Plano Director | Arquitectos questionam concurso público

O Plano Director parece estar a sair da gaveta. Ainda tímido e sem qualquer definição está sujeito aos seus executores. A primeira fase do concurso público já é conhecida. São cinco as empresas e consórcios que estão na corrida. Falar de previsões é sinónimo de silêncios e anonimatos. O vencedor parece adivinhar-se e há quem fale de falta transparência

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi dado a conhecer esta semana o resultado da primeira fase do concurso publico do Plano Director. São cinco as empresas e consórcios implicados, sendo que um dos nomes se destaca. É a CAA, Planeamento e Engenharia Consultores Limitada, dirigida por Chui Sai Peng e que tem arrecadado um sem número de projectos públicos.

Há quem diga que “a montanha pariu um rato” e que deveria ser o Governo a assegurar o cumprimento do Plano. A tarefa não deveria ser deixada a cargo de empresas porque “trata-se de um grande poder”. No entanto, “existindo uma CAA nos nomes da primeira fase, é quase certo quem vai avançar”. A ideia, dada por um arquitecto que preferiu não ser identificado, é partilhada por um outro colega que também optou pelo anonimato.

“É um concurso que não tem em conta a maioria das empresas locais”, refere, ao mesmo tempo que salienta que “até hoje praticamente só uma empresa tem sido considerada no que respeita a urbanismo”, disse ao HM . “É essa empresa que vai continuar a ter trabalhos nesse sentido quando há no território várias pessoas qualificadas para o fazer”, diz.

Já Miguel Campina, também arquitecto, apenas refere que “têm vindo a ser feitas algumas coisas na área do urbanismo, encomendadas pelo Governo de uma forma não muito transparente”.

Por outro lado, Campina já não mostra muita esperança neste plano e lamenta que o trabalho já feito possa não ser sequer considerado. “Se só agora estão a lançar um concurso público para a elaboração do plano director, significa que tudo o que esteve a ser feito nos últimos dez a 15 anos não era aquilo que me disseram que era”, refere, salientando que foram feitas consultas no sentido de se falar das linhas gerais. Hoje, não sabe o que é feito desses trabalhos.

Francisco Viseu Pinheiro, por sua vez, questiona porque é que “o Governo, que tem todos os dados na mão, de repente entrega a concepção do plano a uma empresa privada”.

China controversa

O facto de os consórcios apresentados incluírem empresas da China continental é visto de formas diferentes pelos profissionais do território.

Para Miguel Campina a possibilidade de uma empresa do continente vir a ter a seu cargo o Plano Director local não significa mais qualidade. “As empresas da China têm as mesmas capacidades e aqueles que têm vindo a intervir em Macau nos últimos anos não são referência para ninguém e não deixaram aqui nada do ponto de vista das ideias que tenha sido exemplo”, explica.

Já para o também arquitecto Viseu Pinheiro, a situação pode ser exactamente a inversa. É lá, considera, que estão os maiores construtores de cidades. “Metade do que se constrói no mundo é feito na China”, refere. E se “há 20 ou 30 anos a qualidade podia ser duvidável, neste momento o continente está a fazer coisas muito mais avançadas”. Para o profissional, o problema é outro: em Macau as pessoas já estão habituadas à má qualidade.

No entanto, a presença de empresas continentais não poderá ser vista como um passo em frente na integração. “Não tem que ver com o futuro da integração, porque esta está feita”, afirma peremptoriamente. Para o arquitecto, “2049 já passou”, o que se pode constatar “do ponto de vista da cultura e das orientações políticas”. “Até de um ponto de vista físico isso está concretizado”, aponta.

População esquecida

A opinião entre arquitectos é unânime. Para existir um Plano Director há que dar corpo a uma visão de futuro do território.

Para Viseu Pinheiro é a população que tem o papel principal na definição e cidade em que pretende viver. O arquitecto considera assim que esta premissa deveria existir antes mesmo do lançamento de um concurso para  a elaboração do Plano Director de Macau. “Seria um dado a ter à priori e que serviria de orientação até para os requisitos do concurso”.

Viseu Pinheiro explica: “A população deveria ser mais chamada a intervir no sentido daquilo que se quer. Ou seja, se se pretende uma cidade mais verde, mais amiga do ambiente e com melhor qualidade de vida, ou se se pode construir em todo o lado à custa de espaços verdes e de zonas públicas”.

Por outro lado, a monitorização do projecto e da sua implementação tem, não só de ser feita pelo Governo, mas, e acima de tudo, pela própria população. “Não é só o Governo mas sobretudo as pessoas que habitam a cidade. O Plano deve ser sujeito a uma monitorização social regular”, afirma.

Para sustentar a ideia, Viseu Pinheiro dá como exemplo a situação de Singapura: “Normalmente o plano é feito para um total de 20 anos mas a cada cinco anos é revisto para para que seja possível adaptar o estipulado aos novos desafios que surgem”.

O exemplo de Singapura pode ser aplicado ao território. Um local que à semelhança de Macau, mudou muito nos últimos 20 anos e que passou de um lugar “sem qualquer interesse turístico e arquitectónico para ser a cidade número um na Ásia em muitos aspectos, nomeadamente no que respeita a qualidade e eficiência”.

Por outro lado, considera, há que ter em conta a capacidade do próprio território. “Trata-se de uma das cidades mais densas mundialmente, factor que também deve ser de relevo no seu planeamento”. “O que falta é isso, é uma consulta pública e uma consulta a especialistas na área para definir objectivos e prioridades que depois dariam corpo ao próprio Plano Director”, remata.

Onde estão os especialistas?

A realização de uma consulta às opiniões de especialista é também a ideia defendida pelo presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau, Dominic Choi.

“O Governo deveria ter aberto o processo a mais corpos profissionais e deveriam ter sido feitos mais workshops com a participação de profissionais do sector: arquitectos, urbanistas e engenheiros de Macau e também do estrangeiro, onde há uma maior experiência em termos de planeamento”, sugere o responsável. Esta troca de conhecimento deveria, de acordo com Dominic Choi, trazer ao território especialistas internacionais, até porque Macau não tem a experiência que a China, por exemplo, tem, e teria sido interessante um debate a nível internacional sobre o planeamento do território”.

Já há também estudos que podem contribuir para uma melhor concretização do plano director. Viseu Pinheiro aponta a pesquisa sobre o mapa climático de Macau, feita pela Universidade de Hong Kong. “É um trabalho que nos diz onde estão os corredores de ventilação para a cidade e as zonas em se deve construir menos e mais. Esses elementos dão informação e, tendo em conta o tipo de cidade que se pretende no futuro, deveriam dar origem a qualquer Plano Director”, aponta Viseu Pinheiro.

Mal ou bem, o concurso para a elaboração do Plano Director de Macau parece estar a avançar e os profissionais do território dividem-se no que respeita às esperanças no futuro. “Não sei se nesta altura faz sentido termos alguma ansiedade com aquilo que possa advir de novo com esse Plano Director. O prazo de realização está por determinar, diz Miguel Campina.

Já Viseu Pinheiro autodefine-se como “um optimista” no que respeita ao ao futuro deste planeamento do território.

A corrida dos cinco

A primeira fase do concurso para a elaboração do Plano Director de Macau tem pré-seleccionadas cinco consócios e empresas. Da lista fazem parte o Consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, Shenzhen LAY-OUT Planning Consultants Ltd. e CCCC-FDHI Engineering Co., Ltd., o Consórcio Shanghai Tongji Urban Planning & Design Institute e Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, o Ove Arup & Partners Hong Kong Ltd., o Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, China Academy of Urban Planning and Design (CAUPD) Planning & Design Consultants Co. e CONSULASIA — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada e o Consórcio Beijing Tsinghua Urban Planning and Design Institute (THUPDI) e King Honor International Design Consultancy Limited. O Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada é presidida pelo deputado Chui Sai Peng enquanto que a Kit & Partners Consulting Engineering Limited tem à frente também deputado Wu Chou Kit.