Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMIF | Evento concretiza o papel do território enquanto plataforma A Feira Internacional de Macau volta a sublinhar o papel do território como ligação entre o continente e os países da lusofonia. Foram assinados 67 protocolos em que o mercado português e da América Latina reforçam a colaboração com empresas locais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 22ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa), culminou mais uma vez na assinatura de uma série de protocolos que permitem agilizar as relações comerciais e de investimento entre a China e os países da Lusofonia, tendo o território como plataforma de ligação. No total foram 67 documentos, entre protocolos e memorandos de colaboração, que, tendo empresas locais como mediadoras garantem, não só a presença de mais relações com Macau, como representam uma porta aberta para o mercado chinês. O leite Terra Nostra é um exemplo. O protocolo foi assinado na sexta-feira e a parceria é feita com uma empresa sediada em Macau. “Com esta colaboração vamos avaliar a possibilidade de começarmos a vender o nosso leite de pastagem no território”, disse ao HM Ana Gonçalves, representante da BEL Portugal, empresa responsável pela distribuição do produto. No entanto, é o mercado chinês que está na mira. “Achamos que se trata de um produto com um grande potencial de aceitação no mercado do continente e Macau, por ter uma ligação especial com a lusofonia, é uma porta de entrada para esse efeito”, referiu a responsável. Por outro lado, o leite Terra Nostra, considera Ana Gonçalves, vai ao encontro das tendências dos consumidores em procurar cada vez mais produtos naturais. A China não é excepção e “em grandes cidades como Xangai e Pequim, onde as pessoas vivem com a poluição todos os dias, ter a oportunidade de que se está a consumir um produto natural que vem de um lugar saudável pode ser um factor relevante”, considera. Mais que um continente Dos protocolos assinados, o Brasil também marcou uma forte presença na MIF. Lígia Lui é sino brasileira e veio à feira internacional formalizar a colaboração no sector da consultadoria entre o grupo que lidera e uma empresa com sede em Macau e representação no continente. A ideia é que, “através de Macau, exista uma ponte entre a China e o Brasil que possa ser expandida a outros países lusófonos”, apontou ao HM. O território representa, para Lígia Liu, “uma verdadeira plataforma”. “Já temos vários projectos em andamento que incluem a promoção de negócios e de investimento”, sublinhou. A medicina chinesa já é um produto exportado para o Brasil e o investimento na cultura é uma prioridade. “Temos trabalho feito no que respeita à tradução de livros académicos chineses para português para que mais países lusófonos possam entender a China e a sua forma de pensamento”, explicou Lígia Liu. Já Carolina Valente, presidente da Federação Ibérico Americana de Jovens Empresários (FIJE) quer levar as relações com a China mais longe, “não só aos países da lusofonia como a todos os que integram a América Latina e mesmo a Espanha e a Andorra”, referiu a representante da federação. O continente é um mercado que não pode ser descurado nos dias de hoje. “Tanto na importação como na exportação temos com a China um grande espaço para que os negócios passam ser promovidos e há cada vez mais países a querem fazer negócio com o continente. Nós, que também temos um mercado imenso, somos igualmente vistos como um alvo pelas empresas chinesas”, disse. Macau representa a ligação óbvia até porque “fortalece, cada vez mais, a relação com os países de língua portuguesa”, rematou Carolina Valente. Brilhante Dias faz balanço “muito positivo” [dropcap style≠’circle’]”O[/dropcap] balanço é muito positivo” disse o secretário Estado para a Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias aos jornalistas à margem do Fórum Económico “Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa integrada na 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa). Para o governante português, o evento fez com que fosse possível” cumprir com os objectivos fundamentais” e reforçou o papel do território na ligação entre Portugal e China. “O primeiro objectivo alcançado foi o de reforçar o sinal claro de que Portugal percebe a identidade particular da Região Administrativa Especial de Macau e que está disposto a reforçar a cooperação também no âmbito trilateral, na sequência do memorando firmado pela China e Portugal”, referiu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas. O secretário de Estado considera ainda que a presença de Portugal na 22.ª edição da MIF foi mais relevante do que nas edições anteriores. “É a maior representação externa no quadro dos países de língua portuguesa aqui na MIF e este ano com uma dimensão que, além do factor numérico, tem um elemento qualitativo que, devo dizer, é muito interessante”, referiu. “Além dos produtos de tradição onde se encontram os agro-alimentares, temos hoje um leque de serviços bastante mais sofisticados que oferecemos ao mundo”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeHotel 13 procura financiamento de quase dois mil milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]bras por concluir, dificuldades de financiamento, projecto atrasado até, pelo menos, 31 de Março do próximo ano, e incerteza sobre a autorização para instalar mesas de jogo. É esta a situação do Hotel 13, que procura gerar 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong com três operações financeiras, incluindo empréstimos. O ponto de situação foi feito pela empresa 13 na passada quinta-feira à noite, num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. Desde Julho de 2017 que as obras do Hotel 13 estão paradas por falta de financiamento. Neste momento, estima a empresa, o projecto está concluído a 90 por cento, mas por falta de verbas não é possível concluir os trabalhos. Por essa razão a companhia anunciou três operações financeiras com o objectivo de garantir um financiamento de 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong. As operações são a oferta de mais acções aos actuais accionistas, a um preço com descontos que chegam a 87 por cento face ao preço do mercado, e dois empréstimos. Com a primeira operação a empresa quer gerar pelo menos 973 milhões e com os empréstimos: 740 milhões e 250 milhões, respectivamente. Raízes do problema As dificuldades no acabamento do projecto são explicadas três factores: dificuldades no processo de emissão das licenças necessárias para o hotel, redução da quota para a importação de trabalhadores não-residentes e, finalmente, melhoria da fase número dois do exterior do edifício, que, segundo a empresa, está por concluir. Outro dos pontos mais relevantes do comunicado é o facto da empresa 13 ter um princípio de acordo com uma das seis operadoras do território para instalar mesas de jogo no hotel. O nome da operadora não é revelado, mas o princípio de acordo foi assinado em Abril de 2008, e a última confirmação da vigência do mesmo data de Fevereiro deste ano. “É esperado que o acordo formal seja assinado entre as duas partes dependendo, entre outras coisas, do Operador Licenciado [concessionária do jogo] obter a aprovação do Governo de Macau para que o Hotel 13 possa ter actividades de jogo”, é explicado no documento. No entanto, a própria empresa 13 admite que o processo envolve uma grande incerteza: “a autorização para instalar e operar um casino no Hotel 13 depende da aprovação do Governo de Macau, por isso o sucesso da operação é incerto”, é apontado.
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomia | Félix Pontes critica a fraca relação comercial entre Macau e CPLP O estreitar de relações comerciais entre Macau e os países lusófonos é um dos chavões mais ouvidos quando se discute o comércio externo do território. Porém, os números da balança externa não revelam essa realidade. O economista António Félix Pontes realça esta falha e mostra-se favorável à abertura de linhas de crédito para fomentar os negócios [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] economista António Félix Pontes defende que Macau deve “criar condições”, como facilitar o financiamento de projectos, perante a “dimensão frustrante” do comércio com os países de língua portuguesa, que “em nada” reflecte as expectativas das manifestações políticas. “É um facto indesmentível que o relacionamento comercial entre Macau e os países de língua portuguesa tem tido uma dimensão frustrante, não traduzindo em nada as expectativas emergentes das frequentes manifestações políticas nesse sentido”, disse à Lusa Félix Pontes, interveniente na sexta-feira num fórum económico integrado na Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), que terminou ontem. “Os números são insignificantes, são ridículos. Temos de ser realistas e falar verdade e com seriedade”, afirmou, salientando que o saldo acumulado “nestes últimos três anos, até Agosto, vai em 1,6 mil milhões de patacas negativos para Macau”. Além disso, observou, o número de parceiros comerciais no universo lusófono é reduzido: a título de exemplo, entre Janeiro e Agosto, Macau exportou apenas para quatro dos oito países de língua portuguesa (Portugal, Moçambique, Brasil e Angola). “Quando há um grande défice têm de se criar instrumentos para tentar reverter a situação”, enfatizou Félix Pontes, actualmente presidente do Instituto de Formação Financeira depois de, em 2015, se ter aposentado ao fim de 35 anos ao serviço do antigo Instituto Emissor de Macau e da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Crédito às exportações “Há que criar condições”, como “facilitar o financiamento de projectos, seja de exportação [ou] de investimento”, sustentou o economista à margem da MIF. “O seguro de crédito pode desempenhar uma função importante, […] porque acarreta muitas vantagens para os exportadores, mas também a concessão de linhas de crédito. A China já fez o seu papel: tem linhas de crédito para todos os países, está a ter retorno – não só financeiro, mas também em termos políticos”, argumentou. Neste âmbito, saudou o acordo, firmado na quinta-feira, entre a seguradora de créditos portuguesa Cosec e a AMCM, que lança as bases para criar “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos”. Porém, espera que “não fique no papel”, à semelhança de outros assinados no passado. Independentemente de ser uma seguradora governamental, como existe em Hong Kong ou na China, ou uma agência de crédito à exportação, igualmente com suporte do governo, Félix Pontes defendeu a aposta com “maior urgência” na criação efectiva, porque, ao cobrir os riscos políticos, faz com que os empresários “tenham menos relutância” particularmente em relação a novos mercados. “Os exportadores de Macau têm a percepção de que os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste são países de elevado risco. Grande parte dos empresários locais considera que pelo menos alguns acarretam elevados riscos e têm razão”, explicou Félix Pontes, indicando que “na classificação de risco de países da OCDE grande parte dos países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste está no grau 5 a 7, que é o máximo”. “Até o Brasil, neste momento, também acho que está no nível 5 ou 6 e, portanto, os empresários têm uma certa retracção em exportar”, embora alguns também reconheçam que existem “muitas oportunidades”, acrescentou. Para Félix Pontes, há uma série de políticas que Pequim tem proporcionado, como o CEPA (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau) ou a iniciativa global “Uma Faixa, Uma Rota” que “criam imensas oportunidades para as empresas de Macau actuarem como intermediárias” entre a China e os países de língua portuguesa. No entanto, perante os riscos políticos e comerciais, é “determinante” que tenham à sua disposição um mecanismo de seguro de crédito – o que já ocorre em grande parte das jurisdições em todo o mundo” –, dado que “continuam numa situação de desvantagem competitiva nesse capítulo comparativamente às de Hong Kong e da China”. Em paralelo, Félix Pontes defendeu a concessão de linhas de crédito à exportação pela AMCM aos bancos centrais africanos de língua portuguesa e Timor-Leste: “Creio que seria benéfico para se enveredar definitivamente para um certa diversificação da economia de Macau”. “Desde que cheguei a Macau em 1980 que já se falava da diversificação, mas, no entanto, só fica no papel ou então em meras manifestações políticas”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCoutinho diz que Governo nada fez para alterar má gestão nos SMG Chui Sai On ignorou os avisos para a situação de má gestão nos Serviços Meteorológicos, em 2016, mas agora o Governo atira todas as responsabilidades para o ex-director, Fong Soi Kun. A acusação é do deputado José Pereira Coutinho [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ernando Chui Sai On foi alertado em 2016 para a situação de autoritarismo e má gestão nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), mas preferiu ignorar os avisos. A acusação foi feita ontem, em declarações ao HM, pelo deputado José Pereira Coutinho, que recordou a entrega de uma petição em Agosto de 2016, depois da passagem do Tufão Nida, por parte da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O membro da Assembleia Legislativa, que também esteve ontem no programa Fórum Macau dos canais chineses da TDM (ver texto secundário), defende que está na altura dos titulares dos altos cargos do Governo começarem a assumir as suas responsabilidades. “Em 2016, a questão dos principais titulares de cargos públicos terem de assumir as responsabilidades já tinha sido levantada. No entanto, na altura, o Governo fechou-se em copas. Fui eu que levantei essa questão logo em 2016, após a passagem do tufão Nida. Na altura apresentamos uma petição junto do Chefe do Executivo e caiu em saco roto. Ninguém nos ligou”, disse ontem José Pereira Coutinho, ao HM. “Agora apareceu o tufão Hato e o Governo deu a mão à palmatória e empurrou todas as responsabilidades para o director. Ma antes ignoraram os nossos alertas, as nossas denúncias para a má gestão e o abuso de poder nos SMG”, acrescentou. José Pereira Coutinho defende que o relatório publicado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), na quinta-feira, e que responsabiliza Fong Soi Kun pela situação dos SMG, veio confirmar “quase na integra” situações que Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, ex-colega de bancada do deputado da ATFPM, já tinham denunciado. “O relatório menciona uma atitude prepotente e autoritária do ex-director, que não dialogava com os colegas. Mas isto são tudo queixas que já tinham sido relatadas em 2016”, frisou. Além de Pereira Coutinho, estiveram no programa da TDM os deputados Au Kam San, Wong Kit Cheng, Angela Leong e Song Pek Kei. Durante a conversa, os deputados defenderam um tratamento igualitário para as pessoas afectadas pelo tufão, principalmente no pagamento das compensações pelos prejuízos directos. Lei Sindical Na semana passada tornou-se do conhecimento público que o projecto de lei sindical, sugerido por José Pereira Coutinho, tinha sido aceite pela mesa da Assembleia Legislativa. No entanto, ainda não está definida a data da discussão do projecto de lei em plenário. Esta tarde os deputados reúnem-se para votar a constituição das diferentes comissões do órgão legislativo. Quando questionado sobre as verdadeiras hipóteses do diploma ser aprovado, depois de ter sido chumbado nas oito vezes em que foi proposto, José Pereira Coutinho sublinhou que cumpre o seu programa eleitoral. “Eu cumpro o meu dever como deputado e cumpro o programa eleitoral. O resto não tem nada a ver comigo, os outros deputados que façam o que quiserem com o diploma, eles sabem bem o que devem fazer”, afirmou José Pereira Coutinho. “Eu cumpro religiosamente a Lei Básica e o artigo 27, agora se os outros não querem cumprir a Lei Básica, não tem nada a ver comigo”, acrescentou. Apesar da Lei Básica reconhecer o direito dos residentes se organizarem em “associações sindicais”, na prática não há sindicatos, por falta de uma lei que regule o funcionamento dos mesmos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufão Hato | Relatório do CCAC arrasa autoritarismo de Fong Soi Kun Arrogância, egotismo, autoritarismo e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas são as críticas apontadas à direcção de Fong Soi Kun, que tomava as decisões sozinho [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun é o único culpado dos problemas da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) durante a passagem do tufão Hato, mas não foi cometido qualquer crime. É esta a principal conclusão da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), revelada ontem, que foi iniciada na sequência dos efeitos causados pela passagem do tufão que matou dez pessoas em Macau. As acusações que a investigação do CCAC faz à ex-direcção dos SMG, e principalmente ao anterior responsável máximo, são arrasadoras: concentração de poder, “arrogância”, “egotismo” e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas. Segundo o documento, não há prova de que as decisões de Fong Soi Kun tenham sofrido influências externas, como do sector do jogo, mas o ex-director é acusado de ter mentido numa resposta a uma interpelação de Au Kam San sobre o processo da tomada de decisões em relação aos tufões. Apesar de Fong Soi Kun ter garantido, na resposta, que as decisões eram tomadas em reuniões “com as chefias e os técnicos de meteorologia”, na realidade “durante a tomada relativas ao içar dos sinais de tufão, não existia propriamente um mecanismo de consulta interna para discussão e análise conjunta e, muitas vezes, tudo dependeu dos juízos e decisões pessoais do ex-director dos SMG”. O organismo liderado por André Cheong sublinha que as decisões eram tomadas apenas por Fong Soi Kun e que esta forma de decidir verificou-se durante a passagem do Hato este ano e do Nida, em 2016. “Demonstra não só uma ideia autoritária e de desvalorização das opiniões dos seus colegas na gestão e também um egotismo e uma arrogância profissional”, concluiu o CCAC, sobre esta forma de decidir. O relatório menciona o exemplo de uma reunião que decorreu a 22 de Agosto deste ano, dia anterior à passagem do tufão Hato, que não contou com a participação de Fong Soi Kun. Nesse encontro, segundo a versão da subdirectora Leong Ka Cheng, foram dadas instruções aos meteorologistas para discutirem apenas as previsões do tempo para a semana seguinte, visto que todas as decisões sobre o Hato já tinham sido tomadas. Decidir em casa Também eram frequentes as tomadas de decisões por parte do ex-director em casa, mesmo em caso de tufão. Era uma situação que acontecia fora do horário de expediente. “O CCAC descobriu na investigação que, quando um determinado tufão se aproximava, fora do horário de expediente, o ex-director dos SMG não permanecia nem regressava aos serviços, limitando-se à consulta dos dados e das informações do respectivo tufão na Internet dos SMG através da ligação daquela rede na sua casa”, é adiantado. “Quando precisava de tomar uma decisão relativamente ao içar de um sinal de tufão, o ex-director emitia a respectiva ordem aos meteorologistas através do telefone”, é acrescentado. Sobre este procedimento o CCAC mostra a sua preocupação, apontando que se houvesse problemas com a ligação da Internet ou do telefone na casa do ex-director ou falhas na electricidade, que havia mesmo o risco dos SMG ficarem paralisados. No entanto, no caso do tufão Hato, o organismo liderado por CCAC, admite que Fong “regressou apressadamente” às instalações do SMG, já durante a madrugada do dia 23. Também neste caso o ex-director tomou igualmente as decisões sozinho no seu gabinete, sem ter ouvido os meteorologistas do Centro de Vigilância Meteorológica, “porque acreditou que a experiência dos mesmos era, com certeza, menor do que a do pessoal de direcção e chefia”. O relatório menciona ainda que os meteorologistas falam de uma cultura nos SMG em que as suas opiniões não eram valorizada e que os impedia de exprimir os seus pontos de vista. Da arbitrariedade O relatório do CCAC permite perceber que dentro dos SMG os trabalhadores não percebiam as razões de em algumas situações ser içado o sinal n.º 3 e em outras o sinal n.º 8. Apesar do ex-director se ter defendido que as decisões eram tomadas com base em três “factores essenciais”, a “generalidade”, “representatividade” e “continuidade”, os trabalhadores não os conheciam. Nas entrevistas aos trabalhadores sobre estes factores, incluindo à subdirectora Leong Ka Cheng, todos mencionaram significados diferentes sobre os três critérios. O CCAC conclui que este é um dos aspectos que mais terá contribuído para as suspeitas da população face às decisões: “Se os trabalhadores meteorologistas dos SMG não compreendiam estes critérios, também o público não conseguia compreendê-los. Tudo isto suscitou, inevitavelmente, suspeitas por parte do público relativamente à exactidão das previsões de tufões dos SMG, e até suspeitas da existência de situações de previsões atrasadas ou erradas”, é justificado. A postura face às dúvidas foi igualmente criticada: “a direcção dos SMG nunca apresentou nenhuma explicação pormenorizada nem assumiu as devidas responsabilidades”. Em relação à tomada das decisões, o CCAC realça também que apesar de partirem da direcção dos SMG que “as consequências provocadas por tais decisões são assumidas por todo o pessoal”. No fim do relatório o organismo liderado por André Cheong faz algumas sugestões, entre as quais que se estabeleça um “mecanismo específico de consulta interna com a partição do pessoal meteorologista”, que se crie um “mecanismo de previsão e de resposta a emergências”, e definição clara de critérios para serem respeitados para as decisões de içar os diferentes sinais. O HM tentou contactar Fong Soi Kun sobre o relatório, mas o ex-director esteve incontactável. Internet com falhas frequentes A partir do relatório fica-se igualmente a saber que os serviços de internet do SMG tinham falhas frequentes, chegando ao ponto de por vezes os serviços estarem largas horas sem internet. “O CCAC verificou a existência de uma série de problemas relativos à gestão e à manutenção de equipamentos nos SMG. Alguns trabalhadores referiram que a interrupção do serviço sucedia frequentemente, e a respectiva recuperação demorava normalmente entre uma a duas horas, às vezes chegava a demorar meio dia ou até mesmo um dia”, é revelado. “No decorrer da interrupção do serviço de Internet, os meteorologistas da linha de frente não conseguiam receber quaisquer informações, nomeadamente os dados meteorológicos, o que influenciava os seus trabalhos”, é acrescentado. Porém, o relatório não menciona quem é o fornecedor do serviço. Em Macau existem duas empresas fornecedoras de internet, nomeadamente CTM, que lidera o mercado, e a Mtel. Medo das crenças da subdirectora Outra das críticas apontadas a Fong Soi Kun prende-se com o facto de não ter tomado medidas face à religião da subdirectora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida subdirectora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, é acrescentado. Investigação sem efeitos Apesar de não ter muitas referências, o relatório publicado ontem menciona uma primeira investigação do CCAC aos SMG, logo em 2016, após a passagem do Tufão Nida, que passou por Macau a 1 de Agosto. Na altura, o território apenas içou o sinal n.º 1 e n.º 3, quando Hong Kong, Zhuhai e Shenzhen tinham o sinal n.º 8 em vigor. No relatório o CCAC explica, na introdução, que logo na primeira investigação foram verificados problemas como “falta de clareza dos critérios para o içar de sinais de tufão e a irregularidade nos procedimentos pertinentes”. O relatório de ontem permite perceber que a situação não foi resolvida a tempo do tufão Hato. Chefe do Executivo | Secretário acompanha situação O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) através de um comunicado, tendo referido que “já deu instruções” à Secretaria para os Transportes e Obras Públicas (STOP), “na condição de entidade supervisora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para tratar, conforme a lei, dos problemas verificados e das sugestões de melhorias indicadas nesse documento”. O mesmo comunicado explica que o Governo “reitera o princípio de empenho e determinação em garantir a vida e segurança dos cidadãos”. “Com base nas experiências adquiridas durante a catástrofe do tufão Hato, planeia-se um conjunto de medidas envolvendo três aspectos, nomeadamente, aprimorar o regime jurídico aplicável, reforçar as infra-estruturas e fortalecer a formação de recursos humanos. Desta forma, pretende-se elevar a capacidade geral de prevenção de catástrofes naturais em Macau”, afirmou o Chefe do Executivo em comunicado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação social | Proposta de lei avança com candidaturas permanentes O processo de candidatura permanente a habitação social é previsto na proposta do regime jurídico acerca da matéria. O diploma vai avançar para discussão na Assembleia Legislativa e traz ainda requisitos mais apertados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s candidaturas à habitação social poderão ter um carácter permanente. A premissa é dada na proposta do regime jurídico da habitação social, após aprovação no Conselho Executivo. A ideia foi deixada ontem à comunicação social pelo porta-voz, Leong Heng Teng. O avanço para um processo de candidaturas permanente vai representar “um mecanismo atempado para que o Governo saiba melhor quais as necessidades de habitação social no território”, disse. A abertura deste tipo de candidatura tem sido um pedido frequente por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que argumentam ser esta a vontade dos residentes. No entanto, a medida agora prevista só será implementada quando a lei entrar em vigor. O diploma terá de entrar em discussão na AL e não tem data marcada para que isso aconteça. Entretanto, e ainda este ano, vai ter lugar mais um processo de candidaturas à habitação social de carácter pontual. Também sem data certa, foi reiterado ontem pelo presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, que tal como prometido “acontecerá no terceiro trimestre deste ano”, que já está a decorrer. O concurso pode acontecer brevemente até porque, referiu Arnaldo Santos, “já só faltam algumas formalidades administrativas”. Os candidatos que avançarem no concurso aberto este ano ficarão em lista de espera. “Esta proposta de lei só poderá ser aplicada depois da abertura do concurso público este ano. Isto quer dizer que aqueles que vão participar neste concurso no final do ano vão ficar nesta fila e o processo de carácter permanente produzirá efeitos só depois de a proposta de lei ser aprovada”, afirmou. Para já há cerca de 1300 casas praticamente prontas a serem distribuídas, no entanto o número certo e os prazos de entrega dependem do andamento de obras que ainda decorrem, referiu Arnaldo Santos. Com a saída das instalações da central térmica que a Companhia de Eletricidade de Macau ocupa na Avenida Venceslau de Morais, acresce a disponibilidade de mais 2500 fogos. Aperta o nó A proposta aprovada pelo Conselho Executivo prevê ainda que os requisitos de candidatura a habitação social sejam, nalguns pontos, mais apertados. Se actualmente, o candidato não pode possuir fracções destinadas a habitação ou fracções autónomas no território, num período de três anos prévios à candidatura, com a aprovação do regime jurídico da habitação social, o limite passa para cinco anos. Por outro lado, no que respeita a rendimentos mínimos e apesar de não estarem presentes no documento ontem apresentado, a ideia é que passem de 9.000 para 12.000 patacas. “Foram estes os valores apresentados na consulta pública”, disse Leong Heng Teng De acordo com porta-voz do Governo, o objectivo da proposta é “apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução do problema da habitação”. Assistentes reconhecidos A profissão de assistente social vai ser, não só certificada por um conselho profissional, como também vai exigir que os funcionários estejam inscritos no Instituto de Acção Social (IAS). Para o efeito, será criado o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS). A medida faz parte do regime de acreditação profissional e de inscrição para assistente social, cuja discussão já terminou no Conselho Executivo. O documento vai entrar em discussão na Assembleia Legislativa e, caso se mantenham as premissas, os assistentes sociais do território que venham a ingressar na carreira têm de ser creditados pelo CPAS. Para o conseguirem têm de fazer uma prova escrita e possuir a licenciatura. Para os que já trabalham no sector, têm um ano, depois de aprovada a proposta, para fazer o seu pedido de acreditação. Depois, para exercer a profissão é obrigatória a inscrição no IAS.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProstituição | Residentes não acreditam na total proibição Um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia mostra que os residentes não acreditam ser possível eliminar a prostituição através da sua proibição com uma nova lei. Estes defendem, por outro lado uma aproximação à sua legalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pequenos panfletos com caras bonitas e números de telefone existem nas ruas perto dos casinos, e já levaram deputados da Assembleia Legislativa a pedir uma intervenção para que isto não aconteça. A prostituição existe em Macau, mas qual é a percepção dos residentes em relação a essa matéria? Foi essa a pergunta que um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), intitulado “As percepções dos residentes em relação à prostituição” procurou responder. Libo Yan e Joe Young Zhou, professores associados da MUST, participaram no estudo em conjunto com Bill Jing Xu, leitor no Instituto Politécnico de Hong Kong. O estudo, ao qual o HM teve acesso e que já referido na revista Macau Business, afirma que os inquiridos “consideraram que a prostituição é uma parte permanente da comunidade de Macau”, embora acreditem que “a probabilidade do Governo eliminar a prostituição através da legislação é extremamente baixa” ou até “inviável”. “De acordo com os inquiridos, a abordagem da proibição [da prostituição] seria ineficaz e, por contraste, a abordagem da legalização poderia ser ligeiramente melhor”, lê-se no documento. Se os residentes parecem encarar a prostituição como algo que já faz parte do território, não deixam de ter preocupações relativamente aos problemas sociais que daí possam surgir. “Em contraste com as avaliações morais da prostituição, os residentes parecem estar mais preocupados com os problemas sociais que daí poderão advir.” Os autores não deixam de dar sugestões ao Executivo. “O Governo deveria enfrentar o dilema de implementar medidas para gerir a problemática área do comércio sexual para aliviar os problemas sociais e uma diminuição de actividades criminosas.” “Os problemas sociais advindos da prostituição são preocupações para o Governo, mas os problemas sociais mais relevantes são difíceis de eliminar ou aliviar sem lidar de perto com a sua fonte, que é o comércio sexual ilegal”, acrescentam ainda. O género importa Este estudo foi feito com base num inquérito, tendo sido registados 358 questionários viáveis, realizados entre 18 de Novembro de 2015 e 14 de Janeiro de 2016. Uma das conclusões é a de que os inquiridos “tenderam a ser neutros em relação à maior parte dos itens relacionados com a dimensão normativa da prostituição (por exemplo, as razões económicas para a escolha dessa profissão e a diminuição das ocorrências de violação)”. Além disso, “as suas atitudes em relação em relação ao papel que o comércio do sexo pode ter no desenvolvimento económico foram algo negativas”. “A maioria [dos que responderam ao inquérito] tendeu a concordar com a longa existência de comércio sexual e não acreditam que possa ser eliminado com a proibição através da lei”, lê-se no estudo. O documento, totalmente financiado pela MUST, revela ainda uma diferença de género em relação às ideias sobre a prostituição. As mulheres com representaram 61 por cento das respostas, enquanto que os homens representaram apenas 39 por cento. “Foi revelado neste estudo que o género tem uma influência nas atitudes em relação à prostituição, uma vez que os homens tendem a ter uma mente mais aberta sobre a indústria do sexo ligada ao turismo. A elevada representação das mulheres pode ter distorcido a opinião geral quanto à prostituição”, conclui o estudo.
João Santos Filipe China / Ásia Manchete19.º Congresso do PCC | Xi Jinping garante apoio a avanços no sistema político de Macau Desenvolvimento democrático, “jurisdição geral” do Governo Central sobre Macau, Grande Baía e promoção de quadros patrióticos foram os temas abordados por Xi Jinping em relação ao território, no discurso de abertura do 19.º Congresso do Partido Comunista [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o discurso de três horas e meia, Xi Jinping garantiu que o Governo Central vai apoiar avanços democráticos em Macau e Hong Kong, durante os próximos cinco anos. Contudo, fez questão de referir que os passos para a democracia vão ter de acontecer de forma ordeira, de acordo com a lei e respeitando a soberania Chinesa. Na cerimónia de abertura do 19.º Congresso do Partido Comunista, no Grande Salão do Povo, em Pequim, o Presidente chinês fez um resumo do relatório dos últimos cinco anos de governação e apontou a direcção e objectivos a serem seguidos nos próximo cinco anos. Em relação a Macau e Hong Kong destacou que os avanços democráticos têm de salvaguardar a soberania Chinesa. “A política ‘Um País, Dois Sistemas’ é a melhor solução para as questões de Hong Kong e Macau e tem provado ser a melhor garantia institucional, após o regresso à Pátria, da prosperidade e estabilidade a longo prazo em Hong Kong e Macau”, disse Xi Jinping, de acordo com o portal do governo central. “Os governos e os chefes dos executivos de ambas as regiões vão ser apoiados nos avanços da democracia, com passos ordeiros, mantendo a lei, a ordem e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania chinesa, segurança e os interesses do desenvolvimento”, acrescentou. Por outro lado, o Presidente da China reafirmou a autoridade do Governo Central perante as RAEs, mencionado a “jurisdição geral” sobre Macau e Hong Kong. A definição da expressão não foi elaborada. “Fizemos novos progressos no trabalho relacionados com Hong Kong, Macau e Taiwan. Implementámos completamente e fielmente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e assegurámos que o Governo Central exerce a jurisdição geral sobre Hong Kong e Macau, como definido na Constituição Chinesa na Lei Básica das duas Regiões Administrativas Especiais”, recordou. Grande Baía Nos últimos anos, a criação da zona da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau tem sido a grande política para o desenvolvimento da região. Quando chegou a altura de falar de Macau, Xi Jinping apontou alguns benefícios para os residentes e definiu a política como “a prioridade”. “Vamos continuar a apoiar Hong Kong e Macau no sentido de integrar o desenvolvimento destas regiões no desenvolvimento geral do País. A prioridade vai ser dada ao desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, à cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e à cooperação regional na zona do Delta do Rio das Pérolas”, afirmou. “As políticas vão ser melhoradas para que seja mais conveniente para as pessoas de Hong Kong e Macau perseguirem o desenvolvimento das suas carreiras no Interior da China”, frisou. Patriotas à frente Ainda no que diz respeito à administração às regiões administrativas especiais, Xi fez questão que deixar o recado: os cargos têm de ser assumidos por “patriotas” que amem o País, dentro do espírito “Macau governado pelas suas gentes”. “Os patriotas têm de assumir o ‘papel principal’ à medida que as pessoas de Hong Kong governam Hong Kong e as pessoas de Macau governam Macau”, começou por indicar. Depois, o Presidente da República Popular Chinesa garantiu que o Governo Central vai fazer tudo para continuar a desenvolver um sentimento de pertença e identidade nacional tanto em Macau como em Hong Kong. “Vamos desenvolver e reforçar os quadros de patriotas que amam o País e as suas regiões, promovendo um maior patriotismo e um sentimento de identidade nacional mais forte, entre as pessoas de Hong Kong e Macau”, indicou. No final do discurso, Xi Jinping entregou ao Congresso o relatório elaborado pelo 18.º Comité Central do Partido Comunista Chinês, tendo a sessão de abertura terminado. Elogios de Zheng Xiaosong Após a sessão, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, elogiou o discurso de Xi Jinping e sublinhou a importância da política “Um País, Dois Sistemas” ser respeitada. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Zheng Xiaosong sublinhou a ligação entre as condições do território com as do Interior da China, e mostrou-se agradados com o plano de Xi, que disse trazer “mais oportunidades de desenvolvimento à população de Macau”. Zheng frisou as “declarações profundas” sobre a política “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica, e defendeu que se tanto essa política como a miniconstituição forem cumpridas, que os efeitos para Macau serão positivos. Também Ho Teng Iat, presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, elogiou relatório e o trabalho desenvolvidos no últimos cinco anos. Por outro lado mostra-se confiante sobre o futuro. A responsável da associação afirmou que o 19º congresso vai abrir uma nova era na China, com um crescimento constante e rápido da economia, que terá efeitos benéfico para toda a população e para Macau. Discurso presidencial alerta para desafio futuros O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou ontem que as perspectivas da China são “brilhantes”, mas reconheceu que a economia do país enfrenta “sérios desafios”. A ideia foi deixada no discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista (PCC). “O grande rejuvenescimento da nação chinesa não é um passeio no parque ou um mero rufar de tambores e ressoar de gongos. Todo o partido deve estar preparado para fazer esforços cada vez mais difíceis e duros”, disse Xi ao mesmos tempo que acrescentava que “para realizar grandes sonhos, é preciso travar grandes batalhas”. O secretário-geral do PCC apontou a disparidade de rendimentos, o desemprego, a educação e a saúde como áreas em que os problemas não têm sido devidamente abordados e sublinhou que o partido deve assumir riscos e superar “fortes resistências”. Ficou ainda a promessa de construção de um “país socialista moderno” preparado para uma “nova era” que, apesar de decidida pelo partido, não deixará de ser aberta ao mundo, salientou o Presidente da Répública Popular da China. O discurso de Xi, apesar de generalista, não deixou de ressaltar a confiança numa China mais próspera com um lugar de destaque na comunidade internacional. Mais uma vez, o ênfase foi dado ao combate à corrupção, não deixando de parte a guerra à desigualdade de rendimentos e o empenho na luta contra a poluição. “O desenvolvimento da China entrou numa “nova era” foi a frase mais ouvida durante o discurso que durou mais de três horas. De acordo com a Reuters, foram 36, as vezes que Xi repetiu esta ideia. “Com décadas de trabalho árduo, o socialismo com características chinesas passou o limiar rumo a uma nova era”, afirmou também. Xi enalteceu ainda o reforço da segurança doméstica, afirmando que a estabilidade social foi mantida e a segurança nacional fortalecida. O líder chinês prometeu que o partido terá “tolerância zero” para com a corrupção e disse que a organização “continuará a purificar-se, melhorar e reformar-se”. Mais política externa A economia chinesa vai “abrir ainda mais as portas ao mundo”, declarou também o Presidente chinês, prometendo um tratamento justo para as empresas estrangeiras presentes no país. “A abertura traz o progresso, o encerramento recuos. A China não vai fechar as suas portas ao mundo, mas abrir-se ainda mais”, garantiu. O Governo vai “proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros e todas as empresas registadas na China serão tratadas em pé de igualdade e de forma justa”, insistiu Xi. Desde que Xi ascendeu ao poder, a China lançou um novo Banco internacional e a nova Rota da Seda, um plano de infraestruturas que pretende reactivar a antiga via comercial entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático. Pequim passou também a reclamar abertamente a soberania de quase todo o Mar do Sul da China, construindo ilhas artificiais capazes de receber instalações militares em recifes disputados pelos países vizinhos, apesar de o tribunal internacional de Haia ter considerado as reivindicações marítimas chinesas ilegítimas. Oráculo vermelho Xi é considerado o mais forte líder chinês das últimas décadas e deve garantir neste congresso, um segundo mandato de cinco anos. Analistas apontam que, para consolidar o seu poder, Xi afastou rivais políticos promovidos por outros grupos dentro do partido. Observadores da política chinesa estarão atentos às nomeações para o Comité Central do Politburo (actualmente formado por 24 membros) e o Comité Permanente (sete), esperando-se que sejam os membros próximos do Presidente a preencher os cargos. O Comité Permanente do Politburo do PCC é a cúpula do poder na China e inclui Xi e o primeiro-ministro, Li Keqiang. Li deve também obter um novo mandato, enquanto os restantes cinco membros devem retirar-se. A dúvida reside na continuidade de Wang Qishan, director do órgão máximo anticorrupção da China, que puniu mais de um milhão de membros do PCC nos últimos anos, parte de uma campanha lançada por Xi Jinping. A nova formação será apenas conhecida no final do Congresso. A ascensão de membros leais a Xi permitirá a este avançar com a sua visão política e económica ao longo dos próximos cinco anos. Outra questão é saber se se vislumbrará um sucessor para Xi, com alguns analistas a prever que ele permanecerá como secretário-geral do PCC para além do segundo mandato, quebrando com a prática de rotatividade, vigente desde Deng Xiaoping. Uma só China O Presidente deixou ainda um apelo aos membros do partido para resistirem à “busca do prazer, inacção, ócio e fuga aos problemas”, e afirmou que o partido deve “opor-se firmemente a todos os esforços para dividir a China”. A concepção de uma China única que inclui Taiwan nem se coloca em causa. A ideia foi ontem reafirmada pelo próprio Presidente chinês. Xi disse que a China nunca permitiria que a ilha se separasse do país, sendo que dada a oposição de Taiwan, o Presidente quer que as negociações continuem a decorrer pacificamente. No entanto, afirmou, pretende que a China venha a ter umas forças armadas de nível internacional e que irá dirigir esforços nesse sentido. A Coreia do Norte não foi assunto para o Congresso apesar dos últimos acontecimentos entre a China e aquele país.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Na defesa da mediação e arbitragem obrigatória [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se tem falado na necessidade de desenvolver o sistema de arbitragem em Macau, sobretudo desde que o território assumiu o seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Sam Hou Fai, presidente do TUI, não só defende a instituição da arbitragem obrigatória para alguns casos [actualmente é voluntária], como exige a criação de uma legislação para regulamentar a mediação. “Há necessidade de tomar como referência as experiências do interior da China e de Hong Kong no sentido de estabelecer um regime jurídico e um instituto próprio para a mediação, criar entidades próprias e consagrar os princípios a seguir nas suas actividades”, apontou. Em concreto, Sam Hou Fai disse acreditar que é possível implementar em Macau um sistema que prevê “a combinação entre mediação voluntária e obrigatória em certas matérias”, além de ser necessário “formar uma equipa de mediadores altamente qualificados”. O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) também falou da necessidade de fomentar o sistema de arbitragem, estando previsto o desenvolvimento do actual centro de arbitragem da AAM, graças a um protocolo de cooperação assinado com a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China. Tal projecto passa pela vinda de árbitros de várias partes do mundo, para a resolução de litígios de vária ordem, mas sobretudo na área de negócios e economia. Sobre a sugestão de Sam Hou Fai, Neto Valente lembrou que “não se pode generalizar”. “O presidente do TUI sugeriu que se criem mecanismos de arbitragem obrigatória. Vamos ver. Não é impossível, pode ser desejável em alguns casos, mas não se pode generalizar. Em Portugal, por exemplo, há centros de arbitragem obrigatória para consumo.” Estado da justiça | Neto Valente clama por debate geral Jorge Neto Valente voltou a referir que os profissionais do Direito em Macau ainda não se reuniram para debater o estado da justiça, apesar do pedido há muito ter sido feito. “Esse pedido não encontrou eco junto das entidades que o podem promover. Acho extraordinário e incompreensível que, até hoje, não se tenha feito um estudo objectivo e de base científica sobre o estado da justiça na RAEM e as opiniões da comunidade.” Tribunais | Processos pendentes com aumento “surpreendente” Sam Hou Fai alertou para a existência de um “aumento surpreendente no número dos processos administrativos”. Em termos concretos, “o número de entradas no Tribunal Administrativo (TA) subiu de 194 no ano judiciário anterior para 1276 no ano passado, isto é, quase sextuplicou”. Também Neto Valente fez referência a este cenário. “Há que constatar o número de processos entrados no TA. Se constatarmos que no TA findaram menos de dez por cento do número de processos entrados, temos de concluir que não há solução à vista, já que o défice de resolução em cada ano se somam os milhares de processos que continuam a entrar nos tribunais ao longo do ano.” Novo edifício do TJB | Advogados não foram ouvidos Neto Valente alertou ontem para o facto dos advogados não terem sido ouvidos sobre o processo de construção do edifício do Tribunal Judicial de Base. Em causa está a edificação das salas de julgamento que não corresponde aos critérios da classe. “Os advogados não tiveram direito à mínima cortesia de serem ouvidos sobre a localização e a organização do espaço. O estrado sobre o qual se dispõem as mesas-secretárias dos magistrados judiciais foi elevado para um nível muito mais alto do que os destinados ao MP e ao dos advogados. [A sala], sem agravamento de custos, poderia ter ficado melhor e mais funcional.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | A eterna reforma da Lei de Bases de Organização Judiciária A falta de revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária há muito que é um tema recorrente nos discursos da abertura do ano judiciário, mas ontem Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), resolveu recorrer ao caso Ho Chio Meng para explicar o entrave que esta lacuna acarreta na prática. [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] julgamento do processo do ex-procurador reforçou a necessidade e a urgência da revisão da lei. O julgamento decorreu durante todo o ano judiciário transacto, tendo ocupado a maior parte do tempo de uma juíza-relatora do TUI e de um juiz-relator do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Visto que a lei não prevê um mecanismo de acumulação de funções, ou de nomeação provisória, o Conselho de Magistrados Judiciais não podia distribuir os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que prejudicou gravemente o andamento de outros processos”, disse Sam Hou Fai. Por essa razão, o presidente do TUI disse esperar que “todos façam o seu papel, procedendo à revisão da lei de forma decidida e no mais curto prazo possível”. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, Sam Hou Fai poderia ter dado o tiro de partida para este processo há dois anos. “Ele poderia ter impulsionado a revisão, porque é a pessoa que tem a palavra mais importante a dizer no impulso inicial, e não o fez”, rematou. Do TUI para o TSI Um dos problemas levantados pela ausência de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prende-se com o facto de detentores de cargos políticos serem julgados no Tribunal de Última Instância e não terem direito a recurso. Oriana Pun, a advogada de Ho Chio Meng, bem tentou recorrer da sentença de 21 anos, sem sucesso. Jorge Neto Valente considerou, à margem da cerimónia, que “não é impossível” garantir que esses titulares de cargos possam recorrer da sentença. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o TSI, para permitir o recurso no TUI.” “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisou Neto Valente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Ho Chio Meng | Actual procurador descarta teoria da perseguição Ip Song Sang, actual procurador do Ministério Público, disse ontem que a sentença de prisão decretada a Ho Chio Meng foi justa e que não houve qualquer perseguição. Ip Song Sang deixou claro que a lei está a ser cumprida no que diz respeito à aquisição de bens e serviços [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo grande caso de corrupção que abalou a RAEM esteve ontem em destaque no discurso do procurador do Ministério Público (MP) na abertura de mais um ano judiciário. Declarada a pena de 21 anos de prisão a Ho Chio Meng, Ip Song Sang falou abertamente sobre o assunto, tendo referido que não houve qualquer perseguição e que a justiça funcionou. “O facto do MP ter remetido, nos termos da lei, o auto do Tribunal de Última Instância (TUI) para o julgamento público tornou insustentável a alegação do arguido de que foi perseguido”, apontou. Isto porque “sendo sólidos os alicerces do Estado de Direito da RAEM, os órgãos judiciários, persistindo na independência judicial, têm apurado a responsabilidade criminal dos infractores, independentemente do cargo que ocupam”. Ip Song Sang lembrou ainda algumas críticas que foram feitas quando se soube de que crimes estava acusado o ex-procurador da RAEM, após o processo de investigação levado a cabo pelo MP. “Da investigação até ao julgamento surgiram algumas dúvidas e desentendimentos de algumas pessoas, incluindo profissionais, sobre o número de mais de 1600 acusações deduzidas contra o arguido por parte do MP. No entanto, o MP tem insistido no respeito pelos princípios da legalidade, da objectividade e da igualdade de todos perante a lei, só deduziu a acusação contra o arguido com base nos factos apurados.” O actual procurador do MP considerou, portanto, que o TUI “acabou por proferir uma sentença justa”, uma vez que este tribunal “confirmou a existência da maior parte dos factores constantes das acusações deduzidas pelo MP”. Contas certinhas No seu discurso, Ip Song Seng deu ainda explicações sobre o actual processo de aquisição de bens e serviços por parte do MP. Recorde-se que esta foi a área onde Ho Chio Meng praticou os crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria. “Foi estabelecido um mecanismo rigoroso de fiscalização interna e definidos os critérios de trabalho que devem ser seguidos pelos departamentos responsáveis pela aquisição de bens e serviços, medida essa que visa fiscalizar a legalidade e racionalidade das despesas públicas”, explicou Ip Song Sang. Além disso, “o regime de administração financeira deste gabinete tem sido aprimorado de acordo com os requisitos exigidos nos regimes jurídicos referentes à concessão de obras públicas e à aquisição de bens e serviços”. “Tal assegura a legalidade e a transparência do procedimento de concessão de obras e da aquisição de bens e serviços do MP”, acrescentou o procurador. Ip Song Sang disse ainda acreditar que “depois de estabelecidos os mecanismos jurídico e institucional, o sistema de funcionamento financeiro do MP encontra-se totalmente conforme as exigências previstas na lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Presidente do TUI manda recado aos “ditos grandes juristas” Sam Hou Fai falou ontem da revisão do Código do Processo Civil que está em curso e deixou um recado “enigmático”: “Espero que aqueles ditos grandes juristas” possam deixar de lado “sistemas antigos” para que haja maior celeridade dos processos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de processos pendentes atingiu números nunca antes vistos e uma maior celeridade processual tem vindo a ser exigida nas últimas cerimónias de abertura do ano judiciário. Contudo, ontem o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, fê-lo de uma forma diferente, deixando um recado sem nomes expressos. “O Governo está a realizar os trabalhos preparatórios da revisão do Código do Processo Civil (CPC). Espero que aqueles ditos grandes juristas possam encarar e aceitar a realidade social de que já se completaram 18 anos desde o retorno de Macau à China e o estabelecimento da RAEM e deixar de se agarrar aqueles pensamentos e sistemas antigos que obstem à evolução da sociedade e ao funcionamento da justiça”, referiu. Sam Hou Fai considerou também que tais sistemas “já foram repudiados desde há muito tempo pelos países europeus de Direito continental, inclusive Portugal, para, partindo da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e das realidades sociais de Macau promover a revisão do CPC em direcção à simplificação dos trâmites processuais e à elevação da eficiência judicial”. Esta foi uma mensagem que nem o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, compreendeu na totalidade. “Não compreendi essa parte enigmática, que se refere aos “ditos grandes juristas’. Não sei a quem se refere. Simplificar? Tudo é possível. Tirando os assuntos de um tribunal e atribuindo-os a um só juiz, resolve-se tudo. E se tirar o juiz e resolver na secretaria ou com um funcionário da porta, ainda é mais simples. É como aqueles que querem resolver o erro médico em 48 horas. A única maneira é não ouvir as pessoas e não punir logo”, ironizou. Neto Valente alertou para que, com tanta simplificação, se ponham em causa as garantias e os direitos dos arguidos. “Há muitas maneiras de fazer simplificações, mas a maior parte delas são tontices e não fazem sentido. Porque é que há processos e não apenas magistrados julgadores? Tem de haver garantias”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteEduardo Leal, fotojornalista: “Para contar o mundo tinha de o conhecer” É professor de fotojornalismo na Universidade de São José. Podia ter sido muita coisa, mas uma exposição de Sebastião Salgado fez com que Eduardo Leal descobrisse o seu caminho. Radicado na Colômbia e com trabalho premiado, vê a massificação da imagem como democracia e alerta para a necessidade de informação visual e das suas repercussões Como é que se faz uma fotografia? (Risos) Observando. É o que eu digo aos meus alunos. É preciso olhar, olhar e olhar. É preciso pensar na luz, porque sem ela não se faz fotografia, pelo menos dentro do fotojornalismo que é a área a que mais me dedico. A fotografia é muito pessoal também. Perante a mesma situação, pessoas diferentes vêm coisas diferentes. Quando se aplicam essas diferenças ao fotojornalismo, à notícia visual, em que sentido essa componente pessoal vai influenciar o trabalho? O nosso percurso de vida vai influenciar tudo o que fazemos e a fotografia não é excepção. O nosso pensamento até o político, também o faz. Por muito que queiramos ser neutros, não o conseguimos. Primeiro, porque quando tiramos uma fotografia não conseguimos pôr lá tudo o que vemos. Estamos logo nesse momento a escolher deixar coisas de lado e o que é importante naquele momento e naquela imagem para mim, pode não o ser para outro fotógrafo. Como se lida com isso? Tentamos contar história a que nos propomos o melhor possível e de acordo com o nosso ponto de vista. Mas quando se diz que fotojornalismo é a verdade, não é bem assim. Trata-se sempre de uma verdade parcial. Não mostramos tudo, mostramos a nossa escolha e há sempre filtros que temos dentro de nós. Isso pode reflectir-se também nas situações que fotografamos. Por exemplo, eu não gosto de explorar as situações em que estão pessoas a chorar, mas já o fiz. Isso leva-nos a outra questão que tem sido polémica: A exploração da tragédia na imagem. O que me diz acerca disso? Nós, fotojornalistas, já somos considerados por muita gente como os artistas da tragédia ou da morte, mas acho que, mesmo nessas situações, não há nenhum fotojornalista que não preferisse fazer outro tipo de fotografia. A verdade é que as coisas acontecem e há que as documentar. Como dizia o Robert Capa: “sou fotógrafo de guerra, mas preferia estar desempregado. Infelizmente a guerra continua a acontecer e tenho sempre trabalho para fazer”. Acredito que muitos fotojornalistas, em início de carreira, tenham esta coisa de fotografar a guerra. Há uma espécie de desafio neste tipo de cenários que é quase romântico. Já estive em situações de conflito e lá se vai o romantismo. Admito que a adrenalina existe em força mas lida-se com questões muito tristes. Há, sem dúvida, uma exploração, mas acho que são coisas que precisam de ser contadas e o que é preciso é ter tacto e bom senso. Por outro lado, acho que muitas das imagens que exploram a tragédia já não tocam ninguém. As pessoas já viram tantas que se tornaram insensíveis e este tipo de imagem pode não resultar. Se pensarmos nos refugiados, por exemplo, todos recordamos a fotografia de uma criança numa praia. Foi uma imagem que me impressionou muito e que me custa ver. A imagem saiu, mas a crise continua. Tenho um colega que tem acompanhado este assunto no mar e que ganhou recentemente um prémio do World Press Photo. Enquanto estava a fazer aquele trabalho, durante seis meses, ano e meio depois dessa fotografia da criança, contou-me que nos barcos que ele acompanhava se salvam cerca de 2500 pessoas por dia. Mesmo depois da tal fotografia. Agora ninguém fala destes milhares de pessoas que continuam a fazer aquele trajecto. Tem passado por situações trágicas no seu trabalho? Bem, trabalho muito na Venezuela o que já por si pode dizer muito. Comecei casualmente com o anúncio do Chavez e da sua doença e tenho feito coberturas naquele país nos últimos sete anos. Tive ali situações muito complicadas. Não há glamour quando vemos pessoas a morrer, quando vemos a desgraça humana e o ser humano no seu pior. Lida-se com isso? Sim, mas transforma-nos. Acho que nos tornamos mais frios nalgumas coisas e não tão optimistas para outras. Acho que também ficamos menos pacientes. Já não tenho paciência para pessoas que se queixam da vida por coisas que agora para mim são pequenas. Vi gente a perder casa e família por causa de um terramoto. Começamos a pensar como é que a vida pode ser má para quem tem tudo. Somos uns felizardos. É certo que queremos sempre mais, mas chega a uma altura em que as pessoas devem parar e pensar na sorte que têm. Neste aspecto acho que estou mais duro e não aceito muita coisa. A massificação da imagem tem sido também debatida. Qual é a sua opinião? Houve uma democratização da fotografia com a revolução digital mas não houve uma grande instrução sobre a fotografia. Toda a gente aparentemente pode ser fotógrafo, o que não é verdade, porque também nem toda a gente que tem uma caneta e uma máquina de escrever é escritor. Mas todos têm o direito de fotografar. Muitos colegas criticam, e a questão que se me coloca é que andamos aqui todos a falar de democracia, mas parece que na nossa área é que não fica bem. Parecemos os motoristas da UBER. No entanto, as pessoas usam a imagem sem terem consciência o do que é importante. Isto vê-se muito, por exemplo, na quantidade de selfies que tiram e nem reparam o quanto se estão a expor. Era bom existir mais informação e existir um melhor entendimento do poder que as imagens têm. O que é que o levou ao fotojornalismo? Estudei jornalismo na Escola Superior de Jornalismo do Porto. Tinha curiosidade quanto à cadeira de fotojornalismo mas não imaginava que o iria fazer. Também curiosamente, acabei por ter essa cadeira com a pessoa que mais tarde me trouxe para dar aulas em Macau, o José Manuel Simões. Na primeira aula, ele falou de uma exposição que havia perto da escola de um tal de Sebastião Salgado. Na altura não sabia quem era mas fui ver, e lembro-me bem que quando vi aquilo só pensei: “ok, é isto que quero fazer”. Ao ver o trabalho do Sebastião Salgado fiquei a saber que queria contar histórias daquela maneira. A partir daí, começou o meu interesse e fui-me envolvendo cada vez mais. Estudei em Inglaterra e a fotografia acabou por tomar conta da minha vida. E a América Latina, como é que lá foi parar? Quando acabei a escola superior de jornalismo não quis trabalhar como jornalista e, em vez disso, fui lavar pratos e panelas, e limpar mexilhões para a Escócia. Foi quando descobri que o mundo era muito grande porque trabalhava ali gente de todo o lado. Estamos a falar de um tempo em que não era tão fácil viajar. Acabei por me tornar num viajante profissional. Para contar o mundo tinha de o conhecer primeiro. Passei um ano a viajar na América do Sul e o bichinho ficou. Depois comecei a ir para Cuba procurar fotografias para uma investigação que estava a fazer na Fundação onde que trabalhava. Como trabalhava com fotografias históricas, dava comigo a pensar que adorava ter vivido noutras alturas e ter fotografado várias ocasiões históricas, aliás, acho que temos todos esta coisa de pensar que o passado é que era bom. Lembro-me que estava a ver essas fotografias e de pensar que era aquilo que queria fazer, fotografar aqueles momentos. Foi quando comecei a pensar que no presente estavam coisas a acontecer e não muito longe de Cuba, na Venezuela, estava a acontecer história com o Hugo Chavez. Pedi uma férias de um mês e fui para lá. Eram os 200 anos da independência do país e foi quando o Chavez anunciou que estava doente. Resolvi mudar-me e agora vivo na Colômbia. Como é que vê a falta de fotojornalismo em Macau? Nunca se justifica não haver fotojornalismo. Por exemplo, usar uma pessoa para fazer dois trabalhos é uma situação que não pode acontecer. Misturar fotojornalismo e jornalismo na mesma pessoa não faz sentido, até porque são duas profissões diferentes. As pessoas não são polvos. Se uma pessoa está a fazer imagem, está a fazer imagem, e se está a escrever, está a escrever. São processos mentais diferentes e quando se separam as duas coisas, há um diálogo que e importante. Quando os jornais não usam um fotojornalistas, até podem estar a poupar dinheiro, mas a verdade é que também estão a perder muita qualidade. O problema é que o jornalismo passou também a ser um negócio em que se pondera perder qualidade para poupar dinheiro. A missão do jornalismo é outra. É informar, dar a conhecer o mundo e servir as pessoas. Servir o mundo, o que não é servir interesses.
Victor Ng Entrevista MancheteLei Chan U, deputado e membro do CPCS: “Transparência governativa não é suficiente” Lei Chan U é uma das caras novas na Assembleia Legislativa. O deputado eleito pela via indirecta, e membro do Conselho Permanente de Concertação Social, chama a atenção para a necessidade de aumentar os dias da licença de maternidade, mas garantindo a remuneração à trabalhadora. Lei Chan U diz ainda que Macau tem de respeitar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho Quais são as suas prioridades para o trabalho na Assembleia Legislativa (AL)? Tanto eu como o meu colega eleito pela via indirecta, Lam Lon Wai, vamos focar-nos em alcançar os objectivos do nosso programa político. Vamos ter como prioridade a alteração à lei das relações laborais, a implementação da lei sindical e o salário mínimo. O nosso foco são os assuntos laborais e a segurança social. Estamos num momento importante em que a alteração à lei das relações laborais está em fase de consulta pública, pelo que vamos estar atentos ao que se passa nesta matéria. No que respeita ao salário mínimo é outro assunto que queremos debater, até porque está em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) a questão ligada à definição de ordenados dos trabalhadores de limpeza, da área da segurança e ligados à administração predial. Também estamos atentos aos assuntos sociais. As nossas preocupações sociais estão relacionados com a habitação, o trânsito, a educação e o sector da saúde. Tem, portanto, objectivos para várias áreas. Para se ser deputado é preciso ter preocupação em relação a todos os aspectos que estão ligados à sociedade. No entanto, sendo eleito pelo sector laboral, é natural que me debruce mais nas questões ligadas ao trabalho e, como tal, me preocupe mais com as políticas laborais e com o aperfeiçoamento do sistema de segurança social. Este ano a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conseguiu quatro lugares na AL. Os vossos trabalhos serão desempenhados de forma separada? Esse é um problema que estamos a analisar. Os antigos deputados tinham um modelo de trabalho já cimentado e, por isso, existia uma boa cooperação. Nós somos uma equipa nova e estamos a pensar numa forma de cooperação eficaz, que possa expressar e garantir com maior rapidez as preocupações e solicitações da população. Para já, Ella Lei e Leong Sun Iok vão ter trabalhos mais amplos, enquanto que eu e Lam Lon Wai vamos focar-nos nas prioridades. Esta é a nossa estratégia de cooperação nesta fase e é necessário um período de adaptação para que depois possamos encontrar a melhor forma de colaborar mutuamente. Por outro lado, vamos consultar as opiniões dos antigos deputados – Lau Cheok Va, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Leong Iok Wa – para saber o tipo de assuntos a que devemos prestar mais atenção. O objectivo é sempre o mesmo: o de perceber e exprimir as solicitações dos residentes e podermos lutar por mais benefícios para a comunidade. Sofia Margarida Mota Como é que avalia a acção do Governo nos últimos anos? É a população que avalia a acção governativa e é necessário que deixe a sua opinião para vermos se concorda com o que o Governo faz. No que diz respeito aos assuntos laborais, mas vamos tomar como exemplo a alteração à lei laboral. Em 2015 já se avançou com o enquadramento sobre as sete alterações para a lei, mas já se passaram dois anos e a população continua à espera de boas políticas para esse sector. Para se saber se há satisfação em relação às políticas do Governo são necessários indicadores, que incluam a eficiência das respostas dadas à população. Mas voltando à lei laboral, a sobreposição e compensação de dias de férias e feriados, a licença de maternidade e paternidade são assuntos há muito discutidos, mas só agora é que o Governo está a realizar uma consulta pública sobre o assunto. Neste aspecto a eficiência da resposta do Governo tem sido baixa, e eu também não estou satisfeito com isso. Que outros exemplos pode dar desta ausência de eficácia? Estes problemas existem noutras situações, o que provoca a insatisfação da população. A transparência [governativa] também não é suficiente, e a comunidade não se entende. O Governo precisa aumentar a qualidade do seu trabalho e isso deve ser feito com base na opinião dos seus residentes. Que expectativas coloca na revisão da lei laboral? Em relação a esta alteração, temos três princípios. Em primeiro lugar, a lei laboral deve atingir os requisitos internacionais, ou seja, ir de encontro à convenção [da Organização Internacional do Trabalho (OIT)]. Macau é uma cidade internacional, e se a lei laboral não satisfizer esses requisitos, o território estará cheio de contradições. Em segundo lugar, temos de garantir que há um aumento das garantias dos trabalhadores. A convenção da OIT determina um total de 98 dias de licença de maternidade. Na FAOM há quem prefira 90 dias e há quem defenda a implementação dos 98 dias. Eu próprio prefiro que haja 98 dias de licença de maternidade. Agora só temos 56 dias, o que é muito pouco. Nas últimas alterações ao diploma, passou-se de 30 para 35 dias, e depois de 35 para 56 dias, todos eles remunerados. Porque é que desta vez o aumento de dias não inclui o pagamento? Tem resposta para isso? [Posso dizer] que isto significa que não há critérios claros para a alteração e legislação de diplomas, as pessoas fazem o que querem. Temos de ter em conta as dificuldades encontradas no processo de execução de leis, porque os legisladores podem não as conhecer. O Governo já consultou a opinião destas pessoas, por exemplo, dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Ministério Público ou dos tribunais, para aumentar a qualidade das leis e a sua alteração? Espero que o Governo opte por avançar nas matérias em que já existe um consenso, porque aí é mais fácil avançar. Como é que vai contribuir para que o Governo responda melhor às solicitações dos residentes? Vou desempenhar um papel de fiscalizador dos trabalhos do Governo, fomentando a sua eficiência e consequentemente, melhores resultados na governação. A AL é uma equipa onde, apesar de existirem representantes de vários sectores sociais, é necessário unir esforços por parte de todos os deputados para impulsionar boas políticas e uma boa governação. Trata-se de uma responsabilidade contida na Lei Básica. O que fazia antes de ser deputado? Tinha funções ligadas a vários serviços da FAOM. Já fui assistente dos deputados Lau Cheok Va e Kwan Tsui Hang. Depois de três anos nesta função, comecei a trabalhar como secretário numa comissão para os assuntos das classes sociais mais baixas. Neste momento sou coordenador do departamento para o estudo de políticas e informação. A FAOM começa sempre por dar formação a partir da base e, com base no que fiz, pude ter contacto com os assuntos que interessam à população e, sobretudo, com os conflitos que existem entre patrões e empregados. Um deputado também tem de fazer este trabalho que, no fundo, eu já fazia. É necessário um período de ajustamento, para que possa fazer um balanço entre o estudo das políticas, os trabalhos legislativos e a resolução dos casos sociais. Será um deputado a tempo inteiro? Isso não está decidido. Mas os trabalhos da AL são muito importantes e seja qual for a organização futura do meu trabalho vou sempre concentrar-me mais nessas tarefas. Vou fazer um balanço entre as três áreas que já referi, mas o foco está com as exigências que o cargo de deputado me coloca. Que tipo de dificuldades considera que vai enfrentar no futuro? Existem vários factores imprevisíveis. Uma das dificuldades está no defender os interesses e solicitações da própria Assembleia. É uma entidade constituída por vários sectores sociais. Quando se quer lutar por um determinado interesse, há sempre opiniões divergentes. É difícil de dizer se conseguimos lutar pelo que desejamos. Mas entretanto, vou tentar dar o meu melhor, assim como os meus três colegas, o que é o suficiente para me sentir motivado. A curto prazo, acredito que eu, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Ella Lei vamos ter dificuldades semelhantes, e só quando tivermos uma plena compreensão do funcionamento da AL é que poderemos perceber essas dificuldades. Existe a intenção de transformar o Campo dos Operários, junto às Portas do Cerco, num local temporário para a colocação de paragens de autocarros. O que pensa sobre isso? A FAOM tem ajustado [os seus trabalhos] de acordo com o que a sociedade e o Governo exigem. Temos uma atitude aberta em relação a esse assunto, e caso seja necessário, a FAOM vai cooperar. Antes esse campo estava situado junto à zona do lago Nam Van e a sua mudança para as Portas do Cerco não foi fácil, porque se tratar de um grande espaço. Apesar de ser chamado de campo dos operários, os cidadãos têm usufruído do local. Só ano passado beneficiaram 390 mil pessoas. Em Macau não há muitos locais com as características que o campo tem. Se as autoridades entenderem que deve ser feita uma mudança de localização, devem ter em conta o novo destino. Será junto aos novos aterros ou numa zona histórica? Este é um assunto que tem de ser analisado de forma rigorosa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai Cheong | Jurista e advogados afastam conflito de interesses Será que Chui Sai Cheong enfrenta um caso de conflito de interesses por ser, ao mesmo tempo, vice-presidente do hemiciclo e membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? Um jurista e dois advogados afastam essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] luz da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, existe ou não um conflito de interesses com a eleição do deputado Chui Sai Cheong para a vice-presidência da Assembleia Legislativa (AL), por ser também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que os diplomas que regulamentam estas questões não fazem referência a qualquer tipo de incompatibilidade. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL (ou, em geral, de deputado a essa Assembleia) e o de membro desse conselho”, defendeu ao HM. Para Katchi, não se coloca sequer a questão da separação de poderes. “Não me parece constituir fundamento bastante. Se esse princípio fosse invocado, poderia sê-lo em relação ao próprio cargo de deputado, e não só ao cargo de vice-presidente da AL.” O jurista considera mais grave o Estatuto dos Magistrados “conferir ao Chefe do Executivo (irmão de Chui Sai Cheong) a competência para escolher e nomear os membros deste Conselho”. A questão foi levantada esta segunda-feira, aquando da tomada de posse dos 33 deputados da AL e da eleição dos membros da Mesa da AL e da presidência. Quando confrontado com a possibilidade de estar em causa um conflito de interesses, Chui Sai Cheong admitiu consultar um jurista sobre esta matéria. Leonel Alves, ex-deputado, não encontra problemas de ordem jurídica neste assunto, lembrando que Lau Cheok Va foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes quando presidia à AL. Actualmente o ex-deputado mantém o cargo. Este assunto está relacionado com “o nível da aceitação da sociedade”. “Legalmente não vejo impedimento”, defendeu o advogado ao HM. “O Conselho faz parte da Administração e a lei nada diz quanto ao facto de [Chui Sai Cheong] ser agora vice-presidente”, acrescentou Leonel Alves. Também o advogado Francisco Gaivão frisa que não se trata de “uma questão relevante”. “Se o Estatuto dos Deputados permite que ele, e outras pessoas que acumulam imensos cargos, empresariais ou não, sejam deputados e membros desse Conselho, não vejo que o facto de se tornar vice-presidente da AL constitua um problema.” E mudar a lei? Para António Katchi, o problema coloca-se do ponto de vista político e não legal. “Essa acumulação é indesejável e não me parecia mal que a lei proibisse”, disse. Francisco Gaivão considera que uma alteração da legislação poderia “eventualmente” mudar o panorama das coisas, mas, afinal de contas, “em Macau sempre foi assim”. “Não é o facto de vir agora a ser vice-presidente que seja um problema acrescido. Mas se formos discutir a composição da Assembleia e a representatividade, e uma certa uniformidade no perfil dos deputados, talvez seja uma questão mais interessante e pertinente”, adiantou o advogado. Katchi critica ainda a votação dos deputados, que elegeram Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong. São, aos olhos do jurista, “dois oligarcas, nenhum deles eleito por sufrágio directo”. Há ainda “a agravante de um deles ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o outro ser irmão do Chefe do Executivo”, frisou o académico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Macau “cometeu erros”, defende secretário-geral da OMT Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, disse ontem num seminário que Macau, em termos de turismo, “cometeu muitos erros”. Omar Valdez, director-executivo, não quis adiantar muito, mas referiu que as falhas podem estar ligadas a “desacordos face ao crescimento do turismo” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um território onde todos os dias, sem descanso, milhares de pessoas visitam as Ruínas de São Paulo e entopem as ruas do centro histórico, foram “cometidos erros” no sector do turismo. A ideia foi deixada ontem por Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), num seminário realizado no Instituto de Formação Turística (IFT). Dirigindo-se aos estudantes, Taleb Rifai disse que Macau “é um lugar especial, uma espécie de laboratório, [onde] muitos erros foram cometidos, mas onde há muito sucesso”. Em entrevista à margem do evento, Omar Valdez, director-executivo da OMT, não quis especificar de que erros se tratam, mas adiantou que poderão estar relacionados com o crescimento desmesurado do número de visitantes. “Seguramente Taleb Rifai referia-se a certos desacordos que podem haver em respeito ao crescimento do turismo. A OMT, neste sentido, tenta sempre promover um desenvolvimento sustentável do sector.” Isto porque “se isso não acontecer, se o turismo não for bom para os locais, estes vão começar a receber mal os turistas e não vai ser bom para ninguém. Deve haver uma integração com a sociedade civil e devem criar-se empregos de qualidade.” Sem avançar sugestões específicas para o Governo de Macau lidar com esta situação, Omar Valdez falou da possibilidade de se criarem “campanhas de sensibilização junto dos turistas sobre como se podem comportar ou respeitar a cultura local”. “Há um conjunto de ferramentas que a OMT dá para assegurar este desenvolvimento do turismo de forma sustentável”, acrescentou. As previsões do Governo para os próximos anos falam de um aumento do número de turistas dos actuais 31 milhões para 40 milhões de pessoas anualmente. Emprego aos locais Questionado sobre a questão dos recursos humanos no sector, e sobre o debate que se vive entre trabalhadores locais e não residentes, Omar Valdez admitiu apenas que o turismo deve garantir, em primeiro lugar, empregos aos residentes. “Uma das funções do turismo é a de criar empregos, e criar empregos para a população. Seguramente que a redução de vistos de trabalho se justifique porque, talvez, haja mão-de-obra a mais, ou falta de empregos para os locais. Mas se as empresas estão a contratar lá fora, é porque não há trabalhadores suficientes aqui.” O director-executivo da OMT considera que deve haver uma maior consciencialização junto do mercado de trabalho nesta área. “Creio que é importante assegurar emprego para os locais”, referiu. Sobre a existência das plataformas Uber e Airbnb, ilegais em Macau e responsáveis pela criação de uma economia partilhada, Omar Valdez adiantou ainda que é necessário criar uma concorrência leal. “Não conheço o mercado local e tudo depende da legislação de cada país. Os proprietários de táxis têm de pagar licenças milionárias, e de repente surge outro motorista que não paga nada e que ainda está livre de impostos. É necessária uma concorrência leal. O turista deve receber as mesmas garantias, porque isso também afecta o sector turístico.” Em 2015 o Governo assinou um acordo de cooperação com a OMT e, nesse contexto, serão realizadas acções de formação para funcionários públicos da Ásia-Pacífico, sempre que haja um pedido dos Estados-membros. Segundo Omar Valdez, já foram realizadas três actividades de formação. O IFT é a instituição de ensino superior parceira desta iniciativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Filhos de Pereira Coutinho condenados a oito anos e meio de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s filhos do deputado José Pereira Coutinho foram ontem considerados culpados pela prática de um crime de tráfico de droga, a par do terceiro arguido do caso. A defesa já manifestou a vontade de recorrer da decisão Os filhos de José Pereira Coutinho, Alexandre e Benjamin, foram condenados a oito anos e seis meses de prisão, cada, depois de terem sido considerados culpados da prática de um crime de tráfico de droga. A sentença foi lida, ontem, no novo edifício do Tribunal Judicial de Base, e a defesa anunciou logo a intenção de recorrer. Numa sessão que começou com cerca de 25 minutos de atraso, e que demorou cerca de 10 minutos, a juíza titular do processo não perdeu tempo e começou por dizer que “ficou provada a maioria dos factos”. Para os filhos do deputado a grande esperança era que a encomenda enviada do Canadá para Macau, com cerca de um quilograma de canábis avaliado em meio milhão de patacas, não pudesse ser utilizada como prova. A defesa, a cargo do advogado Francisco Leitão, argumentava que a correspondência apreendida a 2 de Dezembro tinha sido alterada pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong , antes de chegar a Macau, e que não deveria ser utilizada como prova. Porém, o Tribunal teve outra interpretação: “Os arguidos primeiro [Alexandre Coutinho] e segundo [Benjamin Coutinho] entenderam que a encomenda enviada do Canadá não deveria ser aceite. Contudo, o Tribunal entende que a dúvida e a pretensão não se justificam porque a Alfândega de Hong Kong tinha competência para actuar de acordo com a Lei Internacional”, começou por justificar a juíza. “Só depois é que a encomenda foi entregue à Polícia Judiciária, que iniciou a investigação. Neste processo não foram detectadas infracções à Legislação de Macau”, acrescentou. Mensagens como prova Em relação à venda de estupefacientes, o Tribunal considerou as trocas de mensagens entre os arguidos, através das aplicações móveis “WeChat e Whatsapp”, suficientes para dar os factos como provados. “As mensagens entre o primeiro [Alexandre] e segundo [Benjamin] arguidos, entre o segundo e o terceiro [Wong Sio Chong] e entre o terceiro e as testemunhas, entende o Tribunal, são suficientes para provar os actos”, foi lido. Wong Sio Chong teve uma pena menos pesada, numa decisão justificada com a menor quantidade de estupefacientes a que este arguido esteve ligado. Wong foi sentenciado a uma pena de sete anos e três meses, por um crime de tráfico de estupefacientes. Apesar da condenação, a favor dos arguidos esteve o facto do Tribunal considerar que das seis encomendas enviadas para Macau por Alexandre, apenas se conseguiu provar que o pacote apreendido a 2 de Dezembro continha estupefacientes. O Tribunal também recusou dar como provado que a existência de transferências bancárias entre os dois arguidos estivesse relacionada com os lucros da venda de drogas. “Apenas ficou provado o envio de uma encomenda com estupefacientes, sendo que nas outras cinco não se provou a existência de marijuana. Em relação às transferências de dinheiro do primeiro arguido para o segundo, não houve provas suficientes para afirmar que eram receitas provenientes do tráfico de drogas”, explicou a juíza. Lei antiga utilizada Os arguidos foram julgados de acordo com a antiga lei, que estava em vigor à altura dos factos, e que a juíza defendeu ser a mais benéfica para Alexandre, Benjamin e Wong. De acordo com a lei da altura, o crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” é punido com uma pena de prisão que vai de 5 a 15 anos de prisão. Após a leitura da sentença, o advogado Francisco Leitão fez questão que constasse na acta que os seus clientes iriam recorrer da sentença. Apesar disso, os arguidos vão continuar em prisão preventiva. À saída, Leitão recusou fazer qualquer comentário, explicando que só seriam feitos depois do recurso. O deputado José Pereira Coutinho não esteve presente na sessão, e, quando contactado, não quis comentar o caso.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong eleito vice-presidente. Deputado vai analisar possível conflito de interesses Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa. Sendo também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, o deputado garantiu que vai ouvir um conselheiro jurídico para saber se existe algum conflito de interesses [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] empresário, deputado eleito pela via indirecta e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Mas não só. Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e desempenha também o cargo de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Estará, portanto, em causa uma questão de conflito de interesses pelo facto de Chui Sai Cheong ocupar dois cargos que pertencem ao poder legislativo e judicial? Confrontado ontem com esta questão, o mesmo prometeu ouvir opiniões sobre a matéria. “Agradeço-lhe a questão. Vou questionar o meu conselheiro jurídico sobre esse assunto, porque são áreas diferentes e não sei [se há conflito de interesses]. Depois farei o que tem de ser feito”, disse, à margem da votação. Chui Sai Cheong negou, contudo, que haja conflito de interesses pelo facto de ser irmão do Chefe do Executivo e accionista de cerca de 30 empresas, além de estar ligado à Fundação Macau. “Não penso assim. Diferentes pessoas têm posições diferentes, e a existência de diferentes perspectivas é algo comum. Não me parece que esse seja um problema.” A questão foi, no entanto, levantada durante a manhã, após os 33 deputados terem tomado posse na sede do Governo, e antes de ocorrerem as eleições para a presidência e vice-presidência do hemiciclo. “De facto é uma situação muito interessante para se analisar, tendo em conta o princípio de separação dos poderes judicial, executivo e legislativo. Chui Sai Cheong faz parte da comissão de indigitação dos magistrados da RAEM, sendo também deputado, é uma pessoa muito influente em Macau. Vamos ver qual vai ser o seu contributo, caso venha a ser vice-presidente”, apontou o deputado José Pereira Coutinho. A deputada Wong Kit Cheng lembrou que “na AL todos podem ser eleitos”, enquanto que Ho Iat Seng, reeleito presidente, disse apenas: “se calhar ele [Chui Sai Cheong] entende que não há um conflito porque assume o cargo de forma independente”, frisou. Colegas não sabiam À margem da cerimónia de tomada de posse do presidente da AL (Ho Iat Seng voltou a ser o escolhido), o deputado Sulu Sou admitiu desconhecer que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho em questão e disse que são necessárias mais explicações. “Vamos esperar que se explique melhor. Não concordo que as pessoas indirectamente eleitas estejam a ser escolhidas por de trás das portas para a mesa da AL. O presidente da AL devia ser alguém eleito directamente porque tem mais representatividade.” O deputado do campo pró-democrata chamou ainda a atenção para a ausência de “equilíbrio” na Mesa da AL “entre um representante dos interesses comerciais e do sector laboral”. “É uma regra que tem sido respeitada durante muitos anos, mas desta vez não vai ser. Tenho muitas dúvidas e quero levantar mais questões.” Também Agnes Lam, um novo rosto na AL, desconhecia que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho de indigitação dos magistrados do MP. “Acredito que preciso de ver o caso com cuidado. Se ele for eleito, vou ter de ver melhor o que fazem neste Conselho. Mas se houver algum problema, ele talvez vá explicar a situação. Talvez [o questione], vou ter de ver a situação”, assumiu ao HM.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados tomaram posse no Palácio do Governo Decorreu ontem a cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados à Assembleia Legislativa. O juramento foi feito perante Chui Sai On e dentro das vozes em uníssono, apenas José Pereira Coutinho falou em português. Único também a prestar declarações à comunicação social, Coutinho reiterou que vai continuar a lutar pela lei sindical e pela transparência nos processos legislativos [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse, perante o chefe do Executivo, Chui Sai On, os 33 deputados que integram a sexta legislatura da Assembleia Legislativa (AL). Na cerimónia que decorreu no Palácio do Governo, os deputados prestaram juramento em simultâneo depois da abertura da cerimónia com o hino da República Popular da China. No juramento, apenas José Pereira Coutinho falou em português para “marcar a diferença”, disse aos jornalistas após a cerimónia. O deputado foi também o único a falar com a comunicação social. A prioridade de Pereira Coutinho mantém-se. Quer ser o primeiro a apresentar um projecto de lei no hemiciclo e, pela nona vez, vai propor a criação da lei sindical. “Serei provavelmente o primeiro deputado a apresentar um projecto de lei nesta legislatura”, disse. “A minha primeira intervenção vai ser a lei sindical e a negociação colectiva. Neste momento estão a decorrer alterações pontuais à lei laboral, e essas alterações pontuais passam por negociações entre os empregadores e os trabalhadores, e não há nenhuma negociação justa, séria e imparcial enquanto não houver sindicatos”, disse o tribuno. Para Pereira Coutinho na negociação laboral actual sabe-se “de antemão que o empregador tem a faca e o queijo na mão”, o que não permite uma situação mais justa. Sem desistir Será a nona tentativa do deputado com ligações à ATPFM, em fazer avançar o projecto de lei em causa, mas depois de oito derrotas, Coutinho não se mostra desmoralizado. “Sou uma pessoa, à partida, muito optimista e tenho uma grande esperança que isto um dia – [como diz o ditado] água mole em pedra dura tanto bate até que fura –, vá andar para a frente”, explicou. Por outro lado, a criação de uma lei sindical está prevista na lei básica do território, e, disse Pereira Coutinho, cabe aos deputados cumprirem com ela. “Depois de 17 anos a RAEM não está a cumprir a Lei Básica no que diz respeito às leis laborais e como deputados é isto que temos de fazer: cumprir rigorosamente, apresentando projectos de lei e fiscalizando a acção governativa”, apontou. Caras novas No entanto, o facto de existirem 12 deputados novos no hemiciclo não representa a esperança para que o projecto avance. “Vai haver muita teoria abstracta na AL com diálogos, monólogos que só atrasam o processo de intervenção na realidade local”, explicou. A falta de esperança do deputado tem que ver com a inexperiência dos estreantes. “Vão precisar de algum tempo para poderem se ambientarem neste meio. A limitação dos novos deputados neste hemiciclo é nítida. Independentemente da forma como passaram a integrar a AL, têm limitações à partida e uma grande dificuldade em termos de explanação e de ter total liberdade para exprimirem aquilo que pensam”, referiu. Preocupações maiores Uma maior transparência será a tónica das intervenções de Pereira Coutinho ao longo da sexta legislatura. O tribuno quer que as reuniões em sede de comissão sejam abertas ao público e à comunicação social. “As seis comissões da AL devem funcionar com as portas abertas e é isso que a população de Macau exige – saber aquilo que está a acontecer”, sublinhou. “É incrível saber que nas regiões vizinhas as reuniões estão abertas ao público e que em Macau não”, rematou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau à procura de novo espaço devido a aumento na renda A Associação decidiu deixar a sede actual porque não quer pagar entre 8 e 9 mil patacas por mês por um apartamento num segundo andar. O proprietário do espaço é um familiar de Ng Kuok Cheong [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau vai deixar a sede actual, assim que encontrar um novo local para se estabelecer, devido ao aumento da renda. A garantia foi deixada ontem por Sulu Sou, ao HM, que explicou também que o proprietário do local onde se encontra a sede da associação pertence a um familiar de António Ng Kuok Cheong. “Já tomámos uma decisão e vamos deixar a sede actual. Estamos neste momento a fazer o nosso melhor para resolver o problemas, mas não é fácil porque o mercado tem preços muito elevados”, afirmou o novo deputado, quando questionado sobre o assunto. “A nossa renda actualmente é de cerca de 5 mil patacas por mês. E o proprietário quer que comecemos a pagar um valor entre 8 mil e 9 mil patacas. Vamos resolver este assunto o mais depressa possível”, revelou sobre os montantes exigidos para a renovação do contrato. Por outro lado, Sulu Sou confirmou que o proprietário do apartamento utilizado como sede pela Associação Novo Macau é um familiar de Ng Kuok Cheong. Porém, não quis confirmar se era a mulher do fundador da associação: “É um espaço que pertence à família do deputado Ng Kuok Cheong”, limitou-se a dizer. Actualmente a sede da Associação da Novo Macau fica no segundo andar de um apartamento da Calçada de Santo Agostinho. Porém, com as mudanças, a Novo Macau procura adoptar um espaço com acessos mais facilitados e maior exposição. “Queremos uma sede no rés-do-chão, porque o nosso local não é muito conveniente para os cidadãos. Estamos num segundo andar e para os cidadãos que têm dificuldades de acesso isso dificulta-lhes a vida”, explicou. A Novo Macau já tinha sido informada antes das eleições que ou concordava em pagar mais, ou devia deixar as actuais instalações. Por outro lado, anteriormente, também Ng Kuok Cheong chegou a mostrar-se disponível para partilhar uma futura sede com a Novo Macau. Vez aos mais novos Sulu Sou comentou igualmente a mudança de direcção na Associação Novo Macau e revelou que há dificuldades internas, ao nível da renovação das gerações. Segundo o deputado, muitos dos membros que poderiam estar em condições para assumir a liderança da Novo Macau estão a optar por sair do território para estudar, o que faz com que não seja fácil encontrar soluções internas. Mesmo assim, Sou Ka Hou defende que um dos cargos de presidente ou vice-presidente devia ser assumido, pelo menos, por um membro “com sangue novo”. “A meu ver a direcção tem de ser assumida por uma nova geração de membros, pelo menos o cargo de presidente ou vice-presidente. Só que não é um processo fácil porque muitos membros activos têm ido estudar para o estrangeiro”, começou por dizer. “Também ainda não temos uma data para as eleições, é um processo que vamos fazer internamente e que depois anunciaremos”, acrescentou. Scott Chiang é o actual presidente da Novo Macau mas está demissionário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIACM admite irregularidades em obras no Parque Central Os trabalhos para reparar danos do Tufão Hato acabaram com vidros partidos e esquecidos no chão e um deficiente isolamento da área. O Governo já exigiu à empresa responsável que cumpra as normas de segurança [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s obras de remoção dos vidros danificados do Parque Central da Taipa geraram polémica, no fim-de-semana, devido às condições deficientes de segurança. As imagens partilhadas numa rede social mostram dois funcionários da empresa responsável pelos trabalhos a deixarem vidros partidos no chão, a desempenharem as suas tarefas sem o material necessário de protecção e a isolarem o espaço de forma deficiente. Confrontado com a situação, o Instituto para o Assuntos Cívicos e Municipais confirmou as deficientes práticas de segurança e revelou ter exigido que as mesmas fossem cumpridas à empresa responsável. O instituto liderado pelo macaense José Tavares explicou também que foi exigido que o isolamento da área fosse reforçado. “De acordo com a situação do local, o concessionário colocou vedação na zona afectada e usou andaimes nas obras. Tendo considerado que alguns sítios ficam perto de passagens públicas, o IACM vai exigir ao concessionário mais vedações para evitar a entrada dos cidadãos na zona das obras”, começou por explicar o instituto, na resposta ao HM. O Governo, que identificou a construtora como a empresa Kuok Peng Tou, admitiu que foram deixados vidros partidos no local, mas que a remoção dos mesmos já foi exigida. Também os trabalhadores não respeitaram as normas de segurança integralmente, mas foi requisitado que a situação fosse alterada. “Por outro lado, o IACM pediu ao concessionário para marcar e dar seguimento à situação de não usar coletes reflectores e capacetes, sendo pedida também limpeza dos vidros já quebrados no local”, foi clarificado Segurança em primeiro Ao HM, o IACM justificou os trabalhos que decorrem no Parque Central da Taipa com os danos causados pela passagem do Tufão Hato, a 23 de Agosto. O objectivo das obras passa por garantir a segurança dos cidadãos que utilizam aquela área. “Devido ao tufão, os vidros em algumas instalações no parque foram danificados. Com vista a evitar alargamento do âmbito de prejuízos, tendo em conta a segurança da população, há a necessidade de remover os vidros quebrados”, justificou o organismo. “Para tal, as obras ficaram à responsabilidade do concessionário adjudicado pelo IACM o construtor Kuok Peng Tong”, é acrescentado. Já a construção original do Parque Central da Taipa tinha ficado marcada pela polémica, depois de uma derrapagem orçamental que se aproximou dos 50 milhões de patacas, segundo as contas do Comissariado de Auditoria (CA). De acordo com um relatório do CA, publicado em Maio de 2015, apesar de um orçamento inicial de 441 milhões de patacas para o projecto, o mesmo acabaria por custar mais 48,8 milhões, ou seja 11,1 por cento. Na altura o CA responsabilizou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) por ter feito um trabalho deficiente na fiscalização e execução dos contratos assinados pelo Executivo.
João Santos Filipe Manchete Sociedade“Khanun” paralisa Macau e causa 49 incidentes Desde as 10h00 que a passagem do Tufão “Khanun” provocou 49 incidentes que exigiram a acção das forças de salvamento do território. A cidade está neste momento sem transportes públicos, os serviços de barco e os voos foram igualmente suspensos, não havendo previsão da altura em que o sinal n.º 8 vai ser reduzido para n.º 3. [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té às 16h00, as autoridades tinham registado dois casos de edifícios danificados com a queda de reboco ou outro objectos, quatro casos de queda de andaimes, sete árvores e antenas arrancadas pelo vento, um incêndio e uma inundação. Além disso, houve 34 situações de queda ou suspensão de reclamos, toldos, placas metálicas, varas de ferro e janelas. Na Zona do Porto Interior, as autoridades informam que se registam cheias ligeiras. De acordo com a informação mais actualizada dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), às 15h00, o Tufão “Khanun” situava-se a 190 quilómetros a sul de Macau e encaminhava-se para a península de Leizhou, no extremo da Província de Cantão. O Governo prevê ainda que com o decorrer do dia os ventos fiquem mais fortes. No que diz respeito aos transportes, os autocarros estão suspensos. A passagem do “Khanun” levou igualmente a que as pontes fossem encerradas ao trânsito, por volta das 11h25, estando aberto o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van. Já o Aeroporto informou que foram cancelados mais de 90 voos que chegavam ou partiam de Macau. Os responsáveis pela estrutura pedem assim aos passageiros que confirmem a situação dos respectivos voos com as companhias aéreas, antes de se dirigirem para o aeroporto. Foi também suspenso o serviço de barcos para Hong Kong e outros destinos no Interior do Continente. Caos nas Portas do Cerco A suspensão dos transportes públicos resultou numa grande concentração de pessoas junto às Portas do Cerco. Dependentes do serviço de táxis, e uma vez que o serviço de rádio-taxis está suspenso, o canal chinês da Rádio Macau informa que já se verificaram casos de cobrança excessiva. Apesar das autoridades garantirem que estão no terreno para lidarem com este tipo de situações, o canal chinês da Rádio Macau avança com um caso em que um taxista exigiu 500 patacas para transportar um cliente do Venetian para a Ponte de Lótus. Também nas redes sociais surgem relatos de taxistas que cobraram 1500 patacas para levarem pessoas das Portas do Cerco ao Casino Lisboa. Por outro lado, o Governo negou as notícias de que haveria carros privados a transportarem os turistas de regresso à cidade de Shenzhen.
Hoje Macau Manchete SociedadeFórum Luso-Asiático acusa Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves, acusou Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau desde que este deixou de ser território português. “Portugal acompanhou as questões da China e de Macau enquanto Macau foi território português”, afirmou à Lusa Arnaldo Gonçalves. O Presidente daquela associação considera que, a partir desse momento, notou “nos vários governos e presidentes da República” um “desligamento relativamente à realidade” de Macau. O Fórum Luso-Asiático, uma associação de cooperação e intercâmbio de Portugal com a Ásia e a China, organizou hoje uma palestra, em Lisboa, no âmbito do seu 20.º aniversário, denominada “Construir Pontes — derrubar muros — A relação especial Portugal/China”. Para o responsável, a postura do governo português contrasta com o interesse de outros países relativamente à região de Macau. “Enquanto outros países começam a relação, nós temos uma de 440 anos com a China e deixamo-la fugir entre os dedos como areia”, sublinhou, considerando a situação “incompreensível”. “Por um lado, Portugal está preocupado com o Brasil, e muito bem, está preocupado com a nossa comunidade em Angola e Moçambique, e muito bem, mas depois não se preocupa com Macau”, referiu. Segundo Arnaldo Gonçalves, o número de emigrações para Macau “aumentou devido à situação económica portuguesa” que levou muitos jovens para essa região à procura de um “projeto completo de vida” e de “enraizamento local”. O responsável destacou que “nunca houve um acompanhamento dessas famílias que, às vezes, vivem com enormes dificuldades”. “As autoridades portuguesas só se interessam com o seguinte: há 2.000 expatriados portugueses, brancos, em Macau e há mais 6.000 macaenses (filhos de mãe chinesa e pai português)”. Para Arnaldo Gonçalves, há ainda outros 10.000 habitantes, que são “um fenómeno do fim dos anos (19)80”, altura em que começou a ser discutida a aplicação da declaração conjunta, e que são um grupo de chineses que “começou a mexer-se para continuar com a nacionalidade portuguesa”. De acordo com o sistema constitucional português, os nascidos de mãe portuguesa e pai português, ou só de mãe portuguesa ou só de pai português, ou nascidos nas províncias ultramarinas têm a nacionalidade portuguesa. Arnaldo Gonçalves considera também que, em termos económicos, Portugal deve atrair as empresas chinesas para áreas mais variadas. “Não é dar o ‘golden visa’ para pessoas que vêm a Portugal, compram casa e ao fim de seis meses a vendem com enorme lucro”, apontou. O responsável destacou ainda a existência, desde 2000, de um fórum económico e comercial da China para os países de língua portuguesa com um fundo de investimento sediado em Macau. “É uma estrutura de diálogo e de troca de informações e impressões entre a China e os vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e esse fórum era também para facilitar os investimentos cruzados, quer da China nos países da CPLP, quer dos países da CPLP na China”, explicou. No entanto, Portugal nunca apresentou uma proposta para o financiamento, contrariamente a Angola, Moçambique e ainda Timor-Leste, que já apresentaram projetos. “Portugal, nestes anos todos que existem do fórum, nunca apresentou um projeto de uma iniciativa, de uma empresa, de um investimento, qualquer coisa”, lamentou, acrescentando que “é uma oportunidade perdida”. O presidente do Fórum Luso-Asiático disse ainda que a China tem mostrado interesse em investir na comunicação social em Portugal, inclusive na Agência Lusa, processo que, defendeu, “o governo português tem de acompanhar de perto”. “Com um grupo de ‘media’ português controlado pela China, tenho um bocado de receio que haja uma triagem das notícias que sejam desfavoráveis” como se verifica em órgãos de comunicação social chinesa, sublinhou.
Hoje Macau Manchete SociedadeEduardo Catroga diz que Macau tem potencial para desenvolver energias eólica e solar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, considerou que existe “potencial a médio e a longo prazo” para desenvolver as energias eólica e solar em Macau. Os parques eólicos ‘offshore’, que já existem na Europa e na China continental, e a energia fotovoltaica “são ideias que precisam ser estudadas” pelo Governo, disse Eduardo Catroga à Rádio Macau, à margem da cerimónia de lançamento de um livro comemorativo da Central Térmica de Macau. “Na nossa ótica, como observadores externos, fará sentido a energia eólica offshore, nas zonas marítimas de Macau. Como fará também sentido o desenvolvimento da geração distribuída em termos de energia fotovoltaica. Macau tem bastante sol e muitos telhados. Existe aí um potencial para, a médio longo prazo, desenvolver este vetor”, afirmou. “São ideias para amadurecer”, sublinhou Eduardo Catroga, lembrando que a EDP é líder mundial nesta área. A EDP é parceira da Companhia de Eletricidade de Macau (CEM) há várias décadas e está presente na estrutura accionista da empresa através da Sociedade Energia Ásia Consultoria.
