João Santos Filipe Manchete SociedadeProblema da habitação só se resolve por volta de 2023 Os residentes vão ter de esperar cerca de seis anos para verem o problema da habitação resolvido, segundo o estudo sobre as necessidades de fracções públicas em Macau. Arnaldo Santos, presidente do IH, diz que os resultados trazem optimismo ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] problema da falta de habitação social e económica só vai ser resolvido por volta de 2023, altura em o número de fracções disponíveis vai ser superior às necessidades da famílias. A conclusão faz parte do estudo sobre as necessidades de habitação pública em Macau, encomendado pelo Governo, que foi apresentado ontem. Segundo o relatório, apenas por volta de 2023 a procura e a oferta vão ser equivalentes. Depois desse ponto, à medida que continuarem a ser acabadas as construções nos novos aterros, o número de fracções públicas vai mesmo ultrapassar as necessidades da população. Mesmo assim, em 2021, prevê-se que a oferta seja inferior em cerca de 9.273 casas face às necessidades dos residentes de Macau. “Percebemos pelo estudo que há uma diferença entre a procura e a oferta de habitação pública e que isto vai continuar a acontecer durante alguns anos, porque sem terrenos não podemos fazer construção”, disse Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH). “Com o terreno à frente do aeroporto e a zona A, que já está praticamente aterrada, vamos ter a oportunidade de acompanhar a procura. Nós percebemos que existe um problema, mas com a nova disponibilidade dos terrenos e com a projecção da procura, temos uma visão optimista no médio e longo prazo”, justificou. Executivo sem medidas O relatório sobre o estudo foi apresentado, ontem, durante uma reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, na sede do IH. Para já, o Governo não tem previstas mais medidas de apoio às famílias que não conseguem aceder a este tipo de habitação, devido à oferta insuficiente. “Neste momento não temos resposta para a pergunta sobre a criação de mais apoios. O que podemos dizer é que a longo e médio prazo temos uma perspectiva optimista sobre a resolução dos problemas da habitação em Macau”, respondeu Arnaldo Santos, após ter sido questionado. O estudo assume ainda que a habitação pública dos “projectos na zona oeste do Cotai, na Avenida Wai Long e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos” deverá ser “suficiente para responder às necessidades dos próximos dez anos”. No entanto, o relatório reconhece que dificilmente estas construções ficaram prontas no curto prazo. Questionado se o preço das rendas e habitações vai aumentar face a uma procura maior do que a oferta, Arnaldo Santos recusou fazer previsões: “Não sei se o valor das rendas vai aumentar, são dados macroeconómicos. Mas vamos fazer um acompanhamento mais apertado desses dados, com a regularidade de um ou dois anos”, defendeu. Assim, de acordo com o estudo, em 2021 vão existir 31.247 famílias para 21.947 fracções de habitação pública, ou seja 9.273 agregados familiares não vão ter acesso a este tipo de casas. Já em 2026, quando se espera que a RAEM ultrapasse o problema, serão cerca de 42.401 agregados para um total de 48.873 fracções. Revisão de lei económica Arnaldo Santos afirmou também que espera que a nova lei da habitação social chegue ao hemiciclo brevemente: “Esperamos a curto prazo ter a lei da habitação social pronta para ser entregue na Assembleia Legislativa. Quando à lei da habitação económica, ainda estamos a fazer a revisão interna”, justificou. Entre os envolvidos no estudo, esteve o académico Xiaochun Qiao, professor no Instituto de Pesquisa da População, na Universidade de Pequim. Segundo o especialista, com os aterros, o Governo passa a ter as condições necessárias para resolver o problema da habitação e planear o futuro a longo prazo. “Esperamos que o Governo cumpra a promessa de ir ao encontro das expectativas da população. Agora há espaço para o Governo construir em prol das necessidades”, afirmou Xiaochun Qiao. “O mais urgente é que o Governo continue a planear, percebendo bem as expectativas da população ao nível das necessidades das casas. A médio prazo a oferta ainda é limitada, por isso é preciso que o Governo acelere o processo do aumento da oferta”, acrescentou. Desde ontem que o estudo está disponível no portal do IH, sendo os cidadãos convidados a enviarem as suas opiniões.
Victor Ng Manchete SociedadeLesados do Pearl Horizon entregam carta ao Gabinete de Ligação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores das fracções de Pearl Horizon apresentaram ontem uma carta junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para solicitar resolução avançada por parte do novo director do Gabinete, Zheng Xiaosong. Kou Meng Pok, líder da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, lamenta que o caso continue sem solução, apesar das promessas dos dois antigos directores do Gabinete de Ligação do Governo Central. O líder lembrou que a situação remonta há dois anos e manifestou esperança de que se registem avanços com a entrada em funções do novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. “Com Zheng Xiaosong a assumir o cargo esperamos que haja uma resolução para este caso”, sublinhou Kou Meng Pok. O representante dos compradores de fracções naquele empreendimento salientou a urgencia no tratamento do caso e justificou com os danos que está a causar aos lesados. Como exemplo, referiu a morte de um familiar de ums dos lesados que, afirma, foi devida ao desgosto relativos à situação do Pearl Horizon. Dada a gravidade da situação, Kou Meng Pok espera que a situação chegue ao conhecimento do Governo Central e que seja este a dar ordens a Macau para a sua resolução. Estava ainda presente no momento de entrega da missiva junto do Gabinete de Ligação, um outro lesado que deu a conhecer a sua situação. “As regras legítimas foram seguidas no processo da aquisição da fracção, mas até agora não há casa entregue e durante os dois anos que entretanto passaram, participei em todas as actividades a pedir a solução da situação sem que tenha existido qualquer avanço”, frisou.
Hoje Macau Manchete SociedadePedido aumento de 5 por cento no salário mínimo O Conselho Permanente de Concertação Social reuniu ontem e os representantes dos trabalhadores pedem um aumento do salário mínimo para as profissões de limpeza e segurança na ordem dos cinco por cento. A nova medida fez disparar os valores dos condomínios em 20 por cento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sector laboral de Macau quer ver o salário mínimo, que actualmente abrange duas profissões, aumentar 5 por cento, de 30 para 31,5 patacas por hora, afirmou ontem um dos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “As 30 patacas foram implementadas e achamos que este valor é um pouco abaixo [do que devia ser], porque estes tipos de trabalhos, para limpeza e segurança, precisam que se trabalhe arduamente. Acho que deve aumentar para melhorar a qualidade de vida. Não pode ser inferior a 30 patacas, achamos que deve ser pelo menos mais 5% por hora. Fazendo o cálculo é só 31,5 patacas”, disse Leong Sun Iok, representante dos trabalhadores e deputado à Assembleia Legislativa. O salário mínimo foi introduzido em Macau a 1 de Janeiro de 2016 para duas categorias de trabalhadores: segurança e limpeza de prédios de habitação. O diploma fixou o salário mínimo em 30 patacas por hora, 240 por dia ou 6.240 por mês. De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto após um ano da entrada em vigor. Apesar de o processo de revisão já ter começado, o valor ainda não foi actualizado. Nesta reunião do CPCS para discutir o assunto, os parceiros queixaram-se que o Governo não forneceu informação suficiente para apresentarem pareceres definitivos. Leong Sun Iok admitiu que o aumento pedido é baixo, mas disse ser necessário “atender ao valor da inflação e todos esses índices”. “Mas vamos tentar lutar pelos trabalhadores porque é através do salário mínimo que pelo menos podemos garantir a qualidade de vida dos trabalhadores”, disse o também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em Janeiro, a FAOM defendeu que o salário mínimo devia subir para 35 patacas por hora. Nem patrões, nem trabalhadores indicaram que dados é que estão em falta, mas disseram que estes devem chegar dentro de dez dias. A ala laboral propôs também a definição de uma fórmula para efectuar a actualização do salário mínimo. Condomínios aumentaram O coordenador da comissão executiva do CPCS, Wong Chi Hong, explicou que sem as opiniões dos trabalhadores e dos empregadores não é possível avançar para a revisão do salário mínimo, remetendo informações sobre essa actualização para mais tarde. O também director dos Serviços para os Assuntos Laborais garantiu apenas que já não há trabalhadores nestas duas profissões a receberem abaixo do valor estipulado. Já a secretária-geral da comissão executiva do CPCS, Ng Wai Han, indicou que, desde que a lei entrou em vigor, verificou-se um aumento médio de 20 por cento no custo dos condomínios. “Não aumentaram todos, [mas] houve uma média de aumento de 20% nos condomínios. Parte do valor [gasto] com estes trabalhadores foi transportado para o condomínio, ou seja, para os consumidores”, explicou. Uma generalização do salário mínimo está prometida para 2019, mas o tema não foi debatido durante esta reunião.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras | Empresa de Chui Sai Peng ganha mais dois contratos A CAA – Planeamento e Engenharia vai ser a responsável pela construção do novo edifício do Instituto de Habitação. A empresa liderada pelo deputado e primo do Chefe do Executivo vai ainda levar a cabo o projecto de renovação do monumento Portas do Entendimento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado reeleito nas últimas eleições legislativas pelo sectores comercial, industrial e financeiro para a Assembleia Legislativa, José Chui Sai Peng acaba de ganhar mais dois contratos para projectos públicos. O engenheiro civil, director da CAA – Planeamento e Engenharia, vai ter em mãos duas obras de alguma importância, sendo uma delas a renovação do monumento Portas do Entendimento, localizado na Barra e há muito votado ao esquecimento. Segundo a edição de ontem do Boletim Oficial (BO), caberá à empresa do também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a concretização do “projecto de reparação das Portas do Entendimento”, um contrato orçamentado acima das três milhões de patacas. A renovação do monumento da autoria do escultor Charters Almeida deverá ficar concluída no próximo ano, uma vez que o despacho publicado em BO determina que o pagamento de uma tranche do valor será feito em 2018. IH com nova casa Outra empreitada também adjudicada à empresa de José Chui Sai Peng foi a “obra de reconstrução do edifício da sede do Instituto de Habitação (IH) – elaboração do projecto de execução da obra”. Este empreendimento terá um valor acima das 11 milhões de patacas, sendo que o orçamento será pago à empresa até ao ano de 2021. A CAA – Planeamento e Engenharia tem vindo a ganhar diversos contratos públicos nos últimos meses. Um dos mais importantes está ligado à construção do novo complexo hospitalar de saúde das ilhas, em que a empresa de Chui Sai Peng será a responsável pela gestão e fiscalização da obra num consórcio com a AECOM. Esta empresa de Hong Kong foi a escolhida no concurso público, depois de terem sido feitos convites directos a firmas do ramo pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Coube à AECOM optar por trabalhar com a CAA – Planeamento e Engenharia. O ano passado a adjudicação de serviços na área da educação à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, também dirigida por Chui Sai Peng, gerou polémica e levou o próprio Chefe do Executivo a pronunciar-se sobre os eventuais conflitos de interesses que possam surgir na assinatura de contratos públicos. Num comunicado, Chui Sai On disse que “pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe Executivo”. O Chefe do Executivo acrescentou ainda que cumpre “rigorosamente com o estipulado na Lei Básica”, assim como com o juramento da sua tomada de posse, onde se comprometeu a seguir a lei e a executá-la com lealdade.
Hoje Macau Manchete PolíticaAutocarros | Zheng Anting defende operadora só para residentes Mak Soi Kun e Zheng Anting, o seu número dois na Assembleia Legislativa, foram ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau defender que deveria ser estabelecida uma concessionária que operasse autocarros só para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] intenção do Governo em aumentar as tarifas dos autocarros, estabelecendo dois tipos de tarifas para residentes e não residentes, tem gerado grande debate no seio da sociedade. O assunto foi ontem abordado pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting no programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. Zheng Anting considerou viável a ideia do Governo estabelecer uma nova concessionária de autocarros que se destinaria apenas ao transporte de residentes permanentes e não permanentes. O objectivo seria atenuar o fluxo de trânsito e garantir melhores dados sobre o aproveitamento dos autocarros por parte da população local, que poderiam ajudar a um melhor planeamento. Quanto à decisão de aumentar as tarifas, o número dois de Mak Soi Kun considerou que a proposta do Executivo é “demasiado complicada”, esperando que haja uma simplificação da mesma, a fim de conseguir que idosos e portadores de deficiência tenham acesso a transporte gratuito. Quanto ao projecto de renovação do terminal das Portas do Cerco, Mak Soi Kun, recentemente eleito deputado pela lista União Macau-Guangdong, referiu que o calendário das obras, cuja conclusão está prevista para 2019, poderia ser encurtado. Para o deputado, a realização de horas extra por parte dos funcionários públicos envolvidos no processo de concurso público poderia acelerar o plano. Além disso, deveria ser melhorado o sistema de credenciação do pessoal ligado à construção civil. Habitação e infiltrações Quanto à nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL), que se inicia na próxima segunda-feira, Mak Soi Kun promete continuar a prestar atenção à qualidade das habitações, uma vez que, no seu entender, há ainda o problema das infiltrações de água nos prédios. Para resolver essa questão, o Executivo deveria alargar o apoio financeiro para a manutenção e administração dos edifícios, bem como melhorar a legislação em vigor. Já Zheng Anting promete dar atenção aos mecanismos de resposta às catástrofes, sem esquecer os problemas originados com a passagem do tufão Hato, incluindo os veículos que ficaram inutilizados. Quanto a estes lesados, o número dois de Mak Soi Kun recordou que muitos deles não têm capacidade para comprar novos automóveis, pelo que o Governo deveria estudar a possibilidade de restituir os impostos de acordo com a depreciação dos automóveis danificados. Sin Fong Garden, a demora Durante o programa, um ouvinte queixou-se do caso do edifício Sin Fong Garden e das más condições de habitação dos idosos. Mak Soi Kun lamentou que o caso continue sem resolução ao fim de cinco anos do aparecimento das primeiras fissuras no prédio, o que, na sua opinião, mostra a inoperância das autoridades em termos administrativos. O deputado considera que é “uma vergonha” que os idosos sejam obrigados a viver em casas com más condições, esperando que se acelerem os projectos de renovação das zonas antigas da cidade.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePlano Director | Arquitectos questionam concurso público O Plano Director parece estar a sair da gaveta. Ainda tímido e sem qualquer definição está sujeito aos seus executores. A primeira fase do concurso público já é conhecida. São cinco as empresas e consórcios que estão na corrida. Falar de previsões é sinónimo de silêncios e anonimatos. O vencedor parece adivinhar-se e há quem fale de falta transparência [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi dado a conhecer esta semana o resultado da primeira fase do concurso publico do Plano Director. São cinco as empresas e consórcios implicados, sendo que um dos nomes se destaca. É a CAA, Planeamento e Engenharia Consultores Limitada, dirigida por Chui Sai Peng e que tem arrecadado um sem número de projectos públicos. Há quem diga que “a montanha pariu um rato” e que deveria ser o Governo a assegurar o cumprimento do Plano. A tarefa não deveria ser deixada a cargo de empresas porque “trata-se de um grande poder”. No entanto, “existindo uma CAA nos nomes da primeira fase, é quase certo quem vai avançar”. A ideia, dada por um arquitecto que preferiu não ser identificado, é partilhada por um outro colega que também optou pelo anonimato. “É um concurso que não tem em conta a maioria das empresas locais”, refere, ao mesmo tempo que salienta que “até hoje praticamente só uma empresa tem sido considerada no que respeita a urbanismo”, disse ao HM . “É essa empresa que vai continuar a ter trabalhos nesse sentido quando há no território várias pessoas qualificadas para o fazer”, diz. Já Miguel Campina, também arquitecto, apenas refere que “têm vindo a ser feitas algumas coisas na área do urbanismo, encomendadas pelo Governo de uma forma não muito transparente”. Por outro lado, Campina já não mostra muita esperança neste plano e lamenta que o trabalho já feito possa não ser sequer considerado. “Se só agora estão a lançar um concurso público para a elaboração do plano director, significa que tudo o que esteve a ser feito nos últimos dez a 15 anos não era aquilo que me disseram que era”, refere, salientando que foram feitas consultas no sentido de se falar das linhas gerais. Hoje, não sabe o que é feito desses trabalhos. Francisco Viseu Pinheiro, por sua vez, questiona porque é que “o Governo, que tem todos os dados na mão, de repente entrega a concepção do plano a uma empresa privada”. China controversa O facto de os consórcios apresentados incluírem empresas da China continental é visto de formas diferentes pelos profissionais do território. Para Miguel Campina a possibilidade de uma empresa do continente vir a ter a seu cargo o Plano Director local não significa mais qualidade. “As empresas da China têm as mesmas capacidades e aqueles que têm vindo a intervir em Macau nos últimos anos não são referência para ninguém e não deixaram aqui nada do ponto de vista das ideias que tenha sido exemplo”, explica. Já para o também arquitecto Viseu Pinheiro, a situação pode ser exactamente a inversa. É lá, considera, que estão os maiores construtores de cidades. “Metade do que se constrói no mundo é feito na China”, refere. E se “há 20 ou 30 anos a qualidade podia ser duvidável, neste momento o continente está a fazer coisas muito mais avançadas”. Para o profissional, o problema é outro: em Macau as pessoas já estão habituadas à má qualidade. No entanto, a presença de empresas continentais não poderá ser vista como um passo em frente na integração. “Não tem que ver com o futuro da integração, porque esta está feita”, afirma peremptoriamente. Para o arquitecto, “2049 já passou”, o que se pode constatar “do ponto de vista da cultura e das orientações políticas”. “Até de um ponto de vista físico isso está concretizado”, aponta. População esquecida A opinião entre arquitectos é unânime. Para existir um Plano Director há que dar corpo a uma visão de futuro do território. Para Viseu Pinheiro é a população que tem o papel principal na definição e cidade em que pretende viver. O arquitecto considera assim que esta premissa deveria existir antes mesmo do lançamento de um concurso para a elaboração do Plano Director de Macau. “Seria um dado a ter à priori e que serviria de orientação até para os requisitos do concurso”. Viseu Pinheiro explica: “A população deveria ser mais chamada a intervir no sentido daquilo que se quer. Ou seja, se se pretende uma cidade mais verde, mais amiga do ambiente e com melhor qualidade de vida, ou se se pode construir em todo o lado à custa de espaços verdes e de zonas públicas”. Por outro lado, a monitorização do projecto e da sua implementação tem, não só de ser feita pelo Governo, mas, e acima de tudo, pela própria população. “Não é só o Governo mas sobretudo as pessoas que habitam a cidade. O Plano deve ser sujeito a uma monitorização social regular”, afirma. Para sustentar a ideia, Viseu Pinheiro dá como exemplo a situação de Singapura: “Normalmente o plano é feito para um total de 20 anos mas a cada cinco anos é revisto para para que seja possível adaptar o estipulado aos novos desafios que surgem”. O exemplo de Singapura pode ser aplicado ao território. Um local que à semelhança de Macau, mudou muito nos últimos 20 anos e que passou de um lugar “sem qualquer interesse turístico e arquitectónico para ser a cidade número um na Ásia em muitos aspectos, nomeadamente no que respeita a qualidade e eficiência”. Por outro lado, considera, há que ter em conta a capacidade do próprio território. “Trata-se de uma das cidades mais densas mundialmente, factor que também deve ser de relevo no seu planeamento”. “O que falta é isso, é uma consulta pública e uma consulta a especialistas na área para definir objectivos e prioridades que depois dariam corpo ao próprio Plano Director”, remata. Onde estão os especialistas? A realização de uma consulta às opiniões de especialista é também a ideia defendida pelo presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau, Dominic Choi. “O Governo deveria ter aberto o processo a mais corpos profissionais e deveriam ter sido feitos mais workshops com a participação de profissionais do sector: arquitectos, urbanistas e engenheiros de Macau e também do estrangeiro, onde há uma maior experiência em termos de planeamento”, sugere o responsável. Esta troca de conhecimento deveria, de acordo com Dominic Choi, trazer ao território especialistas internacionais, até porque Macau não tem a experiência que a China, por exemplo, tem, e teria sido interessante um debate a nível internacional sobre o planeamento do território”. Já há também estudos que podem contribuir para uma melhor concretização do plano director. Viseu Pinheiro aponta a pesquisa sobre o mapa climático de Macau, feita pela Universidade de Hong Kong. “É um trabalho que nos diz onde estão os corredores de ventilação para a cidade e as zonas em se deve construir menos e mais. Esses elementos dão informação e, tendo em conta o tipo de cidade que se pretende no futuro, deveriam dar origem a qualquer Plano Director”, aponta Viseu Pinheiro. Mal ou bem, o concurso para a elaboração do Plano Director de Macau parece estar a avançar e os profissionais do território dividem-se no que respeita às esperanças no futuro. “Não sei se nesta altura faz sentido termos alguma ansiedade com aquilo que possa advir de novo com esse Plano Director. O prazo de realização está por determinar, diz Miguel Campina. Já Viseu Pinheiro autodefine-se como “um optimista” no que respeita ao ao futuro deste planeamento do território. A corrida dos cinco A primeira fase do concurso para a elaboração do Plano Director de Macau tem pré-seleccionadas cinco consócios e empresas. Da lista fazem parte o Consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, Shenzhen LAY-OUT Planning Consultants Ltd. e CCCC-FDHI Engineering Co., Ltd., o Consórcio Shanghai Tongji Urban Planning & Design Institute e Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, o Ove Arup & Partners Hong Kong Ltd., o Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, China Academy of Urban Planning and Design (CAUPD) Planning & Design Consultants Co. e CONSULASIA — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada e o Consórcio Beijing Tsinghua Urban Planning and Design Institute (THUPDI) e King Honor International Design Consultancy Limited. O Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada é presidida pelo deputado Chui Sai Peng enquanto que a Kit & Partners Consulting Engineering Limited tem à frente também deputado Wu Chou Kit.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeQuatro milhões para recolha de lixo electrónico O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação foi lançado ontem. A DSPA vai recolher e separar o lixo electrónico. O aproveitável será reutilizado por instituições sociais, enquanto o restante seguirá para o Japão e para o continente. A medida tem um orçamento previsto de quatro milhões de patacas. [dropcap style≠'circle']F[/dropcap]oi lançado ontem o projecto-piloto que pretende proceder à colecta de lixo electrónico no território. O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação tem um custo previsto de cerca de quatro milhões de patacas e pretende recolher telemóveis, televisões, computadores, impressoras e cartuchos de tinta. Os electrodomésticos ficam, para já de fora da iniciativa, sendo que poderão, daqui a um ano, fazer parte do programa. Os materiais recolhidos podem vir a ser reutilizados através da sua doação a entidades de cariz social ou, quando inaproveitáveis, são desmantelados. “As componentes electrónicas seguem para o Japão, enquanto as plásticas vão para o continente de forma a terem o devido tratamento”, esclareceu o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais, Chan Kwok Ho. Adjudicação por consulta A recolha de resíduos fica a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) mas o seu tratamento foi adjudicado por consulta à Chong Heng Technology. “Escolhemos, sem recorrer a concurso público, uma empresa de Hong Kong que já tem muita experiência no tratamento deste tipo de resíduos e contamos com essa experiencia para o plano de Macau”, justificou Chan Kwok Ho. No entanto o responsável não exclui a hipótese de vir a ser considerada a abertura de um concurso público daqui a um ano, findo o projecto piloto. A DSPA vai disponibilizar quatro postos fixos para a recolha de resíduos: dois em Macau, um na Taipa e um em Seac Pai Van. No entanto, “e de modo a facilitar a vida dos residentes”, o Governo irá ainda ter uma carrinha todas as quintas-feiras e sábados de tarde, a parar em 16 pontos de Macau. “Funciona como uma recolha ao domicilio”, afirmou o responsável. Privados de fora O plano, durante este primeiro ano em que vai estar activo, vai ser dirigido apenas a empresas públicas, cidadãos e escolas. A razão, apontou Chan Kwok Ho, tem que ver com o fato de as empresas privadas terem a seu cargo “uma responsabilidade social na matéria”. Por outro lado, esta é uma forma de garantir que este serviço seja dado a empresas ligadas ao ambiente. “Pretendemos dar mais espaço para que o sector privado dê negócio às empresas de recolha de resíduos e de reciclagem do território, afirmou o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais O objectivo de toda a acção é ainda “aumentar a consciência ambiental dos cidadãos em relação à redução, reutilização e recolha de resíduos recicláveis, adquirindo experiência para uma futura operação de reciclagem em grande escala”, sublinhou Chan Kwok Ho. A medida é tomada em conformidade com a política de gestão que pretende proceder à redução e separação de resíduos a partir da fonte. Os resíduos electrónicos somam aproximadamente 7000 toneladas anuais no território. O plano vem ainda no seguimento da recolha de pilhas que teve início no ano passado e que já arrecadou mais de cinco toneladas destes objectos.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Pequenos investidores divididos devido a carta aberta A Polytec começou a vender fracções no projecto La Marina e a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon escreveu uma carta a pedir a suspensão das vendas. No entanto, outro grupo de compradores do Pearl Horizon veio a público criticar o primeiro apelo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec começou a vender fracções no empreendimento La Marina, situado ao lado do Centro de Saúde da Areia Preta, e a questão está a dividir os proprietários do Pearl Horizon. O assunto veio a público ontem, com uma carta aberta no Jornal do Cidadão, publicada em nome de alguns proprietários. A causa da discórdia é uma outra carta aberta que emergiu no seio da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, liderada por Kou Meng Pok, e que exigiu a suspensão da venda das fracções do outro projecto do Grupo Polytec, La Marina. A declaração foi publicada a 2 de Outubro, também no mesmo jornal, com os proprietários a afirmarem que antes das vendas do La Marina serem autorizadas, deveria haver um consenso e uma solução para o Pearl Horizon. Nesta carta aberta é também pedida a ajuda do Governo para que fiscalize os movimentos dos fundos da companhia, a fim de garantir que os proprietários prejudicados podem ser compensados. Estes compradores apelaram igualmente à banca para que pare de oferecer empréstimos aos interessados nas fracções do projecto La Marina, até que esteja totalmente confirmada a autorização de ocupação do espaço. O objectivo passa por para evitar outra ocorrência semelhante ao caso Pearl Horizon. No entanto, a primeira carta gerou oposição por parte de outros proprietários que não fazer parte da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon. De acordo com o documento publicado ontem, alguns proprietários atacaram a primeira carta aberta e falam em falta de representatividade. Segundo estes compradores, nem todas as opiniões dos proprietários foram consultadas. Este grupo de assinantes faz mesmo questão de esclarecer que nem todos se revêm no conteúdo da carta da União. “Decisão imatura” Os proprietários descontentes defendem também que a primeira carta aberta mostra falta de conhecimento jurídico e que foi tomada uma “decisão imatura”, com a publicação. Ainda de acordo com o documento publicado ontem, os signatários dizem-se preocupados com as ideias defendidas pela União, porque consideram que vêm complicar ainda mais a solução do problema. Os assinantes defendem que medidas para apelar à suspensão das vendas do La Marina pode criar má vontade entre a sociedade contra os lesados, que assim passarão a ser ignorados, apesar de a causa ser justa. No entanto, mesmo que admitam a existência de divergência entre os lesados, o objectivo dos proprietários mantém-se igual, ou sejam pedem esforços conjuntos das autoridades e do Grupo Polytec, para resolver o caso que está pendurado há cerca de dois anos. Por sua vez, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu ao HM que não tem capacidade para impedir o surto de opiniões diferentes, justificando que “a minoria também tem o seu direito a expressar a sua opinião”. Por outro lado, o presidente revelou que foi ontem, novamente, à sede do Grupo Polytec, pedir uma resolução para o caso de Pearl Horizon, juntamente com outros proprietários. No entanto, as vozes da manifestação desta vez não foram recebidas, com a justificação de que tinha “desaparecido” o gerente. Por essa razão, os proprietários que se deslocaram ao local confessaram-se agitados.
João Santos Filipe Manchete SociedadePilotos de cera no Museu do Grande Prémio O Governo vai pagar 16,5 milhões para que a empresa responsável pelo museu Madame Tussauds faça oito figuras de cera com pilotos que se destacaram no Grande Prémio de Macau [dropcap style’circle’]O[/dropcap] Museu do Grande Prémio vai acolher oito figuras de cera de pilotos que se destacaram no Circuito da Guia, feitas pela empresa Merlin Attractions, responsável pelos museus Madame Tussauds. A informação foi publicada, ontem, no Boletim Oficial e confirmada, ao HM, pela directora da Direcção de Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. Como parte do acordo, o Governo, através do Fundo de Turismo, compromete-se a pagar 16,5 milhões de patacas à Merlin Attractions. O pagamento de metade do montante é feito já este ano, o restante vai ser feito em 2019. “É uma opção que faz sentido também à luz das palavras do secretário Alexis Tam, que realçou a importância de ter conteúdos de nível mundial no museu. Não fazia sentido apenas limitarmo-nos a expandir as instalações e não trazer conteúdos fortes”, disse Maria Helena de Senna Fernandes. “É uma colaboração para oito modelos de cera, que é o forte deles [Merlin Attractions]. Isto não quer dizer que não se possa estender a outras áreas, como a venda de lembranças no museu. É algo que ainda está em fase de análise”, explicou. Em relação aos pilotos que vão estar representados no museu, Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que existe uma lista com o nome dos desejados, mas que não é definitiva. No entanto, garante que houve a preocupação de ter várias categorias representadas, além dos talentos de Fórmula 3, que acabaram por ser campeões mundiais de Fórmula 1. “Temos uma lista com os pilotos que pretendemos ter representados em cera, mas ainda estamos na fase das negociações para saber os oito finalistas. Depois, também precisamos de obter autorização dos pilotos, ou das famílias, no caso de já terem falecido”, explicou. “A maioria dos pilotos tem estatuto internacional e correu em Macau. Por outro lado, temos a preocupação de manter um certo equilíbrio. Não queremos apenas pilotos da Fórmula 3 que foram campeões de Fórmula 1. Queremos que as motas e os carros de turismo também estejam representados”, sublinhou. Parceria inovadora A responsável da DST revelou ainda que a parceria é inovadora, visto esta ser a primeira vez que a empresa produz figuras de cera para terceiros. Um cenário novo que exigiu mais preparação do que o habitual. “É um modelo de colaboração que resultou de uma negociação trabalhosa. Não se pode dizer que tenha sido difícil, porque não foi esse o caso. Só que é a primeira vez que eles estão a produzir estátuas de cera para ficarem em espaços que não são geridos por eles”, revelou. “Foi uma parceria possível porque eles viram os nossos planos para o futuro do museu e gostaram. Consideraram que era uma oportunidade para desenvolverem um modelo para novas colaborações no futuro”, justificou. As estimativas do Governo apontam para que o museu do Grande Prémio reabra as portas em 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno quer proibir rifas com fins lucrativos O Executivo quer rever regime que impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer. Na proposta permite-se apenas venda de rifas para fins de caridade, sendo que os sorteios no seio das empresas vão passar a ser regulados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao Regime de Condicionamento Administrativo, que está desde sábado em consulta pública. O processo de recolha de opiniões decorre até ao dia 5 de Dezembro. A proposta em causa impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer, que inclui a proibição da venda de rifas com fins lucrativos e prevê fiscais nos sorteios de empresas. Propõe-se a “proibição das actividades de venda de rifas com fins lucrativos, permitindo apenas a realização da venda de rifas com finalidade de caridade”. Segundo o chefe do departamento de produção legislativa dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Francisco Fong, esta actividade “tem natureza de jogo e por isso se prevê proibir”. Os sorteios de natureza comercial – muito comuns, principalmente em épocas festivas – passam a ser também mais regulados. Segundo a proposta, a instituição responsável pelo sorteio deve “designar um contabilista ou auditor de contas que não pertença a essa entidade” para supervisionar o sorteio. Os resultados devem ser enviados para a DICJ, que também pode decidir enviar “representantes para fiscalizar esta actividade”. Outra das novidades desta proposta é que os organizadores de actividades para fins de caridade devem “divulgar publicamente o montante dos fundos” angariados e como vão ser utilizados. No que toca às casas de massagens, deixa de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens “no corpo todo”. De acordo com a subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, a regra mantém-se para impedir ilegalidades. “Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei. Para [as massagens em] partes [do corpo] que achamos que não têm tanta possibilidade de [levar à] prestação de serviços proibidos propomos serem isentas de licença”, disse, esclarecendo que em causa estão serviços ilegais de natureza sexual. Mudanças nos cibercafés A proposta do Governo prevê também que suba de 12 para 16 a idade mínima para entrada em cibercafés, mesmo que os menores se façam acompanhar pelos pais. Segundo Carmen Maria Chung, o objectivo é uniformizar as regras destes espaços com as dos centros com máquinas de videojogos, já que, desde a banalização da Internet, tanto em casa como nas escolas, os menores passaram a usar estes espaços para jogar e não para procurar informação na Internet. “Não queremos a frequência de juventude nestes estabelecimentos”, disse Francisco Fong. Nos centros com máquinas de videojogos passa a ser proibida a “disponibilização de jogos que envolvam apostas, pornografia ou demasiada violência”. A avaliação dos jogos será feita pelo Instituto Cultural, Serviços de Educação e Juventude e DICJ. As actividades em recintos ou instalações de diversão de acesso público passam a ter de ser sujeitas a licença. Actualmente, a lei discrimina uma série de actividades – como marchas de caridade, concertos, espectáculos de dança, etc. – que carecem de licença, mas o Governo optou agora por usar um “termo mais abrangente” de modo a todo o tipo de actividade estar incluída, por se considerar que podem “perturbar a ordem pública”. Os estabelecimentos de reparação de veículos motorizados são também afectados por esta alteração à lei, passando a ter de ter “salas de pintura por injecção” e “equipamentos para eliminar os materiais das tintas”. As oficinas têm ainda de cumprir uma série de regras relativas à conservação de materiais perigosos, em particular inflamáveis, e não podem efectuar reparações fora dos estabelecimentos, “salvo reparações obrigatórias” para “permitir a continuação da circulação do veículo”. Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon disse esperar que as vozes da sociedade sejam ouvidas neste processo, e que as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento trabalhem em conjunto, para encurtar o tempo de espera pela aprovação das licenças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaídas de deputados obrigam a mudanças na Mesa da Assembleia Legislativa Com o início da nova legislatura, a Mesa da AL, que define os deputados da comissões, vai ser sofrer alterações. Leonel Alves defende a abertura da Mesa da AL a deputados eleitos pela via directa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Leonel Alves defende que a Mesa da Assembleia Legislativa devia ter na sua constituição, pela primeira vez desde 1999, deputados eleitos pela via directa. Segundo o advogado, esta alteração é essencial para que o órgão legislativo sofra uma verdadeira mudança. A Mesa da AL, que é constituída pelo presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, assume especial importância pelo papel que desempenha na definição das comissões de trabalho. É da Mesa que parte a proposta para a distribuição dos deputados pelas comissões. Tradicionalmente, a AL aprova as sugestões da Mesa. “Mais importante é saber qual será a composição da Mesa da AL, porque a Mesa tem sido ocupada sempre, desde 1999, por deputados eleitos pela via do sufrágio indirecto”, afirmou Leonel Alves, ontem, ao HM. “Parece que há uma certa discriminação face aos deputados eleitos pela via do sufrágio directo. Aí [Mesa], se não houver mudanças, parece-me que tudo fica na mesma”, considerou. Na Legislatura que vai começar a 16 de Outubro, não há dúvidas que a Mesa vai sofrer alterações. Mesmo que Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In se mantenham como presidente, primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente, a saída do hemiciclo de Lam Heong Sang, vice-presidente, obriga a alterações. Neste cenário, os deputados eleitos pela via indirecta, Chui Sai Cheong, irmão de Chui Sai On, e Vong Hin Fai têm sido apontados como os principais candidatos ao lugar. Os membros da Mesa são votados pelos restantes deputados, através de voto secreto. Comissões com mudanças Por sua vez, José Pereira Coutinho revela que já começou a atribuição das cadeiras nos bastidores, através de negociações entre os vários deputados. Manobras que depois se reflectem também na escolha dos presidentes das Comissões Permanentes. “Para mim, muda o disco e toca a mesma música. Vai ser tudo debatido nos bastidores, incluindo a presidência, vice-presidência e a Mesa. Está tudo cozinhado. É por isso que o Ng Kuok Cheong, que está na AL desde 1992, nunca assumiu uma presidência [de uma comissão]”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. Com as saídas de Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong do hemiciclo, duas das três comissões permanentes ficam sem presidente. Chan Chak Mo, na segunda comissão, é o único resistente. Contudo, Coutinho nega participar nestas movimentações: “É errado a presidência [das comissões] ser liderada por negociações de bastidores”, defende. Em relação a estes cargos, Gabriel Tong, deputado que também deixa a AL, realçou a vantagem de ser uma pessoa com conhecimento dos procedimentos internos: “A experiência conta sempre muito quando se desempenham cargos importantes como estes”, disse, ontem, ao HM. Neste contexto, Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong, e Mak Soi Kun, apoiado pelo comunidade de Jiangmen, surgem como possíveis hipóteses para presidir a comissões. Ho tem experiência como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e Mak como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Porém, Gabriel Tong recusou avançar com qualquer nome para os lugares, até porque, explicou, já não acompanha o assunto de perto, visto que está de saída da AL.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMaternidade e substituição de folgas sem consenso O aumento da licença de maternidade não é real e as medidas sobre a sobreposição de folgas e feriados não estão claras e não são suficientes. Eis as primeiras opiniões sobre a revisão da lei laboral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Governo chama-lhe aumento do tempo da licença de maternidade mas, na prática, são mais 14 dias não remunerados para as mães que considerem necessitar desse tempo para ficar em casa após o parto. A medida está prevista na alteração da lei das relações de trabalho, que se encontra em fase de consulta pública e que ontem teve a sua primeira sessão. Aos 56 dias previstos para as trabalhadoras do sector privado são acrescentados, caso assim o desejem, mais 14, sendo que sem qualquer remuneração. “Quanto à licença de maternidade tivemos como exemplo os casos dos territórios vizinhos e queremos adicionar mais 14 dias para as mães trabalhadoras tendo em conta as suas necessidades”, sublinhou, ontem o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. No continente, “as trabalhadoras têm direito a gozar 98 dias de licença de maternidade, dos quais 15 dias podem ser gozados antes do parto”, lê-se na comparação regional escrita no documento que apresenta a proposta de alteração da lei doas relações de trabalho. A mesma secção refere ainda que “a remuneração durante a licença de maternidade é paga sob a forma de subsídio de nascimento pelo Fundo de Segurança de Nascimento, cabendo ao empregador o pagamento desse seguro”. Privado versus Público A diferença entre trabalhadores do sector privado e público continua a manter-se. A ideia foi salientada pela deputada Kwan Tsui Hang, que deixou clara a necessidade de igualar os dois sectores quando se fala em maternidade. Quanto à escolha entre três a cinco dias na licença de paternidade, prevista na alteração do regime, Kwan Tsui Hang considera que este é um parâmetro que deveria ser definido à partida. “Os cinco dias úteis remunerados de licença de paternidade deveriam estar definidos e não sujeitos a uma escolha, sendo que esta só vai trazer conflitos entre a entidade patronal e os funcionários”, justificou a deputada. Feriados sem consenso No que respeita às medidas que prevêem a resolução da ausência de compensações de feriados e agendamento de folgas, as opiniões não foram consensuais. O sector do jogo estava representado por Cloee Chao , que concorreu às últimas eleições legislativas como representante dos trabalhadores dos casinos. Esta considerou que as propostas do Governo não são suficientes, uma vez que são as empresas que organizam o calendário dos seus funcionários. Para que possa resultar, Cloee Chao defende que seria necessário que “a legislação previsse a obrigatoriedade das compensações no que respeita ao trabalho em dias de descanso e feriados”. Já Wong, da Aliança de Jogos, disse que, tratando-se de grandes empresas, a organização dos feriados e dos dias de descanso é feita pelos patrões e os trabalhadores nada têm a dizer sobre o assunto. Por outro lado, Wong lamenta ainda que em Macau, onde o trabalho por turnos é corrente, esta área não esteja incluída na proposta de alteração do regime. Kwan Tsui Hang voltou a intervir para salientar que os feriados obrigatórios não deveriam poder ser substituídos por feriados públicos. “Estamos numa cultura maioritariamente chinesa em que o Ano Novo é a oportunidade de muitas pessoas terem três dias seguidos sem trabalhar e podem não conseguir ter o mesmo tempo se substituírem estes dias por outros feriados não obrigatórios”, justificou. O Governo decidiu não fazer qualquer referência a faltas por motivo de falecimento nem a sanções a aplicar aquando do incumprimento da legislação. Para o director da DSAL, “ainda é cedo para definir estes parâmetros, sendo que, depois de existir uma proposta definida, os regimes sancionatórios também o serão”. Tempo parcial: Um regime Simplex Os trabalhadores em part-time do território poderão vir a ter um regime regulador da sua situação laboral que não lhes garante qualquer direito. A medida pretende, de acordo o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, dar uma abrangência jurídica a quem trabalha até 72 horas por mês, por quatro semanas. “Estas pessoas não são consideradas como trabalhadores em tempo parcial, uma vez que não é uma obrigatoriedade”, referiu o director da DSAL. O objectivo do diploma é “encorajar o diálogo entre o patrão e o trabalhador”. O regime
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRelatório | Congresso dos EUA alerta para proibições na fronteira entre Hong Kong e Macau O mais recente relatório do Congresso norte-americano chama a atenção para os últimos casos de proibição de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, sem ignorar a ausência de um calendário para a implementação do sufrágio universal. Sonny Lo e Leonel Alves alertam para as especificidades do território. Governo rejeita acusações [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ornalistas que queriam cobrir o impacto causado pelo tufão Hato, deputados do Conselho Legislativo de Hong Kong do campo pró-democrata, que vinham passar férias ao último enclave português a oriente e que viram a sua entrada negada. Estes foram alguns casos de proibições na fronteira que aconteceram nos últimos meses e que são citados no último relatório do Congresso dos EUA, que fala nas ausências de definições na lei em vigor. “Durante este ano, o Governo de Macau continuou a negar a entrada a alguns políticos do campo pró-democracia e activistas de Hong Kong. A lei de segurança interna permite às autoridades a recusa da entrada de não residentes ‘que sejam considerados inadmissíveis ou que possam constituir uma ameaça para a estabilidade da segurança interna’. Contudo, a lei não define essa inadmissibilidade ou o que é que pode constituir uma ameaça à segurança de Macau”, pode ler-se. O Executivo de Macau, contudo, já veio rejeitar estas acusações em comunicado oficial, afirmando repudiar “terminantemente o relatório”. O mesmo documento frisa também que o território pertence à China e “nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de ‘Um país, Dois sistemas’ e a Lei Básica têm sido implementados em pleno, no território, e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, sublinhou, considerando que o relatório “tece comentários irresponsáveis”. Interferência indesejada Ao HM, o deputado e advogado Leonel Alves também considera tratar-se de uma interferência nas questões internas de Macau. Em jeito de resposta, o último massacre ocorrido em Las Vegas, que vitimou cerca de meia centena de pessoas, surge-lhe imediatamente no discurso. “Gostaria de questionar quando é que o governo norte-americano decide banir a venda de armas. Há uma ingerência nos assuntos internos de outro país. O que causa um grande espanto a nível mundial é a venda de armas a toda a gente, o que constitui um perigo. Penso que é uma ingerência. Porque é que os EUA se hão-de intrometer nos assuntos de outros países?”, questionou. O deputado, que assume essas funções até ao próximo dia 15 de Outubro, deixando depois a Assembleia Legislativa, recorda que Macau “tem a sua própria contextualidade e características do sistema político”. “Este tem de evoluir de forma gradual e harmoniosa e a imposição de valores norte-americanos, num território como Macau, pode trazer muitos problemas para a população.” Sobre as proibições na fronteira, Leonel Alves defende que deve existir “bom senso”. “Tratam-se de questões de segurança interna, não sabemos os estudos ou as informações que o Governo tem, barrando a entrada de determinadas pessoas. Em alguns casos haverá um exagero, uma vez que chegou-se a proibir a entrada de uma criança cujo nome tinha algumas parecenças com alguém suspeito. O bom senso tem de imperar.” Leonel Alves alerta ainda que, quanto à proibição de jornalistas e deputados, “não sabemos qual o relatório que as autoridades têm e qual o grau de perigosidade dessas pessoas”. “Mas para que tudo corra de uma forma satisfatória o bom senso deve imperar e devem ser implementadas medidas concretas”, frisou. Uma questão de perspectiva Sonny Lo, analista político baseado em Hong Kong, adiantou que, no que diz respeito às proibições na fronteira, tudo depende da visão de cada território. “Se olharmos para a perspectiva da aplicação da lei em Macau, essas pessoas foram proibidas de entrar por razões de segurança. Mas, da perspectiva estrangeira, e uma vez que a democracia se refere à ampla liberdade de movimento das pessoas de um lugar para o outro, então estas restrições de entrada em Macau são curiosas e intrigantes para a perspectiva dos norte-americanos.” Por outro lado, Bill Chou, activista e académico na área da ciência política, também baseado em Hong Kong, acredita que estas proibições à entrada de Macau “são, de certa forma, uma violação da liberdade dos jornalistas e de expressão”. “Sem os media de fora, muitas coisas nunca teriam uma cobertura”, concluiu. Alguma mudança? Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, recorda que algumas das recomendações produzidas por este relatório não são novidade. Uma análise negativa por parte dos norte-americanos ao sistema político local pode, no mínimo, levar as pessoas a reflectir e a agir, defendeu o activista. “O Governo, ligado a pessoas do campo pró-Pequim, mais uma vez criticou o relatório e afirmou que interfere com os assuntos internos do território. Penso que parte do que o relatório afirma é verdade e apreciamos que as pessoas fora de Macau tenham em consideração o que acontece aqui.” “Há um feedback negativo deste circulo internacional e questiono se será ou não positivo. Penso que, de tempos a tempos, a existência de incentivos, criticismo ou opinião da comunidade internacional pode ajudar Macau a não ter a mesma posição.” Bill Chou não espera grandes efeitos práticos com a publicação deste relatório oficial. “Não vai existir uma verdadeira pressão internacional junto do Governo de Macau. No que diz respeito a pressões internacionais, a China surgirá sempre em primeiro lugar”, concluiu. Sufrágio universal: a ausência de um calendário Outro ponto abordado no relatório produzido pelo Congresso norte-americano prende-se com a ausência de eleições mais democráticas em Macau. É recomendado que os governos da China e de Macau “estabeleçam um calendário para a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados da Assembleia Legislativa”. O mesmo documento lembra que, apesar da Lei Básica não determinar a realização de eleições pela via do sufrágio universal, “as suas provisões garantem a aplicação do Pacto Internacional sobra os Direitos Civis e Políticos em Macau e que garante que Macau ‘tem um elevado grau de autonomia’ em relação à China”. Os norte-americanos afirmam ainda que não observaram nenhum “progresso” em relação ao sistema político local. O relatório indicou que a revisão da lei eleitoral, em Dezembro de 2016, pela Assembleia Legislativa permite desqualificar candidatos ou deputados que não sejam leais a Macau. Os críticos da revisão questionaram a necessidade destas alterações e manifestaram a preocupação que a nova legislação ameace o direito a eleições livres e justas. Na visão de Sonny Lo, “é compreensível” que as autoridades norte-americanas tenham essa visão, uma vez que apoiam “as questões do sufrágio universal e de uma completa democratização de Macau”. Mas “Macau tem os seus constrangimentos estruturais e políticos devido ao facto da Lei Básica de Macau não determinar o sufrágio universal como um objectivo a atingir. [Esses constrangimentos advém] do facto das forças democráticas serem fracas, da pressão existente e da fraca vontade política de implementar um ritmo mais rápido nas reformas politicas”, defendeu ao HM. A importância dos órgãos municipais Para Bill Chou, ex-académico da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, uma maior participação da população poderia materializar-se através da implementação dos órgãos municipais sem poder político, algo que o Governo quer tornar uma realidade. “São desejáveis mais eleições directas e isso pode ser posto em prática através da criação dos órgãos municipais sem poder político. Tal poderia levar a mais opiniões públicas, que poderiam ser canalizadas para o processo de implementação de políticas.” Quanto ao sufrágio universal, “é verdade que há pouco progresso quanto à sua implementação”. “O Governo poderia aumentar os assentos na AL pela via directa, o que faria com que a AL não fosse apenas um conjunto de carimbos de borracha”, rematou. Hong Kong: Desqualificações e liberdades Sobre Hong Kong, a comissão norte-americana denunciou a acção dos governos da antiga colónia britânica e da China para desqualificar os candidatos pró-democracia eleitos para o Conselho Legislativo (LegCo), em Setembro do ano passado, que alteraram o juramento durante a tomada de posse. Em Novembro, a comissão permanente do Congresso Nacional Popular chinês divulgou um parecer sobre a Lei Básica de Hong Kong, de acordo com o qual os juramentos que os deputados prestam ao serem empossados são compromissos legais perante a China e a RAEHK, proibindo ao mesmo tempo a repetição de juramentos considerados inválidos pela Justiça. A decisão permitiu desqualificar seis deputados eleitos. Por outro lado, a comissão alertou que os jornalistas de Hong Kong manifestaram o receio de uma diminuição da liberdade de imprensa no território, devido a uma crescente autocensura e restrições governamentais aos jornalistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Sector com menos deputados, mas com o mesmo poder O futuro da indústria do jogo vai ser um dos grandes temas da próxima Legislatura. As saídas de deputados associados ao casinos e as entradas de Sulu Sou, Leong Sun Iok e Agnes Lam abrem o espaço para uma maior representação do sector laboral. Contudo, o espectro de uma mudança com tradução nas grandes decisões está longe do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om as concessões das operadoras de jogo a expirarem entre 2020 e 2022, espera-se que o futuro da indústria seja um dos temas mais presentes na Assembleia Legislativa, ao longo dos próximos quatro anos. As saídas de deputados ligados ao casinos, como Chan Meng Kam, Melinda Chan ou Fong Chi Keong, e a entrada de legisladores mais próximos dos trabalhadores, como Leong Sun Iok, Sulu Sou ou Agnes Lam, fazem antever um maior equilíbrio entre as diferentes vozes. Neste cenário seria de antever também um maior equilíbrio na altura de tomar as decisões. Porém, não é esse o entendimento dos analistas ouvidos pelo HM, apesar de admitirem a existência de uma maior pluralidade no hemiciclo. “Os debates sobre o jogo vão ser mais diversificados e acredito que vamos ouvir mais opiniões contrárias, mesmo dentro da indústria. As opiniões que defendem mais direitos para os trabalhadores vão ser mais constantes porque os deputados já não se vão limitar a defender os interesses das operadoras, como aconteceu no passado”, disse Larry So, académico, ontem, ao HM. O académico explicou esperar que o número dois da lista apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Sun Iok, seja uma das vozes pró-trabalhadoras mais activas. O futuro deputado é o responsável na FAOM por lidar com as queixas apresentadas pelos empregados do sector. “Só que não creio que a maior pluralidade vá limitar a capacidade de expressão dos interesses ligados aos patrões do jogo. Podemos olhar para a saída de Melinda Chan [derrotada nas eleições]. Contudo permanecem no hemiciclo deputados ligados a esses interesses, como Angela Leong”, sublinhou. Via directa para Pequim Também Bill Chou, académico e activista político, acredita que as vozes dos donos dos casinos vão ter menos tempo na AL. Porém, recusa encarar esse facto como uma perda de poder para os interesses do jogo. “Não há dúvidas que têm menos deputados. Mas é preciso não esquecer que os patrões mais poderosos da indústria são as concessionárias. E algumas delas têm contactos directos com Pequim”, afirmou Bill Chou. “Os donos dos casinos vão ser menos ouvidos. No entanto, por exemplo, Chan Meng Kam continua a ser membro do Conselho do Executivo, que é um órgão muito mais importante do que a AL”, frisou. Por sua vez, Johnson Ian, candidato não-eleito da lista Sinergia de Macau, liderada por Ron Lam, defende que a situação não vai sofrer grandes alterações. “Conto cerca de 10 deputados que têm ligações à indústria do jogo. Angela Leong, Zheng Anting, Vong Hin Fai, Chan Chak Mo, Davis Fong, Vitor Cheung são alguns deles. Os interesses da indústria continuam a estar muito bem representados entre deputados, quer sejam eleitos de forma directa, indirecta ou nomeados”, começou por dizer o ex-jornalista. “Sulu Sou e Leong Sun Iok podem ter um papel muito importante nas reivindicações laborais, porque sempre tiveram essa postura de pedir às operadoras para que assumam responsabilidades sociais maiores. Mas no essencial não creio que haja uma grande alteração nos equilíbrios na AL”, acrescentou. Por outro lado, Bill Chou defende que Agnes Lam vai colar-se ao interesses dos casinos durante os debates, fazendo com que não se assuma como uma voz próxima do sector laboral: “Ela não é independente e nunca expressa opiniões que causem danos aos grandes negócios”, acusou. O activista realçou igualmente as limitações de Sulu Sou: “não foi eleito com os votos das associações laborais. Acredito que esse facto vai fazer com que acabe por não ter muito impacto, apesar das reivindicações que vai fazer”, frisou. Jogo em discussão No que ninguém tem dúvidas é que a discussão do futuro do jogo vai ser um dos grandes temas da VI Legislatura, que se inicia a 16 de Outubro. Um assunto que vai ter um enorme impacto no futuro de Macau, dada a dependência económica face ao sector. “Estamos numa fase em que as empresas de jogo cresceram muito e estão disponíveis para fazer o que o Governo lhes pedem. Mas acredito que a situação vai mudar”, anteviu Johnson Ian, “Quando se começar a definir o futuro modelo do jogo, com as discussões de impostos e o possível aumento do número de concessões para sete ou oito, o debate vai ser muito intenso. Nessa altura, as vozes da indústria vão ser mais activas na tentativa de pressionar o Governo e pedirem o mesmo à sociedade”, complementou. Larry So, que partilha a opinião de Johnson Ian, também espera que o tema comece verdadeiramente a ser debatido quando se souberem as condições para a atribuição das licenças. “Vai ser o grande tema e desafio da Legislatura. O Governo está neste momento a olhar para o processo [renovação das licenças], e qualquer movimentação na indústria pode ter um impacto no futuro do jogo. Por isso, nesta fase, estão todos à espera para ver quais são as condições”, apontou. Existem actualmente três concessões atribuídas a Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn Resorts, além das três subconcessionárias: Venetian Macau, MGM e Melco. A primeira concessão a expirar é a da SJM, em 2020, sendo que as outras vão expirando progressivamente até 2022. O dilema de Angela Leong Apesar de ter sido eleita com 10.447 votos, as opiniões de Angela Leong sobre a indústria do jogo podem facilmente transformar-se num calcanhar d’Aquiles. Antes das eleições, vários analistas acreditavam que a quarta mulher de Stanley Ho ia eleger dois deputados, devido ao apoio de William Kuan. Só que a eleição do segundo candidato ficou longe e a perda do apoio laboral pode colocar a directora executiva da SJM numa situação complicada. “Em muitos assuntos ela vai ter de ficar no meio da estrada, principalmente quando estivermos mais perto da altura das eleições. Nessa fase ela não pode ser colada a medidas que prejudiquem os interesses dos trabalhadores”, afirmou Larry So. “Por outro lado, ela não tem interesse em ver as licenças serem renovadas com condições prejudiciais para os lucros das operadoras. Vai ter de ser muito inteligente na forma como vai abordar estes assuntos”, defendeu So. Bill Chou acredita que o espectro de Melinda Chan vai mesmo pairar sobre Angela Leong. A mulher de David Chow falhou a eleição para deputada, e alguns dos apoiantes explicaram o insucesso com a incapacidade para mobilizar os trabalhadores do grupo liderado pelo marido. “O exemplo de Melinda Chan vai estar presente na mente de Angela Leong. Por outro lado, ela também nunca utilizou muito a AL para defender os interesses dos casinos. Percebe que os contactos directos com o Governo e com Pequim são mais importantes”, sublinhou. Johnson Ian explica as dificuldades com uma mudança nos eleitores: “Antes, os empregados do jogo tinham menos opções de voto. E os trabalhadores da SJM confiavam muito em Angela Leong. Só que essa situação mudou”, explicou. “A deslocação do votos dos empregados do jogo para listas não ligadas aos seus patrões é uma tendência que se vai acentuar”, acrescentou. A incógnita Davis Fong Académico especializado na indústria do jogo, Davis Fong é a grande incógnita da futura legislatura. Entre as opiniões interessadas ligadas a proprietários de casinos e à força laboral, Davis Fong pode assumir-se como um homem capaz de construir consensos com opiniões mais académicas. Contudo, como nomeado pelo Chefe do Executivo, vai ter dificuldades para se descolar da imagem de voz do Governo, caso tenha essa ambição. “Não acredito que vá trazer para a sociedade novas ideias para o sector do jogo. Está lá para ‘moderar’ o debate sobre as licenças e, como nomeado pelo Governo, vai reflectir as opiniões do Executivo”, disse Johnson Ian, que revela ter poucas esperanças face ao deputado, em termos de um novo discurso. Enquanto académico, Davis Fong esteve à frente do estudo intercalar sobre o sector do jogo, publicado no ano passado e encomendado pelo Governo. Larry So considera que os resultados do estudo vão orientar a actuação do futuro deputado: “O estudo vai ser uma referência para a sua actuação. Mas está lá para defender as posições do Governo, por isso não espero que tenha opiniões muito próximas do sector laboral”, considerou. Bill Chou foi o que se mostrou mais pessimista face ao deputado nomeado, recordando o percurso de Davis Fong, que é o director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial, da Universidade de Macau. “Não tenho expectativas sobre ele. O centro de pesquisa que lidera na Universidade de Macau está dependente do financiamento dos casinos”, começou por dizer. “Portanto, não acredito que com ele aumente o número de deputados a falar em nome dos trabalhadores do sector”, frisou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeIPM | Na Academia Sénior, há novas vidas depois da reforma A Academia Sénior do Instituto Politécnico de Macau é a valência da instituição que se dedica ao ensino a estudantes com mais de 55 anos. O sucesso parece garantido com a satisfação de alunos e professores. A idade, ao invés de acarretar a paragem e o descanso, parece ser fonte de vida e interesse [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sala estava cheia. As secretárias ocupadas pelos cerca de 30 alunos não tinham telemóveis. Os estudantes não se distraíam e, atentos, seguiam as palavras do professor. De vez em quando ouviam-se sorrisos, com uma ou outra piada. Todos com mais de 55 anos, são alunos do curso de caligrafia da Academia Sénior do Instituto Politécnico de Macau (IPM), um dos 29 cursos administrados pela instituição de ensino superior. Porque envelhecer não é parar, a opção pela continuação dos estudos é uma forma de permanecer activo, saudável e útil. “Devido ao envelhecimento da sociedade, há cada vez mais gente a querer permanecer activa e com saúde”, aponta Lei Kam Wa, professor de caligrafia. Já reformado, ocupa o tempo a ensinar os outros. Ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, desde pequeno que Wa gosta mesmo é de literatura chinesa e de se dedicar à arte da escrita de caracteres. Enquanto trabalhava, tirou vários cursos no continente. Tanto o professor como os alunos em nada devem à vitalidade. “O aluno mais jovem que tenho tem 55 anos”, diz, “mas a turma tem toda muita energia”. A matéria que lecciona é, considera, um conhecimento cada vez menos apreciado pelos jovens. No entanto, para os mais velhos soma candidaturas e é das áreas mais procuradas na Academia. “Como a caligrafia exige calma, os alunos sénior sentem-se melhor com a sua aprendizagem e encontram na escrita de caracteres uma forma de preservar a sua saúde mental e de aumentar os seus conhecimentos, sem esquecer que é um assunto essencial na cultura chinesa”, afirma o professor. Por outro lado a aprendizagem destes alunos é rápida, talvez pelo interesse ser genuíno, considera. “Os idosos concentram-se melhor”, refere. Ao contrário dos alunos mais jovens que têm naturalmente melhor memória, os mais velhos, já numa outra etapa da vida, têm outro método: estudam. “Os mais novos têm muito boa memória e ficam logo com a matéria na cabeça, os idosos nem tanto, mas estudam muito”, sublinha o professor Lei Kam Wa. Esta é também a razão que leva o professor, depois de ter passado pelo ensino a crianças e jovens, a preferir ensinar séniores. O resultado é animador, existindo turmas nos cursos de quatro anos geralmente cheias. “Depois do curso, as notas são muito boas e alguns dos alunos acabam por prosseguir o seu trabalho com a realização de exposições inseridas em eventos colectivos, e mesmo individuais”, diz o professor com orgulho. Ensino para todos os gostos Os cursos da Academia permitem aos alunos escolher de entre um leque de disciplinas. Kou Chi Keong, tem 63 anos e está no terceiro ano. Aluno de caligrafia, frequenta ainda aulas de informática, desenho e massagem terapêutica. Nos dois anos anteriores, dedicou-se às aulas de fotografia, medicina chinesa e de pintura ocidental. A ideia de voltar a estudar apareceu mal se reformou, há dois anos. “Felizmente fui um dos cerca de cem alunos que são anualmente sorteados para ingressar na Academia”, refere. Keong, não queria que lhe acontecesse o que via acontecer a alguns conhecidos da mesma idade. “Tenho amigos que depois da reforma começaram a ficar muito confusos e que passam o tempo a dormir e a ver programas de televisão, parece que estão isolados da sociedade”, lamenta. O caso de Kou Chi Keong é o inverso. “Além de estar sempre a aprender, conheço ainda outras pessoas. A Academia organiza também algumas excursões e acabamos por viajar juntos”, explica. No final do curso, Kou pretende continuar a aprofundar conhecimentos, o que já faz com o que aprendeu nos últimos dois anos. “Estudei fotografia e agora ando sempre com a câmara, estudei pintura e vou muitas vezes para a rua desenhar”, ilustra, satisfeito. O mesmo acontece com o erhu, instrumento tradicional chinês, que toca quando se junta com os amigos. O voltar a estudar, já depois de uma vida de trabalho, não é tarefa complicada. “Estudei sempre, durante a vida, é uma coisa que gosto de fazer e se calhar é por isso que não considero os cursos muito difíceis”, refere. O erhu é também o instrumento que Alice Lao, de 65 anos estudou e continua a tocar com a orquestra sénior do IPM. Alice Lao já terminou os quatro anos de curso, mas não conseguiu deixar a Academia. Passou pelo Tai Chi e acabou por continuar na música. O que aprendeu e a continuidade no agrupamento permite-lhe agora continuar a participar nos espectáculos dados pela orquestra tanto em espaços públicos como enquanto animação de instituições de solidariedade social. Academia premiada A Academia do Cidadão Sénior do IPM existe desde Novembro de 1999 e tem como objectivo pôr em prática a ideia da formação para idosos. Existem hoje 29 cursos e actividades, para um total de 54 turmas, com 480 inscritos. Durante os últimos 14 anos, a Academia tem-se empenhado na troca de experiências com instituições de ensino similares no Continente, em Taiwan e em Hong Kong, a fim de aperfeiçoar os seus programas. Em 2009, realizou-se em Pequim a cerimónia de atribuição dos prémios nacionais de “Distinção de Instituições de Ensino para a Terceira Idade” em que a valência de ensino do IPM foi nomeada “Universidade Nacional da Terceira Idade”, enquanto o Presidente do Instituto, Lei Heong Iok recebeu o prémio de “Distinção na área da Educação Nacional para a Terceira Idade” e a directora da Academia, Lam Wan Mei foi nomeada ” Educadora Nacional da Terceira Idade”.
Hoje Macau Manchete SociedadeTabaco | Multas aumentam a partir de Janeiro O fumo em locais proibidos vai sair mais caro aos infractores. A partir do início do próximo ano as multas para quem se encontrar a fumar onde não é permitido vão chegar às 1500 patacas. A medida é prevista pela implementação gradual da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 01 de Janeiro do próximo ano, quem fumar em locais proibidos passa a pagar uma multa de 1500 patacas, recordaram esta semana, os Serviços de Saúde em comunicado. Actualmente as multas individuais oscilam entre as 400 e as 600 patacas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, que entrou em vigor em 2012, tem vindo a ser implementada gradualmente, começando por visar a generalidade dos espaços públicos. Em Julho foi aprovada a legislação que entra em vigor no início de 2018 e que prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas. A nova lei prevê ainda este aumento das multas. Infractores aos milhares Em comunicado, os Serviços de Saúde indicam que este ano, até 30 de Setembro, 5.327 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, depois de mais de 250 mil inspecções a estabelecimentos. A maioria dos infractores, 93,8 por cento, eram homens. Metade eram residentes de Macau, 44,8 por cento, turistas, e 5,2 por cento, trabalhadores não-residentes. As infracções foram mais comuns em parques e jardins (16,9 por cento), abrigos afectos a veículos de transporte colectivo (12,4 por cento) e casinos (11,5 por cento). De 1 de Janeiro a 30 de Setembro deste ano, 613 pessoas foram multadas em casinos por violarem a lei do tabaco, a maioria (84,2 por cento), turistas. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2012, um total de 43.279 pessoas foram multadas, como resultado de 1,54 milhões de inspecções. Desde 2012, a lei veio a alargar o seu âmbito de aplicação. Em 2015, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Jogo com excepções Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”.
Sofia Margarida Mota Internacional MancheteLas Vegas | Tiroteio nos EUA coloca Macau em alerta Estão contabilizados 59 mortos e mais de 500 feridos. São as vítimas de um contabilista reformado, no que já é considerado o tiroteio mais mortífero dos EUA. Aconteceu no domingo em Las Vegas e colocou Macau alerta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] massacre foi em Las Vegas, mas Macau está alerta e com medidas tomadas após o ataque que teve lugar no domingo passado na capital do jogo dos Estados Unidos. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) pediu às seis operadoras de jogo para reforçarem os níveis de segurança durante a Semana Dourada. De acordo com um comunicado oficial, a DICJ está atenta ao ataque ocorrido em Las Vegas e vai realizar, nos próximos dias, uma reunião com as operadoras para discutir as medidas de reforço de segurança nos casinos e o respectivo trabalho de acompanhamento. Também o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo está a acompanhar a situação causada pelo tiroteio que ocorreu num concerto durante um festival de música em Las Vegas. Das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, não houve qualquer pedido de assistência de residentes de Macau, aponta o organismo. Festival de sangue Os disparos aconteceram sobre o público que assistia a um festival de música “country”. O atirador, já identificado, foi Stephen Paddock, um contabilista reformado de 64 anos, que disparou do 32º andar do hotel Mandalay Bay, em direcção à multidão que assistia ao festival, disseram as autoridades. Mais de 40 mil pessoas assistiam ao evento de música que decorria num espaço ao ar livre junto ao Mandalay Bay. Testemunhas relataram que na parte final do concerto do músico Jason Aldean ouviram-se “disparos de armas automáticas” e que muitas pessoas que se encontravam no recinto fugiram para a cave do edifício vizinho, onde funciona um hotel e um casino. A polícia bloqueou o trânsito no centro da cidade e alguns voos do aeroporto internacional McCarran foram desviados para outros destinos. Até agora foram contabilizadas 59 mortes e quase 600 feridos naquele que já é considerado o ataque com o maior numero de vítimas nos Estados Unidos. Joseph Lombardo, xerife local, disse ainda que os feridos foram transportados para cinco hospitais do Nevada, acrescentando que a identificação das vítimas mortais vai ser um processo “longo e demorado”. Lobo muito mau Stephen Paddock, autor identificado dos disparos, foi encontrado morto no hotel quando a polícia entrou no local para proceder à sua detenção. De acordo com as autoridades, o atirador suicidou-se e junto ao corpo foram encontradas dez armas. A polícia federal norte-americana (FBI) considera que o autor do tiroteio não tinha qualquer relação com grupos terroristas. A informação do FBI surgiu depois de o Estado Islâmico (EI) ter reivindicado o ataque, sem fornecer qualquer prova da sua alegação. As autoridades ainda não identificaram qual o motivo que levou ao massacre, mas acreditam que Paddock agiu sozinho. Pelo menos 18 armas, explosivos e milhares de munições foram encontradas na casa do atirador, em Mesquite. O presidente norte-americano, Donald Trump, considerou este um “acto de pura maldade” e anunciou que se deslocará àquela cidade hoje. “Estamos unidos hoje na nossa tristeza, comoção e luto”, disse o Presidente dos EUA, numa declaração a partir da Casa Branca, em Washington. Donald Trump enviou ainda as condolências às famílias das vitimas mortais de Las Vegas e fez, ontem, um minuto de silêncio pelas mesmas. Brancos versus terroristas O tiroteio do passado domingo nos EUA, o mais mortal até agora, surpreende pela sua escala. No entanto, o facto de ter sido perpetrado por um homem branco já não representa qualquer surpresa. A ideia é deixada pelos dados estatísticos apresentados na publicação Newsweek. As estatísticas mostram que, desde 1982, a maioria dos tiroteios em massa – 54 por cento – foram cometidos por homens brancos, de acordo com dados da Mother Jones. Os negros foram os dois maiores perpetradores de tiroteios em massa com base em origens étnicas, mas apenas representaram cerca de 16 por cento do total de incidentes durante o mesmo período de tempo. A idade média dos atiradores foi de 35 anos, dado que faz com que o atirador de Las Vegas, Stephen Paddock, de 64 anos, seja um caso atípico. Há ainda pesquisas que sugerem que o homem branco comete este tipo de crime porque acredita que está a proceder a um acto de justiça. James Holmes, por exemplo, depois do insucesso no doutoramento que estava a realizar, pegou nas armas e disparou num cinema em Aurira, Colorado. Dylann Roof estava desempregado quando atirou sobre nove pessoas, em Charteston, na Carolina do Sul. “Há um sentimento de direito que os homens brancos têm que os homens negros não”, apontou o criminologista James Alan Fox ao The Washington Post em 2012 O número elevado de homens brancos que cometeram tiroteios em massa também é explicado, pelo menos em parte, pelo facto de constituírem a maioria da população dos EUA (63%). Armas para que vos quero O massacre trouxe à actualidade a questão do controlo da venda de armas nos Estados Unidos, mas a Casa Branca reagiu e considerou que este não é o momento para discutir o assunto. A presidência norte-americana considerou, na segunda-feira, que seria “prematuro” avançar com um debate sobre a venda de armas de fogo no país, algumas horas depois do tiroteio em Las Vegas. “Hoje, é um dia para consolar os sobreviventes e chorar aqueles que perdemos”, declarou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders. “Seria prematuro falar de política quando não conhecemos todos os factos”, acrescentou a representante da administração de Donald Trump, alertando para a tentação de “criar leis que não impeçam” este género de tragédias. Momentos antes da divulgação desta declaração, as agências internacionais davam conta que alguns dos principais fabricantes de armas dos Estados Unidos estavam a registar fortes subidas nas bolsas norte-americanas. Por exemplo, as acções de American Outdoor Brands, o nome actual do maior fabricante de armas do país, que era anteriormente conhecido como Smith and Wesson, subiram 3,7 por cento no índice Nasdaq, onde estavam a perder 25 por cento do seu valor desde o início do ano. Já os títulos de Sturm Ruger & Company, o quarto maior fabricante de armas dos Estados Unidos, dispararam cerca de 4,26 por cento na Bolsa de Nova Iorque (NYSE), onde estavam a cair quase 7 por cento nos últimos 12 meses. O massacre deste domingo ultrapassou o número de vítimas do ataque numa discoteca de Orlando, em Junho de 2016, que fez 49 mortes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCCAC | Para André Cheong, “corrupção depende das ofertas” O crime de corrupção eleitoral depende do valor da oferta. O Comissariado contra a Corrupção considera que situações como a distribuição de pacotes de leite ou de lenços de papel não têm valor suficiente para condicionar a intenção de voto. A resposta é dada aos casos denunciados pela Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]ma pataca também se considera uma vantagem” é um conceito que não pode ser tomada como critério para que se registe o crime de corrupção eleitoral. A ideia foi deixada por André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), em resposta à denúncia apresentada pela Associação Novo Macau. Em causa está a queixa feita pela associação pró democrata relativamente ao “incidente do pequeno-almoço” em que terão sido distribuídos pacotes de leite de soja e pão-de-leite aos residentes em dia de eleições. Para André Cheong, caso o episódio venha a ser considerado corrupção eleitoral, também se poderia acusar do mesmo delito a entrega de pacotes de lenços de papel, acto também denunciado via internet, por um membro da Novo Macau. No entender do CCAC, há que ter em consideração o valor das ofertas realizadas em período eleitoral para que se possa determinar se se trata ou não de um acto de corrupção. “Apesar de a distribuição de pacotes de lenços de papel se destinar, obviamente, à angariação de votos dos eleitores para as candidaturas concorrentes, tendo em conta o valor diminuto dos pacotes de lenços de papel, o CCAC considera tal acto como se tratando de uma acção de propaganda eleitoral e não um acto de corrupção eleitoral”, lê-se em comunicado oficial. Presentes baratos Apesar das acções denunciadas pela Novo Macau se destinarem à angariação de votos, o CCAC considera não terem valor suficiente para conseguir mais eleitores por parte das listas. “Tanto um pacote de lenços de papel e uma garrafa de água como um pão e um pacote de leite de soja, apesar de terem algum valor, não se considera o mesmo suficiente para influenciar a intenção de voto dos eleitores, pelo que dificilmente constitui um crime de corrupção eleitoral”, explica o CCAC. No que respeita à distribuição de pacotes de lenços de papel, o organismo aponta que se trata mais de um acto de campanha do que de uma acção de corrupção. Já para a Novo Macau, o que está em causa não é o valor atribuído às ofertas, mas sim a acção em si. “Talvez a ilegalidade não seja constituída por causa do valor do pequeno-almoço, mas sim, pelo próprio acto de distribuição”, diz a associação citada no documento do CCAC. Mais grave, considera a Novo Macau, é o facto de se tratar de um acto ilícito, até porque a situação denunciada ocorreu no dia de voto, momento em que é proibido o acto de campanha. O CCAC explica que “não se verificou qualquer prova, relativa ao incidente do pequeno-almoço, que demonstrasse que alguém tivesse realizado propaganda eleitoral junto dos cidadãos em locais públicos”. Para o CCAC, tratou-se de um serviço comunitário permanente e não pontual, com o intuito de influenciar o voto e salienta que “a situação pode produzir um efeito positivo no que respeita ao esclarecimento sobre as disposições legais relativas à corrupção eleitoral”.
Hoje Macau Manchete SociedadeATFPM vai discutir abertura a ‘bluecards’ A associação celebrou 30 anos e José Pereira Coutinho considera que está na altura de debater a integração de não-residentes. Jorge Fão, ex-presidente, acusa a actual ATFPM de ter perdido o rumo e de fazer pouco pelos funcionários públicos João Santos Filipe [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós celebrar o 30.º aniversário, na semana passada, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai discutir a abertura a trabalhadores não-residentes. Esta é uma posição do presidente, José Pereira Coutinho, que vai ser discutida entre a direcção. “São todos trabalhadores e são comunidades que contribuem para o desenvolvimento de Macau, por isso não podemos estar a discriminá-las. Estamos a falar de pessoas que dão contributos importantes para Macau”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Após 30 anos, temos de abrir mais a ATFPM e não podemos colocar de lado a hipótese de passar a aceitar não-residentes. É uma hipótese que não me incomoda nada, a título pessoal. Vamos estudar este assunto entre a direcção, e depois, talvez, proponhamos uma Assembleia Geral para ouvir os nossos sócios”, acrescentou. A ATFPM foi criada em 1987 com o objectivo de lutar pelos direitos dos trabalhadores da função pública. Na altura, o principal objectivo passava por garantir que o Governo de Portugal assumiria o pagamento das pensões dos funcionários públicos que se reformassem antes da transição da soberania. Em Maio de 2004, a aprovação dos novos estatutos permitiu que também os trabalhadores do sector privado passassem a ser aceites na associação. No entanto, os trabalhadores do privado não podem fazer parte dos corpos dirigentes. Uma situação que o presidente diz estar aberto a alterar, se houver consenso no seio da direcção e associação. “As pessoas do sector privado não podem ser membros dos corpos sociais. Os estatutos não permitem. Mas da minha parte não tenho objecções a que passem a integrar os corpos sociais”, disse José Pereira Coutinho. “Falo por mim, é uma discussão que podemos ter e que pode alterar a situação. Mas só vai haver mudanças se for essa a vontade da direcção e da ATFPM. Eu da minha parte não vejo problemas, mas há pessoas na direcção que não estão muito receptivas. É uma tema que pode ser discutido”, sublinhou. Sobre a celebração do 30.º aniversário, Coutinho falou de um marco histórico, não deixando de admitir que há aspectos que ainda não foram concluídos e que são fundamentais para a ATFPM. “É uma pena e lamento que ainda não haja uma lei sindical. Sobre esse aspecto, ainda hoje nos penitenciamos. Lei sindical, negociação colectiva e direito à greve são direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados pela Lei Básica e pelos quais vamos continuar a lutar”, explicou. Fão sem convite Já para Jorge Fão, sócio e um dos fundadores, a associação desviou-se do propósito com que tinha sido criada, a partir do momento em que começou a aceitar pessoas que não são trabalhadoras da função pública. “Houve uma mudança de princípios com o decorrer dos anos, e hoje em dia a ATFPM só mantém o nome. Acabou por meter a foice na seara alheia, ao congregar não só os funcionários públicos mas também toda e qualquer espécie de funcionários privados”, defendeu Jorge Fão, ontem, ao HM. “É mau porque vai contra a nomenclatura da ATFPM. Não podemos admitir que haja um engenheiro numa associação de advogados e vice-versa. Foi uma medida tomada por ambição política. Resolveram mexer no estatuto para que outros trabalhadores e operários pudessem engrossar as fileiras”, frisou. Ao HM, Jorge Fão acusa a actual direcção de tentar apagar história e confessou não ter sido convidado para o jantar da passada quinta-feira da ATFPM, em que foi celebrado o 30.º aniversário. Isto apesar de ter as quotas e ser um dos fundadores. “Nas outras associações há sempre fotografias dos líderes anteriores ou de momentos importantes do passado. Isso não acontece na ATFPM, não se encontram fotografias dos antigos presidentes. Mas, antes, estavam lá. Quiseram apagar a história. Só que se não fosse o passado, hoje o presidente nunca seria deputado. Querer apagar o passado, para mim, é um pecado”, acusou Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM, entre 1992 e 1995. Sobre o futuro da associação, Fão diz que gostava que “se falasse menos e se fizesse mais”, destacando a actualização do estatuto da Função Pública como uma prioridade: “É um regime que foi pensado em 1987 e que já não se adapta ao mundo de hoje. É um regime com demasiada rigidez”, considerou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTarifas dos autocarros | Associações de Trabalhadores Não Residentes revoltados com medida As tarifas dos autocarros vão aumentar mas residentes e não residentes vão pagar valores diferentes. A proposta, saída do Conselho Consultivo do Trânsito, está a gerar polémica e há várias associações de trabalhadores migrantes que não se conformam [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o bolso dos trabalhadores não residentes (TNR) cada pataca conta e a decisão de aumento das tarifas dos autocarros públicos vai representar um gasto acrescido ao já magro salário de muitos. Na prática, a compra do Macau Pass passará a ser feito com base no registo feito com o BIR ou blue card, sendo que os TNR deverão pagar mais uma pataca do que os residentes, sejam permanentes ou não permanentes. A ideia é que o preço de cada viagem custe entre três a quatro patacas para os locais e entre quatro e cinco para os não-residentes. Este é o primeiro aumento nas tarifas em dez anos. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, reconheceu que a proposta apresentada “é uma discriminação positiva em relação aos residentes”, portadores do bilhete de identidade de residente (BIR), que pagarão menos pelo passe. A proposta foi enviada na sexta-feira para o Conselho Consultivo do Trânsito e encontra-se “em fase de auscultação”, introduzindo pela primeira vez uma distinção entre residentes e não residentes, dado que as tarifas são subsidiadas pelo Governo, porque “foi entendido que o subsídio atribuído não deve ser igual para todos”, afirmou. “Foi entendido, e é discutível, privilegiar [nos passes] os residentes em relação aos não residentes. A opção foi esta e não tem a ver com economias nem nada. Mas trata-se de uma proposta, não há uma decisão”, sublinhou o responsável. Petição na calha Ao HM, Eric Lestari, presidente de uma organização não governamental intitulada Union Indonesian Migrant Workers, garantiu que poderá estar na calha a preparação de uma petição para entregar no gabinete de Raimundo do Rosário. “Temos vindo a discutir esta questão e não compreendemos porque há tarifas diferentes para residentes e não residentes. Se olharmos para outras regiões, como Taiwan, Hong Kong ou Malásia, não existe esta distinção em relação aos imigrantes, não há discriminação nos autocarros ou no metro.” Eric Lestari acrescentou ainda que “talvez seja feita uma petição ou uma carta para entregar ao secretário”. “É uma ideia, para já, mas iremos planear entregar alguma petição. Não concordamos com esta decisão porque vem sem nenhum outro tipo de benefício ou apoio adicional para nós.” A responsável, que trabalha como empregada doméstica no território, e que já deu a cara numa reportagem da TDM, onde admitiu ganhar pouco mais de três mil patacas por mês, lembrou que os TNR vivem e trabalham em Macau, dando o seu contributo para a economia. “Nós, que somos portadores de blue card, também servimos Macau, a sociedade e o próprio Governo, porque gastamos aqui o nosso salário, vivemos aqui, arrendamos casas aqui. Compramos comida aqui. Não prestamos apoio?”, questionou. De recordar, porém, que os TNR não têm apenas nacionalidade indonésia e filipina. Há chineses do continente que aqui trabalham e que não são portadores de BIR, tal como alguns portugueses, brasileiros ou expatriados de países como Itália ou o Reino Unido, a título de exemplo. A proposta está a indignar mais associações de migrantes, que lembram que os seus salários são, em média, significativamente inferiores. “Porque é que têm de aumentar o preço do autocarro só para as empregadas domésticas, mas nunca aumentam o nosso salário?”, reagiu a presidente da associação de trabalhadores filipinos Migrante Macau, Emer de Lina, em declarações à Lusa. “Um aumento no preço do bilhete do autocarro será um fardo para nós. Gostava de saber porque é que o aumento vai ser maior para as empregadas domésticas, já que o nosso salário é tão baixo? É injusto, se querem aumentar, devia ser uniforme”, lamenta Emer de Lina. A empregada filipina diz desconhecer os motivos que possam ter levado o Governo de Macau a avançar com a medida, considerando que a haver uma motivação económica deviam “ir buscar o dinheiro àqueles que têm os salários mais altos, não às empregadas domésticas, porque elas têm já salários tão baixos”. Questionada sobre a possibilidade de um protesto ou de um apelo directo ao Governo, a presidente da Migrante Macau disse sentir que “os protestos são apenas para os locais” e afirmou não saber “quem abordar” junto do executivo para discutir a questão. Reacção semelhante teve a presidente da Associação de Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wariyanti: “Não sabemos como falar com o Governo”. A também empregada doméstica considerou a proposta “discriminatória e contra os trabalhadores migrantes”. “O Governo não valoriza a contribuição dos migrantes. Isto vai afectar o seu bem-estar, a maioria usa transportes públicos. O Governo devia antes aumentar os salários dos trabalhadores migrantes”, defendeu. “[Esta notícia] deixou-nos muito tristes. É uma política que directa e abertamente separa os trabalhadores de Macau entre locais e estrangeiros, aumenta o ressentimento dos locais contra os estrangeiros”, lamentou. Para Yosa Wariyanti, tendo em conta os salários reduzidos dos trabalhadores migrantes, estes deveriam antes ter direito a uma redução do preço dos transportes. Segundo a indonésia, grande parte das empregadas domésticas recebe cerca de 3.500 patacas de salário, mais 900 patacas de subsídio de alojamento. “Isto para comida, telefone, passe de autocarro, para enviar dinheiro para a família, é muito difícil para nós”, afirmou. O patrão que pague Eric Lestari lembra mesmo uma alternativa viável a este aumento: a possibilidade dos patrões virem a custear o passe mensal de autocarro. “Muitas das pessoas que trabalham em casinos e hotéis não têm acesso a ajudas de transporte. É barato apanhar o autocarro, mas este aumento deveria vir acompanhado de um aumento dos nossos salários ou de algum tipo de apoio do nosso empregador em relação ao transporte.” Semelhante ideia tem Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau. “Esta medida vem onerar pessoas que estão a trabalhar normalmente com ordenados mais pequenos. Isso implicaria que houvesse então uma obrigatoriedade dos patrões de pagarem o passe”, defendeu. Amélia António frisa ainda que poderiam ser criados “passes mensais”, com diferentes percursos. “As pessoas escolheriam o que queriam comprar. Agora não estou de acordo existir um preço diferente para residentes e não residentes. Isso obrigaria a que fosse criada a obrigatoriedade do empregador pagar o passe.” “Uma coisa seria se fosse criado um passe próprio só para turistas, como encontramos noutros sítios do mundo. Mas essas pessoas estão aqui a trabalhar e são, para todos os efeitos, residentes, com os seus ordenados controlados. Não me parece que, para quem vive aqui, seja residente ou não residente, deva existir esse tipo de discriminação”, adiantou Amélia António. E os dados pessoais? José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), intitula esta decisão do Governo como sendo “errada”. E os aumentos, aponta, não são sequer proporcionais à qualidade do serviço prestado. “Os autocarros continuam a prestar um mau serviço, não chegam a tempo e horas. Há autocarros que são desviados para transportar trabalhadores dos casinos. Isto está mau. É péssimo para os cidadão. Faz com que haja falta de autocarros para os cidadãos.” Considerando que os TNR dão o seu contributo para o desenvolvimento económico, Coutinho frisa que o facto do Macau Pass vir a ser adquirido através do BIR ou do blue card poderá levantar a questão da protecção dos dados pessoais. “Não sei se foi ouvido o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para serem implementadas estas medidas. Não sei até que ponto o tratamento dos dados pessoais na Macau Pass é o mais correcto e como estão a ser utilizados.” Pereira Coutinho lembra mesmo que podem ocorrer ilegalidades. “Será que é possível que o cartão de residente seja utilizados por terceiros? Se eu comprar um em meu nome e depois entregar a um não-residente, como é que o condutor vai ter meios para identificar se o cartão está mesmo a ser utilizado pela pessoa que o pediu?”, questionou o deputado recentemente reeleito para a Assembleia Legislativa. Esta medida, que representa “um descaramento total”, traz, para o presidente da ATFPM, uma desigualdade não só para com as pessoas mas também para com as empresas de transporte. “Os autocarros estão isentos do imposto do combustíveis e outros, por serem de utilidade pública. As transportadoras, ao praticarem outros serviços, estão a competir de forma desleal com as outras transportadores privadas, que também estão no negócio do transporte dos trabalhadores dos casinos. Mas efectivamente há uma situação de desigualdade. É uma situação nítida de desvantagem para essas empresas. Além disso, Pereira Coutinho fala ainda da existência de uma “situação caricata”. “Há jovens de Macau que estudam em Zhuhai. São pessoas que vão e vêm, mas pelo facto de estudarem em Zhuhai, não conseguem ter os descontos para estudantes. É uma coisa absurda. Só porque estudam em Zhuhai, não têm o cartão de estudante.” Em 2013, num debate na Assembleia Legislativa, os deputados Zheng Anting e Song Pek Kei levantaram a questão do excesso de pessoas no território. Não falaram na criação de tarifas mais caras para quem tem blue card, mas chegaram a defender que poderiam existir autocarros públicos só para residentes. Dias depois, Song Pek Kei deu uma entrevista e revelou “não ser xenófoba”, apesar de considerar que Macau “é uma região com limitação de espaço”. A divisão que o Governo vem agora propor não é física, mas financeira. Agnes Lam: Governo está a testar tolerância dos residentes A recém-eleita deputada à Assembleia Legislativa, Agnes Lam, disse ao Jornal do Cidadão que o argumento utilizado pelo Governo, quanto ao facto das tarifas de autocarros não serem actualizadas há dez anos, não é justificação. Agnes Lam lembrou que, em todos os países do mundo, são as concessionárias de transporte público que propõem ou exigem aumentos ao Governo. O facto do Executivo ter tido a iniciativa de propor aumentos, “não tem lógica”, acrescentou. Em termos concretos, a docente considera necessária a criação de um mecanismo regular para a revisão dos valores das tarifas. Para Agnes Lam, o Governo está a testar o nível de tolerância dos residentes, alertando para a existência da falta de um planeamento geral e da ausência de lógica nesta decisão. A académica defendeu ainda que o aumento das tarifas é uma “medida desumana” que revela “falta de cuidado face aos grupos mais vulneráveis”. Paul Pun: Bónus para quem anda a pé O secretário para os Transportes e Obras Públicas chegou a sugerir, na sexta-feira, que as pessoas optem por andar a pé. A pensar nessa sugestão, o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu a instalação de máquinas que concedam bónus aos portadores de Macau Pass que optem por se deslocar a pé. Paul Pun, que considera este aumento excessivo, defendeu ainda a criação de mais transportes marítimos de rápido trajecto para a Taipa, para aliviar o tráfego. Além disso, Paul Pun aponta que os residentes e os TNR não devem ser sujeitos a critérios diferentes nas tarifas cobradas, uma vez que os TNR também dão o seu contributo ao território. Entretanto, Paul Pun mencionou que o Executivo deveria distinguir entre a população local e os visitantes nos preços de autocarros, considerando que os turistas não devem ter acesso a benefícios. Macau Pass: Um ano será suficiente para alterar cartões Lau Kin Keong, vice-director geral da Macau Pass, disse ao jornal Ou Mun que o Governo ainda não comunicou com a Macau Pass quanto ao calendário para implementar a nova medida, mas previu que um ano será prazo suficiente para mudar todos os cartões actualmente em circulação. Em termos técnicos, o responsável adiantou que a empresa consegue cobrar taxas diferentes em diferentes períodos, existindo ainda medidas para garantir a protecção dos dados pessoais dos portadores dos novos passes de autocarro. Au Kam Fai, membro do Conselho Consultivo de Trânsito, considerou a possibilidade de mais TNR virem a recorrer às bicicletas para se deslocarem, aquando da entrada em vigor das novas tarifas.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Estudo alerta para publicidades que apelam a superstições O trabalho realizado pelos académicos Davis Fong, Lawrence Fong e Desmond Lam, da Universidade de Macau, sublinha os efeitos escondidos da publicidade de promoção ao casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto das estratégias de marketing dos hotéis com casinos apostarem em símbolos que apelam às superstições dos jogadores é um factor a que o Governo deveria tomar mais atenção, na altura de lidar com o problema do vício do jogo. A recomendação faz parte de um estudo da Universidade de Macau, feito pelos académicos Lawrence Fong, Desmond Lam e Davis Fong (futuro deputado), que foca as superstições, o envolvimento no jogo e o vício. Ao apostarem em elementos como os amuletos, deuses e números associados ao factor sorte nas campanhas de publicidade, as estratégias de marketing apelam ao que os investigadores definem como as “superstições controláveis”. Ou seja as superstições em que os jogadores acreditam que podem influenciar o resultado do jogo. Este tipo de crença dos jogadores, segundo o estudo, é um sinal que pode indicar a existências de problemas de vício. “Como as superstições controláveis aumentam o envolvimento no jogo, elementos como os deuses, amuletos, números e cores associados à sorte nas publicidades e design dos casinos devem revelar-se eficientes em fazer com que os indivíduos apostem em diversos jogos e experimentem outros novos”, explicam os autores nas conclusões. “De um ponto de vista do jogo responsável, os operadores dos casinos devem considerar os efeitos prejudiciais causados pelas estratégias e medidas de marketing. Os reguladores devem acompanhar de muito perto o impacto desta estratégias e intervir, se necessário”, defendem. Pouca atenção Por outro lado, esta é uma área à qual o Governo de Macau não tem dado muita importância, no momento de considerar as estratégias para lidar com o problema do vício jogo. Esta é foi a opinião pessoal expressa por Lawrence Hoc, académico, que fez questão de sublinhar que não compromete os restantes colegas. “O que observámos é que as publicidades em Macau não podem promover directamente elementos ligados ao jogo, mas vimos alguns indícios ou sugestões escondidas, que atraem pessoas aos casinos. É uma estratégia muito eficaz, caso contrário não seria tão utilizada”, afirmou o professor Lawrence Fong, ao HM. “Mas com base no meu entendimento, a ligação entre as superstições e o comportamento dos jogadores é algo a que o Governo não tem prestado muita atenção, na altura de lidar com jogadores problemáticos. É por isso que sugerimos que o Governo veja as nossas conclusões e no futuro, quando definir políticas de jogo responsável, que tenha em atenção estes factores”, apontou. Lawrence deixou igualmente um aviso: “A aposta e a crença nas ‘superstições controláveis’ é um dos factores que pode conduzir as pessoas a tornarem-se jogadoras compulsivas. É uma dimensão que o Governo precisa de considerar”, opinou. Contudo, e em a favor da acção Governativa, Lawrence Hoc Nang Fong reconhece que esta é uma área que necessita de ser melhor explorada, para que no futuro seja possível perceber como as campanhas podem ser menos prejudiciais. “É uma discussão que ainda precisa de ser mais explorada para haver um equilíbrio maior entre o marketing e as restrições que possam impedir que as pessoas desenvolvam problema”, admitiu. O estudo, com o nome Controllable superstition and its relationship with enduring and behavioural involvement in gambling, que em português significa superstição controlável e sua relação com envolvimento permanente e comportamental em jogos de azar, foi publicado na revista International Gambling Studies.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | DST prevê 40 milhões de turistas por ano em 2025 A Direcção dos Serviços de Turismo estima que no ano 2025 o número de visitantes possa chegar aos 40 milhões, mais nove milhões do que no ano passado. É expectável que tanto os quartos de hotel como os profissionais do sector cresçam também substancialmente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) apresentou o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau para os próximos quinze anos. Durante a apresentação do documento foram elencados as habitais apostas das autoridades que regem o sector turístico, tais como aproveitar as grandes políticas “uma faixa, uma rota”, o projecto da Grande Baía, por aí fora. Porém, um dos pontos mais salientes foi os desafios criados pelo enorme número de turistas que visitam Macau anualmente. No ano passado, o território que tem pouco mais de 30 quilómetros quadrados, recebeu quase 31 milhões de visitantes. Durante a apresentação do plano quinquenal, o subdirector da DST, Cheng Wai Tong, mencionou a forma como a escassez de área faz com que o turismo estrangule a vida dos residentes. Aliás, a população ouvida na consulta pública sobre a matéria insurgiu-se contra este aspecto. Cheng Wai Tong explicou que uma das prioridades da DST é gerir as multidões e reduzir o impacto do turismo no ambiente, nomeadamente através dos gastos energéticos e emissão de resíduos. Macau recebeu quase tantos turistas no ano passado quanto Barcelona, uma cidade com uma área três vezes maior que Macau. Ora, um dos números alarmantes saídos do plano apresentado é a previsão da entrada de 40 milhões de turistas anualmente no ano 2025. Um crescimento de quase nove milhões de pessoas, cerca de 29 por cento a mais do número de turistas que vieram à RAEM no ano passado. “Temos de ter planos concretos para que no caso desses cenários se concretizarem podermos dar resposta. Temos de criar novas zonas e possibilidades de gerir melhor o fluxo de turistas”, explica Helena de Senna Fernandes. A directora acrescentou ainda que não se trata de uma situação de os serviços procurarem activamente mais turistas, mas sim de estarem preparados para tal. Uma das medidas é desviar a entrada de visitantes do posto fronteiriço congestionado das Portas do Cerco para a posto da Flor de Lótus. A directora da DST revelou ainda que Macau está em contacto com autoridades do Interior da China para impedir que haja um grande aumento do foco de maior origem de turistas que chegam ao território. Quartos e trabalhadores Cheng Wai Tong acredita que se consiga chegar a um equilíbrio entre o número de turistas e o conforto da população. Outra das previsões é que Macau em 2025 tenha 295 mil trabalhadores na indústria do turismo, contra os 242 mil que se registaram no ano passado. Ou sejam, mais 53 mil funcionários. Um aumento considerável de mão-de-obra, cerca de 21,9 por cento. Se olharmos para o número total de pessoas empregadas em Agosto deste ano em todos os sectores profissionais, 384.200, reparamos que este aumento representaria nos dias de hoje quase 14 por cento, um número enorme. Helena de Senna Fernandes diz que este salto de necessidade de recursos humanos poderia ser suprido pelo uso de novas tecnologias e da importação de trabalhadores não residentes. Porém, a directora da DST salienta que a entrada de mão-de-obra de fora seria para ocupar posições inferiores, sendo dada prioridade aos trabalhadores locais. Também o número de quartos de hotel tiveram uma previsão de crescimento considerável, tendo os serviços de turismo estimado poder passar dos 37.634 quartos no ano passado para 51.900 em 2025. Um crescimento 14,266 quartos, o que representa um acréscimo de quase 38 por cento. Neste capítulo e tendo em conta a falta de terrenos em Macau, Helena de Senna Fernandes revela que ainda não existe nenhuma área reservada para hotéis nos novos aterros, apenas nos terrenos actuais. Estas projecções de aumento de visitantes a Macau é algo explicado pelos serviços pelas múltiplas características do território, com a legalização do jogo à cabeça. De resto, o posicionamento geográfico, a história da cidade e a diversidade de eventos culturais que Macau oferece também desempenham um papel na atracção de visitantes. A abertura do parque temático da Hello Kitty foi um assunto que Helena de Senna Fernandes também abordou. A directora da DST explicou que este não será “da envergadura do Disney ou Ocean Park porque não há espaço”. A líder dos serviços de turismo esclareceu que este tipo de projectos terá forçosamente de ser mais pequeno, apenas numa perspectiva de acrescentar novas atracções para quem visita Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Básica | Sulu Sou quer apresentar proposta de revisão Sulu Sou, um dos novos deputados eleitos no passado dia 17, vai propor uma revisão à Lei Básica, para que os 33 tribunos da Assembleia Legislativa possam, um dia, ser eleitos pelo sufrágio universal, eliminando o sufrágio indirecto e as nomeações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais jovem deputado da Assembleia Legislativa (AL), o democrata Sulu Sou, vai propor uma revisão à Lei Básica de modo a prever explicitamente que o hemiciclo seja, um dia, totalmente eleito pela população. “Vamos propor uma revisão à Lei Básica, ao artigo 68.º, para que conste que os deputados são eleitos de forma directa”, disse o jovem de 26 anos, em entrevista à Lusa. O artigo em questão afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”, remetendo depois para um anexo sobre a metodologia para a eleição. A maioria, no entanto, não é a totalidade, e Sulu Sou deseja ver explícito na lei que Macau vai caminhar para um hemiciclo totalmente eleito por sufrágio universal. O jovem, membro da Associação Novo Macau (ANM), pretende propor esta revisão no início do seu mandato como deputado. Este é um primeiro passo, mas a plataforma política da sua lista – Associação do Novo Progresso de Macau – continua a defender o sufrágio universal para a eleição do líder do Governo em 2019, tal como a ANM defende desde 2007. Questionado sobre a real possibilidade de conseguir essa revisão, Sulu Sou sublinhou ser preciso “ter confiança”. “Se nós não tivermos, os cidadãos também não acreditam”, disse. O trabalho de fora Apesar destes planos, o democrata defendeu que o trabalho mais importante, no que toca à reforma política, faz-se fora da AL: “Essa é só uma parte. O nosso objectivo é educar a sociedade civil, promover os benefícios da reforma política junto dos cidadãos, especialmente os jovens. Vamos tentar ir às escolas falar com os alunos”. É preciso uma “maior consciencialização sobre democracia, liberdade e protecção dos direitos humanos na sociedade”, sublinhou. “Os jovens sabem dos problemas políticos em Macau, mas têm medo de expressar a sua opinião porque as escolas, os ‘media’, os pais, dizem-lhes que são assuntos sensíveis e eles controlam-se, não falam disso. É um tipo de censura, é um problema cultural antigo e profundo”, lamentou. Na sua opinião, o grande motivo para o movimento democrático não ter ganho em Macau a pujança que tem em Hong Kong prende-se com as dificuldades económicas que os jovens enfrentam na antiga colónia britânica, mais suaves em Macau. “Há uma diferença grande em relação aos jovens de Macau e Hong Kong: o desenvolvimento económico. Em Macau, as pessoas têm uma vida melhor que os seus pais, mas em Hong Kong, a vida dos jovens é pior que a dos seus pais. Por isso eles lutam mais, são mais radicais e mais contra o governo”, resumiu. Isso não quer dizer que os jovens de Macau não enfrentem problemas. Sulu Sou destacou os problemas com a habitação, que fazem com que filhos adultos vivam com os pais em casas pequenas. “Às vezes não querem casar por causa das dificuldades com a habitação”, comentou. Do mesmo modo, enfrentam problemas no que toca ao “desenvolvimento profissional”, “fazem um curso e depois não podem exercer a profissão”, descreveu. Apesar disto, Sulu Sou considerou que o movimento democrático em Macau tem evoluído, “ainda que devagarinho”. “Acho que o resultado das eleições mostra que o apoio ao campo pró-democracia aumentou. Eu, Ng Kuok Cheong e Au Kam San tivemos mais de 30 mil votos”, disse, referindo-se aos dois deputados democratas que foram reeleitos.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemLicença de paternidade | As experiências e dificuldades de quem tem direito a poucos dias Os dias do pai A lei laboral vai ser revista e, actualmente, está em consulta pública a proposta de criação de uma licença de paternidade de três a cinco dias para o sector privado. Na Função Pública, os homens que são pais têm direito a cinco dias. Três testemunhos dizem que estes prazos “não dão para nada” e pedem mais tempo para apoiar a família no período pós-parto [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]er pai em Macau significa ter direito a dias que se contam pelos dedos das mãos para estar com o próprio filho recém-nascido. Na prática, não existe licença de paternidade, e os dias que a lei refere são encarados como faltas justificadas, contados até ao último minuto. Quem trabalha no privado não tem direito a mais do que dois dias, que são considerados faltas ao trabalho, enquanto quem é funcionário público ganha cinco dias para estar em casa. André Ritchie fez o pleno. Tem dois filhos, que nasceram em períodos diferentes. O seu filho foi o primeiro e veio ao mundo quando o pai ainda estava no Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT). Teve direito a apenas cinco dias, enquanto a mulher, também funcionária pública, ficou três meses em casa. “Posso dizer desde já que esses dias não são suficientes. A minha mulher é funcionária pública e gozou dos seus três meses. A única diferença é que um é pai e o outro é mãe. Acho que isso corresponde a uma mentalidade que, se calhar, não tem muito a ver com a sociedade actual. O legislador na altura formatou as coisas desse modo, mas não tinha em mente que o pai hoje em dia desempenha um papel muito activo na educação das crianças”, contou ao HM. No caso da sua segunda filha, nascida já quando o arquitecto se encontrava a trabalhar no sector privado, André Ritchie teve apenas dois dias de faltas justificadas, mas pensou noutro plano. “Tive de recorrer aos meus dias de férias, não tive outra hipótese”, contou. “Os pais, no início, estão a tratar do bebé, depois têm de ir à conservatória tratar dos papéis, e esses dias não servem para nada.” Depois de anos de reivindicações, o Governo parece estar a tentar alterar a situação. A lei laboral vai ser revista e o processo de consulta pública arrancou esta semana. Uma das mudanças prende-se com a instituição de uma licença de paternidade propriamente dita no sector privado. A proposta que, está, por enquanto, em cima da mesa, estabelece três a cinco dias de licença. Não é certo, portanto, que os trabalhadores do privado venham a ter direito aos mesmos dias de paternidade de que dispõem os funcionários públicos. André Ritchie considera que a legislação só revela uma mentalidade que já está fora de moda. “Antigamente a mulher não trabalhava, o homem era o chefe de família que trabalhava e punha a comida na mesa. Mas os tempos são outros. O papel do pai é essencial sobretudo para dar um apoio psicológico à mulher, que sofre, normalmente, de depressão pós-parto.” Criar uma cota Se no sector público são poucos dias, no privado ainda menos. No caso da Função Pública, André Ritchie considera que deveria ser criado mais um mecanismo para que o casal tenha acesso a um igual número de dias. “Existe uma discrepância muito grande na Função Pública. Em situações desse género, em que os pais são ambos funcionários públicos, deveria haver uma espécie de cota que depois poderia ser dividida por ambos. Três meses ao dispor do casal, por exemplo.” A título de exemplo, “quando o casal requer férias, e trabalha no mesmo serviço, podem ter prioridade pelo facto de ser um casal”. “Já existem mecanismos na Função Pública em que, ao casal, é dada uma atenção especial”, lembrou. O arquitecto considera mesmo que Macau deveria olhar para os melhores exemplos: a Europa do Norte, onde pai e mãe usufruem dos mesmos (longos) dias para estarem em casa com o seu filho recém-nascido, ou outros países do ocidente. “Podem dizer que estamos na Ásia, mas é preciso olhar em frente. Já tivemos o caso de violência doméstica, que deu o circo que deu na Assembleia Legislativa. Temos é de ver o que se está a fazer em sociedades mais abertas.” O papel das empregadas Beto Ritchie é músico nas horas vagas, trabalhador a tempo inteiro e pai de duas filhas pequenas, uma delas nascida há pouco tempo. O facto de trabalhar numa empresa de pequena dimensão deu-lhe mais dias de paternidade que ele, assume, não gozou. “Trabalho numa agência pequena e temos muita liberdade por isso, mas não aproveitei. Tínhamos muitos projectos quando nasceram as minhas filhas. Mas sinto que os pais que trabalham em empresas pequenas, e em geral, como não há nada na lei que dê dias aos progenitores [enfrentam uma pior situação]”, considerou. Beto Ritchie defende que os dias destinados aos que acabam de ser pais, na lei laboral “são um insulto”. “É um mau exemplo para as famílias e para as próprias crianças. Os dias de maternidade também são muito poucos.” Para este pai, os homens deveriam ter direito a 15 dias de licença de paternidade, enquanto as mulheres deveriam estar em casa três meses, tal como determina o estatuto dos funcionários públicos. Isto porque “em Macau há dinheiro” e o Governo “poderia dar subsídios para os custos não caírem todos em cima das empresas”. Num território onde a taxa de natalidade não constitui um problema, como é que as famílias lidam com o pouco tempo que têm para estar com os seus bebés? Recorrendo a empregadas domésticas. “Quem cria as crianças aqui são as empregadas, que acabam por passar a maior parte do tempo com elas, sobretudo nas famílias chinesas.” Também Beto não consegue escapar a esta balada diária. “Eu e a minha companheira trabalhamos e seria impossível para nós. A creche da minha filha tem horas absurdas e temos de ir buscar as crianças às quatro da tarde. Não conseguimos, e são as empregadas que, na maioria, vão buscar as crianças. Todos têm aqui uma empregada por causa disso, porque os pais trabalham. Se não fossem os imigrantes que vêm para Macau à procura de trabalho, não daria para trabalhar e ter filhos em casa.” Macau, terra de imigrantes, cheia de idas e vindas, está repleta de núcleos familiares que trouxeram apenas bagagem, mas não a família. Na hora de criar os filhos, essa falta de apoio familiar dificulta ainda mais a situação. “As famílias chinesas podem ter cá familiares ou não, mas a maioria não tem cá os seus parentes mais próximos para ajudar”, rematou Beto Ritchie. Um mundo de entraves e tradições Não basta colocar no papel a licença de paternidade: há que aceitá-la com normalidade. A ideia é defendida por Miguel de Senna Fernandes, advogado especialista em Direito da família. “A sociedade, se quer ser mais moderna, tem de começar por estas medidas, ainda que à revelia do tradicionalismo que existe em Macau. As pessoas podem não reagir bem, sobretudo o patronato. Este não vai reagir com bons olhos. Para os patrões não se justifica [conceder dias de licença], mas porquê? Hoje em dia já não faz muito sentido.” “Podem dizer que é um estorvo ao ritmo de produção, progresso económico, mas é uma medida importante em termos de justiça social”, lembrou o advogado. Se a licença de maternidade “já é aceite como uma necessidade social”, o mesmo não acontece com a licença de paternidade. “A novidade hoje em dia é a licença de paternidade, ou seja, o pai que dá o apoio à mãe. Só assim é que em Macau se olha para esta situação. A questão é se vai haver alguma resistência. Não é um problema da lei, mas da própria cultura: é necessário que população sinta essa necessidade de o próprio pai dar este apoio.” Num território caro como Macau, pai e mãe têm de trabalhar para arcar com as despesas da casa e do dia-a-dia. Beto Ritchie considera, no entanto, que há muita gente que pensa que o homem só deve dar alguma ajuda. “Ainda há muito essa ideia retrógrada, mas isso é em toda a Ásia. Pensa-se que o pai não está envolvido na criação da criança e a mãe é que faz tudo.” Miguel de Senna Fernandes não tem dúvidas: “Macau, neste aspecto, continua a ser muito reservada”. “A população ainda não aceitou em pleno que haja uma licença concedida ao pai, em pleno.” Scott Chiang: o pai activista Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, teve há pouco tempo do seu primeiro filho, mas considera-se um homem de sorte. “Sou talvez um caso único em Macau, porque tenho o meu próprio horário de trabalho e colegas que me dão apoio quando não estou disponível. Mas precisamos de mais do que uns meros dias de licença.” Quanto à proposta do Governo de instituir uma licença de paternidade de três a cinco dias, o activista considera que, tanto homens como mulheres precisam de igualdade neste campo. “Deveria haver uma maior igualdade entre géneros, e a responsabilidade de tomar conta do recém-nascido também deve recair sobre os ombros do pai. Claro que deveríamos fazer esse ajustamento na lei. Se é suficiente ou não, é sempre susceptível de um debate, mas claro que ter mais dias de licença de paternidade é sempre melhor. Teremos, claro, de analisar o impacto junto dos patrões.” Scott Chiang considera que o meio empresarial deve ser mais flexível em matéria de nascimentos. “Penso que as empresas devem ser mais flexíveis em termos de ajustamentos que são precisos no período pós-parto, para ir com os bebés a consultas, por exemplo. É preciso ver até que ponto a empresa é flexível nesse aspecto e em Macau ainda estamos muito atrás em relação a outros territórios.”
