Diana do Mar Manchete SociedadeTaxista condenado a pagar 4,8 milhões por atropelamento na passadeira O Tribunal de Última Instância (TUI) condenou um taxista, que atropelou uma mulher na passadeira, a pagar uma indemnização total na ordem de 4,8 milhões de patacas, reduzindo o montante aplicado pelo TSI [dropcap]O[/dropcap] caso remonta a Novembro de 2013, quando um taxista atropelou uma mulher numa passadeira na Taipa. A vítima sofreu uma série de lesões, das quais levou dois anos a recuperar, ficando com uma incapacidade permanente de 70 por cento. O Tribunal de Última Instância (TUI) condenou o condutor a pagar uma indemnização total de 4,8 milhões de patacas (em danos patrimoniais e não patrimoniais). Segundo o acórdão, datado de 31 de Outubro, apenas tornado público ontem, foi concedido provimento parcial ao recurso, o que, na prática, resultou numa redução do valor a ressarcir à vítima. O TUI fixou a indemnização por perda da capacidade de ganho em 4,1 milhões de patacas e em 700 mil patacas a relativa aos danos não patrimoniais, mantendo em tudo o resto o que foi decidido pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O condutor foi primeiramente condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), em Junho do ano passado, pela prática de um crime de ofensa grave à integridade física por negligência, na pena de um ano e meio de prisão, bem como no pagamento do valor total de 7,04 milhões de patacas. Inconformado, recorreu para o TSI que, em Maio último, reduziu a indemnização por perda da capacidade de ganho para 4,3 milhões e a indemnização por danos não patrimoniais para um milhão, ou seja, para um total de 5,3 milhões de patacas. O condutor alegou nomeadamente que os danos da incapacidade para o trabalho eram elevados, até porque o salário da vítima manteve-se, argumento que não colheu, com o TUI a apontar que a perda da capacidade de ganho por incapacidade permanente (parcial ou total) é indemnizável, ainda que o lesado mantenha o mesmo salário que auferia antes da lesão. Já relativamente aos danos patrimoniais, o TUI entendeu ser ajustada a indemnização de 700 mil patacas. Apesar de constatar que o acidente de viação teve consequências negativas para a vida da vítima, o TUI nota, porém, que os factos descritos são relativamente escassos. “No fundo, não conhecemos com exactidão a situação física actual da ofendida. Não sabemos se se desloca bem ou mal, com menos ou mais dificuldades. Se consegue correr ou não. Se pode estar de pé longo tempo ou não. E não sabemos porque a quem competia alegar e provar os factos, não o fez”, diz o acórdão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau quer que TUI divulgue intercepção de comunicações A Associação Novo Macau defende que o Tribunal de Última Instância deve, ao abrigo do futuro regime de intercepção de comunicações, divulgar o número de pessoas sujeitas a este método de investigação. Jason Chao acusa Governo de “distorcer” o conceito de segredo de justiça [dropcap]O[/dropcap] futuro regime de intercepção de comunicações continua na mira da Associação Novo Macau (ANM), que vem agora exigir que o Tribunal de Última Instância (TUI) publique o número de pessoas cujas comunicações serão alvo de intercepção por parte das autoridades no âmbito da nova lei. “Pedimos que seja criado um mecanismo que permita ao TUI a publicação dos números de todos os casos em que as comunicações venham a ser interceptadas. Recentemente, o secretário Wong Sio Chak recusou esta proposta, e podemos argumentar que este tem uma postura de aversão à opinião pública”, disse Jason Chao. Num comunicado oficial, Wong Sio Chak fez referência ao Código do Processo Penal para explicar que “na fase de inquérito deve-se cumprir o segredo de justiça”. “Relativamente à questão de se poder ou não publicar os dados estatísticos sobre escutas telefónicas ou a intercepção de comunicações, a mera publicação dos dados estatísticos, no que diz respeito ao número de casos sujeitos a intercepção de comunicações e ao número de casos não autorizados por juiz, de facto, não possui função de fiscalização. Por isso, estamos convictos de que a divulgação dos dados estatísticos sobre estas duas vertentes não satisfazem o pedido apresentado”, referiram ainda as autoridades. A Novo Macau não concorda com a postura do Governo que considera ilegal a divulgação de dados relativos à intercepção de comunicações, tendo apresentado como exemplo o Código Penal alemão. Isto porque o Direito continental está na base do Direito português e, consequentemente, do Direito de Macau. “Em termos de genealogia da lei, a Alemanha é o avô, Portugal é o pai e Macau é apenas o filho em termos de tradição do Direito penal. Os tribunais alemães tornam públicos estes dados e o Governo alemão publica todos os anos os dados das pessoas que são escutadas. Este pedido de maior transparência com a publicação de dados não é contra a tradição do Direito penal”, disse Jason Chao. Não é bem assim A Novo Macau acredita também que Wong Sio Chak tem distorcido o conceito de segredo de justiça nas suas afirmações públicas. “As autoridades expandiram a interpretação do segredo de justiça para justificarem tudo o que querem manter em segredo. Estas têm publicado números de suspeitos e investigações, pelo que a divulgação dos números relativos à intercepção de comunicações não constitui uma violação ao segredo de justiça.” Neste sentido, o deputado Sulu Sou acredita que a sociedade não está atenta aos avanços securitários de Wong Sio Chak. “Os residentes devem estar atentos à expansão de poderes de Wong Sio Chak. Temos de ter consciência disso.” Neste sentido, “o que falta não é apenas uma questão de confiança do público, mas há também falta de uma opinião pública efectiva. Tudo é mantido no escuro e não há pistas de como as coisas funcionam”, apontou Jason Chao. Para a Novo Macau, o governante “evita a opinião pública”. “Há sinais e discursos que dão a entender que ele não gosta da opinião pública. Acreditamos que evita a opinião pública e essa é uma das motivações por detrás da introdução de novas políticas que são dúbias.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou [dropcap]O[/dropcap] Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês). De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”. A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha. “Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento. Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”. Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”. “Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFilipinas questionam Macau sobre medidas contra o abuso de drogas Macau foi convidado pelas Filipinas a partilhar experiências sobre a criação da Casa de Educação Vida Sadia, em 2016, que tem o objectivo de reduzir e combater o consumo de droga. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recordou as medidas adoptadas na área educativa e social [dropcap]N[/dropcap]a reunião de ontem que serviu para a delegação da China responder a perguntas no âmbito do terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Macau foi convidado a partilhar a sua experiência no combate ao consumo de estupefacientes pelas Filipinas. “O Relatório Nacional da China faz menção à iniciativa da RAEM na área da prevenção do abuso de drogas. Poderia partilhar a sua experiência e intuições com o estabelecimento da Casa de Educação de Vida Sadia em 2016, na promoção de estilos de vida saudáveis, especialmente junto de crianças e jovens?”, questionaram os representantes do país junto do referido Conselho. Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recordou as últimas medidas tomadas na área social e educativa, tendo frisado a a lei do ensino superior, implementada no ano passado. A questão surge numa altura em que o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, tem levado a cabo uma verdadeira guerra contra o consumo de drogas e o narcotráfico, permitindo execuções extrajudiciais. Na semana passada, Duterte colocou a Alfândega sob controlo das Forças Armadas, depois da Agência Anti-drogas ter informado que tinham entrado no país metanfetaminas no valor de 11 mil milhões de pesos. “Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país. Com esse tipo de jogo sujo que alguns estão jogando, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte na cidade de Davao. A Casa de Educação Vida Sadia funciona sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O curso de educação de vida sadia começou a funcionar em Setembro de 2000, mas, em 2003, esse curso transformou-se em Centro de Educação de Vida Sadia, que mudou para a actual designação em 2016. Jason Chao negado na ONU Os representantes das Filipinas foram os únicos que questionaram directamente Macau sobre matéria de direitos humanos. Em Março deste ano, a Associação Novo Macau (ANM) submeteu um relatório onde voltou a frisar a ausência de sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo e a não abrangência dos casais do mesmo sexo na lei de prevenção e combate à violência doméstica. O mesmo relatório também alerta a ONU para a implementação da lei da cibersegurança e a possibilidade de ser violado o direito à privacidade. Ao HM, Jason Chao disse que apelou à ONU ter um lugar no comité consultivo do Conselho. Contudo, “a candidatura não foi aceite devido ao limite do número de oradores”, apontou. O Conselho Consultivo aceita apenas cinco membros oriundos de países asiáticos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSonny Lo | Macau e HK sofrem pelo “clima de insegurança” no seio do regime chinês Sonny Lo defende que a crescente securitização vivida em Macau e Hong Kong é fruto de medidas mais rígidas adoptadas por Pequim devido a um clima de “insegurança” vivido no seio do regime chinês desde 2012. Na altura, ocorreram ataques terroristas no país e Xi Jinping sofreu algumas ameaças [dropcap]C[/dropcap]onvidado pela Associação de Ciência Política de Hong Kong para a conferência anual, Sonny Lo, professor universitário e analista político, falou no passado sábado sobre o panorama de crescente securitização vivido nas duas regiões administrativas especiais da China. Ao HM, o professor universitário argumentou que Macau e Hong Kong “estão a caminhar no sentido [da existência] de ‘Um País, vários sistemas’”, uma vez que “o desenvolvimento do conceito ‘Um País’ tem vindo a influenciar uma mudança no conceito ‘Dois sistemas’”. Isto porque “a securitização do sistema político chinês desde o presidente Xi Jinping tornou-se visível quando este foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês em 2012, o que trouxe uma transformação profunda na forma como Hong Kong e Macau têm sido governadas”, referiu na sua apresentação. O académico acredita, portanto, que a própria China está a reforçar as medidas de controlo, com consequências notórias para os dois territórios. “A securitização da República Popular da China (RPC) afectou e afecta o desenvolvimento político de Hong Kong e Macau”, apontou Sonny Lo, que referiu ainda que “as pequenas políticas de Hong Kong e Macau mantém-se vulneráveis tendo em conta a dimensão da RPC e a sua influência geopolítica. Em particular nas regiões periféricas, incluindo Hong Kong e Macau, pois são vistas pela RPC como mais vulneráveis à influência política do ocidente e uma possível infiltração”. Para Sonny Lo, “da perspectiva de Pequim, as mudanças democráticas em Hong Kong e Macau não podem ter influências de países do ocidente nem permitir uma ponte para mudanças democráticas na China”, apontou ao HM. Além das novas leis que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, pretende implementar, como a lei da cibersegurança ou o regime de intersecção de comunicações, têm ocorrido vários casos de personalidades de Hong Kong, do meio político e cultural, barrados na fronteira de entrada da RAEM. Situações justificadas pelas autoridades, como medidas preventivas contra indivíduos que podem pôr em causa a ordem pública e a segurança de Macau. Wong Sio Chak e as autoridades policiais nunca admitiram a existência de uma lista negra de pessoas que não são bem-vindas em Macau. Um dos casos mais polémicos aconteceu na última edição do festival literário Rota das Letras, quando os escritores Jung Chang, James Church e Suki Kim viram o seu convite de participação ser retirado depois da direcção do festival ter sido informada, “oficiosamente”, de que a sua vinda “não era considerada oportuna” e que, por conseguinte, “não estava garantida a sua entrada no território”. Desconhecia-se, no entanto, a fonte da informação, depois de os secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e da Segurança, Alexis Tam e Wong Sio Chak, garantirem não ter conhecimento sobre o caso. Ricardo Pinto, da direcção do festival, confirmou que a referida indicação não veio do Governo de Macau, mas antes “do Gabinete de Ligação”. Contudo, em declarações reproduzidas pela TDM no mesmo dia, feitas a partir de Pequim, o ex-director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, entretanto falecido, afirmou desconhecer o caso dos festival Rota das Letras. Além das leis que Wong Sio Chak pretende implementar, Sonny Lo recordou também o caso do deputado Sulu Sou, que foi suspenso pela Assembleia Legislativa para responder em tribunal pelo crime de desobediência qualificada. O processo nasceu de um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, por parte do Governo de Macau. A aceitação do artigo 23 No caso de Hong Kong, Sonny Lo dá como exemplos o regresso do debate sobre a legislação do artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, medida que a sociedade da região vizinha está hoje mais disposta a aceitar, considera o académico. “Depois do movimento Occupy Central, em 2014, mais cidadãos pró-Pequim acreditaram que o artigo 23 deveria ser legislado o mais breve possível, sobretudo do ponto de vista da emergente minoria ligada ao chamado movimento ‘Hong Kong como nação’ ou movimento pró-independência. Isto é muito claro nas discussões das forças pró-Pequim e pró-Governo”, disse ao HM. De frisar que, em 2003, o território vizinho foi palco de grandes protestos contra a legislação deste artigo da Lei Básica. No caso de Macau, o artigo foi legislado em 2009, com a implementação da lei relativa à defesa da segurança do Estado. Mesmo sem a ocorrência de crimes em Macau que atentem contra a segurança do Estado chinês, o secretário Wong Sio Chak pretende criar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. O objectivo é “organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo”. A criação da lei do hino nacional, em Novembro do ano passado, e a suspensão do Partido Nacional de Hong Kong, do líder pró-independência Andy Chan, são dois outros exemplos apontados por Sonny Lo. Não ficou esquecido o recente caso protagonizado pelo jornalista Victor Mallet, ex-correspondente do Financial Times em Hong Kong, a quem foi recusada a renovação do visto de trabalho depois de ter organizado uma palestra com Andy Chan no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong. Diferentes na forma, mas semelhantes na génese, estas medidas acabam por ser acolhidas pelas sociedades dos dois territórios de maneira diferente. “A existência de uma sociedade civil mais fraca em Macau mantém-se diferente da sociedade civil assertiva de Hong Kong”, apontou Sonny Lo na sua apresentação. “Se a securitização pertence ao trabalho do secretário para a Segurança e outros departamentos relacionados, sim, podemos afirmar que a sociedade de Macau está mais preparada para receber todas estas medidas securitárias do que Hong Kong”, frisou ao HM. O ano da mudança Sonny Lo regressa ao ano de 2012 para explicar as mudanças na área da segurança que Macau e Hong Kong têm enfrentado. O professor universitário acredita que, com a chegada de Xi Jinping ao poder, “a definição de segurança nacional na RPC passou a ser feita abrangendo as áreas da política, economia, assuntos socioculturais, ambiente e saúde pública”. O reforço na área da segurança do país pode “talvez ser explicado pela sensação de insegurança do regime no poder”, uma vez que “Xi Jinping desapareceu durante várias semanas antes de tomar posse em Novembro de 2012, tendo sido ferido”. Depois da chegada ao poder, “houve rumores de uma tentativa de assassinato e, nesse sentido, a segurança do regime na RPC tornou-se uma questão de maior importância”, defendeu Sonny Lo na apresentação. A situação na região autónoma de Xinjiang, onde a população é maioritariamente muçulmana, também levou ao reforço da postura de alerta por parte das autoridades. “Uma série de ataques terroristas na RPC aconteceram entre 2012 e 2016, com o clímax a registar-se em Junho de 2013, quando um total de 35 pessoas foram mortas em Xinjiang. A presença de terroristas no país levou ao aumento das preocupações sobre o regime.” Foi também por volta de 2012 que o activista de Hong Kong Joshua Wong levou a cabo a campanha anti-educação nacional nas escolas, seguindo-se. Dois anos depois, o movimento Occupy Central, que exigia a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo, tomou as ruas de Hong Kong. Além disso, “a saga do juramento [dos deputados do campo pró-democrata], em Outubro de 2016, sensibilizou os líderes da RPC para lidar com os assuntos de Hong Kong”, concluiu Sonny Lo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSurf Hong | Empresa tem 4 contratos e vai receber 18,33 milhões este ano Desde 2008 e até 2020, a empresa Surf Hong vai receber até 149,38 milhões de patacas do Governo. Wong Chong Heng é o único accionista da empresa que presta o serviço ao Instituto do Desporto desde 2005 [dropcap]O[/dropcap] Governo assinou pelo menos nove contratos com a empresa Surf Hong que vão ter um custo de 149,38 milhões de patacas ao longo de 13 anos, entre 2008 e 2020. A informação tem em conta os contratos divulgados no Boletim Oficial, assinados entre a empresa e diferentes departamentos do Governo, nomeadamente Instituto do Desporto (ID), Universidade de Macau (UM) e Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). A empresa Surf Hong tem estado na mira das autoridades desde o início do Verão, por não ter sido capaz de garantir os serviços para que tinha sido contratada, devido a disputas laborais com os trabalhadores. Por este motivo, as piscinas Dr. Sun Yat Sen e de Cheoc Van tiveram mesmo de ser encerradas durante o Verão, por falta de nadadores-salvadores. Segundo o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, devido a estas falhas a empresa vai ser punida com um multa superior a 10 milhões de patacas. O valor da multa representa pouco mais de metade do montante recebido pela empresa só este ano. De acordo com os contratos assinados, a Surf Hong recebeu este ano 18,33 milhões do Executivo. O contrato mais alto foi para o fornecimento de nadadores-salvadores para as piscinas da Taipa, no valor de 13,12 milhões, só este ano. No que diz respeito ao pagamento referente a este ano para as piscinas da Península foram pagos cerca de 2,09 milhões de patacas. Os outros contratos em vigor foram assinados com a Universidade de Macau, onde se estabeleceu o pagamento de 601 mil patacas, só para 2018, que diz respeito à piscina da instituição do ensino superior. Também com a DSAMA foi celebrado um contrato de prestação do mesmo serviço, neste caso para as praias de Hac Sá e Cheoc Van e que representou uma receita de 2,52 milhões em 2018. São estes quatro contratos que se encontram em vigor. Nas piscinas da Península, o valor total foi de 4,18 milhões. No outro contrato para o serviço nas piscinas da Taipa o montante atingiu os 26,24 milhões de patacas. Ambos os contratos foram assinados com o ID e abrangem três anos: 2017, 2018 e 2019. Em relação ao vínculo com a Universidade de Macau, o pagamento total é de 2,6 milhões, para os anos de 2016, 2017 e 2018. Finalmente, o contrato para a prestação do serviço nas praias, com a DSAMA, abrange 7,56 milhões e engloba os anos entre 2017 e 2020. 149,38 milhões até 2020 Sobre os contratos anteriores entre o ID e a Surf Hong, entre 2008 e 2009 foram pagos 3,38 milhões de patacas para a prestação dos serviços de nadadores-salvadores. Em 2009 foi assinado para um novo vínculo, que esteve em vigor até 2011, e a empresa recebeu 12,37 milhões de patacas. Entre 2011 e 2013, houve mais um vínculo, e a empresa recebeu 24,39 milhões patacas. Foram celebrados com o ID mais dois contratos, o primeiro para 2014 e 2015, com um valor total de 29,26 milhões patacas e o segundo, entre 2015 e 2017, com um total de 39,39 milhões de patacas. Segundo o HM apurou, o único accionista da Surf Hong é Wong Chon Heng. O primeiro contrato estabelecido entre a empresa e o ID foi assinado em 2005 e em 2006 houve um novo acordo. Os contratos não foram publicados em BO. Porém, a existência foi confirmada ao HM pelo ID que, no entanto, não conseguiu fornecer atempadamente os valores envolvidos. A ligação entre o ID e Wong Chon Heng remonta, pelo menos a 2003. Nessa altura, o proprietário da Surf Hong era um dos corpos dirigentes do Clube de Salvamento de Vidas Long Tou, que prestava o serviço dos nadadores-salvadores. Mais tarde, em 2003, cria a Surf Hong que, a partir de 2005, passa a fornecer os serviços ao ID. DSAL desorientada Os problemas da Surf Hong começaram com protestos dos trabalhadores, devido à falta de condições laborais e pelo facto de não lhes ser entregue uma versão do contrato de trabalho. No domingo, o deputado Sulu Sou revelou mesmo que cerca de 20 nadadores-salvadores não-residentes tinham sido despedidos, após participarem nos protestos. Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Setembro, a empresa tinha 61 trabalhadores não-residentes. Já o número de residentes ao serviço, cujos dados mais recentes são de Junho, era de 78 trabalhadores. No que diz respeito às infracções ao nível laboral, numa primeira resposta, à MASTV, a DSAL afirmava não ter recebido queixas nem ter conseguido entrar em contacto com o proprietário da empresa, Wong Chon Heng. Contudo, a estação televisiva entrevistou um ex-trabalhador, que afirma ter apresentado um pedido de ajuda. Mais tarde, numa resposta enviada ao HM, a DSAL voltar a dizer não ter recebido qualquer queixa nem pedido de trabalhadores. Contudo, horas mais tarde, a direcção de serviços emitiu um novo comunicado em que afirmava ter estado reunida com Wong Chon Heng e os trabalhadores. A DSAL apontou também terem sido detectadas infracções no que diz respeito às horas de descanso e revelou estar a analisar eventuais infracções relacionadas com dias de folga, horas extra, férias, entre outras. Morte na piscina do Carmo A empresa Surf Hong prestava os serviços de salvamento na piscina do Carmo, em Junho de 2006, quando uma residente de 26 anos morreu afogada. Na altura, o nadador de serviço que supervisionava a piscina tinha 60 anos e recebia 4600 patacas por mês. O Governo e a empresa foram inicialmente condenados a pagar uma compensação de 3,5 milhões de patacas à família mas, de acordo, com a decisão do TUI apenas a Surf Hong teve de pagar um milhão de patacas.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDois académicos de um ‘think tank’ liberal proibidos de sair da China [dropcap]U[/dropcap]m pesquisador numa conhecida unidade de investigação com sede em Pequim revelou hoje que ele e o director da organização foram proibidos de sair do país, quando planeavam participar num simpósio na universidade norte-americana de Harvard. Citado pela agência The Associated Press, Jiang Hao revelou que ele e o director Sheng Hong foram parados no aeroporto, na quinta-feira, quando se preparavam para partir para os Estados Unidos, visando participar no simpósio dedicado ao 40.º aniversário desde que a China adoptou as políticas de Reforma e Abertura, abrindo o país à iniciativa privada. Jiang diz que as autoridades não explicaram porque motivo foi proibido de embarcar, enquanto Sheng revela que lhe foi dito tratar-se de uma questão de segurança nacional. Os dois trabalham para a unidade de investigação Unirule Institute of Economics, que defende o mercado livre e reformas democráticas, e tem sido alvo de assédio pelo regime. Nos últimos meses foram despejados das suas instalações, a licença cancelada e o portal electrónico e contas nas redes sociais bloqueadas. O portal do simpósio, que decorre hoje no Fairbank Center for Chinese Studies, de Harvard, anuncia a participação de quatro académicos chineses. O cartaz é composto por uma fotografia de Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que converteram a China na segunda maior economia mundial, mas cujo legado tem sido minimizado, à medida que o actual Presidente, Xi Jinping, se impõe como o líder mais forte desde Mao Zedong, o fundador da República Popular. Jiang afirmou que quase 20 académicos chineses foram convidados para participar no evento, alguns dos quais já chegaram aos EUA. “Mas alguns mudaram de ideias e escolheram não ir, por razões que são óbvias”, afirmou Jiang, apontando a desaprovação das autoridades de Pequim. A Unirule foi fundada em 1993, e tem publicado análises críticas do Governo, apontando inclusive que as empresas estatais chinesas não são rentáveis e gozam de grandes subsídios públicos. Desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, em 2013, o Partido Comunista da China (PCC) reforçou o seu controlo sobre a sociedade civil, ensino ou religião, silenciando muito do discurso independente que ganhou espaço durante os mandatos dos seus antecessores.
Hoje Macau Manchete SociedadeIndianos querem mais casinos e fazer de Goa “Macau da Índia” [dropcap]O[/dropcap] analista de jogo Grant Govertsen disse que o Governo indiano quer mais casinos em Goa e já pediu aos operadores para começarem a construir ‘resorts integrados’ em Macau, para a tornar no “próximo Macau”. Num evento promovido pela Associação Comercial Britânica em Macau (BBAM, na sigla inglesa), o director Executivo da Union Gaming afirmou que o Governo indiano “pediu aos casinos para começarem a construir ‘resorts integrados’ em Goa” para fazer de Goa “Macau da Índia”. Grant Govertsen apontou para o grande potencial de jogo da Índia e que está subvalorizado: “Os jogos de casinos ainda estão embrionários [na Índia], representam apenas 200 milhões de dólares, apesar de terem uma população de 1,3 mil milhões de pessoas”. Os casinos em Goa estão geralmente localizados em barcos fluviais e os que estão em terra não são para já apelativos para os milionários indianos, sublinhou o analista. “O Governo não quer mais barcos fluviais e quer que os casinos se desloquem para terra”, afirmou o director executivo da Union Gaming. Na opinião do analista, os operadores de jogo que não entraram em Macau, quando o jogo foi liberalizado no início do milénio, “não querem perder o barco” de Goa e querem apostar naquele que poderá ser o “próximo Macau”. “O desenvolvimento do jogo na Ásia esmaga o resto do mundo”, apontou o analista. Riscos asiáticos O Japão, Coreia, Vietname, Tailândia, Camboja, Laos, Myanmar e Filipinas, são na opinião de Grant Govertsen as principais ameaças ao monopólio do jogo em Macau. “O Japão representa a maior oportunidade para qualquer operador de jogo”, apontou Govertsen. “Vai haver um risco real para Macau”, mas só depois 2025, a data prevista para o arranque dos casinos no Japão. O parlamento nipónico aprovou em Julho uma lei que permite a abertura de três casinos e várias operadores de Macau já demonstraram interesse garantir uma licença no Japão. “O relacionamento especial entre o Japão e os EUA pode ajudar os operadores norte-americanos”, como a MGM Resorts. Das seis operadoras em Macau, a Las Vegas Sands, a Wynn e MGM têm a maioria de capital norte-americano. “Acreditamos que a Las Vegas Sands, MGM (…) e a Melco Resorts estão entre os operadores de casinos com maior probabilidade de obter uma licença no Japão”, disse à Lusa, em julho, a analista da Bloomberg, especialista no jogo na Ásia, Margaret Huang. Nesse mesmo mês em resposta a agência Lusa, a operadora de jogo em Macau Galaxy Entertainment Group demonstrou todo o interesse em conseguir uma das três vagas existentes. A aposta no Japão acontece no momento em que as licenças de jogo em Macau terminam entre 2020 e 2022. Até à data não é conhecido um calendário para a revisão das licenças, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e sub concessões. “Tenho dificuldade em acreditar que vá haver alguma mudança [nas concessões] com o actual Governo”, afirmou Govertsen. “Os investidores estão muito focados nas concessões e claro que estão a pensar que a guerra comercial entre os EUA e a China pode não ser bom para os operadores norte-americanos” e por essa razão, o analista da Union Gaming acredita que receios as autoridades de Macau só vão tomar uma decisão em relação às concessões “daqui a sete ou mais anos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros O Sr. Long Kuok Keong Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC [dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal. Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa. Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas. O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI. Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias. Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório. Com os primos Chui Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau. Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation. Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão. Escolha mais cara O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento). No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas. Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong. Questões jurídicas No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada. “Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações. Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação económica | Nova lei acaba com sorteio e retoma sistema de pontuação Casas aos pontos [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica. A principal novidade é o fim do sistema de sorteio e o regresso da pontuação. A proposta prevê multas para quem não permanecer no território durante 183 dias. O Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica, implementada em 2011. A grande novidade é o fim da atribuição de casas por sorteio e o retorno do sistema de pontuação de candidaturas com critérios a fixar pelo Chefe do Executivo. Mas as alterações não se ficam por aqui. Na prática, as regras apertam para a aquisição de casas públicas, tendo mudado, a título de exemplo, os prazos de permanência no território e relativos ao investimento em imóveis. Na prática, um residente não se pode candidatar a uma casa económica se tiver adquirido uma fracção nos últimos dez anos. Na lei em vigor, esse prazo é de cinco anos. Para colmatar o problema das casas vazias, o Governo decidiu impor o limite de 183 dias por ano para a permanência no território no ano anterior ao da candidatura. Caso esta regra não seja cumprida, está prevista uma multa que vale entre 10 a 30 por cento do preço de venda inicial da fracção. No que diz respeito às regras de candidatura, “na proposta de lei sugere-se que a candidatura à habitação económica tenha de ser apresentada por um elemento do agregado familiar, com idade mínima de 25 anos e que seja residente permanente há, pelo menos, sete anos”. Outro dos pontos que se altera com o novo diploma é a exclusão dos candidatos que adquirem imóveis através de herança. “Prevê-se expressamente que possa ser alvo de um tratamento excepcional a situação em que o candidato adquira, por motivo de sucessão, um imóvel com finalidade habitacional”, lê-se no comunicado. Ainda assim, há regras, uma vez que o valor dessa casa “não deve exceder o correspondente limite total do valor patrimonial”. “Neste momento não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente.” Arnaldo Santos, presidente do IH A nova lei de habitação económica vai implementar o regime de ordenação de candidatos por pontuação no processo de candidatura, algo que os deputados do campo pró-democrata já tinham pedido ao Governo. Não está previsto, à semelhança do que já existe na habitação social, a criação de candidaturas permanentes. “A proposta de lei não contempla candidaturas permanentes e continua a ser por concurso”, referiu Arnaldo Santos, que adiantou também que o novo concurso de atribuição de casas económicas não será ainda abrangido pela nova lei. “Neste momento, não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente”, explicou o presidente do Instituto da Habitação (IH). Revenda só com autorização O diploma prevê ainda que os cônjuges dos candidatos estejam incluídos no boletim de candidatura, algo que não é aplicável no caso de estes não serem residentes. Neste ponto, será calculado em conjunto o salário e o património líquido do parceiro no contexto do agregado familiar. Em relação ao valor da casa, nos casos de revenda por parte dos residentes, será definido de acordo com a inflação através de uma fórmula definida na nova lei. “O preço é definido por uma fórmula que propomos na lei e que está indexado à inflação, que está ligada ao rendimento familiar do agregado. Está mais de acordo com o que queremos fazer, para que as fracções sejam recicladas em termos de utilização.” Em casos de revenda, será necessária uma aprovação prévia por parte do IH, sendo que o preço da venda será calculado também de acordo com a lei. A referida fracção “só pode ser vendida a residentes permanentes que reúnam os requisitos de candidatura a uma habitação económica”. Questionado se haverá algum benefício a candidatos que já tenham concorrido e que tenham ficado de fora, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que se tratam de situações diferentes. “Esses casos não têm uma relação directa com a proposta de lei. Com a revisão desta proposta de lei queremos distribuir melhor os recursos públicos e tendo em conta as infracções que verificamos nos últimos anos”, concluiu. DSAMA com mudanças O Conselho Executivo terminou também a discussão relativa ao regulamento administrativo que altera a composição da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). Será assim criado o departamento de gestão das áreas marítimas e extinguida a divisão de planeamento e promoção das oficinas navais, bem como cinco secções da DSAMA. O Museu Marítimo passará a departamento e, na prática, a DSAMA passa a funcionar com oito departamentos e 16 divisões. O organismo vai também passar a ter um sub-director.
Victor Ng Manchete SociedadeSugerida proibição do acesso de funcionários dos casinos apenas nas zonas de jogo [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, líder da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, está a organizar uma acção de recolha de assinatura online contra a proibição de entrada dos trabalhadores dos casinos de entrarem nesses locais fora do horário de trabalho. Em declarações ao HM, a presidente referiu que concorda com a intenção original desta política para ajudar os trabalhadores viciados no jogo. Mas tendo em conta que vários estabelecimentos com muita adesão da população se situam dentro dos casinos, essa medida pode trazer inconvenientes aos trabalhadores ligados ao jogo. “A verdade é que que se não podemos entrar nos casinos pode ser algo muito inconveniente para nós. Será que quando tivermos a necessidade de voltar atrás porque nos esquecemos de algum objecto, por exemplo, também estamos a violar a lei?”, questionou. Por essa razão, Cloee Chao sugere que fora do horário de trabalho os funcionários dos casinos sejam proibidos de entrar apenas nas zonas onde estão localizadas as mesas de jogo. Segundo a presidente, a recolha de assinaturas continua até este sábado, sendo que para já foram recolhidas cerca de 300 assinaturas. O resultado vai ser depois apresentado junto do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChefe do Executivo forçou adjudicação ilegal em obras de Mong Há [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a adjudicação das obras de construção de habitação social de Mong Há e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi feita de forma ilegal. As obras já estão em curso, desde o ano passado, mas o tribunal decidiu que o consórcio constituído pelas Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung nunca poderia ter sido aceitado no concurso, por estar em causa “as condições normais de concorrência”. Segundo a decisão tomada no passado dia 19 de Outubro, e revelada ontem, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong. Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto que é susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI conclui que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. O TUI veio desta forma confirmar uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), de 14 de Junho deste ano, que era contestada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Isto porque após o concurso, as empresas Grupo de Construção Top e Top Builders Internacional, devido à existência do accionista comum, recorreram dos resultados da adjudicação. Déjà vu Após analisar a questão, o TSI já tinha decidido a favor das construtoras insatisfeitas, que tinham sido derrotadas no concurso, contudo, Chui Sai On optou por recorrer da decisão. Agora surge um veredicto final e as empresas Zhen Hwa e Shing Lung assumem as custas do processo, uma vez que concorreram em condições que tornam o mesmo inválido. Quanto ao Chefe do Executivo, devido ao andamento das obras, poderá voltar a recusar aplicar a decisão dos tribunais, o que obrigaria a uma nova adjudicação, invocando “causa legítima de inexecução”, alegando que estão em causa “graves prejuízos para o interesse público”. Esta foi uma medida tomada em relação ao Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, quando em Agosto deste ano a adjudicação da obra que estava praticamente terminada foi igualmente considerada ilegal.
Diana do Mar Manchete SociedadeQuase um quinto da população prisional em prisão preventiva Quase um quinto da população prisional de Macau encontra-se em prisão preventiva. A possibilidade de se introduzir a pulseira electrónica merece “reflexão”, mas parece estar fora da agenda do Governo [dropcap]A[/dropcap] população prisional de Macau era composta, a 31 de Agosto, por 1.397 reclusos. Do total, 250 encontravam-se em prisão preventiva, ou seja, o equivalente a 17,8 por cento do total, de acordo com dados facultados ao HM pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). O universo de reclusos – 1.397 – representa 85,7 por cento da capacidade máxima do Estabelecimento Prisional de Coloane, estimada em 1.630 pessoas. Ora, a proporção de reclusos em prisão preventiva – na ordem de um quinto – tem desencadeado críticas por parte de advogados que alertam para a eventual banalização do recurso à mais grave medida de coacção prevista na lei. Neste âmbito, a possibilidade de ser introduzida a figura da pulseira electrónica, por um lado, como alternativa a medidas privativas de liberdade e, por outro, para aliviar a lotação da cadeia, tem sido abordada de quando em vez, por deputados e advogados. Aliás, há sete anos, chegou mesmo a ser proposta pelo Conselho dos Magistrados do Ministério Público (MP) no âmbito do parecer relativo à revisão do Código de Processo Penal (CPP) por ser “uma medida madura tecnologicamente e viável juridicamente”. Recorde-se que o organismo era liderado, à altura, por Ho Chio Meng, condenado a uma pena de 21 anos de prisão, em Julho do ano passado. Pulseira inteligente Contactado pelo HM a respeito, o actual Procurador, Ip Son Sang, afirmou que o Ministério Público (MP) não iniciou qualquer “estudo específico” sobre a hipótese de introdução da pulseira electrónica, mas “mantém um parecer positivo” em relação à alteração do CPP. “No entanto, as alterações devem assegurar a protecção dos direitos dos cidadãos”, ressalva o gabinete do Procurador, na breve resposta, num aparente comentário a outras sugestões apresentadas na altura pelo Conselho de Magistrados do MP relativamente à reforma do CPP. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu, por seu turno, que a pulseira electrónica é uma medida “merecedora de profunda reflexão e discussão pública, a qual, não obstante a sua relevante importância, não se esgota na opinião da comunidade jurídica”. No entanto, as questões de política criminal não são definidas pela secretaria para a Segurança, cabendo-lhe, tão somente, a execução das medidas privativas de liberdade impostas pelos tribunais da RAEM”, ressalva. A secretaria para a Administração e Justiça figura como a tutela sob a qual recai a responsabilidade na matéria – dado que a introdução da pulseira electrónica implicaria mexidas no CPP –, mas Sónia Chan escusou responder às perguntas endereçadas por este jornal.
Victor Ng Manchete PolíticaLAG | Aliança de Povo sugere arrendamento de habitação pública a jovens A Aliança de Povo de Instituição de Macau organizou um fórum que antecipa a apresentação das próximas Linhas de Acção Governativa. A maioria dos convidados focou-se nos temas da habitação pública, trânsito e nas medidas e apoio social para idosos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, entende que apesar do Governo ter elaborados vários projectos de habitação pública, existem lacunas que merecem preocupação, nomeadamente a falta de calendários para a conclusão desses projectos. À margem do fórum organizado na sede da associação, o presidente disse aos jornalistas esperar que as casas públicas sejam construídas o mais rapidamente possível. Nick Lei revelou que recentemente a opinião pública foi auscultada, inclusivamente das faixas etárias mais que manifestaram esperança na redução dos preços das casas. Para corresponder a estas expectativas, o líder associativo espera que as Linhas de Acção Governativa (LAG) tenham medidas que auxiliem os mais novos a aceder ao mercado imobiliário. “Perante o contexto da falta de habitação pública suficiente, e antes da implementação de medidas de controlo dos preços das casas no mercado privado, será que o Governo pode introduzir novos conceitos no âmbito de habitação pública? Por exemplo, fazer com que os jovens possam arrendar fracções de habitação pública antes de as adquirir”, salientou. Idosos e trânsito Por outro lado, o responsável da associação mencionou os problemas crescentes enfrentados pela população idosa. No entanto, Nick Lei sugere que se aumente o valor da pensão para idosos, que sejam oferecidas oportunidades de emprego a este segmento populacional, que o regime de previdência central não obrigatório seja revisto e que se implemente o regime obrigatório. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública, Cheang Chong Fai, destaca o trânsito como um dos temas que mais expectativas gera para as LAG, especialmente o tráfego na zona da Pérola Oriental e o impacto que tem na vida quotidiana da população. Por sua vez, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, confessou não ter uma perspectiva optimista em relação ao relatório das LAG de 2019, por achar que não será fácil ter ideias criativas. Ainda assim, o líder associativo critica o facto de o Governo ter organizado encontros com associações locais só recentemente, numa altura demasiado próxima da data de divulgação do relatório das LAG. Como tal, Nelson Kot pede que o Executivo comece os encontros meio ano ou até nove meses antes de divulgar relatório, para que as sugestões sejam tidas em conta. Entretanto, o presidente está optimista e prevê que as medidas apresentadas sejam benéficas para os cidadãos, nomeadamente através do aumento das prestações de assistência social. LAG à vista A Associação de Nova Visão de Macau realizou um inquérito, ao qual responderam mais de oito centenas de pessoas, sobre as expectativas para as LAG. Segundo um comunicado, mais de 80 por cento dos cidadãos querem medidas e políticas sociais incluídas no relatório das LAG. De entre as dez medidas e políticas mais esperadas, as primeiras três dizem respeito à maior rapidez de construção de habitação pública, melhorias no trânsito e acelerar a reforma médica. Além disso, a associação revelou que, pela primeira vez, entraram na lista de temas expectáveis para as LAG políticas de incentivo à criação de negócios entre os mais jovens e soluções para inundações.
Diana do Mar Manchete SociedadeSérgio de Almeida Correia desiste de candidatura à AAM [dropcap]P[/dropcap]or entender “não haver condições” que permitam levar avante a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados (AAM), Sérgio de Almeida Correia desistiu de apresentar uma lista para a direcção. A decisão foi anunciada ontem, na véspera do fim do prazo para a formalização das listas “Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de colegas que estimo e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados que, por razões várias, se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM”, diz Sérgio de Almeida Correia, num comunicado enviado ontem à noite às redacções. Na nota, redigida em português e em chinês, o advogado tece duras críticas ao actual presidente da AAM, acusando-o de gerar “um clima de receio” relativamente à alternativa apresentada: “Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura”. No comunicado, sublinha que Jorge Neto Valente, embora “no poder de forma praticamente ininterrupta” desde meados da década de 1990, está no direito de se recandidatar. No entanto, “escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito”, assinala o advogado, para quem tal demonstra “a inutilidade dos discursos que, ao longo dos anos, proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM”. O advogado condena ainda a incoerência: “O presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância], mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja”. “Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de ‘ruptura e de confronto’ que só ele viu”, lamenta. Sérgio de Almeida Correia realça, porém, que “desde o início” ficou claro que o seu objectivo era “fortalecer a AAM” – “e não dividi-la”. Isto porque, “dividida já ela está”, argumenta, sustentando que “quem vai às assembleias-gerais há muito viu isso”. “Procurei um debate sério e elevado sobre as questões de advocacia, alertando os meus colegas para o que estava a suceder e para o futuro”, observa, afirmando que fez “em consciência” o que entendeu que podia fazer, respeitando nomeadamente as regras do jogo democrático, o princípio ‘um homem, um voto’ e o Código Deontológico. Ponto de viragem Defendendo que “a eternização do poder fragiliza as instituições”, retirando-lhes “voz e discernimento”, Sérgio de Almeida Correia vinca que “a falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe”. “Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, honrada, que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM”, observa. Apesar da saída de cena, Sérgio de Almeida Correia entende que a sua candidatura marcou um ponto de viragem: “A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM”. “De hoje em diante nada será como antes”, enfatiza. Sérgio de Almeida Correia sublinha ainda que sua disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM “continuará a ser total” e, a fechar, endereça uma mensagem a todos os que o apoiaram, pedindo-lhes “compreensão” relativamente a “uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal”. O HM tentou contactar o presidente da AAM e agora único candidato, Jorge Neto Valente, para obter uma reacção, mas sem sucesso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno: “Estejam preparados porque o preço do gás natural vai aumentar” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai aumentar os preços do gás natural, adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Estejam preparados porque vai aumentar o preço do gás natural, porque actualmente o preço é bastante baixo e vai ser actualizado. Os actuais edifícios têm que decidir a instalação das canalizações de gás natural nas reuniões de condomínio. Não sei se o Instituto da Habitação (IH) pode subsidiar a instalação dessas canalizações. Nas habitações públicas já estão todas instaladas.” Esta tarde, no hemiciclo, um responsável do Governo explicou que a actualização dos valores se deve, em parte, à própria reestruturação da Sinsoky, a concessionária responsável pelo fornecimento e instalação de gás natural. “Na altura da assinatura do contrato de concessão, o preço do combustível era diferente. Na altura foi afixado o limite máximo. Com o ajustamento do preço os valores relativamente ao outro tipo de gás vão aproximar-se. Esperamos que essa tarifa venha a ser estável. O gás natural ainda não chegou a Macau e a concessionária já está a iniciar o lançamento das condutas.” Em Agosto, o Governo garantiu ao deputado Au Kam San que estaria a ser planeada a construção de dois gasodutos, sendo que o fornecimento de gás natural é uma realidade sobretudo no Cotai, pois os hotéis têm uma maior capacidade em termos de equipamentos. Mais de 7400 casas estão a usar gás natural, ou seja, dez por cento. “A primeira fase já foi concluída, mas na segunda fase, devido às variações de preços no mercado e à reestruturação da Sinosky, a realização dos trabalhos foram mais lentos”, explicou um representante do Executivo. “A Sinosky entrou em contacto com o Governo para arranjar uma solução a fim de abastecer gás natural a baixo preço em Macau. Vamos rever a lei para que os novos prédios tenham espaço para a instalação de gasodutos. Locais como as habitações públicas e hospital das ilhas vão ser uma prioridade”, frisou o mesmo responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRaimundo do Rosário pede desculpas por erro na adjudicação do metro ligeiro Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu a responsabilidade no erro de adjudicação do contrato da obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. O governante promete mais novidades nas LAG e diz que não haverá derrapagem no orçamento do segmento da Taipa [dropcap]F[/dropcap]oi um debate de confissões, explicações e também de compromisso. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é o principal culpado pelos erros de adjudicação, apontados pelo Tribunal de Última Instância (TUI), do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. “Peço autorização ao presidente (Ho Iat Seng) para, através deste plenário, pedir desculpas à população por este erro. Quanto à responsabilidade, sendo o secretário o responsável por este serviço, é minha. Em relação às providencias a tomar no futuro, já reuni com os directores de modo a avaliar a melhor forma para evitar que situações dessas se voltem a repetir.” Raimundo do Rosário já deu garantias de que não será realizado um novo concurso público, uma vez que o Parque de Materiais e Oficinas está praticamente concluído. Além disso, defendeu o profissionalismo do júri que decidiu a adjudicação criticada pelo tribunal. “A avaliação das propostas é feita por quatro ou cinco pessoas que são funcionários da linha da frente. Esse trabalho é feito além do trabalho que têm no dia-a-dia. Não recebem qualquer remuneração suplementar e nem por isso aliviamos o trabalho do seu dia-a-dia.” Num debate lançado pelas interpelações dos deputados José Pereira Coutinho e Chui Sai Peng, muitos membros do hemiciclo elogiaram Raimundo do Rosário por ter assumido as responsabilidades. Este garantiu que o Metro Ligeiro é um projecto feito por gente nova e sem experiência. “É uma empreitada feita por pessoas inexperientes, e se alguma falha acontecer, a responsabilidade cabe ao secretário. Por exemplo, nas obras da zona A dos novos aterros, houve departamentos que me disseram que não conseguem fazer certos trabalhos mas eu, mesmo assim, exigi que continuassem.” Novidades nas LAG Como é o grande responsável, Raimundo do Rosário referiu que é também a si que lhe cabe a decisão face às prioridades. Com o segmento da Taipa em fase de conclusão, o secretário adiantou o que virá a seguir. “Quando debatermos as Linhas de Acção Governativa (LAG) vou falar sobre o orçamento do segmento de ligação entre a Taipa e Macau e espero que no próximo ano, ainda no meu mandato, possa saber o orçamento para a linha de Seac Pai Van e quando será finalizado.” O secretário acrescentou ainda que está a ser elaborado um estudo sobre a linha este do metro. “Temos de ver linha a linha”, defendeu. “Referi, em 2016, que íamos dar prioridade à linha da Taipa, que tem 11 estações, e que iria entrar em vigor em 2019. Neste momento, estamos a analisar a linha este, que vai do Pac On, vai a Macau e termina nas Portas do Cerco, mas não tenho capacidade para falar de todo o plano, com as estações e os quilómetros.” Raimundo do Rosário deu também garantias de que o Metro Ligeiro vai continuar a ser construído de forma faseada. “Estamos a fazer o trabalho por fases e por linha. Depois da Taipa será a linha de Seac Pai Van e depois a linha este. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto, podemos fazer mais uma linha.” O deputado José Chui Sai Peng introduziu o tema do orçamento e, mais uma vez, Raimundo do Rosário falou apenas dos números que poderia falar. O segmento da Taipa deverá ficar-se mesmo pelas 11 mil milhões de patacas, valor que está dividido em três tranches. “A maior é para as carruagens, 3,6 mil milhões serão para a linha da Taipa e 2,6 mil milhões são para o Parque de Materiais e Oficinas. Estamos confiantes de que não vamos ultrapassar esse valor.” O secretário deu ainda mais explicações sobre os contratos das carruagens encomendadas à Mitsubichi. “Achei que não deveriam ser feitos dois contratos, que eram de 800 milhões de patacas, e depois fundiram-se num único contrato, de 360 milhões, pelo que não constitui um prejuízo.”
Diana do Mar Manchete SociedadeJockey Club | Empresa cumpre primeira etapa da reestruturação [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau alterou o capital social de modo a atender ao estipulado no contrato de concessão que prorrogou o exclusivo até Agosto de 2042. Segundo o definido, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente e administradora executiva, precisa de atingir o montante mínimo de 1.500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. A primeira etapa – que tinha de ser cumprida até ao próximo dia 31 de Dezembro – foi cumprida. De acordo com um anúncio publicado ontem na imprensa, a 1 de Agosto foi deliberada em assembleia-geral a redução do capital social de três mil milhões para 30 milhões de patacas, “com a consequente e proporcional redução do número de acções detidas por cada um dos accionistas”. Já dois dias depois, foi deliberado um aumento de 30 milhões para 600 milhões, “por emissão de novas acções a subscrever pelos sócios”. De acordo com o anúncio, “os accionistas gozam do direito de preferência na subscrição das novas acções proporcionalmente à sua participação no capital da sociedade”. Os accionistas têm 15 dias para manifestar intenção de desfrutar desse direito. A Companhia de Corridas de Cavalos diz ainda que, “tendo em conta as alterações e o facto de os actuais títulos terem ficado desfasados com a realidade accionista”, os títulos actuais devem ser entregues com vista à sua substituição. A próxima etapa da reestruturação prevê um novo aumento do capital social em mais de 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas até 30 de Junho de 2020.
Hoje Macau Manchete SociedadeLECM diz que paredão no Porto Interior pode travar inundações em dois anos [dropcap]O[/dropcap] presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) defendeu ontem que a construção de um paredão na zona do Porto Interior permitiria prevenir inundações recorrentes naquela zona baixa da cidade no prazo de dois anos. Numa conferência sobre os desafios e oportunidades para as áreas marítimas do território, Ao Peng Kong sublinhou que esta seria uma medida rápida e de baixo custo, compatível com a política de mitigação de desastres das autoridades de Macau e de requalificação da zona antiga da península, normalmente muito afetada pelas inundações. Aquele que é também o presidente da Sociedade de Macau para o Oceano e Hidráulica destacou ainda a importância de novos aterros na cidade para atrair a população da zona antiga, desenvolvimento do turismo, bem como para a criação de emprego e de condições para se avançar com a renovação daquela área, durante uma iniciativa que se realizou hoje na Fundação Rui Cunha. A requalificação da zona antiga de Macau, enumerou, seria importante ao nível da recuperação do património, da intervenção das infra-estruturas enterradas e na redefinição, atualização e correção das antigas vias de comunicação. Ainda em Setembro, com a passagem do tufão Mangkhut, as autoridades focaram muitos dos seus esforços para prevenir o impacto de inundações, que representam habitualmente uma ameaça para a zona do Porto Interior, na parte oeste da península. Para o responsável do LECM, a taxa de crescimento territorial não acompanha o crescimento demográfico e económico, pelo que Macau deve apostar na cooperação e em acompanhar a estratégia nacional chinesa, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável. “A construção de aterros pode ajudar a mitigar problemas, mas não resolve o que é fundamental, e isso só pode ser assegurado com um planeamento estratégico urbano a longo prazo”, concluiu.
Hoje Macau China / Ásia MancheteBolsonaro quer aproximar-se de Taiwan, mas China deu-lhe os parabéns [dropcap]A[/dropcap] China felicitou hoje Jair Bolsonaro pela eleição, lembrando que os dois países são parceiros estratégicos, apesar da aproximação do Presidente eleito do Brasil a Taiwan e críticas feitas ao investimento chinês durante a campanha. “A China e o Brasil mantêm uma parceria estratégica abrangente; desenvolver os laços entre a China e o Brasil é um consenso geral dos dois países”, afirmou hoje à agência Lusa o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro acusou a China de manter uma atitude “predatória” nos investimentos realizados no Brasil. “A China não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil. Você vai deixar o Brasil na mão do chinês”, disse. Bolsonaro tornou-se ainda o primeiro candidato presidencial brasileiro a visitar Taiwan desde que o Brasil reconheceu Pequim como o único Governo chinês, em 1974, aderindo ao princípio ‘uma só China’, visto pelo regime chinês como garantia de que Taiwan é parte do seu território. Pequim considera Taiwan uma província chinesa e defende a “reunificação pacífica”, mas ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência. Já a ilha onde se refugiou o antigo Governo nacionalista chinês depois de os comunistas tomarem o poder no continente, em 1949, assume-se como República da China. Lu Kang lembrou que o princípio ‘uma só China’ é um “consenso” da comunidade internacional, que está na base do desenvolvimento das relações externas de Pequim. “A China está pronta a seguir o princípio do respeito pelos interesses fundamentais dos dois países para trabalhar com o Brasil e avançar com a nossa parceira estratégica”, disse. O porta-voz chinês lembrou que a cooperação entre Pequim e Brasília, em instituições multilaterais como o BRICS [bloco de grandes economias emergentes, que inclui ainda Rússia, Índia e África do Sul] “servem os interesses comuns dos países em desenvolvimento e mercados emergentes”. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e o principal investidor externo no país sul-americano, tendo comprado, nos últimos anos, ativos estratégicos nos setores da energia ou mineração. O candidato do Partido Social Liberal (PSL, extrema-direita) Jair Messias Bolsonaro, 63 anos, capitão do Exército reformado, foi eleito no domingo, na segunda volta das eleições presidenciais, o 38.º Presidente da República Federativa do Brasil, com 55,1% dos votos. De acordo com dados do Supremo Tribunal Eleitoral brasileiro, Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda), conquistou 44,9% dos votos, e a abstenção foi de 21% de um total de mais de 147,3 milhões eleitores inscritos. França e Rússia parabenizam O chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, também felicitou Jair Bolsonaro e manifestou vontade de continuar a cooperação com o país “no respeito” pelos “princípios democráticos”. Em comunicado, a presidência francesa referiu que Macron felicitou Bolsonaro, da extrema-direita, acrescentando “a França e o Brasil têm uma parceria estratégica baseada nos valores comuns de respeito e de promoção dos princípios democráticos”. “É no respeito por este valores que a França deseja continuar a sua cooperação com o Brasil”, referiu-se no comunicado. Já o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, manifestou o seu desejo de desenvolver ainda mais as “relações construtivas” entre os dois países, divulgou o Kremlin. Num telegrama enviado a Bolsonaro, Putin referiu que “aprecia muito a experiência tão significativa de cooperação mutuamente benéfica para em vários campos no âmbito da associação estratégica”. O líder russo manifestou a sua “confiança no desenvolvimento de todo o tipo de relações russo-brasileiras, bem como na cooperação construtiva no marco das Nações Unidas, no G20, nos BRICS e outras organizações multilaterais na defesa do interesse dos povos da Rússia e do Brasil”, referiu-se na nota do Kremlin.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCandidato Sérgio de Almeida Correia defende maior igualdade entre as línguas nos tribunais Regulamentação das sociedades de advogados, preparação da revisão dos estatutos do advogado e da associação, maior diálogo com tribunais e magistraturas e reforço da cooperação com as autoridades do Governo Central. Estes são alguns dos pontos do programa eleitoral de Sérgio de Almeida Correia na corrida à presidência da Associação dos Advogados de Macau [dropcap]M[/dropcap]aior igualdade entre as línguas chinesa e portuguesa nos tribunais da RAEM. Este é um dos 18 pontos do programa eleitoral da candidatura de Sérgio de Almeida Correia à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM), divulgado na semana passada. Na base do objectivo está a necessidade de fazer com que a Justiça seja imediatamente acessível a todos os que dominam uma das línguas oficiais. “Qualquer que seja a língua em que uma decisão seja produzida, é essencial que os seus destinatários, sejam os advogados ou as próprias partes, possam inteirar-se de imediato do seu conteúdo na língua que dominam”, é defendido. A ausência de traduções, por parte dos tribunais, de sentenças em português para chinês e de chinês para português tem sido uma críticas recorrentes da classe quanto ao funcionamento dos tribunais. Sérgio de Almeida Correia acredita que existem meios suficientes para disponibilizar a tradução: “A RAEM tem vastos recursos em matéria económica e financeira que lhe permitem suportar os custos da tradução de sentenças e despachos judiciais”, aponta. Num programa que teve como um dos principais critérios as “garantias de exequibilidade”, contam algumas questões debatidas anteriormente, mas que ainda não foram concretizada. Como, por exemplo, a regulação das Sociedade de Advogados, que esteve em discussão pelo menos desde 2012. “Estamos em 2018 e o projecto [para remeter ao Governo] continua na gaveta, não obstante o trabalho que deu a alguns colegas. É hora de retomar esse projecto e avançar com a regulamentação das sociedades de advogados, promessa antiga e jamais cumprida.” Revisão dos estatutos Outra da questões que remonta a 2012 é a actualização dos estatutos do Advogado e da Associação. Neste sentido, a candidatura de Sérgio de Almeida Correia compromete-se a preparar até ao final do mandato os documentos necessários às revisões. É deixada a garantia que a revisão não deve “beliscar o respectiva estatuto de associação pública e a autonomia e auto-regulação da profissão”. No que diz respeito ao diálogo com os tribunais e magistraturas, é apontado o “aumento da conflitualidade verbal” entre a AAM e os tribunais, pelo que a candidatura defende a “construção de um clima saudável” entre os diferentes agentes. “A AAM tem um papel fundamental na administração da justiça. Para que este papel possa ser devidamente cumprido afigura-se necessário que haja uma mudança de interlocutores. A AAM precisa de ter interlocutores que sejam escutados pelos seus destinatários, e que o diálogo estabelecido com as instituições judiciárias não tenha somente natureza formal, nem se destine apenas a cumprir calendários”, defende o candidato. Já sobre a relação com as autoridades do Interior da China é defendida uma cooperação permanente, com respeito pelo princípio um país, dois sistemas, e o primado da lei. “A sensibilização para a necessidade da preservação do “princípio um país, dois sistemas” e de todas as garantias do ‘rule of law’ insere-se no pensamento do Presidente Xi Jinping, não representando uma qualquer bizarria da RAEM”, é sublinhado. Outro dos pontos do programa incide sobre a informatização dos tribunais e a eliminação do papel, o levantamento da situação dos estagiários, para perceber as principais dificuldades, a melhor definição das questões da deontologia, a redução dos conflitos entre a classe, e ainda o repensar das celebrações do Dia do Advogado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeClínica Malo reabriu ontem portas no centro de Macau Depois de meses com a actividade suspensa, a clínica Malo abriu ontem portas na avenida da Praia Grande, nas instalações da Pedder Clinic. Os Serviços de Saúde não receberam novo pedido de licenciamento em nome da Malo [dropcap]O[/dropcap]s serviços dentários da clínica Malo estão desde ontem disponíveis ao público, informaram os responsáveis pelo espaço na sua página oficial do Facebook. As consultas decorrem nas instalações da clínica Pedder entre segunda-feira a sábado, das 9h15 às 13h00 e das 14h15 às 18h00. O HM tentou ontem chegar à fala com Paulo Malo, fundador da clínica com o seu nome, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Este é o regresso de um projecto de saúde de matriz portuguesa que se viu envolto em polémica depois da suspensão do licenciamento do hospital Taivex/Malo no Venetian, por alegadas práticas ilegais noutros serviços que não a medicina dentária. Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantiram ao HM que a parceria com a Pedder é uma mera ligação comercial e que, até ao momento, não receberam em nome da Malo qualquer pedido para um novo licenciamento para uma clínica em nome próprio. A aposta num novo projecto depois da perda da licença foi anunciada por Paulo Maló em Maio. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, referiu à Lusa. Licença suspensa A PHC-Pacific Health Care, dona de 90% da marca Maló em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, recebeu uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. A 24 de Novembro do ano passado, os SSM anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Paulo Malo afirmou que a ordem de encerramento das instalações da PHC-Pacific Health Care não abrangia directamente a sua empresa, mas afectou na prática o seu funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. Meses depois, continuam a não existir novidades sobre a suspensão da licença no Venetian, sendo que os materiais da Malo continuam no mesmo espaço, bem como as placas que indicam a localização da clínica. Apesar disso, Paulo Malo acrescentou, também em Maio, que pretende continuar com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como aconteceu agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno reforça gestão das fronteiras e dados informáticos O Conselho Executivo terminou a discussão sobre o regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança. Dois novos departamentos vão ser criados e contratados 58 funcionários para responder às necessidades nas áreas das novas tecnologias e na gestão dos postos fronteiriços terrestres [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços das Forças de Segurança vai ter mais dois departamentos e, para o efeito, vai contratar 58 pessoas, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa. A novidade surge é trazida pelo regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento desta Direcção, tendo em conta a necessidade de reforço da capacidade de “policiamento inteligente e a garantia do bom funcionamento dos novos postos fronteiriços terrestres do território”, acrescentou o responsável. Um dos organismo que vai ser criado é o Departamento de Sistema Informático que te como objectivo assegurar todos os assuntos relacionados com a área da tecnologia informática das Forças de Segurança de Macau (FSM). Este departamento vai ter como competências o planeamento e avaliação dos sistemas relativos à tecnologia informática das FSM, bem como a coordenação, construção e a aplicação geral das redes e dos sistemas dos vários tipos de informação de dados. Cabe ainda ao novo departamento a garantia da estabilidade e segurança dos sistema informáticos das FSM. Já o Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres vai garantir a gestão das instalações das estruturas já existentes e aquelas que vão ser criadas. De acordo com Leong Heng Teng, a necessidade deste departamento agudiza-se não só com a abertura da Ponte HKZM, mas também com a iminência de novos postos terrestres. Em causa está o plano para as novas instalações de Qing Mao e o alargamento do posto da Flor de Lótus à Ilha da Montanha, adiantou. O planeamento do desenvolvimento das construções básicas e instalações complementares nos postos fronteiriços terrestres afectos à administração das FSM, a gestão e manutenção das instalações e equipamentos destes postos e a supervisão das operações são algumas das principais responsabilidades deste novo organismo. Mais pessoas A abertura dos dois departamentos das FSM vai exigir a contratação de funcionários para os quadros da função pública. No total, são 58, na sua maioria profissionais técnicos, adiantou Leong Heng Teng. “Temos que ter em conta o aumento do número de postos fronteiriços, por exemplo. Anteriormente, o apoio técnico era dado por outros serviços, mas agora precisamos de trabalhadores para garantir o funcionamento das novas estruturas”, disse. Por outro lado, e no que respeita ao policiamento inteligente, é necessário pessoal que garanta a criação de “nuvens”, assim como profissionais responsáveis pela gestão de mega dados.
Sofia Margarida Mota Fotogalerias ManchetePonte HKZM – O primeiro dia em imagens O Hoje Macau esteve na nova ponte que liga Hong Kong a Zhuhai e a Macau. Estas são algumas imagens desse percurso. FOTOS: Sofia Mota
