Joana Freitas Manchete SociedadeColoane | Achados arqueológicos mostram actividade humana há 4000 anos Pedaços do Bronze, do Neolítico e de dinastias anteriores ao período em que se pensava que Macau começou a existir. Achados arqueológicos em Coloane abrem a porta a um território onde a actividade humana e industrial começou há milhares de anos [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau descende de uma indústria diversa de panchões, fósforos e tinturia. A hipótese já era conhecida, mas agora as escavações arqueológicas que estão a ser feitas na Rua dos Estaleiros, em Coloane, podem prová-lo. O Conselho do Património Cultural apresentou resultados dos achados arqueológicos, que indicam actividade humana e até industrial em Macau desde há quatro mil anos. E uma presença que passa por várias dinastias. “Encontrámos em Macau quatro períodos históricos. [Isto] é único, foi só agora. Vestígios de há quatro mil anos e diferentes camadas culturais e períodos históricos”, começou por dizer Cheng, técnica superior do Instituto Cultural (IC). “Encontrámos tanques para guardar água e uma substância química, que não sabíamos o que era. Enviámos para a Universidade de Zhongshan para determinarem. Havia uma substância 30% acima da água natural, o que mostra actividade humana e até industrial e que pode ajudar a desvendar o desenvolvimento [fabril]”, explicou, dizendo que ter como referência as regiões vizinhas ajudou a entender os achados. Além de fragmentos do Neolítico (3000/4000 anos) e do Bronze (2500/3000 anos), também se encontraram objectos da Dinastia Qing e de outras. Rica herança “Os arqueólogos encontraram quartzo, que data de três a quatro mil anos, que deve ser do período em que o homem começou a utilizar e fabricar acessórios. Encontraram potes e fragmentos da idade do Bronze. Lareiras da dinastia Tang e Song. Macau começou em meados da dinastia Ming, mas isto mostra que já antes havia actividades humanas, o que é uma descoberta de grande relevância.” Foram dois anos de escavações, investigações e estratégias de preservação em 680 metros quadrados de terreno que não está totalmente escavado. Divididas em três fases, as escavações passaram a pente fino o campo de futebol, basquetebol e o parque de estacionamento da Rua dos Estaleiros. Especialistas dizem que “não se pode fazer as escavações todas de uma vez”, frisou o IC, e a protecção vai ser feita em “local adequado”, mas também no próprio sítio. “Não vamos agora fazer profundas escavações, porque acreditamos na mesma zona ainda há artefactos”, frisou Cheng. Os achados que foram encontrados e puderam ser movidos, foram-no, mas tanques e lareiras, por exemplo, vão ficar tapados com um “enchimento leve” e, por isso, não vão estar expostos ao público. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e presidente do Conselho do Património, frisou que a ideia é que as próximas gerações possam fazer um trabalho melhor de preservação. “É uma descoberta muito importante para o Governo, ter uma civilização muito antiga [aqui] e uma herança cultural muito rica”, frisou Alexis Tam, acrescentando que vieram especialistas portugueses e da Holanda ajudar nas investigações. “Mostra que havia actividade humana em Macau e a preservação é o foco. Temos de saber como preservar e, por isso, não vamos recomendar qualquer actividade comercial nesta zona.”
Joana Freitas Manchete PolíticaLei de Terras | Proposta de Gabriel Tong leva alunos a pedir a sua demissão. Tong mantém proposta e recolhe assinaturas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]inco alunos da Universidade de Macau (UM) começaram uma recolha de assinaturas para demitirem Gabriel Tong do cargo de director-interino da Faculdade de Direito da instituição. Em causa está a entrega do que o também deputado diz ser uma “proposta de clarificação” da Lei de Terras ao hemiciclo. O grupo, intitulado “UM-FLL Land Law Concern Group” criou uma página no Facebook, que contava até ontem com pouco mais de 90 likes. A petição que circula na net tem mais de 60 partilhas feitas a partir do Facebook, mas não é possível ver quantas assinaturas foram já recolhidas ou sequer quem são os alunos que tomaram a iniciativa de criar a petição. Segundo a publicação Macau Concealers, o colectivo está a recolher assinaturas de estudantes e alumni da instituição, com o objectivo de destituir Tong do cargo. Como justificação, dizem que o deputado nomeado está a abusar dos seus poderes e a ser “um instrumento para os ricos”, a “fazer-lhes um favor” e “a desafiar a execução da Lei de Terras através do seu cargo de deputado na Assembleia Legislativa”. O grupo diz ainda que Tong quer “impedir a recuperação dos terrenos do Governo” e considera que as recentes declarações do deputado face à Lei de Terras são “irresponsáveis face à realidade actual”. O “UM-FLL” fala mesmo numa violação ao comportamento que os académicos de Direito devem ter. Enquanto os estudantes se mostram insatisfeitos com o facto de Tong estar a ocupar um cargo de director da UM, a verdade é que o académico foi nomeado pelo Executivo para ser deputado antes de ser director interino. As posições também não são as únicas deste género, havendo na AL quem seja professor e reitor de universidade. Contudo, os estudantes responsáveis pelo abaixo assinado dizem que a posição de Tong face à Lei de Terras não protege a dignidade e o prestígio da sua Faculdade de Direito. Não se sabe ao certo quantos estudantes partilham da opinião deste grupo. À Macau Concealers Tong já reagiu, dizendo que se o estudantes são mesmo da UM então deveriam apresentar o seu pedido cara-a-cara. O HM tentou chegar à fala com o deputado, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Gabriel Tong entregou à AL uma proposta que pretende mostrar como o Chefe do Executivo deveria ter o poder para decidir sobre a caducidade dos terrenos no caso de a culpa não ser imputada aos concessionários. Gabriel Tong optou por não retirar a sua proposta sobre a Lei de Terras, nem pedir ao Chefe do Executivo licença para a apresentar. O deputado, que viu a Mesa da Assembleia Legislativa (AL) rejeitar a sua proposta de “clarificação” do diploma, não desiste da sua convicção e até já conta com uma petição que junta elementos do sector jurídico. Na semana passada, Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, disse aos jornalistas que a Mesa da AL entendeu que a iniciativa do deputado se traduzia “no aditamento de uma norma” à Lei de Terras, ou seja uma alteração que obriga à autorização de Chui Sai On. Gabriel Tong, que já tinha frisado várias vezes não entender o caso como uma alteração, mas uma clarificação – tendo até escrito uma carta à imprensa onde salientava este facto -, mantém a sua posição. Ho Iat Seng falava numa proposta “inovadora” no sentido de nunca ter aparecido antes. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Tong disse discordar da interpretação da sua proposta como “inovadora” e garantiu que não a vai retirar da AL. Gabriel Tong frisou ainda que já iniciou uma recolha de assinaturas em conjunto com alguns especialistas seniores do sector jurídico, face aos problemas existentes na nova Lei de Terras. Até agora, a petição já recebeu mais de cinquenta apoios do sector jurídico. O deputado não revela o conteúdo da petição, mas garante que todos os que assinaram fizeram-no para “garantir a justiça”e que “a maioria das pessoas do sector jurídico com quem tinha tido contactos consideram que existem injustiças na nova Lei de Terras”. Negou que esta sirva para exercer pressão junto do Governo, a quem vai ser entregue a carta “o mais cedo possível”. Como a proposta do deputado “adiciona o alargamento do exercício de discricionariedade pelo Chefe do Executivo”, Ho Iat Seng diz que é necessária aprovação do Chefe do Executivo para que esta entre na AL. Mas Gabriel Tong assegurou que não vai pensar na retirada da proposta e considera-a mesmo como uma “saída” preferível para a resolução “dos quebra-cabeças político-sociais” que estão a acontecer agora. Referiu também que respeita a decisão do presidente da AL e dos seus assessores jurídicos, mas como ainda não recebeu uma resposta oficial e as razões pelas quais a proposta foi rejeitada, logo que a recebesse daria respostas activas no âmbito do direito do deputado. Gabriel Tong adiantou também que “se fosse pedir a aprovação do Chefe do Executivo, contrariaria” o seu entendimento sobre a natureza da proposta. Ho Iat Seng apontou ainda que a proposta do deputado poderia violar o artigo 75º da Lei Básica, sobre o papel dos deputados. Em relação a isso, Gabriel Tong assegurou que é defensor da Lei Básica e que “vai estudar qual o artigo que foi acusado de violar”, ainda que acredite que esta sua proposta não viole a mini-constituição da RAEM. Prazos e responsabilidades A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau defendeu ontem num seminário sobre a Lei de Terras que os 25 anos de prazo definidos por ambas as velha e nova Leis de Terras não devem ser alterados. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a ex-candidata ao hemiciclo Agnes Lam, da Energia Cívica, voltaram todos a insistir que o objectivo da revisão do diploma é o melhor aproveitamento dos recursos públicos. Já a advogada Manuela António disse à rádio Macau que considera que houve alertas para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io na altura, para os Serviços de Obras Públicas e para o Chefe do Executivo Chui Sai On desde o momento em que a Lei de Terras entrou em vigor, em 2014, a chamar a atenção para os eventuais problemas. Todos sabiam da “gravidade da situação”, acusou a advogada no programa Rádio Macau Entrevista. “O Chefe do Executivo sabe que há terrenos que não foram aproveitados por responsabilidade exclusiva da administração. O secretário [para os Transportes e Obras Públicas] sabia que as consequências desta lei eram gravíssimas e as Obras Públicas também sabiam. Nunca nos passou pela cabeça que o Governo não tomasse a seu tempo medidas”, afirma. Manuela António diz que o grande responsável por esta situação, que considera ser grave, é Fernando Chui Sai On. * com Angela Ka
Joana Freitas Manchete PolíticaTáxis | Deputados preocupados com “punição conjunta” Os deputados estão preocupados com a questão da “punição conjunta” de taxistas e proprietários de táxi. Há quem defenda que as irregularidades praticadas se devem aos baixos salários e peça modernização na forma de chamar táxis. O Governo admite voltar atrás no caso das gravações de áudio dentro dos carros [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e para Raimundo do Rosário existe uma clara relação empregador-trabalhador entre os proprietários dos táxis e os motoristas que os conduzem, o caso não é assim para todos os deputados. A maioria dos membros do hemiciclo que ontem participou num debate sobre os táxis e a revisão do regime que os regula fala em injustiças para com os donos dos carros. Uma das sugestões do Governo na revisão ao Regime de Táxis é a punição do infractor e do proprietário quando houver acumulação de irregularidades. A questão foi a que deu mais debate na Assembleia Legislativa (AL). “É difícil controlar o trabalhador em caso de transgressão”, começou por defender Cheung Iek Lap. “Os donos assim ficam preocupados. Se há, por exemplo, a detenção do veículo, como é? A punição deveria ser para o taxista, não para o dono”, juntou-se José Chui Sai Peng. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas admite que há dificuldades na gestão diária dos táxis. “Temos 1500 táxis, 1500 donos. Cada contrato com dois ou três condutores e a comunicação é feita com as associações [de táxis]”, defende. “É muito difícil encontrar o titular da licença. Há motoristas por turno e às vezes até os próprios proprietários [dos carros] não conseguem encontrá-los”, junta-se Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Vamos pensar ainda se vamos punir [o proprietário], ainda não tomámos uma decisão.” Melinda Chan criticou o facto do Executivo não obrigar a que os proprietários se registem e tenham acesso ao que a deputada chama de “lista negra” dos maus condutores. “Se eles não sabem quem são os condutores que praticaram uma infracção, como é que conseguem escolher um bom motorista?” Irregularidades justificadas Para Ng Kuok Cheong o problema dos táxis e irregularidades que estes praticam vai mais além do que o próprio sector. A falta de avisos nas paragens sobre o tempo de espera dos autocarros (que entretanto foi ontem anunciada pelo Governo, mas que já devia estar em vigor) e a falta de uma data concreta para o metro são as principais causas que fazem, para o deputado, que a dependência de um táxi seja assim tão grande. E permitem ilegalidades. “A falta de transportes públicos leva a que as pessoas não se importem de pagar mais por um táxi”, atirou, tendo sido contrariado pelo Secretário, que diz que “os transportes em Macau não são assim tão maus como se pinta”. “Reconheço os problemas do metro, mas a situação é tão difícil aqui como noutros países. E houve melhorias.” Foram diversos os deputados que falaram na medida de incentivos para o sector. Lam Heong Sang foi uma dessas vozes. O deputado diz que é injusto para os que cumprem a lei poderem a vir ser sancionados por fazerem bem o trabalho. E dá um exemplo: se param para apanhar um passageiro que os chama, são multados. Se não param porque só podem parar nos locais de largada e recolha de passageiros, então é como se rejeitassem o cliente. “Eles nem querem ir aos bairros antigos porque nem sequer podem parar”, acrescentou Pereira Coutinho. A questão das linhas amarelas “por quase toda a cidade”, como frisou Ho Ion Sang, é uma das que se junta aos altos preços das licenças e aos custos baixos de uma viagem de táxi, apontam os deputados. “Uma licença de oito anos custa milhões e eles têm de conseguir esse retorno durante esse tempo. Claro que vão aceitar levar pessoas que paguem 300 patacas. A razão está no preço da licença, até temos táxis com vários proprietários”, frisou Fong Chi Keong, que relembrou que em Macau “especula-se” em todos os negócios. Tsui Wai Kwan fala na falta de rendimentos altos – “19 mil patacas por mês” – pedindo até uma taxa de dez patacas se os táxis forem chamados. Os taxistas têm o aluguer dos carros para pagar e outras questões, pelo que os salários não atraem, diz. “É mais difícil sobreviver respeitando as leis. E se os visitantes estão dispostos a pagar mais…”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Ganham mais junto dos hotéis”, acrescenta Zheng Anting. “Entendemos que podemos adoptar outras soluções para prevenir este tipo de comportamentos”, frisou Rosário. Gravações se quiser A aceitação de gravações no interior dos táxis é, no geral, bem recebida tanto pelos deputados, como pelo sector. Ainda assim, o Governo admite que esta medida pode não vir a ser obrigatória. “Vamos analisar melhor as questões com os proprietários. Mas deverá ser voluntária, não obrigatória”, começou por dizer uma responsável das Obras Públicas. “Se os taxistas querem, então requerem junto da DSAT. Estamos ainda a estudar, por uma questão de equilíbrio entre os interesses e os dados pessoais. A gravação é positiva porque ajuda em casos de conflito.” De acordo com o Governo, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais admite que a inclusão de gravações pode ser viável. Modernices necessárias Quase todos os deputados que ontem participaram no debate requerido por Mak Soi Kun e Zheng Anting acertam agulhas na mesma coisa: é preciso medidas mais modernas. A Uber serve de exemplo: tem uma plataforma online para chamar os carros. Si Ka Lon diz mesmo que é “mais fácil apanhar um avião do que um táxi” em Macau, quando “nas cidades vizinhas já se implementaram sistemas electrónicos”. O deputado quis saber qual o plano do Executivo neste sentido, mas Raimundo do Rosário disse apenas que a portaria dos táxis em vigor desde 99 não ajuda. “A Uber recebe elogios da população. Sei que é proibido, mas a longo-prazo não deveria ser uma matéria a estudar”, arriscou até Ho Ion Sang, considerando que pelo menos o exemplo da empresa face à existência de uma app online para chamar carros deveria ser seguido. “A lei está obsoleta. Precisamos de ter uma nova mentalidade.” Ella Lei e Fong Chi Keong foram outros dos deputados que pediram “instrumentos mais modernos”, tendo Zheng Anting referido até que chamar táxis por telefone é coisa do passado. Licenças que ficam O Governo disse ontem que não quer mexer nas chamadas licenças permanentes. Actualmente, existem 650 deste tipo de licenças para táxis, as únicas que o Executivo permite estarem em vigor desta forma. Perante a preocupação dos membros do hemiciclo, ontem, Raimundo do Rosário assegurou que estas licenças são para continuar. “Não pretendemos mexer nestas licenças. Não vão ser emitidas mais, mas também não vamos resgatar estas”, frisou Lam Hin San, director da DSAT. O responsável da DSAT diz que vão existir 1600 táxis a circular até final do ano, “número razoável que vai ajudar a diminuir o tempo de espera em um minuto, para 6,5 minutos”. Localização de autocarros em app “Localização dos autocarros” é o nome da aplicação que procura facilitar os percursos para os utentes dos transportes públicos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançará a aplicação móvel, em versão teste, em finais de Julho. O dispositivo oferece informações de localização dos autocarros faseadamente. Na primeira fase, a aplicação disponibiliza informações de chegada à paragem de dez carreiras em tempo real, bem como a pesquisa das paragens mais próximas através da função de localização de telemóvel, facilitando o planeamento de deslocação do público, afirma o comunicado da DSAT. A possibilidade de download da aplicação está prevista para o final do mês. Para Setembro estão previstas as informações para mais 30 trajectos e assim por diante até atingir todos os autocarros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Laboral | Defendido aumento de dias de férias para o dobro A FAOM quer aumentar o número de dias de férias pagos a cada trabalhador. Miguel Quental e Agnes Lam dizem que 12 dias pagos seria o ideal, embora seja importante um estudo prévio. António Katchi fala de uma lei arcaica [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende uma revisão da Lei das Relações Laborais e o aumento dos dias de férias pagos, já que há mais de 30 anos que os trabalhadores têm direito a apenas seis dias. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a FAOM defende que a medida também irá beneficiar o patronato. Contactado pelo HM, Miguel Quental, especialista em Direito Laboral, defende que o aumento de dias de férias pagos para o dobro, ou seja, 12 dias, seria a situação ideal. “Isso seria mais razoável. Os tempos mudaram e tudo deve ser revisto, a licença de maternidade e de paternidade. Mas penso que têm de ser os trabalhadores a reclamar por mais dias de férias. Nunca me pareceu que essa fosse uma preocupação. Sempre achei seis dias de férias muito pouco, mas nunca vi ninguém na rua a apelar a mais dias. Sempre me explicaram que é uma questão cultural”, defendeu. Miguel Quental defende ainda uma harmonização no número de dias de férias pagos em Macau, já que, se a lei determina seis dias, há empresas que oferecem 12 e até 22 dias. “Pergunto-me porque é que uns trabalhadores têm seis dias e outros têm 22. Não são trabalhadores na mesma? Essa e outras questões sempre constituíram a grande diferença entre o privado e os funcionários públicos. Era bom que houvesse uma uniformização, compreendo que os funcionários públicos tivessem outras regalias no passado, mas acho que hoje em dia não se justifica uma diferença tão gritante a esse nível, tal como em relação a outras matérias”, referiu ainda Quental. Agnes Lam, académica e ex-candidata às eleições legislativas de 2013, referiu ao HM que a implementação dos 12 dias seria o ideal, mas que tal deve ser analisado primeiro. “Concordo que haja mais dias de férias pagos, mas quantos mais dias? Isso terá de ser estudado. Penso que temos de ter mais dias de férias pagos, mas de acordo com um estudo que realizei no passado há empresas que dão outro tipo de compensações e benefícios para atrair os trabalhadores. Temos de ter a certeza de como o mercado vai reagir a essa mudança. Poderemos sempre olhar para os exemplos existentes noutros países. Se Macau implementar essa medida agora a pressão vai ser demasiada e temos de implementar isso a pouco e pouco”, concluiu. Regras velhas Para António Katchi, jurista, a manutenção dos seis dias de férias pagos “consagra um período mínimo que corresponde apenas a um terço daquele que foi fixado numa Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adoptada há 46 anos”, constituindo este “um dos aspectos mais arcaicos da legislação laboral de Macau”. “Os dados comparativos apresentados pela FAOM são eloquentes e deveriam fazer o Governo – quer o actual, quer o anterior – corar de vergonha, tanto mais que Macau tem um dos valores mais altos do mundo em termos de PIB per capita”, referiu António Katchi. Katchi frisou que já em 1970 se assinou uma Convenção que determinava o período mínimo de três semanas de férias, algo que “infelizmente nunca foi estendido a Macau”. Segundo o JTM, Lei Chan U, vice-presidente da FAOM, referiu que Macau “só é melhor (neste aspecto) do que o interior da China e as Filipinas”. É a terceira pior região no ranking dos direitos de férias no mundo. “Ter férias contribui para os trabalhadores ganharem mais energia no trabalho, ficando mais motivados, pelo que isso irá beneficiar a empresa”, concluiu.
Tomás Chio Manchete SociedadeSeac Pai Van | Empresário queixa-se a Governo para acelerar projecto Mais um empresário a dizer que não vê qualquer avanço na aprovação de um projecto para um lote em Seac Pai Van. O prazo termina em cinco anos, diz [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]ecil Chao Sze-Tsung, empresário da construção civil e director da Cheuk Nang Holding, de Hong Kong, disse ao jornal Ou Mun que adquiriu um terreno na zona de Seac Pai Van em 2005, mas que até agora o Governo ainda não deu qualquer avanço face à aprovação do projecto. A concessão do terreno irá terminar daqui a cinco anos, alertou o empresário, que espera que o Executivo possa acelerar o processo. O terreno está pensado para receber um complexo de prédios habitacionais, um centro comercial e hotéis, um investimento que deverá rondar as oito mil milhões de patacas. O empresário alega que entregou o projecto em 2006 mas, passados dez anos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) continua a falar em “falta de recursos humanos para que o processo não avance”. Outra das explicações dada pela DSSOPT, segundo o empresário, prende-se com a necessidade de dar prioridade à construção de habitações públicas e empreendimentos de Jogo. Cecil Chao Sze-Tsung referiu ainda que já entregou o relatório de impacto ambiental e outros documentos adicionais, mas a planta de condições urbanísticas continua por aprovar. O empresário defendeu ao Ou Mun que o investimento estrangeiro visa construir projectos de qualidade em Macau, mas que o Governo nada faz quanto a isso. A Cheuk Nang Holding já terá enviado várias cartas ao Governo a pedir a celeridade do projecto, mas nunca recebeu respostas. Cecil Chao Sze-Tsung disse ainda temer que o seu projecto não fique concluído antes do fim do prazo de concessão do terreno, frisando que não é correcto o Governo reaver os pedaços de terreno dos empresários que os queiram desenvolver. O empresário adiantou que já fez vários investimentos em todo o mundo e que nunca teve de esperar uma década para ver um projecto aprovado, nem mesmo no interior da China.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteS. Tomé | Um país em busca de estabilidade em altura de eleições O próximo domingo é a data marcada para as eleições presidenciais de S. Tomé e Príncipe. Os cerca de 111 mil eleitores irão eleger o representante de Estado. Na corrida estão cinco candidatos para presidir um arquipélago com sonhos ainda por realizar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste domingo, 17 de Julho, S. Tomé e Príncipe vai às urnas eleger o Presidente da República para os próximos cinco anos. Um país pouco badalado e que tem no sonho do petróleo uma esperança para ultrapassar a pobreza que o caracteriza. Ao mesmo tempo, anseia por uma estabilidade que passe da aparência à realidade interna. Com 41 anos de independência face ao colonialismo português, os candidatos ao Palácio do Povo são cinco, na sua maioria com historial político no país para que “as pessoas votem em quem conhecem”. Esta é, pelo menos, a afirmação de Manuel Pinto da Costa ao Deutsche Welle (DW). Os candidatos Herói da independência, Manuel Pinto da Costa é novamente candidato. Foi um dos membros fundadores do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e também do comité de libertação do país que o antecedeu, o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe. O MLSTP assumiu o poder após a independência das ilhas em 1975 e Manuel Pinto da Costa instaurou então o regime de partido único, tendo o seu mandato terminado em 1991. Em 2011 volta a ser eleito presidente em segunda volta eleitoral, contra Evaristo de Carvalho. Evaristo de Carvalho volta à carga nestas eleições. Apoiado pela Acção Democrática Independente (ADI), partido no poder em São Tomé e Príncipe, o candidato argumenta, acima de tudo, a estabilidade interna, estando o poder na sua totalidade entregue a um mesmo partido. Será “um presidente diferente porque irá cumprir escrupulosamente as regras da Constituição”, afirma no lançamento da candidatura em citação no DW. A antiga Primeira-Ministra, Maria das Neves, actual vice-presidente da Assembleia Nacional, é outra das candidatas. Concorre com apoio do seu partido, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o maior partido da oposição e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM/PL). É a segunda vez que a economista tenta chegar ao Palácio do Povo , tendo já estado à frente do governo. Maria das Neves é uma Primeira-Ministra que deixa o poder em 2004. A demissão coincide com um processo de corrupção de que era alvo. As suspeitas estavam relacionadas com o desvio de fundos do Gabinete de Gestão das Ajudas (GGA) de São Tomé e Príncipe, ligado ao Ministério do Comércio e da Indústria, na sequência de uma auditoria relativa à actividade deste gabinete entre 2001 e 2003. Maria das Neves foi considerada inocente. Agora, a candidata aponta a necessidade premente da luta contra a pobreza. “Não posso deixar de manifestar a minha indignação perante um país com tanta potencialidade, mas com um nível de pobreza tão exagerado”, afirma ao DW. Mais discretos são os candidatos Manuel do Rosário e Hélder Barros. O primeiro é professor do ensino básico e foca a atenção no cumprimento constitucional do país, sendo que considera a sua candidatura “divina”. O segundo encerra a lista. Radicado em Portugal, o antigo alto funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) tenta chegar ao Palácio do Povo pela segunda vez consecutiva, depois de ter concorrido nas eleições de 2011 enquanto independente. “Já chega dos conflitos que têm prevalecido ao longo destas décadas de independência”, afirma o candidato em citação na DW. “Se conseguirmos ultrapassar essas divergências, que acho secundárias, então iremos todos juntos, numa só frente para, de facto, atacarmos os problemas que são reais e que são problemas de todos, os problemas de sub-desenvolvimento”, remata. Na linha do Equador S. Tomé e Príncipe é o arquipélago verde situado na linha do Equador ao largo do Golfo da Guiné. Um país menos falado do que os colegas africanos, pautado por dificuldades económicas e ainda com um longo caminho a percorrer no que respeita à estabilidade política interna. Histórica e economicamente, o sector da agricultura tem sido predominantemente a fonte de desenvolvimento, segundo dados do Banco Mundial. As exportações de cacau, café e óleo de palma são produtos de crescente exportação que, no entanto, ainda não são suficientes para compensar as também crescentes importações. Sendo o turismo de extrema importância na economia local, ainda não é suficiente para suportar um desejado crescimento económico de um país que depende da ajuda internacional. Este auxílio está avaliado em 80%. Petróleo prometido As suspeitas relativas à existência de petróleo ao largo de S. Tomé já movem forças e entidades. Visto como uma possível alavanca económica de um país que sofre de escassez em todos os sentidos, a possibilidade de explorar petróleo, e assim conseguir uma fonte de rendimento e uma maior atenção internacional, é algo inevitável. A portuguesa Galp e a norte-americana Kosmos Energy têm planeado para Janeiro do próximo ano uma pesquisa sísmica conjunta de prospecção de petróleo em três blocos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe. O anúncio foi feito pelo director da Agência Nacional de Petróleo, Orlando Sousa Pontes, durante a apresentação pública do estudo de impacto ambiental elaborado conjuntamente pela Kosmos Energy e publicada no Jornal Económico no passado mês de Abril. “A pesquisa sísmica em 3D está prevista para começar no início de Janeiro de 2017, com duração prevista para seis meses”, disse Sousa Pontes, sublinhando que “a área abrangida pela operação 3D é de 12.799 quilómetros quadrados”. Sem avançar com as estimativas do custo, Sousa Pontes disse que a área da operação dista 50 quilómetros do arquipélago são-tomense. Se o tempo parece próximo para alguns, já a ex-Ministra da Economia Cristina Dias vê esta exploração com cautela. Para Cristina Dias, “só lá para 2021 é que poderá haver exploração de petróleo e se os preços não continuarem a baixar”, afirma na publicação Odisseia dos Mares. Por outro lado, e dada a distância do “sonho prometido”, a responsável considera que o país deveria continuar a apostar seriamente no turismo qualificado e na exploração agrícola de produtos da terra. Por outro lado, lamenta que as novas gerações estejam a começar a optar pelo consumo de produtos importados e a deixar para trás o que se faz nas ilhas verdes. Nem um barril A expectativa do ouro preto já traz capitais para S. Tomé desde 2014. Na zona de desenvolvimento conjunto de S. Tomé e Nigéria, onde se perspectiva haver petróleo e gás, os lucros são repartidos, com 40% para S. Tome e 60% para a Nigéria. No total, a zona ocupa uma área de 34.500 quilómetros quadrados em águas profundas e tem nove blocos petrolíferos delimitados. Até agora ainda não se produziu um único barril de petróleo, mas, só com os contratos assinados com as empresas petrolíferas até agora, o Governo são-tomense já ganhou fundos. Ao todo, e segundo Luís dos Prazeres, presidente da Autoridade Conjunta São Tomé e Príncipe – Nigéria, “o Estado são-tomense já encaixou cerca de 77,8 milhões de dólares” através das receitas de “bónus de assinatura” na realização de duas rondas de licitação dos blocos petrolíferos, em que foram assinados cinco contratos de partilha de produção”, como indica a publicação DW. Do outro lado do sonho Mas a pobreza é ainda uma constante no país. O Banco Mundial alerta e as roças são disso prova. As grandes plantações de outrora foram abandonadas aquando da independência e são agora reutilizadas. É nas roças que vivem muitas das famílias são-tomenses já sem as condições que um dia tiveram. Segundo reportagem do jornal Observador, é nestes espaços partilhados que se escondem vidas de pobreza que se repetem de geração em geração. Uma herança de falta, distante dos centros urbanos do arquipélago, em que a vida quotidiana é cheia de estratégias e truques para enganar a fome. “Às vezes passam dois a quatro dias sem fazer jantar em minha casa. No dia em que não se tem nada, passo fome sim”, conta Domingas, uma habitante da Roça de S. Agostinho. Começou a ajudar nos trabalhos de campo aos dez anos: “partia cacau, fazia capinação, ajudava a abrir valas para a água e a colocar adubos”. Agora o cacau é cada vez menos e Domingas também planta o milho que a filha Marlinda leva ao mercado da capital. As viagens ao mercado têm que ser bem calculadas porque não há dinheiro para fazer muitas. “E se a fome aperta o que é a gente vai fazer?” S. Tomé do lado de cá António Costa, Presidente da Associação de São-Tomenses e Amigos de São Tomé e Príncipe Macau-China e representante da comunidade na RAEM, prefere “não tomar partido por nenhum dos candidatos”, como diz ao HM. O argumento é que, acima de tudo, estes “defendam o país, independentemente do candidato ou da cor política que representam” e “desde que legitimamente eleitos”. É seu desejo que o próximo responsável do Palácio do Povo venha a servir da melhor maneira o arquipélago. Para António Costa “a estabilidade interna ainda não existe, mesmo passados 40 anos da conquista da independência”. O desentendimento entre os partidos do governo e da presidência são a fonte desta meta inalcançada, ressalvando que a distância da terra mãe não permite verificar a veracidade da situação. Na perspectiva de que a cor do governo passe a ser também a da presidência, António Costa considera que poderia ser um “motivo de estabilidade”, enquanto lamenta a inexistência de uma acção concreta materializada “num plano bem definido, transparente e com uma execução clara para que possa ser visível a todos”. Mas, para a conquista da estabilidade há muito ainda a fazer, afirma o representante de S. Tomé na RAEM. No país, o problema é antigo e prende-se não só com questões políticas como, e essencialmente, por “rivalidades pessoais entre alguns dos elementos que participaram no processo de independência”. São estas tricas de foro pessoal que “têm contribuído negativamente para o desenvolvimento do país”. Por outro lado, diz, também é sabido o pouco investimento que S. Tomé recebe. Muitos dos projectos que avançam não vêem a luz do dia, sendo “por vezes iniciados, mas raramente continuados e ainda mais escassamente terminados”. Eleições sem programa Para António Costa, a incapacidade de avanço para um desenvolvimento real vai desde a “má preparação dos locais, à falta de lucidez de quem gere o projecto” . “O compadrio” também é o modus operandi que vai “dominando as políticas são-tomenses e que acaba por boicotar o bom andamento do país”, justifica. Outro aspecto a ter em conta para o líder associativo é a falta de cultura democrática, sendo que o trabalho para o seu desenvolvimento cabe à Educação como “bandeira de qualquer governo de S. Tomé e Príncipe”. Prova disso são as recentes eleições. “Não há uma discussão de um programa eleitoral para as eleições que aí vêm”, afirma, “dando a sensação que presidenciais e legislativas se confundem”. Fala-se da pobreza e das crianças e outros “discursos bonitos”, mais ligados à acção governativa, quando “o que deveria constar do programa eleitoral seria uma discussão dos problemas prementes que o país atravessa”, opina António Costa, dizendo que é ainda necessário que os programas apresentam diferenças ideológicas, pois neste momento falam quase todos do mesmo. Mas, eleições são também sinónimo de esperança e, para António Costa, S. Tomé tem tido alguns desenvolvimentos: “foram feitas algumas escolas, expandiu-se o ensino primário e secundário” ao longo dos diferentes governos e apesar das dificuldades. Um desenvolvimento que “sabe a pouco” tendo em conta que se passaram quatro décadas. “A democracia não se faz com uma declaração solene, é preciso ser praticada, cultivada, trabalhada e aplicada por todos e o exemplo deveria vir de cima pela acção dos dirigentes”, diz o responsável, que ainda não vê um país a trabalhar com clareza e honestidade. À espera de domingo estão cerca de 111 mil eleitores.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Caso “chocante” e críticas sobre inércia do Governo Deputados pedem uma investigação mais profunda.Advogados consideram que a retirada dos terrenos permutados não tem consequências para a Shun Tak e um especialista do Centro “Um País, Dois Sistemas” diz existir uma violação à Lei Básica [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m caso absurdo, chocante e que viola a Lei Básica. As repercussões do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a troca de terrenos entre Governo e Iec Long já se fizeram sentir. Para o deputado Si Ka Lon o caso é “absurdo” e foi “o mais potente desde o retorno de Macau à pátria”. O número três de Chan Meng Kam no hemiciclo aplaude a iniciativa do CCAC e questiona a “inconsciência” encontrada no caso. “Uma empresa e um director das Obras Públicas é que negoceiam uma troca de um terreno destes e só 16 anos depois da transferência é que se sabe? Ninguém nunca reparou nisso? Onde está a supervisão?”, atira o deputado. Kwan Tsui Hang concorda, descrevendo o assunto como “chocante”, pelo facto dos documentos nunca terem sido verificados por outra pessoa. A deputada também aplaude o CCAC e diz que o Governo deve retirar os terrenos trocados sem autorização. Algo que não é fácil. Uma das questões prende-se precisamente com a troca de terrenos entre os proprietários da Iec Long e outras empresas. Uma delas é a Shun Tak, que pagou 500 milhões de dólares de Hong Kong à Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía Nossa Senhora da Esperança em troca de 99 mil metros quadrados de terreno para a construção do Mandarin Oriental e dos prédios do One Central. O problema é que a Sociedade não tinha autorização para ceder o que quer que fosse. Para mais tarde O advogado Chio Song Meng considera que os empreendimentos da Shun Tak não serão afectados pelo facto do acordo ter sido agora considerado nulo pelo CCAC. Contudo, em declarações ao Ou Mun, alerta que entre a Shun Tak e Sociedade é provável que ocorra um processo. Também o advogado Miguel de Senna Fernandes aponta que o relatório do CCAC não tem qualquer efeito legal, portanto “tudo depende da posição do Governo”. Se o Governo decidir que os terrenos já permutados são nulos, a consequência será grande, avisa ao mesmo jornal. O HM tentou perceber junto das Obras Públicas se há algum tipo de consequência, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Entretanto, sabe-se que Raimundo do Rosário fica responsável pela anulação de acordo. O Chefe do Executivo determinou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas vai ser o responsável pelo acompanhamento da anulação do acordo sobre a permuta de terrenos e pelas consequências dessa anulação. Num comunicado, Chui Sai On indica que “há algumas questões que importa resolver” e é preciso que “a legalidade seja reposta”. Lei Básica em risco Num comentário feito pelo Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, Leng Tiexun, no Jornal Ou Mun, este considera que o caso viola a Lei Básica. O responsável relembra que o artigo 7º da Lei Básica indica que os solos e os recursos naturais são propriedade do Estado, excepto os que forem propriedade privada antes do estabelecimento da RAEM. Portanto, diz, não se pode produzir nova propriedade privada depois de 1999, “senão é uma directa violação da Lei Básica”. No caso da Fábrica de Panchões, todo o terreno ocupado pela fábrica foi considerado como propriedade privada, mas de facto só algumas partes do terreno o eram, relembra. Um dos responsáveis da Sociedade da Baía Nossa Senhora da Esperança é Sio Tak Hong, também membro da Conferência Chinesa e do Conselho Executivo local. É também presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, ao lado de Mak Sui Kun, vice-presidente da mesma associação. Questionado sobre o paradeiro de Sio Tak Hong, o também deputado respondeu que não sabia se este estava em Macau. Mak Soi Kun disse apoiar o Governo, mas afirma que o relatório do CCAC “é uma descrição básica do caso e a informação fornecida é parcial”, pelo que não é conveniente fazer comentários. Pereira Coutinho rejeita culpas de Carion O relatório do CCAC é claro: as trocas ilegais de terrenos foram feitas pelo ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, que representou a RAEM nesse sentido. O ex-responsável não reagiu ainda ao relatório, tendo-se mostrado sempre incontactável, mas o deputado José Pereira Coutinho não gostou da acusação. “O CCAC levanta algumas questões cuja responsabilidade põe nos ombros do ex-director da DSSOPT. Acho anedótico estar a culpar um ex-director, é uma forma simplista e fácil de sacudir a água do capote dos actuais dirigentes. Como ele já está aposentado é mais fácil acusar porque já não faz parte da família. Não acredito que se ele ainda fosse o director da DSSOPT o CCAC teria a coragem de o culpabilizar. Não aceito de maneira nenhuma que ele assuma a responsabilidade total, quando se trata de matéria de terrenos. Lau Si Io (Secretário a partir de 2007) está no activo e deveria ser ouvido e investigado. Na Lei de Terras já há muitos deputados [que o querem ouvir], eu próprio. Se ele fez alguma promessa que não está a ser cumprida tem de ser apontada a responsabilidade disciplinar”, frisou aos jornalistas. IC vai “acelerar” classificação da Fábrica O Instituto Cultural (IC) assegura concordar com as ideias deixadas no relatório e admite que vai acelerar a classificação da Fábrica de Panchões Iec Long. Para o instituto, acusado pelo CCAC de ter gasto cinco milhões de patacas em preservações que não eram da sua responsabilidade – e que levaram a um “embaraço” – a infra-estrutura tem grande importância. Mas o organismo também frisa que vai ter atenção às acusações de falta de cumprimento da lei. “A Fábrica possui um valor cultural importante, sendo um dos objectos do levantamento do património cultural. O IC irá acelerar a recolha de provas das informações relevantes e dar o início ao procedimento de classificação da Fábrica segundo as condições”, diz. “O IC irá, segundo as sugestões emitidas pelo CCAC e em conformidade escrupulosa com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tratar adequadamente os trabalhos de conservação e a responsabilidade e atribuição das partes envolvidas na reparação.” As ruínas da Iec Long são das melhores preservadas “em larga escala no sul da China”, mas o local foi abandonado após o encerramento, em meados de 80. Até agora, o IC reparou um total de 16 edifícios, sendo que a oficina para produzir panchões, as paredes reforçadas contra explosões e o armazém “estão basicamente bem preservadas”. Em 2014, o IC assegura que enviou dois ofícios aos proprietários, mas apenas para exigir que estes cuidassem das plantas e ervas a mais.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | CCAC considera nula permuta de terrenos com Governo e fala em violação à lei Violações graves à antiga Lei de Terras, competências ultrapassadas e um acordo nulo. É conhecida a conclusão da investigação do CCAC face à troca de terrenos da Iec Long com o Governo, numa história tão complexa que mete o ex-Procurador, o Secretário Ao Man Long, o ex-director Jaime Carion e muitas empresas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]acordo que o Governo fez com os proprietários da antiga Fábrica de Panchões Iec Long é nulo e viola a lei. A conclusão é do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que diz que o acordo para a permuta de terrenos feito em 2001 está errado em vários princípios, que vão desde violações “graves à lei”, a falta de competência do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a um cálculo de valores de terrenos prejudicial à RAEM. “O CCAC verificou algumas práticas da Administração Pública que violaram manifestamente o princípio da legalidade”, começa por apontar o organismo liderado por André Cheong. “As formas, os procedimentos e os princípios da permuta de terrenos estão previstos expressamente na antiga Lei de Terras, mas os adoptados na permuta do terreno da Iec Long desviam-se gravemente do disposto na lei. O [acordo] firmado pelo director da DSSOPT e pelo representante da Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança não está em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras.” Entre as falhas apontadas, estão o facto do director nem sequer ter exigido à Sociedade a apresentação do documento comprovativo dos seus direitos sobre todo o terreno da Fábrica de Panchões e o facto do valor do terreno da Iec Long incluir coisas que não devia. “Inclui não só o valor das parcelas que constituem propriedade privada e das aforadas, mas também o valor das arrendadas já devolvidas ao Governo, das parcelas vagas e das parcelas da propriedade do Estado. [Tudo] foi deduzido do prémio, o que violou manifestamente a igualdade das prestações consagrada na antiga Lei de Terras.” Contornos de novela O caso da troca de terrenos da Iec Long, na Taipa, voltou à baila em 2015, quando a Macau Concelears deu a conhecer que o Governo e os donos do terreno da Iec Long tinham celebrado um acordo onde o Executivo se comprometia a conceder um lote na Baía de Nossa Senhora da Esperança, na Taipa, com 152 mil metros quadrados, em troca do terreno da fábrica, com 28 mil. A ideia do Governo era construir um parque temático no local e, depois de diversas sugestões e desacordos, o Executivo finalmente cedeu outros lotes. Foi em 1950 que o terreno da Fábrica foi concedido por arrendamento a Tang Kun Hong e Tang Ming Hong, proprietários da Iec Long, para que pudessem continuar a actividade. Na década de 1980, o Governo decide retirar a concessão devido ao declínio da indústria. Com a “fábrica parada”, não fazia sentido os terrenos estarem nas mãos dos empresários. O terreno da fábrica contava, contudo, com mais de 3200 metros quadrados de lotes privados, que pertenciam aos dois proprietários. Cada um deles acaba por passar essa parte, igualmente dividida, a herdeiros. Estes, por sua vez, acabam por fazer negócio com outras empresas, entre as quais a Companhia San Tat. O desejo de trocar os terrenos da Iec Long por outros continua e os titulares apresentam por mais do uma vez sugestões: primeiro pedem um terreno na ZAPE, que o Executivo rejeita, propondo a troca de um no Pac On. Mas o tamanho inferior leva a que os concessionários desistam da troca e apresentem, em 1997, um projecto de reaproveitamento de todo o terreno da Iec Long: no local querem construir 11 edifícios de habitação e comércio, mas tal não é autorizado pelo Governo. No mesmo ano, em Dezembro, os proprietários voltam a pedir um terreno da Baía de Nossa Senhora da Esperança. No ano seguinte, o Executivo aceita dar três lotes com pouco mais de nove mil metros quadrados e os proprietários não querem. Dedo de Procurador O caso começa a ficar mais complicado quando o herdeiro de um dos proprietários, Kong Tat Choi, passa não só a ser titular de parcelas privadas no terreno da Iec Long, mas é-o também de um outro lote na Taipa. O BT27, na Rua de Fat San e Rua de Bragança, foi concedido em 1989 para a construção de um prédio de habitação. Quatro anos depois, Kong Tat Choi passa o lote à Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly. Nesse mesmo ano, o Governo aceita uma alteração no plano de aproveitamento desde que a Samtoly pagasse 87 milhões de patacas de prémio adicional. “A Samtoly pagou a primeira prestação, bem como outras três prestações, no entanto recusou-se a pagar a última prestação do prémio vencida em 1995, no valor de 14,1 milhões de patacas.” Um conflito de pagamento leva a que os proprietários da Iec Long peçam ao Governo para ter “em consideração a resolução da disputa no processo da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”. O conflito dá-se porque os donos de dois lotes ao lado do BT27 pagaram “muito menos” do que a Samtoly para a alteração do projecto. A empresa pede para pagar menos, mas o Governo rejeita e a Samtoly passa ao ataque em tribunal porque não só não viu o preço do prémio do seu terreno reduzir, como não se viu satisfeito o pedido de permuta dos proprietários da Iec Long. E é aqui que entra o Ministério Público (MP). Em 1999, pede às Obras Públicas o processo do BT27 e pede ao organismo que fixe um novo prémio “mais razoável” para a Samtoly, de forma a existir uma conciliação das duas partes. A DSSOPT diz que a empresa pode ser isenta do pagamento da última prestação de 14,1 milhões e ser restituída de 12,5 milhões e, em 2000, o Procurador convoca uma outra reunião onde se decide que, como os donos do BT27 e da Iec Long são os mesmos, a questão passa a ser resolvida no processo de permuta de terrenos da Fábrica. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas aceitou a proposta do Procurador e no processo de negociação sobre a permuta do terreno da Baía de Nossa Senhora da Esperança, além do terreno da Iec Long é tida em consideração a restituição do prémio do Lote BT27”, explica o CCAC. A Samtoly vê a DSSOPT sugerir a restituição de 66 milhões de patacas, contando com o pagamento da última prestação, e o terreno da Iec Long a ser avaliado em 136 milhões. O Secretário concorda e os titulares do terreno da Iec Long e os representantes da Samtoly dizem à DSSOPT que qualquer negociação e assinatura de documentos sobre a permuta do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança ficaria a cargo da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. É neste contexto que o director da DSSOPT assina em 2001 um acordo para a permuta de um terreno com 152 mil metros quadrados na Taipa, para construção de um complexo turístico e habitacional pela Sociedade. A empresa tem de pagar prémio, mas desse são deduzidos 428 milhões de patacas. Não acaba aqui É no ano seguinte que a Shun Tak entra na história. Em Fevereiro de 2002, a Sociedade da Baía pede a divisão do terreno no local homónimo em duas parcelas: uma delas, a A – com 99 mil metros quadrados – para ser entregue à empresa Shun Tak para a construção de um hotel. O Governo autoriza e a Shun Tak paga 500 milhões de dólares à Sociedade para poder desenvolver o terreno. Mas a Shun Tak não fica satisfeita e, três anos e um requerimento conjunto com a Propriedades Sub F depois, consegue que o Governo ceda à parceira uma área de mais de 18 mil metros quadrados nos NAPE para a construção de um hotel e habitação. Em troca, cede o mesmo espaço ao Governo na parcela A da Baía Nossa Senhora da Esperança. Não chega e, em 2006, a Shun Tak apresenta outro pedido, que não é aceite pelo Executivo: a troca do resto da parcela A, agora com 80 mil metros quadrados, por um terreno no Cotai com 65 mil metros quadrados, para a construção de um casino, hotéis e comércio. O ano passado, depois de ter sido dado a conhecer o caso, alegações de falta de transparência, transferência de interesses e dívidas ocultas do Governo foram imediatamente levantadas. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, pediu ao CCAC que começasse uma investigação. A conclusão chega agora e não é meiga, sendo que a única empresa que fica com alguma coisa deste negócio é a Shun Tak. “O [acordo] não constitui instrumento legal através do qual o Governo possa conceder ou prometer a concessão de terrenos, face à sua desconformidade com o disposto na antiga Lei de Terras (…) e porque violou o disposto na antiga Lei de Terras, tornando-se assim impossível que se considerem quaisquer efeitos jurídicos relativamente à permuta ou ao compromisso da permuta daquele terreno. Não é possível considerar que o mesmo configure um contrato de concessão legalmente vinculativo. Poderia considerar-se a possibilidade de o [acordo] ser considerado informal na perspectiva da sua natureza jurídica, mas, ainda assim, tal acordo informal dificilmente pode constituir fonte de direitos ou deveres jurídicos, devido à impossível concretização do respectivo objecto”, frisa o CCAC. O organismo aponta o dedo directamente às Obras Públicas, para dizer que a responsabilidade é deles e é “iniludível neste caso”. Diz ainda que o “dever de fundamentação” não foi cumprido pelo Governo em algumas decisões. Por exemplo, a sugestão do procurador na restituição à concessionária do Lote BT27 de mais de 60 milhões, sem qualquer indicação que justificasse esta mudança e o valor do terreno da Fábrica, que passou de 42,4 milhões para 136 milhões “sem fundamentação”. Apesar do terreno na Baía de Nossa Senhora não ter concedido nos termos da lei – o que impedia a Sociedade de dividir o terreno e ceder as parcelas divididas, “os procedimentos da concessão [à Shun Tak] foram realizados em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras. E, ao abrigo do contrato de concessão, a Shun Tak já concluiu o aproveitamento do terreno”, tendo até o hotel entrado já em funcionamento. As caras envolvidas Sociedade de Desenvolvimento Predial Nossa Senhora da Esperança: tem como administradores Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau e membro do Conselho Executivo e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio Director das Obras Públicas: Jaime Carion, agora reformado Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Ao Man Long, agora preso por 29 anos e meio por corrupção Procurador da RAEM: Ho Chio Meng, agora detido preventivamente, por acusações de corrupção Shun Tak: Pansy Ho Propriedades Sub F: Daisy Ho À espera de mais O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já reagiu ao relatório, tendo admitido que já incumbiu entidades de continuar a dar acompanhamento ao caso. Uma dessas entidades é Raimundo do Rosário, que vai perceber os desenvolvimentos advindos da falta de vinculação jurídica da troca dos terrenos. O líder do Governo admite ainda que o CCAC vai agora investigar eventuais indícios criminais, “por exemplo de corrupção ou burla” e põe em cima da mesa a instrução de um processo disciplinar caso “se verifique infracção disciplinar cometida por funcionário público”. A DSSOPT diz apenas estar a fazer uma análise do caso e o HM não conseguiu estabelecer ligação com Jaime Carion, na altura director do organismo. Sobre as eventuais infracções penais neste caso o CCAC diz não ter “nesta fase” quaisquer comentários a fazer. Decisões que pesam O acordo de permuta “não está em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras e, do ponto de vista jurídico, tem por base um objecto impossível. Não é legalmente vinculativo para o Governo, sendo nulo” “O Governo não tem qualquer encargo para com a Sociedade de Baía da Nossa Senhora da Esperança ou quaisquer outras empresas a nível de concessão de terrenos” “Desde a sua celebração em 2001, o [acordo] nunca foi publicado no Boletim Oficial, o que viola a antiga Lei de Terras” Nem o acordo, nem o processo “foram remetidos à Comissão de Terras” “Todas as parcelas da Iec Long são propriedade do Estado” “Uma vez que o terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança não foi concedido nos termos da lei, a Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança não podia dividir o terreno e ceder as parcelas divididas. [Mas] os procedimentos da concessão [à Shun Tak] foram realizados em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras. E, ao abrigo do contrato de concessão, Shun Tak já concluiu o aproveitamento do terreno e construiu neste terreno um complexo constituído por um hotel e por uma área residencial, sendo que tal hotel já entrou em funcionamento” IC gasta cinco milhões em conservação que “não devia” O CCAC atira ainda críticas face à conservação da Fábrica de Panchões, que custou aos cofres do Instituto Cultural (IC) mais de cinco milhões de patacas. Para o organismo, as reparações feitas de 2009 a 2015 deveriam ter sido paga pelos proprietários da Iec Long. “Nas acções de conservação da Fábrica, o IC não exerceu de forma plena as competências que o regime jurídico lhe atribui, dando origem a situações de incumprimento da lei e de embaraço. O IC suportou as despesas resultantes de trabalhos de reparação e reordenamento, mas nos documentos disponibilizados pelo IC não se encontra fundamento que justifique o facto de tais despesas terem sido adiantadas pelo IC e também não se constata que o IC tenha cobrado ao ‘proprietário’ o montante de mais de cinco milhões de patacas entretanto despendidos.” O CCAC acrescenta ainda que a abertura do procedimento de classificação da Fábrica como património “é necessária e premente”, até porque já foram feitas as conservações. O organismo critica ainda o IC por não ter pedido quaisquer informações junto dos serviços de Obras Públicas sobre a propriedade da fábrica, ainda que tenha pedido ao proprietário autorização para lá entrar. Cronologia 1950: concedido terreno a Tang Kun Hong e Tang Ming Hong, proprietários da Fábrica 1986: Administração portuguesa declara a rescisão dos contratos 1995: proprietários pedem a permuta entre os terrenos da Iec Long e um terreno situado na ZAPE. Governo não aceita, mas admite dar um terreno no Pac On. Proprietários não querem 1997: proprietários da Iec Long apresentam um projecto de concepção de reaproveitamento de todo o terreno, pretendendo construir 11 edifícios de 42 pisos, destinados a habitação e comércio. Não recebem autorização Dezembro 1997: proprietários pedem novamente permuta do terreno por um da Baía de Nossa Senhora da Esperança 1998: Governo aceita permuta em troca dos direitos e interesses sobre o terreno da Iec Long. Mas a área de 9417 metros quadrados era diferente da fábrica, pelo que não é firmado qualquer acordo 2000: Procurador convoca uma reunião com a DSSOPT onde se decide que, como os donos do BT27 e da Iec Long são os mesmos, a questão é resolvida no processo de permuta de terrenos da Iec Long. O Secretário aceita 2000: Terreno da Iec Long é avaliado em 136 milhões de patacas e é calculado um prémio do terreno de troca. Proposta merece a concordância do Secretário e a DSSOPT continua as negociações Novembro de 2000: os titulares do terreno da Iec Long e os representantes da Samtoly dizem à DSSOPT que qualquer negociação e assinatura de documentos sobre a permuta do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança ficaria a cargo da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança 2001: director da DSSOPT e representante da Sociedade firmam acordo sobre a entrega de um terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança com 152 mil metros quadrados para construção de um complexo turístico e habitacional. A empresa tem de pagar prémio, mas desse são deduzidos 428 milhões de patacas 2002: Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança pede ao Governo a divisão do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança em duas parcelas – uma com 99 mil metros quadrados e outra com 53 mil. A empresa pede ao Governo para autorizar a cedência da maior parcela à Shun Tak, para a construção de um hotel 2002: Governo aceita e a Shun Tak paga 500 milhões de dólares de Hong Kong à Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança 2005: Shun Tak e Propriedades Sub F apresentam um pedido de concessão conjunto para um terreno na zona B dos NAPE, com 18.363 metros quadrados, para construir um hotel e residências. Em troca davam parte da sua parcela A do terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança 2006: Governo concede por arrendamento à Propriedades Sub F um terreno com 18.344 metros quadrados nos NAPE. A Shun Tak abdica do mesmo espaço mas na parcela A
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCreative Macau | Fotógrafos apresentam livro que junta música, poesia e fotografia É um projecto experimental que chega agora ao público. Rusty Fox e Chong Hoi, artistas locais, apresentam o livro “BRutAL”, que junta artes numa composição improvável [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]BRutAL” dá nome ao livro recentemente publicado pelos criativos locais Chong Hoi e Rusty Fox. Este é um foto-livro experimental, que concretiza um projecto que junta o design, a música electrónica e a poesia à fotografia. Vai ser apresentado na Creative Macau, a 21 de Julho, pelas 18h30. O projecto começou com o uso de uma fábula oriental de modo a representar um sentimento distópico do mundo. Segundo a organização, é um livro que retrata a complexidade de sentimentos que fazem parte da RAEM, um dia pertença portuguesa. É ainda uma abordagem contemporânea dos problemas emergentes globais, tais como a crise económica, a inflação e as questões sociais que de alguma forma afectam o quotidiano de todos. “Há de alguma forma, receio de fazer parte da cauda da cadeia alimentar dentro desta sociedade capitalista”, afirma a organização em comunicado de imprensa. Chong Hoi é pós graduado em Design Gráfico pelo Instituto Politécnico de Macau. Depois de alguns anos em Xangai, onde aprofundou carreira na área da publicidade e tem trabalho feito nas áreas de fotografia, literatura, música electrónica e arte de rua, regressa a Macau. Actualmente trabalha como designer no Museu de Arte de Macau, enquanto participa na realização de filmes documentais. O artista vê cada projecto criativo como uma oportunidade de crescer e promover o design de Macau ao nível da classe mundial, insistindo em obras únicas capazes de comunicar com os outros. Para Chong Hoi, a fotografia é um meio e uma técnica de ver o mundo, sendo que considera este conceito como “além da criação”. Através das técnicas de composição e das faculdades oferecidas pelos equipamentos, o “verdadeiro espírito de fotografia é o de sentir o mundo através dos sentidos”, afirma o artista. Já Wang Lap Wong, conhecido artisticamente por Rusty Fox, sempre teve como preocupação os equilíbrios e desequilíbrios da cidade dentro da dinâmica dos seres que a habitam e que influenciam a própria percepção do conceito. Para o artista, “a maioria das pessoas anda como máquinas, dormentes e sem alma”. Neste contexto, a fotografia documental não tem limites, sendo que o seu trabalho pretende permitir ao público entender a relação, muitas vezes escondida, entre homens e os seres inanimados que os rodeiam. Tudo para que possa ter noção do extraordinário que existe na normalidade. Rusty Fox nasceu em Macau e é mestrado em Fotografia Documental pela University of South Wales. O evento marcado para a semana conta com a presença dos autores, que vão explicar como o projecto nasceu e cresceu. A entrada é livre.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMar do Sul | Pequim diz ter “o direito” de instaurar zona de defesa aérea [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]equim afirmou ontem ter “o direito” de instaurar uma “zona de identificação de defesa aérea” (ADIZ, na sigla em inglês) no Mar do Sul da China, um dia depois de um tribunal internacional ter decidido contra as suas reivindicações em águas estratégicas. “A eventual necessidade de estabelecer uma [ADIZ] no Mar do Sul da China depende do nível de ameaça que enfrentarmos”, declarou o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Liu Zhenmin. “Não transformem o Mar do Sul da China num berço de guerra”, afirmou, em declarações aos jornalistas, insistindo: “o objectivo da China é transformar o Mar do Sul da China num mar de paz, amizade e cooperação”. A China reitera as suas reivindicações territoriais na região, que se estendem por quase toda a costa de países vizinhos, depois de o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia ter decidido a favor das Filipinas, considerando não haver base legal para a pretensão de Pequim. Liu Zhenmin descreveu a decisão como um “pedaço de papel usado” durante uma conferência de imprensa, alegando que o tribunal tem sido “manipulado”. Os cinco juízes que avaliaram o caso “fizeram dinheiro com as Filipinas”, disse ainda Liu, acrescentando que “talvez outras pessoas também tenham ganho dinheiro” com o processo. Sublinhou também que quatro dos cinco juízes são de países da União Europeia e que o presidente, embora oriundo do Gana é um residente de longa data na Europa. “São estes juízes representativos?”, questionou, de forma retórica. “Entendem a cultura asiática?” Um antigo presidente japonês do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, Shunji Yanai, “manipulou todos os procedimentos” nos bastidores, alegou ainda o vice-ministro chinês. Yanai, antigo embaixador do Japão na Coreia do Sul e nos Estados Unidos, deixou o cargo em 2014. Razões da História Liu falava na apresentação de um ‘white paper’ sobre a resolução das disputas com as Filipinas, o país que levou o caso ao Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia. A China foi “a primeira a descobrir, dar nome e a explorar e aproveitar” as ilhas do Mar do Sul da China e as suas águas, e “tem exercido contínua, pacífica e eficazmente” a sua soberania e jurisdição sobre elas”, refere Pequim no documento. Pequim boicotou os procedimentos do Tribunal Permanente de Arbitragem, afirmando que esta instância não tem competência para se pronunciar, e lançou uma ofensiva diplomática e publicitária para tentar desacreditar o tribunal. A China reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas. Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado intensos diferendos territoriais com a China. Em 2013, Manila levou o caso ao tribunal internacional, após 17 anos de negociações. Seul pede soluções pacíficas A Coreia do Sul defendeu ontem uma resolução “pacífica e criativa” para as disputas no Mar do Sul da China, após a decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia sobre o conflito entre a China e as Filipinas. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Seul manifestou o seu apoio à decisão anunciada na véspera que dá razão às Filipinas na contenda territorial entre Manila e Pequim. A Coreia do Sul “tem em conta a decisão do tribunal de arbitragem” e “deseja uma resolução pacífica da disputa através de esforços diplomáticos pacíficos e criativos”, assinalou a diplomacia sul-coreana, reafirmando também a necessidade de se defender a “estabilidade e a liberdade de navegação e de voos numa área que constitui uma rota comercial-chave”. Austrália pede respeito A Austrália avisou ontem a China que ignorar a sentença do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, sobre as disputas territoriais no Mar do Sul da China é uma “transgressão internacional séria”. “Ignorar [a sentença] seria uma transgressão internacional séria”, afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Julie Bishop, em declarações à cadeia de televisão australiana ABC. Bishop acrescentou que a decisão do tribunal internacional é “final e vincula legalmente” a China e as Filipinas, o país que levou a questão ao TPA. Para a Austrália, a sentença conhecida na terça-feira representa uma “oportunidade para provar que se podem negociar as disputas de forma pacífica”. Taiwan responde em força Taiwan enviou ontem uma fragata para a ilha Taiping, no disputado arquipélago Spratly, para mostrar a sua rejeição à sentença do tribunal internacional que na terça-feira negou a Taipé direito a 200 milhas de zona económica exclusiva. A Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, sublinhou, numa declaração a partir da fragata transmitida pela televisão, a sua determinação na defesa da soberania de Taiwan sobre Taiping e outras ilhas do Mar do Sul da China. No entanto, defendeu que deve ser encontrada uma solução através da negociação entre os vários países que pretendem o controlo das Spartly. “As disputas devem resolver-se pacificamente, através de negociações multilaterais”, disse Tsai, que assegurou que Taiwan está disponível para cooperar com todos os envolvidos “para promover a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China”. Na terça-feira, o gabinete da Presidente afirmou que Taiwan “rejeita totalmente” a sentença do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, e que “fará tudo o que for possível para salvaguardar a soberania e o território do país e proteger os seus interesses”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras |Pereira Coutinho quer saber valores de consultadorias O deputado José Pereira Coutinho quer saber quanto é que o Governo gastou em consultadoria a escritórios de advogados antes da Lei de Terras ser apresentada no hemiciclo. Pereira Coutinho diz que há “interesses directos” a favor da nova proposta de Gabriel Tong e rejeita-a completamente [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de três anos antes da proposta de Lei de Terras ser apresentada na Assembleia Legislativa (AL), o Governo terá contactado escritórios de advogados para ouvir opiniões quanto ao novo diploma. José Pereira Coutinho, deputado, veio ontem questionar os valores que terão sido pagos. “Sabemos que este diploma foi encomendado ao exterior, para a elaboração da proposta, e que participaram vários deputados, advogados da praça. Gostaríamos de perguntar qual foi o montante pago para a elaboração desse projecto ou outro em termos de consultadoria e quem são os escritórios que receberam esse projecto.” O deputado, que prometeu votar contra a proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong, como o HM já tinha noticiado, disse não compreender as razões de advogados e deputados para agora virem defender uma nova interpretação do diploma. “Se naquela altura a lei foi aprovada por unanimidade e entrou em vigor sem qualquer problema, é curioso ver por que é que agora existe tanta celeuma.” Pereira Coutinho, que se apresentou na conferência ao lado de Rita Santos e sem o seu número dois no hemiciclo, Leong Veng Chai, disse estar contra a proposta de Tong, já que “não é correcto que os deputados apresentem normas interpretativas quando essa competência legislativa pertence ao Governo”. Secretário “cumpre a lei” José Pereira Coutinho adiantou que existem “interesses directos” que querem que a proposta de Gabriel Tong avance, interesses de “pessoas que têm terrenos que vão ser objecto de caducidade”. Serão “deputados, advogados e ex-deputados, como é o caso de Ung Choi Kun, que assinou o parecer da Comissão, que nunca votou contra a lei e que agora está a barafustar”, frisa. “O assunto está agora a tocar-lhes na pele e sempre pensaram que conseguiriam dar a volta ao assunto. A Lei de Terras é um diploma que veio mudar toda a vivência de Macau. O engenheiro Raimundo do Rosário está a cumprir a lei”, frisou. Lembrando que são os tribunais quem deve analisar as responsabilidades quanto ao não aproveitamento dos terrenos, Pereira Coutinho quis saber porque é que em 25 anos de concessão nada foi feito. “O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais despendeu milhões de patacas e elevados recursos humanos para fazer a limpeza de toneladas de lixo em terrenos concedidos em regime de concessão provisória. Perguntamos porque é que esses terrenos não foram aproveitados durante esse tempo. Para apurar todas essas responsabilidades a sede própria são os tribunais. Poderá haver situações em que foi falha do Governo, mas na eventualidade disso acontecer, a entidade que deve ter a competência para apurar responsabilidades é o tribunal.” O deputado defende ainda que o que está a acontecer não vai afastar investimento. “Não acredito que essas questões afugentem os investidores de Macau. Pelo contrário, vai atrair mais investidores internacionais porque acham que há uma concorrência leal”, concluiu. FAOM contra proposta de Gabriel Tong Lam Heong Sang, dirigente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse ao jornal Ou Mun que a entidade está do lado do Governo quanto ao cumprimento da Lei de Terras e à recuperação dos terrenos cujo prazo de concessão está quase a chegar ao fim, mostrando, assim, uma clara posição discordante face à proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong. O também vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) sugeriu que não seja feita uma ligação entre a Lei de Terras com a Lei Básica, porque o diploma recebeu, em 2013, o aval do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em Pequim. Lam Heong Sang disse mesmo que todas as propostas de lei são analisadas pela APN e que, caso a Lei de Terras estivesse contra a Lei Básica, o diploma nunca teria avançado. Por isso, o dirigente da FAOM pediu aos envolvidos para não fazerem um “espalhafato por causa de um assunto normal”, muito menos para fazerem uma associação da lei com a mini constituição. Lam Heong Sang lembrou o facto da Lei de Terras ter passado por um longo processo de análise e votações por unanimidade. E frisou que tudo o que tem a ver com interesses leva a posições a favor e contra. “O Governo começou a recuperar os terrenos e é normal que as empresas concessionárias apresentem as suas reivindicações e peçam justificações, a menos que sejam insensatas.” No seminário ocorrido esta terça-feira, promovido pela Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, liderada por Ung Choi Kun, a Lei de Terras foi alvo de várias críticas. Citado pelo Jornal do Cidadão, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse que apoia a lei, mas que esta peca por não definir bem a responsabilização quanto ao aproveitamento dos terrenos. Lam Tak Wa, da Associação Geral do Sector Imobiliário, referiu que muitas das concessionários não aproveitaram os terrenos por estarem à espera das aprovações e planos do Executivo.
Joana Freitas China / Ásia MancheteMar do Sul | Tribunal de Haia dá razão às Filipinas. China rejeita decisão A China não só não tem direitos históricos no Mar do Sul da China como também está a prejudicar o ambiente da zona. É a decisão do Tribunal de Arbitragem de Haia, que dá razão às Filipinas na tensão que opõe os dois países. Pequim fala de uma decisão “infundada” e ilegítima” [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]exeu com a fauna e a flora, não respeitou os direitos soberanos das Filipinas e nem sequer tem qualquer ligação histórica com o mar. Foram estes os fundamentos do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia para decidir que a China não tem razão na disputa que envolve o Mar do Sul da China. Apesar do nome, tribunal diz que o mar não pertence ao continente, que não tem bases legais para o reivindicar. “Não há evidências históricas que a China tenha controlado exclusivamente as águas do Mar do Sul da China”, indica o Tribunal, que denota, ainda assim, que Pequim o reivindica inteiramente, bem como aos territórios nele existentes, como são as ilhas Spratley. “O Tribunal chega à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da ‘linha das nove raias’”, diz o tribunal num comunicado. A “linha” refere-se a uma demarcação num mapa de 1947 rica em recursos minerais, energéticos e da pesca. Recursos que o tribunal considera serem das Filipinas e que a China violou. “A China violou os direitos soberanos das Filipinas na sua zona económica exclusiva ao interferir com a sua exploração de pesca e petróleo mediante a construção de ilhas artificiais”, frisou o tribunal numa decisão com quase 500 páginas, onde refere mesmo que Pequim não cumpriu a obrigação de proteger ecossistemas frágeis e habitat de espécies em extinção. “As autoridades chinesas têm noção que os pescadores chineses têm colocado em perigo tartarugas quase extintas, corais e amêijoas gigantes. Patrulhas de segurança da China arriscaram colidir com barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais, com construções. A China permitiu ainda que barcos de pesca chineses pescassem no local.” China rejeita Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas. A disputa não se dá apenas com as Filipinas – que levou o caso ao Tribunal de Haia -, mas também com o Vietname, Malásia e Taiwan, que reivindicam uma parte desta zona. Nos últimos meses, Pequim lançou uma campanha para desacreditar o Tribunal de Arbitragem, tendo rejeitado participar no julgamento. Já tinha feito o mesmo em 2013, quando as Filipinas levaram a questão ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. Ontem, enquanto se festejava em Manila, a China voltou a contestar a decisão. É, para o Governo Central, “infundada e ilegítima” e não vai ser acatada. “A China indicou por múltiplas vezes que o Tribunal Permanente de Arbitragem, não tem nenhuma jurisdição sobre o tema. A soberania territorial da China e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China não devem ser afectados por decisões arbitrárias”, afirmou em comunicado o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. A China diz ainda que o caso foi unilateralmente levado ao tribunal, pelas Filipinas, e afirma que a decisão pode ser pior do que está neste momento a acontecer. “Se tivermos de falar do impacto, seria para dizer que esse vai fazer aumentar as tensões entre os países da região envolvidos e vai seriamente minar a fundação de um consenso político entre esses países”, referiu Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, horas antes da decisão ser conhecida. Lu Kang frisou ainda que a China vai continuar a resolver as disputas directamente com esses países e vai continuar com os seus navios e aviões livremente na zona, continuando “a criar um código de conduta no Mar do sul da China”. Um complô liderado pelos EUA é outra das acusações de Pequim para caracterizar a tensão na zona. Os média chineses, como o China Daily e a agência oficial Xinhua, tem publicado artigos com opiniões unilaterais, com títulos como “A arbitragem no Mar do Sul da China viola a lei internacional: académico chinês”, “O TPA deve evitar ser usado para propósitos políticos” e “O mar onde os pescadores chineses vivem e morrem”. O jornal oficial China Daily cobriu ontem a sua primeira página com uma fotografia da Ilha Woody, no arquipélago das Paracels, acompanhada do título “Arbitragem inválida”. As Filipinas aplaudem a decisão e consideram-na uma “contribuição importante para os esforços continuados para lidar com as disputas no Mar do Sul da China”. Entretanto, diversos países já mostraram o seu apoio à China (ver caixa), que fez questão de dizer que isso se deve à “justiça e integridade” do país. Apelos e apoios Diversos países já pediram à China que respeite a decisão do tribunal, algo que Pequim já disse que não vai acontecer, mas houve também quem mostrasse apoio ao gigante asiático. Numa conferência de imprensa, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assegurou que o Camboja reafirmou “o apoio sólido à posição chinesa no Mar do Sul da China”, a par de países como Angola, Libéria, Madagáscar, Papua-Nova Guiné e República do Senegal, entre outros. Já o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, defendeu ontem em Pequim que esta era uma ordem internacional “assente em regras, que é do interesse da China e União Europeia (UE). O que se segue? Rodrigo Duterte, presidente Filipino recentemente eleito, pode estar agora numa posição complicada. Momentos depois da decisão de Haia, Perfecto Yasay, Secretário para os Assuntos do Exterior, pediu à China “restrição e sobriedade” face à disputa. Mas a decisão, que levou ainda as Filipinas a “demonstrar o seu maior respeito”, pode complicar a vida a um Presidente que demonstrou querer reatar laços com a China. “As Filipinas deverão tentar uma ‘aterragem suave’, procurando por exemplo concessões económicas com a China”, dizem analistas citados pelo South China Morning Post. “Duterte vai assegurar que a decisão não vai fazer escalar o conflito. Não vai utilizar essa decisão para embaraçar a China internacionalmente, ou retratá-la como uma fora da lei”, explica Richard Javad Heydarian, da Manila’s De La Salle University. Já antes da decisão, Duterte tinha referido que “falar” seria bom para os dois países. Marinha chinesa faz exercícios de combate A Marinha chinesa realizou na sexta-feira um exercício de combate nas águas próximas às ilhas de Hainan e de Xisha, no Mar do Sul da China. De acordo com o jornal Diário do Povo, a Frota de Nanhai, junto com algumas forças da Frota de Beihai e Frota de Donghai, participaram do exercício militar de rotina anual que cobriu todos os tipos de plataformas de combate, incluindo a frota aérea, submarino, navio de superfície e força de defesa costeira. A manobra concentrou-se em operações de controlo aéreo, combate marítimos e guerra anti-submarina, dias antes de se conhecer a decisão de Haia. Taiwan rejeitado O Tribunal de Arbitragem Permanente de Haia também rejeitou um pedido de Taiwan, que queria reconhecida a soberania de uma ilha. O tribunal diz que é uma rocha, não uma ilha, que Taiwan controla. A Formosa requeria o reconhecimento de 200 milhas náuticas “na zona económica exclusiva da ilha de Taiping”, conhecida também como Itu Aba e incluída nas Ilhas Spratley, no Mar do Sul da China. O Tribunal diz que só ilhas, “não rochas ou corais”, podem ser zonas económicas, de acordo com o jornal South China Morning Post.
Joana Freitas Manchete PolíticaMacau analisa pedidos de asilo da Síria. Mais de 20 cidadãos da RAEM à espera Mais de 20 residentes de Macau esperam a análise de pedidos de asilo por outros países. Cinco pediram-no o ano passado, período em que sete pessoas de quatro países críticos procuraram ajuda da RAEM [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de duas dezenas de pessoas de Macau estão à espera que lhes seja dado asilo noutros países e cinco delas pediram-no o ano passado. Os dados são lançados pelo último relatório “Global Trends”, da Agência dos Refugiados da ONU, onde se pode ver que sete pessoas chegaram a Macau na condição de refugiados. Mais de três milhões de pessoas estão à espera que os seus pedidos de asilo sejam analisados, sendo a Alemanha um dos países mais procurados. Com mais de 60 milhões de refugiados em todo o mundo, é da Síria, Índia e Camarões que vem a maioria. E, de acordo com informações prestadas ontem ao HM pela porta-voz da ONU na China, o território não escapou ao problema. “Sete pessoas pediram asilo em Macau. São dos Camarões, Índia, Libéria e Síria”, explica a responsável, sem fornecer quantos vêm de cada país. O relatório não aponta quantos pedidos de asilo foram aceites no ano passado, não tendo sido possível ao HM obter resposta do Governo neste sentido durante os dois dias de espera para o fecho desta edição. Em 2014, seis pedidos foram feitos. Em 2016, um relatório dos EUA dava conta que Macau ainda não tinha resolvido quatro pendentes. Medo local Mas o relatório da ONU fala ainda em residentes de Macau que procuraram asilo noutros países. Só no ano passado, houve cinco pessoas que pediram asilo, tendo a ONU admitido a sua posição como “refugiados” ou “condição semelhante a refugiados” devido a terem conseguido demonstrar que estavam em perigo na RAEM. A porta-voz da ONU refere que nem todos os que buscam asilo vêm de zonas de guerra e, apesar de “não poder dar detalhes” sobre os residentes de Macau que pediram protecção noutros países “por uma questão de confidencialidade”, a representante explica que podem estar a ser perseguidos por uma questão de nacionalidade, raça ou até por serem membros de um determinado grupo político ou social. “Desde que mostre que tem medo por não se sentir protegido nesse país [ou região], pode pedir asilo”, explica ao HM. De Hong Kong, há quase 80 pessoas a pedir asilo noutros locais do mundo, com a região vizinha a analisar mais de 2300 pedidos neste momento. No relatório da ONU, Ban Kin-moon, secretário-geral da organização diz que o mundo está a enfrentar “a maior crise de refugiados de todos os tempos”. O responsável afiança, contudo, que não se pode só pensar em números, já que esta, diz, “é uma questão de solidariedade”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Empresa acusa Governo. Ex-deputado lança farpas ao hemiciclo Deputados “calaram-se por causa de Pequim” Ung Choi Kun diz que, apesar da discordância, alguns deputados deixaram passar a Lei de Terras depois de um declaração de Li Gang. Entretanto, ontem, veio a público mais uma empresa a queixar-se do Governo [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ng Choi Kun, ex-deputado e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário, organizou um seminário sobre a Lei de Terras onde afirmou que os deputados se “calaram”, em 2013, por causa de Pequim, após Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, ter dado uma entrevista em que disse que não concordava com a ideia de retirada da Lei de Terras e que o mesmo não violaria a Lei Básica. Para o ex-deputado, isso fez com que os membros do hemiciclo “se calassem” porque acharam que o Governo Central “falou”. Segundo o canal chinês da TDM, Ung Choi Kun disse que a Lei de Terras viola a Lei Básica quanto ao direito de propriedade privada, tendo referido que vários empresários do sector lhe disseram que não tencionam fazer mais investimentos no território caso corram o risco de verem os seus terrenos retirados. Ung Choi Kun disse, no entanto, que não lamenta o facto de ter votado a favor da lei. Apesar de estar ligado a uma empresa concessionária de um terreno já retirado pelo Governo (Grupo Polytec), Ung Choi Kun garantiu que a realização do seminário foi apenas para garantir a justiça no processo e não para ser próprio benefício. Imobiliária culpa Governo Ontem chegou mais um grito de alerta no âmbito da polémica sobre a Lei de Terras. Numa carta enviada às redacções, a Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van diz que o Governo foi o principal responsável pelo atraso do seu projecto habitacional, a ser desenvolvido num dos terrenos da Zona C, junto ao lago Nam Van. Também o prazo de concessão do terreno da Tim Keng Van termina já no dia 30 deste mês. “Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra ao seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diversos pedidos para a alteração do esquema de construção, mas até ao dia de hoje não foi tomada nenhuma decisão em relação a estes pedidos. O Governo limitou-se a alegar que, devido à candidatura da RAEM à UNESCO, os terrenos das Zonas C e D da Baía da Praia Grande teriam de ser planeados de novo”, lê-se na carta. A Tim Keng Van afirma ter-se juntado a outros concessionários para “enviar uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar ao Governo para reiniciar com a maior brevidade possível o planeamento do desenvolvimento dessa zona”. A empresa pede que o Executivo “reconheça a sua responsabilidade pelo atraso na obra que é causado pela ausência de uma nova directriz de planeamento”, além de exigir que “recorra a medidas adequadas para obter uma solução”. Só assim será possível “garantir os interesses dos concessionários, estar em conformidade com a política da diversidade económica e assegurar um bom ambiente para o investimento em Macau”. “Na sequência da reforma da Lei de Terras, esperamos que toda a sociedade possa conhecer a questão da imputação da responsabilidade jurídica e política, além de se pôr um fim ao conflito social originado por este incidente”, concluiu a Tim Keng Van. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRota da Seda | Macau “sem nada para oferecer”, defende Arnaldo Gonçalves Arnaldo Gonçalves vai falar da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” no próximo dia 25, na Polónia. O académico diz não conseguir encontrar um posicionamento estratégico nesta iniciativa da China. Só depois da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai poderá revelar algum potencial, admite [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] RAEM está bem atrás em relação a Hong Kong no que diz respeito à participação na estratégia da China “Uma Faixa, Uma Rota”. Quem o diz é Arnaldo Gonçalves, académico que irá abordar o assunto no 24º Congresso Mundial de Ciência Política, a ter lugar a 25 de Julho na cidade de Poznan, Polónia. “Macau tem de ter massa crítica para investir neste projecto. É provável que Hong Kong tire partido disso porque tem ligação à infra-estrutura ferroviária e viária que vai ligar ao centro da China. Hong Kong tem capital financeiro e ‘know-how’, tecnologia e especialistas para se poder envolver nisso e há um esforço grande de associações empresariais. O que Macau pode oferecer? Até agora ainda não percebi o que é que Macau pode oferecer. O que é que as Pequenas e Médias Empresas (PME) têm em termos de capacidade para o projecto? Só depois da ponte [Hong Kong-Macau-Zhuhai] estar construída é que se podem criar sinergias, mas antes disso não estou a ver que algo aconteça. E isso ainda vai demorar uns anos”, disse ao HM. Quanto à estratégia apresentada pelo presidente chinês Xi Jinping há três anos, Arnaldo Gonçalves vai falar de algumas “fragilidades” de que padece esta iniciativa. Iniciativa que, para o académico, depende da boa vontade de outros parceiros. “A China tem dinheiro e apresenta a ideia de que tem capacidade económica para isto e infra-estruturas ferroviárias. Mas esses são países encostados no espectro da Ásia Central, em que as populações vivem ainda no tempo do nomadismo e têm um atraso em termos de desenvolvimento. A questão é essa: o que é que cada uma dessas repúblicas pode ter a ganhar com o projecto, em termos de acesso à riqueza e iniciativas de desenvolvimento”, explicou. Desconfianças russas Arnaldo Gonçalves vai ainda chamar a atenção para o facto da Rússia não olhar com bons olhos para a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”. “Essa aproximação não é bem vista da Rússia, junto das empresas, milionários e das grandes empresas de extracção do petróleo, porque olham com suspeição esta aproximação à China. A China, ao desenhar este projecto, está a pôr em causa a comunidade euro-asiática, lançada por [Vladimir] Putin há alguns anos. Essa é uma comunidade económica, europeia, mas de países que faziam parte da União Soviética. É o grande projecto de Putin e que vai de alguma forma confrontar e pôr em causa esta estratégia. Os dois têm falado sobre a forma de haver complementaridade.” Segundo Arnaldo Gonçalves, a China tem de fazer um esforço de mostrar as vantagens desse projecto, além de provar que não está a criar uma zona de influência, “uma esfera proto-imperial sobre esses países”, numa suspeição que existe em “algumas cabeças”. Arnaldo Gonçalves vai presidir ao painel “China na encruzilhada entre o nacionalismo e o regionalismo”, estando prevista a apresentação da palestra “A condução pela China da estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. O congresso é organizado pela Associação Internacional de Ciência Política e terá convidados de todo o mundo.
Joana Freitas Manchete SociedadeNobre de Carvalho | Túneis Macau-Taipa dividem opiniões Os túneis que o Governo quer construir ao largo da Ponte Nobre de Carvalho irão servir para escoar o trânsito, já que a ponte só serve autocarros e táxis. Mas, se há quem concorde, há quem diga que não é urgente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo já explicou por que quer criar dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho: para o trânsito poder passar entre as Zonas C e D dos novos aterros à Zona B dos novos aterros de Macau, numa altura em que esta ponte serve apenas autocarros e táxis. A ideia é que cada túnel subaquático tenha, no mínimo, duas faixas de rodagem num único sentido – um túnel em direcção a Macau e outro na direcção da Taipa. Cada uma das infra-estruturas teria 1200 metros de comprimento, metade do que tem a Ponte Nobre de Carvalho, e o Governo tem três hipóteses de construção, todas elas ao largo da ponte. O anúncio da construção da ligação foi feito em Boletim Oficial, num despacho do Chefe do Executivo que incumbia a CCCC Highway Consultants Macau Branch da elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis. Estudo que custa 7,2 milhões de patacas. Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, considera que a construção dos dois túneis não é urgente. Em declarações ao HM, o engenheiro diz ainda que o Executivo deveria estar a planear as construções todas ao mesmo tempo. “Na altura em que foi feita a consulta pública sobre os novos aterros, o Governo disse que pretende construir uma quarta ligação entre Macau e a Taipa. A questão é que este novo projecto tem de ter ligação com todo o sistema de transportes, porque no futuro o fluxo do trânsito vai aumentar. Têm de dizer aquilo que vão planear no futuro, em 15 ou 20 anos”, frisa. “A construção de dois túneis subaquáticos não é uma questão urgente e tem de estar ligada com outras áreas.” Para Chan, a construção de túneis é arriscada e o Governo deveria aprender com o exemplo do túnel da Universidade de Macau, cujo orçamento foi ultrapassado. “Agora já temos uma experiência na construção de túneis e temos de aprender com ela, educar o Governo e garantir um controlo de orçamento, para que haja uma maior eficiência”, acrescentou. Já o presidente da Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau, Wu Chou Kit, diz que a opção do Governo é a melhor para que não haja grandes impactos na paisagem. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Wu Chou Kit explica que, como o espaço perto da ponte velha é limitado, não será suficiente para a construção de uma passagem bidireccional e o custo também vai ser alto, pelo que dois túneis são “uma opção mais económica”. O engenheiro relembra que a proibição da passagem de veículos que não táxis ou autocarros fez com que “os cidadãos perdessem uma das vias mais convenientes”, dada a curta distância da ponte. “Construir uma nova via ao lado desta ponte [vai ajudar] a atenuar o trânsito das duas pontes actualmente existentes e da futura nova ponte, a quarta passagem Macau-Taipa, pelo que terá uma importância enorme”, remata. Em comunicado, o Governo explica que o estudo vai não só analisar a viabilidade de construção, mas também comparar projectos com diferentes localizações, definir as características (largura e altura) dos túneis e os acessos, tendo em conta também análises de hidrografia e sondagens geológicas. A empresa, uma das maiores companhias estatais chinesas, conseguiu o serviço através de um concurso público para o qual concorreram mais três empresas, todas com preços mais altos do que a CCCC. O estudo vai durar 260 dias e o Governo prevê a apresentação de um relatório preliminar em meados do próximo ano. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diz ter decidido pelo local devido à “distância do mar entre a península de Macau e a ilha da Taipa ser mais curta” e também para evitar “impactos na Ponte Nobre de Carvalho e nas paisagens das zonas circundantes”. Com Angela Ka
Manuel Nunes Desporto MancheteDesporto | Portugal é Campeão Europeu de Futebol e sétimo nos Europeus de Atletismo O verde e vermelho invadiu o mundo. Não foi só a torre do Eiffel porque, se em Paris Portugal se sagrou pela primeira vez campeão europeu de futebol, em Amsterdão o atletismo arrecadou 6 medalhas e, em Andorra, Rui Costa foi segundo na nona etapa do Tour. Nunca tal se “haverá” visto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão será necessário relatar o filme do jogo épico que todos, ou quase todos, assistimos na madrugada de domingo. Valerá, quiçá, recordar algumas das frases proferidas após a conquista da equipa portuguesa em Paris. Honra aos derrotados seja feita, destaque para a reacção de Didier Deschamps, o treinador gaulês, que sempre primou pela elegância nas suas declarações em relação a Portugal. “A desilusão é o principal sentimento. Há coisas positivas, mas é difícil vê-las nesta altura. É muito duro, mas isto é futebol de alta competição”. Para além do desânimo natural, Deschamps disse ainda em relação à equipa portuguesa que “O vencedor merece sempre. Podem fazer as vossas análises, mas eu disse que não tinha chegado à final por acaso. Ficou em terceiro no grupo e é campeão da Europa. Não ganharam muitos jogos mas ganharam o mais importante. Não retiro nenhum mérito a Portugal. Há muita gente que vai tentar fazer comparações, e se calhar tiveram gerações com mais talento, mas não ganharam, e estes ganharam. Estão de parabéns. Não tenho nada a dizer para beliscar o mérito da equipa portuguesa.” Antoine Griezmann, o avançado francês com origens portuguesas, também estava desiludido apesar de levar como prémio de consolação o título de melhor marcador do Euro. Todavia, não teve pejo em destacar Ronaldo em relação à Bola de Ouro, um título que ambiciona, “O Cristiano ganhou as maiores competições, por isso acho que é isso, está feito”, disse. Euforia Lusitana Poucos esperariam que entrasse e muito menos que viesse a confirmar a fábula de Hans Christian Andersen, a história do “Patinho Feio” que afinal era um garboso cisne em desenvolvimento. Após uma experiência falhada em Inglaterra, no Swansea, Éder tinha conseguido este ano ficar em definitivo no Lille, de França, onde foi preponderante. Todavia, isso não chegou nem para lhe dar a titularidade na selecção, nem para conquistar o amor dos fãs. Diz-se, inclusive, que esse desamor terá mesmo provocado a necessidade de apoio psicológico antes do Campeonato da Europa. Mas, apesar de ter inscrito o seu nome a ouro na história do futebol português (nunca mais será esquecido), não esqueceu a humildade no meio das celebrações e até disse compreender a alcunha: “Patinho feio? Eu compreendo, as pessoas têm de falar, muitas vezes com razão, outras nem tanto”. Para além disso, em relação ao golo que deu o troféu, uma clara atitude de raiva e querer, Éder disse que “é um golo que sai do esforço de todos os portugueses, de todos os jogadores. Trabalhámos imenso, é sempre muito difícil, mas acreditámos sempre. O mister sempre disse que só saíamos daqui com a taça, que íamos ser campeões. É um golo de uma vida, muito merecido. Claro que não tenho noção da dimensão. Agora temos de desfrutar. Quero agradecer à Susana Torres, minha treinadora de alta performance que vocês deviam conhecer. Muita crença com os meus amigos, consegui fazer o que fiz no Lille e Fernando Santos e os meus companheiros acreditaram em mim.” Claro que não se pode esquecer o menino Sanches que deslumbrou meio mundo e conquistou o prémio para melhor jogador jovem do torneio. Orgulhoso, mas humilde também, até revelou que iria “autorizar” os seus amigos do ex-rival a festejar com ele: “Quero dizer aos meus amigos que hoje vão poder festejar comigo porque eles são quase todos sportinguistas”. Para além disso, considerou estar a viver um momento único “… é um sonho. Aos 18 anos ganhar um Campeonato da Europa… Espero ter mais anos como este, para mim vou guardar este ano no coração” E só falta o capitão que, como escreveu o diário inglês The Independent, “Transformou as lágrimas de tristeza em alegria.” “São momentos que não conseguimos controlar. Estava, de facto, muito emocionado, era algo que queria muito para o nosso país. Senti o apoio de todos os portugueses em Portugal e fora e aqui em Marcoussis, principalmente. Ganhei tudo a nível de clubes e individual, mas sempre disse que queria ganhar algo por Portugal. O nosso treinador merece, a nossa estrutura merece, ninguém acreditava. Obviamente, queria jogar mais, mas não consegui. Levei uma porrada e não consegui, senti o joelho a inchar, se continuasse podia piorar, ia correr um risco enorme”, disse Cristiano que ainda explicou a confiança que tinha em Éder “Foi feeling, não quero dizer que sou o rei da cocada preta ou bruxo, mas tive feeling que o Éder ia marcar. Fiz uma reza para ele, merece. Estou muito feliz por ele.” Palavras de capitão O papel de Ronaldo, ainda sem jogar, foi mesmo fundamental na coesão e motivação do grupo. As palavras ditas antes do prolongamento foram cruciais conforme divulga o jornal Mirror, de Inglaterra, através de Cédric Soares: “Ele deu-nos muita confiança e disse-nos: ‘Oiçam pessoal, tenho a certeza que vamos ganhar o Euro, por isso mantenham-se unidos e lutem por isso’. “Foi incrível”, disse ainda Cédric, “a equipa toda teve uma atitude fantástica e mostrou que, quando se luta como se fossemos apenas um, é-se muito mais forte”. E vai mais longe na análise de Ronaldo que qualifica de “fantástico. A sua atitude é inacreditável. Ao intervalo ajudou-me muito e aos meus colegas, teve sempre palavras de motivação. A equipa toda reagiu por isso foi muito, mas muito bom!” Imprensa Internacional A imprensa internacional engalanou-se com as cores portugueses classificando, de uma forma geral, a conquista de Portugal no Euro como “heróica” salientando o facto de ter sido conseguida sem o contributo de Cristiano Ronaldo. Aqui ficam alguns dos títulos: França France Football “Uma terrível desilusão” Le Monde “Portugal priva os ‘Bleus’ de uma vitória no seu Europeu” Espanha El Pais “Portugal consola Cristiano” Marca “Em nome de Cristiano” e “Assim é Éder, o novo herói de Portugal”. El Mundo “Portugal, campeão da Europa: a crueldade é bela” Mundo Deportivo “Heróico, mesmo sem Cristiano” As “Maracanazo em Saint-Denis” Inglaterra The Independent “As lágrimas de Ronaldo transformam-se em alegria com Portugal a bater a França e conquistar a glória europeia” The Guardian “Os ‘patinhos feios’ de Fernando Santos partem os corações franceses” The Sun “Quem precisa de Ronaldo? Éder, o flop de Swansea marca no prolongamento e atordoa a nação anfitriã” Mirror “Portugal choca a França com vitória 1-0 após Ronaldo sair lesionado” Estados Unidos CNN “Portugal coroado campeão europeu” Brasil O Globo “Portugal bate a França e vence a Eurocopa pela primeira vez” Alemanha Die Welt “Na sua noite mais amarga, ele levantou a taça” Argentina Olé “Rebentos de Cristiano” (“Flor de Cristianos”, no original) Hong Kong South China Morning Post “Treinador Santos inspira Portugal para uma derradeira vitória ‘feia’” Estatísticas no Euro Esta prova que continua a ser liderada na conquista de títulos pela Alemanha/RFA (1972, 1980 e 1996) e Espanha (1964, 2008 e 2012) gera toneladas de estatística. De entre essa miríade de dados, seleccionámos os que tocam às cores portugueses. Uns melhores, outros nem por isso. Mais presenças em fases a eliminar após ultrapassar a fase de grupos: 7 – Alemanha/RFA (1980, 1988, 1992, 1996, 2008, 2012 e 2016) e Portugal (1984, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016) Mais presenças sem nunca cair na fase de grupos: 7 – Portugal (1984, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016). Menos vitórias de um campeão (desde 1980): 3 – Dinamarca (1992) e Portugal (2016) Mais jogos sem vitórias de um campeão: 4 – Portugal (2016) Mais empates consecutivos: 4 – Portugal (um em 2012 e três em 2016) Menos golos numa final: 1 – Portugal-Grécia, 0-1 (2004), Alemanha-Espanha, 0-1 (2008) e Portugal-França, 1-0ap (2016) Jogador mais velho a sagrar-se campeão: 38 anos e 53 dias – Ricardo Carvalho, Por (Portugal-França, 1-0ap, 2016) Jogador mais novo a sagrar-se campeão: 18 anos e 327 dias – Renato Sanches, Por (Portugal-França, 1-0ap, 2016) Jogador mais novo a actuar numa final: 18 anos e 327 dias – Renato Sanches, Por (Portugal-França, 1-0ap, 2016). Corridas para a vitória Medalhas e títulos extra futebol Nem só de futebol vive a espécie e este fim de semana trouxe mais motivos de orgulho paras hostes lusitanas com resultados espectaculares no atletismo e, claro, o segundo lugar de Rui Costa numa difícil etapa do Tour… de França… nos Pirenéus. Em Amesterdão acabou este fim de semana outro campeonato europeu, o de atletismo. No final, as cores lusitanas terminaram num honroso 7º lugar à frente da… França ao conquistarem três medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. O ouro foi para Sara Moreira, na meia maratona, Patrícia Mamona, no triplo salto, e para a equipa da meia maratona. A prata seguiu para Patrícia Félix na corrida dos 10,000 metros e o bronze para Tsanko Arnaudov no lançamento do peso e para Jessica Augusto na Meia Maratona. No triplo salto, com uma tirada final de 14,58 metros, Patrícia Mamona melhorou também o recorde nacional por seis centímetros e conquistou a quinta medalha de Portugal nestes Europeus, e a 34.ª desde sempre. Na estreia da meia-maratona em Europeus, Sara Moreira completou o percurso em 1:10.19 horas, enquanto Jéssica Augusto ficou com a medalha de bronze, ao fechar o pódio com mais 36 segundos. Na meia-maratona dos Europeus estreou-se igualmente a Taça da Europa da distância, para a qual contam os registos das três melhores de cada país, tendo Ana Dulce Félix fechado a equipa lusa no 12.º posto, dando o triunfo colectivo a Portugal. Nos 10,000 metros, Jéssica Augusto, que perto do final seguia na quarta posição, acabou por ultrapassar a turca Haydar e terminou, bem isolada, na terceira posição, com 1:10.55. Susana Costa ficou em quinto lugar com um salto de 14,34 metros, e novo recorde pessoal. No lançamento do peso, Tsanko Arnaudov conquistou a medalha de bronze tendo como o melhor arremesso a 20,59 metros. Em Andorra, o português Rui Costa (Lampre-Mérida) conseguiu o segundo lugar na nona etapa da Volta a França em bicicleta, mas promete mais. “Estou feliz e quero mais. Até Paris ainda temos muitas etapas e mais oportunidades. Vamos dar luta”, escreveu Rui Costa, no seu diário ‘online’. O corredor poveiro terminou a etapa rainha dos Pirenéus a 38 segundos do holandês Tom Dumoulin (Giant-Alpecin), vencedor da tirada, e admitiu que o segundo posto foi positivo. “Que dureza que foi esta etapa. Aquela subida final parecia interminável! Foi um dia super complicado, mas a vontade de vencer era maior. Um resultado que me anima. Não foi uma vitória, mas depois de tanto esforço e tantas tentativas que eu fiz, acho que foi uma boa recompensa”, frisou. Rui Costa subiu à 48.ª posição, a 42.27 minutos do britânico Chris Froome.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCPLP | Vinte anos celebrados “sem visão estratégica” e em crise Criada há 20 anos, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem hoje um país membro onde não se fala Português e tem vindo a sofrer diversas crises. Arnaldo Gonçalves e Carlos André dizem que a CPLP ainda não sabe qual é a sua missão [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu das malhas da Guerra Colonial entre Portugal e as suas colónias africanas, propôs-se unir o que corria o risco de se destruir, mas, ao fim de 20 anos de existência, ainda não definiu a sua missão e estratégia. É desta forma que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de Julho de 1996, é vista por dois analistas com quem o HM falou: Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, e Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Foi pensada para fazer uma ponte diplomática [entre Portugal] e as antigas colónias. Mas desde o início a junção do Brasil, que ganhou a independência desde muito cedo, baralhou um pouco as coisas”, disse Arnaldo Gonçalves. “A CPLP tem sido uma estrutura de diálogo e de cooperação mas que nunca teve objectivos nem metas bem definidas. É uma reunião multilateral que acontece uma vez por ano e tem-se visto muito pouco do trabalho da CPLP em termos da aproximação dos países de Língua Portuguesa. Tem sido mais uma entidade de diplomacia multilateral sem grande impacto na relação entre os países”, acrescentou ainda o especialista em Relações Internacionais. Para Carlos André, a CPLP ainda não descobriu o seu rumo. “Do ponto de vista da língua, a CPLP não tem feito muito, porque o único país que investe verdadeiramente em política de língua é Portugal. A CPLP não investe e os outros países também não, como se a responsabilidade da política do português fosse de Portugal.” Carlos André considera ainda que os rostos que fazem a CPLP estão demasiado presos à diplomacia. “A CPLP ainda anda à procura da sua missão e isso porque talvez ainda não tenha descoberto o seu cimento agregador. Era preciso que os países descobrissem outra missão e acho que ainda não descobriram. E isso porque a CPLP talvez continue a enredar-se excessivamente nas malhas da diplomacia, com todos os cuidados e rendas. Há quanto tempo é que a CPLP anda a discutir se Portugal, por ser o país sede, pode ou não pode ter um secretário-geral?” Guiné francesa Um dos últimos debates intensos na CPLP prendeu-se com a entrada da Guiné Equatorial como membro. Para Carlos André a entrada de um país onde não se fala Português não faz qualquer sentido. “A CPLP é uma forma de agregação dos países de Língua Portuguesa e o que une os países é a língua. Há um país que não conto, que é a Guiné Equatorial, que para mim não faz parte. Não se fala Português no país e foi um tremendo disparate.” Arnaldo Gonçalves considera mesmo que a entrada da Guiné Equatorial veio descaracterizar os objectivos para os quais a CPLP foi criada. “Juntar tudo com a Guiné Equatorial foi uma cedência que descaracteriza o que é o espaço da língua e da cultura portuguesa. A Guiné Equatorial não tem nada a ver com Portugal, não têm cultura portuguesa e não falam Português. Se calhar é algo que mostra como funciona a CPLP, que não se vê nada de trabalho em conjunto.” China já tem o Fórum Para além dos países membros que falam a língua de Camões, a CPLP passou a admitir a partir de 1998 países com o estatuto de membro observador. Tanto Arnaldo Gonçalves, como Carlos André defendem que não há qualquer necessidade da China adoptar essa posição. “Não me parece que faça sentido, não há razão para ser membro observador da CPLP, só porque Macau tem o Português como língua oficial?”, questionou Carlos André. “Curiosamente a China já resolveu o seu problema, porque criou uma missão e definiu um organismo para levar por diante essa missão, que é o Fórum Macau.” Para o director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, nem o facto do Português estar a crescer na China é motivo para uma ligação à CPLP. “Assim também os Estados Unidos seriam [membro observador], porque têm mais universidades onde se estuda o Português, não penso que esse seja um motivo forte”, remata. Período conturbado financeira e politicamente A CPLP atravessa um período conturbado, de tal forma que, pela primeira vez, e devido à crise política brasileira, vê uma conferência de chefes de Estado e de Governo adiada, possivelmente para Novembro. Dos “nove”, apenas os Estados insulares da organização – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (aderiu em 2002) – estão fora de grandes atribulações, apesar das dificuldades económicas crónicas inerentes ao estatuto de insularidade, mas sem fazer perigar as respectivas democracias. A Angola, Guiné Equatorial (que aderiu oficialmente em 2014) e Portugal, com crises financeiras, Guiné-Bissau, com os endémicos conflitos políticos, e Moçambique, a braços com problemas político-militares, junta-se o Brasil, que, face ao afastamento da chefe de Estado, Dilma Rousseff, se viu obrigado a adiar a cimeira em que deverá assumir a presidência rotativa, assegurada actualmente por Timor-Leste. Por outro lado, as divisões entre os Estados-membros estiveram patentes em Março último, quando Portugal, que já tinha cedido na questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, viu-se também obrigado a prescindir, nos próximos dois anos, do secretariado-executivo da organização, função em que, segundo o critério da ordem alfabética, sucederia a Moçambique. O argumento, assumido por Portugal mas não comentado por outros Estados-membros, passou pelo facto de, até 2018, se Lisboa assumisse o secretariado executivo, a CPLP não contaria com países africanos na liderança da organização, uma vez que o Brasil estaria na presidência da comunidade. Da rotatividade Até hoje, cada país – Angola (Marcolino Moco (1996/2000), Brasil (Dulce Pereira (2000/02) e João Augusto de Médicis (2002/04)), Cabo Verde (Luís Fonseca (2004/08), Guiné-Bissau (Domingos Simões Pereira (2008/12) e Moçambique (Murade Murargy (desde 2014)) – escolheu a personalidade para o cargo de secretário-executivo, com mandatos de dois anos, mas que tem sido sempre renovado. Este acordo quebra-se nos próximos quatro anos, com São Tomé e Príncipe a assumir a função até 2018 e Portugal desse ano até 2020. Desta forma, na próxima cimeira, ainda só com data indicativa para Novembro, será provavelmente empossada a actual governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago, bem como adoptada a nova Visão Estratégica de Cooperação da CPLP. Pela primeira vez também desde a fundação, as celebrações de mais um aniversário da CPLP decorrerão sem a respectiva cimeira associada com iniciativas em cada um dos Estados-membros, com destaque para as que decorrerão em Lisboa, não só na sede da CPLP, como também na Assembleia da República, estas a 18 deste mês. Datas da comunidade 1983 No decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, propõe a realização de cimeiras rotativas bienais de chefes de Estado e de Governo dos então sete Estados lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, bem como reuniões anuais dos chefes da diplomacia e consultas frequentes entre directores políticos e de representantes na ONU e noutras organizações internacionais. Novembro de 1989 Graças ao empenho do então embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, é dado em São Luís do Maranhão (Brasil) o primeiro passo concreto para a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da realização de um encontro de chefes de Estado e de Governo dos Estados lusófonos, a convite do então Presidente brasileiro José Sarney. Na mesma reunião, decide-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que visava promover e difundir o idioma comum da comunidade. Fevereiro de 1994 Os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos respectivos Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da CPLP. Decidem também a criação de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa. 17 de Julho de 1996 Em Lisboa realiza-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da CPLP. Julho de 1998 2.ª Cimeira da CPLP cria o Estatuto de Observador Julho de 2000 A brasileira Dulce Maria Pereira assume a liderança do secretariado-executivo, funções que manterá até à 4.ª Cimeira (Julho de 2002). Tem como secretário-executivo adjunto o moçambicano Zeferino Martins. 20 de Maio de 2002 Adesão de Timor-Leste à CPLP, que se torna o oitavo membro da comunidade. Julho de 2002 Na 4.ª Cimeira, o diplomata brasileiro João Augusto de Médicis substitui Dulce Pereira na liderança do secretariado-executivo da CPLP, funções que manterá até Abril de 2004, altura em que morreu subitamente em Roma. Julho de 2004 Na 5.ª Cimeira, o diplomata e antigo combatente cabo-verdiano Luís Fonseca torna-se secretário executivo da CPLP. Julho de 2005 Conselho de Ministros da CPLP cria categorias Observador Associado (actualmente seis Estados – Geórgia, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Senegal e Turquia) e Observador Consultivo (64 membros). Julho de 2006 10.º aniversário da fundação da CPLP assinalado em Bissau, que acolhe a 6.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização lusófona. Guiné Equatorial e Ilhas Maurícias são aceites como observadores associados. 8 de Janeiro de 2008 Acabam as funções de secretário-executivo adjunto, passando a organização a contar com a figura de Director Geral. O político guineense Hélder Vaz Lopes torna-se o primeiro director-geral da CPLP, função que ocupará até Janeiro de 2013. Fevereiro de 2014 A economista cabo-verdiana Georgina Benrós de Mello é nomeada Directora-Geral da CPLP, funções que mantém até à actualidade. 23 de Julho de 2014 Na Cimeira de Díli, é confirmada a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, passando a organização lusófona a contar com nove membros. 17 de Março de 2014 Portugal, que deveria assumir o secretariado executivo da CPLP a partir da cimeira prevista para Julho, cede a posição a São Tomé e Príncipe, alegando a necessidade de evitar a ausência de África nos cargos da organização, pois o Brasil ocupa a presidência da comunidade até 2018. São Tomé e Príncipe assumirá o cargo de secretário executivo da CPLP até 2018, altura em que dará lugar a Portugal (2018/2020) 5 de Maio de 2016 A governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, anuncia formalmente que é a candidata do seu país ao cargo de secretária-executiva da CPLP. Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira é governadora do banco central são-tomense desde 2011 e já foi também primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago. 20 de Junho de 2016 O novo embaixador do Brasil na CPLP, Gonçalo Mourão, confirma o adiamento da 11.ª cimeira prevista para Julho. Brasil propõe realização para Novembro, embora sem data precisa. Na Cimeira que assinala os 20 anos da organização, está previsto que seja aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP e eleito um novo secretário executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Só Coutinho e Leong Veng Chai assumem voto contra Complexa e sem necessidade de urgência. É assim que os deputados vêem a proposta de clarificação de Gabriel Tong, que dizem ainda não saber se vão apoiar. Pereira Coutinho e Leong Veng Chai já afirmam que vão votar não [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong pretendem ganhar apoios para que a proposta de uma nova interpretação da Lei de Terras, apresentada por Gabriel Tong, não seja aprovada na Assembleia Legislativa (AL). O HM tentou perceber de que lado estarão os deputados, mas apenas José Pereira Coutinho confirmou o seu voto contra a proposta, juntamente com o seu número dois, Leong Veng Chai. Pereira Coutinho confirmou ainda com o HM que irá promover uma conferência de imprensa para amanhã, onde promete explicar as suas razões. Se Lau Veng Seng assume ainda não ter tomado uma decisão, a maioria dos restantes deputados contactados admite nem sequer ter lido a proposta, estando a pensar no assunto. “Estamos a discutir a proposta cá fora e a nossa atitude vai revelar-se no dia da votação. Mas se o presidente da AL a rejeitar terá de dar explicações aos deputados, veremos até lá”, disse Kwan Tsui Hang. “A discussão que teremos na AL será transmitida ao vivo e aí os cidadãos vão conseguir saber quais as razões concretas pelas quais votaremos a favor ou contra. O problema é bastante complexo”, acrescentou. O assunto é tido como delicado e muitos defendem que não deve ser feita uma proposta de forma urgente, numa altura em que muitas concessões de terrenos estão a chegar ao fim. “Esta é uma lei importantíssima que envolve o interesse público e isto não deveria ser tratado como uma situação urgente. A Lei de Terras passou por um processo de análise e votação e teve o consenso para ser legislada. Um deputado usou um processo urgente para apresentar esta proposta e não achamos que seja muito adequado”, disse Song Pek Kei, que confirmou que os seus parceiros Chan Meng Kam e Si Ka Lon têm a mesma posição. “Uma mudança enorme” Para Ella Lei, a proposta de Gabriel Tong “não é algo que possa ser tratado de forma apressada”. “É necessário um processo que envolva discussão, já que o objectivo principal da lei é deixar que os cidadãos utilizem bem os terrenos. O Governo tratou os processos sobre os terrenos de forma leve e não tratou muitos dos casos em conformidade com a lei. Esta será uma mudança enorme e é um processo bastante sério.” A lei aprovada nos anos 80 já não permitia a prorrogação do prazo de concessão de um terreno por arrendamento, relembra a deputada. “A proposta de que estamos a falar vai mudar uma componente extraordinariamente importante, já que todos os terrenos têm um limite para o seu desenvolvimento. Se depois dos 25 anos não se conseguir concluir o aproveitamento do terreno, a sua concessão temporária não será prorrogada. Só depois de tudo ser feito, até a obtenção da licença, é que o Governo permite a solicitação da prorrogação”, explicou Ella Lei. Tempo perdido O deputado Zheng Anting, número dois de Mak Soi Kun, lembrou que, em 2013, ano que a nova Lei de Terras foi aprovada, já os deputados Gabriel Tong e Leonel Alves alertavam para as possíveis consequências do novo diploma e com a possibilidade dos terrenos virem a ser retirados, “mas isso não gerou muita atenção”. “Na altura aconteceu uma situação imputável ao concessionário, porque o Governo exigiu a suspensão de um empreendimento por causa da protecção do património, o que levou mais tempo à sua conclusão. Será que isto é justo? O Governo deve dar explicações sobre isto”, alertou Zheng Anting. “Deveria repor o tempo que foi perdido por causa das suas solicitações, deveria dar explicações e isso deveria ser divulgado junto do público”, concluiu o membro do hemiciclo. O HM tentou ainda chegar à fala com o deputado Leonel Alves, mas o mesmo não se mostrou disponível. Em recentes declarações ao HM, o deputado indirecto deixou bem claro o seu apoio a esta proposta. “A lei tem trazido muitos problemas para a economia. A situação está cada vez mais insustentável para a economia de Macau. Neste momento, e independentemente do resultado da votação, é importante haver um debate na sociedade sobre estas questões. Não houve um debate adequado na altura própria, nem uma consulta pública, nem as vítimas ou potenciais vítimas foram auscultadas, portanto foi uma lei passada com muitos silêncios no seu procedimento”, concluiu o também advogado. Com Angela Ka
Tomás Chio Manchete PolíticaÁlcool | Deputado pede lei que regule venda a menores Zheng Anting diz haver uma lacuna legal relativamente à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores. Fala num crescimento do número de consumidores e pede mais legislação e medidas, algo prometido já em 2013 [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é um pedido novo e já em 2013 tinha sido feito o hemiciclo: Macau continua a não ter uma lei que regule a venda de álcool a menores de idade. Desta vez foi o deputado Zheng Anting quem alertou para a necessidade de criação de uma lei que contemple esta proibição ou, pelo menos, para a revisão da lei que regula bares e discotecas, de forma que estes locais possam impedir menores de 18 anos de beber. Numa interpelação escrita, o deputado questiona ainda o Governo sobre a criação de novas medidas para chamar a atenção de todos para as consequências e efeitos nefastos aliados ao consumo. Na base da interpelação, Zheng Anting refere o caso de uma jovem recentemente violada quando levava uma amiga embriagada para casa, enquanto sublinha o aumento do número de consumidores mais jovens e adverte para os problemas sociais que podem advir deste consumo. Mais vulneráveis Segundo um inquérito realizado em 2014 pelo Instituto de Acção Social (IAS) acerca da situação dos jovens que bebem e fumam, os resultados revelam que mais de metade dos sujeitos abrangidos, num total de 5233, já tinha tido experiências com o uso de álcool e drogas. São estes dados que sugerem ao deputado que os mais novos são mais susceptíveis para aderir a este tipo de comportamento, que os pode levar cometer actos menos próprios como, “o envolvimento em discussões violentas ou mesmo a violação”, escreve. As jovens menores também serão afectadas visto que, sob estado de embriaguez, se tornam um alvo mais fácil. Apesar de haver decretos para bares, karaokes e discotecas estes não só não limitam a idade, como não condicionam a entrada de menores. Em 2013, André Cheong, que era na altura director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, prometeu estudar o assunto. Mas até agora não houve mais novidades. Zheng Anting refere a situação de outros países que já vêem contemplada em lei a proibição de álcool a menores, enquanto que em Macau existe apenas a proibição de consumo de tabaco por menores. Neste contexto, o deputado questiona o Executivo para quando está agendada a revisão e se esta vai ou não incluir a restrição na venda de bebidas alcoólicas.
Joana Freitas Manchete PolíticaDebate sobre táxis marcado para quinta-feira na AL [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá finalmente marcada a data para avançar com o debate sobre táxis proposto pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Quinta-feira, pelas 15h00, juntam-se no hemiciclo os responsáveis do Governo para responder a questões relacionadas com o Regulamento dos Táxis, numa altura em que o Executivo assegura ter a lei pronta. O debate foi proposto por Mak Soi Kun e Zheng Anting em Abril deste ano, mas só agora, e depois de ter sido aprovado pelo hemiciclo, é que sobe a discussão. Os dois deputados colocam em causa as alterações feitas ao Regulamento de Táxis, nomeadamente no que concerne ao cancelamento e suspensão da carteira dos motoristas em caso de incumprimento e penalizações para a reincidência. Para os deputados, “é incerto” que estas alterações ajudem a combater as irregularidades nesta área, a “proteger os legítimos direitos e interesses dos profissionais que cumprem a lei” e a resolver as dificuldades em apanhar táxi. Da discórdia O debate foi pedido numa altura em que as mudanças propostas estão a gerar muitos protestos por parte do sector. Os deputados eleitos pela via directa disseram, em Abril, querer “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça”. Além da introdução de polícias à paisana, o Governo propõe introduzir gravações áudio não obrigatórias no interior dos veículos e retirar as licenças de circulação após a concretização de oito infracções. Na altura da aprovação do debate em plenário, só Kou Hoi In e Chui Sai Cheong votaram contra. Para Chui Sai Cheong este é um debate desnecessário visto o Governo já estar a preparar a proposta de lei. “Vamos ter tempo de apresentar as nossas opiniões na apreciação da lei, depois”, dizia. Já Sio Chio Wai e Ma Chi Seng admitiram a necessidade do debate até em nome das “aspirações da sociedade”. Entretanto, numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho o mês passado, o Executivo anunciou que o diploma está pronto. “Temos a proposta concluída e esperamos que entre em processo legislativo o mais breve possível”, escreveu Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Ainda assim, a lei não deverá dar entrada na AL nesta sessão legislativa.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemCaminho das Hortas | Dois prédios vão nascer no sítio onde todos querem ficar O Caminho das Hortas é o um dos poucos lugares que sobreviveu à urbanização da ilha da Taipa. Ali moram pessoas em barracas com parcas condições de higiene e habitação, mas nem isso faz com que desejem sair de um lugar que sentem como seu. Sabem que vão ser construídos dois prédios e que um dia terão de encontrar uma nova casa, mas é ali que encontram a felicidade [dropcap styl≠’circle’]D[/dropcap]entro dos painéis de zinco forrados a plástico e madeira habitam pessoas que desde sempre só conheceram aquele lugar e aquela casa. No Caminho das Hortas, logo à entrada da ilha da Taipa e no meio dos muros de betão, persiste uma quase aldeia que parou no tempo. As barracas continuam a existir, sem saneamento básico nem condições mínimas de habitação, mas nem por isso as pessoas querem sair daquele lugar pautado pela pobreza. Ainda assim, o tempo marca a hora e também ali o betão vai passar a existir. Em dois terrenos vão nascer dois edifícios com 90 metros de altura. Os projectos são privados e estão neste momento a ser analisados pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Todos os dias Alessandra faz aquele caminho de terra batida. Tem a sorte de viver num apartamento localizado bem à entrada do Caminho das Hortas. O vai e vem para ir levar e buscar os filhos à escola faz com que o seu olhar se cruze com os dos moradores chineses. “Gosto de viver aqui, é tranquilo, calmo, ninguém mexe com ninguém. Mesmo que eu não fale Chinês eles cumprimentam”, disse ao HM. Alessandra desconhece os planos que estão pensados para aquele local, mas não tem dúvidas: com certeza que um dia também aquele local vai ser destruído. “Aqui em Macau tudo se destrói para construir casinos, hotéis e prédios altos. Não queria que isto fosse destruído porque tem muita área verde, até para respirarmos um pouco, temos de manter este pulmão de Macau que é cada vez menor”, diz ao HM. Se por debaixo do zinco moram pessoas sem nada, que caminham quase por cima dos esgotos e que têm as cozinhas na rua, a verdade é que há famílias que moram em barracas com um pouco mais de condições e exibem o carro que possuem à porta. “O Governo poderia fazer algo por estas famílias, mas provavelmente vai fazer o que faz sempre, que é colocá-las nestes prédios de habitação pública e construir algo aqui”, aponta Alessandra. O sítio que os viu nascer Min sai da garagem da barraca que habita com a sua família e já sabe que um dia vai ter de sair dali, mas não vê como pode vencer o braço de ferro com os construtores. Nasceu ali e ali viveu toda a vida. “Os meus avós já aqui moravam”, relembra, e agora divide o lar com os pais e a irmã mais velha. Tem a vida folgada e afirma que se ali mora é por opção. “Não preciso de viver aqui, mas prefiro este sítio”, confessa. É uma casa de família de quem não conhece outra. Tem um lugar de garagem e Min encara quase com indiferença a mudança nesta terra que está em constante mutação. “Gosto de viver aqui. Mas teremos que procurar outro lugar.” Não sabe ainda onde, nem quando, e aguarda o desenvolvimento do processo “com alguma preocupação”. Wu, outro residente que ali nasceu diz que “aqui vivem pessoas com poucas posses.” Enquanto fuma um cigarro à porta na entrada do bairro diz ao HM que considera ainda que, por parte do Governo, deve vir uma ajuda. “Não precisamos de ajuda monetária”, afirma, mas sim “de um lugar para viver e acho que o Governo deveria arranjar um apartamento para nós”. Não deixa de referir que considera que as casas normalmente arranjadas pelo Governo “são pequenas para as famílias que ali vivem, sendo que se juntam várias gerações”. Não obstante o tamanho, Wu refere a existência de uma cozinha nos apartamentos, “o que é bom”. Já para Lang, uma residente com cerca de 30 anos, é precisamente a cozinha que representa a mais valia daquela localização. A sua situa-se na rua, à entrada do quarto de dormir e único também. Lang nasceu e vive ali com o marido. Tem uma vida despreocupada e, apesar de saber do destino do lugar que a sua casa ocupa, não parece ter grandes preocupações. Na perspectiva de mudar para uma casa num prédio, engelha o nariz. “São casas muito pequenas”, afirma, “com muito pouco espaço”. Lang vive da confecção de petiscos e é a cozinha que mais a preocupa. Ali tem uma placa de fogão improvisada numa banca de madeira ao ar livre em frente ao quarto onde mora. “Cozinho aqui ao ar livre, o que é bom”, continua, justificando que gosta “de uma cozinha assim”, enquanto aponta com entusiasmo e orgulho para a panela ao lume e a panóplia de tachos e pratos que se acumulam na pequena bancada que é também o seu ganha pão. “Se for para uma dessas casas do Governo não tenho uma cozinha arejada e é tudo muito pequeno. Gosto assim como está”, remata com um sorriso. Para Lang este lugar é um pouco melhor que “esses prédios altos” dos quais os moradores “não gostam”. O corredor comum continua beco dentro em direcção ao interior da cozinha-sala-despensa de Hua. A vizinha partilha da opinião daqueles que por sempre ali viveram. Nasceu ali, mas para ela uma das razões fundamentais para lá querer permanecer é mesmo o facto de não gastar dinheiro em rendas. “Ganhamos muito pouco e aqui também gastamos muito pouco”, afirma. “Pessoas com dinheiro vivem em sítios bons, nós não o temos e temos que viver aqui”, continua, com um sorriso de satisfação. “Eu gosto mesmo é de viver aqui.” Na perspectiva de ter efectivamente que mudar, Hua tenciona ir procurar uma casa “nova” sendo que “gostaria que fosse semelhante àquela em que habita agora”. Ao mesmo tempo acha que o Governo “não os pode ajudar”. A preocupação não se sente no bairro. É antes substituída por um certo conformismo, mais ou menos triste, ditado pelo destino. Para nenhum dos moradores a falta de saneamento parece representar um problema maior, sendo que casas de banho são lugares por ali desconhecidos e, se calhar por isso, desnecessários. Para quem sempre assim viveu, a vida ensinou como rodear obstáculos e transformar alguns em vantagens. Sem consulta Os dois terrenos nos quais vão nascer os edifícios fazem parte do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, o mesmo que já levou a Associação Novo Macau (ANM) a protestar e a pedir uma consulta pública sobre mesmo. Jason Chao, membro da direcção da ANM, mostra-se contra a construção sem que tenha havido uma consulta prévia à população. “Não sei se os habitantes têm outros sítios para viver, mas devem ser realojados em habitações públicas”, disse ao HM. “Estamos contra o plano da zona norte da Taipa porque pensamos que deveriam ser construídas mais zonas verdes.” Rui Leão, arquitecto e membro do CPU, apenas referiu que “quando as pessoas ocuparam e construíram lá barracas tinham a obrigação cívica de ter consciência de que, mais cedo ou mais tarde, iriam ter de sair dos locais. Quando as pessoas constroem uma barraca têm de ter consciência de que estão a construir num terreno que, à partida, vai ter destino”. Ainda assim, no tempo da Administração portuguesa foi dado aos moradores do local uma espécie de licença para lá habitar. Para Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, “as pessoas devem ser compensadas, tal como foi feito noutras zonas de barracas em Macau”. Isto, apesar das habitações públicas “nem sempre darem às famílias a dignidade que estas merecem”. “Há que ver caso a caso, se há famílias com idosos e crianças. Macau está bem fornecida em termos económicos e não deve tratar estas famílias como refugiados económicos ou sociais, mas sim dar-lhes um tratamento digno.” O arquitecto lembrou a história do Caminho das Hortas, de um tempo em que o território tinha “muitas áreas com bairros de lata e pequenas povoações”. “A Taipa tinha as suas aldeias pequenas, havia muitas fábricas de panchões e zonas agrícolas que foram sendo invadidas por estaleiros de construção, uns legais e outros ilegais. Antes de ser concluída a ponte entre Macau e Taipa já havia zonas de aterros e essas zonas mais antigas ficaram abaixo do nível dos aterros, dos diques. Era interessante manter a memória dessa zona.” Para Vizeu Pinheiro, “o grande perigo é autorizar apenas a construção de grandes torres sem que se tenha um plano global da zona com uma boa proporção de zonas verdes, paisagismo e zonas de ventilação”, concluiu. Nos últimos anos, com o desenvolvimento de Macau e a chegada dos trabalhadores não residentes (TNR), o Caminho das Hortas começou a ser habitado por emigrantes que nada sabem da história daquele lugar. Junto a uma oficina moram Sandro Rana e Rojan Lam, vindos do Nepal. Falam com o HM enquanto fazem o almoço e lavam a roupa na máquina de lavar comum. As casas são pobres, mas aqui os dois homens conseguem pagar uma renda inferior àquelas que são cobradas nos grandes edifícios: cinco mil patacas. Sandro e Rojan vivem alheados do que se passa com as famílias chinesas e desconhecem os planos de construção que existem para aquele lugar. Também não se preocupam que a História do Caminho das Hortas seja destruída: afinal de contas, sempre é melhor casas novas para morar em vez de barracas de quinze metros quadrados sem casas de banho e onde o plástico serve as vezes de chão.
Tomás Chio Manchete PolíticaTerras | Pró-democratas querem apoio para chumbar proposta de Gabriel Tong Apoio para que a proposta de “clarificação” da Lei de Terras não passe na AL é o que pedem os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que falam mesmo iniciativas para fazer pressões ao Governo caso a proposta avance para plenário [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San querem unir esforços com outros deputados da Assembleia Legislativa (AL) para chumbar a proposta de clarificação da Lei de Terras apresentada por Gabriel Tong. Os dois deputados da ala pró-democrata, e fundadores da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, vão ainda realizar uma conferência para discutir o diploma com o público no próximo domingo, ponderando mesmo “iniciativas sociais” caso a proposta vá avante. Depois de Ng Kuok Cheong ter dito que preferia o tribunal a resolver casos de conflitos de terrenos, o deputado e o seu colega de bancada, Au Kam San, dizem mesmo que vão “aliar-se com outros deputados para que a proposta de Tong seja negada”. Embora Au Kam San tenha referido que ainda não leu a proposta do deputado nomeado pelo Chefe Executivo, o desejo é ir contra ela. Gabriel Tong apresentou um pedido que diz não ser de alteração, mas de clarificação da lei e onde o Chefe do Executivo é quem tem o poder de decidir sobre a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão do terreno, “sempre que haja motivo não imputável ao concessionário e que tal motivo seja, no entender do Chefe do Executivo, justificativo”. Esse acto deve ser feito com o “requerimento do concessionário”. Tong já afirmou ter do seu lado mais de dez deputados que concordam com a proposta, mas Au Kam San diz que, se encontrarem um mínimo de problema, “vão aliar-se com outros deputados para chumbar a proposta, bem como convocar iniciativas sociais para pressionar o Governo e a AL”. Outras vozes Além dos dois deputados, Ella Lei e Chan Meng Kam foram outros dos membros do hemiciclo que se mostraram contra a alteração do diploma aprovado em 2013. Questionado sobre se acha que consegue votos suficientes para chumbar a proposta de Tong, Au Kam San diz que não compete à AL “clarificar leis”, como Tong deseja, pelo que acredita na viabilidade dela não passar pelo hemiciclo. A associação dirigida por Ng Kuok Cheong e Au Kam San disse ainda que não concorda com um eventual passo atrás na decisão de retirar os terrenos nos Nam Van à sociedade com o mesmo nome – os lotes que têm dado mais polémica – e afirma que vai, por isso, fazer uma conferência pública no próximo domingo para explicar a Lei de Terras. Os deputados dizem que vão convidar todos os membros do hemiciclo eleitos directamente. Ng Kuok Cheong referiu que os construtores têm “um mau hábito”, que é o de não desenvolverem os terrenos no prazo devido, muito devido à falta de preocupação do Governo face ao problema, acusa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Lola Couto do Rosário na direcção do jardim-de-infância Miguel de Senna Fernandes decidiu ir buscar um nome com ligações ao jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário foi afastada em 2001 do cargo de directora por suspeitas de desvio de dinheiro, mas o presidente da APIM afasta esses boatos e relembra o currículo da educadora. “Isso não pesa minimamente na nossa decisão”, diz [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]omina três línguas e é um rosto conhecido do jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário é o nome escolhido pela direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para dirigir a instituição de ensino infantil, com um contrato renovável por um ano. É este o nome que vai substituir Vera Gonçalves, que assumia as funções de directora desde 2009. Lola Couto do Rosário esteve no Costa Nunes entre 1998 e 2001, de onde saiu sob suspeitas de desvio de fundos, segundo fonte ligada à escola. Foi a APIM e o seu presidente na altura, José Manuel Rodrigues, que a afastaram do cargo, ainda que não tenha sido provado nada. O HM sabe ainda que a nomeação de Miguel de Senna Fernandes deixou muitas pessoas dentro e fora da instituição surpreendidas, sendo que algum do pessoal docente diz só ter sabido da nomeação através das notícias. Confrontado com aquilo que considera “boatos”, Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM, afasta essa possibilidade. “Vamos supor a hipótese disso se confirmar. Não é isso que está aqui em causa. A Lola deixou o Costa Nunes em 2001, passaram-se alguns anos, e mesmo que se confirmem esses boatos, achamos que o perfil dela serve este propósito. Claro que também equacionámos todo o percurso da Lola. Se existirem rumores sobre a idoneidade [dela] isso não pesa minimamente na nossa decisão, uma vez que a nova directora vai trabalhar num ambiente completamente diferente, com toda a direcção da APIM por cima. Só terá o nosso apoio. Isso pesaria apenas se tivéssemos dúvidas sobre a capacidade de gestão de recursos, então claro que nunca iríamos escolher este nome”, disse Senna Fernandes. O presidente da APIM garantiu que será aberto “um novo capítulo” na vida do jardim-de-infância, até porque domina três línguas, algo que era tido como necessário devido à diversidade de alunos da instituição. “Julgamos que a nova directora, com a supervisão da direcção, fará o seu trabalho como deve ser, dadas as suas capacidades. É uma pessoa com larga experiência de direcção e que domina várias línguas. Não há uma razão pessoal mas é uma pessoa que preenche os requisitos. Havia outros nomes também, mas decidimos por este. A pessoa que reuniu maior consenso foi a Lola”, frisou Miguel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com algumas educadoras que trabalharam de perto com Lola Couto do Rosário, mas nenhuma delas quis prestar declarações sobre esta nomeação. A nova directora do Costa Nunes está neste momento em Portugal onde continua ligada ao ensino infantil, no jardim-de-infância de Ferreiras, tendo coordenado o jardim-de-infância de Olhos de Água, no Algarve e acumulado funções como coordenadora do Departamento de Educação Pré-escolar. Esteve, nos anos 90, seis anos como directora do jardim-de-infância luso-chinês Veng Tim, tendo começado a carreira no Colégio Dom Bosco em 1982.
