Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | Exigidas mais funcionalidades com novas licenças O mercado prepara-se para receber 500 novas licenças de táxi e há quem defenda que está na hora de simplificar o sistema para que seja mais fácil a residentes e turistas chamar uma viatura, através da criação de uma plataforma unificada ou de um modelo de compensações e sanções a aplicar aos melhores e piores condutores de táxi Um deputado e um dirigente associativo desejam uma maior simplificação do actual modelo em vigor para se chamar um táxi, numa altura em que há 500 novas licenças a chegar ao mercado. O deputado Ngan Iek Hang defendeu, segundo o Jornal do Cidadão, a criação de uma plataforma unificada para se poder chamar um veículo. Ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Ngan Iek Hang apontou que o actual sistema de marcação de táxis funciona de forma instável, pelo que deveria existir a plataforma unificada para todos os táxis a fim de melhorar o sistema de marcações e a eficácia de todo o serviço. O deputado elogiou ainda a obrigatoriedade, com as novas licenças, da existência de meios de pagamento electrónicos, considerando ser algo mais conveniente para os clientes. No entanto, Ngan Iek Hang disse esperar que o Governo possa negociar com as empresas que fornecem este sistema de pagamento e com o sector financeiro para que possam ser criados meios de pagamento no formato “contactless” para cartões bancários. O deputado ligado à UGAMM exige ainda uma maior comunicação entre as novas empresas de táxis e o Governo para que estas possam ser mais transparentes quanto ao modelo de operação e gestão, tendo em conta que todas as empresas com as 500 licenças são novas no mercado. Ligação à Conta Única Por sua vez, o presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Wai, defende que o sistema de terminal de táxis, a que as novas viaturas têm de aderir, deve permitir também a marcação de viagens com ligação à plataforma da “Conta Única de Macau”, a fim de reduzir as dificuldades sentidas pelos residentes para chamar um táxi. De frisar que este sistema de terminal permite prevenir as infracções cometidas pelos taxistas, sendo a cobrança excessiva de tarifas e adição de destinos de chegada a meio da viagem as mais comuns. O dirigente recordou que a maioria dos taxistas prefere fazer serviços nas zonas turísticas dada a elevada possibilidade de conseguir apanhar novos clientes, mas os táxis a operar sob novas licenças devem prestar mais serviços nos bairros comunitários. Desta forma, o sistema de terminal deve supervisionar o percurso feito pelos taxistas, a fim de garantir que estes trabalham nas zonas menos turísticas do território e que não rejeitam clientes de forma intencional. Leng Sai Wai entende que cabe às autoridades chamar a atenção dos taxistas para que mudem a sua atitude na relação com os passageiros, agora que o mercado tem um sistema corporativo. Assim, o responsável defende a criação de subsídios para os dias feriados e trabalho nocturno para que os taxistas melhorem o serviço prestado, bem como um sistema de pagamento de compensações aos melhores condutores de táxi. Este sistema poderia também aplicar sanções caso os taxistas prestem um mau serviço, adiantou.
João Luz Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Mudanças permitem compradores com 18 anos A Macau Renovação Urbana anunciou ontem o relaxamento dos critérios para comprar apartamentos no Novo Bairro de Macau. Desde ontem, residentes com mais de 18 anos podem comprar uma fracção no bloco habitacional em Hengqin. A alteração teve em conta “as mudanças no ambiente económico” A Macau Renovação Urbana (MRU) anunciou ontem que os critérios para a aquisição de um apartamento no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, foram aligeirados, permitindo que residentes de Macau, portadores de BIR, podem comprar fracções desde que tenham mais de 18 anos. A medida, que entrou em vigor ontem, foi implementada para “responder às mudanças no ambiente económico trazidas pelas novas políticas relativas ao mercado imobiliário de Macau e Hong Kong”, “após terem sido ouvidas opiniões de todos os sectores”. A empresa liderada por Peter Lam revela que submeteu à Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin uma proposta para melhorar os critérios para comprar casa no Novo Bairro de Macau, proposta que foi aprovada. Assim sendo, no passado dia 6 de Maio, as autoridades governamentais e a Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai), Limitada assinaram uma emenda que oficializou a alteração de critérios. Idas para a Montanha O deputado Leong Sun Iok partilhou ontem uma resposta a interpelação escrita assinada por Peter Lam, o presidente do Conselho de Administração da MRU, onde é indicado que até ao dia 6 de Março, data da assinatura da resposta, “o número de assinaturas de contratos e de registos online concluídos foi de cerca de 800”. O responsável recordou que desde que foram postas à venda, no dia 28 de Novembro do ano passado, até ao início do ano, foram vendidas mais de 1.000 fracções. Seis semanas após o início das vendas, o Novo Bairro de Macau começou a acolher os primeiros moradores e, “há menos de meio ano, muitos proprietários já se mudaram, sucessivamente, para Hengqin. Também existem muitas pessoas que estão a mudar de casa e adquirir mobiliário”, aponta a empresa. Sem actualizar os dados de vendas de apartamentos há mais de cinco meses, a MRU vinca o objectivo de “criar um espaço de vida de qualidade que reúne residências, educação, cuidados de saúde, serviços sociais e empresas num só bairro”, e “tornar a vida quotidiana mais conveniente, com melhores serviços e instalações.”
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Ho Iat Seng pede prudência e razoabilidade nas propostas O Chefe do Executivo publicou ontem as orientações para os orçamentos dos diversos serviços da Administração para 2025. Em fim de mandato, Ho Iat Seng pediu prudência, razoabilidade, enquanto as receitas estimadas devem reflectir o nível do desenvolvimento socioeconómico. Não foi repetida a exigência de não exceder as despesas do ano transacto Ponderação, sensatez e discernimento são os caminhos apontados por Ho Iat Seng, nas últimas orientações para elaboração das propostas orçamentais deste mandato. Nas propostas dos diversos serviços e organismos da Administração para 2025, “devem ser avaliadas, com prudência, a necessidade e a razoabilidade das diversas despesas orçamentais”, é indicado no despacho assinado pelo Chefe do Executivo publicado ontem no Boletim Oficial. “Considerando que o ano de 2024 é o último ano do quinto mandato do Chefe do Executivo (…) devem ser elaboradas as propostas orçamentais de acordo com o orçamento básico, incluindo, para o ano de 2025, as despesas necessárias que asseguram a satisfação do funcionamento regular dos serviços e organismos, dos compromissos já assumidos e da concretização da realização de actividades definidas no ano em apreço”, é indicado. Ho Iat Seng sublinha também que “as dotações destinadas aos projectos realizados e por realizar que são do encargo do PIDDA, cuja adjudicação será realizada até ao primeiro trimestre do ano de 2025”, devem seguir os mesmos critérios. Uma orientação que não se encontra este ano, em relação aos anos transactos, é a determinação de que a as despesas não devem exceder o valor do orçamentado no ano anterior, apesar da forte tónica de contenção orçamental. Espelho da sociedade Para a elaboração das propostas de orçamento de cada serviço e organismo da Administração, Ho Iat Seng refere que estas devem “reflectir o nível do desenvolvimento socioeconómico na receita orçamental estimada”. Em relação à mão-de-obra de cada serviço, não deve ser ultrapassado “o número padrão de trabalhadores autorizado e o número de trabalhadores a serem recrutados também não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Outra ressalva feita por Ho Iat Seng, implica que só em situações devidamente justificadas podem ser previstas dotações no orçamento do PIDDA, ou nos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos, que visem a aquisição de bens imóveis. As orientações publicadas ontem estabelecem também as datas para os diversos organismos submeterem as suas propostas orçamentais. Assim sendo, até 1 de Julho a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deve receber informações orçamentais de diversas direcções de serviços, como Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Estatística e Censos, Administração e Função Pública, Inspecção e Coordenação de Jogos, Turismo e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Até 19 de Agosto a DSF apresenta uma proposta para determinação dos valores globais das receitas e das despesas da proposta do Orçamento da RAEM 2025. As Obras Públicas seguem um calendário diferente. Até 22 de Julho, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas tem de “enviar à DSF uma proposta orçamental global, de onde constam as condições de implementação de cada uma das obras públicas, nomeadamente o faseamento previsto para a sua execução, bem como os correspondentes orçamentos anuais.” Finalmente, a proposta de Orçamento da RAEM para 2025 deve ser apresentada ao Chefe do Executivo até 7 de Outubro.
João Luz Manchete SociedadeTáxis | Associação critica atrasos na atribuição de licenças Foram divulgados na sexta-feira os resultados do concurso público para licenças de táxis. O presidente de uma associação do sector critica a falta de rapidez do processo e espera que os 500 veículos possam entrar em funcionamento ainda este ano. Novas licenças pressupõem pagamentos electrónicos, formação em línguas e contratos de trabalho Na passada sexta-feira, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) publicou os resultados do concurso público para a atribuição de licenças para táxis, que irá acrescentar 500 veículos a uma frota que tem vindo a diminuir nos últimos anos. Em declarações ao HM, o presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, Tony Kuok, lamentou que o Governo tenha demorado tanto tempo a divulgar os resultados. “As licenças de oito anos para operar táxis têm expirado gradualmente, reduzindo cada vez mais o número de veículos no mercado. Espero bem que todos os 500 táxis possam começar a circular ainda este ano, mas temo que isso não venha a acontecer. Muitos taxistas ficaram desempregados devido ao fim da validade das licenças, sem que tenham surgido novos concursos”, indicou o representante dos taxistas. Tony Kuok fez um balanço das novidades acrescidas pelas condições de exploração, realçando o rigor que confere à profissão. “As novas licenças obrigam à instalação de uma máquina Interior da viatura que supervisiona o comportamento do taxista, permitindo às empresas saber se o condutor fuma no interior do veículo ou se demonstra sinais de sono. Esta prática é diferente da actual operação em que os taxistas trabalham sem grandes limites. O novo sistema é mais rigoroso e obriga à existência de uma relação laboral entre a empresa e os taxistas”, afirmou Tony Kuok ao HM. O que aí vem O caderno de encargos do concurso público para as licenças de táxis obriga as empresas a permitir que os passageiros paguem as viagens através de pagamento electrónica das plataformas Mpay, WeChat Pay, Alipay, UnioPay QR e aplicação móvel do BNU. Será também possível o pagamento através de cartão de crédito UnioPay, VISA e MasterCard. É também indicado que as empresas de táxis têm de proporcionar anualmente a todos os condutores formação que incluem “línguas estrangeiras, legislação relativas aos táxis e qualidade de serviço”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Guarda prisional detida por chantagear ex-presidiária Uma residente de 33 anos foi detida em flagrante, quando tentava “sacar” dinheiro de uma ex-presidiária com ameaças à família. A detida terá igualmente ameaçado contar ao patrão da vítima que esta era uma ex-presidiária Uma guarda prisional foi detida por suspeitas de chantagear uma ex-presidiária com ameaças contra a família. O caso foi revelado pela Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, declarou-se em “choque” com os acontecimentos revelados. De acordo com a informação disponibilizada pela PJ, a guarda prisional de 33 anos e a vítima conheceram-se quando a ex-presidiária estava a cumprir uma pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Coloane. Após ser libertada, em Janeiro de 2022, a vítima começou a ser contactada pela guarda prisional sobre a necessidade de “saldar uma dívida”. Se não pagasse a “dívida”, a guarda prisional informou a vítima que não só iria tomar medidas contra a família desta, mas também contar ao actual empregador da vítima que a sua trabalhadora era uma ex-presidiária. Como a vítima temeu pela segurança da família, concordou em ir transferindo dinheiro para a guarda prisional ao longo de dois anos, num montante que chegou às 78 mil patacas. Após feitos os pagamentos, as duas afastaram-se. No entanto, recentemente, a guarda voltou a pedir mais dinheiro para “saldar dívidas”, voltando a ameaçar a vítima da libertada. Desta feita, a mulher atingiu o limite e acabou por fazer queixa contra a guarda prisional. Apesar disso, concordou mais um encontro, supostamente para fazer um novo pagamento. Detida em flagrante No encontro, a vítima fez-se acompanhar pela polícia que, no momento em que viu a guarda prisional, procedeu à detenção. Segundo a PJ, a guarda recusou cooperar com a investigação, no entanto, os telemóveis das duas mulheres mostram que houve trocas de mensagens, que parecem confirmar a versão da queixosa. O caso foi entregue ao Ministério Público e a guarda prisional está indiciada pelo crime de extorsão, que é punido com uma pena de prisão de pelo menos dois anos e que pode chegar aos 8 anos, sem considerar eventuais condições agravantes. Com a apresentação do caso, a PJ apelou a ex-presidiários e presidiários que, no caso de se confrontarem com injustiças, devem apresentar queixa, junto das autoridades, e que qualquer investigação “será sempre imparcial”. “Forma vil” Após o caso ter sido divulgado, na sexta-feira, o secretário para Segurança emitiu um comunicado a dizer-se em “choque”. “O secretário para a Segurança expressa o seu choque e indignação perante o comportamento de uma pessoa dos serviços correccionais, que tem conhecimento da lei e a infringe, abusa de poder, ameaçando a reabilitada de uma forma vil, para conseguir atingir interesses pessoais e particulares”, foi emitido em comunicado. Wong Sio Chak indicou também que este caso tem efeitos negativos para a imagem das autoridades. “O secretário para a Segurança considera que a matéria em questão não só prejudica a imagem e a reputação das forças e serviços de segurança, como causa frustração e diminui a confiança da reabilitada na reinserção social e, ainda, destrói a boa atmosfera de aceitação social existente”, foi indicado. “As consequências prejudicam gravemente a sociedade”, foi frisado. De acordo com a mesma nota de imprensa, Wong Sio Chak deixou ainda palavras de elogio para a vítima, porque “teve a coragem e não teve medo nenhum em denunciar a situação para defender os seus direitos legítimos”. Outras condenações Também a Direcção de Serviços Correccionais (DSC) reagiu ao incidente que definiu como “extremamente terrível” e revelou ter instaurado um inquérito disciplinar. “A Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) está extremamente preocupada e chocada, considerando o incidente extremamente terrível. A DSC nunca aceita qualquer acto ilegal e frisa que serão severamente punidas as infracções à lei e à disciplina praticadas pelo pessoal subordinado”, foi afirmado. Foi ainda revelado que a guarda prisional foi suspensa preventivamente, enquanto decorrer o inquérito. “Para responsabilizar disciplinarmente a infractora de acordo com a lei, foi instaurado logo um processo de inquérito disciplinar interno e tomada a medida de suspensão preventiva do exercício de funções contra a guarda em causa”, foi informado. Feito o mal, a DSC garantiu ainda que a vítima vai ser acompanhada. “Os serviços da DSC responsáveis pela reintegração social estão a acompanhar a situação da vítima reabilitada na sequência do incidente em questão, e irão esforçar-se por tomar as medidas de apoio e protecção possíveis, no sentido de garantirem à vítima uma reintegração social melhor”, foi acrescentado.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Governo agradece alargamento de vistos individuais O leque de zonas do Interior da China integradas na política de vistos individuais para deslocações a Macau e Hong Kong foi alargado a mais oitos cidades: Taiyuan, Hohhot, Harbin, Lassa, Lanzhou, Xining, Yinchuan e Urumqi. O Governo da RAEM agradeceu a Pequim e garantiu que “a oportunidade será bem aproveitada” A Administração Nacional de Imigração publicou no sábado a autorização do Conselho do Estado sobre a integração de mais oito cidades no “visto individual” para deslocação a Hong Kong e Macau. A cidades em questão são Taiyuan na província de Shanxi, Hohhot na região autónoma da Mongólia Interior, Harbin na província de Heilongjiang, Lassa na região autónoma do Tibete, Lanzhou na província de Gansu, Xining na província de Qinghai, Yinchuan da região autónoma de Ningxia e Urumqi da região autónoma Uigur de Xinjiang. A emissão dos vistos nestas cidades para visitas às regiões administrativas especiais começa no dia 27 de Maio, e as deslocações não podem exceder sete dias. “O Chefe do Executivo, em nome do Governo da RAEM, agradece ao Governo Central o lançamento de mais medidas que vão beneficiar Macau, oportunidade que será bem aproveitada pelo Governo para aperfeiçoar, conjuntamente com o sector do turismo, as instalações turísticas e aumentar a capacidade de acolhimento, apoiando o desenvolvimento económico do território, assim como acelerar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”, reagiu o Executivo de Ho Iat Seng horas depois do anúncio. O comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social refere que Ho Iat Seng “sublinha que a quantidade de turistas que estas oito novas cidades abrangem é uma grande motivação, e trará, certamente, forte eficácia económica à venda a retalho e ao sector turístico”. Com toda a dedicação Para receber mais turistas ao abrigo do alargamento da política de vistos individuais promovida por Pequim, o Governo da RAEM garantiu que está empenhado em “realizar mais eventos internacionais, enriquecer as convenções, exposições e comércio, assim como os eventos culturais e desportivos”. Além disso, ficou também a promessa de melhorar e elevar a capacidade de acolhimento, aperfeiçoar as medidas de passagem fronteiriça e de trânsito, no sentido de criar experiências turísticas diversificadas. O Executivo aponta que, desde a implementação da política de “visto individual” em 2003, o número de visitantes do Interior da China a Macau tem vindo a crescer, o que impulsionou o desenvolvimento sustentável do sector turístico e do crescimento das actividades comerciais. O novo alargamento é encarado também como oportunidade para aumentar o “intercâmbio humanístico e o sentimento de identidade das regiões, trazendo assim benefícios económicos significativos”. Andy Wu quer voos directos O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, sugere ao Governo da RAEM que sejam estalecidos voos directos para as oito novas cidades que vão passar emitir vistos individuais para Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, o representante do sector sublinha que a maioria destas cidades não tem ligações aéreas directas para Macau, ou foram canceladas sem voltarem a ser repostas. Uma vez que as oito cidades estão a uma distância considerável de Macau, Andy Wu salienta que estes turistas têm potencial para permanecer mais tempo no território, aumentando as pernoitas e trazendo vantagens para a hotelaria, restauração e economia comunitária. Além disso, Andy Wu está optimista em relação à perspectivas para o turismo este ano, prevendo que ultrapasse o resultado de 2019 devido ao alargamento da política de vistos individuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCheque Pecuniário | Comparticipações distribuídas em Julho Com os valores de 10.000 patacas e 6.000 patacas, o programa de comparticipação pecuniária vai ter um custo para o orçamento da RAEM de cerca de 7.360 milhões de patacas A partir de Julho, o Governo começa a distribuição do programa de comparticipação pecuniária, o famoso “cheque pecuniário”. A versão deste ano do programa foi apresentada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. À semelhança dos anos mais recentes, o valor distribuído aos residentes permanentes é de 10.000 patacas. No caso dos residentes não permanentes, o valor está fixado em 6.000 patacas. “No corrente ano vai ser mantida a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, atribuindo-se, a partir de Julho e de forma sequencial, o montante de dez mil patacas e de seis mil patacas, respectivamente, a cada residente permanente e não permanente da RAEM”, foi anunciado na conferência de imprensa. De acordo com as contas apresentadas, 716.000 residentes vão receber 10.000 patacas e 31.000 residentes vão receber 6.000 patacas, valores que representam um custo conjunto para o orçamento de 7.360 milhões de patacas. Também como aconteceu nos anos anteriores, o dinheiro vai ser distribuído através de transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado. Transferências bancárias Em relação à distribuição do dinheiro, o Governo também anunciou o calendário, e como tradicionalmente acontece a recepção por transferência bancária é mais rápida. As primeiras transferências chegam às contas dos residentes a 2 de Julho e a prioridade é atribuída aos que recebem o subsídio para idosos ou funcionários aposentados que recebem pensão de aposentação ou pensão de sobrevivência. A 3 de Julho o montante é depositado nas contas de quase todas as outras pessoas, que optaram por transferência. No dia 4 de Julho, serão realizadas as transferências bancárias para os beneficiários do subsídio de invalidez, e no dia seguinte os residentes que recebem apoios económicos do Instituto de Acção Social, docentes que recebem subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional e também os alunos que têm bolsas de estudo do Fundo Educativo para o Ensino Superior. No caso dos funcionários públicos que não estejam registados para receber o pagamento por transferência bancária, recebem à mesma desta forma, com a transferência a ser realizada ao mesmo tempo que pagamento do salário do mês de Julho. Por escrito No caso dos que escolheram receber o dinheiro por cheque, para os residentes nascidos até ao fim de 1975, o envio vai decorrer entre 9 a 12 de Julho. Os nascidos entre 1976 e o fim de 2005 recebem o dinheiro entre 15 e 19 de Julho. Na terceira semana do mês de Julho, os contemplados com o cheque são os nascidos entre 2006 e o final de 2016. Finalmente, entre 29 e 31, o cheque é distribuído para os nascidos entre 2017 e 2023. Aqueles que nasceram no decorrer deste ano ainda não têm direito à comparticipação pecuniária.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTecnologia | Jovens e estudantes são os que mais usam IA em Macau A Inteligência Artificial é cada vez mais usada por residentes que procuram benefícios ao nível do trabalho e ensino, sobretudo ChatGPT e Poe. Jovens e estudantes dominam a utilização destas novas tecnologias. As conclusões constam no relatório “Tendências do Uso da Internet em Macau” da Associação para a Investigação na Área da Internet de Macau A Inteligência Artificial (IA) está a popularizar-se em todo o mundo e também em Macau, onde cada vez mais residentes recorrem a ferramentas como ChatGPT ou Poe, para produzir textos para diversos fins ou simplesmente para consultar informação. A conclusão consta do relatório “Internet Usage Trends in Macao” [Tendências do Uso da Internet de Macau], relativo a este ano, que aponta que, dos 1.502 entrevistados, todos residentes, 64 por cento conhece a IA enquanto 27 por cento já usou estas plataformas, “sendo as taxas de conhecimento e de utilização mais elevadas do que em 2023”. No ano passado, 50 por cento dos inquiridos dizia conhecer a IA. O ChatGPT é usado por 78 por cento dos inquiridos, seguindo-se o Poe com 19 por cento. O relatório indica ainda que “os grupos mais jovens e de estudantes apresentam taxas de utilização mais elevadas”. No que diz respeito aos objectivos com que usam estas plataformas, 22 por cento dos internautas espera que a IA “melhore a eficiência da aprendizagem ou o trabalho”, além de que 15 por cento recorre a estas ferramentas para “responder a questões da vida quotidiana”. Dos inquiridos, 49 por cento diz-se muita disposta a usar a IA no futuro, sendo que “a vontade dos jovens e estudantes é maior”. Tal demonstra que “a vontade dos internautas de utilizar a IA generativa está a aumentar gradualmente”. O relatório foi produzido pela Associação de Macau para a Investigação na Área da Internet [Macao Association for Internet Research – MAIR] juntamente com a consultora eRS e-Research, fundada por Angus Cheong, ex-académico da Universidade de Macau. Os 1.502 entrevistados têm idades compreendidos entre 6 e 84 anos, ou seja, foram inquiridas crianças sem idade escolar para terem capacidades de literacia que as habilitem a usar as ferramentas em questão. O relatório conta com Angus Cheong como investigador principal, além de ter sido produzido por Athena Seng, Jing Li, Wandy Mak, Erica Kwok, Candy Fong, Karen U, Holly Ho. As entrevistas realizaram-se em Janeiro deste ano. Os perigos associados Apesar da crescente penetração da IA no território, os autores do estudo não deixam de apontar riscos que estão associados a estas plataformas. “É ainda necessário ter bastante cuidado na aplicação da IA em cenários específicos”, pois os resultados “podem ser afectados por questões como a parcialidade dos dados, preconceitos e incorrecta compreensão semântica”, o que pode levar a IA a “distorcer os factos”. “As pessoas não devem aceitar cegamente a informação gerada pelo modelo, devendo aprender e a avaliar [os conteúdos] com exactidão e racionalidade”. Assim, sugere-se que no futuro “o Governo, o meio académico e empresas possam trabalhar em conjunto para reforçar opções de exploração e aplicação da IA”. “Com um esforço conjunto, Macau pode melhor promover o desenvolvimento da IA, ajudando a inovação e o progresso em vários sectores e proporcionando aos residentes formas mais convenientes e eficientes de aprender, trabalhar e viver”. Tal pode trazer “mais possibilidades e mudanças para o futuro” do território. Uso superior à média Em termos gerais, Macau apresenta uma taxa de utilização de internet de 93 por cento, enquanto a taxa de Internet móvel é de 91 por cento. O relatório destaca o facto de “a taxa de adopção da Internet ser superior à média mundial”, que é de 66 por cento, estando “entre as melhores da Ásia”. Para se perceber a evolução do uso da internet no território, importa referir que, em 2001, a taxa de utilização era de apenas 33 por cento, e que nos últimos cinco anos tem-se mantido sempre acima dos 90 por cento, entre 91 e 93 por cento. De destacar o facto de o Índice de Clivagem Digital ter diminuído para quase zero, sinónimo de que “os residentes de todos os estratos sociais têm iguais oportunidades de acesso à Internet”, sobretudo os telemóveis. Os residentes recorrem à internet sobretudo para fins de lazer e entretenimento, sendo que uma “elevada percentagem de agregados familiares possui computadores”. Destaque para o maior uso do tablet em relação ao computador de secretária ou portátil entre os consumidores locais. O acesso à internet é feito através do telemóvel, mas o estudo releva que “nos últimos anos um número crescente de internautas tem acedido à internet através da televisão”. À noite, a partir das 21h, é quando os internautas mais usam a internet, com a taxa de utilização a essa hora a “registar um crescimento significativo em comparação com dez anos atrás”. WeChat e Taobao ganham Em termos de actividades, a internet é usada, principalmente, para ler, ver e ouvir notícias, e aceder a redes sociais, com a plataforma WeChat a ser a mais usada por quase todos os grupos etários, seguindo-se o YouTube, Facebook e Whatsapp. O consumo de conteúdos audiovisuais surge logo de seguida em termos de popularidade, com o visionamento de filmes e séries em streaming, além de música. O documento refere que “os menores, os jovens e os grupos de estudantes apresentam taxas mais elevadas de participação em várias actividades audiovisuais e de entretenimento” na área do streaming. Nos últimos anos os utilizadores que usam a internet para estarem informados manteve-se nos 80 por cento, enquanto 70 por cento dos inquiridos costuma escrever comentários nas redes sociais. Em termos de comunicação social digital, observa-se que “as pessoas de meia-idade e os jovens, além das pessoas com níveis educacionais mais elevados, são mais propensos a participar em várias actividades relacionadas com a informação online”. Relativamente ao comércio online regista-se uma tendência de aumento, com 76 por cento dos entrevistados a afirmar que já fez compras desta forma, “sendo o Taobao a principal plataforma de compras online”. As compras são, sobretudo, de “produtos de cuidados da pele ou para necessidades diárias”. Um total de 83 por cento dos inquiridos fez pagamentos online. Alerta segurança Os investigadores colocaram ainda questões sobre a segurança online. Num território onde são frequentes os casos de burla online, o relatório mostra que, de facto, metade dos inquiridos diz ter tido problemas de privacidade ou segurança, “sendo o mais comum a fraude online, seguindo-se vírus em dispositivos, roubos de contas pessoais ou de palavras-passe”, ou mesmo “violação da privacidade”. Ainda assim, “cerca de 60 por cento dos internautas avaliam o estado actual da privacidade e segurança da Internet em Macau como seguro, proporção semelhante à registada no passado”. Os autores do estudo consideram que é preciso promover mais a literacia digital e ter em conta a necessidade de preservação da segurança. “As pessoas de meia-idade e os jovens adultos, bem como as pessoas com um nível de educação mais elevado e com emprego têm a probabilidade relativamente mais elevada de se deparar com vários tipos de problemas de privacidade e segurança na internet. Este facto pode estar relacionado com a sua utilização mais frequente da internet e com um maior nível de sensibilização.” Os autores acrescentam ainda que estes números “indicam que, embora o público tenha um certo nível de consciencialização e preocupação com a privacidade e a segurança na Internet, ainda há muitos desafios a enfrentar”. Os riscos nos jovens O relatório destaca também o facto de os utilizadores de internet serem cada vez mais jovens e do impacto negativo que isso pode causar a vários níveis, tornando-se fundamental aumentar a literacia digital dos mais novos. “Actualmente, a utilização da internet por menores centra-se em actividades de lazer e entretenimento. No futuro, estes devem melhorar a literacia cibernética, aprender e dominar conhecimentos e competências e organizar razoavelmente o seu tempo de utilização da Internet para melhor a utilizarem na sua vida e na sua aprendizagem”. Cabe ainda às escolas, famílias e sociedade “orientar os menores para o uso saudável da internet”, devendo as instituições de ensino “incorporar a literacia da internet no currículo para cultivar conhecimentos e competências dos alunos” nesta área, além de que os pais “devem reforçar a educação familiar dos menores para evitar a dependência excessiva da internet”. O uso de internet por parte de menores de idade atingiu 91 por cento, sendo que estes optam, em 95 por cento dos casos, para ver filmes e vídeos, seguindo-se o consumo de música, em 85 por cento dos casos, ou para jogar (88 por cento). No que respeita às redes sociais, 52 por cento usa o TikTok. A literacia digital nos jovens entre os seis e 11 anos é menor, pelo que é necessário “melhorar a segurança na Internet e os aspectos de auto-proteção”, é indicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadePandemia | Dificuldades dos mais necessitados aumentaram Investigadores da Universidade Cidade de Macau defendem a necessidade de aumentar a contribuição mensal dos trabalhadores para a segurança social das actuais 90 patacas por mês para 763 patacas por mês Desde o aparecimento da pandemia que a vida da população com menos meios financeiros se tornou mais difícil. A conclusão faz parte de um estudo publicado na revista Internacional Journal of Religion, por académicos de Universidade Cidade de Macau, com o título “Integração e capacitação: A mudança da política social de Macau na era pós-pandémica”, da autoria de Hu Jierong, Peng Yanchong e Ka U Lao. Numa análise ao sistema social da RAEM, e às futuras necessidades de financiamento, os académicos concluem que a pandemia veio alterar as condições dos mais pobres. “Sob a influência da epidemia, a vida dos residentes mais pobres sofreu um grande impacto, e há um risco maior para a sua segurança financeira”, é indicado. O estudo sublinha igualmente que o agravar das dificuldades desta camada da população “mostra que há um grande fosso a nível dos rendimentos entre as classes sociais de Macau”. Por outro lado, o documento explica que a redução das receitas do Governo, no pós-pandemia, é um risco para a segurança social do território. “O impacto da epidemia da covid-19 na economia afectou seriamente a sustentabilidade da segurança social, que é dominada pelo financiamento do Governo. A pandemia trouxe uma quebra geral das receitas, o que resultou numa pressão significante no financiamento dos serviços sociais”, foi argumentado. “Como consequência, a capacidade de resposta da segurança social sofreu uma redução significativa”, foi acrescentado. Expectativas inversas É na altura em que se sentem mais dificuldades no financiamento do sistema de segurança social, que os autores reconhecem que as exigências pelos serviços sociais vão ser superiores e que se corre o risco de entrar numa situação de maior desequilíbrio. Neste sentido, é alertado que o futuro dos apoios sociais em Macau pode passar por grandes alterações de financiamento, com os cidadãos a terem de desenvolver um maior esforço. “A manutenção de um nível elevado de protecção social exige um apoio financeiro crescente. Perante as flutuações económicas causadas por novos riscos sociais e a instabilidade das receitas fiscais, a responsabilidade financeira do Governo em matéria de assistência social enfrenta fragilidades e insustentabilidade”, é alertado. “As políticas sociais de Macau durante a covid-19 expuseram alguns problemas, o que exige o ajustamento das políticas sociais para alcançar um desenvolvimento sustentável”, foi vincado. Como exemplo, os autores indicam que a pensão para os idosos pode actualmente chegar a um montante de 3.740, que resulta de contribuições mensais de 90 patacas. No entanto, os académicos indicam que se o Governo tiver como objectivo aumentar o montante da pensão para idosos para o nível do índice mínimo de subsistência, actualmente em 4370 patacas, que nesse caso a contribuição mensal deve ser aumentada para 763 patacas por mês para garantir um certo equilíbrio. Os autores reconhecem que actualmente não há consenso sobre este assunto e que os aumentos não devem ser implementados durante uma fase de recuperação económica. Contudo, alertam que a longo prazo vai ser este o caminho.
João Luz Manchete SociedadePortas do Cerco | Avaliados danos de chuva a centro subterrâneo Os danos provocados pelas chuvadas do fim-de-semana passado que abriram autênticas cataratas no terminal subterrâneo de autocarros das Portas do Cerco estão em avaliação. O Governo prevê “reparações mais abrangentes” ao terminal que já havia sido reparado em 2018, com custos para os cofres públicos superiores a 126 milhões de patacas Desde que foi oficialmente aberto, em Novembro de 2004, o Terminal subterrâneo de autocarros das Portas do Cerco tem sofrido inúmeras intervenções, desde a ampliação, a melhoria de instalações, até às obras de remodelação que se avizinham. No passado fim-de-semana, o terminal conheceu um novo capítulo com as chuvadas que fustigaram Macau no sábado e que levaram a infiltrações a grande dimensão e à queda de grandes massas de água de fendas no tecto do terminal subterrâneo. Como tal, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indicou na quarta-feira que “estão em curso acções coordenadas com os departamentos pertinentes, com o objectivo de realizar uma avaliação e reparação mais abrangentes” ao terminal subterrâneo. Na noite de sábado, a DSAT “mobilizou o empreiteiro responsável para efectuar uma vedação de emergência, tendo procedido à inspecção e reparação dos danos identificados no tecto, após a conclusão do serviço de autocarros na referida noite”. Segundo a DSAT, as infiltrações foram detectadas “nos pontos de conexão dos sistemas de drenagem instalados nos tectos que cobrem as faixas de circulação nos dois lados e a zona de estacionamento reservado do terminal subterrâneo das Portas do Cerco”. Para já, não há uma estimativa das autoridades sobre o escopo e custo das reparações à estrutura. No entanto, a DSAT assegura que “continuará a reforçar as inspecções e a manutenção dos terminais e paragens de autocarros, garantindo a segurança do ambiente de espera”. História que se repete Depois da devastação provocada pelo tufão Hato, que danificou o terminal de autocarros das Portas do Cerco, o Governo lançou um concurso público para introduzir melhorias na estrutura que terminou com a adjudicação da empreitada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), com um preço de 122,8 milhões de patacas. À “factura” foram acrescentados 2,745 milhões de patacas para a Pengest Internacional – Planeamento Engenharia e Gestão para fiscalização da empreitada e mais de um milhão de patacas à Universidade de Macau para controlo de qualidade. No total, as obras de melhorias custaram aos cofres públicos mais de 126,5 milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida prioridade para PME de construção Leong Hong Sai quer que o Governo reduza a desigualdade de oportunidades entre companhias de grande dimensão e pequenas e médias empresas na participação em obras públicas. O deputado dos Moradores sugere a possibilidade de grupos de PME poderem concorrer a concursos públicos O deputado Leong Hong Sai considera que as pequenas e médias empresas (PME) da construção estão numa posição injusta de desvantagem em relação a companhias grandes na participação em concursos públicos das obras públicas. Estes limites de dimensão devem ser corrigidos pelo Governo através da alteração de critérios de participação em concursos públicos de adjudicação de empreitadas, defende o legislador engenheiro civil numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado ligado à União Geral das Associação dos Moradores de Macau aconselhou o Executivo a seguir as práticas de províncias e cidades do Interior da China que garantem a atribuição a PME de cerca de 40 por cento em obras com valor superior a 4 milhões de renminbis, enquanto nas obras com custo inferior a 4 milhões de renminbis, sem concurso público, é dada prioridade às PME. Leong Hong Sai argumenta que estes critérios criam condições para o desenvolvimento das PME e proporcionam um ambiente de negócios amigável. “Vai o Governo melhorar os critérios de candidatura e licitação em concursos de obras públicas para incentivar a participação de PME?”, questiona. Todos juntos Um dos passos sugeridos pelo deputado dos Moradores é a redução dos limites mínimos para as candidaturas de empresas de menor dimensão ou permitir que participem em concursos públicos em conjunto com outras empresas. O legislador sugere também que nos contratos de adjudicação com grandes empresas, o Governo deve obrigar as adjudicatárias a distribuírem subcontratos a PME locais, para que as pequenas empresas garantam uma determinada parcela dos investimentos públicos em obras de construção. Outro ponto principal da interpelação escrita, passa por dar prioridades às PME que apresentem maior percentagem de trabalhadores residentes. Além disso, Leong Hong Sai destaca a importância de promover “inovações tecnológicas em domínios como ajustamento da linha de produção, modernização do equipamento, informatização”, assim como apostar no alinhamento das PME com práticas que garantam sustentabilidade. Para tal, o deputado pede ao Governo que providencie apoio financeiro e técnico para modernizar o tecido empresarial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Lam Lon Wai sugere aposta na inteligência artificial O deputado dos Operários defende que o Executivo deve apostar nas novas tecnologias para prestar apoio psicológico a idosos, e ao mesmo tempo encontrar métodos mais eficazes para identificar casos de isolamento O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve explorar novas formas de utilizar a inteligência artificial e a digitalização para prestar serviços e reforçar a saúde mental dos idosos. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que o território deve apostar mais “nos serviços para a terceira idade”. No documento, o deputado começa por elogiar as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos anos, como a construção de apartamentos para idosos, a criação de uma rede de cuidados para a terceira idade e a disponibilização de serviços diversificados, em comparação com o que se verificava no passado. No entanto, Lam mostrou-se preocupado com alguns desafios, como o facto de a área de cuidados para idosos não ser atractiva para os mais jovens. Este é um aspecto “sério” para o deputado, dado que a tendência demográfica de envelhecimento populacional. O deputado considera assim haver possibilidade de desenvolver novas tecnologias para esta área: “A esperança média de vida em Macau continua a aumentar. Como as autoridades planeiam utilizar a inteligência artificial e a digitalização para criar mais formas de chegar aos idosos e explorar as suas necessidades no âmbito do desenvolvimento da indústria da terceira idade?”, pergunta. Atenção ao isolamento Na óptica do legislador, a digitalização é também uma forma de acompanhar os mais velhos, depois de nos últimos anos terem surgido casos de isolamento com consequências fatais. “Nos últimos anos, devido à influência da pandemia e às mudanças económicas, o número de casos de idosos isolados aumentou”, indicou. O membro da Assembleia Legislativa sugere que a tecnologia seja incorporada nas diferentes iniciativas governamentais para identificar os potenciais casos de isolamento. Por outro lado, o deputado pretende que o Governo proceda a uma mudança de paradigma, e que os apoios sociais deixem de ser essencialmente prestados e orientados pela Administração, mas que se promova antes um envolvimento global da sociedade.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAICEP | Fórum anual focado na Inteligência Artificial termina hoje Chega hoje ao fim a 31ª edição do Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas, focado na área da inteligência artificial, que trouxe a Macau representantes do sector das telecomunicações dos países de língua portuguesa. João Caboz Santana, presidente da AICEP – Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa, destaca o desenvolvimento de Macau na área das telecomunicações “Criar Valor com Inteligência Artificial” é o mote da 31ª edição do Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas, o encontro anual que junta representantes do sector das telecomunicações dos países de língua portuguesa e que arrancou ontem em Macau e que chega hoje ao fim. O evento, que trouxe a Macau a representante da autoridade reguladora das telecomunicações em Portugal, Sandra Maximiano, presidente do conselho de administração da ANACOM, conta ainda com representantes das autoridades locais na área das telecomunicações, nomeadamente Ebel Chan, vice-presidente comercial da CTM – Companhia de Telecomunicações de Macau, ou Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Em entrevista ao HM, João Caboz Santana, presidente da AICEP, frisou a importância de discutir as questões da Inteligência Artificial (IA) em Macau. “A IA suscita ainda muitas questões, existindo poucas respostas. É importante discutir de forma ampla este tipo de soluções, e não vale a pena tentar parar o vento com a mão. A IA traz soluções incontornáveis para as economias e sociedades, e é oportuno discutir este assunto em Macau. Temos um painel específico no fórum para discutir como devemos encarar a regulação deste sector, como é o caso das questões de segurança, privacidade e transparência. Nesta área, os quadros regulatórios dos países são, na maior parte, omissos”, disse. A iniciativa conjunta, que todos os anos se realiza num país ou região diferente do universo lusófono, pretende criar um espaço para discutir soluções com aplicação prática no mercado das telecomunicações. “A AICEP quer dar um importante contributo nas cooperações na área do digital”, frisou João Caboz Santana, que entende que a IA é, actualmente, “um dos mais importantes factores disruptivos do momento”. “Há quem diga que estamos a viver a quarta revolução industrial, e, de facto, no contexto dos importantes desafios que decorrem da transformação digital, a IA está a impactar fortemente todos os aspectos da nossa vida, rompendo, de forma generalizada, os nossos hábitos e formas de trabalhar, sendo importante estudar os seus progressos.” Para o presidente da AICEP, a IA é, cada vez mais, “uma mais-valia para pessoas e organizações”. “Temos de avaliar como conseguimos tirar melhor partido dessas soluções tecnológicas que vão permitir que as organizações melhorem a sua qualidade, aumentem a sua eficiência e reduzam entraves competitivos”, indicou o responsável. Grande “satisfação” Criada na Guiné-Bissau em 1990, a AICEP é constituída por todos os operadores de correios, telecomunicações e órgãos reguladores desta área dos países de língua portuguesa, incluindo Macau. “É grande motivo de satisfação continuarmos com esta ligação importante a Macau a fim de continuarmos com grandes actividades de cooperação em prol do desenvolvimento [do sector], pois, sendo nós uma associação focada no desenvolvimento das comunicações, devemos preservar um dos pilares estruturais da associação, que é a lusofonia.” O fórum, que conta também com a presença de representantes da área das telecomunicações de Hong Kong e China, representa “dois dias de trabalho em prol do desenvolvimento do sector das comunicações que é, talvez, um dos mais importantes motores de desenvolvimento de qualquer economia”. João Caboz Santana destaca a existência de “fortes laços de cooperação com os CTT e CTM em Macau, há vários anos”, entidades que categoriza como “importantes membros do nosso grupo associativo”. “O facto de estarem inseridos numa economia tão diferente da europeia, como é a asiática, faz com que haja uma partilha de desenvolvimento e soluções do que melhor que se vai fazendo nas economias asiáticas, já tão avançadas.” O responsável destaca a possibilidade de Macau, por estar integrada na economia chinesa, poder transmitir conhecimentos e experiências a outros países de língua portuguesa com menor grau de desenvolvimento na área das telecomunicações. “O desenvolvimento das telecomunicações nos países de língua portuguesa não é, de todo, semelhante, e temos de apostar nas soluções dos países mais desenvolvidos. Os países menos desenvolvidos têm, de facto, vantagens e benefícios oriundos dos que já têm um maior grau de desenvolvimento, podendo aprender com o que estão a fazer, evitando erros, saltando etapas e acelerando processos”, referiu. Neste sentido, “Macau, através dos seus membros [na AICEP], tem dado importantes contributos em prol da sustentabilidade e desenvolvimento de economias menos desenvolvidas no mundo português”. Camisola amarela Questionado sobre o grau de desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau face a Portugal e a outros países lusófonos, João Caboz Santana entende que o território está no pelotão da frente. “Macau já tem muito bom estado de desenvolvimento do sector das telecomunicações, com soluções bastante inovadoras e um mercado muito maduro e desenvolvido. Certamente que é um mercado que está na linha da frente no que diz respeito à oferta de produtos e serviços, sabendo oferecer aos mercados e clientes produtos com grande qualidade, a preços acessíveis e tão bons e avançados como o que de melhor se vai fazendo no resto da Europa.” Relativamente à progressiva integração do território na ilha de Hengqin e na Grande Baía, João Caboz Santa diz estar confiante e optimista, ainda que haja entraves a solucionar relacionados com diferenças de acesso a redes sociais e sistemas de pagamentos no mundo digital entre a RAEM e a China. “A ligação de Macau e China ao mundo que fala português é muito forte e ambas as partes desejam que se fortaleça. Há organizações locais, como é o caso do Fórum Macau, que têm feito um trabalho extraordinário no sentido de fazer crescer as relações entre todos. O facto de Macau estar cada vez mais inserido na economia chinesa não tem prejudicado a sua ligação aos países de língua portuguesa, bem pelo contrário.” O presidente da AICEP entende que “é do interesse da China e das regiões a existência de uma forte cooperação e intercâmbio em termos de trabalho, e isso reflecte-se também na área das telecomunicações”. “Macau tem sabido manter o desenvolvimento das comunicações em ligação com as comunidades lusófonas, proporcionando soluções que vão de encontro às necessidades dos clientes”, rematou. O segundo do dia do fórum, que arrancou hoje às 9h, conta com a presença de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que tem a tutela das telecomunicações no território. No mesmo painel falam ainda João Bento, CEO dos CTT em Portugal, bem como Derby Lau e Vandy Poon, administrador-delegado e CEO da CTM. De Portugal chega Alberto Pimenta, dos CTT em Portugal, que vai falar sobre as últimas novidades na área do comércio electrónico, enquanto Shi Wei, da Baidu AI Cloud, falará da área da IA na China. A regulação sobre a tecnologia em foco na edição deste ano do fórum será abordada no painel das 14h15 com a presença de Derby Lau, dos CTT locais, João Bento e Augusto Mota de Carvalho, presidente do conselho de administração da Angola Cables. Por sua vez, o “Impacto da IA no Mercado de Trabalho” será o tópico a debater a partir das 15h30, com a presença de Ivan Cheung, partner da consultora Delloite, na China ou José Arantes, director institucional e de arquivo da RTP – Rádio e Televisão de Portugal. Além do fórum de debate, realiza-se também a assembleia-geral da AICEP. O evento arrancou ontem no Hotel Sheraton.
João Luz Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Colisão durante teste provoca vários feridos Uma colisão entre duas composições do Metro Ligeiro na madrugada de ontem provocou quatro feridos, que tiveram de ser assistidos no hospital. O acidente ocorreu na Linha Seac Pai Van e o Governo não descarta a possibilidade de erro humano Por volta da 01h30 da madrugada de ontem, duas composições do Metro Ligeiro colidiram na estação do Hospital Macau Union, na Linha de Seac Pai Van. Segundo a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), o acidente aconteceu “durante o teste das composições da Linha Seac Pai Van”, e resultou em quatro feridos, todos funcionários do Metro Ligeiro, que tiveram de receber tratamento hospitalar devido a ferimentos ligeiros na cabeça, mãos e pernas. Após o alerta às autoridades, acorreram ao local equipas do Corpo de Bombeiros e Corpo de Polícia de Segurança Pública. Apesar de o acidente ter acontecido na estação perto do Hospital das Ilhas, os feridos foram transportados para o Hospital São Januário. Os sinistrados foram três homens com idades entre 26 e 49 anos e uma mulher de 31 anos. Três receberam alta imediatamente, enquanto outro ferido passou a noite no hospital para exames adicionais e teve alta ontem de manhã. Apurar os factos A DSOP, que sublinha estar “muito atenta ao acidente”, enviou uma equipa ao local para inteirar-se da situação. Porém, o relato que a direcção de serviços fez do acidente não é esclarecedora. Por um lado, admite que houve uma colisão entre composições do Metro Ligeiro, por outro afirma que “na sequência da investigação preliminar, não foi o caso em que uma composição que estava a circular embateu na parte posterior de outra composição”. Apesar da ambiguidade comunicativa, que se verificou em português e chinês, a DSOP não afastou a possibilidade de o acidente ter sido causado por erro de operação humana e indicou estar a investigar as causas, remetendo para mais tarde a divulgação das conclusões. Na sequência da colisão, os trabalhos de teste das composições da Linha Seac Pai Van e da Linha de Hengqin foram suspensos. Importa referir que a Linha de Seac Pai Van está em fase de testes desde o fim de Março e o início da sua operação está previsto ainda para este ano.
Hoje Macau Manchete SociedadeWynn Macau | Lucros quadruplicam no primeiro trimestre A operadora de jogo Wynn Macau registou lucros de 206 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2024, quatro vezes mais do que no mesmo período de 2023, foi ontem anunciado A Wynn Macau quadruplicou os lucros no primeiro trimestre do ano, face ao mesmo período de 2023, com ganhos na ordem dos 206 milhões de dólares. A empresa sublinhou que, com o fim das restrições ligadas à pandemia da covid-19, o número de visitantes recuperou, “resultando num aumento do volume de negócios”, de acordo com um comunicado à bolsa de valores de Hong Kong. As duas propriedades operadas pela Wynn Macau registaram receitas de 998,6 milhões de dólares entre Janeiro e Março, um aumento de dois terços (66,4 por cento) em comparação com o mesmo período de 2023. Os casinos Wynn Macau e Wynn Palace foram responsáveis pela maioria do volume de negócios da empresa, arrecadando 820,1 milhões de dólares em receitas, mais 83,4 por cento do que no primeiro trimestre do ano passado. No período em análise, a concessionária obteve lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) de quase 339,6 milhões de dólares, resultado que representou subidas de 14,3 por cento em relação ao trimestre anterior e 118 por cento em termos anuais. Numa videoconferência com analistas de investimento, o CEO do grupo Craig Billings salientou que as operações da Wynn Macau continuaram a ser fortalecidas, aproveitando o embalo dos trimestres anteriores. “O forte impulso que sentimos nos nossos negócios ao longo de 2023 continuou a crescer durante o primeiro trimestre”, disse, na mesma nota, Craig Billings, director executivo da empresa-mãe, a Wynn Resorts, que inclui propriedades nos Estados Unidos. Um bom quarto Seguindo os bons resultados da operadora, a Wynn Resorts revelou que irá distribuir dividendos aos accionistas de 25 cêntimos de dólar por cada acção, a ser pagos no dia 31 de Maio. Olhando para as performances das propriedades, as receitas operacionais do Wynn Palace subiram 11,9 por cento face ao trimestre anterior, atingindo 586,9 milhões de dólares, montante que superou em 217,5 milhões de dólares o registo do primeiro trimestre de 2023. A outra propriedade do grupo, na península, o Wynn Macau registou no primeiro trimestre do ano receitas operacionais de 364,4 milhões de dólares, valor que representou quase o dobro em termos anuais (96,4 por cento), mas também uma descida trimestral de 10,3 por cento.
Hoje Macau Manchete SociedadeBNU | Lucros crescem 33,4% no primeiro trimestre O Banco Nacional Ultramarino anunciou ontem lucros de 163,2 milhões de patacas no primeiro trimestre do ano, um aumento homólogo de 33,4 por cento, sobretudo graças à subida dos juros O aumento dos lucros foi “sustentado por um aumento de 7,1 por cento na receita líquida de juros, totalizando 17,5 milhões de patacas, (…) principalmente devido ao aumento das taxas de juro”, indicou o banco, em comunicado. A Autoridade Monetária de Macau aprovou três aumentos da principal taxa de juro de referência no ano passado, a última das quais uma subida de 0,25 pontos percentuais, introduzida em Maio, seguindo a Reserva Federal norte-americana. O BNU disse ainda que os lucros das operações financeiras aumentaram em 17,8 milhões de patacas, sobretudo “devido à ausência de uma perda única resultante da alienação de investimentos financeiros” no primeiro trimestre de 2023. O banco indicou ainda que sofreu perdas de 1,3 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras entre Janeiro e Março, menos 92,9 por cento do que em igual período de 2023. Ainda assim, o BNU garantiu que “mantém-se empenhado em monitorizar a qualidade do crédito e em providenciar proteções adequadas para potenciais perdas, conforme necessário, a fim de manter a estabilidade da sua posição financeira”. Saúde líquida No final de Março, os bancos de Macau tinham acumulado empréstimos vencidos no valor de 45,4 mil milhões de patacas, um máximo histórico e mais 111,3 por cento do que em igual mês do ano passado. O BNU referiu que mantém “um rácio de solvência robusto de 23,9 por cento (…), bem acima do requisito regulatório mínimo de 8 por cento”, assim como “níveis de liquidez adequados”, e garantir estar preparado “para enfrentar os desafios do actual ambiente económico”. O produto interno bruto (PIB) de Macau cresceu 80,5 por cento em 2023, depois de dois anos consecutivos em queda, na sequência do fim da política de restrições impostas pela pandemia da covid-19 e a retoma do turismo. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos sublinhou que a economia da RAEM ainda só representa cerca de 80 por cento dos níveis registados antes da pandemia. O BNU disse que as despesas operacionais cresceram em 6,3 milhões de patacas, em comparação com o primeiro trimestre de 2023, sobretudo devido ao “aumento dos gastos com a digitalização”, pessoal e publicidade. O banco tinha apresentado lucros de 587,3 milhões de patacas no ano passado, um aumento de 82,4 por cento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrabalho | Ella Lei exige melhorias no combate a ilegais A deputada Ella Lei entende que a legislação local não é suficiente para combater os trabalhadores ilegais e dá como exemplo os profissionais de organização de casamentos que entram em Macau como turistas e trabalham temporariamente no território, bem como os motoristas transfronteiriços Há muito que a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), coloca o trabalho ilegal na agenda. Na sua mais recente interpelação escrita submetida ao Governo o tema voltou a ser esse. Ella Lei entende que a legislação em vigor não é suficientemente eficaz para combater os casos de trabalho ilegal, e pede o reforço de inspecções realizadas em locais como estaleiros de obras ou armazéns. A deputada entende que a permanência de trabalhadores ilegais enfraquece o ambiente comercial das empresas locais, colocando em causa também os empregos dos residentes. Um dos exemplos apontados pela deputada é o dos motoristas que transportam mercadorias entre as fronteiras e que acabam por permanecer mais tempo em Macau do que o previsto, o que gera queixas do sector logístico local. “Como é que as autoridades supervisionam a situação. Quantas têm sido as inspecções feitas e as punições aplicadas nos últimos anos? Como é que as autoridades previnem os abusos do uso das licenças de condução entre fronteiras, assegurando os direitos laborais do sector de transportes?”, questionou. A responsável defende que o facto de os motoristas terem licença para conduzir entre territórios não significa que sejam qualificados para trabalhar em Macau. Segundo os regulamentos, estes só podem realizar o transporte de mercadorias entre a cidade de origem do interior da China e Macau, sem mais destinos incluídos. Uma vez que o território depende da importação de bens diversos e produtos alimentares, as autoridades locais permitiram que não residentes realizassem este serviço de transporte. Casamentos da discórdia Além das indústrias tradicionais, Ella Lei lança o alerta sobre novos segmentos de mercado que começam a receber em Macau pessoas que entram no território como turistas e que temporariamente realizam trabalho ilegal no território, uma situação associada ao desenvolvimento económico. Trata-se dos fotógrafos ou videógrafos de casamentos oriundos da China, bem como maquilhadores, que são contratados, muitas vezes através das redes sociais, pelos casais. Muitos residentes com empresas nesta área queixam-se, assim, da perda de clientes. “Os clientes são encontrados nas redes sociais para a prestação de serviços de maquilhagem ou fotografia, e os profissionais violam a lei quanto à finalidade da entrada no território, trabalhando ilegalmente. As receitas das empresas locais sofrem um impacto negativo”, frisou.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Analistas surpreendidos com resultados da semana dourada Segundo as contas da JP Morgan, os casinos de Macau facturaram cerca de 4,55 mil milhões de patacas nos primeiros cinco dias de Maio. Apesar da boa performance dos feriados do Dia do Trabalhador, os analistas atenuam expectativas em relação ao resto do mês “A semana dourada de Maio foi surpreendentemente dourada.” Foi desta forma que os analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific) categorizaram as receitas brutas da indústria do jogo nos primeiros cinco dias do mês, período em que Macau acolheu quase 605 mil turistas, com os hotéis do território a registarem uma taxa média de ocupação de quase 90 por cento. “De acordo com as nossas fontes, as receitas brutas durante os primeiros cinco dias de Maio foram de 4,55 mil milhões de patacas, ou 910 milhões de patacas por dia”, indicaram os analistas DS Kim, Selina Li e Mufan Shi, numa nota divulgada na segunda-feira, citada pelo portal da GGR Asia. Apesar dos resultados encorajadores durante os cinco dias, que foram feriados no Interior da China, os especialistas colocaram água na fervura em relação às perspectivas para o resto do mês. “Aconselhamos cautela na extrapolação destes resultados para o resto do mês, ou do trimestre, tendo em conta as habituais e inevitáveis margens de erro nestas análises semanais”, é ressalvado. Apesar observação para conter excessos de optimismo, a JP Morgan sublinha que as receitas brutas apuradas durante os cinco primeiros dias do mês foram “uma agradável surpresa, ultrapassando as estimativas em mais 5 a 10 por cento, mesmo com as chuvadas e inundações que afectaram Hong Kong e o Sul da China”. Durante o período em análise, o segmento de massas ultrapassou o registou pré-pandémico (quase 120 por cento), enquanto o jogo VIP se ficou por 30 por cento do registo de 2019, mas demonstrando uma tendência de aceleração da retoma em cerca de 5 por cento. Casualidade e correlação Durante a semana dourada de Maio, uma média diária de cerca de 120 mil turistas visitaram Macau, fasquia que ficou ligeiramente abaixo da estimativa do Governo, que esperava uma média diária de 130 mil visitantes. No entanto, os analistas da JP Morgan sublinham que o volume de turistas não tem, necessariamente, relação com as receitas brutas dos casinos. Ainda assim, é indicado que a “qualidade dos vários tipos de jogadores acabou por ser bastante superior ao esperado”, mesmo que o volume de turistas não tenha atingido as perspectivas do Governo. A nota da JP Morgan destaca ainda que a semana dourada de Maio não registou uma recuperação no volume de turistas (84 por cento), em relação ao período anterior à pandemia, à altura do Ano Novo Lunar (que chegou a cerca de 100 por cento).
Hoje Macau Manchete SociedadeBanca | Crédito malparado duplica nos últimos 12 meses Além do aumento no crédito malparado, durante o primeiro trimestre, os bancos registaram o lucro mais baixo da última década, que se cifrou em 2,48 mil milhões de patacas, uma redução de 38,5 por cento face ao ano passado O crédito malparado mais que duplicou em Macau nos últimos 12 meses e os lucros dos bancos registaram o pior arranque de ano desde 2013, de acordo com dados oficiais. No final de Março, a banca tinha acumulado empréstimos vencidos no valor de 45,4 mil milhões de patacas, mais 111,3 por cento do que em igual mês do ano passado, de acordo com um comunicado da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O crédito bancário malparado tem atingido novos recordes há 13 meses consecutivos, indicou a AMCM, cujos dados remontam a 1990, ainda durante a administração portuguesa do território. O crédito vencido representa 4,2 por cento dos empréstimos dos bancos, também mais do dobro do registado no final de Março de 2023. Uma percentagem que atinge 5,6 por cento no caso do crédito a instituições ou indivíduos fora da região. A Autoridade Bancária Europeia, a agência reguladora da UE, por exemplo, considera que os bancos com pelo menos 5 por cento dos empréstimos malparados têm “elevada exposição” ao risco e devem estabelecer uma estratégia para resolver o problema. Ainda assim, a percentagem de crédito bancário vencido em Macau está longe do recorde de 25,3 por cento alcançado em meados de 2001, em plena crise económica mundial causada pelo rebentar da bolha especulativa das empresas ligadas à Internet. Os bancos obtiveram um lucro de 2,48 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2024, menos 38,5 por cento do que no mesmo período de 2023 e o valor mais baixo em mais de uma década. Outras quedas A principal razão para a diminuição dos lucros foi uma queda de 23,7 por cento, para 3,86 mil milhões de patacas, na margem de juros, a diferença entre as receitas dos empréstimos e as despesas com depósitos. Isto apesar da AMCM ter aprovado três aumentos da principal taxa de juro de referência em 2023, a última das quais uma subida de 0,25 pontos percentuais, introduzida em Maio, seguindo a Reserva Federal norte-americana. Os empréstimos, a principal fonte de receitas da banca a nível mundial, diminuíram 13,8 por cento em comparação com Março de 2023, fixando-se em 1,07 biliões de patacas. Pelo contrário, os depósitos junto dos bancos de Macau aumentaram 0,2 por cento em termos anuais, para 1,23 biliões de patacas (142,5 mil milhões de euros) no final de Março. A banca de Macau tinha terminado 2023 com um lucro de 6,14 mil milhões de patacas, menos 53,5 por cento do que no ano anterior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogos Nacionais | Mais de 9 mil voluntários a ganhar experiência Para preparar a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais, mais de 9 mil voluntários estão a ganhar experiência participando em eventos desportivos. Numa resposta a interpelação, o Governo recusa ainda importar o conceito de Banco de Tempo para apoio aos mais velhos No âmbito da organização da 15.ª Edição dos Jogos Nacionais foram recrutados mais de 9.000 voluntários, de acordo com Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto (ID). O assunto foi abordado na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Nas perguntas enviadas ao Governo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendia o aumento de oportunidades de participação de jovens em acções de voluntariado, como parte da sua formação. Segundo os dados disponibilizados por Pun Weng Kun, só para os Jogos Nacionais, há mais de 9.000 voluntários, que têm participado em diferentes actividades para ganhar experiência: “Até ao presente momento, foram recrutados mais de 9.000 voluntários, que já participaram em 13 eventos desportivos com o objectivo de acumular experiência prática”, respondeu o líder do ID. Além disso, existe a expectativa que essa experiência permita também criar um sistema de formação, a pensar no futuro. “A Comissão Organizadora da Zona de Macau dos Jogos Nacionais irá realizar, em conjunto com a sua parceria de cooperação, diversos cursos de formação e actividades para os voluntários, proporcionando a formação de orientadores para cada parceiro, a fim de que os orientadores possam, no futuro, dar formação teórica aos voluntários recrutados pelas próprias organizações”, foi explicado. Banco de cuidados Na interpelação, Lam Lon Wai sugeriu também que a RAEM seguisse o exemplo de Pequim, com a implementação de um programa experimental de “Banco de Tempo”. De acordo com as regras deste plano, os jovens que fizerem “voluntariado” para tratar dos mais velhos, podem receber dinheiro extra, como forma de pensão depois de complementarem 60 anos, ou, em alternativa, podem acrescentar esse dinheiro na pensão de familiares. Contudo, a sugestão do deputado foi afastada: “Tendo em conta que o conceito de “Banco de Tempo” ainda não se popularizou na sociedade de Macau, por enquanto o Governo da RAEM não procede ao respectivo planeamento”, foi recusado. Em relação a este programa de Banco de Tempo em Pequim, Pun Weng Kun indica também que não se trata de um plano governamental, mas antes de uma iniciativa a cargo de “organizações não-governamentais”, em que o Governo apenas desempenha o papel de supervisor, e de garante de que as promessas de pagamento no futuro são cumpridas, de acordo com o trabalho prestado.
João Luz Manchete PolíticaInternet | Zheng Anting sugere limitar acesso a estudantes Zheng Anting defende que o uso de telemóvel deve ser banido das escolas de Macau. Além disso, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen alerta para os perigos para o desenvolvimento dos jovens, assim como os seus direitos pessoais, e defende a aposta na literacia digital e formação em segurança online Macau tem uma das mais elevadas taxas de uso de Internet, e de tempo passado por jovens online, a nível global. A vida online mudou a forma como consumimos informação, e isso pode acarretar uma série de perigos, de acordo com Zheng Anting. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen escreveu um artigo de opinião, publicado ontem no jornal Exmoo, onde defende a necessidade de controlar o tempo que os jovens passam online, em especial através do telemóvel. O responsável sustenta a sua opinião com um estudo elaborado pela Associação de Estudo Internet de Macau sobre as tendências de utilização da internet na RAEM. A análise indica que “a taxa de penetração de internet chegou a mais de 93 por cento da população”, mas a tendência mais preocupante assinalada por Zheng Anting é a idade cada vez menor dos internautas. A falta de maturidade e de desenvolvimento pessoal dos menores é um aspecto que preocupa o deputado, devido à falta de capacidade para filtrar a qualidade de informação que circula na internet, com consequências nos processos de desenvolvimento e sociabilização dos mais novos, podendo mesmo impedir a formação de uma visão saudável do mundo e de valores correctos. Além disso, Zheng Anting afirma que “os menores têm pouca consciência ao nível da sua própria protecção, assim como de autogestão, o que pode gerar dependência da internet e tornar as crianças vulneráveis a burlas. Portanto, não podemos descurar a educação e alfabetização informática e de uso da internet. O Governo precisa reforçar a formação nestes campos”. Contexto global Zheng Anting recordou que alguns países europeus e os Estados Unidos implementaram medidas de controlo ou proibição do uso de telemóvel por alunos dentro das escolas. Iniciativas que o deputado considera benéficas em termos pedagógicos e com capacidade para reduzir o risco de vício de internet. “O Governo deve incentivar as escolas secundárias e primárias a proibir o uso de smartphones nas escolas, com vista a reduzir o tempo da utilização pelos alunos e prevenir o vício de internet e défice de atenção nas aulas,” escreveu o legislador. Além da educação nas escolas, Zheng Anting defende que é preciso consciencializar os pais e aumentar a literacia digital, assim como os conhecimentos dos professores. Como tal, sugeriu às autoridades a organização de palestras e actividades destinadas a pais e filhos, de forma a criar bases para o desenvolvimento de valores positivos nos jovens.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteZona A | Redução de espaços verdes no plano pormenor não preocupa Anunciado em Março, o Plano de Gestão para a Zona Este prevê uma menor área verde face ao prometido em 2022. Arquitectos desvalorizam a alteração, afirmando que o planeamento de Macau tem de ser feito a uma escala metropolitana ou com foco na zona costeira. Ainda assim, existem críticas ao planeamento dos aterros O futuro mora na zona norte e na conexão que terá à zona A dos novos aterros, criando um novo foco habitacional e societário, com promessas de mais infra-estruturas e acessos. Anunciado em Março, o Plano de Gestão para a Zona Este – Distrito 2, que comporta a zona A e ilha artificial que estabelece a conexão com a zona A, tem, afinal, menos 50 por cento de espaços verdes face ao que foi prometido pelo Governo na consulta pública de 2022. Segundo o portal Macau News, a quebra em termos de espaços verdes ou vazios é hoje 47 por cento menor, passando de 711 mil metros quadrados para 373,719. A grande maioria do espaço contemplado no plano será usado para habitação, que irá albergar cerca de 96 mil moradores. Ainda segundo a mesma fonte, “o plano não menciona se o Governo Central assinou ou não um projecto de recuperação de 0,36 quilómetros quadrados que foi proposto em 2022”. Caso este projecto vá avante, o novo terreno “deverá ser reservado para espaços verdes e será construído na área entre a costa noroeste da Zona A e a costa nordeste da península de Macau”. Nos 373.719 metros quadrados previstos para a área verde do plano, inclui-se a construção de um corredor verde central que atravessa de norte a sul do aterro, prevendo-se ainda a implementação de “corredores de arborização que ligam as extremidades este e oeste da área de intervenção, delimitada por quatro zonas, e um corredor verde marginal a envolver a costa”. A redução de espaços verdes não assusta os arquitectos André Ritchie e André Lui, que preferem olhar para alternativas que se vão criando em torno do rápido desenvolvimento do território. “Relativamente ao ambiente verde da zona A, penso que não nos devemos concentrar apenas na taxa de ecologização, pois trata-se de uma zona com uma importante linha costeira. O planeamento deve centrar-se no aproveitamento da linha costeira como um novo espaço de lazer”, disse André Lui. Já André Ritchie, arquitecto que esteve ligado ao projecto de construção do Metro Ligeiro, considera que está na altura de pensarmos no desenvolvimento urbanístico de Macau de uma forma global e integrada na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Não podemos mais pensar o planeamento de Macau e o ordenamento territorial apenas à escala da RAEM. Temos de olhar para a escala da Grande Baía. Não é de todo inconcebível pensarmos que Macau pode ter uma densidade populacional maior e que, à nossa volta, temos espaços verdes disponíveis. No meu caso, moro na Taipa, e demoro menos tempo a ir a Hengqin do que ao posto fronteiriço da futura zona A. Demoro mais tempo a ir até este posto fronteiriço do que depois na ponte a caminho de Hong Kong. Aí faço caminhadas em Lantau, tenho esse contacto com a natureza”, exemplificou. Em termos de integração e interligação territorial, o arquitecto destaca o alargamento das possibilidades de condução, com a política que permite a circulação em Guangdong, e o facto de “as fronteiras serem hoje mais permeáveis”, o que levou as vidas dos residentes a uma “escala metropolitana”. André Ritchie dá também o exemplo de cidades europeias, nomeadamente Lisboa, onde cada vez mais a população vive nos subúrbios, deslocando-se de carro ou transportes e trabalhando no centro. “Temos espaços verdes aqui à volta, e bastante perto. Aí atenua-se um pouco [a falta de espaços verdes], pelo que não encaro esta questão como merecedora de grande preocupação”, apontou. Necessidade de reformulação André Ritchie adiantou que “a grande maioria das pessoas concorda com a criação de mais áreas verdes e esses espaços vazios, que são bem-vindos a Macau, dada a alta densidade habitacional que existe”, sobretudo na zona norte. Contudo, o planeamento do território exige “equilíbrio entre interesses públicos e privados, políticos e económicos”, destacou. “Os planos têm de ser revistos periodicamente. Não sei se entre o período da consulta pública e dois anos depois, se o Governo não terá entendido o enquadramento geral da cidade, no contexto da Grande Baía, com fronteiras cada vez mais maleáveis.” “Com essas mudanças, os planos são revistos e isso tem de ser encarado com alguma naturalidade. Mas poderá levantar-se a questão de eventuais espaços verdes que poderiam estar construídos e que agora não serão implementados”, disse. Oportunidades perdidas O arquitecto Mário Duarte Duque tem uma posição contrária, lamentando a redução dos espaços verdes e afirma que os novos aterros são “intervenções marcantes no desenvolvimento urbanístico da RAEM dada a sua dimensão” que, no entanto, “tiveram poucos avisos em consideração e que, até agora, não consolidaram conhecimento”. Do ponto de vista da forma urbana, os novos aterros “também não nutrem grande entusiamo” por parte do arquitecto. Isto porque “pela primeira vez na RAEM prosseguiram-se com planos de pormenor onde apenas as infra-estruturas estiveram em comando, e não a forma urbana”, pelo que “a geografia e a arquitectura não tiveram intervenção de relevo”. O arquitecto destaca ainda o facto de a elaboração dos planos de pormenor, ao abrigo do novo Plano Director da RAEM, pecarem por tardio em termos de ordenamento. “Promoveu-se a elaboração de planos pormenor para que a ocupação dos lotes não continuasse a ser feita por Plantas de Condições Urbanísticas (PCU) avulsas e discricionárias. O certo é que quando foi efectuada a consulta pública para o plano pormenor da zona A já tinha existido a necessidade de elaborar PCU e os edifícios estavam já em construção. Neste cenário, muito pouco há a recomendar que possa ser de oportuna utilidade.” Questão de temperaturas Mário Duarte Duque realça também as consequências climáticas do excesso de construção. “O facto de, na versão final do plano pormenor, se terem comprometido áreas verdes inicialmente previstas significa que, aí, o espaço urbano será mais quente do que o inicialmente estimado, se é que foi estimado. A temperatura atmosférica das cidades é consequência dos materiais da camada superficial.” O arquitecto entende que o plano pormenor “prepara-se para se apropriar de corpos de água, sem tirar partido do modelo de aterros preconizado”, devido “à possibilidade de compensar a redução de espaço livre com acréscimo de área de aterro”. Tendo em conta que os aterros em construção vieram dotar a RAEM “de um significativo perímetro de frente hídrica”, tal significa que existe uma “importante componente reguladora da temperatura atmosférica”. Reduzir espaços verdes, ou livres, tem um impacto negativo na relação da cidade com a água envolvente e a radiação solar, denota ao HM Mário Duarte Duque. “A água precisa de muito mais radiação solar para elevar a sua temperatura, comparativamente com o solo e com os materiais de que as cidades são feitas. Ou seja, para a mesma radiação solar, a água aquece menos, e essa diferença não só é geradora de equilíbrio, como desenvolve ventos locais nas frentes hídricas, que penetram no espaço urbano mediante uma adequada forma urbana, e que são desejáveis. Prescindir desses corpos de água significa afastar a cidade ainda mais da sua frente hídrica, e anular características que são favoráveis”, rematou. A zona destinada a habitação prevista no plano pormenor da zona tem uma área total de 433.649 metros quadrados, servindo para a construção de 49 lote de edifícios e 15.255 metros quadrados de área comercial distribuídos em três lotes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDefinição dos preços das casas económicas sem ilegalidades, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que não existem quaisquer ilegalidades cometidas pelo Governo na definição dos preços de venda e rácios bonificados da habitação pública. Esta é a conclusão de uma investigação levada a cabo após um grupo de residentes ter apresentado uma queixa formal no CCAC sobre alegadas irregularidades no processo de definição de preços das futuras casas nos lotes B4, B9 e B10 da zona A dos novos aterros, afixados no despacho do Chefe do Executivo publicado em Abril. O CCAC conclui que o despacho “está em consonância com as disposições da antiga Lei da Habitação Económica”, além de que o conteúdo das queixas “não está relacionado com ilegalidade ou irregularidade de procedimentos ou actos administrativos, estando apenas em causa actos normativos ou medidas administrativas” do Executivo. Segundo a mesma análise, a decisão quanto aos montantes usados para calcular os valores foi discricionária, pois “não existe na lei normas imperativas sobre esta matéria”. Além disso, entende-se que “existiu confusão, segundo o conteúdo das queixas, entre os pré-requisitos para a apreciação e aprovação de candidaturas, nomeadamente, o limite mínimo de rendimento mensal dos candidatos, e os critérios de preços de venda da habitação económica”. Para o CCAC “não existe, de facto, uma relação obrigatória de indexação no âmbito jurídico entre essas duas realidades”. Informar melhor Em relação às críticas de falta de transparência sobre os preços das casas económicas, o CCAC confirmou que “a Administração Pública e os serviços competentes esclareceram, de imediato e por diversas formas, o público sobre a forma concreta de cálculo dos preços de venda e dos rácios bonificados de habitação económica”, confirmando-se, assim, “a legalidade da forma de cálculo”. Ainda assim, o organismo defende que os serviços públicos devem “ponderar mais sobre os trabalhos de divulgação de informações e de promoção da generalização dos conhecimentos nesta área”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteXi Jinping na Europa | Paris e Pequim querem relação harmoniosa O Presidente chinês, Xi Jinping, está em Paris, onde reuniu com Macron e Von der Leyen, naquela que é a sua primeira visita à Europa após o fim da pandemia. Depois de França, o périplo europeu inclui também visitas à Hungria e Sérvia A França comprometeu-se ontem a manter uma relação equilibrada entre a China e a União Europeia (UE) num encontro dos Presidentes dos dois países em Paris, em que participou a presidente da Comissão Europeia. “A nossa vontade é ter uma relação equilibrada com a China”, afirmou o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, antes do início da reunião com Xi Jinping e Ursula von der Leyen no Palácio do Eliseu. Macron exigiu “regras justas para todos” no comércio entre a Europa e a China, segundo a agência espanhola EFE. “O futuro do nosso continente dependerá claramente da nossa capacidade de continuar a desenvolver as relações com a China de uma forma equilibrada”, disse Macron, também citado pela agência francesa AFP. Nas breves declarações à imprensa antes da reunião à porta fechada com Xi e Von der Leyen, o líder francês aludiu às tensões económicas e comerciais entre a China e a UE. A UE anunciou nos últimos meses medidas de protecção contra práticas que considera injustas por parte de Pequim, nomeadamente a subvenção de certos sectores cujos produtos inundam o mercado europeu. Macron disse que existem outras preocupações que serão discutidas com o Presidente chinês, e falou das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente. “São duas grandes crises em que a coordenação entre nós é absolutamente crucial”, afirmou. Xi apelou para que a China e a UE reforcem a “coordenação estratégica” e se mantenham parceiros, num contexto de numerosos litígios que vão do comércio aos direitos humanos. “Como duas grandes potências mundiais, a China e a UE devem permanecer parceiros, prosseguir o diálogo e a cooperação, aprofundar a comunicação estratégica, reforçar a confiança mútua estratégica, consolidar o consenso estratégico e empenhar-se na coordenação estratégica”, disse Xi. Segundo o líder chinês, “o objectivo é promover o desenvolvimento estável e saudável das relações entre a China e a UE, e dar constantemente novos contributos para a paz e o desenvolvimento no mundo”. Diferenças de parte A UE considera oficialmente a China como um parceiro, mas também como um concorrente e um rival sistémico. As relações entre Pequim e Bruxelas tornaram-se significativamente tensas sobretudo desde que a UE lançou uma investigação sobre os subsídios do gigante asiático aos carros eléctricos em 2023. A China foi também criticada pelo Ocidente, nomeadamente pelos europeus, relativamente à questão da Ucrânia. Embora apele ao respeito pela integridade territorial de todos os países, incluindo a Ucrânia, a China nunca condenou publicamente a Rússia. Pequim também reforçou as relações diplomáticas e económicas com Moscovo desde o início da ofensiva russa na Ucrânia, em Fevereiro de 2022. Apesar das diferenças, Pequim considera Bruxelas um parceiro mais estável e previsível do que os Estados Unidos, que nos últimos anos intensificaram as restrições comerciais e as declarações políticas hostis em relação à China. “Esperamos que as relações sino-francesas e sino-europeias se reforcem mutuamente e se desenvolvam em conjunto”, disse Xi a Macron e a Von der Leyen. Xi Jinping iniciou ontem em França a primeira visita à Europa desde a pandemia de covid-19, que inclui também Hungria e Sérvia, dois países considerados próximas da China e da Rússia.
