Hong Zhang, académica: “Não há uma crise chinesa iminente”

Hong Zhang, bolseira de pós-doutoramento em política pública da China no Ash Center da Harvard Kennedy School, defende que a economia chinesa poderá abrandar a curto prazo, embora uma possível crise económica não seja algo “iminente” nem comparável à crise do subprime de 2008. Sobre os investimentos no sector das infra-estruturas, Hong Zhang fala de um novo posicionamento das empresas chinesas como principais investidoras

 

 

O seu trabalho foca-se no estudo da política económica chinesa em torno dos investimentos em infra-estruturas e na relação com a diplomacia do país. Que análise faz à evolução desta relação nos últimos anos?

Na era maoísta, entre os anos 50 a 70, a China começou a recorrer a diversos projectos estrangeiros para construir ligações com países desenvolvidos ou com as nações que tinham obtido a sua independência recentemente. Depois da transição económica da China nas décadas de 70 e 80, alguns destes apoios concedidos no estrangeiro tornaram-se práticas comerciais, sendo que as entidades que concederam estes apoios tornaram-se nas primeiras a terem permissão para fazer negócios a nível mundial. Tal significa que foram as primeiras a terem presença noutros países e a desenvolverem projectos de construção de infra-estruturas, o que levou experiência estrangeira para a China, muito necessária na altura. De um ponto de vista histórico, esses projectos com ajuda [da China] tornaram-se próximas daquilo que temos hoje em dia. Nos últimos anos a China concedeu vários empréstimos para países em desenvolvimento, pretendendo promover a sua indústria nesses países. Traço também um olhar sobre a estrutura desta indústria [de infra-estruturas] porque é muito dominada por empresas do Estado que competem bastante entre si e que não estão muito coordenadas. Por isso é que, em muitos mercados estrangeiros, vemos empresas que, a fim de competir pela obtenção de contratos, se anulam mutuamente. Claro que os empréstimos concedidos pela China desempenharam um importante papel para que as grandes empresas chinesas pudessem ganhar projectos de infra-estruturas de larga escala, nomeadamente a construção de auto-estradas ou centrais de energia hidroeléctrica. São projectos que acarretam elevados riscos e, por norma, não são financiados por outras fontes, tal como o Banco Mundial ou outros apoios bilaterais. Isso tornou-se num nicho de mercado para as empresas chinesas, daí que tenhamos visto, nos últimos anos, tantos projectos de larga-escala apoiados pela China. Contudo, devemos ter em atenção que este modelo se baseia em empréstimos governamentais, muitos deles concedidos [directamente] entre Governos. Este modelo vai, provavelmente, chegar ao fim dado o elevado número de empréstimos concedidos nos últimos dez anos, pois muitos países em desenvolvimento terão atingido o seu limite de endividamento.

Pode assistir-se cada vez mais a processos de reestruturação de dívida?

A grande preocupação reside no facto de muitos países se terem endividado tanto que terão de reestruturar as suas dívidas. Vamos começar a ver cada vez mais modelos alternativos [de financiamento] da parte de algumas empresas líderes da China, com estas a irem directamente para os países investir o seu capital. Penso que o Governo chinês está interessado em trabalhar com empresas europeias ou instituições financeiras para promover [o know-how chinês em matéria de infra-estruturas] e para fazer esta indústria crescer em todo o mundo. Ter a fonte de financiamento é uma coisa, mas ter empresas com capacidade para construir estes projectos é outra coisa.

Este modelo alternativo de financiamento também existe na estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”?

Esta estratégia depende de muita mobilização, e não funciona apenas se Pequim tiver uma ideia concreta, programas e linhas de financiamento para a promover. Só funciona se forem mobilizadas numerosas empresas e actores nacionais para trabalharem em conjunto nesta direcção. Claro que funciona porque há muitos interesses envolvidos e estas empresas têm interesse em ir para mercados estrangeiros, obter novos contratos e ganhar determinados projectos. Há uma espécie de modelo de negócio em torno da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”. Além disso, o novo modelo [de financiamento] que referi é relativamente novo neste sector [das infra-estruturas]. Hoje em dia só as grandes empresas chinesas podem passar para a posição de investidores em projectos de infra-estruturas e não apenas partes contratantes.

Porquê?

Porque, por definição, os projectos de infra-estruturas acarretam elevados riscos. Qualquer investidor mostra–se reticente em investir neste tipo de projectos e espera, primeiro, que funcionem a longo prazo. Normalmente esse papel [de investimento] é do Governo, certo? Nas últimas duas décadas verificou-se, sobretudo nos países em desenvolvimento, a tendência global de apostar nas parcerias público-privadas. Tal implica que o Governo trabalha juntamente com investidores no financiamento e planeamento de projectos, existindo ajustes para que os privados se sintam mais seguros para investir e possam esperar um retorno a longo prazo. Isso está a acontecer com as empresas chinesas, que procuram aderir a esta tendência, mas é algo novo, não tendo ainda conhecimento suficiente ou ferramentas para operar como investidores. Isto é algo novo para quem estuda políticas económicas, como eu, porque vemos as empresas chinesas a desempenharem um papel diferente quando envolvidas em projectos de longo curso, podendo ter uma relação diferente com os accionistas locais, comparada com a que tinham sendo apenas partes contratadas de um projecto. Mas a percentagem de empresas chinesas que tem este novo papel a nível mundial é ainda muito baixa.

A China sofre o risco de uma crise económica com impacto mundial, tendo em conta o panorama verificado no sector imobiliário?

Se pensarmos numa crise como a que tivemos em 2008 na Europa e nos EUA, a situação na China é muito diferente. Provavelmente não iremos ver este tipo de crise, em que há uma grande instituição financeira a colapsar, com impactos a nível mundial. Na China há muitas questões económicas que são estruturais, ao contrário do que se passa nos EUA e Europa, em que algumas crises se relacionam especificamente com o sistema financeiro. O mais preocupante é que as empresas imobiliárias têm sido, nas últimas três décadas, um importante sector na economia chinesa, e isso está relacionado com inúmeras questões.

Quais?

Uma delas é que a urbanização da China tem estado muito ligada com o desenvolvimento do imobiliário de duas formas: uma delas é, claro, o facto de as pessoas irem para as cidades e comprarem e construírem casas. Outra, deve-se ao facto de grande parte da receita fiscal dos Governos locais ser oriunda da venda de terrenos, pois todos são do Estado. Para que os construtores consigam desenvolver algum tipo de projecto têm de adquirir terra às autarquias locais, sendo que no sistema fiscal chinês o Governo central fica com uma grande percentagem dessas vendas, deixando os Governos locais com uma pequena percentagem de receitas. As autarquias locais são responsáveis por disponibilizar uma série de serviços à população, como é o caso da educação, existindo um desfasamento entre as receitas obtidas e as suas necessidades de despesa. Por isso é que essas autarquias têm estado cada vez mais dependentes das receitas provenientes da venda de terrenos. Daí que os Governos locais promovam o desenvolvimento do sector imobiliário, o que explica a existência de muitas cidades-fantasma. É um problema estrutural, receando-se que, com o abrandamento do imobiliário, as autarquias locais não tenham receitas suficientes para salários ou outras necessidades sociais da população. Daí o sector imobiliário ser tão importante e gerador de tantas preocupações.

Não há também uma ligação à banca?

Claro que há um grande apoio dos bancos em relação ao imobiliário, pois os Governos locais apoiam-se em empréstimos. O abrandamento do imobiliário afectaria, sem dúvida, outras áreas da economia chinesa, mas como o sistema financeiro chinês não está tão interligado como o da Europa ou EUA, provavelmente não assistiremos a uma crise como a que se registou em 2008, do subprime, com a falência do Lehman Brothers, que levou ao colapso de outras instituições. Contudo, esta crise será um processo lento, pois as dívidas das autarquias locais vão sempre existir, mantendo-se o modelo da conexão estrutural entre o sector do imobiliário, as receitas dos Governos locais e o desenvolvimento económico em geral.

É necessário um novo modelo económico?

Sem dúvida que a China precisa de transitar para um modelo diferente do anterior, que é altamente insustentável e a origem de muitos problemas. Mas não vai aparecer uma solução rápida num ano ou dois. Sempre houve este apelo e o Governo sempre teve políticas de reestruturação económica em prol de uma menor dependência das exportações, que era o principal modelo de crescimento antes da crise financeira, ou de um menor afastamento dos investimentos em infra-estruturas ou desenvolvimento urbanístico. Daí que grande parte do que está em causa [a nível económico] se relaciona com o imobiliário. A grande preocupação reside no facto de, como este sector tem sido tão importante na economia, as autoridades não se dariam ao luxo de o deixar abrandar demasiado. Nos últimos anos, devido ao aumento dos preços da habitação, as autoridades adoptaram uma série de medidas para limitar a compra de novas casas, para tentar abrandar o sector. Mas agora que todos falam desta situação [o caso da Evergrande], existe a preocupação de que o Governo possa adoptar medidas de curto prazo que façam com que a economia regresse aos problemas estruturais que sempre enfrentou, e aí não haverá medidas suficientes para reestruturar a economia a longo prazo. A implementação de melhores políticas de reestruturação económica, com, por exemplo, a promoção do consumo interno, para que a economia não se baseie tanto num modelo de exportações e investimento, tem existido. Mas agora há restrições no consumo porque há falta de crescimento salarial e isso relaciona-se com o mercado de trabalho, sobretudo para os jovens que, hoje em dia, têm muita dificuldade em encontrar emprego. Daí que, provavelmente, possamos ver um abrandamento da economia chinesa nos próximos dois anos. Não é uma crise iminente, mas temos de nos preparar para esse abrandamento.

Como explica o elevado desemprego jovem no país? É consequência da pandemia ou é um cenário mais estrutural?

Penso que é mais estrutural. Claro que a pandemia atingiu as pessoas de forma muito dura, sobretudo as empresas, tendo em conta que as pequenas e médias empresas são principais criadoras de emprego. O nível salarial está a aumentar o que faz com que muitas destas empresas não possam contratar mais, e há um desajustamento, pois muitos jovens têm hoje formação universitária, mas esta pode não ser a qualificação certa para eles. São questões de longo prazo que foram aceleradas pela pandemia.

29 Jan 2024

IC | Cancelado espectáculo com nudez e “linguagem obscena”

O Instituto Cultural (IC) cancelou o espectáculo “Made by Beauty” [Feito pela Beleza] que integrava o cartaz deste ano do festival Fringe, e que teve a sua primeira sessão esta terça-feira. Segundo a TDM Rádio Macau, a presidente do IC, Leong Wai Man, o conteúdo do espectáculo não estava de acordo com o que foi apresentado inicialmente pela companhia de teatro Miss Bondy’s Utopia na fase de candidatura ao Fringe, tendo sido sugeridas alterações ao conteúdo da peça. Contudo, a companhia não terá aceite fazer mudanças e o IC avançou para a suspensão do espectáculo.

Citada pelo jornal Ou Mun, a presidente do IC lamentou o cancelamento, mas destacou que está em causa o princípio de justiça e que não pode haver situações injustas em relação a outras companhias.

No website do Fringe lê-se que a peça foi cancelada devido a “circunstâncias imprevistas”. Ligada ao teatro físico, “Feito pela Beleza” era uma peça com algumas cenas de nudez, que questionava certos valores estéticos da actualidade, como os “lábios vermelhos, costas profundamente decotadas, minissaia, meias de vidro pretas, saltos altos”, num “mundo disparatado, em que é preciso ser-se atraente”. O espectáculo explorava, assim, “os conceitos universais da atracção fisica”, deixando de lado “a moralidade e a racionalidade”, numa fuga “de todos os problemas do mundo através do sarcasmo”. A ideia era “votar na beleza definida por nós e inspirar o mundo em redor com uma atitude astuciosa”.

O espectáculo estava classificado como sendo para maiores de 18 anos, tendo a nota “contém linguagem obscena e nudez que poderão ofender a sensibilidade de alguns espectadores”.

26 Jan 2024

Sands China | Receitas líquidas de 696 milhões de dólares em 2023

Com os resultados positivos, a empresa anunciou também que Grant Chum vai substituir Rob Goldstein como director-executivo da Sands China. Porém, o norte-americano vai manter-se como presidente do conselho administrativo

 

Ao longo do ano passado, a Sands China gerou uma receita líquida de 696 milhões de dólares americanos, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na noite de quarta-feira.

Os ganhos apresentados pela concessionária que gere os casinos The Venetian, The Parisian ou The Londoner, contrastam com as receitas líquidas negativas de 1,58 mil milhões de dólares americanos em 2022, último ano em que vigorou em Macau a política de zero casos de covid-19, adoptada à semelhança do Interior.

Em relação ao último trimestre do ano passado, as receitas líquidas da empresa foram de 288 milhões de dólares americanos, em comparação com as perdas de 348 milhões americanos do último trimestre de 2022.

Face aos resultados obtidos, Rob Goldstein apontou que reflectem a recuperação da indústria do jogo. “Estamos extremamente satisfeitos com os resultados financeiros e operacionais do semestre, que reflectem as melhorias do ambiente operacional em Macau e Singapura”, afirmou o presidente do conselho administrativo, em comunicado. “Em Macau, durante o trimestre, continuou a sentir-se a recuperação de todos os segmentos. O nosso compromisso de décadas de fazer investimentos que melhoram a atractividade comercial e turística de Macau e apoiam o seu desenvolvimento como um centro mundial de turismo e lazer, posiciona-nos para aproveitar a recuperação do sector de viagens e turismo”, acrescentou.

Trocas na gestão

Também na quarta-feira à noite, a Sands China anunciou que Grant Chum Kwan Lock vai passar a ser o novo director-executivo.

Grant Chum é promovido à posição de director executivo (CEO em inglês), assim como a presidente da Comissão Executiva, depois de exercer as funções de director das operações da Sands China desde Fevereiro de 2020. Além disso, integrou várias comissões de direcção da empresa, à qual se juntou em 2013. Antes disso, conta com uma passagem de 14 anos pelo banco de investimento UBS, na representação de Hong Kong.

Grant vai substituir no cargo Rob Goldstein, que se mantém presidente do Conselho de Administração da Sands China. O norte-americano é igualmente presidente do Conselho de Administração e director-executivo da Las Vegas Sands, empresa que controla a Sands China.

As alterações na liderança da concessionária não se ficam por aqui, Wilfred Wong, que nos últimos anos assumiu a posição de presidente da Comissão Executiva é promovido a vice-presidente do Conselho Administrativo.

26 Jan 2024

Imposto do selo | Isenção não aumenta compras de segunda casa

A Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau fala num ambiente de negócios difícil e pede medidas para aquecer o mercado, como permitir empréstimos de 80 por cento do valor da habitação ou eliminar o imposto de selo na compra da terceira casa

 

Uma semana após a entrada em vigor da medida de isenção do imposto do selo para a aquisição da segunda casa, o sector imobiliário indica que não se sente uma diferença na procura. As declarações foram prestadas por Chris Wong, presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau, ao jornal Ou Mun.

Segundo Wong, na primeira semana não houve um aumento óbvio do número das transacções motivado pela nova medida, e que a haver um aumento, na melhor das hipóteses, terá ficado abaixo das 10 transacções.

O presidente da associação justificou a situação actual do mercado com a entrada em vigor de medidas, em Janeiro, de mais restrições do crédito à habitação.

Desde Novembro do ano passado que se sabia que a partir de 2024 o valor do crédito concedido pelos bancos para a compra da primeira habitação ia ser limitado a 70 por cento. A restrição contrasta com o cenário anterior em que o financiamento podia chegar aos 90 por cento, se o imóvel custasse menos de 3,3 milhões de patacas.

Para Chris Wong, em antecipação do menor crédito, no final do ano passado, alguns empreendimentos e proprietários começaram a reduzir os preços de venda das habitações, para atraírem compradores ao abrigo das regras antigas, que permitiam empréstimos na ordem dos 90 por cento.

Porém, agora, segundo o dirigente associativo, com os empréstimos limitados, o esforço exigido aos compradores na altura de darem a entrada para a compra da casa é maior. Por isso, a nova realidade leva a que haja uma procura menor.

Chris Wong indicou igualmente que os preços não devem baixar, a não ser que os proprietários precisem de dinheiro e ofereçam um desconto de cerca de 10 por cento. Todavia, sem os descontos, o dirigente acredita que o número de transacções não vai crescer tão depressa.

Clima de incerteza

Por outro lado, o agente imobiliário apontou que há um clima de incerteza no mercado, o que também se prende com o facto de as taxas de juro estarem altas. Com as taxas para depósitos em dólares americanos a render juros de quatro a cinco por cento, Chris Wong explicou que as pessoas têm cada vez mais vontade de fazer depósitos, porque o retorno é mais estável, em vez de investirem no imobiliário.

Nesta situação, o presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau afirmou que o número de transacções mensais deve variar entre 100 a 200, a não ser que haja haver uma descida dos juros.

Os agentes imobiliários esperam assim que o Governo lance mais medidas para aumentar as vendas e sugerem que se permita empréstimos para a habitação que possam chegar a 80 por cento do valor da compra e a eliminação do imposto de selo para quem compra uma terceira habitação em Macau.

Segundo Chris Wong se houver mais medidas de incentivo à compra de habitação, não se verificam riscos para o mercado devido ao excesso de endividamento, porque ao longo dos anos as autoridades locais de fiscalização têm dado provas da sua competência.

26 Jan 2024

Obras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde

Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019

 

No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022.

Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75.

No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos.

Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022.

Notificações e Arquivamentos

No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final.

A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários.

No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações.

Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores.

O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.

26 Jan 2024

Jockey Club | Leong Hong Sai questiona aproveitamento do terreno

Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo

 

O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau.

Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento.

“Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou.

Evitar repetições

O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva.

Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou.

O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”.

Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo.

Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.

26 Jan 2024

Fórmula E | Di Grassi sugere Circuito de Macau para os próximos carros

Lucas Di Grassi, o piloto brasileiro que venceu o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 em 2005, e um dos pilotos com mais provas disputadas no Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E, sugere que o Circuito da Guia seria o palco ideal para provar a performance da próxima geração de viaturas eléctricas de competição

 

Numa altura em que o Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E já trabalha na quarta geração de monolugares, a chamada Gen4, cuja introdução está prevista para a temporada de 2026/2027, Lucas di Grassi acredita que o desempenho destes carros irá traduzir-se numa maior rapidez e performance, o que significa que a competição estreada em 2014 pode finalmente ambicionar correr nos grandes palcos do automobilismo, em vez de circuitos citadinos improvisados e com pouco carisma. O piloto paulista sugere o exigente Circuito da Guia como a bitola para a próxima geração de monolugares propulsionados a electricidade.

“Em termos de desempenho, eu teria exigido que o Gen4 pudesse correr em todo o Circuito da Guia de Macau e que, pelo menos numa volta de qualificação, fosse mais rápido do que os carros de Fórmula 3 e GT3. Para mim, isso seria um grande indicador de que seguimos na direção certa”, referiu o ex-piloto de F1 numa crónica escrita na reputada revista inglesa Autosport.

A próxima geração de carros de Fórmula E, a construir pela francesa Spark Racing Technology, terão quatro rodas motrizes e serão capaz de debitar 600kW (cerca de 800cv). A Bridgestone será o fornecedor de pneus, enquanto a Marelli irá ser responsável pelo “powertrain” e a Podium Advanced Technologies pelas baterias.

“A essência da Fórmula E são as corridas em circuitos citadinos”, referiu o actual piloto da ABT Cupra. “O melhor circuito urbano do mundo é Macau, portanto qual o melhor lugar que deveremos ambicionar (um dia correr) tendo o carro mais rápido?”

Sugestão da FIA

Recorde-se que em 2013, Jean Todt, visitou o Grande Prémio de Macau no sexagésimo aniversário do evento, e o então presidente da Federação Internacional do Automóvel (FIA) disse à imprensa que faria todo o sentido que o campeonato de carros eléctricos, que na altura estava a dar os seus primeiros passos, tivesse um dia um evento na RAEM. Terão existido até contactos para que o campeonato realizasse um evento no território, mas a resposta de Macau terá sido “vamos esperar para ver”, pois a competição precisava de tempo para amadurecer.

Com o Circuito da Guia a ser incompatível com as necessidades dos monolugares eléctricos da altura e com o território sem grande vontade em realizar corridas numa outra localização, a vizinha Hong Kong acabou por avançar com a sua etapa da Fórmula E – em 2016, 2017 e 2019 – acabando por a perder em 2019 com a pandemia.

Regresso ao Interior da China

O Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E regressa ao Interior da China este ano, um país que serviu de palco para estreia do campeonato em 2014. Depois de passagens por Pequim, pela ilha de Sanya e pela Região Administrativa Especial de Hong Kong, a competição de monolugares eléctricos vai finalmente cumprir o sonho de competir em Xangai. Após estudadas várias alternativas, a organização do campeonato decidiu que o ideal era mesmo utilizar o Circuito Internacional de Xangai. Os carros da Fórmula E não vão usar o circuito do Grande Prémio da China de Fórmula 1, mas sim um traçado alternativo e mais curto, muito mais adequado às performances destes carros que necessitam de vários pontos de travagem para regenerarem energia.

25 Jan 2024

Orquestra | Secretária ignora decisão do tribunal e extingue concurso

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura extinguiu o concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau depois do tribunal ter dado razão a uma candidata que contestou os resultados. Tribunal de Segunda Instância obriga agora Elsie Ao Ieong U a republicar lista final com nova classificação de candidatos

 

Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, extinguiu um concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau (OCM) a 15 de Junho de 2022 ignorando a decisão, de 12 de Maio do mesmo ano, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que deu razão a uma das candidatas que contestou a classificação final obtida nesse mesmo concurso.

A decisão do TSI, que à data da extinção do concurso já transitava em julgado, obrigava a secretária a publicar nova lista de classificações em que seria atribuída à candidata recorrente “uma classificação final mais elevada do que a da contra-interessada”.

Um novo acórdão do TSI, ontem divulgado, vem agora obrigar a secretária a publicar uma nova lista de candidatos seleccionados com as novas classificações.

O caso remonta a 17 de Março de 2021, quando o IC publicou, em Boletim Oficial, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de segunda classe, primeiro escalão, na área da música chinesa da OCM.

Uma das candidatas recorreu da nota obtida, um recurso que foi rejeitado pela secretária. A mulher em questão recorreu depois da decisão de Elsie Ao Ieong U junto do TSI, tendo este tribunal entendido que, ao analisar os currículos dos candidatos ao trabalho, “a Administração não ponderou que, entre 2012 e 2017, [a candidata] tinha prestado serviços ao IC em regime de contrato de prestação de serviços”.

Desta forma, o tribunal entendeu que o IC fez “um erro manifesto no exercício de poderes discricionários”, algo que constituiu “o vício de violação de lei”. O facto de a secretária ter decidido extinguir o concurso sem cumprir a decisão do tribunal levou a candidata a interpôr, em Outubro, novamente junto do TSI, uma acção execução para que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura cumprisse a ordem do tribunal.

O caminho certo

Na altura em que a secretária declarou extinto o concurso já a decisão do TSI tinha transitado em julgado, pelo que os procedimentos de avaliação dos currículos teriam de ser revistos pelo Governo, publicando-se uma nova lista de candidatos.

A segunda decisão do TSI cita um parecer emitido pelo Ministério Público que, baseando-se no Código de Processo Administrativo Contencioso, declara que “as decisões dos tribunais em processos do contencioso administrativo, quando transitadas em julgado, devem ser espontaneamente cumpridas pelos órgãos administrativos no prazo máximo de 30 dias”.

Além disso, no caso em questão “não se verificou a causa legítima para o incumprimento da decisão judicial” por parte do Executivo. O cumprimento da decisão implicava, portanto, “a retoma do procedimento concursal no momento imediatamente anterior ao do acto que foi anulado”, ou seja, a publicação da lista de classificação final.

O TSI esclarece que mesmo com as mudanças na gestão da OCM, que desde 2021 é gerida pela empresa Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, “o procedimento concursal é o mesmo”, pelo que “o correcto caminho” a adoptar pelo Governo seria “continuar com a conclusão do procedimento em causa e, depois, o melhor classificado [do concurso] ser contratado pela nova entidade que passara a gerir a Orquestra Chinesa de Macau”. Cabe agora à secretária publicar a nova lista com classificações dos candidatos no prazo de 20 dias.

25 Jan 2024

CAM | Previsto aumento de passageiros superior a 20%

Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, disse ontem esperar que o número de passageiros este ano seja superior em 20 por cento face ao tráfego registado no ano passado. Quanto às receitas de 2023, registou-se uma recuperação de 65 por cento em relação aos valores de 2019

 

O turismo tem vindo a recuperar desde Janeiro do ano passado e a prova disso mesmo é que a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau espera números ainda mais positivos no tráfego de passageiros para este ano.

Num almoço de Primavera com órgãos de comunicação social, Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM, disse que este ano pode registar-se um aumento anual no número de passageiros e tráfego aéreo em 20 por cento face ao ano passado, ainda que a situação internacional em matéria de segurança seja complicada.

“A situação da segurança internacional e do desenvolvimento económico global é complexa, mas estimamos que o movimento de passageiros e do tráfego aéreo do aeroporto aumentem em mais de 20 por cento”, disse o responsável.

Há cerca de duas semanas, o responsável pelo departamento de marketing da CAM, Eric Fong Hio Kin, estimou um aumento do número de passageiros entre 10 e 15 por cento para 2024. Tal significa, com base nesses números, que o número anual de passageiros pode aproximar-se dos seis milhões, acima dos 5,15 milhões de passageiros registados em 2023. Contudo, com os números apontados por Simon Chan, o Aeroporto Internacional de Macau poderá receber este ano 6,3 milhões de visitantes.

No que diz respeito às aeronaves executivas, o presidente da comissão executiva da CAM falou de uma subida de 40 por cento, com o volume da carga transportada a poder aumentar nove por cento.

Mais voos em vista

Tendo em conta a chegada do período de férias associado ao Ano Novo Chinês, Simon Chan referiu também que haverá 13 voos fretados adicionais, incluindo sete para o interior da China, três para Taipei, Taiwan, e mais três para as cidades de Banguecoque, Cam Ranh e Phnom Penh, no sudeste asiático.

Estão também previstas várias obras preparatórias do aterro de ampliação do aeroporto. “Vamos lançar muitos concursos públicos para obras de optimização da zona de estacionamento de aviões antes [da construção] do aterro e [respectiva] ampliação do aeroporto. Já começamos a monitorização ambiental e dos recursos hídricos, pelo que prevemos arrancar com as obras do aterro na segunda metade deste ano”, disse.

Recorde-se que o pedido do aterro para a ampliação do aeroporto feito pelas autoridades locais obteve aprovação do Conselho de Estado da China em Outubro de 2022.

No encontro de ontem com os media, houve ainda tempo para falar da previsão das contas da CAM no ano passado. Estima-se que a receita total seja de 1,18 mil milhões de patacas, um aumento anual de 178 por cento, com Simon Chan a prever que as receitas atinjam 65 por cento dos valores registados em 2019.

Tendo em conta que, no ano passado, o aeroporto registou 5,15 milhões de passageiros, o responsável fala numa recuperação de 54 por cento face a 2019. O número global do tráfego aéreo foi de 42,5 mil voos, uma recuperação de 55 por cento face ao ano anterior à pandemia.

25 Jan 2024

Reserva financeira | Ganhos de 7,7 mil milhões em Novembro

Após dois meses a gerar perdas, a reserva financeira ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro do ano passado, de acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). De Janeiro de 2023, até Novembro, o saldo positivo cifra-se em 15,2 mil milhões de patacas

 

A reserva financeira de Macau ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro, após dois meses em queda, indicaram os dados divulgados ontem.

A reserva financeira cifrou-se em 574,4 mil milhões de patacas no final de Novembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar de ter registado quedas em Setembro e Outubro, a reserva financeira acumulou uma subida de 15,2 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2023.

A reserva financeira teve até Novembro o melhor desempenho anual desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas.

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 257,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 134,7 mil milhões de patacas e até 176,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Da recuperação

A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Em 2023, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento da região para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

25 Jan 2024

AMCM | Emitidos quase 95 mil milhões em títulos de dívida

Segundo o presidente da AMCM, Benjamin Chau Sau San, mais de 100 instituições registaram-se junto da central de depósito de valores mobiliários

No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O presidente da reguladora financeira, Benjamin Chau Sau San, disse que mais de 100 instituições já se registaram junto da central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China.

Na cerimónia do segundo aniversário da central de depósito, detida pela AMCM, Benjamin Chau destacou as três emissões de dívida por parte do Governo Central chinês e outras tantas efectuadas pelas autoridades da vizinha província de Guangdong.

Em Setembro, o Governo chinês emitiu títulos de dívida no valor de cinco mil milhões de renminbis, pouco mais de um ano depois de ter emitido títulos no valor de três mil milhões de renminbis em Macau.

O dirigente prometeu continuar a trabalhar para transformar o sector financeiro de Macau numa plataforma que “ligue à China continental e ao mundo” e que apoie a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi. Em Janeiro deste ano, a AMCM começou a atribuir um número internacional de identificação a obrigações, tornando mais rápida a emissão e facilitando a negociação, mesmo fora da região chinesa.

Apostas financeiras

O Governo tem defendido uma aposta no sector financeiro para diversificar a economia, muito dependente dos casinos, mas não tem ainda data para a criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbis. Em Março, o antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro.

Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange lista um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. Em Novembro passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura Benjamin Chan.

As autoridades têm ligado a criação de uma bolsa ao papel que Macau tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. A central de depósito de valores mobiliários de Macau foi inaugurada em Dezembro de 2021.

25 Jan 2024

Take-away | Restaurantes queixam-se das comissões

Com comissões que podem chegar a 30 por cento do preço cobrado aos clientes, os restaurantes queixam-se das plataformas de entrega de comida tentam criar alternativas mais baratas

 

As plataformas cobradas pelas plataformas de entrega de comida estão novamente a ser criticadas pelo sector da restauração. De acordo com um artigo do Jornal Ou Mun, os montantes cobrados chegam a 30 por cento do preço final, ou seja, numa encomenda de 100 patacas, o restaurante tem de pagar 30 patacas à empresa de entrega da comida.

Segundo um dono de um restaurante, que o maior jornal da região não identificou, quando se inscreveu numa plataforma havia a promessa de que a comissão cobrada seria de 20 por cento. Contudo, esta comissão era apenas para a distribuição de comida.

De forma a poder utilizar a aplicação, ao restaurante eram exigidas outras despesas relacionadas com a exposição dos produtos do restaurante na plataforma online e até de promoção da própria plataforma. Como consequência destas despesas acrescidas, cerca de 32 por cento do preço cobrado pela refeição é entregue à plataforma online.

O responsável citado indicou ainda que as aplicações de distribuição de comida têm “uma margem de lucro enorme” e que os restaurantes que vendem através delas praticamente não fazem dinheiro, quando têm em conta que além da comissão ainda têm de pagar as rendas, salários, despesas com água e electricidade, entre outras.

Com estes desafios, e também com mais gente a preferir consumir no Interior, devido à política de permitir que os carros da RAEM circulem em Cantão, o proprietário apontou que há uma maior aposta em levar as pessoas de novo para os restaurantes. Outra estratégia, passa por criar estratégias para que seja o cliente a ir buscar a comida encomendada para fora, com a oferta de descontos que podem variar entre cinco e 10 por cento.

Excluídos da sociedade

Outro proprietário de um restaurante, confirmou a situação e lamentou que actualmente sem presença nas aplicações de distribuição de comida os restaurantes ficam praticamente desligados da sociedade.

O comerciante queixou-se ainda da evolução das aplicações e recordou que no início as comissões eram baixas, quando havia poucos utilizadores. Nessa altura, havia ainda muitas promoções para incentivar uma maior utilização por restaurantes e clientes. Contudo, com a popularização das plataformas, as promoções para os restaurantes tornaram-se cada vez mais raras, o que fez subir os preços.

Outro dos exemplos indicados no jornal Ou Mun, fala do caso de um dono de um café que no início do seu negócio praticamente só trabalhava no modelo de take-away. Contudo, depois do aumento das comissões, começou a fazer contas e apostou numa estratégia diferente: criou um espaço para os clientes comerem e criou a sua própria equipa de distribuição.

Segundo este proprietário, face às encomendas que recebe para a entrega de comida fica mais barato ter uma equipa de distribuição do que recorrer às plataformas de distribuição de comida mais populares.

24 Jan 2024

Calçada do Gaio | Salvaguarda do Farol insiste em 52,5m para edifício

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pediu à UNESCO que disponibilize o relatório que serviu de justificação para manter a construção na altura de 81,32 metros

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia insistiu junto da UNESCO para a necessidade de reduzir a altura do edifício construído na Calçada do Gaio para 52,5 metros. A insistência chegou através de uma nova carta enviada para Audrey Azoulay, director-geral da UNESCO, com a data de ontem, e partilhada com os órgãos de comunicação social.

No documento, o grupo apela à UNESCO que “aconselhe” o Estado-Membro, a China, a suspender a construção do edifício com 80 metros, até serem decididas as medidas de “mitigação” sobre o impacto visual.

“Infelizmente em Macau (China) o nível de protecção do património é insuficiente. Alguns titulares de altos cargos foram condenados devido às suas ligações criminais com os construtores”, pode ler-se na carta. “A construção do edifício na Calçada do Gaio nunca parou. E não foram feitos esforços para reduzir a altura de edifício”, é acrescentado.

Segundo o grupo, se a situação actual se mantiver, vai criar um impacto “permanente e irreversível” para uma zona que faz parte do património mundial. “Permitir que a construção deste edifício seja terminada com a altura actual de cerca de 80 metros é danificar a paisagem e a integridade visual de um centro cultural mundial de forma permanente e irreversível”, é alertado. “A Unesco-Centro Mundial do Património devia aconselhar o Estado-Membro, de forma urgente, a suspender a construção do edifício inacabado na Calçada do Gaio até que tenham sido decididas medidas de mitigação aceitáveis”, é entendido.

Informação escondida

Por outro lado, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pretende ter acesso ao relatório de impacto para o património elaborado pelo Governo da RAEM, e enviado para a UNESCO, que serve de base à decisão de manter a altura actual.

O primeiro pedido de acesso foi recusado, e segundo a informação do grupo, a justificação apontada pela UNESCO indicava que a informação deve ser mantida secreta, de forma a evitar consequências negativas para a relação entre a UNESCO e a China.

Todavia, a associação considera que o documento faz parte do direito à informação, e poderá ajudar a explicar a razão do Governo pretender agora que a construção tenha uma altura superior a 80 metros, quando em 2008 se considerava que não devia ir além dos 52,8 metros de altura. “Não foram revelados detalhes suficientes desse estudo sobre o impacto para o património para se perceber quem tomou a decisão e como se chegou a essa conclusão”, é vincado.

O grupo pede assim que a decisão de impedir o acesso ao estudo de impacto ambiental seja alterada. Por outro lado, na mesma carta, e também para proteger a paisagem do farol da Guia, o grupo afirma estar a “aguardar ansiosamente” uma resposta às medidas que sugeriu para limitar o impacto visual da construção de um edifício com 90 metros de altura na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues.

24 Jan 2024

Trânsito | Questionada proposta para punir peões ao telemóvel

O texto da lei que proíbe os peões de utilizarem o telemóvel quando atravessam a estrada está a gerar confusão e entendimentos diferentes. Segundo o Governo, quem atravessar a estrada a olhar ou a falar ao telemóvel tem de pagar uma multa de 300 patacas. Porém, se atravessar a ler um livro não tem qualquer problema

 

A proposta do Governo de punir com 300 patacas as pessoas que atravessarem a estrada enquanto utilizam o telemóvel ou câmaras digitais está a gerar polémica, com reacções de vários quadrantes da sociedade. A punição faz parte da proposta de lei do trânsito rodoviário.

Ao Jornal do Cidadão, o advogado Daniel Chio Song Meng considerou que a punição não se devia focar quem utiliza o telemóvel, mas antes em quem pratica acções que colocam em risco a segurança no trânsito, quando se atravessa a estrada. Para o causídico, se uma pessoa, mesmo que ao falar ao telemóvel, olha para os dois lados da estrada, e se comporta de forma segura e cautelosa, então nada justifica que seja aplicada uma sanção.

“Se uma pessoa atravessa a passadeira a falar ao telemóvel, mas está ligado o sinal verde para os peões, qual é o impacto para a segurança do trânsito? Que motivo justifica esta punição?”, questionou, segundo o jornal.

Por outro lado, Daniel Chio também apontou a incoerência da proposta, uma vez que se uma pessoa atravessar a estrada a olhar para um livro, para um relógio ou para o smart watch a punição já não se aplica.

Face a estes argumentos, o advogado opinou que os artigos da lei em causa não são “precisos” nem suficientemente “completos” para serem aprovados. Daniel Chio apelou também à cautela no tratamento desta parte da proposta da lei, porque pode gerar penalizações para aqueles que não merece ser punidos.

Mulheres preocupadas

Também a Associação das Mulheres, através do deputado Ma Io Fong se mostrou preocupado com o facto de a proposta de lei utilizar uma definição demasiado ampla para punir a conduta de atravessar a estrada ao telemóvel.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ma afirmou que em outras jurisdições a punição não abrange actos como falar ao telemóvel, nem ver as horas através do telemóvel, mas antes “navegar em aparelhos electrónicos” ao mesmo tempo que se atravessa a estrada.

O deputado indicou também que a proposta de lei torna a conduta punida demasiado vaga e que vai ser muito complicado para os cidadãos perceberem o que podem fazer e o que não podem fazer. Ma deixou assim o desejo de que na Assembleia Legislativa, ele e os outros deputados, possam convencer o Governo a melhorar a proposta de lei.

A proposta de lei do trânsito rodoviário do Governo foi dada a conhecer na sexta-feira, com a entrada na Assembleia Legislativa. O diploma vai alterar vários aspectos, propondo a criação de um sistema de pontos para castigar os condutores, além de agravar várias infracções administrativas.

No documento, destacam-se dois aspectos, a punição para os peões que usam o telemóvel enquanto atravessam a estrada e a ausência de obrigação de utilização de cinto de segurança nos bancos de trás dos veículos. Esta é uma medida que favorece os táxis, que em muitos casos tendem a fazer desaparecer os cintos de segurança nos bancos de trás, mesmo quando estes são vendidos com os veículos.

24 Jan 2024

Imprensa | CE diz que media estrangeiros estão “virados para o mundo”

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, defende que os órgãos de comunicação social em português e inglês, “por estarem sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”. Palavras proferidas no almoço de Ano Novo Chinês com os representantes dos media de língua não chinesa

 

Mais um ano, mais uma ronda de almoços do Governo com os representantes dos órgãos de comunicação social do território a propósito da chegada do Ano Novo Chinês. Desta feita, foi com os profissionais dos jornais, revistas, rádio e televisão em português e inglês, tendo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falado das vantagens destes títulos estarem sediados em Macau.

O governante falou da “vantagem singular dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau, pois estando sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”.

Isto a propósito das últimas viagens oficiais organizadas com jornalistas a cidades da Grande Baía e também ao Tibete. Segundo o Chefe do Executivo, os repórteres que participaram puderam “apresentar aos leitores o desenvolvimento actual e de alta qualidade da China, a longa história da cultura chinesa e a vida do povo chinês”.

De resto, não faltaram elogios a Ho Iat Seng aos títulos em língua portuguesa e inglesa existentes no mercado. Estes são “veículos importantes de proximidade para a comunidade portuguesa e inglesa local e no exterior aceder à informação”, além de que “têm vindo a noticiar extensivamente as novas dinâmicas e os novos desenvolvimentos na RAEM, bem como as actividades de intercâmbio do Governo com o exterior”.

Além disso, “os profissionais dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau assumem as suas responsabilidades com profissionalismo”, tendo “desempenhado o papel de ponte, reflectindo as vozes da população, apresentam sugestões e achegas e dão colaboração, o que contribui relevantemente para o trabalho do Governo nas diferentes tutelas”, adiantou.

O governante acredita que os media de língua não chinesa ajudam ainda a “contribuir de forma mais empenhada para a exploração de mercados de turistas no estrangeiro”, bem como de oportunidades na área económica.

Em preparação

Falando aos representantes destes media, Ho Iat Seng não deixou de destacar a visita oficial feita a Portugal em Abril do ano passado, a primeira de três viagens a países europeus. Tratou-se de uma visita com “um significado muito importante, pois para além de ter intensificado o contacto de Macau com o exterior, reflectiu ainda mais o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Foram ainda concretizados os “objectivos de reforçar as relações amigáveis, aprofundar a cooperação em diferentes áreas e explorar novas oportunidades de cooperação”.

O governante destaca que, este ano, se celebram os 75 anos da implantação da República Popular da China, mas também o 25.º aniversário da transição da administração portuguesa de Macau para a China.

Nesta fase, o Executivo diz estar a “participar, de forma activa, nos trabalhos preparatórios da VI Conferência Ministerial do Fórum Macau”, além de se empenhar “na organização de actividades importantes, nomeadamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal”.

Ficou prometida a defesa “com um esforço acrescido e firmeza, a segurança nacional e a estabilidade social”, além de se apostar na contínua melhoria “do bem-estar da população” e “promoção da harmonia social”.

Ho Iat Seng não esqueceu a continuação da salvaguarda da liberdade de imprensa bem como o apoio “à comunicação social no exercício das suas funções e responsabilidades, dando apoio de forma activa ao trabalho de cobertura noticiosa”.

24 Jan 2024

Global Media | José Leitão em silêncio sobre representação do fundo

Coube ao advogado José Leitão, dos escritórios de advogados MdME em Portugal, a representação do World Opportunity Fund, sediado nas Bahamas, na compra do capital maioritário do grupo Global Media. Informação foi divulgada por Marco Galinha, ex-presidente da comissão executiva do grupo, no parlamento português, mas, ao HM, o causídico não prestou mais esclarecimentos

 

O advogado José Leitão, do escritório de advocacia MdME em Portugal, foi o representante legal na aquisição do capital maioritário do grupo Global Media por parte do World Opportunity Fund (WOF), sediado nas Bahamas e do qual pouco se sabe, isto numa altura em que o grupo enfrenta uma grave crise financeira.

Contudo, ao HM o causídico não quis prestar mais esclarecimentos face ao que já foi dito na Assembleia da República portuguesa. “Estou deontologicamente impedido de fazer quaisquer comentários, nos termos dos Artigos 92o No. 1, alínea a) e 93o No. 1, ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, que, respectivamente, sujeitam a sigilo profissional qualquer informação de clientes e suas transacções e impedem a discussão pública de assuntos profissionais, nomeadamente nos meios de comunicação social.”

Recorde-se que, segundo o Jornal Económico, o nome de José Leitão como representante do WOF no negócio foi avançado no passado dia 9 por Marco Galinha, ex-presidente da comissão executiva da Global Media, por ocasião da sua ida à Assembleia da República para prestar declarações sobre a situação que o grupo, detentor de títulos como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, O Jogo, Açoriano Oriental ou a rádio TSF, vive.

Na sessão com os deputados, Marco Galinha disse que “o normal nestas situações é falar com os representantes destes fundos”. “Neste caso foi o José Leitão, do MdME, o segundo maior escritório de Macau”, disse o fundador do grupo BEL, que até ao passado mês de Outubro foi o maior accionista da Global Media.

Conversas antigas

Os trabalhadores da Global Media estão com salários em atraso e sem um calendário para os cumprimentos salariais por parte da empresa. O facto de não se conhecerem os rostos por detrás do WOF tem sido uma das grandes questões desta polémica que coloca em risco a sobrevivência de vários órgãos de comunicação social em Portugal. Tal levou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social a abrir um processo de averiguações sobre a identidade dos detentores deste fundo sediado num território offshore.

Na sessão parlamentar, Marco Galinha acusou o WOF de não cumprir os compromissos prometidos, prometendo agir legalmente contra o fundo.

O empresário disse ainda que as conversações com o WOF começaram em Outubro de 2022, tendo o negócio sido concretizado em Julho do ano seguinte após Marco Galinha vender o controlo da holding Páginas Civilizadas ao WOF.

Numa entrevista concedida ao HM em Outubro de 2022, José Leitão, responsável pelas áreas de compliance e Direito público da MdME, explicou os planos de um escritório que, depois de anos a operar em Macau, decidiu estabelecer-se em nome próprio em Portugal.

“Queremos recrutar mais profissionais, crescer e fazer o percurso normal de uma sociedade de advogados internacional em expansão”, disse o causídico, referindo o “ADN chinês e português, quer pela proximidade dos dois países e pelo fluxo de investimento que existe nos dois sentidos”. “Achamos que uma sociedade internacional nascida em Macau está tendencialmente posicionada nestes dois fluxos de investimento”, rematou.

De frisar que o grupo Global Media está também ligado a Macau graças ao empresário Kevin Ho, actual administrador e um dos investidores.

23 Jan 2024

Turismo | Recebidos 28,2 milhões de visitantes em 2023

Macau recebeu em 2023 mais de 28,2 milhões de visitantes, cinco vezes mais do que no ano anterior e um valor que representa 71,6 por cento do registado antes do início da pandemia de covid-19, foi ontem anunciado. Quase metade dos visitantes (perto de 14 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia na região chinesa, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Os dados oficiais mostram ainda que 93 por cento dos turistas que entraram em Macau vieram da China ou Hong Kong, enquanto o território recebeu 1,5 milhões de visitantes internacionais – categoria que não inclui Taiwan –, menos de metade do registado em 2019.

Macau recebeu só em Dezembro 2,9 milhões de visitantes, sete vezes mais do que em igual mês de 2022 e 4,5 por cento menos do que em Dezembro de 2019. O território recebeu quase 679.600 turistas na época de Natal, entre o aniversário da transição, a 20 de Dezembro, e 26 de Dezembro, dez vezes mais do que em igual período de 2022, de acordo com a Polícia de Segurança Pública (PSP).

No dia 31 de Dezembro a RAEM recebeu quase 175 mil visitantes, o valor diário mais elevado desde que há registos, também segundo dados oficiais da PSP. O anterior recorde diário, quase 161.200 visitantes, tinha sido fixado antes do início da pandemia, em 2 de Outubro de 2019, durante a chamada ‘semana dourada’ do Dia Nacional da China.

23 Jan 2024

Empregadas domésticas | Cônsul filipino quer por garantir salário mínimo

Após mais de 20 anos sem actualização, o cônsul-geral das Filipinas em Macau deixou o desejo de que o valor do subsídio de alojamento, de 500 patacas, seja actualizado. Em Novembro, havia 28.547 trabalhadores não-residentes filipinos no território

 

O cônsul-geral das Filipinas em Macau afirma que continua a trabalhar para que Macau siga o exemplo de Hong Kong e as empregadas domésticas sejam abrangidas pelo salário mínimo. O ponto de situação foi feito por Porfirio Mayo Jr., em declarações ao Canal Macau.

“É um objectivo [conseguir a implementação do salário mínimo]. Nós ainda não temos definido um salário base para as empregadas domésticas, ao contrário do que acontece em Hong Kong”, afirmou Porfirio Mayo Jr.. “Vamos continuar a perseguir esse objectivo junto do Governo de Macau”, prometeu.

Actualmente, quando fixado mensalmente, o salário mínimo é de 7.072 patacas, o que significa um montante de 235,7 patacas por dia. Se o salário for fixado por dia o valor é de 272 patacas, o que significa 8.160 por mês, se forem considerados 30 dias.

Quando foi criada a lei do salário mínimo, os deputados aprovaram uma proposta em que quando o valor é fixado mensalmente aparenta deixa de fora o pagamento os dias de descanso mensal.

Contudo, no caso das empregadas domésticas, o montante recebido é inferior, porque estas foram deixadas de fora do salário mínimo. No passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defendia que não aprova autorizações para trabalhadores não-residentes cujo salário ficasse abaixo de 3.500 patacas por mês.

No entanto, ao Canal Macau, Porfirio Mayo Jr. indicou que os contratos que têm passado pelo Consulado das Filipinas têm apresentado um valor de 4.770 patacas, incluindo o subsídio de alojamento.

Maior subsídio

Por outro lado, Porfirio Mayo Jr. deixou o desejo que possa haver uma actualização do subsídio do alojamento para os trabalhadores não-residentes. Segundo a lei de contratação destes trabalhadores, os empregadores ou as agências responsáveis pela contratação têm de assegurar o alojamento, através de um espaço ou o pagamento de um subsídio.

Contudo, há vários anos que o subsídio está fixado nas 500 patacas, um valor desajustado do mercado. O cônsul espera assim que esta situação seja revista. “Especialmente para os trabalhadores domésticos, porque sentimos que o subsídio de alojamento é demasiado baixo. Não sofreu qualquer mudança há mais de duas décadas, por isso estamos a trabalhar nisso”, reconheceu.

Segundo os dados da DSAL referentes a Novembro de 2023, os mais recentes, entre os 25.714 empregados domésticos não residentes, 14.176 (55 por cento) eram naturais das Filipinas. Também entre o total de 175.675 não residentes, 28.547 são das Filipinas, uma proporção de 16,2 por cento.

23 Jan 2024

Espectáculos | Secretária promete rever medidas de trânsito e ruído

A realização de grandes eventos no Estádio de Macau não está, por agora, totalmente afastada. Porém, Elsie Ao Ieong U defende que é necessário um consenso sobre a entrada de um grande volume de visitantes nos bairros residenciais

Face às queixas sobre o impacto para o trânsito e o ruído criado pelos dois concertos da banda Seventeen, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu criar “uma equipa interdepartamental” para rever as medidas de organização dos grandes eventos. As declarações de Elsie Ao Ieong U foram prestadas ontem, à margem do almoço do Chefe do Executivo com os órgãos de comunicação social em língua chinesa, e a realização de novos eventos no estádio, para já, não está afastada.

“Há espaço de manobra para melhorar aspectos como o trânsito, o fluxo de visitantes, o controlo do ruídos, o horário do espectáculo, a duração de construção de palco, entre outros”, afirmou Elsie Ao Ieong. “No entanto, também precisamos de chegar a um consenso se queremos atrair estes volumes tão significativos de visitantes para os bairros residenciais”, acrescentou.

A secretária indicou também que este tipo de eventos e a entrada de visitantes nos bairros residenciais pode ser benéfica para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que leva os visitantes para outros lugares que não os grandes hotéis. “Se optarmos que sejam os grandes hotéis a realizarem todos os concertos, é mais simples para o Governo e para algumas empresas. Mas se for assim, as Pequenas e Médias Empresas vão poder ser beneficiar destes eventos?”, questionou. “É um aspecto que temos de estudar para decidir se vamos realizar os concertos”, justificou.

Sobre os concertos do fim-de-semana dos Seventeen, a secretária reconheceu que perturbaram a vida dos residentes, mas destacou que tiveram um efeito positivo para a economia, com a entrada de mais visitantes nos bairros residenciais e com várias PME a beneficiarem com mais vendas. Neste sentido, Elsie Ao Ieong U afirmou a necessidade de se melhorar ao máximo as medidas de organização, para reduzir o impacto junto dos residentes.

Antecedentes históricos

A secretária recusou ainda a ideia de que o Governo tenha autorizado os concertos de forma imprudente. A governante considerou que as medidas para o trânsito e circulação de pessoas foram bem implementadas e que as pessoas saíram do local sem problemas de maior.

Segundo Elsie Ao Ieong, as autoridades têm experiência na realização de eventos no local, embora desta vez o público-alvo tenha sido diferente. “Antes da pandemia realizávamos concertos no Estádio de Macau todos os anos. Temos experiência. Só que desta vez os destinatários principais dos concertos foram turistas em vez dos residentes locais”, destacou.

A governante prometeu igualmente que no futuro, caso sejam planeados eventos semelhantes, o Governo vai pensar em como melhorar as medidas para reduzir o impacto para a comunidade. No entanto, afastou o cenário de consultar a população sempre que é planeado um espectáculo para o estádio, porque considera que não seria uma medida prática.

Ainda sobre os grandes eventos, Elsie Ao Ieong U considerou que podem ser realizados em outros bairros residenciais, como no espaço do Jockey Club, ou fora destas áreas, dando o exemplo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau no Cotai.

25 burlas com bilhetes

A Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de burla associada à venda de bilhetes para concertos, sendo que 25 relacionam-se com o concerto da banda de K-Pop sul-coreana Seventeen que decorreu este fim de semana. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as vítimas perderam cerca de 90 mil patacas, tendo a PJ revelado ainda que a maioria diz respeito a jovens e quatro são residentes de Macau. Os casos de burla ocorreram com a compra de bilhetes online.

23 Jan 2024

Empresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões

A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng

 

Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP).

De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês.

É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses.

Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses.

Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses.

A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas.

Os notáveis

Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas.

Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território.

Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses.

Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses.

Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses).

Top 10 dos mais bem pagos

Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual

1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200

2 Chu Tan Neng  Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152

6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640

7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700

8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352

9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096

Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096

23 Jan 2024

Morreu Júlio Pereira, antigo alto-comissário adjunto do CCAC

O ex-secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) Júlio Pereira faleceu na última sexta-feira aos 71 anos, confirmaram à agência Lusa dois dos seus amigos e uma colega de trabalho. Júlio Pereira esteve 12 anos à frente do SIRP, entre 2005 e 2017, e chegou a integrar o Governo como secretário de Estado da Defesa Nacional do primeiro Governo socialista liderado por António Guterres.

Magistrado do Ministério Público, Júlio Alberto Carneiro Pereira trabalhou também em Macau durante 10 anos, os primeiros seis no tribunal e os últimos quatro no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), onde foi alto-comissário adjunto. O antigo chefe das “secretas” foi director operacional do Serviço de Informações de Segurança (SIS), entre 1997 e 2000, antes de ascender ao topo do SIRP.

Domínio do mandarim

Nascido em Montalegre, no distrito de Vila Real, Júlio Pereira licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra e estudou na capital chinesa, Pequim, onde frequentou um curso intensivo de Língua e Cultura. Tinha um mestrado em estudos chineses e falava mandarim.

Quando deixou a chefia dos serviços de informações, Júlio Pereira regressou ao Supremo Tribunal de Justiça como procurador-geral adjunto.

Foi também director do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entre 2001 e 2003. Júlio Pereira era um defensor do acesso das “secretas” aos metadados das comunicações e da capacidade para fazerem escutas no âmbito do combate ao terrorismo. Numa entrevista que deu ao Expresso em 2018, quando questionado se fazia parte da Maçonaria, respondeu que já o tinham tentado “levar em visita”, mas a organização não o mobilizava.

O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou a morte de Júlio Pereira, numa nota em que destaca a sua “dedicação à causa nacional”. Marcelo Rebelo de Sousa destacou a sua “longa e intensa carreira, assinalada pelo incansável labor, cuidadoso e empenhado sentido institucional e dedicação à causa nacional”.

O chefe de Estado lembra que a carreira de Júlio Pereira “foi reconhecida pelo Presidente da República quando o condecorou, a 5 de Dezembro de 2017, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique”

O Presidente da República recordou também o desempenho de funções no SIRP, de director adjunto do Serviço de Informações de Segurança e director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas também na política externa, durante o Governo de Macau, “onde se destacou enquanto assessor diplomático do Governador, mas também, durante toda a sua vida, pelas competências que lhe eram reconhecidas no domínio da língua e estudos chineses”.

22 Jan 2024

Teatro | Peça sobre suicídio cancelada em dia de caso concretizado e de tentativa

A associação Artistry of Wind Box Community Development Association planeava apresentar este mês a peça de teatro “The Morning As Usual”, com foco na temática do suicídio. Contudo, o espectáculo acabou cancelado, num dia em que ocorreu um suicídio e houve também uma outra tentativa

 

Foi cancelada a peça de teatro “The Morning As Usual”, um projecto da associação Artistry of Wind Box Community Development Association [Associação de Desenvolvimento das Artes Comunitárias Windy Box] que abordava o suicídio e que seria apresentada entre os dias 26 e 28 deste mês. O cancelamento aconteceu num dia em que ainda antes de ser anunciado o cancelamento houve uma tentativa de suicídio, e depois do cancelamento houve um caso concretizado.

Segundo o jornal Ou Mun, uma mulher de 60 anos decidiu pôr termo à vida saltando de um edifício na Estrada do Governador Albano de Oliveira, na Taipa. Os bombeiros chegaram ao local e ainda colocaram uma rede protectora para amparar a queda, sem sucesso. A mulher, que estava bastante agitada psicologicamente, acabou por se desequilibrar e cair, tendo ainda chegado ao hospital com fracos batimentos cardíacos, acabando por falecer momentos depois, com o diagnóstico de múltiplas fraturas no corpo e insuficiência respiratória.

Horas antes, tinha sido registado uma tentativa de suicídio na zona norte da península, junto à Avenida do Hipódromo, e envolveu um homem de 40 anos que acabou por desistir de se atirar de um prédio. O caso obrigou à suspensão temporária de uma paragem de autocarro e mudanças no trânsito.

A divulgação do espectáculo já estava a gerar controvérsia antes das duas situações, o que obrigou a Windy Box a reagir com um comunicado logo na sexta-feira. “Recentemente apercebemo-nos que a nossa peça tem suscitado a preocupação do público. Em primeiro lugar, ninguém da equipa de produção conhece quaisquer pessoas envolvidas neste tipo de incidente e não são reveladas no espectáculo histórias pessoais concretas ou informações privadas.”

A associação adianta também que a peça de teatro não fazia “a reconstituição de uma história ou caso específicos, não sendo esse o objectivo do espectáculo”. “O objectivo inicial do projecto é, simplesmente, demonstrar a nossa tristeza e preocupação sobre os casos ocorridos nos últimos anos. Esperamos que haja uma discussão e que, através do teatro, possamos abrir um campo comum [de debate] junto da sociedade e estabelecer uma comunicação positiva. Pedimos desculpa por qualquer perturbação ou ofensa que este espectáculo possa ter causado junto do público devido à falta de clareza no seu conteúdo e na publicidade feita ao mesmo”, lê-se ainda.

Do cancelamento

AA associação decidiu mesmo avançar para o cancelamento da peça, tendo divulgado no sábado, nas redes sociais, uma segunda nota. “O espectáculo ‘The Morning As Usual’, inicialmente previsto para as datas de 26 a 28 de Janeiro, foi cancelado. Após a sua divulgação, a atenção prestada ao espectáculo por parte do público ultrapassou a nossa capacidade e experiência, pelo que, após discussão no seio da equipa, decidimos cancelá-lo.”

A associação agradece ainda “o encorajamento e conselhos profissionais” recebidos, afirmando também que o cancelamento da peça “não põe termo à preocupação sobre o fenómeno do suicídio em Macau”.

“Temos reflectido sobre a situação. Esperamos que mais organizações colaborem connosco no futuro, para que possamos prestar mais atenção às almas escondidas na nossa sociedade que não são encontradas a tempo, permitindo que o público se solidarize com esta dor inexplicável. A Windy Box pede desculpas por todo o incómodo causado por este incidente”, remata o comunicado de sábado.

Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

22 Jan 2024

Estádio de Macau | Concertos enchem ruas e geram queixas de residentes

Uma euforia como há muito tempo não se via no território. Os dois concertos de “Seventeen” encheram as ruas de fãs, tanto na península como na Taipa, mas a construção do palco, o volume da música e os congestionamentos no trânsito motivaram queixas

 

Os concertos de sábado e domingo do grupo coreano Seventeen foram um sucesso. O Estádio de Macau esgotou, e as ruas ficaram cheias de fãs, não só na Taipa, mas também um pouco por toda a cidade, com uma atmosfera de espectáculo, rara em Macau.

Com os concertos a começarem pelas 18h, a concentração de pessoas junto do estádio começou a fazer-se sentir pela manhã, com os organizadores, a empresa Live Nation, a pedir que os fãs começassem a fazer fila às 10h. Ao mesmo tempo, as várias estradas cortadas levaram que a população se debatesse com vários obstáculos para circular.

À confusão dos dias do espectáculo, juntou-se o som da montagem do palco e dos testes de som, nos dias anteriores que levaram os residentes da zona a queixarem-se do barulho.

Todas estas medidas, levaram a que o deputado Leong Sun Iok viesse a público, em declarações ao Jornal do Cidadão, a alertar para o impacto dos concertos, depois de ter recebido várias queixas da população.

Segundo Leon Sun Iok os moradores daquela zona foram muito afectados pelo barulho, que considerou normal neste tipo de eventos. Porém, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realçou que Macau é uma cidade pequena com uma grande densidade populacional pelo que o impacto para a população deste tipo de eventos é muito maior.

O deputado considerou ainda que devia ter havido mais comunicação entre o organizador, governo e a população, para que muitos não fossem apanhados desprevenidos. Por outro lado, Leong criticou o sistema dos transportes, por considerar que foram insuficientes, uma vez que a estação de metro mais próxima foi encerrada e os autocarros não circularam em número suficiente para responder às necessidades, o que gerou longas filas.

Tudo em causa

Por sua vez, Nelson Kot, ex-candidato à Assembleia Legislativa, criticou as autoridades por permitirem utilizar um estádio para concertos, quando este é um espaço para “desporto”. O ex-candidato também considerou inaceitável a opção por suspender paragens de autocarros e a estação de metro, numa altura em que considerou que estas eram mais necessárias do que nunca.

José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirmou ter recebido queixas semelhantes. O deputado indicou ainda que no sábado houve inclusive pais e filhos a ficarem retidos dentro da Piscina Olímpica, onde decorria a 47ª Competição Escolar de Natação, por terem de esperar pelo fim do concerto, até às 20h. Porém, nas redes sociais e em resposta à publicação de Coutinho, outros desmentiram este facto.

Pedidos de compreensão

Face às críticas, a multinacional Live Nation, responsável pela organização dos concertos, apelou à compreensão da população, através de uma publicidade divulgada através do Jornal Ou Mun.

A empresa pediu apoio e compreensão face aos incómodos criados, e destacou que seguiu as leis da RAEM. “Os ensaios e os espectáculos foram realizados de acordo com as leis actuais de Macau, pelo que o ruído foi gerado durante os períodos legalmente permitidos”, foi defendido. “Aos residentes que vivem nas proximidades do estádio e que possam ter sido incomodados, pede-se compreensão e espera-se que todos os sectores sociais apoiem e entendam esta iniciativa”, foi apelado.

No aviso, a empresa defendeu também que apesar de algum incómodo a iniciativa contribui para que Macau se possa transformar numa “Cidade de Espectáculo”, uma das políticas do Governo de Ho Iat Seng, para a diversificação do turismo.

Força do turismo

Os eventos deste fim-de-semana mostraram também que a organização de eventos com bandas de pop coreano são altamente populares em Macau e que contribuem para aumentar os números do turismo, principalmente junto das classes mais jovens do Interior.

Entre os fãs que assistiram ao evento, uma grande parte veio do Interior, o que não é novidade e também acontece com outros concertos com este tipo de música. Apesar do pop coreano ser altamente popular no outro lado da fronteira, os concertos estão praticamente proibidos desde 2016, embora não haja uma confirmação oficial do Interior, que até recusa a existência da proibição.

No entanto, em Junho do ano passado, Suga, membro do grupo BTS, reconheceu, através das redes sociais, que a razão que levava a que o grupo não fizesse uma tournée no Interior se prendia com o facto de as autoridades chinesas praticamente não autorizarem concertos de artistas coreanos no país.

22 Jan 2024

Residência | Autoridades portuguesas perplexas com mudanças na RAEM

Segundo Alexandre Leitão, o número de portugueses afectado pelas novas políticas de atribuição de residência na RAEM é “residual”, mas o assunto não deixa de ser importante. O cônsul também admitiu que as eleições em Portugal afectam o desenrolar do processo de comunicação com as autoridades congéneres

 

As autoridades portuguesas ficaram surpreendidas com a decisão das congéneres de Macau de acabar com o tratamento preferencial na atribuição de residência a cidadãos portugueses, que vigorava pelo menos desde 2003. Segundo Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, decisão é tida como mais incompreensível, face à declarada política chinesa de afirmar Macau como uma plataforma para as ligações com os países de língua portuguesa.

“As alterações que se fizeram são legais, mas também manifestámos a nossa surpresa e perplexidade porque temos dificuldade em percebê-las, no contexto da afirmação da plataforma de relação com os países de Língua Portuguesa, face à Lei Básica, e ao facto da língua portuguesa ser uma língua oficial”, afirmou o cônsul, ao Canal Macau. “Parece-nos existir um espaço naturalmente justificado, sem grande esforço, para pelo menos neste período de transição haver uma contemplação especial dos que têm o português como a língua maternal”, acrescentou.

Actualmente, os portugueses que vierem para Macau apenas podem obter o estatuto de residente por motivos de junção familiar, ou com base no regime de atracção de quadros qualificados altamente especializados, feito a pensar na captação de pessoas distinguidas com prémio internacionais, como os prémios Nobel. A alternativa passa por obter o estatuto de trabalhador não-residente, que obriga à saída, após o fim da ligação contratual, ou em caso de despedimento.

O cônsul admitiu também que a medida é vista em Portugal como “legal”, mas que as autoridades estão a tentar convencer a RAEM da mais-valia das comunidades portuguesas. “Não é contestar um direito à legalidade […] estamos apenas a tentar fazer valer junto dos nossos interlocutores a convicção de que vale a pena apostar nos quadros portugueses e lusófonos, pelo domínio da língua e porque verdadeiramente são pessoas, comunidades que nunca criam problemas e que trazem mais-valia para o território”, frisou.

Impacto eleitoral

Desde a alteração da política, que as autoridades portuguesas têm estado em contacto com as suas congéneres. Na sexta-feira, ao Canal Macau, Alexandre Leitão fez um ponto da situação e explicou que o calendário eleitoral em Portugal tem impacto no processo.

“É um processo longo. […] Este ano, 2024, acaba por ser um ano especial, quer para a região, porque há uma mudança, ou não, porque há uma renovação do Executivo, e em Portugal também há uma mudança do Governo”, indicou. “São processos que a dada altura carecem de validações políticas, carecem, se calhar, de encontros ao nível político. O que estamos a fazer é um trabalho preparatório de exposição dos pontos de parte a parte, das questões que são importantes”, justificou.

Alexandre Leitão apontou igualmente que o número de portugueses afectado é residual, mesmo que isso não diminua a importância do facto: “Deixamos sempre bem claro que afecta poucos portugueses. Isto é residual. Não quer dizer que seja menos importante”, indicou.

Da reciprocidade

Por outro lado, e sobre o facto de existirem pedidos de reunião familiar para portugueses que são recusados, assim como recusas de estender os vistos de turismo, o cônsul defendeu as autoridades de Macau, e justificou que são questões de “soberania”.

“Eu oiço as pessoas falarem da prática chinesa, ou macaense, mas não sei se muitas vezes estão conscientes de que ela é muito parecida com a portuguesa”, advertiu. “A grande questão que se coloca nesses casos é: houve alguma ilegalidade? houve algum erro à luz da lei? É que se não houve estamos no domínio da soberania”, justificou.

22 Jan 2024