Isabel Castro Manchete SociedadeFundação Macau anuncia distribuição de subsídios. Kiang Wu lidera lista de apoios O Hospital Kiang Wu continua a ser a entidade que mais beneficia da Fundação Macau. Os valores distribuídos no terceiro trimestre deste ano foram ontem dados a conhecer [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 292,549 milhões de patacas distribuídos em apenas três meses a uma vasta lista de entidades. A Fundação Macau publicou ontem os subsídios concedidos no terceiro trimestre deste ano, período em que financiou diversas associações para apoiar “a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao”, tendo ainda distribuído bolsas de estudo e de mérito a estudantes de vários níveis de ensino. Quanto aos montantes mais significativos, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu continua a ser, de longe, a que mais dinheiro recebe: o subsídio no terceiro trimestre deste ano ultrapassou os 32,921 milhões de patacas. Logo a seguir vem a Associação Geral das Mulheres de Macau, que teve um duplo apoio: 12,89 milhões para as obras de construção do novo edifício da escola da associação e mais 12 milhões para as despesas com o plano de actividades da entidade e das suas 19 unidades de serviço. À Federação das Associações dos Operários de Macau chegaram 20,797 milhões de patacas e à União Geral das Associações dos Moradores de Macau 16 milhões, destinados ao plano anual. Já a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau recebeu 12,5 milhões para financiar o plano anual de 2014/2015 de várias instituições de ensino. Ainda no que diz respeito às associações tradicionais, à Obra das Mães foi atribuído um subsídio de seis milhões, mais um milhão do que à Associação Geral dos Conterrâneos de Fujian de Macau. Lusófonos e Lei Básica Da lista de apoios da Fundação Macau entre Julho e Setembro, destaque ainda para os cinco milhões que chegaram à Casa de Portugal em Macau. Outra entidade de matriz lusófona, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), teve direito a receber 330 mil patacas, ainda como apoio financeiro para o plano anual de 2015 da instituição e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. A entidade presidida por Wu Zhiliang pagou já à APIM a segunda prestação para este ano, no valor de 1,32 milhões de patacas. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também consta da lista publicada ontem em Boletim Oficial, com um apoio de 920 mil patacas. Quanto a instituições com trabalho na área do ensino, o Instituto Português do Oriente recebeu 60 mil patacas (a primeira prestação para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016) e o Instituto Internacional de Macau encaixou 3,85 milhões, para o corrente plano anual. Referência também para o facto de Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau ter merecido um subsídio de 3,25 milhões de patacas, o valor da última prestação para custear as despesas com o plano de actividades. O jornal Ou Mun levou 490 mil patacas para custear parcialmente as despesas com a realização da 34a edição da “Viagem dos Estudantes Distintos de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Relatório acusa DSAT de violar “princípio da legalidade” A DSAT deixou de receber milhões em tarifas de parques de estacionamento por não fiscalizar as empresas de gestão e fez demasiadas adjudicações directas, que violaram o “princípio da ilegalidade”. O CCAC diz que podem existir mais responsáveis para além de Lou Ngai Wai, já acusado por corrupção [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]emanas após a condenação de um antigo director de departamento a mais de 12 anos de prisão por corrupção, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) volta a ser confrontada com um relatório duro do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo o organismo liderado por André Cheong, a DSAT não fiscalizou a cobrança de tarifas nos parques de estacionamento públicos e fez demasiadas adjudicações directas, algo que foi contra o primado da lei. Mais: o CCAC dá a entender que poderão existir mais responsáveis pelo excesso de adjudicações directas de bens e serviços. O antigo chefe da divisão de gestão de transportes, Lou Ngai Wai, foi acusado no Tribunal Judicial de Base (TJB) de corrupção, por ter feito adjudicações directas a empresas, das quais recebeu contrapartidas. “No caso em questão os envolvidos foram penalmente sancionados pelos seus actos ilícitos, mas durante o processo de adjudicação, o chefe da divisão de gestão dos transportes apenas tinha competência para a apresentação de propostas, já que a verificação e autorização das mesmas eram competência do seu superior hierárquico e direcção da DSAT. Analisar se os respectivos titulares dos cargos de direcção e chefia da DSAT tiveram ou não responsabilidades por negligência e deficiências na supervisão merece uma consideração séria por parte da DSAT e da entidade tutelar desta Direcção.” Apesar da adjudicação directa de serviços não ser ilegal, não deve ser feita em excesso e deve ser devidamente fundamentada. “Este desvio de obediência às normas legais por parte da DSAT violou o princípio da legalidade e colocou em prejuízo a seriedade e autoridade da lei. Tornou, por isso, os regimes e procedimentos legais meramente formais e inúteis. Acabou por ser aproveitado como meio e instrumento de manipulação da adjudicação da gestão de auto-silos públicos, com vista à obtenção de vantagens ilícitas.” Tarifas “à confiança” O relatório alerta ainda para o facto da DSAT não ter fiscalizado a cobrança de tarifas dos parques de estacionamento como deveria. “A situação mais grave é que, durante um certo período de tempo, a DSAT deixou algumas empresas de gestão (dos auto-silos) atrasarem-se voluntaria e injustificadamente na entrega das receitas provenientes das tarifas de estacionamento, o que violou gravemente a disciplina financeira dos serviços públicos”, aponta o relatório. Para o CCAC, “a falta de supervisão das empresas de gestão por parte da DSAT deve-se a lacunas e deficiências no mecanismo de fiscalização interna”. “A sua divisão de gestão de transportes nunca colocou em dúvida as receitas provenientes das tarifas de estacionamento entregues pelas empresas de gestão, depositando bastante confiança nessas empresas”, lê-se ainda. Além disso, “a direcção da DSAT depositou bastante confiança no chefe da sua divisão de gestão de transportes e não procedeu ao controlo e verificação da veracidade e exactidão das referidas receitas”. A título de exemplo, houve empresas de gestão que demoraram a entregar as receitas dos auto-silos entre três a cinco meses, sendo que o valor mensal pode chegar às centenas de milhares de patacas, “ou, por vezes, até mais de um milhão de patacas”. Só no Auto-Silo do Jardim das Artes, no NAPE, houve atrasos de quatro meses, o que representa 700 mil patacas por mês em falta para com a DSAT. As tarifas do Auto-Silo do Parque Central da Taipa atrasaram-se quase cinco meses, tendo o valor atingido um milhão de patacas. O CCAC deixa ainda como sugestão a revisão do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, o qual data de 1984. “A Administração deve, tendo em consideração a realidade do desenvolvimento social da RAEM, proceder a uma revisão e melhoria atempada do decreto-lei e demais legislação aplicável, reforçando os mecanismos de fiscalização e controlo, a par da simplificação do processo de aquisição de bens e serviços públicos.”
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemEsplanadas são raras no território. IACM cauteloso na atribuição de licenças Estar sentado ao ar livre e partilhar mesa com um ou dois amigos enquanto se petisca ou bebe qualquer coisa é costume transversal às culturas que habitam Macau. Mas os espaços para isso são cada vez menos. As autoridades não facilitam o processo de licenciamento e os critérios são pouco claros [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xistem em Zhuhai, Shenzhen ou Hong Kong, mas são raras em Macau. São as esplanadas, locais de partilha de refeições, cafés ou chás, leitura de livros ou jornais e, acima de tudo, espaços fora das quatro paredes do quotidiano onde a conversa é sempre bem-vinda. O HM foi saber o que motiva a ida à esplanada. O Outono acabou de chegar, o calor e humidade dão tréguas e as filas à espera de mesa para almoçar a “apanhar ar” começavam a aparecer. A azáfama era muita, no café Caravela, para almoçar, beber café ou comer um pastel de nata. Do outro lado da rua, os restaurantes de gastronomia local tinham igualmente as esplanadas cheias de clientes de origem chinesa. O hábito de comer na rua é transversal às culturas do território. A elas juntam-se os turistas que amontoam caixas de pastéis de nata que vão saboreando por ali. Macau isolado e entre paredes “É importante ter uma esplanada para as pessoas poderem aproveitar o ar livre, fumarem, conversarem, estarem na rua e verem quem passa ou mesmo desfrutarem da natureza”, diz ao HM Alberto Pablo, administrador do café Caravela. O responsável aponta que, à volta de Macau, é comum encontrar este tipo de equipamento: “Basta ir a Zhuhai, e está cheia de esplanadas, e esplanadas bonitas, com estrados, cordas, vasos com plantas, etc. Tudo instalado em ruas cuidadas, que não estão em ruínas e que não têm ratos e baratas a correrem de um lado para o outro”, diz. Para o administrador de um espaço que oferece um equipamento “tão desejado” seria importante que as políticas da China Continental se espalhassem por Macau, de modo a haver “mais beleza, mais vida”. “Uma coisa é as pessoas estarem dentro de quatro paredes; outra coisa seria, por exemplo, os próprios políticos passarem de carro e verificarem que há turistas, há portugueses e chineses, todos sentados em esplanadas e a conviverem entre eles”, ilustra, em tom de esperança. As dificuldades no licenciamento, para Alberto Pablo, não estarão tanto associadas ao preço, apesar de considerar que a restauração está cada vez mais sujeita ao somar de custos. “A maior parte dos comerciantes, se fossem autorizados a colocar esplanadas, avançaria pelo pedido de licença. O problema é que não são autorizadas”, afirma. Um bem comum Do lado de cá do balcão e já de prato servido está Sérgio Perez. Para o macaense, a esplanada é um espaço de eleição porque “é menos formal para se conversar e, por outro lado, está em contacto com o céu”, explica ao HM. “Principalmente na hora do almoço e em dias de trabalho, as pessoas gostam de ter uma quebra de modo a saírem do ambiente do escritório.” Para o residente, as esplanadas em Macau existem, mas são poucas e “seria positivo apostar mais neste tipo de espaços”. As questões que se podem colocar, nomeadamente relativas ao clima – um território com um Verão muito húmido e quente –, acabam por ser facilmente contornáveis. “Estive em Las Vegas, no deserto, com um calor enorme, mas há todo um sistema de refrigeração que permite às pessoas estarem ao ar livre”, conta. As esplanadas ao lado de Sérgio Perez estavam cheias. Dadas as características gastronómicas, a clientela era, na sua maioria, de origem chinesa. “Basta olhar à volta e vemos que está tudo cheio, entre chineses e portugueses” constata, ao mesmo tempo que recorda outros tempos de Macau. “Nós tínhamos bastante disto [esplanadas]. Lembro-me do princípio dos anos 80 em que existia uma zona só de esplanadas em frente ao antigo tribunal. Apesar do território ter sofrido muitas mudanças, a raridade destes espaços tem, agora, tudo que ver com uma questão de licenciamento e planeamento.” Duas mesas ao lado, estava Lina Ramadas a ler o jornal. A residente que “gosta de ali estar, especialmente nesta altura do ano”, considera que “poder fumar é uma maravilha e estar ao ar livre é outra”. Entretanto, Irene Abreu entra no restaurante porque não havia lugar cá fora. “É pena que as autoridades de Macau não permitam mais espaços destes, ao ar livre”. Recorda uma noite, na Taipa, em que “havia umas mesinhas cá fora e estavam ali pessoas interessadas em beber por ali uma cerveja, mas a polícia apareceu e, pura e simplesmente, mandou recolher as mesas”. “As pessoas tentam, mas penso que, devido a reclamações por causa do barulho, acabam por não ser permitidas”, explica Irene Abreu. Mas “há espaços onde não vive muita gente onde isso também acontece”, ilustra, sublinhando ainda que é uma pena não haver mais esplanadas porque “as pessoas gostam”. A residente dá como exemplo a vizinha Hong Kong, onde estes equipamentos estão, normalmente, cheios. “Vou a Shenzhen e a Cantão e são cidades cheias delas e cheias de gente”, desabafa. Irene Abreu não entende este “tabu em Macau em que parece que as pessoas que estão à frente destes assuntos têm medo”. “Este é o único local do mundo que não investe em esplanadas por causa do medo dos governantes”, atira. Uma questão de tradição A tradição das esplanadas é também abordada pelo arquitecto João Palla. “Macau já teve muitas esplanadas”, diz ao HM ao lembrar os tempos vividos nos anos 80 e 90. “Antigamente, não havia tantos aparelhos de ar condicionado como há hoje, nem havia a mania de estar tudo enfiado nos espaços interiores como há hoje”, o que não impede que “aqui ao lado, em Zhuhai, haja muitas esplanadas e as pessoas usufruam delas e da vida ao ar livre”. João Palla fala do passeio repleto de espaços exteriores onde as pessoas podiam sentar-se e comer, e que ia do Porto Interior à Barra. “Eram sítios de convívio, não só de portugueses, mas também da comunidade chinesa que ali convivia”, ilustra. Para o arquitecto, todas as pessoas gostam de estar ao livre, não obstante se colocarem questões relativas ao clima. “Macau cresceu muito em altura e há menos ventilação ou arejamento e, hoje em dia, é uma cidade mais quente pelo que, se existir um ou dois graus a mais, isso faz a diferença”, explica. No entanto, este não é motivo para que não haja esplanadas: “Há vários sítios no mundo que têm tanto sistemas de refrigeração, como de aquecimento neste tipo de equipamentos, de modo a que sejam usados em condições mais adversas”, afirma o arquitecto. “A ideia de que os chineses só gostam de ar condicionado é uma falsa questão”, considera João Palla, convicto. “Se formos à zona norte vemos muitos cafés com mesinhas cá fora em que as pessoas estão ali a tomar o pequeno-almoço, por exemplo. No Porto Interior também ainda há uma ou outra, resquícios de coisas que faziam parte da cidade.” A dificuldade em fazer jardins e esplanadas na RAEM é uma preocupação, mas este tipo de equipamentos tem de existir. “São necessários a todos e há sempre espaço para fazer estas estruturas”, afirma. João Palla refere, a título de exemplo, as obras que ultimamente estão em curso e que visam o alargamento de passeios, pelo que as esplanadas também são uma questão de desenho, de política e de vontade”. Quando são pensadas, “as cidades têm de ir para além dos espaços de construção, os espaços cheios, e ter em conta os espaços vazios, como praças, esplanadas ou jardins. É neste contraponto que está o equilíbrio”, conclui o arquitecto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁguas marítimas | Macau terá planeamento para os próximos 20 anos O Chefe do Executivo promete regressar de Pequim com um plano para a gestão das águas marítimas a ser implementado até 2036. Antes de apanhar o avião, Chui Sai On garantiu que o Governo “aprendeu lições” com as várias derrapagens orçamentais [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está desde ontem em Pequim de onde promete sair com novidades acerca da gestão das águas marítimas que passaram para a jurisdição de Macau há cerca de um ano, aquando da visita do presidente chinês Xi Jinping ao território. Numa conferência de imprensa concedida no aeroporto antes do voo para a capital chinesa, o Chefe do Executivo garantiu que haverá um plano para ser implementado nos próximos 20 anos. “Quando o primeiro-ministro chinês (Li Keqiang) veio a Macau falou-se da questão do apoio para reforçar a gestão das águas marítimas. Será elaborado um plano de gestão das águas marítimas a médio e longo prazo para os anos de 2016 a 2036. Macau terá ainda contactos com as comissões estatais e ministérios.” Por forma a responder a algumas críticas de deputados, que já falaram da ausência de novidades quanto ao planeamento das águas marítimas, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo nunca deixou de estudar a matéria. “Passaram onze meses desde essa implementação e o Governo da RAEM nunca deixou de trabalhar. Foram feitos vários trabalhos no âmbito do estudo e gestão do aproveitamento da área marítima, a elaboração do plano a médio e longo prazo, e a promoção do desenvolvimento económico marítimo. Sem dúvida que é um trabalho sem precedentes e tem a confiança do Governo Central”, adiantou. Confrontado com o projecto do Metro Ligeiro e com o seu orçamento, o Chefe do Executivo garantiu que as várias derrapagens em projectos públicos serviram de lição. “Acreditamos que antes do final do ano vamos anunciar o projecto para Macau, e essa não é uma decisão tomada de repente. Vamos tentar evitar ultrapassar o orçamento e vamos continuar a estudar a viabilidade. Não queria dar agora mais detalhes, mas com as experiências que tivemos aprendemos muitas lições”, garantiu. Habitação pública para manter Questionado sobre o plano para os terrenos que estavam destinados ao empreendimento La Scala, e que foram já revertidos para o Governo, Chui Sai On confirmou que a construção de habitação pública é uma prioridade. De frisar que, esta semana, vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam uma utilização parcelada, e não apenas com fracções públicas. “A habitação e o trânsito são trabalhos prioritários. Com o desenvolvimento da sociedade a procura por habitação pública é muito forte. No passado procuramos sempre terrenos para essas construções. Uma vez que o Governo já reverteu esse terreno, com base em vários estudos feitos, achamos que é importante (construir). A construção de habitação na zona A dos novos aterros também será uma atitude adoptada e esses são métodos que o Governo irá adoptar. É natural que no CPU tenham diferentes opiniões, temos de ter em consideração as diferentes alturas dos edifícios. Em relação a esse terreno não é uma decisão precipitada, é ter em conta e dar resposta às necessidades da população”, frisou. Chui Sai On levantou ainda a ponta do véu daquilo que poderemos esperar em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, cujo relatório será apresentado nas próximas semanas. “No próximo ano vamos continuar a fazer uma verificação económica e a ter em conta as necessidades da população mais carenciada. Vai haver uma série de medidas com prioridade para ajudar os mais necessitados”, rematou.
Angela Ka Manchete PolíticaTNR | Secretário promete regime de saída com prazos fixados O Secretário para a Economia e Finanças prometeu, num encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser implementado um regime de trabalhadores não residentes com prazos fixados. Uma revisão mais rápida da Lei Laboral foi também exigida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram-se esta terça-feira com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para comunicar os problemas relacionados com os direitos laborais. Segundo o Jornal do Cidadão, a reunião ocorreu no seguimento das inúmeras queixas oriundas do sector da construção civil, pelo facto dos trabalhadores residentes se queixarem da sua substituição por trabalhadores não residentes (TNR). Ho Sut Heng, presidente da FAOM, confirmou ao jornal de língua chinesa que Lionel Leong deixou clara a intenção do Governo de promover “o mecanismo de saída dos TNR com prazos fixados”. A ideia é que, após ser dada a formação necessária, seja gradualmente reduzido o número de TNR das empresas. O Secretário para a Economia e Finanças pretende ainda comunicar com as empresas para analisar as questões dos recursos humanos e da formação de pessoal. Ho Sut Heng defendeu ainda que a postura do Governo foi “positiva”. “O Secretário afirmou na reunião que não iria reduzir o investimento público em termos de formação profissional, tendo prometido ainda que iria garantir uma conexão entre os empregos e a formação laboral, através da elaboração de índices”, acrescentou a presidente da FAOM. Para a deputada Ella Lei, também vice-secretária-geral da FAOM, o mecanismo anunciado por Lionel Leong poderá ser aplicado a todos os sectores, tendo referido que, quando as empresas tiverem recursos humanos suficientes, e com formação, o Governo poderá avançar com o corte de mão-de-obra não residente das empresas, permitindo uma ascensão dos locais na carreira. Os responsáveis da FAOM explicaram ainda a Lionel Leong que muitos dos trabalhadores da construção civil de Macau afirmam não conseguir trabalho ou serem obrigados a deixar de trabalhar. Muitos dizem também ter sofrido reduções de salário e queixaram-se de que não receberam avisos de entrevista com potenciais empregadores após a acção da Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL). Acelerem a revisão O encontro com o Secretário para a Economia e Finanças serviu ainda para a FAOM pedir um processo mais rápido para a revisão da lei laboral, por forma a incluir as recompensas pelos feriados que calham em folgas e fins-de-semana e a licença de paternidade. Lionel Leong afirmou que irá discutir os mesmos assuntos com as restantes associações do sector social, para além de serem discutidas questões como a permissão dos empregados de prorrogar a recompensa dos feriados obrigatórios.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJogo | Receitas subiram pelo terceiro mês consecutivo Os casinos de Macau fecharam Outubro com um aumento anual de 8,8 por cento. O economista Albano Martins olha para os números e explica porque é que as receitas do sector não vão estagnar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] tendência do jogo é a da recuperação. A ideia é apontada pelo economista Albano Martins ao HM, em reacção ao anunciado crescimento das receitas do jogo registado em Outubro, que concretiza o terceiro mês de receitas em ascensão. Para o economista, “não se está a caminho da estabilização dos lucros dos casinos, mas sim de um aumento”, afirma. “A tendência é que continue a crescer em cerca de um dígito que, muito provavelmente será a cinco por cento”, explica Albano Martins, que considera que esta taxa de crescimento será a considerada normal. O economista não avança com possibilidade de estabilização do sector porque tal seria considerar que o jogo “pararia”, considerando que não é o caso de Macau. Para o analista, não há duvidas: apesar de a um ritmo lento, a tendência é o crescimento. O economista recorda uma previsão que fez há uns meses em que aludiu a “aumentos relativamente ao ano passado, o que se está a concretizar”, visto as receitas relativas ao ano de 2015 serem “razoavelmente baixas e não ser credível que continuassem nessa senda”, afirma ao HM. O jogo poderá ficar, até ao final do ano, com valores ainda negativos; no entanto, “serão mínimos e não na ordem dos três por cento como o Governo já terá avançado”. Albano Martins recorda ainda que há novos casinos em funcionamento, o que contribui para a recuperação do sector. As receitas dos casinos de Macau subiram em Outubro, alcançando 21,815 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Janeiro de 2015. De acordo com os dados oficiais, o aumento foi de 8,8 por cento face a Outubro do ano passado e trata-se do terceiro mês seguido de subida das receitas dos casinos em termos anuais homólogos, desde que Agosto pôs termo a 26 meses consecutivos de quedas no sector. Em Agosto, as receitas subiram 1,1 por cento e em Setembro 7,4 por cento, em comparação com os mesmos meses do ano passado. Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em termos acumulados, os casinos tiveram, nos primeiros dez meses do ano, receitas de 184,607 mil milhões de patacas, menos 5,8 por cento do que no mesmo período de 2105.
Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Residentes pedem soluções para habitação e transportes Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que a habitação e os transportes continuam a estar no topo das preocupações dos residentes, numa altura em que o Governo se prepara para apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Nova Visão voltou a cumprir um ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG), tendo inquirido os residentes sobre os seus anseios para o programa que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresenta este mês. Os resultados revelam que mais de 75 por cento dos inquiridos estão preocupados com as questões sociais, sobretudo no que diz respeito às políticas para habitação pública, a melhoria dos transportes e a reforma do sistema de saúde. No que toca ao desempenho do Governo, a fiscalização nas obras públicas gera mais insatisfação. Questionados sobre as dez medidas que devem ser incluídas nas LAG para o próximo ano, surge à cabeça a necessidade de “acelerar a construção de habitação pública”, seguindo-se o “esforço da regulação dos autocarros e a resolução das dificuldades sentidas pelos residentes em relação aos transportes”. Em terceiro lugar vem o pedido para “acelerar a reforma do sistema de saúde”. O inquérito foi realizado este mês, tendo sido realizadas 818 entrevistas telefónicas válidas. Em segundo lugar, com 19,82 por cento de respostas, surge o desenvolvimento económico como a área que gera mais preocupação, seguindo-se a política e o sistema legislativo, com 4,98 por cento. A “continuação do controlo do mercado imobiliário”, o “controlo da introdução de mão-de-obra não residente e garantia de emprego local” são os factores que se seguem, tal como a “continuação do regime de atribuição dos vales de saúde”. Todos estes pedidos foram escolhidos por quatro por cento dos inquiridos. Quem participou neste inquérito pediu ainda que o Chefe do Executivo mantenha a “continuação da comparticipação pecuniária” ou que “desenvolva a educação de elevada qualidade”, bem como o “aumento de despesas de previdência social”. Estes factores ocupam os lugares mais baixos da lista de dez medidas desejadas, sendo que “o controlo do preço dos produtos alimentares” desceu dos lugares cimeiros que costumava ocupar. Segurança social satisfaz A Nova Visão mediu ainda o pulso à satisfação dos residentes sobre sete políticas, sendo que a segurança social, segurança do sistema de saúde ou a construção de uma plataforma entre a China e países de língua portuguesa receberam mais de cinco pontos. O grupo de notas positivas contém ainda factores como a “conservação cultural”, o “desenvolvimento económico” e as “garantias de acesso ao mercado de trabalho”. Mereceram destaque notas negativas, inferiores a cinco pontos, questões como a “reforma administrativa”, a “reforma jurídica” e a “optimização dos serviços de autocarros ou transporte”. No fim da tabela, com notas inferiores a quatro pontos, estão medidas como o “controlo do mercado imobiliário”, a “responsabilização dos governantes” e a “fiscalização das obras públicas”.
Hoje Macau Manchete SociedadeUNICEF alerta para efeitos da poluição atmosférica nas crianças Há milhões de crianças que, todos os dias, são afectadas pela falta de qualidade do ar na rua e dentro de casa. A zona onde vivemos é das mais perigosas do planeta. A organização das Nações Unidas publica, pela primeira vez, um relatório que quer ver discutido na próxima semana, quando os líderes mundiais se juntarem em Marrocos para falar das alterações climáticas. [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 300 milhões de crianças vivem em locais onde os níveis de poluição são tão elevados que podem ter consequências graves para a saúde. É a conclusão de um estudo levado a cabo pela UNICEF. No relatório – feito pela primeira vez pela agência das Nações Unidas –, alerta-se para a possibilidade de a poluição causar danos no desenvolvimento cerebral destas crianças. Em termos globais, uma em cada sete crianças no mundo respira ar na rua que é, pelo menos, seis vezes mais poluído do que o recomendado nas directrizes internacionais. A poluição atmosférica é, neste momento, um dos principais factores para a mortalidade infantil. O relatório foi publicado a uma semana da conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que se realiza entre 7 e 18 de Novembro em Marrocos. Com a divulgação destes dados, a UNICEF pretende alertar os líderes da comunidade internacional para a urgência de acções que levem à redução da poluição. “A poluição atmosférica é um dos principais factores na morte de cerca de 600 mil crianças com menos de cinco anos, todos os anos, e ameaça a vida e o futuro de muitos milhões todos os dias”, destaca Anthony Lake, director executivo da UNICEF. “As substâncias poluentes não afectam apenas os pulmões em desenvolvimento dos mais pequenos. As partículas atravessam as protecções do cérebro e causam danos permanentes no modo como se desenvolvem as crianças. Nenhuma sociedade deve ignorar o problema que é hoje a poluição atmosférica”, continua o responsável. Problema das cidades médias Entre outros dados, a organização recorreu a imagens de satélite que confirmam que dois mil milhões de crianças vivem em zonas onde a poluição ao ar livre excede as linhas orientadoras para a qualidade do ar definidas pela Organização Mundial de Saúde. O ar está contaminado com as emissões dos veículos, combustíveis fósseis, pós, cinzas e outras substâncias poluentes. É no Sul da Ásia que se encontra o maior número de crianças a viverem nestas condições – são 620 milhões. Depois, vem África, com 520 milhões, a zona do Sudeste Asiático e Pacífico, com 450 milhões. Quanto à classificação por países e cidades, o estudo faz a divisão por dois grupos, ao analisar os diferentes tipos de partículas inaláveis. No primeiro grupo olha-se para a situação das fracções PM10 (com diâmetro inferior a 10 µm): Onitsha, na Nigéria, é o local com o quadro mais grave, seguindo-se Peshawar, no Paquistão, e Zabol, no Irão. A China consegue estar fora da lista dos piores dez locais. Quanto ao segundo grupo, são tidos em conta os níveis de partículas inaláveis com diâmetro inferior a 2.5 µm: Zabol, no Irão, é a pior cidade no mundo neste aspecto, sendo que a Índia contribuiu com duas cidades para o top três. A China já aparece citada no grupo das dez zonas mais preocupantes, com as cidades de Xingtai e Baoding, ambas na província de Hebei, na nona e na décima posição, respectivamente. O relatório destaca que estudos feitos recentemente permitem chegar à conclusão de que as cidades mais poluídas já não são as capitais e os grandes centros metropolitanos, mas sim cidades de tamanho médio, zonas suburbanas e centros manufactureiros. A UNICEF mostra-se preocupada não só com a situação actual, mas também com o futuro, se nada for feito: “À medida que a economia se torna mais industrializada, a procura por veículos tem tendência a aumentar. Há dois caminhos possíveis: ou se continua a depender dos combustíveis fósseis, ou aposta-se nas energias renováveis. As diferenças poderão ser enormes para as crianças nos países mais afectados”. A organização alerta para a possibilidade de as três nações com uma maior população infantil – Índia, China e Nigéria – terem um aumento considerável no número de veículos nas próximas décadas. “Investir em energias verdes não poderia ser mais importante”, aconselha. Todos a ganhar O estudo da UNICEF também se pronuncia sobre a poluição em espaços fechados, normalmente causada pela queima de carvão e madeira para o aquecimento e para a confecção de alimentos. Juntamente com os agentes poluentes ao ar livre, a poluição dentro de casa está directamente ligada a pneumonias e outras doenças respiratórias que são responsáveis por quase uma morte em cada dez de crianças com menos de cinco anos, aponta a organização. A agência das Nações Unidas sublinha que as crianças são mais susceptíveis à poluição – tanto dentro, como fora de casa – porque ainda têm o organismo em desenvolvimento. O sistema imunitário, os pulmões e o cérebro ainda não reúnem as defesas necessárias para enfrentarem ambientes com elevados níveis de substâncias poluentes. As crianças mais vulneráveis a doenças causadas pela poluição atmosférica são aquelas que vivem em situação de pobreza: por um lado, têm uma condição física mais frágil e, por outro, o acesso a cuidados de saúde é difícil. Em suma, a UNICEF pede por medidas mais eficazes para reduzir os níveis de poluição, aumentar os cuidados de saúde prestados às crianças e a monitorização da poluição, de modo a que se possa evitar a exposição das crianças a ambientes que lhes sejam prejudiciais. A organização deixa várias pistas e exemplos de medidas a adoptar. A agência das Nações Unidas recorda também que estão provadas as ligações entre a saúde e o desenvolvimento económico. A poluição atmosférica tem repercussões no desenvolvimento cognitivo das crianças, com reflexos no aproveitamento escolar – algo que terá impacto nas competências futuras dos jovens em questão. Além disso, vinca-se no relatório, o custo dos tratamentos médicos associados à poluição é elevado. Muitas destas doenças são crónicas, passando da infância para a idade adulta, com repercussões ao nível da economia familiar e dos sistemas de saúde dos diferentes países. “Ao investir na redução da poluição atmosférica, as famílias e os governos podem poupar em despesas com hospitais e clínicas, melhorar as condições de vida das crianças e contribuir para que possam ser cidadãos activos no futuro. Isto pode ter um grande efeito para o emprego, o nível salarial e a economia no seu todo”, indica o relatório. I.C. (com agências) O exemplo aqui tão perto Ao contrário do que é hábito nos estudos sobre poluição, a China não aparece desta vez como o pior aluno entre os maus alunos no relatório ontem divulgado pela UNICEF, e há mesmo uma cidade que merece um destaque especial por parte da agência das Nações Unidas: Shenzhen. A zona metropolitana vizinha de Hong Kong é referida como sendo pioneira na gestão da qualidade do ar na China e um modelo em que três factores saem a ganhar – ar puro, baixo carbono e crescimento económico. Como primeira cidade com uma população com mais de 10 milhões de pessoas a conseguir alcançar, com sucesso, os padrões de qualidade definidos pelo Governo Central, Shenzhen voluntariou-se para reduzir os níveis de partículas inaláveis com diâmetro inferior a 2.5 µm. O objectivo é chegar a 2020 com os níveis propostos pela Organização Mundial de Saúde. A UNICEF destaca que, depois de alcançados os padrões nacionais, o produto interno bruto de Shenzhen subiu, em 2015, 8,9 por cento – bastante mais do que a média do país (6,9 por cento). A energia usada é metade da média chinesa. Shenzhen é uma das cidades que se juntou a organizações internacionais que apoiam o combate à poluição atmosférica, tendo contribuído de forma activa para revisão da legislação nacional sobre a matéria, ao disponibilizar apoio técnico. Tem ainda partilhado conhecimentos com outras cidades.
Angela Ka Manchete PolíticaSónia Chan admite reestruturação nos Serviços de Identificação A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun onde admite mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação, que já atende cerca de um milhão de pessoas por ano. Os diplomas sobre os táxis e os direitos dos consumidores deverão demorar [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]restes a completar o segundo ano de mandato, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun, onde traça um balanço positivo dos trabalhos da sua tutela e onde anuncia mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI). Sónia Chan explicou que, ao longo dos anos, o organismo tem vindo a acolher novos serviços, sendo que o atendimento anual ultrapassou um milhão de pessoas. Por forma a garantir que o funcionamento da entidade corresponda ao desenvolvimento da sociedade, a DSI poderá receber mais serviços na área da gestão do atendimento ao público. “Ainda não tomámos a decisão se vai ser criada uma nova divisão ou um departamento”, referiu. A Secretária para a Administração e Justiça admitiu que as revisões da lei de protecção dos consumidores e do regulamento dos táxis poderão não dar entrada na Assembleia Legislativa (AL) nesta sessão legislativa, por ser necessária uma avaliação interna e tendo em consideração a quantidade de diplomas que os deputados estão a analisar nesta fase. Quanto à proposta de revisão dos crimes sexuais no Código Penal, poderá ser entregue ao hemiciclo ainda este ano, como já tinha sido noticiado. Sem volta atrás Apesar das inúmeras críticas de que tem sido alvo, Sónia Chan garante que tem feito tudo aquilo a que se propôs quando tomou posse, há cerca de dois anos. “Não há volta atrás. Continuamos a fazer o que nos propusemos e esperamos poder aproximarmo-nos mais do desenvolvimento social, da vida da população e das orientações da RAEM.” A governante garantiu que a maioria dos trabalhos programados para as áreas da Administração e Justiça já foi concluída, tendo dado como exemplo a reestruturação das competências e das consultas públicas, os trabalhos para a instalação de órgãos municipais sem poder político e o planeamento do Governo Electrónico. Sónia Chan falou ainda da revisão da lei eleitoral para a AL e a optimização do regime de responsabilização na Função Pública. Quanto à coordenação de trabalhos entre a AL e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Sónia Chan confirmou que tudo começou a ser preparado na segunda metade deste ano, tendo já sido decididas políticas para grandes propostas de lei. Nesse âmbito já terá sido elaborado o índice de técnicas legislativas, para que quando as leis cheguem ao hemiciclo não necessitem de ajustes técnicos. “Precisamos de afiar o cutelo e encontrar tempo para fazermos toda a coordenação”, referiu. Uma equipa maior Sónia Chan indicou ainda que a DSAJ poderá receber mais juristas: “A DSAJ vai continuar a expandir a sua equipa. Os que são mais experientes vão ajudar na formação dos mais novos e vamos ainda realizar mais cursos de formação”. O mesmo organismo está ainda a preparar uma consulta pública sobre a revisão do regime de licenciamento de empresas, por ser algo que aumenta a burocracia junto de pequenas e médias empresas. “Vamos analisar a necessidade da emissão de algumas licenças, tendo em conta a tendência da não obrigatoriedade de alguns documentos. Vamos tentar facilitar todas as formalidades”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIACM | Análise aos parques infantis concluída até final do ano O escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana por já não se encontrar em condições de utilização. O IACM confirma ainda que todos os parques e equipamentos vão ser avaliados até final deste ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai remover os equipamentos considerados perigosos dos parques infantis do território. Ao HM, uma porta-voz da entidade – em resposta a perguntas colocadas por este jornal na semana passada – confirmou ontem que o escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana. “As instalações consideradas perigosas do parque infantil dos Jardins do Oceano vão ser removidas atempadamente e vão ser substituídas atempadamente. Chegou-se à conclusão de que não vale a pena fazer reparações nestas instalações. Também se chegou à conclusão de que o escorrega já tem algum tempo e que cada material tem o seu tempo de uso, e não poderá ser reparado. O escorrega vai ser retirado dentro desta semana.” Já depois de uma carta enviada ao IACM, assinada por moradores do complexo habitacional, o escorrega terá estado na origem de um incidente, noticiado pelo jornal Ponto Final, que resultou no braço partido de uma criança. Quem vive no local diz que são frequentes acidentes por causa do estado de degradação da estrutura. Quanto aos restantes parques infantis, o organismo liderado por José Tavares promete avaliar todos até ao final do ano. “O IACM estabeleceu novas definições relativamente aos parques infantis e o nosso pessoal vai começar a tratar essa questão de acordo com as novas definições. Relativamente aos parques infantis no geral, já foi feita uma revisão geral dos parques e 80 por cento dos trabalhos que poderiam ser feitos sobre esses parques já foram feitos. Os restantes 20 por cento serão feitos até ao final do ano. Aí serão tomadas as medidas consideradas necessárias”, disse ainda ao HM a mesma porta-voz. Confirmação presidencial Ontem de manhã, em declarações à Rádio Macau, o presidente do IACM, José Tavares, confirmou a retirada dos equipamentos perigosos do parque nos Jardins do Oceano. “Esses materiais para serem renovados levam tempo, mas para serem removidos é um instante. Julgo que ainda esta semana vão ser removidos”, afirmou, tendo falado da criação de novas definições. Tudo para que o “pessoal possa gerir melhor esses equipamentos que, como estão constantemente expostos ao exterior, podem deteriorar-se e causar esses tipos de incidentes”. José Tavares pediu ainda a atenção e colaboração dos pais quando brincam com os filhos nos parques infantis. “Também têm de ter o cuidado de vigiar as suas crianças durante essas actividades, porque qualquer material lá exposto tem os seus potenciais perigos”, rematou. Mercado de Coloane poderá fechar para renovação José Tavares, presidente do IACM, indicou ontem à Rádio Macau que o actual mercado municipal da vila de Coloane poderá fechar portas para dar lugar a um novo espaço. “Acho que futuramente vamos ter de encontrar outra solução porque não dá para vitalizar, isso já está mais que provado. Se calhar, encontrar uma nova solução para a população de Coloane, para um novo mercado. Quanto ao actual mercado, usá-lo para outros efeitos.” A saída de muitos residentes e a falta de lugares de estacionamento estão na origem da existência de muitas bancas vazias. “Isto é um ciclo vicioso, daí que as pessoas vão fazer as compras aos grandes mercados por oferecerem mais escolhas”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePlaneamento | Zona B polémica por ser demasiado simples A planta para a zona B dos novos aterros foi ontem tida como “insuficiente” para avançar pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. Raimundo do Rosário diz que é impossível fazer tudo em Macau: há que decidir se se quer quantidade ou qualidade [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]u fazemos com qualidade ou em quantidade”, afirmou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta às insuficiências apontadas pelos membros do Conselho de Planeamento urbanístico relativas à planta para a zona B dos novos aterros. Em causa está o facto do anteprojecto para a construção de instalações públicas “não ter condições para avançar”, ideia partilhada ontem por grande parte dos membros do CPU. O conselho manifestou, em reunião plenária, que este é um “projecto simplista e que necessita de mais trabalho e pormenor”. A planta apresentada “não tem condições para ser emitida”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira. Para o membro do CPU, o diploma não contém informações suficientes e, comparado a outros projectos do Executivo, está “pobre no que respeita à apresentação de pormenores e faltam informações”. “O projecto para a Zona B dos novos aterros está em construção desde 2008 e continua a não ter informações importantes”, apontou. Manuel Iok Pui Ferreira considerou ainda que há que ter em conta a morosidade de todo o processo caso se continue “desta forma”. Acessos bloqueados Rui Leão alertou também para a ausência de informações importantes na planta apresentada. Para o arquitecto, uma das questões prementes, e que não se encontra contemplada, é a acessibilidade a esta área, nomeadamente o acesso pedonal. “Além de não se entenderem as alturas dos edifícios propostos na planta apresentada ou a divisão concreta do espaço e dos seus fins, não se percebe como é que as pessoas podem ter acesso ao local se quiserem ir a pé. O espaço é limitado por uma via rápida e não inclui qualquer plano de acessos pedonal ou de construção de passagens aéreas”, notou o arquitecto, argumentando que “não se pode pensar na construção de uma zona maioritariamente ocupada por serviços públicos sem pensar na sua acessibilidade”. Para o membro do CPU, há que “ter este aspecto em conta de imediato, e não deixar a resolução destes problemas para o futuro de modo a evitar soluções improvisadas e que não cumprem as necessidades”. Por outro lado, Rui Leão considera ainda que caso se soubesse se passaria ou não por ali uma linha de metro ligeiro, toda esta discussão também seria diferente. Mas, ainda assim, há que proceder a mudanças das vias destinadas aos transportes de modo a que possam ser de utilidade aos utentes. “É a acessibilidade que deve marcar este local”, remata. Perguntas sem resposta Já Lam Iek Chit considera que as actuais plantas não estão a ir de encontro aos desígnios evocados pelo Governo Central na medida em que não têm previstas as construções a que se propõem. Para o membro do CPU as questões são claras: “Como é que vamos construir mais de 100 instalações do Governo nesta área? Que serviços vai incluir? O Executivo vai transferir os serviços que estão no NAPE? Há ou não definição do que vão ser instalações do Governo e edifícios habitacionais?”, lançou. “A necessidade de ter um plano específico e concreto é o mote para a concordância do CPU e da população”, afirmou Leong Chong In, que considera que actualmente “não há uma apresentação concreta desta zona e, como tal, não há condições para se poder pensar nela”. O membro do CPU entende que este é um “plano irrealista” em que é impossível prever um tempo para a sua conclusão, sendo que é necessário existirem projectos e objectivos bem definidos para que o apoio seja concedido e os avanços feitos. Na resposta a estas críticas, Raimundo do Rosário falou também enquanto cidadão e manifestou a sua concordância com as opiniões emitidas. No entanto, e como Secretário dos Transportes e Obras Públicas, questionou o conselho acerca do que é que afinal pretende. Para o governante, todos os assuntos da entidade que tutela “são de carácter urgente e são muitos”. “Há que escolher: ou se quer qualidade ou quantidade”. Ainda assim, o projecto apresentado vai ser reformulado de modo a que possa ser completado – volta a reunião plenária para nova discussão.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2017 | Associação Comercial de Macau apresenta propostas a Chui Sai On A revisão da lei laboral, os tradicionais incentivos às pequenas e médias empresas, a cautela em tempos de prosperidade para evitar a desgraça nos dias difíceis. A mais influente associação foi falar com o Chefe e levou os recados por escrito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau “é saudável”, a “estrutura de finanças públicas é estável e a taxa de desemprego é baixa”, mas o território “enfrenta vários desafios”, pelo que é preciso “manter a orientação de sempre, isto é, haver uma preparação para adversidades em tempos prósperos e ter planos face às eventuais conjunturas que surjam”. A ideia foi defendida pelo presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), Ma Iao Lai, junto do Chefe do Executivo, em mais uma reunião de Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa para 2017. De acordo com um comunicado oficial, Ma Iao Lai disse ainda que há que “aproveitar, ao máximo, as medidas vantajosas que o Governo Central tem oferecido”. Princípios orientadores à parte, a ACM deixou oito propostas concretas que gostaria de ver concretizadas no plano de acção do Executivo do próximo ano, a começar pela revisão das leis que digam respeito às relações entre as partes patronal e laboral. Ma Io Lai disse ainda é preciso auscultar opiniões sobre a proposta de lei referente ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório. A associação entende também que convém estipular, “o mais rápido possível”, os diplomas e regulamentos no âmbito da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, da lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios e do regime de trabalho a tempo parcial. Uma ideia muito contestada pelo sector laboral, mas que Ma Io Lai defendeu, tem que ver com a revisão da política de importação de motoristas profissionais, profissão neste momento vedada a não residentes. “Garantir o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, concretizar a diversificação adequada da economia de Macau, bem como participar na estratégia “Uma Faixa, uma Rota; e acelerar a formação e atrair quadros qualificados, aprofundando o papel de plataforma” são ideias que fazem também parte da lista da ACM. O presidente rematou pedindo que “se aproveite ao máximo as oportunidades trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no sentido de reforçar o desenvolvimento da cooperação regional”. Boa-fé no equilíbrio Quanto à reacção do Chefe do Executivo, Chui Sai On concedeu que “diferentes opiniões da sociedade” indicam que existem “dificuldades e problemas” na aplicação prática da lei das relações laborais, pelo que “a equipa governamental procura estudar as necessidades de uma eventual revisão”. O líder do Governo pronunciou-se ainda sobre o Fundo de Segurança Social (FSS), garantindo que, “com base no princípio de boa-fé”, o Executivo tenta “manter o equilíbrio dos devidos interesses das partes patronal e laboral”. “Os vários sectores da sociedade percebem a situação do Fundo de Segurança Social”, disse ainda Chui Sai On, citado na nota à imprensa. “Além da injecção de capital nos últimos anos, o FSS necessita aumentar as receitas, através do aumento do montante e da proporção das contribuições, por forma a que funcione, a longo prazo, de forma saudável, pois só assim é que se poderá salvaguardar ambas as partes patronal e laboral.”
Hoje Macau Manchete SociedadeCentenário do padre Benjamim Videira Pires – Uma vida dedicada a Macau Tereza Sena* [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntendo não ser o calendário que determina ou regula a evocação, a celebração, a reprodução da memória. Mas ajuda. Sobretudo se for democraticamente gerido. Porque há que conciliar disponibilidades, recursos, oportunidades, mesmo numa era dita de informação, cada vez mais desinformada pela atoarda da ilusão de que toda ela está acessível à distância de um “click”. A memória, a sua reprodução, o apelo que lhe fazemos são processos selectivos, e muito, todos o sabemos. Como indivíduos, cidadãos, profissionais, afiliados, amigos, precisamos, utilizamos e reproduzimos pedaços de memória(s), nela nos visitando, revisitando e representando, quer individual, quer colectivamente. Uns mais, outros menos. E Macau é um local de memórias, de muitas diversas memórias, nem sempre partilhadas, nem sempre plenamente conhecidas, nem sempre unanimemente aceites ou reconhecidas por todos, a ela arribados de um sem número de proveniências e por outras tantas vias. Memórias nem sempre evocadas, ou dados a conhecer por aqueles que reclamam o direito à cidadania e à intervenção num espaço que também assumem como seu. Vem tudo isto a propósito da passagem, neste 30 de Outubro, do centenário do nascimento do padre jesuíta Benjamim Videira Pires (1916-1999), um homem que dedicou a sua vida a Macau, onde permaneceu de 1949 a 1998, e nela se afirmou pela acção educativa, criando uma instituição de ensino de elite, vocacionado para a instrução da população chinesa, mas também pelo contributo intelectual honesto, rigoroso, e marcante nas décadas de 50 a 80 do século passado. Antropologia e outros estudos Ensaísta, versou sobretudo temas antropológicos, como é o caso da sua conhecida obra Os Extremos Conciliam-se (1988), que foi vertida para chinês; e históricos, de que destaco a história da Companhia de Jesus, Ordem na qual ingressara jovem, em 1932, e o estudo da actividade marítima de Macau. Recorreu para isso a fontes primárias, pesquisando e disponibilizando documentos até então inéditos, anotando-os e comentando-os profusa e cuidadosamente, deixando obra de relevo, em grande parte ainda hoje dispersa. Mas foi também poeta, dramaturgo, jornalista e interventor político, para além de pedagogo e de sacerdote, naturalmente. Menos conhecida é actividade de Videira Pires em prol do estudo, classificação e perservação do património edificado de Macau, realizada no seio da Comissão de Estudo do Património Artístico e Histórico de Macau, criada em 1960 e reformulada em 1962, que integrou, sobre o que lavrará relatório em 1963. Coube-lhe o estudo detalhado das igrejas e cemitérios antigos (o que constituí uma novidade), o que é testemunhado pela bibliografia que produziu neste domínio, onde pontuam, entre outros, textos sobre vestígios e achados arqueológios. Também será chamado a integrar a comissão incumbida da recuperação e reorganização do espólio do Arquivo do Leal Senado, após os incidentes do 1,2,3, em 1966 — onde aliás teve um papel activo na defesa das Escolas Católicas de Macau, cujo Conselho secretariava —, embora a tarefa tenha sido maioritariamente realizada por Luís Gonzaga Gomes (1907-1976), à época (1962-1967) director da Biblioteca Pública Municipal, situada no edifício da mesma câmara de Macau, como se sabe. É certo que, de quando em vez, o nome de Videira Pires vem sobretudo à baila nos escritos de António Aresta e de Jorge Rangel, um dos poucos a relenbrarem o centenário e a promover, através do Instituto Internacional de Macau, discreta sessão assinalando a efeméride e relembrando o homem, o padre e o intelectual, Benjamim Videira Pires, na qual foi oradora Beatriz Basto da Silva. Tratou-se, tanto quanto julgo saber, da única homenagem institucional que a memória e o legado de Benjamim Videira Pires suscitaram, pelo menos em Macau. Não que os seus méritos não tenham sido reconhecidos, entre outros, pela Academia Portuguesa de História, que o fez sócio correspondente em 1988, quando já era sócio-efectivo da Academia de Marinha de Lisboa. É de lamentar. Relembro a forma esforçada e proveitosa como a Biblioteca Central de Macau, do Instituto Cultural, assinalou a passagem do 90º aniversário de Monsenhor Manuel Teixeira (1912-2003) com iniciativas que se prolongaram até 2004, tal como aconteceu com outras instituições, ou grupos ad-hoc, em Portugal. Manuel Teixeira foi indubitavelmente o mais mediático e célebre de todos os estudiosos de Macau nela residentes do Século XX. Não pretendendo aqui estabelecer comparações entre as personalidades, contributos e legados destes dois homens de vulto, Teixeira e Videira Pires, que partilharam interesses comuns, conviveram, colaboraram (rivalizando um pouquinho é certo, de quando em vez), trilhando caminhos idênticos e atravessando os mesmos tempos. Apenas pretendo sublinhar que não pode a nossa memória colectiva, não podem as nossas instituições, não devemos nós pautar-nos pelo brilho das luzes da ribalta e pelo volume do eco com que esses nomes soam na cidade a partir de além-fronteiras. Macau tem uma palavra a dizer sobre o valor e a utilidade destes e de outros legados, deve relembrá-los e ensiná-los como homens de Macau e do seu património, cultural, histórico, literário e historiográfico, para nos ficarmos por aqui. Quero com isto dizer que instituições públicas como o Instituto Cultural e a sua Biblioteca, ou privadas como a Companhia de Jesus e o seu Instituto Ricci de Macau, estabelecimentos de ensino superior como, por exemplo, a Universidade de S. José, entre outros, e para apenas citar os mais óbvios, deviam uma palavra e um gesto de atenção a Benjamim Videira Pires. Ignoro se o seu tão querido colégio, rebaptizado de “Mateus Ricci” em detrimento de “Melchior Carneiro”, e não obstante todos os tristes percalços por que passou nos finais dos anos 1990, relembrou ou não o homem que com tanto esforço e dedicação o criou em 1961. Por fazer Mas, para além da evocação e da homenagem, muito há a fazer: Urgentemente ― não sou a primeira a dizê-lo, mas nunca será de mais repeti-lo ―, a inventariação e localização da obra de Benjamim Videira Pires, sobretudo a que se encontra dispersa pelas muitas revistas e jornais que dirigiu ou onde colaborou, assim acontecendo também com as inúmeras entradas que preparou para a Enciclopédia Luso-Brasileira, da editora Verbo. E, neste campo, a Biblioteca Central podia e devia oferecer o seu prestimoso contributo, na pesquisa de todo este acervo, tal como o fez para Monsenhor Manuel Teixeira, actualizando o trabalho que iniciou em 1992 e desenvolveu em 1997, se bem que ainda bastante lacunarmente, como reconheceu o mesmo Jorge Arrimar, que à época dirigia a instituição e assinou as notas introdutórias desses dois pequenos catálogos. Há ainda a considerar a reunião de manuscritos, alguns eventualmente inéditos, levantando-se aqui a magna questão da localização presente do espólio(s) do próprio Videira Pires, sobre o que não me detenho, a que acresce toda a informação iconográfica e registo audio-visual que lhe respeitem. Depois, a reunião em volume(s) dessa obra dispersa, e a reedição de alguns dos seus livros, hoje já inacessíveis, sem pôr de lado, a eventual tradução para língua chinesa, ou até inglesa, do que se considerar mais relevante para o desenvolvimento dos “estudos de Macau”, em que se empenham grupos e instituições, domínio em que o contributo de Benjamim Videira Pires tem lugar de direito próprio. Finalmente, o próprio estudo da vida, obra e pensamento de Benjamim Videira Pires, na suas diversas vertentes, para o que já dispomos de textos biográficos, mais ou menos emotivos, como é o caso de P. Benjamim Videira Pires, Meu Irmão, da autoria de Francisco Videira Pires, dado à estampa pelo Instituto Internacional de Macau em 2011, e alguns contributos de António Aresta, de que destaco “A Identidade Cultural de Macau no Pensamento de Benjamim Videira Pires, SJ”, incluso no seu livro, Macau Histórico Cultural, que acaba de ser dada à estampa pela editora Livros do Oriente. Mas há certamente muito a dizer sobre o pedagogo, o pensador, o mediador e o político. Uma ressalva final, esta sim, contendo talvez alguma novidade, e que reputo da maior importância. Qualquer edição ou reedição da obra de Benjamim Videira Pires deverá ser cotejada com os exemplares dessas mesmas obras que lhe pertenceram já que, atendendo ao rigor e seriedade intelectual que o caracterizavam, tudo anotava, corrijia, acrescentava, mesmo após a publicação dos textos, o que, naturalmente, merece e é de justiça ser considerado, para além de ser urgente recuperar. E isto enquanto tivermos acesso àquela que foi, pelo menos em parte, a sua biblioteca pessoal ou/e da residência dos jesuítas (outro tema a merecer a atenção de especialidade, tanto mais que anotava e criticava profusamente o que lia e consultava), e que integra hoje o espólio do Instituto Ricci de Macau. Exemplifico apenas com um conjunto de textos, profusamente documentados, que o nosso autor preparou sobre os “Jesuítas e Macau”, tema de investigação que o ocupou desde cedo mas que terá ganho maior fôlego quando pretendia assinalar a passagem do IV centenário do estabelecimento dos inacianos na cidade, em 1964, dando então à estampa um pequeno volume sobre o assunto. Sabe-se que o Padre Videira Pires preparava a edição de vários volumes sobre o tema, o que tudo já estaria mais ou menos delineado em 1994, tratando-se muito possivelmente da reunião dos artigos que vinha publicando desde os inícios da década de 1950 nas páginas da “Religião e Pátria”, do “Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau”, da Enciclopédia Luso-Brasileira, da “Brotéria” e noutras sedes. Por onde andará tal trabalho desconheço, mas talvez valesse a pena indagar. O padre Videira Pires teria certamente em mente uma versão revista e anotada desses textos, contemplando as aludidas correcções, acrescentos e actualizações bibliográficas, que atrás referi e de que junto exemplos que bem atestam da relevância do legado que temos entre mãos e de que urge cuidar. * Historiadora Um homem na cidade [dropcap]C[/dropcap]hegou a Macau em 1948 e aqui passou grande parte da vida. “Foi um homem de Igreja, mas foi um homem com impacto social”, diz Luís Sequeira. É assim que o jesuíta começa por descrever Benjamim António Videira Pires, um retrato que “não é fácil de fazer para conseguir ser objectivo”. É que Videira Pires, cujo centenário do nascimento se assinalou ontem, 30 de Outubro, foi um homem com várias dimensões. Transmontano nascido em Mirandela, saiu de casa cedo, como acontecia à época, para estudar. Depois de passar pelo seminário em Guimarães, entrou na Companhia de Jesus, em 1932. Quatro anos depois, concluiu o curso superior de Humanidades Clássicas e de Literatura Portuguesa. Já em Braga, estudou Filosofia e, em Granada, Teologia. A ordenação enquanto sacerdote aconteceu em 1945. Três anos depois chegou a Macau. Luís Sequeira conta que Videira Pires se “impunha pelo seu valor intelectual e sensibilidade aos problemas da sociedade”. Foi este lado do jesuíta que o levou a ser voz activa na Macau administrada então por Portugal. “Mantinha num jornal uma série de textos chamada ‘Calçada das Verdades’, escrevia artigos de opinião”, explica. “Sendo um homem da Igreja, era um homem com impacto e tinha presença na sociedade de Macau. Ao mesmo tempo, recordo que era uma pessoa com um temperamento delicado, respeitoso, com muito boas relações humanas, expressando-se até na recolha de fundos, ao nível internacional, para as suas obras” no território. À chegada a Macau, Benjamim Videira Pires estudou chinês e foi professor do Liceu Nacional Infante D. Henrique, além de exercer funções pastorais. “A sua grande obra foi o Instituto Melchior Carneiro – foi ele que lançou esse grande colégio – embora na parte final da sua vida tivesse sido transformado no Colégio Mateus Ricci”, contextualiza Luís Sequeira. O padre jesuíta faz referência à vertente das humanidades e literatura que Videira Pires cultivava: deixou obra poética, “era um homem sensível, delicado, era culto, lançou-se na poesia e fazia-o bem”. Depois, há a dimensão da história, “com muita repercussão ao nível internacional, com pequenos artigos ligados à presença portuguesa no Oriente – sempre manteve esta linha – e teve uma postura que lhe granjeou respeito no campo da história”. Luís Sequeira repara que, “por vezes, era demasiado patriótico, embora fosse uma pessoa com o sentido da interculturalidade”. A espiritualidade é outro lado recordado: “Foi sempre um homem muito dedicado, atento à comunidade cristã, particularmente à de língua portuguesa”. Benjamim Videira Pires deixou Macau em Agosto de 1998. Morreu no ano seguinte em Portugal. POR Isabel Castro
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImobiliário | Novos índices sem dados sobre arrendamento O Governo vai começar a divulgar novos índices de compra e venda de casa a partir de Janeiro, com base em novos factores. O economista Albano Martins alerta para o facto de o arrendamento e a especulação imobiliária continuarem de fora [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já a partir de Janeiro que a população terá acesso a um novo índice de preços do imobiliário, feito com base nos dados já publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Foram analisadas as declarações de liquidação do imposto de selo por transmissão de bens, referentes à compra e venda de habitação. Os valores dizem respeito aos anos de 2011 a 2015. O índice será feito com base num estudo realizado pela Universidade de Macau (UM), que teve em conta factores como a localização das casas, o número de quartos de cada apartamento, a existência de varandas e até a proximidade a escolas e supermercados. Rose Neng Lai, académica da UM responsável pelo estudo, referiu que, caso os residentes queiram saber os valores do mercado, “vão à DSEC ver o preço do metro quadrado, e essa também é uma forma razoável”. “Mas estes dados reflectem apenas as transacções daquele mês e não diferenciam o piso das fracções e ano de construção, entre outras características.” Apesar disso, o relatório elaborado pela UM assume que “é irrelevante a diferença” entre os novos dados e os que já vinham sendo publicados. De acordo com o relatório, o valor mais alto verificado na transacção de imóveis remete para o terceiro trimestre de 2014, com um índice de 257,16, mais 1,72 vezes face ao primeiro trimestre de 2011. Sem rendas Para o economista Albano Martins, este índice pouco difere dos dados que são habitualmente lançados pelo Governo. “Isso não vai acrescentar nada e está dito no relatório. Não vai acrescentar muito mais ao que já existe, porque a maior parte dos dados vão ser buscados nas transacções divulgados pela DSF e DSEC, onde está especificado onde estão os imóveis e a sua área. Há apenas um tratamento em termos de índice. Não é louvável que o Governo continue a esquecer que há uma grande fatia da população que não tem habitação própria e que não vai adquirir casa alguma”, aponta. “Vamos continuar a ter uma enorme lacuna que poderia facilmente ser colmatada com uma publicação trimestral, onde seriam analisadas das mesmas formas as rendas em várias áreas de Macau”, acrescenta. “Era muito importante que o Governo repensasse que há uma outra grande componente que é o arrendamento, num local onde grande parte da população não tem acesso à sua habitação própria. Devia haver essa componente”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUniversidade do Porto quer aceitar exames do ensino secundário da China e de Macau A Universidade do Porto está a analisar a possibilidade de aceitar os exames finais do ensino secundário da China e de Macau para que os alunos se possam inscrever nas licenciaturas. Maria de Fátima Marinho, vice-reitora da instituição, fala ainda da necessidade de reforçar a cooperação na área do Direito do Jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de os alunos do ensino secundário da China Continental e de Macau verem reconhecidos os seus exames nacionais pela Universidade do Porto (UP) é um objectivo a cumprir nos próximos tempos. A garantia foi dada ao HM por Maria de Fátima Marinho, vice-reitora para as relações externas e cultura da UP, que esteve no território por ocasião da Feira Internacional do Ensino Superior de Macau, que se realizou no fim-de-semana. “Estamos a analisar as várias possibilidades com o exame unificado de Macau e o exame nacional da China. Estamos a iniciar conversações. Terá de ser feito um acordo, podemos fazer uma coisa semelhante ao que fazemos com o Brasil, pois aceitamos o exame do ensino médio do Brasil. O estudante pode depois candidatar-se como estudante internacional a uma licenciatura”, explicou a vice-reitora. Maria de Fátima Marinho admitiu ainda a vontade de reforçar a oferta curricular ao nível do Direito do Jogo, área que, garantiu, está muito pouco desenvolvida em Portugal. “É uma área que pode ser desenvolvida na UP pois Portugal não tem grande tradição, dado o sector do jogo ser incipiente. A cooperação que temos com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) pode ser interessante também a esse nível. Ainda não há protocolo, e poderemos ter uma especialização ou pós-graduação.” A ideia é que a oferta curricular da UP se possa debruçar sobre áreas pouco desenvolvidas no ensino superior português. “Pode haver estudos sobre o Direito do Jogo ou outros, como Economia do Extremo Oriente, por exemplo. Podemos abordar áreas específicas que, em Portugal, ainda não são muito conhecidas ou estudadas, e que podem ser enriquecidas com a colaboração com Macau e China”, contou Maria de Fátima Marinho. Um MUST de acordo A UP arrancou com um novo ano lectivo com as vagas totalmente preenchidas, mas ainda assim a presença de alunos chineses é importante do ponto de vista académico e cultural, disse a vice-reitora. As áreas das ciências, engenharia e aprendizagem ou ensino do português são as mais procuradas numa entidade que, desde 2004, já recebeu mais de 190 alunos chineses. A UP está ainda a pensar na melhor forma de aprofundar a investigação na área da medicina tradicional chinesa. “Em Portugal é uma área que não está muito desenvolvida e onde isso pode acontecer com a participação de investigadores chineses em Portugal. Estamos a preparar uma cooperação com a UM, no sentido de melhorarmos o ensino da medicina tradicional chinesa.” Actualmente, a UP tem um mestrado nesta área, ministrado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Maria de Fátima Marinho não deixou o território sem assinar um acordo com a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “Está em preparação um acordo com a MUST na área da engenharia”, referiu, adiantando que “outra universidade privada” de Macau poderá também colaborar com a UP. “A cooperação com as universidades portuguesas é também importante para a UM. Macau foi uma região sob administração portuguesa durante muitos anos e essas raízes culturais não podem ser esquecidas, e vemos como prioritário para as universidades portuguesas a cooperação com o ensino superior de Macau”, disse a vice-reitora. Se começa a ser comum os estudantes chineses optarem por Portugal para fazerem os seus cursos, pelo facto de as propinas serem mais baixas do que noutros pontos do globo, a verdade é que a ida de alunos portugueses para a China e Ásia só começou a verificar-se o ano passado. “Não há muitos portugueses a estudar na China. Ainda é um grande desafio, por causa da língua. Há casos de Medicina, de estudantes que não conseguiram entrar em Portugal. Temos cinco casos de alunos que estão na China a fazer ligação com a nossa faculdade. Temos também estudantes que estão a fazer mestrado na China com uma bolsa da China Tree Gorges. A mobilidade no sentido da Europa-Ásia é uma coisa muito recente, que só surgiu em 2015. É necessário fazer mais cooperações e que as universidades portuguesas se tornem atractivas para um público diferenciado, de países que tradicionalmente não procuravam Portugal no ensino superior. O novo programa Erasmus Mais, que começou em 2015, está a ser um bom incentivo para começar”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEPM | Irregularidades levam a adiamento de eleições na associação de pais As eleições para a associação de pais da Escola Portuguesa foram adiadas um mês devido a irregularidades no processo. A actual direcção não vai ter continuidade e há uma nova lista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições para os órgãos sociais da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) foram ontem impugnadas. A informação foi avançada ao HM pelo actual presidente da direcção, Fernando Silva, que explica que “houve um impugnação do acto eleitoral e a mesa da assembleia decidiu adiar as eleições por mais um mês”. As eleições estavam inicialmente marcadas para o passado dia 20. No entanto, e de acordo com Fernando Silva, a lista então apresentada “apenas indicava elementos para a constituição da direcção e não tinha membros para integrar a assembleia ou o conselho fiscal, o que não é permitido pelos estatutos”. “Como só havia essa lista e os membros [dos actuais órgãos sociais] não estavam na disposição de continuar, a direcção decidiu dar mais dois dias úteis para que a lista fosse completada”, continua. Com efeito, a lista que ontem iria ser apreciada apresentou a totalidade dos membros, mas “a direcção actual não tinha o direito de prorrogação e quem teria essa competência seria a mesa da assembleia”. Fernando Silva admite a irregularidade da actual direcção com esta “falha”. “Na nossa boa vontade cometemos um acto ilegal”, concede. Com o adiamento de um mês, estão abertas as candidaturas aos interessados em avançar com o processo, sendo que a lista que iria ontem a votos já se encontra formalizada. A falta de pais a contribuir activamente para a APEP deve-se ao facto de ser “um trabalho voluntário que nem sempre interessa, porque ninguém se candidata a ser voluntário”, afirma, enquanto lamenta que “criticar toda a gente critica, mas produzir qualquer coisa em prol da comunidade já é mais difícil”. Males que vêm por bem O HM falou com Ana, mãe de dois filhos que estudam na EPM. Confrontada com a alteração eleitoral, considera que “pode ser um factor positivo”. “Desta forma há tempo para que se possa dar a conhecer as listas candidatas, sejam elas quantas forem, bem como os seus programas de acção”, explica. Para esta mãe, o adiamento das eleições pode permitir que haja mais interessados, o que vai promover o debate de ideias e criar algum dinamismo nos pais e na associação. Por outro lado, “vai dar a possibilidade às pessoas para conhecerem, a tempo e horas, as ideias que possam constar dos programas das listas”, afirma. A encarregada de educação explica que, até agora, não houve tempo para os associados conhecerem a lista candidata e o que esta se propõe fazer: “Assim as coisas podem ser feitas como devem ser, até porque a lista candidata foi afixada na quarta-feira, para eleições que se realizariam ontem”. Lufada de esperança Enquanto mãe, Ana considera que as prioridades a ter em conta para os candidatos à Associação de Pais da EPM “começam pela questão dos uniformes, que foi muito contestada”. O ensino do mandarim e do cantonês também são aspectos que devem ser ponderados pelas listas que se venham a candidatar. “O cantonês é a língua que se fala cá e por isso poderia ser uma opção de ensino”, ilustra Ana. “O mandarim que já é leccionado deveria incluir mecanismos capazes de motivar os miúdos para a aprendizagem da língua e assegurar que os professores estejam numa base contínua, por um lado, e por outro que pudessem conseguir comunicar e explicar às crianças a matéria numa língua comum e que elas entendessem”, diz. “Há professores de mandarim na EPM que não falam mais nenhuma língua e, como tal, não conseguem comunicar com as crianças”, ilustra. A questão dos manuais escolares também deve merecer atenção. “Só esta semana é que o meu filho teve acesso a todos os livros, que foram pedidos em Julho”, comenta, sendo que, até agora, “tem andado com fotocópias de um lado para o outro.” Ainda em relação ao processo eleitoral, Ana está surpreendida com a existência de uma lista “nova”. “Normalmente há uma lista única que é a da associação vigente e, agora, há uma formação completamente nova, o que acontece pela primeira vez”, afirma, curiosa e agradavelmente surpreendida.
Isabel Castro Entrevista MancheteRogério Miguel Puga, académico: “Há muita investigação ainda por fazer” São histórias de mulheres com olhares muito diferentes, que completam o vazio sobre o quotidiano da Macau do século XVIII. O investigador Rogério Puga voltou ao território para participar na conferência internacional “Discursos memorialistas e a construção da história”, que termina hoje na Universidade de Macau. E explica-nos o que se descobre sobre o passado desta cidade quando se vai de Boston a Filadélfia. [dropcap]T[/dropcap]rouxe a Macau o caso do diário de Caroline H. Butler Laing, uma norte-americana, escritora, uma mulher de família também, que passou por cá no século XIX em viagem com o marido. Que diário é este? Que escritas femininas são estas? São escritas protestantes, um olhar protestante sobre Macau, que estranha quer o chinês, quer o português católico. É uma mulher que vem de Nova Iorque, muitas vinham de Boston, e nunca tinham visto católicos. O português católico é tão exótico para estas mulheres quanto o chinês. Elas têm de descodificar esses dois outros que encontram em Macau. São exercícios religiosos: os católicos confessam-se, os protestantes não, pelo que escreviam diários como exames de consciência para ver o que tinham feito bem e o que tinham feito mal. Estas mulheres passam o ano todo em Macau, os maridos estão em Cantão seis meses, elas ficam sozinhas aqui com os empregados e os filhos, aborrecidas até à morte, rodeadas de católicos e de chineses, e descrevem desde o cão que está a latir aos cortinados e às cadeiras. Para se reconstituir a história do quotidiano da Macau do século XIX estas fontes são riquíssimas, são muito melhores do que as fontes portuguesas. Elas eram tradutoras culturais, porque tinham de explicar tudo ao mínimo pormenor sobre a China. Estes diários eram epistolares, em forma de carta, eram enviados para os Estados Unidos, e a rua e o bairro inteiro liam aqueles diários. Foram também responsáveis pelas primeiras imagens americanas sobre a China. São quase ferramentas da sinologia norte-americana. Porquê esta mulher? O que tem de especial Caroline H. Butler Laing? Tem o que todas as outras têm, mas há neste diário uma coisa muito interessante: o dia-a-dia da mulher protestante em Macau. Ela no fim faz uma espécie de um esquema do quotidiano de uma mulher norte-americana: as orações, a hora a que se levanta… Há outro diário, da Rebecca Kinsman, que enviuvou cá em Macau – o marido, Nathaniel Kinsman, está enterrado no cemitério protestante. Eles, por exemplo, trouxeram uma vaca dos Estados Unidos da América. Como os chineses não bebiam leite, as vacas não eram leiteiras. Se traziam crianças, traziam uma vaca. Quem ia embora deixava a vaca leiteira aos amigos que cá ficavam, assim como mobília – ofereciam ou faziam leilões. Este diário tem isso de especial: ela descreve o quotidiano da mulher de língua inglesa, protestante, em Macau: se ia visitar as amigas, se ia passear a pé até às Portas do Cerco, se ia visitar uma aldeia chinesa. Há todo este ponto de vista dos estrangeiros que chegam a Macau. Por exemplo, estranham o repicar dos sinos de hora a hora, que é uma coisa que não acontece nos países protestantes. É um olhar muito diferente do de uma mulher portuguesa que visitasse a Macau católica do século XIX: não estranharia o repicar dos sinos porque em Portugal também soam para dar as horas. É muito interessante esta focalização protestante sobre um território simultaneamente português e chinês. Porque observa pormenores que seriam dados adquiridos para portugueses e chineses. É, portanto, uma fotografia mais completa. É. Muitas vezes permite encontrar os vazios das fontes portuguesas, certas práticas que não estão descritas nas nossas fontes e que eles descrevem. Acontece muito, nas fontes oficiais, aquilo que interessava aos portugueses esconder do Rei de Portugal, os americanos ou os ingleses falarem abertamente, e vice-versa – o que interessava aos ingleses esconder, as fontes portuguesas muitas vezes revelam. Esse cruzamento das fontes de línguas diferentes permite encontrar vazios quer numas fontes, quer noutras. Destacou o facto de serem fontes de religiões diferentes também, num contraste com os escritos de residentes e viajantes católicos. Existe uma diferença muito grande na abordagem do mundo, certo? Existe, a cosmovisão é diferente. Estas mulheres americanas, quando vão para festas portuguesas até às quatro da manhã, sentem-se culpadas, há o peso da seriedade protestante. Os hábitos são diferentes, quase que se sentem forçadas a justificar porque é que ficaram até às três da manhã numa festa na casa do Governador. Há esse peso religioso. Há as práticas dos quakers e dos unitarianos em Macau, que casavam entre primos. Os próprios americanos espantam-se com os hábitos uns dos outros, o que não deixa de ser curioso. Existiam várias Macau – não eram só a portuguesa e a chinesa, havia também uma norte-americana, uma britânica. Esta visão caleidoscópica de um território tão cosmopolita como Macau era e continua a ser muito importante no cruzamento destas fontes. Era uma Macau interessante, esta que a Caroline H. Butler Laing descreve? Era. Sobretudo até à fundação de Hong Kong, era a única porta de entrada para a China e foi esse o segredo de Macau. Por isso é que ficamos tantos anos aqui: também era útil para as autoridades chinesas manterem os estrangeiros todos em Macau, delegando nos portugueses a responsabilidade de os administrar. Nenhum estrangeiro estava mesmo na China – ia de Macau para o complexo das feitorias de Cantão, que também era fechado como Macau, que funcionou um pouco como tubo de ensaio, desde o século XVI, para o comércio da China, nos séculos XVIII e XIX. Replicou-se o formato encerrado de Macau com as Portas do Cerco nas feitorias de Cantão. E daí a utilidade: manter os estrangeiros com um pé fora e outro dentro da China, encerrando-se as Portas do Cerco quando os portugueses e os outros estrangeiros não respeitavam o desejo das autoridades chinesas. Na outra intervenção nesta conferência, que faz hoje, traz uma descoberta que revelou em 2012, que tem que ver com o primeiro museu da China e que foi criado precisamente aqui em Macau. Foram exactamente estes diários que me permitiram fazer esta descoberta. Parece impossível como é que só em 2012 é que se faz esta descoberta, mas deve-se ao facto de ter sido uma iniciativa completamente anglófona, de língua inglesa. Este museu foi fundado por funcionários da Companhia das Índias inglesa e por missionários protestantes, e era sobretudo frequentado pelos visitantes estrangeiros e pela comunidade anglófona. Por isso, não aparece muito nas fontes portuguesas – quase ninguém lhe fez referência. Quando começo a ler estes diários de mulheres norte-americanas, aqui e ali encontrei frases como ‘Fui ao museu britânico de Macau’, ‘Fui ao museu de Macau’. Comecei a juntar uma linha ou duas, em vários diários, o que depois me permitiu, com o tempo, ir chegando à conclusão de que aquilo, para a época, era um museu representativo. Juntei várias referências, investiguei em revistas da época, e cheguei à conclusão de que entre 1829 e 1834 tinha sido inaugurado o ‘British Museum of Macau’ e que, ao contrário do que toda a gente dizia e do que a história da museologia da China defendia, foi o primeiro museu que abriu portas, e não um museu fundado por um jesuíta francês, Pierre Heude, em 1868. Portanto, o primeiro museu da China de cariz ocidental não abriu as portas em 1868, em Xangai, mas em 1829, em Macau, e fecha depois com o final do monopólio da Companhia das Índias em 1834. Sabe-se qual era a localização? Não. Foi uma das coisas que me perguntaram, quando a revista da Cambridge University Press avaliou o meu trabalho. Também queria saber. Penso que seria na zona onde hoje é o Palácio do Governo, porque era na Praia Grande que estava a sede da Companhia das Índias. Penso que seria algures entre a Penha e o actual Palácio do Governo mas, até à data, não encontrei ainda nada. Era uma casa arrendada e os comerciantes ingleses e chineses traziam peças para esse museu, havia um guarda, e as peças estavam legendadas. Dois anos depois desta descoberta, escreveu sobre a primeira biblioteca de língua inglesa na China. Que biblioteca é esta? É uma biblioteca itinerante. Todos os estrangeiros que vinham para Macau traziam livros – da América, de Inglaterra, da Irlanda –, deixam-nos ficar, trocam-nos. Esses livros vão sendo depositados na sede da Companhia das Índias em Macau e na feitoria inglesa e norte-americana em Cantão. Os livros viajavam Rio das Pérolas acima, Rio das Pérolas abaixo, com os comerciantes ingleses, que passavam o Verão e a Primavera em Macau, e o Outono e o Inverno a comprar chá, porcelana e outras mercadorias nas feitorias de Cantão. Alguns livros ficavam lá, outros voltavam, e a maioria, com o final do monopólio da Companhia das Índias, foi para a biblioteca que é hoje a Biblioteca Robert Morrison na Universidade de Hong Kong. A Companhia das Índias tinha também de defender o seu bom nome – o museu e a biblioteca [aparecem nesse contexto], até porque em Inglaterra eram cada vez mais acesas as críticas ao monopólio. A Companhia das Índias tinha de se preocupar com a sua imagem pública e provar que também se preocupava com o local onde fazia negócios. Essa era uma forma de o fazer e depois não houve nenhuma estrutura que substituísse a Companhia das Índias – as firmas norte-americanas já cá estavam – e isso acabou por influenciar o tipo de presença britânica aqui. Esse desregulamento da presença britânica vai dar lugar mais tarde à Guerra do Ópio. Mas estas duas actividades relacionam-se com as diaristas femininas de Macau. É necessário também estudar esta presença, não apenas a presença portuguesa, mas de todas estas comunidades que contribuíram em larga escala, no século XIX, para a vida cultural de Macau. Havia peças de teatro organizadas pela comunidade de língua inglesa, os cenários eram pintados pelo George Chinnery, que ainda chegou a fazer algumas personagens. Como é que decidiu dedicar-se ao estudo das fontes em língua inglesa e não ao estudo das tradicionais fontes portuguesas? Percebi que havia um vazio enorme que era não só o estudo dessas fontes americanas e inglesas, como também o cruzamento com as fontes portuguesas. Tendo estudado Estudos Portugueses e Ingleses, poderia fazê-lo, casar as duas línguas e culturas que estudei. Fiz o doutoramento em Estudos Anglo-Portugueses exactamente sobre um romance inglês cuja acção se passa em Macau: ‘City of Broken Promises’, de Austin Coates. Apercebi-me de que havia muita coisa a fazer e que estas fontes eram importantíssimas para o estudo do quotidiano da Macau portuguesa. Uma das razões pelas quais pude fazer essa descoberta e ajudar a reescrever a história da museologia na China foi porque os estudiosos estrangeiros não dominam, a maioria deles, o português, e fogem de Macau – estudam Hong Kong, Xangai, são fontes francesas e inglesas. Os historiadores portugueses, até há bem pouco tempo, também não se debruçavam sobre as fontes em língua estrangeira, porque estavam manuscritas, era preciso ir para Inglaterra e para os Estados Unidos. Tive de correr a costa toda, desde Boston até Filadélfia, em busca de diários de mulheres, não publicados. Contactei com familiares. A relação dos norte-americanos com este tipo de fontes é completamente diferente: emprestam tudo, fotocopiam, enviam-nos livros, criei em certa medida uma relação com os descendentes destas diaristas. Adoram ver estes estudos publicados. Há depois o medo em relação à referência ao tráfico de ópio – digo sempre que me interessa a história cultural, não a do comércio nem do tráfico, e aí ficam mais descansados e o tipo de relação é outro. Mas há muita investigação ainda por fazer.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCTM | Secretário “muito satisfeito” com desempenho da concessionária A dois meses do fim do contrato com a CTM, Raimundo do Rosário diz estar “muito satisfeito” com o “progresso” alcançado. O Governo está a realizar um inventário dos activos da empresa, que não pode, para já, ser revelado. Quanto ao uso das condutas pelas concessionárias, fica a promessa de mais fiscalização [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve ontem reunida para discutir o desempenho da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e questões relativas ao contrato de concessão da operadora. À margem do encontro, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse estar “muito satisfeito” com o desempenho da concessionária, numa altura em que o contrato está a dois meses do fim. “Estou muito satisfeito porque acho que houve um enorme progresso nestes meses em relação aos activos, à qualidade do serviço, às tarifas e contas da empresa. Graças aos deputados, colegas e à própria CTM, conseguimos um progresso significativo”, afirmou. Raimundo do Rosário deu a entender que a renovação automática do contrato com a CTM poderá ser uma realidade. “Se lerem a cláusula do contrato de concessão, esta diz que se não houver violações graves e imperiosos motivos de interesse público a renovação é automática. Acho que está tudo dito.” Contudo, o governante afirmou “ter consciência de que este é o primeiro passo e que há um longo caminho a percorrer”. Neste momento, o Executivo está analisar a lista dos activos da empresa, por forma a ter conhecimento dos que pertencem à CTM e ao Governo. Só em Abril do próximo ano é que Raimundo do Rosário irá à Assembleia Legislativa falar do assunto. Para já, por questões legais, não é possível divulgar a lista e os valores desses activos. “Vamos ver se a legislação em vigor nos permite ou não divulgar a lista. Chegamos a um acordo com a CTM e esse foi um grande progresso, a concessão prevê tipos distintos de activos e neste momento já está claro quais são os activos que pertencem à RAEM e os que pertencem à CTM. No dia em que publicarmos os activos de uma concessionária poderemos publicar das outras. Na minha área tenho muitas concessionárias. Tenho dúvidas, disse isso aos deputados e vamos esclarecer essa questão”, adiantou Raimundo do Rosário. Deputados pedem mais Da reunião de ontem no hemiciclo saiu ainda a conclusão de que o Governo deverá reforçar a fiscalização do uso das condutas, isto após a Mtel, outra concessionária, ter referido que ainda não há igualdade no acesso à rede. “Foi dito que o Governo vai reforçar a fiscalização na área das telecomunicações. Parece que o uso das condutas é livre, mas a verdade é que ainda há restrições no seu uso, pelo que não existe uma plena liberalização. A situação do uso das condutas vai ser melhorada e isso merece elogios da nossa parte”, explicou o deputado Chan Meng Kam, que preside à comissão. O deputado revelou que os seus colegas não estão satisfeitos com as recentes afirmações da CTM, que afirmou já tudo ter feito para melhorar os serviços. “A CTM disse que já lutou na medida do possível, mas aí a comissão apresenta algumas reservas. A redução das tarifas pode ter sido a maior da nossa história, mas antes a Internet estava a passo de caracol, e agora houve pouca evolução. A comissão considera que a CTM pode fazer mais e melhorar a taxa de cobertura.” Num comunicado ontem divulgado aos jornalistas, é referido que a CTM “vai continuar a aperfeiçoar os trabalhos de separação da contabilidade, por forma a melhorar os documentos financeiros e os contratos”. Na passada quarta-feira, a concessionária confirmou uma redução nos preços do aluguer das condutas e circuitos a outras empresas. Este corte entra em vigor no dia 1 de Dezembro e pode chegar aos 50 por cento. “Estes ajustamentos às tarifas e o aumento da velocidade da rede reduziram as receitas da CTM”, conclui o documento.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTransexualidade e casamento gay debatidos na UM Assuntos como a transexualidade, a união entre pessoas do mesmo sexo ou planeamento familiar estão a ser abordados, desde ontem, na Universidade de Macau. A ideia é perceber a necessidade de novos enquadramentos jurídicos [dropcap]T[/dropcap]ransexualidade ou casamento entre pessoas do mesmo sexo são temas que poderão em breve fazer parte de propostas de revisão jurídica de modo a ajustar os regimes à sociedade contemporânea. São questões que se encontram em debate na nona edição da Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global, que decorre entre ontem e hoje na biblioteca da Universidade de Macau. Em foco, está o papel do direito na regulação de assuntos ligados à família e à sexualidade, num espaço que pretende ser palco de discussão de matérias como o casamento e união de facto entre casais do mesmo sexo, a transexualidade, a adopção por pessoas do mesmo sexo ou a reprodução assistida, tendo em conta a família e os seus direitos fundamentais. Para a organização, esta é uma temática que já começou a ser discutida no ano passado. “Optámos por propor a continuidade do tema este ano, até porque recentemente a questão da mudança de sexo tem vindo a ser cada vez mais premente e sensível”, afirma ao HM. Outro assunto a considerar é se se deve ou não reconhecer a união de facto. “Houve já uma proposta colocada à Assembleia Legislativa (AL) no sentido de considerar as uniões civis que pretendiam reconhecer a união do mesmo sexo”, recorda o porta-voz da organização ao HM. A ideia foi discutida na generalidade, mas não teve pernas para andar. Por outro lado, a própria questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem vindo a ser recorrentemente chamada a discussão, sendo que em regiões próximas de Macau têm existido avanços nesse sentido. Sendo a temática geral as reformas, é intenção da organização abordar alguns destes temas na perspectiva jurídica de forma a perceber se é, ou não, necessária alguma revisão nesse sentido. Alterações equilibradas João Paulo Remédio Marques, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi convidado para apresentar aspectos ligados à transexualidade. Considera que “a alteração do Código Civil no que respeita à mudança de sexo terá que ponderar as especificidades da cultura local”. “As particularidades de Macau são muito diferentes da restante China”, afirma ao HM. Nesse sentido, espera que o regime jurídico possa ser alvo de “uma alteração bastante equilibrada que vá satisfazer as situações de confiança da aparência física externa do cidadão e, por outro lado, satisfaça o seu íntimo, independentemente de aconselhamento médico no que respeita à alteração dos órgãos sexuais, e de vir a ter uma aparência externa diferente”. “Mesmo sem intervenção legislativa, e à semelhança do que se regista noutros países, ou mesmo em Portugal desde finais dos anos 80, o direito é suficientemente maleável para permitir que princípios gerais levem os juízes a permitir e conceder a mudança de sexo”, explica o catedrático. Quanto à situação de Macau, João Paulo Remédio Marques considera que “o Governo já está a pensar, há pelo menos um ano, no enquadramento jurídico no que respeita à mudança de sexo” até porque, no ano passado, presidiu a um estudo sobre o tema tentando pensar as soluções estrangeiras e a sua adaptação ao território. Discursos divergentes “As narrativas médicas e as narrativas jurídicas são muitas vezes discursos impenetráveis, e esse é o grande problema”, declara o professor de Coimbra, depois de uma sessão em que Chen Cham Hang, médico chefe de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, baseado na sua experiência clínica, nomeadamente em Taiwan, fez saber que a mudança de sexo que inclua alteração de órgãos, dada a irreversibilidade, é uma opção que “não deve ser tomada”. João Paulo Remédio Marques, por seu lado, considera que a perspectiva apresentada foi “estritamente médica”. “O diagnóstico da transexualidade tem de demorar pelo menos dois anos e tem de englobar uma equipa multidisciplinar, para que a opção seja tomada em consciência”, considera. Rui Cunha, fundador da fundação que apoia a iniciativa, aponta ao HM que “estas discussões são fundamentais de modo a encontrar as soluções na área do direito que depois governam a sociedade”. Para o advogado, “sem esta reflexão há sempre o risco de se distorcerem valores e não se darem soluções condutoras para uma sociedade harmoniosa”. Para o presidente da Fundação Rui Cunha, “não é benéfico existirem mudanças das leis conforme os ventos sopram”. O advogado considera que estes e outros temas devem ser “devidamente pensados para que se possa realmente ver se vale a pena prosseguir com uma revisão jurídica”. É preciso mudar, diz Associação Arco-íris Iniciativas que discutam o enquadramento jurídico de temáticas como a sexualidade e a família são bem vindas a Macau. A ideia é expressa ao HM pelo presidente da Associação Arco-Íris de Macau, Anthony Lam, que considera que é “uma iniciativa que marca o inicio da discussão académica acerca dos diversos aspectos de temáticas que integram a sociedade actual”. Por outro lado, é um evento que dá relevo a questões importantes como é a homossexualidade ou a transexualidade, de um ponto de vista contemporâneo. Para o activista, a prioridade é a liberdade de amar. “Podemos ainda ver pais chineses a proibirem os seus filhos de ter uma relação amorosa com um companheiro do mesmo sexo e o que está em causa, na verdade, é uma questão de amor.” Relativamente à importância de enquadrar juridicamente a transexualidade, Anthony Lam reforça a urgência, afirmando que no ano passado a associação a que preside recebeu dois pedidos de pessoas interessadas em proceder à mudança de sexo.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteIsrael Silva, guitarrista dos Tubarões: “Procuramos fazer música que mobilize o cabo-verdiano” A história da independência de Cabo Verde contou-se ao som da música dos Tubarões. O grupo, nascido em 1969, deixou os palcos em 1994, mas está de regresso com um concerto no Festival da Lusofonia. Israel Silva, guitarrista, fala da ideia de um novo álbum, da pobreza de Cabo Verde e da falta de qualidade da nova música que se faz no país [dropcap]A[/dropcap]companha a banda quase desde o início. Conheço o historial da banda. Na altura, quando foi fundada, dei conta disso, a nossa cidade era muito pequena e dificilmente um acontecimento desses passava despercebido. Depois entrei para a banda em 1977. Como já lá estou há muito tempo fui acompanhando os mais velhos, que fizeram parte da primeira geração dos Tubarões. Encerraram actividade em 1994, e agora estão de regresso com alguns concertos (actuaram o ano passado em Portugal). É um regresso definitivo? Quem realmente deu esse pontapé de saída foi a Câmara Municipal de Lisboa, com o convite que nos fez para participarmos na semana cultural em Lisboa, onde se comemorava os 40 anos de independência das ex-colónias. Na sequência disso começaram a surgir os convites. Aquilo que foi uma reunião para responder a um convite acabou por dar azo ao que está a acontecer agora, que é a banda estar novamente na estrada. E pretendem continuar assim. Pretendemos continuar enquanto o podermos fazer. Tinham saudades dos concertos, do regresso à estrada? Claro que sim. Quem faz arte, os actores, os músicos, os artistas de circo (sentem um pouco isso). Quando se sai sem aquela sensação de que a carreira está mesmo encerrada, mesmo no nosso caso, em que os Tubarões era um grupo que fazia música por prazer. Mas um elemento mais velho, o Jaime, saxofonista, dizia que isto era um desporto que faziam a sério. Então fica sempre a vontade de estar num palco e conviver com os artistas num momento como este que estamos a viver em Macau. Isso é extraordinário. Que espectáculo poderemos esperar na Lusofonia? Voltamos a apresentar os temas que já tínhamos feito antes. Não há propriamente nenhum tema novo, mas algumas músicas foram trabalhadas, fizemos uma revisão em termos de sonoridade e orquestração. Mas continuamos a manter a linha de trabalho do grupo. É isso que trazemos. Trouxemos um cheirinho da cultura cabo-verdiana. Em Macau residem muitos cabo-verdianos. Sentem que as pessoas têm saudades de vos ouvir? De certeza (risos). Já estivemos com cabo-verdianos que aqui vivem, há uma certa euforia mesmo. O pessoal está muito satisfeito com a nossa presença. Tivemos malta mais jovem e muitos deles nunca tinham ouvido os Tubarões ao vivo, porque deixamos de actuar há 25 anos. E também não esperavam. Já tivemos essa reacção, porque alguns e nós já temos 60 anos, então as pessoas dizem que é um grupo da terceira idade, mas depois vêm-nos em palco e chegam à conclusão de que ainda há muita energia. A morte de Ildo Lobo gerou um pouco o fim da banda. Quem são os tubarões hoje em dia? Efectivamente deixamos de tocar um tempo antes da morte de Ildo Lobo, que morreu em 2004. Pessoalmente quando ele morreu admiti que já não voltava a actuar. Mas agora surgiu este convite, reagrupamo-nos, e o que acontece neste momento é que a banda tem a formação base que tinha em 1994. Temos apenas dois elementos novos, o vocalista e o baterista. Há a hipótese de renovação da banda, com novos elementos e sonoridades? Em termos de sonoridade vamos manter as nossas características, aquilo que se chama o ADN do grupo. Mantemos isso e não vemos necessidade de alterar. Quando actuamos as pessoas têm de nos identificar como os Tubarões. Claro que vamos ter de introduzir novos temas no nosso repertório, mas vamos fazer isso com calma. Um dos aspectos que sempre caracterizou o grupo é a qualidade daquilo que interpretamos. Sempre tivemos o cuidado da qualidade da sonoridade e da mensagem também. A propósito da mensagem, estão ligados ao processo de independência de Cabo Verde. Que mensagem passam hoje em dia? Naquela altura, em 1974, o papel do grupo foi de mobilização. Os compositores da chamada música de intervenção, como Zeca Afonso, escolheram os Tubarões para divulgar a sua mensagem de mobilização à volta do processo de independência, o que resultou bem. Hoje somos um país estável, que mantém alguns problemas, mas procuramos fazer uma música que divulgue a nossa tradição e mobilize o cabo-verdiano à volta desse desafio que é manter um país livre, independente e com uma resposta adequada aos problemas sociais que se vivem. Que problemas são mais prementes? Como é que a música pode ajudar? O nosso principal problema é a pobreza. Temos um problema estrutural: um país pobre, sem recursos identificados, temos de apostar na educação. Embora pobres, se conseguirmos elevar o nível cultural da população, estaremos a dar às pessoas um instrumento para sair dessa pobreza, porque não podemos estar de mãos estendidas à espera do Estado. Como classifica a música que se faz hoje em dia em Cabo Verde? Nos últimos anos houve uma explosão de artistas de música. Sou bastante crítico, porque muita música que se faz hoje em dia não tem qualidade. São plágios, vão buscar melodias feitos por artistas internacionais, alteram a letra, metem-na em crioulo e com mensagens vazias. Podiam ir buscar algo à literatura do país. Exacto. Eles ignoram o que existiu no passado. É por isso que o regresso dos Tubarões é importante, porque temos sentido muitos jovens a se aproximaram daquilo que era feito antes. Estão a sair desse circulo vicioso, desse género musical que não sabemos se é de Cabo Verde ou de Angola. A história de Cabo Verde tem sido ignorada pelas novas gerações, ou mesmo esquecida? Esquecida sim. Mas a culpa não é só dos jovens, mas também do poder político, porque desde a independência que não demos atenção suficiente. Mesmo nas escolas e nos programas de ensino não há uma abordagem adequada que permita aos jovens entenderem qual a importância de conhecerem a sua própria história. Há um novo álbum pensado? Começa-se a falar nisso, mas é como eu disse: temos de ter cuidado na selecção das composições. Pensamos até em retomar alguns temas que já tínhamos gravado. Tem de haver novidade. Estamos mesmo na fase inicial, estamos a começar a pensar e na fase dos contactos.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Projecto de lei sindical regressa ao hemiciclo Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang voltam à carga com mais um projecto de lei sindical. Kwan Tsui Hang não desiste. Pereira Coutinho que seja desta que a ideia avance [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês deputados ligados ao sector laboral de Macau voltaram a submeter um projecto de lei sindical à Assembleia Legislativa (AL), o oitavo desde a transferência de Administração. A iniciativa, ainda sem data para ser apreciada pelo plenário à hora de fecho desta edição, tem como proponentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei (a primeira eleita por sufrágio universal e a segunda por sufrágio indireto) e Lam Heong Sang (deputado eleito por sufrágio indireto e vice-presidente da AL), todos ligados aos Operários. Os três deputados foram também os autores do mais recente projecto de lei sindical chumbado pelo hemiciclo em Janeiro último, com 12 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A destabilização social e económica foi o principal argumento utilizado então pelos deputados para declinarem a iniciativa, num órgão legislativo em que o sector empresarial tem uma forte presença e onde a criação de associações sindicais foi sempre considerada problemática. O primeiro projeto de lei sindical desde o estabelecimento da RAEM remonta a 2005 e o autor foi o então deputado Jorge Fão. Depois disso, e desde 2007, Pereira Coutinho já apresentou cinco propostas, a última das quais no Verão do ano passado. Em Janeiro do ano passado, o trio de deputados ligados à ala laboral apresentou o seu primeiro projeto. A Lei Básica de Macau consagra no seu artigo 27.º que os residentes do território gozam, entre outros direitos, da “liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves” – que deve ser regulamentado e desenvolvido. “Com a presente iniciativa legislativa pretende-se concretizar o disposto na Lei Básica, dar cumprimento ao exigido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico” da região, lê-se na nota justificativa. Não é para desistir Ao HM, a deputada Kwan Tsui Hang prefere não comparar o presente projecto com os já anteriormente propostos pelo deputado José Pereira Coutinho que representa os trabalhadores da função pública. Relativamente ao projecto recusado na passada sessão legislativa, Kwan afirma que este “mantém os princípios gerais que são fundamentais, sendo que sofreu pequenas alterações ao nível de alguns detalhes”. A deputada proponente ainda não consegue fazer qualquer previsão quanto à aprovação, ou não, do diploma, mas deixa a promessa de não desistir e diz que, caso seja necessário, continuará a apresentar a ideia em todas as sessões legislativas. Os 40 artigos O projecto de lei tem 40 artigos divididos por sete capítulos. O primeiro define as disposições gerais, estabelecendo o objecto, fins legislativos, a definição de associação sindical, o direito de associação ou o princípio da não-discriminação; o segundo regula as matérias relacionadas com o funcionamento das associações sindicais, como os tipos, a constituição ou registo, atribuições ou estatutos; já o terceiro versa sobre as garantias dos membros dos corpos gerentes e delegados sindicais. Já o quarto cobre o exercício da actividade sindical na empresa, o quinto versa sobre o acesso ao direito e tutela jurisdicional, o sexto estabelece o regime sancionatório, enquanto o sétimo estabelece as disposições transitórias e finais. O projecto de lei abrange, em igual medida, os trabalhadores não residentes que, apesar de perfazerem mais de um quarto da população, não contam, por exemplo, com um mandatário formal no seio da Concertação Social, sendo a sua situação regulada, inclusive, por uma lei específica. José Pereira Coutinho, que também tem sido a cara de projectos de lei sindical rejeitados pela AL, diz ao HM que espera que este seja aprovado, “pelo menos para contribuir para a diminuição dos processos litigiosos”. Por outro lado, o deputado e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública considera que, com o avanço de um projecto sindical, os Serviços para os Assuntos Laborais poderiam “ser um órgão meramente incumbido de fazer cumprir a lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLazer | Turistas clamam por mais quiosques, mas negócio é difícil Não chega a dez o número de quiosques em todo o território e são poucos os que vendem uma grande diversidade de comidas e bebidas. Os turistas pedem mais espaços como estes na via pública, mas o negócio não prospera [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am revolucionou o jardim localizado na zona da Praia Grande, bem junto à estátua de Jorge Álvares. Juntamente com a mulher, decidiu explorar o quiosque de cor verde ali situado e abrir um restaurante vegetariano em ponto pequeno. É o único quiosque de Macau que vende refeições e, à hora de almoço, a fila estende-se muitas vezes até à entrada do jardim. Vendem-se hambúrgueres que parecem de carne, sushi e até pratos de arroz, incluindo os sumos da moda que prometem emagrecer e tornar a pele mais brilhante. A trabalhar com a mulher e com duas empregadas, Lam é um dos concessionários dos nove quiosques que funcionam actualmente em Macau. A concessão, feita por concurso público, é coordenada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo que recentemente foram abertos três novos espaços: no Parque Central da Taipa, no Parque Dr. Carlos D’ Assumpção e no Parque Dr. Sun Yat Sen. Em resposta ao HM, o IACM confirmou que a instalação destes quiosques “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e turistas, proporcionando-lhes um espaço confortável de lazer e descanso.” “É por esta razão que os quiosques se encontram distribuídos pelos pontos turísticos das várias zonas da cidade, providenciando bebidas ou comidas simples e leves”, afirma. Apesar do objectivo anunciado, os turistas queixam-se de que poderiam existir mais espaços como estes nas ruas. Por outro lado, quem faz negócio lamenta-se em relação às condições da concessão: dizem que poderiam ser melhores. “Uma das dificuldades que sentimos é o facto de o quiosque não ter cozinha, pelo que precisamos de trazer a comida para aqui. Houve um aumento da renda e os nossos negócios tornaram-se cada vez mais difíceis”, relata Lam. “Comecei a arrendar este quiosque há dois anos e, recentemente, o IACM disse que aumentou a renda em dez por cento. Achamos que com a actual situação económica este aumento é irrazoável, porque quando está calor ninguém vem, e também quando está frio ou chuva. Também só conseguimos fazer negócio durante a hora de almoço. Só aí é que conseguimos ganhar algum dinheiro”, desabafa ao HM. Cubículos às moscas Um dos quiosques mais conhecidos do território, ponto de encontro para a comunidade filipina, está localizado no Largo do Senado, sendo gerido por uma conhecida marca de gelados. O responsável pelo espaço não quis falar com o HM. Mais umas ruas acima encontramos um quiosque de portas fechadas, localizado junto do Seminário de São José. O espaço, que vende pouco mais do que bebidas e alguns snacks, é gerido pela Caritas, estando actualmente encerrado por estar a ser renovado. Há cerca de dez anos que a Caritas gere este quiosque, localizado mesmo em frente à sede da instituição. Há um quiosque nas Casas-Museu da Taipa, outros na zona norte e até um localizado mesmo em frente à estátua da deusa Kun Iam. Contudo, o panorama de negócio parece ser o mesmo: pouca diversidade de produtos à venda e poucas ou nenhumas pessoas à espera para comprar os produtos. Lam traça um panorama negativo: “Nos feriados não há gente e aos fins-de-semana não há negócios. Existem muitas restrições e já explicamos ao IACM as nossas dificuldades. Ainda não conseguimos recuperar o dinheiro que investimos aqui. Estamos sempre dependentes das incertezas do tempo e é difícil continuarmos. Parece-me que o Governo não está a oferecer apoios e também está a impedir o nosso desenvolvimento”. O concessionário do quiosque da Praia Grande queixa-se ainda da falta de apoios e de investimento nesta área. “Para que Macau seja uma cidade de turismo, claro que é necessário que o Governo invista mais nestes quiosques. O Governo está sempre a dizer que apoia as PME, mas parece-me que não está a fazer nada. O negócio do quiosque também está a ser afectado pelos insectos, pelos mosquitos, já nos queixámos ao IACM mas ainda nada foi feito.” “É preciso fazer mais renovações. Macau tem um estilo europeu e o Governo pode fazer mais renovações apenas para embelezar a cidade e para trazer outras características, colocar mais assentos nos jardins e à volta dos quiosques”, sugere ainda Lam. Turistas querem mais O HM encontrou vários turistas que desejam que o território tenha mais quiosques. Radima, das Filipinas, defende que “deveriam existir mais sítios como estes para nos podermos sentar e desfrutar do ambiente”. “Os quiosques não só funcionam como um ponto de encontro, como são bons para os turistas”, acrescenta. Andrew, que viajava com a mulher, ambos vindos da Europa, com uma passagem prévia por Hong Kong, não deixou de alertar para a necessidade de ter mais espaços cá fora, como quiosques e esplanadas. “Macau deveria ter mais sítios como este. Eu e a minha mulher viemos da Europa e estamos habituados a esta cultura de estar nos cafés, sentados nas esplanadas, e é pena que aqui não haja mais lugares assim, onde possamos usufruir deste património”, diz o turista. Rotem e Solom, oriundos de Israel, admitiram que “preferem ficar cá fora” quando visitam um local pela primeira vez. “Gostamos de ver o que acontece nos locais e desfrutarmos do ambiente. Aqui é difícil encontrar lugares assim”, rematou.
Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Cidadãos fazem balanço e apontam direcções A apresentação das Linhas de Acção Governativa está à porta e o assunto não passa ao lado da população. Idosos, ensino, transportes e história local são algumas das preocupações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]edidas que dêem garantias aos idosos, insatisfação quanto ao exame unificado de acesso ao ensino superior, formação pessoal e divulgação do português e da história local. São algumas das questões levantadas pela população quando questionadas, pelo HM, acerca das Linhas de Acção Governativa que são apresentadas no próximo dia 15 de Novembro. Chan tem 60 anos e considera que, “dado o envelhecimento da população, o Governo tem de prestar mais atenção à garantia de qualidade de vida dos idosos de Macau”. Para o residente, é visível a necessidade de construção de mais lares para acolher esta faixa, bem como a elaboração de um regime de regalias “porque o nível de vida no território é cada vez mais elevado”, explica. Caroline Fong, que ainda vê a idade longe, não deixa de concordar com Chan. A jovem confessa que uma das suas preocupações é, precisamente, as garantias que o Executivo ainda não consegue dar aos mais velhos, sendo que esta é uma população que também “encontra muitas dificuldades quando vai procurar um lar que os acolha”. “Muitas vezes os lares públicos para idosos já não têm vagas e os preços das entidades privadas são proibitivos”, explica Caroline Fong ao HM. Por outro lado, e na opinião da residente, acaba por ser “a classe sanduíche” a mais prejudicada porque, não sendo nem a mais pobre, nem a mais rica, não consegue lugar em nenhum dos lados. “As famílias mais pobres, apesar de sujeitas a listas de espera, têm ainda possibilidade de conseguir entrar nos lares públicos. Agora nós, da classe média, não somos prioritários e, como tal, se conseguimos uma vaga, já terá passado tanto tempo que já teremos morrido. Quanto à oferta no sector privado, somos a classe que não tem dinheiro suficiente para abarcar com tantos custos”, observa, preocupada. Enquanto jovem, Caroline Fong não deixa de manifestar a sua hesitação em aceitar o exame unificado de acesso ao ensino superior que foi recentemente aprovado pelo Executivo e que dita o futuro dos candidatos que escolhem quatro das mais prestigiadas entidades de ensino universitário de Macau. “Não é preciso que assim seja porque há vagas suficientes nos estabelecimentos do território”, explica, enquanto adianta que este é mais um meio de colocar “pressão desnecessária” aos jovens estudantes. (Des)unificado A postura quanto ao exame unificado é partilhada por Chris Hon, de 42 anos. Mãe de uma aluna do ensino secundário, não concorda com a existência da prova e considera que não é deste modo que se procede a uma reforma da educação. “Uma reforma da educação nunca pode ser feita com esta rapidez, principalmente quando a educação em Macau nunca foi unificada. É extremamente difícil, apenas em três anos, as escolas menos boas conseguirem alcançar os níveis dos melhores estabelecimentos”, desabafa. Para Chris Hon, esta decisão foi, sem dúvida, um fracasso do Executivo. “Por outro lado, há que ter em conta também os manuais que não são ‘unificados’. Apesar de apreensiva com o futuro dos jovens, esta mãe não deixa de reiterar a preocupação com os idosos manifestada por outros residentes. “Os dinheiros públicos têm de ser gastos de uma forma mais racional e deverão ter em conta as garantias a dar aos mais velhos. O custo mensal de um lar é no mínimo de oito mil patacas”, afirma. Outro aspecto que o Executivo deverá ter em conta nas Linhas de Acção Governativa para 2017 é o problema recorrente dos estacionamentos, considera Chris Hon. Trabalhadores-estudantes sem protecção Yasuo Chan, de 22 anos, trabalha na área de tradução e sente na pele a “falta de incentivos para atrair as pessoas para o sector comercial ou judicial, nem medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos”. Para o jovem, o Governo deve estudar a mobilidade dos jovens no sentido da ascensão, não só na carreira, como na progressão dos estudos. “O Executivo está sempre a falar da plataforma entre a China e os países de língua oficial portuguesa, mas nunca apresenta uma medida concreta para incentivar ou apoiar as pessoas que querem aprofundar os seus estudos, já depois de terem começado a trabalhar”, critica, enquanto refere que deveria ser seguido o exemplo de Portugal em que há legislação que contempla trabalhadores-estudantes. Chan Man Hou, de 23 anos, alerta para os problemas de transporte. “Muitos amigos meus consideram que o metro ligeiro pode vir a ser uma ajuda”, refere, esperançoso. Por outro lado, recorda a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e “as directivas que lançou ao Governo no sentido de um maior empenho na promoção da língua portuguesa”. O jovem sublinha ainda a importância de promover a história local.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLusofonia | Nova empresa de Susana Chou quer chegar a Moçambique Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, é a líder de uma nova empresa de serviços na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. A operar desde Novembro, a “Perfeição” já concretizou um negócio em Timor-Leste e quer abrir escritórios em Moçambique [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos que não dá entrevistas, limitando-se a escrever no seu blogue pessoal. Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e empresária, optou por não quebrar a regra e ontem não deu declarações ao HM sobre a sua nova empresa de serviços e consultadoria na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Ao invés disso, quis dar a palavra “aos mais jovens, porque eles é que sabem”. Coube a Sandy Chan, directora-executiva, Tony Hoi e João Li, gestores de projectos, explicarem o novo negócio da antiga mulher forte da política local. A “Perfeição” começou a ser pensada em 2013 mas só em Novembro do ano passado começou a operar. Com escritórios em Macau e Pequim, e ligações constantes a Lisboa, esta pequena e média empresa afirma estar a responder à “estratégia nacional” deixada pelo Governo Central. Prova disso é o objectivo de abrir um escritório em Moçambique nos próximos anos. Segundo contou Sandy Chan ao HM, a primeira prova de fogo foi a consultadoria realizada a um projecto de investimento em pescas em Timor-Leste, oriundo da província chinesa de Zhongshan. Ainda assim, a directora-executiva da “Perfeição” garante que ainda há empresários chineses a serem enganados. “Não conhecem bem o país e o mercado, e há muitas pessoas que são mentirosas. Há muitos casos de pessoas que vão ao engano. Há pessoas que dizem que conseguem obter as autorizações e como os empresários chineses não conhecem bem, acreditam e acabam por investir. Muitas vezes os empresários chineses tomam a decisão de investir num país sem o conhecerem bem. Os países lusófonos ainda não têm muita informação em chinês ou mesmo em inglês, e isso acaba por dificultar. Não são precisos apenas conhecimentos sobre a língua mas também em termos de cultura e situação do mercado, e é nesse ramo que estamos a prestar os nossos serviços.” Jovens sem preparação Afirmando que Macau tem “vantagens e dificuldades”, os três jovens falam da dificuldade dos jovens se adaptar à nova fase que Pequim quer criar em Macau: a do papel de plataforma. “Ainda não há muita gente em Macau que fale português, e os que falam português e chinês entram no Governo. Sobretudo os jovens não procuram fazer este tipo de negócios. A língua e a cultura são as vantagens de Macau, mas os jovens não conhecem bem o interior da China e os países de língua portuguesa”, explicou João Li. Para Sandy Chan, “o maior problema é que o Jogo domina a economia e todos querem ser funcionários públicos, não há muitos que tenham este conhecimento. Não há muita gente que conheça o que é a China, a situação das suas empresas, e porque precisam de sair do país para procurar investimento lá fora”, adiantou. A directora-executiva da “Perfeição” está optimista em relação às novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, aquando da sua visita ao território para o Fórum Macau. “Antes quase ninguém percebia como era o processo de candidatura ao Fundo de Desenvolvimento, mas a mudança da sede dará grande apoio a Macau, porque quem quer fazer negócios pode deslocar-se directamente aqui. Este papel de plataforma vai estabelecer um novo caminho e uma nova fase de empresas, o que é o nosso caso. Somos pequenos ainda, mas queremos prestar serviços. Macau tem importância na prestação destes serviços por termos uma mistura de culturas e é um território pequeno, onde todos se conhecem, e isso é favorável para a consultadoria. Os investidores conseguem logo saber onde podem investir”, confirmou a directora-executiva. A antiga presidente da AL não quis sequer tirar a fotografia ao lado dos seus colaboradores, mas estes garantem que Susana Chou assume um papel fundamental para os negócios. “A doutora Susana Chou foi presidente da AL e é também uma empresária activa, e isso dá um grande apoio à empresa. Tem uma visão de longo prazo, e quando fazemos alguns investimentos não é para ter lucros imediatos, mas sim para traçar um caminho de longo prazo. Isso dá confiança aos clientes”, rematou Sandy Chan. A “Perfeição” disponibiliza ainda consultadoria de investimento na área dos vistos Gold, mas sobre esta área Sandy Chan optou por não falar, dado terem sido os poucos casos recebidos.
