Galgos | Padrões de isolamento adiam de transferência para Coloane

A Yat Yuen não cumpriu as exigências do Governo ao nível do isolamento do som e foi impedida de transferir os galgos do Canídromo para o terreno adjacente ao Asilo Vila Madalena. Albano Martins descreve a situação como “explosiva”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Yat Yuen foi incapaz de instalar com sucesso o isolamento dos contentores destinados aos galgos e respeitar as exigência impostas pelo Governo. Como tal, a transferência dos cerca de 520 galgos para Coloane foi adiada. Ontem, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), considerou que a retirada dos galgos do Canídromo até sábado é uma tarefa difícil de cumprir.

“Quando foi sugerido este local para o realojamento dos galgos houve pareceres de certos serviços, como o Instituto para a Acção Social ou a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, sobre as exigências, que depois foram enviados para a Yat Yuen. Mas ontem, [terça-feira] fomos ao local e verificámos que o isolamento não tinha sido feito de acordo com os pareceres”, relatou José Tavares. “Por isso, considerámos que não há condições para aceitar a mudança dos cães”, acrescentou.

A empresa tem agora até sábado para encontrar um isolamento que cumpra as exigências e transferir os cães. Em caso de incumprimento, arrisca ser multada entre 20 mil e 100 mil patacas por cada cão que permaneça no Canídromo. Tendo em conta os cerca de 520 galgos, o valor varia entre 10,4 milhões e 52 milhões de patacas. Contudo, o presidente do IACM mostrou-se céptico sobre a hipótese da Yat Yuen resolver a questão a tempo: “Não há nada que impeça [a instalação de material isolador dentro das exigências]… Mas também tenho as minhas dúvidas que o consigam fazer em dois ou três dias”, frisou.

Sobre a possibilidade de prolongar o prazo, o presidente do IACM mostrou-se cauteloso: “Eu acho que não [há essa hipótese]…”, referiu.

Os entraves à transferência dos animais para Coloane surgiram após utentes do lar da terceira idade Asilo Vila Madalena se terem manifestado, por recearem vir a sofrer com barulho e cheiros.

Governo preparado

José Tavares admitiu também que o Executivo está pronto para tomar conta dos galgos e assumir as despesas. Contudo, os custos vão ser abatidos com as eventuais sanções a aplicar à Yat Yuen, por abandono.

“Nós temos sempre soluções. Os cães não vão ficar abandonados, mas o Canídromo tem de encontrar uma solução adequada. Se calhar vamos ter de executar a penalização [de acordo com a Lei de Protecção dos Animais]”, indicou. “Poderá haver a possibilidade do Governo assumir os custos e de procurar adoptantes para os cães. Está a ser estudado. Mas julgo que se chegarmos a este ponto, que vamos colmatar o valor das despesas com a penalização a aplicar”, acrescentou.

Por outro lado, o cenário de colocar os cerca de 520 galgos nas casas da deputada Angela Leong, como anteriormente foi mencionado, parece definitivamente afastado. “Nem pensar. Esse plano nem começou a mexer. Visitámos as residências e para poderem receber os galgos exigiam trabalhos significativos”, clarificou.

Albano Martins, presidente da ANIMA, prometeu uma posição para hoje, mas a página do Facebook da sociedade protectora dos animais disse que toda a situação se está a tornar “explosiva”.

4 Out 2018

BNU | Impacto diminuto de contas encerradas por recusa de fornecimento de dados pessoais

O presidente executivo do BNU, Carlos Cid Álvares, prevê que seja “muito reduzido” o impacto do encerramento de contas, apontando que mais de 90 por cento dos clientes autorizaram a transferência de dados pessoais

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e uma carteira de 240 mil clientes particulares, mais de 90 por cento preencheram o formulário a autorizar a transferência de dados pessoais para efeitos de supervisão por parte do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em entrevista ao HM, o novo presidente executivo do BNU, que tomou posse em Junho, antecipou “um impacto final muito reduzido”.

O formulário KYC (Know Your Costumer) gerou controvérsia, a partir do final de 2016, quando surgiram os primeiros relatos de contas congeladas por clientes que recusaram fornecer dados pessoais, bem como críticas relativas à abordagem feita pelo BNU. Carlos Cid Álvares entende, porém, que “o processo correu bastante bem”, observando que os poucos clientes que inicialmente não deram o seu consentimento “têm-no vindo a fazer paulatinamente”.

“Nesta fase final, em que temos mesmo que avançar com o processo de encerramento de contas, utilizámos a banca telefónica para entrar em contacto e apercebemo-nos de que havia clientes de uma faixa etária mais elevada que não tinham percebido muito bem” a razão do formulário. “É um facto que os clientes têm vindo a aderir e, portanto, acho que o impacto final vai ser muito reduzido. Fico muito satisfeito com isso, quer em termos de número de clientes quer de volume de negócio”, afirmou o presidente executivo do BNU, dando conta de que será preciso esperar pelo final do ano para que haja dados concretos. “Acho que o banco fez um trabalho fantástico nesse domínio porque não vejo reclamações sobre o processo”, observou.

Do universo de reclamações, analisadas mensalmente por um comité no seio do BNU, Carlos Cid Álvares citou dois exemplos: a cobrança de comissões bancárias, que podem eventualmente não ser devidas, e uma baixa competitividade nas taxas de juro. Relativamente às comissões do cartão de crédito, o presidente executivo do BNU afirmou ser um assunto que o banco “está a endereçar”, enquanto no caso das taxas de juro o banco está alinhado com o mercado. “Procuramos demonstrar que estamos competitivos com os outros bancos – não somos o mais barateiro nem o mais careiro”.

Segundo Carlos Cid Álvares, o BNU encontra-se nos “primeiros cinco lugares em quase todos os indicadores”, mas afigura-se difícil apurar uma quota de mercado em termos gerais, desde logo por se estar a comparar um banco com sucursais que “utilizam o balanço da sua casa-mãe para fazer operações”. “Não podemos ceder 25 por cento dos nossos fundos próprios na realização de operações de crédito, quando os outros, ao serem sucursais estão limitados a 25 por cento dos fundos próprios mas da sua casa-mãe, que são as maiores entidades do mundo”, exemplificou. Tal reveste-se de importância nomeadamente no contexto do financiamento das operadoras de jogo, embora tal não signifique que o BNU esteja à margem. “Isso não quer dizer que não tenhamos uma relação muito forte [com os casinos], porque é histórica e tem funcionado na base de um grande profissionalismo e, portanto, conseguimos ter contrapartidas que, se calhar, excedem a nossa posição relativa em termos de crédito”.

A escolha número 1

O BNU conta com 240 mil clientes particulares, no entanto, como estima o presidente executivo, talvez “apenas um quarto elegerá o BNU como primeiro banco”, ou seja, sensivelmente 60 mil. “Não é mau, equivale a 10 por cento da população”, comentou, indicando que entre Janeiro e Agosto foram abertas dez mil novas contas, “um sinal de que o banco está vivo, tem uma marca forte e produtos e serviços adequados ao mercado onde opera”.

O BNU fechou o ano passado com lucros de 706 milhões de patacas, impulsionados pela mais-valia da venda de um imóvel, pelo que Carlos Cid Álvares espera terminar 2018 com sensivelmente 600 milhões, ou seja, menos 100 milhões. Um resultado que prevê que seja superior no próximo ano, cujos objectivos estão a ser actualmente ‘negociados’ com a casa-mãe.

Não obstante, manter-se-ão inalterados os “três pilares fortíssimos do banco”: “Temos que preservar o que estamos a fazer bem que é, no fundo, a base de clientes, a relação com os casinos e depois, obviamente, com os organismos do Estado e os funcionários públicos”. Carlos Cid Álvares sinaliza, contudo, aspectos a melhorar, como o negócio com as pequenas e médias empresas (PME). “Há muitas PME e com um risco interessante, mas há dificuldade em aferi-lo para se poder fazer mais e bom crédito”, apontou. “Há dois instrumentos fundamentais para o fazer: os elementos contabilísticos das empresas – que nem sempre são entregues aos bancos de forma atempada e a existência de uma central de responsabilidades, de riscos, algo que está a ser trabalhado, mas que ainda não existe”, explicou o número um do BNU. “Acho que as PME estão a perder a oportunidade de se financiarem mais, porque estão muito financiadas na base das hipotecas dos activos que possuem no seu balanço, quando poderiam estar a ser financiadas com base no seu ‘cash flow’ e na capacidade de reembolso”.

Além das PME, o BNU tem na mira outro alvo: “Queremos estar mais próximos do segmento jovem e vamos abrir uma agência na Universidade de Macau [este mês]”, indicou, destacando ainda a aposta nas novas tecnologias.

Plataforma sino-lusófona

O desenvolvimento do negócio entre a China e os países de língua portuguesa figura entre outra das prioridades. “Pretendemos ser um parceiro activo, com o IPIM, com o Fórum Macau, com a AICEP e as câmaras de comércio”, sublinhou Carlos Cid Álvares, para quem o BNU “tem uma vantagem comparativa bastante interessante”. “A CGD está em sete países de expressão portuguesa, sendo o maior banco em cinco e, portanto, temos todas as condições para ser um parceiro importante das empresas que estão nestes países nas suas relações com a China e Macau”. “No fundo, estamos nos dois lados do tabuleiro”, salientou. As transacções entre a China e os países de língua oficial portuguesa que passam pelo BNU têm crescido a dois dígitos, em linha com as trocas comerciais sino-lusófonas, mas Carlos Cid Álvares reconhece que a base “não é muito elevada”, embora esteja “confiante” no seu crescimento.

O projecto da Grande Baía também desperta a atenção do BNU: “Pode constituir uma oportunidade de negócio não só para as empresas que já cá estão mas também para outras que, porventura, se queiram instalar aqui. Macau pode ser uma ponte fantástica para ajudar e o sistema financeiro, nomeadamente o BNU, ter um papel importante para esse contributo”. Neste sentido, destacou os “bons frutos” gerados pela agência do BNU na Ilha da Montanha. “Estamos a apoiar os empresários que estão a investir do lado de lá e a participar também em operações sindicadas com empresas de muito bom risco. É um braço que temos para, no fundo, aproveitar o crescimento de negócio que vai ocorrer com uma probabilidade elevadíssima no curto prazo no âmbito da Grande Baía”, realçou.

4 Out 2018

Competências | Polícia de Segurança Pública com poderes reforçados

A extinção do IACM e a criação IAM levou o Governo a optar por transferir mais competências para a PSP, entre elas a autorização para emitir licenças de lojas de armas e autorização para lançamento de foguetes e fogo-de-artifício

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] extinção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a sua substituição pelo Instituto para os Assuntos Municipais vai resultar no reforço dos poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). Além da passagem de competências para os pedidos de manifestações, já aprovado anteriormente, o Governo quer que seja também a PSP que tenha a decisão final para emissão de licenças para as lojas de armas, munições e réplicas, assim como para a autorização de queima de panchões e para o lançamento de foguetes e fogo-de-artifício.

As propostas foram apresentadas, ontem, numa conferência de imprensa realizada pelo Conselho do Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng. De acordo com as explicações avançadas pelo responsáveis estas são competências que já dependem de um parecer favorável do Corpo da PSP, pelo que com a extinção do IACM vai passar a ser a própria força de segurança a assumir o ónus da decisão, por completo.

Segundo Leong, existe a expectativa que ambos os regulamentos administrativos entrem em vigor até 1 de Janeiro de 2019, altura em que o IAM assume funções. Contudo, os documentos ainda vão ter de ser votados na Assembleia Legislativa, que está de férias até 15 de Outubro.

Menos imóveis

Também ontem foi anunciado o finalizar do projecto de regulamento administrativo que vai definir a forma de funcionamento e a organização do IAM. Segundo o que foi dado a conhecer na mesma conferência, que também contou com a participação de José Tavares, actual presidente do IACM, a estrutura actual vai passar de 11 serviços e 33 divisões para 12 departamentos e 36 divisões. Vai haver ainda um aumento do pessoal em mais 14 trabalhadores, que vai ter um custo de 12 milhões de patacas e a abertura de um centro de serviços na Taipa, junto ao Parque Central.

“O aumento do número de efectivos tem que ver a nova estrutura, para expandir o serviço externo. Estamos a tentar ampliar a capacidade de resposta”, disse José Tavares. “Temos também um novo projecto para a Taipa, para termos serviços equivalentes aos que existem na Areia Preta. Isto implica aumento de pessoas”, acrescentou. O novo centro de serviços, na Taipa, deverá abrir durante o primeiro trimestre do próximo ano.

Além disso, a proposta de regulamento prevê que alguns dos imóveis do IACM seja transferidos para a RAEM e não para o IAM. Porém, nem Leong Heng Teng nem José Tavares disseram que edifícios vão ser revertidos para o Governo.

 

José Tavares: “Espero continuar”

Com a extinção do IACM e a criação do IAM, há a proposta para que todos os funcionários sejam transferidos de um organismo para o outro. José Tavares ainda não sabe se vai liderar o futuro organismo, mas tem essa esperança. “Se vou continuar não, sei. Mas espero que sim. Se for para continuar e nos mesmos moldes deve ser por mais três anos”, afirmou o actual presidente do IACM.

4 Out 2018

Urbanismo | Chefe do Executivo ordena elaboração do Plano Director

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, publicado ontem em Boletim Oficial, ordena a elaboração do projecto do Plano Director, “que tem como eixo estratégico a construção do centro mundial de turismo e lazer e de um belo lar”.

Segundo o despacho, o plano tem de cumprir 11 objectivos, que incluem “afirmar Macau como destino turístico e de lazer sustentável e de excelência” e “potenciar a inserção de Macau na Grande Baía”. “Reforçar o empreendedorismo, diversificar a base económica e potenciar a atractividade empresarial de Macau” e “proteger, reabilitar, valorizar e promover o património histórico-cultural”, “o ambiente e potenciar as paisagens, naturais e construídas” e “a eficiência de recursos energéticos, assim como potenciar mecanismos de redução e valorização de resíduos” são outras das metas a prosseguir.

Em paralelo, o Plano Director deve ainda “estabelecer um modelo territorial equilibrado e sustentável, que respeite a identidade e singularidade de Macau”, assim como “optimizar as infra-estruturas, serviços e equipamentos colectivos e suprir as carências, bem como consolidar a oferta de habitação pública” e “desenvolver e consolidar respostas sociais vocacionadas para as famílias e grupos vulneráveis numa perspectiva de promoção da equidade e da inclusão social”, entre outros.

4 Out 2018

Escutas | Deputado Au Kam San obrigado a pedir desculpas à Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária enviou ontem uma carta a Au Kam San a exigir um pedido de desculpas, no prazo de dez dias, no seguimento de declarações em que o deputado insinua que as autoridades realizaram escutas ilegais. Caso não o faça, pode ser alvo de um processo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San corre o risco de ser processado judicialmente pela Polícia Judiciária (PJ) caso não peça desculpa, no prazo de dez dias, por declarações dadas ao jornal Ou Mun. A PJ enviou ontem uma carta ao deputado a fazer essa exigência.

Em causa estão declarações em que Au Kam San acusou a PJ de ter feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar pelo fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém do alegado facto de que os polícias estariam preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o homem terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”.

A PJ considerou também que as declarações de Au Kam San constituem uma difamação grave e que retiram o prestígio ao trabalho dos agentes, o que pode fazer com que a população passe a ter ideias erradas em relação à PJ e aos seus dirigentes.

Tudo dentro da lei

Contactado ontem pelo HM, Au Kam San não quis fazer comentários sobre o caso. Na carta que enviou ao deputado do campo pró-democrata, a PJ afirma que faz escutas de acordo com a lei em vigor, ou seja, mediante autorização de um juiz de instrução criminal.

“A PJ tem procedido rigorosamente à realização das escutas no termo da lei. Além das escutas serem autorizadas sempre em casos de crimes graves e específicos, a PJ precisa de entregar um relatório completo junto do Ministério Público (MP). Mesmo depois da análise do MP, é precisa autorização de um juiz com um despacho de permissão. Só assim a PJ pode interceptar chamadas telefónicas e fazer gravações. Não existem, portanto, quaisquer casos de escutas ilegais”, lê-se na carta.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já reagiu a este assunto, tendo acusado Au Kam San de “levantar falsos testemunhos para atacar a polícia que cumpre as funções”. “Antes do acontecimento o residente envolvido no caso informou a comunicação social sobre o acto que pretendia cometer, seguindo aos gritos para as instalações policiais”, rematou.

4 Out 2018

Diplomacia | Paulo Cunha Alves, novo cônsul, promete defender direitos da comunidade

Há apenas dois dias como cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves quer apostar em eventos culturais que promovam a língua portuguesa, sem esquecer a cooperação económica. Além disso, Paulo Cunha Alves tem um objectivo primordial: “a promoção e defesa dos interesses da comunidade portuguesa em Macau”

[dropcap style≠’circle’]A[[/dropcap]inda a semana passada estava em Camberra, Austrália, a despachar assuntos pendentes antes de vir substituir Vítor Sereno. Com apenas dois dias de trabalho no consulado de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves apresentou-se ontem aos meios de comunicação social portugueses. Durante o encontro falou do seu percurso e apresentou os objectivos dos próximos anos.

Um deles passa pela defesa dos direitos e interesses da comunidade portuguesa na RAEM. Nesse sentido, o diplomata prometeu organizar encontros regulares com as associações de matriz lusa no território.

“Há um vector que tem a ver com a promoção e defesa dos interesses da comunidade portuguesa em Macau. Nessa medida, é minha intenção promover encontros regulares com os dirigentes associativos de matriz portuguesa e ligar-me à comunidade portuguesa, reforçando a eficácia e eficiência dos serviços consulares.”

Paulo Cunha Alves falou do bom trabalho desenvolvido pelo seu antecessor quanto ao envolvimento com os portugueses que aqui vivem, mas adiantou que há margem de melhoria. “Sei que tem progredido bastante nos últimos quatro e cinco anos, mas entendo que há sempre lugar para fazer melhor e diferente e para agradar mais à comunidade. Esse é também um dos objectivos principais.”

Durante o encontro de ontem o novo cônsul foi também questionado sobre as propostas de lei já anunciadas pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Mais especificamente, a lei da cibersegurança e o regime jurídico da intercepção e protecção das comunicações e a consequente possível redução de direitos dos residentes, inclusive da comunidade portuguesa.

Contudo, o novo cônsul-geral português pouco adiantou quanto à possibilidade de intervir nesta matéria. “Essa é uma questão muito complexa”, começou por dizer. “Temos de ter presente o nível de relacionamento privilegiado que existe entre Portugal e China, por razões que são seculares. Estamos entre os países que mais defendem a liberdade de imprensa ou os direitos humanos, e somos acompanhados pelos países da União Europeia. Isso tem de ser conciliado com as questões de soberania nacional.”

Falando como diplomata, Paulo Cunha Alves lembrou que “estamos num território estrangeiro onde as leis são feitas pelo poder Executivo local. A nossa capacidade de intervenção é limitada. Até onde estou disposto a ir? Essa é uma questão que terá de ser estudada entre Lisboa e a embaixada de Portugal em Pequim.”

Atenção aos salários

Um dos problemas deixados não apenas por Vítor Sereno, mas também pelos seus antecessores, prende-se com os baixos salários pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português. Uma realidade que se traduz em falta de recursos humanos e no consequente atraso dos processos relativos à emissão de passaporte e cartão de cidadão.

Paulo Cunha Alves garantiu “não ter uma solução milagrosa”, mas referiu que o MNE não esqueceu este assunto. “Isso não acontece apenas em Macau. A falta de recursos humanos e salários mais baixos acontece um pouco por todo o mundo, e não apenas com o serviço diplomático português. Mas isso não é desculpa e os serviços centrais do MNE estão conhecedores do problema e estão cientes do que é preciso fazer para o remediar.”

“Posso dizer que durante o meu mandato continuarei a alertar Lisboa para a necessidade de encontrar soluções mais satisfatórias em termos de salários e números de funcionários para executar as tarefas essenciais deste consulado”, acrescentou.

Ainda sobre os objectivos que traçou para o seu novo desafio, Paulo Cunha Alves deixou claro que é importante “aproveitar o legado histórico português para reforçar as relações bilaterais com a RAEM”.

“Afinal 500 anos é algo que deve ser considerado e que nunca pode ser esquecido. Obviamente que a nossa postura não deve ser baseada no passado, mas deve ser dirigida ao futuro tendo em conta o passado. É muito importante notar que em muitos países ainda existe uma imagem que não é a actual imagem do nosso país, moderno, inovador, que tem uma produção académica muitíssimo importante em termos de pós-doutoramentos.”

Ao nível da cooperação académica, Paulo Cunha Alves lembrou a sua experiência nos Estados Unidos, quando foi cônsul em Boston, e deixou claro que pretende reforçar ligações do género com universidades do território.

“Em Boston acompanhava os programas especiais que Portugal tinha com a Harvard Medical School e o MIT (Massachusetts Institute of Technology) e isso deu-me uma ideia muito clara, já em 2009 e 2010, sobre aquilo que fazemos internacionalmente em termos de cooperação académica. Interessa-me não só promover eventos de carácter cultural, ou ligados à língua portuguesa, mas também continuar ou aprofundar os contactos entre universidades nacionais e universidades de Macau.”

Paulo Cunha Alves prometeu também dar destaque à língua e cultura portuguesas. “Podemos chamar-lhe diplomacia cultural. Obviamente que agirei sempre em estreita colaboração com o IPOR [Instituto Português do Oriente], que tem uma presença bastante significativa em Macau, e com o Instituto Camões.”

Ao nível da economia, o novo cônsul vai também trabalhar para “aprofundar os laços económicos entre Portugal e a RAEM, não só no sentido de captar investimento e comércio daqui para Lisboa, mas também o inverso. Aqui contarei com a colaboração da delegação da AICEP”, frisou.

Turismo seleccionado

Relativamente ao boom turístico de Portugal nos últimos anos, Paulo Cunha Alves defendeu que é importante melhorar as infra-estruturas e apostar num turismo de qualidade.

“No meu entender, é preciso começar a seleccionar quem é que vai para Portugal. A minha opinião pessoal é que não podemos continuar a crescer de forma exponencial como tem acontecido nos últimos três ou quatro anos, criando alguns problemas logísticos, sobretudo nas grandes cidades. Temos nichos de mercado importantes ligados aos vinhos, ao ciclismo, aos roteiros culturais, às pousadas e é nessa medida que temos de trabalhar mais no futuro e promover a imagem de Portugal no estrangeiro.”

O novo cônsul deu o exemplo das enormes filas de turistas que se concentram no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para apanhar um táxi. “Portugal recebeu, no ano passado, 22 milhões de turistas, e estamos à espera de receber 25 milhões este ano. Somos um país com 900 anos de história, com infra-estruturas hoteleiras de qualidade, que tem de apostar naquilo que sabemos fazer bem, porque não somos uma França ou Espanha, e por isso temos de apostar num turismo de qualidade, porque as infra-estruturas são limitadas. Podemos vir a ter problemas se o crescimento turístico continuar como tem acontecido nos últimos dois a três anos”, defendeu.


Curriculum Vitae | Um diplomata com 31 anos de carreira

Começou há 31 anos nas lides da diplomacia e, apesar de ter vindo directamente de Camberra, capital da Austrália, directamente para Macau, Paulo Cunha Alves já desempenhou funções em Bruxelas e Boston.

Na Austrália teve a responsabilidade de responder perante os portugueses residentes em 16 países ou regiões. “Em Camberra fui também responsável pela Nova Zelândia e por todos os Estados do Pacífico-sul, uma vez que Portugal não tem outra embaixada na região. A partir de Camberra cobrimos 16 países, o que significa também 16 votos na ONU. É um posto diplomático muito importante do ponto de vista multilateral.”

Ontem, no encontro com jornalistas e directores dos vários meios de comunicação social em língua portuguesa, Paulo Cunha Alves lembrou a sua experiência diplomática em Moçambique como uma das mais enriquecedoras.

“Servi, pela primeira vez, na embaixada portuguesa em Bruxelas, e depois tive uma experiência em Maputo, que continua a ser para mim a experiência mais enriquecedora desde 1987, quando entrei para o serviço diplomático.”

Depois disso, o diplomata esteve em Lisboa “em vários serviços”, um deles dedicado à zona da África subsariana. Na capital portuguesa, o novo cônsul português na RAEM passou pelo gabinete do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. “Foi nessa altura que conheci a Austrália pela primeira vez, em 2003”, recordou.

Paulo Cunha Alves voltaria a Bruxelas para desempenhar funções diplomáticas junto das instituições europeias. “Depois de Lisboa voltei a sair para Bruxelas mas desta feita para trabalhar enquanto conselheiro para assuntos de justiça e internos na nossa [Portugal] representação permanente junto da UE.”

Para o cônsul, “foi um período muito importante porque coincidiu com a nossa presidência do conselho de ministros, e eu era encarregado das questões de contra terrorismo, cooperação policial, tráfico de drogas e de seres humanos. Todas as grandes questões da política internacional onde a UE está cada vez mais envolvida e tem um papel cada vez mais importante e determinante.”

Agenda preenchida

Seguiram-se os Estados Unidos e um trabalho que ocupava a vida de Paulo Cunha Alves sete dias por semana. “Depois desta segunda passagem por Bruxelas fui para Boston, para o consulado-geral, com uma comunidade muito vasta, com 300 mil pessoas em Massachussetts. É uma comunidade muito dividida também em termos geográficos, porque o Estado, apesar de ser pequeno, tem distâncias consideráveis entre as cidades. A comunidade portuguesa não está em Boston, está noutras cidades mais afastadas também, e isso obrigava a deslocações constantes, incluindo ao fim-de-semana. Tive aquilo a que se pode chamar um trabalho de sete dias por semana, sempre ao serviço da comunidade portuguesa”, rematou.

Além de ter falado da sua vida profissional, Paulo Cunha Alves assumiu-se como um defensor da liberdade religiosa. “Cada um tem as suas convicções pessoais e religiosas, sou muito ecumenista nessa perspectiva e participarei em qualquer evento religioso, em qualquer igreja, sem qualquer problema.”

4 Out 2018

Austrália avança com três milhões de euros de ajuda humanitária à Indonésia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo australiano ofereceu 3,1 milhões de euros de ajuda humanitária à Indonésia, na sequência do sismo e do tsunami que atingiram a ilha de Celebes na sexta-feira, causando mais de 1.200 mortos.

Em declarações à emissora ABC, a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Marise Payne, explicou que os fundos destinam-se aos cuidados de saúde de emergência durante o período inicial de 21 dias.

O carregamento, de garrafas de água, artigos de higiene e geradores, entre outros, encontra-se na Austrália e será transportado para a zona do desastre, disse Payne.

Além disso, cerca de 50 profissionais médicos vão deslocar-se para a Indonésia para ajudar na resposta à catástrofe, que também causou cerca de 800 feridos, mais de 61.000 deslocados e graves danos nas infraestruturas.

“Trabalharemos de perto com o Governo indonésio para garantir que este apoio é altamente direcionado e corresponde às necessidades” do país, disse Payne.

Na terça-feira, as autoridades indonésias elevaram para 1.234 o número de vítimas mortais do terramoto de magnitude 7,5 e posterior tsunami que atingiram a ilha de Celebes na passada sexta-feira.

A Indonésia assenta sobre o chamado Anel de Fogo do Pacífico, uma zona de grande atividade sísmica e vulcânica onde, em cada ano, se registam cerca de sete mil terramotos, a maioria moderados.

Entre 29 de junho e 19 de agosto, pelo menos 557 pessoas morreram e quase 400.000 ficaram deslocadas devido a quatro terramotos de magnitudes compreendidas entre 6,3 e 6,9, que sacudiram a ilha indonésia de Lombok.

3 Out 2018

Filme “Hotel Império” de Ivo M. Ferreira tem estreia mundial na China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] filme “Hotel Império”, do realizador português Ivo M. Ferreira, vai ter estreia mundial no Festival de Cinema de Pingyao, que começa no dia 11, na China, revelou a produtora O Som e a Fúria.

“Hotel Império” foi rodado em Macau, onde Ivo M. Ferreira vive há largos anos, e conta a história de uma portuguesa nascida na cidade – interpretada por Margarida Vila-Nova – que, juntamente com outras pessoas, habita um antigo hotel em vias de ser destruído para dar lugar a um edifício moderno.

Em 2016, quando apresentou o projeto do filme no Festival Internacional de Cinema de Macau, Ivo M. Ferreira explicou que a longa-metragem tem como pano de fundo um tema recorrente e muito presente na vida da cidade: a mudança acelerada do espaço, impulsionada pelo desenvolvimento económico.

“O hotel evidentemente que tem uma carga simbólica sobre Macau, vai ser destruído para ser construído um hotel-casino. Tem que ver com (…) a erosão da cidade [que] poderá criar uma identidade, a erosão poderá unir-nos, unir vizinhos que não se falavam. Acho que o filme gravita muito à volta desse ambiente, de que a destruição pode unir para proteger a cidade”, explicou na altura realizador.

Além de Margarida Vila-Nova, o filme conta com a participação de Rhydian Vaughan, um ator taiwanês de ascendência britânica, e vários atores de Macau.

“Hotel Império”, que Ivo M. Ferreira rodou depois de “Cartas da Guerra”, terá estreia mundial na segunda edição do Festival Pingyao Crouching Tiger Hidden Dragon, criado em 2017 pelo realizador chinês Jia Zhangke e pelo programador Marco Muller.

O festival foi batizado com o nome de um filme de Ang Lee, “Crouching Tiger Hidden Dragon” (“O Tigre e o Dragão”), de 2000.

Trailer

3 Out 2018

Tufões | SJM e MGM a favor de fecho por ordem do Chefe do Executivo

Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e MGM concordam que o Chefe do Executivo possa ordenar o fecho dos casinos durante tufões, mas defendem que a medida deve ser ponderada caso a caso

 

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]uas das seis operadoras de jogo de Macau concordam que o Chefe do Executivo deve ter o poder de ordenar o fecho dos casinos em circunstâncias excepcionais, como fortes tufões, em nome da segurança de residentes e turistas. Contudo, tanto para SJM como para a MGM, a aplicação dessa medida deve ser ponderada “caso a caso”.

“Penso que, dada a natureza da economia, o Chefe do Executivo deve reservar-se sempre no direito de garantir que protegemos os residentes e os turistas. O ponto fulcral é assegurar que a comunicação é boa e garantir a segurança das pessoas”, afirmou na segunda-feira o CEO da MGM, à margem da recepção comemorativa do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. “Tudo deve ser sempre uma opção”, observou Grant Bowie, defendendo que a medida deve ser “obviamente” analisada “caso a caso”. “Tenho a certeza de que o Chefe do Executivo se aconselha junto dos seus assessores”, complementou.

O CEO da SJM pronunciou-se no mesmo sentido. “É bom que o Chefe do Executivo possa ter autoridade para fechar as operações dos casinos”, afirmou Ambrose So, invocando os benefícios da adopção da medida aquando da passagem do Mangkhut. “Da última vez houve um tufão muito forte, [pelo que o fecho] vai minimizar os danos e [salvar] a vida das pessoas. Penso que isso é mais importante do que preservar o crescimento económico”, argumentou.

 

Sem obrigatoriedade

Tal como Grant Bowie, Ambrose So também partilha da ideia de que os casinos não devem encerrar obrigatoriamente com o hastear do sinal 8 de tempestade tropical como defendido, por exemplo, pela líder da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao. “Isso deve ser deixado à consideração do Chefe do Executivo”, afirmou o CEO da SJM, defendendo que o líder do Governo “pode julgar” em conformidade com os dados que tiver em mãos, “em vez de definir que os casinos fecham sempre que estiver içado sinal 8”.

De recordar que, aquando da passagem do Mangkhut, os casinos estiveram encerrados entre 23h de dia 15 e as 8h de dia 17, um facto inédito na história da RAEM, isto quando não há normas – seja na lei de Macau ou nos contratos – que obriguem os casinos a fechar portas em situações de tempestade. Com efeito, a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, cuja consulta pública terminou em Agosto, sugere como medida excepcional o direito do Chefe do Executivo de ordenar o fecho dos casinos, embora esteja por definir em que circunstâncias.

 

Receitas sobem 2,8 por cento em Setembro

Os casinos fecharam Setembro com receitas de 21.952 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,8 por cento em termos anuais homólogos. Segundo dados publicados na segunda-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado de Janeiro a Setembro, os casinos encaixaram 224.055 milhões de patacas, ou seja, mais 15,9 por cento face aos primeiros nove meses do ano passado. Setembro marca o mês com o pior desempenho desde o início do ano, um cenário ao qual não terá sido alheio o facto de os casinos terem encerrado por mais de 24 horas devido à passagem do Mangkhut.

3 Out 2018

Até 200 cães devem ser transferidos hoje para Coloane

Os primeiros galgos devem chegar hoje a Coloane. Porém, se a mudança gerar queixas, nomeadamente devido ao ruído, os cães regressam ao Canídromo e a Yat Yuen arrisca uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas por cada animal

[dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]ntre 100 e 200 galgos devem deixar hoje o Canídromo com destino às novas instalações num terreno privado na Cordoaria, em Coloane. Isto de acordo com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que está confiante de que o realojamento temporário vai ser bem-sucedido, embora advirta para as consequências com as quais a Yat Yuen terá de arcar caso os vizinhos do Asilo Vila Madalena se queixem, por exemplo, do barulho. No entanto, segundo noticiou ontem a TDM, citando a Anima, a mudança dos animais foi entretanto adiada. Até ao fecho desta edição, não havia informações oficiais sobre o adiamento.

“Vamos autorizar a saída de 100 e tal a 200 cães para testar se funciona ou não”, afirmou na segunda-feira o presidente do IACM, em declarações à margem da cerimónia do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. “A gente julga que [o plano de realojamento temporário] vai ser viável”, mas “se não for”, ou seja, “se houver muitas queixas”, os cães “voltam ao Canídromo”, esclareceu José Tavares.

O presidente do IACM tem confiança, porém, que a mudança não levante problemas, particularmente porque o Governo exigiu à Yat Yuen medidas para minimizar o impacto, como a instalação de equipamentos de isolamento acústico, dado que o barulho é um dos principais receios por parte dos moradores do lar, que fica paredes meias com o futuro abrigo dos galgos. “Em princípio acreditamos que vai dar”, até porque “os cães estão muito mais calmos e não ladram como [os moradores do Asilo Vila Madalena] pensam”, observou José Tavares, na véspera de uma vistoria a Coloane, prevista para o dia de ontem, para verificar “se está tudo em condições”. “Julgo que as coisas podem ser ultrapassadas”, realçou.

O presidente do IACM não descarta, contudo, a possibilidade de o plano de realojamento temporário em Coloane fracassar e, por conseguinte, de avançar com pesadas multas contra a Yat Yuen por abandono. “Se não funcionar, os cães voltam ao Canídromo e damos continuidade ao processo [contra a Yat Yuen] por não ter conseguido arranjar um local para colocar os cães”, indicou. “Até agora, houve uma suspensão do processo porque deram a ideia de que havia condições de pedir novamente a recolha dos cães para outro sítio que, em princípio, a gente julga que vai ser viável”, explicou José Tavares. Ao abrigo da Lei da Protecção dos Animais, a Yat Yuen incorre numa multa que oscila entre 20 mil e 100 mil patacas por cada galgo. “Vamos ver como é a situação e pensar na devida altura”, afirmou o presidente do IACM, quando questionado sobre o montante a ser aplicado no caso em concreto.

Se tudo correr bem, em linha com as expectativas, os mais de 500 galgos devem permanecer em Coloane até ao Verão do próximo ano. “Segundo a ANIMA [Sociedade Protectora dos Animais], há um plano de adopção até Junho ou Julho do próximo ano”, avançou o presidente do IACM, indicando que esse prazo poderá ser encurtado “até Março ou Abril” dependendo do destino para onde serão enviados os galgos.

Ao lado de Santa Sancha

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, também se pronunciou sobre a transferência dos galgos para um terreno privado ao lado de um lar de terceira idade. “Não considero que é uma má decisão”, afirmou. Sem responder directamente se aceitaria que mais de 500 galgos fossem colocados ao lado da sua casa, Chui Sai On insistiu na ideia de que a lei é igual para todos. “Se houver ruído vamos agir de acordo com a lei”, afirmou, prometendo fiscalizar a mudança no sentido de garantir que “não vai afectar a vida normal dos idosos”. “Não precisam de estar preocupados”, disse, assegurando que o Governo age de “forma imparcial” na execução da lei e descartando ainda qualquer tipo de pressão relativamente a este assunto.

 

 

Queixa em análise no CCAC

O Comissário contra a Corrupção, André Cheong, afirmou ontem que “não vai demorar muito” para ser conhecido o resultado relativamente a uma queixa sobre a forma de “tratamento e alojamento dos galgos”, apresentada no início de Agosto. Na base da queixa estarão acusações tecidas por Zoe Tang – antiga representante da ANIMA – sobre a gestão dos 500 galgos no Canídromo e a suspeita de que alguém estaria a lucrar, em teoria ilicitamente, com o tratamento dos animais.

 

3 Out 2018

Wong Kit Cheng quer apurar responsabilidades devido a falta de orçamento para o metro

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber o que falhou nos trabalhos do Governo para que não seja possível fazer uma estimativa sobre o custo total do Metro Ligeiro, incluindo as linhas da Península de Macau.

Num comunicado, Wong defendeu que devem ser apuradas responsabilidades políticas ao governantes sobre este projecto e frisou que faltam mecanismos de resposta que implementem as sugestões dos relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado de Auditoria (CA).

Segundo a deputada, a falta destes mecanismos levam a que os erros do passado se repitam. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres deu ainda como bom o exemplo o Instituto Cultural, porque após ter sido publicado um relatório do CCAC, em Março de 2017, sobre as contratações ilegais, houve dirigentes que assumiram as suas culpas e se afastaram dos cargos.

3 Out 2018

Jogo | Lionel Leong estuda renovação temporária de duas licenças

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse ontem que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovar, a curto prazo, duas licenças de jogo que chegam ao fim em 2020

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem, à margem das cerimónias de celebração do aniversário da República Popular da China, Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, adiantou que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovação temporária de duas das seis licenças atribuídas aos casinos, e que chegam ao fim em 2020.

“De entre as seis licenças de jogo, duas vão terminar em 2020. Relativamente à possibilidade de renovação dos contratos a curto prazo dessas duas licenças, o Governo está a fazer um estudo interno e vai divulgar o resultado do estudo em tempo oportuno após a sua conclusão”, adiantou o secretário, citado pela imprensa chinesa, quando questionado sobre os possíveis impactos da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos no sector.

Lionel Leong referiu também que o mais importante em termos de concessões de jogo é o impacto que estas podem ter para que Macau se transforme num centro mundial de turismo e lazer e para que haja competitividade no mercado, no sentido de desenvolver a economia em prol de uma melhoria de vida da população.

O secretário para a Economia e Finanças acrescentou ainda que a sociedade vai continuar a ser ouvida neste processo, sobretudo no que diz respeito aos elementos que são necessários para o fomento do sector turístico.

 

Novas medidas

 

Lionel Leong falou ainda sobre as medidas a adoptar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou falhas gravosas na atribuição de residência por investimento.

Citado por um comunicado, o secretário disse que, concluído o processo de averiguações, “não foram detectadas acções ilícitas por parte do pessoal”, além de que o IPIM “designou mais pessoal para proceder aos trabalhos de revisão dos pedidos”.

“O Governo irá rever as legislações e orientações em causa, revendo integralmente os procedimentos e padrões de residência temporária, os quais serão divulgados ao público, através de vários meios, em tempo oportuno.”

Entretanto, num outro comunicado oficial, é referido que o IPIM vai adoptar cinco medidas para lidar com os pedidos de residência no próximo ano, que incluem a obrigatoriedade dos requerentes de apresentarem demonstrações financeiras anuais elaboradas por uma terceira entidade independente. Até finais de Setembro, foram inspeccionados 20 projectos de investimento.

3 Out 2018

Chui Sai On reforça que Macau deve “alinhar-se com estratégias nacionais”

“Quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Palavras do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, para quem “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional”

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] prosperidade e o fortalecimento do país são poderosas forças motoras para o desenvolvimento de Macau e serão sempre os suportes inabaláveis da estabilidade de Macau”, pelo que “quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Foi o que afirmou o Chefe do Executivo, no discurso que proferiu na segunda-feira, durante a recepção comemorativa do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. Neste sentido, e tendo também em mente a “complexa e inconstante” actual conjuntura internacional, “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional”, defendeu.

A breve trecho foram traçadas quatro prioridades. Reforçar a coordenação e o planeamento e elevar a capacidade de governação figuram como a primeira, com o líder do Governo a destacar a implementação dos projectos do plano quinquenal de Macau que, a seu ver, deve ser ajustado de modo a articular-se com as linhas gerais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Estamos empenhados em promover a elaboração de regulamentos e de planos para a gestão e o aproveitamento das áreas marítimas, procurando desenvolver conjuntamente os recursos marítimos e terrestres”, realçou. Neste âmbito, Fernando Chui Sai On prometeu ainda acelerar a reforma da administração pública, bem como “apoiar veementemente as forças de patriotismo e amor a Macau para que continuem a desenvolver-se e a crescer”.

“Aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da nova era e acelerar a integração [de Macau] no desenvolvimento nacional” constitui a segunda prioridade na agenda de trabalhos. “Iremos participar activamente e empenhar esforços para articular a construção da Grande Baía com a de ‘Uma Faixa, Uma Rota”, maximizar as vantagens de Macau e promover a complementaridade e a cooperação”, apontou, sublinhando que, em conjunto com Guangdong e Hong Kong, pretende-se conceber uma comunidade “com boa qualidade de vida”, criando em, particular, “condições para a integração desta geração de jovens na Grande Baía”.

Plataforma harmoniosa

A terceira prioridade vai para a diversificação adequada da economia. “O papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa deve ser desempenhado cabalmente, devemos maximizar as potencialidades de Macau, servir as necessidades do país e contribuir para a expansão da abertura do país ao exterior”, enfatizou o líder do Governo. Assim, comprometeu-se a “reforçar a supervisão da indústria do jogo e a impulsionar o desenvolvimento do sector das convenções e exposições e da medicina tradicional chinesa”, bem como “as actividades financeiras com características próprias e as indústrias culturais e criativas”, sem esquecer também as pequenas e médias empresas, a cuja situação operacional garantiu que o Governo estará “atento”.

“Trabalhar proactivamente para a melhoria da qualidade de vida da população e promover a harmonia social” constituem a quarta prioridade. “O Governo está determinado em continuar a optimizar os mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida da população, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, habitação e ensino e continuará empenhado no aumento da felicidade dos residentes”, sublinhou. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “ajustar o montante de vários subsídios e benefícios sociais”, de modo a prestar “às camadas mais vulneráveis o auxílio necessário partilhando os frutos do desenvolvimento económico”, bem como aos mais jovens. “Estamos atentos e daremos continuidade aos trabalhos de educação e formação dos jovens, persistiremos no fomento dos valores patrióticos e do amor a Macau e continuaremos a descobrir, reservar e formar quadros locais qualificados”, acrescentou.

No extenso discurso, que proferiu diante de mais de 700 convidados, Fernando Chui Sai On também destacou que “o apoio da população é sempre uma força motora para o Governo” e pegando no caso concreto do tufão Mangkhut, que atingiu o território no mês passado, enalteceu o “espírito de auto-aperfeiçoamento, de tolerância e de solidariedade das gentes de Macau”. “Continuaremos a envidar todos os esforços para melhorar a capacidade e o nível de prevenção e redução de desastres, mantendo como prioridade a segurança e os bens dos residentes”, sublinhou.


Ponte pelas notícias

O Chefe do Executivo afirmou que se inteirou das novidades em relação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pelos meios de comunicação social. “Depois de ver as notícias é que tive conhecimento”, disse, à margem da recepção do 69.º aniversário da implantação da RPC, garantindo desconhecer quando será a abertura oficial. “Não sei. Quando houver novidades divulgaremos em tempo oportuno”, afirmou. Segundo o South China Morning Post, a abertura oficial da Ponte do Delta encontra-se prevista para este mês e deverá contar com a presença de um alto dirigente da China, possivelmente o vice-primeiro-ministro Han Zheng.

À espera de relatório sobre metro

Chui Sai On indicou na segunda-feira que deu instruções ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para que aprecie e reveja a situação do Metro Ligeiro, de acordo com as recomendações do Comissariado da Auditoria (CA), estando a aguardar um relatório por parte da tutela. No mês passado, o CA publicou um relatório em que teceu duras críticas ao Gabinete de Infra-estruturas (GIT) designadamente por nunca ter sido capaz de calcular o custo global do investimento, questionando mesmo a viabilidade económica do projecto.

3 Out 2018

Marcus Im, presidente do Instituto Politécnico de Macau: “Alexis Tam é um bom chefe”

Cerca de um mês depois de tomar posse como presidente do Instituto Politécnico de Macau, o professor Marcus Im revela os desafios que tem pela frente e garante que o português é a área chave e a sua prioridade. Im refere que patriotismo e ensino podem conviver em harmonia e que a liberdade académica será garantida durante a sua liderança. Além disso, o novo presidente do IPM dá uma boa nota ao Executivo em termos de política de educação

[dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá no IPM desde 2001. Olhando para trás, como vê a evolução do instituto desde que entrou?
Quando comecei no IPM só tínhamos um edifício. Naquela altura, o número de estudantes era menor, tínhamos uma área muito limitada, o que também constrangia o nosso desenvolvimento. Mas aos poucos, o crescimento económico de Macau permitiu-nos ter cada vez mais espaço, três novos edifícios e um ginásio. Também com o apoio do Governo, temos alguns blocos por ser construídos na Taipa. A evolução do instituto está alinhada com o desenvolvimento da sociedade e a economia de Macau. Passo a passo, fomos crescendo e ainda temos um longo percurso pela frente. Para uma instituição de ensino superior, 20 anos ainda é uma idade tenra. Especialmente no português, área chave e principal foco para nós, consigo ver Macau como um território com uma posição única e que pode tornar o IPM muito importante em termos mundiais. Por isso, o desenvolvimento tecnológico para ferramentas de tradução automática é muito importante. É algo que pode trazer oportunidades excepcionais ao IPM.

Durante o discurso de abertura do ano lectivo mencionou o amor à pátria. Acha que política e nacionalismo se devem misturar com conhecimento académico e pedagogia?
Acho que amar o país é muito importante, porque se não se ama o país pode-se pensar negativamente sobre muitos assuntos. Se um estudante amar o seu país tem uma vida muito positiva e a possibilidade de se concentrar no trabalho académico, em vez de pensar em coisas políticas todos os dias. Pode passar a maioria do tempo a estudar, em vez de alimentar pensamentos negativos. Não me parece que haja contradicção entre amor à pátria e o ensino.

Enquanto presidente do IPM, como pode garantir que haverá liberdade académica?
Acho que é um elemento muito importante no desenvolvimento do instituto. Se tivermos muitas limitações para fazer coisas diferentes, isso irá afectar o desenvolvimento da pesquisa académica. Temos um sistema para promover o desenvolvimento académico dos nossos estudantes e professores de forma a que fiquem todos protegidos. É uma ferramenta administrativa que apoia o desenvolvimento da investigação académica, algo que também é muito suportado pela nova lei do ensino superior. Está lá previsto. Uma instituição de ensino deve apoiar a liberdade académica. Não podemos travar formas diversas de pensamento académico. Não podemos impedir as pessoas de prosseguirem as suas investigações, ou de apresentar ideias em conferência num lugar público. Este é um problema ético que também está previsto na Lei Básica. Por isso, possibilitamos que as pessoas falem livremente, que apresentem as suas conclusões académicas e, como é óbvio, permitimos discussão. Por exemplo, a tradução automática será muito importante no futuro, mas estou aberto a opiniões contrárias ou diferentes. Na academia é particularmente importante, se assim não for como poderemos desenvolver novas ideias? Fazer apenas o que o chefe, ou director, nos diz para fazer? Desta forma nunca poderemos desenvolver coisas boas, inovação.

O antigo presidente do IPM esteve à frente do instituto quase 20 anos. Acha que terá este tipo de longevidade no cargo?
Do meu ponto de vista, tentarei ser apenas um bom presidente todos os dias que estiver ao serviço do IPM. Vou trabalhar muito todos os dias e espero que o meu talento, a minha experiência, contribua para o IPM. Não sei durante quanto tempo, mas enquanto aqui estiver darei o meu melhor.

Imagine que está a falar com um estudante que acabou de entrar no IPM. O que tem para lhe dizer e que desafio lhe propõe?
Acho que a primeira coisa, seria tratar da sua acomodação, desenvolver a rede com professores e colegas. Aprender sozinho num quarto, só com livros, limita o desenvolvimento do aluno. Primeiro tem de se estabelecer uma rede de comunicação, trabalho próximo com um tutor, alguém que guie o aluno e que o ajude a superar problemas. Um mentor é alguém muito importante para a adaptação de alguém que começa o percurso no ensino superior, em caso contrário o aluno pode perder-se num labirinto sem direcção. Isso seria a primeira coisa a dizer: como começar. Uma boa rede de apoio potencia a aprendizagem com tranquilidade e felicidade.

Também faz parte do Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Que nota daria ao Executivo de Chui Sai On em termos de políticas de educação?
Daquilo que entendo, enquanto professor em Macau, tivemos sempre novas oportunidades. Temos uma nova lei do ensino superior. Até o Presidente Xi, em termos investigação, deu-nos a instrução, um guia, para nos inspirar a apostar nas áreas da ciência, tecnologia e inovação. É o caminho para fortalecer o país. Como instituto de ensino superior, a nossa missão maior é produzir conhecimento e isso é um grande incentivo, essa aposta em nós. O Governo encara o ensino com muita seriedade. Ainda recentemente, o Chefe do Executivo ouvi-nos quanto às formas de desenvolver tecnologias inovadoras. Ele está muito atento ao desenvolvimento do ensino, esteve à frente da secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura antes de se tornar Chefe do Executivo. Ao longo de 20 anos, a evolução é visível. Gosto de trabalhar como professor aqui em Macau.

Alguns nomes começam a ser falados como possibilidade para Chefe do Executivo. Ho Iat Seng e Lionel Leong são alguns dos mais falados. Como vê as suas qualificações?
É uma pergunta difícil. Pelo que sei, são pessoas boas e talentosas. Neste momento, acho que ainda é cedo para comentar porque ainda falta mais de um ano. É difícil comentar qualquer um dos nomes, porque se comento preciso investigar o que fizeram por Macau em várias áreas, por exemplo. Ainda não temos uma ideia das suas intenções se querem, ou não, ser Chefe do Executivo. Se tivessem manifestado ideias concretas sobre o que querem para Macau, aí poderia comentar mas, para já, ainda não há nada para avaliar. Por outro lado, não sou especialista em ciências políticas.

E gostaria de ver a continuidade de Alexis Tam?
Ele é o meu chefe e tem prestado muito apoio. Inteligência Artificial é um exemplo de uma área em que o secretário apoia bastante e dá-nos sempre boas sugestões e ideias para problemas do dia-a-dia. Alexis Tam é um bom chefe.

Como foram os seus primeiros dias como presidente do IPM? Que desafios e prioridades enfrentou nos primeiros momentos?
É um trabalho muito excitante. Enquanto presidente do IPM consigo aperceber-me das novas oportunidades para o ensino superior em Macau, em especial com a entrada em vigor da lei do ensino superior. Esse enquadramento legal permitirá ao IPM fazer mais, por exemplo, em termos de ensino e investigação depois da licenciatura. Isso é muito importante para nós porque nos permite mais oportunidades académicas. Estamos muito entusiasmados com o que o futuro nos reserva.

Em termos práticos, e à luz deste novo enquadramento legal, qual o caminho que considera que o IPM deve seguir?
O próximo passo é desenvolver os estudos pós licenciatura, acho que é a nossa tarefa principal, especialmente em termos de estudos e investigação ligados ao ensino do português. Como sabe, temos programas de mestrado e doutoramento que atraem muitas pessoas com talentos nesta área. Portanto, podem trabalhar em conjunto com os professores e desenvolver conhecimento, investigação com resultados e promover o intercâmbio entre a China, Macau e os países de língua portuguesa. Por exemplo, se tivermos programas de doutoramento podemos atrair académicos de Portugal para se doutorarem em Macau. Se estas pessoas completarem os seus estudos e investigações e apresentarem as suas ideias aqui, por exemplo em conferências, podem difundir esse conhecimento pelo mundo.

Mas pode dar algum exemplo de metas que gostaria de ver alcançadas?
Sim, por exemplo, temos o Laboratório de Tradução Automática Chinês/Português/Inglês. Não estamos apenas a fazer investigação para dicionários ou dicionários electrónicos. Estamos a desenvolver um instrumento do campo da Inteligência Artificial que nos permite ir além da tradução palavra a palavra, até à tradução frase a frase. Parágrafo a parágrafo, livro a livro. A mais recente tecnologia de Inteligência Artificial representa um outro nível. Estamos também a falar de mecanismo de voz. Quando fala em português eu posso usar a ferramenta, através do telemóvel ou de um instrumento pequeno e traduzir em simultâneo para cantonense e mandarim.

Quais são os principais desafios deste cargo?
É uma tarefa desafiante, mas acho que não é só para mim, mas para o inteiro IPM. Pessoalmente, penso que o desafio será como implementar primeiro programas pós licenciatura com um standard reconhecido internacionalmente. O IPM está na linha da frente da acreditação académica em Macau. Fomos o primeiro instituto em Macau a passar a revisão institucional no final de 2013. A maioria dos nossos programas académicos já são reconhecidos. De um total de cerca de 20 cursos, 15 deles são reconhecidos. Este feito é representativo da posição de liderança do IPM em Macau, principalmente ao nível de licenciatura. Claro que temos algumas parcerias de programas de pós licenciatura com, por exemplo, a Universidade de Lisboa, Universidade de Londres e algumas universidades de topo na China. Estas instituições já são reconhecidas internacionalmente, o que é uma conquista importante. Mas queremos garantir o reconhecimento dos nossos programas pós licenciatura, por exemplo em língua portuguesa. Acho que esse é um desafio que temos de ultrapassar. Com o apoio forte da sociedade e do Governo, mais e mais alunos chegam ao IPM para estudar na área do português. Temos programas novos, introduzidos recentemente, que contaram com o apoio e aprovação do Dr. Alexis Tam. Portanto, cada vez mais estudantes se juntaram ao IPM. A questão é como poderemos tornar os nossos programas mais interessantes e como podemos fazer com que as suas vidas em Macau sejam felizes. Esses são os desafios do IPM. No passado tínhamos um número reduzido de estudantes oriundos de países de língua portuguesa. Hoje em dia temos cada vez mais vindos de Cabo Verde, Moçambique, Brasil e todos se juntam aqui. É como uma família grande.

3 Out 2018

Exposição | World Press Photo na Casa Garden até 21 de Outubro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] s retratos do mundo estão de volta à Casa Garden na exposição dos vencedores do concurso anual World Press Photo. Jerzy Brinkhof, curador, falou do poder informativo da fotografia que conta as histórias dos nossos dias.

Não é apenas um homem a arder, mas toda a Venezuela com a sua crise económica que retira os alimentos dos supermercados e coloca a população em grave carência. “A crise Venezuelana”, de Ronaldo Schemidt, fotojornalista da agência France Press, é a fotografia vencedora da edição deste ano do concurso World Press Photo e é uma das imagens que estará exposta na Casa Garden até ao próximo dia 21 de Outubro. À semelhança dos anos anteriores, esta iniciativa é feita graças ao contacto da Casa de Portugal em Macau.

Jerzy Brinkhof, curador da exposição, explicou as razões pelas quais esta fotografia se destacou entre milhares que se apresentaram a concurso.

“A foto foi tirada durante um protesto em Caracas contra o Governo de Nicolas Maduro, porque o país está numa crise financeira e económica. A razão pela qual o júri escolheu esta foto é porque é uma imagem perfeita do ponto de vista estético, é vibrante e capta a atenção do público, e também representa aquilo que a exposição pretende ser este ano, ter algo de grande dimensão. Não é apenas um homem a arder, é a Venezuela a arder.”

Este ano, o World Press Photo tem uma nova categoria dedicada ao ambiente. Como tal, são muitas as imagens que nos remetem para as problemáticas do aquecimento global e do desperdício de recursos.

“Decidimos criar esta categoria pelo facto do aquecimento global e das questões ambientais serem os grandes temas da actualidade. Todos lidam com esse problema, seja a China ou os Estados Unidos. Também recebemos muitas candidaturas de fotógrafos com interesse em documentar esta questão”, contou o curador.

Uma das imagens que reflectem o tema do ambiente mostra a produção alimentar nas fábricas chinesas. “É um país que enfrenta o problema do aumento da população e da maior necessidade de consumo de produtos alimentares.” Além disso, é também retratada a produção alimentar sustentável na Holanda, onde se faz uma grande aposta na ciência.

Imagens móveis

Um total de 42 fotógrafos foram premiados nesta edição do concurso que visa chegar a todas as pessoas. “As imagens da exposição formam uma história e penso que uma exposição assim, global, merece um público a nível mundial. Ter a exposição em Macau faz parte disso. Esperamos ter aqui a exposição durante bastante tempo”, explicou o curador, que falou da importância de se fazer o World Press Photo numa altura em que os telemóveis vieram banalizar o acto de fotografar.

“Temos demasiada informação nos nossos telemóveis, a maior parte é visual, o que, por um lado é bom, mas por outro não é. Mas essa é uma outra discussão. A exposição resulta de um concurso internacional e esperamos que as pessoas que visitem a exposição tenham tempo para olhar para o que se está a passar no mundo em vez de olharem apenas para os telemóveis. Exige um maior consumo de tempo, mas pode também ser mais interessante.”

Todas as imagens vencedoras foram escolhidas por um júri independente, ainda assim já se registaram alguns entraves na exibição das fotografias, quando está em causa nudez ou outras questões sensíveis.

“Já tivemos problemas a expor algumas das imagens, pois há fotografias de nudez, por exemplo. A dificuldade que temos prende-se com o facto de querermos expor no maior número de países possível, mas temos de nos confrontar com questões culturais, políticas e religiosas e com as diferenças que isso acarreta. Respeitamo-las, mas também acreditamos que a nossa exposição pode levar a uma mudança e poderia abrir as mentes das pessoas a outras percepções.”

Para Jerzy Brinkhof é importante que as fotografias vencedoras revelem outras perspectivas a quem as vê. “As notícias são um tema forte da exposição, mas também temos histórias de desporto, retratos de pessoas, ambiente. Quando as pessoas olham e são confrontadas com as histórias podem achar estranho, não é algo que estejam habituados a ver, mas isso é positivo, há um confronto com questões com as quais podem discordar”, concluiu.

1 Out 2018

Saúde | Governo lança registo para doação de órgãos em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde lançaram um sistema de registo para doadores de órgãos. A informação vai ser partilhada com o sistema do Continente para colmatar eventuais faltas no território.

“A doação de órgãos é sinal das sociedades civilizadas”. Foi esta uma das expressões utilizadas pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante a cerimónia de lançamento do recém-criado registo para a doação de órgãos em Macau. A cerimónia foi realizada ontem e marcou o momento em que o território passa a dispor de uma plataforma para que as pessoas que pretendem doar órgãos após a morte o possam fazer.

“Com a doação de órgãos não só se salvam vidas, mas mostra-se também o desenvolvimento da medicina. Com esta tecnologia as pessoas com problemas de saúde podem ver as suas vidas prolongadas e em certas situações resolver mesmo esses problemas”, afirmou Alexis Tam, no lançamento da plataforma que está disponível online.

A primeira, e única, operação de transplante de um órgão em Macau foi realizada em Novembro de 2016. Na altura, a cirurgia serviu para fazer o transplante de rins. Desde então, os Serviços de Saúde tem estado a preparar equipas de médicos para desempenhar estas operações na RAEM. “Desde 2016 que temos vindo a preparar o nosso pessoal. Temos um grupo a ser formado, com mais de 30 profissionais e técnicos de diferentes áreas”, informou, por sua vez, Tai Wa Hou, coordenador do Grupo de Doação de Órgãos.

Também por esta razão, numa primeira fase, grande parte dos transplantes vão ser feitos em Hong Kong ou no Interior da China. “Temos cooperações com hospitais famosos para efectuar este tipo de intervenção médica de transplante de órgãos. Queremos encorajar as pessoas, como nós os dois, a participar neste iniciativa”, apontou o secretário sobre este aspecto.

Preparações em Macau

Rins, fígado coração, pulmões, pâncreas, córnea, ossos, pele, válvula cardíaca, vasos sanguíneos, intestino delgados são os órgãos e tecidos que vão poder ser doado pelas pessoas, após a sua morte.

Alexis Tam e Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, foram os dois primeiros cidadãos de Macau a inscreverem-se na plataforma. Após ter recebido o cartão de dador, Alexis Tam fez um apelo para que as pessoas se inscrevam e se disponibilizem para doar os órgãos após a morte: “É um problema a nível mundial, a falta de órgãos, mesmo em países onde o registos já existem”, explicou.

Ainda de acordo com a explicação oficial, a base de dados dos órgãos vai estar ligada ao sistema do Interior da China, de forma a colmatar a eventual falta de órgãos no Continente e em excesso em Macau, ou vice-versa.

1 Out 2018

Aniversário da RPC | Moisés Silva Fernandes, historiador: “Em Macau os maoístas saíram vencedores”

Moisés Silva Fernandes, historiador do Instituto Confúcio da Universidade de Lisboa, lança no próximo ano um livro sobre o bispo de Macau D. Paulo José Tavares, o homem que evitou que o pensamento de Mao Zedong fosse ensinado nas escolas católicas do território. A dias de se celebrar os 69 anos da República Popular da China, o historiador fala do papel de Macau nos anos do Maoísmo

[dropcap]E[/dropcap]stá a trabalhar no livro “D. Paulo José Tavares, Bispo de Macau, e a Revolução Cultural chinesa, 1966-1973: Uma vitória onde todos sucumbiram”. Como surgiu este projecto?
Penso que em 2019 o livro deverá ser impresso. Quando investiguei a Grande Revolução Cultural Proletária (GRCP) detectei que toda a Administração portuguesa, começando pelo Governador de Macau, Nobre de Carvalho, e as entidades portuguesas e estrangeiras acreditadas perante a Administração portuguesa se tinham prostrado perante a elite político-comercial chinesa que estava alinhada com Pequim e Guangzhou. Falo de O Cheng-peng, da Companhia Comercial Nam Kwong; Ho Yin, presidente da Associação Comercial Chinesa de Macau e ligado a muitos negócios lícitos e ilícitos; Roque Choi, que foi tradutor-intérprete de Ho Yin; Chui Tak-kei, que foi vice-presidente da Associação Comercial Chinesa de Macau e que esteve ligado a vários empreendimentos lícitos e outros de natureza mais duvidosa. Todos eles foram os intermediários entre a China Continental e a Administração portuguesa de Macau. Porém, havia uma pessoa que conseguiu destacar-se pela sua atitude diferenciada, que foi D. Paulo José Tavares e a Igreja Católica.

Em que sentido?
D. Paulo José Tavares era um eclesiástico muito sensível à situação política, religiosa, económica e militar da China Continental, Macau, Hong Kong e da Formosa/Taiwan. Só obedecia ao Estado da Santa Sé, onde, aliás, tinha exercido os cargos de adido, secretário, auditor e conselheiro da nunciatura apostólica da secretaria de Estado do Vaticano. Era um bispo treinado nas questões diplomáticas e por isso foi eleito prelado de Macau. Terceiro, prestava muita atenção ao que os padres chineses e ocidentais diziam sobre a conjuntura em Macau, Hong Kong e na Formosa/Taiwan. Quarto, não assinou nada com a Associação Geral de Estudantes Chineses de Macau, que pretendia, a todo o custo, que a Igreja Católica fosse recrutar um corpo de docentes para ensinar o pensamento de Mao Zedong e as demais funções políticas no sistema de ensino católico. Quinto, o prelado e a Igreja tornaram-se nos actores mais críticos e contundentes da Administração portuguesa de Macau.

Porque é que esta foi uma vitória “onde todos sucumbiram”, tal como se lê no título do livro?
Todos os actores abandonaram as três comunidades, a chinesa, a portuguesa e a macaense, com a excepção do bispo e da sua Igreja Católica. Esteve em todas as sessões do concílio Vaticano II, abrindo uma nova fase da vida católica universal. Pela primeira vez, os padres chineses passaram a ganhar o mesmo que os sacerdotes portugueses, pondo fim a uma discriminação de vários séculos. Além disso, nomeou um vigário-geral e governador do bispado, o monsenhor António André Ngan Im-ieoc, nascido em Macau, criando muitas inimizades com o clero português, que era ultraconservador. Por outro lado, as missas, que eram rezadas em latim, passaram a ser realizadas em português, cantonense e inglês. Por essas razões se impôs uma investigação duradoura acerca deste sacerdote que esteve à frente da diocese de Macau entre 1961 e 1973.

FOTO: Paulo Dias

Qual o papel que Macau teve no período da Revolução Cultural, sobretudo no que diz respeito às figuras da comunidade chinesa que faziam a ponte com os portugueses?
Os que faziam “a ponte com os portugueses” foram os monopolistas que tinham o ouro, o jogo e as corridas de galgos. O Y.C. Liang e Ho Yin controlavam o ouro e as corridas dos galgos. Durante a GRCP o ouro passou para o Roque Choi, que era o secretário particular do Ho Yin. O jogo de azar e fortuna era controlado por Henry Fok Ying Tung, que era o sócio maioritário, e Stanley Ho, que era administrador-delegado e sócio minoritário. Acima destes todos ficava O Cheng-peng, que foi durante a GRCP o intermediário entre as autoridades militares em Guangzhou e a Administração portuguesa de Macau, para além de ser o “governo sombra de Macau”, através da Companhia Comercial Nam Kwong e o primeiro secretário regional do Partido Comunista Chinês de Macau.

Todos estes monopolistas foram intransigentes e rígidos com as comunidades portuguesa, macaenses e chinesas. Só há um que não é monopolista, Leong Pui, que era o presidente da Associação Geral de Operários de Macau, a central sindical comunista, e durante a GRCP tornou-se o presidente da “Comissão de Luta contra a Perseguição Portuguesa” conhecida por Comissão dos Treze e mais tarde por Comissão dos Dezanove.

Como é que Mao Zedong encarava o papel de Macau e Hong Kong no contexto do desenvolvimento do país?
Com o início da Grande Revolução Cultural Proletária pelo primeiro-ministro Zhou Enlai, em 16 de Maio de 1966, Mao Zedong queria manter o status quo em Macau e Hong Kong. Todavia, em Macau os maoístas saíram vencedores, enquanto em Hong Kong a polícia e o governador não cederam em absolutamente nada. O brigadeiro Nobre de Carvalho, governador da administração portuguesa de Macau, sofreu ao longo de 1966, 1967 e 1968 imensas injúrias das organizações maoístas, o que levou a República Popular da China, através de Kei Fung, vice-director da Agência Noticiosa Nova China de Hong Kong, a trazer consigo instruções bem específicas de Zhou Enlai, primeiro-ministro da China, em Agosto de 1968, a tecer as seguintes afirmações: “não deve haver oposição às receitas do Governo de Macau. As taxas, as contribuições, etc., devem continuar a ser pagas”. Caso discordassem destas, “podem e devem expor as suas razões. Mas devem sempre pagar”. Para reforçar este ponto recordou que “[em] Macau existe o sistema capitalista, como é óbvio, e é esta situação que se tem de aceitar”.

Devemos olhar para o motim “1,2,3” como uma extensão da Revolução Cultural?
Sim, sem dúvida. Em 1966 começou na China Continental a GRCP entre os maoístas e os contra-revolucionários, nomeadamente Liu Shaoqi e o Deng Xiaoping. Rapidamente veio para Macau. Assim o “1-2-3” (três de Dezembro), e não o 1,2,3, que é uma deturpação, foi muito mais que um motim; foi a prostração da Administração portuguesa de Macau, que nunca mais se ergueu, apesar de se ter mantido até 19 Dezembro de 1999. Quem mandava, efectivamente, em Macau era o “governo sombra de Macau”, isto é, a Companhia Comercial Nam Kwong. Em segundo lugar, no dia 4 de Dezembro de 1966, que se chamou “12,4” (4 de Dezembro), houve um confronto geral entre comunistas e nacionalistas do qual saiu totalmente derrotada a comunidade chinesa nacionalista. Assim, a Administração portuguesa teve que entregar os sete nacionalistas presos em Macau à Guarda Fronteiriça do Exército Popular de Libertação, isto é, às Forças Armadas Chinesas, junto à fronteira das Portas do Cerco, à 1 hora da manhã do dia 20 de Dezembro de 1966; e as associações nacionalistas e de refugiados da China Continental foram encerradas e os dirigentes nacionalistas tiveram de ir para a Formosa/Taiwan, no dia 27 e 28 de Janeiro de 1967. No dia seguinte, dia 29, foram assinadas pelo governador da Administração portuguesa, brigadeiro Nobre de Carvalho, duas minutas: uma com a Repartição dos Assuntos Exteriores de Guangdong e outra com a elite político-comercial chinesa afecta a Pequim.

Podemos falar de Macau como um lugar de fuga de cidadãos da China com diferentes períodos históricos (guerra civil e revolução cultural), e também de diferentes classes sociais, por comparação a Hong Kong?
Sim, corroboro esta realidade. Enquanto Hong Kong tinha uma superfície de 2,600 Km2, Macau tinha 15.5 Km2. Em termos demográficos, Hong Kong tinha mais de 3,7 milhões de seres humanos, enquanto em Macau 300 mil pessoas, entre 1966-1967. Em Hong Kong tínhamos uma economia laissez-faire, onde basicamente o mercado era livre, enquanto em Macau tínhamos uma economia centralizada, através dos monopólios do ouro, jogo e corridas de galgos, e marcadamente fechada. As famílias que tinham posses em Xangai transportaram, literalmente, as fábricas que possuíam para Hong Kong, enquanto em Macau não se deu nada disto. Isto levou a que a GRCP em Hong Kong fosse fortemente reprimida pela polícia e que nunca se colocasse a hipótese das forças armadas britânicas entrarem no conflito, enquanto que em Macau foram humilhados pelos maoístas, tanto a polícia, como as forças armadas portuguesas.

Considera que a Administração portuguesa lidou da melhor forma com os ilegais oriundos da China, ou trataram do processo de legalização tarde de mais?
Convém distinguir entre dois processos diferentes. Os refugiados chineses entre 1949 e 1967 tiveram muito apoio da Igreja católica de Macau, nomeadamente da Casa Ricci e do seu padre espanhol Luís Ruiz, de muitas agências católicas internacionais, e, indirectamente, através da Administração portuguesa do território. A GRCP parou porque o acordo estabelecido entre a Administração portuguesa, que foi assinado pelo governador de Macau, brigadeiro Nobre de Carvalho, e a Repartição do Assuntos Exteriores da província de Guangdong, assim o previa. A partir de 1978, começaram a vir muitos refugiados da China Continental, apesar de constituir uma infracção ao acordo que Macau tinha assinado com a Repartição dos Assuntos Exteriores de Guangdong. A maioria das pessoas ia para Hong Kong, os menos hábeis ficavam por Macau. Entretanto, houve uma série de processos de legalizações dos refugiados da China Continental durante a Administração portuguesa. Mas temos de ter sempre em atenção que isto dependia totalmente das directrizes da China Continental e muito pouco de Macau.

Estes cidadãos em fuga acabaram por definir a sociedade de Macau tal como ela é hoje, e explicam, inclusivamente, a fraca participação das pessoas no sistema político local?
Isso é natural. Nunca se estudaram e investigaram em termos de ciências sociais os graves constrangimentos que se fizeram repercutir muitos anos mais tarde em Macau. Seja no tempo da administração portuguesa de Macau, seja no período chinês.

1 Out 2018

Os benefícios do tufão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] modo como os homens interpretam os fenómenos naturais nem sempre lhes faz justiça. Pelo contrário, porque a nossa tendência é ler tudo à nossa medida, parece que os tufões, por exemplo, são desenhados para nos afligir.

Não são. Como disse um astrónomo, o universo não é bom nem é mau: é indiferente. E os tufões não são excepção. Não nascem no mar quente com o propósito de destruir o que construímos junto à costa, provocar desabamentos de terras em colinas onde foram construídas casas, nem derrubar postes eléctricos. Simplesmente se formam e vêem por aí fora, fazendo girar, rodopiar, saltitar a atmosfera, de uma forma muito bela de se ver de cima, instalado no conforto de um satélite. As construções costeiras, as casas e os postes acontecem estar no seu caminho.

Para as plantas é, na maior parte dos casos, uma festa. As mais velhas sucumbem para dar lugar às mais novas e, muito importante, dá-se um espargir de sementes capaz de atingir mares nunca dantes navegados. Graças aos tufões milhões de sementes são espalhadas até inimagináveis distâncias, permitindo a uma determinada espécie vegetal migrar para territórios insuspeitos.

Por outro lado, as árvores importadas não resistem à força contínua das rajadas, enquanto as locais dão mostra de resiliência e de uma milenar sabedoria vegetal. No fim, feitas as contas, o tufão afastou ramos mortos, derrubou árvores doentes ou inapropriadas, criou espaço para as plantas novas e deu a essas espécies a possibilidade de se espalharem como bárbaros por esse continente fora. Onde é que aqui se encontra algo de negativo?

Já para a humana gente, é diferente. É diferente mas não muito diferente. Seria fastidioso para mim e para o leitor lançar aqui mão de estatísticas, cálculos de probabilidades, algoritmos e outras ferramentas deste e do outro mundo, para apresentar uma análise profunda do papel dos tufões no planeta e uma avaliação da sua “bondade”. Assim, ao invés de uma ponto de vista global, em que se tornaria necessário comparar milhares de dados, avaliar centenas de tabelas e espreitar em dezenas de locais, optámos pela análise de um caso, no caso vertente o caso da passagem do tufão Hato por Macau, em 2017.

Antes de mais, precisamos de esclarecer um ponto geral. Se os humanos gostam de viver junto à costa (coisa que fazem há dezenas de milhares de anos), é provável que tenham dado pela aparição regular de tufões. Bem sabemos que o homo sapiens sapiens é um pouco distraído e limitado, mas é de crer que algum iluminado é capaz de ter um dia dito aos outros: “É pá, todos os anos, mais ou menos nesta altura, levanta-se cá um vento…” Provavelmente, terá sido julgado como intelectual e iluminado pelo fogo brando de uma fogueira. Ou talvez não.

Certo é que acontecem e têm acontecido, com regularidade suíça, ao longo dos séculos e tal não levou os homens a abandonarem a costa e irem lá mais para o interior. É o vais…

Partindo deste princípio constatável e verificável, seria de esperar que no decorrer das gerações fosse sendo acumulado um saber qualquer sobre o modo como lidar com o tufão. E assim aconteceu, embora às vezes não pareça. E agora repare-se: a presença do tufão obrigou o bicho humano a inventar protecções que nenhuma outra força na Natureza implicaria. Ao criar uma situação radical, totalmente fora dos parâmetros quotidianos, o tufão instilou nos humanos a necessidade de invenção e criação muito além do esperado. Ou assim devia ter acontecido.

O caso do Hato fala por si. Quando passou a fronteira para se esvair no continente, deixou atrás de si uma cidade sem água e sem luz, com lixo pelos joelhos, 12 mortos, incontáveis árvores derrubadas, e a necessidade de recorrer aos santos do Exército de Salvação, perdão, de Libertação. Talvez os homens andassem distraídos ou esta geração tivesse esquecido, ofuscada pelas luzes excessivas dos casinos, os ensinamentos das gerações anteriores. Acontece. E não há como um tufão para nos fazer lembrar, para nos remeter a um securizante cantinho.

Veja-se o estado da cidade este ano, após a passagem do Mangkhut, também ele um supertufão: uma normalidade quase estarrecedora, tudo a funcionar, à parte as cheias do costume que, aliás, visto que não se conseguem dominar, havia que aproveitar de forma turística, implementando passeios de gôndolas e gaivotas pelas ruelas do Porto Interior e pensar mesmo na hipótese de um Mercado Flutuante. Se não podes as podes vencer (às águas), junta-te a elas. Com os devidos subsídios e apoios.

Cá está. O Hato foi uma excelente lição, talvez a única lição de excelência, ao nível da sociedade de excelência que nos foi prometida. É que um tufão é uma verdadeira revolução: limpa a paisagem, dá um ar novo à coisa, faz cair uns e subir outros, para depois ficar tudo na mesma. Exactamente como nas revoluções.

Neste caso, a passagem do tufão Hato por Macau em 2017 foi algo de muito proveitoso para os seres humanos pois graças a ele tiveram uma oportunidade para relembrar o que os avós não tiveram ensejo de lhes ensinar e proteger a cidade decentemente para resistir ao embate dos tufões. Sendo mais ou menos claro que não se pensa deslocar a cidade para o continente, por enquanto.

Mas, claramente, a grande vantagem do tufão é que torna o ar mais respirável. Ainda que seja por uma breve partícula de tempo.

27 Set 2018

Todos os nomes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] minha mãe foi perdendo nomes. Há cerca de vinte anos, quando teve que renovar o bilhete de identidade – agora cartão de cidadão –, perdeu um apelido: Pereira. De Maria José Pereira Romão, passou para Maria José Romão. Nem se deu conta. A minha irmã, no entanto, ao pedir-lhe o bilhete de identidade para tratar de uma burocracia qualquer é que notou: mãe, como é que perdeste um nome?, perguntou-lhe. A minha mãe não foi capaz de responder. Até hoje não sabe.

Quanto mais velhos somos, mais vezes temos de renovar os documentos que atestam a nossa identidade ou nos permitem conduzir. Como se, em se aproximando a hora que o estado calcula ser o limite do nosso fôlego, tivéssemos de prestar provas de que ainda respiramos muito mais frequentemente para aplacar a desconfiança de quem vê na morte apenas mais uma possibilidade de fraude.

A minha mãe, que já leva no alforje umas respeitáveis décadas, teve de renovar o cartão de cidadão há meia dúzia de anos. Maria José, ficou. Perdeu o apelido que recebera do meu pai no casamento de ambos. Como é que é possível, perguntei quando soube, isto não devia ser um processo automático? Tenho a ideia de que renovar o cartão de cidadão não consiste em soletrar os nomes que fazem um nome perante um burocrata meio surdo ou meio tolo, cabendo-lhe em desatenção ou dureza de ouvido a culpa da míngua onomástica. Não será igualmente uma questão de transporte ou de logística: os nomes que fazem um nome não estão depositados num armazém de onde são retirados quando um cidadão precisa de renovar um documento. “Ó Zé, foste tu que deixaste cair um Alves?”. “Nepia, eu hoje só me tem calhado Silvas e Pachecos. Vê se terá sido o Rogério”. ”Seja quem for, tem que vir buscar isto rápido, antes que apodreça”. Podia ser assim, explicava muita coisa e até seria divertido. Mas não é.

Perder um apelido tem o seu quê de insólito, e é uma história perfeita para desbloquear uma conversa num jantar ou numa reunião, mas acarreta algumas consequências práticas sem qualquer piada. A minha mãe tem de fazer uma prova de vida anual perante o estado francês para continuar a receber uma pensão de reforma que lhe cabe pelos anos que o meu pai trabalhou em França (sempre me pareceu maravilhosa esta coisa da prova de vida, imagino uma fila de velhotes a respirar, à vez, para um espelhinho, sendo que aquele que não lograsse embaciá-lo seria declarado “tecnicamente morto” e inapto para os benefícios dependentes da prova). Já foi difícil explicar-lhes(?) da primeira vez que a minha mãe tinha perdido um nome. Inventámos um problema informático, uma certidão equívoca, uma funcionária desatenta. Os franceses, a contragosto, aceitaram. Desta feita, e com estatuto de infractores repetentes, a coisa complicou-se muito e precisámos de reunir um número considerável de depoimentos a atestar a vida da minha mãe e a nossa boa-fé. O estado – qualquer estado – desconfia da morte quando há descendentes envolvidos.

Às vezes divirto-me a pensar que este processo pelo qual a minha mãe tem passado, involuntariamente, devia ser obrigatório. Um tipo nasceria com uma série de nomes que, à medida dos anos pesando sobre os ossos, iriam sendo retirados até ficarmos só com a primeira letra do primeiro nome. Depois era só esperar que a ceifeira reparasse em nós e saímos daqui tão limpinhos como quando entrámos.

27 Set 2018

UM prevê crescimento de 8,3 por cento este ano e de 7,1 por cento em 2019

A guerra comercial e os efeitos da Administração Trump podem influenciar de forma negativa o crescimento da economia de Macau no próximo ano. No pior cenário, a UM coloca em cima da mesa a possibilidade de haver uma quebra no PIB de 2,6 por cento

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] economia do território vai crescer 8,3 por cento durante este ano e 7,1 por cento no próximo. São estas as previsões apresentadas ontem pelo Departamento de Economia e pelo Centro de Estudos da Universidade de Macau. Contudo, os académicos da UM deixam um alerta: durante o próximo ano existe o perigo real da economia sentir as consequências da guerra comercial, assim como do abrandamento do crescimento da economia chinesa. O Interior da China é o principal mercado de jogadores nos casinos.

“No horizonte está um clima de incerteza económica. A Reserva Federal Norte-Americana deve continuar a aumentar a taxa de juros de forma conteinua. A Administração de Donald Trump tem criado fricções no comércio entre os EUA e os outros países”, é apontado no documento. “A zona euro continua a enfrentar a crise das dívidas públicas e a economia do Interior da China vai abrandar, ao mesmo tempo que o Governo Central vai tentar implementar políticas monetárias e fiscais para estabilizar o crescimento económico. Estes são factores que podem afectar o crescimento da economia de Macau em 2019”, é acrescentado.

Em relação ao próximo ano, os economistas da UM acreditam que no pior cenário o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau vai sofrer uma quebra de 2,6 por cento, já nas previsões mais optimistas terá um aceleramento de 16,6 por cento. Porém, o mais provável é que o crescimento fique na ordem dos 7,1 por cento. Na base desta previsão está a expectativa que a exportação de serviços seja de 8,7 por cento, enquanto a exportação de bens crescerá 5,7 por cento.

No que diz respeito à inflação ao longo de 2019, esta deverá situar-se pelos 3,9 por cento, enquanto que a taxa de desemprego deverá ficar nos 1,9 por cento. Se forem tidos apenas em consideração os residentes, a taxa de desemprego será de 2,5 por cento. Por sua vez, a mediana dos salários subirá para 16.638 patacas por mês e o consumo interno deverá crescer ao ritmo de 5 por cento.

 

Meta mais elevada em 2018

No que diz respeito às previsões de 2018, os economistas da UM dizem que no pior cenário, o crescimento vai cifrar-se nos 5,1 por cento, no melhor, o Produto Interno Bruto (PIB) vai saltar 11,6 por cento. No entanto, a maior probabilidade é que a taxa de crescimento se fique por um valor próximo dos 8,3 por cento.

Ainda no que diz respeito a este ano, a taxa de inflação deverá atingir 3,3 por cento, enquanto que a taxa de desemprego deverá ficar pelos 2 por cento. Finalmente o consumo interno deverá crescer 5 por cento, enquanto a exportação de serviços vai saltar 13,6 por cento e a de produtos 18,1 por cento.

Em relação à mediana dos salários, o ano deverá terminar com um valor de 16.077 patacas por mês.

27 Set 2018

Rita Santos defende que filho é inocente no caso da criptomoeda

Emocionada, Rita Santos, mãe do arguido Frederico do Rosário no caso de investimento em criptomoedas, assegura que não há consequências negativas para José Pereira Coutinho numa futura candidatura à Assembleia Legislativa e frisa que o filho está inocente

[dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi de lágrimas nos olhos que Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), falou ao HM das possíveis consequências do caso de investimento em criptomoedas para a carreira política de José Pereira Coutinho. Ao mesmo tempo, sublinhou a inocência do filho.

“Estou numa situação muito triste. Este caso não tem qualquer ligação com José Pereira Coutinho porque eu também sou lesada neste caso. Apresentei queixas à PJ e vou continuar a colaborar com a PJ para apurar a veracidade. Não tem a ver com nenhuma pessoa que esteja na presidência da ATFPM. Implicou prejuízos financeiros para mim, para a minha família e para os nossos amigos. Apresentei queixa contra Dennis Lau.”

Para Rita Santos, que nas eleições legislativas de Setembro foi mandatária da campanha da lista Nova Esperança, o eleitorado saberá distinguir o caso do investimento em criptomoedas da agenda política do deputado.

“José Pereira Coutinho tem trabalhado ao longo dos anos e ajudado muitas pessoas. Ele atende aos cidadãos e eles sabem o que ele faz, ele ajuda as pessoas. Não pode ser feita uma ligação a este caso, e acredito que os cidadãos de Macau estão cientes de que José Pereira Coutinho é um bom deputado e que está disposto a ajudar as pessoas que precisem. Se for necessário sair à rua para se manifestar, ele irá fazê-lo. Não há qualquer ligação com a sua candidatura.”

Recorde-se que Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária (PJ) deteve-o por suspeita da prática de fraude, mas Frederico do Rosário saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução no valor de 50 mil patacas.

Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong.

As primeiras queixas chegaram à PJ no passado dia 1 de Agosto, quando as vítimas deixaram de receber os juros que lhe tinham sido prometidos aquando da assinatura dos contratos.

“Não aguento”

Depois de ter deixado a prisão, Frederico do Rosário tem continuado a trabalhar, frisou a mãe. “O meu filho continua a trabalhar, porque ele tem confiança de que não enganou ninguém, nem a família nem os amigos.”

“Vamos apurar a verdade. Não aguento. O meu filho está inocente, não enganou os amigos nem os membros da família. Não façam ligações a outras coisas”, pediu Rita Santos. Uma investigação semelhante está a decorrer em Hong Kong contra Dennis Lau, empresário da região vizinha.

Apesar de consternada com tudo o que tem acontecido, Rita Santos adiantou que têm recebido mais mensagens de apoio do que acusações. “Felizmente, temos recebido muitas mensagens de apoio e de solidariedade, tanto eu como o meu filho. Só fiquei triste como foi feita a reacção, como foi feita a conferência de imprensa. Vou deixar que o nosso advogado acompanhe o assunto e só fico contente com o apoio moral de todas as minhas pessoas, que nos têm acalmado.”

Quando a ATFPM acolheu o seminário sobre criptomoeda, em Janeiro deste ano, nada fazia prever que iria culminar em captação de investimento. O seminário foi feito com o nome da associação Growup eSports, mas esta já veio esclarecer que nada tem a ver com a acção de captação de investimento. Dennis Lau acusa Frederico do Rosário de ter alterado os contratos para que membros da sua família ganhassem mais juros do que os restantes investidores.

27 Set 2018

Chefe do Executivo sossega idosos do Asilo Vila Madalena relativamente aos galgos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, visitou ontem o Asilo Vila Madalena, em Coloane, para auscultar as preocupações dos idosos relativamente à relocalização dos galgos num terreno privado paredes meias com o lar. Segundo um comunicado oficial, Fernando Chui Sai On prometeu que o Governo irá proteger os idosos relativamente ao ruído e à higiene do local de modo a que não afectem o seu quotidiano.

Neste sentido, garantiu que vai ser reforçada a fiscalização e que, se detectado algum caso ou recebidas queixas de infracções que envolvam o local de realojamento dos galgos, seguir-se-ão os trâmites legais e serão aplicadas sanções.

No encontro, em que também participou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, foi ainda deixado claro que as responsabilidades da empresa Yat Yuen não devem ser assumidas pela sociedade nem utilizados recursos de solos públicos para resolver questões de companhias privadas.

Outras soluções

Isto um dia depois de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter também visitado o Asilo Vila Madalena, onde prometeu tentar encontrar outra morada para os galgos face às preocupações levantadas pelos idosos. “Considero que o Governo tem de dar mais importância a este tema, vou levar este assunto ao meu superior, aos meus colegas, aos secretários envolvidos para ver se existem outras possibilidades, outros terrenos desocupados que possam acolher temporariamente os galgos.  Acho que é possível fazer isto”, afirmou, em declarações reproduzidas pela TDM.

A saída dos galgos do Canídromo estava prevista até 29 de Setembro, mas o prazo foi, entretanto, prorrogado por sete dias até ao próximo dia 6. Tal sucede após o IACM ter aceitado um pedido de extensão do prazo por parte da Yat Yuen que argumentou que o tufão Mangkhut afectou as obras do futuro abrigo para os cães, segundo a TDM. O IACM emitiu um comunicado, apenas disponível em língua chinesa.

26 Set 2018

Casinos | Chan Meng Kam mostra vontade de obter uma concessão de jogo

Detentor de três casinos-satélite da Sociedade de Jogos de Macau e um da Melco, Chan Meng Kam quer deixar de dividir os lucros com a concessionária e obter uma licença em nome próprio. A decisão de participar nos concursos de atribuição das concessões ainda não está tomada, mas a inclinação é no sentido de ir a jogo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário e político Chan Meng Kam quer participar nos futuros concursos para a atribuição das novas concessões do jogo. A intenção do proprietário do casino Golden Dragon foi reiterada durante a cerimónia de abertura do Consulado-Geral da Guiné Bissau em Macau, mas o empresário admite que ainda não tem uma decisão final tomada.

Segundo um artigo publicado pelo Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam afirmou que o Governo tem de ouvir a população sobre o futuro do sector do jogo e espera uma grande participação devido à importância dos casinos para a economia local.  Ainda em relação a este aspecto, o político defendeu que as empresas têm o dever de assumir uma papel mais activo no que diz respeito à responsabilidade social e apoios à população.

Esta não é a primeira vez que o empresário e cônsul-honorário da Guiné-Bissau em Macau se mostra interessado em obter uma licença de jogo. As primeiras declarações feitas neste sentido foram prestadas durante o ano passado.

A seu favor Chan Meng Kam conta com o facto de ser proprietário de quatro casinos no território, nomeadamente o Casino Golden Dragon, Casino Royal Dragon, Lan Kwai Fong, todos situados na Península de Macau, e Casino Taipa Square, que fica situado, como o nome indica, na Ilha da Taipa. Segundo o portal GGR Asia, o empresário está a trabalhar no sentido de relançar a marca de que é proprietário, para que todos os casinos que detém tenham a referência Dragon [Dragão em inglês] no nome. Este é um nome que também é utilizado por Chan Meng Kam na sua vivenda, situada na Colina da Penha.

Além de empresário, Chan Meng Kam assume vários cargos de índole política em Macau e no País, como membro do Conselho do Executivo de Macau, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e é ainda o homem forte por trás dos deputados da Assembleia Legislativa Si Ka Lon e Song Pek Kei.

Licenças até 2020 e 2022

Actualmente estão em vigor seis licenças que expiraram entre 2020 e 2022. A primeira concessionária a ver a licença chegar ao fim é a SJM, sendo que o Governo pode optar por renovar as licenças anualmente, durante um período de cindo anos. Após estas renovações está obrigado a lançar um novo concurso para a atribuição de licenças.

No entanto, Chan Meng Kam não está sozinho nesta corrida. Anteriormente o empresário David Chow, que detém os casinos Babilónia e Legend Palace, também mostrou vontade de obter uma licença.

Em várias declarações prestadas no passado, David Chow apelou para que o Governo aumentasse o número de concessionárias com o novo concurso público e apontou a necessidade do Governo da RAEM permitir que as empresas locais obtenham acesso, através de concessões, ao sector do jogo.

26 Set 2018

Burla | Frederico do Rosário libertado após pagar caução de 50 mil patacas

Frederico dos Santos Rosário apresentou queixa contra Dennis Lau no caso dos investimentos na criptomoeda, mas acabou por se tornar no principal suspeito do crime de burla ao ponto de ter sido detido pelas autoridades. O advogado do filho de Rita Santos, Francisco Leitão, acredita que a Justiça vai provar a inocência do seu cliente

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]rederico dos Santos Rosário está a ser investigado pela prática do crime de burla e foi detido, na segunda-feira, pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa, para o Ministério Público (MP), está o papel que o empresário de 34 anos terá assumido quando promoveu investimentos de residentes de Macau numa moeda digital em Hong Kong, a troco de promessas de retornos financeiros elevados.

O filho de Rita Santos foi libertado já ao final da noite, depois de pagar uma caução de 50 mil patacas, e está obrigado a apresentar-se semanalmente junto das autoridades. Para Francisco Leitão, advogado de Frederico Rosário, no final da fase de inquérito o seu cliente vai ser ilibado de qualquer responsabilidade criminal. “Estamos convencidos de que a verdade vai ser apurada e que não haverá responsabilidades criminais a imputar ao Frederico”, disse Francisco Leitão, em declarações ao HM.

O advogado frisou também que o seu cliente está disponível para prestar toda a colaboração necessária e que é também uma das vitimas. “O Frederico fez a queixa que deu início ao inquérito, já disponibilizou milhares e milhares de documentos à polícia, tem colaborado desde o princípio e ele próprio é um dos lesados”, apontou. “Vamos continuar a colaborar da mesma maneira, pese embora ele tenha agora o estatuto de arguido”, acrescentou.

Segundo a informação divulgada pela PJ após a detenção, a investigação aponta para a existência de 71 vítimas e envolve um montante de 14,2 milhões de dólares de Hong Kong.

De acordo com o Código Penal, a burla é punida com pena de prisão até 3 anos ou multa. Mesmo quando não concretizada, a tentativa também é punível por lei. Contudo, como o alegado montante da burla atinge as 14,2 milhões, acima de 150 mil patacas, o volume do prejuízo patrimonial pode entrar na tipificação de “burla de valor consideravelmente elevado”. Neste cenário, devido ao elevado montante, Frederico Rosário poderá enfrentar uma pena de prisão de 2 a 10 anos.

Investigação em Hong Kong

Além do processo em Macau, existe igualmente outro em Hong Kong, cuja investigação ainda está em curso. “Está a decorrer um inquérito em Macau, existe outro em Hong Kong. Estamos plenamente confiantes na posição do Frederico e vamos aguardar com tranquilidade”, afirmou Francisco Leitão, que adiantou não ser o advogado responsável pela queixa de Frederico Rosário na região vizinha.

O caso surgiu nos inícios de Agosto, após as queixas de várias pessoas por não terem recebido os supostos retornos, nem visto o seu dinheiro devolvido.

Depois do episódio ter sido tornado público, Frederico Rosário responsabilizou o também empresário Dennis Lau, proprietário da empresa Forger Tech, que criou a criptomoeda. Contudo, Lau negou o cenário traçado por Rosário e apontou o dedo ao filho de Rita Santos por este ter alterado os termos do investimento, quando apresentou o projecto aos potenciais investidores em Macau.

ATFPM sem comentários

Apesar da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ter sido utilizada para seminários em que Frederico do Rosário promoveu os investimentos na criptomoeda, a associação não tomou qualquer posição sobre o assunto. Também o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho – um dos alegados investidores – não quis fazer comentários, à imagem de Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, que se mostrou incontactável.

26 Set 2018