Lei da Cibersegurança | Maioria a favor apesar de receios sobre privacidade

A maioria defende ser necessário e urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança. No entanto, persistem receios de que tanto a privacidade como as liberdades de expressão e de imprensa saiam beliscadas com a nova lei. As preocupações foram demonstradas na consulta pública ao regime da cibersegurança

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o que revela o relatório da consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança: a maioria defende não só ser necessário como urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança da RAEM. Contudo, e apesar das garantias dadas pelo Governo, sobretudo pelo secretário da tutela, Wong Sio Chak, continuam a existir preocupações quanto à possibilidade de serem violados direitos como à privacidade, bem como as liberdades de expressão e de imprensa.

Durante a consulta pública, realizada entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, foram recolhidas 716 opiniões (529 do sector público e 187 do privado), das quais 255 a respeito da intenção legislativa, um dos temas que mais preocupação suscitou, de acordo com o relatório publicado ontem. Apenas uma minoria de 14 opiniões, todas expressas pelo público, discorda, por entender que a Lei de Combate à Criminalidade Informática já permite lidar com ataques de ‘hackers’. Outro dos receios desta minoria é que o Governo utilize a Lei da Cibersegurança para “legalizar a vigilância” na Internet, prejudicando direitos, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações.

Na réplica, o gabinete do secretário para a Segurança sustenta que a Lei da Criminalidade Informática não basta, na medida em que as diligências de investigação definidas têm lugar somente após a prática de crimes, enquanto a da Cibersegurança tem como objectivo evitar que ocorram. Em paralelo, garante que as medidas previstas na futura lei “visam a gestão preventiva da cibersegurança das infra-estruturas críticas” e “que as mesmas não intervirão nem prejudicarão os direitos fundamentais dos residentes, nomeadamente a liberdade de expressão, a privacidade pessoal e a liberdade de imprensa”.

A futura lei – que tem como destinatários os operadores das infra-estruturas definidas como críticas, independentemente da natureza pública ou privada – prevê três níveis de supervisão. A saber: a Comissão Permanente para a Cibersegurança (órgão no topo da hierarquia), o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC, órgão operacional e coordenador) e as Entidades de Supervisão do Governo definidas por domínios de actividade.

À luz do relatório, o CARIC, cuja coordenação vai ser assegurada pela Polícia Judiciária (PJ), suscitou o maior número de opiniões, dado que caber-lhe-á monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infra-estruturas críticas e a Internet. Embora a maioria concorde com a criação e composição do CARIC (as atribuições vão ser definidas através de regulamento administrativo), foram sinalizadas 18 opiniões contra. Em particular, devido à possibilidade de o CARIC supervisionar em tempo real a dimensão do fluxo dos dados e as características dos datagramas. Algo que, alegam, pode prejudicar a privacidade, a liberdade de expressão e de edição e até o segredo comercial.

Sem dados pessoais

Na resposta, constante do relatório, o Governo assegura que o CARIC vai apenas proceder “a uma averiguação da dimensão do fluxo de dados examinada, sem registar qualquer dado, muito menos decifrar qualquer conteúdo ou discurso que se encontre em rede”. Tal significa que “o pessoal das entidades de supervisão não pode obter quaisquer dados pessoais directamente ou mediante recurso à técnica de recuperação dos datagramas, informações relativas aos sectores das comunicações”.

As entidades supervisoras também geraram receios, com opiniões a alertarem para a hipótese de virem a exigir às entidades supervisionadas dados confidenciais ou informações. Uma situação que pode colocar em causa a liberdade de expressão ou de imprensa, invocando o cumprimento dos deveres, como o de colaboração, atinentes aos operadores das infra-estruturas críticas.

O Executivo coloca de lado estes receios. “O pessoal da entidade supervisora apenas poderá entrar nas instalações dos operadores de infra-estruturas críticas para conhecer a realidade quando as suas redes sofrerem ataques ou invasões” e “mesmo que exija o acesso dos dados durante a inspecção, não lhe é permitido obter os dados operacionais da actividade dos operadores das infra-estruturas críticas nem os dados pessoais dos clientes, entre outras informações confidenciais”. Além disso, “os dados pessoais e conteúdos de comunicação não poderão ser consultados ou obtidos pelo pessoal de supervisão, salvo o consentimento das entidades supervisionadas ou autorização pelo juiz devido à necessidade de investigação criminal”, acrescenta.

Supervisores e supervisionados

As entidades supervisoras dividem-se em dois tipos: os órgãos públicos serão supervisionados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), enquanto os operadores das infra-estruturas críticas do sector privado ficarão sob o controlo de 11 serviços públicos relacionados com a actividade ou natureza dos mesmos.

As infra-estruturas definidas como críticas dizem respeito a patrimónios, sistemas e redes relevantes para o funcionamento normal da sociedade, cujo dano ou revelação de dados é passível de causar prejuízos graves para a segurança, interesse e ordem pública. Uma esfera que abrange, entre outros, fornecedores de bens essenciais, incluindo de água e electricidade, hospitais, transportes, bancos ou casinos, mas também estações de rádio e televisão.

O único ponto em que a maioria das opiniões recolhidas discordaram do proposto foi quanto à entrada em vigor da lei. O documento de consulta prevê 30 dias após publicação em Boletim Oficial, um período considerado demasiado curto e que o Governo aceitou alargar para 180 dias.

Esta será uma das mexidas a introduzir no diploma na sequência das opiniões compiladas durante a consulta pública, a par de outras alterações pontuais para “tornar mais claro o teor textual” de forma a reduzir mal-entendidos.

7 Set 2018

Newman Lam, académico : “Há interesse em dizer que Macau é problemático”

A reforma ditou a saída de Newman Lam da Universidade de Macau, onde liderou o departamento de administração pública e governamental. O professor afirma que há “pessoas poderosas” em Macau a dar informações erradas ao Governo Central, através do Gabinete de Ligação, apontando semelhanças com Hong Kong para justificar a necessidade de maior controlo. Interesses pessoais podem estar por detrás destas manobras

[dropcap]E[/dropcap]stá de saída da Universidade de Macau. Que balanço faz do seu trabalho nesta instituição, tendo em conta a questão da liberdade académica? Houve alguns desenvolvimentos?
Quando comecei a trabalhar na UM todos tínhamos uma liberdade académica absoluta. Ninguém nos questionava no caso de convites feitos a oradores, ninguém se preocupava sobre o conteúdo político das apresentações feitas por esses oradores. Do ponto de vista académico, isso era completamente irrelevante, eram convidadas pessoas para falar das suas investigações, e não havia a preocupação relativamente à sua ligação a partidos políticos, por exemplo. Mas, nos últimos anos, temos notado alguma sensibilidade relativamente à situação política na China. Não querendo mencionar nomes, e deixando aqui claro que tal nunca se passou comigo, mas passou-se com colegas meus, no caso de haver convites feitos a pessoas de Hong Kong ou Taiwan cujas ideias ou ligações políticas não sejam consistentes com a situação política na China, podem ocorrer alguns problemas.

Que tipo de problemas?
A proposta de convite a essas pessoas pode ser recusada ou pode ser sujeita a escrutínio. Eu estou a reformar-me, não aconteceu comigo, mas sei que propostas feitas para conferências foram simplesmente recusadas ou analisadas previamente. Ou então foram feitas várias questões previamente sobre os convidados cujas ideias políticas não estivessem de acordo com as actuais políticas da China. Contudo, gostaria de manter a confidencialidade dos nomes dos meus colegas a quem isso aconteceu.

Zhidong Hao, professor do departamento de ciência política, também já reformado, chegou a afirmar publicamente que os docentes da UM são questionados quando fazem viagens de trabalho a Taiwan, por exemplo.
Confirmo isso. Há dez ou 15 anos, estabeleci alguns contactos com colegas de Taiwan. Antes era muito fácil convidar académicos de fora para fazer aqui uma palestra, bastava apresentar a proposta e normalmente o financiamento era fácil de obter, e também não tínhamos problemas se fossemos dar conferências a Taiwan. Mas agora, pelo que sei, o convidado é analisado previamente e se queremos ir a Taiwan por motivos académicos é-nos questionado com que pessoas nos vamos encontrar e as razões para isso acontecer.

FOTO: Sofia Mota

Os estudantes têm receios de fazer investigações sobre assuntos políticos?
Penso que os alunos não estão sequer conscientes de que estas coisas acontecem. Em termos gerais, os estudantes preparam os seus exames e trabalhos, e a grande maioria não tem consciência dos desenvolvimentos ou dos temas mais sensíveis que têm sido debatidos nos últimos tempos. À excepção dos que, claro, estão a desenvolver investigações. Mas, para dizer a verdade, a grande maioria dos nossos alunos não está interessada em assuntos políticos. Acredito que se Donald Trump disser, ou fizer, algum disparate muitos não vão sequer saber quem é o Donald Trump (risos). No meu departamento alguns alunos estão interessados na política, mas não posso dizer que são a maioria. Nos outros departamentos, a política é um assunto em que não estão minimamente interessados.

Faz falta mais investigação sobre a política de Macau?
Honestamente, acho que os alunos deveriam ser mais interessados em questões políticas, especialmente na política local. Penso que a política actual é muito relevante para eles. Se olharmos para a Administração de Donald Trump, a guerra comercial com a China, o que se passa na Coreia do Norte, estes assuntos estão a acontecer fora de Macau e, eventualmente, poderão trazer impacto às suas vidas, porque quase tudo o que acontece na política tem implicações económicas.

Falando da política local. Recentemente, uma palestra proferida por Andy Chan, líder de um partido pró-independência, gerou polémica na região vizinha. Macau está a sofrer consequências da situação política em Hong Kong?
A situação política de Hong Kong sempre teve consequências em Macau, apesar de achar que Macau não tem os problemas da região vizinha. A RAEHK fala de independência, duvido que esse tópico tenha alguma vez ganho notoriedade em Macau. As pessoas em Macau não têm essa aspiração, incluindo os jovens. Mas o problema é que aquilo que aconteceu em Hong Kong fez o Governo Central ficar nervoso sobre a possibilidade de acontecer em Macau. Houve um maior controlo em Hong Kong, e depois pensou-se “porque não controlar mais a situação em Macau também?”. Então houve algumas implicações.

Mas, como disse, Macau nunca teve um movimento pró-independência. Como explica isso?
Se voltarmos a 1997, muitas pessoas receberam a transição de braços abertos, mas houve também bastante apreensão quanto ao futuro, sobretudo no que diz respeito à eleição do Chefe do Executivo e à garantia de liberdades e direitos. Mas em Macau a transição de soberania fez-se de forma bastante suave, e, de um modo geral, as pessoas não ofereceram qualquer resistência. O Governo britânico ajudou a aumentar a consciência das pessoas no que diz respeito a uma maior democratização e à necessidade do sufrágio universal, por exemplo. Isso terá levado a que em Hong Kong, depois da transição, as pessoas sempre tenham tido essa preocupação. Há dez anos atrás, ninguém em Hong Kong falava de independência, e até se pensava que seria uma loucura. Mas hoje é um tema na ordem do dia.

E foram inclusivamente criados partidos políticos.
Sim. Se a China ou algumas individualidades na China invocarem a ideia de que as pessoas de Hong Kong querem, de facto, a independência, o controlo aperta-se ainda mais, e quando isso acontece, sabemos que gera mais descontentamento. Temos também o problema do sufrágio universal, e as pessoas de Hong Kong acreditam que esta foi uma promessa feita por Deng Xiaoping, que querem agora ver cumprida. Todas estas coisas causam tensões e conflitos e isto acaba por se tornar numa espécie de profecia. Esse é o problema em Hong Kong. Temos de questionar quem criou tudo isto.

No caso do movimento pró-democrata em Macau, deu-se o caso Sulu Sou. Que comentário faz à atitude dos deputados da Assembleia Legislativa?
Este é um assunto complicado. Há o lado do campo político mais tradicional que fez a vida difícil a Sulu Sou, e depois houve o campo pró-democrata, com os jovens. Mas há também um outro grupo de pessoas, de deputados, que não apoiam Sulu Sou, não defendem a sua causa política porque simplesmente acham que não é algo que ele deva fazer.

As propostas de lei que Wong Sio Chak quer apresentar são consequências da situação em Hong Kong? Wong Sio Chak quer mostrar ao Governo Central que Macau está a fazer as coisas bem?
O problema é que há pessoas poderosas em Macau que dizem coisas a pessoas poderosas de Pequim. Algumas pessoas dizem a verdade, e acredito que esses dizem que Macau é um lugar pacífico, com uma sociedade patriótica. Mas, infelizmente, há outras pessoas que dizem a Pequim que o controlo deveria ser reforçado, e que Macau vai ficar igual a Hong Kong. Há algumas pessoas, e não quero mencionar nomes, que têm interesse em dizer que Macau é um lugar problemático, ou com potencialidade para ser igual a Hong Kong. Estas pessoas têm um poder concedido por Pequim.

Falamos de pessoas ligadas às famílias tradicionais de Macau, deputados, membros do Governo?
Não, penso que as famílias tradicionais não querem ter quaisquer problemas em Macau. Não quero mencionar nomes, e não me refiro necessariamente a membros do Governo. Há pessoas que esperam obter algumas vantagens do Governo Central, como recursos ou poder, ao dizerem que Macau é um lugar problemático que precisa de um reforço do controlo. É como dizerem que, se houver algum problema, eles vão resolvê-lo e garantir que nada acontece. São estas pessoas que estão a causar danos a Macau. Estou a referir-me a pessoas poderosas e não quero mencionar nomes. Estas pessoas não estão a dar ao Governo Central a informação correcta e se Pequim der ouvidos a estas pessoas, e se lhes conceder autoridade e poder, vão usar isso para os seus interesses pessoais. Essa é a parte assustadora.

O Governo Central tem a sua representação em Macau através do Gabinete de Ligação. Estão em causa falhas na comunicação entre a RAEM e Pequim?
Acho que se mantém boas relações com o Governo Central ao nível do Governo e famílias tradicionais, e eles mantém uma boa relação de trabalho. O problema é que há diferentes pessoas a dizer coisas diferentes. É uma questão de vermos em quem eles acreditam e que informação têm em conta.

As novas medidas defendidas por Wong Sio Chak representam um maior controlo sobre aquilo que as pessoas dizem e escrevem nas redes sociais?
Tanto em Macau como em Hong Kong estamos a caminhar para uma situação de maior controlo. Já percebemos isso. Mas duvido que avancemos para esse controlo assim tão rapidamente. Primeiro, porque não somos como Hong Kong e não temos o mesmo tipo de problemas. Pequim vê maior urgência em controlar Hong Kong, mas duvido que façam o mesmo aqui. Há muito tempo, no que diz respeito às questões políticas relacionadas com o Governo Central, que o Executivo local espera sempre para ver o que acontece em Hong Kong antes de agir. E vão continuar com esse tipo de abordagem. O Governo de Macau pode dizer muitas coisas, mas o que faz verdadeiramente, é outra história (risos).

O ano passado houve eleições legislativas. Sulu Sou e Agnes Lam foram eleitos. Um ano depois, considera que houve grandes mudanças?
Em primeiro lugar, Macau não é um lugar onde acontecem grandes mudanças. Esqueçamos essa possibilidade. Mas se me perguntar se se registou o início de uma mudança, então concordo. Houve novas pessoas eleitas e se, olharmos para a situação política actual de Macau, e os chamados radicais de há dez anos já não o são. Diria que o mais interessante de tudo isso é Agnes Lam. Todos questionam se pertence ao campo tradicional ou ao campo pró-democrata, e o quadro tem sido pintado assim. Mas penso que Agnes Lam está no meio e, tendo em conta os seus antecedentes, ela é patriota.

Pensa que ela é mais patriota do que pró-democrata?
É mais patriota. Mas, por outro lado, se olharmos para as suas interpelações e intervenções, é também consistente com os pró-democratas. Ela é uma das nossas docentes e diria que está a apresentar uma terceira opção, que não está intimamente ligada à China ou ao Governo local, mas que se preocupa com as necessidades das pessoas. O seu programa político defendia a implementação do sufrágio universal. Gostaria de ver um crescimento destes deputados que estão no meio, isso seria saudável para Macau. Representam uma voz para Macau e para o continente, e não representam apenas um lado ou outro. Sulu Sou deixou para trás a linha de Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Mas Agnes Lam representa algo novo.

Chui Sai On vai deixar de ser Chefe do Executivo no próximo ano. Que balanço faz destes últimos quatro anos de mandato?
Esta questão é difícil de responder, porque acho que o nosso Chefe do Executivo assumiu uma postura passiva. Ele não fez nada drástico, seguiu as mesmas políticas e garantiu que as pessoas de Macau recebem dinheiro todos os anos e permanecem contentes. Essa abordagem funcionou até ao ano passado, até acontecer o tufão Hato. Mas o seu mandato está a chegar ao fim e, nos últimos quatro anos, não fez propriamente coisas erradas, mas também não atingiu grandes objectivos. Quanto a quem o vai substituir, e tendo em conta as preferências de Pequim, penso que ainda não foi feita qualquer escolha e apenas existe especulação popular.

Fala-se das possibilidades de Ho Iat Seng ou Lionel Leong.
Se Pequim quiser alguém com fortes ligações às famílias tradicionais e extremamente leal a Pequim, então Ho Iat Seng seria a escolha óbvia. Lionel Leong é considerado um nome forte e penso que é o mais indicado.

E Wong Sio Chak?
Penso que não tem perfil para ser tido em conta, pelo menos para já. Penso que não fez o suficiente, se compararmos com Lionel Leong. Foi apontado como secretário para a Segurança [em 2014] e penso que para fazer Pequim ter confiança num candidato são necessários mais anos, tem de ser alguém com relações mais duradouras nessa área. Lionel Leong está ligado aos negócios e tem relações com Pequim há mais tempo. Penso que Wong Sio Chak não tem antecedentes políticos suficientes para ser considerado como candidato.

A China lançou o projecto da Grande Baía. A integração pode acontecer, na prática, antes de 2049?
Não vai acontecer nos próximos anos, mas talvez aconteça antes de 2049. Se acontecer antes desse ano já nada precisa de ser feito, Macau pode até desaparecer e tornar-se numa região económica especial, por exemplo. A ponte já estará em funcionamento e penso que a área económica e empresarial vai desenvolver-se primeiro e aí veremos um desenvolvimento mais rápido nos próximos seis a dez anos. A integração política virá depois.

7 Set 2018

Imobiliário | Empresa ligada a Onida Lam ameaça com processos e iliba Agnes Lam

Provas ou processos em tribunal. É esta a reacção da empresa TH Group face às acusações de que terá, alegadamente, burlado 56 investidores de Macau num projecto de investimento imobiliário na Indonésia

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa TH Group ameaça processar os residentes que se queixaram na sequência dos investimentos feitos através do grupo na Indonésia, assim como a MASTV, canal que noticiou o caso. A reacção foi enviada, ontem, ao HM e vem assinada por Onida Lam, directora da empresa. Ao mesmo tempo, a também irmã de Agnes Lam iliba a deputada de ter tido qualquer papel ao longo de todo o processo, pedindo respeito pela “privacidade” da família.

Entre as queixas que denunciaram a alegada burla à MASTV, houve uma entrevistada que afirmou que os contratos de investimento na Indonésia foram considerados ilegais pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong. A entrevistada explicou, depois, que tinham sido dadas três razões para que os contratos não fossem válidos, nomeadamente o facto dos investidores não serem cidadãos indonésios, a falta de uma tradução em inglês e bahasa e, ainda, a inexistência de carimbos dos governos de Macau e da Indonésia.

A TH Group contesta este facto: “Os entrevistados e a MASTV devem fornecer a letra oficial do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong com as alegações dos contratos mencionados, assim como prova de que os contratos são ilegais”, é referido. “Caso contrário, a empresa reserva o direito de agir legalmente contra as pessoas e o órgão de comunicação social”, é acrescentado.

Outro dos motivos que poderá levar a tribunal as pessoas que denunciaram o caso são as possíveis “perdas causadas pelas notícias” à empresa, aos investidores, a Onida Lam e à sua família. “As alegações mencionadas e as notícias resultaram em danos graves à reputação da TH Group, a [Onida] Lam Sio Leng e à sua família, e causaram distúrbios na vida de Lam Sio Leng e da sua família”, é indicado.

Agnes Lam ilibada

No mesmo documento a deputada Agnes Lam é ilibada de qualquer ligação à empresa. “Recentemente, os órgãos de comunicação social e alguns amigos contactaram os membros da minha família. Eu, [Onida] Lam Sio Leng, declaro que tanto eu como as minhas actividades comerciais nada têm a ver com a minha família. Por favor, respeitem a privacidade da minha família”, escreve a directora da companhia.

Por volta de 2010, a TH Group, empresa de Macau, tornou-se num dos principais investidores no projecto “Indonesia Street City”, em Bintão, através da empresa PT Sun Resort. A troco de um investimento entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong, foi prometida uma vivenda na Indonésia aos investidores. No entanto, as obras ainda não estão concluídas, apesar de lhes ter sido prometido que tal aconteceria em 2015.

Segundo os queixosos, cerca de 56 as pessoas de Macau envolvidas nesta situação.
Devido aos atrasos, a empresa apresenta desculpas: “Lamentamos profundamente os atrasos verificados com o projecto. A PT Sun Resort e a TH Group Limited já explicara a situação e compensaram os investidores, de acordo com os contratos”, é frisado.

6 Set 2018

Porto Interior | Projecto para murete finalizado até ao final do mês

 

Até ao fim de Setembro, a DSAMA espera lançar os concursos públicos para a construção dos muretes e instalação de bombas para prevenir cheias no Porto Interior

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de construção de um murete removível para prevenir cheias na Zona do Porto Interior deve ficar concluído ainda este mês, arrancando depois os procedimentos para o lançamento dos concursos públicos. O ponto da situação foi feito, ontem, pela directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong.

“As obras e as construções são sempre processos demorados. Tenho de admitir isso como um facto. Por exemplo, acabámos em Maio o estudo sobre o murete e as bombas que também vão ser instaladas [no Porto Interior]. Só que depois temos de dialogar com todas as pessoas e é complicado porque há muitas ponte-cais, passeios e até cabos no solo. É um projecto muito complicado”, afirmou Susana Wong. “Esperamos e queremos resolver todos esses problemas dentro deste mês. Depois podemos começar com o projecto e fazer os concursos públicos”, adicionou.

Segundo a responsável da DSAMA, os trabalhos vão decorrer ao mesmo tempo: “As obras vão ser todas feitas ao mesmo tempo, ao longo do Porto Interior, e não haverá diferentes fases”, apontou.

Susana Wong admitiu igualmente que tendo em conta a complexidade dos diferentes projectos, é muito difícil avançar com uma data que marque o fim das inundações no Porto Interior.

Qualidade da água

Ontem, a DSAMA lançou o “programa de garantia de qualidade de água em edifícios”, em parceria com a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM), para incentivar condomínios a fazerem analises à água e limpezas frequentes dos tanques privados e canos.

O objectivo é garantir que a água fornecida pela SAAM mantem níveis de qualidade, quando chegam aos sistemas de abastecimento privado dos edifícios. Para isso, os prédios precisam de fazer análises à água uma vez por semestre, assim como proceder à limpeza do tanque. Neste momento, em cerca de 1300 edifícios altos, 255 já se comprometeram a participar.

“Não sei dizer se a qualidade da água nos edifício está garantida. A qualidade da água, antes de entrar nos prédios, é da nossa responsabilidade. Essa está assegurada. Mas não conseguimos saber o que se passa dentro dos edifícios. Podem haver edifícios com boa gestão e outras sem esse tipo de gestão. Também não há legislação para estas situações”, explicou Susana Wong, sobre a nossa iniciativa.

Ainda de acordo com a directora da DSAMA, as amostras de água devem ser feitas em laboratórios certificados, cuja lista vai ser revelada no final do mês no portal deste departamento do Governo. O preço das análises ronda as 2000 patacas.

Aceitar a realidade

Susana Wong reconheceu ontem que dificilmente a situação do lixo nas costas de Macau e nas praias vai sofrer alterações. Em causa está o facto de muito desse lixo ser trazido pelo Rio das Pérolas. “Existe sempre muito lixo porque as nossas águas são abertas. O rio vem desaguar nesta zona e também estamos próximos do mar. Esse assunto tem sido muito discutido internamente, para saber se há possibilidade de proteger a nossa praia”, explicou. “Estamos na foz do rio e temos de aceitar esta realidade. Tentamos fazer a limpeza o mais depressa possível. É um dos nossos trabalhos”, comentou.

6 Set 2018

Habitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas

Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana.

O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou.

Em privado

Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade.
Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal.
Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20.

6 Set 2018

Tracy Choi, produtora e realizadora de cinema: “Queremos fazer algo mais comercial”

Por estes dias, o segundo grande projecto cinematográfico de Tracy Choi, depois de “Sisterhood”, está a ser filmado numa velha fábrica vazia na Areia Preta. “Ina” é o novo filme da realizadora que agora desempenha o papel de produtora, em parceria com António Faria. No premiado “Sisterhood”, Tracy Choi abordou a questão da homossexualidade. Neste filme o olhar incide sobre o tráfico humano

[dropcap]C[/dropcap]Como surgiu a possibilidade de trabalhar com António Faria?
Este projecto começou, na verdade, há cinco anos atrás. O “Ina” foi, inicialmente, uma curta-metragem que apresentamos no “Macau Stories 3”, que reúne várias curtas-metragens com histórias sobre Macau. Com este filme queremos fazer algo na área do suspense, mas sobretudo queremos fazer algo mais comercial. Participámos na primeira e segunda edição do “Macau Stories” e, nessa altura, queríamos fazer um filme mais comercial e mais próximo do público, para que fosse mais fácil captar a sua atenção. No “Macau Stories 3” foi a primeira vez que trabalhei com o António Caetano de Faria e durante estes cinco anos trabalhámos juntos muitas vezes. Colaborei com ele na realização de um documentário e ele também me ajudou em vários projectos. Fazer o “Ina” é uma boa oportunidade para nós. Outro realizador que colabora connosco enviou o “Ina” em formato de curta-metragem para várias pessoas da área do cinema, um dos distribuidores americanos viu o trailer, adorou e disse que iria fazer com que o “Ina” fosse distribuído a nível internacional. O único problema que colocou é que não poderia colocar no mercado uma curta-metragem, tinha de ser em formato filme. Então, começámos a pensar se seria possível, depois de cinco anos, voltar à película e se teríamos dinheiro para fazer o projecto. O filme tem 90 minutos, procuramos investidores.

E conseguiram fundos do Governo de Macau?
Sim, pedimos apoio ao Fundo das Indústrias Culturais.

Este é o segundo projecto cinematográfico desde o “Sisterhood”.
Sim. Tenho alguns projectos pessoais em andamento, mas na verdade este é o segundo grande projecto cinematográfico em que estou envolvida. E é também a primeira vez que desempenho funções de produtora, antes trabalhei sempre como realizadora. Estou a aprender novas coisas e a pensar o quão complicado é produzir (risos). É um trabalho bastante diferente, e quando estou a realizar penso que tudo tem de estar perfeito no filme, mas depois, como produtora, penso no dinheiro que temos e na forma como temos de cortar aqui e ali.

FOTO: Sofia Mota

Mesmo com os subsídios do Governo, continua a ser difícil fazer cinema em Macau?
Sim, totalmente. Além do facto dos apoios financeiros não serem suficientes, é difícil encontrar pessoas ou entidades que queiram investir na produção de um filme em Macau. Não há muitas pessoas interessadas em fazer isso, porque constitui sempre um risco muito elevado e claro que o retorno será sempre pouco. Não podemos ver, de facto, que haja lucros. É difícil ter lucros quando não temos uma grande estrela a trabalhar connosco, por exemplo. É a primeira vez que estamos a tentar captar investimento numa produção verdadeiramente local, porque no caso de produções em Hong Kong ou China os investidores têm uma maior confiança ao nível de obtenção de lucros.

Falou-me da aposta no suspense. Que tipo de história podemos esperar em “Ina”?
A história começa com a Ina, a personagem principal, na adolescência, um pouco confusa, porque está a crescer e tem problemas relacionados com drogas. Estamos agora a filmar a segunda parte, que se foca mais na forma como Ina cresce enquanto mulher. O seu pai morre e abordamos temas como as seitas e o tráfico de mulheres. Então, ela tem de decidir que pessoa quer ser.

São temas sensíveis em Macau. Procura, com este filme, criar um debate em torno destas questões?
Sim, a questão do tráfico humano é um pouco sensível, mas pensamos que vale a pena falar sobre o assunto e abordá-lo, porque podemos não ter conhecimento sobre a verdadeira situação do tráfico humano em Macau, mas há ainda muitas coisas a acontecer. Além disso, estamos mesmo a apostar numa película mais comercial para que possa ser vendida no mercado internacional, para chegarmos a um público maior. É por isso que é importante pegar em temas que geram preocupação para que possamos discuti-los.

Com “Sisterhood” abordou vários elementos da cultura local. Com o “Ina” também têm esse objectivo, de mostrar a cultura de Macau e as suas pessoas?
Como queremos fazer um projecto mais comercial, talvez a parte cultural não esteja muito presente na história, ainda que tenhamos filmado 90 por cento das cenas em Macau e feito uma ou duas filmagens na China. De certa forma, mostramos o território, mas mais numa perspectiva de como Macau é actualmente. Não de forma muito realista, diria, mas penso que de certa forma mostra há um pouco da cultura local no filme.

Há planos para a apresentação do filme no mercado chinês?
Ainda estamos a planear essa parte. Para entramos no mercado chinês temos de ter uma espécie de aprovação prévia quanto ao conteúdo do filme. Nós não queremos alterar o conteúdo, e se passarmos nessa análise, tudo bem. Se não passarmos, também não há problema.

Quando estará concluído o filme?
A pós-produção deverá estar concluída este ano e a estreia será este ano ou no próximo. Como estamos a trabalhar com um distribuir norte-americano, ele já começou a vender parte do conteúdo do filme em regime de pré-venda, ainda que estejamos em processo de filmagens. É bom ter esta abertura ao mercado internacional para que o cinema de Macau não fique sempre atrás do que é feito em Hong Kong e na China. Se conseguirmos, de facto, chegar lá fora e obter alguns lucros aí os investidores locais vão ver que também podem obter algum retorno. É bom dizer às pessoas que temos outro caminho a seguir. Também gostaríamos de estar presentes na próxima edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, mas tudo vai depender dos prazos da pós-produção.

6 Set 2018

17 anos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Hoje Macau faz hoje 17 anos, o que não é muito nem é pouco ou antes pelo contrário. O mais interessante é que este jornal é praticamente da idade da RAEM e tem acompanhado o seu desenvolvimento, sendo por isso uma das mais importantes fontes para futuros historiadores de Macau.

É sabido que a imprensa em língua chinesa sofre de constrangimentos, entre outros, financeiros, na medida em os jornais se encontram nas mãos de grupos económicos. Nada de muito diferente do que se passa no resto do mundo. Contudo, circunstâncias especiais deste território, sempre único e especial, fizeram com que a imprensa em português se encontre nas mãos de jornalistas e sem entraves financeiros ou políticos.

Até hoje nunca o nosso jornal se viu pressionado pelo Governo ou pelas autoridades nacionais. Pelo contrário, foi-nos sempre garantida e cumprida uma total liberdade de expressão, nos habituais limites da lei. Assim, as notícias que publicamos acabam por ser a mais credível fonte de informação para os cidadãos de Macau e um riquíssimo acervo para o futuro.

Esta singular situação mais não faz que aumentar a nossa responsabilidade profissional, pois traduz-se num dever de reportar, analisar e criticar, tendo em consideração de que escrevemos para o futuro e o único verdadeiro juiz das nossas acções é o tempo. Dizemos que nos sentimos protegidos pelas leis de Macau, que garantem a liberdade de expressão, mas não podemos ignorar que nos encontramos num momento decisivo da evolução da RAEM. E, bem entendido, rezamos a todos os santos, conhecidos e desconhecidos, cristãos e pagãos, para que não exista uma substancial alteração legislativa que modifique os dados de um jogo por ora limpo.

Sendo a comunidade portuguesa o nosso principal destinatário, não podemos deixar de bolsar uma palavra de confiança. Bem sabemos que, com o despedimento (injustificado) de dois juristas portugueses da Assembleia Legislativa, o ambiente ganhou outra espessura. No entanto, lembramos aos membros da nossa comunidade que aqui o futuro não passará, como é normal, por espaço na função pública e será na esfera privada que o nosso lugar deverá ser assegurado.

Claro que o Governo deveria utilizar as nossas capacidades para estabelecer relações mais profundas com a lusofonia mas não o podemos obrigar a isso. Ainda nos lembramos da nossa própria administração que por aqui nos deixou sem outros amparos que não fosse a benevolência chinesa. Sendo compreensível o desejo de assumir os cargos por parte da população chinesa, tal não deveria impedir a presença de consultores estrangeiros que facilitassem as missões.

E, afinal, a missão de representar bem a RAEM, fundamentar-lhe um estatuto internacional além do Jogo e demonstrar a sua capacidade no mundo global, surge imbuída de um devir patriótico que deveria ultrapassar as vaidades locais. Parafraseando Deng Xiaoping, não interessa a cor do gato (se é chinês ou português) se o objectivo é apanhar o rato, ou seja, servir eficazmente Macau. E nós estaremos aqui, para cumprir mais cinco séculos, devotamente empenhados em exacerbado serviço à Cidade do Nome de Deus.

5 Set 2018

FAOM | Exigida recuperação de terreno que iria albergar parque aquático

Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok exigem a recuperação de um terreno localizado à entrada da ilha de Taipa onde deveria ter sido construído o “Parque Oceano”. A DSSOPT diz que o caso continua a ser analisado e que não há dados a acrescentar

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]que deveria ser um parque aquático à entrada da Taipa é hoje um pedaço de terra à beira do delta do Rio das Pérolas sem qualquer tipo de aproveitamento. O terreno em causa, localizado na zona do Pac On, foi concessionado há mais de 20 anos para a construção do “Parque Oceano”, um projecto que não chegou a sair do papel.

Ontem, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok realizaram uma conferência de imprensa onde pediram ao Governo que recupere o terreno em causa. Ella Lei lembrou que o terreno, com quase 135 mil metros quadrados, foi concedido em 1997 e tinha como finalidade a construção de um parque com um aquário gigante e um jardim botânico.

A deputada falou ainda de um documento emitido pelas autoridades em 2008 que mostra que a concessão do terreno, concedido por arrendamento, já chegou ao fim. A mesma solicitação foi feita ao Governo várias vezes. Em Agosto do ano passado, o Executivo garantiu aos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que estava a dar seguimento ao caso e que iria divulgar mais novidades quando tivesse resultados.

Ella Lei frisou que passou um ano e que continuam a não existir novidades. “Temos grandes dúvidas sobre se estão de facto a trabalhar nisso ou não”, confessou. O HM colocou ontem a mesma questão à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que deu uma resposta semelhante: “A questão está a ser tratada pela Administração e, actualmente, não há mais nada a acrescentar.”

Faltam infra-estruturas

A legisladora levantou também uma outra questão relacionada com a utilização inadequada do terreno por parte da empresa concessionária. De acordo com o despacho publicado em Boletim Oficial, duas zonas do terreno deveriam ter sido destinadas a infra-estruturas, mas para Ella Lei essas zonas pertencem à parte do terreno que está sob hasta pública, pelo que deveriam ter sido feitas construções.

Contudo, nesses locais apenas estão depositadas máquinas e barracas de zinco, o que leva Ella Lei a suspeitar que a concessionária usou essa zona para depósito de materiais. “Isto está relacionado com a forma como foi gerido o terreno”, referiu.

Ella Lei salientou que, de acordo com a Lei de Terras, o Governo tem a responsabilidade de garantir o aproveitamento eficaz dos terrenos e fiscalizar a situação dos espaços que continuam ocupados. Por isso, a deputada exige um acompanhamento para que sejam construídas mais habitações públicas e zonas verdes.

5 Set 2018

Imobiliário | Agnes Lam nega envolvimento em actividades da irmã

A deputada reagiu ao caso dos 56 residentes alegadamente burlados em investimentos imobiliários na Indonésia e diz ter ajudado a fazer a ponte entre a empresa envolvida, a TH Group Limited, e os queixosos que foram ao seu gabinete

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]gnes Lam nega ter estado envolvida nos investimentos angariados por Onida Lam, sua irmã, feitos através da TH Group Limited, e diz que o caso está a ser tratado pelos advogados da empresa em Macau. Foi desta forma que a legisladora reagiu, ontem, ao caso em que 56 residentes terão sido alegadamente burlados, depois de lhes ter sido prometida a venda de vivendas num projecto imobiliário na Indonésia, a troco de quantias que variaram entre as 600 mil e 800 mil patacas.

“Nunca participei em qualquer investimento operado pela TH Group Limited. Nunca comprei imobiliário na Indonésia, nem nunca guiei qualquer grupo de investidores à Indonésia por qualquer motivo”, declarou Agnes Lam, num comunicado emitido ontem. “Fui eleita deputada pela primeira vez em 17 de Setembro de 2017. Por isso, qualquer acusação sobre ter utilizado o estatuto de deputada para persuadir as pessoas a investir há cinco anos atrás simplesmente não é verdade”, acrescentou.

O caso veio a público depois de um grupo de seis investidores ter reunido com Agnes Lam, no mês passado, após terem sido informados pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong que os contratos que tinham assinados com a empresa não eram reconhecidos. Contudo, os investidores disseram à MASTV que os mesmos contratos tinham sido validados pelo próprio consulado.

Queixas em Fevereiro

Na nota publicada ontem, Agnes Lam reconhece ainda que já tinha conhecimento da situação desde Fevereiro. Foi nessa altura que a sua irmã, na condição de directora financeira da empresa, lhe garantiu que o caso ia ser resolvido.

“Em Fevereiro deste ano fui contactada por um indivíduo que disse que o promotor do projecto tinha falhado no cumprimento do contrato dentro do prazo previsto. Nessa altura, tentei perceber os detalhes do plano e avancei com a queixa desse indivíduo para um dos investidores do projecto, a empresa TH Group Limited, e para a directora de operações da empresa, a senhora Onida Lam, que também é minha irmã”, reconhece Agnes Lam. “A empresa respondeu e informou-me que estava a acompanhar o assunto e que este seria lidado da forma mais apropriada”, frisou.

Apesar do episódio de Fevereiro, Agnes Lam voltou a reunir-se com um conjunto de seis investidores, a 23 de Agosto. Nessa data, os alegados lesados pediram à deputada que intercedesse no sentido de se organizar um encontro entre estas pessoas e a sua irmã, com o objectivo de “resolver a disputa comercial e tratar de eventuais compensações”. O encontro com Onida Lam acabou por não ser agendado. Em vez disso, a empresa forneceu o contacto do advogado que está a lidar com o caso.

“Entrei em contacto com a empresa, que me respondeu que tem um advogado para lidar com o caso. Depois, falei com os seis investidores e dei-lhes o contacto desse advogado”, relatou a deputada.

No comunicado, Agnes Lam escusa-se a mais comentários alegando que “a empresa é gerida por uma familiar”, o que a coloca numa posição em que “não pode fazer mais comentários”.

O HM tentou também apurar junto da Polícia Judiciária se o caso está a ser investigado, mas a força de segurança não respondeu em tempo útil.

5 Set 2018

Trabalho | Empregada ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu

Uma funcionária de limpeza de 52 anos vai ficar sem contrato de trabalho e terá de regressar ao Interior da China. Por esse motivo, ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu, onde trabalha em regime de subcontratação. Após meia-hora de conversa com as autoridades, a mulher voltou atrás

 

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada de limpeza do Hospital Kiang Wu ameaçou saltar do 14.º andar do edifício por motivos laborais. O incidente requereu a intervenção dos bombeiros e polícia que demoveram a mulher do suicídio após cerca de meia-hora de conversações. O caso aconteceu na manhã de ontem, e na sua origem esteve o facto da empresa de é funcionária – uma companhia de limpeza subcontratada pelo Hospital Kiang Wu – ter dito à mulher de 52 anos que não deseja renovar-lhe o vínculo laboral.

Eram 8h52 quando o Corpo de Bombeiros foi alertado para o facto de uma empregada de limpeza que trabalha no Hospital Kiang Wu ter subido ao 14.º andar com a intenção de saltar para a morte. Após o alerta, Bombeiros e PSP deslocaram-se para o local para evitar o suicídio.

“O incidente envolveu um trabalhadora de 52 anos do Interior da China, que está em Macau como mão-de-obra importada, ou seja com um cartão-azul. Depois de conversar com o bombeiros e polícia, acabou por ir para um lugar seguro, por volta das 9h25”, disse, ao HM, um porta-voz dos bombeiros.

“Ela estava no 14.º andar e queria saltar do edifício. Mas foi ficando por lá, sem saltar, enquanto falava com as autoridades. Durante esse tempo, queixou-se sempre que não estava satisfeita com a situação laboral”, acrescentou a mesma fonte.

Por sua vez, o Corpo da Polícia de Segurança Pública explicou que na origem do desespero da mulher esteve o facto de o seu vínculo laboral estar prestes a não ser renovado pela empresa subcontratada. Uma realidade que faz com que tenha de abandonar o território e regressar ao Interior da China, caso não consiga encontrar uma proposta de trabalho na área para transferir o cartão-azul.

“Na origem da situação esteve o facto da empresa não querer renovar o contrato de trabalho com a mulher”, adiantou fonte da PSP, ao HM. “A mulher desempenhava tarefas de empregada de limpeza no Kiang Wu, mas o contrato é com uma empresa subcontratada”, esclareceu a mesma fonte.

Episódios recentes

Apesar da administração do Kiang Wu não estar directamente envolvida na situação, esta não é a primeira vez que surgem queixas no hospital sobre as relações laborais com a administração.

Ainda em Julho deste ano, o deputado Sulu Sou anunciou ter recebido queixas de que o Hospital Kiang Wu tinha ameaçado com despedimento os enfermeiros que procurassem candidatar-se a vagas de emprego no sector público. Mais tarde, a administração do hospital negou as ameaças, mas admitiu ter pedido aos seus trabalhadores que procuram outros postos para entregarem as cartas de demissão, citando “questões de segurança dos pacientes”.

O Hospital Kiang Wu confessou também, em declarações ao Jornal Ou Mun Iat Pou, que tem perdido muitos enfermeiros nos últimos meses para o sector público. A unidade hospitalar privada é propriedade da família do Chefe do Executivo, Chui Sai On.

5 Set 2018

Extradição | SCMP menciona acordos “informais e opacos”

 

A ausência de acordos de extradição entre a China, Macau e Hong Kong pode ter a sua razão de ser. De acordo com analistas ouvidos pelo South China Morning Post, existem pactos “informais e opacos” e os dois territórios formam uma “área cinzenta” operacionalizada pelo continente

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do hacker de Macau procurado pela justiça norte-americana, e que terá investido mais de nove milhões de dólares usando informação confidencial acedida através de ataques informáticos, levou o jornal South China Morning Post a tentar perceber o verdadeiro panorama de extradições em Macau e Hong Kong. Recorde-se que Hong Kong não extraditou o fugitivo de Macau para os Estados Unidos, depois de meses de negociação.
Analistas ouvidos pelo jornal defendem que o facto de ainda não terem sido assinados acordos de extradição entre a China, Hong Kong e Macau possibilita ao Governo Central uma certa margem de manobra. Isto porque, aponta a notícia, “Macau tem acordos com vários países, mas nenhum deles permite a detenção de fugitivos”.
Um dos entrevistados pelo jornal de Hong Kong é Simon Young, professor da faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, que defendeu que “com a ausência de acordos formais em matérias criminais, especialmente numa altura de muita incerteza global sobre os cidadãos e em que algo pode comprometer os seus interesses estratégicos alargados, as duas regiões administrativas especiais dão à China uma ‘área cinzenta’ que o país pode operar”.
Um advogado com 30 anos de experiência na região vizinha falou ao jornal sob anonimato, apontando a dimensão política deste tipo de procedimentos.
“Hong Kong tem uma boa reputação na detenção de pessoas, à excepção daqueles que, aos olhos de Pequim, não interessa deter. Em cada caso as autoridades centrais têm sempre a palavra final.”
O jurista afirmou mesmo que “há mecanismos de detenção ‘irregulares’ através dos quais as autoridades do continente podem trazer alguém que lhes interessa de Hong Kong para o continente. Sei de uma fonte credível que há vários casos destes nas mãos da polícia de Hong Kong”, lê-se na notícia ontem publicada.
O mesmo advogado acrescentou também que o facto de ainda não existirem acordos de extradição assinados “providencia um ‘céu seguro’ para os chineses fugitivos”, algo que “tem a aprovação de Pequim”. “E se o continente quiser a pessoa que fugiu para Macau, então eles têm os meios [de que necessitam]”, frisou.
Na notícia lê-se também que, desta forma, o Governo Central tenta travar casos de corrupção, crime e branqueamento de capitais “sem pôr em causa os seus interesses nacionais”. A notícia aponta ainda que o baixo número de fugitivos detidos em Hong Kong ou pelas suas autoridades policiais “levanta a preocupação sobre a possibilidade de Hong Kong e Macau estarem mais confinados a ‘acordos’ opacos e informais na hora de lidar com a busca dos fugitivos e a administração da justiça internacional”.

Governo não comentou

Outro dos entrevistados no artigo é Jorge Menezes, advogado radicado em Macau há vários anos, que falou da componente política que a questão pode acarretar.
“Os crimes com motivações políticas são uma clara matéria de preocupação quando se discutem detenções de ‘infractores fugitivos’. Os acordos de assistência jurídica mútua têm implícita a ideia de padrões globais que podem não se aplicar facilmente às abordagens nacionalistas de repressão criminal”.
O HM tentou, até ao fecho da edição, obter uma reacção do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, mas tal não foi possível.
Em 2016, foi notícia a alegada extradição ilegal de três pessoas de Macau para o continente, tendo a Associação Novo Macau exigido informações públicas sobre o assunto. Há muito que os acordos de extradição estão em fase de discussão entre os Governos das três regiões, estando em causa a diferença de regimes jurídicos.

5 Set 2018

Crime | Estudo revela baixa taxa de reincidência em Macau

 

São poucos os residentes que regressam à prisão dois anos depois de saírem em liberdade. A conclusão está num estudo sobre a taxa de reincidência criminal, definida como baixa quando comparada com regiões vizinhas como Hong Kong

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social e a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) levaram a cabo o que descrevem como “a primeira análise abrangente” à reincidência criminal em Macau. Uma das principais conclusões é o diminuto número dos residentes que voltam a cair nas malhas do crime depois de cumprirem pena. Os que reincidem e voltam para trás das grades são, principalmente, indivíduos que cometem crimes relacionados com droga.

Uma vez que o período de cálculo para a taxa de reincidência é de dois anos foram recolhidos dados referentes a 2015, ano em que 183 residentes de Macau deixaram o Estabelecimento Prisional de Coloane. Do total, 171 foram soltos por ter expirado o termo da sentença (99) ou por terem beneficiado do regime de liberdade condicional (77).

Quanto aos remanescentes 12 foram excluídos da pesquisa por terem deixado a cadeia por outras razões, tais como suspensão da execução da pena ou mesmo absolvição.
Ora, segundo o estudo, dos 171 residentes de Macau (estrangeiros não foram contabilizados devido à dificuldade em acompanhar os casos após a saída de prisão), 25 voltaram a ser condenados no espaço de dois anos após terem sido libertados, representando 14,6 por cento do total. O relatório, recentemente publicado no portal do IAS, ressalva, no entanto, que, a seguirem-se os métodos de cálculo de outros países e regiões, a taxa de reincidência baixa para 5,8 por cento. Isto porque dos 25 que voltaram a ser condenados num espaço de dois anos apenas 10 voltaram a ser sentenciados com penas de prisão.

O estudo revela ainda que os crimes relacionados com droga motivaram boa parte das condenações e estiveram, do mesmo modo, na origem de parte significativa dos casos de reincidência. “Vale a pena notar que cerca de metade dos 25 reincidentes envolveu-se em crimes relacionados com o abuso de drogas”, reflectindo uma “alta proporção na taxa de reincidência”, diz o relatório, destacando nomeadamente o consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

Pistas para um perfil

O estudo traça ainda um perfil dos 171 residentes de Macau que foram libertados em 2015. Em síntese, a maioria era do sexo masculino (152), solteira (101), tinha completado o ensino secundário (121) e pouco mais de metade estava desempregada quando foi presa (88). Sensivelmente, seis em cada dez foram condenados a uma pena de prisão inferior a três anos (99), o que permite constatar que a generalidade dos casos não dizia respeito a crimes graves, lê-se no documento. Já em termos de idade, verifica-se que mais de metade dos residentes condenados (92) libertados ao longo de 2015 não tinha mais de 30 anos.

A pesquisa também se debruça sobre a reincidência dos residentes de Macau aos quais foram aplicadas outras penas (que não a prisão efectiva), cujos casos, a cargo do Departamento de Reinserção Social, foram concluídos no mesmo hiato temporal, ou seja, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015.

À esmagadora maioria (241 ou 76 por cento) das 317 pessoas que viram o seu caso concluído em 2015 tinha sido decretada a medida de suspensão com regime de prova (o tribunal pode determinar a suspensão da pena de prisão inferior a três anos, com a suspensão entre um e cinco anos, impondo deveres e regras de conduta ao condenado). O segundo maior grupo diz respeito aos que beneficiaram de liberdade condicional (73 ou 23,1 por cento do total). Trata-se de uma medida que o tribunal pode decretar, após pedido do condenado, uma vez cumpridos dois terços da pena de prisão e no mínimo seis meses e atentas as condições de reinserção social, cuja duração é igual ao tempo de prisão que falta cumprir mas nunca superior a cinco anos.

Seguiram-se, por fim, os casos em que foram decretadas medidas de liberdade experimental, suspensão da execução do internamento e de substituição da multa por trabalho (um caso cada ou 0,3 por cento do total), indica o relatório.
À semelhança do que sucedeu no caso dos residentes condenados a prisão efectiva, também foram os crimes relacionados com droga que estiveram na origem da maioria das penas executadas pelo Departamento de Reinserção Social e de parte significativa dos respectivos casos de reincidência.

De acordo com o relatório, 33 dos 317 residentes de Macau que foram condenados a uma pena sem cumprimento de prisão voltaram a incorrer em crimes nos dois anos seguintes à conclusão do seu caso, colocando assim a taxa de reincidência em 10,4 por cento.
O perfil dos 317 residentes condenados a penas sem prisão também não é muito diferente: a maioria era do sexo masculino, solteira e tinha completado o ensino secundário, com a principal diferença a assentar, neste particular, no facto de a esmagadora maioria (231 em 317) ter emprego quando foram condenadas. Em termos de idades o cenário era idêntico, dado que 202 em 317 tinham menos de 30 anos.

Relativamente ao prazo de acompanhamento, o relatório realça que na maioria dos casos (301 em 317) a duração foi inferior a três anos, deixando assim implícito que nos remanescentes 16 o período de vigilância a que foram sujeitos foi superior.

Comparar sem comparar

Apesar de rejeitar comparações directas entre a taxa de reincidência em Macau e a de outras jurisdições, atendendo a que “não há um padrão uniforme no mundo” para as calcular, o relatório observa que “existem pontos semelhantes” entre países e regiões, pelo que conclui que “Macau é um território com uma taxa de reincidência baixa”. Essa ilação é retirada, com efeito, do paralelismo com Hong Kong, Singapura, Califórnia (Estados Unidos) e Austrália, cujas taxas de reincidência excedem os 25 por cento, de acordo com os dados citados apenas como referência no documento.
O relatório ressalva, porém, que tal diz respeito a casos em que há uma nova condenação a pena de prisão, sustentando ser “difícil obter informações integrais para referência” nos casos em que foram decretadas outras penas, “por os dados serem dispersos na maioria dos países ou regiões”.

Actualização contínua

Este estudo, elaborado após proposta feita em 2017 pelo Conselho de Reinserção Social, é descrito como o primeiro de natureza abrangente relativo à reincidência dos residentes condenados (a penas com ou sem prisão), mas vai deixar de ser o único. Isto porque, no relatório, o IAS e a DSC manifestam a intenção de actualizar anualmente as informações relativas à taxa de reincidência, de modo a criar um banco de dados que permita uma análise sistemática e contínua. O objectivo é que este instrumento estatístico sirva de referência para definir políticas e para desenvolver serviços adequados no âmbito da correcção e reinserção social.

5 Set 2018

Canídromo | ANIMA diz que mudança dos animais é “desperdício de dinheiro”

Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, defendeu que os galgos deveriam ficar no terreno do Canídromo até ao início do aproveitamento do espaço pelo Governo, considerando um “desperdício de dinheiro” os planos de relocalização

 

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e acordo com a edição de ontem do jornal Macau Post Daily, estão a ser instalados os contentores em Coloane, junto ao asilo Vila Madalena, para acolher os cerca de 500 galgos que estão actualmente no terreno onde operou o Canídromo durante décadas.
Contudo, e perante os receios dos idosos e funcionários do lar com futuras complicações decorrentes da presença dos animais, Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), defende que os animais deveriam ficar no terreno que foi concessionado à Yat Yuen até este começar a ser desenvolvido pelo Governo.

“Há muito tempo que a ANIMA diz que o terreno do Canídromo não vai ser, de todo, desenvolvido no próximo ano, e por isso os animais não deveriam andar a mudar de um lado para o outro. Isso obriga a um enorme esforço de reorganização, que já está a ser feito. A Yat Yuen paga tudo mas não é essa a questão, tem a ver com o facto dos animais e dos voluntários estarem habituados a um espaço. Não era necessário a criação de um novo espaço temporário.”

Além disso, o também economista acredita que a relocalização dos animais para uma zona provisória é mero despesismo.

“O que se está a fazer é um desperdício de dinheiro. Os animais vão sair todos dali no espaço de um ano, então porque não deixá-los numa zona onde as pessoas já estão habituados a vê-los há mais 60 anos? Vai-se para uma zona onde as pessoas já estão a levantar problemas. E aí já se sabe como é, quando se levantam reacções o Governo tem medo”, apontou.

O terreno está localizado no Largo da Cordoaria, em Coloane, e, de acordo com informação publicada na imprensa de Hong Kong, será propriedade de uma família ligada aos negócios das salas VIP dos casinos, que tem como patriarca alguém que terá sido líder da seita Shui Fung. No passado dia 6 de Agosto, Albano Martins defendeu que preferia a mudança dos animais para Coloane, pois, no seio do leque de opções apresentadas pelo IACM, esta era a melhor.

Prazos não são problema

A notícia avançada ontem pelo Macau Post Daily dá conta de receios de familiares dos idosos instalados no lar relativamente a problemas de higiene e barulho. A ANIMA assume “abraçar” esta opção, mas Albano Martins garante que vai ficar “muito irritado” se surgirem novos obstáculos.

“Os contentores têm alguma dignidade, mas é um espaço temporário e emprestado. Já apareceu no jornal a informação de que, no futuro, podem ser levantados problemas, o que me deixa bastante preocupado. Não estamos a abdicar dos animais, e temos de os levar para um sítio onde todos possam trabalhar com calma”, acrescentou.

“O Governo não os vai matar, a ANIMA não tem espaço para eles. Não há espaços em Macau para os animais, e o único lugar que há é o Canídromo, que nunca vai ser desenvolvido no próximo ano e meio.”

Não estão, sequer, em causa, problemas com a prorrogação do prazo de utilização do terreno no Fai Chi Kei, ainda que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tenha dado um prazo de 60 dias à Yat Yuen para tirar dali os animais.

“Havia o problema da prorrogação do prazo quando a Yat Yuen era a concessionária, mas agora a ANIMA está envolvida no projecto. Temos um acordo, e agora trata-se de fazer o que a ANIMA tem vindo a pedir, que é deixar-nos ficar lá a trabalhar”, rematou Albano Martins.

4 Set 2018

Táxis | Aplicação da MOME permite oferecer “prendas” para chamar taxistas

mTaxi é o nome da aplicação lançada pela empresa de Joe Liu que permite o pagamento de um montante extra, conhecido como ‘prenda’, para aumentar as hipóteses de chamar um táxi com sucesso

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]aplicação móvel mTaxi, que permite aceder ao serviço de táxis no território, está a ser colocada em causa, devido à opção que tem de oferta de “prendas” a taxistas. “Prenda” é o termo utilizado no sector para os incentivos monetários dados pelos clientes com o objectivo de atrair um táxi quando o passageiro é informado que todas as viaturas estão ocupadas.

Segundo a informação disponível nas plataformas onde é possível descarregar a aplicação, esta foi lançada no dia 15 de Agosto e é propriedade da empresa MOME LTD, uma subsidiária da empresa MacauPass. Também de acordo com a descrição da mTaxi, esta é a aplicação do género em Macau com maior número de taxistas registados para fornecerem os seus serviços.

O HM entrou em contacto com a MOME para compreender o funcionamento do pagamento de “prendas” e a decisão de integrar este tipo de opção na aplicação móvel, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
No entanto, para Andrew Scott, presidente da Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MPTA, na sigla inglesa) critica a inclusão da opção do pagamento de “prendas” e justifica que os preços que os taxistas podem cobrar estão definidos pela legislação em vigor.

“Os preços pagos pelo serviço de táxi são definidos pela DSAT. Na tabela de preços oficial não há qualquer referência a ‘prendas’. Todos percebemos que ‘prendas’ é um eufemismo para o pagamento extra, que encoraja os taxistas a irem ao encontro de determinado cliente durante as horas mais ‘ocupadas’”, começou por explicar Andrew Scott, ao HM.
“Se o taxista está disponível, tem a obrigação moral e legal de fornecer os seus serviços, independentemente do pagamento das chamadas ‘prendas’. A criação de um sistema de ‘prendas’ implica o pagamento extra de um montante que faz com que os taxistas fiquem disponíveis, enquanto que o não pagamento significa que os taxistas deixam de estar disponíveis. Não é uma forma justa de operar”, acrescentou.

Por esta razão, Andrew Scott defende que a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) deve intervir. O HM contactou também a DSAT para perceber a legalidade desta opção, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.

Prática habitual

Segundo um conhecedor do sector dos táxis, que pediu para não ser identificado, a prática do pagamento de “prendas” está enraizada no sector local. A diferença é que agora surge uma aplicação a traze-la abertamente a público.
“Os táxis pretos sempre recorreram às centrais [de telefone] e, por vezes, para angariarem um maior número de clientes usam esse sistema de ‘prendas’. As telefonistas dizem ao cliente que não há táxis disponíveis. Depois, o cliente oferece um determinado número de ‘prendas’, em que cada uma é, por exemplo, 10 patacas”, explicou a fonte, ao HM. “Depois, as operadoras comunicam por rádio essa informação do pagamento extra para que surja um taxista disponível”, completou.

Segundo a mesma fonte, o sistema é do conhecimento da DSAT há vários anos. “É uma questão cuja legalidade nunca foi muito bem explicada. Se uma pessoa oferece o montante por sua vontade, então não deveria ser ilegal. Mas, por outro lado, não consta na tabela de preços aprovada”, defendeu. “Na altura em que Wong Wan era o director da DSAT, e até antes, a questão foi discutida, mas a DSAT considerou que não existiam provas suficientes para a actuar”, revelou.

A empresa MOME LTD dedica-se a soluções de marketing e desenvolvimento de aplicações móveis e é uma subsidiária da MacauPass, companhia de pagamentos electrónicos. Joe Liu é a cara mais conhecida da empresa, que fundou. Além disso, o empresário, que é filho do empresário Alfred Liu e sobrinho de Liu Chan Wan, membro do Conselho do Executivo, é também director da empresa de autocarros Transmac e da própria MacauPass.

4 Set 2018

Aterros | Mak Soi Kun quer saber qual foi o impacto ambiental

 

Que prejuízos as obras dos aterros acarretaram para o meio ambiente de Macau? É o que pergunta o deputado Mak Soi Kun

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão é colocada por Mak Soi Kun numa interpelação oral que há-de levar membros do Executivo ao hemiciclo para responder: “Quais foram os prejuízos que as obras de aterro acarretaram para o meio ambiente de Macau?”

A interrogação surge numa altura em que estão construídos três (A, B e E) de cinco aterros, dado que, na perspectiva do deputado, antes de avançar para os remanescentes dois, o Governo devia ter em mãos informações relativamente ao impacto que as obras dos primeiros exerceram sobre o ambiente. “Aquando do início das obras de aterro das zonas C e D, o Governo deve proceder a uma avaliação complexa dos aterros já concluídos e estabelecer comparações entre os dados citados no relatório de avaliação e prejuízos reais para o ambiente, mediante estudos e análises científicas, se ficar a saber se a qualidade do ambiente melhorou ou piorou”.

Mak Soi Kun referia-se ao relatório de avaliação do impacto ambiental do plano da zona dos novos aterros, encomendado, em 2015, à Academia de Planeamento Urbano e Concepção da China. As conclusões do estudo indicaram ser “inevitável” a pressão sobre o ambiente decorrente das obras de aterro, embora admitindo que seria “possível”, através do recurso a medidas de protecção ambiental, “controlar eficazmente o eventual ruído do trânsito e do aeroporto, a poluição do água do mar, os prejuízos dos resíduos sólidos [ou] o risco de acidentes”.

À espera de plenário

“Porém, alguns cidadãos consideram que a intenção original do relatório de avaliação do impacto ambiental era prever o que se deve fazer ao nível da prevenção, com vista a evitar que o ambiente seja poluído pelas obras de aterro e reduzir as respectivas influências negativas”, observa o deputado, instando, por isso, o Governo a facultar dados a este respeito.

A interpelação oral de Mak Soi Kun figura como uma das 19 que aguardam marcação de um plenário para o efeito, algo que apenas terá lugar depois do dia 16 de Outubro, data em que arranca a próxima sessão legislativa.

 

4 Set 2018

Entrevista | Inocência Mata, académica: “O Homem é igual em todo mundo”

Inocência Mata, professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, passou os últimos quatro anos na Universidade de Macau. Dias antes de regressar a Portugal, a académica revela o que leva de cá. Mais que a experiência de ensino, Macau deu-lhe uma nova perspectiva e maior relativização das coisas do quotidiano

[dropcap]Q[/dropcap]uatro anos em Macau. O que é que leva daqui?
Levo uma nova aprendizagem do outro. Aqui, não só me senti diferente como, de facto, o sou. Levo também uma aprendizagem cultural e humana que por mais que eu lesse nunca conseguiria conhecer desta forma, com o sentir na pele. Sou professora e investigadora na área das culturas. É verdade que já tinha a percepção que cada cultura tem uma lógica e o importante é entender essa lógica, independente de aderirmos ou concordarmos com ela. Temos que a entender o porquê, e só assim é que podemos interagir. Mas repito, não temos que concordar com ela. Eu, por exemplo, não concordo com todas as lógicas culturais mesmo das culturas que me são afectas. Há aspectos da cultura que são nefastos ao desenvolvimento humano. Mas o importante é entender a lógica. Nesta perspectiva, o que aprendi cá vai-me ajudar a relativizar as coisas ainda mais.

Como?
Já sou uma pessoa que relativiza, até porque tenho uma família feita de diferentes. Não apenas em termos étnico raciais, mas também em termos sociais. A minha avó materna era negra lavadeira e o meu avô materno era médico branco. Cresci com esta diferença e foi ela que me enriqueceu. A minha avó mal sabia falar português e o que nos contava eram histórias em crioulo e o meu avô obrigávamos a ler os clássicos portugueses. Sempre fui uma pessoa que cresceu na diferença. Além de uma vivência pessoal também estudo nesta área. O ter vivido de forma tão intensa o lugar do outro como aconteceu cá, vai certamente predispor-me para entender coisas que eu à partida recusava. Continuarei a recusar, mas já lhes entendo a tal lógica.

Pode dar alguns exemplos?
As relações aqui não são baseadas na confiança. Isto chocava-me imenso no início. Chocava-me só de pensar que tinha que mostrar todos os originais de documentos porque aqui se partia do princípio de que estaria a mentir. Isto era quase uma afronta. Com o tempo fui entendendo o porquê.

FOTO: Sofia Mota

Como é que se aprende a lidar com esse tipo de características que por vezes são, como diz, chocantes?
Bem, ao princípio é a indignação e uma pessoa barafusta. Depois vai-se percebendo a lógica que é bastante prosaica. Por outro lado, acho que existe um certo autismo para se perceber que apesar do nome, a China não é propriamente o centro do mundo.

Sente que essa centralidade ou essa percepção de centralidade se vive aqui?
Não sei se existe esta consciência ou se o sistema social ou da administração se constrói com base nessa lógica. Mas sei que o que mais me incomoda nem é bem essa centralidade, mas sim a rasura do indivíduo.

Como assim?
Aqui, quando há uma norma é para ser aplicada sempre sem que se tenha em conta, alguma vez, o contexto. Não há uma adaptação. Há que ter em conta situações especiais.

E o que mais apreciou por cá?
Tive o privilégio de conhecer a China com chineses. Todas as vezes que estive no continente, e foram muitas, foi sempre com chineses e isso fez com que eu não conhecesse apenas a China turística. Deu-me oportunidade de, por exemplo, ir ao mercado. Foi com esse tipo de experiência que percebi que, pelo menos no continente, as pessoas se deliciam com o diferente e achei isso muito bonito. Na China, perante a diferença as pessoas são simpáticas, e olham, e perguntam. Percebo perfeitamente esta curiosidade. Existe uma pré-disposição para conhecer a alteridade. Por outro lado, esta alteridade que referi no início da conversa foi vivida de forma muito positiva. Outra coisa de que gostei muito aqui foi da comida. Em Portugal gostava muito de ir a restaurantes chineses e muitos amigos me diziam que aquilo não era comida chinesa. Aqui conheci realmente o que era. Nos primeiros tempos que cá estive, ia sozinha aos restaurantes e não gostava do que comia porque nem sabia o que estava a pedir, quando comecei a ir com amigos de cá, tudo mudou. Foi também cá que desfiz muitos mitos acerca do oriente. O conhecimento que se tem no ocidente acerca deste lado do mundo é ainda uma construção que tem por base o próprio ocidente. Existe uma invenção do oriente pelo ocidente e isso é uma coisa normal porque criamos, naturalmente, mitos acerca daquilo que desconhecemos. O que me aconteceu aqui foi um desfazer disso mesmo. Foi uma aprendizagem cultural e também uma aprendizagem do humano.

Para uma pessoa que lida com culturas, quer a nível pessoal como profissional, foi uma mais-valia?
Sim, sem dúvida, até porque o meu conhecimento de culturas parava na Índia. E tudo muda quando se passa do Índico. Aprendi muito.

É conhecida por ser pioneira na produção de ensaios em língua portuguesa acerca do período pós-colonial. É nestes ensaios que também se debruça acerca das diferenças entre independência e liberdade.
Pode ser que no espaço da língua portuguesa de facto tivesse sido “pioneira” a debruçar-me sobre este assunto. Os estudiosos das ciências sociais tinham até há pouco tempo uma certa autocensura relativamente a esta matéria. Tendo em conta África, é preciso notar que no final dos anos 50, início de 60, começaram a aparecer livros de escritores africanos que já diziam que a conquista da independência não significou a conquista da liberdade. Há dois livros que são fundamentais para perceber que esta reflexão desde as primeiras independências africanas. São “Man of the people” de Chinua Achebe, e “Os sóis das independências” de Ahmadou Kourouma, que já mostram que os sóis das independências dos anos 60 estavam bem crepusculares. Independência não é sinónimo de liberdade. Nem é sinónimo de liberdade nem é sinónimo de viragens de mentalidade e das formulações culturais. É preciso dizer que a ideologia nacionalista, obviamente necessária à conquista da independência, era uma ideologia igualmente monolítica. Era uma ideologia que não admitia a diferença. Uma coisa é a independência, e aí acho que todos os povos têm direito à sua autonomia, e outra coisa é a gestão da sociedade e as liberdades têm que ver com a gestão da sociedade e dos regimes. Não apenas dos regimes políticos, porque o regime pode ser multipartidário e ainda assim extremamente ditatorial. Também o multipartidarismo não é sinónimo de democracia. Temos exemplos: o de São Tomé e Príncipe actualmente e, até há pouco tempo, o de Angola em que havia o multipartidarismo e não se podia dizer que houvesse democracia. Há um discurso que associa o facto de se ter eleições de quatro em quatro anos ser sinónimo de democracia, e daí? O importante é a gestão interna desse complexo de diferenças que é a sociedade. É na busca destas perspectivas de poder que me interesso pelos estudos pós-coloniais. O pós-colonial não é uma categoria da cronologia, é uma categoria da epistemologia. O pós-colonial é uma categoria de análise e que tem que ver com a forma como as relações de poder se estabelecem na sociedade, sejam elas no âmbito político partidário, mas também relações de poder no âmbito de género, de classe de etnia, raça etc. É aqui que me interessa estudar o pós-colonial e estas relações de poder, e não estou a inventar nada até porque neste aspecto Michel Foucault já inventou tudo acerca de como é que estas relações se estabelecem e se actualizam na sociedade. Se nós virmos bem, estas relações de poder depois da independência, pouco ou nada mudaram.

Porquê?
Porque o Homem é igual em toda a parte do mundo e sendo igual na sua natureza, se não é forçado a distribuir o poder, ele não o faz. Tenho amigos que me dizem, quando se fala, por exemplo, da corrupção em Angola: “mas em França também há corrupção”. Sim, lá está, o Homem é igual em todo o lado, mas no exemplo da França há mecanismos em que o próprio sistema neutraliza muitos actos de corrupção e se falarmos da Noruega o sistema blinda mesmo esses actos. É preciso que as suas sociedades arranjem sistemas que blindem a possibilidade de corrupção. Isto não quer dizer que o norueguês seja melhor homem que o angolano, mas o norueguês já sabe que se for caçado é fortemente punido.

Também estuda as relações de poder dentro das diferenças de género. Como estamos no que respeita às desigualdade e na transformação desse tipo de relação?
Tenho um projecto no centro de estudos comparativos e que trata precisamente o género, a normatividade e as representações. Não se trata apenas da condição feminina. A condição feminina é realmente central mas aqui é sobretudo a ideia da normatividade e da representação vista quer no discurso literário quer na imprensa. A imprensa, nos países africanos, particularmente, é muito machista. Diz-se tradicionalista, só que a tradição é machista. Por outro lado, tenho amigas, também académicas, mas que a sua forma de se afirmarem e de serem reconhecidas é com frases como: “cozinham muito bem”. Não estou a dizer que não se faça isso, mas isto significa que os estereótipos de género vivem debaixo da pele das pessoas e elas assumem esse estereótipo, esta normatividade. Elas são excelentes profissionais mas nunca se apresentam como tal. As minhas amigas assumem o trabalho tradicionalmente associado à mulher como uma mais-valia da sua feminilidade. O que é quase um boicote à luta pela igualdade de género. São pessoas que, claro, lutam contra a violência domestica, por exemplo. No entanto, fazem um discurso que continua a confinar a mulher a um espaço privado. É isso que quero desenvolver nos meus estudos. Não é apenas a condição feminina, mas o discurso da normatividade. Trabalhar sobre a condição feminina tem de se ir além de tratar do planeamento ou do aleitamento que são assuntos muito importantes, mas não é essa a minha luta.

É uma mulher da literatura. Quais são os seus livros favoritos?
São tantos e isso depende muito das fases em que estou. Livros inesquecíveis: dois são de Gabriel Garcia Marques, o “Cem anos de solidão” e “Amor em tempos de cólera”. Depois, claro, “Os Maias” do Eça e o “Anna Karenina” de Liev Tolstói. Dentro dos autores africanos é “Lueji” do Pepetela. Também gosto muito da “Montanha mágica” do Thomas Mann e mesmo de “Os três mosqueteiros”. Agora, por exemplo, estou na fase de “O conde de Monte Cristo”, de como um injustiçado regressa à vida.

Ensinou cultura na Universidade de Macau. Como é trazer culturas do ocidente para a China?
É fantástico. Nós aqui descentramo-nos. O que nós pensamos que é lógico e evidente, aqui não é. Temos de sair da nossa cultura para que possamos olhar para ela e explicá-la. O que eu acho que estou a explicar, segundo a normalidade, não é a normalidade para o outro e é o outro que me faz ver isso.

Existe uma invenção do oriente pelo ocidente e isso é uma coisa normal porque criamos, naturalmente, mitos acerca daquilo que desconhecemos.

4 Set 2018

Exército | Governo Central pondera abrir serviço militar a residentes de Macau

Pequim está a equacionar a possibilidade dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan se alistarem no Exército de Libertação do Povo Chinês. Actualmente, os residentes estão impedidos de entrar no exército, apesar de haver uma guarnição no território

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo Central está a equacionar a hipótese dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan se alistarem no Exército de Libertação do Povo Chinês. A revelação foi feita pelo porta-voz do Ministério da Defesa, Wu Qian, em resposta a questões sobre a obrigatoriedade dos estudantes das duas regiões especiais na Universidade de Tsinghua serem obrigadas a cumprir um treino militar.

“Alguns compatriotas de Hong Kong mostraram a vontade de se alistarem no exército e contribuir para a causa da defesa nacional”, começou por frisar Wu Qian, segundo o portal Yahoo. “Damos boas-vindas ao entusiasmo patriótico das pessoas de Hong Kong. As entidades competentes estão a estudar os diferentes pontos de vista”, acrescentou.
Apesar da questão ter sido focada especialmente em Hong Kong, caso seja criado um regime para os residentes da RAEHK, o mesmo deverá acontecer em Macau.

Para o presidente da Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente, a possibilidade dos jovens de Macau integrarem o Exército de Libertação do Povo Chinês é positiva, desde que seja feita de forma voluntária.

“De uma forma geral e no seguimento das políticas de maior integração, nomeadamente através da Grande Baía, é um passo que faz todo o sentido e que é positivo, desde que seja voluntário”, disse Jorge Valente, ao HM.

“Estamos a falar de pessoas que nasceram já depois de 1999, na RAEM, e que são chinesas. É destes jovens que estamos a falar. Por isso, se houver esta alteração, não vejo mal nenhum. Até faz sentido. Já não faz grande sentido serem barradas de uma carreira como militares”, acrescentou.

Jorge Valente frisou ainda que a participação no exército deve partir da decisão do eventuais interessados.

Por sua vez, o activista e pró-democrata Jason Chao recusa dar o apoio à medida, mas sublinha que o assunto “não merece oposição”, desde que o alistamento seja feito de forma voluntária.

“Caso seja adoptada, esta é uma medida que considero que não merece oposição. Mas também gostava de frisar que apesar de respeitar a liberdade dos residentes de Macau se tornarem ‘soldados’, repúdio qualquer política que encoraje as pessoas a envolverem-se em confrontos armados”, declarou.

Política de integração

Para o ex-membro da Associação Novo Macau, esta é uma medida que tem como objectivo promover a integração de Macau e Hong Kong no Primeiro Sistema. “Tal como acontece com as iniciativas da Grande Baía e atribuição de direitos de residência no Interior da China para as pessoas de Macau e Hong Kong, o facto de se abrir o Exército de Libertação do Povo Chinês a pessoas das regiões é mais uma política para promover a integração de Hong Kong e Macau no Primeiro Sistema”, justificou. “É uma medida que não se baseia nas necessidades do exército, mas antes na existência de um plano de promoção da integração de Macau e Hong Kong no Primeiro Sistema”, acrescentou.
Segundo a Constituição da República Popular a China o serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos do sexo masculino. No entanto, na prática, o alistamento acaba por ser voluntário, mediante o cumprimento de determinadas características físicas.

3 Set 2018

Imobiliário | Irmã de Agnes Lam associada a burla a investidores locais

Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam, é apontada como a representante local de uma empresa da Indonésia que criou um esquema que pode envolver até 44,8 milhões de dólares de Hong Kong

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de 56 residentes foram burlados após terem investido entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong num projecto de imobiliário na Indonésia, através de uma empresa em Macau. O caso envolve um montante entre os 33,6 milhões e 44,8 milhões e foi revelado pela MASTV. Os investimentos foram feitos através da empresa TH Group Limited, representada no território por Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam.

Segundo as condições propostas, os investidores comprariam vivendas, em construção, no projecto “Indonesia Street City”, na ilha de Bintão, a troco de uma quantia entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong.

Além disso, havia a possibilidade de arrendar a propriedade à empresa após a conclusão das obras, prevista para 2015, pelo que a TH Group Limited prometia um retorno que poderia chegar aos 200 por cento do valor investido.

No entanto, desde 2015 que os investidores esperam pelas vivendas e agora o Consulado da Indonésia em Hong Kong, que alegadamente verificou os contratos na altura do investimento, considerou os documentos ilegais. Além destas dificuldades também a representante em Macau da empresa, Onida Lam, tem-se mostrado incontactável. Um facto que levou alguns lesados a entrar em contacto com deputada Agnes Lam, como admitiu uma investidora, que pediu anonimato.

“Tentámos contactar a deputada Agnes Lam e no encontro, que decorreu na semana passada, ela disse-nos que a irmã lhe tinha admitido que pelo menos 56 investidores no projecto eram de Macau”, afirmou a lesada à MASTV.

A captação de investimento em Macau terá, alegadamente, acontecido há mais de cinco anos.

Consulado em xeque

Um outro investidor, que também pediu o anonimato, explicou o papel do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong em todo o caso.

“Na altura, trouxemos o contrato e fomos ao Consulado Geral da Indonésia”, começou por dizer. “Mas agora apontaram-nos que, em primeiro lugar, não somos residentes da Indonésia, segundo, o contrato não foi elaborado numa versão inglesa, além da versão em bahasa, e, em terceiro, dizem que como não tem o carimbo do Governo de Macau e da Indonésia que não é um contrato completo. Ou seja, mesmo que as infra-estruturas fossem construídas dentro do prazo previsto, não podíamos receber as propriedades porque não são nossas”, relatou.

Ainda de acordo com os investidores, a representante local da empresa TH Group Limited apontou, ao longo dos anos, as chuvas intensas em Bintão e um diferendo jurídico entre os representantes em Macau da empresa e a casa-mãe, na Indonésia, como motivos para os atrasos. No entanto, a empresa local não se mostrou disponível para reembolsar os investimentos e Onida Lam tem estado incontactável.

O HM tentou igualmente contactar a legisladora Agnes Lam até à hora de fecho, sem sucesso.

3 Set 2018

Cimeira China-África | Fórum Macau defende relações bilaterais

 

Glória Batalha Ung, secretária-geral adjunta, defendeu que o sucesso do Fórum China-África, que se realiza hoje e amanhã em Pequim, passa pelo fomento de relações bilaterais

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]importância da participação dos países africanos de língua portuguesa no Fórum China-África “deve ser avaliada no contexto das relações bilaterais” que estes mantêm com Pequim, disse à agência Lusa a secretária-geral adjunta do Fórum de Macau.

Em causa, enuncia Glória Batalha Ung, está a participação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os cinco países africanos entre o oito que fazem parte do Fórum de Macau, uma plataforma de cooperação multilateral entre a China e os países de língua portuguesa.

A terceira edição do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) deverá juntar em Pequim, entre hoje e amanhã, dezenas de chefes de Estado e de Governo do continente africano.

A cimeira contará com três novos países: São Tomé e Príncipe, Burkina Faso e a Gâmbia, que elevam assim para 53 o número de nações africanas com relações com a China. Desde 2015, a média anual do investimento directo da China no continente fixou-se em 3 mil milhões dólares, com destaque para novos sectores como indústria, finanças, turismo e aviação. O primeiro Fórum de Cooperação China-África aconteceu em Pequim, em 2006, e a segunda edição decorreu na África do Sul, em 2015.

Intenções africanas

São Tomé e Príncipe estreia-se hoje numa cimeira ao mais alto nível com a China, para onde viajou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, com investimento chinês para a construção de 300 apartamentos para funcionários públicos na mira do Governo.

“Durante a minha estadia, um dos ministros que me acompanha irá assinar alguns acordos, um dos quais tem a ver com o projecto de construção de blocos de apartamentos para os funcionários públicos”, explicou. Patrice Trovoada diz-se satisfeito com o reatamento da cooperação entre os dois países, após uma suspensão de cerca de 20 anos, quando estabeleceu a cooperação com o Taiwan.

Também Angola vai estar representada ao mais alto nível neste fórum, tendo na agenda as negociações para uma nova linha de crédito chinês de 11.000 milhões de euros, para financiar vários projectos.

A comitiva é liderada pelo Presidente de Angola, João Lourenço, que terá encontro bilateral com o homólogo chinês, Xi Jinping, tal como anunciou, em comunicado, o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto.

Em quase duas décadas, as relações comerciais dos países de língua portuguesa com a China registaram um aumento significativo. Se em 2002, antes do estabelecimento do Fórum Macau, o valor global das trocas comerciais era de cerca de 6.000 milhões de dólares, em 2017 foi de 117,6 mil milhões de dólares.

Já o investimento directo da China nos países lusófonos passou de 56 milhões de dólares em 2003, para cerca de 5.700 milhões de dólares em 2016, sendo que o investimento total da China nestes países é de 50 mil milhões de dólares.

3 Set 2018

Discriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno

 

Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias.

“A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio.

Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar.

Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território.

Poucas queixas

Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial.

As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde.

Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas.

Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”.

Tráfico humano

O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo.

Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.

3 Set 2018

Assistência social | Profissionais discutem desafios do território

Envelhecimento da população, depressão, autonomia e investigação são alguns dos maiores desafios da assistência social em Macau. Na passada sexta-feira, académicos e profissionais discutiram na Universidade de Macau possíveis caminhos e soluções para o sector

 

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]Macau tem já uma rede de segurança e apoios sociais “madura”. Ainda assim, há desafios que precisam de ser enfrentados. A ideia foi deixada numa palestra, na passada sexta-feira, pela directora do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM) e deputada, Agnes Lam, à margem da conferência “As novas tendências da segurança e assistência social”.

O envelhecimento da população é um dado garantido, ao qual acresce a falta de “infra-estruturas suficientes”, numa “cidade que não está construída para promover a mobilidade dos mais velhos”, contextualizou a deputada. A questão que colocada aos profissionais de apoio social e ao próprio Governo é “o que se pode fazer para melhorar a qualidade de vida destas pessoas, até porque se fala muito neste assunto, mas pouco tem sido feito para o resolver”, lamentou a docente universitária.

Também o director do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa, se mostrou preocupado com o envelhecimento populacional e as necessidades que esse fenómeno levanta. “Penso que há três áreas fundamentais quando se fala de protecção dos mais velhos que têm que ser levadas em consideração”, começou por dizer à margem do mesmo evento que assinalou o 30º aniversário do Jornal de Estudos de Macau.

A mais óbvia, referiu, é a que se refere à segurança social e aos apoios financeiros de que esta faixa etária carece. Também o sistema de saúde tem de ser melhorado para responder a uma população com a saúde mais frágil.

Olhar a solidão

Para o responsável do IAS, um dos problemas mais relevantes prende-se com a solidão no seio da população idosa, pelo que é necessário investir em planos que promovam o contacto social, considerou. A este respeito, Agnes Lam apontou o exemplo de quem vive no complexo de habitação social de Seac Pai Van. “Temos muitos idosos a viver nessas instalações sociais, o que faz com que, de alguma forma, estejam ali muito isolados, longe da comunidade onde terão vivido”.

A solidão é um problema que não surge isolado e que muitas vezes é agudizado por outra realidade: a pobreza. De acordo com Agnes Lam, “é possível identificar casos de pessoas que vão pedir ajuda para comer e que se se for aprofundar a situação destas pessoas verifica-se que são sozinhas, que não têm um suporte familiar ou social”. De acordo com a responsável, a pobreza está muito associada à solidão essencialmente na velhice.

O aumento de casos de depressão foi outro dos temas discutidos entre académicos e profissionais, um problema social que deve ser prioridade das instituições de apoio social e para o próprio Governo. “A depressão, neste momento, é um assunto preocupante em Macau”, apontou Agnes Lam. Uma situação agravada pela falta de profissionais de psicologia.

Na opinião de Lam, não há psicólogos suficientes para combater a depressão. O caso é tanto mais grave visto que a sua resolução pode não ser possível num curto espaço de tempo. “Macau não tem hipótese de formar muitos profissionais em pouco tempo o que vai levar ao agravamento do problema”, referiu aos jornalistas.

Agnes Lam abordou ainda o problema das clivagens socioeconómicos num dos território com maior PIB per capita do mundo. “Há cada vez mais pessoas que não conseguem financiar os requisitos exigidos por esta sociedade que está a nascer. Isto vai trazer ainda mais problemas de adaptação e de exclusão”, sublinhou.

A deputada ressalvou ainda que esta é uma situação que pode ser contornada dada a abundância de recursos. “Nos anos 80, por exemplo, havia muita pobreza em Macau e os recursos eram escassos e isso não acontece agora”, apontou.

Gente independente

Outro dos grandes desafios que se colocam em Macau é a formação dos residentes para serem independentes das ajudas dadas pelo Governo. “Não podemos limitarmo-nos a dar dinheiro às pessoas sem ensinar como é que elas podem amadurecer para que, depois de adquiridas as ferramentas necessárias, serem independentes”, referiu Agnes Lam.

A opinião é partilhada pelo director do departamento dos serviços familiares e comunitários.

O responsável deu como exemplo a situação em que “uma família recebia apoios para os estudos de um filho. O filho cresceu e terminou os estudos superiores. Sem necessidade das entidades competentes continuarem a subsidiar os estudos, o apoio terminou e a família ficou muito indignada porque queria continuar a receber aquele dinheiro”, disse, acrescentando que este tipo de situações é muito comum.

Para Tang Yuk Wa, “é preciso educar para a responsabilidade individual de cada um na construção do seu bem-estar”. “Enquanto assistente social, espero que este trabalho seja feito por todos. As pessoas ao pensarem que têm direito aos apoios sociais, também devem ver que têm o dever de fazer o que podem de modo a emancipar-se relativamente a estes apoios”, disse. Tang considera que tem de existir mais implicação da família e da própria sociedade tendo em conta uma bem-estar comum.

Mais pesquisa

Por outro lado, e de modo a que se saiba efectivamente quais as necessidades e desafios que Macau enfrenta nestas matérias impõe-se um maior investimento na área da investigação. O objectivo, salientou Agnes Lam, “é ajudar o Governo a trabalhar com as diversas instituições de modo a encontrar soluções mais apropriadas para os problemas que vão surgindo”, tendo em conta a constante mutação dos contextos sociais.

Mais longe vai o a académico Brian Hall, professor no departamento de psicologia da UM. Para Hall é difícil, neste momento, perceber quais os desafios que se colocam no âmbito da assistência social até porque “ainda não há pesquisas suficientes a esse respeito”. A mesma necessidade de conhecimento é válida para que se possam traçar estratégias. “Sem conhecimento do que está a acontecer é difícil traçar caminhos”, disse.

No final do ano passado, Macau tinha 653.100 habitantes, mais 8.200 do que no final de 2016. A população idosa representava 10,5 por cento da população, um crescimento de 0,7 pontos percentuais em termos anuais. A esta situação acresce a diminuição da população adulta para 76,7 por cento, um decréscimo de 1 ponto percentual. O índice de envelhecimento foi de 83 por cento, mais 4,1 pontos percentuais face a 2016. A agravar a situação está o recuo no número de nascimentos, menos 617 do que no ano anterio

Visão diferente

“Os assistentes sociais têm agora uma percepção diferente da violência doméstica”, disse ontem a académica Cecília Ho referindo-se ao resultado de uma investigação. “Antes estes profissionais consideravam que se tratava de um assunto familiar e que não lhes dizia respeito, agora que é considerado crime já percebem a violência doméstica como um assunto grave e que deve ser de imediato reportado às autoridades”. Para Ho este é um avanço “muito positivo”.

3 Set 2018

Gás natural | Governo equaciona construção de segundo gasoduto

 

Governo e Sinosky estudam possibilidade de segundo gasoduto para garantir estabilidade do fornecimento de gás natural para a produção de electricidade

 

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá a ser equacionada a hipótese de construir um segundo gasoduto. A informação foi avançada pelo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), em resposta a uma interpelação escrita de Au Kam San.

“Devido ao facto de Macau dispor, até ao momento, apenas de um único gasoduto para o fornecimento de gás proveniente da Ilha da Montanha, o Governo da RAEM e a concessionária têm vindo a estudar a possibilidade de construção de um segundo gasoduto como solução alternativa”, afirmou Hoi Chi Leong.

A hipótese foi levantada depois de o deputado pró-democrata ter questionado o Executivo sobre medidas para garantir o fornecimento estável do gás natural a ser usado pela nova central da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), em Coloane, que deve entrar em funcionamento dentro de dois anos. Isto depois de recordar que, após um período de instabilidade, o fornecimento de gás natural para produção de electricidade foi mesmo suspenso, em 2011. A Sinosky, concessionária do serviço público de importação e transporte de gás natural, apenas o retomou em Março do ano passado.

Na resposta ao deputado sobre a capacidade de produção da nova central a gás natural, o coordenador do GDSE indicou que, à luz das estimativas, o pico do consumo em 2021 será na ordem de 1200 megawatts (MW), pelo que os novos geradores a gás natural vão poder satisfazer, “em situações normais”, 30 por cento da energia eléctrica.

A CEM está a avaliar as propostas relativas ao projecto das novas unidades de geradores a gás natural, “prevendo-se que a adjudicação seja concluída ainda este ano”, indicou o GDSE, apontando que a capacidade de geração de electricidade local poderá aumentar mais de 400 MW, mas que apenas será determinada em concreto de acordo com os resultados do concurso.

Casos urgentes

Relativamente às situações de emergência, como passagem de tufões, o GDSE explicou que o conjunto dos geradores locais pode satisfazer 50 por cento da energia eléctrica, se os geradores a diesel, de reserva, estiverem activados para o efeito (cuja capacidade de produção de energia é de 200 MW).

“Além disso, o Governo da RAEM, em conjunto, com a China Southern Power Grid, encontra-se a estudar a possibilidade do uso da central térmica da região vizinha para servir de fonte de fornecimento de energia de reserva de Macau em situações de emergência, como forma de garantir o fornecimento de electricidade a Macau em casos de emergência a longo prazo”, adiantou.

31 Ago 2018

Poluição |Entregue petição com 4.700 assinaturas contra plástico descartável

Foi entregue ontem a petição com 4.700 assinaturas a exigir medidas para banir o uso de plástico descartável. Os promotores da iniciativa querem agora que o Governo responda publicamente até 13 de Setembro

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]petição, posta a circular há duas semanas, a pedir medidas para acabar com o uso excessivo de plástico em Macau, recolheu 4.700 assinaturas. A missiva foi entregue ontem na sede do Governo, com os promotores da iniciativa a exigir respostas concretas e em público até ao próximo dia 13 de Setembro.

“Queremos que o Governo responda à petição dentro de duas semanas, antes de 13 de Setembro, em público, numa conferência de imprensa”, afirmou Annie Lao, uma das promotoras da iniciativa. “É um assunto muito urgente, por isso, queremos que o Governo responda de uma forma adequada. É muito importante que nos dê uma resposta e um calendário”, complementou, rejeitando a hipótese de um encontro privado.

“Nós criamos muito lixo”, a maior parte de plástico, que “é tóxico para a saúde e ambiente”, sublinhou Annie Lao, qualificando de “chocante” a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ em Macau: 2,16 quilogramas em 2017. Um valor que, como notou, é bastante mais elevado do que em regiões vizinhas. “Muitos países têm falado sobre isto e tomado medidas”, mas “Macau não está a fazer nada”, lamentou a mesma responsável.

Dado o “impressionante” uso excessivo de plástico em Macau, Annie Lao entende que “a única solução” passa pela intervenção do Governo. Os promotores da iniciativa defendem, em concreto, legislação para banir o uso de plástico descartável e a cobrança de taxas, de modo a levar os residentes a procurar alternativas amigas do ambiente. Annie Lao não avançou eventuais valores, apenas apontou que devem ser “capazes de convencer”, advertindo, porém, que se a taxa for demasiado baixa pode não surtir efeito. “O Governo tem de explicar o objectivo e os benefícios da taxa que visa “tornar Macau mais sustentável”.

Escolhas verdes

Annie Lao reconhece que “a responsabilidade social é de todos” e que “tem de ser levada a sério”, mas que, para tal, o papel do Executivo é fundamental: “O Governo precisa de nos dar opções para termos zero plástico nas nossas vidas”.

Existem alternativas ao plástico em Macau, mas Annie Lao entende que “não estão ainda amplamente disponíveis”, pelo que “o Governo deve ajudar indivíduos e empresas a providenciar este tipo de escolha”. Em paralelo, dado que “os materiais biodegradáveis são mais caros”, Annie Lao defende incentivos, chamando ainda a atenção para a importância de “instalações para os reciclar porque, caso contrário, vão parar à incineradora e é inútil”.

A consciência necessária

Outra vertente essencial é a sensibilização para o problema. “A educação também é importante para elevar a consciencialização relativamente à poluição causada pelo plástico”, complementou a mesma responsável, sinalizando atitudes positivas tanto por parte de indivíduos como de empresas.

“As pessoas levam sacos reutilizáveis para o supermercado, recipientes [como termos] para o café e “também vejo alguns estabelecimentos que não facultam palhinhas de plástico a menos que seja pedida”, exemplificou.

A petição, disponível na plataforma change.org, vai continuar ‘online’ pelo menos até que o Governo responda, indicou.

31 Ago 2018

Água | Macau com baixa taxa de consumo per capita

Macau tem um dos menores consumos domésticos per capita de água da região, de acordo com a DSAMA. Entretanto, o projecto de reciclagem de água para usos sanitários e de limpeza continua adiado porque o Governo tem outras prioridades

 
[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]consumo per capita de água em Macau é inferior ao de algumas regiões vizinhas. A ideia é deixada pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), suportada pelos dados de consumo do ano passado.

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, que defende a implementação de medidas que promovam a poupança de água e a construção de uma estação de reciclagem, o Governo respondeu que “no ano de 2017, o consumo doméstico per capita em Macau foi de 157 litros, um número inferior ao de cidades vizinhas com Hong Kong, Cantão, Taipé, Tóquio e Seul”.

No meio da ocupada agenda do Executivo, o projecto de água reciclada vai ter de aguardar por uma altura mais oportuna. A razão, aponta a DSAMA, é “a existência de numerosos projectos relacionados com a vida da população e que devem ser tratados prioritariamente pelo Governo”, lê-se no documento de resposta.

Recorde-se que Lam Lon Wai questionou o Executivo acerca de medidas para poupar água, não só a nível privado, mas também tendo em conta quem mais consome em Macau, nomeadamente os serviços públicos e as empresas e projectos hoteleiros.

O deputado defende que o dentro do volume de água consumido no território, “o peso da água para beber é reduzido” e que a maioria do consumo deste “bem precioso” destina-se a descargas sanitárias e limpezas. Esta finalidade, defende Lam, justifica a criação de um posto de reciclagem. No entanto, o Governo não partilha a mesma opinião.

História repetida

De acordo com a interpelação do deputado, o Plano de desenvolvimento de água reciclada esteve em consulta pública e o relatório foi divulgado em 2013.

Segundo Lam, “as opiniões recolhidas, na sua maioria, reconhecem que a água reciclada contribui para elevar a rentabilidade do seu consumo e promover a implementação de políticas de poupança a longo prazo”. Na altura, o Governo afirmou que iria adoptar faseadamente medidas neste sentido.

Mas, em Abril de 2015, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que as despesas de construção da estação de água reciclada seriam muito altas e que o resultado em termos de água reutilizável “seria muito limitado”. Como tal, o secretário mostrou dúvidas se valeria a pena recorrer a esta opção para a descargas sanitárias.

No mês seguinte, a DSAMA informou que o projecto para a reciclagem de água seria suspenso pelas mesmas razões que aponta agora, três anos depois.

31 Ago 2018