João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Cenário de integração na rede pública escolar foi afastado A direcção da Escola Portuguesa de Macau esteve a trabalhar para aderir à rede escolar pública, de forma a procurar a encontrar soluções futuras para o financiamento da instituição. Porém, o número reduzido de alunos nos anos de ensino mais avançado inviabilizaram a hipótese [dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) esteve a equacionar a entrada na rede pública escolar, mas decidiu abdicar da intenção devido à “instabilidade do número de alunos”. A revelação foi feita por Miguel de Senna Fernandes, membro do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, ontem, ao HM. Em causa está o facto dos subsídios atribuídos pelo Governo da RAEM no âmbito da adesão à rede pública escolar estarem dependentes do número de alunos por turma. No entanto, as turmas do ensino pós-primário têm um número instável e em alguns casos reduzido, o que colocaria em causa o financiamento da escola, perante a dimensão e gastos das actividades organizadas pela instituição. “A adesão integral, ou seja de todas as turmas e anos de ensino, na rede pública era inviável, uma vez que a lei não contempla certas especificidades. No fundo, a entrada na rede escolar pública resume-se à atribuição de um subsídio para o funcionamento da escola. Mas este subsídio é concedido tendo em conta o número de alunos por turma”, começou por explicar Miguel de Senna Fernandes. “A EPM tem até ao último ano do ensino primário um número constante e elevado de alunos. Só que depois desse ano, a situação já não acontece. Por exemplo, há turmas do 12.º ano que só têm sete alunos. Este número ia reflectir-se muito no subsídio recebido, o que faz com que a entrada seja impraticável face às muitas despesas. A estrutura da EPM não se compadece com este sistema”, acrescentou. Candidatura seccionada Quando a EPM esteve reunida com responsáveis da DSEJ, no Verão passado, houve a vontade de integrar a escola apenas até ao ensino primário. Porém, o Governo explicou que a alteração às regras de adesão mudaram há alguns anos, o que não permite que apenas uma secção de uma escola faça parte da rede. Isto quer dizer que para haver entrada na rede pública, todos os anos de ensino de uma escola têm de fazer parte da rede pública. “Inicialmente pensou-se em pedir a entrada do ensino primário na rede pública escolar. Mas depois de ouvirmos as opiniões da DSEJ percebermos que esta opção não era viável. Há uns anos a lei foi alterada e deixou de ser possível fazer com que as escolas seja seccionadas. Agora, ou os estabelecimentos se integram totalmente, ou não podem entrar”, justificou Miguel de Senna Fernandes. Por outro lado, o responsável diz que a EPM vai continuar a procurar fontes de financiamento, que para já está assegurada. “Não digo agora, mas daqui a uns anos acredito que a questão do financiamento vai voltar a colocar-se. Acredito que haverá uma saída para esta questão”, afirmou sobre o assunto. Em 2016, durante uma visita a Macau, o ministro da Educação de Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, revelou que o Governo da RAEM se tinha comprometido a financiar a instituição após 2017. Até essa altura, a Fundação Macau financiava a EPM com um montante que rondava os nove milhões de patacas. No acto lectivo que se encontra a decorrer as propinas pagas pelos encarregados de educação para alunos com BIR variou entre as 8.170 e 13.310 patacas, devido ao subsídio atribuído pela DSEJ. No caso dos alunos não-residentes, o valor foi de 29.490 as 37.110 patacas.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Juíza oriunda de Portugal inicia hoje funções como assessora A partir de hoje, a Assembleia Legislativa (AL) conta com uma nova assessora. Uma contratação que vem aparentemente contradizer as afirmações de Ho Iat Seng que, aquando da não renovação dos contratos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa, relativizou o impacto da sua saída, ao garantir que o quadro de juristas chegava e bastava [dropcap]M[/dropcap]aria José da Costa Machado, juíza desembargadora em Portugal, inicia hoje funções como assessora da Assembleia Legislativa (AL). A contratação, por um período de dois anos, avançada ontem pela Rádio Macau, tem lugar poucos dias depois da saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa, a 31 de Dezembro. O alargamento do quadro da assessoria jurídica vem contrariar as palavras do presidente da AL, Ho Iat Seng, que desvalorizou o impacto da saída dos dois experientes juristas, afirmando que o hemiciclo não só tinha “pessoal suficiente”, como de “qualidade”. No final do ano, a AL contava com 24 profissionais (dos quais nove assessores, seis técnicos agregados e nove técnicos superiores) e, em Setembro, Ho Iat Seng garantiu que a AL não tinha planos para contratar a breve trecho, apesar de ter ressalvado que essa possibilidade não estava posta de parte no futuro, se a mesa da AL assim o entendesse. Rejeitadas razões de cariz político ou relacionadas com a nacionalidade e dado que a competência profissional de Paulo Cardinal e de Paulo Taipa nunca foi colocada em causa, nunca ficaram esclarecidas as dúvidas quanto aos fundamentos que estiveram efectivamente na base da decisão de dispensa dos dois juristas. Dúvidas que para os deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou continuam a persistir. Acentuar das dúvidas “Então se a AL pretende substitui-los é porque eles não deviam ter sido dispensados”, observou o Pereira Coutinho, ao HM, insistindo na “má decisão” tomada pela AL de não renovar os contratos dos dois juristas, cuja “experiência e conhecimento não se compra com dinheiro e faz falta à AL”, onde há, a seu ver, “um grande défice de assessores jurídicos”. “Os juristas não têm mãos a medir face ao volume de trabalho”, apontou o deputado. Sulu Sou partilha da mesma opinião: “Há muitas dúvidas relativamente à dispensa dos dois juristas” e “o argumento do presidente [de que o quadro de assessores jurídicos era suficiente] é muito estranho, porque eles têm trabalhado cada vez mais”. “Devia exigir mais e mais profissionais para garantir que a qualidade legislativa não vai ser reduzida”, sustentou o deputado, para quem a contratação da juíza a Portugal figura como uma “boa notícia”. “Espero que as novas pessoas possam trazer mais diversidade de opiniões. Ela pode não estar familiarizada com Macau – isso é verdade –, mas todas as pessoas novas precisam de um período de adaptação, pelo que esse não será um grande problema”, complementou. Embora ressalvando não ter condições para “ajuizar” a nova contratação, por desconhecer o seu currículo e experiência profissional, realçando que o importante é que seja “competente” e “ética”, Pereira Coutinho fez referência ao factor do conhecimento da realidade local. “Não sei qual é o conhecimento que ela tem de Macau. Os advogados, por exemplo, têm uma formação adicional em Direito de Macau, e as funções na AL carecem de enorme experiência da realidade local”, sublinhou. Nenhum dos dois deputados estava a par da contratação de uma nova assessora jurídica. Apesar de Pereira Coutinho reconhecer que “não é costume” os deputados serem informados a respeito, defende que tal faria sentido: “Por uma questão de respeito, devíamos ser informados do que está a acontecer”. Longa carreira Quem é a nova assessora? Maria José da Costa Machado começou a carreira na magistratura há mais de 30 anos, exercendo funções em vários tribunais de competência genérica, principalmente no Algarve, até ser promovida, em 2011, a juíza desembargadora, inicialmente em Coimbra e desde 2012 em Lisboa, para onde foi transferida a seu pedido. Pelo meio foi vogal do Conselho Superior de Magistratura (2004-2007). Há sensivelmente um ano, Maria José da Costa Machado foi notícia em Portugal por ter pedido escusa como relatora num recurso interposto pelo ex-ministro português, José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês. Segundo a imprensa, a juíza alegou que a percepção pública sobre a sua proximidade ao Partido Socialista (PS) poderia colocar em causa a imparcialidade de uma futura decisão. Antes, a magistrada tinha ficado conhecida por ter sido a relatora do acórdão que absolveu a ex-ministra da Educação do Governo de José Sócrates. Uma decisão polémica, que remonta a Dezembro de 2015, que reverteu a pena de prisão de três anos e meio a que havia sido condenada pela alegada prática do crime de prevaricação. Dois anos antes também esteve em foco pela sanção disciplinar que lhe foi aplicada por ter violado a norma que proíbe os magistrados judiciais da prática de actividades político-partidárias de carácter público. Em causa, acções de campanha eleitoral nas autárquicas de 2013 em que garantiu ter participado apenas na qualidade de mulher de Fernando Anastácio, então candidato à Câmara Municipal de Albufeira e actual deputado do PS. Foi-lhe aplicada a pena de advertência não registada, que constitui um mero reparo, figurando como a mais baixa prevista no estatuto disciplinar dos juízes.
Diana do Mar Manchete SociedadeMenino de 4 anos com prognóstico reservado após encefalite associada à gripe É reservado o prognóstico de uma criança, diagnosticada com uma encefalite associada à gripe, um caso muito raro mas grave, que atinge quatro em um milhão e apresenta uma elevada taxa de mortalidade [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em “estado crítico” um menino de 4 anos e meio internado, no fim de semana, no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), onde lhe foi diagnosticada uma encefalite associada à gripe A. O caso foi tornado público ontem, em conferência de imprensa, pelos Serviços de Saúde. A encefalite foi uma consequência “secundária” da gripe, algo “extremamente raro” , com “quatro casos em um milhão”, explicou Jorge Sales Marques, responsável do Serviço de Pediatria e Neonatologia do CHCSJ, dando conta da ausência de ocorrências do tipo em Macau nos últimos anos. “O prognóstico é reservado”, indicou o médico, apontando que, “além do risco de mortalidade” – a taxa de sobrevivência é de 30 por cento no Japão –, a probabilidade de sequelas, em concreto, lesões cerebrais, afigura-se “enorme”. “Vamos ver o que vai acontecer”, observou, dando conta de que o processo de tratamento “vai ser longo”. Da gripe à encefalite A criança foi admitida pela primeira vez nas urgências do CHCSJ na noite de sexta-feira, dia 4, com sintomas como febre, rinorreia ou tosse. Um teste rápido confirmou tratar-se de gripe A e foi-lhe prescrito Tamiflu. Porém, no dia seguinte, os pais voltariam ao hospital com o filho, não só porque a febre continuava a subir – atingiu 41,5 graus –, mas também devido aparecimento de outros sintomas, como crises de convulsão. Uma ressonância magnética viria a confirmar o diagnóstico de encefalite. O menino, que tinha viajado com a família para Taiwan nos últimos seis dias de Dezembro, não foi vacinado contra a gripe, um facto realçado pelos Serviços de Saúde, com Jorge Sales Marques a “chamar a atenção para a importância” da vacina contra a gripe, que pode ser administrada às crianças a partir dos seis meses de idade. “É fundamental nesta altura do ano”, sublinhou, colocando a tónica em particular nas crianças. “A vacina é extremamente importante, porque é uma forma de prevenir quadros graves como este”, enfatizou. Vinte e sete alunos da turma que o menino frequenta na Escola de Santa Teresa também apresentaram sintomas de gripe, à semelhança do que sucedeu com o seu irmão, de 8 anos, que recuperou após ser sujeito a tratamento médico, explicou o chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong. 13 casos graves desde Setembro Além do menino de 4 anos, encontra-se também internado um idoso, de 86 anos, embora com um quadro clínico estável. Dois casos graves de gripe de um universo de 13, sinalizados desde Setembro. Dos 13 (dez homens e três mulheres), dez não foram vacinados. Os Serviços de Saúde encomendaram 150 mil doses da vacina contra a gripe sazonal 2018-19. Desde o início do plano, em Setembro, até segunda-feira, 118.881 pessoas foram vacinadas. A taxa de vacinação entre as crianças até 3 anos correspondia a 43,3 por cento; enquanto as das que frequentavam o ensino infantil foi era de 79,5 por cento. Já nas escolas primárias e secundárias a taxa foi de 76,5 e 65,9 por cento, respectivamente. Mais baixa foi a taxa de vacinação entre os residentes com mais de 65 anos – 32,3 por cento –, embora nos lares de idosos tenha atingido 91,2 por cento, segundo dados dos Serviços de Saúde.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEstudo da Universidade de Macau prevê abrandamento económico A guerra comercial entre a China e os Estados Unidos está a ter consequências para a economia local que entrará num período de abrandamento em 2019. A ideia é deixada pelos dados divulgados ontem pela Universidade de Macau relativos à previsão macroeconómica para este ano [dropcap]A[/dropcap] economia local para o ano que agora começa não só apresenta uma tendência para abrandar o seu crescimento como é classificada como incerta. O prognóstico foi dado a conhecer ontem com a divulgação dos resultados relativos ao estudo da Previsão Macroeconómica do Departamento de Economia e Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM). De acordo com os dados apresentados, o Produto Interno Bruto (PIB) pode tendencialmente ter um crescimento na ordem dos 2,7 por cento, quase metade do aumento previsto neste campo para 2018, que se registava nos 4,4 por cento. O estudo em causa apresenta, além dos valores tendenciais, as piores e as melhores previsões possíveis. No pior cenário admite a possibilidade de um decréscimo do PIB de 6,5 por cento. Já no extremo oposto, e numa perspectiva mais positiva, os dados apontam para um crescimento que pode mesmo chegar aos 11,9 por cento, mais do dobro das melhores previsões apontadas para o ano passado que se situavam nos 5,8 por cento. Em patacas, o PIB local pode atingir em 2019 o valor de 426,2 mil milhões. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, tende a um crescimento de 3,8 por cento. Já o investimento no território apresenta-se sem perspectivas de crescimento, muito pelo contrário, tende a diminuir. De acordo com os dados fornecidos pela UM, a tendência da diminuição do capital fixo bruto é na ordem dos 7,5 por cento, sendo que a pior previsão pode mesmo representar um decréscimo de 27,1 por cento. Nas previsões mais positivas os valores apontam para um crescimento de 12,2 por cento. As previsões para o ano passado para o capital fixo eram de quase 64 mil milhões de patacas e para este ano podem não chegar aos 59 mil milhões. Crescer com calma O jogo e o turismo que se situam no âmbito das exportação de serviços de Macau também apresentam uma previsão de crescimento inferior aos números apontados para 2018. Para este ano, a UM prevê um aumento de 4,2 por cento, menos cinco por cento do que as previsões dadas para o ano passado. Mais, se as circunstâncias forem as piores, o estudo em causa admite mesmo um decréscimo de 7 por cento. No extremo oposto, e tendo em conta as melhores perspectivas, a exportação de serviços poderá crescer em 15,4 por cento. Um aumento também inferior ao do ano passado é também aplicado à exportação de bens prevendo-se um crescimento de 0,6 por cento num intervalo que pode ir de uma diminuição de quase 14 por cento a um aumento de cerca de 15 por cento. Do lado das importações de bens e serviços, o estudo apresentado ontem pela UM aponta para um crescimento de 3,1 e 4,2 por cento respectivamente. Na área dos bens, os valores representam um ligeiro aumento em relação aos números apontados para o ano passado que eram de 2,8 por cento o que, aponta a UM, “está relacionado com o aumento previsto do consumo privado”. De acordo com o estudo apresentado, as despesas relativas ao consumo privado apontam para uma subida na ordem dos quatro por cento, menos 0,5 por cento relativamente às previsões relativas ao ano transacto. No entanto, este índice aponta a possibilidade de um crescimento de 0,2 por cento, no pior dos cenários, e de 7,8 por cento, de acordo com as previsões mais optimistas. Já na área importação de serviços, a tendência aponta para uma diminuição relativamente a 2018 de mais de 5 por cento, fixando-se num crescimento de 4,2 por cento. Valores estagnados Com valores muitos aproximados aos que foram apontados para 2018, estão as previsões para a taxa de inflação de 2019. Para o ano passado a previsão foi de um aumento de 3,1 por cento e para este ano é de 3 por cento. Na pior das hipóteses o Departamento de Economia da UM refere um aumento da inflação na ordem dos 4,5 por cento e no melhor cenário este índice pode representar uma subida de 1,5 por cento. Já a mediana do salário mensal também pode ter um crescimento pouco acentuado na ordem dos 1,1 por cento, o que em patacas representa um aumento das 16 032 para as 16 205 mil patacas por mês. No entanto, as previsões admitem a possibilidade de uma diminuição em quatro por cento, sendo que no melhor dos cenários os números apontam para um aumento de 6,1 por cento. Por último, a taxa de desemprego dos residentes pode atingir os 2,8 por cento, vindo a estar empregadas quase 390 mil pessoas. Relativamente às previsões para 2018 os números tendem a ser idênticos. Dependências externas Os dados apresentados podem vir a ser ajustados, refere o comunicado da UM, até porque as previsões dependem “de condições económicas externas e das políticas governamentais. No entanto a tendência para o abrandamento da economia é justificada com os efeitos negativos provocados pela guerra comercial travada entre a China e os Estados Unidos da América que afectou não só o mercado chinês como o de Hong Kong, “outro mercado essencial para a exportação de serviços de Macau”. “Os efeitos negativos dos atritos comerciais com os Estados Unidos e outros ajustamentos estruturais na economia chinesa vieram à tona nos últimos meses e as incertezas económicas continuam a afectar a economia de Macau”, refere a UM em comunicado. Recorde-se que o recuo no crescimento económico local tem vindo a acentuar-se desde o final de 2018. A economia de Macau cresceu 1,6 por cento, em termos reais, no terceiro trimestre do ano passado, face a igual período de 2017. O forte abrandamento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou a dever-se à descida contínua do investimento em construção e à contracção significativa do aumento das exportações de serviços, indicava, em Novembro, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Por outro lado, a procura externa recuou, com as exportações de serviços a aumentarem apenas 6,3 por cento em termos anuais, impulsionadas pelos aumentos de 5,8 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 11,4 por cento noutros serviços turísticos, enquanto as de bens caíram 8,8 por cento. A procura interna também apresentou um comportamento frágil, com uma retracção homóloga acentuada (20,1 por cento) no investimento. O investimento do sector privado registou uma queda anual de 17,8 por cento, particularmente no ramo da construção devido à diminuição significativa das obras dos grandes empreendimentos. Desempenho idêntico teve o investimento do sector público que assinalou uma descida anual de 32,7 por cento, devido à quebra significativa de 45,7 por cento em obras públicas, sobretudo devido à conclusão sucessiva dos projectos de infra-estruturas. A taxa de crescimento económico do primeiro trimestre de 2018 foi de 9,4 por cento, enquanto a do segundo correspondeu a 5,9 por cento, sendo a taxa de crescimento do PIB no ano passado de 9,7 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMulher morreu depois de ter inalado monóxido de carbono em pensão ilegal [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de 68 anos foi encontrada morta, ontem, na cozinha, onde tinha a cama, de um edifício na Rua de Berlim, de acordo com um comunicado da Polícia Judiciária (PJ). Segundo as informações reveladas pelas autoridades, a morte foi motivada pela inalação de monóxido de carbono e a unidade residencial onde a mulher foi encontrada estava a ser utilizada como pensão ilegal. “O alerta para a morte foi dado às 10h00 da manhã pela filha da vítima, que entrou em casa e viu o corpo da mãe na cama da cozinha, numa altura em que já estava inconsciente”, pode ler-se no comunicado da PJ. “Após ter visto o corpo da mãe, a mulher foi logo pedir ajuda ao porteiro que chamou uma ambulância”, foi acrescentado. Chamada ao local, por volta do meio-dia, a PJ, em conjunto com os bombeiros, iniciou as investigações, que apontam a inalação de monóxido de carbono como a causa da morte. “Após a investigação preliminar, existem suspeitas que a fracção funcionava como pensão ilegal, uma vez que a mulher vivia e tinha a cama na cozinha, onde também estava instalado o esquentador”, foi primeiro explicado. “Quando os bombeiros testaram os níveis de gases, concluíram que havia uma acumulação de monóxido de carbono que aumentava de forma gradual, assim que o esquentador entrava em funcionamento. Na altura da morte, as portas e janelas da cozinha estavam fechadas. Assim, as suspeitas apontam para uma morte pela inalação de monóxido de carbono”, foi acrescentado. A versão das autoridades foi sustentada pelo depoimento da filha da falecida. Segundo a pessoa que relatou o incidente, quando chegou a casa da mãe, as janelas e as portas da cozinha estavam totalmente fechadas. Mais tarde, a autópsia confirmou que não existiam feridas ou quaisquer sinais de luta no corpo da vítima, pelo que a tese de morte por monóxido de carbono foi aceite. Pensões em debate Além da morte, a PJ revelou ainda que vai abrir uma investigação para apurar se a fracção habitacional em questão estava a ser utilizada como pensão ilegal. A zona onde aconteceu o falecimento é conhecida por ser um dos principais pontos onde fracções habitacionais são utilizadas como pensões ilegais. Este caso promete acender o debate sobre pensões ilegais que está a dividir o Governo. Actualmente, as pensões ilegais são consideradas uma infracção administrativa, que é punível com uma multa entre 200 mil e 800 mil patacas. Mas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defende a criminalização para uma maior eficácia no combate ao fenómeno. Já o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak considera que actual regime é suficiente para combater a prática e que o grande problema é a ausência de uma base de dados com a informação das pessoas que arrendam fracções. Segundo o secretário, se essa lista confidencial fosse criada, as autoridades saberiam facilmente quem eram os responsáveis pela prática e conseguiriam puni-los. Em Dezembro, Wong afirmou que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, concorda com a sua visão do problema.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputado Sulu Sou pede suspensão do processo legislativo sobre escutas O deputado Sulu Sou solicita ao Governo a suspensão da proposta de lei sobre a intercepção de comunicações. De acordo com Sou trata-se de um regime que não reúne consenso e que necessita de um mecanismo concreto e eficaz para monitorizar a acção das autoridades. O objectivo é evitar as escutas ilegais [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede ao Executivo a suspensão do processo legislativo acerca da proposta sobre a intercepção de comunicações. A razão, aponta o pró-democrata em interpelação escrita, é evitar conflitos. Em causa está aquilo que o deputado considera não ter um consenso social relativamente à legislação e que foi patente durante a consulta pública que terminou em Novembro de 2018. De acordo com Sulu Sou “ainda há grandes divergências na sociedade sobre a monitorização do comportamento policial relativamente ao uso legal de escutas”, refere Sou. Apesar das garantias já dadas pelo secretário da Segurança nesta matéria, Sulu Sou não está convencido. Recorde-se que em Novembro Wong Sio Chak afirmou que quem for visado por uma escuta ilegal vai poder pedir uma compensação, reiterando que todo o processo passa sempre por um juiz que, após aprovar as escutas, emite dois despachos – um dirigido à polícia e outro para a companhia de telecomunicações – sendo que ambos têm contas a prestar. Mas para o deputado pró-democrata, “na prática não existe um mecanismo de monitorização claro e forte para garantir que os poderes de intercepção de comunicações dados à polícia não sejam mal utilizados”, lê-se na interpelação de Sou. Sobrecarga de trabalho Por outro lado, a dependência da ordem judicial que o regime prevê para que as escutas sejam aprovadas e monitorizadas, vai ser mais um assunto nas mãos dos magistrados que se encontram já com trabalho a mais e recursos humanos a menos. “Além de uma grande quantidade de trabalho judicial, receio que seja difícil aos juízes acompanharem todos os casos de monitorização de intercepção de comunicações “, diz. Mais, para Sou, o juiz não pode, objectivamente, admitir que as palavras da polícia sejam factuais sendo impossível garantir a veracidade das evidências. Acresce ainda o facto de, segundo o deputado, “ser também impossível monitorizar constantemente a polícia de modo a verificar se as autoridades excederam ou não as autorizações que lhes tenham sido concedidas para a instalação de escutas”. Dada a delicadeza desta matéria, a falta de consenso da população e o facto de o mecanismo de monitorização das escutas policiais ainda não se apresentar de forma clara e concreta, Sulu Sou sugere ao Executivo a suspensão do projecto legislativo acerca do regime de intercepção de comunicações. Por outro lado, o mandato de Chui Sai On termina este ano e o deputado considera desnecessário avançar com leis que suscitem dúvidas.
Diana do Mar Manchete PolíticaDirigentes juntos para “transmitir e aprender espírito do discurso” de Xi Jinping Titulares dos principais cargos de Macau participaram na sexta-feira numa sessão para se “transmitir e aprender o espírito do discurso” do Presidente, Xi Jinping, pelos 40 anos da reforma e abertura da China [dropcap]C[/dropcap]asa cheia na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental na sexta-feira para assistir a uma sessão convocada pelo gabinete do Chefe do Executivo. A ‘aula’ centrou-se nas palavras do Presidente chinês, Xi Jinping, pelo 40.º aniversário da política de reforma e abertura da China. A sessão para “transmitir e aprender o espírito do discurso” de Xi teve como objectivo “dar a conhecer, de forma mais precisa aos titulares dos principais cargos e directores dos serviços públicos do Governo da RAEM o espírito e estratégia principal da nova era da reforma e abertura nacional”, diz um comunicado oficial divulgado no mesmo dia. Segundo a mesma nota, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, fez referência a “vários e importantes discursos” de Xi Jinping, a propósito e falou das “novas teorias e solicitações” apresentadas pelo líder chinês, descrevendo as “excelentes perspectivas de desenvolvimento da reforma e abertura e reconhecendo e elogiando o papel activo e grande contributo dos compatriotas da RAEM”. Neste sentido, o Chefe do Executivo destacou, durante o seu discurso, a necessidade de os dirigentes “aprenderem e implementarem o espírito de tão importante discurso” e de “juntos agarrarem as oportunidades e trabalharem com entusiasmo e empenho para a nova era de reforma e abertura”, de acordo com a mesma nota oficial. Chui Sai On, que voltou a abordar o significado de que se reveste “o sonho do renascimento grandioso da Nação Chinesa” e a falar dos quatro desejos de Xi para Macau, insistiu que a RAEM deve participar e apoiar cada vez mais o desenvolvimento do país nas diversas vertentes. Neste ponto, falou da importância de “se estar consciente da defesa do regime político, da soberania, segurança e interesses nacionais”, defendendo ser preciso “melhorar a implementação da Constituição e da Lei Básica”. “Ao mesmo tempo, o Governo precisa de elevar a sua capacidade de governação e a sua credibilidade”, diz o comunicado. A nota centra-se no discurso de Chui Sai On, muito semelhante, aliás, ao proferido pelo 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM, a 20 de Dezembro, desconhecendo-se se foi a única actividade.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina torna-se primeiro país a pousar no lado ‘oculto’ da Lua A China fez ontem história ao transformar-se no primeiro país a fazer aterrar uma sonda no lado oculto da Lua, assim chamado porque não se vê a partir da Terra, devido ao movimento de rotação. Um grande passo para a Humanidade e para as ambições espaciais de Pequim [dropcap]C[/dropcap]hama-se “Chang’e 4” a protagonista do feito histórico que elevou a China a um novo patamar, quando aterrou no lado mais afastado da Lua, dando novo fulgor aos ambiciosos planos espaciais de Pequim. A sonda, baptizada com o nome da deusa da lua na mitologia chinesa, pousou, na manhã de ontem, no satélite natural da Terra. Lançada a partir do Centro Especial de Xichang, na província de Sichuan, a 8 de Dezembro, a sonda, que entrou na orbita lunar quatro dias depois, alunou, de forma “suave e precisa”, em Von Kármán, uma zona de planície de 177 quilómetros de diâmetro que assenta sobre uma ampla bacia perto do pólo sul da Lua. O engenho transporta um robô, de 136 quilogramas, ao qual caberá a tarefa de percorrer a cratera. A Administração Nacional Espacial da China (CNSA, na sigla inglês) fez o engenho aterrar na inexplorada bacia de Aitken, a maior, mais antiga e mais profunda cratera da superfície da Lua. O sucesso da missão gerou, no entanto, uma certa confusão inicial, depois de os ‘media’ estatais como o jornal China Daily e a CGTN terem apagado ‘tweets’ a celebrar a missão, de acordo com a imprensa estrangeira. A confirmação oficial chegara através da CCTV, duas horas depois, que deu conta de que o engenho tinha tocado terra pelas 10h26, bem como pelo Global Times, jornal em língua inglesa do grupo do Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista Chinês, que destacou que a sonda tinha “efectuado, com sucesso, o seu primeiro pouso suave” no lado oculto da Lua, falando num “marco” para a exploração espacial. Uma imagem enviada através do Twitter pela versão em inglês da CCTV exibiu, pouco depois, o primeiro ‘close-up’ da distante superfície lunar. Objectivo A sonda deve conduzir uma série de tarefas, incluindo captar sinais rádio de baixa frequência, normalmente bloqueados pela atmosfera terrestre, testar o crescimento de plantas no ambiente de baixa gravidade e explorar a existência de água e de outros recursos nos pólos, bem como tirar medições detalhadas do terreno e da composição mineral da Lua. Acredita-se que a base Aitken terá sido formada durante uma gigantesca colisão no início da história da Lua que muito provavelmente provocou o lançamento de matéria do seu interior, pelo que “Chang’e 4” pode vir a facultar novas pistas sobre como foi formado o satélite natural. A missão “abriu um novo capítulo na exploração da Lua pelo Homem”, escreveu a agência espacial chinesa no seu portal. As comunicações entre a sonda e a Terra são possíveis graças a um satélite, denominado de “Queqiao”, posto em órbita em Maio e que funciona como um transmissor “espelho” de informações. Mais do que uma missão científica A alunagem foi considerada “um grande êxito” da China, por Malcom Davis, analista sénior em defesa do Instituto de Política Estratégica Australiano. “Há muita geopolítica e astropolítica relativamente a isto, não se trata apenas de uma missão científica. Isto tem tudo a ver com a ascensão da China como superpotência”, afirmou, citado pelo Guardian. “Há muito entusiasmo em torno do programa espacial e muito nacionalismo na China, pelo que vêem o papel da China no Espaço como parte fundamental da sua ascensão”, sustentou ao mesmo jornal. Para Malcom Davis, o feito pode “provocar os americanos”, que podem não ficar agradados com a ideia de que a próxima pessoa a pisar a Lua seja um ‘taikonauta’, como são oficialmente designados os astronautas chineses. “Imagino que venhamos a assistir ao anúncio dos chineses da intenção de enviar ‘taikonautas’ para a Lua em 2030”, complementou o especialista. Os americanos já saudaram os chineses pela conquista, com o administrador da Agência Espacial Norte-Americana (NASA), Jim Brindestine, a deixar uma mensagem no Twitter. “Parabéns à equipa da Chang’e-4, da China, pelo que aparenta ser uma aterragem bem-sucedida no lado extremo da Lua. Esta é uma estreia para a humanidade e um feito impressionante!”, escreveu. Já um porta-voz da Agência Espacial Australiana declinou comentar a missão, limitando-se apenas a congratular a China pelo sucesso e a desejar-lhe o melhor. Apesar de, em 2013, a China ter conseguido o feito de fazer aterrar uma sonda espacial na lua pela primeira vez – numa proeza apenas realizada até então pela antiga União Soviética e pelos Estados Unidos –, a nova missão da agência espacial chinesa foi a primeira a enviar uma sonda e um veículo robotizado para o chamado lado ‘oculto’ da lua, o hemisfério lunar que não pode ser visualizado a partir da Terra. “Esta missão espacial mostra que a China alcançou o nível avançado de classe mundial na exploração do Espaço profundo”, afirmou Zhu Menghua, professor na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês), que tem trabalhado de perto com a agência espacial chinesa. “Nós, chineses, fizemos algo que os americanos não se atreveram a tentar”, enfatizou, citado pelo New York Times. De facto, naves espaciais recolheram imagens do lado oculto da Lua há décadas, mas nunca nenhum engenho lá havia pousado, apesar de pelo menos uma tentativa falhada, pelo que este avanço marca mais um passo na sua ambição de se transformar numa potência líder na exploração espacial ao lado dos Estados Unidos e da Rússia. “Trata-se de um grande feito tanto técnico como simbólico”, observou, por seu turno, Namrata Goswami, um analista independente que escreve sobre Espaço para o Departamento de Defesa do Instituto de Investigação Minerva, em declarações reproduzidas pelo NYT. “A China vê a aterragem como apenas um ponto de partida, já que também vê a sua futura missão lunar tripulada, dado que o seu objectivo a longo prazo passa por colonizar a Lua e usar a sua vasta fonte de recursos energéticos”, apontou. Para o especialista, no futuro, o lugar em causa pode tornar-se mesmo uma base para reabastecimento para missões de exploração do Espaço mais profundas. “A China está ansiosa por entrar nos livros de recordes com as suas conquistas espaciais”, afirmou Joan Johnson-Freese, especialista no programa espacial chinês. “As probabilidades de a próxima voz de uma transmissão da Lua falar em mandarim são elevadas”, sublinhou a professora na US Naval War College, citada pela CNN. Ambições variadas As ambições extraterrestres da China são motivadas por múltiplos factores, incluindo o desejo de domínio militar do Espaço, defendeu Malcom Davis. Outras motivações têm que ver com o acesso à vasta riqueza de recursos oferecida pela Lua e pelos asteróides, em particular Helium-3, que se acredita que exista em abundância na Lua, apontou. “A China tem sido muito clara no seu entendimento relativamente a isto. Eles têm comparado a Lua ao Mar do Sul da China e a Taiwan e os asteróides ao Mar da China Oriental. Eles estão a fazer uma comparação geopolítica muito evidente com o que se está a passar no Espaço e precisamos de prestar atenção a isso”, sustentou. Em 2020, a China planeia enviar a sonda Chang’e 5, com o objectivo final de regressar à Terra com amostras de matéria recolhida na Lua. A verificar-se será a primeira missão deste género desde 1976. Até agora, o país realizou também cinco missões tripuladas, a primeira em 2003 e a mais recente em 2013, enviando para o espaço dez astronautas (oito homens e duas mulheres). A primeira tentativa da China de entrar na corrida espacial foi no final dos anos 1950, como resposta ao lançamento do Sputnik 1 – o primeiro satélite em órbita – pela União Soviética. Mao Zedong ordenou então a construção e envio do primeiro satélite chinês, antes de 1 de Outubro de 1959, por altura do 10.º aniversário da fundação da República Popular. A iniciativa acabou por falhar devido à inexperiência do país em tecnologia aeroespacial. No entanto, em Abril de 1970, em plena Revolução Cultural, uma radical campanha política de massas lançada por Mao, a China concluiu com êxito o lançamento do seu primeiro satélite para o espaço, o “Dong Fang Hong” (“O Leste é Vermelho”).
Hoje Macau Manchete SociedadeCrimes de taxistas atingem ponto alto no Ano Novo [dropcap]O[/dropcap]s abusos cometidos pelos taxistas em Macau atingiram um novo ponto alto na noite de Ano Novo. Perante os olhos fechados da polícia, os taxistas não apenas se recusavam a transportar passageiros como cobravam valores exagerados, que oscilavam entre as 200 e as 500 patacas ou mais por uma viagem que custaria cerca de 50 patacas. Turistas e residentes esperaram longas horas ao frio para conseguir arranjar um transporte, sobretudo depois das 23 horas e dos autocarros terem parado os seus serviços. Idosos, crianças e bebés foram vistos em filas intermináveis e inúteis, sob o frio cortante que se fazia sentir, já que os taxistas preferiam “pescar” clientes fora das filas, a quem sugeriam outros preços. Esta situação criminosa, que se arrasta há já longos anos, coincidindo com a subida de Chui Sai On a Chefe do Executivo e de Wong Sio Chak a Secretário para a Segurança, não se verificava no tempo de Edmund Ho e do saudoso Cheong Kuok Va, que conseguiam manter a ordem nos transportes de Macau. Agora a imagem da cidade está irremediavelmente condenada porque as autoridades deixam acontecer o impensável numa cidade que vive do turismo. “Quem aqui manda são os taxistas”, queixava-se um turista chinês, ainda incrédulo de estar a sofrer com esta situação. “Pensava que só em Cantão sucediam estas coisas. Macau devia estar melhor organizado”, referiu outro turista ao HM. De facto, parece que os actuais taxistas, quase todos originários do continente, importaram para Macau e também para Hong Kong as práticas lament que existem na capital de Guangdong. Gozar com o governo Outras fontes disseram ao HM que o Governo entende que ainda se está a pagar aos taxistas as posições anti-colonialistas e patrióticas tidas nos anos 70 do século passado. “Esse tempo já passou e estas pessoas nem sequer eram nascidas. Trata-se de outra gente, que não tem qualquer respeito pela população ou pelo governo”, afirmaram ao nosso jornal. O Secretário Wong Sio Chak contava com a nova lei para punir realmente os infractores mas os deputados Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Cheung Lup Kwan, Angela Leong, Zheng Anting, Si Ka Lon, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U fizeram com as multas fossem reduzidas para valores insignificantes, tornando basicamente inútil a acção das autoridades. A razão pela qual o fizeram continua por explicar, mas a lei assim “ficou sem dentes”, foi-nos explicado. Estes deputados serão lembrados como “cúmplices” desta situação. “Vale a pena pagar as multas, no caso de serem apanhados, já que o valor é irrisório comparado com o que fazem cometendo crimes”, explicou outro deputado ao nosso jornal. Ora se Wong Sio Chak estava à espera da lei para agir, bem pode tirar o cavalinho da chuva porque o resultado será mais algumas sessões de gozo à custa das autoridades e a continuação impune da criminalidade. “As acções dos taxistas espelham o vazio de poder na RAEM”, comentou um cidadão ao HM. “O governo de Chui não tem poder para lutar contra esta gente, nem o vai fazer, porque tem medo da desarmonia social ou sequer de admitir que existe um problema”, concluiu. “O poder está na rua, nas mãos dos taxistas. As autoridades mostram-se impotentes para lidar com este problema que se arrasta já há quase dez anos”, explicou outro cidadão de etnia chinesa, indignado com a péssima imagem que os turistas levam da cidade. Saudades da Uber Outro aspecto interessante deste problema tem a ver com a presença da Uber na cidade. O governo proibiu a sua existência e perseguiu os motoristas ao ponto de tornar impossível a sua sobrevivência. Coisa que não faz com os taxistas. Mas o mais estranho desta questão é que a esmagadora maioria dos condutores da Uber eram residentes permanentes e gente nascida em Macau. Pelo contrário, a maior parte dos taxistas nasceu no continente. “Não compreendemos porque razão o governo nos impediu de continuar a fazer pela nossa vida. Falam tanto em diversificação económica e depois é isto. Na verdade, privilegiam os que vêm para aqui roubar os nossos trabalhos e dar uma má imagem da cidade”, afirmou um ex-condutor da Uber ao HM. De facto, a polícia mostrou-se extremamente eficiente na perseguição à Uber, mas revela-se totalmente impotente no controlo dos taxistas criminosos. O Secretário Wong Sio Chak foi-se desculpando com a inexistência de lei, mas agora, que a lei foi aprovada com sanções mínimas, poderá continuar a utilizar a mesma desculpa porque os taxistas apanhados em falta pagarão as multas alegremente. Durante o período em que a Uber funcionou, os taxistas portaram-se melhor, receando a concorrência, mas conseguiram levar à água ao seu moinho, isto é, interditar a comnpanhia, e voltaram às suas práticas do costume. “Em Macau são eles que mandam, isto é uma vergonha. A polícia não faz nada”, dizia um cidadão numa fila, revoltado com as atitudes dos taxistas. “Não esperava que isto acontecesse em Macau”, concluía um turista chinês, surpreendido com a permissividade das autoridades locais.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteTaiwan | Xi Jinping diz que reunificação é “inevitável”. Tsai Ing-wen recusa O presidente chinês disse ontem que a reunificação de Taiwan com a China continental é “inevitável”, tendo admitido que pode recorrer ao uso da força e “todos os meios necessários” caso a Formosa continue a apostar na independência. Xi Jinping defendeu uma reunificação tendo como base o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas Tsai Ing-wen recusou [dropcap]T[/dropcap]aiwan está cada vez mais isolada no panorama internacional, sobretudo desde que São Tomé e Príncipe quebrou laços diplomáticos com a ilha para se juntar à China e ao Fórum Macau. Ainda assim, o Governo de Tsai Ing-wen continua firme na sua vontade de se manter afastado da China, apesar de Xi Jinping ter assumido ontem que a reunificação dos dois lados do estreito é o caminho a seguir na nova era de desenvolvimento do país. No discurso ontem proferido, e que marcou os 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, Xi Jinping foi claro na sua mensagem: a reunificação de Taiwan com a China é “inevitável”, sendo que o território deve assumir-se como parte integrante da China no futuro. Além disso, as autoridades chinesas não hesitarão recorrer ao uso da força face a eventuais movimentos independentistas, admitiu o presidente chinês. Apesar de ter frisado que “os chineses não lutam contra chineses”, Xi Jinping deixou claro de uma reunificação pacífica é a solução que melhor defende os interesses dos taiwaneses e continentais. “Não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias”, frisou o presidente chinês. Xi Jinping, citado pelo jornal China Daily, referiu que os “factos legais e históricos dizem-nos que Taiwan é parte da China e os dois lados do estreito de Taiwan pertencem a uma só China, e isso não poderá ser alterado por ninguém ou por nenhum tipo de força”. Para o presidente chinês, está em causa “uma conclusão histórica desenhada nos últimos 70 anos de desenvolvimento das relações entre o estreito e uma questão de obrigatoriedade em relação da nação chinesa numa nova era”. “Desde 1949 o Partido Comunista Chinês (PCC), o Governo chinês e os cidadãos chineses sempre consideraram resolvida, de forma inabalável, a questão de Taiwan, ao terem a noção da reunificação completa da China como uma tarefa histórica”, acrescentou Xi, que falou de “uma nova fase” das relações políticas entre os dois territórios. A mesma família Além de assumir o uso da força contra as forças independentistas de Taiwan, Xi Jinping deixou bem claro no seu discurso que só pela via da reunificação poderá ser garantida a segurança da Formosa. “O desenvolvimento pacífico das relações do estreito são o caminho certo para manter a paz no estreito, promover um desenvolvimento comum e beneficiar os compatriotas de ambos os lados do estreito. Tendo como base a garantia da soberania chinesa, a segurança e interesses de desenvolvimento, o sistema social e estilo de vida em Taiwan serão plenamente respeitados, tal como a propriedade privada, crenças religiosas e direitos e interesses legítimos dos compatriotas de Taiwan”, disse. “Somos a mesma família”, lembrou Xi Jinping. “As questões políticas do estreito são questões internas e devem ser sujeitas à nossa discussão e consulta. Os princípios da ‘reunificação pacífica’ e ‘Um País, Dois Sistemas’ são a melhor aproximação para a realização da unificação nacional”, frisou o governante. Reunificação negada Taiwan não se deixou amedrontar por esta mensagem clara de Xi Jinping e Tsai Ing-wen já emitiu uma mensagem onde defende que a democracia na Ilha Formosa deve ser mantida a respeitada, tendo posto de lado a ideia de uma reunificação com a China de acordo com o principio “Um País, Dois Sistemas”, que se aplica a Macau e Hong Kong e que garante autonomia política e económica dos dois territórios. Tsai afirmou que Pequim se deve “conformar com a existência” da República de Taiwan, em declarações à imprensa feitas depois do discurso de Xi Jinping ter sido tornado público. De acordo com o jornal Taipei Times, jornal inglês publicado em Taiwan, a presidente do território defendeu, num discurso de ano novo, quatro princípios base para a nova fase das relações com a China avancem numa “direcção positiva”, além de garantirem a manutenção da segurança nacional de Taiwan. Esses princípios passam pelo reconhecimento, por parte da República Popular da China (RPC), da existência da República da China, além do respeito pelos “valores da democracia e liberdade”. A governante pede também que se resolvam as diferenças entre os dois territórios de uma forma pacífica e equilibrada, além de que quaisquer negociações com o Governo de Taiwan ou com alguma instituição devem ser acompanhadas por um mandato por parte do Governo chinês. Tsai Ing-wen adiantou que só com o cumprimento destes desejos existe uma “base vital para o desenvolvimento positivo das relações do estreito”. O editorial de ontem do Taipei Times, intitulado “Taiwan vai prevalecer face à China”, dá os parabéns a Tsai Ing-wen pelo tom de resposta utilizado face às palavras de Xi Jinping. “Tendo em conta a derrota eleitoral do seu partido, as pessoas esperavam que Tsai poderia moderar a sua linguagem em relação à China, mas a sua posição resoluta, apesar de contra intuitiva, é a aproximação correcta. As diferenças entre Taiwan e China nunca foram tão grandes como agora”, pode ler-se. Para o Taipei Times, “à medida que a democracia em Taiwan evolui e se reforça, a China sob liderança de Xi Jinping está a regredir para a via de um totalitarismo rígido, com um estilo de liderança próximo de Mao Zedong”. O jornal destaca ainda as questões relacionadas com os direitos humanos no país, com a detenção de advogados que fazem carreira nesta área ou o desaparecimento de empresários, celebridades e membros do Governo devido a suspeitas de corrupção. “Isto não pode acabar bem. Apesar da força aparente da China, o seu modelo de governação mantém-se com frágeis fundações. Taiwan e o Ocidente devem ter fé nas suas superiores formas de governação e continuarem a jogar este longo jogo.”
Hoje Macau China / Ásia MancheteMilhares de manifestantes pró-democracia em Hong Kong protestam contra Governo [dropcap]M[/dropcap]ilhares de pessoas manifestaram-se em Hong Kong no primeiro dia do ano num protesto contra o Governo, a favor de uma sociedade mais democrática e para demonstrarem publicamente o seu receio pela supressão crescente de liberdades. O protesto terá juntado cerca de 5.500 pessoas, segundo a organização, a Civil Human Rights Front, ou cerca de 3.200 manifestantes, de acordo com a polícia, avançou o South China Morning Post (SCMP). Activistas pró-independência e pró-Pequim marcaram presença numa iniciativa que ficou marcada por alguns confrontos e durante a qual alguns dos manifestantes exigiram a demissão da secretária da Justiça Teresa Cheng Yeuk-wah, segundo o SCMP. Em causa está o facto de esta não ter avançado com a acusação do antigo Chefe do Executivo de Hong Kong Leung Chun-ying após uma investigação sobre corrupção, mas também queixas sobre perseguição política e preocupações sobre legislação relacionada com a segurança nacional. Durante o protesto, activistas citados pelo SCMP alegaram terem sido ameaçados.
Carlos Morais José Editorial Manchete2019 – A porta estreita [dropcap]O[/dropcap]s homens gostam de marcar o tempo não somente por razões práticas mas, sobretudo, porque tal lhes dá a ilusão de algum controlo sobre o mundo. E por isso vamos festejando as passagens dos anos, mesmo quando parece que pouco haverá para celebrar. De facto, o actual estado do planeta e dos países que o compõem não é de modo a inspirar alegria ou até mesmo grandes esperanças. Com o aquecimento global, a Terra enfrenta um desafio enorme. É a primeira vez que o planeta sofre desta maneira pela acção dos seres humanos e da indústria. Em risco está a vida, essa ténue e frágil excepção num universo frio e perigoso. A nossa vida e a vida de milhares de espécies cuja existência contribui, de modos nem sempre óbvios, para o equilíbrio geral do planeta. A Idade do Plástico está a destruir a vida marinha, como se não bastassem os resíduos tóxicos das fábricas que já tornaram grande parte dos peixes incomestíveis. Os governos dos maiores países do mundo parecem preferir alhear-se destes problemas. Trump é um negacionista perigoso, Xi Jinping não faz nem metade do que seria necessário para salvar o seu próprio país. E agora temos um Bolsonaro que promete destruir a Amazónia, ao serviço dos madeireiros e dos criadores de gado. O futuro avizinha-se negro. Contudo, não são apenas os problemas ecológicos (gravíssimos) que fazem temer o pior no ano que se prepara para dar os primeiros passos. Os Estados Unidos declararam uma guerra comercial à China e ninguém deixará de sofrer com isso. É verdade que os dois países são mutuamente dependentes e, racionalmente, esta guerra não tem espaço para existir porque só terá vencidos. O pior é que a racionalidade parece ter-se esvaído deste repugnante mundo novo, no qual assistimos a uma remontada dos nacionalismos, do racismo, do nazismo, das religiões, do machismo, enfim, numa frase, de tudo aquilo que, desde os anos 70, julgávamos ter abolido de vez. Não foi assim. Aí estão os nazis, disfarçados de alt-right, e a doutrina ultraliberal que preconiza a falta de direitos laborais e a libertinagem do mercado. Aí estão os militaristas, as milícias, os partidos autoritários, os povos explorados e oprimidos. A guerra na Síria é um bom exemplo da inutilidade e irracionalidade dos conflitos, de quem somente um punhado de traficantes de armas e de industriais da morte tiram realmente algum lucro. O ânimo geral dos povos é de insatisfação e incompreensão pelo estado a que as coisas chegaram. Daí que surjam movimentos, como os coletes amarelos, que fazem reivindicações contraditórias ou aparentemente contraditórias. Por um lado, querem melhor ecologia; por outro, são contra o aumento da gasolina. Por exemplo. Mas há muito mais disto, ou seja, dilemas que nenhum governo pode responder ou resolver. Ora se as questões levantadas pelas massas não são formuladas de modo a permitir respostas governamentais, dentro do actual sistema, será porque esse mesmo sistema não funciona nas sociedades actuais. Estará gasto mas, sobretudo, desacreditado. Haverá alternativa? Ou a alternativa é o caminho contínuo, imparável, para a destruição da espécie, quer às suas próprias mãos, quer por obra de um planeta cada vez menos capaz de suportar a vida? Os governos cada vez se pautam mais pelo acolhimento da estupidez, pela irracionalidade de escolhas que se baseiam nos interesses imediatos de uns quantos em detrimento dos interesses da maioria. O mundo, claramente regrediu. Veja-se o que se passa nos países muçulmanos, em relação aos anos 50 do século passado. Veja-se quem ocupa a cadeira de presidente dos Estados Unidos e os disparates que continuamente bolça. Veja-se no que se tornou a Rússia, que incompreensivelmente entende ser-lhe favorável uma Europa desunida. Veja-se o Brexit e a irresponsabilidade dos políticos britânicos que o impuseram ao seu povo através de mentiras sucessivas. Veja-se o Brasil que as várias igrejas evangélicas e a corrupção generalizada conduziram para os braços de um indivíduo como Jair Bolsonaro. Veja-se, finalmente, como Xi Jinping está a fazer regredir a China ao impor-lhe o fim da limitação de mandatos e a introdução de tiques do pior maoísmo. Não vai ser fácil o ano de 2019. Face ao despautério generalizado, o que resta afinal a cada um de nós? Muito pouco, o espaço encolhe e o ar torna-se irrespirável. Não sofremos de tédio mas da ansiedade de quem não consegue encontrar o caminho para “vencer na vida”, para produzir o necessário, para atingir os patamares do que ousamos chamar de “sucesso”. Como explica o filósofo coreano Byung-Chul Han, conseguiram-nos convencer que o inimigo mora dentro de nós mesmos e que somos nós os culpados de não termos a performance necessária. Não diria que nos resta rezar, porque não sou crente, mas provavelmente faz-nos falta uma séria meditação sobre os valores que guiam os nossos passos e se eles de algum modo correspondem ao que todos os dias a sociedade nos quer fazer engolir. Para a preservação da nossa liberdade, que nos torna realmente humanos e não peças de uma máquina, precisamos de nos afastar da manada, da enxurrada de informação descabelada que nos assalta, das mentiras e das inutilidades, e reflectir. E além de reflectir, sobretudo fruir a vida, aproveitá-la até ao último suspiro, não para procurar a felicidade mas o bem-estar, o prazer, de preferência desmedido. Assim nos aproximamos daqueles a quem chamávamos deuses. Talvez aqui esteja uma saída, uma porta estreita mas, ainda assim, uma saída.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTensão entre China e Canadá sem impacto na comunidade de Macau Canadianos a residir no território dizem que tensão entre os dois países está longe de afectar a vida quotidiana. Contudo, é deixado o desejo de que a reconciliação seja rápida e que as relações saiam reforçadas [dropcap]A[/dropcap] detenção da vice-presidente da Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, por parte do Canadá resultou num incidente diplomático com a China. A prisão foi feita a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que acusam a gigante das telecomunicações de não ter respeitado as sanções impostas pelos norte-americanos ao Irão. O caso fez com que a China respondesse com a exigência da libertação imediata de Sabrina Meng, que não foi atendido. Após esta situação, as autoridades chinesas procederam à detenção de dois cidadãos canadianos a viver no país, entre eles um diplomata. Mais tarde foi detido um outro cidadão, acusado do crime de tráfico de droga, que vai ser julgado no Sábado. Se no Interior da China cresce o sentimento de incerteza e insegurança por parte dos cidadãos canadianos, o mesmo não se pode dizer que esteja a acontecer em Macau. Segundo os membros da comunidade canadiana ouvidos pelo HM, existe um clima de normalidade, apesar dos naturais lamentos causados pela tensão existente entre dos países. “O nosso sentimento é que em Macau não houve mudanças face à comunidade canadiana. Não sentimos que haja qualquer risco para os cidadãos no seu dia-a-dia ou que haja qualquer atitude negativa devido aos incidentes”, contou Howard Stribbell, canadiano a viver em Macau, ao HM. Apesar de ser director da Escola Internacional de Macau (TIS, na sigla inglesa) e presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau, Stribbell fez questão de vincar que declarações foram feitas em nome pessoal, sem ligação às instituições [ver caixa]. “Temos noção que é um tema muito presente a nível das notícias internacionais, mas a comunidade não está a sofrer qualquer consequência negativa em Macau. E acho que mesmo no Interior da China não se pode dizer que o cidadão normal canadiano esteja a sofrer consequências negativas”, apontou. “Temos de perceber que este tipo de incidentes ocorrem ao nível de instituições muito próximas do poder e longe do cidadão comum”, justificou. Também ao nível do trabalho por parte de vizinhos e de amigos, Howard Stribbell diz não haver diferença. “Eu sei que estou em Macau, que é parte da China, e cumpro sempre as leis locais. Por isso, também não sofri qualquer consequência deste caso. Mesmo ao nível de tratamento dos vizinhos ou pessoas com quem me relaciono, não experienciei qualquer diferença”, frisa. Visita adiada Esta é uma visão partilhada igualmente por François Girouard, professor de música a viver em Macau. “Até ao momento não senti qualquer efeito neste momento de maior tensão nas relações entre os dois países. Leio as notícias, como venho da parte francesa do Canadá, leio as notícias em francês, vejo que o assunto é frequentemente mencionado, mas a verdade é que não me afectou minimamente.” disse Girouard. “Posso dizer com toda a certeza que não sinto qualquer ameaça em Macau”, destacou. O mesmo acontece nas relações do dia-a-dia, em que Girouard afirma nunca ter sido abordado por ninguém sobre o assunto, pelo menos fora do círculo dos amigos mais próximos. “No meu dia-a-dia não posso dizer que os chineses de Macau estão ocorrentes da situação. Nunca ninguém me disse nada nem nunca fui abordado sobre a situação”, comentou. Mas se Girouard se sente seguro em Macau, o mesmo não acontece em relação às visitas ao Interior da China. Devido a toda a situação e à detenção de três canadianos, o músico optou mesmo por cancelar uma viagem que tinha planeada. “Na semana passada tinha planeada uma viagem de curta duração ao Interior da China. Mas acabei por não ir porque não quis estar a atravessara fronteira, devido às detenções”, admitiu Girouard. “Acredito que não teria qualquer problema na deslocação, mas preferi não arriscar. Estamos na altura do Natal e não quero estar a envolver-me, nem à minha família, em problemas. Preferi não arriscar”, justificou. Tensão surpreendente No que diz respeito às relações entre os dois países, os dois membros da comunidade local revelaram-se surpreendidos com rápida escalada da tensão, até pelas relações comerciais existentes. “Pelo que acompanho das situações, e admito que poderia estar mais bem informado, até achava que o Canadá e a China estava numa boa fase das relações, até porque são parceiros comerciais. Por isso fiquei surpreendido, mas pode ter sido porque tenho pouco conhecimento sobre o assunto”, afirmou Girouard. “Claro que gostava de ver as relações normalizadas e os países voltarem à normalidade. As tensões nunca são positivas”, acrescentou. Este é um desejo comum a Howard Stribbell, que espera que os dois países saiam de forma positiva, dentro do espírito das leis aplicáveis. “O meu desejo era que a situação fosse resolvida dentro das leis aplicáveis e com respeito pelas soberanias de cada nação envolvida. Ao mesmo tempo, era importante que os dois países saíssem do caso a valorizar ainda mais as relações entre ambos”, afirmou Stribbell. “Com base na minha experiência, a relação com a China é muito valorizada no Canadá e acredito que depois deste incidente vai haver uma reconciliação rápida. Já houve incidentes no passado, mas nos últimos anos tanto a China como o Canadá sempre trabalharam para melhorar as relações”, opinou. “Os canadianos valorizam muito as relações tanto com os EUA como com a China, mas às vezes acontecem estes incidentes [diplomáticos]. Fazem parte das relações entre países”, considerou. Stribbell admitiu ainda estar “surpreendido” com a forma como a tensão escalou. “Fiquei surpreendido por ver as coisas desencadearem-se de uma forma tão rápida”, disse. “Mas também tenho noção que nós, que estamos de fora, não temos toda a informação sobre o caso. Há muita coisa que se passa nestas relações entre os países que nós não sabemos”, concluiu. A acompanhar a situação Segundo Howard Stribbell, presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau e director da Escola Internacional de Macau (TIS), que segue o programa escolar do Canadá, a situação está a ser “acompanhada de muita perto” pelas instituições. Contudo é negada qualquer tomada de posição face a este assunto: “não nos envolvemos na vertente política”, justificou. No que diz respeito à Câmara do Comércio do Canadá em Macau, a associação conta como Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como um dos membros. O presidente da Melco completou os estudos no Canadá. Cronologia da tensão diplomática 1 de Dezembro – A directora financeira da gigante tecnológica chinesa Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, é detida no Canadá a pedido dos Estados Unidos por suspeitas de violação das sanções impostas por Washington ao Irão 6 de Dezembro – Detenção é tornada pública e China exige saber a razão e pede libertação “imediata” da executiva 11 de Dezembro – Confirmada detenção na China de antigo diplomata canadiano Michael Kovrig, que trabalha actualmente para a organização não-governamental International Crisis Group 12 de Dezembro – Confirmada detenção na China do empresário canadiano Michael Spavor 12 de Dezembro – Meng Wanzhou é libertada sob fiança de 7,4 milhões de dólares, mas fica com pulseira electrónica. Tribunal marcou nova sessão para 6 de Fevereiro 20 de Dezembro – Confirmada detenção na China de professora canadiana Sarah McIver 22 de Dezembro – Otava exige a Pequim que liberte imediatamente canadianos detidos arbitrariamente 24 de Dezembro – China acusa União Europeia e Reino Unido de hipocrisia por expressarem preocupação relativamente à detenção de canadianos na China, lamentando a existência de ‘dois pesos e duas medidas’, por não terem feito referência à executiva chinesa detida no Canadá
Diana do Mar Manchete PolíticaApenas uma ínfima parte discorda da introdução do “crime de falso alarme social” Sete em cada dez concordam com a introdução do crime de falso alarme social à luz do qual quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que diz o relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, recentemente publicado [dropcap]O[/dropcap] crime de falso alarme social, que o Governo pretende criar na futura Lei de Bases da Protecção Civil, conquistou o apoio da maioria. Pelo menos a avaliar pelo relatório final da consulta pública do diploma, realizada durante o verão, que indica que de um universo de 390 opiniões recolhidas a respeito somente 17 – ou 4,36 por cento – foram contra. Este ponto surge integrado no capítulo do reforço da difusão eficiente da informação que foi, de resto, o tema que “mereceu maior atenção por parte da opinião pública e mais discutido no seio da sociedade”, com a maioria (290 ou 74,36 por cento) a concordar que o novo crime pode “coarctar rumores nocivos e expressões que instalem o pânico na sociedade no decurso de incidentes de ameaça colectiva”, refere o documento, publicado na sexta-feira. Ao abrigo da nova figura, arrisca pena até três anos de prisão quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata. Trata-se de um agravamento face à pena de prisão até seis meses ou de multa até 240 dias que o Código Penal estipula já para “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública. O receio da liberdade de expressão As principais reservas dos que se opõem assentam em preocupações relativamente à liberdade de expressão, atendendo precisamente a que o Código Penal prevê crimes semelhantes, entendendo “desnecessário” um novo crime com sanções agravadas. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre “a falta de clareza” na hora de se estipular o crime ou relativamente à possibilidade de serem transmitidas informações falsas sem que haja dolo. Na réplica, a secretaria para a Segurança insiste que a nova figura “visa colmatar uma lacuna existente na legislação que prejudica um interesse fundamental da RAEM”. Isto porque rumores com vista a instalar o pânico e a confusão numa situação de perigo “não estão de modo algum salvaguardados pela liberdade de expressão”, diz o documento. Em paralelo, o âmbito do novo crime de falso alarme social “é nitidamente mais restritivo” comparativamente a outras jurisdições que definiram sanções para a divulgação de rumores, como a França ou a Suíça, dado que é apenas aplicável aos actos cometidos durante determinados estados de incidentes de protecção civil (prevenção imediata, socorro, catástrofe ou calamidade) e não durante uma situação de normalidade”, argumenta o Executivo. Não obstante, com vista ao equilíbrio entre a garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a punição de actos de propagação de rumores durante desastres, o Governo garante que “irá procurar clarificar o conceito do crime e os elementos que constituem a infracção”, elencando nomeadamente a necessidade de existência de dolo e definição das características do mesmo. Em simultâneo, sustenta, propõe-se uma penalização de dois níveis consoante aspectos como a gravidade das consequências, a identidade do autor ou o conteúdo do rumor. Assim, a pena máxima de três anos vai versar sobre o acto que “cause efectivamente o pânico na sociedade, que afecte as acções das autoridades e das pessoas, que seja cometido por interveniente das operações de protecção civil ou cujo conteúdo do rumor faça com que as pessoas acreditassem como tendo sido emitido pelas autoridades públicas”, concretiza o relatório final da consulta pública. Inicialmente, o Governo propunha também “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”. Uma intenção que “não vai ser adoptada”, na sequência das opiniões recolhidas através da consulta pública e atendendo a que a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão têm previstos já “deveres vinculativos e rigorosos” sobre a divulgação de informações por parte dos ‘media’. Dificuldades operacionais A definição dos deveres e responsabilidades, que estipula as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos estados, também granjeou o apoio da maioria das opiniões recolhidas (180 a favor, 5 contra e 47 outras). A título de exemplo, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias). Sanções que foram questionadas durante a auscultação, havendo quem tivesse também tecido considerações sobre a forma de aplicação das mesmas, de acordo com o relatório da consulta pública. O diploma também prevê sanções idênticas para os responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas, que também se pronunciaram. Segundo o documento, a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e as operadoras de telecomunicações “propuseram a criação de um mecanismo de comunicação e sugeriram às entidades para terem em consideração as dificuldades reais que possam encontrar enquanto executam as ordens previstas na lei”. Opiniões que o Governo “irá considerar devidamente”. Durante a consulta pública sobre a Lei de Bases da Protecção Civil, que terminou a 11 de Agosto, foram recolhidas 576 opiniões, desdobradas em 2498 sobre 11 temas específicos, sendo que em nenhum dos pontos a percentagem de discordância tocou os 5 por cento. Nas contas entraram ainda as 106 opiniões apresentadas sobre os trabalhos da protecção civil, mas que não foram mencionadas no documento de consulta. O Governo vai agora “proceder à revisão dos conteúdos com base nas opiniões recolhidas na consulta pública, procurando aperfeiçoá-los e adoptar uma redacção com expressões mais claras, de forma poder concluir a proposta com a maior brevidade possível”, diz o documento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Mais de metade dos profissionais do sector sofrem ataques físicos ou verbais Estudo publicado no mês passado relata ataques verbais e físicos a enfermeiros e médicos. No que diz respeito aos enfermeiros, é mesmo mais normal serem vítima de insultos e ameaça do que passarem incólumes face a estas situações [dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos médicos e enfermeiros revelaram ter sido vítimas de violência no trabalho em Macau. Os dados referentes a 2014 foram publicados na revista “Plos One”, em Novembro, num artigo com o nome “A associação entre a violência no trabalho e a satisfação de médicos e enfermeiros em Macau”. Entre um total de 706 médicos e enfermeiros questionados, 57,2 por cento relatou que no ano anterior tinha sido alvo de violência física ou verbal durante o tempo de trabalho. Segundo os resultados apurados pelos académicos Teris Cheung, Paul Lee, da Escola de Enfermagem da Universidade Politécnica de Hong Kong, e de Paul Yip, dop Centro de Pesquisa e Prevenção do Suicídio, da Universidade de Hong Kong, o número de inquiridos representa um sétimo do número total dos profissionais de saúde destas duas classes em Macau. No que diz respeito aos médicos, foram ouvidos 104 profissionais e entre estes quatro (3,9 por cento) tinha sido alvos de ataques físicos. Todos os ataques relatados partiram dos pacientes ou de familiares. No que diz respeito a insultos ou ameaças, o número de vítimas sobe para 40, ou seja 38,5 por cento dos médicos ouvidos. Mais uma vez, os pacientes e os familiares forma os principais perpetradores dos ataques, com 35 dos casos, seguidos por outros colegas de trabalho ou gestores, com cinco situações. Há ainda um caso praticado pelo público em geral, o que significa que um dos médicos foi vítima de dois ataques no mesmo ano. No capítulo dos médicos alvo de bullying profissional, o que neste artigo é tido como excesso de trabalho ou turnos definidos de forma pouco razoável, houve 12 vítimas. Em oito dos casos relatados, o bullying ficou-se a dever a exigências dos pacientes, enquanto três se ficaram ao dever ao staff do hospital. Um dos médicos não especificou de quem partiu o abuso. Ja na questão dos abusos sexuais, foram relatados quatro casos entre os médicos causados. Todos os casos foram perpetuados por pacientes ou familiares destes. A situação é muito semelhante ao número de vítimas de discriminação racial, em que quatro pessoas foram atacados cinco vezes. Três das situações foram motivadas por pacientes ou familiares e duas por outros trabalhadores dos hospitais ou clínicas. Enfermeiros mais afectados Mas são os enfermeiros as principais vítimas de ataques, principalmente no que diz respeito às situações te agressões físicas. Cerca de 18,4 por cento dos 602 inquiridos, ou seja praticamente um quinto dos ouvidos, relatou ter sido vítima de violência física. Entre estes 110 casos, 105 foram perpetuados por pacientes ou familiares, enquanto cinco partiram de outros profissionais dos hospitais ou clínicas. Uma pessoa foi alvo desta situação por duas vezes no mesmo ano. Em relação aos abusos verbais, é mais comum os enfermeiros serem alvos de ataques do que não serem. Segundo os resultados, 340 enfermeiros relataram ter sido atacados no ano anterior, ou seja 56,6 por cento. Os pacientes e familiares foram responsáveis por 295 dos ataques, os outros profissionais do sector ou clínicas e hospitais por 63 ataques e o público em geral praticou três ataques. Já sobre o Bullying, a situação foi relatada por 89 pessoas, com 94 casos identificados. Os pacientes ou familiares foram responsáveis por este tipo de situações em 62 vezes, os outros profissionais do mesmo espaço de trabalho causaram esta situação 32 vezes e o público em geral foi responsabilizado em dois casos. Por sua vez, ainda 29 enfermeiros lidaram com abusos sexuais, num total de 30 casos. Entre estes 19 partiram de pacientes e familiares e 11 de outros colegas de trabalho. Já em relação a abusos raciais, houve 15 profissionais afectados, oito dos casos por pacientes, equipa médica em sete e um pelo público em geral.
Diana do Mar Manchete PolíticaRAEM 19 anos | Cumprir os quatro desejos e contribuir para “grande renascimento” do país É por cumprir os quatro desejos formulados por Xi Jinping e pelo contributo para o “grande renascimento” da China que passa o futuro de Macau. A ideia, no sentido de uma maior integração, foi transmitida ontem por Fernando Chui Sai On durante o discurso da recepção oficial do aniversário da RAEM, a última em que marca presença na qualidade de Chefe do Executivo [dropcap]F[/dropcap]oi dos “quatro desejos” que o Presidente da China, Xi Jinping, formulou para Macau de que falou ontem Fernando Chui Sai On no discurso que proferiu na recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM. “Grandes esperanças” que, na perspectiva do Chefe do Executivo, não só “reflectem plenamente a importância e confiança” depositadas por Pequim, como constituem “novas orientações para o futuro desenvolvimento de Macau”. Contribuir para a abertura plena do país, integrar-se no seu desenvolvimento geral e participar na sua prática governativa – tudo de “forma mais activa” – e impulsionar o intercâmbio humanístico internacional figuram como os “quatro desejos” para Macau expressos recentemente por Xi Jinping a propósito dos 40 anos da política de reforma e abertura da China. Expectativas que Fernando Chui Sai On deixou claro que o Governo não pretende gorar, mesmo estando a entrar no último ano de mandato como Chefe do Executivo. “O Governo da RAEM procurará identificar e compreender com precisão o posicionamento de Macau no processo de reforma e abertura da nova era”, afirmou, sustentando que o Executivo, “norteado pelo princípio ‘necessidades do país, vantagens de Macau’, irá participar totalmente na implementação da estratégia do país para o aprofundamento da reforma e abertura, com um espírito inovador e empreendedor”. Uma maior integração não só figura como uma aspiração de Xi Jinping para Macau como resulta da experiência vivida pela jovem Região Administrativa Especial. “A experiência destes últimos 19 anos, desde o retorno à pátria, diz-nos claramente que a articulação profunda do desenvolvimento de Macau com o desenvolvimento nacional é fundamental para a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau”, sustentou Chui Sai On, manifestando confiança de que a RAEM tem uma palavra a dizer. “Estou plenamente convicto de que todos os sectores da sociedade continuarão a cultivar o amor pela pátria e por Macau e a congregar a sua sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo assim para a promoção e implementação constantes do grandioso princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da nação chinesa”, afirmou, no discurso que proferiu diante de mais de 900 convidados. Neste sentido, insistiu que o Governo irá cumprir os desígnios que lhe foram atribuídos. “Continuaremos a apoiar e a participar proactivamente na construção da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a integrar-nos no desenvolvimento da Grande Baía, aproveitando as vantagens do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e as vantagens de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sustentou ainda Chui Sai On, ao abordar a “fase crucial” para a implementação do primeiro Plano Quinquenal de Macau (2016-2020). Prioridades para 365 dias “Promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’” figura, aliás, como uma das três prioridades identificadas por Fernando Chui Sai On no plano interno, no qual também entra a sabedoria de Xi Jinping. “Perspectivando o novo ano, o Governo da RAEM, unido à população, assume como sendo, nesta fase, as suas principais tarefas: estudar e implementar seriamente o espírito das importantes palavras do Presidente Xi, promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e aprofundar a diversificação adequada da economia”, salientou o Chefe do Executivo. Neste ponto, e “com base nas vantagens próprias de Macau e nas características únicas do seu desenvolvimento”, o Executivo pretende “aprofundar o estudo e investigação sobre a reconversão da estrutura industrial, no sentido de acelerar” a diversificação do tecido económico, cuja estratégia para o efeito, como recordou, tem vindo a assentar na “promoção do desenvolvimento saudável da indústria pilar”– o jogo –, que, por seu turno, tem impulsionado a elevação do nível de sectores afins, bem como no crescimento de indústrias emergentes como “novos pontos de suporte da economia”. Economia à parte e recuperando o lema “ter por base a população”, Fernando Chui Sai On reiterou que o Governo vai continuar apostado em melhorar a qualidade de vida, prometendo envidar “os maiores esforços” para aperfeiçoar os “cinco mecanismos de longo prazo”. A saber: sistema de segurança social, habitação, educação, serviços médicos e formação de recursos humanos qualificados. Mais educação patriótica No extenso discurso, foi ainda referido um “reforço da educação sobre o amor pela pátria e por Macau”, bem como dos “trabalhos de apoio à juventude”, em particular aos que “privilegiem o incentivo à inovação e ao empreendedorismo dos jovens e à sua participação nos assuntos sociais”. A prevenção de desastres também não ficou esquecida, com Chui Sai On a destacar o empenho que tem sido posto na criação de um “mecanismo eficiente de longo prazo”, com vista a “uma cidade segura”. Apostar mais nos incentivos à inovação tecnológica, “aperfeiçoar a construção de um Estado de Direito”, intensificando as acções de divulgação e sensibilização sobre a Constituição da China e a Lei Básica, constituem outras das tarefas. Um conjunto do qual faz parte também – como reiterou Chui Sai On – a anunciada elaboração de diplomas complementares “tendentes à concretização da defesa da segurança nacional”. “É fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e empenhado em reunir consensos sociais e em congregar os esforços de todos, zelando assim pela defesa de ‘Um País’, aproveitando as vantagens do segundo sistema e garantindo a realização, de forma suave, de todas as acções governativas”, complementou, antes de abordar a mudança de Governo que se avizinha. “Celebrar-se-á no próximo ano o 20.º aniversário do retorno de Macau à pátria e haverá lugar à mudança de Governo. Iremos desenvolver, nos termos da lei, e de forma ordenada, os trabalhos preparatórios para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e do [próprio] Chefe do Executivo”, reiterou. A recepção oficial na Torre de Macau, uma das actividades para assinalar o 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM contou com a presença do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Executivo, Edmund Ho, do subdirector do Gabinete de Ligação, Yao Jian, da comissária dos Negócios Estrangeiros da RPC, Shen Beili, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, o coronel Zhou Wugang, bem como com os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Última Instância, respectivamente, Ho Iat Seng e Sam Hou Fai.
Diana do Mar Manchete PolíticaChan Meng Kam leva Lótus de Ouro; Vítor Sereno é o primeiro diplomata luso a ser agraciado É para o empresário e membro do Conselho Executivo que vai a segunda mais alta condecoração da RAEM: a Lótus de Ouro. Já entre os cinco distinguidos com a Lótus de Prata figuram dois antigos deputados – Kwan Tsui Hang e Fong Chi Keong. A comunidade portuguesa – como tem vindo a ser habitual – também não foi esquecida, com o Governo a atribuir uma medalha de mérito profissional à médica Paula Pimenta e o título honorífico de prestígio ao ex-cônsul de Portugal Vítor Sereno, que estará presente na cerimónia [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam vai ser distinguido com a Lótus de Ouro, a segunda mais alta condecoração da RAEM, a seguir ao Grande Lótus, que não é entregue desde 2013. O anúncio foi feito ontem, em comunicado, pelo Gabinete do Porta-Voz do Governo, que publicou a lista composta de aproximadamente meia centena de individualidades e entidades que vão ser agraciadas. A cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos tem lugar a 9 de Janeiro. A atribuição da Lótus de Ouro ao empresário natural de Fujian e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e do Conselho Executivo da RAEM foi justificada com a sua participação “activa”, ao longo dos anos, nos “assuntos sociais e públicos, nos trabalhos de voluntariado e em acções de beneficência”. O papel de liderança em “encorajar os jovens a dedicarem-se ao serviço público” também foi enaltecido, a par com o empenho “em dar um contributo à educação e prestação de serviços aos grupos em situação vulnerável” e o “auxilio financeiro”. Chan Meng Kam, que começou a dar cartas no cenário político como deputado (2005-2017), ocupa, entre outros, o cargo de presidente do conselho de administração da Universidade Cidade de Macau e do Comité Paralímpico de Macau, assumindo a mesma posição na Aliança do Povo de Instituição de Macau que, aliás, fundou. A Lótus de Ouro figura como a segunda mais alta condecoração da RAEM, a seguir à Grande Lótus que foi atribuída pela última vez, em 2013, a Lau Cheok Va, pouco depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa. Prata para ex-deputados, banqueiro e atleta Já a Lótus de Prata vai para cinco personalidades, incluindo também dois ex-deputados: Fong Chi Keong e Kwan Tsui Hang. O primeiro, empresário ligado ao ramo da construção civil e presidente da Associação Geral de Wushu de Macau e membro do conselho de administração de várias universidades, é agraciado pela sua dedicação, desde a década de 1980, à “promoção de acções de beneficência, cultura, educação e desporto e aos assuntos sociais, assim como às actividades associativas”. No breve perfil, o Gabinete do Porta-voz destaca ainda que, ao longo dos anos, Fong Chi Keong tem também “vindo a acompanhar de perto e a apoiar a educação e as causas de beneficência na China”. Em causa, uma figura que, enquanto dirigente da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, chegou a afirmar que “é impossível estar a sempre a ajudar as pessoas” e que, na qualidade de deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu no hemiciclo, aquando do debate sobre a criminalização da violência doméstica, que as agressões no seio de um casal constituem um sinal de amor, um comentário que lhe viria a valer acérrimas críticas por parte da sociedade que o obrigaram a admitir que falou “demais”. Também com a Lótus de Prata vai ser distinguida Kwan Tsui Hang, pela luta que travou, ao longo de 21 anos como deputada (1996-2017), “em defesa de reivindicações da população e na luta pelos direitos da classe trabalhadora”, com o Executivo a reconhecer também os trabalhos associativos, nomeadamente no seio da Federação das Associações dos Operários, bem como a sua participação activa na elaboração e revisão da legislação laboral e em diplomas relacionados com a segurança social. A mesma distinção vai ainda para Ho Hao Tong, presidente do conselho de administração do Banco Tai Fung pelo seu contributo para “o desenvolvimento social e melhoria da vida da população e do sector da indústria e comércio, e para Huang Junhua, atleta da selecção de artes marciais de Macau que conquistou, este ano, uma medalha de ouro para a RAEM na modalidade de Nanquan nos Jogos Asiáticos, que decorreram na Indonésia. Premiar o mérito Já com as medalhas de mérito – divididas em sete categorias – vão ser agraciadas 23 individualidades e entidades. A portuguesa Paula Pimenta, chefe de serviço no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), onde trabalha desde 1995, figura entre as personalidades distinguidas por mérito profissional. O Executivo destaca em particular o trabalho desenvolvido pela médica, que criou a especialidade de Medicina de Urgência no CHCSJ, em 2003, ano em que ocorreu a Síndrome Respiratória Aguda (SARS): “Apesar das circunstâncias extremamente exigentes ligadas à epidemia não houve disrupção do serviço de urgência, cumprindo escrupulosamente os princípios profissionais na prestação de cuidados urgentes à população de Macau”. O mesmo galardão vai ser entregue a outro profissional de saúde. Em causa, Kuok Cheong U, médico consultor da área de imagiologia que desempenha actualmente as funções de subdirector dos Serviços de Saúde e director do CHCSJ, com o Executivo a salientar que foi sob a sua liderança que o único hospital público de Macau recebeu acreditação internacional em termos de gestão pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde, bem como a melhoria significativa do nível geral dos serviços médicos prestados. O lote de medalhas de mérito profissional fecha-se com Xu Aoao, astrónomo que trabalha ao serviço da Universidade de Ciência e Tecnologia, com o Governo a colocar em relevo o papel que o professor universitário desempenhou no âmbito da criação dos laboratórios de referencia do Estado; e com Mak Seng Hin, responsável pelo Departamento de Informática e Tecnologia do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo seu contributo, na formação e selecção, ao longo de mais de uma década, de participantes de Macau que alcançaram bons resultados em competições regionais e internacionais. Já as medalhas de mérito industrial e comercial vão para Mok Chi Wai, gerente geral da Companhia de Construção e Investimento Predial Tai Iec e presidente da Federação de Juventude de Macau; para Ip Sio Man, também empresário, que acumula em simultâneo a presidência da Associação de Fornecedores de Macau e da Associação Comercial e Industrial de Publicações de Macau; bem como para Wong Kin Chong, presidente da Casa de Câmbio Sun Fu Lon, elogiado pelo trabalho em prol da melhoria do ambiente de negócios nas zonas antigas, em particular na zona norte da cidade. O restaurante Sai Nam e o restaurante cantonense Kapok granjeiam as medalhas de mérito turístico; enquanto as de mérito educativo vão para três personalidades, entre as quais Sou Chio Fai – que desempenha funções nos serviços de educação públicos desde 1989 e ocupa, desde 2011, o cargo de coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior –, bem como para uma instituição de ensino (Escola de Santa Madalena). Já a medalha de mérito cultural vai ser entregue ao jornal Ou Mun (Diário de Macau), fundado em 1958, considerado “um meio de comunicação social tradicional de Macau e reconhecido por diversos sectores sociais”. Operários, Mulheres e bispo premiados por altruísmo Pelo mérito altruísmo serão agraciados, Stephen Lee, nomeado bispo de Macau em Janeiro de 2016, por “seguir e acreditar nos valores da compaixão e amor” e “promover activamente a educação, cultura, caridade e outros serviços sociais, bem como a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres, ambas criadas em 1950, e a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau (constituída em 1968). As medalhas de mérito desportivo vão em exclusivo para atletas – Li Yi (artes marciais), Sou Soi Lam e Wong Sok I (ambos no karaté) e Hoi Long (triatlo). Já as medalhas de valor, de dedicação e de serviços comunitários – que visam premiar entidades, órgãos públicos ou trabalhadores, que se distinguiram no desempenho das suas funções pela prestação de serviços de relevo – são 11, incluindo duas entidades (Centro de Operações de Protecção Civil e o Serviço de Urgência do CHCSJ). Marjory Vendramini, fundadora dos lares “Berço da Esperança” e “Fonte da Esperança” foi uma das personalidades distinguidas nesta categoria pelos serviços de cuidados aos bebés e crianças abandonados e maltratados e pelo apoio a mulheres e famílias em risco. No plano os títulos honoríficos destaca-se a distinção a Vítor Sereno, que exerceu o cargo de cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong entre Março de 2013 e Agosto último. Actualmente a desempenhar a função de embaixador no Senegal, Vítor Sereno figura como o primeiro diplomata português a ser agraciado pelo Governo da RAEM. Contactado pelo HM, Vítor Sereno, agora embaixador no Senegal, afirmou que se deslocará a Macau para a imposição da medalha. “Atendendo à importância da distinção, estarei presente na cerimónia pública”, adiantou Vítor Sereno ao HM, agradecendo ao Governo e, em especial, ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo título honorífico de prestígio. “Gostaria de o dedicar a todas e a todos os portugueses que vivem e trabalham em Macau”, afirmou, falando de “um exemplo enquanto comunidade para o mundo”. “Partilho-o também com a minha antiga equipa de trabalho, agora chefiada pelo embaixador Paulo Cunha Alves e com todos os colegas diplomatas, técnicos e administrativos das nossas missões na República Popular da China”, sublinhou Vítor Sereno. Lista das individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos: Medalhas de Honra: Lótus de Ouro – Chan Meng Kam Lótus de Prata – Fong Chi Keong Lótus de Prata – Ho Hao Tong Lótus de Prata – Kwan Tsui Hang Lótus de Prata – Huang Junhua Medalhas de Mérito: Mérito Profissional – Xu Aoao Mérito Profissional – Kuok Cheong U Mérito Profissional – Maria Paula de Matos Pimenta Simões Mérito Profissional – Mak Seng Hin Industrial e Comercial – Mok Chi Wai Mérito Industrial e Comercial – Ip Sio Man Mérito Industrial e Comercial – Wong Kin Chong Mérito Turístico – Restaurante Sai Nam Mérito Turístico – Restaurante Cantonense Kapok, Limitada Mérito Educativo – Choi Kun Sam Mérito Educativo – Sou Chio Fai Medalha de Mérito Educativo – Escola de Santa Madalena Medalha de Mérito Educativo – Tang Siu Lan Medalha de Mérito Cultural – Ou Mun Iat Pou (Diário de Macau) – Empresa Jornalística e Editorial Limitada Mérito Altruístico – Lee Bun Sang Stephen Mérito Altruístico – Federação das Associações dos Operários de Macau Mérito Altruístico – Associação Geral das Mulheres de Macau Mérito Altruístico – Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau Mérito Desportivo – Iao Chon In Mérito Desportivo – Li Yi Mérito Desportivo – Sou Soi Lam Mérito Desportivo – Hoi Long Mérito Desportivo – Wong Sok I Medalhas de Valor, de Dedicação e de Serviços Comunitários: Valor – Centro de Operações de Protecção Civil Valor – Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário Valor – Chao Ka Cheong Dedicação – Chio U Lok Dedicação – Vong Se Peng Dedicação – Ngou Kuok Lim Dedicação – Tang Kwong Yui Serviços Comunitários – Lam Wai Wa Serviços Comunitários – Chan Ioi Kong Serviços Comunitários – Marjory Rangel de Faria Vendramini Serviços Comunitários – Associação Richmond Fellowship de Macau Títulos Honoríficos de Prestígio e de Valor: Prestígio – Ma Hok Cheung Prestígio – Vítor Paulo da Costa Sereno Prestígio –Liu Liang Valor – Lam Oi Man Valor – U Choi Hong Valor – Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na “Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2018 (Intel ISEF)” Valor – Leong Ieng Wai
Diana do Mar Manchete SociedadeFitch mantém ‘rating’ de Macau em AA A Fitch Ratings decidiu manter a notação de crédito a longo prazo de Macau em AA, com perspectiva estável. O grau AA, o segundo mais elevado, a seguir ao triplo A, corresponde a uma capacidade de cumprimento muito forte [dropcap]A[/dropcap] agência Fitch Ratings, uma das maiores do mundo, anunciou ontem que decidiu manter a notação de crédito a longo prazo de Macau em AA, com perspectiva estável. A classificação atribuída é “sustentada pelas finanças públicas excepcionalmente fortes, combinadas com um demonstrado compromisso de prudência fiscal tanto durante períodos de ganhos inesperados como de choques negativos nas receitas de jogo”. Em contrapartida, assinala, o ‘rating’ é “constrangido pela alta volatilidade do Produto Interno de Bruto (PIB), pela concentração na indústria do jogo e do turismo da China e pela sua susceptibilidade a mudanças no ambiente político da China”. Destacando o desempenho fiscal “forte” da RAEM, a Fitch Ratings estima que o saldo orçamental corresponda a 9,5 por cento do PIB em 2018, uma descida ligeira face aos 10 por cento do ano passado. A agência de notação financeira salienta que a actividade “robusta” do jogo continuou a impulsionar as receitas fiscais, mas observa que as despesas mantêm-se abaixo do orçamentado. A Fitch Ratings aborda ainda as previsões do Chefe do Executivo para o próximo ano, constantes das Linhas de Acção Governativa (LAG), que apontam para um cenário de estabilidade, para notar que o Executivo prevê um superavit de 18 mil milhões de patacas em 2019 – cerca de 4 por cento do PIB – com base em cálculos “bastante conservadores”. Neste âmbito, a Fitch Ratings dá o exemplo da previsão implícita de uma contracção de dois dígitos das receitas dos casinos relativamente às suas previsões para 2018. “A Fitch prevê um saldo orçamental de 9,4 por cento do PIB em 2019, com base na nossa perspectiva mais optimista de que as receitas de jogo vão subir aproximadamente 5 por cento no próximo ano”, diz o mesmo comunicado. Único sem dívida soberana Os recorrentes excedentes orçamentais têm contribuído para criar largas almofadas financeiras, observa a agência que estima que as reservas fiscais de Macau sejam equivalentes a 136 por cento do PIB, aproximadamente seis vezes mais do que a despesa projectada no Orçamento para 2019. Além disso, aponta, “Macau figura como o único território avaliado pela Fitch Ratings sem dívida soberana, o que a coloca abaixo da mediana histórica AA, correspondente a 39 por cento do PIB”. Relativamente ao principal motor da economia de Macau, a Fitch Ratings nota que a indústria de jogo teve este ano um desempenho acima das suas expectativas, notando que o mercado de massas cresceu rapidamente, em linha com o desejo das autoridades de diminuir a sua dependência dos grandes apostadores, embora apontando que o segmento VIP ainda contribui com a fatia de leão para as receitas dos casinos (cerca de 55%). O crescimento “robusto” dos turistas também merece destaque, com a agência a atribui-lo a uma série de iniciativas com vista a facilitar a chegada de visitantes da China, bem como a uma maior conectividade fronteiriça, em que se inclui a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. PIB com subida de 4,6% em 2018 A Fitch faz ainda previsões relativamente ao PIB, antecipando um crescimento de 4,6 por cento este ano, mas um abrandamento para 3 por cento em 2019. “Tal resulta da nossa expectativa relativamente a uma moderação gradual da actividade do jogo, aliada a uma perspectiva reduzida no plano da procura interna”, justifica, apontando para uma queda da despesa pública em 2019, devido à conclusão de uma série de projectos de infra-estruturas. No plano das finanças externas, Macau surge entre as mais fortes do universo de países e regiões avaliados pela agência que antecipa um superavit da conta corrente equivalente a aproximadamente 30 por cento do PIB, uma média que a RAEM mantém há mais de 15 anos, reflexo do facto de o grosso das receitas de jogo serem geradas por turistas. Como resultado, o território tornou-se um grande credor externo (205% do PIB), sublinha a Fitch, apontando que o peso dos activos externos líquidos no PIB (172% do PIB) contribuiu para que Macau tenha subido ao quinto lugar entre as economias avaliadas. Os riscos de sempre A Fitch também sinaliza os potenciais riscos, com a forte dependência do jogo a surgir à cabeça, dado que o sector representa quase 50 por cento do PIB e mais de 20 por cento do emprego, “não obstante os esforços de diversificação económica”. Segue-se o facto de sete em cada dez turistas serem da China, os quais são, aliás, os visitantes que mais gastam, algo que, adverte a agência, também pode ser um problema: “Qualquer mudança inesperada nas regulações relativas aos vistos ou no ambiente político em geral da China que tenha impacto na capacidade de viajarem para Macau ou que acabe com o ‘de facto’ monopólio de jogo de Macau na China seriam prejudiciais ao seu perfil de crédito”. Embora fora do seu foco de atenção, a Fitch alerta ainda para a possibilidade de as operadoras de jogo norte-americanas serem afectadas pela escalada da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Até as próprias discussões relativamente ao futuro da indústria do jogo, cujas actuais licenças expiram entre 2020 e 2022, constituem “um potencial risco”, isto apesar de a Fitch entender ser improvável que tenha um impacto negativo na qualidade do crédito soberano de Macau. “A Fitch não acredita que as autoridades vão procurar perturbar as operações de negócio dos operadores de jogo, dado o potencial efeito dominó nas receitas fiscais, emprego e turismo em termos gerais”, realça a mesma nota. Relativamente à banca a Fitch espera estabilidade, tanto do ponto de vista do lucro, como da qualidade dos activos ou da capitalização, ainda que advirta para riscos associados ao rápido crescimento dos empréstimos e à crescente exposição à China que é, aliás, a maior na região da Ásia Pacífico, equivalendo a cerca de 38 por cento dos activos do sector bancário no final do primeiro semestre. “A agência também entende que a indulgência do quadro regulamentar constitui um potencial risco, apesar de as autoridades estarem em vias de melhorar algumas das deficiências” através da actualização do regime jurídico do sistema financeiro, que vai aumentar as exigências em termos de capital, endurecer as sanções contra actividades financeiras ilícitas e melhor alinhar as directrizes de supervisão com os padrões internacionais”.
Diana do Mar Manchete SociedadeExtinta comissão que possibilitou prisão preventiva de Ho Chio Meng [dropcap]F[/dropcap]oi extinta a comissão para a qual Ho Chio Meng foi nomeado coordenador, em Fevereiro de 2015, na qualidade de procurador-adjunto, e que viria a possibilitar a sua prisão preventiva. Isto porque o entendimento do Tribunal de Última Instância, quando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixara de ter a qualidade de magistrado. Dado que o Estatuto dos Magistrados impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito, foi a nomeação para o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal que permitiu a aplicação da mais grave medida de coacção a Ho Chio Meng. Ho Chio Meng foi nomeado, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando tinha sido ouvido dias antes pelo Comissariado Contra a Corrupção. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, no entanto, desconhecer que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o designou para coordenador da referida comissão. Com a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável, a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal “já deixou de funcionar após o termo da duração”, como confirmou o Ministério Público (MP) em resposta escrita ao HM. Desconhece-se até hoje qualquer trabalho levado a cabo pela comissão que, segundo o despacho que a criou, tinha que “apresentar, anualmente, ao Procurador, um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. O HM questionou o MP sobre se a comissão deixou de ter premência – competia-lhe, entre outros, acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídicas e judiciárias e realizar estudos – e se os referidos relatórios anuais foram elaborados, atendendo a que Ho Chio Meng foi detido sensivelmente um ano depois da criação da comissão, mas essas perguntas ficaram sem resposta. Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual Procurador da RAEM. Não se sabe se foi feito nem tão pouco se entregue. Certo é que nunca foi designado um substituto para o lugar de Ho Chio Meng. Ho Chio Meng, que foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, foi condenado, em Julho do ano passado, a uma pena de 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeQuebra de portugueses em Macau explicada por dificuldades na obtenção de BIR O relatório divulgado esta segunda-feira pelo Observatório das Migrações em Portugal dá conta de uma redução na entrada de portugueses em Macau no período entre 2013 e 2016. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, defende que os números se explicam pelas dificuldades na obtenção de bilhete de identidade de residente, mas há quem não consiga sequer blue card [dropcap]E[/dropcap]liana Sequeira e Natacha Fidalgo Gonçalves representam dois paradigmas diferentes da emigração portuguesa para Macau. Eliana, farmacêutica, chegou o ano passado pela aventura, Natacha Fidalgo Gonçalves chegou em 2011, desesperada por encontrar qualquer tipo de trabalho que servisse de sustento à sua família. O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dá conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigram para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados pelo HM apontam como razões a melhoria da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente permanente e até de um visto de trabalho. “Em 2016 o número de entradas de portugueses em Macau totalizou 150, menos 3.4 por cento do que em 2015. Em 2007, imigraram 146 portugueses para Macau, cerca do mesmo número de entradas em 2016. Durante este período, o aumento de portugueses foi progressivo até 2013, tendo havido uma diminuição de 2013 para 2016”, lê-se no documento. Em 2016, “as entradas de portugueses representaram 10.4 por cento das entradas totais em Macau”, sendo que “no contexto da emigração portuguesa, [o território] é a segunda região do mundo onde a entrada de portugueses mais tem impacto no total de entradas de estrangeiros no país de destino”. No que diz respeito à nacionalidade, o relatório não contém dados pelo facto de, em Macau, apenas ser possível adquirir o estatuto de residente permanente. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) adiantou ao HM que também neste campo houve uma descida entre 2013 e 2016. Em 2013 obtiveram a residência permanente um total de 203 pessoas, número que se manteve em 2014. No ano seguinte esse valor baixou para 142, número que aumentou ligeiramente em 2016, com a atribuição de residência permanente a 145 pessoas. Casos escondidos Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que os números espelham as dificuldades crescentes que os emigrantes foram encontrando junto dos serviços de emigração. “As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos para estarem no território ou para conseguirem mesmo a residência.” A também advogada denota que as dificuldades no acesso à documentação não melhoraram. A redução de que fala o relatório espelha, sim, a desistência de muitos. “Tem havido menos pedidos, e por isso nota-se menos a dificuldade.” Natacha Fidalgo Gonçalves, professora de inglês, sabe casos de portugueses que nem conseguem o blue card, ou visto de trabalho, por não terem um curso superior. “As pessoas não estão incluídas nesse relatório porque não foram aceites para trabalhar”, começou por dizer. “Tenho visto pessoas que tentam trabalhar cá e que não conseguem sequer ter o blue card, porque não têm licenciatura. Se não forem trabalhadores qualificados e a ganhar determinado salário por mês, os pedidos são recusados, mesmo para blue card.” Nesse sentido, a professora defende uma maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral de quem não tem uma licenciatura. “Não vejo que haja menos interesse em Macau, continuo a ver muita gente a vir para cá. Mas como é muito difícil trabalhar cá com a residência as pessoas acabam por ir embora.” Novas razões Natacha veio em 2011 quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado os dois filhos e o ex-marido no país. Nessa altura, buscava qualquer tipo de trabalho, tendo ficado em casa de amigos. “Vim para cá porque não conseguia arranjar trabalho em Portugal. Fui a várias entrevistas e muitas vezes nem cheguei a essa fase, porque já tinha feito 35 anos e era recusada à partida. Vim um bocado em desespero para tentar arranjar trabalho em qualquer lado.” Nesse período, Natacha deparou-se com dificuldades, pois sem o bilhete de identidade de residente (BIR) não conseguia nenhum contrato de trabalho. “Andei à procura de trabalho com bastante dificuldade, porque as pessoas querem trabalhadores que dominem o chinês. Todos os dias procurava trabalho, mas não tinha o BIR. Por causa disso não me davam a vaga, e sem o trabalho não queriam apostar no BIR. Foi uma coisa que acho que piorou desde essa altura”, assegura. Amélia António assegura que são cada vez menos as pessoas que chegam na mesma situação de Natacha. “Tenho tido menos conhecimento de novas situações desse género. Dá-me ideia que o tipo de pedidos deve ter sido um bocado alterado. As pessoas que vieram entretanto para Macau devem ter vindo já com situações previamente estabelecidas, não vieram apenas baseadas no apoio de amigos ou familiares para ver que tipo de trabalho conseguiriam encontrar.” Foi o caso de Eliana Sequeira, que está em Macau há apenas um ano. “Tive um convite de uma pessoa amiga que me recomendou para este cargo e depois de meses de testes e entrevistas disseram-me que tinha selecionada. Foi uma autêntica surpresa. Aceitei, mesmo estando numa fase boa da minha vida. Vim pela aventura, experiência e desafio e para trabalhar numa equipa multicultural.” Apesar das melhores condições salariais de Macau, não foi o ordenado que ditou a decisão de Eliana. “Depois de estar aqui é difícil pensar em voltar para Portugal e retroceder.” A farmacêutica reconhece que hoje as razões para emigrar para Macau mudaram. “Pelas pessoas que conheço desde que estou aqui, vêm mais pelo desafio e novas experiências. Já houve mais essa necessidade de sair por causa de arranjar novas oportunidades e pelo salário. Ainda há esses casos, mas vejo cada vez mais pessoas que vêm por outras razões.” O futuro em Angola O relatório do Observatório das Migrações revela que o Reino Unido continua a liderar a lista de países escolhidos pelos portugueses para emigrar. De acordo com o economista José Pãosinho, a tendência de diminuição de novos portugueses na RAEM é para continuar. “Esta diminuição vai manter-se, e Macau será cada vez menos um destino privilegiado. Se compararmos a situação actual com o que acontecia naqueles anos, apareciam aqui pessoas completamente desesperadas e à aventura, e agora isso já não se verifica. Não quer dizer que isso não aconteça ainda, mas já vêm mais enquadradas.” Com a concretização do Brexit, a opção pelo Reino Unido dará lugar a outros países europeus ou até Angola. “Caso as coisas em África mudarem substancialmente, Angola passará a ser um destino de eleição, em especial para os quadros técnicos. Quando o país estabilizar, haverá um imenso potencial de crescimento e acho que é um dos locais para as novas gerações se fixarem”, rematou o economista. Portugal regista saldo migratório positivo em sete anos Portugal teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país, revelou o relatório do Observatório das Migrações. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país. Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas. No entanto, Portugal continua a ser um país demograficamente envelhecido, sendo o quarto país da União Europeia a 28 com maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, num total de 21,1 por cento. Também por isso, nos últimos anos, Portugal tem tido saldos naturais e saldos migratórios negativos, “o que induziu a saldos naturais totais negativos e a um efetivo decréscimo da população residente no país”. “A recuperação do saldo migratório no último ano não chegou para compensar o valor negativo do saldo natural (-23.432 pessoas), pelo que Portugal continua em 2017 a registar um saldo total negativo (-18.546 pessoas9)”, lê-se no relatório. Tanto em 2016 como em 2017, “os estrangeiros continuaram a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal”, com as mulheres estrangeiras a serem responsáveis por 10 por cento do total de nados-vivos. Um facto com “importância significativa” já que a população estrangeira representa 4,1 por cento da população residente no país, com 421.711 pessoas, um número que, aliás, representa um aumento de 6 por cento face a 2016.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau vai substituir todas as canalizações de amianto em 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau vai substituir, no próximo ano, todas as canalizações de amianto que ainda existem na cidade, numa altura em que cerca de 1% da rede contém este material considerado nocivo para a saúde. A garantia foi dada pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, numa conferência de imprensa promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sobre a execução de obras viárias em 2019. O amianto é uma fibra mineral natural, abundante na natureza, com propriedades físicas e químicas como resistência mecânica às altas temperaturas, durabilidade, facilidade de ser trabalhada como um tecido, e com baixo custo. Em Portugal, o amianto foi muito utilizado na construção até aos anos de 1990. A partir de 1999, uma directiva comunitária veio determinar a proibição da utilização deste material, tendo sido transposta para a legislação nacional em 2005. Em 2015, em Macau, cerca de 2% (ou 16 quilómetros) das tubagens de abastecimento de água no território continham amianto, números avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas num plenário da Assembleia Legislativa, durante o qual Raimundo do Rosário prometeu tentar resolver a situação. Um mês antes, o ex-deputado Chan Meng Kam tinha exigido saber quantas canalizações continham ainda aquela fibra, exortando o Governo a proibir o uso daquele material nocivo. Segundo Chan Meng Kam, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau prometeu substiuir, em 2010, os cerca de 5% de canos de amianto que restavam na cidade, no prazo de cinco anos. A completar a tarefa em 2019, será com quatro anos de atraso. Na conferência de imprensa de hoje, a DSAT indicou que o número de obras viárias de grande dimensão vai aumentar ligeiramente no próximo ano, apesar de se preverem, no total, menos obras.
João Santos Filipe Manchete SociedadePearl Horizon | Jornalista, editor e jornal Son Pou condenados a pagar 50 mil patacas Arguidos foram absolvidos da prática do crime de difamação, mas têm de pagar uma indemnização de 50 mil patacas por terem escrito e publicado artigos que “excederam a situação real”. Inicialmente a Polytec exigia uma compensação de 2 milhões de patacas, mas mesmo assim o jornalista Lei Kong vai recorrer [dropcap]L[/dropcap]ei Kong, jornalista do Son Pou, o editor, Chao Chong Peng, e a publicação vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora Polytec, que exigia dois milhões de patacas, devido a uma série de artigos de opinião relacionados com o empreendimento Pearl Horizon. Segundo o tribunal, os artigos de opinião do arguido Lei Kong “excederam a situação real”, o que causou efeitos negativos para a imagem da empresa. Apesar de terem sido condenados ao pagamento de uma indemnização, os três arguidos foram considerados inocentes da prática do crime de difamação. O tribunal não deu como provado que tivesse existido dolo na utilização da informação errada. “O tribunal entende que os artigos do primeiro arguido [Lei Kong] de facto afectaram a imagem da companhia Polytec. Mas a gravidade não atinge um nível que possa ser considerado crime de difamação. Também não se provou a existência de dolo pelos arguidos”, disse a juíza Chao Im Peng, do Tribunal Judicial de Base. “O arguido [Lei] usou termos e expressões que podem ser consideradas negativas. E há partes do artigo que não correspondem à verdade. Deveria ter havido uma averiguação antes de ter havido publicação. Houve uma violação de apurar a verdade”, foi acrescentado. Se, por um lado, a juíza frisou que para haver condenação por difamação teria de haver prova do dolo, o que não foi dado por provado, por outro, não deixou de responsabilizar Lei Kong por não ter apurado a veracidade dos factos imputados à Polytec. “Não se deve actuar desta maneira. Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, avisou Chao Im Peng. Na altura de justificar a indemnização civil de 50 mil patacas, a juíza apontou que a liberdade de imprensa e de expressão têm limitações. “A liberdade de imprensa e expressão são direitos básicos. Mas têm de ser concretizados de acordo com a lei. Temos de ponderar as limitações destes direitos também face aos outros direitos” sustentou. Depois, a juíza notou a necessidade de relatar acontecimentos verdadeiros: “A liberdade de imprensa exige objectividade e veracidade no que é publicado”, apontou. Sobre o valor da indemnização, Chao Im Peng mencionou o artigo do Código Civil em que consta a “Tutela Geral da Personalidade” e que define que “todas as pessoas têm direito à protecção contra qualquer ofensa ilícita”. Decisão contestada Ao longo da leitura da sentença, Lei Kong abanou por várias vezes a cabeça e no final admitiu que vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). O repórter falou ainda de uma nova página para o jornalismo local, deixando no ar a hipótese da liberdade de imprensa estar ameaçada. “Com este caso e com esta sentença em julgamento foi criada uma nova página na História do jornalismo de Macau”, começou por realçar o jornalista e colunista do Son Pou. “No Interior da China, entre os jornalistas diz-se, actualmente, que as leis em vigor em Macau são desactualizadas e que há uma tendência negativa nos tribunais […] Nunca tinha sentido isto, mas com este julgamento vivenciei esta experiência”, desabafou. De seguida levantou várias questões sobre o estado da RAEM. “Esta sentença levanta várias perguntas. Será que em Macau há liberdade para exercer o jornalismo? Será que ainda temos liberdade de expressão e de publicação? Será que há necessidade de reforçar a protecção destas liberdades? Será que há quem reprima a liberdade de imprensa”, questionou. Lei contestou também o facto da decisão do tribunal se ter focado na forma como os artigos foram escritos, em vez de analisar as questões, que no seu entender, deveriam ter estado em causa, como o facto das pessoas terem pago mas não terem as suas casas. Já em relação ao recurso, Lei disse que vai continuar com o processo para que “as pessoas que vão a julgamento tenham penas adequadas”. Segundo o jornalista do Son Pou, o editor Chao Chong Peng, segundo arguido, ainda vai considerar se segue a mesma via,ou se aceita pagar a sua parte da multa, cerca de 16,7 mil patacas. Reposta a verdade Por sua vez, o advogado da Polytec, Luís Cardoso, mostrou-se satisfeito com o resultado, apesar da empresa não ter recebido a indemnização de dois milhões de patacas que tinha pedido. Porém, deixou aberta a hipótese de haver recurso para o TSI, depois de ser analisada a decisão e se for essa a vontade da Polytec. “O dinheiro não era o que estava em causa. A intenção era a constituinte ver reposta a verdade das coisas. Os comentários e os artigos do Lei Kong não correspondem à realidade e o tribunal deu isso como provado”, afirmou Luís Cardoso. “Um dos objectivos foi obtido porque efectivamente ficou provado que os artigos publicados em nada correspondem à verdade”, apontou. Apesar da acusação do crime de difamação, o advogado declarou estar satisfeito por ninguém ter sido preso. “A intenção da nossa constituinte [Polytec] não foi ver ninguém condenado, apenas demonstrar que o que foi escrito e publicado não corresponde à verdade”, frisou. “Lei Kong tomou sempre nos seus artigos como ponto de partida que tinha havido burla. Até que chegou a um ponto em que a nossa constituinte entendeu que tinha de dizer que já chegava”, explicou. O responsável pela defesa da Polytec – a par de Leonel Alves, que ontem não compareceu em tribunal – lamentou da mesma foram o facto de Lei Kong se ter mostrado inflexível ao longo de todo o processo. “Tivemos de utilizar o tribunal para obter este objectivo. Mas o tempo que o tribunal despendeu com isto poderia ter sido evitado, se os arguidos, em tempo próprio, tivessem admitido isso [o erro]. Estaríamos em disposição de desistir da queixa, mas tal não aconteceu porque os arguidos quiseram levar isto até ao fim”, declarou. O causídico defendeu ainda que em todo o caso, que a Polytec acabou por ser “uma das vítimas”. “Os artigos evocaram existência de suspeitas e chegaram ao ponto de evocar a existência de burla, o que não corresponde à verdade. A nossa constituinte não foi acusada de nada, nem poderia ser. Nunca houve a intenção de burlar quem quer que seja”, justificou. Os artigos em causa foram escritos depois do Governo ter recuperado o terreno, na Areia Preta, onde a Polytec estava a construir o empreendimento de luxo Pearl Horizon. À luz da Lei de Terras, alterada em 2013, o Executivo considerou que não poderia prorrogar ou atribuir uma nova concessão à construtora pelo que teve de avançar para a recuperação do terreno. Entretanto, a decisão foi validade pelos tribunais o que resultou com que mais de 3 mil pessoas ficassem sem as casas que já estão a pagar. A empresa sempre responsabilizou o Governo pelo sucedido, devido ao tempo necessário para aprovar o projecto de construção, e defende uma prorrogação do prazo da concessão. Associação dos Jornalistas mostra preocupação Após ter sido conhecida a sentença, a Associação dos Jornalistas de Macau emitiu um comunicado em que afirma “respeitar” a decisão dos tribunais, mas admitiu preocupação com “os impactos negativos” para a liberdade de expressão e de imprensa. A associação presidida por Maria Cheang defendeu também que nos últimos anos a liberdade de imprensa tem vindo a cair no sector do jornalismo em Macau sublinhou a importância do direito de expressão para a construção de uma sociedade mais aberta e desenvolvida.
Diana do Mar Manchete SociedadeCAM vai abater 75 milhões da dívida A Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) vai pagar, no próximo ano, mais uma prestação do empréstimo superior a mil milhões de patacas concedido pelo Governo, no valor de 75 milhões de patacas, mas não há uma data prevista para saldar por completo a dívida [dropcap]À[/dropcap] luz da proposta de Lei do Orçamento de 2019, que vai ser votada amanhã na especialidade, o Governo prevê encaixar 75 milhões de patacas com mais uma prestação do empréstimo concedido à Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), no valor global de 1,65 mil milhões de patacas. Não existe, no entanto, uma meta temporal para o pagamento integral da dívida remanescente. Dados complementares à proposta de Lei do Orçamento de 2019, constantes do parecer elaborado pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), indicam que, no próximo ano, o Executivo vai receber a quinta prestação do empréstimo concedido à CAM, cujo montante é calculado de acordo com 30 por cento do lucro líquido do ano anterior (correspondente a 250 milhões de patacas), deduzido da previdência e dos dividendos das acções preferenciais legalmente previstos, traduzindo-se em aproximadamente 75 milhões de patacas. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) no sentido de perceber se existe um calendário para o pagamento da dívida integral contraída pela CAM ao Governo. Em resposta, a DSF indica que o pagamento foi dividido em três fases: a primeira terminou em 2016, a segunda iniciou-se em 2017 e termina e 2022, enquanto a terceira começa em 2023 e continuará nos anos seguintes até à devolução total do empréstimo. “A CAM vai efectuar o pagamento ao Governo da RAEM numa base anual de acordo com o calendário”, indicou a DSF, sem apontar uma estimativa concreta para o termo do pagamento. O Governo concedeu um empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas para resolver a situação financeira da empresa, sendo que, até ao momento, a CAM liquidou aproximadamente 300 milhões. Com a verba a pagar no próximo ano (75 milhões) ficarão ainda por saldar sensivelmente 1,27 mil milhões de patacas depois de 2019. Em Agosto, em resposta ao HM, a CAM reconheceu não ter um calendário para concluir o pagamento, embora tenha realçado estar agora com uma situação financeira mais estável: “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e, em 2015, iniciou-se o reembolso do empréstimo aos accionistas (incluindo ao Governo), de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa”. A CAM, proprietária e gestora do Aeroporto Internacional de Macau, tem como accionista principal o Governo com um capital social de 55,24 por cento seguido da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) com 34,10 por cento. Os remanescentes 10,66 por cento pertencem a investidores de Macau, Hong Kong e China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo associado a projecto falhado Chui Sai On apadrinhou o lançamento de um projecto de imobiliário em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau. As fotos do Chefe do Executivo foram usadas para promover a venda de lojas e houve agentes que terão dito que até Chui tinha investidos milhões no projecto. O Governo nega o investimento, mas as obras pararam por falta de fundos e há 300 lesados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ser associado a um projecto de imobiliário falhado em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau, que envolve 4 mil milhões de renminbis e que seria destinado a exposições, lojas, hotéis, e espaços de entretenimento. O projecto em causa, com a denominação em inglês de GBH – tradução fonética do nome 光博匯, que se lê Guang Bo Hui, em mandarim –, faz parte dos investimentos vistos como estratégicos para a Grande Baía e, de acordo com o jornal Apple Daily, conta com 300 lesados, entre investidores de Macau, Hong Kong e Interior da China. No centro do projecto, como principal investidora e construtora, está a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, financiada com capitais de Macau, que tem como principal accionista Chan Hac Kim (tradução fonética de 陳克儉). Este empresário nasceu em Macau, onde é presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Kong Mun é a pronúncia em cantonense para Jiangmen, a que Chan está ligado devido às suas origens familiares. As obras do projecto GBH, que entretanto estão paradas por falta de dinheiro, arrancaram em 2012 e, de acordo com o Apple Daily, Chui Sai On esteve mesmo presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo de Macau voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto. Segundo o jornal de Hong Kong, as fotografias de Chui Sai On durante as visitas foram utilizadas pela equipa de vendas até ao princípio de Novembro deste ano. Só nessa altura é que os lesados, que já foram ao local para diferente protestos várias vezes nos últimos dois anos, reparam que as fotografias tinham finalmente sido retiradas. Imagem de Chui usada No entanto, a utilização da imagem do Chefe do Executivo para fins de marketing não terá ficado por aqui. Alguns compradores de Hong Kong, cuja identidade foi protegida, disseram ao mesmo jornal que os agentes imobiliários ligados ao projecto não tiveram problemas em definir o Chefe do Executivo, na altura das vendas, como “amigo pessoal” de Chan Hac Kim. A frase “Até Chui Sai On investiu milhões de renminbis. Não tenha medo!”, também terá sido utilizada na altura de convencer os investidores a adquirirem lojas e outros espaços. Por sua vez, o Gabinete do Porta-Voz do Governo de Macau negou ao Apple Daily que Chui Sai On ou o Governo da RAEM tenham investido de qualquer forma nesse projecto. Sobre as ligações de amizade entre Chui e Chan não há referências. Em relação ao investidor Chan Hac Kim, o próprio terá admitido o problema de financiamento do projecto, cujas obras estão paradas. Contudo, o empresário terá prometido a devolução de pelo menos parte do dinheiro. “Não tenho dinheiro [para concluir o projecto]. Não tenho mesmo dinheiro e sei que estou a falhar no prometido, mas estou a fazer tudo para resolver o problema”, terá dito Chan, numa das aparições públicas nos protestos dos compradores. O empresário nascido em Macau terá também afirmado que foi recentemente encontrado um novo accionista para o projecto e que vai permitir com que todos 300 compradores possam ver parte do dinheiro investido devolvido. Chan definiu Abril como a data limite para as devoluções. O restante dinheiro do novo accionista vai ser utilizado para concretizar o projecto, que o empresário diz ser o maior investimento de Macau no Interior da China. Empresa inexistente No entanto, ainda há mais informação por esclarecer. A Jiangmen Teda Real Estate Development, liderada por Chan Hac Kim, foi sempre apresentada como uma subsidiária de uma empresa de Macau. A entidade da RAEM teria alegadamente o nome de Teda Construction Engineering Co. Ltd. Só que o jornal consultou o registo comercial e não encontrou a empresa-mãe. Mesmo em relação a Jiangmen Teda Real Estate Development existem dúvidas. A companhia tem um centro de vendas e além desse espaço tem uma sede. Mas nessa tal sede funciona antes uma fábrica têxtil. Em relação a estes assuntos as perguntas do jornal de Hong Kong ficaram sem resposta. Segundo as informações da empresa, as obras do projecto GBH estão planeadas para duas fases. A primeira já arrancou e está parada e envolve as zonas C, D e espaço de exposições. Além de áreas de negócio, a primeira fase tem ainda escritórios, hotéis, apartamentos e casas. Os 300 lesados de Macau, Hong Kong e China são pessoas que compraram espaços nesta fase. A principal prejudicada é uma mulher do Interior da China que terá investido um pouco mais de um milhão de renminbis. Já a segunda fase, segundo a informação do portal, ainda está a ser projectada mais vai ter uma área de 500 mil metros quadrados. As duas fases juntas vão ter capacidade para receber seis mil empresas ou lojas e têm ainda cerca de oito mil espaços de estacionamento.
