Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Leonel Alves quer regime de trusts até 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leonel Alves defendeu no hemiciclo que Lionel Leong deve aprovar até ao fim do seu mandato o regime fiscal dos trusts [um meio de investimento], considerando ser algo fundamental para que o território seja um centro financeiro internacional. “Faço aqui um apelo para que questões tão importantes como a protecção dos direitos dos consumidores e o regime fiscal dos trusts [sejam resolvidas]. Não podemos passar a bola para a colega da Administração e Justiça [Sónia Chan] e ficar à espera desse agendamento. O seu mandato continua depois de 2019, mas o que interessa é que essas leis não estão no calendário do relatório das Linhas de Acção Governativa.” “Quando diz que este é um assunto em discussão com a outra tutela, em que fase está, na verdade? O processo de revisão da lei de consumidores já está numa fase avançada e não se percebe porque não está nesta lista. Quanto ao processo dos trusts, não sei em que fase está. Espero que seja uma questão resolvida durante o seu mandato”, acrescentou o deputado. Descubra as diferenças Leonel Alves comparou mesmo a ausência do regime de trusts às diferenças registadas nas classificações dos tufões. “Temos um regime de trusts em Hong Kong, temos outro na China. Tudo isto faz lembrar o tufão oito em Hong Kong e Zhuhai, mas em Macau temos o tufão sinal três. É uma anormalidade. Se queremos que Macau seja um centro financeiro com outra pujança, internacional, necessariamente o regime de negócios fiduciários tem de estar implantado. Temos de ter um regime que registe, que diga quais os requisitos para obter a licença para operar uma empresa de trusts, qual a entidade que supervisiona e qual o direito que vai regular as relações entre o prestador e o beneficiário do trust.” Por forma a responder a questões levantadas pelo direito de Macau, Leonel Alves apontou uma solução. “Pode haver um problema estrutural, pois o regime jurídico de Macau não prevê a figura do trust. Os negócios fiduciários não são tratados como são em Hong Kong. Podemos seguir o exemplo do Luxemburgo, um centro financeiro importante e internacional, e que tem o direito de matriz continental europeia. O caminho está traçado, é seguir o que os outros fazem, com um modelo jurídico parecido com o nosso.” Lionel Leong prometeu apenas continuar a dialogar com Sónia Chan. “Temos de reforçar os contactos com a outra tutela. Quanto à lei de protecção de consumidores, está nas mãos dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Os responsáveis reúnem quase todos os meses para avançarem os trabalhos relacionados com essa lei”, rematou o Secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Antigo edifício do GCS deverá ser um centro de exposições O Secretário para a Economia e Finanças confirmou que o edifício que albergou o Gabinete de Comunicação Social deverá servir de centro de exposições para produtos Made in Macau ou para lojas com carácter não permanente. Só faltou o calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tomou finalmente uma decisão para a utilização das antigas instalações do Gabinete de Comunicação Social (GCS), um edifício de cor amarela actualmente vazio, localizado no Leal Senado. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou na Assembleia Legislativa (AL) que há duas soluções pensadas para o edifício. “O edifício era usado para formação de trabalhadores por parte dos Serviços de Administração e Função Pública e temos pensado que poderia ser atribuído ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, ou outras entidades, mas verificámos que existem várias deficiências. O rés-do-chão funcionava como garagem mas trata-se de uma zona pedonal, onde não é permitida a entrada de viaturas. Estamos a pensar reabilitar as instalações para que sirvam como uma pop-up store [lojas com carácter não permanente] ou um centro de produtos de Macau para exposição e venda.” Para o Secretário, esta medida vai permitir que “as pessoas conheçam os produtos Made in Macau”. “Queremos promover ainda mais a área das indústrias culturais e criativas”, acrescentou Lionel Leong, sem avançar um calendário para o arranque do novo projecto. Promessas adiadas Com 24 metros de altura, o edifício foi construído na década de 80 e estará a ser gerido pela Fundação Macau. Em 2008, Ho Kuai Leng, membro do conselho de administração desta entidade, confirmou que ali iria nascer um espaço cultural com apenas quatro andares, projecto que iria levar à demolição do edifício. Quase dez anos depois, ainda nada foi feito. À data, Ho Kuai Leng prometeu que o projecto ficaria concluído em 2010, sendo que iria albergar também espaços para exposições e uma sala de leitura. Num trabalho recente publicado pelo HM, James Chu, criativo local, propôs que o edifício fosse transformado numa segunda C-Shop, uma vez que apenas existe um espaço do género junto à praça Jorge Álvares. “Claro que o Governo deveria abrir mais espaços como este. Há muitas boas localizações que estão a ser ocupadas pelo Governo e há espaços que estão vazios”, sugeriu. A questão da desocupação do edifício foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. “Sobre o edifício desocupado onde estava o GCS, foi feita uma avaliação do valor das rendas que estão na zona? Se calhar uma loja que está ao lado do edifício pode ter hoje outro valor. Qual é o ponto da situação da ocupação do edifício do GCS?”, questionou o membro da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Inspectores de jogo pedem estatuto próprio para a profissão Os inspectores de jogos estão descontentes com a proposta de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública e desejam ter um estatuto próprio. João Vieira, da Associação Sindical de Inspectores de Jogos, fala na redução de direitos e na arbitrariedade do cumprimento da lei pelas operadoras [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão gozam fins-de-semana, não têm rotatividade ao nível dos turnos com horários difíceis, não têm direito a tolerâncias de ponto, recebem os subsídios de turno fora do horário de trabalho. Estas são algumas das reivindicações que os inspectores dos casinos têm vindo a exigir à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e que ainda não foram ouvidas. Em entrevista ao HM, João Vieira, dirigente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, já reformado, confirmou que a maioria dos trabalhadores está contra a proposta do Governo de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAM) e pede um estatuto próprio para a sua profissão. “Não somos pessoal de secretaria, mas também não somos pessoal militarizado. Deveríamos ter um estatuto próprio, com condições quase iguais a qualquer funcionário, mas sem a sobrecarga que tem um polícia ou um bombeiro”, defendeu João Vieira. Também António Lopes, inspector no activo desde 1989, acredita que esta seria a melhor solução. “Muitas coisas ficariam mais claras e tudo estaria estipulado na hora de irmos trabalhar. Saberíamos o que podemos ou não podemos fazer, porque actualmente há coisas que não estão claras: a lei diz uma coisa, o superior diz outra.” António Lopes e João Vieira fazem parte de um grupo de trabalho criado esta quarta-feira em parceria com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), do qual fazem parte Rita Santos e José Pereira Coutinho. É este grupo de trabalho que promete lutar com uma outra força pelos direitos laborais dos inspectores. “Se isto não for resolvido vamos ter mais acções. Vamos andar um pouco mais à frente, vamos promover umas greves pacíficas, há muitos métodos que conhecemos. Se o Governo não responder aos nossos apelos até poderemos recorrer ao Direito Internacional. Isto é uma machadada enorme em toda a lei”, disse João Vieira. João Vieira diz-se mesmo “desiludido” com Paulo Chan, o novo rosto da DICJ. “Esperava muito mais de uma pessoa que percebe de leis, porque veio do Ministério Público. Compreendo que possa estar muito ocupado, mas podia olhar para os nossos pedidos. Reunimos assim que ele assumiu o cargo. Focamos vários pontos e dissemos que o pessoal não se sentia confortável. Ele atendeu a alguns pedidos, mas dentro desse atendimento não foi feita uma correcção completa.” Operadoras é que decidem O dirigente garante ainda que os inspectores se sentem inseguros desde que, em 2001, deixaram de ser equiparados a agentes da autoridade no período de trabalho, que dava direito a uso e porte de arma. Hoje os cerca de 400 inspectores a trabalhar por turnos dizem ter de responder por situações que os podem comprometer. “Há casos de ameaças quando saem do trabalho e muitos deles foram espancados. Sempre tivemos este receio e continuamos a tê-lo. Apenas digo que não nos obriguem a fazer tarefas que impliquem essas situações, como se fossemos agentes. Somos obrigados a identificar indivíduos que estão a fumar em locais proibidos nos casinos quando não temos esse direito de pedir a identificação. Também não temos o direito de pedir a um indivíduo as fichas de jogo”, explicou João Vieira. O antigo inspector denuncia ainda a arbitrariedade no cumprimento dos regulamentos por parte das concessionárias. “Cada casino tem os seus próprios regulamentos em termos de modalidade de jogos. Isso faz com que, quando um cliente reclama, o inspector não saiba o que fazer, porque é tudo diferente dos regulamentos que estão definidos por lei. A culpa é da DICJ, que permite que haja várias sentenças sobre o mesmo caso. O que fizemos? Reunimos e dissemos aos nossos colegas para, no momento das ocorrências, pegarem no regulamento em vigor e seguirem o que lá está escrito. Pedimos para não seguirem as leis do casino.” Governo promete resolver José Pereira Coutinho levou ontem este assunto ao hemiciclo, no âmbito do primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças. Paulo Chan prometeu resolver a situação. “Estamos a acompanhar a situação, mas não domino os detalhes. Vamos reunir com os inspectores para conhecer de perto as suas necessidades e reivindicações. Os trabalhadores estão, de facto, a trabalhar de mais”, disse o director. João Vieira assumiu que a falta de pessoal sempre foi uma realidade, mas que não justifica o incumprimento dos seus direitos. “Não há férias, nunca nos compensam os feriados na totalidade, roubam-nos um pouco diariamente. O Chefe do Executivo dá tolerâncias de ponto, mas nós nunca temos direito. E esta revisão vem tentar por isso na lei. É uma vergonha.” Também em épocas de tufão os inspectores assumem não ter qualquer apoio por parte da DICJ. Actualmente, o ETAM está em processo de consulta pública, sendo que a primeira fase acaba em Dezembro.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDebate | EPM acusada de contribuir para gueto da comunidade portuguesa [vc_row][vc_column][vc_column_text] A Livraria Portuguesa foi ontem palco de um debate sobre o futuro da Escola Portuguesa de Macau. Manuel Gouveia, líder da Lista B, uma das candidatas à associação de pais, afirma que a escola contribui hoje para a ausência da integração da comunidade portuguesa na sociedade e para a manutenção do “gueto”. A aposta no ensino do cantonense é, por isso, um dos objectivos [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos estavam convidados, inclusivamente a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e a direcção da própria instituição de ensino. Pais, docentes, alunos e individualidades receberam o mote para debaterem ontem o futuro da EPM na Livraria Portuguesa, mas a verdade é que o debate acabou por ficar centrado nos membros da Lista B, uma das duas candidatas à associação de pais da EPM (APEP). Manuel Gouveia, rosto principal da lista, disse lamentar que, 17 anos após a transição de Macau para a China, a EPM continue a fomentar a “guetização” da comunidade portuguesa, ao não promover um verdadeiro ensino bilingue de português – cantonense. “Gostaria de poder começar com o cantonense”, começou por dizer. “Esta escola não é igual à escola portuguesa de Angola ou de Moçambique. É uma escola portuguesa que está no Oriente, onde o português é língua oficial, mas minoritária. Desde o início que deveria ser uma escola que permitisse a integração da comunidade portuguesa na sociedade.” “Se no tempo da Administração portuguesa não foi feita uma escola que formasse bilingues, seria desejável que após a transição isso tivesse acontecido, e que ao fim de 17 anos houvesse alunos que falassem a língua da terra. Não sei se não valeria a pena, nos primeiros três anos, introduzir o cantonense para que os nossos filhos pudessem estar bem integrados em Macau, em vez de estarem na EPM apenas para passarem para as universidades portuguesas e regressarem a Macau com o mesmo handicap que tivemos há uns anos atrás”, apontou. Para Manuel Gouveia, “a escola é muito boa para aqueles alunos que não falam português, mas para nós permite que continuemos no gueto em que vivemos.” Quanto ao mandarim, o candidato voltou a pedir uma auditoria externa aos custos e eficácia das aulas, tal como já tinha dito na entrevista que concedeu esta semana ao HM. Uma das encarregadas de educação presente no debate questionou mesmo qual o universo de alunos que, neste momento, é visado pela EPM. “Quem é que a escola serve? Servem os novos alunos que chegam e que acabam por gerar uma certa pressão para a escola, por necessitarem de aulas suplementares de Português, e que representam um terço das turmas? É complicado. Quem é que a escola pode servir?”, apontou. Para Manuel Gouveia, a EPM pode servir alunos portugueses, chineses e estrangeiros, desde que “dê apoios, diferenciados para todos”. Arnaldo Gonçalves, académico que moderou o debate, frisou que a EPM sempre foi uma questão de fundo no seio da comunidade portuguesa. “Dezassete anos depois da transição conseguimos encontrar um equilíbrio no projecto de gestão, não termos apenas uma escola portuguesa mas sim uma escola de Macau? O principal problema é haver uma fundação da escola e haver uma direcção local. Não se percebe como actuam os trabalhadores da fundação e quase parece que é como o funcionamento das fundações em Portugal, das quais existe pouca informação. A responsabilidade curricular é de Portugal, os alunos fazem os exames portugueses, mas tem de haver uma partilha de responsabilidades”, defendeu. Livros e instalações O facto da EPM se deparar com problemas da falta de espaço foi outro dos assuntos abordados, tendo Manuel Gouveia falado da falta de modernização de instalações como a biblioteca ou os laboratórios. “Já estamos numa era tecnológica em que há livros electrónicos, mas desconheço se a escola tem alguns. Está na altura da escola se modernizar e também ao nível dos livros electrónicos. Quando cheguei em 2008 vi que a secretaria tinha uns computadores usados por designers, que talvez estariam melhores noutros departamentos. A escola tem de mostrar que está a ser bem gerida.” Um dos pais falou da ausência de responsabilização em vários aspectos, nomeadamente no fornecimento de livros. “Algumas escolas em Macau fornecem os livros, os pais pagam as propinas e não têm de se preocupar com mais nada. Nós continuamos na mesma situação, há uma confusão com o fornecimento dos livros em Portugal e isso não é culpa da EPM. Mas a verdade é que teoricamente os livros são para cinco anos, mas na prática são dois, porque há sempre novas edições.” As críticas foram feitas também ao nível dos conteúdos. “O livro de Matemática não serve para nada, nem o de Filosofia. É um mistério total quem escolhe os livros e não temos acesso aos professores, só ao director de turma. Não sabemos onde estão os bons manuais onde os alunos podem aprender. Os pais agora é que têm a responsabilidade sobre os manuais, mas nós não somos professores. Há a ideia de que aparentemente está tudo bem, mas não está, e ninguém assume a realidade. Se mais de dez por cento dos alunos não têm bons resultados na Matemática temos de apurar responsabilidades.” O direito a ter opinião O encontro de ontem acabou por se focar no facto de, pela primeira vez, existirem duas listas candidatas à APEP. “Há uma cultura que se instalou no tempo da Administração portuguesa que é a ideia de que não se pode confrontar o outro”, disse Arnaldo Gonçalves. “O facto de haver duas listas é uma coisa extraordinária”, acrescentou. Para o académico, esta é uma boa forma de pensar abertamente os problemas da EPM. “Quando vêm os ministros da Educação o processo é igual, os seus discursos fazem as paragonas dos jornais. Tem de se perceber que a EPM é um problema imediato para o qual existem várias soluções que têm de se pôr em cima da mesa. É uma pena que a própria escola não tenha dinamizado um debate entre as duas listas. É assim que se faz nos sindicatos.” “A EPM está a ser prejudicada por quem se cala”, acrescentou Manuel Gouveia. “Se há coisa que em Macau não nos podemos queixar é da falta de meios, porque temos é falta de vontade. Não queremos continuidade, queremos progresso e inovação. Não vamos pugnar por uma manutenção, por aquilo que em Macau é muito estimado, a harmonia. Queremos uma harmonia com uma evolução. A nossa postura é de complementaridade”, rematou. [/vc_column_text][vc_message message_box_style=”solid” style=”square” message_box_color=”peacoc” icon_fontawesome=”fa fa-comments” css=”.vc_custom_1480084917968{margin-right: 8px !important;margin-left: 8px !important;}”] “A escola é privada mas isso é absoluta ficção” As eleições para a APEP decorrem na próxima terça-feira e não são conhecidos quantos pais têm a possibilidade de ir votar. Manuel Gouveia recusou que haja uma “guerra” contra a Lista A. “É para o que for. Não é uma guerra, queremos reforçar e melhorar a escola. O nosso papel aqui é quebrar o silêncio e as barreiras e dizer o que é preciso dizer.” Manuel Gouveia falou ainda sobre a auditoria externa que propôs aos custos da escola, mas sobretudo das disciplinas. “A auditoria externa é algo que será aconselhável se não houver uma demonstração de que a EPM tem capacidade [de subsistir]. A comunidade portuguesa não pode admitir que a EPM, se não tiver viabilidade, acabe. Os pais podem apoiar com mais propinas, mas tem de se decidir algo. A participação dos pais tem de ser estimulada e não reprimida, como tem sido ultimamente. Se a escola é privada mas isso é uma absoluta ficção, porque tem uma fundação mas se essa fundação está dependente de fundos públicos, a escola é privada com ponto e vírgula e muitas aspas. Devem toda a informação ao público e não é o que se passa. Porque é que as contas não são apresentadas?”, lançou.[/vc_message][/vc_column][/vc_row]
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Importação de mão-de-obra divide opiniões É um clássico da Assembleia Legislativa: vários deputados manifestaram ontem preocupações antagónicas no que respeita aos trabalhadores vindos de fora. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deu a entender que não há alterações nesta matéria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da importação de trabalhadores não residentes (TNR) foi ontem um dos assuntos de relevo em mais um debate das Linhas de Acção Governativa para 2017. Sem conclusões, os deputados manifestaram-se contra estes trabalhadores ou no sentido de consolidar a necessidade de importação de exterior, de modo a garantir o desenvolvimento do território. Para a deputada Ella Lei, representante dos Operários, os TNR são uma ameaça ao emprego dos residentes, sendo que a situação é tanto mais grave quando se fala de empregos de gestão, nomeadamente na área dos casinos. “São poucos os trabalhadores locais que trabalham nas áreas de gestão das operadoras de jogo e deviam ser mais. Nas áreas de restauração e hotelaria há muitos empregos, mas muitos são TNR”, afirmou ontem na Assembleia Legislativa. Para Lei, a questão já não se prende com a “falta de talentos, porque Macau já está a formar a população que depois não tem oportunidades de emprego”. Segundo a representante dos Operários, é necessário “impedir a contratação de TNR e criar um mecanismo de retirada dos trabalhadores estrangeiros”, ao mesmo tempo que é necessário assegurar os direitos dos locais. Ella Lei sustenta a posição com números que, garante, afectam os salários da população. “Também temos cerca de 45 mil empregados com salário abaixo das cinco mil patacas. Que políticas e medidas é que o Governo pode tomar para estas pessoas?”, perguntou. “Também temos trabalhadores na restauração com salários pouco acima das 10 mil patacas. Como é que estas pessoas conseguem suportar a inflação com estes salários que são condicionados pela contratação de mão-de-obra estrangeira?”. Para a deputada, é necessário tomar medidas, entre as quais requerer um salário mínimo na contratação ao exterior capaz de competir com o dos locais. Macau precisa deles Do outro lado da bancada está Kou Ho In. O deputado e empresário afirma, baseado numa pesquisa levada a cabo pela sua companhia, que “há falta de trabalhadores em Macau”. Por outro lado, ao ser sugerido por Ella Lei um aumento de salários médios de modo a restringir a contratação de pessoas de fora, “a média que vai ser exigida pode vir a ser considerada a referência para o salário mínimo no território”. Se a medida pode não ser um problema para áreas como o jogo, já para as pequenas e médias empresas que necessitam de mão-de-obra especializada tal requisito pode impedir o seu desenvolvimento. “As operadoras de jogo têm um mercado e as PME têm outro. As grandes podem contratar com grandes salários, mas as outras não”, explicou. Para Kou Ho In não é admissível que, com a falta de trabalhadores locais, se possa exigir a saída dos que existem. “Depois ainda dizem que os TNR têm de sair e como é que as empresas vão desenvolver os seus negócios?”, questionou. As medidas apresentadas por Ella Lei “só vão aumentar os custos suportados pela entidade patronal e não vejo nenhumas medidas que favoreçam a parte patronal”, destacou o empresário. “Não conseguimos ter aqui nada para combater a falta de recursos humanos”, rematou. TNR, apenas os necessários Lionel Leong, em resposta, afirmou que “em relação à política de importação de mão-de-obra estrangeira, os TNR que existem estão a suprir as faltas de trabalhadores locais”. O secretário da Economia e Finanças justifica a contratação de TNR como necessidade no processo e diversificação da economia. “Temos de dar oportunidade às indústrias emergentes que vão precisar de recursos humanos”, afirmou. Para o governante, a integração de TNR em cargos de topo não vai influenciar as possibilidades de ascensão de carreira dos residentes. “Algumas destas indústrias podem não ter profissionais desde o nível mais básico ao intermédio ou ao mais alto, pelo que temos de facultar a ascensão de carreira para que os locais possam agarrar as suas oportunidades para subir nos quadros. Ao mesmo tempo, temos de identificar as necessidades e dar oportunidade para que possam ter os melhores profissionais”, explicou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças não deixou de mencionar que o facto de Macau registar uma baixa taxa de desemprego, que atinge apenas 1,9 por cento, “não o deixa satisfeito” sendo uma taxa nula o ideal a atingir. O Governo salienta ainda que já “tem um mecanismo de intervenção para os TNR que saem de Macau em 2017 e 2018, de modo a preencher as vagas por trabalhadores locais”. Lionel Leong em Lisboa na próxima semana O secretário para a Economia revelou ontem que na próxima semana vai a Portugal, mas não deu detalhes sobre a visita. “Muito em breve, na próxima semana, irei a Portugal e também irei ter contactos com as autoridades portuguesas, irei manifestar o nosso desejo de melhorar esses trabalhos protocolares, aquando da recepção de autoridades da outra parte. (…) Vamos continuar a manter uma boa relação entre Portugal e Macau”, disse, ao justificar a falta de presença oficial na recepção do primeiro-ministro António Costa na sua vinda a Macau. No âmbito da cooperação, Lionel Leong afirmou aos deputados que, no próximo ano, o Governo vai apoiar a organização de “uma visita ao Brasil para os representantes das províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteManuel Gouveia, candidato à associação de pais da EPM: “Stanley Ho podia dar o nome à escola” Opacidade da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, ausência de publicitação das contratações de docentes, carga horária lectiva excessiva. Há muitos aspectos que Manuel Gouveia, líder de uma das duas listas candidatas à associação de pais, gostaria de mudar. Para resolver o problema das instalações, só mesmo se Stanley Ho fosse o patrono da instituição [dropcap]E[/dropcap]ste ano há duas listas candidatas à Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP). É um sinal positivo? Penso que sim. Nos últimos dez anos, as listas têm sido feitas um pouco com base na reciclagem das direcções anteriores. É positivo que haja novas ideias, porque ao fim de dez anos é natural que surjam cumplicidades entre quem está na direcção da APEP e os próprios membros da direcção da escola. Os consensos geram harmonia mas, da nossa parte, somos mais favoráveis ao progresso e à inovação, a sair de um certo marasmo em que a escola caiu. Não há sinal nem notícia de grande inovação. Em que sentido é que nota esse marasmo? A escola está esgotada em termos físicos. As salas estão ocupadas a cem por cento e, no primeiro ciclo, já há uma turma do segundo ano que teve de ir para a ala do segundo ciclo, porque não há salas suficientes. Isso dita que não houve previsão ou não houve decisão política de quem de direito. Temos notícia de que a escola perdeu quase cem alunos desde 2004 até 2014, e agora surgem mais turmas. É preciso mobilizar a comunidade de língua portuguesa para que as entidades de Portugal e o Governo da RAEM tomem as medidas que são necessárias. Não queremos uma mega escola, estamos bem com uma dimensão média, mas há potencial de crescimento. Quem é o principal culpado desse marasmo? O Ministério da Educação em Portugal, a Fundação da EPM ou a direcção da escola? A fundação é o primeiro equívoco. Não tem património suficiente para atingir o fim social de que está incumbida. Está dependente de subvenções anuais por parte de Portugal e de Macau. Uma coisa é clara: não se conhecem planos ou relatórios de actividade, e muito menos se conhecem orçamentos. Como isso não é reportado junto do público, no portal da escola, a sociedade não sabe e haverá algumas razões para que os decisores políticos não forcem para que se saiba. A Fundação Oriente saiu e houve uma continuidade de apoios, mas é preciso que se saiba onde estamos e para onde queremos ir. Informação gera confiança e também responsabilidade. O que se pretende são condições de aprendizagem para os alunos, professores e para os encarregados de educação não serem sobrecarregados com outro tipo de danos colaterais. A EPM é uma escola dita de excelência, e isso é quase um mantra. Mas em termos práticos é excelente porquê? Porque tem resultados de fim de ciclo e acesso à universidade em Portugal acima da média? Mas a verdade é que temos uma realidade socioeconómica acima da média. Não estamos sobrecarregados de impostos, temos um rendimento superior e podemos proporcionar aos nossos filhos acesso a livros e a informação. Quando os miúdos não têm o resultado esperado, os pais arranjam professores particulares que não têm os créditos que acabam por reverter para a EPM. Há que ter a frontalidade de assumir isso: a EPM precisa de dar um apoio maior em quantidade e qualidade. Sobre a fundação, há ainda a polémica doação da SJM que nunca foi clarificada. Mais grave do que esse mistério é não haver transparência. É a assembleia da comunidade educativa reunir e a própria APEP não ter acesso às actas. Quando não há uma memória escrita daquilo que foi discutido, para que serve essa assembleia? Quanto à fundação, não há informações para a comunicação social ou para os pais sobre que tipo de pensamento ou projecto é que têm. A fundação resultará mais num encargo, porque tem membros que não se sabe quanto ganham. Num país na situação em que se encontra [Portugal], não nos podemos dar ao luxo de desperdícios. Há a fundação e a direcção da escola, e é preciso apurar quanto é que isso custa. Tem que se ponderar se este será o melhor modelo organizativo. A extinção da fundação e a adopção de outro modelo de gestão seria uma melhor possibilidade? Falou-se num parecer da Procuradoria-Geral da República que referia que um instituto público seria desejável, até para um controlo mais directo por parte da tutela. O Ministério da Educação pode nomear o presidente e um administrador, a APIM tem outro e as coisas correm não se sabe muito bem como, porque é uma instituição absolutamente opaca. A direcção da escola também tem um presidente, um vice-presidente, e depois tem um séquito de assessores e de apoio e ninguém sabe quanto custam. Não se sabe se são professores no topo da carreira, se dão ou não aulas… Uma gestão profissional, com um director que fosse gestor, sairia mais barato e até mais eficiente. É preciso fazer a contabilidade da EPM. Ultimamente parece que se equilibraram as contas, o Governo da RAEM provavelmente estará a injectar os milhões que são necessários. A Fundação Macau anunciou a continuação do apoio, aliás. Ficamos satisfeitos com isso, mas precisamos de mais apoio para o Português e a Matemática, e precisamos de um observatório educativo, que nos dê aos pais e à comunidade informações que digam como é que as coisas andam, ano a ano, turma a turma, teste a teste. As melhores escolas em Portugal têm nos seus portais observatórios em que dão essas informações em tempo real. É um indicador que gera transparência e naturalmente que, se há essa transparência, é uma escola que toma as medidas necessárias para corrigir eventuais problemas. Outra das coisas que está dentro do sistema e que me parece aberrante é que agora, por imposição de Portugal, as aulas são de 90 minutos. Isso dá uma multiplicação de gasto de tempo lectivo que me sugere que estamos demasiado fixos na avaliação e pouco preocupados com a aprendizagem efectiva. Em que sentido é necessário maior apoio no Português? Como tenho um filho no sexto ano, apercebi-me da enormidade da extensão e complexidade dos programas, mas não apenas no Português, em todas as disciplinas. A carga horária é excessiva. Há dificuldades porque a língua portuguesa, além de ser difícil em ambiente multilingue, é ensinada num ambiente em que os alunos funcionam muito com o inglês. O ensino do mandarim tem sido alvo de críticas. Também é preciso fazer essa contabilidade. Quantos alunos é que se inscrevem e quantos desistem? Ao fim de cada ciclo era preciso fazer uma avaliação externa e apurar se, de facto, os alunos estão a ter o aproveitamento esperado. As estatísticas são uma coisa que fica para consumo interno da direcção, mas penso que os miúdos a partir do sexto ano do mandarim começam a não gostar do idioma. Depois, é dado apenas um terço dos manuais anualmente, não ficam com as bases. As propinas são aumentadas anualmente. Obtiveram explicações nesse sentido? Há quem tenha a perspectiva (não é o meu caso) de que se o Governo de Portugal contribuir com 50 por cento e Macau contribuir com o resto, que não há motivo aparente para haver propinas. Mas prefiro pagar mais propinas se me for assegurado um ensino e um apoio aos alunos que tiverem mais necessidades. Desde os alunos com apoio e também com necessidades educativas especiais. Mesmo os que têm apoios têm de ter apoios fora para conseguirem evoluir à medida das necessidades. Acham que há falta de docentes de ensino especial? A direcção diz que não. Mas não bastam docentes, precisamos de terapeutas da fala, uma partilha de recursos com os Serviços de Saúde e a DSEJ, e gera-se essa dificuldade. Queremos os meios que sejam necessários para o sucesso da aprendizagem. Alguns dos elementos que compõem a Lista B, uma das duas candidatas à associação de pais da EPM Que diferenças apresentam em relação à lista A? Temos o maior respeito por quem tem desempenhado o cargo, mas temos uma perspectiva diferente. Há uma cumplicidade e uma não pertença aos pais, mas a uma gestão ou solidariedade para com essa gestão. Tenho o maior respeito e há duas medidas que foram bem tomadas, como a reciclagem de livros e de uniformes, e algumas actividades. Nota-se que a equipa da lista A, que foi bastante renovada, tem vindo a perder força. Pedi os orçamentos e contas e nota-se que há devolução de verbas de apoios que obtiveram porque não conseguiram realizar essas actividades. Disseram, aliás, que não se iam candidatar caso aparecesse outra lista. Mudaram de opinião, legitimamente. Portugal e os sucessivos ministros da Educação estão alheados do projecto da EPM? As passagens por Macau são demasiado rápidas para se aperceberem da realidade. Por outro lado, também é compreensível, mas não é positivo que o façam, que pensem: “Estamos em Portugal com dificuldades, esta comunidade tem rendimentos superiores e nós vamos dar o que entendemos, e eles que complementem”. Devia haver uma visão estratégica e a EPM devia ser um modelo de escola. Devia albergar uma biblioteca de referência e um espaço multiusos. Mas isso não cabe na opção que foi feita inicialmente pelas instalações da escola Pedro Nolasco. Ao terem aberto mão do liceu de Macau perdemos uma mais-valia estratégica. Tinha todo o potencial que hoje tem o IPM e não aquele constrangimento que hoje temos. Essa falta de visão só poderá ser corrigida se Stanley Ho, que ainda é vivo, der o seu nome à EPM e a patrocinar de forma a dar a dimensão que merecemos. Pela simbiose que houve com Stanley Ho e os portugueses, seria possível resolver o imbróglio em que estas instalações se tornaram. Que outros problemas pode apontar ao actual funcionamento? Não temos o balanço social da escola. Era preciso saber, além das categorias, a idade média das pessoas, os funcionários deveriam estar categorizados. A EPM, dirigida por professores, não os valoriza, caso contrário teria na sua página quem são e que formação têm. Porque é que a escola não pode ter os rostos e a formação pedagógica dos docentes? Outra questão é as admissões de professores: se há concursos os avisos não são publicitados, nem são publicitados os critérios de selecção. Isso faz com que a confiança fique diminuída. Apesar de se dizer uma escola privada, deveria ter boas práticas porque é financiada com fundos públicos. A cantina também tem gerado críticas junto dos pais. É preciso perguntar a quem está adjudicada a cantina. E a quem está? Eu não sei. Se calhar isso explica. Serve ou não serve? Se não serve, anula-se o contrato e promove-se um concurso com um caderno de encargos. No D. José da Costa Nunes a associação de pais, presidida por acaso por um elemento da nossa lista, conseguiu uma cantina com um bom fornecimento. Na EPM o que noto é que na direcção cessante é tudo muito difícil, muito impossível. Há um baixar de braços. É esta a escola que esperava 16 anos depois da transição? A EPM precisa de se renovar e há pessoas que precisam de dar espaço a que outras surjam. Está a referir-se à direcção? Sim. São pessoas que têm poucos horizontes, estão em Macau há 30 anos e a visão que têm é a da Baía da Praia Grande.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Deputados entendem que há funcionários públicos a mais O número de funcionários públicos é excessivo. A ideia foi defendida por vários deputados, mas Sónia Chan garante que não vão ser reduzidos porque fazem falta. A simplificação da Administração já está a ser feita com a criação de quiosques e a comunicação entre departamentos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] função pública não vai ver reduzido o número de funcionários, apesar das críticas ao aparente excesso. A informação foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em resposta às vozes críticas dos deputados. “Neste momento não vamos reduzir o número de pessoal porque os trabalhadores são precisos. Também temos de avaliar a estabilidade da equipa”, justifica. A definição de um limite de 36 mil funcionários públicos é, segundo Sónia Chan, a primeira medida “rumo ao controlo” no sector. No entanto, a Secretária não conseguiu responder quanto aos critérios para a definição do número. O excesso de funcionários e a simplificação administrativa foram os temas quentes no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Administração e Justiça. Para 2017 estão previstos 36 mil funcionários, número que, na comparação proporcional com a vizinha Hong Kong, é tido como “empolado”. “Estamos a ver um empolamento da máquina administrativa e a insatisfação na sociedade”, ilustrou Chui Sai Peng. Para o deputado, o número levanta questões importantes: “Quer dizer que somos menos eficientes ou temos serviços mais complexos?”, lançou. Chui Sai Peng entende que “a simplificação administrativa deve ser assegurada”. “Em 2016 foram extintas algumas formalidades administrativas, mas também deveríamos ter números concretos quanto aos processos e formalidades administrativas que foram simplificados”, sugere. Sónia Chan falou da existência de critérios para a reforma administrativa e revisão de regimes da função pública, sem no entanto adiantar quais são. Para a Secretária, não faz sentido a comparação proporcional do número de funcionários públicos locais com os de Hong Kong. “Se fizermos uma comparação com outras regiões temos de verificar se estamos a utilizar o mesmo método para os cálculos e a forma de cálculo é diferente em Macau e em Hong Kong. Só com a mesma fórmula de cálculo é que podemos fazer a comparação”, defende. Sónia Chan explica ainda que, por exemplo, em Macau, “são considerados funcionários públicos também os professores universitários, o que não acontece na região vizinha”. Despedimentos difíceis Falou-se ainda das dificuldades no que respeita aos despedimentos da função pública. “A secretária disse que os professores universitários se incluem na contabilidade, mas o processo de despedimento ainda é mais complexo do que o de contratação”, apontou Fong Chi Keong. O deputado alertou para a situação actual em que “os serviços públicos metem os funcionários que não prestam em funções irrelevantes, o que faz com que os melhores funcionários trabalhem muito, enquanto outros não fazem nada”. Para o deputado esta é a maior razão de descontentamento no seio da função pública. “Por isso, entre os funcionários, há este tipo de indignação, o que produz influências negativas no regime da função pública”. O tribuno não deixou de dar Hong Kong como exemplo, na medida em que a região vizinha já apresenta incentivos à aposentação de funcionários, e perguntou se não é possível optar pelo mesmo caminho. Quanto às questões levantadas relativamente aos atrasos no que respeita à simplificação administrativa, a secretária avançou que já foram dados passos nesse sentido. “Já criámos quiosques de atendimento e a passagem de documentos entre serviços de modo a reduzir as burocracias associadas à administração”, exemplificou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras Públicas | Governo recuperou mais cinco terrenos Foram ontem publicados em Boletim Oficial despachos que comprovam a recuperação de mais cinco terrenos pela Administração. Uma das parcelas tinha sido concessionada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, sendo que o período de arrendamento chegou ao fim em 2014 [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ovoação de Hác-Sa, Coloane, Seac Pai Van, península de Macau. Estas são as áreas onde estavam terrenos concessionados a privados e que agora vão passar para o domínio público. Segundo os despachos publicados ontem em Boletim Oficial (BO), são cinco terrenos que tiveram de esperar longos anos até que a transferência para a Administração acontecesse. O caso mais flagrante diz respeito a dois terrenos, localizados na povoação de Hac-Sá, em Coloane, cuja concessão definitiva aconteceu, pela primeira vez, em 1959, ainda Macau tinha a Repartição Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. Os terrenos foram concessionados a Alfredo Augusto Galdino Dias. Com fins puramente agrícolas, os pedaços de terra nunca terão sido aproveitados, sendo que nunca foi feito um pedido para a renovação da concessão definitiva, após a morte do concessionário. “Tendo o concessionário falecido, por requerimento apresentado em 4 de Dezembro de 1976, Vong Lai Há Dias, viúva do mesmo, solicitou a transmissão da concessão do terreno a seu favor, mas não houve qualquer decisão sobre o pedido.” Segundo o mesmo despacho, o processo estava pendente desde a década de 80. “No caso em apreço, o prazo de arrendamento terminou em 29 de Outubro de 1984, não existe qualquer exploração agrícola no terreno e antes do termo daquele prazo não foi pedida a sua renovação”, lê-se no despacho. Outro dos cinco terrenos recuperados havia sido concessionado à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). A concessão tinha terminado no dia 25 de Dezembro de 2014 sem qualquer tipo de aproveitamento do terreno. Segundo o despacho, a STDM teria planos para construir na Rua Luíz Gonzaga Gomes um edifício com 16 andares com as finalidades de escritório, comércio e arrendamento. Fábricas fantasma Os restantes processos dizem respeito a dois terrenos localizados na zona de Seac Pai Van, em Coloane. Uma parcela foi concessionada em 1989 a Tan Di, que haveria de constituir a “Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit”. A finalidade do terreno seria a construção de uma fábrica de fiação e tecelagem de algodão. A fábrica nunca chegou a ser construída já que, a 25 de Dezembro de 2014, o terreno continuava por aproveitar. Também em Seac Pai Van foi concedido, em 1989, um terreno à Fapamac Fábrica de Papel SARL, por forma a construir um edifício com oito andares, sendo que dois deles seriam destinados à construção de uma fábrica de fabrico de pasta de papel. O prazo de concessão também terminou no dia 28 de Dezembro de 2014.
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomia | PIB aumentou quatro por cento no terceiro trimestre A economia de Macau voltou a crescer ao fim de dois anos de contracção. O Produto Interno Bruto subiu quatro por cento entre Julho e Setembro [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão boas notícias para os mais pessimistas em relação ao estado da economia local: no terceiro trimestre deste ano, e quando comparando com o mesmo período de 2015, a economia voltou a crescer, com o PIB a aumentar quatro por cento. “Este crescimento positivo verificou-se pela primeira vez nos últimos dois anos devido aos ressurgimentos da subida das exportações de serviços e do investimento”, destacaram os Serviços de Estatística e Censos em nota à imprensa. Neste contexto, destaque para o aumento das exportações de serviços do jogo (0,2 por cento) e outros serviços turísticos (6,5 por cento), que ainda no trimestre anterior haviam caído 9,9 por cento e seis por cento, respectivamente, em relação a igual período do ano passado. Segundo o mesmo comunicado, no terceiro trimestre deste ano, a formação bruta de capital fixo (investimento) cresceu 2,3 por cento, depois de ter caído 20 por cento nos três meses anteriores, comparando com 2015. Sorte ou azar Arrastado pela diminuição das receitas do jogo entre Junho de 2014 e Agosto deste ano, o PIB do território começou a cair no terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência da administração, a economia local diminuiu (-1,2 por cento, pelos dados oficiais revistos publicados ontem). Em 2015, o PIB caiu 21,5 por cento e nos primeiro e segundo trimestres deste ano voltou a contrair-se 12,4 por cento e sete por cento, respectivamente, na comparação homóloga com 2015, segundo os dados revistos. Com o crescimento de quatro por cento no terceiro trimestre, no conjunto dos primeiros nove meses deste ano, o PIB de Macau caiu 5,4 por cento, em relação ao mesmo período de 2015. O Fundo Monetário Internacional estimou no mês passado que o PIB de Macau iria cair 4,7 por cento este ano, uma contracção menor do que os 7,2 por cento que calculava em Abril, e que em 2017 cresça 0,2 por cento. O Governo prevê que as receitas dos casinos rondem os 200 mil milhões de patacas em 2017, na linha do estimado para este ano, e o crescimento “a um dígito” da economia. Apesar da recessão e da queda do jogo, a maior fonte das receitas públicas por causa dos impostos de 35 por cento sobre as receitas dos casinos, Macau continua a registar superavit nas contas públicas.
Hoje Macau China / Ásia Internacional MancheteMyanmar | Centenas de rohingya fogem para o Bangladesh As Nações Unidas dizem que é a minoria mais perseguida do mundo. Até ver, a comunidade internacional pouco faz para proteger os rohingya, muçulmanos a quem o Myanmar nega a cidadania. Há centenas de novo em fuga [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um problema por resolver que, de vez em quando, salta para as agências internacionais de notícias. Depois de, nos últimos anos, centenas e centenas de rohingya terem morrido no mar, no jogo do empurra entre os países onde procuravam protecção, chegam agora informações sobre uma nova fuga, desta vez para o Bangladesh e para a China (ver texto em baixo). De acordo com informações divulgadas por organizações internacionais que trabalham na antiga Birmânia, centenas de muçulmanos da etnia mais perseguida do mundo fugiram para o Bangladesh nos últimos dias. Tentam escapar à nova onda de violência no noroeste do país, ataques que provocaram a morte a pelo menos 86 pessoas e que fizeram com que cerca de 30 mil tivessem de abandonar o local onde viviam. A Reuters conta que um funcionário da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que preferiu não ser identificado, diz ter assistido à chegada de mais de 500 pessoas: entraram no campo da instituição nas montanhas, perto da fronteira. Trabalhadores de outras agências das Nações Unidas e jornalistas da agência nos campos de refugiados da OIM confirmam o testemunho. Os funcionários da ONU não dão números concretos, mas mostram-se preocupados com o fluxo inesperado de rohingya. O banho de sangue no Myanmar é o mais grave desde que centenas de pessoas foram mortas em confrontos no estado de Rakhine, em 2012. Os acontecimentos dos últimos dias são ainda o maior teste, até agora, dos oito meses de Administração de Aung San Suu Kyi: a Nobel da Paz chegou ao poder com a promessa de resolver os problemas na região. Depois de um ataque, a 9 de Outubro, que matou nove agentes da polícia, o exército birmanês enviou homens para a zona que faz fronteira com o Bangladesh. Não se passa nada Moulavi Aziz Khan, de 60 anos, morador numa aldeia no norte de Rakhine, contou que deixou o Myanmar na semana passada, depois de os militares terem feito um cerco à casa onde vivia e a terem incendiado. “Na altura, fugi com as minhas quatro filhas e os meus três netos para uma montanha. Mais tarde, conseguimos atravessar a fronteira”, explicou. O exército e o Governo birmaneses negam as acusações dos residentes e dos grupos de direitos humanos, que alegam que há soldados que violaram mulheres rohingya, queimaram casas e mataram civis durante as operações em Rakhine. A Human Rights Watch, com sede em Nova Iorque, diz que as imagens de satélite recolhidas nos passados dias 10, 17 e 18 mostram 820 edifícios destruídos em cinco aldeias no norte de Rakhine, aumentando para 1250 o número calculado pela organização. O Governo do Myanmar tem refutado notícias anteriores que davam conta da fuga de civis da minoria étnica para o Bangladesh. Zaw Htay, porta-voz da Presidência e membro do recém-formado mecanismo de informação sobre Rakhine, diz que o Governo continua a investigar as reportagens que foram publicadas mas, até à data, diz não ter encontrado provas sobre as acusações referidas nas notícias. “Confirmámos com os militares e com a polícia se havia pessoas a fugir para o Bangladesh desde 9 de Outubro. Algumas pessoas fugiram das suas aldeias, mas foram levadas de novo por nós para o local de origem”, afirmou Zaw Htay. “Se acontecer alguma coisa desse género, vamos preocupar-nos e iremos continuar a investigar a situação. Não estamos a refutar todas as acusações… O nosso Governo investiga todas as alegações e descobre que algumas não são verdadeiras.” O exército birmanês declarou recentemente o estado de Rakhine como “zona de operações”. É lá que vivem os muçulmanos da minoria rohingya – as autoridades dizem estar a combater os insurgentes islamitas. A zona é vedada a jornalistas estrangeiros. Má sorte nascer rohingya No Myanmar vivem 1,1 milhões de rohingya: são encarados pelas autoridades do país como sendo imigrantes ilegais do Bangladesh. Nos últimos anos, na tentativa de encontrarem abrigo noutros países, têm visto ser-lhes negado refúgio por várias nações de maioria budista. O Governo birmanês não lhes dá a cidadania e têm, por isso também, grande dificuldade em viajar. De acordo com as contas das Nações Unidas, os conflitos recentes terão causado 30 mil desalojados. As operações humanitárias – que consistem na distribuição de alimentos e de dinheiro a mais de 150 mil pessoas – estão suspensas há mais de 40 dias. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu ao Governo birmanês o acesso à zona de Rakhine. “A ideia é ajudá-los no local onde se encontram, de modo a que não tenham de atravessar a fronteira para o Bangladesh”, explicou à Reuters Vivian Tan, da ACNUR. “Se não conseguem apoio onde estão neste momento, vêem-se obrigados a fugir para outros países, como o Bangladesh. Apelamos também às autoridades do Bangladesh que honrem a sua longa tradição e que abram as fronteiras a estes refugiados”, rematou. HM (com agências) China recebeu três mil refugiados A informação foi divulgada pelos órgãos estatais chineses: há mais de três mil pessoas do Myanmar que fugiram dos conflitos entre o Governo e os rebeldes e que entraram na China. Algumas bombas atingiram território nacional, causando estragos, mas não há vítimas mortais a registar. Porque não é a primeira vez que Pequim assiste a confrontos na fronteira com a antiga Birmânia, o exército chinês está em alerta, sendo que o Governo Central pediu já que os dois lados do conflito resolvam o diferendo de forma pacífica. O China Daily relatava, na edição de ontem, que entre os três mil civis oriundos do Myanmar havia feridos que tinham sido levados para os hospitais da província de Yunnan, que partilha a fronteira com o Myanmar. “As autoridades chinesas responderam rapidamente e lidaram de forma apropriada com a situação”, declarou ao jornal oficial um porta-voz da embaixada chinesa no Myanmar. A televisão estatal tinha já dado conta esta semana que caíram bombas em Wanding, um importante ponto da fronteira. Já o jornal Global Times acrescentou que um edifício do Governo tinha sido ligeiramente afectado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China fala em, pelo menos, um cidadão chinês ferido. Que povo é este? São oficialmente apátridas há mais de 30 anos, apesar de estarem em Arakan – uma área que hoje faz parte do Myanmar – desde o séc. XVIII. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que a minoria muçulmana é altamente discriminada pelas autoridades birmanesas e as Nações Unidas confirmam: há já vários anos que os rohingya aparecem no topo da lista dos mais perseguidos. O grande problema dos rohingya começou em 1982, com o golpe de Estado do general Ne Win, que deixou de fora da União da Birmânia a minoria muçulmana que vive no estado de Rakhine. Depois de décadas de opressão e marginalização, a lei da cidadania aprovada em 1982 declarou que os rohingya são oficialmente apátridas. Povo que vivia sobretudo da agricultura, tem tido dificuldades em manter os meios de subsistência. Seguidores fiéis do Islão, os rohingya mais velhos deixam crescer a barba e as mulheres usam hijab. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que as tradições e hábitos da minoria étnica muçulmana têm sido ameaçados pela pressão feita pela maioria budista: a junta militar que governou o Myamar era altamente intolerante em relação aos hábitos dos rohingya, que tiveram, por exemplo, de adoptar nomes birmaneses. O facto de serem apátridas impede o acesso a uma série de serviços públicos, com destaque para a saúde e a educação: aos rohingya é impossível a frequência de uma instituição do ensino superior. As várias escolas de cariz religioso que educavam as crianças desta minoria conheceram, nos últimos anos, muitos obstáculos – de cortes no financiamento à falta de espaços –, pelo que existem poucos meios para garantir a educação básica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Deputados pedem avanços no regime de responsabilização Perante uma chuva de críticas, a Secretária para a Administração e Justiça admitiu ontem serem necessárias melhorias no sistema de responsabilização dos governantes e funcionários públicos. Ficou por confirmar quantos processos disciplinares já foram instaurados após os relatórios da Auditoria e do CCAC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dia de debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) ficou marcado pela ausência de respostas concretas ou novidades na área da Administração e Justiça. A maioria dos deputados quis saber mais detalhes quanto ao regime de responsabilização dos governantes, mas Sónia Chan, secretária da tutela, apenas admitiu que é necessário melhorar o sistema em vigor. “Temos de aperfeiçoar o regime de responsabilização e também o regime de avaliação e desempenho [dos funcionários públicos]”, disse ontem na Assembleia Legislativa (AL). “Temos de introduzir mais dados científicos e promover a avaliação por uma terceira entidade, para deixar que a sociedade conheça o desempenho dos serviços públicos. Não é fácil [fazer uma mudança], porque cada departamento tem os seus itens de avaliação. Em meados do próximo ano podemos ter uma versão preliminar e, no final de 2017, poderemos concluir o trabalho de consulta pública”, adiantou Sónia Chan. Vários deputados revelaram ter dúvidas quanto à eficácia do novo regime e da avaliação por uma terceira parte. “O Governo falou dessa medida nas LAG do ano passado mas, durante o processo de implementação, houve críticas porque não há confiança nessa terceira entidade. Os resultados podem não ser os ideais”, frisou Lau Veng Seng. Também a deputada nomeada Chan Hong abordou o assunto. “O Governo disse que iria criar um regime de responsabilização mas, neste momento, a sociedade pensa que o mais importante é como podemos concretizá-lo de forma eficaz. Segundo alguns peritos há deficiências no regime”, referiu. Quantos processos? O deputado Ho Ion Sang quis saber quantos processos disciplinares já foram implementados aos governantes e funcionários públicos incumpridores. “Segundo os relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) surgiram muitos problemas, com irregularidades graves. Os funcionários públicos que cometeram esses erros não conheciam a legislação ou fugiram ao que está definido. O que será feito em termos de fiscalização? Em relação aos relatórios do CA e do CCAC, o que fizeram as autoridades? Instruíram processos disciplinares, para que o pessoal envolvido venha a assumir responsabilidades?”, questionou. Sónia Chan não levou quaisquer informações ao hemiciclo, tendo prometido aos deputados “facultar os dados posteriormente”. Quanto ao processo de apresentação de queixas por parte dos funcionários públicos, a Secretária para a Administração e Justiça falou de um novo sistema que “será um complemento ao actual mecanismo”. “Temos normas para garantir o direito dos funcionários públicos e temos procedimentos para a acusação. Se os funcionários públicos entenderem que há irregularidades podem apresentar queixas através deste mecanismo, para aliviar a sua pressão”, rematou a governante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sónia Chan não clarificou eleição directa para órgãos municipais Os deputados do campo pró-democrata voltaram a exigir ao Governo que deixe de lado os “pretextos” para a implementação de um sistema democrático. Sónia Chan não respondeu se haverá ou não eleição directa dos membros dos futuros órgãos municipais sem poder político [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong levou uma questão clara para o hemiciclo. “Podemos usar um regime de eleição directa ou criar órgãos municipais por zonas, como acontece em Hong Kong? Não temos de ter 18 órgãos como em Hong Kong, pois somos um território mais pequeno, mas devem ter a participação da população.” Apesar da pergunta directa, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não confirmou se a população poderá ou não, a partir de 2018, votar para eleger os membros dos referidos órgãos. “A Lei Básica de Macau é muito diferente da Lei Básica de Hong Kong nesta matéria. Aquando da constituição dos órgãos municipais, vamos seguir estritamente o que está na Lei Básica. Os órgãos vão ser criados e incumbidos pelo Governo para servir a população. Claro que vamos ter em conta a relação dos órgãos municipais com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Esperamos que até ao final deste ano possamos ter o documento de consulta.” O deputado do campo pró-democrata lembrou que existem “vários mecanismos de consulta, mas não são eficazes, e isso tem que ver com o facto de os membros serem nomeados”. “Se os membros fossem eleitos pela população iriam ser responsáveis perante os cidadãos. Com o regime de órgãos municipais podemos ter um sistema de eleição directa”, insistiu. Chefe ao alcance de todos Ng Kuok Cheong voltou a abordar a reforma do sistema político mas, desta vez, não abandonou a sala do plenário como fez perante o Chefe do Executivo na semana passada. Au Kam San pediu ao Governo para deixar de lado os “pretextos” que deixam o sufrágio universal fora das prioridades. “Se tudo continuar assim qualquer pessoa pode ser dirigente, incluindo uma pessoa estúpida. Só perante os desafios é que se vê a capacidade. Para o Governo há vários pretextos para fugir à questão, como o ajustamento da economia. O Governo tem o direito de arrancar com este processo”, frisou o deputado. “O Chefe do Executivo foi o primeiro a fugir à questão”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Espero que haja um sistema de eleição directa. Quanto aos restantes conselhos consultivos devem ser introduzidos membros eleitos pelos diferentes sectores.” Sónia Chan garantiu que o actual sistema é para manter. “Neste mandato posicionamo-nos no sistema já existente e na estabilidade do nosso regime jurídico. Há que ter em conta a equidade, justiça e transparência para que as próximas eleições para a AL sejam realizadas da melhor forma. Em 2012 procedemos à revisão dos anexos I e II da Lei Básica, o que representa um avanço do nosso sistema político. Representa que o sistema actual está em consonância com o desenvolvimento de Macau”, concluiu a Secretária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Governo acusado de inércia após apresentação das LAG Vários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de nada fazer para resolver o problema da falta de habitação e dos preços elevados no mercado. Foi exigido ao Executivo que aumente o imposto do selo, tal como fez Hong Kong [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que a classe média está a sofrer os constrangimentos naturais de quem não consegue comprar uma casa, mas não lançou novas medidas para controlar os preços das casas no sector privado. Após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os deputados utilizaram o período de antes da ordem do dia no hemiciclo para exigir acções concretas e imediatas ao Executivo. O deputado Ho Ion Sang falou do aumento de imposto do selo recentemente implementado em Hong Kong. “Macau está perante a mesma situação, mas o Governo apenas refere que vai actuar quando for necessário e que está atento aos desenvolvimentos do sector imobiliário. O mercado imobiliário de Hong Kong registou um aumento do preço das casas de 8,9 por cento em Agosto, uma diferença de apenas 3,5 por cento face ao seu máximo histórico. Em Macau, o preço de Setembro registou aumentos de 12,5 por cento, muito superior a Hong Kong.” Para Ho Ion Sang, se Macau “não se ajustar ou articular as suas medidas com as regiões vizinhas atrairá, decerto, a circulação livre de capitais, e a entrada de capitais em Macau far-se-á num ritmo muito mais acelerado, e assim perderá a melhor altura para prevenir riscos”. O deputado pede, por isso, medidas imediatas para travar mais um período de especulação imobiliária. “Há que pensar em medidas preventivas para evitar que os efeitos de um vácuo político atraiam a afluência de capitais que estimulem mais uma vez o mercado imobiliário, no sentido de prevenir o disparo das oscilações dos preços dos imóveis. A fim de evitar bolhas no mercado imobiliário, mais vale prevenir do que remediar.” Também Song Pek Kei falou da necessidade de aumentar o imposto. “Para baixar os preços das casas foram tomadas medidas picantes de estabilidade. Em Hong Kong foi implementada a cobrança de um imposto do selo de 15 por cento para a aquisição de casa que não seja a primeira habitação. Mas em Macau, mesmo com as receitas do jogo a subir outra vez, o Governo diz que ainda estamos na fase de observação, portanto a população só pode continuar a olhar para o céu.” Empresa pública precisa-se Zheng Anting optou por falar dos atrasos sucessivos na construção de habitação pública e sugeriu mesmo a criação de uma empresa pública para lidar com o assunto. “Deve-se criar uma empresa pública para promover e acelerar a construção de casas públicas, para garantir o desenvolvimento paralelo em termos de qualidade e quantidade”, defendeu na Assembleia Legislativa. O número dois de Mak Soi Kun alertou ainda para a necessidade de promover um estudo para que se analise o panorama do mercado. “Sugiro que se faça um estudo, pelo Secretário para a Economia e Finanças, por forma a que se estabeleçam medidas em relação ao mercado imobiliário e se proceda aos controlos do mercado para encontrar as suas insuficiências e se faça como nas regiões próximas, com a cobrança fiscal em forma de escada, para promover um desenvolvimento saudável do mercado privado.” A crítica à ausência de medidas no relatório das LAG também se fez ouvir da boca de Zheng Anting. “Nas LAG deste ano refere-se que se vai acelerar a oferta de habitação pública, mas não foi estabelecida nenhuma calendarização. O Governo deve estabelecer medidas eficazes e atempadas para promover um desenvolvimento paralelo entre o mercado privado e a construção de casas públicas, por forma a atingir o bem-estar de todos.” Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que, nos últimos dez anos, as LAG contêm muitas promessas que nunca são cumpridas. “Muita publicidade foi feita no sentido de promover a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, construindo-se uma cidade com condições ideais de vida e melhoramento do bem-estar. Mas o que a população sente é exactamente o contrário. O Governo não se tem empenhado na questão habitacional e aumenta o número de jovens que são obrigados a viver com os pais e os avós numa casa”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaOrçamento de 2017 aprovado por unanimidade pelos deputados Foi aprovado com luz verde de todos os deputados, mas ainda assim causou algumas dúvidas. O Orçamento de 2017 prevê o aumento em um terço do montante destinado ao PIDDA. Os deputados sugerem que seja financiado através da reserva extraordinária [dropcap style≠’circçe’]O[/dropcap] Orçamento da RAEM para 2017 foi aprovado ontem na generalidade. O diploma prevê um valor global da receita que supera os 102 milhões de patacas, traduzindo-se num decréscimo de 0,3 por cento relativamente a este ano, ou seja, menos cerca de 307 milhões de patacas face ao Orçamento inicial de 2016. Não obstante todos os deputados terem concordado com a proposta, houve dúvidas no hemiciclo, sobretudo por causa do aumento da despesa ser essencialmente devido à subida do valor do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Prevê-se mais de 15 milhões de patacas, em que o aumento, relativamente a este ano, é de quase um terço, estando acima dos quatro milhões de patacas. Para Chui Sai Cheong, as verbas destinadas ao PIDDA não deveriam ser incluídas no Orçamento, mas sim retiradas da reserva extraordinária do Governo. O deputado entende que este gasto não pode ser visto enquanto despesa, mas sim como investimento. “Enquanto investimento, o montante deve ser retirado das verbas destinadas a despesas extraordinárias. Já estamos em tempo oportuno para dar o passo e (…) utilizar parte da reserva extraordinária para os investimentos da RAEM, não incluindo esses montantes na parte das despesas orçamentais”, defendeu. Já Ng Kuok Cheong pretende saber se as injecções de capital previstas no Orçamento para 2017 incluem o apoio a projectos privados. “Estou mais preocupado com o dinheiro das injecções de capital: se é para aplicações financeiras de usufruto privado ou para o que é que são.” Gastar não fica bem O facto de Macau estar a gastar mais do que recebe foi um problema levantado por Song Pek Kei, que transmitiu o clima de desconfiança da população perante um Executivo que, mesmo com a situação económica actual, continua a aumentar a despesa pública e os gastos orçamentais. “Independentemente da situação económica de Macau o orçamento aumenta sempre. Mesmo com a actual situação continua a aumentar e a população pode questionar onde é que o dinheiro vai ser gasto”, advertiu. Na resposta, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que há cuidado nos cálculos do Executivo, ao sublinhar que, “quanto às finanças públicas, o Governo precisa de ser prudente e isso não depende de uma situação económica mais favorável”. Relativamente ao aumento do PIDDA, Lionel Leong frisou que “o Governo precisa de investir mais capitais para aumentar a economia, e por isso há mais dinheiro para o plano”. No que respeita às receitas vindas do sector do jogo, o montante será idêntico ao deste ano, podendo atingir os 70 mil milhões de patacas.
Isabel Castro Manchete SociedadeCaso Ho Chio Meng | Julgamento do processo conexo já está marcado Já há data para o julgamento dos restantes arguidos do caso Ho Chio Meng. O Tribunal Judicial de Base começa a avaliar o processo no dia 17 de Fevereiro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois meses e meio depois de o ex-procurador da RAEM começar a ser julgado no Tribunal de Última Instância (TUI), chegará a vez de, no Tribunal Judicial de Base (TJB), um colectivo de juízes dar início ao processo conexo. A data do julgamento dos nove arguidos foi ontem divulgada, em comunicado do Gabinete do Procurador. À semelhança do que aconteceu com o caso que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, Ho Chio Meng não vai ser julgado em conjunto com os restantes suspeitos. Os factos são os mesmos, mas o antigo procurador responde em primeira instância no TUI, devido à natureza das funções que desempenhava aquando da alegada prática dos mais de 1500 crimes de que vai acusado. No passado dia 10, foi divulgada a data de início do julgamento de Ho Chio Meng: 5 de Dezembro. Ontem, o Ministério Público deu a conhecer que remeteu “há dias” o processo contra os outros nove arguidos para o TJB, tendo sido marcada a manhã de 17 de Janeiro para o início da audiência de julgamento. Há dois arguidos do processo conexo que estão em prisão preventiva. Respondem por vários crimes – com destaque para burla – em co-autoria com o antigo procurador. Aquando da detenção, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) explicou que o caso envolve duas antigas chefias do Ministério Público, o ex-chefe do gabinete do procurador e um assessor, vários empresários locais e dois familiares de Ho Chio Meng. Ainda não são conhecidos detalhes sobre o que terá acontecido – sabe-se apenas que, em causa, está a adjudicação de quase duas mil obras nas instalações do Ministério Público, sempre às mesmas empresas. Os crimes terão ocorrido entre 2004 e 2014, e as empresas envolvidas terão recebido um valor superior a 167 milhões de patacas. O CCAC acredita que, deste valor, 44 milhões terão sido encaixados pelos arguidos. O apoio do MP “Em relação aos dois processos criminais que envolvem Ho Chio Meng e os outros nove arguidos, acusados pela prática de vários crimes, o Ministério Público vai apoiar oficiosamente o tribunal na descoberta da verdade e cumprir, nos termos legais, as próprias funções de salvaguarda da integridade e legalidade consagradas no sistema jurídico da RAEM”, promete o organismo no comunicado enviado. De recordar que o julgamento de Ho Chio Meng já fez correr tinta nos jornais. Os mandatários do antigo responsável máximo pelo Ministério Público deram conta à imprensa de que não tiveram a confiança do processo, o que está a dificultar a defesa do arguido. As explicações surgiram um dia depois de o TUI ter garantido que “nunca o arguido ou os seus advogados se queixaram de falta de acesso ao processo”. Constituído por mais de 30 mil páginas, o processo tem 36 volumes da acusação principal e 81 volumes de apensos. Só o despacho de pronúncia tem mais de mil páginas – ao todo, o ex-procurador responde por 1536 crimes. No entanto, os advogados só podem consultar os documentos durante o horário de expediente do TUI.
Sérgio Fonseca Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Supremo Félix da Costa Estava escrito nas estrelas que ontem iria ser o dia de Portugal no Grande Prémio de Macau. Quatro horas depois de Tiago Monteiro vencer a Corrida da Guia, António Félix da Costa triunfou com enorme classe na Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jovem de 25 anos de Cascais, que nem era suposto cá vir e conduziu um Dallara-VW sem um único patrocinador, numa clara aposta da equipa Carlin no talento do português, repetiu o feito de 2012 e juntou-se a Felix Rosenqvist e a Edoardo Mortara na galeria daqueles que venceram por duas vezes esta prova. Apesar de só ter tido a oportunidade de efectuar dois dias de testes num Fórmula 3 antes de viajar até nós, Félix da Costa chegou a Macau confiante e bem disposto, sem qualquer pressão e com um espírito bem diferente daquele que em 2013 “só” lhe valeu o segundo lugar. Na quinta-feira o português fez a pole-position provisória para a Corrida de Qualificação, mas acabaria por perder a primeira posição nos treinos de sexta-feira para os britânicos George Russell e Callum Ilott. No sábado, no arranque, ao lado do brasileiro Sérgio Sette Câmara, deixou para traz o poleman George Russell, subindo a segundo. Callum Ilott manteve o primeiro posto. No recomeço após o primeiro momento de Safety-Car, após 5 voltas decorridas, na primeira abordagem à Curva do Hotel Lisboa, Félix da Costa fez a manobra decisiva da corrida e ultrapassou o britânico Ilott, assumindo o primeiro posto. No domingo, na verdadeira corrida de 15 voltas que atribuía o título mundial da categoria de Fórmula 3, o piloto português não esteve tão bem no arranque e foi surpreendido por Ilott nos primeiros metros, mas o rookie inglês ficou à mercê de Da Costa e de Câmara. Na travagem para o Lisboa, com três carros lado-a-lado, o brasileiro, que estava por dentro, levou a melhor sobre o seus rivais. O português caiu para segundo e viu o seu companheiro de equipa fugir ligeiramente nas primeiras voltas. Mas o cenário mudou com a entrada do “Safety-Car” à quinta volta, para retirar o bólide danificado de Nikita Mazepin no Paiol. No reinicio, Félix da Costa passou ao ataque e ultrapassou Câmara. Daí até ao final o piloto luso não mais descolou da liderança, nem mesmo depois de mais um período de “Safety-Car” que a três voltas do fim permitiu a Félix Rosenqvist, que tinha arrancado de sexto e vinha a subir lugares, suplantar Câmara. Lá na frente, Félix da Costa já preparava a festa que vinha a seguir. Para gáudio dos muitos portugueses que estavam ontem no Circuito da Guia, “A Portuguesa” voltou a tocar e António em lágrimas no pódio comemorou um triunfo em todo merecido, sem antes ter brindado o público com uns donuts em pista! A meio do pelotão, e sem dar nas vistas, o jovem piloto de Macau Andy Chang conseguiu um refulgente 12º lugar, apenas três lugares atrás de outro brasileiro, Pedro Piquet, filho de Nelson Piquet. O representante da RAEM veio sempre a melhorar a sua performance ao longo do fim-de-semana e partindo do 16º lugar, chegou mesmo a rodar à porta do “Top-12” com o Dallara-NBE da equipa inglesa T-Sport. O 12º lugar de Chang, que esta época só fez duas provas de Fórmula 3, é o seu melhor resultado no Grande Prémio de Macau. O que eles disseram… 1º António Félix da Costa – “O Tiago ganhou hoje de manhã, e eu meti na cabeça que também tinha que ganhar. Sou competitivo e não conseguia vir aqui sem ser para ganhar. Estar ali no pódio e ver o apoio dos portugueses, e com toda a gente a cantar o hino, foi emocionante. Hoje (a vitória) foi para a equipa. Agora quero voltar aqui a Macau, mas não de Fórmula 3, mas sim ali com os maduros, nos GT.” 2º Felix Rosenqvist – “Não foi um fim-de-semana fácil. Tivemos que trabalhar muito duro, ontem o carro não estava bom. Para hoje fizemos muitas mudanças e andamos muito melhor. Tirei vantagem nos reinícios após os Safety-Car para ganhar posições. Dei o meu melhor mas não chegou para vencer.” 3º Sérgio Sette Câmara – “Desde ontem à noite, depois de ter ficado em terceiro na Corrida de Qualificação, comecei a acreditar que podia ganhar Macau. Quando eu na primeira volta estava em primeiro, comecei a acreditar ainda mais mas depois veio o Safety-Car. Este ano nunca estive na primeira posição atrás do Safety-Car e não arranquei bem, e o António passou-me. Depois comecei a perder a minha traseira e o Félix conseguiu ultrapassar-me também.”
Hoje Macau Desporto Grande Prémio de Macau MancheteTiago Monteiro: “Tinha um ajuste de contas com Macau” Tiago Monteiro era o homem mais feliz no paddock da Corrida da Guia. O piloto portuense de 40 anos venceu uma corrida que há anos sonhava em ganhar [dropcap]Q[/dropcap]ual é o sentimento de seres o primeiro português a vencer a Corrida da Guia? Muito feliz. Um alívio grande, pois esta corrida é muito difícil e muito tensa e por isso é que gostamos muito dela. Uma pessoa sabe que acorda todos os dias com uma sensação muito estranha. Hoje de manhã acordei um bocado nervoso. Não tinha muito a perder e não era o meu campeonato mas queremos sempre tentar tudo por tudo. Uma pessoa sabe que arrisca muito aqui e acho que isso tudo, no seu conjunto, faz com que seja uma corrida muito especial. E como correram as duas corridas? Saí na terceira posição e sabia que tinha de ter um bom arranque , e a primeira corrida também foi boa, apesar de ter sido o que foi. Não foi propriamente uma corrida, com tantas bandeiras vermelhas. A segunda corrida tive um excelente arranque e toda a gente sabe que isso é a chave e também é uma das minhas especialidades no WTCC. Correu bem aqui, apesar de não conhecer bem este carro e ainda assim safei-me bem. A partir do momento que se está na liderança. Uma pessoa nunca sabe o que é que vai acontecer, há muitas bandeiras amarelas e muitas vermelhas e é melhor está na frente do que estar a ter que recuperar. A partir daí era tentar manter o máximo possível. A corrida estava muito rápida, e não sabia bem se tinha capacidade de aguentar ou não. Tentei não cometer erros, não sabia se faltavam três ou quatro voltas, já sabia que iam ser menos do que o previsto. Enfim, foi um grande alívio. Soube a vingança? Há dois anos foi uma grande tristeza a três curvas do fim ter a direcção completamente bloqueada e por isso acho que agora foi uma pequena vingança. Tinha ainda um ajuste de contas com Macau. Foi fantástico! A vitória do António Félix da Costa na corrida de ontem também me deixou muito contente. Somos muito próximos e estou muito orgulhosa e agora ainda estou mais motivado para lhe dar força na partida. Com tanto percalço na corrida, tiveste algum cuidado em especial? Estava com medo que até a cancelassem. Seria uma grande frustração , mas poderia acontecer. Estava preocupado, por exemplo, com a temperatura dos pneus, que isto de aumentar e baixar a temperatura não resulta muito bem e não sabia bem como iriam funcionar. Tinha muitas preocupações. Foi uma corrida muito tensa, mas sabe melhor ainda.
Isabel Castro Manchete ReportagemHong Kong | Portugueses ponderam criação de associação São jovens, com vidas organizadas e trabalhos sólidos. A comunidade portuguesa em Hong Kong é pequena, mas bem resolvida. O desemprego em Portugal contribuiu para um novo fluxo de emigração para a região vizinha. Procuram-se agora pontos de encontro [dropcap style≠’circle’]Á[/dropcap]lvaro Monteiro está em Hong Kong há dois anos e meio e é um caso especial. Para começar, tem uma profissão que é, no mínimo, diferente: é treinador de esgrima. Depois, chegou à antiga colónia britânica através de Macau, o que não acontece com a maioria dos portugueses que, nos últimos anos, decidiram passar a viver aqui ao lado. Desde que Hong Kong é Hong Kong que há portugueses na região. As primeiras – e mais expressivas – vagas de emigração tiveram como ponto de partida o outro lado do Delta, em alturas atribuladas da vida política e social de Macau. A comunidade teve importância, ficou para a história de um território que se transformou em metrópole. Hoje, ainda se vive de um certo passado, mas há uma nova comunidade a nascer dentro da comunidade. São os sub-30, como lhes chama o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Pelas contas de Vítor Sereno, há cerca de 30 mil cidadãos com passaporte português na antiga colónia britânica. “Mas imagino que, entre a comunidade expatriada e a comunidade tradicional, andem à roda dos 5000.” É no equilíbrio entre as duas comunidades que o cônsul-geral e o cônsul honorário, Ambrose So, desenvolvem o trabalho que fazem na região vizinha. Tenta-se a aproximação entre as duas comunidades: a tradicional, com sede sobretudo no centenário Club Lusitano, e a expatriada, espalhada um pouco por toda a cidade, sem um ponto de encontro concreto. Destino de trabalho Hong Kong apareceu na vida dos portugueses com quem o HM falou por motivos profissionais. Nem todos eles chegaram directamente de Lisboa, mas poucos são aqueles que fizeram as malas e aterraram com espírito de aventura. Voltamos a Álvaro Monteiro, que tropeçou em Hong Kong por causa de Macau. O treinador de esgrima tem cá a viver um dos melhores amigos. “Fui visitá-lo, estive um mês por cá, vim visitar Hong Kong e surgiu uma proposta de trabalho nessa altura. Foi por acaso”, conta. O acaso dura há mais de dois anos e é um acaso feliz: “Faço aquilo que sempre quis fazer e encontrei essa oportunidade aqui na Ásia. Na Europa, principalmente em Portugal, não é assim tão fácil viver da esgrima. Por cá, está a crescer de uma forma muito interessante – em Hong Kong, na China, em Singapura, no Japão. É um mercado que está a crescer”. Marcos Melo Antunes viveu alguns meses em Macau há mais de uma década, mas passou por outros continentes antes de chegar a Hong Kong, onde está há já seis anos. A trabalhar numa multinacional, a região serve-lhe essencialmente de base. A empresa “precisava de reforçar a equipa na Ásia, estava em grande crescimento na China, no Japão e na Coreia, e utiliza Hong Kong como uma plataforma para lidar com esses países”, explica. A experiência “tem sido boa”, porque “Hong Kong oferece várias coisas que uma grande cidade cosmopolita oferece”, destaca. “Tem sido uma experiência interessante e intensa. Hong Kong, a par de outras grandes cidades como Nova Iorque ou Londres, é uma cidade com grande actividade e pode chegar-se facilmente a vários países aqui à volta.” Melo Antunes corresponde ao perfil mais comum dos portugueses que, nos últimos anos, se mudaram para Hong Kong. Quando pisou a região na qualidade de representante do Estado português, há quase quatro anos, Vítor Sereno encontrou “uma comunidade expatriada muito ligada às profissões liberais”. “Houve um boom de emigração de Portugal pós-2010, 2011, muitos deles vieram para esta zona do mundo, adaptaram-se muito bem. Muitos deles estão na área da banca, do IT, na área financeira, nas grandes empresas multinacionais, e foi essa comunidade que eu vim encontrar”, descreve Vítor Sereno. Há seis anos, quando Marcos Melo Antunes saiu da Europa, “havia um pequeno grupo de portugueses, jovens empreendedores, muita gente ligada ao trading”. Havia também “pessoas que tinham vindo à procura da sua sorte – porque tinham ouvido dizer que havia pouco desemprego –, tinham vindo à procura de novas oportunidades e encontraram-nas aqui”. Não é “um grupo expressivo, mas são alguns”. Melo Antunes já viu pessoas a aterrar, outras a partir. “Algumas começam a chegar com o interesse das empresas chinesas na economia portuguesa, nas áreas da electricidade, dos transportes – há já portugueses ligados a essa área. Há também grupos portugueses, como a SONAE, que fizeram investimentos na China e que trouxeram pessoas para cá.” Uns aqui, outros ali Em termos de vida social, Marco Melo Antunes relaciona-se com expatriados de vários locais, sendo que alguns deles são de Portugal. Já Álvaro Monteiro, o treinador de esgrima, conta que, neste momento, não tem nenhum contacto com portugueses – o único que conhecia e que o ajudou a adaptar-se à cidade mudou-se para o Médio Oriente. O círculo de amigos faz-se com pessoas de outras nacionalidades. Mathias Simão, osteopata, está em Hong Kong há cerca de dois anos. Chegou à cidade depois de um ano a viver na Malásia e, em termos profissionais, dificilmente podia estar melhor. “As pessoas em Hong Kong procuram a osteopatia. São das classes média-alta, alta, e estão preocupadas com tudo o que é a saúde e a forma física, pelo que estão bastante abertas à osteopatia.” A antiga colónia britânica tem ainda a vantagem de ter comunidades de língua inglesa, o que é importante para um profissional com um diploma do Reino Unido. Simão explica que se dá com “pessoas das mais diferentes origens”, uma realidade à qual esteve sempre habituado, até porque nasceu em França. “Há relativamente poucos portugueses. Estou à espera de integrar o Club Lusitano, mas a comunidade portuguesa está bastante dispersa.” É a pensar nesta realidade que Vítor Sereno gostaria que Hong Kong tivesse uma associação de portugueses, projecto que está já a ser pensado por Gonçalo Frey Ramos, o português deste texto com mais anos de casa: são quase 11 a residir na região. O cônsul-geral recua no tempo para uma contextualização: o primeiro contacto com Hong Kong, à chegada, mostrou-lhe “uma comunidade muito tradicional, muito respeitada, muito assente no Club Lusitano, criado em 1866, foi o segundo gentlemen’s club de Hong Kong”. Associado ao clube, destaca, “existem várias figuras – como o Comendador Sales, Sir Roger Lobo – que fizeram muito pelo nome de Portugal em Hong Kong, antes e depois do handover em 1997”. Acontece que a outra comunidade – a expatriada – “não se revê muito naqueles princípios”, explica. O Club Lusitano de que o osteopata Mathias Simão está à espera tem ainda critérios de admissão que o tornam pouco acessível. “A primeira vez que festejei o Dia Nacional, percebi que havia outro tipo de comunidade, uma comunidade expatriada muito mais nova. Há aqui uma espécie de outra comunidade dentro desta comunidade e tentei aproximá-las.” Desejo de ano novo Vítor Sereno acrescenta que, quase quatro anos depois e com uma mudança de direcção do Club Lusitano pelo meio, há hoje um maior contacto. Mas, ainda assim, faz falta um outro tipo de presença organizada. “Para 2017, tenho o desejo que se constitua a associação dos portugueses em Hong Kong e que esta associação se coordene com o Club Lusitano, mantendo esse lado tradicional, essa âncora. Que esta comunidade tradicional – que tem as suas raízes no Club Lusitano e a quem Portugal muito deve – se mescle com esta nova comunidade, que aparece todos os meses, todos os dias, e que é constituída pelos sub-30, como lhes chamo”, aponta o diplomata. O cônsul esteve há pouco tempo num almoço com esta nova geração. “Éramos cerca de 100, entre senhoras grávidas, bebés a chorar, miúdos pequenos, uma grande algazarra que contrasta um bocadinho com o formalismo que existe no Club Lusitano. É entre formalismo e informalismo que devemos conformar a nossa comunidade em Hong Kong”, defende. Neste almoço esteve Gonçalo Frey Ramos, “o elemento agregador desta comunidade”, forma como Vítor Sereno descreve o jovem licenciado em Gestão, a trabalhar na área dos vinhos. Frey Ramos decidiu mudar-se para Hong Kong há mais de uma década, depois de um ano a viver em Xangai, onde esteve ao abrigo do então programa Contacto. “Em 2008 conheci a minha mulher. Curiosamente não é de Hong Kong, é japonesa, e entretanto tivemos duas filhas – a Maria e a Elena”, relata. Completamente integrado, conhece muitos portugueses, em especial os que chegaram nos últimos anos. “A comunidade portuguesa é muito diversa, há vários grupos de pessoas, mas que se relacionam todos bem”, diz o autor de uma página no Facebook destinada especialmente aos cidadãos portugueses residentes na região. Gonçalo Frey Ramos está a trabalhar na ideia da criação da associação de portugueses. “Há muita gente que não se revê no Club Lusitano, uma instituição bastante antiga que foi fundada numa altura em que a comunidade portuguesa tinha muita força e era uma das mais importantes”, afirma. “Hoje em dia, faz sentido [criar uma associação], porque não há nenhum sítio que acabe por juntar todos os portugueses”, diz. “Existe a vontade de que haja um sítio onde se possam encontrar, que saibam que, se forem ali, estão lá portugueses. Para algumas pessoas, seria uma solução muito válida.” Se tiver pernas para andar, a associação será constituída por elementos de uma comunidade muito bem resolvida. “Estão muito bem orientados. Normalmente, as empresas para onde vêm trabalhar oferecem bons contratos, a própria integração social deles e das famílias é feita a priori, não é feita a posteriori com recurso ao consulado, à última hora, ou ao consulado honorário”, explica o cônsul Vítor Sereno. Há um “vínculo histórico de seriedade e de competência” da comunidade portuguesa em Hong Kong que está para durar. Agora com a ajuda dos sub-30. Macau da saudade Fica a uma hora de viagem, mas não é um destino procurado com frequência pelos portugueses que vivem em Hong Kong. Macau serve, sobretudo, para matar saudades de casa. “Desde que estou cá em Hong Kong tenho tido pouco contacto com Macau. Pensava que, vivendo aqui, ia ter uma relação mais próxima”, admite Marcos Melo Antunes, que residiu no território durante alguns meses há mais de uma década. “A verdade é que as comunidades não se relacionam. Vou a Macau com amigos portugueses de quatro em quatro meses para uns jantares, vamos comer comida portuguesa. Tenho pessoas conhecidas em Macau mas que vejo muito raramente e os portugueses de Macau vêm a Hong Kong, mas não há uma relação muito forte entre os portugueses” das duas regiões. Melo Antunes, que trabalha numa multinacional na antiga colónia britânica há seis anos, relata que “os portugueses que chegam a Hong Kong têm curiosidade, vão visitar Macau”. Mas, acrescenta, “esperava uma maior relação, uma relação que não vejo, não sinto, não está presente”. Mathias Simão confirma a descrição de Marcos Melo Antunes: “Vou de vez em quando a Macau, uma vez de seis em seis meses, pela gastronomia portuguesa”. O osteopata confessa que, quando visitou o território pela primeira vez, ficou surpreendido com o facto de haver pouca gente a falar português. “Pelo que vejo aqui, Macau acaba por ser um destino, mas só de vez em quando, para comprar algo de Portugal ou para ir comer qualquer coisa. Não será um destino ao qual se vai com frequência.” Já Álvaro Monteiro, que começou a vida em Hong Kong depois de um mês de férias em Macau, faz uma visita mensal ao território. “É um bocadinho de Portugal aqui na Ásia, sinto mesmo isso. Dá para falar a língua, o que, para mim, é espectacular, porque estou sempre a falar inglês. Dá para comer comida portuguesa e estar com amigos”, descreve o treinador de esgrima.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCódigo Penal | Governo quer criminalizar assédio sexual na forma física A revisão do Código Penal em relação aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais deverá mesmo criminalizar o assédio sexual, mas apenas com actos físicos. Prevê-se ainda a igualdade de género nos crimes de violação, bem como a criminalização da prostituição e pornografia com menores [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase um ano depois de ter arrancado a consulta pública sobre o assunto, o Governo concluiu o relatório final sobre a revisão do Código Penal, relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. A proposta do Governo visa a criminalização do assédio sexual, pretendendo “responsabilizar penalmente o agente que faça com que outra pessoa sofra ou realize, contra a sua vontade, consigo ou com outrem, contacto físico de natureza sexual”. Apesar de propor uma pena de prisão de um ano ou multa até 120 dias, o crime será semi-público e nem todos os tipos de importunação sexual serão punidos. “Somos da opinião que não é adequado criminalizar todos os tipos de actos de importunação sexual, podendo haver uma diferenciação na respectiva forma de resolução, optando-se pela criminalização dos actos de importunação sexual que envolvam contacto físico”, pode ler-se. Casos de igualdade O Governo quer ainda acabar com o fim da diferenciação de género para os casos de violação, estando homem ou mulher em igualdade no caso de serem vítimas do crime. “Tendo como referência a tendência legislativa de vários países ou regiões, como a Alemanha, Itália ou Taiwan, constatou-se que as normas que estipulavam que só as mulheres podiam ser vítimas do crime de violação já foram substituídas. Ao consultar a revisão de 1998 feita ao Código Penal português, constatou-se que também aí já não se faz uma diferenciação de género quanto ao agente do crime de violação”, pode ler-se no relatório. Contactado pelo HM, Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, que luta pelos direitos da comunidade LGBT, aplaudiu esta iniciativa. “Acreditamos que este é um passo em frente para eliminar os estereótipos relacionados com o género.” Em relação à natureza do crime, os abusos sexuais continuam a ser um crime semi-público, a não ser que se tratem de violações cometidas contra vítimas que não tenham capacidade de resistência. Aí o crime será público. Ainda nos crimes de violação, o Governo propõe que o sexo oral passe a constituir um acto de violação. Até então o Código Penal previa que apenas actos com penetração, como a cópula ou o coito anal, seriam violação. O Executivo teve em conta “o grau de danosidade que o coito oral constrangido causa à vítima”, bem como o “facto de a gravidade deste acto ser idêntica à da cópula ou do coito anal”. O sexo oral passa assim a ser considerado crime de coacção sexual, podendo ser punido, tal como os restantes actos de violação com penetração, com penas de prisão que vão dos três aos 12 anos. O Governo decidiu também considerar os actos de violação em grupo como sendo uma agravante do crime. “Concordamos que a violação em grupo possui um elevado grau de danosidade e um impacto físico e psicológico considerável na vítima, daí que a censura que recai sobre o agente deve também ser acrescida”, lê-se no documento divulgado. Punido sexo com menores A proposta cria ainda o crime de recurso a prostituição de menor, o qual visa as vítimas de prostituição com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, “mediante pagamento ou contrapartida”. Este crime será público, prevendo-se penas de prisão de três a quatro anos, consoante a natureza do crime. Já o crime de pornografia de menor visa todos aqueles com idades inferiores a 18 anos “independentemente da relação que possuam com o agente” desse mesmo crime. Quanto à produção ou distribuição de material pornográfico com menores, as penas de prisão vão de um a cinco anos, enquanto aqueles que tentem lucrar com este tipo de negócio poderão ver a sua pena agravada até oito anos. Quem comprar material pornográfico com menores pode incorrer numa pena de prisão de um ano ou uma multa de 120 dias. Este será um crime público. O documento final da consulta pública revela ainda algumas mudanças ao nível do crime de lenocínio. Quem incitar ou facilitar a prostituição incorrerá no “crime de lenocínio qualificado”. É ainda proposta uma alteração da tipificação do crime de lenocínio”. Em declarações à imprensa, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a proposta de revisão chega esta semana à AL. Ng Kuok Cheong aplaude decisão sobre assédio Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram autores de um projecto de lei semelhante ao que está prestes a chegar ao hemiciclo. Ng Kuok Cheong defendeu ao HM que “o mais importante é que esta proposta chegue à AL”. “É essencial preencher a lacuna do crime de assédio. Com o preenchimento dessas lacunas essenciais, os pormenores poderão ser melhorados passo a passo. É importante rever os vazios existentes no Código Penal.”
Hoje Macau Manchete SociedadeCCAC | Dois funcionários públicos suspeitos de burla [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m casal que trabalha na Administração é acusado de ter enganado o Instituto de Habitação para conseguir comprar uma casa em Seac Pai Van. Os suspeitos não disseram que tinham um apartamento do outro lado da fronteira O caso foi descoberto porque o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma denúncia. Os dois funcionários públicos em causa são casados: um trabalha no Gabinete do Procurador e o outro no Instituto de Habitação (IH), a entidade que trata precisamente dos processos de atribuição de fracções construídas pelo Governo. De acordo com uma nota de imprensa do CCAC, os dois suspeitos são acusados de terem cometido os crimes de falsificação de documento e de burla de valor consideravelmente elevado, por terem omitido, durante o processo de candidatura a uma habitação económica, que detinham um apartamento em Zhuhai. O casal é ainda acusado de ter prestado dolosamente falsas declarações na apresentação de declaração de bens patrimoniais e interesses, pelo que terá cometido o crime de falsas declarações, por inexactidão dos elementos fornecidos. Os factos ocorreram em 2013. O CCAC indica que a aquisição da casa em Zhuhai tinha sido feita pouco tempo antes do processo de candidatura ao IH. “Tendo conseguido enganar o Instituto de Habitação e passar na questão da verificação do património, os cônjuges compraram finalmente uma fracção de habitação económica situada em Seac Pai Van no valor de mais de 600 mil patacas”, lê-se no comunicado. No início deste ano, o comissariado recebeu uma denúncia sore o caso e pediu ao IH que verificasse, novamente, a candidatura em questão, tendo exigido aos dois funcionários públicos a apresentação de documentos comprovativos referentes a património no exterior. “Por um lado, os dois suspeitos afirmaram fraudulentamente, na declaração apresentada ao pessoal do IH, que não tinham nenhum imóvel em Zhuhai e, por outro lado, venderam rapidamente o imóvel em Zhuhai e requereram posteriormente às autoridades competentes do registo predial [da cidade vizinha] um documento para comprovar que não possuíam nenhum imóvel para declarar ao IH”, acusa o CCAC. Além disso, continua o organismo, o casal ocultou por duas vezes o apartamento em Zhuhai aquando da apresentação das declarações de bens patrimoniais e interesses em 2013 e em 2015. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Promessa de IH Em reacção ao comunicado do CCAC, o Instituto de Habitação veio garantir que “está a prestar cuidada atenção” ao caso que envolve um dos seus trabalhadores e promete continuar a cooperar com a investigação. “Simultaneamente, o IH irá instaurar um processo de averiguações em relação às eventuais ilegalidades ou infracções disciplinares cometidas por este trabalhador, não pactuando com qualquer ilegalidade ou infracção disciplinar. Sempre que existam informações e provas suficientes de que alguém obteve uma habitação económica através de meios ilegais, irá ser instaurado, de imediato, o respectivo processo de acompanhamento”, diz o instituto em nota à imprensa.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJustiça | Manuela António alerta para falta de transparência A falta de transparência na justiça é o problema maior do sector. A advogada Manuela António salienta a necessidade de um melhor entendimento entre advogados e magistrados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] maior problema da justiça local é a forma de relacionamento entre os seus intervenientes, nomeadamente entre magistrados e advogados. A constatação foi feita por Manuela António, à margem de uma conferência sobre a protecção de dados pessoais, iniciativa que assinala a comemoração dos 30 anos do escritório da advogada. Para Manuela António, as relações no seio do sistema judicial passaram de “excelentes” a “distantes”, o que coloca questões no que respeita à transparência no sector. “Quando comecei a advogar em Macau, as relações entre magistrados e advogados eram excelentes, de um grande respeito e reconhecimento recíprocos. Hoje as portas dos tribunais, e sobretudo dos magistrados, estão completamente fechadas para os advogados”, lamenta. A advogada não compreende a distância dos magistrados relativamente aos causídicos, “porque os advogados têm uma experiência e uma cultura de um bom e respeitoso relacionamento com os magistrados e não é salutar o que se está a passar”. “É necessário definir uma estratégia clara ao nível da justiça e da forma como a querem tratar em Macau”, remata. Ainda assim, Manuela António considera que os problemas de relacionamento entre as partes são mais um obstáculo na história do sector em Macau e que, como tem acontecido, poderá ser eficazmente resolvido. A par da transparência, a advogada não deixa de mencionar outros problemas na área da justiça. “Há problemas de morosidade, de pouca independência, sobretudo relativamente à Administração”, explica, sem deixar de referir a escassez de recursos humanos que ameaça a prossecução da boa e rápida justiça. Ho Chio Meng: Tempo para tudo Manuela António acha surpreendente que “Ho Chio Meng tenha tido tempo, sem que ninguém à sua volta tenha dado conta, para cometer mais de 1500 crimes”. Relativamente ao facto de a defesa do ex-procurador ter visto ser recusada a confiança do processo, Manuela António considera que é mais um facto “lamentável”. “Não se compreende porque é que os tribunais podem ter o tempo que entendem para tomar as suas decisões, e que muitas vezes ultrapassa os prazos legais, e que a defesa tenha de cumprir os prazos e sem acesso ao exercício dos seus mais elementares direitos.” A situação, na perspectiva de Manuela António, reforça a desigualdade entre os agentes da justiça. “Todos têm prazos para praticar os seus actos. As partes, quando não os praticam dentro dos prazos, perdem o direito aos actos. Os magistrados não perdem o direito e praticam-no sem qualquer consequência”, explica. GPDP: Não há datas para comissariado A conferência de ontem, subordinada ao tema da protecção de dados pessoais, foi marcada pela ausência de agenda no que respeita a uma revisão do diploma actual e para a passagem do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) a comissariado. Acerca da legislação, Vasco Fong, director do GPDP, reitera que “ao fim de mais de dez anos da entrada em vigor do diploma em causa, há alguns aspectos que se revelam insuficientes em relação à realidade com a qual temos de lidar”. “Se tiverem reunidas as condições, não se afasta a possibilidade de se avançar com um projecto de revisão da lei”, diz. No entanto, não há planos concretos e tudo depende de várias condições, em que se incluem os recursos humanos do gabinete e da agenda legislativa”. O mesmo acontece com a passagem do gabinete a comissariado, em que “depende da agenda do Governo”. “O diploma está basicamente concluído e tudo depende do Governo. Posso dizer que o diploma está concluído.” Relativamente aos desafios no que respeita à protecção de dados, Vasco Fong considera que “são grandes” e que, “com o aperfeiçoamento e introdução de equipamentos mais sofisticados, a vida está mais facilitada, mas os seres humanos passam também a estar controlados por estes equipamentos”.
Hoje Macau Internacional MancheteEUA | Senadores republicanos querem lei que puna a China Primeiro foi uma comissão do Congresso, depois dois senadores. Os dias conturbados que se vivem na antiga colónia britânica são motivo de preocupação em Washington. Pequim só já pensa em Trump [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s senadores norte-americanos Marco Rubio e Tom Cotton apresentaram esta semana uma proposta de legislação que visa punir quem tente restringir a democracia em Hong Kong. A Lei da Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong irá “renovar o compromisso histórico dos Estados Unidos com a liberdade e a democracia em Hong Kong, numa altura em que a sua autonomia tem vindo a ser colocada cada vez mais em causa”, defendeu Cotton, num comunicado reproduzido pelas agências internacionais de notícias. Com esta proposta, pretende-se definir “medidas punitivas contra as autoridades de Hong Kong ou da China Continental responsáveis por atentarem contra a liberdade” na antiga colónia britânica, “especialmente no caso dos sequestros de certos editores e livreiros”. A legislação – que tem ainda de ser aprovada – irá, entre outros aspectos, servir para pedir ao Presidente norte-americano que identifique aqueles que foram responsáveis pela “vigilância, sequestro, detenção e confissões forçadas” de editores e jornalistas de Hong Kong. O objectivo é congelar bens que possam ter nos Estados Unidos e impedir que entrem no país. Tom Cotton considera que os Estados Unidos devem liderar o mundo no que diz respeito às exigências em relação à China: Pequim tem de cumprir o acordo supranacional sobre a autonomia de Hong Kong que firmou com o Reino Unido. “A lei irá dar poderes ao Presidente para que Pequim seja responsabilizado, e enviar uma mensagem forte às autoridades chinesas que tentam acabar com a liberdade em Hong Kong e violam os compromissos sem que haja quaisquer consequências”, sublinhou o republicano. Para o senador, as grandes vantagens da antiga colónia britânica estão a ser desperdiçadas pelo Governo Central: “A identidade única, a tradição de liberdade, o Estado de Direito e a economia de mercado podem ser um modelo para a China, para que seja um actor mais importante no mercado internacional”. Marco Rubio encontrou-se esta semana com o activista pró-democrata Joshua Wong (ver texto nestas páginas), nos Estados Unidos, e teceu elogios ao papel que o jovem de 20 anos tem desempenhado “na luta pela democracia”. “Joshua Wong é um jovem impressionante que, juntamente com os seus colegas activistas, representa o futuro de Hong Kong – um futuro que não pode seguir o caminho do autoritarismo falhado e do partido único de Pequim”, atirou o senador republicano. Rubio acrescentou que, nos últimos tempos, o Governo Central chinês tem colocado em causa o princípio “um país, dois sistemas” e violado a liberdade dos residentes da região administrativa especial, um direito que devia estar garantido. “Isto foi revelado no último ano através do sequestro dos editores de Hong Kong e com o que aconteceu com o juramento na sequência das eleições legislativas de Setembro”, apontou. “E culminou na semana passada, com a intervenção sem precedentes de Pequim no sistema legal de Hong Kong, que impede dois deputados democraticamente eleitos de ocuparem os seus assentos.” Mau para a economia A iniciativa legislativa dos dois senadores republicanos acontece na semana em que um painel do Congresso norte-americano apresentou um relatório sobre um “alarmante aumento” da ingerência da China em Hong Kong – o documento levanta mesmo questões sobre a continuidade do território enquanto plataforma financeira em termos mundiais. A comissão do Congresso responsável pela elaboração do relatório reflecte, sobretudo, o sequestro e detenção dos cinco livreiros que trabalhavam na antiga colónia britânica, dando ainda destaque ao que entende serem as pressões nos media e na liberdade académica. No documento de 33 páginas defende-se uma investigação do Departamento de Estado sobre a autonomia e a liberdade em Hong Kong, sugerindo-se ainda um acompanhamento da situação por parte do Congresso. “O posicionamento tradicional de Hong Kong enquanto centro financeiro tem implicações económicas importantes para os Estados Unidos, uma vez que as relações comerciais e os investimentos entre ambas as partes são substanciais”, salientam os autores do relatório. No que diz respeito aos livreiros, a comissão escreve que “o incidente ameaçou a manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentando que as eleições de Setembro passado para o Conselho Legislativo aconteceram num clima de receio em relação a uma “alarmante interferência do continente em Hong Kong”. O documento foi apresentado numa altura sensível das relações entre Pequim e a antiga colónia britânica. Esta semana, o Supremo Tribunal da região deu razão à reivindicação do Governo de C.Y. Leung sobre os dois deputados eleitos pró-independentistas que não cumpriram os requisitos do juramento – não vão poder tomar posse. A decisão do tribunal de Hong Kong vai ao encontro da interpretação da Lei Básica que já tinha sido feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Hong Kong já reagiu ao relatório – as autoridades da região pedem que os países estrangeiros se abstenham de interferências nos assuntos internos do território. Mais amigos Entretanto, nos Estados Unidos, o embaixador chinês no país defendeu que Pequim e Washington devem evitar suspeitar das intenções estratégicas um do outro, numa mensagem que é já dirigida à presidência de Donald Trump. O republicano vencedor das eleições do passado dia 8 não foi meigo em relação à China durante a campanha eleitoral – os analistas entendem que será bem provável que mude de atitude quando chegar à Casa Branca. Para já, fica a declaração do diplomata Cui Tiankai: é importante construir o consenso e identificar prioridades comuns. “Temos de fazer esforços maiores para promover o entendimento mútuo e temos de ser cuidadosos para evitar suspeitas acerca das intenções de cada país”, vincou. “É inevitável que surjam problemas e desafios nos próximos quatro anos, mas acredito que, em termos gerais, no geral, a relação vai avançar de forma estável pelo caminho certo”, acrescentou o embaixador. Donald Trump e o Presidente Xi Jinping falaram no início desta semana ao telefone. O líder chinês defendeu que a cooperação é a única hipótese para as duas maiores economias do mundo, com Trump a comentar que ficou criado um “mútuo respeito claro”. Como terá acontecido um pouco por todo o mundo, a eleição do republicano gerou incertezas em Pequim, onde também se preparam mudanças ao nível da liderança política. Para já, e enquanto Trump não assume o cargo para se ver qual será a estratégia em relação ao país, os Estados Unidos vão mostrando a Pequim que há um lado da China que estão dispostos a contestar. O recado de Joshua a Trump O jovem activista pró-democracia de Hong Kong Joshua Wong instou o Presidente eleito norte-americano a apoiar os direitos humanos na antiga colónia britânica, com o argumento de que estão sob ameaça de Pequim. “Sendo um empresário, espero que Donald Trump possa conhecer a dinâmica em Hong Kong e saiba que, para manter os benefícios do sector empresarial em Hong Kong, é necessário apoiar plenamente os direitos humanos para manter a independência judicial e o Estado de direito”, afirmou. Wong falava num evento em Washington, no Capitol Hill, organizado pelo painel do Congresso norte-americano que monitoriza os Direitos Humanos na China. Em 2014, Joshua Wong, na altura com 17 anos, foi o rosto dos protestos em prol do sufrágio universal em Hong Kong, que culminaram na ocupação durante 79 dias de algumas zonas da cidade. Já este ano, foi co-fundador do partido Demosisto, que defende um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto da região. O jovem activista disse ainda que a comunidade internacional tem a responsabilidade moral de “manter os olhos em Hong Kong”, alegando que o Governo Central está a atacar as liberdades consagradas no acordo que sustentou a transferência de administração. Joshua Wong afirmou também que os sete milhões de habitantes de Hong Kong merecem a democracia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno tem 36 estudos em curso, DSPA lidera lista O relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017 revelou, pela primeira vez, o número de estudos que estão a ser efectuados pela Administração. São 36 no total, sendo que alguns arrancaram há alguns anos. Os Serviços de Protecção Ambiental lideram, com oito projectos por concluir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população ficou finalmente a saber quantos estudos está o Governo a efectuar no total. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano contém uma novidade em relação ao documento de 2016: especifica quantos estudos estão a ser efectuados por todos os departamentos públicos. No total são 36 os estudos que faltam concluir, não tendo sido revelados os valores gastos com estas análises, muitas delas realizadas por empresas de consultadoria. Em primeiro lugar surge a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com um total de oito estudos por finalizar, sendo que muitos deles dizem respeito a políticas a adoptar até 2020. A DSPA está a estudar a revisão intercalar do planeamento da protecção ambiental de Macau desde 2010, bem como a estudar a realização de um inquérito sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e transporte de resíduos. Está ainda a ser estudada a viabilidade da expansão da central de incineração dos resíduos sólidos ou a viabilidade da construção de uma estação de tratamento de águas residuais com gorduras e óleos alimentares. Além do estudo ao tratamento do ambiente da zona costeira da areia preta e dos resíduos alimentares, a DSPA está ainda a realizar um “estudo complementar das fontes de poluição sonora e respectivas políticas de controlo”. Chutar para a frente Para o deputado José Pereira Coutinho, “criou-se uma cultura de estudos e pareceres externos, usando abusivamente o erário público, enquanto forma de atrasar a tomada de decisões ou de desresponsabilizar governantes pela tomada de decisões”. Ao HM, o deputado defendeu que, “no geral, e olhando também para a DSPA, são demasiados os estudos realizados neste momento, tendo em conta que não estamos a ver que Macau tenha aproveitado o melhor possível desses estudos e que haja melhorias em termos de qualidade ambiental”. Coutinho defende mesmo a criação de um portal, no âmbito dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que contenha todos os estudos em realização. “Muitas vezes há estudos concorrentes, estudos de diversas entidades para a mesma finalidade. Seria importante que o Governo publicitasse os estudos que foram encomendados e qual é o valor de cada um. Em termos de transparência governativa é importante que o Governo crie um portal para os estudos, no âmbito dos SAFP.” GIT em segundo lugar O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), que deverá ser extinto no próximo ano em prol da criação de uma empresa pública que venha a gerir o metro ligeiro, está em segundo lugar na lista de estudos por concluir, com um total de cinco. Todos eles dizem respeito ao metro ligeiro, estando a ser analisado o fluxo de passageiros, os benefícios socioeconómicos e a viabilidade da linha de Seac Pai Van, Hengqin e ligação leste entre Macau e Taipa. Na terceira posição surge o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), com quatro grandes estudos, que se debruçam sobre a quarta travessia entre Macau e Taipa e a sua viabilidade de construção, sem esquecer a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com igual número de estudos está a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que está a analisar a “qualidade do serviço de táxis”, a optimização dos cruzamentos com semáforos nos bairros da Areia Preta e Iao Hon e a criação de um sistema de controlo do tráfego centralizado. Organismos como o Instituto de Habitação (IH), que está a pensar sobre as “necessidades de habitação”, os Serviços de Correios ou o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético estão no fim da tabela, com apenas um estudo por concluir. A Autoridade de Aviação Civil está a avaliar a “viabilidade de liberalização do transporte aéreo de Macau”, pedido há muito feito por vários sectores e deputados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Travessia na orla costeira será mais fácil de executar Chui Sai On admitiu a construção do metro ligeiro na península apenas junto à orla costeira. Ainda que não haja uma decisão oficial, dois arquitectos defendem que seria uma solução mais fácil de concretizar [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma hipótese deixada em aberto na última conferência de imprensa após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, admitiu que o segmento do metro ligeiro na península de Macau poderá fazer-se apenas pela orla costeira e não pelo centro da cidade. Dois arquitectos contactados pelo HM consideram que esta até pode ser a solução mais viável, resolvendo igualmente os problemas de tráfego. Dominic Choi, presidente da entidade Arquitectos sem Fronteiras, esteve ligado à concepção de algumas estações de metro no segmento da Taipa e considera que “há algumas questões técnicas a ter em conta quanto à construção do metro ligeiro no centro da cidade”. “Penso que não será possível termos o percurso do metro ligeiro no centro da cidade, a não ser que seja subterrâneo”, adiantou. “No centro não é tecnicamente possível construir o metro ligeiro e isso iria trazer um grande congestionamento. Se olharmos para a península, a parte mais fácil para construir seria junto à orla costeira, porque existe a passagem de transportes públicos e serão desenvolvidos novos aterros. Do ponto de vista do planeamento, penso que as pessoas poderiam, no centro da península, usar outros meios de transporte, como autocarros ou até bicicletas, por forma a reduzir o tráfego e o congestionamento”, defendeu. Dominic Choi considera que a construção junto à orla costeira vai servir residentes e turistas. “Para muitos moradores de certas áreas será difícil chegar ao metro ligeiro. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema do metro já chega a muitas áreas da cidade mais remotas, e aí as pessoas têm de lá chegar através de carro ou autocarro. Não será possível ter um sistema de metro ligeiro que possa chegar a todas as pessoas. Se os turistas utilizarem o sistema do metro ligeiro isso já vai aliviar a pressão do centro da cidade. Ainda assim, há muita gente a residir junto à orla costeira, então um metro ligeiro junto do rio não ficará assim tão afastado das pessoas.” Decisão “está tomada” Para o arquitecto Miguel Campina a decisão final, que está prometida até Dezembro, há muito que está tomada. “Nesta altura o Chefe do Executivo já sabe muito bem o que foi decidido, basta apenas escolher a melhor altura para o anunciar. É a chamada gestão do tempo em política. As questões técnicas já foram levantadas há muito tempo”, referiu ao HM. Miguel Campina considera que a construção junto à orla costeira “será mais fácil de executar do ponto de vista técnico”. “É estranho que se passe a usar um meio de transporte de massas com duas características distintas, mas é preferível encontrar uma solução mista, que melhor sirva os interesses dos residentes em termos de mobilidade, do que apenas uma que sirva os turistas.” O arquitecto lamenta que se tenha demorado tanto tempo com um projecto desta natureza. “Já é mais do que altura de tomarem uma decisão. Vão evocar novamente os constrangimentos que existem por via das características específicas do tecido urbano de Macau, sobretudo as dificuldades relacionadas com a falta de dimensão das vias, densidade de construção, qualidade do solo e subsolo. O que pensávamos é que já tivessem sido feitos os estudos suficientes para encontrar as soluções ideais em termos de mobilidade”, concluiu. Após a apresentação das LAG, Chui Sai On reuniu com os jornalistas e o metro ligeiro acabou por ser uma das grandes questões levantadas. “Não há um cancelamento total do metro em Macau. Em pormenor, depende das opiniões e dos estudos. Vamos finalizar a parte da Taipa e, depois, fazer a ligação a Seac Pai Van, à Ilha da Montanha. A partir daí vamos estudar: se é pela orla costeira, se é [seguindo] outras soluções”, disse o líder do Governo.
