Saúde Mental | Chan Hou Seng defende políticas de “aumento da felicidade” do Governo

Com o suicídio a apresentar os valores mais altos dos últimos 10 anos, o deputado preferiu destacar as medidas do Governo na promoção da felicidade e elogiar o reforço da segurança nacional. Ainda assim, o legislador acredita que se deve fazer mais, porque os seres humanos são animais que “gostam de habitar perto da água e da erva”

 

Apesar do número de casos de suicídio registar níveis historicamente altos em Macau, o deputado Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, saiu em defesa do Governo. A ajuda chegou numa intervenção antes da ordem do dia, em que o deputado liga as novas medidas de segurança à felicidade da população.

Com base em declarações de vários políticos, inclusive de Ho Iat Seng, Chan Hou Seng começou por indicar a necessidade de “aumentar os sentimentos de felicidade, obtenção e segurança dos residentes”. As declarações foram prestadas no Plenário de Assembleia Legislativa, depois de na semana passada ter sido anunciado que se registaram 88 suicídios em Macau, o valor mais alto dos últimos 11 anos.

Chan nunca mencionou este aspecto, antes indicou que de “um ponto de vista psicológico” a felicidade e segurança dependem de “três aspectos: auto-realização, relações interpessoais e ambiente social”.

Sobre a “auto-realização”, Chan Hou Seng indicou que “o Governo formulou o primeiro plano de desenvolvimento diversificado 1+4”, o que no seu entender proporciona “novas oportunidades aos residentes de Macau, especialmente aos jovens, para o seu desenvolvimento profissional e a sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional” no âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

No que diz respeito às “relações interpessoais”, o deputado indicou que em Macau “defende-se a importância da educação familiar, dá-se ênfase à assistência mútua na comunidade, à comunicação racional, ao respeito mútuo e a um sentimento de harmonia e solidariedade”.

 

Estacionamento feliz

Em relação aos motivos da felicidade ligados ao “ambiente social”, Chan Hou Seng começou por apontar o contributo essencial da nova lei de segurança nacional. “No âmbito do ambiente social, aperfeiçoou-se o regime jurídico de defesa da segurança do Estado e o seu mecanismo de execução, e registou-se um bom estado de segurança em Macau”, indicou.

Contudo, Chan Hou Seng defendeu também que a felicidade se constrói a nível do bom ambiente social com a maior facilidade de pagamento do parque de estacionamento com aplicações móveis, pedido de quotas para circular para o Interior e ainda as obras na rede pedonal. “Todos estes exemplos estão relacionados com a vida da população, por isso são importantes. Assim, os residentes sentem que viver em Macau é fácil, o que também é um sinal de felicidade, pertença e segurança”, considerou.

Por outro lado, Chan destacou que é preciso fazer mais, ouvir as opiniões da população, e levar as pessoas para mais próximo da água e da erva, porque os seres humanos “possuem características especiais”. “Os seres humanos são animais que possuem características especiais. Os animais gostam de habitar perto da água e da erva, por isso temos de aplicar mais esforços para construir uma cidade propícia para habitar, reforçar a segurança geral, facilitar a vida da população e fazer um esforço no desenvolvimento da cooperação regional, para aumentar a nossa competitividade”, apelou.

6 Fev 2024

SMG | Temperaturas devem subir 1,3 graus entre 2041 e 2060

Com a temperatura em Macau a aumentar, os SMG prevêem que os “fenómenos meteorológicos de temperatura elevada” também se tornem mais frequentes. As previsões foram realizadas com base no relatório sobre alterações climáticas 2023, do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas

 

As temperaturas médias máximas anuais em Macau, em meados do século XXI (2041-2060), devem subir cerca de 1,3°C e 1,6°C, respectivamente, em relação à média de 1995-2014, de acordo com as autoridades locais.

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau afirmaram que a temperatura global em Macau vai continuar a aumentar e os fenómenos meteorológicos de temperatura elevada vão tornar-se mais frequentes no século XXI.

Os serviços de meteorologia basearam-se no relatório sobre alterações climáticas 2023, do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), para projectar as alterações climáticas de Macau no século XXI sob diferentes cenários de emissões, de acordo com a informação publicada no ‘site’ da DSMG na quinta-feira.

Assim, no futuro, o número de dias muito quentes em Macau vai aumentar à medida que a temperatura global subir.

“No cenário de emissões médias, o número de dias muito quentes em meados do século XXI (2041-2060) vai aumentar para 77,7 dias por ano, em comparação com a média de 27,8 dias por ano em 1995-2014, e o número de dias muito quentes no final do século XXI (2081-2100) deverá ultrapassar os 100 dias por ano”, indicaram.

 

Menos CO2 só após 2050

Os SMG previram ainda que, com base nas actuais medidas globais de redução de emissões, se verifique um declínio gradual das emissões de CO2, depois de um pico em meados do século XXI.

“No entanto, se o público for pró-activo na redução das emissões de gases com efeito de estufa e atingir os objectivos do Acordo de Paris o mais rapidamente possível, ainda é possível limitar o aquecimento futuro de Macau a um nível mais baixo”, consideraram.

O Acordo de Paris é um tratado internacional juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas.

Foi adoptado por 196 Partes na Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP21), em Paris, França, a 12 de Dezembro de 2015, tendo entrado em vigor a 4 de Novembro de 2016.

O objectivo global é manter “o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C” em relação aos níveis pré-industriais.

No entanto, nos últimos anos, os líderes mundiais têm sublinhado a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5°C até ao final deste século, de acordo com a ONU.

5 Fev 2024

Eventos | Manuel Silvério propõe construção de um estádio novo

Numa carta aberta dirigida ao Chefe do Executivo, o ex-presidente do Instituto do Desporto sugere a construção de um novo estádio em Macau com capacidade para receber “mega” eventos no território

 

O ex-presidente do Instituto do Desporto e antigo presidente do Comité Organizador dos Jogos da Ásia Orienta, Manuel Silvério, defende a necessidade de ser construído um estádio em Macau com capacidade para pelo menos 50 mil pessoas. A posição foi expressa através de uma carta aberta para o Chefe do Executivo, publicada nas redes sociais, com o objectivo de contribuir para o “desenvolvimento do turismo cultural e das artes de Macau”.

Manuel Silvério começa por explicar a razão do território não conseguir atrair grandes eventos desportivos ou musicais, ao contrário do que acontece com Hong Kong ou com Shenzhen. Actualmente, Lionel Messi está em Hong Kong, onde ontem participou num encontro entre o Inter Miami e uma selecção da região vizinha. Dias antes, tinha estado em Shenzhen, onde a sua equipa perdeu por 6-0 frente ao Al-Nassr de Cristiano Ronaldo. O português não participou no encontro por estar lesionado.

“Como adepto, também adoraria ver essas equipas em Macau, mas ao observar o recente desempenho de ‘Seventeen’ no Estádio de Macau, fica evidente que Macau ainda não oferece as melhores condições quando comparado com Hong Kong ou Shenzhen”, escreveu o ex-dirigente do ID. Macau deseja receber jogos internacionais de futebol e ver as super-estrelas em acção […] é urgente a necessidade de um grande estádio com instalações adequadas”, acrescentou.

Silvério fez referência aos espectáculos da banda Kpop Seventeen, esgotou dois concertos que tiveram lugar no Estádio de Macau. Todavia, o evento ficou marcado pelas críticas de parte da população, não só face ao barulho para montar o palco, mas face ao som do espectáculo e ainda devido aos cortes das estradas.

Sobre os polémicos espectáculos, Silvério indicou que “são benéficos para os interesses globais de desenvolvimento de Macau, contribuindo para a activação da comunidade, estimulando a economia local e desviando visitantes para outras partes da cidade”. Porém, admitiu que pode haver uma melhor comunicação com a população.

 

Capacidade limitada

Sobre o Estádio de Macau, o ex-dirigente do ID indica que “a capacidade actual de 15 mil espectadores” é “claramente insuficiente para apoiar eventos de grande escala”. Por isso, sugere um novo estádio. “Macau precisa de considerar a construção de um estádio noutro local que possa acomodar um público maior para atender às necessidades do desenvolvimento sustentável futuro”, atirou. “Acredito que a construção de um estádio com capacidade para 50 a 60 mil pessoas reduziria efectivamente o impacto sobre os residentes e teria um impacto positivo no desenvolvimento da indústria de Macau”, justificou Manuel Silvério. “Se Macau quiser continuar a receber eventos de grande porte, resolver o problema da falta de espaço é crucial. Acredito que o planeamento e construção de grandes estádios são essenciais para equilibrar o conflito entre residentes e a actividade comunitária”, considerou.

Sobre os locais para o estádio, Silvério sugere a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, porque “há amplo espaço de estacionamento e zonas de apoio e para lidar com o fluxo de veículos e pedestres”. Contudo, também indica que se pode aproveitar o espaço do actual Estádio de Macau, e ligá-lo ao Macau Jockey Club. “Anexar o Estádio de Macau e as instalações do Jockey Club pode ser uma solução viável […] oferecendo funções de apoio logístico e reduzindo o impacto nas estradas e nos residentes ao redor”, sugeriu.

“Com um local mais adequado, Macau poderá acolher mais competições e shows tão ansiados, sem a necessidade de se ter de ir ‘caçar estrelas’ noutras cidades”, concluiu.

5 Fev 2024

Jogo | Receitas nos casinos sobem 67% em Janeiro

Com uma receita mensal de 19,3 mil milhões de patacas em Janeiro, a indústria do jogo registou o melhor resultado dos últimos três anos, à excepção de Outubro do ano passado

 

As receitas do jogo atingiram no primeiro mês do ano 19,3 mil milhões de patacas, mais 67 por cento do que em igual mês de 2023, anunciaram ontem as autoridades.

Em Janeiro do ano passado, as receitas dos casinos tinham sido 11,6 mil milhões de patacas, de acordo com a informação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Apesar do aumento em termos anuais, o valor de Janeiro de 2024 representa ainda 77,5 por cento do registado em igual mês de 2019, antes do início da pandemia de covid-19.

Em Dezembro, as receitas do jogo tinham atingido 18,6 mil milhões de patacas, o segundo valor mais elevado desde o início da pandemia.

O recorde pós–pandemia, 19,5 mil milhões de patacas, foi fixado em Outubro, na chamada ‘semana dourada’ do 1.º de Outubro, quando se assinala o aniversário da implementação da República Popular da China, um dos picos turísticos do país.

Macau fechou 2023 com receitas totais de 183,1 mil milhões de patacas, quatro vezes mais do que no ano anterior, mas apenas 62,6 por cento da receita acumulada registada em 2019, de acordo com os dados do regulador do jogo.

No ano passado, o território recebeu mais de 28,2 milhões de visitantes, cinco vezes mais do que no ano anterior e 71,6 por cento do registado antes do início da pandemia.

 

A crescer

Macau, que à semelhança do Interior seguiu a política de ‘zero casos de covid’, reabriu as fronteiras a todos os estrangeiros, incluindo turistas, em Janeiro de 2023, depois de quase três anos de rigorosas restrições.

Contudo, o principal motor da recuperação da maior indústria da RAEM foi o fim das restrições de circulação no Interior, que permitiram que os jogadores voltassem ao território.

Entre Fevereiro de 2020, quando se começaram a sentir os efeitos da pandemia, e Dezembro de 2022, quando foram levantadas as restrições contra a covid no Interior, apenas por uma vez as receitas brutas do jogo ultrapassaram os 10 mil milhões de patacas, o que aconteceu em Maio de 2021.

Também entre Março de 2022 até Dezembro as receitas mensais nunca foram superiores a 3,7 mil milhões de patacas. Contudo, com o fim das restrições no Interior, o cenário mudou dramaticamente, e as receitas nunca mais ficaram abaixo de 10 mil milhões de patacas.

O recorde mensal das receitas de jogo foi estabelecido em Fevereiro de 2014, antes de uma campanha contra o segmento VIP. Nesse mês, que coincidiu com as celebrações do Ano Novo Chinês, os casinos registaram receitas brutas de 38 mil milhões de patacas.

4 Fev 2024

Habitação Económica | Metro quadrado custa entre 26.100 e 35.600 patacas

Os participantes no concurso de 2019 vão pagar mais pelas habitações económicas, face aos concursos de 2021 e do ano passado, mas têm a vantagem de poder vender as casas no mercado privado, decorridos 16 anos da compra

 

Os preços da habitação económica vendida através dos concursos realizados entre 2019 e 2023 varia entre 26.100 e 35.600 patacas por metro quadrado. O anúncio foi feito pelo Instituto de Habitação (IH) ao final da noite de quarta-feira, através de dois comunicados.

O concurso de 2019, foi lançado por Fernando Chui Sai On, a menos de dois meses de deixar o Governo, e numa altura em que não havia preço de venda nem data de conclusão das habitações.

Ontem, foi revelado que os compradores das 3.017 fracções construídas nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros vão ter de pagar 35.600 patacas por metro quadrado. Este é o preço mais alto estabelecido pelo Governo, entre os montantes a cobrar anunciados na quarta-feira, mas tem os compradores têm a vantagem de poderem vender as casas no mercado privado.

Os tamanhos da fracções em causa ainda não foram anunciados. Porém, se tiverem em conta as dimensões mínimas exigidas pela lei, um apartamento do tipo T1 vai custar 907,8 mil patacas (25,5 metros quadrados), o T2 vai custar 1,2 milhões de patacas (33 metros quadrados) e o T3 vai ter um preço de 1,5 milhões de patacas (42,5 metros quadrados). As dimensões incluem a obrigação de as casas terem uma varanda com uma dimensão mínima de dois metros quadrados.

Segundo a legislação actual, o preço de venda das fracções tem em conta aspectos como “a capacidade aquisitiva” dos compradores, “a localização dos edifícios”, “o ano de construção” ou “a orientação e localização na estrutura global do edifício”.

No concurso de 2019, que permite a venda das habitações no mercado privado passados 16 anos, foram aceites 35.765 candidaturas. As habitações económicas são vendidas pelo Governo com um preço de desconto, que para este concurso é considerado de 60 a 70 por cento do valor da fracção. O desconto é chamado “rácio bonificado”. Por isso, se passados 16 anos a fracção for vendida, o vendedor vai ter de entregar ao Governo entre 60 e 70 por cento do valor de avaliação fiscal dessa fracção.

Sem venda

No caso dos concursos lançados em 2021 e 2023, sendo que este último ainda decorre, o preço por metro quadrado foi estabelecido nas 26.100 patacas.

Este valor significa que seguindo as áreas úteis mínimas exigidas por lei, um T1 vai custar pelo menos 665,6 mil patacas (25,5 metros quadrados), o T2 861,3 mil patacas (33 metros quadrados) e o T3 1,1 milhões de patacas (42,5 metros quadrados).

No âmbito do concurso público de 2021, foram admitidas 9.796 candidaturas para 5.254 fracções habitacionais construídos nos lotes A1 a A4 e A12 da Zona A dos Novos Aterros.

Em relação ao concurso de venda de habitações económicas de 2023, estão disponíveis 5.415 apartamentos, que estão a ser construídos nos lotes B5, B7, B8, B11 e B12 da Zona A dos Novos Aterros.

Contudo, ao contrário do que aconteceu no concurso de 2019, estas fracções apenas podem ser vendidas ao Governo, no caso de venda futura. Além disso, o preço de venda é aquele que foi pago na conta, ao qual ainda é deduzido o montante necessário para realizar obras que autoridades considerem necessárias.

4 Fev 2024

Jockey Club | Proprietários de cavalos desesperam por compensações

Numa reunião com os proprietários dos animais, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau recusou ter disponibilidade para pagar compensações por danos gerados pelo encerramento do Macau Jockey Club

 

Os proprietários dos cavalos que correm no Macau Jockey Club esperam que a empresa apresente uma proposta de compensação, pelos danos causados com o fim das corridas. A informação foi divulgada ontem pelo Canal Macau e tem por base uma reunião entre os proprietários dos animais e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau que decorreu na sexta-feira.

Segundo a emissora, que cita “várias fontes” não identificadas, os proprietários dos cavalos saíram “muito chateados” da reunião que tinha como objectivo discutir o destino a dar aos animais, após o Jockey Club encerrar. Entre os protestos, houve proprietários que se queixaram de terem comprado animais a pensar que a empresa ia cumprir não só o calendário anual das corridas, mas também funcionar durante os próximos 24 anos, como previsto no contrato assinado com o Governo.

Contudo, no encontro, a empresa terá afirmado que não tem intenções de pagar qualquer compensação aos proprietários pelo encerramento abrupto do espaço. A situação afecta alguns proprietários que trabalham com Companhia de Corridas de Cavalos de Macau há pelo menos 20 anos e sentem que estão a ser tratados injustamente.

As fontes citadas, indicam também que apesar do Jockey Club saber há muito tempo que ia fechar as portas, não se coibiu de ao longo dos últimos dois anos, quando já negociava com o Governo o encerramento do espaço, de incentivar à compra de mais cavalos para as corridas.

Ajudas de custos

Segundo a TDM, em relação às compensações, entre os proprietários dos animais há quem esteja aberto a receber apenas ajudas para os custos no envio dos cavalos para países como a Austrália ou a Nova Zelândia.

No entanto, os proprietários consideram também que a companhia lhes mentiu, uma vez que quando foi confrontada com a possibilidade de encerrar antes do final do contrato, definiu as informações como rumores. Na altura, também o Executivo recusou comentar um cenário de rescisão do contrato de concessão, quando decorriam negociações para que fosse terminado antecipadamente.

Ainda de acordo com a emissora, a empresa tem até amanhã para apresentar uma proposta de compensação. No caso de não o fazer, os proprietários ameaçaram falar publicamente e iniciar os procedimentos legais para serem compensados pelos danos.

Os proprietários indicaram também que o processo de encerramento do Jockey Club deveria estar a ser controlado pelo Governo, porque consideram que o Executivo foi o principal responsável por permitir que a empresa continuasse a operar, em 2018, quando a concessão foi renovada, mas também pelo encerramento abrupto, anunciado no início do mês passado.

31 Jan 2024

AL | Obras Públicas voltam a não consultar autor antes de renovações

A Direcção dos Serviços das Obras Públicas enviou ao autor do projecto da Assembleia Legislativa um pedido de consulta sobre a pintura das fachadas em pedra do edifício já depois de iniciados os trabalhos. Não é a primeira vez que o arquitecto Mário Duarte Duque é convidado a pronunciar-se sobre obras já concluídas no edifício

 

A Direcção dos Serviços das Obras Públicas (DSOP) voltou a pedir um parecer prévio ao autor do projecto da Assembleia Legislativa (AL) depois de iniciar uma obra. Desta vez, o motivo do pedido de consulta de opinião foi a “renovação das fachadas do edifício” da AL, uma obrigação legal que implica a indeminização do autor se a obra avançar sem o seu aval prévio.

O HM confrontou a DSOP com o sucedido, mas ficou sem resposta desde o envio do primeiro e-mail no passado dia 14 de Novembro, apesar de várias indicações da direcção de serviços de que o envio das respostas estaria para breve.

Não é primeira vez que esta situação se verifica. O mesmo sucedeu com a instalação de grades nas janelas em saídas de emergência e a ampliação do parque de estacionamento subterrâneo da AL, com o autor a ser convidado a pronunciar-se já depois de feitas as obras. Aliás, só até 2015 o edifício foi alvo de 34 intervenções de remodelação, sem que o autor da obra tenha sido consultado.

“No que ser prende com a consulta ao autor da obra de arquitectura a respeito de intervenções nessas obras, depois de terem já sido decididas e realizadas, é um hábito que se instaurou no Departamento de Edificações Públicas da extinta DSSOPT, cujos técnicos e chefias transitaram para a nova DSOP, dirigida pelo Eng. Lam Wai Hou”, afirmou ao HM Mário Duarte Duque. O arquitecto deu nota ao director da DSOP que “essas consultas não se pautaram pela boa-fé”, desejando o futuro não traga “mais do mesmo”.

Idade da pedra

Outro aspecto que importa salientar em relação às obras de renovação das fachadas da AL, prende-se com a própria natureza da intervenção, que passou pela pintura da pedra em vez da limpeza da superfície das fachadas.

“A proibição de pintar as partes de edifícios em cantaria, que vigora em Macau desde 1963, é de mera cautela a actos de obra menos esclarecidos. A pedra é dos materiais mais dispendiosos da construção, seja na sua aquisição seja pela forma como é trabalhado. Confere carácter nobre às edificações e à paisagem urbana onde essas edificações existem. Por isso, pintar trabalhos de cantaria é um tratamento avesso às características próprias do material e reduz valor à edificação e à paisagem urbana. Sendo certo que não se pintam metais preciosos, também a pedra não se pinta, antes se limpa”, refere o arquitecto.

Porém, Mário Duarte Duque salienta que “não há tradição, nem conhecimento” sobre a limpeza de fachadas de edifícios, nomeadamente em pedra, surgindo a pintura como o único recurso. O arquitecto ressalva que estas práticas não ocorrem em edificações sob a alçada do Instituto Cultural.

“Espera-se que futuras gerações de administradores de obras públicas se imbuam de outra cultura, e saibam como tratar estes edifícios que vêm sendo pintados e lhes devolvam a fisionomia das suas cantarias”, acrescentou.

31 Jan 2024

Metro Ligeiro | Ajuste directo para armazenar equipamentos custa 56 milhões

Entre os seis contratados para a prestação de serviços assinados no ano passado pela Metro Ligeiro de Macau, dois foram distribuídos por ajuste directo. As empresas escolhidas directamente são as estatais Nam Kwong e Companhia de Seguros da China Taiping (Macau)

 

A Metro Ligeiro de Macau atribuiu à empresa Nam Kwong um contrato por ajuste directo de 56,2 milhões de patacas. A informação foi divulgada na semana passada e consta do portal da empresa.

Segundo a informação disponível, o ajuste directo visa os “serviços de armazenamento, gestão de armazéns e de distribuição de mercadorias dos equipamentos e sobressalentes de reserva do sistema de metro ligeiro”. No âmbito dos serviços de gestão de armazéns estão incluídas tarefas como segurança, abastecimento de água, de energia e limpeza.

O contrato prevê a prestação do serviço pela Companhia de Logística Nam Kwong durante dois anos, tendo entrado em vigor a 19 de Dezembro e prolongando-se até 18 de Dezembro de 2025.

O valor representa uma redução face ao contrato anterior que vigorou entre 19 de Dezembro de 2021 e 18 de Dezembro de 2023. Nessa altura, a Companhia de Logística Nam Kwong recebeu 58,4 milhões de patacas para prestar os “serviços de armazenamento, gestão, segurança, limpeza e transporte dos equipamentos e sobressalentes de reserva do sistema de metro ligeiro”.

Tal como aconteceu com a contratação mais recente, a informação adiantada pela empresa Metro Ligeiro de Macau indica que a atribuição do contrato resultou igualmente de ajuste directo. Esta é uma modalidade de contratação pública que pode ser utilizada quando se considera que o serviço a prestar é demasiado especializado e não existem outras empresas com capacidade.

Aposta nos seguros

No que diz respeito a ajustes directos, esta tem sido mais a excepção do que a regra no Metro Ligeiro de Macau. Porém, foi utilizada duas vezes nas seis contratações realizadas no ano passado pela empresa com capitais públicos.

O outro concurso público visou a contratação de seguros de bens danificados e máquinas avariadas e o contrato foi atribuído à Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) pelo preço de praticamente 4,6 milhões de patacas. A empresa mãe da Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) é detida a 90 por cento pelo Ministério das Finanças do Governo Central.

No que diz respeito à restante contratação, em quatro contratos, a empresa do Metro Ligeiro de Macau atribuiu mais 76 milhões de patacas às empresas Companhia de Gestão de Segurança Global, Serviços de Limpeza East Sun, Gestão de Propriedades e Instalações Premier e Companhia de Engenharia Jardine (Macau).

31 Jan 2024

Circulação | Estudada conexão de programas no Interior

As autoridades de Hengqin estão a estudar a hipótese de os veículos de Macau autorizados a circular na zona de cooperação possam também entrar na província de Guangdong. Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei alertaram o Governo para a possibilidade do aumento do fluxo rodoviário no posto fronteiriço de Hengqin

 

Actualmente, existem dois programas, mutuamente exclusivos, que permitem aos condutores da RAEM circularem apenas em Hengqin e, ou então, na província de Guangdong. A separação dos dois programas faz com que quem tenha uma viatura com matrícula de Macau autorizada a entrar na Ilha da Montanha não possa conduzir em Guangdong, entrando em Zhuhai pela fronteira da Ponte do Delta. A separação dos dois programas passou a ter um fim à vista a partir do momento em que foi anunciado que a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin estaria a ouvir opiniões sobre a possibilidade de retirar ou relaxar estas limitações.

A conexão dos dois programas tem sido uma reivindicação recorrente por parte de deputados desde que entraram em vigor os programas de circulação. Aliás, desde que é permitido circular em Guangdong, a obrigatoriedade de escolher um dos dois programas levou muitos residentes a desistirem da licença para conduzir na Ilha da Montanha.

Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei aplaudem a conexão dos dois programas, mas alertaram o Governo da RAEM para se preparar melhorando as instalações transfronteiriças do posto de Hengqin e torná-las mais convenientes num cenário de maior fluxo de trânsito.

Ma Io Fong, legislador da bancada da Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que o Executivo deve começar por analisar a capacidade actual do posto fronteiro da Ilha da Montanha e ponderar a necessidade de criar mais corredores e tornar mais célere a travessia de veículos de passageiros.

Nick Lei concorda com o alargamento da capacidade do posto com mais corredores uma vez que a conexão dos dois programas de circulação, na sua óptica, irá aumentar em larga escala os pedidos para conduzir na Ilha da Montanha.

Firmes e seguros

O deputado ligado à comunidade de Fujian salientou, em declarações ao jornal Ou Mun, que a sala de inspecção de passageiros de veículos na fronteira de Hengqin não entrou em funcionamento, obrigando os passageiros do veículo, excepto o condutor, a passar pelos corredores de quem faz a travessia a pé.

Nick Lei criticou ainda o Governo de Zhuhai que sugeriu aos residentes de Macau fazerem a marcação para regressarem de automóvel a Macau com três dias de antecedência para pedidos referentes a fins-de-semana e feriados oficiais. O deputado entende que a medida não é conveniente para os condutores.

31 Jan 2024

História | Académicos detalham apoios a Portugal depois de ciclone em 1941

Três académicos da Universidade Politécnica de Macau debruçaram-se sobre a operação de solidariedade promovida pela comunidade chinesa de Macau para apoiar vítimas de um ciclone que fustigou Portugal em 1941. O apoio partiu de instituições como a Associação de Beneficência Tung Sin Tong ou do Hospital Kiang Wu, em parceria com o Governo

 

Em Fevereiro de 1941, um poderoso ciclone afectou Portugal e deixou um rasto de destruição em todo o país, numa altura em que todas as atenções estavam viradas para as várias frentes de batalha da Segunda Guerra Mundial. Macau, à luz da neutralidade assumida no conflito pelo Governo de António de Oliveira Salazar, não estava directamente envolvida na guerra, mas acabou por se tornar num território de acolhimento para milhares de refugiados chineses que tentavam escapar à ocupação japonesa de Xangai e Cantão. O êxodo levou a população local a triplicar, atingindo-se a fasquia de meio milhão de habitantes.

Mesmo enfrentando uma grave crise social, Macau não deixou de enviar dinheiro para as vítimas portuguesas do ciclone, como prova a investigação intitulada “Angariação de Fundos pelos Chineses de Macau para a Reconstrução do Ciclone de 1941 em Portugal durante a Segunda Guerra Mundial: Perspectiva da Escolha Pública”, da autoria dos académicos Baoxin Chen, Xi Wang e Kan Chen, da Universidade Politécnica de Macau (UPM).

A elite chinesa de Macau da época, em conjunto com o Governador de Macau, Gabriel Maurício Teixeira, enviou um total de 31.075.23 dólares de Hong Kong, o equivalente a 310.752,3 dólares de Hong Kong tendo em conta o câmbio actual, após uma campanha de angariação de fundos. Entidades como a Associação de Beneficência Tung Sin Tong e Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu participaram nestas iniciativas.

Segundo os autores da investigação, a concessão de donativos por Macau “ilustra a vontade da elite chinesa e do Governo de Macau de procurar capital político e poder em resposta à crise [gerada pela] guerra”. Trata-se ainda de um “evento de caridade diplomática internacional pouco conhecido e que é relevante para as relações luso-chinesas”, lê-se no artigo.

“Apesar deste ter sido o momento mais difícil da Segunda Guerra Sino-Japonesa, a elite chinesa de Macau mobilizou forças sociais e angariou fundos para ajudar na reconstrução” após a passagem do ciclone, algo que foi “amplamente apoiado e mereceu a cooperação da população chinesa de Macau”.

Tratou-se de “uma actividade política civil” que mostra “o comportamento e o processo de escolha do público no fornecimento e distribuição de bens públicos e na elaboração de regulamentos adequados a fim de influenciar a escolha da população e maximizar a utilidade social”. Para os académicos, a campanha de recolha de donativos constitui um “extraordinário acontecimento histórico da diplomacia internacional das relações luso-chinesas em tempo de guerra” que “foi inadvertidamente esquecido”, consideram os autores.

Cartas guardadas

O estudo foi desenvolvido graças a uma bolsa atribuída pela própria instituição de ensino e só foi possível devido ao acesso que os investigadores tiveram às chamadas “Cartas de Crédito”, provas documentais em português e chinês dos donativos atribuídos, e que estavam à guarda de Luo Jing Xin, coleccionador ligado à Sociedade de Colecção de Nostalgia de Macau.

Segundo o artigo científico sobre esta investigação, a primeira parte das “Cartas de Crédito” está em chinês e conta com 52 páginas, enquanto a segunda parte contém 36 páginas em português. Os autores fizeram ainda uma pesquisa intensiva entre jornais chineses da época, que relataram este episódio e publicitaram a campanha de recolha de fundos. Uma cópia destas “Cartas de Crédito” está hoje à guarda do Centro de Estudos Culturais Sino-Ocidentais da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UPM.

Os investigadores descrevem que os representantes da elite chinesa dirigiram-se ao Governador assim que souberam da tempestade, apresentando “condolências às vítimas a fim de mostrarem simpatia em nome do povo chinês”, tendo dito que “os chineses de Macau estavam dispostos a ajudar as pessoas que tinham ficado sem casa devido ao ciclone, para que pudessem sentir o calor e a preocupação por parte da sociedade chinesa do outro lado do mundo”.

Foi ainda referido por estes representantes da comunidade chinesa que “a angariação de fundos iria beneficiar os compatriotas portugueses em sofrimento”, além de proporcionar “às autoridades de Macau uma oportunidade para demostrar a sua lealdade e capacidade de governação do Governo português”.

Dois meses de recolha

Foi então criada uma comissão de angariação de fundos depois da aprovação do Governador Gabriel Teixeira, e publicado no jornal Va Kio, dia 27 de Março de 1941, um artigo onde se descreviam “os enormes prejuízos causados pelo ciclone em Portugal e a situação de vida das pessoas”. Lia-se, na peça, o seguinte: “O ciclone varreu todo o território de Portugal. Por onde se passava havia telhas, árvores e casas destruídas até à ruína, tendo depois seguido [o ciclone] directamente para a vizinha Espanha”.

Apelava-se ao ressurgimento do “Grande Espírito Tradicional Chinês, ‘仁義’ (Ren Yi)”, relativo aos sentimentos de benevolência e rectidão. No artigo apelava-se ainda à ajuda da população, para que a comissão pudesse “reunir os donativos suficientes para prestar ajuda e apoio necessários aos que sofrem”.

A 22 de Março de 1941 o comité reuniu pela primeira vez para discutir o formato da recolha de donativos. O encontro foi presidido pelo presidente da Associação Comercial de Macau, Ko Ho Ning, com representantes das associações do Hospital Kiang Wu e da Tung Sin Tong. Foi então criado o “Comité de Ajuda dos Chineses para a Catástrofe do Ciclone Português”, presidido por Ko Ho Ning.

A 25 de Março organiza-se uma segunda reunião na Associação Comercial, onde se chegou a um “consenso sobre a estrutura organizacional, o funcionamento e as questões de implementação da angariação de fundos”. Nesta reunião, determinou-se que o Banco de Cantão, localizado na Rua Cinco de Outubro, e o Banco Tung Tak, na avenida Almeida Ribeiro, seriam as principais agências a guardar os donativos, recolhidos em Outubro e angariados entre 22 de Março e 23 de Maio. Neste processo “os chineses de Macau demonstraram um enorme fervor filantrópico”, destacam os académicos.

Para angariar dinheiro, organizaram-se bazares de beneficência, competições desportivas ou espectáculos de teatro de ópera cantonense, nomeadamente por parte do Teatro Tai Ping, à época bastante conhecido tanto em Macau como em Hong Kong.

O estudo revela que a comunidade chinesa de Macau, “de todos os estratos sociais” foi “a principal fonte de donativos”, contribuindo com 14.156,94 dólares de Hong Kong [câmbio da época], o que constituiu cerca de metade do dinheiro recolhido. Além das associações já referidas, participaram nesta recolha de fundos “celebridades e comerciantes conhecidos que se refugiaram em Macau durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa, bem como o Governador de Macau e funcionários do Governo”. São destacados no estudo donativos de Zhou Yong Neng, que chefiava a delegação do Kuomitang em Macau, ou Sir Robert Ho Tung.

Esta campanha de recolha de fundos não tinha apenas objectivos de apoio social, mas também uma forte mensagem política, “não se tratando de uma mera actividade de auxílio e de caridade, mas de um acto deliberado com requisitos políticos específicos”, com diversas implicações.

“Naquela época eram inseparáveis as relações sociais entre Portugal e Macau e havia o objectivo comum de proteger Macau”, apesar das diferenças socioculturais entre portugueses e chineses e o grande distanciamento geográfico.

A elite chinesa acreditava que “China e Portugal tinham um destino comum ligado ao desenvolvimento histórico” e, numa altura em que Macau e a comunidade chinesa enfrentavam os dissabores da guerra, “os dois lados não eram apenas parceiros a enfrentar uma crise, mas também uma força vital na protecção de uma pátria comum – Macau”.

Os investigadores acreditam que esta ideia “permitiu que o evento de angariação de fundos corresse bem e reunisse mais contributos sociais”, apesar de constituir “um desafio”.

Segundo uma reportagem do jornal Público de 12 de Fevereiro do ano passado, que cita o meteorologista Paulo Pinto, “nunca houve tamanha destruição” em Portugal como a tempestade registada nesse ano de 1941. Não se sabe ao certo quantas vítimas o ciclone deixou, mas terão sido mais de uma centena de mortos e centenas de feridos.

Adélia Nunes, geógrafa portuguesa e autora de um dos poucos estudos sobre o incidente, relatou ao jornal que “foi uma situação catastrófica para o país”, tendo o ciclone atingido também Espanha.

31 Jan 2024

Suicídio | Recorde anual batido em 2023 com 88 mortes

Nos últimos três meses do ano passado, 26 pessoas suicidaram-se em Macau, encerrando um ano que superou as piores estatísticas da última década. O Governo destaca entre as principais causas doenças mentais, doenças crónicas ou fisiológicas e problemas financeiros

 

Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem um dos mais trágicos capítulos estatísticos do território. No ano passado, 88 pessoas suicidaram-se em Macau, total que representa um aumento anual de 10 por cento em relação a 2022, que já tinha sido um ano dos mais mortais dos últimos 10 anos.

Entre Outubro e Dezembro do ano passado, tomaram a sua própria vida em Macau 20 pessoas do sexo masculino e seis do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 20 e os 85 anos. Os SS acrescentam que entre as 26 pessoas que se suicidaram no último trimestre de 2023, cinco não tinham estatuto de residente.

Quando comparado com 2021, o ano passado registou um aumento de suicídios de 46 por cento, e um aumento de 31 por cento face ao total de suicídios registados em 2019. Analisando os dados de 2023 trimestralmente, os últimos três meses foram os mais trágicos, com 26 suicídios, seguido do segundo trimestre quando se registaram 24 suicídios.

“Segundo a análise dos dados, neste trimestre (o último de 2023), as possíveis causas do suicídio são principalmente resultantes de doenças mentais, doenças crónicas ou fisiológicas e problemas de jogo ou financeiros”, indicaram ontem os SS. Além disso, o Governo acrescenta que “as causas do suicídio são complexas e frequentemente envolvem doenças mentais, factores psicológicos, socioeconómicos, familiares, de relações humanas e factores genéticos biológicos”.

Os mais próximos

Durante a sessão de respostas a questões dos deputados durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, no passado dia 15 de Novembro, o Chefe do Executivo lamentou o aumento dos suicídios em Macau e relativizou a situação traçando uma comparação com outros países. “Os casos de suicídio são infelizes e o Governo sente tristeza face a eles. (…) A taxa média anual é de nove casos por cada 100 mil pessoas e nós estamos com uma taxa um pouco superior, pois em 2022 a taxa foi de 10,5 casos por cada 100 mil e em 2021 de 7,8. Nos Estados Unidos a taxa é de 14,5 casos por cada 100 mil pessoas e no Canadá é uma média de 10,5 casos por cada 100 mil. A taxa de Macau é elevada, mas nesses países a população é maior”, declarou Ho Iat Seng.

Face à gravidade da situação, o Governo apela à prevenção e empatia da população. “Para reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aquelas que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”, referem os SS.

Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

31 Jan 2024

Caso Obras Públicas | TUI recusa pedido de habeas corpus de William Kuan

A defesa de William Kuan entende que o empresário está preso ilegalmente, mas o Tribunal de Última Instância tem uma leitura diferente. Os fundamentos da decisão não são conhecidos

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou um pedido de habeas corpus interposto pela defesa de William Kuan, empresário envolvido no caso que também tem como arguido o ex-director das Obras Públicas Li Canfeng. A informação consta do portal do TUI, onde se pode ler que a decisão foi tomada na passada sexta-feira.

O habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado para libertar uma pessoa que se encontra a cumprir uma pena de prisão ilegal ou quando esta se encontra detida ilegalmente. No caso da prisão ilegal, o pedido é motivado por três situações: quando a prisão é efectuada ou ordenada por uma entidade sem poderes para tal, quando a prisão resulta de um facto que não tem como consequência pena de prisão, ou quando a pessoa é detida além dos prazos fixados pela lei ou por decisão judicial.

No caso da detenção ilegal, o pedido pode ser apresentado em quatro situações: quando é excedido o prazo para a entrega ao poder judicial da pessoa, quando a detenção acontece fora dos locais legalmente permitidos, quando a detenção é executada por uma autoridade sem poder, ou quando a prisão é feita devido a um facto para o qual não está prevista a detenção.

O portal do TUI apenas indica que foi “declarada extinta a instância”, sem que tenha sido colocado online o acórdão com os fundamentos que levaram à recusa do pedido.

À espera

No julgamento do Tribunal Judicial de Base, William Kuan tinha sido condenado com uma pena efectiva de 18 anos, por um crime de sociedade secreta, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais.

Contudo, mais tarde, foi absolvido pelo Tribunal de Segunda Instância de um crime de sociedade secreta e de um crime de branqueamento de capitas. Mesmo assim, não deixou de ser condenado por três crimes e corrupção activa, e dois crimes de branqueamentos de capitais, o que resultou numa pena de cinco anos e seis meses de prisão.

Neste momento, William Kuan ainda aguarda o desfecho de parte da acusação no que diz respeito ao crime de sociedade secreta, uma vez que o Ministério Público (MP) recorreu para o TUI, para que garantir a condenação por este crime. Ainda não há uma decisão final.

No âmbito deste processo, os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion foram condenados com penas de 24 e 20 anos, respectivamente. Apenas Li Canfeng apresentou recurso da primeira condenação, com a pena a ser reduzida para 12 anos de prisão efectiva, uma vez que caíram crimes como o de sociedade secreta. Também neste caso, aguarda-se o desfecho do recurso do MP que foi assinado por Ip Son Sang.

31 Jan 2024

Táxis | Aumentos podem entrar em vigor no Ano Novo Lunar

Pela primeira vez em sete anos, a DSAT prepara-se para aumentar as tarifas de táxi. Associações de profissionais do sector pediam a actualização de preços ainda antes da pandemia para atenuar o impacto dos custos crescentes de operação

 

O Ano Novo Lunar pode trazer uma subida de preços para quem anda de táxi, a primeira dos últimos setes anos. A informação foi adiantada por um grupo de representantes de taxistas ao jornal Ou Mun, com base numa resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), face às reivindicações do sector.

Segundo as informações adiantadas pela DSAT ao sector, o preço da bandeirada deve subir das actuais 19 patacas para 21 patacas. Também a cobrança das distâncias vai aumentar, com o preço a passar de duas patacas por cada 220 metros percorridos, em vez dos actuais 240 metros.

Os preços mais caros abrangem igualmente os tempos de espera quando o táxi está parado por indicação do passageiro ou durante o percurso, com a cobrança a ser feita por cada 55 segundos, face aos actuais 60 segundos.

As taxas adicionais, tal como a deslocação entre as Ilhas ou nas paragens perto dos portos fronteiriços, vão ser igualmente aumentadas, embora não tenha sido adiantado o valor em causa. Os representantes do sector afirmaram ao jornal Ou Mun que embora a proposta seja medíocre, é aceitável porque permite aliviar os custos de funcionamento.

Os mesmos grupos queixaram-se ainda que nos últimos sete anos todos os custos ficaram mais caros, como os combustíveis, ou o preço de novas viaturas. Sobre os novos veículos foi indicado que enquanto há sete anos era possível comprar um carro de 100 mil patacas, que agora custa pelo menos 300 mil patacas. No capítulo dos combustíveis, foi indicado que o preço da gasolina aumentou para cerca de 12 patacas por litro face às 8 patacas por litro cobradas há sete anos.

Exigências de 2019

Os aumentos são uma exigência que vem de 2019, quando um grupo empresas de taxistas, que incluem a Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a Federação de Motoristas de Táxi Profissional, a Associação Geral dos Proprietários de Táxis e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A., começou a pressionar as autoridades para implementar uma nova tabela de preços.

Na altura, a DSAT não respondeu ao pedido e a questão deixou de ser discutida devido à pandemia da covid-19. A proposta das empresas de táxis defendia um preço inicial de 22 patacas para os primeiros 1500 metros, face às anteriores 19 patacas para os primeiros 1600 metros. A proposta de 2019 também sugeria que a cobrança de duas patacas para cada 220 metros, assim como o aumento de tarifas adicionais durante os feriados.

31 Jan 2024

Encontro | Governo aposta na cooperação com Universidade de Nanjing

A aposta do Executivo de Macau nas quatro indústrias estratégicas designadas para diversificar a economia foi um dos pontos centrais do encontro entre Ho Iat Seng e o secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing

 

O Chefe do Executivo recebeu na segunda-feira na Sede do Governo uma comitiva de dirigentes da Universidade de Nanjing, liderada por Tan Tieniu, membro da Academia Chinesa de Ciências e secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing. Como não poderia deixar de ser, o ensino e a formação de quadros qualificados foram os principais tópicos da reunião, com particular destaque para as quatro áreas estratégicas para diversificar a economia da RAEM.

Ho Iat Seng sublinhou que “a Universidade de Nanjing é uma instituição de excelência do País e com uma longa história, cujo intercâmbio com as instituições de ensino superior de Macau vem de longa data”. O líder do Governo local salientou o papel da instituição na “formação, ao longo dos anos, de quadros qualificados em diversas vertentes para Macau”.

O Chefe do Executivo reafirmou que o seu Governo está a procurar promover as quatro indústrias principais, entre elas, o desenvolvimento da tecnologia de ponta e finanças modernas”, sectores que “necessitam do suporte de mais talentos”, indicou o líder do Governo.

Périplo universitário

A cooperação académica foi outro dos assuntos na agenda, com Ho Iat Seng a vincar a importância de “promover projectos de investigação científica em áreas mais alargadas com a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”. Além disso, o Executivo da RAEM sugeriu o reforço do intercâmbio e cooperação na formação de funcionários públicos e na protecção ambiental.

Por sua vez, Tan Tieniu, também membro do Comité Permanente do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou ter visitado várias instituições locais de ensino superior, constatando “as mudanças e o progresso de Macau”.

O responsável do PCC realçou que as quatro indústrias abrangidas pela política 1+4, traçada por Pequim, “são todas indústrias competitivas no futuro”. Nesse sentido, garantiu que a universidade “irá intensificar a cooperação com Macau nos domínios da inovação científica e tecnológica, big data, indústria financeira e neutralidade carbónica, no sentido de formar mais talentos para a RAEM”.

31 Jan 2024

Psicologia | Factores socioculturais na China podem “ocultar” traumas

Um estudo psicológico realizado por três investigadores de Macau, Hong Kong e Estados Unidos concluiu que factores socioculturais podem dificultar diagnósticos de perturbação dissociativa da identidade em pacientes chineses. O trabalho refere que as perturbações dissociativas são muitas vezes confundidas com depressões ou estados de ansiedade

 

Diagnosticar casos de perturbação dissociativa da identidade (DID) em pacientes chineses pode tornar-se num desafio para psicólogos e psiquiatras, mas não é impossível. No entanto, cabe aos terapeutas “navegar as nuances culturais, desafiando simultaneamente as inconsistências culturais” da comunidade chinesa para analisar estes casos, tendo em conta que muitos pacientes chineses “tendem a reprimir emoções e consideram inapropriado mergulhar na própria psique e nos próprios sentimentos”.

Esta é uma das ideias principais do estudo “Working with Chinese trauma survivors with dissociation: Lessons from two cases in Macao” [Trabalhando com sobreviventes chineses de trauma com dissociação: Lições de dois casos em Macau], da autoria de Im Wai Lao, que tem mais de dez anos de experiência em Macau, Robert Grant e Hong Wang Fung. O artigo científico foi publicado em Novembro no European Journal of Trauma & Dissociation. O trabalho foi feito com base em casos clínicos com pacientes chineses que apresentaram sintomas como ansiedade ou depressão, sendo que alguns tentaram mesmo o suicídio. Em todos, os terapeutas perceberam que a resposta estava nas vivências familiares e da infância, embora tenha sido um processo demorado, pois era difícil aos pacientes verbalizar o que sentiam e buscar a origem dos sentimentos.

Segundo o estudo, a dissociação “refere-se a falhas no processo de integração das próprias experiências psicofisiológicas, tais como memórias, emoções e identidades”, sendo que quando resulta de trauma está “intimamente relacionada com experiências interpessoais adversas, especialmente durante a infância”. Contudo, até à data, não era muito explorada “a forma como as normas e valores socioculturais tradicionais podem estar associados à dissociação”.

O estudo conclui que a “dissociação relacionada com o trauma existe na comunidade chinesa, embora possa estar escondida por detrás de outros problemas”. Os académicos consideram que “os factores culturais chineses podem reforçar a utilização da dissociação como forma desadaptativa de lidar com a situação, porque a expressão emocional não é valorizada e porque a harmonia interpessoal é enfatizada, mesmo quando existem relações tóxicas e/ou abusivas”.

Segundo os autores, tal deve-se às diferenças entre a cultura chinesa e a ocidental. “Na cultura ocidental moderna defende-se a individualidade”, enquanto a cultura chinesa “enfatiza não só os papéis sociais e a harmonia nas relações interpessoais, mas também os sintomas físicos e os comportamentos externos”. Tal faz com que, na hora de se sentar na cadeira do psiquiatra, o paciente chinês tenha mais dificuldade em verbalizar o que sente e procurar a verdadeira origem do sofrimento mental.

Tempestade de emoções

Um dos casos citados pelo estudo é o de ‘CL’, designação atribuída a uma mulher chinesa de 32 anos, administrativa, da classe média, que há quatro anos vive e trabalha em Macau. A mulher sofreu “um colapso emocional súbito, sem qualquer razão óbvia que pudesse ser identificada” depois da passagem do tufão Hato por Macau, em 2017, que gerou uma vaga de destruição e dez mortos. Depois da tempestade, a mulher começou “a sentir insónias intermitentes e tornou-se excessivamente sensível a trovoadas, acordando durante a noite, aterrorizada, tendo dificuldade em voltar a adormecer”.

Depois do colapso seguiu-se o registo de “sintomas depressivos, incluindo pensamentos suicidas, e sintomas somáticos como fadiga extrema, dores musculares, falta de ar e agravamento da insónia”. Os sintomas agravaram-se aquando da passagem por Macau do tufão Mangkhut. Em plena pandemia, em 2020, “CL” passou a ter ataques de pânico, pesadelos e fortes dores de estômago.

Os autores descrevem que “CL” foi “criada no seio de uma família com graves carências emocionais e o seu contexto cultural acentuou os graves problemas de identidade causados pela forma como os pais se relacionavam com ela”. O terapeuta percebeu que, da parte da mãe, “faltaram cuidados, aliada a uma enorme crítica”, enquanto do pai houve “ausência e o distanciamento afetivo”, com impactos na auto-estima da paciente, cenário que “provavelmente contribuiu para a sua patologia dissociativa”.

Contudo, “a tendência para a somatização entre os chineses dificultou a exploração do interior de ‘CL’ pelo terapeuta para fazer um diagnóstico”. De frisar que só três meses depois do início da terapia se começou a verificar “uma abertura significativa na amnésia de ‘CL'”. Foram precisas 14 sessões de terapia para que a paciente reconhecer a fúria com a sua a mãe a tratava, momento que virou a página na terapia levando ‘CL’ a falar mais abertamente das memórias com a progenitora.

Metas físicas

Tendo em conta este caso clínico, os autores do estudo referem que “muitos chineses não têm consciência emocional e tendem a expressar os seus sentimentos através de sintomas físicos, como dores de cabeça e de estômago”. Este panorama explica-se pelo facto de, na cultural tradicional chinesa, as emoções serem consideradas “culturalmente irrelevantes”, pelo que “o reconhecimento das dificuldades emocionais é muitas vezes visto como um sinal de fraqueza ou inutilidade”.

Na relação entre pais e filhos, “as filhas são desencorajadas a fazer quaisquer comentários negativos sobre as mães, independentemente da verdade, uma vez que é considerado pouco filial, o que tem um peso significativo para muitos chineses”.

O estudo relata ainda o caso de ‘K’, uma mulher que nasceu numa família com dificuldades, em que só o pai trabalhava como operário, o que a obrigava a cuidar dos irmãos e a ter, desde cedo, vários trabalhos a tempo parcial. A busca pela terapia fez-se quando o seu casamento começou a ruir, originando pensamentos suicidas logo após o nascimento do primeiro filho. O casamento não melhorou depois do nascimento da segunda filha, com o marido a não se responsabilizar pelas contas da família, o que levou ‘K’ a sentir-se “perplexa, exausta e desamparada”.

Neste caso, o terapeuta revela não ter tido sequer “um pequeno espaço para entrar” no ambiente emotivo da paciente, pois ‘K’ não conseguiu verbalizar o que sentia. Segundo o estudo, tal explica-se pelo facto de, “na cultura chinesa, as crianças serem normalmente impedidas de falar ou perguntar, sendo-lhes exigido silêncio e submissão, especialmente as raparigas, uma vez que são consideradas inferiores ou mesmo sem valor aos olhos de muitos pais chineses”.

Descreve-se ainda que, na comunidade chinesa, dá-se uma “ênfase significativa a certos marcos em idades específicas, como o casamento e ter filhos, particularmente para as mulheres”. ‘K’ procurou ajuda psicológica “devido ao seu casamento conturbado”, sendo que, “durante anos, foi ela que teve de pagar a maior parte das contas e de tratar de todas as tarefas domésticas”.

Os autores apontam ainda que estas experiências “estão profundamente ligadas aos valores e abordagens chinesas para lidar com questões emocionais e psicológicas”. Nestes casos, dá-se “prioridade à resistência em detrimento dos sentimentos pessoais”, para “tentar melhorar situações difíceis e evitar quebrar, apesar da dor, do sofrimento e dos sintomas associados”. O divórcio, por exemplo, “é considerado um fracasso cultural para as mulheres na sociedade chinesa, onde uma mulher divorciada é vista como uma ‘esposa abandonada'”.

Assim, os autores do estudo concluem que “algumas normas socioculturais podem contribuir para o desenvolvimento e manutenção de sintomas dissociativos”, embora assumam a necessidade de realizar “mais estudos empíricos”. No trabalho do terapeuta, recomenda-se que este, para detectar casos de DID, deve “ter em consideração os factores culturais” do paciente e “ser culturalmente sensível”, além de “colectar informações do paciente sobre as experiências da primeira infância, incluindo antecedentes familiares e interacção com os pais”.

Lê-se ainda que o respeito pela hierarquia, na sociedade chinesa, é mais importante do que um olhar sobre si mesmo e a individualidade, além de que “a cultura chinesa coloca frequentemente uma maior ênfase na adaptação a papéis ligados ao contexto”.

Descrevem os autores que, nas famílias chinesas, “a hierarquia implica que se espera que os indivíduos ouçam e se submetam aos mais velhos, ao mesmo tempo que compreendem como interagir com cada membro da família de uma forma distinta, a fim de manter a harmonia externa”.

Com base nos casos descritos, refere-se que ‘CL’ e ‘K’ sofreram “traumas de vinculação e apresentaram sintomas de perturbação dissociativa”, pois ‘CL’ não se recordava “de ter sido amarrada e expulsa de casa pela mãe”, enquanto ‘K’ não tinha memória “de ter sido abusada sexualmente pelo avô”.

Ambas as mulheres “sofreram confusão de identidade, lutando constantemente para se definirem e sentindo a dor de não terem crenças e valores morais consistentes”. Além disso, “ambas revelaram despersonalizações, sentindo-se emocional e fisicamente desligadas”.

Os autores defendem ainda que seja feita “mais investigação sobre a forma como factores ou valores socioculturais específicos, por exemplo, a piedade filial ou preferência pelos rapazes em detrimento das raparigas, possam estar associados a problemas de saúde mental, incluindo a dissociação”.

31 Jan 2024

CPSP | Criminalidade aumentou 25% em 2023

No ano passado, a Polícia de Segurança Pública de Macau registou um aumento de 25 por cento de crimes em relação a 2022, mas menos 20 por cento face a 2019. A sinistralidade nas estradas de Macau também subiu no ano passado, com um aumento de 21 por cento de acidentes de viação

 

A criminalidade em Macau subiu 25 por cento no ano passado, em comparação com o registo de 2022, de acordo com os dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) referentes a 2023, apresentados ontem.

O segundo comandante do CPSP, Vong Vai Hong, destacou que, apesar do aumento anual, o volume de crimes registados no ano passado diminuiu 20 por cento em comparação com 2019. O responsável justificou a evolução da criminalidade com o fim do período pandémico e o aumento do turismo enquanto factores determinantes.

Em 2023, o CPSP deu conta de um aumento de 9 por cento dos crimes contra as pessoas (com um total de 1.712 casos). Neste capítulo, as autoridades indicaram que os roubos aumentaram 70 por cento (1.543 no total), e as fraudes cresceram cerca de 1,3 vezes, resultando em 453 queixas no passado.

Vong Vai Hong revelou ainda alguns dados relativos às acções de fiscalização e trabalho de rua dos agentes do CPSP. Em 2023, as autoridades interceptaram 530 pessoas suspeitas de trabalho ilegal, e nas 217 operações para combater a prostituição foram detidas no ano passado 323 pessoas. No plano turístico, o CPSP desmantelou 106 pensões ilegais em 2023.

Vida na fronteira

O ano passado foi marcado pela reabertura das fronteiras em Macau, sem as restrições impostas pelo combate à pandemia, com o fluxo de travessias a recuperar em relação ao passado. No total, foram registadas 182 milhões de entradas e saídas pelos postos fronteiriços da RAEM, volume que representou um aumento para quase o dobro em relação a 2022 (+86 por cento ao ano), mas, ainda assim, uma descida de 6,1 por cento em relação a 2019. As Portas do Cerco continuaram a ser o posto mais movimentado no ano passado, com 100 milhões de entradas e saídas, o que representou mais de 55,5 por cento de todos os movimentos fronteiriços.

Vong Vai Hong mencionou também o aumento exponencial de turistas que entraram no território no ano passado, totalizando 28,25 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do registo de 2022, mas uma descida de 28 por cento face a 2019.

Também os acidentes de viação aumentaram no passado (21 por cento) para um total 13.563 ocorrências. O responsável do CPSP revelou ainda que em 2023 foram registados 248 atropelamentos em passadeiras, que resultaram em 198 feridos, 26 pessoas foram hospitalizadas e quatro perderam a vida.

30 Jan 2024

Habitação | Cerca de 180 novos imóveis licenciados em 2023

Em 2023, o número de novas casas construídas pelo sector privado com licença de utilização teve uma redução drástica face a 2022, quando se registaram 500 habitações prontas a serem ocupadas

 

No ano passado, 183 casas receberam licença de utilização, a nível do mercado privado de habitação. Os dados foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).

De acordo com as estatísticas anuais para o sector privado, 183 habitações receberam licença de utilização e puderam começar a ser utilizadas. O número demonstra uma redução nas novas habitações disponíveis em relação a 2022, quando ainda vigoravam as restrições justificadas com a pandemia, em que o número de habitações a receberem licença de utilização foi de 500 unidades.

Em 2023, não se registou qualquer lugar de estacionamento para automóveis ligeiros ou motociclos ligado às fracções construídas a receber licença de utilização. Um cenário muito diferente de 2022, quando se contabilizaram 437 lugares de estacionamento para automóveis, ligados às habitações concluídas, a receberem licença de utilização e ainda mais 238 estacionamentos para motociclos.

Além das 183 casas que puderam ser utilizadas em 2023, houve ainda pedidos de vistorias para 369 habitações, 79 lugares de estacionamento para automóveis e 26 lugares de estacionamento de motociclos.

Ao mesmo tempo, tiveram início as obras para a construção de 437 habitações, 150 estacionamento para automóveis e 32 lugares de estacionamento de motociclos. Finalmente, registaram-se pedidos de aprovação para as obras de 110 habitações, 157 estacionamento para automóveis e 42 lugares de estacionamento de motociclos.

Novos quartos

A nível da hotelaria, as estatísticas da DSSCU mostram que no ano passado ficaram concluídas as obras de sete hotéis, cinco dos quais na península de Macau, um na Taipa e outro no Cotai. Os cincos hotéis na península acrescentaram à indústria hoteleira mais 763 quartos, assim como 353 estacionamentos para automóveis e 143 lugares para motociclos.

O hotel na Taipa resultou em mais 126 quartos, 14 estacionamentos para automóveis e 6 lugares para motociclos. Finalmente, o novo empreendimento no Cotai levou a que ficassem concluídos mais 903 quartos, e ainda 729 estacionamentos para automóveis e 325 lugares para motociclos.

Apesar de em 2023 terem ficado concluídos mais hotéis, entraram menos quartos no mercado, em comparação com 2022. Nesse ano, os cinco hotéis que ficaram concluídos trouxeram para o mercado 1.514 quartos, 1.041 estacionamentos para automóveis e 152 lugares para motociclos.

30 Jan 2024

Gás Natural | Governo anuncia redução dos preços de fornecimento

As reduções no preço do fornecimento do gás natural variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento. Os clientes residenciais vão passar a pagar 7,3190 patacas por metro cúbico. A diferença de preços foi justificada com variações das taxas de câmbio

 

Desde ontem que os preços cobrados pelo fornecimento de gás natural ficaram mais baratos. As reduções publicadas no Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo, variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento, com a menor redução a ser sentida pelos clientes residenciais.

A descida de preços foi explicada pelo Governo, através de um comunicado da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com a variação das taxas de câmbio. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi explicado. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi acrescentado.

No que diz respeito aos clientes residenciais, até ontem pagavam 7,5758 patacas por metro cúbico de gás consumido. O preço passa agora a ser de 7,3190 patacas por metro cúbico consumido, uma redução de 3,4 por cento.

Na última vez que os preços foram ajustados, em Fevereiro do ano passado, os clientes residenciais foram os menos prejudicados com o encarecimento do gás natural. Na altura, o preço subiu de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico, um crescimento de 8,2 por cento.

No ano passado, a subida dos preços foi justificada com o aumento generalizado do custo de fornecimento de gás natural, uma consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e as consequentes sanções económicas aplicadas.

No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o chamado grupo B em termos da tabela de preços, a redução do preço atinge os 3,7 por cento. O novo preço é de 6,7314 patacas por metro cúbico, quando o anterior era de 6,9882 patacas por metro cúbico. No ano passado, o preço para este grupo de clientes subiu 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico.

Em relação aos “grandes clientes” não residenciais, o preço do fornecimento do gás natural desceu de 6,9124 patacas para 6,6556 patacas por metro cúbico, uma redução de 3,7 por cento. No ano passado, o aumento tinha sido de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico.

Clientes especiais

Os denominados “clientes especiais” são os maiores beneficiados pelo acerto, registando uma redução de 5,6 por cento. Segundo a nova tabela, os “clientes especiais” vão pagar 4,3348 patacas por metro cúbico, face às 4,5916 patacas por metro cúbico que vigoravam até ontem.

A maior redução de preços para clientes especiais não é uma surpresa, uma vez que este grupo foi o mais prejudicado no ano passado, com um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, face às 4,0156 patacas por metro cúbico que vigorava anteriormente.

Em Macau, o fornecimento de gás natural é garantido em regime de monopólio pela Sinosky Energy, que resulta da parceria entre a empresa Macau Natural Gas Limited, que tem como investidores as empresas estatais Nam Kong e SINOPEC.

Sobre as alterações, a DSPA promete ir fiscalizar a aplicação nos novos preços: “A DSPA irá continuar a supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante, como forma de aperfeiçoar os trabalhos relativos à aquisição de gás natural para abastecer Macau, minimizando, na medida do possível, os custos, para aliviar os encargos sobre os residentes”, foi vincado.

30 Jan 2024

Salário Mínimo | Empresas de administração predial suportam aumentos

Apesar da entrada em vigor no início do ano da lei que actualizou o salário mínimo, mais de metade das empresas que gerem as administrações de condomínios viram-se forçadas a pagar sozinhas o aumento salarial, segundo a estimativa da Associação de Administração de Propriedades de Macau

 

Pelo menos, metade das empresas de administração predial estão a suportar sozinhas o aumento de despesas suscitado pela actualização do salário mínimo, de acordo com a estimativa do vice-presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Loi Tit Leong.

O representante explicou que a actualização do salário mínimo esbarrou na falta de consenso entre as empresas de administração predial e os condóminos, sem que tenham sido também actualizadas as quotas pagas pelos condóminos.

Segundo o regime jurídico que regula a administração das partes comuns dos condomínios, a assembleia geral de condóminos reúne anualmente em Janeiro, “se outra data não for fixada por deliberação da assembleia geral do condomínio ou pelo regulamento, mediante convocação da administração, para aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento para o ano em curso”. Ou seja, a actualização do salário mínimo pressupõe a aprovação de um novo orçamento que contemple o aumento das despesas afectas ao pessoal, como porteiros e funcionários de limpeza que trabalhem na administração predial.

Tempo que foge

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Loi Tit Leong declarou que a aprovação da lei que actualizou o salário mínimo teve um “grande impacto” no sector da administração predial. O responsável considera que a revisão foi repentina, com a lei a entrar em vigor cerca de 10 dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o dirigente associativo sugeriu que na próxima actualização do salário mínimo seja dado um período de cerca de seis meses para as empresas e condomínios se adaptarem, com a entrada em vigor dos novos rendimentos apenas no ano seguinte, para que todas as partes tenham tempo suficiente para se adaptarem.

A lei que actualizou o salário mínimo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, passando de 6.656 patacas por mês para 7.072 patacas mensais, um aumento de 416 patacas.

30 Jan 2024

Festival Fringe | Estará Macau afectado pela cultura do cancelamento?

O cancelamento de um espectáculo do Festival Fringe será uma manifestação da chamada cultura do cancelamento em Macau? Duas personalidades ligadas ao mundo das artes locais acreditam que sim. Ao HM, a porta-voz do grupo responsável pela performance cancelada não escondeu a profunda tristeza com decisão do Instituto Cultural

 

 

“Feito pela Beleza”, da companhia Utopia da Miss Bondy, estava agendado para subir ao palco do Festival Fringe entre 23 a 25 de Janeiro, mas acabou cancelado com a presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, a explicar que o conteúdo do espectáculo era “divergente” face ao que foi apresentado na fase de candidatura ao festival.

O espectáculo burlesco preparado pela Utopia da Miss Bondy foi cancelado depois de ter sido exibido um vídeo com “drag queens” nas redes sociais. Importa frisar que o espectáculo sempre teve classificação para maiores de 18 anos e, na sua apresentação, lia-se que continha “linguagem obscena e nudez que poderia ofender a sensibilidade de alguns espectadores”. Além disso, a mesma peça entrou no cartaz do Festival de Teatro de Shekou, que se realizou entre Outubro e Novembro do ano passado na cidade vizinha de Shenzhen.

Perante este caso, importa perguntar se Macau está a enfrentar a chamada cultura do cancelamento sempre que ocorre um evento ou espectáculo susceptível de incomodar os espectadores mais sugestionáveis ou que aborde temas sensíveis não necessariamente políticos, mas que roçam os limites da moralidade. Sarah Sun, porta-voz do grupo Utopia da Miss Bondy, acredita que sim. “Para mim, é muito triste concordar com este ponto de vista”, começou por dizer ao HM.

“Depois do nosso cancelamento, muitas pessoas descobriram que houve um espectáculo com drag queens no Fringe de 2001. O espírito do Fringe é ser lúdico, ousado e experimental, e o IC continuou a pedir para mudarmos as roupas e exigiu contenção para encaixarmos no que eles queriam, no que pensam que a arte deve ser. E depois simplesmente cancelaram o nosso espectáculo porque não obedecemos”, frisou.

Segundo Sarah Sun, o IC exigiu mudança dos vestidos ou a cor dos collants, para disfarçar as pernas dos actores. “Muitas das coisas que nos pedem para mudar não são realmente importantes. Ou talvez o IC ache que as drag queens não são adequadas para se vestir?”, questionou.

A responsável acredita que o cancelamento do “Feito pela Beleza” deve constituir “um ponto de partida para as pessoas terem consciência de que a nossa liberdade de expressão criativa está a ser reduzida”. “Devido ao sistema de financiamento, o IC parece pensar que tem o poder absoluto de decidir que espectáculos, que formas de arte, que artistas podem ser vistos”, disse ainda.

O realizador Vincent Hoi também defende que o mundo artístico está a enfrentar limitações à liberdade de expressão. “O objectivo da arte deve ser estimular as pessoas a pensar com diferentes ângulos e encorajá-las a ter um pensamento independente. O cancelamento do evento significa que o Governo não quer que as pessoas tenham um pensamento independente e apenas diz às pessoas que tudo o que está relacionado com o [universo] dos drag queens é errado e que é algo que não pode ser visto pelos habitantes de Macau, mesmo para um público com mais de 18 anos. Mas será que os drag queens são algo feio e errado? Se são bons ou maus, bonitos ou feios, cabe às pessoas decidir”, defendeu ao HM.

Um futuro sombrio

Vincent Hoi não tem dúvidas de que “o futuro das artes vai piorar cada vez mais”, tendo em conta que os funcionários públicos, bem como “o Chefe do Executivo e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura não compreendem as artes e também não se preocupam com elas”.

As críticas do realizador incidem também sobre a percepção do que deve ser a oferta cultural do território e o tipo de espectáculos que se enquadram na ideia de uma “cidade mundial de turismo e lazer” e cidade multicultural. “Mesmo que o Governo queria que Macau se torne numa ‘Cidade das Artes do Espectáculo’, os seus conceitos quanto a isso talvez se limitem a convidar artistas como Jacky Cheung, Eason Chan ou a banda Seventeen para virem a Macau. Isso faz com que, nas suas cabeças, Macau seja uma cidade das artes do espectáculo. O Governo parece entender que o objectivo das artes é apenas promover o território como uma cidade turística.”

Para Vincent Hoi, este cenário “é mau para as associações culturais locais”, considerando “difícil fazer com que os [dirigentes] tenham uma mente mais aberta”. O HM contactou ainda o deputado José Pereira Coutinho para obter uma reacção, que disse “não dominar este assunto”.

Kevin Chio, da companhia teatral Rolling Puppet, declarou tratar-se de uma “abordagem muito conservadora” por parte do IC tendo em conta a ideia “de uma cena artística mais aberta e diversificada” associada ao festival Fringe. “O IC alegou ter descoberto discrepâncias entre o plano do espectáculo e a produção real, mas pelas declarações que li da produção, não creio que fosse possível existirem discrepâncias porque o espectáculo já tinha sido apresentado em Shenzhen. O IC podia ter solicitado um vídeo de todo o espectáculo. Que tipo de drag queens estavam à espera?”, questionou.

O artista recorda que a decisão do IC foi tornada pública depois de ter sido transmitido um vídeo num autocarro. “Quando o IC se sente pressionado tende a empurrar os artistas para um canto ao invés de permanecer parado ou neutro. Esta acção do IC só prova que há uma linha vermelha para as artes, mas não sabemos onde está. Seleccionaram o espectáculo, conheciam o seu conteúdo, mas quando se gerou algum ruído por parte do público, suspenderam-no. Ironicamente, e mesmo com todo o ‘ruído’ e queixas que gerou, o concerto de K-Pop no Estádio de Macau [da banda Seventeen], decorreu como planeado. Por isso digam-nos onde está essa linha vermelha”, frisou.

Ao jornal Ponto Final, Sarah Sun esclareceu que aquando da apresentação da candidatura do “Feito pela Beleza” foi referido que o conteúdo se relacionava com “drag queens”, tendo sido sempre apresentadas fotografias dos figurinos e detalhes do guião.

Exemplos anteriores

Não foi a primeira vez que o mundo das artes se vê assombrado pelo posicionamento que o Governo adopta em relação ao conteúdo dos espectáculos. Recorde-se que, no passado mês de Outubro, o IC enviou emails às associações sobre alegadas críticas feitas a um espectáculo destinado ao público infantil. O IC alertava para o dever de “evitar incluir nas criações [artísticas] elementos impróprios [considerados] indecentes, [como] a violência, pornografia, obscenidade, jogos de azar, insinuações ou violação dos direitos de outras pessoas”, “a fim de evitar o cancelamento do subsídio”.

Várias associações assinaram uma carta de contestação como resposta, mostrando-se “muito preocupadas com este aviso” feito com base em queixas anónimas. Na carta, mencionaram ainda a existência da Comissão de Classificação Etária de Espectáculos e Exibições Públicas de Filmes Realizados em Macau, “que visa proteger o público de conteúdos impróprios e distinguir se uma obra é ou não adequada para ser vista [por pessoas de determinadas faixas etárias]”. “Será ainda necessário impor uma restrição generalizada às obras que não contenham nenhum dos elementos inadequados acima referidos? Sugerimos que se respeite a existência das comissões para que o público possa escolher, por si, quais as obras adequadas para assistir”.

Os signatários da carta afirmaram ainda temer uma “aplicação demasiado rigorosa” das restrições, com potencial “impacto negativo” no sector das artes e espectáculos, bem como no cinema e meio audiovisual.

Também em Maio, aquando da entrada em vigor da nova lei relativa à defesa da segurança do Estado, o IC anunciou novas regras para a submissão de projectos cinematográficos e televisivos a financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que passam pela apresentação de conteúdos a concurso que respeitem a segurança nacional e as crenças locais.

Na altura, Tracy Choi desvalorizou o risco de controlo dos conteúdos. “O Governo disse que não vai controlar os conteúdos [submetidos], mas claro que alguns dos projectos podem não estar de acordo [com as regras]. Mais do que a questão da lei [da segurança nacional] em si, penso que não haverá um grande controlo, especialmente porque o fundo permite que empresas de fora concorram ao financiamento e teremos uma maior de conteúdos sobre a área do entretenimento.”

Nota de edição: Artigo corrigido face à versão impressa com a inclusão da opinião de Kevin Chio.

30 Jan 2024

Consulado | Cidadão ataca funcionárias e destrói equipamento

O Consulado de Portugal em Macau foi palco de desacatos e agressões no final da semana passada. O alegado agressor, um português residente de Hong Kong, foi detido no local e interrogado pela polícia. O indivíduo terá entrado na zona exclusiva a trabalhadores consulares, agredido duas funcionárias, ameaçado utentes e destruído material informático

 

Um cidadão português, residente de Hong Kong, foi protagonista na tarde da passada quinta-feira de uma cena de desacatos e destruição no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O indivíduo, de cerca de 50 anos, terá ameaçado utentes e, de seguida, entrado na zona exclusiva a trabalhadores do consulado onde agrediu duas funcionárias e destruiu material de escritório.

Na sequência da confusão, que terá começado por volta das 15h20, as autoridades foram chamadas ao local e o homem foi detido por suspeitas da prática dos crimes de dano e ofensa simples à integridade física das duas funcionárias do consulado que ficaram feriadas e tiveram de receber assistência hospitalar.

Recorde-se que o crime de ofensa simples à integridade física é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, moldura penal semelhante para os crimes de dano. Após o interrogatório, o indivíduo foi libertado e não chegou a ser encaminhado para o Ministério Público. As autoridades adiantaram que o caso está na fase inicial de investigação.

Homem e máquina

O rastilho para a tarde de violência terá sido “acendido” pela insatisfação do alegado agressor com o andamento de dois processos numa Conservatória de Portugal.

Segundo a TDM – Rádio Macau, fontes consulares confirmaram que o homem terá indicado ter dado entrada a dois processos numa Conservatória de Registos em Portugal, cuja natureza não foi divulgada, e terá tentado repetir os processos nos balcões do consulado. Inconformado com o facto de ser ilegal repetir processos iniciados, o indivíduo reagiu violentamente.

O Consulado Geral de Portugal sublinhou que os processos não foram apresentados nem processados em Macau. Além disso, a representação diplomática lamentou o transtorno causado aos utentes e confirmou que irá estudar o reforço da segurança nas instalações consulares, de modo a evitar comportamentos inaceitáveis e riscos para os trabalhadores e utentes.

29 Jan 2024

Inflação | Taxa desacelera para 0,94 por cento em 2023

No ano passado, o Índice de Preços no Consumidor aumentou 0,94 por cento em 2023, porém desacelerou face ao ano anterior, o que se deveu em grande parte a um abrandamento do pagamento das hipotecas imobiliárias

 

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Macau aumentou 0,94 por cento em 2023, menos 0,10 pontos percentuais do que no ano anterior, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira. A desaceleração deveu-se, sobretudo, a uma queda de 1,7 por cento no custo dos pagamentos das hipotecas imobiliárias, indicou em comunicado a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Isto, apesar de a Autoridade Monetária de Macau ter aprovado em Maio um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022, seguindo a Reserva Federal norte-americana. Além disso, houve uma diminuição de 14,1 por cento no preço dos bilhetes de avião, depois de Macau ter reaberto as fronteiras em 8 de Janeiro de 2023, após quase três anos de rigorosas restrições devido à política ‘zero covid’ durante a pandemia.

Pelo contrário, o preço das refeições adquiridas fora de casa subiu 2,9 por cento, o custo do vestuário e calçado aumentou 3,9 por cento e os gastos das famílias do território com propinas do ensino superior cresceram 13,4 por cento.

Subida do salário mínimo

Além disso, com o levantamento da quarentena obrigatória à chegada a Macau, o custo de excursões e quartos de hotel no exterior aumentou 10,1 por cento, enquanto os salários dos empregados domésticos cresceram 3,4 por cento. De acordo com dados oficiais, a cidade tinha no final de Novembro mais de 25.700 trabalhadores domésticos, que estão excluídos do salário mínimo.

O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020. A inflação foi 0,26 pontos percentuais mais elevada do que em Novembro, tendo acelerado pelo terceiro mês consecutivo.

Em Macau vive-se um cenário que contrasta com o Interior, o maior parceiro comercial de Macau, que registou em Dezembro o terceiro mês consecutivo de deflação, ou seja, uma descida do IPC.

O fenómeno reflecte debilidade no consumo doméstico e investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020.

29 Jan 2024

Residência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6%

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados

 

Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira.

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos.

No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados.

Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento.

Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado.

Pedidos de renovação

Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento.

A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados.

Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.

29 Jan 2024

Seventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos

O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações

 

O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro.

O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva.

A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado.

Como é natural

O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos.

Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.

29 Jan 2024