Manchete – Página 409

Pereira Coutinho não consegue eleição para Lisboa mas é o mais votado

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o deputado da Assembleia Legislativa (AL) conseguiu ser eleito ao mesmo cargo na Assembleia da República (AR) em Portugal, pelo partido “Nós, Cidadãos”. Mas Pereira Coutinho não conseguiu por uma unha negra: faltaram apenas 400 votos para que chegasse até Lisboa.
A coligação Portugal à Frente “PAF” (PSD/CDS) elegeu três deputados (José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa) e o Partido Socialista (PS) apenas um (Paulo Pisco). Contudo, o “Nós, Cidadãos!” tornou-se na segunda força política mais votada na Europa, com 2631 votos, enquanto que na China liderou, com 2532 votos, 81,39%. A PAF teve apenas 214 votos (6,88%), enquanto que o PS registou 97 votos (3,12%).
Em declarações à agência Lusa, José Pereira Coutinho mostrou-se “extremamente contente com o resultado final”, tendo revelado, como já tinha dito ao HM, que pretende continuar a concorrer às eleições legislativas em Portugal. “Se o Governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para as eleições”, disse à Lusa.
Já Mendo Henriques, o representante do “Nós Cidadãos!”, comentou o número avultado de resultados do partido como “um resultado histórico, mas que podia ter sido mítico”.
“Foi um resultado histórico na RAEM e teve uma expressão que até agora não tinha acontecido no círculo Fora da Europa, algo só possível com o trabalho desenvolvido pela equipa de José Pereira Coutinho”, disse ao HM.
Ao HM, Miguel Bailote, líder da secção do PSD-Macau, falou de uma quase vitória de Coutinho. “O doutor Pereira Coutinho tem uma máquina eleitoral bem oleada e disse que seria um adversário de peso e respeito. Só me resta felicitá-lo pela votação expressiva que teve. Acaba por ter uma vitória porque conseguiu colocar Macau no mapa político das comunidades e, como cidadão português residente na RAEM, apraz-me registar. Macau entrou como o número dois do mundo em termos de votos. O PS passou para terceira força política no círculo fora da Europa”, lembrou.
Quanto à vitória da coligação neste círculo eleitoral, Miguel Bailote referiu “uma vitória bastante clara e expressiva, que é fruto de um trabalho que o PSD sempre fez nas comunidades”.
Já Tiago Pereira, líder da secção do PS em Macau, admitiu a derrota, ao frisar que “são resultados normais no círculo da emigração”. E prometeu lutar pela implementação do voto electrónico. “Houve menos votos e os resultados devem-se, em parte, aos problemas que houve com os boletins de voto.
O PS agora vai promover a alteração no futuro do sistema de voto para os círculos da emigração, nomeadamente com a introdução do voto electrónico.

Impugnação até ao fim

O partido “Nós, Cidadãos!” impugnou, esta quinta-feira, os resultados do círculo Fora da Europa das eleições legislativas de 4 de outubro por alegadas «irregularidades» na distribuição dos boletins de voto. Segundo o partido, alguns consulados não dispunham de boletins suficientes, enquanto os envelopes não indicavam Portugal como destinatário. Pereira Coutinho já tinha garantido que o “Nós! Cidadãos” iria mesmo avançar para o processo de impugnação de eleições, devido ao “envio tardio das cartas com os votos”. “Vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com esta situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”.
Mendo Henriques disse que apesar de o Nós ter obtido mais votos do que a coligação ou o PS em Macau, existiu “uma série de erros” durante todo o processo. “Mais de 5000 pessoas levantaram o seu boletim de voto, mas apenas 3000 e tal votos chegaram a Portugal”, destaca.

* Com agência Lusa

Justiça | Advogados concordam com Ip Son Sang sobre penas pesadas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] novo Procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, abriu o presente ano judiciário com um discurso que abre os horizontes sobre a aplicação de penas pesadas. E há quem concorde com ele.
“A aplicação de penas pesadas não resolve o problema da insegurança e do crime”, disse. Ip Son Sang não se fica por aqui: o Procurador considera que há que encontrar “equilíbrio entre o combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos”.
A que crimes se referia, não se sabe, mas a situação traz à tona críticas tecidas por vários deputados e associações locais, que pedem penas mais pesadas, principalmente em casos relacionados com droga. Exemplo disso é a opinião da Associação das Mulheres e do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga. Contudo, os advogados de Macau parecem assinar por baixo das declarações de Ip.
Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros lembra que Ip Son Sang não se referiu a um crime específico, mas reconhece que há mudanças que podiam ser feitas. “Depende de caso para caso e do tipo de crime”, sublinha.
No entanto, está ao lado de Ana Fonseca quando se fala em consumo de droga. João Miguel Barros é peremptório: há crimes que não justificam penas pesadas de prisão, como consumo de estupefacientes ou crimes económicos. A título de exemplo traz a lume um caso por si defendido ainda durante a Administração portuguesa.
“O juiz português [à frente do caso] percebeu o enquadramento em que o problema se colocava (…) O jovem tinha sido apanhado com várias dezenas de gramas de marijuana e com a lei de Macau isso implicaria vários anos de prisão, mas o juiz deu uma sentença de censura muito grande ao consumo, mas em pena suspensa com proibição de entrar em casas de jogos e obrigação de estudar ou trabalhar”, contou o advogado. Foi graças a esta decisão, explica, que o então jovem “teve oportunidade de começar a trabalhar, constituir família e tem tido uma vida completamente limpa”.
Este é, para João Miguel Barros, um bom exemplo de como se pode punir alguém por um crime, sem estragar uma vida. “Não é colocando o consumidor [de droga] na prisão que se vai resolver o problema”.

Maturidade e bom senso

“Tudo tem que ver com a forma como a sociedade olha para os problemas”, acrescentou João Miguel Barros. Em declarações ao HM, fala da necessidade de contextualizar os tipos de crime e julgá-los tendo em conta outras variantes. “Se pensarmos que uma pessoa que comete um crime tem que ficar encarcerada a vida toda, sem sequer ter a oportunidade de reinserção social, a sociedade de Macau é um bom exemplo disso”, considera.
Barros considera que o problema das penas pesadas está relacionado com a própria estrutura social de Macau e alerta para a falta de políticas de reinserção social que possam suportar um sistema judicial diferente.
Para Ana Fonseca, o problema reside no factor das penas mínimas serem logo “muito altas”, acreditando a advogada que a moldura penal devia sofrer uma reestruturação.
“O mínimo e o máximo [de penas previstas na lei] deviam ser alargados. O mínimo está logo muito alto e o juiz não tem liberdade nenhuma”, disse ao HM. O que o Procurador fez no seu discurso foi, para Ana Fonseca, apelar “ao bom senso dos juízes” por ser um profissional “experiente e com maturidade”.
Já Mário Paz é claro: “qualquer pessoa inteligente concordaria com essa afirmação [do Procurador]”. Antes de mais, congratulou Ip pela coragem de, “num contexto em que se erguem vozes a pugnar pelo aumento das penas”, ser capaz de “dizer não” à implementação desta medida. O advogado preferiu não comentar sobre que crimes considera que devia ter penas menos acrescidas, pois diz ser “um assunto muito controverso”.

Duras críticas

Questionado sobre o actual sistema judicial, Ana Fonseca alerta para uma série de problemas.
“(…) Invertem-se alguns dos princípios fundamentais do Direito Penal, onde em vez de haver presunção de inocência, há presunção de culpabilidade e tem que ser o próprio incriminado a provar que é inocente”, critica a jurista.
Também para Ana Fonseca o pensamento e cultura locais pesam naquilo que é decidido nos tribunais. Tem-se assistido, para a advogada, a “um movimento social de tentar criminalizar tudo”. A jurista ilustra também com o caso de crimes relacionados com a droga, nomeadamente consumo.
“Agora já estamos muito melhor, porque antes os juízes eram obrigados a aplicar oito anos”, afirma. No entanto, acredita que há ainda muito a fazer nesta matéria, justamente apelando ao alargamento da moldura penal. Tal daria mais opções aos juízes.
Questionado sobre os problemas na base desta tendência, João Miguel Barros fala de uma visão “muito limitada” da sociedade e da forma “preguiçosa” que os juízes têm de aplicar a lei. “Devia ser repensado este mecanismo de censura social”, declarou.

Burla para pesar mais

Os advogados contactados pelo HM consideram que também os crimes económicos têm, regra geral, penas demasiado pesadas. “Claro que temos que pensar nisto nas suas diversas escalas, mas na área do crime económico vejo que se devia ponderar outro tipo de situações, porque não é a prisão pura e dura que resolve”, considera João Miguel Barros.
O jurista fala da hipótese de decretar o pagamento obrigatório de uma coima, por exemplo. Ana Fonseca insiste num maior respeito pelos princípios fundamentais do Direito, sem margem para manipulação do Direito Penal. “Às vezes até pode tratar-se de um crime menor, mas põem-se logo a julgar como burla para dar uma pena maior”, ilustrou.

Justiça | Presidente do TUI diz que juízes sofrem pressões sociais

Na abertura do Ano Judiciário, foi claro o aviso deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância: os juízes devem “reforçar a auto-disciplina” e rejeitar “seduções e perturbações” da sociedade. Sam Hou Fai disse que os juízes sofrem pressões por Macau ser um espaço pequeno

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ugir às tentações. É o que Sam Hoi Fai quer que os juízes dos tribunais de Macau façam. Na habitual sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) deixou recados claros aos juízes do território, para que não se deixem corromper no exercício das suas profissões. Disse ainda que os profissionais da Justiça sofrem pressões.
“Devem todos os juízes e funcionários da Justiça, com firmeza e determinação inabaláveis, rejeitar categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, cumprindo fielmente as funções em que somos investidos, a fim de honrar a missão de servir da última barreira de protecção dos direitos e interesses dos cidadãos que nos é confiada por lei”, disse no seu discurso. “Tem particular sentido reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções”, acrescentou.
Sam Hou Fai exigiu ainda aos juízes mais “auto-disciplina” e um melhor relacionamento entre as relações interpessoais e a justiça. “É necessário manter certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre os juízes e a sociedade”, apontou. Sobre a expressão, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), ironizou. “Com paredes de vidro não vamos ver nada, que o vidro é fosco.”
O presidente do TUI lembrou ainda que, numa sociedade pequena como a de Macau, é fácil corromper e ser-se corrompido. “À medida da evolução e mudança das condições sociais, políticas e económicas de Macau (…), os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes. Acresce que Macau é uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal, na qual os juízes estão inseridos, daí que seja imaginável a pressão com que os juízes se confrontam”, revelou.

Imprensa maldita

As pressões de que fala Sam Hou Fai também dizem respeito a comentários feitos nos meios de comunicação social, algo criticado pelo presidente do TUI. “Há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos e sentenças judiciais e até mesmo aos processos que estão a ser julgados. É claro que devemos reconhecer as influências positivas das observações, mas há também outras críticas que não são minimamente fundadas”, frisou, sem especificar de que casos falava.
De resto, Sam Hou Fai não deixou de apresentar dados sobre o sistema: até Agosto deste ano estavam pendentes nos tribunais quase 10.500 processos, sendo que no ano judiciário de 2014/2015 deram entrada 22.199 processos. No mesmo ano, foram concluídos 20.493.

Processos sobre acidentes de trabalho aumentam

No seu discurso, Sam Hou Fai chamou a atenção para o elevado aumento de processos relacionados com acidentes de trabalho, recebidos no Juízo Laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB). “Deu-se um acréscimo acentuado no número de processos de acidente de trabalho. Entraram no Juízo Laboral do TJB 543 processos de acidente de trabalho, um acréscimo de 53% face ao ano judiciário anterior, daí que a segurança na produção industrial seja uma questão digna da atenção especial de todos.” Quanto aos crimes relacionados com o Jogo mantém-se a tendência de subida. Verifica-se que o número de processos de natureza criminosa resultantes das actividades periféricas com o Jogo (tais como a usura, jogo ilícito, sequestro e burla) sofreu um acréscimo significativo, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar”, referiu.

Prazos processuais contestados

Sobre a já falada lentidão na justiça, Sam Hou Fai referiu que o tempo de espera para julgamento, em processos com arguidos presos, é de 57 dias úteis, algo que foi contestado por Neto Valente. “Não sei onde é que foi buscar isso. Tenho julgamentos marcados para Maio do próximo ano. Estão a marcar diligências para Maio do ano que vem.”

Economia e leis dominaram visita de deputados a Pequim

Regressou ontem de Pequim a delegação de deputados que, pela primeira vez em 15 anos, visitou as altas instâncias do Governo Central. Na capital, ouviram pedidos de diversificação económica e bom funcionamento entre hemiciclo e Executivo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) regressaram ontem de Pequim depois de uma visita de três dias com representantes do Governo Central, incluindo o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang. Segundo a Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, foram quatro os desejos expressos por Zhang Dejiang a Macau, que focaram sobretudo as questões económicas e as ligações entre AL e Governo.
Ao HM, José Pereira Coutinho disse que o presidente da APN “frisou que há necessidade de haver um maior diálogo entre o Governo e a AL, na medida em que há uma falta de aplicação dos trabalhos da AL, derivado do facto da AL nunca saber quando são apresentados os projectos e qual a necessidade desses diplomas”.
“Achei a visita, da parte dos governantes chineses, muito proveitosa, muito clara e nítida e de apoio às políticas do Governo de Macau”, disse ainda Pereira Coutinho.

Eterna diversificação

Ao jornal Ta Kung Pao, Kou Hoi In, deputado nomeado, referiu que Zhang Dejiang mostrou o desejo de um desenvolvimento diversificado da economia de Macau, tendo o presidente da APN defendido que “Macau precisa de ter uma perspectiva mais ampla, agarrando a oportunidade de desenvolvimento do país”.
Contactada pelo HM, a deputada Song Pek Kei também considerou que a visita a Pequim deu frutos, referindo que trocou opiniões e conseguiu compreender melhor os trabalhos de legislação do interior da China, algo que pode servir de referência para os futuros trabalhos legislativos em Macau. Para a deputada, isso pode aumentar a eficácia destes.
Também a deputada Melinda Chan considerou, ao canal chinês da TDM, que os deputados podem aprender com o sistema legislativo do continente. “Isso inspira-nos e podemos aprender as técnicas e aplicar no hemiciclo de Macau”, disse.
Em relação aos pedidos formulados por Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, em Dezembro último, algo relembrado pelo presidente da APN, Song Pek Kei defende que o Governo tem feito os respectivos trabalhos, mas também é necessário intensificar a sua força.
Também à TDM, a deputada Kwan Tsui Hang disse que a visita serviu sobretudo para conhecer melhor a realidade do interior da China e o sistema legislativo, bem como a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas a deputada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) considerou que a visita levou os deputados “a compreenderem melhor as responsabilidades que têm de assumir”.

Pereira Coutinho e o artigo 23

Segundo a agência Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, Zhang Dejiang não deixou de referir a importância de respeitar o artigo 23º, já legislado em Macau, quanto às interferências políticas estrangeiras no território. José Pereira Coutinho garantiu que a questão do artigo 23 foi também referida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e que em nada constituiu uma espécie de aviso, pelo facto de Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, por um partido político português.
“Nada disso. Sou o primeiro a referir isso, sou muito sensível a essas questões. Fui aliás o membro da AL mais bem recebido, com grande cordialidade. Tive até uma conversa individual com um dirigente que perguntou pelos resultados e que me desejou sorte”, disse ao HM.

Neto Valente pede “radiografia” ao sistema judicial

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]trasos, falta de recursos humanos, falta de infra-estruturas. As críticas persistem no habitual discurso de Jorge Neto Valente na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016. Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), o que falta é fazer uma “radiografia” aos problemas do sistema judicial.
“O Secretário da tutela sabe dos serviços jurídicos não tem de saber do funcionamento dos tribunais. Quem sabe dos tribunais são os advogados e os magistrados. Não é um problema do Executivo, o problema dos tribunais é fazer o que nunca se fez, uma radiografia completa e um debate profundo para saber as dificuldades que cada um tem”, disse aos jornalistas à margem do evento. “A reforma profunda da Lei de Bases da Organização Judiciária é uma tarefa urgente. Mas falta-nos uma radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais. Uma reforma com visão de conjunto e que antecipe o futuro”, disse ainda no seu discurso.

Soluções adiadas

Neto Valente chamou a atenção para os problemas há muito apontados e que continuam sem solução. “Continuam a faltar instalações condignas para os tribunais. Não há notícias do projecto – há anos anunciado – de um edifício concebido de raiz para acolher os tribunais. Como também se deixou de ouvir falar num projecto para instalar os serviços do Ministério Público. Todos os tribunais estão hoje a funcionar em edifícios inapropriados e insuficientes para as actuais necessidades, impedindo a instalação de mais magistrados e funcionários.”
O presidente da AAM falou ainda da existência de más decisões judiciais. “Não chega reduzir a antecedência com que são marcadas as audiências do julgamento. Está também em causa a qualidade das decisões. Além da minha própria experiência profissional, chegam-me testemunhos de colegas e de vários sectores da sociedade, que apontam para decisões mal fundamentadas e descontextualizadas, que não integram o espírito da justiça imanente ao nosso sistema jurídico.”
Para Neto Valente, a má utilização da Língua Portuguesa nos tribunais é uma das razões para as falhas dos juízes. “Enquanto se apregoam virtudes teóricas do bilinguismo vai-se dificultando, na prática, a utilização da Língua Portuguesa, quer pelo insuficiente número de magistrados quer por falta de exigência de conhecimentos do Português no recrutamento. Está por fazer a análise das consequências dessa política, nomeadamente a falta de qualidade de muitas decisões”, rematou.

Novidades sobre campus só para o ano

Questionado sobre o andamento do projecto sobre o futuro campus da justiça, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu que só para o ano. “Está prevista uma zona administrativa e judiciária na zona B dos novos aterros em frente ao MGM. Essas cinco aterros foram alvo de consulta pública. Nos termos do despacho as Obras Públicas têm seis meses para fazer um relatório, pelo que lá para o segundo trimestre do próximo ano vamos ter novidades sobre isso”, disse aos jornalistas à margem do evento.

Chui Sai On prometeu reformas e infra-estruturas

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu no seu discurso dar resposta aos problemas há muito apontados. “O Governo irá proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais. Além disso, irá planear e construir instalações exclusivamente afectas aos órgãos judiciais, criando melhores condições para um eficiente funcionamento do sistema judicial”, frisou.

AL | Académicos esperam aprovações rápidas de leis em falta

A próxima sessão legislativa está aí à porta e três académicos locais disseram de sua justiça: o que importa é aprovar leis que beneficiem o cidadão e o apoio social. Todos, contudo, falam em alguma distracção por parte dos deputados devido à aproximação das LAG e das eleições para a AL

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês professores da Universidade de Macau falaram das suas previsões para a sessão legislativa que se avizinha. Depois de um longo período de férias, os deputados voltam ao hemiciclo para mais uma sessão que tem início amanhã. Agnes Lam, que foi candidata a deputada em 2013 e ensina Comunicação na Universidade de Macau exalta, ao HM, que a sessão se aproxima das próximas eleições legislativas e que a economia está a sofrer um decréscimo, dois factores que Agnes Lam acredita serem determinantes no comportamento dos deputados daqui para a frente.
“Julgo que os deputados poderão agir de maneira diferente, como que a prepararem-se para as eleições”, disse. “Irão esforçar-se mais para fazer um melhor trabalho e mostrar às pessoas que merecem o lugar no hemiciclo.”
A especialista está confiante na aprovação de leis pró-sociedade: “penso que o mais importante é discutir e aprovar as leis que beneficiam a população”, frisou, dando, a título de exemplo, a alteração dos Estatutos do IACM.
“Temos andado a falar há tantos anos de desenvolver as indústrias culturais e criativas e não há forma de facilitar a realização de espectáculos de rua, por exemplo. É uma coisa que precisa de ser resolvida”, argumentou. As leis de Combate à Violência Doméstica e de Protecção Animal estão, segundo a académica, “quase prontas”. O mesmo, lamenta, já não acontece com a Lei do Erro Médico: “é crucial e tem que ser rapidamente aprovada”, frisou, ainda que o Governo já tenha dito que vai ser entregue novamente à AL depois de ter sido revista.

Acelerar, acelerar

Jiang Chaoyang, professor associado da Faculdade de Direito da UM, vê o trabalho da passada sessão da AL de forma positiva, justificando que foram aprovadas 12 propostas da lei, incluindo as que têm que ver com a vida da população. O jurista exemplificou com diplomas relacionados com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e a revisão da Lei de Habitação Económica. Há ainda sete propostas em discussão e Jiang considera que as mais morosas e importantes são o Regime do Ensino Superior e a Lei do Erro Médico, embora se tenha mostrado confiante de que sejam aprovadas em breve.
Quanto à revisão dos regimes sobre a Proibição e Prevenção de Tabagismo, Comércio Externo e dos Estatutos do IACM, o académico diz que podem demorar mais tempo, mas acredita que não passarão desta sessão. Jiang Chaoyang acha que a Lei de Protecção de Animais não é a mais urgente nem a mais indispensável para a RAEM, uma vez que se trata de uma “cidade urbana e desenvolvida”.
Apesar de tudo, o académico considera necessário acelerar o processo da legislação do Ensino Superior, do Erro Médico e de Violência Doméstica. No entanto, aponta que a última deve ser discutida de forma a ter coerência com o Código Penal em vigor.

Austeridade que leva tudo à frente

Contactado pelo HM, o professor de Ciência Política da Universidade de Macau Eilo Yu considera que a sessão legislativa vai perder relevância devido à proximidade da discussão das Linhas de Acção Governativa. Eilo Yu atribui especial importância ao estado actual da economia e recentes flutuações das receitas do Jogo.
“Acho que as pessoas não vão dar grande atenção às propostas de lei que estão a ser discutidas pelos deputados, uma vez que o futuro da economia é mais preocupante”, justificou. Questionado acerca das leis que considera mais importantes serem discutidas, o académico fala prontamente da Lei do Erro Médico e de regulamentos relacionados com orçamentos. No entanto, acredita que a actividade da AL durante os próximos dois meses não vai girar muito em volta de questões legislativas. Vai, antes, “dar atenção ao desenvolvimento do hospital e à austeridade”.

Um estudo para ajudar a malta

O professor da UM lembrou ainda a falta de novidade sobre a reestruturação da Administração Pública, anunciada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O anúncio foi avançado durante as LAG de Março passado. Eilo Yu sugere que o Governo publique um estudo onde sejam delineadas as mudanças mais importantes a implementar na Administração.
“É esse ajustamento que interessa à população, principalmente com as implementação das medidas da austeridade”, destacou. O especialista considera que “vai ser muito interessante” ver quem é que apoia o quê, referindo-se ao aval dos deputados a determinadas leis que considera “polémicas” e que vão “aborrecer muita gente”. O académico adiantou que a coisa mais importante nesta sessão será equilibrar a reestruturação das finanças públicas com a atribuição de apoios sociais.
À luz dos recentes cortes devido à queda das receitas do Jogo, o HM quis saber se Eilo Yu espera que a AL corte nas suas próprias despesas: “Julgo que sim, até porque não fazia sentido que o Governo anunciasse e a AL não o fizesse”, frisa. Recorde-se, no entanto, que o orçamento da AL aumentou 10% para 2016.

Com Flora Fong

Rádio-Táxis vão voltar e podem cobrar taxas adicionais

Os táxis por chamada vão voltar, mas os passageiros vão ter de pagar taxas adicionais. Já há interessados nas cem licenças, mas os requisitos do concurso, dizem, são exigentes: é preciso aplicações móveis, carros para deficientes, parque de estacionamento e sistemas modernos

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá aberto o concurso público para rádio-táxis, com o Governo a permitir uma centena destes carros nas ruas de Macau. Já há interessados em participar, ainda que os critérios para a concessão não agradem muito às associações e empresas de táxis.
Um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indica que cem carros vão poder ser explorados durante oito anos, sendo que todos têm de funcionar por chamada, seja ela imediata ou por marcação. A empresa concessionária, que tem de ser registada em Macau, tem ainda de disponibilizar carros acessíveis a deficientes e formas mais modernas de chamar táxis, além do telefone, mas também pode cobrar mais taxas.
“O concessionário obriga-se a fornecer, pelo menos, dez táxis acessíveis e táxis de grande porte. Além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone e através da página electrónica, o concessionário deve explorar outras formas de marcação de táxis como, por exemplo, aplicações de telemóvel”, indica a DSAT. “Foram ainda exigidas a instalação nos táxis especiais taxímetros com sistema sonoro e colocação, num lugar visível, da placa com o número de matrícula do veículo, em [Braille], para facilitar a utilização destes serviços por invisuais.”

Dualidades

Até 14 de Dezembro, os interessados podem concorrer às licenças, algo que a Vang Iek, anterior companhia que geria os chamados táxis amarelos, não sabe se quer fazer. Recorde-se que a Companhia Vang Iek viu o seu contrato cancelado pelo Governo por ter sido acusada de não conseguir corresponder aos critérios do Governo, mas também porque se queixava de não poder cobrar taxas adicionais, sentindo, por isso, dificuldades no negócio.
Cheang Veng Chio, director-geral da Vang Iek, diz que ainda não decidiu a sua candidatura. “Ainda não lemos as regras do concurso público e portanto não posso dizer se vamos candidatar-nos ou não”, disse, não querendo tecer comentários sobre a autorização, agora, de cobranças adicionais, negadas à Vang Iek.
O Executivo diz que teve em conta “as opiniões” do passado, para permitir que o concessionário cobre uma taxa de chamada, taxa de hora marcada e/ou taxa de ausência. Isto porque estes táxis não podem apanhar pessoas na rua ou nas paragens de táxis, algo que a Vang Iek dizia não conseguir fazer por ser incomportável a nível financeiro.

Pensar bem

Para o presidente da assembleia geral da Associação das Taxistas de Macau, Ip Weng Fat, a cobrança de taxas adicionais para radio-táxis é bem recebida. A Associação, que gere táxis pretos, vai candidatar-se a estas licenças, se “conseguir preencher” os requisitos.
“Nas regiões vizinhas, como em Singapura, a taxa de chamada é de cinco dólares. O nível de cobrança em Macau deve depender dos custos da operação e da razoabilidade do mercado.”
No entanto, Ip Weng Fat acha que o espaço para o estacionamento de cem radio-táxis e a insuficiência de taxistas em Macau são as preocupações principais dos candidatos.
Já Tony Kuok, director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, considera que será difícil manter a operação de cem rádio-táxis devido às condições exigidas pelo Governo.
Kuok diz que as antigas condições aquando do funcionamento da Vang Iek eram melhores. Isto porque a Vang Iek chegou a funcionar com alguns carros que podiam apanhar clientes nas ruas, algo que ajudava, diz, a suportar os custos de operação dos 60% de táxis que funcionavam por chamada.
“O objectivo do Governo é bom, mas sendo um operador, tem que se investir muito para operar só oito anos, preocupo-me se o novo operador conseguirá ter clientes suficientes para recuperar o investimento. Actualmente a economia de Macau já não é tão boa como antes, existem menos pessoas que suportam as despesas normais de táxis, quanto mais com taxas adicionais.”
Tony Kuok mostra-se interessado em candidatar-se ao concurso público, mas “preocupa-se com os custos”. Considera que o investimento é grande demais, até porque o Governo exige a criação de uma central de chamadas a funcionar 24 horas e aplicações GPS. Pelas contas de Kuok, é preciso 30 milhões de patacas só para os carros, fora as despesas de funcionamento e o parque de estacionamento, com as rendas “muito altas”.
Nos critérios para o concurso, o Governo exigiu ainda a instalação de um sistema de pagamento de “moeda electrónica”, além de que a empresa ainda deve satisfazer de requisitos relativos ao número mínimo de veículos, que o Governo não diz quantos são. A data limite de entrega das propostas é dia 14 de Dezembro.

AL | Lei permite entrada com 18 anos, mas na prática “não acontece”

Ao contrário de Hong Kong, em Macau qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser candidata às eleições legislativas. Mas Scott Chiang diz que, na prática, o sistema continua a dar voz aos mais velhos. Na região vizinha, o pedido do activista Joshua Wong para diminuir a idade eleitoral de 21 para 18 anos tem sido ignorado pelo Executivo

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Gostaria de ver algo a acontecer, gostaria de ver uma mudança dessas acontecer aqui.” As palavras são de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), em reacção ao que se está a passar em Hong Kong. Joshua Wong, jovem activista líder do chamado movimento “Scholarism”, está a pedir mudanças na Lei Eleitoral para que a idade mínima para uma candidatura ao Conselho Legislativo (LegCo) diminuía dos actuais 21 para 18 anos.
Em Macau, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM é mais permissiva e prevê que gozam de capacidade eleitoral “as pessoas singulares, residentes permanentes da RAEM e maiores de 18 anos”, sendo que para as candidaturas às eleições legislativas por sufrágio directo se aplica a mesma regra. Mas Scott Chiang diz que, na prática, a situação é igual a Hong Kong.
“A questão é se há acesso dos jovens ao sistema político ou a aprovação da geração mais velha para que adolescentes ou jovens expressem as suas opiniões e coloquem as suas questões. A idade mínima legal de 18 anos é algo bom, mas o verdadeiro problema é se estamos a encorajar os jovens a participar? Pelo contrário, temos os mais velhos a dizerem que os jovens precisam de adquirir experiência. E esse é que é o verdadeiro problema em Macau e não a idade mínima por lei. É a mentalidade da classe dominante”, disse ao HM o presidente da ANM, que chegou a promover um ‘referendo civil’ em Macau em prol da introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.
“O facto de alguém estar a tentar fazer [mudanças à Lei Eleitoral] em Hong Kong significa apenas isto: ‘porque é que não há mais jovens a participar na política?’ Deveríamos ter mais pessoas como o Joshua (Wong), que representa as opiniões dos jovens”, acrescentou Scott Chiang.

Mentalidades que não mudam

Para o presidente da ANM, “quem está no poder” em Macau é que deve promover a verdadeira mudança. “As pessoas que têm muita experiência, que têm estado na liderança há muito tempo, pensam que são as pessoas certas para ocupar os cargos, mas devem dar espaço à geração mais jovem para expressar aquilo que pensam. Deixar os jovens participar desde cedo [na política] faz com estes fiquem numa melhor posição na altura em que chegarem à liderança.”
Joshua Wong interpôs uma acção para que a idade de candidatura a um mandato do LegCo seja igual à idade mínima para votar em Hong Kong. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, citadas pela Lusa, o líder do “Scholarism” admitiu que poderá ser candidato a deputado em 2016, caso a sua acção vá avante.
O activista disse que o envelhecimento dos deputados é um dos principais problemas que enfrenta o LegCo, já que muitos rejeitam participar em acções de não-cooperação, como os ‘filibusters’, que são discursos de longa duração que permitem o arrastar indefinido de um debate, forçando a retirada das propostas legislativas.
Entretanto, a Secretária-chefe de Hong Kong disse ontem que o Governo não tem conhecimento de “um forte” desejo da comunidade para aceder ao pedido feito por Joshua Wong. Falando na reunião semanal do LegCo, Carrie Lam não comentou de forma directa a acção interposta para a mudança da Lei Eleitoral.
“Como este assunto entrou em processo judicial, não quero representar a posição do Governo. Apenas posso dizer que durante um longo período de tempo no passado, quando o progresso democrático ou o sistema eleitoral em Hong Kong foram discutidos, não recebemos uma procura muito forte para reduzir a idade para ser candidato de 21 para 18 anos”, disse.
A número dois do Executivo de Hong Kong afirmou, no entanto, que no caso de Joshua Wong ganhar a acção, o Governo teria pouco tempo para alterar a lei antes da eleição do LegCo prevista para Novembro de 2016.

Hospital | Falha no cumprimento de regras leva papéis confidenciais às ruas

Documentos de pacientes do São Januário voaram de um camião do lixo e espalharam-se pela rua. Os papéis, confidenciais, deveriam ter sido destruídos, mas uma falha no cumprimento das regras fez com que fossem parar às ruas, motivando um pedido de desculpas da parte do hospital público

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ocumentos confidenciais de pacientes do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram parar à Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, depois de terem sido transportados num camião do lixo sem terem sido destruídos. O insólito aconteceu na noite de segunda-feira e levou a uma conferência de imprensa para os responsáveis do hospital público pedirem desculpa.
Houve ainda tempo para uma investigação preliminar do caso pelo Centro Hospitalar, que frisou que o caso se deveu ao incumprimento das normas gerais para o tratamento de dados pessoais de doentes.
“A maior parte dos documentos são provenientes do serviço de patologia clínica, que é o laboratório do hospital, e na origem disso está o incumprimento de normas que estão estabelecidas e em prática no hospital no que concerne à recolha de material confidencial”, disse o vice-director do hospital, o médico Mário Évora.
Os documentos – que não se sabe exactamente quantos eram – estavam num saco do lixo normal e não foram destruídos ou colocados em sacos próprios para o efeito, que são utilizados quando há demasiados papéis para triturar e recolhidos de forma diferente do lixo comum.
O saco caiu de um camião do lixo e os papéis – que seriam, na sua maioria, requisições de análises segundo a rádio Macau – ficaram na via pública. Foi um profissional do hospital que deu o alerta.

Mais medidas

O Centro Hospitalar admitiu que enviou para o local trabalhadores que trataram de “recolher a maioria dos documentos”, tendo sido recolhidos cerca de 60, mas não sem antes terem sido colocados vídeos e fotografias nas redes sociais. “Dada a importância do caso”, o hospital fez questão de pedir desculpas publicamente.
Os Serviços de Saúde deram indicações ao São Januário para que seja instaurada uma “rigorosa investigação interna” que, depois de concluída, será dada a conhecer ao público.
Entretanto, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, adiantou que vai averiguar a questão, sendo que o responsável da tutela só soube do sucedido através dos jornalistas.
“Tendo em conta que envolve dados pessoais dos cidadãos, esta situação não poderá repetir-se”, frisou, à margem do Fórum Global de Turismo.
O hospital garante que vão ser tomadas mais medidas para evitar situações semelhantes, que passam pela colocação de mais máquinas trituradoras e fazer “uma revisão completa” dos procedimentos.
O hospital apela ainda ao público que, caso encontre quaisquer documentos, os devolva.

São irmãos, músicos e tocam na rua a troco de reconhecimento e dinheiro

Há noites em que a passagem subterrânea junto ao casino Wynn se enche de música. Os protagonistas são Peter e Randy Lok, irmãos e músicos amadores que preferem tocar na rua e que amealham uns trocos para comprar materiais de música. Já tiveram problemas com a polícia, mas nem isso os faz desistir

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]aquele túnel é um entra e sai de gente que nunca pára. Na passagem subterrânea entre o casino Wynn e o Hotel Lisboa passam diariamente novos e velhos, turistas ou locais, que duas a três vezes por semana são surpreendidos por algo que não se vê nas ruas de Macau: jovens a tocar a troco de dinheiro. As autoridades locais não vêem com bons olhos a música nas ruas sem a devida licença, mas Peter e Randy Lok descobriram que naquele túnel podem continuar a tocar sem ser incomodados pela polícia.
Tocam duas a três horas por noite e chegam a fazer até 200 patacas por cada concerto improvisado, que depois lhes permite comprar guitarras e outros equipamentos. São irmãos e a paixão pela música surgiu desde cedo. Contudo, os destinos dos jovens prometem ser diferentes.
Peter Lok está a terminar o curso de Gestão no Instituto Politécnico de Macau (IPM) e quer um emprego estável, optando por tocar nos tempos livres. Randy trabalha numa loja e não quer deixar de ser músico. “Quero fazer isto para sempre”, disse ao HM.
Peter conta que já tentaram tocar no Senado, mas que a polícia lhes barrou o caminho. “Gosto de tocar aqui porque tenho sempre público. A primeira vez que toquei aqui não pedi dinheiro, porque sempre achei que a música, as canções, serviam para tocar as pessoas. Mas agora tenho mais pessoas que me apoiam e cada vez gosto mais de tocar”, contou ao HM.
“Os turistas da China, os jogadores, dão-me muito dinheiro. É bom porque no continente há muitos músicos a tocar na rua, mas em Macau só há duas ou três pessoas que tocam música assim”, disse Peter. “Normalmente toco músicas mais antigas e algumas pessoas conhecem as canções e começam a cantar comigo. Mas muitas vezes toco as minhas próprias músicas, que eu próprio compus, e o público parece gostar”, assegura.
Peter começou a tocar guitarra quando entrou para o ensino superior, algo que já se transformou numa paixão. “Os meus pais dão-me apoio, porque esta é a única coisa que continuo a fazer há muito tempo. Antes joguei basquetebol, por exemplo, mas durou apenas três meses. Mas já toco há quase três anos.”
Além de ser estudante, Peter tem ainda um trabalho em part-time, que concilia com os estudos. Randy tem uma banda e às vezes dão concertos em Zhuhai.

A música e a polícia

Peter e Randy Lok já fazem isto há tanto tempo que são conhecidos pelos polícias, que já têm uma postura bem mais branda em relação à sua actividade. “A polícia não permite música nas ruas. Em 2013 fui para a esquadra muitas vezes, porque não me deixavam tocar e recolher dinheiro. Hoje em dia eles vêem-me, só me dão sugestões e vão embora”, disse Peter.
Como estes irmãos, há mais um ou outro músico amador que toca em locais escondidos da cidade. Randy Lok assegura que muitas vezes se juntam no túnel e tocam juntos, como bons amigos.
“Há poucos lugares onde um músico pode tocar. Os grandes casinos usufruem de grandes espaços e só temos lugares no Iao Hon ou Areia Preta, por exemplo. As rendas são extremamente elevadas para os músicos e o Governo não dá apoio. Há muita competição em Macau entre os estudantes universitários que querem ser músicos. A competição é boa, mas não têm apoio”, considerou Peter.
Não há horas certas para que estes jovens espalhem música num espaço tão banal. No dia da entrevista era uma versão de “Wonderwall”, da banda inglesa Oasis, que ecoava naquele corredor. Dois dias depois, Randy acabaria por não tocar com o irmão, como estava pensado, pois Peter encontrava-se doente. Mas isso não importa: junto às escadas rolantes, o concerto promete seguir dentro de momentos.

Eleições UM | “Vigilantes” enviam carta à direcção a pedir transparência

O grupo de “vigilantes” da UM vai entregar uma carta à direcção da instituição, pedindo transparência nas eleições para a associação de estudantes. O colectivo alega intromissão do staff universitário no processo eleitoral

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] grupo de “vigilantes” da Universidade de Macau (UM) prepara-se para enviar uma carta à direcção da UM, onde pedirá esclarecimentos sobre a alegada intromissão do corpo académico nas eleições para a associação de estudantes, classificando esta acção de “inimaginável”. Segundo Jason Chao, é preciso “transparência” em todo o processo eleitoral.
“A associação de estudantes vive separadamente da Universidade”, começou por explicar o activista, que diz que o grupo de “vigilantes” da UM apelida a acção do corpo universitário de “ridícula” e “infundada”. O colectivo começa por fazer duas acusações: a primeira denuncia a recusa da Universidade em fornecer ao corpo associativo as listas dos alunos da UM para efeitos de contagem e identificação no acto da eleição, deixando esta tarefa a cargo de staff da própria instituição. Em segundo lugar está a “insistência da UM” em transportar as urnas para um local “seguro”, tarefa esta igualmente desempenhada pelo corpo de seguranças da instituição.
“Isto mostra que a UM ignora o facto da associação de estudantes ser um corpo legalmente independente com a sua própria linha de acções e normas, incluindo a eleição do seu líder”, acrescentou Chao em declarações aos média, numa conferência que teve lugar ontem.
No entanto, o porta-voz do grupo de vigilantes não se fica por aqui: o activista acusa a UM de fazer afirmações falsas “com o objectivo de fazer com que a sua posição agressiva seja menos evidente”. Jason Chao quer não só que o corpo institucional se afaste do processo eleitoral para o bem das eleições, mas também pelo reputação da Universidade.

Semelhanças de má memória

“A liderança da Universidade está a prejudicar a reputação da escola metendo o nariz onde não deve”, aponta. O activista vai mais longe e compara a presente situação com o mediático caso do afastamento do ex-docente da UM, Bill Chou.
“As semelhanças inegáveis entre este caso e o de Bill Chou só vêm reforçar as dúvidas fundamentadas de antigos alunos da existência de questões políticas no sentido da UM querer controlar as eleições”, justifica. A conferência findou com um apelo de Chao para que todos os antigos alunos se juntassem a esta causa “fazendo frente” ao corpo institucional por eleições justas. “Parem de se intrometer”, urgiu o activista à UM.
O caso da intervenção do corpo institucional nas eleições dos estudantes foi dado a conhecer pela imprensa, que dava conta do sucedido no início desta semana. Os alunos acusam a Universidade de “ingerência abusiva” e a indignação do corpo estudantil surgiu depois do Gabinete de Assuntos Académicos da UM ter anunciado que ia tomar conta da gestão das urnas eleitorais das votações que deveriam ter lugar entre hoje e sexta-feira. Os alunos queixaram-se assim de que a universidade que controlar “demasiado de perto”, a actividade sufragista.

Facebook | Grupo cria página e pede que activistas não intervenham

Foi criada uma página do Facebook que pede aos indivíduos de fora da Universidade de Macau (UM) que não intervenham mais no assunto das eleições da associação de estudantes da instituição. O grupo fala de nomes como o ex-professor da UM, Bill Chou, ou ex-presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou. Segundo o grupo, estas pessoas estão a “meter-se em assuntos internos” da universidade. “Além de se criticar a intervenção das autoridades universitárias, devemos expressar o desagrado quanto à intervenção de pessoas externas à universidade neste assunto”, lê-se na página. O corpo associativo é composto somente por alunos e não podemos esperar que a UM se torne na próxima ‘Universidade de Hong Kong’, onde os meios de comunicação intervêm em todos os problemas que existem”, lê-se. Sobre o assunto, Jason Chao comenta apenas que o intuito dos “vigilantes” não é o de interferir nas eleições, mas sim de resolver a questão e ajudar a que estas aconteçam de forma justa. “É um dever de todos nós”, argumentou ontem. F.F.

Flora Fong

IAS | Criado novo regime de apoio. Instituições tecem críticas

O IAS já criou um novo regime de apoio financeiro para instituições sociais privadas, mas alguns dirigentes não parecem estar contentes. É que o documento, alegam, vem dificultar a contratação de pessoal experiente e não faz distinção entre diferentes funções desempenhadas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já criou um novo regime de apoio financeiro para as instituições dos serviços sociais em Macau no sentido de subsidiar, na totalidade, o vencimento do pessoal. O referido regime promove também o “salário duplo” e a criação do regime de previdência para os trabalhadores. Contudo, os líderes de instituições locais discordam da eficácia deste regime, alegando que não traz melhorias aos ordenados dos funcionários e não atrai mais pessoal.
Numa resposta dada a uma interpelação escrita de Chan Hong, a presidente substituta do IAS, Vong Yim Mui, admitiu que o actual regime já não é capaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento da sociedade. Vong afirma já ter elaborado a proposta do novo programa de apoio financeiro e organizou várias sessões de apresentação e de consulta junto de mais de 70 associações particulares desde final de 2014. O objectivo é ouvir a opinião da população no sentido de aperfeiçoar o documento. A responsável apontou que o problema mais relevante do actual regime é que o subsídio destinado ao pessoal não abrange todas as categorias de funcionários. A título de exemplo, fala dos trabalhadores contratados pelas instituições, cujo número é superior àquele de quem beneficia do subsídio. Este é, por sua vez, prestado pelo Governo e a sua distribuição pelos trabalhadores deve ser feita e assegurada pelas instituições.
As instituições têm liberdade para decidir se querem ou não aderir ao futuro regime. Com a actualização do documento, disse Vong Yim Mui, o número de pessoal beneficiário do subsídio passará das actuais 2100 pessoas para as 3300, registando-se assim um aumento de 60%. Também o valor anual envolvido no processo passa dos 840 milhões de patacas para os 1130 milhões, sofrendo um acréscimo de 35%. Vong defende que a distribuição do subsídio vai ser racional e equilibrada, já que, através de um modelo de “combinação por custo razoável”, será prestado às instituições um apoio financeiro que permite o seu funcionamento. O subsídio está preparado para abranger chefias, trabalhadores de áreas profissionais, de apoio administrativo e “quadro de pessoal estandardizado” para as instituições do mesmo tipo de serviço, de modo a constituir um critério uniformizado do apoio financeiro ao pessoal, mas não chega a todos.
O IAS também quer lançar um outro apoio pecuniário para promover a atribuição de um “salário duplo”. Este vai constar na criação de um regime de previdência, de acordo com o princípio de “atribuição do apoio mediante a comunicação dos casos concretos.”

Líderes desapontados

O novo regime vai criar cargos subsidiados tais como de supervisor, monitor de serviços ou subchefe, com o objectivo de “permitir a oportunidade de fomentar a promoção”. No entanto, Hetzer Siu, director executivo de Macau Special Olympics não partilha desta opinião. “No sector de reabilitação, não há um aumento óbvio do pessoal, mesmo que o valor de subsídio aumente a remuneração de assistentes sociais com a entrada em vigor do novo regime”, disse o responsável.
Hetzer Siu tem vindo a pedir ao Governo, há vários anos, que diminuísse o fosso de remuneração atribuída aos assistentes sociais do sector público e do privado, decidindo-se apenas pela atribuição de um subsídio directo. No entanto, uma vez que o subsídio mensal máximo de um assistente social privado se mantém nas 29 mil patacas – quantia menor do que o índice salarial previsto pelo Executivo – Siu diz que estes profissionais preferem sempre ingressar na Administração. O líder da Associação frisa também que é muito importante classificar os níveis de subsídio prestados pelo Governo para os profissionais que tenham diferentes níveis de experiência.
“Actualmente, os profissionais que trabalhem há apenas um ano têm direito ao mesmo subsídio de outros que estejam em funções há dez anos”, explica. “Estes [profissionais] apercebem-se que só vão conseguir ganhar um determinado salário durante toda a carreira e isto não é atractivo o suficiente para que pessoas experientes se candidatem às instituições privadas”, continua. Hetzer Siu queixa-se de que o IAS “não está a fazer uma gestão sustentável” do pessoal. “Estamos desapontados”, destacou.
Para a deputada Chan Hong, o novo regime não é suficientemente flexível, pois regulamenta o âmbito de acção e o conteúdo de cada categoria profissional, mas não abrange todas as existentes. Chan exemplifica com o caso dos terapeutas da fala: estes são subsidiados pelo IAS e pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), mas o novo regime limita a obtenção de subsídio apenas ao do IAS. O documento também corta as asas a estes profissionais, possibilitando o apoio apenas a crianças com mais de três anos de idade.

Atenção às diferenças

Também o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, discorda da viabilidade sustentável do referido documento. “O Governo unifica o critério de remuneração para os trabalhadores de uma mesma categoria, mas os conteúdos, as dificuldades e os níveis de perigo são diferentes de função para função, é difícil unificar”, justificou. Paul Pun criticou o novo regime de ser restritivo. “Ao longo do tempo, podemos recrutar mão de obra de forma mais flexível com o resto de subsídio fornecido pelo Governo, mas no futuro seremos impedidos de o fazer, porque a norma dita que caso o resto do apoio financeiro vá além dos 15%, as instituições terão que fazer a devolução do valor ao Governo”. Hetzer Siu defende, ainda assim, que a ser implementado, este novo regime devia ter sido posto em prática em Julho passado, mas o IAS promete acelerar o processo para que esteja pronto em Janeiro próximo.

Visita | Democratas falham encontro com Governo Central

Au Kam San e Ng Kuok Cheong foram os únicos deputados do hemiciclo a não marcar presença na delegação da Assembleia Legislativa que desde ontem se encontra em Pequim. O programa inclui seminários sobre Lei Básica e encontros com dirigentes da APN

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lguns deputados à Assembleia Legislativa (AL) estão desde ontem em Pequim onde integram uma visita oficial com dirigentes dos principais órgãos políticos do continente. Contudo, naquela que é a primeira visita oficial do género desde a transferência de soberania, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, optaram por não marcar presença.
Ao HM, Au Kam San explicou as razões, referindo que a AL não transmitiu o objectivo ou o tema da visita, pelo que aos deputados pareceu apenas uma “viagem simples”. Por isso, ambos dizem ter optado por não desperdiçar o seu tempo com a ida a Pequim. “Não é fácil fugir de Macau durante vários dias”, disse ainda o deputado, explicando que diariamente o escritório dos dois membros do hemiciclo é invadido com contactos da população.
“Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá”, explicou ainda Au Kam San, dizendo que os dois deputados nunca rejeitaram comunicar com as autoridades do continente.

[quote_box_left]“Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left]

Descubra as diferenças

Apesar da AL ter disponibilizado o programa aos deputados antes da sua viagem para o continente, o HM sabe que os membros do hemiciclo tiveram acesso a outro programa assim que aterraram em Pequim. Apesar de ser uma agenda um pouco mais detalhada, não existem grandes diferenças em ambos os programas, que inclui encontros e seminários entre os deputados locais e os altos dirigentes do Governo Central.
Para hoje está agendada uma visita à Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), incluindo encontros com Li Fei e Zhang Ronghsuan, dirigentes máximos deste órgão. Vai ainda ser realizado um seminário sobre a Constituição e a Lei Básica da RAEM.
Amanhã, quarta-feira, os deputados vão visitar o Comité Permanente da APN em Pequim, onde deverão ser abordadas questões na área legislativa e as medidas de supervisão da cidade. O regresso dos deputados a Macau está agendado para amanhã à tarde.
Ontem, segunda-feira, a visita começou na cidade de Langfang, província de Hebei, com a realização de um colóquio com a Comissão Permanente da APN de Langfang.
Houve ainda uma apresentação “da situação da integração regional de Pequim, Tianjin e Hebei”, incluindo uma visita “aos projectos de desenvolvimento local de maior relevo”. Na noite de ontem teve ainda lugar um jantar onde discursaram Ho Iat Seng, presidente da AL, e Wang Guangya, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Turismo | Chui Sai On quer junção à cultura

Turismo e cultura combinados para um maior crescimento do sector e mais recursos humanos. É o que defende o Governo, no dia em que abriu o Fórum de Economia Global. O IFT vai ter um papel principal no turismo de Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, defendeu ontem que é preciso “combinar turismo e cultura” para fomentar o crescimento do sector e “desenvolver os recursos humanos”. O líder do Executivo falava na abertura do 4.º Fórum de Economia de Turismo Global, uma cerimónia que terminou com a assinatura de acordos e de um memorando de entendimento com a Organização Mundial de Turismo para o estabelecimento de um Centro Global para Educação e Formação em Turismo em Macau.
“Temos de combinar turismo e cultura para que isso possa trazer maior crescimento ao sector. O turismo hoje dá-nos muitos desafios e oportunidades e temos de agarrar estas oportunidades, no sentido de desenvolver mais os recursos humanos”, afirmou Chui Sai On.
Segundo a informação divulgada à imprensa, “este novo projecto permitirá aprofundar a cooperação entre as partes, providenciar programas de educação e formação, realizar estudos em turismo, bem como oportunidades de estágios para melhorar a qualidade dos recursos humanos de Macau, elevando assim a sua competitividade internacional enquanto destino turístico”.
Na cerimónia de abertura, Chui Sai On sublinhou que “os cidadãos de Macau podem usufruir dos frutos do desenvolvimento que o turismo traz à cidade”, observando que a região “tem a vantagem de [ser governada sob o princípio] ‘Um país, dois sistemas’ e de ter registado um desenvolvimento económico muito rápido”.

Olhar para o futuro

“Tudo isto são boas características para podermos construir um centro de turismo internacional e também uma plataforma de parcerias económicas entre a China e os países de língua portuguesa”, acrescentou, invocando que já “há bastante cooperação” regional e internacional.
Para Chui Sai On, o facto de este fórum ser organizado pela quarta vez em Macau vai permitir “mostrar as vantagens de Macau a promover a cultura diversificada e as trocas internacionais”.
Já Edmundo Ho, antigo chefe do Executivo de Macau e presidente do fórum, sublinhou que o espectro da cooperação foi estendido desde os países que integram a antiga rota marítima da seda até às nações emergentes da América Latina.
“‘Uma faixa, uma rota’ é uma ideia e uma proposta e nós gostaríamos de ver algumas parcerias com os países a nível mundial. Não simplesmente aqueles que estão directamente ligados à rota da seda antiga”, afirmou.
Edmundo Ho referiu-se em particular aos países parceiros desta edição do fórum – os quatro membros da Aliança do Pacífico: Chile, Colômbia, México e Peru, nações com que a China tem vindo a “aumentar as trocas”.
“Esperamos que, ao utilizarmos esta plataforma que é o fórum, possamos ser capazes de promover o turismo entre a China e os países da América Latina e de construir novos interesses para um crescimento ulterior neste sector”, defendeu, apontando o turismo como “o pilar estratégico na economia” chinesa. LUSA/HM

IFT na linha da frente com dois grupos de investigação

O Instituto de Formação Turística (IFT) está a ganhar cada vez mais terreno no mundo da investigação a nível mundial, com a assinatura de um memorando para a criação do Centro Global para a Educação e Formação Turística e o anúncio da criação da Comissão da Aliança Global para a Pesquisa em Turismo (GReAT Alliance, na sigla inglesa).
O Executivo assinou ontem um memorando de entendimento com a Organização Mundial de Turismo da ONU para a criação do referido Centro, no qual o IFT deverá desempenhar o papel principal, segundo a presidente do Instituto, Fanny Vong. “Para já, o IFT é o único que está a colaborar”, informou Vong. “Assim que o Centro foi criado, ambas as partes vão trabalhar conjuntamente para implementar projectos que incluem a realização de programa educativos e de formação, projectos de investigação turística e criação de programas de estágio”, esclarece o IFT.
A responsável explica ainda que a GReAT Alliance – da responsabilidade do IFT – se vai focar precisamente nisso: em debater os principais problemas da actualidade no mundo do turismo através da criação de uma rede de universidades mundial. Coincidência ou não, a verdade é que GReAT quer dizer “óptimo” em inglês, resultado que Fanny Vong diz esperar do trabalho daqui para a frente desenvolvido. “Já temos o nosso próprio centro de investigação, mas sentimos que não é suficiente para fazer face a vários problemas no sector do Turismo, pelo que precisamos de olhar a nível global, convidando vários outros centros de investigação universitários para criar esta aliança”, esclareceu a líder. Em causa está a discussão de assuntos como Turismo e Paz Mundial, Turismo e Afiliação à pobreza.
A assinatura do primeiro memorando teve lugar durante a manhã de ontem, no Fórum Global de Turismo e o anúncio da criação da GReAT foi feita à tarde, durante a cerimónia de inauguração oficial do seu novo campus, na antiga Universidade de Macau.

Cooperação regional importa, diz Secretário da OMT

O Secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT) disse ontem que “a Ásia é o motor do mundo” e sublinhou a importância do turismo cultural e da cooperação para dinamizar o sector de Macau. “Somos um parceiro comprometido com este fórum. E queremos continuar. É muito importante estarmos aqui convosco por três razões. A primeira é que aqui é a Ásia, é o nosso futuro, o futuro do mundo. De facto, a Ásia é o motor do mundo, daquilo que acontece na direcção certa”, disse Taleb Rifai na abertura do 4.º Fórum de Economia de Turismo Global, que decorre até quarta-feira, em Macau.
“E depois também porque é a China: o futuro da China é o nosso futuro (…) E em terceiro lugar porque é Macau. De facto, Macau é uma história de sucesso dos séculos XX e XXI”, acrescentou.
O 4.º Fórum de Economia de Turismo Global tem como tema “Agarrar as oportunidades de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, tema que o responsável diz ser muito importante: falta, de facto, ‘Uma faixa, uma rota’ divulgando as novas dinâmicas do turismo global. “O primeiro aspecto é o elemento do turismo cultural e o outro é a cooperação regional. Sem a cooperação regional, [a iniciativa] ‘Uma faixa, uma rota’ não tem grande sentido”, disse.
Taleb Rifai recordou que Macau celebra este ano o décimo aniversário desde a inscrição do centro histórico da cidade como património mundial pela Unesco, salientando que essa distinção “traz oportunidades”, mas também implica “uma maior responsabilidade para encontrar o equilíbrio entre o aumento da procura turística e a preservação” desses locais.
Além de observar a importância de reforçar a conectividade entre as regiões e países da Ásia-Pacífico, Taleb Rifai apelou à facilitação dos vistos para estimular o crescimento económico e a criação de empregos através do turismo.

Flora Fong

Reciclagem | Governo apresenta medida. Associação mostra-se contra

A promotora da greve no sector da reciclagem continua a acusar o Governo de nada fazer e defende que conceder empréstimos com juros baixos, algo apresentado recentemente pelo Governo, não é a solução ideal. Bom mesmo seria criar um Fundo de Reciclagem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau considera que o futuro do sector é incerto e voltou a acusar o Governo de não adoptar medidas eficazes, mostrando-se contra a recente ideia do Governo em conceder empréstimos com juros baixos. À margem de um fórum organizado pela Associação, os responsáveis pediram a criação de um Fundo de Reciclagem “o mais depressa possível”, aponta o jornal Ou Mun. O evento serviu ainda para discutir as políticas de protecção ambiental e as dificuldades sentidas no sector.
Citado pelo Ou Mun, Chan Man Lin, presidente da Associação, avançou que a Direcção dos Serviços para a Economia (DSE) reuniu com a Associação na semana passada, tendo proposto a introdução de um empréstimo com baixos juros para a aquisição das máquinas necessárias. No entanto, o presidente defende que a medida “não é útil”.
“Não sabemos até quando conseguimos sobreviver, se fechamos as portas a seguir à compra das máquinas. Se isso acontecer, passamos a ter dívidas com o Governo?”, questionou.
Chan Man Lin espera ainda que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) acelere o estudo sobre a criação de um Fundo de Reciclagem no território, uma vez que o organismo disse precisar de cerca de um ano e meio para desenvolver esse projecto.

Cabaz de problemas

No fórum, o presidente reiterou que o sector enfrenta problemas como a falta de armazéns, as elevadas rendas das lojas e a diminuição do preço dos materiais de reciclagem.
Depois de uma semana de greve ocorrida no início deste mês, a Associação entende que caso volte a acontecer uma greve, a Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), concessionária, só poderá transportar os materiais para os aterros, aumentando a pressão no sistema de recolha do lixo, defendeu Chan Man Lin.
Leong Pou U, membro do Conselho Consultivo do Ambiente que também esteve presente no fórum, diz concordar com as dificuldades do sector, frisando que o actual Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação Energética não consegue abranger as empresas de reciclagem. Apesar disso, Leong Pou U acredita que o Governo tem condições para criar um plano especial para o sector.

AL | Arranque tem lugar sexta-feira com proposta de debate em análise

Depois do término da segunda sessão da AL, os deputados regressam ao serviço no dia 16 e começam com uma sessão plenária que analisa um pedido de debate e o orçamento privativo do hemiciclo para 2016, que sobe 10%. Há ainda reuniões internas de todas as Comissões de acompanhamento marcadas para o mesmo dia

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhos da Assembleia Legislativa (AL) vão arrancar na sexta-feira, com uma agenda que conta com a análise pelos deputados de uma proposta de debate. Song Pek Kei e Si Ka Lon são os autores do pedido, que pretende falar de novas medidas para os parques de estacionamento públicos.
No pedido de debate dos números dois e três de Chan Meng Kam, os deputados pedem que os responsáveis do Governo e os colegas do hemiciclo discutam a decisão do Executivo de terminar com os novos passes mensais para os parques de estacionamento.
“Por forma a aumentar a rotatividade nos parques de estacionamento públicos, o Governo deve ou não cancelar os respectivos passes mensais, permitindo que o público utilize os lugares de estacionamento em causa?”, questionam, numa pergunta que dá o mote para o debate que consideram ser “de interesse público”.
Na opinião dos deputados, exposta na nota justificativa, Song Pek Kei e Si Ka Lon consideram que o passe mensal “já não se coaduna com as necessidades reais” de Macau, mas ainda assim querem mais esclarecimentos.
“Consideramos necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento. Tendo em conta que os referidos passes mensais têm implicações com o interesse público propomos um debate sobre a matéria, na expectativa de promover o aperfeiçoamento do serviço público de parques de estacionamento”, escrevem, acrescentando que “há conflitos de interesses” com a existência de passes mensais.
De acordo com dados apresentados pelos dois deputados, há 39 parques de estacionamento públicos que proporcionam 14382 lugares e, em 16 deles, 4500 lugares estão reservados a estes passes mensais. Noutros 13, a percentagem de lugares reservados é de 50% e “superior”. Um dos grandes problemas reside, contudo, no silo da ETAR, onde 96% dos lugares estão reservados aos passes mensais, havendo apenas 14 lugares disponíveis para o público.
“Gera conflitos de interesses entre os utilizadores em geral e os detentores dos passes”, escrevem, explicando ainda que a grande quantidade de veículos em circulação e as dificuldades em arranjar estacionamento são problemas que afectam os residentes “já há muito tempo”.

Orçamento sobe 10%

Para Si Ka Lon e Song Pek Kei o Regime tem de ser revisto, uma vez que 12 anos depois da implementação dos passes mensais, o trânsito e a realidade sócio–económica mudaram “significativamente”.
“Tendo em conta a escassez de lugares nos parques de estacionamento, os residentes têm novas solicitações quanto à distribuição equitativa e justa destes recursos públicos”, terminam.
Este não é o único assunto na agenda dos deputados, que têm ainda para análise e aprovação a proposta do orçamento privativo da AL para 2016. Este terá o valor de 183,9 milhões de patacas e já teve luz verde da mesa da AL, apesar de representar um aumento da despesa em 10,3% face ao deste ano.
As despesas principais situam-se na aquisição de bens e serviços, onde a AL pretende gastar mais de 11 milhões de patacas, ou mais 9,21%, devido “a um reforço” nos vencimentos e de subsídios.
No mesmo dia estão marcadas reuniões de todas as Comissões de acompanhamento e permanentes para a escolha dos presidentes e secretários dos grupos.

FIIM | Pedro Moutinho e Filarmónica da BBC actuam este fim-de-semana

É já esta sexta-feira que o fadista português Pedro Moutinho actua na Fortaleza do Monte, no âmbito do Festival Internacional de Música. Há ainda tempo para assistir a dois concertos da Filarmónica da BBC, no CCM

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ado e orquestra. São estas as duas possibilidades para a sua sexta-feira, ainda que em separado. Em palcos diferentes e à mesma hora, dois grandes nomes da música prometem trazer ao público do Festival Internacional de Músicas de Macau (FIMM) bons momentos.
O português Pedro Moutinho é o grande nome do cartaz para o começo de fim-de-semana, trazendo-nos um concerto de Fado em conjunto com o quarteto “Danças Ocultas”. Este grupo, composto por Artur Fernandes, Filipe Cal, Filipe Silva e Francisco Silva, “propõe uma abordagem única e altamente original ao acordeão”. Por sua vez, Pedro Moutinho é uma das novas vozes do Fado, contanto já com três álbuns de estúdio e um Prémio Amália.
O concerto de Pedro Moutinho tem lugar na Fortaleza do Monte às 20h00, sendo que a entrada é livre, ainda que com lugares limitados.

Outro palco

À mesma hora, mas no Centro Cultural de Macau (CCM), terá lugar o concerto Sinfonia N.º 9 “A Grandiosa” de Shubert pela Filarmónica da BBC, do Reino Unido. Considerada uma das melhores do seu país, a orquestra da BBC tem realizado concertos pelo mundo, estando desta vez presente na RAEM com o maestro Juanjo Mena e o violoncelista Laslo Fenyo. No dia seguinte, o mesmo grupo apresenta “Variações Enigma”. Ambos os concertos acontecem às 20h00 e os bilhetes custam entre 150 a 500 patacas.
Quinta-feira, dia 15, tem lugar, no CCM, o concerto comemorativo de Xian Xinghai e Liu Tianhua, para celebrar o 70º aniversário da vitória na guerra da resistência contra a agressão japonesa. O concerto, que decorre por volta das 20h00, terá como maestros Wang Aikang, Ho Man-Chuen, Huang Kuang-Yu e Pang Ka Pang.
Para o CCM, esta é “uma oportunidade verdadeiramente valiosa para promover o intercâmbio musical entre estas quatro regiões, que partilham uma cultura homogénea e os mesmos antepassados, demonstrando assim a sua afeição pela nação chinesa”.
Xian Xinghai nasceu em 1905 e “compôs numerosas obras musicais arrebatadoras ao longo da sua carreira”. “Uma das suas mais conhecidas obras, “A Cantata do Rio Amarelo” constitui um hino de louvor dedicado ao espírito determinado do povo chinês durante a Guerra de Resistência contra a agressão japonesa”, remata o CCM. Os bilhetes custam entre as cem e as 200 patacas.

Saúde | Governo continua sem saber orçamento e prazos para novo hospital

Tanto o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura como o director dos Serviços de Saúde afirmam não ter conhecimento do orçamento para o novo hospital nem da data de conclusão. As Obras Públicas remetem explicações para o GDI, que afirma ter recebido apenas partes de projectos e de necessitar de tempo para avaliações e pareceres técnicos. Os SS comprometem-se a entregar tudo até Janeiro

[dropcap style=’cricle’]E[/dropcap]m 2012 coube aos Serviços de Saúde (SS) anunciar as datas para a conclusão do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como uma previsão de orçamento: dez mil milhões de patacas. Anos depois, o Governo continua sem saber ao certo quanto custará o novo hospital do território nem quando poderá ficar concluído. Em conferência de imprensa, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse desconhecer os novos detalhes do projecto.
“Isso não depende de nós, mas do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Os SS são apenas utilizadores e não sabemos o andamento da obra e a data de construção. O projecto já foi entregue ao GDI. Nós todos somos utilizadores e não somos nós que vamos construir”, referiu Alexis Tam.
Lei Chin Ion, director dos SS, garantiu que o GDI “está na fase de apreciação” dos projectos. “[O projecto do novo hospital] terá de passar por vários departamentos e depois vai ser realizado o concurso público. Tudo está dependente da realização do concurso público por parte do GDI, tal como o custo e o prazo de entrega”, explicou.
O HM contactou a tutela dos Transportes e Obras Públicas no sentido de saber mais detalhes sobre o orçamento, mas o Secretário Raimundo do Rosário remeteu explicações ao GDI. Em resposta ao HM, o organismo garantiu que, afinal, “até à data foram submetidos parte dos projectos” pelos SS.
“Os projectos [de fundações] do Instituto de Enfermagem e do Edifício Residencial para Trabalhadores foram submetidos no quarto trimestre de 2014 e no segundo trimestre de 2015 iniciaram-se os respectivos trabalhos de construção de fundações. No segundo trimestre de 2015, recebemos os projectos de fundações do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico e também do Edifício de Administração e Multi-Serviços e estima-se iniciar os respectivos trabalhos de construção [destas fundações] no final do corrente ano”, começa por dizer o organismo. Só no segundo e terceiros trimestres deste ano é que o Gabinete recebeu “parte dos projectos de super-estrutura dos edifícios” do Instituto de Enfermagem, do Edifício Residencial para Trabalhadores, do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico.
Ontem, contudo, os SS admitiram querer entregar GDI, até Janeiro, todos os projectos que ainda faltam relativamente à construção do Hospital. Só aí poderá haver avanços.
“A entrega será em Janeiro do próximo ano ao GDI para abertura do concurso público [para construção]”, disse o director dos SS, Lei Chin Ion.

Um grande bico de obra

Indicando que a obra tem 77 mil metros quadrados e é constituída por sete edifícios, praça, passagens superiores, vias rodoviárias e infra-estruturas de apoio, o GDI diz que o projecto é “de grande escala”, necessitando sempre de pareceres técnicos.
Neste momento, o gabinete conta então com “parte dos projectos dos edifícios”, sendo que cada um “necessita de passar por um processo de avaliação em que é necessário recolher pareceres técnicos de mais de dez entidades”. Os SS dizem que “[a maioria dos serviços competentes] entregou parecer dentro de um mês”, como disse Lei Chin Ion, que destaca que cada uma destas fases costuma demorar, em média, meio ano.
Após a avaliação há ajustamentos e só depois “quando se encontrarem reunidas as condições necessárias”, o Gabinete dará início ao concurso público para a construção.

Orçamento a subir

Em Janeiro deste ano, os SS anunciaram que o orçamento global iria ser conhecido após meados deste ano, confirmando que as obras poderão estar concluídas em 2017, com excepção do hospital de reabilitação.
Lei Chin Ion deu ainda a entender que o orçamento para o novo hospital pode vir a ser superior a dez mil milhões de patacas, à semelhança do que já tinha sido afirmado em Janeiro. “O preço de 2012 é diferente, já foi actualizado e já tem versões diferentes. O orçamento depende dos materiais que são usados no edifício e que serão aprovados, só teremos um orçamento mais concreto depois da abertura do concurso. O montante apresentado anteriormente é diferente.”
A conferência de imprensa decorreu depois de Alexis Tam ter visitado as instalações do futuro Centro de Saúde Pública em Coloane, destinado ao tratamento de doenças infecciosas, bem como o serviço de Psiquiatria na Taipa e o novo alojamento para trabalhadores de emergência (ver textos secundários).

Educação | Jovens de Macau dão prioridade a dinheiro e bens materiais por “influência social”

Os jovens de Macau não se assumem como consumistas e materialistas, mas estudos de académicos da RAEHK e da DSEJ dizem o contrário: os valores já não são o que eram e quem está agora na universidade prefere um emprego com boa remuneração a uma carreira de sonho

[dropcap style=’cricle’]É[/dropcap]comum ouvir-se dizer que a sociedade chinesa está, há já alguns anos, imersa numa era de consumismo, onde as pessoas valorizam os bens materiais e o dinheiro acima de qualquer outra coisa. E há estudos que o comprovam – as tradições continuam, certamente, bastante demarcadas no país, mas é aos bens materiais que os mais novos se aliam.
o HM foi tentar perceber se esta tendência também acontece em Macau ou se se cinge somente ao continente. Para os estudantes por nós ouvidos as coisas não são bem assim, mas para a professora do departamento de Comunicação da Universidade Baptista de Hong Kong, Kara Chan, esta é uma realidade já bastante visível. Há ano e meio, Chan publicou um estudo onde explora as diferentes fontes para a aquisição de valores materialistas entre os jovens da RAEM e a pesquisa, que data de final de 2013, mostra que o elemento que mais fomenta o materialismo entre os jovens – entre os 13 e os 20 anos de idade – é a relação entre pais e filhos e colegas de escola. Mas o documento enfatiza ainda uma forte influência da própria cultura.
“A cultura Chinesa coloca muito ênfase na faceta social, pelo que a comparação social de consumo entre amigos é promovida”, refere Chan. Apoiado pelo Instituto Cultural, o estudo “Desenvolvimento de Valores Materialistas entre as Crianças e Adolescentes” determina que a grande maioria dos jovens debate, em conversas corriqueiras, as últimas compras e novidades de conhecidas marcas de roupa e sapatos.
“A troca de experiências de consumo espoleta o desejo de saber se os seus colegas e amigos compraram, ou não, determinados objectos de certas marcas”, informa.

Os valores aqui tão perto

Um dos obstáculos à obtenção de dados honestos foi, de acordo com Chan, o facto do estudo consistir num questionário preenchido pelos alunos: estes sentem a necessidade de fazer com que as suas respostas correspondam à ideia social que se quer fazer passar. Foi precisamente isso que aconteceu com os alunos entrevistados pelo HM: a grande maioria não se perspectiva como consumista, mas admite viver num ambiente escolar do género.
O intervalo para almoço varia de escola para escola, mas os jovens de t-shirt branca e calções azuis, do Instituto Salesiano de Macau, enchem as ruas de São Lourenço das 12h00 às 13h00. A meio caminho, o HM encontrou meia dúzia deles – literalmente –, mas só três puseram a vergonha de lado e decidiram dar o seu testemunho. Em causa está a vontade de seguir os estudos numa instituição de ensino superior ou, por outro lado, a preocupação em arranjar um emprego que pague bem ao final do mês.
“Todos queremos ir para a universidade”, declararam, sem hesitações. O primeiro no palanque foi Larry, que admite querer um bom ordenado, mas não sem primeiro estar a fazer o que gosta. “O ideal seria poder juntar as duas coisas”, explica.
A ideia, dizem todos, é ingressar na faculdade. Uns querem o curso de Comunicação e há mesmo quem vejo nos seus docentes um modelo a seguir: “quero estudar para um dia ser professor”, diz-nos Ronaldo. “Quero estudar fora, mas depois voltar para Macau e exercer aqui a minha profissão enquanto professor.”
No que diz respeito ao valor dado ao dinheiro, Larry afirma não dar “grande importância”, pelo que prefere saber que faz o que gosta ao invés de ter um cheque chorudo ao final do mês. Os estudantes, que frequentam os 11º e 12º anos do Instituto Salesiano, afirmam que o dinheiro não traz felicidade, mas dois dos cinco amigos já têm um part-time e usam o ordenado para comprar “coisas na internet”.
A Escola Secundária Estrela do Mar, junto ao Largo do Lilau, é, ao contrário dos Salesianos, mista. À porta estavam Catarina e Leong Iok I, que contam histórias diferentes para um futuro próximo. Ainda o 11º vai a meio e a primeira aluna está certa do que quer: “Quero estudar Medicina fora de Macau”, começa Catarina por dizer. “Não me importo onde tiro a licenciatura, mas o mestrado tem que ser tirado num sítio de renome”, acrescenta. Questionada sobre as suas prioridades, Catarina aponta que prefere um “emprego adequado às suas capacidades do que um que pague bem”.
O estudo de Kara Chan determina que a atitude dos pais face ao consumismo influencia em muito a forma como os jovens perspectivam o futuro e reagem em sociedade. “Uma vez que a comparação social de consumo tem um forte efeito directo no apoio de valores materialistas, os pais e educadores deviam desencorajar as crianças e os jovens a comparar padrões de consumo e bens com os seus amigos”, aponta Chan. Mas os pais de Catarina não se identificam neste padrão… pelo menos não totalmente.
“Os meus pais são liberais nessa matéria, preferem que escolha uma coisa que eu goste, mas também já deixaram a ideia de que seria bom juntar uma boa carreira com um bom ordenado”, adiantou a jovem.

De dentro para fora

“Os jovens de Macau estão, definitivamente, mais materialistas”, começa por dizer ao HM um professor de apelido Au. Especialista em Música e membro de um grupo de aconselhamento juvenil dos Salesianos, Au confessa debater-se frequentemente com este problema.
“Os jovens fazem comparações, entre si, dos bens materiais que têm e isso vê-se nos trabalhos que os professores mandam fazer”, explica. “Entre eles, focam-se muito no dinheiro e olham para os bens materiais como símbolo de riqueza”. O docente vê a sociedade e o ambiente familiar como os principais influenciadores desta tendência. E diz que esta começa a tornar-se visível entre o 8º e o 9º ano.
Questionado sobre a existência de valores sociais entre estes alunos, Au refere que ainda não conseguiu determinar se os jovens seguem algumas destas premissas, como são a preocupação com os mais velhos, a contribuição para a economia do lar, entre outras.
Além de alunos de escolas secundárias, o HM também entrevistou jovens universitários. Célia é estudante de Tradução no Instituto Politécnico de Macau (IPM) e concorda com a tendência de consumismo desenfreado em Macau.
“A maioria dos jovens, incluindo eu, quer ganhar mais dinheiro para gastar em coisas de que realmente gostamos, até porque há quem compre só porque os outros têm também, como casas ou automóveis”, começou por dizer. Célia criticou esta vertente social que, diz, tem vindo a conquistar cada vez mais adeptos. “Conheço muita gente que age por imitação, por vezes sem pensar no seu próprio poder de compra”, adiantou. “Há mais pessoas a querer frequentar cursos, mas por crerem que dá um certo status quo”, acrescentou a finalista.

Remuneração acima de tudo

Em 2012, num universo de mais de 3100 jovens residentes, nota-se uma clara propensão para priorizar uma alta remuneração e uma carreira estável. Estes dois elementos sobrepõem-se às preocupações com a saúde ou as relações interpessoais. As informações foram publicadas num estudo realizado há dois anos e meio pelo Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau. Embora apenas 2% da população juvenil tenha sido inquirida, os dados não enganam: uma esmagadora maioria destes jovens concorda com a persecução dos estudos – 77,5% – e mais de metade deles concorda que “quando escolhem um emprego, a primeira coisa a ponderar é a remuneração”, um resultado que o Gabinete afirma ser semelhante ao verificado em 2010. Quando questionados acerca das prioridades futuras, uma esmagadora maioria de 84,2% aponta os estudos e uma carreira como o elemento mais importante.
Comparativamente, a vontade de formar família através da contracção do matrimónio parece ter crescido cerca de 5%, com 65,3% dos inquiridos a concordarem com o casamento. O mesmo estudo parece mostrar uma maior confluência entre os valores tradicionais na China e da globalização: assim, junta-se a vontade de esperar para ter relações sexuais depois do casamento, com a de optar por um emprego que pague bem. É que o mesmo estudo mostra um claro aumento nos alvos das despesas destes jovens : cerca de 58,7% e 48,7% dos jovens dão prioridade à compra de acessórios de entretenimento e peças de vestuário.

Um curso no papel

Se se tomar como base as declarações do professor Au e dos dois estudos aqui referidos, pode dizer-se que um curso superior é das etapas mais importantes para os jovens locais, mas nem sempre para seguir à risca as saída profissionais que dita. Isto porque, de acordo com o estudo do Gabinete, a maioria pretende ter uma conta bancária gorda, a desempenhar o trabalho dos seus sonhos sem grandes expectativas salariais.
Segundo dados fornecidos ao HM pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, o número de novos alunos locais em instituições universitárias pouco cresceu desde há cinco anos. No ano lectivo 2010/2011 estavam 17.300 pessoas inscritas em instituições de ensino superior locais, número que não difere em muito com os 18.600 que deram entrada no ano lectivo passado. A área que mais estudantes junta é a de Comércio e Gestão. Há cinco anos, 16.400 dos mais de 17 mil optaram por esta área. Já o curso mais requisitado é o mestrado em Gestão de Empresas, no qual entraram 4400 alunos na Universidade Cidade de Macau (UCT) em 2010 e outros três mil na Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST).
Ao contrário do que se poderia pensar, são estas as duas universidades que lideram o ranking de inscrições, segundo o GAES. Os dados não mostram sequer a Universidade de Macau, que no ano passado estreou o seu novo campus na Ilha da Montanha, prevendo aumentar exponencialmente o seu corpo estudantil.

Ajuda externa

De entre as soluções de Kara Chan para colmatar este problema que considera estar a “crescer progressivamente”, está uma maior atenção dos pais e professores às crianças, de forma a que seja possível moldar-lhes os valores fora do círculo do consumismo e da comparação social. “Os pais e educadores deviam ajudar os jovens a distinguir entre ‘querer’ e ‘precisar’, discutindo com eles como lidar com o seu próprio estatuto social de bens materiais”, aponta a académica de Hong Kong.
A directora do departamento de Comunicações adianta uma outra sugestão interessante, desta vez dirigida ao Governo local. “O Executivo deve dar início a um programa educativo para as crianças de Macau no sentido destas desenvolverem uma atitude saudável em relação ao dinheiro, à gestão financeira e à aquisição de bens materiais”.

EUA | Relatório fala em intervenção para “reformas democráticas”. Governo repudia

Os EUA consideram que devem ajudar Macau a atingir um patamar mais alto de democracia e alertam a RAEM para a eventual perda de autonomia com a concretização de acordos com a China. O Governo reage e diz aos EUA para se preocuparem com o país deles

[dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]s EUA sentem que devem aumentar o apoio “a reformas democráticas em Macau” e a “promover o desenvolvimento democrático” de Hong Kong. No mais recente relatório sobre direitos humanos do Congresso norte-americano, os Estados Unidos alertam o território para ter cuidado com acordos políticos com a China continental, que podem, dizem, “fazer Macau perder a autonomia”.
Entre casos que servem como exemplo em quase todos os recentes relatórios anuais dos EUA sobre Macau, surgem novas considerações face ao território no documento dado a conhecer no sábado: “a vontade das autoridades de Macau em estabelecer um acordo de extradição com a China continental levanta preocupações face aos direitos dos indivíduos de Macau que possam enfrentar a extradição e a autonomia de Macau relativamente à China”, pode ler-se no relatório.
A China e Macau estão a tentar assinar um acordo que vai permitir a extradição de indivíduos que cometeram crimes no continente e que conseguiram escapar para o território, mas os EUA mostram-se preocupados com o facto de que o recente caso de entrega de um suspeito detido em Macau às autoridades chinesas – de forma alegadamente ilegal – se torne um exemplo.

Ajudar o próximo

O relatório recomenda que os EUA aumentem “o apoio a reformas democráticas em Macau” e que “pressionem” o Governo da RAEM para que este indique um calendário específico para o estabelecimento do sufrágio universal, como tem vindo a ser defendido pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O Congresso assume que Macau não registou quaisquer progressos em relação a esta questão.
Esta é uma das recomendações que tem vindo constantemente a ser repetida nos relatórios norte-americanos sobre a China, à semelhança de outras críticas também escritas no relatório de 2014. Outro dos exemplos é a considerada falta de liberdade política: o relatório indica que as pessoas de Macau não têm poder total para mudar o Governo e diz que activistas se sentem pressionados e intimidados.
“Queixam-se de serem, repetidamente, alvo de intimidação por parte das autoridades (…) e destas darem ordens verbais em vez de escritas, o que torna difícil a contraposição dessas ordens em tribunal”, pode ler-se no documento, que indica que foi pedido a estes activistas que fossem “comedidos” nas demonstrações que fazem.
O documento cita ainda “queixas da Associação de Jornalistas de Macau” sobre o “aumento da auto-censura na TDM”, apesar de admitirem que há liberdade de imprensa no território. Os EUA apontam ainda os casos de impedimento de entrada de jornalistas de Hong Kong em Macau.

Não metam a colher

A falta de uma Lei de Violência Doméstica, os casos de despedimento de Eric Sautedé da Universidade de São José e de Bill Chou da Universidade de Macau são alguns dos outros problemas apontados, bem como o facto de Macau “continuar a ser um centro para violações ao controlo de capitais da China”, devido à indústria do Jogo, são outras das “preocupações” apontadas pelo Congresso.
Em resposta, lançada em comunicado, o Governo rejeita todas as críticas dos EUA e diz que o país “não tem direito de ingerência nos seus assuntos internos”. O Executivo diz que o documento ignora factos, tece declarações irresponsáveis sobre a RAEM e profere acusações infundadas contra a mesma. “O Governo repudia terminantemente, frisando que Macau pertence à RPC e que os EUA não têm direito de ingerência nos seus assuntos internos.”

Macaenses e portugueses “sentem-se rejeitados”

O documento do Congresso norte-americano indica ainda que membros da comunidade portuguesa e macaense do território se sentem descriminados face ao tratamento recebido. Apesar dos esforços do Governo, aponta o relatório, “membros destes dois grupos continuam a queixar-se que não são tratados de igual forma pela maioria chinesa”. Alguns activistas, dizem os EUA, “indicam que empresas se recusam a contratar empregados que não sejam chineses”.

Hoje Macau

Ng Lap Seng | Relatório diz que empresário tem má reputação e ligações perigosas

[dropcap style=’cricle’]U[/dropcap]m relatório encomendado por uma operadora de Jogo descreve o empresário de Macau Ng Lap Seng, acusado pelos EUA de subornar ex-dirigentes da ONU, como “tóxico” devido a alegadas ligações a tríades e redes de prostituição. O relatório elaborado em 2010 pela empresa de investigação privada de Steve Vickers, antigo chefe do Gabinete de Informações Criminais da Polícia de Hong Kong, foi revelado há poucos dias pelo Programa de Jornalismo de Investigação da Universidade de Berkeley, Califórnia, e traça um perfil do magnata.
A Sands quis avaliar os riscos de estabelecer negócios com Ng. A resposta foi clara: “A Internacional Risk sublinha que a reputação de Ng e as suas relações são bem mais tóxicas do que as do típico magnata chinês de Macau (…) Recomendamos à Sands que proceda com extremo cuidado em qualquer relação que estabeleça, já que associar-se com ele pode representar um grande risco à reputação” da empresa. Recorde-se que, segundo a imprensa, Ng Lap Seng seria a ligação de Leonel Alves, advogado da Sands, em Pequim para que fosse possível avançar com a venda dos hotéis do Four Seasons.
No relatório de cerca de 70 páginas, Vickers revela como Ng é descrito na imprensa como um “senhor do crime de Macau” e uma das figuras que controlam o tráfico internacional de prostituição no território.

Má Fortuna, amor ardente

O seu Hotel Fortuna, diz o relatório remetendo frequentemente para artigos de jornais (alguns dos anos 1990), era frequentado por membros da tríade Shui Fong, à qual se suspeita que Ng pertença, segundo “uma fonte do Governo ligada à regulação de jogos de Macau”.
Ng é descrito como bem conectado em termos políticos, tanto em Macau como na China – a discoteca do Hotel Fortuna era, aliás, muito frequentada por generais do Exército de Libertação Popular, indica o documento.
Entre 1999 e 2000, Ng adquiriu 34,5% do capital da Teledifusão de Macau, 15% vendidos pelo antigo Chefe do Governo Edmund Ho, e 19,5% pelo magnata Stanley Ho.
Foi responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau, que ainda hoje decorre anualmente.
O relatório observa ainda que o empresário recebeu diversas medalhas e distinções de Macau e da China e também, em 2009, um prémio do Comité dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da Organização das Nações Unidas (ONU).
São também conhecidas as suas doações ao Partido Democrático dos Estados Unidos nos anos 1990 e à Administração de Bill Clinton, noticiadas na imprensa norte-americana por suscitarem suspeitas de que tivessem origem ilícita.
Menos conhecido é o seu alegado envolvimento na aquisição daquele que viria a ser o primeiro porta-aviões chinês. Segundo apurou Vickers, Ng terá sido o empresário por detrás da compra, num leilão, de um antigo porta-aviões russo, o Varyag, em 1998. O negócio foi feito através de uma empresa registada em Macau chamada Chong Lot por 20 milhões de dólares, que declarara a intenção de converter o navio num casino flutuante.
No entanto, o Varyag “está actualmente [em 2010] a ser requalificado e há especulações que se vá tornar um porta-aviões operacional nos próximos anos”. De facto, foi apresentado ao mundo em 2012 com o nome Liaoning.
Em Macau, onde Ng chegou em 1979, vindo do condado de Jiujiang, na província chinesa de Guangdong, construiu também o complexo residencial Windsor Arch.
Em declarações ao jornal de Hong Kong South China Morning Post, Vickers reafirmou as conclusões do relatório, mas rejeitou comentar por motivos legais. Por seu lado, o advogado de Ng, Kevin Tung, disse ao jornal que os conteúdos do relatório são baseados em “rumores”, não sendo “admissíveis em tribunal nos Estados Unidos”. “As pessoas podem dizer o que quiserem, [mas] sujeitam-se a acusações de difamação. Nesse sentido, não tenho nenhum comentário sobre essas alegações não fundamentadas”, afirmou.

ONU rejeita doação de 15 milhões de dólares

A Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) rejeitou uma doação do empresário Ng Lap Seng enquanto o também representante político de Macau está detido acusado de alegada corrupção. De acordo com a agência noticiosa France Press, o valor da doação era de 15 milhões de dólares americanos. O dinheiro era proveniente da Fundação Sun Kian Ip Group – a da empresa de Ng Lap Seng – e seria o remanescente de uma quantia anterior. Na sexta-feira, o escritório da ONU para a Cooperação Sul-Sul, a entidade mais mencionada no caso, disse que “não iria prosseguir” com a oferta da Sun Kian Ip. Em Abril, contudo, uma equipa da ONU tinha considerado a Fundação de Ng Lap Seng como “legítima”. A equipa – que veio especificamente a Macau com o propósito de avaliar a Fundação privada – considerou o empresário como “humilde, muito feliz por ter o encontro e por estar perto da ONU”, além de não ter sido detectado “qualquer problema”. Jorge Chediek, o novo director da Cooperação Sul-Sul da ONU, frisou ter encomendado a semana passada uma nova investigação interna a tudo o que esteja relacionado com a Fundação. A Sul-Sul recebeu 1,5 milhões de dólares da Fundação de Ng Lap Seng, sendo que faltariam estes 15 milhões. Chediek disse que se colocava a hipótese do dinheiro ser devolvido.

Mong-Há | Académicos questionam planos do Governo

O Secretário Alexis Tam quer transformar a zona residencial de Mong-Há num pólo cultural que consiga atrair turistas. Mas o académico Anthony Wong, do IFT, pede um bom sistema de transportes para que isso aconteça. Vizeu Pinheiro defende a criação de pousadas da juventude e diz que os estudos já feitos não devem ser ignorados

[dropcap style=’cricle’]M[/dropcap]ong-Há é feita de prédios residenciais, ruas cheias de trânsito, o espaço cultural Armazém do Boi e ainda um edifício de habitação social. Mas o Governo quer que seja bem mais do que isso, ao ponto de se transformar num pólo cultural com actividades que consigam atrair a atenção dos turistas. Contudo, Anthony Wong, docente de turismo do Instituto de Formação Turística (IFT), instituição universitária localizada em Mong-Há, acredita que esse objectivo vai ser difícil de atingir.
“Para começar, não sei se os turistas estão interessados em deslocar-se até à zona de Mong-Há. Penso que vai ser um desafio atrair turistas para aquela zona. Sabemos que o sistema de transportes nessa área é mau, o que é um constrangimento”, disse o docente ao HM.
“Há uma parte dos turistas que está interessada na cultura, mas não todos os turistas. Essa área tem de ser atractiva para os turistas, com algo que valha a pena uma visita e não sei o que poderá ser feito [nesse sentido]. Também tenho dúvidas sobre qual seria a melhor área para levar os turistas, numa zona tão movimentada. Há muito trânsito, é uma zona residencial e um bom sistema de transportes tem de surgir em primeiro lugar”, acrescentou ainda Anthony Wong.
Já o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro acredita que “a Avenida Coronel Mesquita pode ser um eixo turístico”, pedindo ao Governo para ter em conta os estudos académicos que já foram realizados sobre a requalificação da zona, tal como um trabalho de campo realizado pelos alunos da Universidade de São José, IFT, Universidade de Hong Kong e uma instituição do continente. Uma das propostas, contou Vizeu Pinheiro ao HM, referia-se à construção de uma ligação entre o Armazém do Boi e a zona do Forte de Mong-Há, “que está praticamente às moscas”. A ideia seria construir uma escada mecânica entre os dois locais.
“As propostas feitas pelo mundo académico devem ser consideradas pelo Instituto Cultural (IC). Lembro-me que foi feito uma espécie de inquérito ou consulta à população local e a turistas, e esse é um trabalho que está com o IFT, mas é uma pena não se aproveitarem esses estudos de quatro universidades sobre este tema”, disse ainda o arquitecto.

O que fazer com as casas?

Na Avenida Coronel Mesquita encontram-se ainda várias casas tradicionais que o Governo queria transformar em museus, mas que, até ao momento, permanecem como sempre foram: de habitação. Para Vizeu Pinheiro, as estruturas já existentes não devem ser alteradas.
“O mais autêntico é manter as casas na sua função original e serem residências, ou relacionadas com a residência, com uma adaptação para cafés ou bares, porque algumas casas ainda estão ocupadas e penso que deveriam manter-se. São casas pequenas, penso que é algo que tem de ser estudado e podem haver várias alternativas.”
Uma delas, segundo o arquitecto, poderia ser a construção de pousadas da juventude. “É uma categoria que falta e pode-se experimentar o património das casas portuguesas, que é autêntico e vivo, não é uma coisa que está só no museu. A história que vai ser narrada neste espaço cultural deve ser uma história de matriz portuguesa e a história chinesa dessa zona”, defendeu.
A ideia de transformar a zona de Mong-Há numa área cultural foi confirmada na passada quinta-feira pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que anunciou a integração do espaço Armazém do Boi, que já realiza diversas actividades de cariz cultural. O HM contactou os responsáveis do Armazém do Boi, mas não foi possível obter uma reacção até ao fecho desta edição.