Economia | PIB aumentou quatro por cento no terceiro trimestre

A economia de Macau voltou a crescer ao fim de dois anos de contracção. O Produto Interno Bruto subiu quatro por cento entre Julho e Setembro

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão boas notícias para os mais pessimistas em relação ao estado da economia local: no terceiro trimestre deste ano, e quando comparando com o mesmo período de 2015, a economia voltou a crescer, com o PIB a aumentar quatro por cento.

“Este crescimento positivo verificou-se pela primeira vez nos últimos dois anos devido aos ressurgimentos da subida das exportações de serviços e do investimento”, destacaram os Serviços de Estatística e Censos em nota à imprensa. Neste contexto, destaque para o aumento das exportações de serviços do jogo (0,2 por cento) e outros serviços turísticos (6,5 por cento), que ainda no trimestre anterior haviam caído 9,9 por cento e seis por cento, respectivamente, em relação a igual período do ano passado.

Segundo o mesmo comunicado, no terceiro trimestre deste ano, a formação bruta de capital fixo (investimento) cresceu 2,3 por cento, depois de ter caído 20 por cento nos três meses anteriores, comparando com 2015.

Sorte ou azar

Arrastado pela diminuição das receitas do jogo entre Junho de 2014 e Agosto deste ano, o PIB do território começou a cair no terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência da administração, a economia local diminuiu (-1,2 por cento, pelos dados oficiais revistos publicados ontem).

Em 2015, o PIB caiu 21,5 por cento e nos primeiro e segundo trimestres deste ano voltou a contrair-se 12,4 por cento e sete por cento, respectivamente, na comparação homóloga com 2015, segundo os dados revistos.

Com o crescimento de quatro por cento no terceiro trimestre, no conjunto dos primeiros nove meses deste ano, o PIB de Macau caiu 5,4 por cento, em relação ao mesmo período de 2015.

O Fundo Monetário Internacional estimou no mês passado que o PIB de Macau iria cair 4,7 por cento este ano, uma contracção menor do que os 7,2 por cento que calculava em Abril, e que em 2017 cresça 0,2 por cento.

O Governo prevê que as receitas dos casinos rondem os 200 mil milhões de patacas em 2017, na linha do estimado para este ano, e o crescimento “a um dígito” da economia.

Apesar da recessão e da queda do jogo, a maior fonte das receitas públicas por causa dos impostos de 35 por cento sobre as receitas dos casinos, Macau continua a registar superavit nas contas públicas.

23 Nov 2016

Myanmar | Centenas de rohingya fogem para o Bangladesh

As Nações Unidas dizem que é a minoria mais perseguida do mundo. Até ver, a comunidade internacional pouco faz para proteger os rohingya, muçulmanos a quem o Myanmar nega a cidadania. Há centenas de novo em fuga

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um problema por resolver que, de vez em quando, salta para as agências internacionais de notícias. Depois de, nos últimos anos, centenas e centenas de rohingya terem morrido no mar, no jogo do empurra entre os países onde procuravam protecção, chegam agora informações sobre uma nova fuga, desta vez para o Bangladesh e para a China (ver texto em baixo).

De acordo com informações divulgadas por organizações internacionais que trabalham na antiga Birmânia, centenas de muçulmanos da etnia mais perseguida do mundo fugiram para o Bangladesh nos últimos dias. Tentam escapar à nova onda de violência no noroeste do país, ataques que provocaram a morte a pelo menos 86 pessoas e que fizeram com que cerca de 30 mil tivessem de abandonar o local onde viviam.

A Reuters conta que um funcionário da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que preferiu não ser identificado, diz ter assistido à chegada de mais de 500 pessoas: entraram no campo da instituição nas montanhas, perto da fronteira.

Trabalhadores de outras agências das Nações Unidas e jornalistas da agência nos campos de refugiados da OIM confirmam o testemunho. Os funcionários da ONU não dão números concretos, mas mostram-se preocupados com o fluxo inesperado de rohingya.

O banho de sangue no Myanmar é o mais grave desde que centenas de pessoas foram mortas em confrontos no estado de Rakhine, em 2012. Os acontecimentos dos últimos dias são ainda o maior teste, até agora, dos oito meses de Administração de Aung San Suu Kyi: a Nobel da Paz chegou ao poder com a promessa de resolver os problemas na região.

Depois de um ataque, a 9 de Outubro, que matou nove agentes da polícia, o exército birmanês enviou homens para a zona que faz fronteira com o Bangladesh.

Não se passa nada

Moulavi Aziz Khan, de 60 anos, morador numa aldeia no norte de Rakhine, contou que deixou o Myanmar na semana passada, depois de os militares terem feito um cerco à casa onde vivia e a terem incendiado. “Na altura, fugi com as minhas quatro filhas e os meus três netos para uma montanha. Mais tarde, conseguimos atravessar a fronteira”, explicou.

O exército e o Governo birmaneses negam as acusações dos residentes e dos grupos de direitos humanos, que alegam que há soldados que violaram mulheres rohingya, queimaram casas e mataram civis durante as operações em Rakhine.

A Human Rights Watch, com sede em Nova Iorque, diz que as imagens de satélite recolhidas nos passados dias 10, 17 e 18 mostram 820 edifícios destruídos em cinco aldeias no norte de Rakhine, aumentando para 1250 o número calculado pela organização.

O Governo do Myanmar tem refutado notícias anteriores que davam conta da fuga de civis da minoria étnica para o Bangladesh. Zaw Htay, porta-voz da Presidência e membro do recém-formado mecanismo de informação sobre Rakhine, diz que o Governo continua a investigar as reportagens que foram publicadas mas, até à data, diz não ter encontrado provas sobre as acusações referidas nas notícias.

“Confirmámos com os militares e com a polícia se havia pessoas a fugir para o Bangladesh desde 9 de Outubro. Algumas pessoas fugiram das suas aldeias, mas foram levadas de novo por nós para o local de origem”, afirmou Zaw Htay.

“Se acontecer alguma coisa desse género, vamos preocupar-nos e iremos continuar a investigar a situação. Não estamos a refutar todas as acusações… O nosso Governo investiga todas as alegações e descobre que algumas não são verdadeiras.”

O exército birmanês declarou recentemente o estado de Rakhine como “zona de operações”. É lá que vivem os muçulmanos da minoria rohingya – as autoridades dizem estar a combater os insurgentes islamitas. A zona é vedada a jornalistas estrangeiros.

Má sorte nascer rohingya

No Myanmar vivem 1,1 milhões de rohingya: são encarados pelas autoridades do país como sendo imigrantes ilegais do Bangladesh. Nos últimos anos, na tentativa de encontrarem abrigo noutros países, têm visto ser-lhes negado refúgio por várias nações de maioria budista. O Governo birmanês não lhes dá a cidadania e têm, por isso também, grande dificuldade em viajar.

De acordo com as contas das Nações Unidas, os conflitos recentes terão causado 30 mil desalojados. As operações humanitárias – que consistem na distribuição de alimentos e de dinheiro a mais de 150 mil pessoas – estão suspensas há mais de 40 dias.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu ao Governo birmanês o acesso à zona de Rakhine. “A ideia é ajudá-los no local onde se encontram, de modo a que não tenham de atravessar a fronteira para o Bangladesh”, explicou à Reuters Vivian Tan, da ACNUR.

“Se não conseguem apoio onde estão neste momento, vêem-se obrigados a fugir para outros países, como o Bangladesh. Apelamos também às autoridades do Bangladesh que honrem a sua longa tradição e que abram as fronteiras a estes refugiados”, rematou. HM (com agências)


China recebeu três mil refugiados

A informação foi divulgada pelos órgãos estatais chineses: há mais de três mil pessoas do Myanmar que fugiram dos conflitos entre o Governo e os rebeldes e que entraram na China. Algumas bombas atingiram território nacional, causando estragos, mas não há vítimas mortais a registar.

Porque não é a primeira vez que Pequim assiste a confrontos na fronteira com a antiga Birmânia, o exército chinês está em alerta, sendo que o Governo Central pediu já que os dois lados do conflito resolvam o diferendo de forma pacífica.

O China Daily relatava, na edição de ontem, que entre os três mil civis oriundos do Myanmar havia feridos que tinham sido levados para os hospitais da província de Yunnan, que partilha a fronteira com o Myanmar. “As autoridades chinesas responderam rapidamente e lidaram de forma apropriada com a situação”, declarou ao jornal oficial um porta-voz da embaixada chinesa no Myanmar.

A televisão estatal tinha já dado conta esta semana que caíram bombas em Wanding, um importante ponto da fronteira. Já o jornal Global Times acrescentou que um edifício do Governo tinha sido ligeiramente afectado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China fala em, pelo menos, um cidadão chinês ferido.

Que povo é este?

São oficialmente apátridas há mais de 30 anos, apesar de estarem em Arakan – uma área que hoje faz parte do Myanmar – desde o séc. XVIII. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que a minoria muçulmana é altamente discriminada pelas autoridades birmanesas e as Nações Unidas confirmam: há já vários anos que os rohingya aparecem no topo da lista dos mais perseguidos.

O grande problema dos rohingya começou em 1982, com o golpe de Estado do general Ne Win, que deixou de fora da União da Birmânia a minoria muçulmana que vive no estado de Rakhine. Depois de décadas de opressão e marginalização, a lei da cidadania aprovada em 1982 declarou que os rohingya são oficialmente apátridas.

Povo que vivia sobretudo da agricultura, tem tido dificuldades em manter os meios de subsistência. Seguidores fiéis do Islão, os rohingya mais velhos deixam crescer a barba e as mulheres usam hijab.

As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que as tradições e hábitos da minoria étnica muçulmana têm sido ameaçados pela pressão feita pela maioria budista: a junta militar que governou o Myamar era altamente intolerante em relação aos hábitos dos rohingya, que tiveram, por exemplo, de adoptar nomes birmaneses.

O facto de serem apátridas impede o acesso a uma série de serviços públicos, com destaque para a saúde e a educação: aos rohingya é impossível a frequência de uma instituição do ensino superior. As várias escolas de cariz religioso que educavam as crianças desta minoria conheceram, nos últimos anos, muitos obstáculos – de cortes no financiamento à falta de espaços –, pelo que existem poucos meios para garantir a educação básica.

23 Nov 2016

LAG 2017 | Deputados pedem avanços no regime de responsabilização

Perante uma chuva de críticas, a Secretária para a Administração e Justiça admitiu ontem serem necessárias melhorias no sistema de responsabilização dos governantes e funcionários públicos. Ficou por confirmar quantos processos disciplinares já foram instaurados após os relatórios da Auditoria e do CCAC

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dia de debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) ficou marcado pela ausência de respostas concretas ou novidades na área da Administração e Justiça. A maioria dos deputados quis saber mais detalhes quanto ao regime de responsabilização dos governantes, mas Sónia Chan, secretária da tutela, apenas admitiu que é necessário melhorar o sistema em vigor.

“Temos de aperfeiçoar o regime de responsabilização e também o regime de avaliação e desempenho [dos funcionários públicos]”, disse ontem na Assembleia Legislativa (AL). “Temos de introduzir mais dados científicos e promover a avaliação por uma terceira entidade, para deixar que a sociedade conheça o desempenho dos serviços públicos. Não é fácil [fazer uma mudança], porque cada departamento tem os seus itens de avaliação. Em meados do próximo ano podemos ter uma versão preliminar e, no final de 2017, poderemos concluir o trabalho de consulta pública”, adiantou Sónia Chan.

Vários deputados revelaram ter dúvidas quanto à eficácia do novo regime e da avaliação por uma terceira parte. “O Governo falou dessa medida nas LAG do ano passado mas, durante o processo de implementação, houve críticas porque não há confiança nessa terceira entidade. Os resultados podem não ser os ideais”, frisou Lau Veng Seng.

Também a deputada nomeada Chan Hong abordou o assunto. “O Governo disse que iria criar um regime de responsabilização mas, neste momento, a sociedade pensa que o mais importante é como podemos concretizá-lo de forma eficaz. Segundo alguns peritos há deficiências no regime”, referiu.

Quantos processos?

O deputado Ho Ion Sang quis saber quantos processos disciplinares já foram implementados aos governantes e funcionários públicos incumpridores.

“Segundo os relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) surgiram muitos problemas, com irregularidades graves. Os funcionários públicos que cometeram esses erros não conheciam a legislação ou fugiram ao que está definido. O que será feito em termos de fiscalização? Em relação aos relatórios do CA e do CCAC, o que fizeram as autoridades? Instruíram processos disciplinares, para que o pessoal envolvido venha a assumir responsabilidades?”, questionou. Sónia Chan não levou quaisquer informações ao hemiciclo, tendo prometido aos deputados “facultar os dados posteriormente”.

Quanto ao processo de apresentação de queixas por parte dos funcionários públicos, a Secretária para a Administração e Justiça falou de um novo sistema que “será um complemento ao actual mecanismo”. “Temos normas para garantir o direito dos funcionários públicos e temos procedimentos para a acusação. Se os funcionários públicos entenderem que há irregularidades podem apresentar queixas através deste mecanismo, para aliviar a sua pressão”, rematou a governante.

23 Nov 2016

LAG | Sónia Chan não clarificou eleição directa para órgãos municipais  

Os deputados do campo pró-democrata voltaram a exigir ao Governo que deixe de lado os “pretextos” para a implementação de um sistema democrático. Sónia Chan não respondeu se haverá ou não eleição directa dos membros dos futuros órgãos municipais sem poder político

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong levou uma questão clara para o hemiciclo. “Podemos usar um regime de eleição directa ou criar órgãos municipais por zonas, como acontece em Hong Kong? Não temos de ter 18 órgãos como em Hong Kong, pois somos um território mais pequeno, mas devem ter a participação da população.”

Apesar da pergunta directa, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não confirmou se a população poderá ou não, a partir de 2018, votar para eleger os membros dos referidos órgãos. “A Lei Básica de Macau é muito diferente da Lei Básica de Hong Kong nesta matéria. Aquando da constituição dos órgãos municipais, vamos seguir estritamente o que está na Lei Básica. Os órgãos vão ser criados e incumbidos pelo Governo para servir a população. Claro que vamos ter em conta a relação dos órgãos municipais com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Esperamos que até ao final deste ano possamos ter o documento de consulta.”

O deputado do campo pró-democrata lembrou que existem “vários mecanismos de consulta, mas não são eficazes, e isso tem que ver com o facto de os membros serem nomeados”. “Se os membros fossem eleitos pela população iriam ser responsáveis perante os cidadãos. Com o regime de órgãos municipais podemos ter um sistema de eleição directa”, insistiu.

Chefe ao alcance de todos

Ng Kuok Cheong voltou a abordar a reforma do sistema político mas, desta vez, não abandonou a sala do plenário como fez perante o Chefe do Executivo na semana passada. Au Kam San pediu ao Governo para deixar de lado os “pretextos” que deixam o sufrágio universal fora das prioridades.

“Se tudo continuar assim qualquer pessoa pode ser dirigente, incluindo uma pessoa estúpida. Só perante os desafios é que se vê a capacidade. Para o Governo há vários pretextos para fugir à questão, como o ajustamento da economia. O Governo tem o direito de arrancar com este processo”, frisou o deputado.

“O Chefe do Executivo foi o primeiro a fugir à questão”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Espero que haja um sistema de eleição directa. Quanto aos restantes conselhos consultivos devem ser introduzidos membros eleitos pelos diferentes sectores.”

Sónia Chan garantiu que o actual sistema é para manter. “Neste mandato posicionamo-nos no sistema já existente e na estabilidade do nosso regime jurídico. Há que ter em conta a equidade, justiça e transparência para que as próximas eleições para a AL sejam realizadas da melhor forma. Em 2012 procedemos à revisão dos anexos I e II da Lei Básica, o que representa um avanço do nosso sistema político. Representa que o sistema actual está em consonância com o desenvolvimento de Macau”, concluiu a Secretária.

23 Nov 2016

Habitação | Governo acusado de inércia após apresentação das LAG  

Vários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de nada fazer para resolver o problema da falta de habitação e dos preços elevados no mercado. Foi exigido ao Executivo que aumente o imposto do selo, tal como fez Hong Kong

macau prédios edificios obras[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que a classe média está a sofrer os constrangimentos naturais de quem não consegue comprar uma casa, mas não lançou novas medidas para controlar os preços das casas no sector privado. Após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os deputados utilizaram o período de antes da ordem do dia no hemiciclo para exigir acções concretas e imediatas ao Executivo.

O deputado Ho Ion Sang falou do aumento de imposto do selo recentemente implementado em Hong Kong. “Macau está perante a mesma situação, mas o Governo apenas refere que vai actuar quando for necessário e que está atento aos desenvolvimentos do sector imobiliário. O mercado imobiliário de Hong Kong registou um aumento do preço das casas de 8,9 por cento em Agosto, uma diferença de apenas 3,5 por cento face ao seu máximo histórico. Em Macau, o preço de Setembro registou aumentos de 12,5 por cento, muito superior a Hong Kong.”

Para Ho Ion Sang, se Macau “não se ajustar ou articular as suas medidas com as regiões vizinhas atrairá, decerto, a circulação livre de capitais, e a entrada de capitais em Macau far-se-á num ritmo muito mais acelerado, e assim perderá a melhor altura para prevenir riscos”.

O deputado pede, por isso, medidas imediatas para travar mais um período de especulação imobiliária. “Há que pensar em medidas preventivas para evitar que os efeitos de um vácuo político atraiam a afluência de capitais que estimulem mais uma vez o mercado imobiliário, no sentido de prevenir o disparo das oscilações dos preços dos imóveis. A fim de evitar bolhas no mercado imobiliário, mais vale prevenir do que remediar.”

Também Song Pek Kei falou da necessidade de aumentar o imposto. “Para baixar os preços das casas foram tomadas medidas picantes de estabilidade. Em Hong Kong foi implementada a cobrança de um imposto do selo de 15 por cento para a aquisição de casa que não seja a primeira habitação. Mas em Macau, mesmo com as receitas do jogo a subir outra vez, o Governo diz que ainda estamos na fase de observação, portanto a população só pode continuar a olhar para o céu.”

Empresa pública precisa-se

Zheng Anting optou por falar dos atrasos sucessivos na construção de habitação pública e sugeriu mesmo a criação de uma empresa pública para lidar com o assunto.

“Deve-se criar uma empresa pública para promover e acelerar a construção de casas públicas, para garantir o desenvolvimento paralelo em termos de qualidade e quantidade”, defendeu na Assembleia Legislativa.

O número dois de Mak Soi Kun alertou ainda para a necessidade de promover um estudo para que se analise o panorama do mercado. “Sugiro que se faça um estudo, pelo Secretário para a Economia e Finanças, por forma a que se estabeleçam medidas em relação ao mercado imobiliário e se proceda aos controlos do mercado para encontrar as suas insuficiências e se faça como nas regiões próximas, com a cobrança fiscal em forma de escada, para promover um desenvolvimento saudável do mercado privado.”

A crítica à ausência de medidas no relatório das LAG também se fez ouvir da boca de Zheng Anting. “Nas LAG deste ano refere-se que se vai acelerar a oferta de habitação pública, mas não foi estabelecida nenhuma calendarização. O Governo deve estabelecer medidas eficazes e atempadas para promover um desenvolvimento paralelo entre o mercado privado e a construção de casas públicas, por forma a atingir o bem-estar de todos.”

Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que, nos últimos dez anos, as LAG contêm muitas promessas que nunca são cumpridas. “Muita publicidade foi feita no sentido de promover a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, construindo-se uma cidade com condições ideais de vida e melhoramento do bem-estar. Mas o que a população sente é exactamente o contrário. O Governo não se tem empenhado na questão habitacional e aumenta o número de jovens que são obrigados a viver com os pais e os avós numa casa”, rematou.

22 Nov 2016

Orçamento de 2017 aprovado por unanimidade pelos deputados

Foi aprovado com luz verde de todos os deputados, mas ainda assim causou algumas dúvidas. O Orçamento de 2017 prevê o aumento em um terço do montante destinado ao PIDDA. Os deputados sugerem que seja financiado através da reserva extraordinária

[dropcap style≠’circçe’]O[/dropcap] Orçamento da RAEM para 2017 foi aprovado ontem na generalidade. O diploma prevê um valor global da receita que supera os 102 milhões de patacas, traduzindo-se num decréscimo de 0,3 por cento relativamente a este ano, ou seja, menos cerca de 307 milhões de patacas face ao Orçamento inicial de 2016.

Não obstante todos os deputados terem concordado com a proposta, houve dúvidas no hemiciclo, sobretudo por causa do aumento da despesa ser essencialmente devido à subida do valor do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Prevê-se mais de 15 milhões de patacas, em que o aumento, relativamente a este ano, é de quase um terço, estando acima dos quatro milhões de patacas.

Para Chui Sai Cheong, as verbas destinadas ao PIDDA não deveriam ser incluídas no Orçamento, mas sim retiradas da reserva extraordinária do Governo. O deputado entende que este gasto não pode ser visto enquanto despesa, mas sim como investimento.

“Enquanto investimento, o montante deve ser retirado das verbas destinadas a despesas extraordinárias. Já estamos em tempo oportuno para dar o passo e (…) utilizar parte da reserva extraordinária para os investimentos da RAEM, não incluindo esses montantes na parte das despesas orçamentais”, defendeu.

Já Ng Kuok Cheong pretende saber se as injecções de capital previstas no Orçamento para 2017 incluem o apoio a projectos privados. “Estou mais preocupado com o dinheiro das injecções de capital: se é para aplicações financeiras de usufruto privado ou para o que é que são.”

Gastar não fica bem

O facto de Macau estar a gastar mais do que recebe foi um problema levantado por Song Pek Kei, que transmitiu o clima de desconfiança da população perante um Executivo que, mesmo com a situação económica actual, continua a aumentar a despesa pública e os gastos orçamentais. “Independentemente da situação económica de Macau o orçamento aumenta sempre. Mesmo com a actual situação continua a aumentar e a população pode questionar onde é que o dinheiro vai ser gasto”, advertiu.

Na resposta, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que há cuidado nos cálculos do Executivo, ao sublinhar que, “quanto às finanças públicas, o Governo precisa de ser prudente e isso não depende de uma situação económica mais favorável”.

Relativamente ao aumento do PIDDA, Lionel Leong frisou que “o Governo precisa de investir mais capitais para aumentar a economia, e por isso há mais dinheiro para o plano”.

No que respeita às receitas vindas do sector do jogo, o montante será idêntico ao deste ano, podendo atingir os 70 mil milhões de patacas.

22 Nov 2016

Caso Ho Chio Meng | Julgamento do processo conexo já está marcado  

Já há data para o julgamento dos restantes arguidos do caso Ho Chio Meng. O Tribunal Judicial de Base começa a avaliar o processo no dia 17 de Fevereiro

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois meses e meio depois de o ex-procurador da RAEM começar a ser julgado no Tribunal de Última Instância (TUI), chegará a vez de, no Tribunal Judicial de Base (TJB), um colectivo de juízes dar início ao processo conexo. A data do julgamento dos nove arguidos foi ontem divulgada, em comunicado do Gabinete do Procurador.

À semelhança do que aconteceu com o caso que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, Ho Chio Meng não vai ser julgado em conjunto com os restantes suspeitos. Os factos são os mesmos, mas o antigo procurador responde em primeira instância no TUI, devido à natureza das funções que desempenhava aquando da alegada prática dos mais de 1500 crimes de que vai acusado.

No passado dia 10, foi divulgada a data de início do julgamento de Ho Chio Meng: 5 de Dezembro. Ontem, o Ministério Público deu a conhecer que remeteu “há dias” o processo contra os outros nove arguidos para o TJB, tendo sido marcada a manhã de 17 de Janeiro para o início da audiência de julgamento.

Há dois arguidos do processo conexo que estão em prisão preventiva. Respondem por vários crimes – com destaque para burla – em co-autoria com o antigo procurador.

Aquando da detenção, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) explicou que o caso envolve duas antigas chefias do Ministério Público, o ex-chefe do gabinete do procurador e um assessor, vários empresários locais e dois familiares de Ho Chio Meng.

Ainda não são conhecidos detalhes sobre o que terá acontecido – sabe-se apenas que, em causa, está a adjudicação de quase duas mil obras nas instalações do Ministério Público, sempre às mesmas empresas. Os crimes terão ocorrido entre 2004 e 2014, e as empresas envolvidas terão recebido um valor superior a 167 milhões de patacas. O CCAC acredita que, deste valor, 44 milhões terão sido encaixados pelos arguidos.

O apoio do MP

“Em relação aos dois processos criminais que envolvem Ho Chio Meng e os outros nove arguidos, acusados pela prática de vários crimes, o Ministério Público vai apoiar oficiosamente o tribunal na descoberta da verdade e cumprir, nos termos legais, as próprias funções de salvaguarda da integridade e legalidade consagradas no sistema jurídico da RAEM”, promete o organismo no comunicado enviado.

De recordar que o julgamento de Ho Chio Meng já fez correr tinta nos jornais. Os mandatários do antigo responsável máximo pelo Ministério Público deram conta à imprensa de que não tiveram a confiança do processo, o que está a dificultar a defesa do arguido. As explicações surgiram um dia depois de o TUI ter garantido que “nunca o arguido ou os seus advogados se queixaram de falta de acesso ao processo”.

Constituído por mais de 30 mil páginas, o processo tem 36 volumes da acusação principal e 81 volumes de apensos. Só o despacho de pronúncia tem mais de mil páginas – ao todo, o ex-procurador responde por 1536 crimes. No entanto, os advogados só podem consultar os documentos durante o horário de expediente do TUI.

22 Nov 2016

Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Supremo Félix da Costa

Estava escrito nas estrelas que ontem iria ser o dia de Portugal no Grande Prémio de Macau. Quatro horas depois de Tiago Monteiro vencer a Corrida da Guia, António Félix da Costa triunfou com enorme classe na Taça do Mundo FIA de Fórmula 3

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jovem de 25 anos de Cascais, que nem era suposto cá vir e conduziu um Dallara-VW sem um único patrocinador, numa clara aposta da equipa Carlin no talento do português, repetiu o feito de 2012 e juntou-se a Felix Rosenqvist e a Edoardo Mortara na galeria daqueles que venceram por duas vezes esta prova.

Apesar de só ter tido a oportunidade de efectuar dois dias de testes num Fórmula 3 antes de viajar até nós, Félix da Costa chegou a Macau confiante e bem disposto, sem qualquer pressão e com um espírito bem diferente daquele que em 2013 “só” lhe valeu o segundo lugar. Na quinta-feira o português fez a pole-position provisória para a Corrida de Qualificação, mas acabaria por perder a primeira posição nos treinos de sexta-feira para os britânicos George Russell e Callum Ilott.

No sábado, no arranque, ao lado do brasileiro Sérgio Sette Câmara, deixou para traz o poleman George Russell, subindo a segundo. Callum Ilott manteve o primeiro posto. No recomeço após o primeiro momento de Safety-Car, após 5 voltas decorridas, na primeira abordagem à Curva do Hotel Lisboa, Félix da Costa fez a manobra decisiva da corrida e ultrapassou o britânico Ilott, assumindo o primeiro posto.

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No domingo, na verdadeira corrida de 15 voltas que atribuía o título mundial da categoria de Fórmula 3, o piloto português não esteve tão bem no arranque e foi surpreendido por Ilott nos primeiros metros, mas o rookie inglês ficou à mercê de Da Costa e de Câmara. Na travagem para o Lisboa, com três carros lado-a-lado, o brasileiro, que estava por dentro, levou a melhor sobre o seus rivais. O português caiu para segundo e viu o seu companheiro de equipa fugir ligeiramente nas primeiras voltas. Mas o cenário mudou com a entrada do “Safety-Car” à quinta volta, para retirar o bólide danificado de Nikita Mazepin no Paiol.

No reinicio, Félix da Costa passou ao ataque e ultrapassou Câmara. Daí até ao final o piloto luso não mais descolou da liderança, nem mesmo depois de mais um período de “Safety-Car” que a três voltas do fim permitiu a Félix Rosenqvist, que tinha arrancado de sexto e vinha a subir lugares, suplantar Câmara. Lá na frente, Félix da Costa já preparava a festa que vinha a seguir.

Para gáudio dos muitos portugueses que estavam ontem no Circuito da Guia, “A Portuguesa” voltou a tocar e António em lágrimas no pódio comemorou um triunfo em todo merecido, sem antes ter brindado o público com uns donuts em pista!

A meio do pelotão, e sem dar nas vistas, o jovem piloto de Macau Andy Chang conseguiu um refulgente 12º lugar, apenas três lugares atrás de outro brasileiro, Pedro Piquet, filho de Nelson Piquet. O representante da RAEM veio sempre a melhorar a sua performance ao longo do fim-de-semana e partindo do 16º lugar, chegou mesmo a rodar à porta do “Top-12” com o Dallara-NBE da equipa inglesa T-Sport. O 12º lugar de Chang, que esta época só fez duas provas de Fórmula 3, é o seu melhor resultado no Grande Prémio de Macau.


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O que eles disseram…

1º António Félix da Costa – “O Tiago ganhou hoje de manhã, e eu meti na cabeça que também tinha que ganhar. Sou competitivo e não conseguia vir aqui sem ser para ganhar. Estar ali no pódio e ver o apoio dos portugueses, e com toda a gente a cantar o hino, foi emocionante. Hoje (a vitória) foi para a equipa. Agora quero voltar aqui a Macau, mas não de Fórmula 3, mas sim ali com os maduros, nos GT.”

2º Felix Rosenqvist – “Não foi um fim-de-semana fácil. Tivemos que trabalhar muito duro, ontem o carro não estava bom. Para hoje fizemos muitas mudanças e andamos muito melhor. Tirei vantagem nos reinícios após os Safety-Car para ganhar posições. Dei o meu melhor mas não chegou para vencer.”

3º Sérgio Sette Câmara – “Desde ontem à noite, depois de ter ficado em terceiro na Corrida de Qualificação, comecei a acreditar que podia ganhar Macau. Quando eu na primeira volta estava em primeiro, comecei a acreditar ainda mais mas depois veio o Safety-Car. Este ano nunca estive na primeira posição atrás do Safety-Car e não arranquei bem, e o António passou-me. Depois comecei a perder a minha traseira e o Félix conseguiu ultrapassar-me também.”

21 Nov 2016

Tiago Monteiro: “Tinha um ajuste de contas com Macau”

Tiago Monteiro era o homem mais feliz no paddock da Corrida da Guia. O piloto portuense de 40 anos venceu uma corrida que há anos sonhava em ganhar

[dropcap]Q[/dropcap]ual é o sentimento de seres o primeiro português a vencer a Corrida da Guia?
Muito feliz. Um alívio grande, pois esta corrida é muito difícil e muito tensa e por isso é que gostamos muito dela. Uma pessoa sabe que acorda todos os dias com uma sensação muito estranha. Hoje de manhã acordei um bocado nervoso. Não tinha muito a perder e não era o meu campeonato mas queremos sempre tentar tudo por tudo. Uma pessoa sabe que arrisca muito aqui e acho que isso tudo, no seu conjunto, faz com que seja uma corrida muito especial.

guia2016-1E como correram as duas corridas?
Saí na terceira posição e sabia que tinha de ter um bom arranque , e a primeira corrida também foi boa, apesar de ter sido o que foi. Não foi propriamente uma corrida, com tantas bandeiras vermelhas. A segunda corrida tive um excelente arranque e toda a gente sabe que isso é a chave e também é uma das minhas especialidades no WTCC. Correu bem aqui, apesar de não conhecer bem este carro e ainda assim safei-me bem. A partir do momento que se está na liderança. Uma pessoa nunca sabe o que é que vai acontecer, há muitas bandeiras amarelas e muitas vermelhas e é melhor está na frente do que estar a ter que recuperar. A partir daí era tentar manter o máximo possível. A corrida estava muito rápida, e não sabia bem se tinha capacidade de aguentar ou não. Tentei não cometer erros, não sabia se faltavam três ou quatro voltas, já sabia que iam ser menos do que o previsto. Enfim, foi um grande alívio.

Soube a vingança?
Há dois anos foi uma grande tristeza a três curvas do fim ter a direcção completamente bloqueada e por isso acho que agora foi uma pequena vingança. Tinha ainda um ajuste de contas com Macau. Foi fantástico! A vitória do António Félix da Costa na corrida de ontem também me deixou muito contente. Somos muito próximos e estou muito orgulhosa e agora ainda estou mais motivado para lhe dar força na partida.

Com tanto percalço na corrida, tiveste algum cuidado em especial?
Estava com medo que até a cancelassem. Seria uma grande frustração , mas poderia acontecer. Estava preocupado, por exemplo, com a temperatura dos pneus, que isto de aumentar e baixar a temperatura não resulta muito bem e não sabia bem como iriam funcionar. Tinha muitas preocupações. Foi uma corrida muito tensa, mas sabe melhor ainda.

21 Nov 2016

Hong Kong | Portugueses ponderam criação de associação

São jovens, com vidas organizadas e trabalhos sólidos. A comunidade portuguesa em Hong Kong é pequena, mas bem resolvida. O desemprego em Portugal contribuiu para um novo fluxo de emigração para a região vizinha. Procuram-se agora pontos de encontro

[dropcap style≠’circle’]Á[/dropcap]lvaro Monteiro está em Hong Kong há dois anos e meio e é um caso especial. Para começar, tem uma profissão que é, no mínimo, diferente: é treinador de esgrima. Depois, chegou à antiga colónia britânica através de Macau, o que não acontece com a maioria dos portugueses que, nos últimos anos, decidiram passar a viver aqui ao lado.

Desde que Hong Kong é Hong Kong que há portugueses na região. As primeiras – e mais expressivas – vagas de emigração tiveram como ponto de partida o outro lado do Delta, em alturas atribuladas da vida política e social de Macau. A comunidade teve importância, ficou para a história de um território que se transformou em metrópole. Hoje, ainda se vive de um certo passado, mas há uma nova comunidade a nascer dentro da comunidade. São os sub-30, como lhes chama o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Pelas contas de Vítor Sereno, há cerca de 30 mil cidadãos com passaporte português na antiga colónia britânica. “Mas imagino que, entre a comunidade expatriada e a comunidade tradicional, andem à roda dos 5000.”

É no equilíbrio entre as duas comunidades que o cônsul-geral e o cônsul honorário, Ambrose So, desenvolvem o trabalho que fazem na região vizinha. Tenta-se a aproximação entre as duas comunidades: a tradicional, com sede sobretudo no centenário Club Lusitano, e a expatriada, espalhada um pouco por toda a cidade, sem um ponto de encontro concreto.

Destino de trabalho

Hong Kong apareceu na vida dos portugueses com quem o HM falou por motivos profissionais. Nem todos eles chegaram directamente de Lisboa, mas poucos são aqueles que fizeram as malas e aterraram com espírito de aventura.

Voltamos a Álvaro Monteiro, que tropeçou em Hong Kong por causa de Macau. O treinador de esgrima tem cá a viver um dos melhores amigos. “Fui visitá-lo, estive um mês por cá, vim visitar Hong Kong e surgiu uma proposta de trabalho nessa altura. Foi por acaso”, conta.

O acaso dura há mais de dois anos e é um acaso feliz: “Faço aquilo que sempre quis fazer e encontrei essa oportunidade aqui na Ásia. Na Europa, principalmente em Portugal, não é assim tão fácil viver da esgrima. Por cá, está a crescer de uma forma muito interessante – em Hong Kong, na China, em Singapura, no Japão. É um mercado que está a crescer”.

Marcos Melo Antunes viveu alguns meses em Macau há mais de uma década, mas passou por outros continentes antes de chegar a Hong Kong, onde está há já seis anos. A trabalhar numa multinacional, a região serve-lhe essencialmente de base. A empresa “precisava de reforçar a equipa na Ásia, estava em grande crescimento na China, no Japão e na Coreia, e utiliza Hong Kong como uma plataforma para lidar com esses países”, explica.

A experiência “tem sido boa”, porque “Hong Kong oferece várias coisas que uma grande cidade cosmopolita oferece”, destaca. “Tem sido uma experiência interessante e intensa. Hong Kong, a par de outras grandes cidades como Nova Iorque ou Londres, é uma cidade com grande actividade e pode chegar-se facilmente a vários países aqui à volta.”

Melo Antunes corresponde ao perfil mais comum dos portugueses que, nos últimos anos, se mudaram para Hong Kong. Quando pisou a região na qualidade de representante do Estado português, há quase quatro anos, Vítor Sereno encontrou “uma comunidade expatriada muito ligada às profissões liberais”.

“Houve um boom de emigração de Portugal pós-2010, 2011, muitos deles vieram para esta zona do mundo, adaptaram-se muito bem. Muitos deles estão na área da banca, do IT, na área financeira, nas grandes empresas multinacionais, e foi essa comunidade que eu vim encontrar”, descreve Vítor Sereno.

Há seis anos, quando Marcos Melo Antunes saiu da Europa, “havia um pequeno grupo de portugueses, jovens empreendedores, muita gente ligada ao trading”. Havia também “pessoas que tinham vindo à procura da sua sorte – porque tinham ouvido dizer que havia pouco desemprego –, tinham vindo à procura de novas oportunidades e encontraram-nas aqui”.

Não é “um grupo expressivo, mas são alguns”. Melo Antunes já viu pessoas a aterrar, outras a partir. “Algumas começam a chegar com o interesse das empresas chinesas na economia portuguesa, nas áreas da electricidade, dos transportes – há já portugueses ligados a essa área. Há também grupos portugueses, como a SONAE, que fizeram investimentos na China e que trouxeram pessoas para cá.”

Uns aqui, outros ali

Em termos de vida social, Marco Melo Antunes relaciona-se com expatriados de vários locais, sendo que alguns deles são de Portugal. Já Álvaro Monteiro, o treinador de esgrima, conta que, neste momento, não tem nenhum contacto com portugueses – o único que conhecia e que o ajudou a adaptar-se à cidade mudou-se para o Médio Oriente. O círculo de amigos faz-se com pessoas de outras nacionalidades.

Mathias Simão, osteopata, está em Hong Kong há cerca de dois anos. Chegou à cidade depois de um ano a viver na Malásia e, em termos profissionais, dificilmente podia estar melhor. “As pessoas em Hong Kong procuram a osteopatia. São das classes média-alta, alta, e estão preocupadas com tudo o que é a saúde e a forma física, pelo que estão bastante abertas à osteopatia.” A antiga colónia britânica tem ainda a vantagem de ter comunidades de língua inglesa, o que é importante para um profissional com um diploma do Reino Unido.

Simão explica que se dá com “pessoas das mais diferentes origens”, uma realidade à qual esteve sempre habituado, até porque nasceu em França. “Há relativamente poucos portugueses. Estou à espera de integrar o Club Lusitano, mas a comunidade portuguesa está bastante dispersa.”

É a pensar nesta realidade que Vítor Sereno gostaria que Hong Kong tivesse uma associação de portugueses, projecto que está já a ser pensado por Gonçalo Frey Ramos, o português deste texto com mais anos de casa: são quase 11 a residir na região.

O cônsul-geral recua no tempo para uma contextualização: o primeiro contacto com Hong Kong, à chegada, mostrou-lhe “uma comunidade muito tradicional, muito respeitada, muito assente no Club Lusitano, criado em 1866, foi o segundo gentlemen’s club de Hong Kong”. Associado ao clube, destaca, “existem várias figuras – como o Comendador Sales, Sir Roger Lobo – que fizeram muito pelo nome de Portugal em Hong Kong, antes e depois do handover em 1997”.

Acontece que a outra comunidade – a expatriada – “não se revê muito naqueles princípios”, explica. O Club Lusitano de que o osteopata Mathias Simão está à espera tem ainda critérios de admissão que o tornam pouco acessível. “A primeira vez que festejei o Dia Nacional, percebi que havia outro tipo de comunidade, uma comunidade expatriada muito mais nova. Há aqui uma espécie de outra comunidade dentro desta comunidade e tentei aproximá-las.”

Desejo de ano novo

Vítor Sereno acrescenta que, quase quatro anos depois e com uma mudança de direcção do Club Lusitano pelo meio, há hoje um maior contacto. Mas, ainda assim, faz falta um outro tipo de presença organizada.

“Para 2017, tenho o desejo que se constitua a associação dos portugueses em Hong Kong e que esta associação se coordene com o Club Lusitano, mantendo esse lado tradicional, essa âncora. Que esta comunidade tradicional – que tem as suas raízes no Club Lusitano e a quem Portugal muito deve – se mescle com esta nova comunidade, que aparece todos os meses, todos os dias, e que é constituída pelos sub-30, como lhes chamo”, aponta o diplomata.

O cônsul esteve há pouco tempo num almoço com esta nova geração. “Éramos cerca de 100, entre senhoras grávidas, bebés a chorar, miúdos pequenos, uma grande algazarra que contrasta um bocadinho com o formalismo que existe no Club Lusitano. É entre formalismo e informalismo que devemos conformar a nossa comunidade em Hong Kong”, defende.

Neste almoço esteve Gonçalo Frey Ramos, “o elemento agregador desta comunidade”, forma como Vítor Sereno descreve o jovem licenciado em Gestão, a trabalhar na área dos vinhos.

Frey Ramos decidiu mudar-se para Hong Kong há mais de uma década, depois de um ano a viver em Xangai, onde esteve ao abrigo do então programa Contacto. “Em 2008 conheci a minha mulher. Curiosamente não é de Hong Kong, é japonesa, e entretanto tivemos duas filhas – a Maria e a Elena”, relata. Completamente integrado, conhece muitos portugueses, em especial os que chegaram nos últimos anos.

“A comunidade portuguesa é muito diversa, há vários grupos de pessoas, mas que se relacionam todos bem”, diz o autor de uma página no Facebook destinada especialmente aos cidadãos portugueses residentes na região.

Gonçalo Frey Ramos está a trabalhar na ideia da criação da associação de portugueses. “Há muita gente que não se revê no Club Lusitano, uma instituição bastante antiga que foi fundada numa altura em que a comunidade portuguesa tinha muita força e era uma das mais importantes”, afirma. “Hoje em dia, faz sentido [criar uma associação], porque não há nenhum sítio que acabe por juntar todos os portugueses”, diz. “Existe a vontade de que haja um sítio onde se possam encontrar, que saibam que, se forem ali, estão lá portugueses. Para algumas pessoas, seria uma solução muito válida.”

Se tiver pernas para andar, a associação será constituída por elementos de uma comunidade muito bem resolvida. “Estão muito bem orientados. Normalmente, as empresas para onde vêm trabalhar oferecem bons contratos, a própria integração social deles e das famílias é feita a priori, não é feita a posteriori com recurso ao consulado, à última hora, ou ao consulado honorário”, explica o cônsul Vítor Sereno. Há um “vínculo histórico de seriedade e de competência” da comunidade portuguesa em Hong Kong que está para durar. Agora com a ajuda dos sub-30.

Macau da saudade

Fica a uma hora de viagem, mas não é um destino procurado com frequência pelos portugueses que vivem em Hong Kong. Macau serve, sobretudo, para matar saudades de casa.

“Desde que estou cá em Hong Kong tenho tido pouco contacto com Macau. Pensava que, vivendo aqui, ia ter uma relação mais próxima”, admite Marcos Melo Antunes, que residiu no território durante alguns meses há mais de uma década.

“A verdade é que as comunidades não se relacionam. Vou a Macau com amigos portugueses de quatro em quatro meses para uns jantares, vamos comer comida portuguesa. Tenho pessoas conhecidas em Macau mas que vejo muito raramente e os portugueses de Macau vêm a Hong Kong, mas não há uma relação muito forte entre os portugueses” das duas regiões.

Melo Antunes, que trabalha numa multinacional na antiga colónia britânica há seis anos, relata que “os portugueses que chegam a Hong Kong têm curiosidade, vão visitar Macau”. Mas, acrescenta, “esperava uma maior relação, uma relação que não vejo, não sinto, não está presente”.

Mathias Simão confirma a descrição de Marcos Melo Antunes: “Vou de vez em quando a Macau, uma vez de seis em seis meses, pela gastronomia portuguesa”. O osteopata confessa que, quando visitou o território pela primeira vez, ficou surpreendido com o facto de haver pouca gente a falar português. “Pelo que vejo aqui, Macau acaba por ser um destino, mas só de vez em quando, para comprar algo de Portugal ou para ir comer qualquer coisa. Não será um destino ao qual se vai com frequência.”

Já Álvaro Monteiro, que começou a vida em Hong Kong depois de um mês de férias em Macau, faz uma visita mensal ao território. “É um bocadinho de Portugal aqui na Ásia, sinto mesmo isso. Dá para falar a língua, o que, para mim, é espectacular, porque estou sempre a falar inglês. Dá para comer comida portuguesa e estar com amigos”, descreve o treinador de esgrima.

21 Nov 2016

Código Penal | Governo quer criminalizar assédio sexual na forma física 

A revisão do Código Penal em relação aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais deverá mesmo criminalizar o assédio sexual, mas apenas com actos físicos. Prevê-se ainda a igualdade de género nos crimes de violação, bem como a criminalização da prostituição e pornografia com menores

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase um ano depois de ter arrancado a consulta pública sobre o assunto, o Governo concluiu o relatório final sobre a revisão do Código Penal, relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. A proposta do Governo visa a criminalização do assédio sexual, pretendendo “responsabilizar penalmente o agente que faça com que outra pessoa sofra ou realize, contra a sua vontade, consigo ou com outrem, contacto físico de natureza sexual”.

Apesar de propor uma pena de prisão de um ano ou multa até 120 dias, o crime será semi-público e nem todos os tipos de importunação sexual serão punidos. “Somos da opinião que não é adequado criminalizar todos os tipos de actos de importunação sexual, podendo haver uma diferenciação na respectiva forma de resolução, optando-se pela criminalização dos actos de importunação sexual que envolvam contacto físico”, pode ler-se.

Casos de igualdade

O Governo quer ainda acabar com o fim da diferenciação de género para os casos de violação, estando homem ou mulher em igualdade no caso de serem vítimas do crime. “Tendo como referência a tendência legislativa de vários países ou regiões, como a Alemanha, Itália ou Taiwan, constatou-se que as normas que estipulavam que só as mulheres podiam ser vítimas do crime de violação já foram substituídas. Ao consultar a revisão de 1998 feita ao Código Penal português, constatou-se que também aí já não se faz uma diferenciação de género quanto ao agente do crime de violação”, pode ler-se no relatório.

Contactado pelo HM, Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, que luta pelos direitos da comunidade LGBT, aplaudiu esta iniciativa. “Acreditamos que este é um passo em frente para eliminar os estereótipos relacionados com o género.”

Em relação à natureza do crime, os abusos sexuais continuam a ser um crime semi-público, a não ser que se tratem de violações cometidas contra vítimas que não tenham capacidade de resistência. Aí o crime será público.

Ainda nos crimes de violação, o Governo propõe que o sexo oral passe a constituir um acto de violação. Até então o Código Penal previa que apenas actos com penetração, como a cópula ou o coito anal, seriam violação. O Executivo teve em conta “o grau de danosidade que o coito oral constrangido causa à vítima”, bem como o “facto de a gravidade deste acto ser idêntica à da cópula ou do coito anal”.

O sexo oral passa assim a ser considerado crime de coacção sexual, podendo ser punido, tal como os restantes actos de violação com penetração, com penas de prisão que vão dos três aos 12 anos.

O Governo decidiu também considerar os actos de violação em grupo como sendo uma agravante do crime. “Concordamos que a violação em grupo possui um elevado grau de danosidade e um impacto físico e psicológico considerável na vítima, daí que a censura que recai sobre o agente deve também ser acrescida”, lê-se no documento divulgado.

Punido sexo com menores

A proposta cria ainda o crime de recurso a prostituição de menor, o qual visa as vítimas de prostituição com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, “mediante pagamento ou contrapartida”. Este crime será público, prevendo-se penas de prisão de três a quatro anos, consoante a natureza do crime.

Já o crime de pornografia de menor visa todos aqueles com idades inferiores a 18 anos “independentemente da relação que possuam com o agente” desse mesmo crime. Quanto à produção ou distribuição de material pornográfico com menores, as penas de prisão vão de um a cinco anos, enquanto aqueles que tentem lucrar com este tipo de negócio poderão ver a sua pena agravada até oito anos. Quem comprar material pornográfico com menores pode incorrer numa pena de prisão de um ano ou uma multa de 120 dias. Este será um crime público.

O documento final da consulta pública revela ainda algumas mudanças ao nível do crime de lenocínio. Quem incitar ou facilitar a prostituição incorrerá no “crime de lenocínio qualificado”. É ainda proposta uma alteração da tipificação do crime de lenocínio”.

Em declarações à imprensa, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a proposta de revisão chega esta semana à AL.

Ng Kuok Cheong aplaude decisão sobre assédio

Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram autores de um projecto de lei semelhante ao que está prestes a chegar ao hemiciclo. Ng Kuok Cheong defendeu ao HM que “o mais importante é que esta proposta chegue à AL”. “É essencial preencher a lacuna do crime de assédio. Com o preenchimento dessas lacunas essenciais, os pormenores poderão ser melhorados passo a passo. É importante rever os vazios existentes no Código Penal.”

21 Nov 2016

CCAC | Dois funcionários públicos suspeitos de burla

ccac[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m casal que trabalha na Administração é acusado de ter enganado o Instituto de Habitação para conseguir comprar uma casa em Seac Pai Van. Os suspeitos não disseram que tinham um apartamento do outro lado da fronteira

O caso foi descoberto porque o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma denúncia. Os dois funcionários públicos em causa são casados: um trabalha no Gabinete do Procurador e o outro no Instituto de Habitação (IH), a entidade que trata precisamente dos processos de atribuição de fracções construídas pelo Governo.

De acordo com uma nota de imprensa do CCAC, os dois suspeitos são acusados de terem cometido os crimes de falsificação de documento e de burla de valor consideravelmente elevado, por terem omitido, durante o processo de candidatura a uma habitação económica, que detinham um apartamento em Zhuhai.

O casal é ainda acusado de ter prestado dolosamente falsas declarações na apresentação de declaração de bens patrimoniais e interesses, pelo que terá cometido o crime de falsas declarações, por inexactidão dos elementos fornecidos.

Os factos ocorreram em 2013. O CCAC indica que a aquisição da casa em Zhuhai tinha sido feita pouco tempo antes do processo de candidatura ao IH. “Tendo conseguido enganar o Instituto de Habitação e passar na questão da verificação do património, os cônjuges compraram finalmente uma fracção de habitação económica situada em Seac Pai Van no valor de mais de 600 mil patacas”, lê-se no comunicado.

No início deste ano, o comissariado recebeu uma denúncia sore o caso e pediu ao IH que verificasse, novamente, a candidatura em questão, tendo exigido aos dois funcionários públicos a apresentação de documentos comprovativos referentes a património no exterior.

“Por um lado, os dois suspeitos afirmaram fraudulentamente, na declaração apresentada ao pessoal do IH, que não tinham nenhum imóvel em Zhuhai e, por outro lado, venderam rapidamente o imóvel em Zhuhai e requereram posteriormente às autoridades competentes do registo predial [da cidade vizinha] um documento para comprovar que não possuíam nenhum imóvel para declarar ao IH”, acusa o CCAC.

Além disso, continua o organismo, o casal ocultou por duas vezes o apartamento em Zhuhai aquando da apresentação das declarações de bens patrimoniais e interesses em 2013 e em 2015. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público.

Promessa de IH

Em reacção ao comunicado do CCAC, o Instituto de Habitação veio garantir que “está a prestar cuidada atenção” ao caso que envolve um dos seus trabalhadores e promete continuar a cooperar com a investigação.

“Simultaneamente, o IH irá instaurar um processo de averiguações em relação às eventuais ilegalidades ou infracções disciplinares cometidas por este trabalhador, não pactuando com qualquer ilegalidade ou infracção disciplinar. Sempre que existam informações e provas suficientes de que alguém obteve uma habitação económica através de meios ilegais, irá ser instaurado, de imediato, o respectivo processo de acompanhamento”, diz o instituto em nota à imprensa.

21 Nov 2016

Justiça | Manuela António alerta para falta de transparência  

A falta de transparência na justiça é o problema maior do sector. A advogada Manuela António salienta a necessidade de um melhor entendimento entre advogados e magistrados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] maior problema da justiça local é a forma de relacionamento entre os seus intervenientes, nomeadamente entre magistrados e advogados. A constatação foi feita por Manuela António, à margem de uma conferência sobre a protecção de dados pessoais, iniciativa que assinala a comemoração dos 30 anos do escritório da advogada.

Para Manuela António, as relações no seio do sistema judicial passaram de “excelentes” a “distantes”, o que coloca questões no que respeita à transparência no sector.

“Quando comecei a advogar em Macau, as relações entre magistrados e advogados eram excelentes, de um grande respeito e reconhecimento recíprocos. Hoje as portas dos tribunais, e sobretudo dos magistrados, estão completamente fechadas para os advogados”, lamenta.

A advogada não compreende a distância dos magistrados relativamente aos causídicos, “porque os advogados têm uma experiência e uma cultura de um bom e respeitoso relacionamento com os magistrados e não é salutar o que se está a passar”. “É necessário definir uma estratégia clara ao nível da justiça e da forma como a querem tratar em Macau”, remata.

Ainda assim, Manuela António considera que os problemas de relacionamento entre as partes são mais um obstáculo na história do sector em Macau e que, como tem acontecido, poderá ser eficazmente resolvido.

A par da transparência, a advogada não deixa de mencionar outros problemas na área da justiça. “Há problemas de morosidade, de pouca independência, sobretudo relativamente à Administração”, explica, sem deixar de referir a escassez de recursos humanos que ameaça a prossecução da boa e rápida justiça.

Ho Chio Meng: Tempo para tudo

Manuela António acha surpreendente que “Ho Chio Meng tenha tido tempo, sem que ninguém à sua volta tenha dado conta, para cometer mais de 1500 crimes”. Relativamente ao facto de a defesa do ex-procurador ter visto ser recusada a confiança do processo, Manuela António considera que é mais um facto “lamentável”. “Não se compreende porque é que os tribunais podem ter o tempo que entendem para tomar as suas decisões, e que muitas vezes ultrapassa os prazos legais, e que a defesa tenha de cumprir os prazos e sem acesso ao exercício dos seus mais elementares direitos.” A situação, na perspectiva de Manuela António, reforça a desigualdade entre os agentes da justiça. “Todos têm prazos para praticar os seus actos. As partes, quando não os praticam dentro dos prazos, perdem o direito aos actos. Os magistrados não perdem o direito e praticam-no sem qualquer consequência”, explica.

GPDP: Não há datas para comissariado

A conferência de ontem, subordinada ao tema da protecção de dados pessoais, foi marcada pela ausência de agenda no que respeita a uma revisão do diploma actual e para a passagem do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) a comissariado. Acerca da legislação, Vasco Fong, director do GPDP, reitera que “ao fim de mais de dez anos da entrada em vigor do diploma em causa, há alguns aspectos que se revelam insuficientes em relação à realidade com a qual temos de lidar”. “Se tiverem reunidas as condições, não se afasta a possibilidade de se avançar com um projecto de revisão da lei”, diz. No entanto, não há planos concretos e tudo depende de várias condições, em que se incluem os recursos humanos do gabinete e da agenda legislativa”. O mesmo acontece com a passagem do gabinete a comissariado, em que “depende da agenda do Governo”. “O diploma está basicamente concluído e tudo depende do Governo. Posso dizer que o diploma está concluído.” Relativamente aos desafios no que respeita à protecção de dados, Vasco Fong considera que “são grandes” e que, “com o aperfeiçoamento e introdução de equipamentos mais sofisticados, a vida está mais facilitada, mas os seres humanos passam também a estar controlados por estes equipamentos”.

18 Nov 2016

EUA | Senadores republicanos querem lei que puna a China

Primeiro foi uma comissão do Congresso, depois dois senadores. Os dias conturbados que se vivem na antiga colónia britânica são motivo de preocupação em Washington. Pequim só já pensa em Trump

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s senadores norte-americanos Marco Rubio e Tom Cotton apresentaram esta semana uma proposta de legislação que visa punir quem tente restringir a democracia em Hong Kong.

A Lei da Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong irá “renovar o compromisso histórico dos Estados Unidos com a liberdade e a democracia em Hong Kong, numa altura em que a sua autonomia tem vindo a ser colocada cada vez mais em causa”, defendeu Cotton, num comunicado reproduzido pelas agências internacionais de notícias.

Com esta proposta, pretende-se definir “medidas punitivas contra as autoridades de Hong Kong ou da China Continental responsáveis por atentarem contra a liberdade” na antiga colónia britânica, “especialmente no caso dos sequestros de certos editores e livreiros”.

A legislação – que tem ainda de ser aprovada – irá, entre outros aspectos, servir para pedir ao Presidente norte-americano que identifique aqueles que foram responsáveis pela “vigilância, sequestro, detenção e confissões forçadas” de editores e jornalistas de Hong Kong. O objectivo é congelar bens que possam ter nos Estados Unidos e impedir que entrem no país.

Tom Cotton considera que os Estados Unidos devem liderar o mundo no que diz respeito às exigências em relação à China: Pequim tem de cumprir o acordo supranacional sobre a autonomia de Hong Kong que firmou com o Reino Unido.

“A lei irá dar poderes ao Presidente para que Pequim seja responsabilizado, e enviar uma mensagem forte às autoridades chinesas que tentam acabar com a liberdade em Hong Kong e violam os compromissos sem que haja quaisquer consequências”, sublinhou o republicano.

Para o senador, as grandes vantagens da antiga colónia britânica estão a ser desperdiçadas pelo Governo Central: “A identidade única, a tradição de liberdade, o Estado de Direito e a economia de mercado podem ser um modelo para a China, para que seja um actor mais importante no mercado internacional”.

Marco Rubio encontrou-se esta semana com o activista pró-democrata Joshua Wong (ver texto nestas páginas), nos Estados Unidos, e teceu elogios ao papel que o jovem de 20 anos tem desempenhado “na luta pela democracia”.

“Joshua Wong é um jovem impressionante que, juntamente com os seus colegas activistas, representa o futuro de Hong Kong – um futuro que não pode seguir o caminho do autoritarismo falhado e do partido único de Pequim”, atirou o senador republicano.

Rubio acrescentou que, nos últimos tempos, o Governo Central chinês tem colocado em causa o princípio “um país, dois sistemas” e violado a liberdade dos residentes da região administrativa especial, um direito que devia estar garantido.

“Isto foi revelado no último ano através do sequestro dos editores de Hong Kong e com o que aconteceu com o juramento na sequência das eleições legislativas de Setembro”, apontou. “E culminou na semana passada, com a intervenção sem precedentes de Pequim no sistema legal de Hong Kong, que impede dois deputados democraticamente eleitos de ocuparem os seus assentos.”

Mau para a economia

A iniciativa legislativa dos dois senadores republicanos acontece na semana em que um painel do Congresso norte-americano apresentou um relatório sobre um “alarmante aumento” da ingerência da China em Hong Kong – o documento levanta mesmo questões sobre a continuidade do território enquanto plataforma financeira em termos mundiais.

A comissão do Congresso responsável pela elaboração do relatório reflecte, sobretudo, o sequestro e detenção dos cinco livreiros que trabalhavam na antiga colónia britânica, dando ainda destaque ao que entende serem as pressões nos media e na liberdade académica.

No documento de 33 páginas defende-se uma investigação do Departamento de Estado sobre a autonomia e a liberdade em Hong Kong, sugerindo-se ainda um acompanhamento da situação por parte do Congresso.

“O posicionamento tradicional de Hong Kong enquanto centro financeiro tem implicações económicas importantes para os Estados Unidos, uma vez que as relações comerciais e os investimentos entre ambas as partes são substanciais”, salientam os autores do relatório.

No que diz respeito aos livreiros, a comissão escreve que “o incidente ameaçou a manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentando que as eleições de Setembro passado para o Conselho Legislativo aconteceram num clima de receio em relação a uma “alarmante interferência do continente em Hong Kong”.

O documento foi apresentado numa altura sensível das relações entre Pequim e a antiga colónia britânica. Esta semana, o Supremo Tribunal da região deu razão à reivindicação do Governo de C.Y. Leung sobre os dois deputados eleitos pró-independentistas que não cumpriram os requisitos do juramento – não vão poder tomar posse. A decisão do tribunal de Hong Kong vai ao encontro da interpretação da Lei Básica que já tinha sido feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Hong Kong já reagiu ao relatório – as autoridades da região pedem que os países estrangeiros se abstenham de interferências nos assuntos internos do território.

Mais amigos

Entretanto, nos Estados Unidos, o embaixador chinês no país defendeu que Pequim e Washington devem evitar suspeitar das intenções estratégicas um do outro, numa mensagem que é já dirigida à presidência de Donald Trump.

O republicano vencedor das eleições do passado dia 8 não foi meigo em relação à China durante a campanha eleitoral – os analistas entendem que será bem provável que mude de atitude quando chegar à Casa Branca.

Para já, fica a declaração do diplomata Cui Tiankai: é importante construir o consenso e identificar prioridades comuns. “Temos de fazer esforços maiores para promover o entendimento mútuo e temos de ser cuidadosos para evitar suspeitas acerca das intenções de cada país”, vincou.

“É inevitável que surjam problemas e desafios nos próximos quatro anos, mas acredito que, em termos gerais, no geral, a relação vai avançar de forma estável pelo caminho certo”, acrescentou o embaixador.

Donald Trump e o Presidente Xi Jinping falaram no início desta semana ao telefone. O líder chinês defendeu que a cooperação é a única hipótese para as duas maiores economias do mundo, com Trump a comentar que ficou criado um “mútuo respeito claro”.

Como terá acontecido um pouco por todo o mundo, a eleição do republicano gerou incertezas em Pequim, onde também se preparam mudanças ao nível da liderança política.

Para já, e enquanto Trump não assume o cargo para se ver qual será a estratégia em relação ao país, os Estados Unidos vão mostrando a Pequim que há um lado da China que estão dispostos a contestar.

O recado de Joshua a Trump

O jovem activista pró-democracia de Hong Kong Joshua Wong instou o Presidente eleito norte-americano a apoiar os direitos humanos na antiga colónia britânica, com o argumento de que estão sob ameaça de Pequim.

“Sendo um empresário, espero que Donald Trump possa conhecer a dinâmica em Hong Kong e saiba que, para manter os benefícios do sector empresarial em Hong Kong, é necessário apoiar plenamente os direitos humanos para manter a independência judicial e o Estado de direito”, afirmou.

Wong falava num evento em Washington, no Capitol Hill, organizado pelo painel do Congresso norte-americano que monitoriza os Direitos Humanos na China.

Em 2014, Joshua Wong, na altura com 17 anos, foi o rosto dos protestos em prol do sufrágio universal em Hong Kong, que culminaram na ocupação durante 79 dias de algumas zonas da cidade. Já este ano, foi co-fundador do partido Demosisto, que defende um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto da região.

O jovem activista disse ainda que a comunidade internacional tem a responsabilidade moral de “manter os olhos em Hong Kong”, alegando que o Governo Central está a atacar as liberdades consagradas no acordo que sustentou a transferência de administração.

Joshua Wong afirmou também que os sete milhões de habitantes de Hong Kong merecem a democracia.

18 Nov 2016

Governo tem 36 estudos em curso, DSPA lidera lista

O relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017 revelou, pela primeira vez, o número de estudos que estão a ser efectuados pela Administração. São 36 no total, sendo que alguns arrancaram há alguns anos. Os Serviços de Protecção Ambiental lideram, com oito projectos por concluir

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população ficou finalmente a saber quantos estudos está o Governo a efectuar no total. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano contém uma novidade em relação ao documento de 2016: especifica quantos estudos estão a ser efectuados por todos os departamentos públicos. No total são 36 os estudos que faltam concluir, não tendo sido revelados os valores gastos com estas análises, muitas delas realizadas por empresas de consultadoria.

Em primeiro lugar surge a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com um total de oito estudos por finalizar, sendo que muitos deles dizem respeito a políticas a adoptar até 2020. A DSPA está a estudar a revisão intercalar do planeamento da protecção ambiental de Macau desde 2010, bem como a estudar a realização de um inquérito sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e transporte de resíduos.

Está ainda a ser estudada a viabilidade da expansão da central de incineração dos resíduos sólidos ou a viabilidade da construção de uma estação de tratamento de águas residuais com gorduras e óleos alimentares. Além do estudo ao tratamento do ambiente da zona costeira da areia preta e dos resíduos alimentares, a DSPA está ainda a realizar um “estudo complementar das fontes de poluição sonora e respectivas políticas de controlo”.

Chutar para a frente

Para o deputado José Pereira Coutinho, “criou-se uma cultura de estudos e pareceres externos, usando abusivamente o erário público, enquanto forma de atrasar a tomada de decisões ou de desresponsabilizar governantes pela tomada de decisões”.

Ao HM, o deputado defendeu que, “no geral, e olhando também para a DSPA, são demasiados os estudos realizados neste momento, tendo em conta que não estamos a ver que Macau tenha aproveitado o melhor possível desses estudos e que haja melhorias em termos de qualidade ambiental”.

Coutinho defende mesmo a criação de um portal, no âmbito dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que contenha todos os estudos em realização. “Muitas vezes há estudos concorrentes, estudos de diversas entidades para a mesma finalidade. Seria importante que o Governo publicitasse os estudos que foram encomendados e qual é o valor de cada um. Em termos de transparência governativa é importante que o Governo crie um portal para os estudos, no âmbito dos SAFP.”

GIT em segundo lugar

O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), que deverá ser extinto no próximo ano em prol da criação de uma empresa pública que venha a gerir o metro ligeiro, está em segundo lugar na lista de estudos por concluir, com um total de cinco. Todos eles dizem respeito ao metro ligeiro, estando a ser analisado o fluxo de passageiros, os benefícios socioeconómicos e a viabilidade da linha de Seac Pai Van, Hengqin e ligação leste entre Macau e Taipa.

Na terceira posição surge o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), com quatro grandes estudos, que se debruçam sobre a quarta travessia entre Macau e Taipa e a sua viabilidade de construção, sem esquecer a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Com igual número de estudos está a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que está a analisar a “qualidade do serviço de táxis”, a optimização dos cruzamentos com semáforos nos bairros da Areia Preta e Iao Hon e a criação de um sistema de controlo do tráfego centralizado.

Organismos como o Instituto de Habitação (IH), que está a pensar sobre as “necessidades de habitação”, os Serviços de Correios ou o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético estão no fim da tabela, com apenas um estudo por concluir. A Autoridade de Aviação Civil está a avaliar a “viabilidade de liberalização do transporte aéreo de Macau”, pedido há muito feito por vários sectores e deputados.

18 Nov 2016

Metro ligeiro | Travessia na orla costeira será mais fácil de executar  

Chui Sai On admitiu a construção do metro ligeiro na península apenas junto à orla costeira. Ainda que não haja uma decisão oficial, dois arquitectos defendem que seria uma solução mais fácil de concretizar

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma hipótese deixada em aberto na última conferência de imprensa após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, admitiu que o segmento do metro ligeiro na península de Macau poderá fazer-se apenas pela orla costeira e não pelo centro da cidade. Dois arquitectos contactados pelo HM consideram que esta até pode ser a solução mais viável, resolvendo igualmente os problemas de tráfego.

Dominic Choi, presidente da entidade Arquitectos sem Fronteiras, esteve ligado à concepção de algumas estações de metro no segmento da Taipa e considera que “há algumas questões técnicas a ter em conta quanto à construção do metro ligeiro no centro da cidade”. “Penso que não será possível termos o percurso do metro ligeiro no centro da cidade, a não ser que seja subterrâneo”, adiantou.

“No centro não é tecnicamente possível construir o metro ligeiro e isso iria trazer um grande congestionamento. Se olharmos para a península, a parte mais fácil para construir seria junto à orla costeira, porque existe a passagem de transportes públicos e serão desenvolvidos novos aterros. Do ponto de vista do planeamento, penso que as pessoas poderiam, no centro da península, usar outros meios de transporte, como autocarros ou até bicicletas, por forma a reduzir o tráfego e o congestionamento”, defendeu.

Dominic Choi considera que a construção junto à orla costeira vai servir residentes e turistas. “Para muitos moradores de certas áreas será difícil chegar ao metro ligeiro. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema do metro já chega a muitas áreas da cidade mais remotas, e aí as pessoas têm de lá chegar através de carro ou autocarro. Não será possível ter um sistema de metro ligeiro que possa chegar a todas as pessoas. Se os turistas utilizarem o sistema do metro ligeiro isso já vai aliviar a pressão do centro da cidade. Ainda assim, há muita gente a residir junto à orla costeira, então um metro ligeiro junto do rio não ficará assim tão afastado das pessoas.”

Decisão “está tomada”

Para o arquitecto Miguel Campina a decisão final, que está prometida até Dezembro, há muito que está tomada. “Nesta altura o Chefe do Executivo já sabe muito bem o que foi decidido, basta apenas escolher a melhor altura para o anunciar. É a chamada gestão do tempo em política. As questões técnicas já foram levantadas há muito tempo”, referiu ao HM.

Miguel Campina considera que a construção junto à orla costeira “será mais fácil de executar do ponto de vista técnico”. “É estranho que se passe a usar um meio de transporte de massas com duas características distintas, mas é preferível encontrar uma solução mista, que melhor sirva os interesses dos residentes em termos de mobilidade, do que apenas uma que sirva os turistas.”

O arquitecto lamenta que se tenha demorado tanto tempo com um projecto desta natureza. “Já é mais do que altura de tomarem uma decisão. Vão evocar novamente os constrangimentos que existem por via das características específicas do tecido urbano de Macau, sobretudo as dificuldades relacionadas com a falta de dimensão das vias, densidade de construção, qualidade do solo e subsolo. O que pensávamos é que já tivessem sido feitos os estudos suficientes para encontrar as soluções ideais em termos de mobilidade”, concluiu.

Após a apresentação das LAG, Chui Sai On reuniu com os jornalistas e o metro ligeiro acabou por ser uma das grandes questões levantadas. “Não há um cancelamento total do metro em Macau. Em pormenor, depende das opiniões e dos estudos. Vamos finalizar a parte da Taipa e, depois, fazer a ligação a Seac Pai Van, à Ilha da Montanha. A partir daí vamos estudar: se é pela orla costeira, se é [seguindo] outras soluções”, disse o líder do Governo.

18 Nov 2016

DocLisboa | O Chá Gordo de Catarina Cortesão Terra e Tomé Quadros

Fazem documentários sobre Macau porque é neste exercício onde a realidade toca a ficção que vão, também eles, pensando na cidade onde vivem. Catarina Cortesão e Tomé Quadros encontraram no chá gordo a formação de uma comunidade de fusão, o tempo do território. Para que a memória, que ainda existe, se viva já.

[dropcap]“C[/dropcap]há Gordo de Memórias” é apresentado hoje ao final da tarde no âmbito da extensão a Macau do DocLisboa, uma iniciativa organizada pelo Instituto Português do Oriente. Não é o vosso trabalho mais recente.
Catarina Cortesão (C.C.) – Não, não é. Este documentário foi feito no âmbito do Macau DocPower, com o apoio do Centro Cultural, em 2013/2014. Pelo facto de haver tempos muito curtos para a apresentação da ideia, filmagem e edição, dentro dessas limitações e do apoio que nos deram, iniciámos o projecto sobre o chá gordo. Começámos a fazer a nossa pesquisa, começámos a falar com vários intervenientes da comunidade macaense para nos informarmos sobre quem eram os grandes cozinheiros. Munimo-nos do nosso conselheiro, Fernando Sales Lopes, que estuda a gastronomia macaense há vários anos – tem uma tese de mestrado, é um investigador ligado a essa área, na vertente da gastronomia macaense como sinal identitário da própria comunidade. Tivemos várias conversas com ele, foi-nos apontando caminhos, também construímos os nossos. Fomos vendo quem eram os cozinheiros mais emblemáticos – Aida de Jesus, Graça Pacheco Jorge, Rita Cabral, Carlos Cabral, Cíntia Conceição Serro. Destas conversas que fomos tendo, mais questões foram surgindo em relação à gastronomia macaense e o projecto cresceu. E cresceu numa determinada direcção.

E que direcção foi essa?
C.C. – Não queríamos fazer uma mera peça jornalística, esclarecedora do que é o chá gordo dentro da gastronomia macaense – pelo contrário, queríamos fazer uma narrativa fílmica a partir da mesa do chá gordo, onde estão os principais pratos da gastronomia macaense. Olhamos para a mesa do chá gordo, que é extensa, e nela vemos definidos não só o percurso e o que é a comunidade macaense, mas também o percurso dos portugueses até chegarem a Macau. Verifica-se o uso de ingredientes de Malaca, de Goa, de Angola, de Moçambique, e modos de confecção que, por sua vez, reflectem a aliança entre a cultura portuguesa gastronómica com a cultura chinesa, que também é bastante marítima. Daqui nasceu a primeira gastronomia de fusão, que é a gastronomia macaense.

Dizia que, quando se olha para a mesa do chá gordo, vê-se a comunidade.
C.C. – Vê-se a comunidade e a história de Macau dos últimos 300 ou 400 anos. Isso é muito notório logo na primeira percepção e mais ainda quando se tenta saber de onde vêm os pratos e se fala com as cozinheiras, quando elas apresentam os livros de receitas. São autênticos tesouros, na medida em que vão circulando entre as melhores cozinheiras ou são cedidos às pessoas da família com mais apetência para continuar esse espólio e dar bom nome à família através dessa mesa. Quando as pessoas achavam que não havia alguém que pudesse continuar com esse testemunho de uma forma destacada na comunidade macaense, levavam os livros de cozinha para a cova. Ou seja, não transmitiam as receitas, não as partilhavam. Há receitas da Graça Pacheco Jorge, do livro que era da tia, em que está escrito em baixo ‘não partilhar esta receita com qualquer pessoa’.

Como é que se faz uma abordagem mais cinematográfica a um tema que facilmente pode cair, em termos de tratamento, num documentário do género jornalístico?
Tomé Quadros (T.Q.) – Procuramos, de alguma forma, seguir a máxima de John Grierson, quando diz que o documentário deve ser abordado de uma forma criativa – isto dito no final da década de 20 do século passado. Significa que pretendemos fugir do documentário como uma peça jornalística e encará-la como narrativa fílmica tout-court. Procuramos com isso introduzir mecanismos da ficção no documentário, procuramos dirigir os nossos entrevistados, na medida do possível, como se de actores se tratassem, procuramos ter um cuidado estético bastante grande – e não só, em termos de continuidade, de racord também –, para que tudo faça sentido. Desta forma, introduzimos um narrador presente – a Nair Cardoso, uma jovem macaense – que, no fundo, conduz o espectador pelas diferentes estórias que fecham este todo que é a narrativa fílmica acerca do chá gordo. Temos um fio condutor, uma história, que coincide com a realidade: a Nair regressa a Macau passados alguns anos de ter ido para Portugal e vem à procura de um livro de receitas que era do avô macaense. O livro tinha sido escrito pela avó chinesa, que tinha aprendido para que toda esta gastronomia macaense existisse em casa. Há um dia em que encontra este livro no sótão da casa e guarda-o. Vai procurar, através do livro, as raízes da identidade, memória e cultura macaenses. Claro que houve uma transformação muito grande da simbiose homem-cidade, mas essa memória, a cultura e a identidade perduram.

É um documentário para memória futura?
T.Q. – No fundo, o que procurámos com o documentário é que sirva como um espelho, que a própria comunidade se veja ao espelho. Por exemplo, na questão das receitas, é muito complicado ter acesso e foi um dos maiores obstáculos, mais do que até ganhar confiança da parte dos intervenientes. Assistimos a um momento talvez único: a Cíntia Conceição Serro cedeu aos arquivos do Instituto Cultural todo o espólio que tinha herdado em termos de receitas e manuscritos escritos. Temos isso no documentário. É interessante ver que também há uma tomada de consciência por parte dos intervenientes, de que afinal esta memória deve ser mantida.

Não são realizadores profissionais, na medida em que têm outras ocupações. Há vários anos que fazem documentários sobre a cultura de Macau. Como é que conseguem ir trabalhando nesta área, que exige todo um processo de pesquisa? Sentem muitas dificuldades?
C.C. – Temos bastantes dificuldades pelo facto de sermos uma equipa muito pequena. Eu e o Tomé fazemos 80 por cento do trabalho. Depois contamos com o Daniel Saraiva para o som e agora temos uma nova pessoa que nos está a ajudar, o João Cordeiro. Temos ajuda nas filmagens e coloração. Nestes processos temos arranjado sempre alguém que nos ajuda por ser especialista na matéria. É muito difícil porque temos vidas profissionais exigentes e as nossas famílias. Isso faz com que exista alguma pressão, e de alguma forma, o tempo nos escape. O tempo que é dado aos projectos no Centro Cultural é muito pequeno, em seis meses temos de fazer tudo, o que cria muita pressão, mas são opções que fazemos. Temos de gerir muito bem o tempo. Somos bastante curiosos e gostamos de ter a percepção daquilo que acontece. Em Macau ainda não existe essa memória construída em termos de narrativas fílmicas. Sobre o chá gordo não há nada, apenas alguns episódios em que as pessoas descrevem o que poderá ser, mas algo muito insípido. O grande desafio é que adoramos filmar e editar, e apreciamos o produto final. Depois de estar feito, passamos para outro, porque queremos fazer cada vez mais. Já estou a pensar no projecto seguinte.

T.Q. – O cinema foi o lugar que nos deu a conhecer um ao outro e foi onde a memória futura teve lugar. A Catarina tinha alguma formação e trabalho feito em fotografia, com uma grande base no teatro, e com grande desejo de desenvolver algo na área do cinema. Partilhávamos o mesmo olhar e as mesmas preocupações, e procurávamos fazer cinema em conjunto. Eu trazia a formação da Escola das Artes do Porto, em som e imagem. Se calhar trazia um olhar mais formatado e menos livre, e a simbiose com um olhar mais livre e outro mais técnico resultou. O documentário surgiu como o modelo de pensar o cinema mais apropriado porque nós, além da questão do cinema, tínhamos a vontade muito própria de falar de Macau, que nos apaixona. Sentimos que havia um vazio por preencher. Havia que começar a trabalhar sobre a memória, cultura e identidade de Macau, e encontrámos o formato certo.

Já estão a pensar no próximo documentário?
T.Q. – Temos o “Time of Bamboo”, que está quase terminado, foi o projecto deste ano, que vem na sequência da memória de Macau. Há um paralelismo com o chá gordo em termos do conhecimento que passa de geração em geração. Não há um livro do saber do bambu, como as estruturas são calculadas. Tentamos fazer uma ponte entre o legado e aquilo que pode vir a ser o futuro do bambu.

C.C. – Em relação a projectos de futuro, ando interessada sobre a questão linguística. Ando a reflectir porque é que é difícil ao estrangeiro falar chinês e as crianças não têm acesso à aprendizagem da língua. Não são apenas os portugueses, mas os estrangeiros em geral. Porque é que isso não acontece nas escolas? Qual é a questão, o problema? Tem que ver com uma questão de vivência? Acho que seria um tema interessante para fazer um documentário. Apetece-me fazer um documentário sobre crianças e jovens dentro dessa questão linguística, das diferenças das línguas, o ‘lost in translation’. Comecei a escrever um guião, embora seja para uma curta-metragem, que reflecte essa faixa etária. Mas é uma história que tem algumas aventuras, à volta dos portugueses, chineses e macaenses. É sempre esse o meu ponto de reflexão.

18 Nov 2016

LAG 2017 | Habitação e classe média dominaram debate com deputados  

A maioria dos deputados directos questionou o Chefe do Executivo sobre a necessidade de mais medidas de apoio à classe média, além de mais e melhores habitações públicas. Chui Sai On admitiu que os actuais salários são incapazes de comportar a elevada inflação

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] chamada a classe média ou a classe sanduíche. A ela pertencem as famílias com rendimentos de 20 mil a 40 mil patacas que, por auferirem esses salários, não têm direito a apoios sociais ou a uma habitação do Governo. Ainda assim, não conseguem comprar casas no mercado privado. Foi a essas famílias que a maioria dos deputados directos prestou atenção ontem no debate com o Chefe do Executivo, um dia depois da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

Chan Meng Kam deu o pontapé de saída. “Nos últimos anos os residentes [ao nível do agregado familiar] ganharam em média 50 mil patacas por mês e é uma classe sanduíche que não consegue aceder aos apoios sociais concedidos pelo Governo. Existe apenas o conceito de índice mínimo de subsistência. Tem medidas para apoiar os trabalhadores pobres?”, questionou. Zheng Anting foi outro dos deputados que questionou Chui Sai On sobre o assunto. “Os preços elevados da habitação são as grandes razões do descontentamento dos jovens. Os que vivem apenas dos seus rendimentos não conseguem comprar casa.”

O líder do Governo admitiu as pressões financeiras sentidas pela maioria das famílias de classe média que arrendam uma casa e que estão sujeitas à mobilidade do mercado imobiliário.

“O peso dos rendimentos destinados à habitação é elevado e é de facto uma grande pressão para as famílias. Os valores são superiores ao que esperávamos, pois cerca de 40 por cento dos rendimentos vão para uma casa”, disse o Chefe do Executivo que, no entanto, não apresentou novas medidas, tendo-se baseado na redução do imposto profissional, medida anunciada em 2012 e que se mantém inalterada para 2017.

“O Governo vai fazer todos os esforços para reservar terrenos para a habitação pública e privada, espero que haja equilíbrio na procura e oferta. Espero que haja um maior equilíbrio e que os preços possam descer. Estamos a estudar a revisão da lei de habitação económica e temos de encontrar terrenos suficientes, fazer uma avaliação efectiva para resolver este problema a longo prazo.”

Em resposta à deputada Melinda Chan, o Chefe do Executivo garantiu ainda uma revisão dos regulamentos sobre o imposto profissional e o imposto do selo. “A classe média está sujeita a estes impostos, mas o seu rendimento não é elevado. Vamos estudar como é que os trabalhadores da classe média podem ter acesso a alguns apoios com a redistribuição da riqueza.”

O peso dos materiais

Chui Sai On voltou a ser confrontado com os atrasos sentidos pelos candidatos a uma habitação pública, bem como com a falta de qualidade de muitos dos edifícios. Au Kam San falou do exemplo do Edifício do Lago, na Taipa, que tem elevadores que não funcionam e azulejos a cair das paredes.

“Qualquer comerciante que tenha ética presta serviços pós-venda, nem vamos falar do Governo! Alguns residentes pediram-me para lhe entregar uma carta. A qualidade das habitações económicas é algo que merece a nossa preocupação”, lançou o deputado.

O Chefe do Executivo lembrou que o peso dos materiais é algo a ter em conta na altura de construir casas públicas. “Queremos criar um bom ambiente de habitação e encontrar as soluções para reduzir os problemas. Quanto à queda de tijolos, há que ter em conta o peso e o tamanho desses materiais e vamos proceder aos testes de resistência. O Governo vai trabalhar nos materiais para melhorar as condições dos edifícios para que as obras sejam da melhor qualidade. Se se verificarem problemas com o empreiteiro vai ser imputada a responsabilidade nos termos contratuais”, concluiu.

17 Nov 2016

Portugal | Orçamento para 2017 aprovado. País regista crescimento económico

 

Bruxelas deu ontem luz verde para o orçamento português para 2017, numa altura em que Portugal regista o maior crescimento da zona euro e atinge níveis de recuperação económica de há três anos. A geringonça afinal funciona

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]arecem ser bons resultados após um período de incerteza. O Governo português, de coligação entre o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE), viu ontem seu o Orçamento de Estado para 2017 ser aprovado pela União Europeia.

Na terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que a economia portuguesa cresceu 1,6 por cento no terceiro trimestre deste ano em termos homólogos e 0,8 por cento face ao trimestre anterior, acima das previsões dos analistas. Estes valores, de acordo com o Eurostat, para os 21 Estados-membros relativamente aos quais há dados disponíveis, colocam Portugal com o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano face ao trimestre anterior, juntamente com a Bulgária (0,8 por cento), enquanto o crescimento da economia portuguesa em termos homólogos esteve precisamente em linha com a média da zona euro (1,6 por cento).

A Comissão Europeia disse ontem acreditar que os riscos de incumprimento que identificou no plano orçamental português para 2017 “não se materializarão” e saudou os dados sobre crescimento económico conhecidos na véspera.

Na conferência de imprensa de apresentação dos pareceres da Comissão sobre os projectos de orçamento para 2017 dos Estados-membros da zona euro, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, congratularam-se também com a “boa notícia” que representa a decisão de Bruxelas de não propôr uma suspensão parcial de fundos a Portugal devido ao défice excessivo.

Moscovici apontou que, de acordo com a análise da Comissão, o esboço orçamental de Portugal para o próximo ano “coloca um risco de incumprimento” tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, mas o desvio encontrado tem uma “margem muito estreita”.

“E aí entram os dados que conhecemos ontem (terça-feira), que mostram claramente que os riscos parecem contidos, desde que as necessárias medidas orçamentais sejam tomadas. Em termos concretos, isso significa que Portugal não precisa de apresentar medidas adicionais para 2017 desde que os riscos identificados não se materializem, e temos hoje uma esperança razoável de que não se materializem”, declarou Moscovici.

O comissário dos Assuntos Económicos acrescentou que, de resto, a evolução que vê “é mais no sentido ascendente, com bons números para o crescimento para o quarto trimestre” de 2016.

Quanto à decisão da Comissão de não propor qualquer suspensão parcial de fundos (a Portugal e Espanha), Moscovici afirmou que, embora já fosse esperada, não deixa de constituir “boas notícias para ambos os países, nos quais o financiamento da UE desempenha um papel importante” para apoiar o investimento e ajudar a retoma económica.

País dentro dos limites do défice

A Comissão Europeia afirmou ainda que Portugal deverá “respeitar o valor de referência” para o défice orçamental de três por cento “este ano”, podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correcção “atempada e sustentável”.

Apesar de avaliar o esboço orçamental para 2017 como contendo um “risco de incumprimento” das regras orçamentais a que o país está obrigado, a Comissão Europeia refere, numa comunicação divulgada ontem, que o desvio encontrado tem “uma margem muito estreita” e admite que Portugal “respeite o valor de referência” para o défice orçamental, de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), “este ano, como recomendado”.

O executivo comunitário defende ainda que Portugal, que está actualmente no braço correctivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por ter um défice orçamental superior a 3%, “poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017, se for alcançada uma correcção do défice excessivo atempada e sustentável”. Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia acredita que Portugal poderá encerrar o PDE com base na execução orçamental de 2016.

Centeno vs. Gaspar

Antes da aprovação do Orçamento de Estado para 2017, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, tinha admitido que “foram e são enormes os desafios” orçamentais de 2016 e de 2017. Esta terça-feira admitiu que Portugal “sairia do Procedimento por Défices Excessivos” (PDE)”.

Centeno reconheceu que “foram e são enormes os desafios relacionados com os exercícios orçamentais de 2016 e 2017” e sublinhou uma “responsabilidade acrescida” do Governo neste período: “retirar Portugal do processo de sanções e de cancelamento dos fundos”.

“Conseguimos também esses sucessos para a nossa economia e para o nosso país. E o país sairá do Procedimento por Défices Excessivos, algo que almejávamos há tanto tempo”, reiterou o ministro.

Numa intervenção pública, o ministro referiu-se, sem o nomear, a Vítor Gaspar para argumentar que a sua proposta orçamental para o próximo ano “consagra o princípio da estabilidade”. “Recentemente, um antigo responsável das Finanças concluía, talvez tarde demais, que não se consegue controlar a dívida com aumentos de impostos. Pois bem, este orçamento consagra o princípio da estabilidade que tantos vinham pedindo há tanto tempo, que visa a promoção do investimento e a criação de novos postos de trabalho”, afirmou.

Num texto assinado com o economista Julio Escolano e publicado no final de Agosto deste ano, Vítor Gaspar, que foi ministro das Finanças do governo de Pedro Passos Coelho até Julho de 2013 e que é actualmente director do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), defendeu que, “após um elevado aumento do rácio da dívida, os impostos devem ser aumentados apenas na medida necessária para estabilizar a dívida”, uma vez que “aumentar a carga fiscal mais que o necessário, apenas para reduzir a dívida, não seria eficiente”.

 

Coelho pessimista

O líder do Partido Socialista Democrata (PSD) considerou ontem “positivo” que a Comissão Europeia tenha dado ‘luz verde’ à proposta de Orçamento para 2017, mas reiterou que existem “riscos de incumprimento que são efectivos”. “Isso é sempre positivo e deve-se saudar que seja assim”, afirmou o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, quando questionado sobre a decisão da Comissão Europeia anunciada ontem.

Contudo, acrescentou, apesar da ‘luz verde’, a Comissão Europeia chama a atenção para “alguns riscos de incumprimento que são efectivos” e que também já tinham sido apontados pelo Conselho de Finanças Públicas e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). “Mas o importante é que o projecto de orçamento não tivesse sido rejeitado, como poderia ter chegado a acontecer”, frisou o líder do PSD.

17 Nov 2016

Jogo | Audição a contas vai trazer pressão ao sector VIP

 

O Chefe do Executivo anunciou nas Linhas de Acção Governativa para 2019 que serão feitas auditorias às contas dos promotores de jogo. Analistas defendem que a medida é positiva mas que vai ter repercussões no segmento VIP dos casinos

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nalistas de jogo consideram que o plano do Governo de Macau de, em 2017, auditar as contas dos angariadores de grandes apostadores para os casinos manterá o segmento VIP sob pressão, mas que é “positivo” para regular o negócio. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, o Governo de Macau vai “desencadear uma auditoria específica” às contas de cada promotor de jogo, termo pelo qual são oficialmente designados os angariadores de jogadores VIP comummente conhecidos como junkets.

A auditoria deverá iniciar-se em Fevereiro e terminar em Dezembro e surge no quadro do reforço da regulamentação e fiscalização das contas dos junkets. “Não conheço as especificidades do que estão a planear fazer diferente, mas penso que é seguro dizer que há uma razão pela qual nós prevemos que o [o segmento] VIP [dos casinos] continue a decrescer em 2017”, disse à agência Lusa Grant Govertsen, analista da Union Gaming, à margem de uma conferência sobre jogo integrada na Macau Gaming Show.

Embora sem o fluxo de outrora, o jogo VIP ainda gera mais de metade das receitas dos casinos de Macau, capital mundial do jogo e o único lugar na China onde os casinos são legais. “A nossa previsão actual é de um declínio de cerca de quatro por cento nas receitas, apesar de o segmento VIP estar potencialmente a crescer um pouco. Por isso, a nossa previsão assume, de facto, que há um risco adicional para o segmento VIP de uma perspectiva reguladora”, observou Grant Govertsen.

“Em última análise, os investidores gostariam de ver mais transparência, mas isso ganha-se à custa das receitas e do dinheiro dos impostos. Mas, claramente, isso é algo que o Governo pensou”, acrescentou Govertsen, para quem “a boa notícia é que o segmento de massas parece ter entrado numa boa fase de crescimento”.

Dores de regulamentação

Já Marcus Liu, analista da CLSA, disse que a medida “vai ser positiva” para o mercado “sub-regulamentado durante muito tempo”. “Apesar de inicialmente poder implicar alguma ‘dor’ para os junkets, a longo prazo vai ser bom para o negócio destes”, afirmou, à margem da mesma conferência.

Nos últimos dois anos, têm sido noticiados desfalques em salas de grandes apostas, com os fundos desviados a envolverem milhões de euros. “Vimos todos estes incidentes com as dívidas de jogo que deram uma má imagem [dos junkets], por isso é bom haver mais regulação; isso vai proteger um pouco mais o mercado”, acrescentou.

Macau tem 141 promotores de jogo autorizados a exercer actividade durante 2016, o número mais baixo desde 2006, um reflexo da conjuntura dos casinos e, em particular, do mercado de grandes apostadores.

E as licenças?

Na abertura da Macau Gaming Show, na terça-feira, o director da Inspeção de Jogos, Paulo Martins Chan, disse que 19 junkets têm de melhorar os respectivos sistemas de contabilidade, sob pena de perderem as licenças para operar, segundo o jornal Tribuna de Macau.

Para Marcus Liu, o risco de alguns promotores perderem as licenças pode não ter um impacto significativo. “O negócio dos junkets é muito fragmentado, mas os quatro ou cinco grandes detêm uma quota de mercado de 80 por cento ou 85 por cento. Não penso que faça uma grande diferença se esses 19 saírem do mercado. Assumo que estes 19 em risco de desaparecer estarão no final da ‘tabela’ dos cerca de 140 junkets actuais”, explicou.

17 Nov 2016

Web Summit | Duas startups locais relatam a experiência em Lisboa

 

 

A Bee Sports e a Garsland foram duas das quatro startups locais que estiveram presentes na Web Summit, em Lisboa, embora como participantes apenas. Ao HM relatam a experiência de poderem ir além do mercado chinês e de estarem num evento tão diferente da MIF

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram quatro as empresas locais que se deslocaram a Lisboa para a recente edição do Web Summit, após a participação num concurso de startups que se realizou em Macau, em Outubro. Conforme o HM noticiou, o grupo de empresários não contou com o apoio do Instituto de Promoção e Comércio (IPIM) mas, ainda assim, a ida a Portugal deixou uma porta aberta para o futuro.

A Bee Sports, criada este ano tinha, até à edição do Web Summit em Lisboa, os contactos e parcerias limitados à China. O projecto tem como objectivo o “despertar a área do jogo electrónico em Macau”, explicou Sunny Kam. A empresa, que tenciona tirar partido da diversificação do turismo local, tem como meta trazer as grandes competições do sector a Macau.

De Lisboa trazem uma mão cheia de contactos com os mercados europeus e americanos. Apesar destes destinos de negócio estarem adiantados no que respeita ao jogo electrónico, “a sua popularização é ainda inferior à que se regista no mercado chinês”, explica Sunny Kam. Para o responsável do projecto, com a experiência em Lisboa, “os europeus vêem a China como a galinha dos ovos de ouro, pelo que demonstram muito interesse em estabelecer negócios com o país”, mas do Web Summit a Bee Sports traz uma outra perspectiva em que, dos conhecimentos feitos no evento, é realmente possível vir a obter ajuda para os projectos da empresa.

Sunny Kam considera ainda que a participação de projectos locais no Web Summit deveria ser prioritária nos apoios e incentivos por parte do Governo. Ao contrário de outro tipo de eventos, a cimeira tecnológica ainda não é caracterizada pela “galinha dos ovos de ouro chinesa” e em que é proposto um intercâmbio diferente entre os participantes. Por outro lado, Sunny Tam considera que os contactos directos entre empresas estrangeiras e empresas da China não são fáceis. Se Macau for a ponte no meio de tudo isso, as possibilidades de entendimento são maiores. “Os investidores e empresas que desejam entrar no mercado chinês podem encontrar possibilidades através de nós.”

Para o representante da Bee Sports, um evento como o Web Summit é fundamental para criar a possibilidade de apoios por parte de empresas europeias ou americanas, pelo que recomenda que Macau possa estar representado com mais projectos. “Penso que mais companhias deviam ir para ver o evento e para estarem expostas. Ser expositor, na prática, até se revela mais frutífero no que respeita a contactos”.

Sunny Kam lamenta ainda a fraca adesão de Macau nesta edição do evento. “Este ano não encontrei expositores de Macau. As companhias locais que foram ao evento eram apenas quatro (incluindo a minha) e só enquanto participantes, o que acabou por ser uma pena”, explica.

Arrumar o turismo

Fei Ng Tam foi outro dos participantes que esteve na Web Summit com a Garsland, um projecto que se dedica a uma nova distribuição de turistas. “A intenção é resolver o problema de alguns locais estarem sobrelotados, enquanto outros estão vazios.” A empresa não é apenas um site da internet sobre turismo, mas sim uma “oportunidade de dar a conhecer uma Macau diferente enquanto se resolvem problemas associados ao sector”, explica.

Fei Ng Tam faz um balanço positivo do evento por ser um momento que “permite ter contacto directo com os residentes locais, experimentar a vida como ela é noutra cidade”. O empresário considera ainda que é uma forma de “recrutar investidores e parceiros internacionais”.

As diferenças entre um Web Summit e uma Feira Internacional em Macau (MIF) é que o primeiro “está cheio de inovação, investimento e tecnologia”. Para o empresário, que já marcou presença na MIF enquanto expositor, não sentiu que existisse nenhuma destas características no evento de Macau. “A MIF e o Governo precisam realmente de trabalhar mais nesse sentido”, afirma.

Por outro lado, Fei Ng Tam sublinha a importância de mais medidas de incentivo às grandes empresas, como por exemplo ao sector do jogo, para que apoiem os pequenos projectos locais. “O Governo podia incentivar as companhias maiores e do sector do jogo a criarem um fundo de investimento rentável, porque apenas com o apoio do Governo é difícil motivar a conjuntura, cabe às grandes empresas conseguirem fazer mais alguma coisa”, remata.

Para além da Bee Sports e da Garsland, participaram a IMMO, de Manuel Correia da Silva, e a Phantom. Tal como o HM noticiou, a IMMO pretende ser uma app que gere o tempo livre de cada um. A Phantom não respondeu às questões do HM até ao fecho da edição.

17 Nov 2016

Mandatários de Ho Chio Meng não tiveram confiança do processo

Um dia depois de o Tribunal de Última Instância ter dado a entender que Ho Chio Meng teve tempo para se defender, os advogados do ex-procurador da RAEM falam nas dificuldades de acesso ao processo. Há mais de 30 mil páginas para ler em muito pouco tempo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s mandatários de Ho Chio Meng, antigo procurador da RAEM, só podem preparar o julgamento durante o horário de funcionamento do Tribunal de Última Instância (TUI). De acordo com o que apurou o HM, foi-lhes negada a confiança do processo, ou seja, os advogados não podem levar os volumes referentes ao caso para o escritório, de modo a prepararem o julgamento.

“Temos o direito de requerer a confiança do processo”, apontou a advogada Lee Kam Iut, que confirmou que o pedido foi feito na semana passada, um dia antes de ter sido tornada pública a data de início do julgamento, marcado para 5 de Dezembro. “Só podemos consultar o processo nas instalações do tribunal.”

O caso de Ho Chio Meng arrisca-se a entrar para a história judicial de Macau como sendo o maior de sempre, em termos físicos: são mais de 30 mil páginas, contando com os 36 volumes da acusação principal e os 81 volumes de apensos. Só o despacho de pronúncia tem mais de mil páginas. Ao todo, o ex-procurador responde por 1536 crimes.

Atendendo à complexidade e tamanho do processo, o tempo escasseia para os mandatários. “Para defendermos um cliente, temos de estudar bem um processo. Se não o fizermos, não temos dados suficientes”, assinala a advogada, questionada sobre a possibilidade de a defesa de Ho Chio Meng estar, desde já, comprometida.

As dificuldades sentidas pelos mandatários começaram logo na fase da instrução. Diz a lei processual de Macau que, após a notificação da acusação, o arguido tem dez dias para requerer a abertura da instrução. Durante esta fase, explica Lee Kam Iut, só foi autorizada a consulta do processo nas instalações do tribunal – mais uma vez, no horário de expediente do TUI – sem que tivesse havido a possibilidade de serem tiradas fotografias ou cópias. Ou seja, as notas que os mandatários recolheram foram escritas à mão. “Não conseguimos analisar bem o processo”, diz Lee Kam Iut. “Até ao debate instrutório, não conseguimos consultar todo o processo.”

A dimensão do caso e o facto de os volumes não saírem do edifício do TUI torna ainda mais difícil a existência de uma contestação à acusação, que teria de ser feita até ao próximo dia 29.

Outra versão

Os esclarecimentos de Lee Kam Iut surgem na sequência de uma nota à imprensa feita pelo TUI na passada segunda-feira, em resposta “a alguns órgãos de comunicação social portuguesa” que reflectiram “a preocupação de alguns advogados pelo facto de a audiência de julgamento do ex-procurador da RAEM se iniciar a 5 de Dezembro próximo”.

No comunicado, o tribunal presidido por Sam Hou Fai não só explicava que os julgamentos com arguidos presos têm prioridade em relação aos restantes, como salientava que o TUI tem em mãos apenas um julgamento em primeira instância para fazer – aquele que tem, como único arguido, Ho Chio Meng.

Foram também deixadas algumas datas sobre o processo: o arguido requereu a abertura da instrução no passado dia 29 de Agosto, tendo sido declarada a 6 de Setembro. Desde essa data que “os advogados [de Ho Chio Meng] têm tido pleno acesso ao processo” no TUI. “O processo foi consultado muitas vezes, simultaneamente, por vários advogados do arguido”, escreveu ainda o tribunal. “Aliás, até à data, nunca o arguido ou os seus advogados se queixaram de falta de acesso ao processo.”

16 Nov 2016

Anabela Campos, co-autora do livro “Negócios da China”: “Chineses entram com pezinhos de lã”

 

Há quem diga que é uma obra para “memória futura”. Anabela Campos e Isabel Vicente, jornalistas de economia e finanças do semanário Expresso, escreveram um livro que explica como foram feitos os grandes negócios em Portugal, na sequência da entrada da troika. A venda de activos em sectores estratégicos não aconteceu com os parceiros estrangeiros habituais: Pequim chegou a Lisboa para investimentos que já provaram ser altamente rentáveis. Macau não entra nestas contas – existe sobretudo na retórica política e agora nos media, um interesse que Anabela Campos tem dificuldade em perceber.

 

Começando pela pergunta clássica: como é que surgiu a necessidade e a oportunidade de escrever este livro?

Surgiu na sequência de uma série de acontecimentos. A crise de 2008 expôs totalmente a fragilidade dos bancos e o ‘esquema’ que usavam de financiamento da economia: os empresários portugueses eram sobretudo empresários a crédito. Quando a crise veio, as acções começaram a desvalorizar e os empresários começaram a ter de pagar os créditos – até porque os bancos começaram a fazer pressão de um modo como antes não acontecia –, todas as fragilidades da economia sobressaíram. Isto acontece em simultâneo com a entrada da troika em Portugal: os bancos são pressionados a obrigar os empresários a pagar. O país estava à beira da bancarrota, era preciso ganhar dinheiro e teve de se privatizar algumas empresas um pouco à pressa. Percebe-se que as empresas estavam superendividadas. Tudo isto abre caminho para que um conjunto de coisas aconteça, nomeadamente o colapso do Banco Espírito Santo, que também pôs a nu a forma como o banco vivia e algumas empresas à volta, nomeadamente a PT, que tinha colocado quase 900 milhões de euros no BES, e que os perde. Ou seja, há aqui um conjunto de circunstâncias negativas que mostram as fragilidades da economia e das empresas portuguesas, e que abre a porta para que, depois, as grandes empresas sejam vendidas a investidores que nem sempre foram aqueles que mais aplicaram dinheiro em Portugal. A grande novidade é o investimento chinês. Antes de 2011, era irrisório; dispara com a entrada no sector eléctrico, a partir do momento em que investidores chineses se tornam o maior accionista da Energias de Portugal (EDP). Depois, compraram a REN – Redes Energéticas Nacionais.

O livro chama-se “Negócios da China” e temos aqui uma dupla leitura: a conotação que se dá, em português, a esta expressão e também pelo facto de serem negócios feitos com investidores ao quais Portugal não estava habituado…

Achamos que são negócios da China não só por causa da novidade da entrada dos chineses, mas também porque muitas das empresas que foram vendidas são monopólios naturais ou são empresas com grande poder de mercado em Portugal. Nesse sentido, quando se compram essas empresas está-se quase a comprar uma renda, ou seja, o lucro é praticamente garantido. O melhor exemplo é a EDP: dá mil milhões de euros de lucro há quatro anos consecutivos. É o caso também da ANA, que era a detentora de todos os aeroportos portugueses, e que foi comprada por franceses, pela VINCI. O lucro da ANA nas mãos da VINCI aumentou 50 por cento. Como não há mais aeroportos em Portugal e são os únicos gestores dos aeroportos, se quiserem subir as taxas, sobem – foi o que já fizeram umas quatro vezes. No fundo, é termos vendido as empresas que são mais lucrativas: são óptimas empresas. Outro exemplo é a venda da Cimpor aos brasileiros, que foi motivada por uma série de acontecimentos e não propriamente pela entrada da troika. A Cimpor era a melhor multinacional portuguesa, estava espalhada por vários países, era a nona cimenteira do mundo e era muito cobiçada por várias cimenteiras internacionais – duas delas tinham tentado comprá-la. Quem o faz são dois brasileiros e compram-na para a desmantelarem. A Cimpor estava a fazer concorrência no Brasil e compram a empresa porque estava frágil – os donos estavam endividados. É um caso de estudo interessante. Não somos contra o investimento estrangeiro, nem este livro é uma crítica ao investimento estrangeiro, mas não há aqui uma visão. Os investidores aproveitaram uma oportunidade interessante, ainda por cima porque algumas empresas estão noutros mercados, como o da lusofonia, que interessa bastante aos chineses. A EDP está nos Estados Unidos e no Brasil, pelo que foi uma forma rápida de entrarem nestes mercados.

Referia que a China é a grande novidade destes últimos anos. Além do caso da EDP, há outros, com investimento chinês em sectores fulcrais. Recentemente, assistimos também à entrada nos media, através de Macau.

O que é extraordinário é que, no mundo ocidental, os investidores chineses não estão em mais nenhum país como estão em Portugal. Estão na energia, no mercado financeiro – na Fidelidade, podem vir a ser o maior accionista do BCP, que é o maior banco privado português, e são um forte candidato à compra do Novo Banco –, estão na TAP, estão nos media, estão na saúde (no Hospital da Luz), estão no imobiliário. Estão em sectores estratégicos: finanças e energia. O que é mais significativo – e para nós, de certa maneira, preocupante – é o facto de o sector eléctrico ser controlado por duas empresas estatais chinesas. Um dos argumentos para vender foi, além da crise, que o Estado não pode estar nas empresas mas, depois, a EDP e a REN foram vendidas a duas empresas estatais chinesas. Quando estávamos a escrever o livro percebemos que também podem vir a entrar no capital da Galp – é muito provável que isso aconteça. Não há nenhum país ocidental onde isto se passe: os investimentos chineses estão a ser questionados em alguns países da Europa e houve até recuos. Na Áustria, tinham entrado numa eléctrica, o negócio já estava fechado e não se concretizou, porque são sectores estratégicos e os países têm alguma dificuldade em vender a capital estrangeiro. Há duas ou três semanas surgiram notícias de que havia investidores chineses interessados em comprar uma grande tecnológica alemã e o Governo opôs-se. Os investidores chineses são muito bem-vindos em Portugal e entraram em força – é uma questão que merece bastante atenção. Não há hostilidade ao investimento chinês, mas começam-se a levantar algumas questões, sobretudo por causa do sector eléctrico. Há a sensação de que estão com demasiado poder. É um país pouco transparente e não temos acesso a muita informação, não sabemos o que pensam.

Mas houve aceitação por parte do Governo português, nomeadamente pelo Executivo anterior, altura em que aconteceram estes negócios da China com a China. Sentem que, em termos de opinião pública, a contestação que terá havido na altura ficou circunscrita ao momento das aquisições? Na visita recente do primeiro-ministro António Costa à China – e depois aqui a Macau – foi muito enfatizada a ideia de um reforço das relações económicas com Pequim, sendo certo que também foi dito na altura que este fortalecimento não passará necessariamente pela aquisição de activos. Como é que vêem agora a situação?

O Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas foi aquele que permitiu a entrada – também não havia uma razão para não permitir. Imagino que depois da entrada na EDP houvesse algumas reticências para a entrada nas restantes empresas, que pudesse ter havido um pensamento mais estratégico. Mas não houve, porque havia uma pressão enorme para se conseguir dinheiro. Não houve grande polémica em Portugal, na verdade – há algumas pessoas que acham arrepiante um país controlar não só a rede eléctrica, que é a REN, como também a produção e distribuição de energia. Aparentemente ainda não há qualquer resistência ao investimento chinês. Os investidores têm entrado de forma pouco visível, no sentido em que não mudam as coisas quando entram: mantêm a gestão, não fazem despedimentos, mantêm os investimentos. Têm entrado de uma forma muito apaziguadora, muito tranquila. Não há uma atitude hostil, é uma entrada com pezinhos de lã – ao contrário do que aconteceu na PT, com a entrada da Altice, que cortou 30 por cento dos contratos com fornecedores e começou a despedir trabalhadores. Foi muito significativa a visita do primeiro-ministro à China: foi recebido pelo primeiro-ministro e pelo Presidente. É um reconhecimento de uma boa relação. Há duas semanas, o vice-chanceler alemão foi à China, tinha encontros marcados e foram todos cancelados por ter sido considerada hostil a OPA sobre a empresa tecnológica. Pelo que se consegue perceber, há uma relação muito boa com Portugal e, se o anterior Governo começou este caminho, António Costa está a trilhá-lo. Aparentemente, Portugal quer posicionar-se como um parceiro relevante para a China na Europa, e isso está a acontecer.

Portugal interessa sobretudo por ser um acesso?

Nalgumas conversas que tive, percebi que os chineses querem estar em Portugal, mas não é por causa do nosso mercado, que é minúsculo. O que vêm aqui buscar é o know-how, porque as empresas que compraram são boas, têm muito know-how, mas também porque lhes reforça a presença nos mercados de língua portuguesa. Os chineses não precisam de nós para entrarem em Angola ou Moçambique, mas estas empresas estão há muitos anos nestes mercados e também são interessantes nesse sentido. Por outro lado, abre-lhes a porta na Europa. Quando se compra bancos em Portugal, começa-se a abrir caminho para se entrar no mercado financeiro europeu de forma mais fácil. O Banco Central Europeu tem de lhes dar autorização – estando em Portugal será provavelmente mais fácil. Outro aspecto muito curioso é o grande interesse na Base das Lages: nos últimos três anos houve quatro visitas do primeiro-ministro e do Presidente. Os americanos estão de saída – ou estão a reduzir a presença – e é como se os chineses estivessem a aproveitar essa oportunidade. Falei com algumas pessoas especialistas nesta matéria e elas não acreditam que se vá substituir os americanos pelos chineses – seria hostilizar um parceiro histórico –, mas o Governo chinês tem feito questão em marcar presença.

Conhece Macau, está a par do modo como o território tem estado envolvido nesta relação entre a China, Portugal e a lusofonia. Macau foi apresentado como uma plataforma para os negócios entre Pequim e a lusofonia mas – com excepção do que aconteceu recentemente no caso da Global Media –, não parece que tenha qualquer relevância, certo?

Nos discursos, Macau é sempre apontado como uma plataforma importante para esta relação. Apesar dessa referência, aparentemente nenhum destes grandes negócios tem passado por Macau. Os media não são um grande negócio. As pessoas que conhecem bem o investimento chinês não percebem este interesse pelos media, porque são um péssimo negócio – são um perdócio, um negócio em que se perde dinheiro. Por isso não se percebe muito bem este interesse – e é o único que vem via Macau. Agora fala-se também que as participações dos privados na Lusa estão disponíveis para vender e que há investidores chineses que podem entrar, via Macau. Parece que Macau tem estado mais nos media, não dos grandes negócios, que têm vindo dos grandes grupos como a Fosun ou directamente do Estado chinês. Mas, de facto, Macau é sempre apontado como um ponto de referência da relação ao nível político.

 

 

 

Sobre as autoras

Jornalista desde 1994, Anabela Campos começou a trabalhar na Agência Lusa, depois de se ter licenciado em Ciências da Comunicação. Esteve nas redacções do Diário Económico e no Público, tendo passado para o Expresso em 2008. Venceu três prémios de jornalismo económico, sozinha e em co-autoria. Destaque para “PT é o euromilhões dos accionistas” (2010) e “Cimpor, o fim de uma multinacional” (2013). Isabel Vicente é licenciada em Direito e é jornalista do Expresso desde 1991. A partir de 2000, começou a acompanhar a área financeira, sobretudo os sectores da banca e dos seguros. Conta com prémios em co-autoria no currículo, com os artigos “Quem é o accionista do BPN?” (2009) e “O Diabo que nos impariu” (2015). “Negócios da China” conta com prefácio do director-adjunto do Expresso, Nicolau Santos, e é uma edição da Oficina do Livro.

16 Nov 2016

LAG 2017 | Governo mantém valores dos cheques e apoios sociais

 

Sem surpresas, as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano são parcas em novidades. Chui Sai On optou por manter os montantes dos apoios sociais e dos cheques pecuniários, bem como as devoluções do imposto profissional. Os aumentos salariais na Função Pública são os mais baixos dos últimos cinco anos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017 é um documento de continuidade e com poucas novidades. Chui Sai On, Chefe do Executivo, acaba o seu segundo mandato dentro de dois anos e quis manter as políticas que têm vindo a ser desenvolvidas.

Os apoios sociais não registam aumentos, tal como os valores dos cheques pecuniários. Não há novas datas para a conclusão de grandes obras públicas e os aumentos salariais na Função Pública são dos mais baixos dos últimos cinco anos (ver reacções). O Governo propõe-se elevar o valor de cada ponto do índice da tabela salarial das actuais 81 para 83 patacas, o que corresponde, na prática, a uma actualização salarial de 2,46 por cento, ligeiramente aquém da actualização aplicada este ano (2,53 por cento).

O Chefe do Executivo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar um relatório cujo lema para Macau é a “Implementação progressiva do planeamento e a construção conjunta de um bom lar”. O planeamento urbano será a chave mestra para esse “bom lar”, mas como o Plano Director de Macau só estará concluído em 2020, resta-nos olhar para os apoios que a população vai continuar a receber.

Os residentes permanentes continuam a ganhar nove mil patacas anuais com o programa de comparticipação pecuniária, enquanto os residentes não permanentes continuam a ter direito a 5400 patacas. As pensões para os idosos mantêm-se nas 3450 patacas; já o subsídio para idosos continua a ser de oito mil patacas. Os estudantes continuam a receber os mesmos montantes de apoio para propinas e estudos. No total, o Governo prevê gastar com todos os apoios sociais um total de 12,352 mil milhões de patacas.

A classe trabalhadora vai também continuar a receber a devolução do imposto profissional em 60 por cento, com um limite máximo de devolução de 12 mil patacas. Permanece a redução de 30 por cento do imposto profissional, com o limite de isenção em 144 mil patacas.

Economia alegre

Na apresentação do relatório perante os deputados, Chui Sai On mostrou optimismo em relação à economia para o próximo ano. “Para a conjuntura económica de 2017, pese embora o impacto dos factores incertos da economia mundial, o facto de, nos últimos tempos, as diversas economias asiáticas se terem confrontado com vários desafios. De acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional, e segundo a Autoridade Monetária de Macau, prevê-se a possibilidade de, no próximo ano, a economia de Macau regressar a um crescimento positivo”, defendeu. Ainda assim, o Governo mantém um “optimismo cauteloso”.

Sem novidades em relação à renovação dos contratos de jogo, dossier que já será assumido pelo próximo Chefe do Executivo, em 2020, Chui Sai On deixou claro que “neste mandato [irá manter] a posição de não importação de croupiers não residentes”.

 

Orçamento vai diminuir 0,29 por cento

O Orçamento de Macau vai diminuir 0,29 por cento em 2017, apesar de o Governo estimar um aumento em 0,77 por cento dos impostos directos, após as quedas associadas às receitas do jogo. No projecto de Orçamento para o próximo ano, revelado durante a apresentação das LAG, para 2017, o Executivo prevê que as receitas globais da Administração ascendam a 102,944 mil milhões de patacas, menos 0,29 por cento do que o previsto para 2016. Dentro dessas receitas globais esperadas em 2017, 80 mil milhões de patacas correspondem a impostos directos, o que traduz um aumento de 0,77 por cento em relação ao estimado para este ano.

Já no lado dos gastos, a despesa global pública vai aumentar 12,56 por cento em 2017, prevê o Governo, que estima assim terminar o ano com um superavit de 7,218 mil milhões de patacas, menos de metade do saldo positivo que calculou para este ano (18,213 mil milhões de patacas). Apesar de a despesa global aumentar 12,56 por cento, a despesa ordinária integrada do Governo cai 3,7 por cento. O corte de 0,29 por cento em 2017 segue-se a uma diminuição de 13,9 por cento no Orçamento que foi aprovado para este ano.

 

Governo aumentou subsídio de residência

O Chefe do Executivo anunciou ontem o aumento que será feito ao nível do subsídio de residência para funcionários públicos, que passa a ser de 3320 patacas mensais. “A acção governativa depende dos esforços e da dedicação dos trabalhadores da Administração Pública. Após a auscultação das opiniões e sugestões das associações dos trabalhadores dos serviços públicos e da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, o Governo irá propor, em Janeiro do próximo ano, a actualização do valor do multiplicador indiciário para 83 patacas. Além disso, no intuito de reforçar as medidas de carinho aos trabalhadores dos serviços públicos, o subsídio de residência será ajustado para um valor correspondente a 40 pontos do índice salarial, sendo a respectiva proposta de lei remetida à Assembleia Legislativa.” O Conselho Executivo já concluiu a análise à proposta.

16 Nov 2016