PARTILHAR
Vários deputados deixaram o alerta: a Assembleia Legislativa necessita de ter mais deputados eleitos pela via directa e indirecta para que possa acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Mas quais as novas áreas que devem estar representadas? Especialistas pedem mais assentos para o Jogo, classe média ou ambiente

Aúltima sessão de auscultação aos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral resultou num apelo ao Executivo. Vários deputados pediram mais assentos para a Assembleia Legislativa (AL) pela via directa e indirecta.
“Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse José Pereira Coutinho.  Angela Leong, também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), falou da necessidade de uma maior representatividade do hemiciclo.
“Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, disse a deputada.

Em falta

Mas quais os sectores que deveriam ser mais representados no hemiciclo? Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), alerta para a necessidade de mais deputados que representem o sector do Jogo.
“Deveríamos ter mais assentos no sufrágio directo”, disse ao HM. “Há diferentes sectores que representam interesses que não representam verdadeiramente a sociedade de Macau. Não temos uma única pessoa que represente verdadeiramente a indústria do Jogo. Sabemos que há muitos deputados que estão relacionados com a indústria do Jogo, mas isso não significa que tenham sido eleitos por pessoas que pertencem a esse sector”, acrescentou Larry So.
Para o ex-docente do IPM, Angela Leong não é suficientemente representativa deste sector. “Cerca de um quarto da população trabalha na indústria do Jogo então como é possível que não tenhamos um representante? Sem dúvida que precisamos de mais um assento. Se eu votasse na Angela Leong votava não por ela fazer parte da indústria do Jogo, mas porque fez algum trabalho junto da comunidade, sobretudo na zona norte.”
Larry So referiu ainda que há necessidade de uma maior representatividade dos profissionais liberais ligados à classe média. “Deveríamos também ter outro assento para representar as profissões liberais, como médicos ou assistentes sociais. Tratam-se de grupos de pessoas qualificados e as suas vozes não têm sido ouvidas. Há novos profissionais na comunidade, fazem parte da classe média e estão mais preocupados com os problemas da sociedade.”

Um máximo de 40

O líder da Macau Union Green Student, Joe Chan, defende que é preciso eleger pelo menos um ambientalista para o hemiciclo. “Os deputados devem representar os diferentes sectores da sociedade, então penso que um dos maiores problemas actualmente é a poluição ambiental e conflitos em termos de ambiente e desenvolvimento. Seria bom ter alguém na AL que pudesse chamar a atenção para estas questões.”
Joe Chan pensa que o “que tem sido feito na AL (sobre essa matéria) não tem sido suficiente”, apesar dos inúmeros pedidos de debate que já foram feitos em prol da preservação de Coloane. “Não há uma representatividade completa em termos de todos os problemas ambientais existentes.”
Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM) e ex-candidato às eleições legislativas, o actual modelo de eleição e de assentos no hemiciclo está completamente ultrapassado.
“Definir assentos para representar vários sectores da sociedade é um modelo obsoleto. Deveríamos pensar em frente e dar o poder à sociedade para decidir o tipo de pessoas que são eleitas para a AL. Dessa forma os deputados eleitos poderiam representar uma maior variedade de problemáticas e questões. Temos um número indefinido de grupos de interesses e é impossível representar todos tendo em conta a dimensão do nosso hemiciclo. O sufrágio indirecto é uma coisa do passado, pertence a um museu e temos de ter mais assentos directos para que possamos escolher as pessoas que queremos colocar na AL”, defendeu ao HM.
“O próprio Chefe do Executivo pode eleger sete deputados e precisamos de mais assentos que possam pertencer à sociedade e aí poderemos eleger mais pessoas capazes de nos representarem”, disse ainda.
Larry So acredita que daqui a cinco ou seis anos seria ideal ter um máximo de 40 deputados, a maioria eleita pela via directa. Scott Chiang exige que todos eles sejam deputados directos.

Representação de não residentes pouco provável

Os portadores de blue card (trabalhadores não residentes) acabam por representar uma grande fatia da população (mais de 200 mil) mas não estão representados no hemiciclo local por não serem eleitores. Para Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e ex-candidato às eleições legislativas, essa possibilidade só existe se for o próprio Chefe do Executivo a nomear um deputado com esse objectivo.
“Os TNR não têm direito de voto, então não têm direito a essa representatividade. O Chefe do Executivo deveria nomear alguém que tivesse a mente aberta para representar os não residentes, ou através do sufrágio indirecto. Mas no sufrágio indirecto não há qualquer espaço para uma representatividade dos não residentes, no sector empresarial ou do trabalho. Todos eles são residentes. O Governo pode seguir o desenvolvimento da sociedade e nomear alguém mais preocupado com as minorias e com os não residentes, que fale Chinês ou não. Alguém com a mente aberta para fazer isso, que não apoie apenas o Governo mas também a população”, defendeu.
Larry So afasta por completo essa possibilidade. “Eles não podem votar, então como podem constituir um sector para a eleição? Não são um grupo de moradores permanentes, há uma grande mobilidade neste grupo de pessoas que vivem em Macau. Tenho reservas quanto à representatividade de um grupo com tanta mobilidade na AL. Mas eventualmente podemos pensar naqueles TNR que ao fim de sete anos se podem tornar residentes e que com isso se tornam eleitores.”
Scott Chiang prefere que seja dada uma maior atenção às minorias. “Quanto a ter um assento específico para os não residentes, a melhor solução seria melhorar a nossa capacidade, enquanto sociedade, de cuidar dos direitos das minorias. Não podemos ter pessoas na AL que apenas falem pela maioria, temos de ter mais pessoas que representem a minoria. Isso é o mais importante.”

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here