Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”. Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM. Olhar pelo futuro Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.” Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo. “Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.” Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”. Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”. Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”. Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”. Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHyeonseo Lee, dissidente norte-coreana e escritora Dissidente, imigrante ilegal, refugiada. Hyeonseo Lee passou por vários estatutos e já assumiu vários nomes para que nunca fosse descoberta. Uma norte-coreana que aos 17 anos quis saber se tudo o que o líder do seu país diz corresponde à verdade. A percorrer o mundo com a sua história, Lee quer fazer mais. Mais que isso, quer voltar, quando Kim Jong-Un cair Depois de várias voltas ao mundo em conferências onde partilha a sua história, lança agora um livro, “The Girl With Seven Names”, divido em três fases: infância, adolescência e depois de sair da Coreia de Norte. Fale-nos um pouco sobre este projecto. O meu maior objectivo [através de conferências e agora o livro] é chegar à comunidade internacional e sensibilizá-la para a situação vivida na Coreia do Norte e por todos os norte-coreanos. Para que assim a comunidade se possa envolver directamente no assunto e na ajuda aos dissidentes, ajudando ainda na mudança no meu país. Daí a sua dedicação ao estudo da língua inglesa… Sim, esta é também uma das maiores razões que me fez dedicar-me tanto à aprendizagem do Inglês. Estudei intensa e arduamente para que me fosse possível chegar directamente à comunidade e às pessoas do mundo exterior, falando-lhes e transmitindo-lhes a situação ainda hoje vivida na Coreia do Norte. Uma partilha essencial? Sim. Estou a planear lançar uma organização que permita trazer mais norte-coreanos para estudar, envolvendo-se com a comunidade internacional de uma forma directa. Actualmente muitos norte-coreanos dissidentes vivem numa bolha que os protege do exterior e, por isso, não conseguem conhecer pessoas de todo o mundo. Se cada vez mais, estes dissidentes trouxerem a público as suas histórias, as suas experiências, e partilharem com a comunidade internacional, mais as pessoas perceberão a necessidade de se envolver. Assim todos nós teremos a oportunidade de promover a verdadeira mudança na Coreia do Norte. [quote_box_left]“Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair”[/quote_box_left] Por quê o título “The girl with seven names”? Vivi durante muito tempo com nomes diferente na China, pois como passei a fronteira de forma ilegal era considerada uma migrante ilegal e seria repatriada pelas autoridades chinesas caso fosse apanhada. Isso seria terrível, nestes casos os dissidentes enfrentam um horrendo destino. Como fui mudando tantas vezes de nome acabei por me tornar a rapariga com setes nomes, expressão que acabei por atribuir ao meu livro. Ao longo do livro vai relatando aspectos da vida quotidiana que, agora, longe daquela realidade são totalmente erradas. Sim, é verdade. Aprendíamos e ouvíamos histórias de torturas e coisas horrendas que os americanos faziam aos norte-coreanos e ainda hoje [estas histórias] acontecem. Existe propaganda anti-americana e as próprias crianças são ensinadas a assumir actos contra, por exemplo, os soldados americanos. Estas crianças ainda hoje cantam músicas insultuosas sobre os americanos e em todas as escolas espalhadas pela Coreia do Norte existem imagens dos soldados norte-coreanos a esfaquear soldados americanos, japoneses e sul-coreanos. É de tal forma que, durante a crise alimentar nos anos 90, segundo o regime da propaganda, o povo da Coreia do Norte só estava a sofrer e a passar fome por causa dos americanos e das suas sanções. É por isto que o povo culpa a América e os americanos dessa crise e de outras coisas. Nunca pensaram em culpar o nosso próprio governador. Lembro-me muitas vezes da minha avó me dizer, de forma simples e curta: “até durante o período colonial por parte do Japão as pessoas sofriam menos, bem menos do que agora”. Como é que se sentiu quando percebeu que o mundo era bem diferente do que aquele que lhe mostraram durante anos? Toda a sua educação teve como base uma mentira… Até a crise alimentar dos anos 90 começar a minha vida era bastante normal. Nós, os norte-coreanos, somos vítimas de lavagens cerebrais e afastados do resto do mundo. Essa falta de conhecimento e lavagem cerebral faz-nos não queixar, não nos permite queixar do nosso país porque é a única realidade que conhecemos, portanto achamos que as coisas são assim e é assim que devem ser. Aprendíamos que os sul-coreanos eram vítimas dos imperialistas americanos, que eram os seus escravos, por isso sempre assumimos que tínhamos o dever de os libertar. Ao mesmo tempo, aprendíamos que o nosso país era o melhor do mundo. Por um longo período de tempo, eu pensei que o resto do mundo, todos os países, eram piores que a Coreia do Norte, portanto sentia-me agradecida pelos nosso líderes nos oferecerem condições de um excelente país. Ainda hoje temos uma música de propaganda sobre isto que aprendemos logo em pequenos, chamada “Nothing to Envy”. Mas o seu olhar mudou com a crise alimentar… Sim, durante a crise e desde o momento que vivi junto à fronteira com China, comecei a perceber que o meu país não era de facto o melhor país do mundo, como pensava. As pessoas estavam a morrer à fome nas ruas, sofríamos constantemente de falhas de energia e, ao olhar do outro lado do rio, do lado da China conseguia ver que as coisas estavam bem melhores que no meu país. Quando é que decidiu que ia atravessar? Foi planeado? Não pensei em sair da Coreia do Norte até aos meus 17 anos, foi nessa altura que deixei o país. O meu irmão era contrabandista e estava de forma constante a passar entre a China e a Coreia do Norte, não achei que seria uma coisa muito grave se por uma vez fosse com ele e explorasse a China por algum tempo. Como toda a minha família vivia perto da fronteira com a China acabámos por desenvolver fortes relações com os guardas do posto fronteiriço. Foi assim que o meu irmão conseguiu manter o seu negócio. Também criei amizade com vários guardas. Foi então que um deles concordou em permitir que eu passasse a fronteira. Lembro-me que na altura menti à minha mãe. Ainda hoje me arrependo de lhe ter mentido. Disse-lhe que ia a casa de uma amiga, mas na realidade passei a fronteira sem que ela imaginasse. A minha mãe esperou-me durante horas, sem nunca lhe passar pela cabeça, nem a mim, que ficaríamos mais de uma década sem nos vermos. Foi muito doloroso, tanto para mim como para ela. Como foi a vida na China logo depois da passagem da fronteira? Estava tão assustada, tinha tanto medo quando vivia na China, medo de ser apanhada a qualquer momento. Por isso nunca me aproximei, nunca criei relações mais próximas com as pessoas, nunca disse a verdade sobre a minha identidade. Cheguei a ser apanhada pela autoridades chinesas que me acusavam de ser uma fugitiva norte-coreana, mas como estudei de forma tão intensa, e me dediquei tanto à cultura chinesa e à língua para sobreviver, consegui convencê-los que de facto era chinesa. Eles deixaram-me em liberdade. Foi um milagre. Falemos um pouco sobre Kim Jong-un: apesar ter estudado fora da Coreia não trouxe uma visão diferente dos seus familiares antecessores. Nos pontos principais ele de facto não é diferente do seu pai ou do avô. A Coreia do Norte continua a manter uma conduta de desrespeito pelos direitos humanos, de abuso, não existe liberdade de informação, de opinião, de associação ou sequer permissão para viajar, entre muitas outras coisas. Acredito que a grande maioria da população do meu país não sabe que o actual ditador estudou no estrangeiro. Foram muitos os estrangeiros que pensaram que esta formação no exterior pudesse trazer uma mudança positiva no actual líder, tornando-o, quem sabe, mais liberal. Mas a realidade é que na verdade não o fez ter uma mais mente aberta para o mundo exterior, nem para possíveis mudanças políticas na própria Coreia do Norte. Acredita que o cenário será diferente no futuro? Os fluxos de informação vindos do mundo exterior são, provavelmente, a forma mais eficaz de mudarmos a Coreia do Norte. Está a acontecer. A geração mais nova já assumiu os mercados negros e as negociações, isto faz com que a ideia da propaganda norte-coreana seja menos eficaz, dizimando a ideia de um paraíso socialista em que os seus líderes tudo fazem pelo bem da sociedade. Actualmente a propaganda tem um maior foco em como é horrível a vida na Coreia do Sul, por exemplo. A entrada de filmes estrangeiros, no país, e que acabam por se expandir pelo território, permite que as pessoas percebam e vejam como é que é o mundo fora da Coreia do Norte. Muito diferente de tudo aquilo que foi ensinado. Quer voltar? Acredita que isso possa ser uma possibilidade? Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair. A China é também vista como um mundo fechado e de censura. Como é que alguém que fugiu da Coreia do Norte vê o país? De facto existe censura e outras formas de opressão pelo regime comunista na China, mas não se compara ao que acontece na Coreia do Norte. Em exemplos práticos, a sociedade chinesa, apesar de censura, tem acesso à internet. Um chinês se quiser sair da China pode fazê-lo, um norte-coreano não. Para mim, quando olho para a Coreia do Norte e para a China penso que este último é um país livre. Neste momento tem estatuto de refugiada na Coreia do Sul. Esse procedimento foi fácil? A situação dos refugiados da Coreia do Norte é diferente daquela que está a acontecer agora na Europa com os refugiados da Síria. A Coreia do Sul recebe-nos e oferece-nos benefícios. Somos todos considerados pela constituição por isso temos direitos. Ainda assim tanto a Coreia do Norte como a China tentam impedir-nos de conseguir alcançar a liberdade e, por causa disto, às vezes é difícil chegarmos em segurança ao nosso destino. A verdade é que somos sempre perseguidos e muitos que tentam fugir são apanhados na China e mandados de volta para os campos prisão na Coreia do Norte.
Joana Freitas Manchete SociedadeUber | Governo diz que serviço é ilegal. Empresa não comenta Depois do anúncio de que a Uber está já em operações em Macau, o Governo emite um comunicado onde refere que a actividade é ilegal. A empresa, no entanto, continua a servir os clientes do território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s serviços prestados pela Uber são ilegais. É o que diz o Governo, que assegura estar a investigar o caso, depois da empresa – que continua a operar – ter anunciado o início da sua actividade na semana passada. De acordo com a imprensa em Chinês, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), como a PSP anunciaram num comunicado conjunto que o serviço prestado pela Uber – de transporte privado de passageiros – é ilegal. O comunicado, emitido na quinta-feira à noite e sem tradução para Português até ao fecho desta edição, ontem, alega que os motoristas estão inclusive sujeitos a multas que podem atingir as 30 mil patacas. O HM também tinha questionado a DSAT sobre o assunto na quinta-feira, mas não recebeu qualquer resposta. Turismo atento O comunicado indica que para um veículo efectuar um serviço de transporte pago tem de estar registado junto do Governo, como táxi. Segundo a página de notícias Macau News, que cita o comunicado, a PSP estará a investigar a actividade “de perto”, para perceber as ilegalidades cometidas pela empresa. O mesmo assegurou Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Não há nenhuma agência de viagens registada como Uber”, começou por dizer a responsável citada pela TDM, referindo-se ao outro serviço que pode cobrar por viagens de carro. “Não há nenhuma aplicação [registada cá] chamada Uber ou que pertença a qualquer agência de viagens. Precisamos de recolher mais informação antes de percebermos se alguma agência de viagens utilizou serviços através da Uber. Há questões que temos de analisar para saber até que ponto a Uber violou as leis de macau”, finalizou. Contactada pelo HM, a Uber diz não querer comentar. O contacto da empresa para com os média assegura que “não há comentários a tecer neste ponto” além do que foi escrito num comunicado na semana passada e que anunciava o início da actividade. O HM tentou perceber se a empresa pediu algum tipo de licença para entrar no mercado da RAEM junto do Governo, mas não foi possível obter resposta. O porta-voz assegurou, contudo, que a empresa continua em operação e a “servir os clientes de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | Obras para nova sede em Coloane entregues a Fong Chi Keong [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste ano deverão arrancar as obras de reabilitação de um velho edifício em Coloane – também conhecido como a “Quinta de Coloane” – que vai servir de sede ao Governo. O mesmo foi confirmado ao HM pelo gabinete de Chui Sai On, Chefe do Executivo, depois do nosso jornal ter dado conta da autorização para a construção pela empresa de Fong Chi Keong, deputado. “Até à transferência de soberania, as instalações em questão eram de uso exclusivo do Governador de Macau, de modo que há mais de dez anos que se encontravam em estado de abandono. Com o objectivo de recuperar o prédio e evitar maiores danos ao mesmo, o Governo decidiu realizar obras de restauração total da ‘Quinta’, dedicando-a doravante a funções de natureza cerimonial ou quaisquer outras que lhe sejam apropriadas”, pode ler-se na resposta escrita enviada. Segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO) na passada segunda-feira, a obra foi atribuída por ajuste directo, ou seja, sem a realização de concurso público, à empresa do deputado nomeado Fong Chi Keong, a empresa de construção civil Man Kan. O valor do projecto está orçado em quase 30 milhões de patacas. Tempo e experiência Confrontado com a ausência de concurso público, o Governo explicou que tal se deve à rapidez do projecto e ao facto da Man Kan já ter efectuado diversas obras do género, incluindo renovações no interior do edifício da Assembleia Legislativa (AL). “Há a expectativa da sede do Governo de que as instalações em Coloane possam ser utilizadas com a brevidade possível, o que obriga a empreiteira contratada a iniciar suas operações num período exíguo de tempo. Tendo em vista esse conjunto de factores, tomou-se a decisão de confiar a obra, através de ajuste directo, a uma companhia que já tivera prestado serviço de mesma natureza à Sede do Governo”, referiu o Gabinete de Chui Sai On. A decisão foi analisada em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Conforme os procedimentos estipulados em lei e outros regulamentos aplicáveis, a DSSOPT tomou em consideração algumas especificidades da obra, como as dependências internas e equipamentos dispostos em prédios do Governo estarem sujeitos a exigências de segredo, também existindo medidas de segurança para que a localização de parte dos departamentos governamentais não seja divulgado ao público”, rematou o Executivo. A empresa de construção civil Man Kan tem um longo historial de obras feitas por ajuste directo, aprovadas pelo Chefe do Executivo. Em 2012 coube a Fong Chi Keong realizar a empreitada de remodelação do edifício dos Secretários, pela quantia de 44 milhões de patacas. Um ano depois caberia ao deputado, na altura eleito pela via indirecta, a remodelação do edifício de apoio à sede do Governo, obra que valeu à empresa Man Kan a quantia de 27 milhões de patacas.
Leonor Sá Machado Manchete ReportagemEmpreendedorismo | PME sofrem com crise chinesa, mas há mais apoios do Governo [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais pequenas e médias empresas (PME) em Macau, mas algumas delas dizem que tem sido cada vez mais complicado expandirem-se além-RAEM. Tal, dizem, é consequência da crise económica da China e da queda das receitas no mercado do Jogo da região. Segundo dados dos Serviços de Economia (DSE) para este ano, foram aprovados pedidos de financiamento a 380 PME só entre Janeiro e Março deste ano, com o Governo a despender mais de cem milhões nesta vertente. O HM entrou em contacto com sete destas empresas. A esmagadora maioria comercializa serviços, não bens. Servem de ponte de distribuição, importação e exportação para produtos internacionais de e para Macau. Serviços em barda Exemplo disso é a Batilo Trading, empresa fundada há dez anos por Yuki Huang, empresária nascida em Macau que optou por fazer da importação e exportação a sua vida. A líder faz dinheiro com duas vertentes distintas: a primeira e mais antiga dedica-se à disponibilização de serviços de importação e exportação e a mais recente, criada este ano, foca-se na venda de produtos estrangeiros nesta zona do globo. Para Yuki, há duas medidas que têm vindo a ajudar à melhoria deste sector: são eles a diminuição dos custos de Alfândega e os apoios públicos. “O negócio das PME está a crescer exponencialmente devido à crescente ajuda do Governo local e pelo facto dos custos alfandegários de exportação para a China estarem a baixar cada vez mais”, começa a empresária por dizer. Entre a venda de mel da Tasmânia, vinho de casca de árvore, cereais da Austrália e chá do Nepal, Yuki debate-se com um problema que lamenta ser crescente: “nos últimos dois a três anos, o negócio não tem estado assim tão bom, porque as políticas económicas da China estão a estrangulá-lo”. No entanto, a sorte calha a alguns e Macau foi uma das regiões sortudas. Segundo a empresária, este é um dos territórios “que mais benefícios tem”, quando comparado com outros locais como Hong Kong, Taiwan ou certas províncias chinesas. Neste momento, Yuki está à procura de distribuidores para expandir a sua rede de venda. Por mês, a sua mais recente empresa lucra entre 50 mil e cem mil patacas e a antiga está em declínio devido “às medidas impostas pela China”. Já encontrou algumas potenciais empresas distribuidoras, de e-commerce, a quem pretende aliar-se para expandir o seu novo negócio. Dinheiro não chega Todos os empresários entrevistados pelo HM afirmam que o sector das PME está bastante melhor do que há dez ou cinco anos, quando fundar uma empresa destas levava ao declínio quase certo. “Os apoios do Governo eram muito menores e quase ninguém os recebia. Talvez por não saberem da sua existência porque também não havia a divulgação de hoje em dia”, explica Kevin Chan. Fundador de uma empresa especializada na concepção de puzzles educativos sobre a cidade, o empresário afirma que o ambiente de negócios “está melhor agora, mas mesmo assim não é o ideal”, atribuindo à queda das receitas do Jogo este problema. Com dois anos de existência, Chan e a sua funcionária Yammy Cheong fazem o melhor que podem para vender estes puzzles onde podem. “Vendemos em lojas das indústrias criativas, algumas de brinquedos e livrarias”, esclarecem. Neste momento, procuram distribuidores e pontos de venda. A razão é simples: mesmo com apoios do Governo na ordem das 300 mil patacas, é preciso ajuda de quem se importa com o desenvolvimento da empresa. “O dinheiro só não chega e agora estamos à procura de quem nos ajude a expandir o negócio”, começam por dizer. “O dinheiro do Governo é muito bem-vindo, mas depois de estabelecermos o negócio com a montagem dos materiais, é preciso criarmos parcerias com quem os ponha no mercado”, continuam. E isso acontece, mas não ao passo que ambos gostavam. “A crise económica da China e do Jogo [em Macau] faz com que as empresas maiores queiram investir menos em negócios mais pequenos”, lamentou Chan. Esta parece ser a tendência comum para as PME que precisam de quem as ajude a crescer. Trata-se de um ciclo vicioso que começa e acaba lá fora, especificamente na China. A crise económica sentida no país provocou uma onda de ponderação no mundo empresarial asiático, cortando as asas àquilo que poderia ter sido o sucesso de várias empresas. A Fuhong Society dá a entender, como o nome indica, que é uma associação, mas é uma PME como qualquer outra. Ou quase, pelo menos. O intuito do seu fundador é dar a conhecer a cadeias de lojas conhecidas, o conceito especial sobre o qual criou a marca. Mais importante do que vender os brinquedos, carteiras, acessórios de moda e toalhas de banho produzidos, a Fuhong Society preocupa-se em mostrar ao mundo que ajudam pessoas com necessidades especiais. Grande parte dos produtos foi enfeitada com o desenho feito por um jovem residente autista. “Queremos mostrar que as pessoas portadoras de deficiência também têm criatividade e talento, somos o exemplo disso”, esclareceu uma das funcionárias. Para isso, diz, “é preciso que as grandes lojas disponibilizem espaços e aceitem o conceito da nossa marca com a divulgação” dos produtos da marca. Para a Fuhong, o foco está na divulgação destes trabalhos, que a empresa defende só ser possível se outras maiores ajudarem. PME ajudam PME Outras, no entanto, não tiveram ainda tempo para se expandir. É o caso da Great Chance International Group Limited, detida por Ramble Chan. Há três anos, desenvolveu a PME com mais quatro fundadores, onde trabalham sete pessoas. A marca mais recente dá pelo nome de Swim Macao e dedica-se à criação de mapas da cidade feitos à mão que podem ser aplicados de diferentes formas. “Agora, temos só o mapa, mas também criámos a marca só este ano. No futuro, queremos incluir [no mapa] algumas empresas criativas locais para lhes dar amplitude no mercado”, explicou Ramble Chan ao HM. Questionado sobre o estado actual do mercado das PME, o fundador lamenta que a queda das receitas esteja a ferir a possível expansão de vários negócios. Ramble Chan confirma, no entanto, que a crise económica pode ter os seus benefícios para as PME: “as grandes empresas, de casinos por exemplo, deixam de encomendar determinados trabalhos ao estrangeiro e passam a escolher PME locais para estes trabalhos”. Um mar de marcas “As empresas como a nossa foram criadas enquanto alternativa ao Jogo, como forma de diversificar a economia e o Governo está a apostar cada vez mais nisto”, frisa. Só este ano, o grupo internacional Great Chance recebeu do Executivo 200 mil patacas para a nova marca. As duas outras marcas da empresa dedicam-se ao design gráfico e publicidade e a uma plataforma online para dinamizar o empreendedorismo na Ilha da Montanha. “Fazemos a ponte de comunicação entre empresas-mãe e potenciais compradores no WeChat”, esclarece Chan. Entre as 143 PME locais presentes na Feira Internacional de Macau (MIF) 2015, contam-se pelos dedos as que se dedicam à exploração das indústrias culturais e criativas. Entre material de cozinha, vinhos gaseificados importados do Japão, produtos alimentares de pastelaria coreanos, marcas de produtos de higiene oral e de aparelhos dedicados à fisioterapia, contam-se pelos dedos aqueles que são realmente locais. A grande maioria das PME criadas em Macau funciona para importar e exportar. A Macau Pure Delights tem três pessoas a trabalhar e vende somente produtos de Hong Kong, Coreia do Sul e do Vietname. “Vendemos produtos que fazem bem à saúde, com características medicinais e a principal razão pela qual são todos estrangeiros é que aqui não é possível criar este tipo de coisas, é muito caro”, justifica um dos funcionários. Criada há quatro anos, tem vindo a expandir-se a passos de bebé. Agora, procuram quem queira vender produtos que compraram a empresas estrangeiras. “É uma espécie de venda a retalho”, brinca o mesmo funcionário, que preferiu não ser identificado. Macau não é global Há dois anos, em meados de 2013, nasceu a Lovelina, pelas mãos da sua criadora de nome quase homónimo, Alina. Questionada sobre o actual estado do sector das PME no cenário geral da região, a fundadora afirma que a crise económica causada pela queda das receitas “provocou uma queda, em simultâneo, da vontade das pessoas arriscarem em novos produtos e compras”, pelo que lamenta que a Lovelina não tenha já aberto asas e voado até outros países. A casa da empresa será sempre Macau e isso mesmo garante Alina, que se mostra orgulhosa do seu pequeno império de malas totalmente originais. “Em média, fazemos 60 a 80 mil patacas por mês, mas queremos ir mais além, dando a conhecer os nossos produtos ao público, mas a presença da nossa PME aqui [na MIF] surgiu da necessidade em arranjarmos parcerias de co-working”, explica. É que, acrescenta, estar em Macau “não é internacionalizar a marca”. Mais uma vez, o rodopio de uma marca local pelo mundo passa, essencialmente, pela criação de parcerias no sentido de levar os nomes mais longe, talvez até uns quilómetros além da fronteira. A ideia de Alina é partilhada por Kevin Chan, que afirma ser difícil ganhar fama se a marca se ficar por terras macaístas. Até porque para o criador de puzzles da cidade, tudo começou nos EUA. “Estive lá a estudar e foi quando percebi que as pessoas não faziam ideia de onde era Macau. Foi nessa altura que decidi associar-me à empresa internacional 4D Cityscape”. Tal decisão, assegura, pretende colocar Macau “no mapa global”. O dinheiro é, assim, essencial para o nascimento de qualquer negócio, mas a opinião das PME é unânime: é preciso criar parcerias com empresas internacionais e até mesmo outras locais para que as marcas e produtos voem além-mar. A maioria dedica-se à disponibilização de serviços do mundo para o mundo, passando por Macau. Talvez a região possa realmente transformar-se na plataforma de que tantos milhares hoje falam.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados anseiam por legalização de sociedades [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos projectos e debates depois, a Associação dos Advogados de Macau (AAM) parece estar disposta a criar um diploma que regularize as sociedades de advogados no território, no âmbito da revisão do Estatuto do Advogado. Quatro causídicos ouvidos pelo HM revelam aceitar uma lei que há muito está na gaveta. O último projecto terá sido elaborado em Dezembro de 2012. “Congratulo-me pela iniciativa da Associação em submeter ao Governo ou à assembleia a proposta de criação de sociedades de advogados, que é uma odisseia em que venho participando activa e passivamente desde 1993 e que nunca veio à luz do dia até hoje. Do ponto de vista profissional fico muito satisfeito”, disse o advogado Frederico Rato. Também Pedro Leal lembrou que há décadas que se fala da possibilidade de legalizar as sociedades de advogados. “Há 15 anos que oiço falar das sociedades de advogados em Macau. Todos dizem que está sob estudo, mas nunca houve vontade de ir para a frente [com esse assunto]. Para mim não vejo grandes problemas [na sua implementação]. O que se passa com os advogados hoje em dia é que muitas vezes as procurações são passadas a vários advogados, mas aí passava-se a uma sociedade”, exemplificou. Pedro Leal diz não compreender “porque é que aqui em Macau ainda não se avançou com isso”. E chama a atenção para a necessidade de legalizar o que já existe na prática. “Já existem sociedades de advogados há muito tempo e valia a pena regulamentá-las.” “A situação manteve-se sem nenhuma legalização, porque na prática muitos escritórios já funcionam em termos de sociedade”, lembrou Miguel de Senna Fernandes. “Temos a situação de ter escritórios e advogados em nome individual e é uma situação que não corresponde à realidade”, frisou. Em Maio, na conferência de imprensa de apresentação das actividades do Dia do Advogado, Jorge Neto Valente, presidente da AAM, revelou existir a intenção de trabalhar nesse projecto. “Até agora não houve oportunidade de pôr em vigor [esse diploma]. O que a AAM propõe é que sejam permitidas parcerias em sociedade civil, com responsabilidade ilimitada. Mas na Europa e América há sociedades com responsabilidade limitada. Se formos para a responsabilidade limitada, é preciso articular isto com um seguro que cubra os danos causados por uma sociedade de advogados aos seus clientes, porque não será o património dos sócios a responder”, disse o presidente da AAM. Em causa estará a criação de um seguro de responsabilidade civil na ordem das duas milhões de patacas. Algo “inevitável” Henrique Saldanha, que chegou a fazer parte de uma comissão encarregue de analisar um dos diplomas, defende que “o caminho é esse”. “Creio que toda a gente deve concordar que as [sociedades] devem ser legalizadas. Algumas já existem na prática e é preciso dar mais esse passo e formalizar uma realidade que é inevitável”, frisou. Questionado sobre as razões que terão levado à ausência de um diploma anos depois de tantos debates em assembleias-gerais, Henrique Saldanha prefere apontar a falta de tempo. “Não sei em que estado está o projecto. Houve alguns debates muito participados em assembleias e começou-se a trabalhar numa minuta que chegou a ser apresentada à assembleia. Isso importa a alocação de um tempo muito significativo dos advogados ao projecto para que ele vá adiante, e como temos de integrar isso com o trabalho que temos, às vezes as coisas ficam pelo caminho”, rematou. O HM contactou outros advogados que se recusaram prestar declarações devido ao facto do assunto ainda estar a ser analisado. Foram feitas tentativas de chegar à fala com Paulino Comandante, secretário-geral da AAM, mas até ao fecho da edição o causídico mostrou-se indisponível.
Filipa Araújo Manchete SociedadeServiço de transporte em carros privados chega a Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Uber está no mercado de Macau, tendo iniciado a fase experimental. Foi através de uma resposta via email que a empresa confirmou, ao HM, a sua presença no território. “É com grande satisfação que vos informamos que o serviço Uber foi lançado em Macau. Estamos muito entusiasmados por trazer este novo sistema de transporte de alta qualidade aos residentes de Macau e turistas”, lia-se na resposta. A empresa indicou ainda que depois de receber centenas de perguntas sobre a existência do serviço em Macau e depois de mais de 127 mil acessos à aplicação móvel em Macau, foi decidido implementar o serviço no território. Ainda em período de teste, a empresa de transporte privada já está a circular pelas estradas de Macau, podendo haver, por agora, “carros limitados para o serviço”. Alta procura Tomás Campos é o nome do responsável pelo lançamento do serviço no território. “A procura em Macau, mesmo antes da aplicação ser lançada, era tremenda. Até hoje, 127 mil usuários abriram a aplicação em Macau para ver se conseguiam aceder ao serviço, incluindo centenas de residentes locais e usuários de 70 países. Estamos muito entusiasmados por finalmente estarmos aqui”, cita o comunicado enviado pela empresa. O cantor pop chinês Siufay foi a cara escolhida para testar o serviço e fez a sua primeira viagem num carro destes na manhã de ontem. “A experiência Uber é absolutamente incrível – o carro chegou em apenas três minutos”, pode ler-se. Para poderem requisitar o serviço, os interessados têm de fazer o download da aplicação para iPhone ou Android, criar uma conta e registarem o cartão de crédito. Depois, é só esperar que o seu condutor o venha buscar.
Anabela Canas de tudo e de nada MancheteFios de seda, linhas da mão [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]avia um roupão de seda preta. Cetim. Longo e fluido com um líquido suave e tépido. Que se colava ao corpo, escorrendo fresco e quente. Fresco quando estava quente. E cálido quando soprava uma aragem já fresca. Como a primeira pele sem outra. Seda antiga. De muitos anos. Ele não podia ir-se embora zangado com o seu corpo, zangado com os seus lábios. Zangado com o seu amor. Tocado de uma zanga maior que o momento. Com algo que era outra coisa. Ela viu-se subitamente descalça, envolta no roupão de seda negra, com os pés inadvertidos e imprevidentemente indiferentes, nas pedras escuras da rua. Escura, silenciosa, muda como ela. De corpo e alma. Porque ele não podia ir-se embora zangado. E ficar a ver da janela a fúria a apequenar-se rua fora. Por isso correu sem pensar em mais nada do que isso. Mas a rua estendia-se para ambos os lados, vazia. Mais vazia do que em qualquer noite em que ele não a tivesse percorrido. E agora, como se se tivesse evaporado à saída da porta. Mergulhando na inexistência impossível. Por haver ausência. E esta se opor àquela. Tudo da seda para o interior era exposto em sangue, vísceras, carne e osso. O teatro anatómico que ninguém viu. Ainda correu no sentido do trânsito. Talvez para lá da esquina o vulto escuro em fuga. Não voltou a vê-lo. Foi assim. Ele virou-se com uma agitação adormecida e quase convulsiva, desarrumando mais os lençóis da cama. Uma mão pesada caiu-lhe sobre o peito. A sua, na reviravolta abrupta. Acordou alagado. Um curto pânico que logo se resumiu a uma angústia indefinida. A cama larga sem obstáculos para ambos os lados. Ninguém, como na rua ainda agora. Pensou em telefonar para ouvir simplesmente a voz que não estava lá. Talvez uma sonata de piano irreconhecível em fundo. Pelo menos. A voz de quem não sabia quem era. Ele. Não sabia. De quem era. A voz. Muda, com piano por trás. Nem o número para ligar de volta. A voz inaudível que lhe dizia: -Sabes quem eu sou. Ela esperou que adormecesse e voltou. Instalou-se de novo a vê-lo partir no sono. Voltou a vê-lo doridamente partir no sonho dele. Sentada de lado. Virando-lhe as costas para sentir. Agora lentamente e de novo, desaparecer no ar. Inconsolável minuto sólido, gelado. Fim do tempo. Ele acordou caído com estrondo de costas na cama. Uma espécie de explosão no interior do crânio, ou então o fim do mundo. E o impacto violento de todo o corpo como uma prancha vinda de cima e abalando fortemente a cama no impacto. Com cem vezes o seu peso, e cem vezes cem segundos passaram até a respiração voltar ao ritmo normal. Uma ténue figurinha, ou talvez só o resto de uma forma fluida a negro, ainda por uma fracção ínfima de segundo, deslizou-lhe dos olhos para o interior das paredes. Ou outra coisa qualquer. E de novo acordou nessa mesma sensação de ansiedade, nervosismo e desapontamento, embalado pelo motor do carro, noite fora, ainda longe de chegar. Ao lado ela olhava-o. “Olha para o caminho.” Disse. Ou talvez tenha sido: “Olha por onde vais…”. E ela tenha dito: “Sei para onde vou, sei de onde venho” Agora. Ou então: “Olho para ti e é como olhar para a frente e olhar para trás. Olhar para ti agora.” E vê-lo fechar irreprimivelmente os olhos de novo. Caído mansamente num sono de sonhos. Agitados aí. Virar-se na cama sem tréguas. Na cama vazia. Revolver a roupa até não restar mais nada a que se agarrar sobre o corpo. Um campo de batalha. Ela, que compõe os lençóis entre sonhos. Que mesmo aí pressente e verifica a ordem geométrica e rigorosa da dobra do lençol. Que arruma as roupas de cada vez que se vira. Vira-se de lado, fecha os olhos e respira fundo. Espera que venha sonhá-la. Quando adormecer um sono de valeriana, um sono de camomila. Tília. Um sono de roseiras bravas. Pequeninas, de um branco rosado manchado e muitos espinhos quase invisíveis. Eram roseiras. E ele pensara que com as unhas lhe arranhara o peito. E ficou zangado para sempre. E acordou de novo alagado em suor e inquietação. Zangado. Mas o problema não eram os espinhos. Eram as rosas. Ela percorre as ruelas que ladeiam os canais. Pequenos túneis que afastam os passos momentaneamente dos brilhos insalubres da laguna, e os voltam a aproximar inevitavelmente. O som cavo dos saltos nas pedras largas e incertas, por vezes a soar a oco. Uma porta estreita. Uma escada empinada. E o quarto. Ferver ervas num pequeno fogão ao canto. Acreditar, talvez, que lhe hão-de trazer algum entorpecimento. Suficiente se os pensamentos serenarem. Da janela olha fixamente as águas escuras e espessas àquela hora. Amanhã Tintoretto na Academia. Uma emoção rara por dia é mesmo assim quase demais. E uma noite de cada vez. Cento e dezoito ilhas, cento e sessenta canais e mais de quatrocentas pontes são dados suficientes para desenhar uma carta, mas nunca o mapa dos sentidos. Menos ainda das emoções. Esse exige uma cartografia própria em cinzas e sonoridades cavas. Em ocres deslavados e rosas velhos aclarados pela poluição, e mesmo a do sentir tóxico. Uma cidade de uma beleza que rescende de reminiscências doentias de ausências e impossibilidades. Que pode até exalar aromas fétidos dependendo das marés. Porque de tão inebriante e onírica, só serve de cenário aos sonhos mais utópicos e paradigmáticos. Nada a menos do que isso. Ir a Veneza, mesmo que seja para chorar já é semear nas pedras antigas mais voragem de memórias. Cada canal percorrido ladeado a passos acariciantes, é como uma linha da mão. Um destino cumprido e traçado no desenho da laguna. Uma ideia que fica como uma camada ténue a somar a todas as que se pressente formarem a textura quase orgânica. Esta no mar ali ao lado e este no seu maior interior. Ser um mar interior a continentes deve ultrapassar em muito a beleza do azul que o define e atirar para um interior incorporal. Um mar interior também nela. Sim. Voltar a Veneza sempre que se perdeu a vontade de sonhar. Como um reencontro em dois. Mesmo para ver partir alguém e muito mais para esperar. Dali do coração da europa. E o reencontro é caro de um preço semelhante ao que os antigos se dispunham a pagar pelo segredo da seda. Na sua rota desde muitos séculos atrás. A rota continental do norte, dos confins da Ásia, no mundo antigo. E, por onde entrou a magia da seda entra a magia do sonho. Feitos ambos de fios paradoxais. Finos, ténues, versáteis, luminosos, fortes e adaptáveis. Há qualquer coisa em comum, de líquido, nas cidades que se prestam ao sonho. Qualquer coisa de seminal, vivo. Que segrega como fluidos orgânicos, murmúrios e segredos quase palpáveis. Teias e padrões de séculos ou de instantes. O tempo em retrocesso, voluptuoso, luxurioso. Há tanto tempo que sonha ir sonhá-lo, a sonhá-la em Veneza. Isso nunca aconteceu. Fora do espaço que reserva a isso. A seda é uma outra pele. Uma construção. Que aquece na sua exacta medida. Suficiente ou insuficiente. Com limites. Mas aquém deles é de um enorme poder sugestivo. Ao tacto. De um inefável conforto, quase consolo. Quase carícia. Ele inclina-se com uma pequena guinada do volante e apanha o lenço que caiu. Seda de um amarelo saturado. E foi quando ela fez o gesto a pedi-lo que ele reparou nas estranhas linhas que lhe cruzavam a mão como um mapa. Como se o lenço fosse pretexto. Visão fugaz que não teve tempo de processar nem pediu para rever. Não ia entendê-las, de qualquer modo. Mas eram talvez o único chão possível. O mapa do chão. O tempo diria. Alguém disse: “Se chegares a onde vais não vais querer voltar aonde partiste. Se partires do sítio exacto chegas aonde vais sem erro e sem remição. Vai simplesmente, e retorna ao ponto de partida próprio todos os dias para voltares a partir de um lugar diferente. E chegas, se chegares com a coragem de quem não tem certezas. Chegas e partes. É o mesmo lugar. O tempo um círculo perfeito.” Leu nas entrelinhas da mão que se lhe expõe e foi suficiente. Mas era a mão dela. De linhas estranhas. Discretamente olhou a sua e caiu na sonolência boa que o embalo do rolar na estrada lhe insinuava nos olhos pesados, nos músculos cansados e na alma exausta de dilemas insolúveis. Mas de novo aquele roupão de cetim preto acusatório e sem permissão de tréguas. Olha-o por detrás do espelho retrovisor. Do lado de cá do espelho. Reflectido no vidro. Na água. No copo onde bebe. E será sempre assim mesmo que o não diga. As pessoas não gostam de ser observadas. Afasta-se da janela mas retorna irresoluta. De novo mergulha nas águas estreitas e misteriosas. Não sabe o que fazer ao tempo. A esta hora, o comboio em que viaja já chegou talvez a Trieste.
Isabel Castro MancheteDo golfe e da gula [dropcap style=’circle]T[/dropcap]alvez Steve Wynn não tenha razão. Talvez Steve Wynn tenha razão. Para quem vive fora deste peculiar mundo dos negócios que o jogo é, há razões que a razão desconhece. Steve Wynn queixa-se, basicamente, de não saber as regras do jogo que aí vem. Quem cá está desde o início disto tudo lembra-se bem da postura eu-quero, posso-e-mando do magnata que baptizou o império que construiu com o seu nome e fiou-se na virgem, neste caso nada virgem e chamada mercado VIP. Mas quem cá está há um bom par de anos também já percebeu que o Governo, salvo raras excepções, não é um exemplo em termos de comunicação e é mestre no fingimento. A lei do tabaco é um bom exemplo, com trocas e baldrocas e intenções de mudança a cada passo, com exigências a cada passo também. Agora é Sheldon Adelson que, após a divulgação dos descendentes resultados da Sands, veio dizer que não sabe o que esperar de Macau. É uma incógnita, é um ponto de interrogação. O octogenário dono da Venetian que, como bem sabemos, também não fez fortuna pela sua moderação e ponderação, foi menos acutilante do que o colega Wynn, mas não deixou, no entanto, de apontar a incerteza que se vive no jogo. E se há incertezas no jogo, há incertezas no resto de Macau. Bem-vindos à RAEM, Steve Wynn e Sheldon Adelson. Bem-vindos a Macau. Em traços gerais, nos últimos anos, os que mandam no jogo e nas empreitadas estiveram bem habituados: sabiam com o que podiam contar e aquilo com que puderam contar foi sempre mais, sempre a crescer. Não foi este o caso para o povo, para quem não faz contas aos milhões. Depois das incertezas da transferência de administração, das incertezas dos primeiros anos de um novo Governo, Macau cresceu sem que nos explicassem para onde se estava a caminhar. Um crescimento incerto, opaco, sem uma ideia que o orientasse, em que as únicas certezas foram chegando até nós nos números das rendas das casas, nos preços dos produtos mais básicos do supermercado, na conta da luz, na dificuldade em nos mexermos, na dificuldade em respirarmos. E no preço que tudo isto vale, porque tudo nesta terra tem um preço. Agora são os senhores do jogo que, vindos de fora, não sabem com o que podem contar. Acho mal que assim seja, porque tanto a gente grande no dinheiro que tem, como a gente pequena nas poupanças que não faz devia saber mais ou menos com o que pode contar. Mas bem-vindos a Macau, que Macau há muito que foi nisto que se transformou. No fim-de-semana passado, um antigo ministro da Economia de Portugal passou por cá para falar de criatividade e deixou a ideia de que se Macau não enriquecer do ponto de vista humano, de nada lhe valerá enriquecer com o jogo. Steve Wynn e Sheldon Adelson têm, como é óbvio, outras preocupações no que toca ao enriquecimento e muitas das pessoas que cá vivem também: isso da riqueza de espírito não enche barrigas, não compra bons carros, nem enche de rechonchudos diamantes os dedos das esposas e menos-esposas. Agora que o jogo já deu mostras de ser um chão para dar uvas finitas, uvas certas conforme o mês da colheita, façam-se outras contas, para que os próximos anos não sejam tão incertos como foram os últimos 15. Explique-se aos investidores o que se espera deles e diga-se ao povo o que se pode esperar de Macau. Façam-se contas ao que se ganhou, mas reconheça-se que muito se tem perdido – os dedos das mãos não chegam para esta contabilidade. Da China chegam novas que nos dizem que lá em Pequim o luxo é uma coisa em desuso. Não cai bem. Já sabíamos que era assim e isso reflecte-se nas contas dos casinos e de quem pulula em torno deles. Desde esta semana, a golfe e a gula passaram a ser pecados quase mortais para o Partido Comunista Chinês. É melhor não mexer no golfe local, actividade predilecta do antigo Chefe do Executivo. Quanto à gula, se Macau ouvir a mãe-pátria, não há na cidade nutricionistas que cheguem. Numa terra de incertezas, em que quase tudo é um ponto de interrogação, sabe-se porém que uma dieta não fazia mal a muito boa gente. E a gente menos boa também.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEmpresário local vai construir centro de Português em Guangxi [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]hi Qingping, empresário local e presidente da Associação de Comércio e Intercâmbios Internacionais de Macau, pretende desenvolver um complexo turístico na cidade de Fangchenggang, província de Guanxi, o qual deverá incluir um centro de aprendizagem do Português. Segundo um comunicado, o nome oficial deverá ser “Parque da Lusofonia” e vai ser construído na zona de turismo, lazer e de protecção ecológica “Seven Star Crown Resort”. A garantia foi dada ao HM pelo deputado José Pereira Coutinho, o qual foi convidado pelo empresário para uma visita ao empreendimento feita nos passados dias 16 a 18 de Outubro. Rita Santos também esteve presente, mas na qualidade de conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “Em meados do próximo ano o projecto poderá iniciar a primeira fase. São 800 hectares de terreno que estão a ser desenvolvidos em diversas fases e diferentes áreas. Vai ter um lago para competição de canoagem, um recinto desportivo e vários hotéis. Vai ainda ter um centro de formação da Língua Portuguesa e estamos a dar esse apoio para que possa ficar operacional”, contou ao HM. Aberto a todos O centro estará aberto a receber tanto alunos chineses que queiram aprender Português como portugueses que queiram aprender Mandarim. O objectivo é que “tenham melhores condições ao nível do ambiente e aprendizagem do Português”. “Pretende-se fazer a divulgação da língua, cultura e produtos portugueses perto da fronteira com o Vietname, o que é muito interessante”, contou ainda Pereira Coutinho. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) e também conselheiro do CCP adiantou mais detalhes do projecto. “Trata-se de um investimento 100% de Macau, na ordem das 800 milhões de patacas. Como [Shi Qingping] sabe que estamos muito ligados à língua e difusão do Português aceitámos o convite para presenciar o projecto in loco e compreender as diversas fases do projecto. O projecto conta com apoio de Pequim, uma vez que estiveram presentes vários representantes políticos da cidade de Fangchenggang, incluindo Zhao Faqi, presidente do Comité Municipal.
Joana Freitas Manchete SociedadeJogo | Lionel Leong justifica atribuição de mesas com falta de salas VIP [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] diminuição de salas VIP e a necessidade de apostar mais no entretenimento são as justificações de Lionel Leong para a atribuição de 250 mesas de jogo ao Macau Studio City. Depois da polémica ter estalado já há dois anos –os representantes das Obras Públicas, na altura Lau Si Io, ex-Secretário, e Jaime Carion, ex-director, diziam que o empreendimento não iria ter elementos de jogo e, depois, Chui Sai On e Francis Tam, na altura Secretário para a Economia e Finanças, a virem dizer que sim -, o Governo confirma a entrega de mesas de jogo por, no Studio City, as salas VIP serem “inexistentes”. Mas este não é o único empreendimento nestas condições: também a Broadway, da Galaxy, vai ter casino. “Depois de fazer uma análise integral sobre os pedidos de mesa de jogo feito pela Studio City, o Governo atribuiu 250 mesas [à operadora] e cem mesas de jogo à Galaxy, para o mercado de massas”, começa por indicar um comunicado do Executivo, que acrescenta que a ideia do Governo é “distribuir da melhor forma possível as mesas no mercado de massas”, para que as operadoras possam ficar mais incentivadas a apostar na exploração dos factores não jogo. “E assim também desenvolve e aperfeiçoa a estrutura industrial de Macau e promove a diversificação adequada da economia”, diz ainda Lionel Leong. Satisfação governamental O Executivo decidiu, então, avançar com a atribuição das mais de duas centenas de mesas ao Studio City, que tinha pedido 400, sendo que 200 destas entrarão em funcionamento logo após a cerimónia de abertura e as restantes 50 a partir de 1 de Janeiro de 2016. O mesmo acontece com a Broadway, que terá cinquenta mesas também nessa altura e que teve já autorização para que metade entrem já em funcionamento. “O Governo está satisfeito de ver as operadoras de jogo a investirem mais de modo a que as pequenas e médias empresas participem nos projectos. O Governo deseja que deste modo se possa melhorar a distribuição das mesas nos casinos de massa, por forma a contribuir para o entretenimento da família e para o Centro Mundial de Turismo e Lazer, fazendo assim um ajustamento adequado ao modelo de desenvolvimento da indústria de jogo”, termina Leonel Leong. O Secretário garantiu que a análise para a atribuição de mesas foi feita de forma “rigorosa” e teve em conta o princípio da taxa de crescimento anual não superior a 3% e os projectos relacionados com turismo e entretenimento. “Os casinos de massas podem beneficiar do desenvolvimento da indústria da restauração e da indústria hoteleira, razão pela qual o Governo incentiva as operadoras de jogo a aumentar as mesas, por forma a aumentar também o elemento não jogo”, remata Leong.
Hoje Macau Manchete SociedadeNg Lap Seng oficialmente acusado de conspiração e suborno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana, na terça-feira, de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, avança a Bloomberg. Ng Lap Seng, de 68 anos, é acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos. O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados. “A acusação repete meramente as mesmas alegações gerais da queixa original. Ng pretende declarar-se inocente e defender-se das acusações”, disse o seu advogado, Ben Brafman, em comunicado, citado pela Bloomberg. Ng foi detido no mês passado no âmbito de outro caso. O empresário, Ashe e Lorenzo foram acusados de suborno dias depois. Agora, foi apresentada a acusação formal através de um grande júri que analisou as provas e deu luz verde para o processo avançar para tribunal. Ashe é acusado de entregar declarações de impostos falsas. O antigo embaixador da ONU para Antígua e Barbuda terá alegadamente escondido mais de 1,2 milhões de dólares em subornos e solicitado pagamentos para a construção de um campo privado de basquetebol na sua casa em Nova Iorque. Sem comentários Robert Van Lierop, advogado de Ashe, não comentou o caso. Já o advogado de Lorenzo frisou que o seu cliente “mantém a sua inocência”. “Ele não está envolvido em subornos, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta criminosa”, disse. Ng, Ashe e Lorenzo estão entre os cinco acusados neste caso. Todos permanecem sob custódia dos Estados Unidos da América (EUA) e devem comparecer perante o juiz Vernon Broderick hoje. Um magistrado federal disse que Ng, presidente do grupo Sun Kian Ip, podia ser libertado com uma fiança de 50 milhões de dólares desde que permanecesse no seu apartamento em Manhattan, Nova Iorque, vigiado por seguranças. Esta decisão foi contestada, pelo que a libertação de Ng foi adiada até hoje. Ng Lap Seng é membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo de Macau e delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Sobre o processo judicial do caso de Ng Lap Seng, Chui Sai On, Chefe do Executivo, reforça o seu silêncio e não comenta, apesar de, garantiu o próprio, estar a acompanhar as notícias. LUSA/HM
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos” O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão. “Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.” Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português. “Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM. Mais que fazer O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento. “Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques. Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”. Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar. “O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou. O desastre Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou. Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente. “O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAngola | Intervenção portuguesa em caso de Luaty Beirão divide Há um mês que o rapper e activista angolano Luaty Beirão está em greve de fome em Luanda. Apesar da nacionalidade portuguesa, Portugal diz tratar-se de uma questão “interna” de Angola. O presidente da Associação Angola-Macau diz que o país só poderia actuar caso se tratasse de pena de morte. Uma especialista em Direito Internacional defende que Portugal pode apenas apelar à defesa dos Direitos Humanos e ao cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]uaty Beirão, activista e rapper, está em greve de fome em Luanda, Angola, depois de ter sido preso com mais 14 activistas, acusado de preparar um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Apesar do julgamento já estar marcado para 16 de Novembro, Luaty Beirão decidiu manter-se em greve de fome. Alexandre Correia da Silva, advogado e presidente da Associação Angola-Macau, considera que o governo português só poderia intervir caso se tratasse de pena de morte, medida que Angola aboliu em 1992. “Acho que o governo português está a agir normalmente. Há um cidadão, que é angolano, e que foi detido em Angola por ter violado a lei angolana. Aplica-se a lei angolana. Admito que Portugal tivesse a possibilidade de intervir, caso estivesse em causa uma eventual pena de morte. O facto de ter dupla nacionalidade não é um instrumento que permita fugir às obrigações perante a lei”, considerou ao HM. Cristina Ferreira, docente a tempo parcial de Direito Internacional Público na Universidade de Macau (UM), considera que o Estado português apenas pode apelar ao governo angolano que cumpra a lei e que proteja os Direitos Humanos. “Portugal apenas pode apelar face à sua tradição humanista e de defesa dos Direitos Humanos para que o Estado angolano assegure os direitos fundamentais do arguido, que a justiça seja aplicada de forma justa e imparcial, e que o Direito seja cumprido, designadamente o facto de já terem passado os prazos legais para a detenção preventiva”, explicou. “Embora Luaty Beirão tenha a dupla nacionalidade angolana e Portuguesa (e independentemente de o Estado Angolano não reconhecer a dupla nacionalidade), as regras da dupla nacionalidade não funcionam quando o cidadão nacional está no Estado da sua outra nacionalidade. Isto é, Portugal não pode proteger Luaty enquanto cidadão português, porque este está no Estado da sua outra nacionalidade, tendo esta plena jurisdição sobre esse cidadão. Dito isto, Portugal não tem legitimidade para interferir juridicamente neste caso, pois Luaty está em Angola e não noutro país. Ao violar a lei angolana, ele é angolano e está sujeito á jurisdição de Angola”, acrescentou a docente. Até agora o Ministério dos Negócios Estrangeiros português disse apenas estar a seguir o caso do ponto de vista humanitário, por se tratar de uma questão interna de Angola. No passado dia 17 um diplomata da embaixada de Portugal em Luanda visitou o activista com outros membros das embaixadas do Reino Unido, Suécia e Espanha, países membros da União Europeia (UE). Cristina Ferreira defende ainda uma intervenção de Cavaco Silva. “O presidente da República tem um dever ético de intervir, apelando às autoridades angolanas para este caso, não só por defender um Estado de Direito e os direitos humanos, mas pela especial relação que Luaty Beirão tem com o Estado português, por ser também seu cidadão nacional”, frisou a docente de Direito Internacional Público. “Um acto corajoso” Para Cristina Ferreira, a greve de fome de Luaty Beirão significa apenas uma coisa. “O facto de Luaty dizer que só cessa a greve de fome caso sejam retiradas as acusações de que é alvo, no meu entender, significa que Luaty não acredita no sistema judicial angolano, não acredita que este julgamento seja justo e imparcial.” Já Alexandre Correia da Silva defende que o acto de greve de fome é apenas uma das muitas formas de luta disponíveis. “É uma atitude de alguém que considera que os seus direitos estão a ser violados e toma uma forma de luta e uma das formas de luta é a greve de fome. O Luaty [Beirão] resolveu escolher uma forma de luta muito radical, que põe em perigo a sua própria vida. Mas é um acto voluntário. O senhor Luaty quis talvez tentar pressionar o governo, não pelos meios legais que tem à sua disposição, mas por um acto que não deixa de ser corajoso, mas que põe em risco a sua própria vida.” Foi a 20 de Junho que Luaty Beirão, juntamente com mais 13 activistas, foi preso acusado de preparar uma rebelião e atentado contra a vida do presidente de Angola, no poder há 36 anos. O prazo legal da prisão preventiva chegou ao fim após 90 dias e o tribunal não prorrogou a medida, o que levou a que os detidos iniciassem uma greve de fome. Só Luaty Beirão se mantém sem alimentos há um mês, desejando agora regressar ao Hospital Prisão de São Paulo, para se manter ao lado dos companheiros detidos. Em Portugal, mas não só, as ondas de solidariedade começam a surgir, exigindo uma intervenção do Estado português.
Flora Fong Manchete PolíticaHabitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário. “O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou. O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação. Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. Governo responde a manifestação com estudos e revisões O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Paiva, economista e investigador, diz ser difícil criar alternativas ao Jogo O economista e investigador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa acredita que será difícil criar alternativas ao Jogo, por se ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. Rui Paiva, que trabalhou para a Administração portuguesa, diz que já na altura havia preocupações sobre o modelo turístico a seguir [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Paiva, ex-residente em Macau e actual investigador integrado no Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), defende que será difícil a diversificação económica, devido ao facto do Jogo ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. “Em relação à questão do Jogo, estamos num patamar muito evoluído. O Jogo parece que ocupou grande parte de Macau e está num ponto em que não sei se é fácil haver evolução para outras áreas. As taxas de crescimento foram tais que é difícil conceber uma alternativa neste momento. Vai ser preciso que a sociedade civil e as autoridades pensem numa sociedade com a tal harmonia que se fala para a China, mas que passe pela mudança de alguns hábitos e objectivos, porque é arriscado continuar a considerar esse crescimento como valor mais importante”, disse em entrevista ao HM, no âmbito da realização de duas palestras sobre a China e os mercados emergentes (ver caixa). Rui Paiva, que trabalhou em Macau entre 1979 e 1994, primeiro na Banca e depois como Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Economia, Finanças e Turismo do Governador em exercício, Carlos Monjardino, confessou que já na altura havia preocupações com o futuro do território. “Macau já tinha as preocupações de se transformar num centro de congressos, desenvolver o turismo e a cultura – mantendo as características e defendê-las – há muito tempo e a própria Administração portuguesa teve essas preocupações. Não sei até que ponto é possível reverter a situação, quando se chega a este patamar”, frisou. Rui Paiva, que tem sido orador em várias palestras internacionais, recorda uma que deu em 2009, sobre os dez anos de transferência de soberania. “Chamei a atenção para o risco que Macau que poderia vir a ter no futuro, que não seria tão próximo, se continuasse a crescer só nesse sector. Não no sentido de achar que Macau iria ter problemas, porque penso que Macau é um pouco como a China, os problemas são sempre relativos. Chamei a atenção para a diversificação que tem de existir. A partir do momento em que se atinge um grau de concentração tão grande com o jogo, tudo é mais difícil”, defendeu. Para Rui Paiva, a população deve ser a primeira beneficiária deste crescimento galopante, quer em Macau, quer em Hong Kong ou China. “Mais importante do que as taxas de crescimento é a forma como são construídas e quais os contributos para elas, ou seja, a própria qualidade do crescimento e que tipo de repercussões tem na sociedade. Voltando a Macau, Hong Kong ou China, o mais importante é que a sociedade civil deve ser a principal beneficiária do crescimento e da economia e do sistema financeiro”, apontou. O “world factor” Rui Paiva, que se diz um apaixonado pela investigação da China, defende que um país não deve ser olhado como uma peça única em termos globais. “Não podemos analisar a China sem pensar no ‘world factor’ (factor mundo). A maior parte das vezes pensa-se na China como uma entidade independente e deve ser vista como outro dos actores que tem uma palavra a dizer. E depois há outras áreas nas quais a China se projecta. A China é uma potência com papel evidente e mais importante no mundo actual, com problemas internos que tenta resolver cujas medidas podem ter efeitos no exterior, mas é um país em que se nota mudanças diárias.” Defendendo que hoje a estratégia do Governo Central “passa pelas atitudes que está a tomar em relação a instituições multilaterais e questões de projecção externa”, Rui Paiva não deixou de comentar a visita oficial de Xi Jinping ao Reino Unido, que começou ontem. “Penso que é muito importante para a China ter relações com o Reino Unido, que desempenha um papel central na União Europeia (UE) em relação à China, está a ser marcante em relação a outros países da UE”, concluiu. O regresso 21 anos depois Rui Paiva está de regresso ao território 21 anos depois e não deixou de se mostrar surpreendido com as mudanças que viu. Economista, mas também artista plástico, Rui Paiva decidiu vir a Macau dar um contributo pessoal em duas áreas que o apaixonam. Esta quinta-feira estará na Fundação Rui Cunha (FRC) a falar sobre “Mercados Emergentes e a China no mundo global: A China em transição, as novas dinâmicas de integração”. Está também prevista uma palestra sobre o mesmo tema, mas mais longa e em inglês, para alunos da Universidade de Macau (UM). Sábado, na Livraria Portuguesa, estarão patentes aguarelas pintadas no quotidiano de Rui Paiva, numa exposição que o próprio considera “informal”. “Nunca quis forçar muito o vir a Macau, no sentido nostálgico. Esta minha vinda a Macau é um pouco o querer trazer dois contributos em duas áreas que me ligam a Macau. Uma que é das artes plásticas, no sentido em que comecei a minha carreira aqui. Há outra área que é da investigação da China, já que há dez anos que particípio em congressos internacionais em Portugal e tenho feito por tentar dar o meu ponto de vista de como a China vai evoluindo”, concluiu.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAL | Deputados criticam monopolização de Comissões É de uma espécie de lobby que os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho falam, quando chega a hora de eleger os presidentes e secretários das várias Comissões da Assembleia Legislativa. Mas nem todos os deputados pensam assim [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á já vários anos que se mantêm os mesmos deputados em posições de poder nos grupos da Assembleia Legislativa (AL), como é o caso de Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão Permanente, ou Vong Hin Fai, há já vários a dar as cartas na Comissão de Regimento e Mandatos. Embora as suas funções não incluam mais poder do que aquele conferido aos restantes membros da Comissão, a direcção que os debates tomam e os assuntos que são discutidos estão sob controlo destes deputados eleitos. Au Kam San deixou de acreditar que a mudança pode fazer a diferença e Pereira Coutinho fala de uma Assembleia Legislativa (AL) monopolizada. Para Au Kam San, a eleição dos presidentes das Comissões da AL “não é uma eleição real”. O deputado denuncia a existência de uma “força” dentro do hemiciclo, que por sua vez controla o ambiente da AL. “Mesmo que todos os deputados votem, os votos da maioria dos deputados controlam a situação geral de quem ocupa a presidência e o secretariado [de cada Comissão]”, começou por dizer ao HM. “É apenas um processo”, acrescentou, defendendo que acaba por nunca se alterado. Questionado sobre se a mudança de pessoas nestes lugares poderia fazer a diferença, o deputado mostrou-se céptico sobre os efeitos positivos da medida. “É óbvio que uma pequena parte do hemiciclo consegue controlar e mudar a disposição da AL. Desde a primeira legislatura, que as votações para os presidentes e membros de cada comissão se concentraram nas áreas de origem dos deputados, tendo sido já escolhidos internamente”, conta. Monopólio dos grandes Já José Pereira Coutinho defende que a mudança de assentos da presidência das Comissões poderia “trazer uma lufada de ar fresco” ao trabalho desenvolvido pelo hemiciclo, “na forma como os assuntos são abordados”. Uma das hipóteses, sugere, é criar um sistema de rotatividade na presidência. “Sou deputado há mais de uma década e vejo que não existe mais do que um monopólio para favorecer algumas pessoas das comissões, fruto da troca de interesses e da colocação de pessoas-chave, pelo Governo nestas funções”, critica o deputado. Questionado sobre que grupo poderá estar a ser favorecido, Pereira Coutinho é claro: “o patronato”. Antiguidade que traz avanços No entanto, nem todos pensam assim. É o caso de Wong Kit Cheng, que acredita que a manutenção destas pessoas traz estabilidade ao curso das sessões. Wong vê com bons olhos o trabalho até agora desempenhado pelos presidentes no acompanhamento das leis e espera que continuem a aquecer a cadeira para, justifica, haja um maior diálogo. “Tem que ver com o seguimento das propostas de lei cujo debate não foi concluído na sessão passada, pelo que a continuidade dos presidentes nos lugares pode suavizar o andamento dos trabalhos das comissões, até porque não se quer que as propostas sejam ‘abandonadas’”, defendeu, em declarações ao HM. Wong Kit Cheng acrescentou que manter os mesmos presidentes permite esclarecer a orientação das propostas apresentadas pelo Governo futuro aos deputados membros. “No futuro acho que os presidentes deviam continuar os mesmos, porque o funcionamento é bom e a cooperação entre os deputados e os presidentes é positiva e promove o debate das propostas”, acrescentou. A seguir a onda da enfermeira está o deputado Mak Soi Kun, igualmente defendendo a permanência da lista das Comissões exactamente como está. “Houve uma pequena mudança”, advertiu. O deputado alerta para o facto da 1.ª Comissão Permanente ter agora um novo secretário, Ma Chi Seng. No entanto, Mak Soi Kun vê nesta tendência estabilidade e não um lobby, já que a actual estrutura permite um debate mais homogéneo das leis. Mak Soi Kun considera que se tratam de eleições justas pois contam com a participação de todos os deputados, dizendo mesmo que se baseia num sistema democrático. “Nenhum deputado pode dizer que isto não é feito de forma justa. Os presidentes são eleitos por todos os deputados e isto tem um carácter representativo”, disse. “Caso os cidadãos discordem deste sistema, podem dizê-lo”, questionando sobre se haverá um sistema melhor.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaPereira Coutinho rejeita acusações de Ho Iat Seng [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão chegou a ser eleito, mas a candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República (AR) continua a não ser consensual. Na sexta-feira, à margem da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng disse que José Pereira Coutinho não cumpriu a Lei Básica ao candidatar-se pelo partido “Nós! Cidadãos”. Contactado pelo HM, o deputado do hemiciclo local negou as acusações de eventuais irregularidades cometidas aquando da sua candidatura às Legislativas portuguesas. Em declarações ao HM, deixou ainda um recado a Ho Iat Seng: “O presidente da AL, que recentemente se tem mostrado muito preocupado com o espírito de cumprimento da Lei Básica, devia ter a mesma preocupação com o cumprimento do Regimento quando os membros do Conselho Executivo, que também são deputados, membros do Conselho Consultivo da RPC e membros da Assembleia Popular Nacional da RPC, utilizam passaportes portugueses para viajar”, frisou. Olhar para baixo Pereira Coutinho defende que o cumprimento “rigoroso” dos valores da Lei Básica passa “por estas pessoas abdicarem deste passaporte e utilizarem o chinês”. Tudo isto, diz, devia estar escrito no Regimento. O deputado sugere mesmo a Ho Iat Seng que “olhe do seu pedestal para baixo” para perspectivar, “de forma mais integral” a sociedade, caso pretenda ser, em 2018, Chefe do Executivo. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que citou as declarações de Ho Iat Seng ao jornal Ou Mun, o presidente da AL disse que a postura de Pereira Coutinho não está de acordo com a Lei Básica, defendendo que os residentes locais com cargos no hemiciclo devem ser fiéis, em primeiro lugar, à RAEM, República Popular da China e Lei Básica de Macau. Ho Iat Seng acusou ainda Pereira Coutinho de desconhecer a mini-constituição de Macau, bem como o princípio “Um país, dois sistemas”. O presidente da AL confirmou ainda que deu indicações à Mesa da AL e Comissão de Regimento e Mandatos para explicarem aos deputados os artigos referentes a essa questão de forma clara, para que casos destes não se repitam no futuro.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Junkets em conversações com Governo para criação de código de Ética [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á operadoras de junkets locais em conversações com o Governo para a criação de um código de Ética, de acordo com o jornal Sunday Morning Post. O periódico da RAEHK dá conta de uma fonte que aponta para uma reorganização deste sector de trabalho. “Está a haver uma espécie de revolução e os junkets estão a reorganizar-se. Sabem que precisam de alterar a sua imagem, porque actualmente, há muita desconfiança quando se fala deste sector”, afirma a referida fonte. Este clima de “desconfiança” surgiu com o escândalo Dore, em que a alegada funcionária de salas junket do Wynn fugiu com depósitos de clientes no valor de mais 400 milhões de Hong Kong dólares. O presidente da Associação de Promotores de Jogo, Kwok Chi Chung, que esteve presente em reuniões com o Secretário para a Economia e Finanças e representantes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, disse que ainda nada está concluído, estando-se agora a aguardar uma resposta do Governo. “Estamos à espera que o Executivo decida quando vai organizar a próxima reunião”, disse Kwok ao diário de Hong Kong. Durante os encontros passados, o sector dos promotores de Jogo defendia a necessidade de alterar a regulamentação sob a qual exercem a sua actividade, incluindo a criação de um código de Ética. “Esperamos poder fazer parte da equipa de redacção da nova lei para poder explicar ao Governo quais as dificuldades sentidas pelos junkets, para que a legislação permita um crescimento saudável do nosso sector”, adiantou Kwok. Além disso, disse concordar com a revisão da lei, de forma a tornar “o sistema mais transparente” e tornar o trabalho de toda a indústria mais claro para a população. A revisão das normas que regulamentam a actividade dos junkets foi anunciada pela DICJ no passado mês de Setembro, aquando do escândalo Dore. A partir dessa altura tem-se discutido os trâmites sobre os quais a alteração legislativa vai decorrer. Também Fernando Vitória, que recentemente publicou o livro “Lei de Jogos de Azar em Macau”, concorda com a existência de um Código de Ética para estes profissionais. “Há, certamente, uma necessidade de criar normas mais actualizadas, incluindo a redacção de um código de Ética para os junkets”, disse Vitória durante a cerimónia de lançamento da sua obra. “O Governo poderia participar nesta redacção, estabelecendo algumas normas ao sector”, acrescentou.
Flora Fong Manchete PolíticaLei Cheok Kuan, membro da União Geral das Associações de Moradores O chefe da comissão dos assuntos económicos e comunitários da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) defende que o Governo deve ajudar mais as Pequenas e Médias Empresas, mas não apenas com dinheiro. Lei Cheok Kuan pede que o Governo volte a ter pulso para implementar políticas e concorda com a atribuição de mais vistos individuais a turistas, desde que o Executivo faça um bom planeamento dos visitantes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara além de estar ligado aos Kaifong, também exerce cargos nas direcções da Federação da Indústria e Comércio de Macau e da Associação das Ourivesarias. Quais os principais trabalhos que desenvolvem? Tenho o trabalho de promover a economia nas comunidades, com a organização de actividades que fazem a interacção entre turistas e residentes. Promovemos as características dos bairros antigos mais “escondidos”, contando as histórias dos locais que antes eram mais movimentados. Em épocas de tufão, as lojas das zonas do Porto Interior ficam sempre inundadas, então também ajudamos os lojistas a pedir ajuda ao Governo. Portanto, todas estas associações esperam servir de ponte entre os moradores e o Governo. Não estou a dizer que o Governo não dá atenção aos moradores, mas não consegue ligar-se a todos os problemas. A situação já mudou um pouco, porque antes a maioria das pessoas pedia ajuda às associações quando tinha problemas. Agora usam formas extremas de expressar as suas solicitações, incluindo as manifestações. Não esperava que isso acontecesse. Em relação às micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), quais as principais dificuldades que enfrentam? O Governo precisa disponibilizar mais apoio? As rendas altas são a maior dificuldade. É óbvio que todos esperam quer apoio do Governo, mas é preciso ter atenção à forma como se usa o dinheiro dos cofres públicos, porque entendemos que o Governo não tem condições para apoiar as empresas na totalidade. Mas como as maiores lojas são mais caras, as empresas vêem-se obrigadas a optar por uma loja em zonas pouco movimentadas. Depois, há o problema da falta de turistas. A questão da mão-de-obra também conta, porque como os empreendimentos de jogo e os hotéis têm lojas de retalho, as pessoas preferem trabalhar lá, o que faz com que muitas empresas tenham falta de recursos humanos. Referiu que esperava que os espaços comerciais de Seac Pai Van fossem aproveitados pelas PME, mas até ao momento o Governo nada fez. É uma falha? Macau é muito estranho. De uma forma geral, é difícil promover as lojas dos centros comerciais privados, porque os comerciantes não conseguem sobreviver devido às rendas e ao baixo movimento de clientes. Foi por isso que tive a ideia de reservar parte das lojas do complexo de habitação pública para ajudar as PME e as lojas antigas. Isso poderia ser uma ajuda por causa da renda e também iria trazer satisfação aos moradores, já que haveria maior diversidade de lojas. Acreditava, na altura, que se as lojas fossem ocupadas de forma apropriada, haveria menos fracções vazias. Mas agora já não se pode voltar atrás, porque esses espaços ou estão ocupados por empresas grandes, ou estão desocupados. O Governo desperdiçou-os, o que fez com que os moradores se queixem da falta de instalações. A Fundação Macau tem implementado um plano de apoio a micro empresas e PME, bem como a restaurantes antigos. Que avaliação faz? Essa já foi uma questão que se discutiu no sector, não é um plano suficientemente justo. Primeiro porque não devem ser apenas os restaurantes antigos a terem acesso aos empréstimos. O objectivo desse plano é bom, mas causou efeitos negativos. De facto, as lojas mais antigas preferem que o Governo ajude a promovê-las ao nível dos recursos humanos, em vez de dar apoio financeiro. Nota-se que, apesar das rendas altas, se as lojas tivessem trabalhadores, poderiam ter mais negócio para suportar esse custo. A ajuda nos recursos humanos tem a ver com a importação de trabalhadores não-residentes (TNR). O Governo deve aprovar mais processos? Esse é um tema sensível, e os patrões e trabalhadores têm lutado com isso. Falando de forma objectiva, as micro e PME não conseguem recrutar trabalhadores locais suficientes, porque são afectadas pelas empresas grandes. Parece-me que o Governo deve aliviar o processo de apreciação dos TNR nas micro e PME. Só assim é mais justo, para garantir a sobrevivência das lojas. A operadora de jogo MGM apresentou no início do mês um plano para adquirir mais produtos de PME, bem como aqueles que são fabricados em Macau, ou desenvolvidos por jovens empreendedores. Considera uma boa medida? Acho que é um plano positivo, pelo menos ajuda os pequenos comerciantes. Porque ao longo destes anos as operadoras de Jogo têm adquirido produtos às grandes empresas, o que não é justo. Espera que mais operadoras possam implementar esse tipo de programas? Será melhor que todas façam isso. Mas também é verdade que há produtos que as PME não conseguem fornecer, e que as operadoras de jogo só conseguem encomendar do estrangeiro ou a grandes empresas. É preciso implementar isso passo a passo. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou o programa “Sentir Macau passo a passo”, mas até agora os resultados não têm sido positivos, já que poucos turistas utilizam o serviço. Foi uma falha do Executivo? Em várias reuniões com a DST, descobri que o organismo quer sempre fazer muito bem os seus trabalhos, mas temos de ter noção de que não devemos apenas implementar uma medida com base numa “realidade subjectiva”. Consegue-se observar que o Governo se esforça muito para aperfeiçoar as medidas apresentadas, mas não é óbvio que possam, de facto, promover zonas com menos turistas. Se analisarmos as razões pelas quais os turistas não visitam estes roteiros, penso que tem a ver com a insuficiência de instalações complementares. É necessário explicar aos turistas quais são os alojamentos existentes, a gastronomia e os meios de transporte disponíveis. Há muitos proprietários de lojas nessas zonas que preferem mantê-las vazias ou pedir uma renda muito alta, por achar que as ruas podem ficar muito movimentadas. Mas assim o comércio não se desenvolve, nem o Governo consegue resolver o problema. Que rumo deve ser seguido? De uma forma geral, quando o Governo apresenta medidas, enfrenta muitas pressões. Isso tem a ver com a perda de confiança dos residentes em relação ao Governo. Espero que o Governo recupere o direito de domínio para apresentar medidas, analisando as que são ou não viáveis. Quando quiser adoptar uma política deve comunicar mais com as associações, sobretudo as maiores, que sabem o que se passa nessas zonas, quais os problemas e as necessidades. Só assim se conseguem melhorar as políticas. A Associação Comercial Geral de PME prevê uma tendência de fecho de pequenos restaurantes no início do próximo ano, caso a economia não registe melhorias a curto prazo. Qual a sua opinião? Não vejo a situação de uma forma tão pessimista. Reparei que o número de turistas não diminuiu assim tanto, mas como Macau tem uma economia dependente do exterior, está mais dependente dos turistas, sobretudo os que vêm da China continental. Todos os sectores económicos ficam afectados pela economia do nosso país, a qual também está numa fase de desaceleração. Portanto, defende que os factores externos afectam mais a economia de Macau do que os factores internos. Sim, porque de facto a economia de Macau já é, por si só, pequena e muito dependente. Mesmo assim há muitos especialistas que defendem que, no futuro, o domínio da economia global vai continuar a ser da China. Portanto a economia de Macau vai melhorar quando a da China voltar a acelerar. Esta semana Helena de Senna Fernandes, directora da DST, confirmou que há a possibilidade de mais concessão de vistos individuais a turistas chineses. Concorda que mais cidades do continente possam atribuir vistos? Isso tem a ver com aquela ideia de que “não se pode comer o bolo e tê-lo ao mesmo tempo”. Ganhar uma coisa implica perder outra. Se quisermos que a economia de Macau melhore, temos de aceitar o número de turistas e espaços mais movimentados. Quando promovemos o sector turístico, a taxa de emprego é alta, e os residentes vão ficar com uma vida melhor, mas com menos espaço. Não se pode ganhar o mesmo e ter a mesma vida de há 50 anos atrás, é impossível. Concordo com a vinda de mais turistas com vistos individuais, mas antes que isso aconteça é preciso que o Governo arranje melhor as alturas do ano em que os turistas vêem, bem como distribui-los por zonas que não sejam assim tão conhecidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai ter de ir à AL explicar passes mensais nos auto-silos Foram 14 os deputados que votaram a favor da realização do debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento. Alguns membros do hemiciclo já se mostraram contra o fim desta medida [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi aprovada no último plenário da Assembleia Legislativa (AL) a proposta de debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento, apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Na proposta, os deputados consideram “necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento”, uma vez que “os passes mensais têm implicações com o interesse público”. Apesar da aprovação, muitos dos deputados que pediram a palavra mostraram-se contra o fim dos passes mensais, evocando os interesses dos residentes que já usufruem da medida. “Não podemos tirar esse direito adquirido pelos utentes. Em 2012 criou-se uma lei que tirou os direitos aos mediadores (imobiliários), e sabemos que na altura votámos a favor da revisão da lei, mas o que visa este debate? Tem um objectivo contrário, que é o de retirar direitos adquiridos pelos nossos residentes, por isso não apoio”, apontou Tsui Wai Kwan. Enquanto que Ng Kuok Cheong frisou que “cancelar todos os passes mensais provavelmente não vai ser uma solução viável”, Zheng Anting propôs a implementação de um sistema de sorteio. “Será que com o cancelamento dos passes mensais conseguimos resolver o problema (da falta de lugares nos parques de estacionamento)? Se (o Governo) cancelar os passes mensais vai originar outro problema. Os cidadãos entendem que os passes podem ser renovados por mês e que até é possível de equacionar introduzir o regime de sorteio para que mais cidadãos possam usufruir dessa medida”, defendeu. Contradições Ella Lei, deputada indirecta da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou o facto do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, ter dito que ia cancelar os passes para pouco tempo depois confirmar que iriam manter-se. “Temos recebido queixas de que normalmente tem de se esperar uma hora para entrar no parque porque há muitos lugares reservados aos passes mensais que não estão a ser utilizados. O Governo tem reconhecido os problemas e tem referido que vai cancelar os passes mensais, mas depois isto foi desdito.” Mak Soi Kun, que votou contra a realização do debate, prometeu levar a questão ao debate de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. “Quanto ao cancelamento dos passes mensais, até ao momento continuo a receber muitas queixas dos cidadãos, e muitas opiniões. No próximo mês vamos ter as LAG, e para uma melhor eficácia administrativa, vou colocar esta questão ao secretário Raimundo (do Rosário)”, rematou. De frisar que o plenário serviu ainda para aprovar, por maioria, o orçamento privativo da AL para o próximo ano, o qual será superior a 183 milhões de patacas.
Flora Fong Manchete SociedadeManifestação | Mais de 700 saem à rua para pedir habitação pública [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Construir mais habitação económica”, “Recuperar os terrenos desocupados”, “Voltar ao regime de pontuação” e “O Chefe do Executivo consegue ouvir ou não?” foram as principais palavras de ordem ouvidas na manifestação de ontem, onde os residentes reivindicavam mais habitação pública e o regresso ao antigo regime de selecção de candidatos. A Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, que organizou o protesto, quer ainda reunir-se com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O vice-presidente da associação, Lei Man Chou, diz que estiveram na manifestação cerca de 1500 pessoas que foram desde a Praça do Tap Seac até à Sede do Governo. Já as autoridades policiais prevêem que estiveram no local 700 manifestantes. Uma dos organizadoras do protesto, Cloee Chao, disse aos media que o sorteio da habitação económica só “trouxe a sorte” a 1900 famílias que conseguiram adquirir habitação pública. Os restantes, criticou, são 40 mil e podem ficar à esperar ilimitadamente. “Na altura em que o preço dos imóveis privados sobe, a maioria dos residentes de Macau não consegue adquirir uma casa nova privada nem pode ficar à espera de uma pública”, lamentou. Cloee Chao disse esperar que o Governo recupere, o mais rápido possível, os terrenos desocupados, sobretudo aquele envolvido no caso La Scala. O passo seguinte, disse, é a construção de pelo menos 40 mil habitações públicas até 2019, para satisfazer as necessidades dos residentes. O Executivo não pode continuar a publicar apenas calendarizações e escolhas de terrenos, explicou. Lei Man Chou acrescentou que os cidadãos entendem que no curto prazo o Governo não pode fornecer habitações económicas suficientes para os residentes de Macau, mas criticou o facto da lista dos candidatos não ser mantida depois do sorteio e posteriormente publicada. O líder espera que o Instituto de Habitação (IH) elimine o regime de sorteio da habitação económica e volte a implementar o regime de pontuação, para que todos os candidatos tenham um calendário de espera. A associação afirmou que vai fazer mais actividades do género para reiterar as solicitações da população, tentando pedir uma reunião com Raimundo do Rosário ou com o IH. Uma vez que ontem a Sede do Governo esteve aberta ao público, os manifestantes só puderam entregar uma carta na porta das traseiras.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteArtista local Ieong Tai Meng vai abrir residência para artistas em Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] artista local Ieong Tai Meng, que foi recentemente galardoado com o prémio de Ouro em Pintura pela Sociedade Nacional de Belas Artes (SNBA), vai abrir um centro de arte e residência para artistas de todo o mundo. E é mesmo ali no centro, na Rua dos Ervanários. A localização sofreu alterações, já que o Instituto Cultural não permitiu a criação do centro na primeira opção geográfica de Ieong, mas a Rua dos Ervanários tem a sua importância histórica. “Os meus antepassados viveram ali, na década de 40”, começou o artista por explicar. À conversa com o HM, contou a história de como veio parar a Macau, considerando-se já da terra. “Eu nasci na China, mas pedi para vir para cá e foi-me dada a autorização de entrada porque tenho cá família, os meus antepassados são da região”, explica. Nascido no distrito de Sanshiu em 1949, foi director da Associação de Pintura Chinesa, membro da Associação de Artistas Populares da China e da Associação Nacional de Arte Francesa. Ieong deu ainda aulas em escolas de arte de Macau, Xi’an, Jilin e Xangai, sendo ainda investigador no Museu de Nanjing. Rotulagem de Baco Na calha está o design de rótulos de garrafas de vinho portuguesas. É que há pouco tempo, a produtora de vinhos portuguesa DFJ fez um tributo ao artista: em seis dos seus vinhos figuram impressões de telas originais do pintor chinês. Ieong toma a Flor de Lótus como inspiração. Primeiro, por ser “bonita e o símbolo de Macau, uma flor santa”, mas também por ser difícil de retratar, o que só por si já confere beleza à planta. Esta parceria será lançada na Feira Internacional de Macau (MIF), que arranca já esta semana. “É uma maneira de aliar a cultura da arte à cultura vinícola, que está muita na moda”, afirma. Ao HM, explica ainda ter “um fascínio” pela cultura de Portugal e que vai desde a arquitectura, ao vinho, das pessoas à própria tradição deixada no território. A viver em Macau há mais de 36 anos, pinta desde os 13 e foi aperfeiçoando a sua arte e talento pelos pincéis e pelas flores de lótus ao ponto de oferecer telas a conhecidos dirigentes desta e da Administração portuguesa. Até Mário Soares teve direito. Hoje em dia já não tem obras suas à venda, mas o estatuto de artista de renome faz chegar à sua porta vários fãs e coleccionadores que querem ter peças de Ieong nas paredes lá de casa. Ou do escritório. Tanto faz o local, desde que mostrem o que de bom ainda se faz em Macau. Prémio inesquecível Foi dentro das quatros paredes do Museu do Louvre que Ieong Tai Meng recebeu um Ouro pelo seu percurso no campo da Pintura. Em jeito de agradecimento, o presidente da SNBA, Michel King, fala de Ieong como um artista que “caminha sobre a grande estrada da cultura chinesa e não fica encostado ao tronco das árvores de frutos acabados de amadurecer”. E é assim mesmo que o mundo parece ver o pintor chinês. Com exposições a solo e colectivas em Londres, Coreia do Sul, Taiwan e vários outros locais, Ieong sagrou-se no mundo das artes com uma série de prémios e nomeações em edições da Exposição Nacional de Artes. Foi a pintura Sonho de Lótus que valeu o Ouro a Ieong, em Dezembro do ano passado. Em apreciação estavam mais de 2000 obras de artistas de 20 países. A próxima mostra do artista em Macau está pensada para Março de 2016, mas até lá os fãs poderão ver o seu trabalho numa exposição organizada pela entidade francesa, de 17 a 20 de Dezembro. O futuro reserva ao artista outros projectos, alguns deles relacionados com a ligação entre a China e Portugal. Um deles, explicou, “pretende abrir portas à colocação de produtos alimentares portugueses no mercado chinês”, assim fomentando a cooperação comercial.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSAL acusada de não ser eficaz a mediar conflitos laborais [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro foram as manifestações de croupiers em catadupa com ameaça de greve, que nunca chegou a acontecer. Depois foram os conflitos protagonizados por trabalhadores da construção civil, que se afirmaram lesados sem o pagamento das devidas indemnizações. Há semanas, uma associação do sector da reciclagem avançou mesmo para uma greve, para reclamar falta de condições no sector. Os conflitos laborais sucedem-se uns atrás dos outros à medida que a economia dá sinais de abrandar, mas Macau continua a não ter uma Lei Sindical que legalize os sindicatos, apesar da Lei Básica determinar o direito à greve e de negociação colectiva. Isso faz com que, na prática, caiba às associações reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde, pelo meio, se tenta chegar a um acordo com o patronato. Contudo, líderes de associações frisam que quem sai quase sempre a perder é o trabalhador, acusando a DSAL de pouco ou nada mudar no cenário. Segundo dados fornecidos pelo organismo ao HM, em 2014 a DSAL mediou 2041 casos, tendo sido concluídos 1968. Só nos primeiros seis meses deste ano a DSAL tratou 2050 casos, tendo sido até ao momento resolvidos 1146. O Governo garante que “cerca de 99% dos casos foram resolvidos através da intervenção da Administração, os restantes foram remetidos para órgão judicial para julgamento”. De frisar que, na abertura de mais um Ano Judiciário, esta semana, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, falou de um aumento de processos na ordem dos 50%. Se é o Governo que resolve, qual o tipo de solução que cai nas mãos dos trabalhadores? Uma que não os protege, afirmam representantes ao HM. António Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), prefere ironizar a situação. “A DSAL não pode, obviamente, desempenhar os papéis que caberiam aos sindicatos. Até poderia começar pela hipótese mais caricata: iria a DSAL convocar uma greve? Mesmo sem chegar a esse ponto, iria a DSAL intervir na celebração de uma convenção colectiva de trabalho em representação da parte laboral?”, questiona. Katchi, que nunca esteve presente em reuniões entre trabalhadores e patrões, diz conseguir adivinhar o que por lá se poderá passar. “No quadro do regime político oligárquico vigente em Macau e sob o Governo em funções – do qual a DSAL hierarquicamente depende -, o expectável até é que este organismo se coloque inteiramente do lado dos patrões e use de falinhas mansas para com os trabalhadores com o único propósito de os convencer a aceitar aquilo que os patrões desejam impor. Vendo de fora, sem saber o que se passa nas reuniões, creio que é isso que acontece normalmente”, frisou. Mediador de palmo e meio Katchi chama a atenção para uma questão jurídica. “O que a DSAL pode fazer é mediar, o que não significa representar. Ao mediar, a DSAL seria equidistante entre as partes laboral e patronal, até porque está juridicamente vinculada ao princípio da imparcialidade, consignado no Código do Procedimento Administrativo. Não estaria a representar os trabalhadores. Em suma, os sindicatos são necessários, inclusivamente contra a DSAL”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que já levou uma proposta de Lei Sindical seis vezes ao hemiciclo, e que já representou dezenas de trabalhadores em encontros com o Governo, diz que as reuniões com a DSAL de pouco ou nada servem. “Na maioria das vezes os trabalhadores ficam a perder, porque a DSAL não consegue resolver as questões no âmbito da negociação colectiva, no sentido de fazer prevalecer os direitos. A DSAL, por natureza, tem a função de fazer cumprir as leis e não negociar e conciliar com o patronato. O que importa é ver a qualidade da mediação e não apenas os números. Os números são abstractos.” Pereira Coutinho diz que, por natureza, a DSAL cumpre a lei. “Mas não tem como função principal, dentro das suas competências, a mediação. E é para isso que existem os sindicatos, para equilibrar os pratos da balança. Se por um lado temos o patronato, temos também o sindicato dos trabalhadores para se atingir um consenso”, referiu ao HM. DSAL sem força Ieong Man Teng é o líder do grupo que agitou as águas no sector do Jogo: Forefront of The Macau Gaming. Tendo representado os trabalhadores em diversas reuniões nos últimos anos, garante que, no final, tudo fica por resolver. “Não posso dizer que as reuniões com a DSAL não são úteis, porque, de certa forma, podem ajudar a fornecer mais informações para os trabalhadores. Mas na prática não vejo eficácia na forma como a DSAL negoceia ou chega a um acordo com as operadoras de Jogo”, frisou ao HM. Ieong Man Teng exemplificou que nos casos que envolvem acidentes de trabalho ou indemnizações “irracionais” pagas pelos empregadores, a intervenção da DSAL ajuda a acelerar o processo. Mas Ieong Man Teng diz que é necessária a Lei Sindical. “Sempre que quisemos negociar com as operadoras, teve de ser através da DSAL e a DSAL fala das questões com as operadoras, mas não sabemos se chegaram ou não a um acordo. A DSAL é apenas um espaço para receber as opiniões dos trabalhadores”, explicou. Para o líder da Forefront of The Macau Gaming, o papel da DSAL acaba por se tornar irrelevante. “De facto a diferença não é grande, porque nós próprios podemos recolher as opiniões dos nossos colegas para apresentá-las junto da empresa. O problema é que o empregador nunca quis conversar connosco”, explicou. Ieong Man Teng vai mais longe, defendendo que, na hora de resolver interesses públicos, a DSAL não tem força suficiente. “Numa altura em que a economia não está boa, o Governo prefere ajudar as operadoras de Jogo”, acusou. O peso dos empresários Ho Sai Cheong é presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau, que conta nos seus associados com trabalhadores da área da engenharia civil, croupiers e empregados de mesa. Ho Sai Cheong é peremptório ao afirmar que não só são necessários sindicatos, como a actual Lei das Relações do Trabalho não consegue proteger os direitos dos trabalhadores. “Se um ou dois trabalhadores se forem queixar à DSAL, não conseguem resolver o seu problema. Só quando se juntam muitos trabalhadores, com cartazes e aos gritos, é que a DSAL dá atenção. O Governo é muito inactivo, é estranho.” Ho Sai Cheong referiu ainda que, nos últimos anos, a DSAL realizava todos os anos reuniões para ouvir as opiniões da associação, mas deixou de o fazer, defendendo que há muitos casos que não podem ser negociados com a DSAL. O presidente da associação diz não perceber “porque é que o Governo não apoia a Lei Sindical, porque Macau fica muito atrás nesse aspecto”. Para Ho Sai Cheong, há uma explicação. Na sua perspectiva, não só o Executivo está mais inclinado para o patronato, como “não tem coragem” para a luta dos direitos dos trabalhadores. “Parece que Macau está dominada pelos empresários, incluindo os deputados empresários, e que não é governada pelos residentes de Macau. Actualmente os trabalhadores têm muitas queixas”, frisou. O presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau acusa ainda a Assembleia Legislativa (AL) de ter culpa na falta de legalização dos sindicatos. “A AL tem deputados empresários e nomeados e o Governo serve-os”. As zonas cinzentas da lei Kwan Tsui Hang, a histórica deputada e líder da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), diz ela própria dirigir um “sindicato”. “Agora os conflitos laborais são resolvidos através da Lei das Relações Laborais e a DSAL é um serviço especializado. Pertenço a um ‘sindicato’ há dezenas de anos e ajudei os trabalhadores a resolver as queixas através do diálogo com os trabalhadores, com a DSAL. Mas defendo a criação da Lei Sindical para fornecer uma posição legal aos sindicatos, para proteger melhor os trabalhadores”, apontou. Os sindicatos “podem proteger melhor os trabalhadores nos tribunais, porque ficam com condições para os representar, bem como para a manutenção do direito de negociação colectiva”. Sem comentar a alegada ineficácia da DSAL, Kwan Tsui Hang aponta apenas a existência de zonas cinzentas na actual lei laboral. São elas que muitas vezes provocam conflitos laborais, por não existirem provas suficientes.
