Diana do Mar Manchete ReportagemAdopção | Dois lados de histórias de família Em quase 20 anos, foram adoptadas em Macau menos de 40 crianças. Uma mãe e uma filha partilham a experiência de adoptar e ser adoptado, vivida por poucos numa terra onde ainda há caminho por desbravar [dropcap]T[/dropcap]alvez tenha sido o destino, mas Mariana também não sabe. Certo é que, contra todas as probabilidades, regressou a Macau, a terra que a viu nascer há 20 anos, para estudar a língua e descobrir a cultura associada aos traços chineses que lhe talham o rosto de menina. Mariana Vivas foi adoptada sensivelmente um ano depois de ter nascido, mas desde que abriu os olhos esteve sempre nos braços daquela a que viria a chamar mãe. “Eu nasci em Fevereiro de 1999, ela ficou como minha tutora durante um ano e a adopção foi declarada pelo tribunal apenas em Março de 2000”. Um hiato temporal que coincidiu precisamente com a transferência do exercício de soberania que, aliás, esteve em vias de pôr em causa o pedido de adopção. “Tenho de admitir que me considero muito sortuda”, graceja Mariana Vivas que, aos cinco meses, foi viver para o Ribatejo, porque a mãe, solteira, queria que crescesse em Portugal com a família. Foi em Almeirim que Mariana passou a infância e a adolescência, sem nunca franzir a sobrancelha à imagem que via diante do espelho. “Às vezes até eu me esqueço que sou chinesa”, brinca Mariana, relatando que sempre soube dar a volta a troças na escola. “Tinha personalidade para ultrapassar isso”, diz, confiante. O facto de ser adoptada “nunca foi uma questão ou algo do outro mundo”. A descoberta foi ainda em tenra idade, surgindo com as primeiras noções dadas na escola sobre donde vêm os bebés: “Perguntei à minha mãe como era quando estava na barriguinha dela e ela respondeu que eu nasci na barriguinha de outra senhora”. Mariana ficou “a pensar”, mas a sua principal preocupação não era ter sido adoptada, mas antes saber se a melhor amiga também o era. “Ela era o meu modelo, eu queria ser em tudo como ela, ter tudo o que ela tinha e, por isso, a minha reacção foi perguntar se ela também tinha sido adoptada. Por acaso, tinha”, enfatiza. Embora sempre de bem com as origens, Mariana, que celebra dois aniversários (o de nascimento e o da adopção), confessa que só compreendeu na perfeição quão “importante” e “séria” era a adopção aos 14 anos. “A minha mãe ofereceu-me uma caixinha, com fotografias e cartas da minha mãe biológica [em chinês, depois traduzidas para inglês], e com os documentos todos do processo do tribunal. Fiquei a saber mais da minha história, porque na altura quase não sabia nada da minha mãe biológica”. Nos primeiros anos de vida, Mariana recebia postais da mãe biológica pelo aniversário ou pelo Natal, mas depois esse contacto cessou. “Para mim é uma pessoa que, de certa forma, parece estranha. Nunca a vi e não sinto nenhuma conexão em especial quando vejo as fotografias. As cartas também nunca referiram nada sobre um reencontro, apenas explicavam a razão pela qual não podia ficar comigo”, conta. “Muitas pessoas perguntam-me se gostava de conhecer a minha mãe biológica. Se eu um dia tiver a oportunidade, claro que a aceito, mas caso contrário não me faz confusão. Há sempre uma curiosidade, mas não é algo muito muito forte”, partilha. À terceira de vez Mariana veio a Macau pela primeira vez há dez anos, com a mãe, a melhor amiga e a mãe da melhor amiga. Seguiu-se uma segunda viagem, em 2015, desta feita apenas com a melhor amiga. Foi, aliás, a primeira vez que saiu de Portugal sozinha. Dois anos depois, em 2017, veio ‘definitivamente’ para estudar mandarim no Instituto Politécnico de Macau, eventualmente outra obra do acaso. Mariana estudou ciências, sempre esteve inclinada a enveredar pelas engenharias, mas quando surgiu a informação sobre o curso lançou-se sem medos, apoiada também na bolsa de estudos. “Uma coisa que me chamou a atenção e uma das razões para vir foi ser em Macau, o que me permitia conhecer um pouco da minha história”. A reacção maternal foi a típica de uma mãe: “Inicialmente, ela estava um pouco apreensiva, com medo de que a minha escolha tivesse sido tomada por impulso e que eu não estivesse a pensar no meu futuro, mas só na parte económica [por ter uma bolsa de estudo] sempre sem me querer tirar o entusiasmo”. Luz ao fundo de túnel Entusiasmo é a palavra quando Rita (nome fictício) fala da filha, apressando a exibir com orgulho as fotografias da sua pequena de três anos e meio. Rita, natural de Macau, que prefere falar sob a condição de anonimato, casou em 1999 e sempre quis ter filhos. Esperou durante anos, mas natureza não quis e a possibilidade de engravidar com a ajuda da ciência foi sempre uma carta fora do baralho. “Somos católicos e não queríamos fazer nada contra a vontade de Deus”, explica. A hipótese de adoptar surgiu quando a notícia de uma bebé abandonada num caixote do lixo mexeu com Rita que, pouco tempo depois, decidiu contactar o Instituto de Acção Social (IAS) para se inteirar dos procedimentos. Sete meses depois, Rita tornava-se mãe. “Estávamos no festival do meio outono, em 2016, quando ela veio para nossa casa”, conta. Rita reconhece que o processo foi “bastante rápido” para a média normal, algo que, a seu ver, pode ter que ver com o facto de não terem imposto requisitos em termos de nacionalidade, atendendo a que a menina não é chinesa. “Os chineses têm dúvidas em adoptar crianças estrangeiras. Penso que é algo cultural, porque temem que as gerações mais antigas – como os avós – possam não aceitar”, contextualiza. Importante a facilitar o processo foi também o papel da mãe biológica que não abandonou a criança, mas antes prescindiu da guarda quando ainda estava grávida. “Ela deixou os papéis todos preenchidos, tudo tratado. Ela fez algo pela criança. Se não a amasse provavelmente teria abortado. Foi um acto de amor”, realça. Rita vê a adopção como “uma bênção”. “É realmente algo muito bom e bonito. Não apenas para a criança, mas também para os pais”, sublinha, sem esconder o desejo de adoptar outra criança. “Estou à espera que a minha filha me peça um irmão para avançar”, graceja Rita, hoje com 47 anos. A experiência relativamente ao processo de adopção foi positiva, mas Rita entende que existem melhorias que podem ser feitas pelo IAS sobretudo ao nível da informação. “Era bom haver seminários e aconselhamento para quem quer adoptar – tanto antes como depois”, sugere. Em defesa da criança Em entrevista ao HM, a chefe de divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Christine Lao, defende que, comparativamente a outros países e regiões, a parte burocrática, além de gratuita, é “muito simples e prática”, algo corroborado, aliás, por pais adoptivos. O incógnito tempo de espera surge, porém, como um dos pontos apontados por quem aguarda por acolher uma criança. No entanto, como explica o IAS, afigura-se difícil definir uma meta temporal, sobretudo porque “em Macau “existe um número reduzido de crianças abandonadas”. “Sabemos que os futuros pais querem que o seu desejo seja concretizado o mais rapidamente possível – e compreendemos isso –, mas têm de estar cientes das diferentes etapas [VER TABELA] e que é difícil calcularmos o tempo da fase de espera”. Como realçou a responsável do IAS, desde 2000, houve anos sem registo de adopções, mas também outros com quatro, como em 2012, por exemplo. “A postura do IAS é a defesa do interesse superior da criança. Nós ajudamos as crianças a encontrar pais e não o contrário, pelo que as expectativas dos candidatos não são o factor mais importante a ter em conta”, sublinha Christine Lao. Desde a transferência do exercício de soberania, 68 menores foram encaminhados para o IAS, dos quais 14 regressaram à família de origem, deixando de ser classificadas como abandonadas. Das 54 crianças, 38 reuniam condições para ser adoptadas, segundo decretou o tribunal, e foram-no efectivamente ao longo dos últimos 19 anos. Actualmente, há oito crianças para a adopção: uma já concluiu a fase experimental, estando a aguardar que o tribunal a decrete, duas estão na fase experimental, enquanto três encontram-se na etapa de emparelhamento, havendo ainda duas crianças com necessidades especiais sem futuros pais à vista. De acordo com o IAS, entre as crianças abandonadas, quatro saíram da lista de potenciais adoptandos por terem atingindo os 16 anos, enquanto outro menor expressou a vontade de não ganhar uma nova família. Neste momento, existem 70 pedidos de adopção de famílias/indivíduos de Macau, a somar a cinco de estrangeiros, que não residem no território. Condições para adoptar Casais: – Devem ter mais de 25 anos, casados há mais de três anos ou a viver em união de facto há mais de cinco Solteiros: – Deve ter mais de 28 anos e menos de 60 anos à data em que o adoptando lhe for confiado; a diferença de idades entre o adoptante e o adoptado deve ser superior a 18 anos e inferior a 50 Condições para ser adoptado: -Quem seja filho de pais incógnitos ou falecidos Aquele relativamente ao qual tenha havido consentimento prévio para a adopção Quem tenha sido abandonado pelos pais A pessoa, cujos pais, por acção ou omissão, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação moral ou educação em termos que, pela sua gravidade, comprometam seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação Quem tenha sido acolhido por uma pessoa ou por uma instituição, contando que os seus pais tenham revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação durante, pelo menos, os seis meses que precederem o pedido de confiança Etapas do processo Apresentação da intenção de adopção ao IAS Avaliação para a adopção Escolha do adoptando Período de pré-adopção Sentença judicial Duas centenas de crianças vivem em lares, mas têm família Actualmente, há sensivelmente 200 crianças a viver em lares, mas que não se encontram disponíveis para adopção. Parte figuram como ‘crianças de ninguém’: os pais não cuidam (porque não podem ou não querem) mas também não abrem mão da guarda dos filhos. Em entrevista ao HM, a chefe de divisão de Serviços para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social (IAS) deixa claro que cada é um caso. “Essas crianças que vivem nos lares encontram-se em situações diferentes, mas a maioria vive num lar por os progenitores terem dificuldades em cuidar delas”, explicou Christine Lao. As razões por detrás são da mais variada ordem, desde problemas financeiros a problemas de saúde. Também há crianças cujos pais não se encontram em Macau e que não têm mais ninguém com quem ficar, bem como outros que têm os progenitores presos ou a braços com problemas como a droga. Estes cenários levam a que “pais e filhos se separem temporariamente”, mas o objectivo último é que, uma vez solucionados os problemas, possam regressar a casa e, mais importante, à família. Linha vermelha No entanto, nem sempre tal sucede, existindo crianças no paradoxo de terem uma família que não abdica de si, mas que a deixa crescer num contexto institucionalizado. Se bem que, “em nome do interesse superior da criança”, o ideal será que volte ao seio da própria família, o IAS observa que existe uma ‘linha vermelha’. “O IAS tenta sempre manter o contacto com os pais/familiares das crianças. Quando deixam de contactar ou de visitar os filhos durante mais de seis meses, conforme a lei, o IAS pode entrar em contacto com o Ministério Público que vai inteirar-se da situação e ver se a melhor solução é a adopção. Se assim o entender, vai propor ao tribunal que, após estudar o caso, decide se decreta ou não a criança como abandonada, qualidade necessária para se considerar que reúne condições para ser adoptada”, esclareceu Christine Lao. Embora sem dispor de números concretos, o IAS estima que, desde 2000, tenha havido uma dezena de casos em que tal sucedeu. As crianças podem viver num lar até aos 18 anos. As outras mães Depois de conquistas quanto à possibilidade de menores de 18 anos entregarem os filhos para adopção, a directora do Centro Bom Pastor, Juliana Devoy, espera agora mudanças relativamente às grávidas não residentes. É um dos pontos na agenda do Grupo de Acção para a Adopção, fundado em 2017, por Juliana Devoy, para evitar “histórias tristes” como a da trabalhadora birmanesa, de 27 anos, que se encontra actualmente em prisão preventiva, após ter dado à luz na casa-de-banho dos patrões e abandonado o recém-nascido na varanda “por pânico”. “Do que tem sido a nossa experiência, se a mãe não for residente tem de levar o bebé para o seu país de origem, mas parece tão injusto. Em Hong Kong, por exemplo, podem dar o bebé para adopção se assim o entenderem”, realça Juliana Devoy. “Pedimos ao Instituto de Acção Social [IAS] para ver se há formas de resolvermos este problema, para olhar para estes casos”, apontou ao HM. Para a directora do Centro Bom Pastor, os ventos que correm auguram sinais positivos: “O IAS tem estado muito interessado nas mulheres grávidas – independentemente da idade – e abertos às nossas sugestões”. “Estou contente com os progressos significativos, apesar de não podermos mudar do dia para a noite uma cultura”, realçou Juliana Devoy, referindo-se à recente conquista relativamente às menores de 18 anos. “O IAS mudou a atitude e, no ano passado, duas jovens de 15 anos puderam entregar os filhos para adopção sem problemas, porque o IAS compreendeu a importância de uma criança ser integrada, o mais cedo possível, no seio de uma família”, observou. A lei não o proibia, mas a política do IAS durante anos foi a de seguir a posição de um juiz que entendia que uma grávida com menos de 18 anos era muito imatura para estar em condições de decidir dar o filho para a adopção. “Como resultado, houve muitas histórias infelizes”, destacou a directora do Centro do Bom Pastor, radicada em Macau há 30 anos. “Não sou ‘naive’ ao ponto de pensar que vamos conseguir grandes mudanças, mas o essencial é que temos avançado”, afirmou Juliana Devoy, elogiando o trabalho da chefe de divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, que tem, aliás, participado nas actividades promovidas pelo Grupo de Acção para a Adopção. “A Christine [Lao] tem uma mente muito aberta e feito o seu melhor”. Na agenda do Grupo de Acção para a Adopção figura também a intenção de promover o ‘foster care’, ou seja, o conceito de famílias de acolhimento, que possibilita que uma criança seja acolhida temporariamente, em vez de estar numa instituição. “Não há esse tipo de política, mas podia haver. Claro que há uma grande diferença em relação à adopção, mas também permite que seja providenciada uma família a crianças que estão em lares”, destacou. Acelerar processos Em termos genéricos, Juliana Devoy entende que os procedimentos da adopção devem ser acelerados para que as crianças cheguem o mais rápido possível às famílias que tanto os desejam. “Antigamente, segundo os relatos que ouvia, os candidatos sentiam-se muito desencorajados com a resposta do IAS quando não havia bebés disponíveis para adopção. O processo ainda é lento, mas se houver uma avaliação antecipada [dos candidatos], mal haja crianças, pode ser logo activado em vez de demorar meses. Tenho membros da minha família que foram adoptados logo na maternidade”, exemplificou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeIC admite que o cartaz do Festival de Artes de Macau foi plagiado [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) foi acusado de plágio no cartaz de promoção do espectáculo de encerramento do Festival de Artes de Macau que anuncia a ópera “A alma de Macau”. As denúncias chegaram ao canal de notícias “All About Macau”. De acordo com esta fonte, os autores das imagens utilizadas no cartaz acusam ainda o IC de ter desvalorizado a situação num primeiro momento, quando alertado, e depois de lhes ter sido oferecido dinheiro em troca da resolução da situação em privado. A presidente do IC, Mok Ian Ian, não nega o plágio e acabou por explicar o que aconteceu. “O colega responsável pelo design recolheu na Internet uma série de imagens de ópera cantonense como referência para conceber o cartaz”, começou por dizer à TDM. Segundo a responsável, as imagens acabaram por ser utilizadas como elementos de composição do cartaz. “Terá sido isso que aconteceu pelo que percebemos para já”, disse. Explicações dadas Segundo a directora do IC, o autor foi contactado a fim de lhe ser prestado esclarecimentos. “Falámos com a pessoa afectada para lhe explicar o incidente e para pedir desculpa em nome do IC. Essa pessoa aceitou o nosso pedido de desculpas”, apontou Mok. “Depois de um processo de conversação vamos pagar os direitos de autor e indicar os créditos da imagem”, acrescentou a presidente do IC. No entanto a responsável não adiantou os valores a pagar pelos direitos de autor, nem as consequências deste plágio para o funcionário que desenhou o cartaz. O cartaz em causa anunciava o espectáculo de 1 de Junho, “A Alma de Macau”, uma cooperação com a Trupe de Ópera Cantonense de Foshan. De acordo com a apresentação do IC, “o espectáculo é a interpretação de um evento verídico que teve lugar em Macau em 1849”. “A Alma de Macau” é uma obra adaptada pelo dramaturgo Li Xinhua, a partir de uma peça homónima de ópera de Pequim. Os papéis principais são divididos entre o cantor local Chu Chan Wa e Li Shuqin, director da Trupe de Ópera Cantonense de Foshan.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final. Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado. Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou. A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido. Processo disciplinar Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director. Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma. Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReitora da Universidade de Évora diz que Chan Meng Kam é “uma personalidade ímpar” É atribuído amanhã o grau de doutoramento honoris causa a Chan Meng Kam na qualidade de presidente do Conselho da Universidade Cidade de Macau. Ana Costa Freitas, reitora da Universidade de Évora, garante que a distinção não é somente fruto dos projectos que as duas academias têm em conjunto, mas acontece também por ser “pertinente dar a conhecer uma personalidade ímpar da RAEM sobejamente reconhecida e respeitada” [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, presidente do Conselho da Universidade Cidade de Macau (UCM), vai receber amanhã o grau de doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Évora (UE), disse à Lusa a instituição de ensino superior portuguesa. A cerimónia está agendada para as 15h30 e será marcada pelo discurso de Chan Meng Kam, com o título “My greatest mission in life is to serve society” (A minha grande missão de vida é servir a sociedade). Sou Chio Fai, director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior estará presente no evento. Em declarações ao HM, Ana Costa Freitas, reitora da UE, garantiu que o elo que junta as duas universidades não é a única justificação para atribuir o grau de doutor honoris causa a Chan Meng Kam. “A distinção agora conferida a Chan Meng Kam não procura reforçar qualquer parceria. Resulta tão só do entendimento da UE em distinguir o estadista, o empresário e o filantropo Chan Meng Kam, que tem dedicado a sua vida ao bem público da Cidade de Macau e das suas gentes, contribuindo decisivamente para a imagem, reputação e desenvolvimento da RAEM.” Além disso, a reitora considerou que “numa altura em que Portugal apoia a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, entendeu a UE ser pertinente dar a conhecer, uma personalidade ímpar da RAE de Macau, sobejamente reconhecida e respeitada, o Sr. Chan Meng Kam”. A UE atribui esta distinção meses depois de ter sido assinada uma parceria na área da tradução com a UCM. Em Novembro, foi notícia o facto de estar a ser desenvolvido um novo sistema de tradução automático chinês-português que deverá estar pronto este ano. A infra-estrutura ficará na cidade de Évora e terá um custo de cerca de um milhão de euros. A reitoria da UE garantiu que Chan Meng Kam nunca fez quaisquer donativos financeiros “ou de qualquer outra espécie” à instituição que dirige “ou de qualquer outra espécie”. Projectos na calha Depois da criação do Instituto Confúcio na UE, seguem-se mais parcerias com a UCM, cuja ligação com a universidade alentejana aconteceu há três anos. “Neste período, a ligação entra as nossas universidades tem sido fortalecida pelos diversos contactos, directos e indirectos que se têm desenvolvido”, declarou Ana Costa Freitas. Na resposta ao HM, a reitora explicou que “decorrem dois projectos bilaterais financiados pela UCM”. Um deles versa sobre a área da História e Património, e um outro na matéria da tradução Português-Mandarim. “Em paralelo deu-se início a um programa de intercâmbio de docentes das duas universidades e, em breve, iniciar-se-á na UE uma Summer School na área da Arquitectura Paisagista. Outras iniciativas de colaboração mútua terão o seu início em breve”, frisou. Para a UE, a ligação à UCM é “muito especial, dadas as ligações históricas e culturais que unem Portugal a Macau”. “Não obstante os contactos directos e regulares que mantemos com a China, encaramos Macau e a sua universidade como um apoio efectivo das nossas relações com o País do Rio das Pérolas. Com esta parceria antecipamos benefícios e o aprofundamento das nossas relações ao nível do ensino, da investigação e da transferência de conhecimento, área que começa a dar os primeiros passos”, apontou Ana Costa Freitas. A reitoria da UE destaca ainda o facto de “a China ter vindo a ser encarada como parceira prioritária”, até porque a universidade “tem efectuado uma aposta muito forte na internacionalização dos seus ensinos e da sua investigação, enquanto pilar fundamental da sua estratégia de crescimento e de afirmação no panorama internacional”. O grau de doutoramento honoris causa será também atribuído a António Galopim de Carvalho, professor catedrático jubilado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições legislativas | Comissão quer limite para valor de “lembranças” das campanhas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa quer um limite máximo para as lembranças dadas aos eleitores, segundo o relatório final sobre as legislativas de 2017. Outro ponto sublinhado é a necessidade de aumentar o tempo da campanha, devido ao maior número de listas participantes no acto eleitoral [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) defende a necessidade estabelecer um limite para as ofertas durante a campanha eleitoral, de forma a evitar “lembranças” com valor demasiado elevado que possam ter impacto nos resultados. Esta é uma das recomendações do relatório final da CAEAL sobre as legislativas de 2017, que foi publicado na sexta-feira. “Para evitar situações de ofertas de lembranças de valor consideravelmente elevado de modo que venham influenciar o sentido de voto dos eleitores […] entende a CAEAL que se poderá, através de instruções vinculativas, regulamentar o valor máximo das ofertas de materiais de propaganda ou de lembranças das candidaturas aos cidadãos ou eleitores”, é recomendado. “A CAEAL considera que poderá acrescentar um número ao artigo 70.º da Lei Eleitoral, […] fixando o valor máximo dos materiais de propaganda ou das lembranças que as candidaturas pretendam oferecer ao público”, é frisado. O objectivo passa ainda por evitar que as candidaturas com mais recursos financeiros possam fazer ofertas que levem os eleitores a vender os votos. Esta preocupação já tinha sido partilhada anteriormente pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) face à prática comum da campanha de oferecer brindes, como abanadores ou peças de vestuário. A sugestão aparenta ser uma medida preventiva, uma vez que no relatório da CAEAL não é dado nenhum exemplo sobre “lembranças” que tenham atingido um “valor consideravelmente elevado”. Campanha mais longa Outro dos aspectos focados pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong é a duração da campanha eleitoral. Com o aumento de participantes, a CAEAL considera que faz sentido haver um período mais longo para partilhar ideias e dar a conhecer os candidatos. Actualmente o prazo é de duas semanas para campanha e a CAEAL não sugere uma alternativa. “De facto, registaram-se mais candidaturas nestas eleições do que nas anteriores e prevê-se uma tendência de aumento, pelo que se afiguram insuficientes as duas semanas de propaganda para que os leitores possam ter pleno conhecimento sobre os candidatos e respectivos programas políticos”, reconhece a CAEAL. Porém, é defendido que a campanha não deve ser muito extensa: “o período de propaganda também não convém ser demasiado longo, dado o incómodo causado nos cidadãos em virtude de actividades de propagada”, é frisado. Em relação à campanha, a CAEAL explica que são necessários mecanismos para punir quem comece a promover as respectivas listas, ainda antes de haver candidaturas definitivas. Segundo a comissão eleitoral esta tendência pode enganar os eleitores. “Nestas eleições, algumas listas que pretendiam candidatar-se iniciaram a realização de ‘propaganda’ logo a partir do dia em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, o que é, sem dúvida, uma injustiça para as candidaturas que cumpram a lei”, é apontado. “Não obstante, devido às restrições legais, a CAEAL não pode sancionar aqueles que realizam antecipadamente a propaganda antes da publicação das candidaturas definitivamente admitidas”, é sublinhado. Outra das desvantagens desta campanha antecipada é o facto da CAEAL considerar que pode enganar os eleitores. Em relação às medidas necessárias para punir este tipo de condutas, a CAEAL não avança com propostas. Apoios para todos Também o financiamento das campanhas das diferentes listas é um dos assuntos que merece recomendações para implementar melhorias. Uma das revelações do relatório é a existência de candidatos de listas que financiaram concorrentes. A prática é ilegal, aconteceu nas últimas eleições, mas a CAEAL não identifica os infractores. Esta situação é explicada, em parte, com o facto das campanhas começarem a receber financiamento, ainda antes das listas e os membros das comissões de candidatura serem conhecidos por todos. Segundo a comissão é necessário fazer modificações à lei eleitoral: “A resolução, entende a CAEAL, é criar, por lei, mecanismos legais que permitam às candidaturas fazer a correcção a posteriori [das contribuições ilegais]”, é apontado. Ou seja, a comissão quer um mecanismo para que os financiamentos sejam devolvidos, caso contrário, serão aplicadas sanções. Outro aspecto que preocupou a comissão é o financiamento por parte do exterior, o que é visto como uma ameaça à “defesa da estabilidade política de Macau e da soberania do país”. Contudo, a actual lei não prevê “qualquer sanção para as infracções”. Neste capítulo não é indicada a existência de casos. Desistir ou perder? Segundo a lei das eleições, as listas pelo sufrágio directo que tiveram uma votação inferior aos 300 membros da comissão de candidatura perdem a caução paga na formalização da lista. Este cenário aconteceu com duas listas nas legislativas de 2017 e uma chegou a pedir a recontagem dos votos. No total foram perdidas 50 mil patacas para a RAEM, o que representou 25 mil patacas por lista. No entanto, este cenário apenas afecta quem vai a votos e não se aplica aos desistentes. Assim a lista “Cor de Rosa, Amar a população”, encabeçada pelo promotor de jogo Lei Kit Meng, não perdeu a caução. Esta é outra situação que a CAEAL diz ter de ser corrigida. “O regime de caução foi introduzido com o objectivo de reforçar a seriedade das eleições […] De acordo com a lei vigente, pode-se desistir da candidatura apresentada até ao terceiro dia anterior ao dia da eleição, porém, não está previsto nenhum efeito na lei”, é reconhecido. “A CAEAL sugere a não restituição da caução que seria perdida a favor da RAEM, na desistência da candidatura apresentada”, é incluído no texto.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina admite “novo consenso” nas negociações sobre fim da ‘guerra’ comercial com EUA [dropcap]O[/dropcap] vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, disse que as negociações comerciais entre Pequim e Washington “chegaram a um novo consenso”, informou hoje a agência estatal de notícias Xinhua. Numa reunião com o Presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, Liu disse que as equipas negociadoras dos dois países “realizaram reuniões frutíferas e chegaram a um novo consenso em questões importantes como o texto do acordo económico e comercial”. O vice-primeiro-ministro chinês, que lidera a delegação de Pequim nas negociações que decorrem nos EUA, disse que ambas as partes “continuarão com as consultas para alcançar maiores progressos em questões de interesse mútuo, de forma a concluir as negociações o mais rápido possível”. O Presidente norte-americano declarou-se na quinta-feira optimista quanto à possibilidade de chegar a acordo comercial com a China, sem todavia anunciar uma cimeira com o seu homólogo chinês para formalizar o fim da ‘guerra’ comercial. “Estamos muito perto de assinar um acordo. Os progressos estão a ser muito rápidos (…) Há boas hipóteses de que isso aconteça e seria muito bom para toda a gente”, afirmou o Presidente dos Estados Unidos na sala oval. “Se tivermos um acordo, faremos uma cimeira. Saberemos provavelmente durante as próximas quatro semanas”, acrescentou. Para obrigar Pequim a alterar as suas práticas consideradas “desleais”, Washington impôs, em 2018, taxas adicionais de 10% a 25% a mais de 250 mil milhões de dólares de mercadorias e Trump ameaçou taxar a totalidade das importações provenientes da China (539,5 mil milhões em 2018). Pequim respondeu taxando os cerca de 120 mil milhões de importações norte-americanas. Para obrigar Pequim a alterar as suas práticas consideradas “desleais”, Washington impôs, em 2018, taxas adicionais de 10% a 25% a mais de 250 mil milhões de dólares de mercadorias e Trump ameaçou taxar a totalidade das importações provenientes da China (539,5 mil milhões em 2018). Pequim respondeu taxando os cerca de 120 mil milhões de importações norte-americanas.
Hoje Macau Manchete SociedadeChan Meng Kam distinguido com doutoramento honoris causa em Portugal [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Évora anunciou hoje a atribuição, na terça-feira, de doutoramentos ‘honoris causa’ ao professor universitário jubilado António Galopim de Carvalho e ao presidente do Conselho da Universidade da Cidade de Macau (UCM), Chan Meng Kam. A cerimónia, segundo um comunicado da academia alentejana enviado à agência Lusa, está agendada para as 15h30 de terça-feira e vai ter lugar na Sala dos Actos, no Colégio do Espírito Santo, principal edifício da universidade. O Conselho Científico da UÉ considerou a atribuição de idêntico doutoramento a Chan Meng Kam, na mesma cerimónia, está ligada “ao valor da personalidade em si, ao papel que tem tido no fortalecimento efectivo das relações da UE com Macau e China”. E relaciona-se também com a “recente iniciativa lançada pelo governo da China, em estreita colaboração com Macau, sobre a ‘nova Rota da Seda’, a qual tem tido um impacto enorme que, sendo económico é também cultural e tecnológico”, sublinhou a academia alentejana. Natural da província chinesa de Fujian, Chan Meng Kam cresceu em Macau, onde se tornou num dos mais influentes políticos e homem de negócios, tendo sido deputado à Assembleia Legislativa durante muitos anos. Nas últimas três décadas, “prestou importantes serviços sociais à população e comunidades em Macau, na China e pelo mundo”. António Marcos Galopim de Carvalho, professor catedrático jubilado, doutorou-se em Sedimentologia (Universidade de Paris, 1964) e em Geologia (Universidade de Lisboa, 1968), tendo leccionado na Faculdade de Ciências de Lisboa (1961-2001) e na Faculdade de Letras de Lisboa (1965-1981). Dirigiu o Museu Nacional de História Natural (1992 a 2003), assinou “vasta bibliografia científica, de divulgação e de ficção”, com 30 livros publicados e centenas de artigos em revistas científicas e jornais, tendo ainda recebido diversos prémios e condecorações. O investigador promoveu a divulgação e preservação do património geológico nacional e impulsionou em Portugal e ao nível da UNESCO o estudo científico dos dinossauros.
João Santos Filipe Manchete SociedadePensão San Tung Fong levanta críticas de arquitectos Uma construção que não respeita o modelo das fachadas na Avenida Almeida Ribeiro e que altera as escalas da rua. É desta forma que Mário Duque encara o edifício da Pensão San Tung Fong. Já para Carlos Couto a construção é uma “aberração” na “jóia da coroa de Macau” [dropcap]U[/dropcap]ma aberração na jóia da coroa de Macau. É a descrição do arquitecto Carlos Couto do edifício da Pensão Comercial San Tung Fong construído na Avenida Almeida Ribeiro, onde estava um parque de estacionamento de superfície, e que teve licença de utilização em 2017. “Na realidade, não se entende como é possível fazer-se tamanha aberração na Av. Almeida Ribeiro, a ‘jóia da coroa’ de Macau. Não é só falta de gosto, é acima de tudo muita estupidez e uma verdadeira afronta à preservação do Património”, afirmou Carlos Couto, em declarações ao HM. No entanto, o arquitecto defende que o que está mal não é a introdução de novos estilos na Avenida Almeida Ribeiro, mas a falta de harmonia com a zona envolvente. “Admito o novo como uma necessidade cultural, pois há que ‘escrever’ arquitectura actual em todo e qualquer parte do tecido urbano da cidade”, começa por sublinhar. “Mas o ‘novo’ a ser feito tem de, acima de tudo, ter grande qualidade para se integrar, harmonizar, respeitar o passado e ser o contributo da arquitectura contemporânea, como peça nova, e que também será antiga no futuro próximo, sendo assim o contributo do nosso tempo na construção do património edificado da cidade”, acrescentou. Contudo, para Carlos Couto a qualidade foi algo que não ficou garantido no projecto este edifício. “A fazer-se um novo edifício, há que exigir-se uma arquitectura de grande qualidade. Agora isto que foi feito, pela falta de qualidade, é inqualificável, aberrante e uma afronta à qualificação do Património de Macau”, acusou. “Onde estão as autoridades que deviam zelar pelo bom que temos nesta cidade? Não sei, não as vejo. É triste e vergonhoso”, apontou. Fora de lugar Já para o arquitecto Mário Duque a principal questão com o edifício prende-se com a fachada, nomeadamente com o facto de por cima das arcadas este edifício ter três andares, enquanto os restantes têm dois andares com uma altura maior. “A escala tem por cima da arcada dois pisos altos. É uma constante da rua porque na altura se construía com aquelas medidas mais altas para haver maior circulação de ar e manter os espaços frescos”, explicou Mário Duque. “Na Avenida Almeida Ribeiro os edifícios são todos diferentes e é essa a sua génese. Mas havia uma escala, com um andar de rés-do-chão e depois dois pisos altos por cima”, acrescentou. A emergência dos ares-condicionados trouxe novas possibilidades à arquitectura e em vez de replicar as fachadas da restante rua, o edifício da pensão já reproduz esta alteração, o que faz com que a fachada divirja do restante. “Hoje em dia, como os ares-condicionados arrefecem os espaços, as novas regras da construção permitem uma maior ocupação, com pisos com menor altura. É isso que acontece neste edifício. Mas quando se passa de dois pisos altos para três pisos baixos, a escala da rua altera-se”, defendeu. Foco na arcada Ao HM, o Instituto Cultural (IC) explicou que as recomendações se focaram na altura da arcada e o reboco. O número de pisos imediatamente acima da arcada não foi focado. “Quando o IC respondeu à consulta sobre as Plantas de Alinhamento Oficial, emitiu um parecer sobre a altura do conjunto de edifícios, a colunata e o material da fachada, incluindo a construção da arcada, a sua altura que deve estar em correspondência com a dos edifícios adjacentes, e o reboco pintado nas paredes”, foi explicado. “Ao mesmo tempo, o material das portas e janelas de madeira ou metal de novos prédios também é especificado”, acrescentou o organismo. O edifício em questão, no que diz respeito ao hotel, é propriedade da empresa Fomento Predial e Desenvolvimento Dong Kin Cheong Limitada, que tem como um dos principais accionista o empresário Chong Siu Kin. A concessão do terreno, que inclui cinco parcelas, foi cedida em 2014 durante um período de 25 anos. O objectivo passava pela construção de uma pensão, que foi respeitado. A Avenida Almeida Ribeiro é considerada uma zona protegida, como conjunto, devido ao “seu interesse cultural relevante, a sua arquitectura, a sua unidade e a sua integração na paisagem”.
João Luz Manchete SociedadeAACM | Relatório recomenda revisão de procedimentos de segurança no Aeroporto O relatório da Autoridade de Aviação Civil de Macau sobre o caso das aterragens falhadas do Airbus da Capital Airlines conclui que o Aeroporto de Macau deve rever alguns procedimentos de segurança. Entre outras propostas, é sugerida a instalação de um sistema de detecção de condições meteorológicas adversas para aterragem e de detritos na pista [dropcap]C[/dropcap]omo se previa, as condições meteorológicas estiveram na origem do incidente que forçou o Airbus A320-214 da Capital Airlines a aterrar no Aeroporto de Baoan em Shenzhen, depois de duas tentativas falhadas de aterragem no Aeroporto Internacional de Macau. Esta é uma das conclusões do relatório final elaborado pela Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) sobre o incidente da aeronave da companhia do Interior da China, ocorrido no passado dia 28 de Agosto. Em primeiro lugar, a AACM entende que o aeroporto local deve “instalar equipamento apropriado para detectar condições meteorológicas adversas”, incluindo as ondulações de fluxo de ar que fizeram a aeronave da Capital Airlines perder altitude subitamente quando se preparava para tocar na pista do Aeroporto Internacional de Macau. Além disso, é também sugerida uma revisão das operações e procedimentos que verificam a existência de objectos estranhos, ou destroços, na pista. Esta recomendação ganha particular relevo tendo em conta que na sequência da segunda abordagem ao Aeroporto de Macau, o Airbus da Capital Airlines ficou com o trem de aterragem destruído, espalhando destroços pela pista. Aliás, a AACM indica que a Companhia de Aeroporto de Macau (CAM) deve aferir a necessidade de instalar um equipamento de detecção automática de detritos na pista. Simuladores e fiscais Parte dos detritos do trem de aterragem viriam a atingir o motor esquerdo da aeronave. Quando o avião voltou a ganhar altitude, depois da segunda aterragem falhada, a torre de controlo do Aeroporto de Macau comunicou com o Airbus informando a tripulação da existência de fogo no motor esquerdo da aeronave. Segundo o relatório da AACM, ambos os pilotos não perceberam a comunicação da torre de controlo e perguntaram que motor estava em chamas. Depois das tentativas falhadas de aterrar em Macau, o avião seguiu em direcção a Shenzhen onde aterrou em segurança, tendo sido accionado o mecanismo de resposta de emergência. A pista do Aeroporto de Baoan teve de ser temporariamente fechada devido à detecção de detritos de dois pneus do Airbus da Capital Airlines. Os mais de 160 tripulantes do avião não sofreram ferimentos graves, excepto cinco feridos leves que foram imediatamente socorridos, sem que tenha havido necessidade de internamento hospitalar. Como o avião pertence a uma companhia chinesa e aterrou em Shenzhen, o relatório ao incidente foi elaborado pela AAMC em conjunto com a congénere chinesa.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePreocupação com China vem mais de países com maior investimento chinês, diz António Costa [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro, António Costa, apontou ontem que os países europeus que mais têm manifestado preocupação com o investimento da China na Europa são aqueles “onde há mais investimento chinês”. “Tenho visto que essas preocupações existem sobretudo nos países onde há mais investimento chinês. Se comparar o investimento chinês em Portugal com o investimento chinês noutros países, verá que Portugal infelizmente não tem sido o principal destino”, disse António Costa numa conferência de imprensa conjunta com o homólogo holandês, Mark Rutte. O primeiro-ministro português respondia a uma pergunta de um jornalista holandês sobre as reservas manifestadas por alguns países da União Europeia e pela própria Comissão Europeia à entrada do investimento chinês, designadamente no desenvolvimento das redes 5 e 5G. “Não somos ingénuos quanto às dimensões geoestratégicas do nosso relacionamento”, frisou, aludindo a uma tradição de Portugal “de projectar o [seu] relacionamento internacional de forma global e encontrar os equilíbrios necessários entre ser um país europeu, mas sempre aberto ao mundo”. “E não vamos mudar”, assegurou. António Costa afirmou que quaisquer investimentos estrangeiros “têm, claro, de cumprir as leis portuguesas e as leis da UE” e frisou que os processos de privatização em Portugal “foram processos de mercado”, lançados pelo anterior Governo, em que “puderam participar todas as empresas que quiseram participar”. “Não escolhemos os investidores em função da nacionalidade e o mercado escolhe em função das melhores condições”, insistiu, sublinhando que várias das empresas “estão cotadas na Bolsa”, pelo que “têm o capital aberto ao reforço da presença de investidores chineses, holandeses, britânicos, alemães, indianos, americanos”. O primeiro-ministro holandês colocou-se ao lado de António costa, afirmando, logo na primeira intervenção frente à imprensa, que “a Europa tem de manter-se aberta, ter boa-fé com o resto do mundo e ser um continente de comércio”. Mark Rutte evocou a estreita relação comercial entre a Holanda e a China para afirmar “confiança completa na forma como Portugal está a lidar com esta questão”, tanta quanta a que tem no seu próprio governo. “Está absolutamente certo. A solução passa por cumprir a lei, não ser ingénuo e manter o diálogo”, frisou.
João Luz Manchete SociedadeCarrie Lam insiste em lei da extradição apesar das críticas de Joseph Lau Em resposta à contestação de Joseph Lau às futuras alterações à lei que permite entrega de foragidos à justiça com jurisdições como Macau, Carrie Lam manteve-se firme. A Chefe do Executivo de Hong Kong evocou o interesse público para não adiar a iniciativa legislativa [dropcap]”N[/dropcap]a realidade, o Governo enfrenta desafios legais diariamente, mas isso não significa que iremos adiar trabalho importante do interesse público de Hong Kong”, referiu Carrie Lam, citada pelo South China Morning Post. Foi assim que a Chefe do Executivo de Hong Kong reagiu ontem à posição tomada por Joseph Lau. O empresário submeteu na segunda-feira um pedido num tribunal superior de Hong Kong para garantir que a futura lei que irá regular possíveis pedidos de entrega de fugitivos não tem efeitos retroactivos. A primeira audiência do processo interposto por Joseph Lau está marcada para o próximo dia 17 de Abril. Recorde-se que o magnata foi condenado em 2014 a uma pena de 5 anos e 3 meses pela prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Ao responder às críticas dos advogados de Lau quanto à avaliação caso a caso de propostas de transferência de fugitivos com jurisdições como Macau, Carrie Lam não se dirigiu directamente ao magnata. Em declarações antes de uma reunião no Conselho Legislativo, a Chefe do Executivo da região vizinha afirmou que “quanto a acções individuais tomadas em relação a esta alteração legal, uma vez que um processo judicial deu entrada em tribunal”, não iria tecer qualquer comentário. Todos os ouvidos A Chefe do Executivo de Hong Kong adiantou ainda que espera que o Conselho Legislativo forme uma comissão para discutir a alteração legal, acrescentando que o Governo que lidera está disposto a ouvir sugestões da população. “Se a opinião pública não violar os nossos princípios básicos, e se tiver o intuito de melhorar as coisas, de uma forma geral, estamos dispostos a ouvir. Mas isso não significa que vamos aceitar todas as opiniões, sob pena de não conseguirmos fazer nada.” As alterações à lei propostas pelo Governo de Carrie Lam motivaram protestos de vários quadrantes políticos e sociais, em particular do sector comercial que argumentou que a reputação de Hong Kong, enquanto porto seguro para negócios, poderia ser colocada em causa. O facto é que o Executivo de Hong Kong, depois da pressão de que foi alvo, acabou por retirar da proposta nove crimes de colarinho branco de uma lista de 46 crimes passíveis de extradição. Questionada se o Governo estaria a considerar abrir mais excepções, Lam referiu que está disposta a ouvir pontos de vista diferentes, mas que isso não significa que iria atender a todas as sugestões, porque “assim seria muito difícil fazer qualquer coisa”. Carrie Lam adiantou ainda que o Executivo de Hong Kong vai tentar reunir o maior consenso possível em torno da alteração legal. Advogados ao ataque A Ordem dos Advogados de Hong Kong acusou a Chefe do Executivo do Governo da RAEHK, Carrie Lam, de estar a “enganar” as pessoas quando diz que a ausência de acordos de extradição com o Interior da China é uma “falha” na lei. Num comunicado emitido ontem, os advogados da RAEHK sublinham que esta ausência foi uma decisão tomada em 1997 de forma consciente e que teve em conta “as diferenças fundamentais entre o sistema criminal no Interior da China e principalmente o histórico do Interior da China no que diz respeito à protecção de direitos fundamentais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaResidentes vão poder abrir contas bancárias na China usando apenas o BIR [dropcap]F[/dropcap]oi ontem assinado um protocolo de cooperação entre o Governo e o Banco da China, acordo que constitui mais um passo na integração regional do território. De acordo com um comunicado oficial, os portadores de bilhete de identidade de residente de Macau passam a poder abrir contas nas sucursais do Banco da China no continente. “Seguindo-se a premissa do respeito pelas leis, regulamentos e requisitos de fiscalização da China, os residentes de Macau podem utilizar nas instituições do Banco da China na Grande Baía o seu bilhete de identidade como documento legal para tratar de abertura de contas bancárias, de cartões, de registos e de transacções, usufruindo de serviços financeiros rápidos para pagamentos, bem como de créditos e serviços para empresas e particulares.” O acordo de cooperação inclui também as mais de 500 instituições do Banco da China no exterior, nas quais os residentes “podem usar os bilhetes de identidade como documento legal para tratar de abertura de contas, cartões, registos e transacções no estrangeiro”. O Banco da China vai ainda permitir uma gestão integrada de tesouraria e pagamentos transfronteiriços para as empresas locais, “abrindo canais de circulação de capitais entre Guangdong, Hong Kong, Macau e para o mundo”. De acordo com o mesmo comunicado, os residentes de Macau “podem, apenas com o BIR, gerir negócios financeiros na Grande Baía ou até nas sucursais dos bancos comerciais estatais nos países participantes da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Além disso, esta medida “permitirá aos residentes usufruir de um ‘tratamento equitativo em comparação com os residentes da China interior’, referido nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e poderão aceder mais facilmente aos serviços financeiros dos bancos da China interior”. O Governo considera que, com este protocolo, “poder-se-á verdadeiramente promover a circulação de pessoas na Grande Baía, com facilidade e conveniência, o que terá um impacto positivo e profundo na participação da RAEM na estratégia de desenvolvimento nacional”.
Diana do Mar Manchete PolíticaFiscais do Metro Ligeiro ‘perdem’ poder de autoridade pública O Governo cedeu aos deputados e retirou a norma que dotava os futuros agentes de fiscalização do Metro Ligeiro de poderes de autoridade pública [dropcap]O[/dropcap]s fiscais vão perder os poderes de autoridade pública que lhes eram atribuídos na proposta de lei do sistema do Metro Ligeiro. A mexida foi revelada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa o diploma na especialidade. Trata-se de uma das principais cedências do Governo aos deputados que anteriormente tinham manifestado “preocupações” a esse respeito, recordou Vong Hin Fai. Retirado do diploma foi também o capítulo relativo à expropriação, que tinha sido igualmente colocado em causa pelos deputados que questionaram as razões que levaram o Governo a prever expressamente uma possibilidade já contemplada no Regime de Expropriações por Utilidade Pública. Situação idêntica tinha sido sinalizada no capítulo relativo à responsabilidade penal que, segundo alertou a assessoria da AL, prevê normas semelhantes às já existentes, designadamente quanto à violação das regras de operação e segurança. “Essas normas relativas às infracções deixaram de constar, porque há remissão ao Código Penal”, indicou Vong Hin Fai. A retirada de normas nas três ‘frentes’ referidas, que fizeram a proposta de lei encolher de 66 para 47 artigos, marcou o ponto final na discussão entre deputados e Governo. “Acabou. Agora segue-se a redacção final, toques e retoques, não há mais reuniões”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, aos jornalistas, à saída da reunião. Nomeações para breve Já questionado sobre quem vai administrar a recém-constituída Metro Ligeiro de Macau, a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que vai ser responsável pela operação do sistema de metro ligeiro, Raimundo do Rosário escusou-se a adiantar pormenores. “É o que há-de vir a seguir”, respondeu. A empresa, que nasce a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano, vai implicar a extinção do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) como, de resto, era conhecido. Algo que deve acontecer “talvez no espaço de semanas, poucos meses”. “Temos um conjunto bastante grande de coisas a fazer, quer em termos legislativos, quer no que diz respeito à constituição da empresa, à extinção do GIT e à passagem das pessoas e dossiês, portanto, há imensa coisa para fazer”, argumentou. A relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento da linha da Taipa também tem gerado dúvidas, nomeadamente no seio da 3.ª Comissão Permanente da AL. Ora, como explicou Raimundo do Rosário, quem vai dirigir, operar e coordenar tudo o que diz respeito ao Metro Ligeiro será a nova sociedade de capitais públicos que tem ao seu dispor três formas de o fazer: “fazer ela própria [essa tarefa], através de uma subconcessão, dado que vai ser concessionária ou por via da aquisição de serviços”. No caso concreto, complementou, o Governo firmou um contrato de prestação de serviços com a MTR que vai passar para a Metro Ligeiro, assumindo a posição contratual do Governo. Não obstante, no futuro, como ressalvou Raimundo do Rosário, existem as três possibilidades sobre a mesa.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteGestão privada da TAP “não tem sido a mais correcta”, diz Observatório da China [dropcap]R[/dropcap]ui Lourido, presidente do Observatório da China (OC), disse ao HM que a gestão privada da companhia aérea portuguesa TAP não tem sido a mais correcta, quando questionado sobre a mais recente saída da chinesa HNA da estrutura accionista. “Em todos os negócios a rentabilidade é a alma. Quando atribuímos a privados empresas que são fundamentais para a expansão de uma imagem da economia nacional, há sempre esse risco. Portugal decidiu dar a nossa empresa bandeira mas este Governo não conseguiu privatizar tudo. Mas não me parece que a gestão privada da TAP seja a mais correcta.” O responsável defendeu, por isso, a continuação da aposta numa parceria chinesa na área da aviação, mas com outra empresa. “Talvez a escolha da empresa chinesa não tenha sido a mais pertinente. Deveríamos ter uma parceria chinesa, sem dúvida, e Portugal deve lutar por essa parceria com uma grande empresa de transporte aéreo, para que faça as rotas directas com Pequim e Cantão. Há outras empresas interessadas. O Estado português deveria ter encontrado um parceiro chinês sólido e não estar apenas dependente do lucro”, frisou. Foi a 28 de Março que se soube que o representante da HNA na estrutura accionista da TAP ia sair, depois da empresa ter vendido a sua participação de 20 por cento no grupo que detém 45 por cento da TAP, a Atlantic Gateway, por 55 milhões de dólares americanos. Com o Governo de António Costa, primeiro-ministro português, o Estado voltou a ter 50 por cento das acções da TAP, sendo que os privados possuem 45 por cento e os trabalhadores os restantes cinco por cento. O negócio, anunciado à bolsa de valores de Xangai, aconteceu devido a problemas de liquidez que a HNA enfrenta há cerca de um ano.
Diana do Mar Manchete SociedadeNovo julgamento de Scott Chiang marcado para 30 de Abril [dropcap]A[/dropcap] repetição do julgamento de Scott Chiang, que tinha sido condenado pela prática de um crime de reunião e manifestação ilegal, foi agendada para 30 de Abril. No início, o deputado Sulu Sou também era arguido no mesmo processo, relacionado com a manifestação contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan, mas como não recorreu da sentença – opção tomada para regressar mais rapidamente à Assembleia Legislativa – não é afectado. Segundo o HM conseguiu apurar, Scott Chiang vai enfrentar uma acusação por ter infringido o artigo 14 da Lei de Reunião e Manifestação, ou seja vai acusado do crime pelo qual tinha sido condenado com uma pena de multa de 120 dias, que correspondeu a 27.600 patacas. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) mandou repetir o julgamento porque inicialmente os arguidos eram acusados de um crime de desobediência qualificada e foram condenados por outro crime, sem que houvesse direito ao contraditório. Só quando a juíza Cheong Weng Tong condenou Scott Chiang e Sulu Sou é que foi referida pela primeira vez a possibilidade de serem condenados por reunião e manifestação ilegal. Por este motivo, o TSI considerou que foi feita uma “‘alteração da qualificação jurídico-penal’ sem que ao recorrente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela exercer o contraditório, requerendo o que por bem entendesse em sua defesa”. Por seu turno, Sulu Sou foi condenado com uma pena de multa de 120 dias, que corresponde a 40.800 patacas, num processo que levou a que o seu mandato de deputado fosse suspenso pelos outros membros da Assembleia Legislativa. Para colocar um fim à suspensão, o legislador abdicou do recurso e aceitou uma condenação, apesar de manter a versão de que é inocente. Aviões de papel Foi a 15 de Maio de 2016 que a Associação Novo Macau organizou um protesto contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Em causa estava não só o montante, mas um eventual conflito de interesses do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que ocuparia o cargo de vice-presidente do Conselho Geral da universidade e de presidente do conselho geral de Curadores da fundação. No dia da manifestação, Scott Chiang, Sulu Sou e um grupo de activistas atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial de Chui Sai On, onde pretendiam entregar uma carta, após terem sido impedidos de passar pela polícia. Durante o julgamento, a defesa apontou que a manifestação já tinha terminado por esta altura. No entanto, a juíza Cheong Weng Tong considerou que a manifestação nunca tinha terminado e que os activistas sabiam que não podiam aceder à área, uma vez que esse percurso tinha sido sugerido e rejeitado, no pedido inicial da manifestação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJoseph Lau quer que tribunais evitem extradição para Macau Os advogados do empresário fizeram entrar um pedido em tribunal para evitar a possível entrega para cumprimento de pena em Macau. Lau foi condenado por corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais e tem uma pena de 5 anos e 3 meses por cumprir [dropcap]O[/dropcap] empresário Joseph Lau quer garantias de que não poderá ser entregue a Macau ao abrigo da nova proposta de lei de extradição em Hong Kong, que vai permitir o envio de fugitivos para o Interior da China, Macau e Taiwan. A revelação foi feita ontem pelo escritório de advogados Sit, Fung, Kwong e Shum, em representação de Lau, que fez entrar um pedido na primeira instância do Tribunal Superior de Hong Kong, para que sejam feitas alterações à proposta de lei. Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilício e de um crime de branqueamento de capitais. Como o empresário está actualmente em Hong Kong e não há acordo de entrega de fugitivos, não pode ser enviado para Macau, onde é procurado para cumprir pena. No entanto, com o Governo de Carrie Lam a querer aprovar uma lei para que a entrega de fugitivos possa ser feita com jurisdições com as quais não há este tipo de acordos, onde se incluem Macau e o Interior da China, a porta para a transferir Lau pode mesmo abrir-se. É este o cenário que os advogados do multimilionário pretendem afastar. Segundo o pedido, cujo conteúdo foi publicado na integra pelo portal Hong Kong Free Press, os representantes legais do magnata pretendem assegurar algumas garantias. A primeira é que se declare que a entrega do empresário é contrária à Carta dos Direitos de Hong Kong. Em causa está o artigo número 10, que define o direito à “igualdade perante os tribunais e a um julgamento justo e aberto ao público, mas também o artigo 5, que define o direito à liberdade e à prisão dentro de condições justas e pré-definidas. Sem retroactivos Mas no caso da proposta do Governo de Hong Kong ser aprovada sem alterações ao texto actual, os advogados de Joseph Lau querem uma declaração dos tribunais a dizer que não se aplica de forma retroactiva, ou seja, que apenas incida sobre casos que se registem após a entrada em vigor da lei. A primeira sessão de discussão do diploma está agendada para amanhã no Conselho Legislativo, o órgão legislativo de Hong Kong. Também a secretária da Justiça do Executivo de Hong Kong, Theresa Chang, recebeu uma cópia dos pedidos que entraram em tribunal. O Executivo de Hong Kong decidiu apresentar esta proposta de extradição em resposta ao alegado homicídio cometido por um residente de Hong Kong que terá assassinado a namorada, que estava grávida. O crime aconteceu em Fevereiro do ano passado e o suspeito conseguiu regressar a Hong Kong, escapando à justiça taiwanesa. Apesar dos pedidos das autoridades taiwanesas, e face à inexistência de acordo de extradição entre as duas regiões, o adolescente de 19 anos não foi enviado para Taiwan. A proposta de alteração legal que será apreciada pelos legisladores de Hong Kong visa colmatar estas lacunas de cooperação judiciária.
Diana do Mar Manchete SociedadeHospital de Reabilitação de Ká-Hó abre hoje, sem se saber número de profissionais de saúde [dropcap]O[/dropcap] Hospital de Reabilitação de Ká-Hó entra hoje em funcionamento, mas os Serviços de Saúde falharam em responder com quantos médicos ou enfermeiros ao serviço ou em facultar estimativas sobre o número de pacientes que a nova valência pode receber. “Vamos ter em consideração as necessidades [e] o ponto de situação actual. Precisamos de ter um número suficiente de pessoal de enfermagem, por exemplo, e depois precisamos de ver ainda se há doentes que precisam de ser transferidos para este hospital novo”, afirmou o subdirector dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U, garantindo que há “um plano”. “Claro que precisamos de considerar se os doentes do CHCSJ precisam ou não verdadeiramente do serviço de reabilitação e também consultar os [seus] familiares para saber se querem transferir”, complementou o também director do CHCSJ. Não obstante a insistência dos jornalistas, Kuok Cheong U não avançou com números: “Vamos pensar no número de doentes e só depois número exacto de profissionais necessários, mas um enfermeiro pode servir seis camas”. O Hospital de Reabilitação de Ká-Hó disponibiliza 188 camas, das quais 100 vão ser geridas pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No entanto, numa primeira fase, apenas “são precisas” 20, adiantou o mesmo responsável. Os Serviços de Saúde subsidiam há 13 anos o Centro de Reabilitação, na Taipa, subordinado à FAOM, destinado especialmente aos pacientes encaminhados pelo CHCSJ, que se transfere agora para a nova unidade em Ká-Hó, em Coloane. Nova fase Para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o facto de “serem criadas em Macau, pela primeira vez, instalações médicas independentes de reabilitação” marca a entrada “numa nova fase” dos serviços médicos existentes no território. “O Hospital de Reabilitação de Ká Hó destina-se a dar resposta à procura de serviços médicos integrados para idosos e, portanto, nesse mesmo edifício serão integradas as essenciais subunidades funcionais e disponibilizados equipamentos e serviços de qualidade para desenvolver serviços complexos mais adequados”, afirmou Alexis Tam, no discurso que proferiu durante a cerimónia de inauguração, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Neste âmbito, Alexis Tam destacou a quantidade, mas também a qualidade de que estará dotada a nova valência em Coloane: “A enfermaria de reabilitação do CHCSJ dispõe de 88 camas – mais do dobro das existentes na área de reabilitação do hospital” e “de uma equipa médica especializada, proporcionando tratamentos complexos aos doentes, em especial, tratamento clínico, fisioterapia, terapia ocupacional, gestão da dor, aconselhamento psicológico, entre outros”.
Hoje Macau Manchete SociedadeLíder da Associação de Feiras e Comércio de Macau defende taxa turística [dropcap]A[/dropcap] presidente do Conselho da Associação de Feiras e Comércio de Macau, Synthia Chan, defendeu ontem a criação de uma taxa turística no território, considerando que será uma importante receita adicional. “Acho que a criação de uma taxa turística é uma boa ideia” e vai “ser importante porque vai dar mais uma receita adicional”, disse Synthia Chan, à Lusa, à margem de uma conferência, organizada pela Fundação Rui Cunha, sobre o turismo em Macau. As declarações da presidente do Conselho da Associação de Feiras e Comércio surgem após a entrevista da responsável pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, à agência Lusa, em meados de Março, na qual revelou que o Governo está a efectuar um estudo para a possível aplicação de uma taxa turística no território, à semelhança de outras cidades fora da China. Helena de Senna Fernandes disse à Lusa que não existe uma data limite para conclusão do estudo, mas que a intenção da DST é que seja realizado no mais curto espaço de tempo. “Temos muitos turistas a entrarem [em Macau] e já há a discussão se são ou não turistas a mais”, afirmou, por seu turno, Synthia Chan, acrescentando que “em vários países já há taxa turística” e isso não afectou o sector. O turismo em Macau cresceu 211% entre 1999 e 2018, passando de 11,5 para 35,8 milhões de pessoas, segundo as autoridades. Questionada sobre se esta taxa poderia afectar o sector de convenções e exposições (MICE), Synthia Chan defendeu que isso não será um problema para aquele sector. “Se o destino é bom e o conteúdo da feira ou da exposição é bom acho que a taxa não é um problema”, disse. Em relação à especificidade de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, instou as autoridades de Macau a “aumentar as relações MICE com os países de língua portuguesa”. Em Macau, disse Synthia Chan durante a conferência, existe “uma relação única China/Portugal que não existe por exemplo em Hong Kong, com os britânicos”, enfatizou. Na mesma ocasião, o professor da Universidade de Macau e especialista em ‘resorts’ integrados, Glenn McCartney, um dos três oradores da conferência, mostrou alguma desconfiança com a ideia do governo de Macau, pois, na sua opinião, “as taxas normalmente são um desincentivo”. “A minha preocupação prende-se com o efeito que a taxa turística possa ter”, disse o docente, à Lusa. “Não estou a dizer que é uma má política (…) mas tem de assegurar que não afasta os turistas e que faça o que é suposto fazer: trazer qualidade turística a Macau”, defendeu. Acrescentou que as receitas “devem ser alocadas para apoiar os bairros que lidam com grandes quantidades de turistas, para melhorar os museus e a requalificação arquitectónica”. Ou seja, “o dinheiro ser usado pela razão para que foi recolhido”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteSuspeita de matar meio-irmão de Kim Jong-un condenada a mais de três anos de prisão [dropcap]U[/dropcap]m juiz malaio condenou hoje a três anos e quatro meses de prisão a vietnamita acusada de matar o meio-irmão do líder norte-coreano por “causar dano voluntário com arma perigosa”. Doan Thi Huong pode ser libertada na primeira semana de maio, em resultado da redução de um terço da pena por bom comportamento, adiantou o seu advogado, Hisyam Teh Poh Teik. A mulher encontrava-se detida há mais de dois anos, na sequência da morte de Kim Jong-nam, em 13 de Fevereiro de 2017, com VX, um agente neurotóxico e uma versão altamente letal do gás sarín. Após ouvir a sentença, Huong levantou-se do banco dos réus e, através do tradutor, agradeceu ao juiz, aos promotores e aos governos da Malásia e do Vietname. Aos jornalistas, quando abandonava o tribunal, disse que estava feliz e espera ser cantora e actriz quando regressar ao Vietname. O tribunal malaio tinha rejeitado a 14 de Março a libertação de Doan Thi Huong, poucos dias depois de ter deixado cair a 14 de Março as acusações sobre a outra ré, Siti Aisyah, uma indonésia. O episódio fatal teve lugar num terminal do aeroporto em Kuala Lumpur. As duas mulheres alegaram estarem convencidas de que se encontravam a participar numa brincadeira para um programa de TV. As acusadas disseram às autoridades que toda a situação tinha sido orquestrada por um grupo de quatro homens, identificados como cidadãos norte-coreanos pela polícia malaia. Os homens pagaram 80 dólares a cada uma das suspeitas. De acordo com a polícia, os quatro embarcaram, na sequência do ataque, num avião com destino a Pyongyang. Desde o primeiro momento que os serviços secretos da Coreia do Sul e dos Estados Unidos atribuíram o crime a agentes norte-coreanos, mas Pyongyang argumentou que a morte foi provocada por um ataque cardíaco e acusou as autoridades da Malásia de conspirarem com os seus inimigos. As autoridades da Malásia nunca acusaram oficialmente a Coreia do Norte e deixaram claro que não querem que o julgamento seja politizado. Kim Jong-nam, que viajava com um passaporte com o nome de Kim Chol, ia embarcar para Macau, onde vivia exilado. Era o filho mais velho da actual geração da família governante da Coreia do Norte e vivia no exterior há anos. Vários analistas consideraram que Kim Jong-nam poderá ter sido visto como uma ameaça ao líder norte-coreano, Kim Jong-un.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAntigo Novo Banco Ásia incluído nas mais de 100 buscas do Ministério Público [dropcap]A[/dropcap] falência do Grupo Espírito Santo continua a ser investigada pelas autoridades portuguesas e os números mais recentes dão conta da existência de 41 arguidos, bem como um arresto de mais de 122 milhões de euros e de 477 imóveis. Macau, onde funcionou durante anos o Banco Espírito Santo do Oriente (BESOR), mais tarde transformado em Novo Banco Ásia, e que foi posteriormente vendido ao grupo Well Link de Hong Kong, está a ser alvo das investigações por parte do Ministério Público (MP) em Portugal. De acordo com um comunicado emitido pela Procuradoria-geral da República na quinta-feira, foi accionada uma linha de cooperação judiciária com Macau “para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros actos de recolha de prova”. O território foi também incluído nas 111 buscas realizadas, bem como Portugal, Espanha e Suíça. “O produto de buscas abrange, além de suportes documentais em papel, cerca de 100 milhões de ficheiros informáticos relativos a sistemas operativos bancários, sistemas de contabilidade, contratos, documentos contabilísticos, documentos de natureza bancária e transmissão escrita de comunicações entre Portugal, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Dubai, Espanha, e redigidos em inglês, francês e espanhol”, lê-se no comunicado de imprensa. Quanto aos bens arrestados, o comunicado não específica se tais acções ocorreram também em Macau. O comunicado do gabinete da PGR diz apenas que “foram suscitados 16 incidentes de arresto, alguns dos quais concretizados no Brasil e Suíça”. No total, “estão arrestados ou apreendidos cerca de 120 milhões de euros em numerário e aplicações financeiras”, acrescenta. Os 30 milhões O caso do antigo Grupo Espírito Santo baseia-se na investigação sobre a possível prática dos “crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção activa e passiva no sector privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa”. O accionamento da linha de cooperação judiciária entre Portugal e Macau foi notícia em Julho do ano passado, tendo sido pedida uma carta rogatória às autoridades locais para se saber o paradeiro de 230 milhões de patacas (30 milhões de euros), que Ricardo Salgado, ex-CEO do BES, terá depositado numa conta em Macau. O jornal Ponto Final citou passagens do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado também pelo diário português Correio da Manhã. “O arguido [Ricardo Salgado] não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013, do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta em Macau”. Quando foi ouvido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa, em 2015, Ricardo Salgado não conseguiu explicar o conteúdo de uma anotação da sua agenda pessoal que continham as expressões “Chegaram a Macau 30 m €”, “com valores de 39 OK” e “saldo Suisse”. Salgado disse que essas expressões poderiam “dizer respeito a movimentos de clientes”, mas o MP apresentou outra opinião. “Resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal”, lia-se no acórdão. Estas explicações terão de ser dadas pelos actuais administradores do banco Well Link Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL investiga existência de salários em atraso na MTEL O presidente da MTEL, Michael Choi, nega a falta de pagamentos e defende-se com rumores espalhados na Internet. Já em Abril de 2017 tinham circulado informações semelhantes, que na altura foram prontamente negadas pela operadora [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a investigar a alegada existência de salários em atraso na empresa de telecomunicações MTEL. “A DSAL está preocupada com a alegada falta de pagamento de salários aos empregados e tomou as medidas de acompanhamento da situação,” respondeu, quando questionada pelo HM, sobre o assunto. “Se for detectada qualquer irregularidade a situação vai ser tratada dentro das competências da DSAL, de forma a proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”, foi ainda acrescentado. O número de queixas por parte de trabalhadores, que poderá ter dado início aos procedimentos, não foi adiantado. Por sua vez, o presidente da empresa, Michael Choi, negou o cenário de ordenados em atraso. Importa referir que a MTEL compete com a CTM no fornecimento de serviços de internet através de rede fixa. “Não há salários em atraso. Também fui informado por empregados que essa informação estaria a circular online, mas não há qualquer pagamento em atraso. Não é a primeira vez que este tipo de informação é posta a circular, mas não corresponde à verdade”, sublinhou. Em Abril de 2017, o portal Macau Concealers revelou um alegado caso de salários em atraso que afectavam cerca de 100 trabalhadores. No entanto, na altura, não foram apresentadas queixas por parte de trabalhadores da MTEL. O artigo, que citava uma fonte anónima no interior da empresa, justificava esta falta de queixas com ameaças internas, que em caso de reclamações haveria despedimentos. Cobertura de 99 por cento Por outro lado, o responsável pela MTEL considera que a empresa está a fazer o percurso normal, para alguém que se estabeleceu há poucos anos e que tem um parceiro melhor instalado no mercado. “As coisas estão correr dentro da normalidade para a nossa companhia. Não temos problemas desse género [de pagamentos]. Nesta altura, estamos a optimizar a nossa rede pouco a pouco. Este negócio não é como a compra de um hotel ou de uma refeição, em que as coisas ficam logo prontas, precisamos de tempo para instalar as redes e depois optimizá-las”, sustentou. Sobre o número de clientes ao nível da linha fixa da internet, Michael Choi revelou que o número está nos 6 mil clientes. Já a cobertura da rede em todo o território, em termos de edifícios residenciais, está nos 99 por cento.
Hoje Macau Manchete ReportagemProstituição | Abertura económica soltou “demónio social” antigo na China Por João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]S[/dropcap] ituado no centro de Pequim, o Bali SPA recebe os clientes com chá e tangerinas. Nos corredores, música étnica do sudoeste chinês alterna com solos de piano. Mapas de acupuntura e reflexologia enfeitam as paredes. Um cheiro doce a incenso enche o ar. Os quartos, recentemente renovados, ostentam soalhos em madeira, luz ambiente e quadros decorativos. Mas, por detrás da fachada de SPA de luxo, mulheres de 20 e poucos anos, oriundas do interior pobre da China, oferecem serviços sexuais. No país mais populoso do mundo, com cerca de 1.400 milhões de habitantes, estima-se que haja dez milhões de prostitutas. Em hotéis, casas de massagens ou bares de karaoke, serviços “extra” são sugeridos aos clientes. Altos quadros do Partido Comunista Chinês (PCC) caídos em desgraça são acusados de manter várias amantes, através de avenças e prendas de luxo, numa versão moderna do concubinato. A vasta indústria, no entanto, raramente é referida na imprensa estatal ou em documentos oficiais. “Para o PCC, a prostituição está associada às sociedades capitalistas, e, portanto, não existe na China”, ironiza à agência Lusa Lijia Zhang, autora de um livro sobre o tema. Inspirada pela descoberta de que a sua avó foi vendida a um bordel na adolescência, Lijia narra em “Lotus” o percurso de uma trabalhadora migrante que cai na prostituição em Shenzhen, uma das mais prósperas cidades chinesas, usada como laboratório à abertura do país à economia de mercado, nos anos 1980. Considerada um “demónio social”, a prostituição foi imediatamente combatida pelo PCC após assumir o poder, em 1949, através do encerramento de bordéis e proibição do concubinato. A perspectiva feudal sobre o papel da mulher foi igualmente contrariada sob a máxima maoista “as mulheres seguram metade do céu”. As reformas económicas pós-maoismo, porém, levaram à migração de centenas de milhões de trabalhadores rurais para as cidades do litoral, alimentando o ‘boom’ na construção e indústria que permitiu à China converter-se na segunda maior economia do mundo, a um ritmo sem paralelo na História moderna mas que rompeu com o tecido social do país. O restrito sistema de residência das cidades, conhecido como ‘hukou’, priva ainda estes trabalhadores de serviços básicos, como o acesso à educação ou saúde pública. “As pessoas nos estratos inferiores da sociedade vivem numa luta constante pela sobrevivência: não existe qualquer tipo de assistência social ou apoio”, descreve Lijia. “São sobretudo mulheres oriundas dos meios rurais, sem educação ou capacidades que as preparem para a vida na cidade”, conta. A prostituição na China é punida com pena administrativa, sem passar pelos tribunais: em caso de evidência, as mulheres são enviadas para centros de “abrigo e educação”, por um período máximo de dois anos. Críticos dizem que os centros têm pouco a ver com educação e denunciam maus-tratos, trabalho forçado e a obrigação de pagar por subsistência e exames médicos a preços proibitivos. “A conversa sobre reabilitação ou formação ideológica é treta, serve apenas para extorquir dinheiro em nome do Estado e da polícia”, refere uma das ex-detidas, citada num relatório da Asia Catalyst, organização que defende grupos marginalizados na região. Lijia nota, porém, que apesar das dificuldades, a profissão surge como alternativa a empregos mal pagos e monótonos em linhas de montagem ou restaurantes. “Não é uma vida totalmente miserável”, diz. “Elas passam a desfrutar do dinheiro e tempo livre, de um estilo de vida urbano: compram roupas, produtos de beleza ou experimentam cozinhas diferentes”, conta. Xiaowu, de 25 anos e natural da província de Henan, centro da China, começou a trabalhar no Bali SPA há dois meses. Apesar de não gostar da ocupação, admite desfrutar da vida em Pequim. “Quando era mais nova, na minha aldeia natal, pela amanhã, havia apenas ‘mantou’ [pão cozido a vapor]; à noite, jantávamos sempre ‘tofu’ [alimento produzido a partir da soja]”, recorda. “Hoje, detesto comer tofu”, diz.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAssembleia da República portuguesa preocupada com liberdades no Tibete [dropcap]O[/dropcap] parlamento português aprovou ontem um voto em que manifesta a sua preocupação pelo respeito das liberdades no Tibete e pede empenho à China na protecção dos direitos humanos. Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP votaram a favor do texto, que recebeu os votos contrários do Partido Comunista Português e do PAN – Partido Animais Natureza, registando-se a abstenção do Partido Ecologista os Verdes e de três deputados centristas (Telmo Correia, Ana Rita Bessa e João Almeida). No voto, apresentado pela bancada do PS, manifesta-se “preocupação pela subsistência de situações em que não são asseguradas as liberdades fundamentais no território do Tibete”. Por outro lado, apela-se “às autoridades da República Popular da China que assegurem, em diálogo com a sociedade civil e na linha dos padrões internacionais de protecção dos direitos humanos de que é signatária, no quadro da Organização das Nações Unidas, a sua plena efectivação”. No voto, reconhece-se que, “apesar de várias iniciativas de diálogo e concertação”, continuam a existir “motivos para preocupação sobre a situação no território do Tibete”. “Em particular, no que concerne à necessidade de garantir plenamente a identidade cultural dos tibetanos, a liberdade de expressão e religião, o exercício da liberdade religiosa e o acesso de viajantes estrangeiros ao território”, afirma-se no texto.
Hoje Macau China / Ásia MancheteJack Ma quer premiar melhores empreendedores de África com um milhão de dólares [dropcap]O[/dropcap] prazo de candidaturas para o Africa Netpreneur Prize Iniciative (ANPI), concurso lançado pelo bilionário chinês do sector tecnológico Jack Ma, arrancou esta semana, visando encontrar empreendedores do continente com impacto positivo nas suas comunidades. Segundo o portal oficial do prémio (https://www.netpreneur.africa/), o concurso destina-se a empreendedores de todos os países africanos, género e grupos etários, e inclui um prémio monetário de um milhão de dólares. O prazo de candidaturas encerra a 30 de Junho. Depois de um processo de revisão, dividido em duas etapas, dez finalistas vão apresentar, em Novembro, as suas ideias a Jack Ma, e entres estes será escolhido o vencedor. A política e activista dos Direitos Humanos moçambicana Graça Machel e Ban Ki-moon, ex-secretário-geral da ONU, fazem parte do conselho consultivo da ANPI. Graça Machel elogiou a abordagem inclusiva do programa. “Eu especialmente encorajo as mulheres a candidatarem-se. Cabe a vocês serem os heróis que conduzirão o continente ao próximo estágio de desenvolvimento, crescimento e prosperidade”, disse. Ma é o segundo homem mais rico da China e o fundador do grupo Alibaba, que revolucionou o consumo na China, através dos ‘sites’ de comércio electrónico Taobao e Tmall. Licenciado em língua inglesa, o empresário fundou o Alibaba em 1999, num apartamento em Hangzhou, na costa leste da China, para ligar exportadores chineses a retalhistas além-fronteiras. Hoje, o grupo é a maior empresa de comércio electrónico do mundo. Além de operar as plataformas Taobao e Tmall, que dominam grande parte das vendas ‘online’ na China, passou a investir, nos últimos anos, em plataformas ‘online’ para financiamento (P2P, na sigla em inglês), computação em nuvem e outros serviços. A competição vai-se realizar anualmente, ao longo dos próximos dez anos.Todos os dez finalistas vão ainda receber financiamento da Fundação e serão integrados na comunidade Netpreneur, para impulsionar e partilhar as respectivas experiências. “Até 2030, esperamos identificar e distinguir 100 empreendedores africanos que vão inspirar o continente”, disse Beth Yu, secretário executivo geral da Fundação Jack Ma. Sam Gichuru, fundador do Nailab, uma das maiores incubadoras de ‘startups’ do Quénia e parceiro da ANPI, considerou que “a iniciativa vai ajudar a consolidar ainda mais os laços sino-africanos”. Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, Gichuru disse que o prémio visa recompensar os empreendedores de todos os sectores da economia que têm um impacto positivo nas suas comunidades. Além do Nailab, a Fundação Jack Ma conta com a 22 em Sloane, o maior campo de ‘startups’ da África do Sul, a NINE, a maior rede de incubadoras da Nigéria, e a RiseUp, plataforma que liga ‘startups’ e financiadores, para promover a iniciativa nas respectivas regiões.
