João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogado Jorge Menezes pressionado com ameaças a familiar em Portugal [dropcap]O[/dropcap] advogado Jorge Menezes foi pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades de Macau e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de 15 de Outubro e que já chegou a Portugal, o email de Menezes foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. O HM entrou ontem em contacto com Jorge Menezes, que recusou prestar declarações por considerar os documentos como correspondência privada e devido ao facto de o caso estar sob investigação em Macau. No documento enviado a Portugal, não consta qualquer crítica ou opinião desfavorável às autoridades da RAEM, mas o advogado apela a que se proteja a família, que ali reside: “Dirijo-me […] na sequência de uma ameaça inequívoca, que recebi há poucos dias, desta vez dirigida a um dos meus familiares. Apresentei já queixa crime ao Procurador da RAEM e dirigi uma carta ao Secretário”, explicou o advogado na missiva dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. “Alguém acedeu à minha conta de email, enviou um email a mim mesmo, como se enviado por mim, e anexou ameaçadoramente o verso do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) do meu familiar, onde consta o seu nome e o ‘negativo da fotografia’, cujo aspecto lúgubre tem um conhecido significado óbvio na simbologia das máfias locais”, revela. Jorge Menezes aponta o facto de as pessoas responsáveis pelas ameaças terem conseguido aceder ao cartão de identificação do familiar: “O seu BIR é recente, esteve sempre comigo, nunca foi usado, nem tinha aquela foto no telemóvel ou no computador. O email foi enviado na véspera de uma audiência de um julgamento sensível”, acrescenta. Esta não é a primeira vez que Jorge Menezes sofre ameaças e em 2013 foi mesmo vítima de uma tentativa de homicídio, quando levava o filho à escola. Na sequência desse ataque, e por motivos de segurança, os familiares mais próximos do causídico foram viver para Portugal. Motivação desconhecida Jorge Menezes faz uma alusão a este episódio e recorda que nunca pediu protecção para a sua família aos Governos de Portugal e de Macau. Contudo, agora o caso é diferente, uma vez que as ameaçam visam os familiares em Portugal. “O passo cruel de máfias ameaçarem agora um dos meus familiares, completamente identificado, ‘dizendo-me’ que sabem entrar no meu email, na minha casa, na nossa vida, impele-me a apelar ao Governo de Portugal […] para que interceda, do modo que julgar mais eficiente, junto das autoridades da RAEM, para que ajam no sentido de investigar e, principalmente, prevenir a materialização desta ameaça”, é pedido. Na carta enviada às autoridades portuguesas, o causídico admite ainda desconhecer a razão das ameaças, mas aponta que pode estar relacionada com a “actividade de advogado, ou de participação cívica”. Além da carta ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e da queixa junto das autoridades locais, Jorge Menezes enviou igualmente cartas para pedir protecção aos familiares em Portugal para o presidente da República Portuguesa, ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Administração Interna.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaLegislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
João Luz Manchete PolíticaLegislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou revela que polícia está a interrogar pessoas com BIR de Macau e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s autoridades estão a reter à entrada da RAEM cidadãos que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Macau e de Hong Kong. A revelação foi feita pelo deputado Sulu Sou, que admitiu ter recebido entre três e quatro queixas, todas nos últimos três meses. “Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora, no terminal do ferry”, revelou o mais jovem legislador de Macau. “Mais tarde eles conseguem entrar. Mas são casos muito sérios. A Lei Básica não dá poderes à polícia para proibir os locais de entrarem em Macau”, acrescentou. De acordo com o pró-democrata a situação começou a acontecer nos últimos três meses, na mesma altura em que começaram as manifestações contra a Lei de Extradição na RAEHK. “Alguns polícias disseram-lhes que, como têm os dois bilhetes de identidade, precisavam de responder a algumas perguntas e verificar algumas informações. Mas não sabemos o tipo de informação que têm de verificar. Foram casos recentes, que aconteceram nos últimos três meses”, admitiu. Em relação às proibições de entrada de Macau, o deputado diz ter enviado questões às autoridades, através da Assembleia Legislativa, para perceber o número de casos. “Submeti mais uma carta à AL para que me ajudem a perguntar à polícia sobre vários aspectos, como por exemplo, o número de casos de pessoas proibidas de entrar nos últimos 10 anos”, explicou. Sob controlo Por outro lado, Sulu Sou afirmou que Hong Kong é uma linha vermelha para a discussão política e que o Executivo vai fazer tudo para controlar as opiniões, que não sejam a favor da polícia. “Eles [o Governo] consideram que discutir os assuntos de Hong Kong é a linha vermelha. Não querem que as pessoas discutam Hong Kong, a não ser para apoiar a polícia. Vão fazer toda a pressão para que não se discuta Hong Kong e proibir qualquer evento público relacionado com os incidentes de Hong Kong”, considerou. Desde que começaram as manifestações na antiga colónia britânica, as autoridades policiais impediram duas acções em Macau. A proibição da última manifestação, proposta pelo activista Jason Chao, teve o aval do Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeclaração conjunta | Só cenário de violência extrema justificaria análise, diz analista Carlos Gaspar, que fez parte da delegação portuguesa que assinou a Declaração Conjunta com as autoridades chinesas, em 1987, defende que só um cenário de violência “em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas” que garantem o cumprimento do documento na RAEM [dropcap]A[/dropcap]valiar a situação política que garanta o respeito pela Declaração Conjunta, assinada em 1987, só numa situação de violência extrema. É esta a posição de Carlos Gaspar, antigo conselheiro de Mário Soares que fez parte da delegação portuguesa que assinou o documento. Carlos Gaspar, hoje professor universitário, foi ainda assessor de Jorge Sampaio, Presidente da República portuguesa à data da transferência de soberania do território, em 1999. “Os acontecimentos de Hong Kong não são comparáveis à repressão de Tiananmen, mas devem ser acompanhados pelas autoridades responsáveis. Obviamente, um cenário de violência em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas que garantem o quadro de referência da Declaração Conjunta luso-chinesa sobre Macau”, apontou ao HM quando confrontado com uma carta enviada por um cidadão de Hong Kong, em conjunto com colegas de Macau, ao Governo português. A carta pede que as autoridades portuguesas condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. Enviada há três meses para Lisboa, a missiva ainda não obteve resposta. O HM tentou obter uma reacção junto da Presidência da República portuguesa, que reencaminhou as perguntas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Até ao fecho desta edição, o MNE não respondeu às questões colocadas. Carlos Gaspar recorda o facto de a Declaração Conjunta luso-chinesa “não prever mecanismos de avaliação”. Contudo, “tanto Portugal como a República Popular da China têm a responsabilidade de proceder à análise das condições políticas que garantem o respeito pelo conjunto das disposições fundamentais do acordo bilateral que tornou possível a transferência de poderes em Macau”. O pedido feito na carta enviada às autoridades portuguesas não é novo, como destaca Carlos Gaspar. “Essa questão foi posta pela primeira vez em 1989, depois da repressão das manifestações de Tiananmen, quando podia estar posta em causa a continuidade das políticas de reforma e de abertura do regime chinês, em que se inscrevem tanto a Declaração Conjunta sino-britânica, como a Declaração Conjunta luso-chinesa. Nesse quadro, Portugal associou-se às sanções impostas pela União Europeia, mas manteve abertos todos os canais oficiais com a República Popular da China, que confirmou a sua linha reformista em 1992.” Sem interesse Fernando Lima, autor do livro “Macau, um Diálogo de Sucesso” e ex-assessor de Cavaco Silva, quando este era primeiro-ministro, de 1986 a 1995, defende que o Governo português não está interessado numa possível avaliação do documento. “O que retenho é a declaração de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, segundo a qual ‘a Lei Básica está a ser cumprida em Macau’. Também nessa declaração fala de contactos permanentes com as autoridades da RAEM para casos pontuais que suscitam apreensão. Quais são, não conhecemos. Perante a declaração do ministro, duvido que o Governo português queira, alguma vez, proceder a qualquer avaliação, até porque sabe que a China nunca a aceitaria, independentemente dos acontecimentos de Hong Kong.” Para Fernando Lima, “a Declaração Conjunta é um compromisso entre dois Estados com prazo de validade e, desde a transferência de soberania, Pequim considera Macau, tal como Hong Kong, um assunto interno da China”, rematou. Garcia Leandro, ex-Governador de Macau, não aceitou comentar o caso por considerar que este assunto cabe às autoridades competentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeclaração conjunta | Só cenário de violência extrema justificaria análise, diz analista Carlos Gaspar, que fez parte da delegação portuguesa que assinou a Declaração Conjunta com as autoridades chinesas, em 1987, defende que só um cenário de violência “em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas” que garantem o cumprimento do documento na RAEM [dropcap]A[/dropcap]valiar a situação política que garanta o respeito pela Declaração Conjunta, assinada em 1987, só numa situação de violência extrema. É esta a posição de Carlos Gaspar, antigo conselheiro de Mário Soares que fez parte da delegação portuguesa que assinou o documento. Carlos Gaspar, hoje professor universitário, foi ainda assessor de Jorge Sampaio, Presidente da República portuguesa à data da transferência de soberania do território, em 1999. “Os acontecimentos de Hong Kong não são comparáveis à repressão de Tiananmen, mas devem ser acompanhados pelas autoridades responsáveis. Obviamente, um cenário de violência em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas que garantem o quadro de referência da Declaração Conjunta luso-chinesa sobre Macau”, apontou ao HM quando confrontado com uma carta enviada por um cidadão de Hong Kong, em conjunto com colegas de Macau, ao Governo português. A carta pede que as autoridades portuguesas condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. Enviada há três meses para Lisboa, a missiva ainda não obteve resposta. O HM tentou obter uma reacção junto da Presidência da República portuguesa, que reencaminhou as perguntas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Até ao fecho desta edição, o MNE não respondeu às questões colocadas. Carlos Gaspar recorda o facto de a Declaração Conjunta luso-chinesa “não prever mecanismos de avaliação”. Contudo, “tanto Portugal como a República Popular da China têm a responsabilidade de proceder à análise das condições políticas que garantem o respeito pelo conjunto das disposições fundamentais do acordo bilateral que tornou possível a transferência de poderes em Macau”. O pedido feito na carta enviada às autoridades portuguesas não é novo, como destaca Carlos Gaspar. “Essa questão foi posta pela primeira vez em 1989, depois da repressão das manifestações de Tiananmen, quando podia estar posta em causa a continuidade das políticas de reforma e de abertura do regime chinês, em que se inscrevem tanto a Declaração Conjunta sino-britânica, como a Declaração Conjunta luso-chinesa. Nesse quadro, Portugal associou-se às sanções impostas pela União Europeia, mas manteve abertos todos os canais oficiais com a República Popular da China, que confirmou a sua linha reformista em 1992.” Sem interesse Fernando Lima, autor do livro “Macau, um Diálogo de Sucesso” e ex-assessor de Cavaco Silva, quando este era primeiro-ministro, de 1986 a 1995, defende que o Governo português não está interessado numa possível avaliação do documento. “O que retenho é a declaração de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, segundo a qual ‘a Lei Básica está a ser cumprida em Macau’. Também nessa declaração fala de contactos permanentes com as autoridades da RAEM para casos pontuais que suscitam apreensão. Quais são, não conhecemos. Perante a declaração do ministro, duvido que o Governo português queira, alguma vez, proceder a qualquer avaliação, até porque sabe que a China nunca a aceitaria, independentemente dos acontecimentos de Hong Kong.” Para Fernando Lima, “a Declaração Conjunta é um compromisso entre dois Estados com prazo de validade e, desde a transferência de soberania, Pequim considera Macau, tal como Hong Kong, um assunto interno da China”, rematou. Garcia Leandro, ex-Governador de Macau, não aceitou comentar o caso por considerar que este assunto cabe às autoridades competentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Alunos queixam-se de professor por atentar contra “Um País, Dois Sistemas” Um grupo de alunos do Interior apresentou queixa de um professor da disciplina de Políticas de Hong Kong e Macau por considerar que as suas aulas não respeitam os limites da liberdade académica. Porém, segundo o jornal Orange Post, houve alunos locais que saíram em defesa do professor [dropcap]U[/dropcap]m grupo de alunos do Interior da China apresentou queixa de um professor da Universidade de Macau (UM), que lecciona a disciplina “Políticas de Hong Kong e Macau”. De acordo com um artigo do jornal Orange Post, que pertence à UM, em causa está o que os alunos consideraram a divulgação de opiniões nas aulas que atenta ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, à liberdade académica e que são ofensivas para o Continente. Os eventos dizem respeito ao início de Outubro, quando numa aula o académico terá abordado a Lei de Extradição em Hong Kong e terá feito o contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação wechat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiu-se apresentar queixa junto da direcção da UM. Um desses alunos envolvidos na queixa falou com o Orange Post, apesar de ter admitido que não esteve presente na aula. “Um amigo passou-me o PowerPoint. Mas os comentários e opiniões sobre o assunto foram feitos nas aulas e não estão no PowerPoint. Mesmo assim, pelo PowerPoint podemos ver que há frases preconceituosas como ‘a China persegue pessoas que têm opiniões diferentes, acusando-as com diversos crimes’”, defendeu. O mesmo aluno argumentou que o professor ao ter apontado que não havia garantias de que as pessoas extraditadas para o Interior não seriam acusadas por crimes políticos tomou uma posição. Segundo este aluno do Interior da China, já teria havido uma outra queixa, igualmente de um estudante do Continente, contra o professor que foi identificado pelo jornal Apple Daily como Meng U Ieong. Porém, consideram os estudantes do Interior, o académico não terá “mudado o seu modo” de ensino. Neste momento, a possibilidade de haver uma queixa contra o docente junto do Gabinete de Ligação ou o Governo de Macau está afastada porque há esperança que o caso seja resolvido de forma “racional”. Mesmo assim, existe o desejo que o docente mude, porque estes alunos recusam a “prática de desacreditar e humilhar o Continente”. O aluno ouvido frisou também que “a liberdade académica” não deve “ultrapassar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a ‘Lei Básica’”. Por outro lado A opinião entre os alunos provenientes de Macau é diferente, como mostraram os comentários online à notícia, e houve mesmo quem saísse em defesa do académico. O Orange Post ouviu um estudante que esteve presente na aula e que negou o cenário de ter havido uma tomada de posição. Segundo o aluno local, a cadeira exige que haja discussões e comparações sobre os sistemas políticos da China. No que diz respeito à lei da extradição, segundo o estudante de Macau, o professor limitou-se a explicar o sistema de “oligarquia constitucional” de Hong Kong, que respeita o primado da lei, e os motivos que levaram à oposição do diploma sobre a extradição. “O professor nunca mencionou a sua opinião sobre as manifestações de Hong Kong. E em relação à frase ‘a China persegue pessoas que têm diferentes opiniões, acusando-os com diversos crimes’, era um exemplo, utilizado pelo professor, do tipo de frases que as pessoas de Hong Kong partilham nas redes sociais para mostrar a falta de confiança na lei de extradição”, defendeu o aluno de Macau. Este estudante considerou ainda que o aluno que apresentou a queixa está a criar um caso e que para isso retirou os materiais de ensino do contexto em que estes são aplicados. Ainda em relação a este assunto, o estudante local falou de um choque cultural e disse que os alunos de Macau e do Interior estão separados devido ao contexto dos dois sistemas. “Em Macau temos liberdade para navegar na internet e absorver as informações livremente. Mas eles no Interior não”, indicou para explicar a diferença de opiniões. O HM contactou ontem a UM sobre a queixa, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Sulu Sou: liberdade contra liberdade O deputado Sulu Sou reagiu a este caso nas redes sociais e considerou ser “uma vergonha” que haja pessoas que vêm para um lugar onde há liberdade de expressão e que a utilizam essa liberdade para acabarem com ela. Por outro lado, o pró-democrata mostrou-se incrédulo perante a intolerância face a discussões políticas: “Mas estão num departamento de ciências políticas e não querem que se fale de política”, questionou. “As pessoas que se dizem a favor da liberdade de expressão e liberdade académica deviam vir a público falar deste caso”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Alunos queixam-se de professor por atentar contra “Um País, Dois Sistemas” Um grupo de alunos do Interior apresentou queixa de um professor da disciplina de Políticas de Hong Kong e Macau por considerar que as suas aulas não respeitam os limites da liberdade académica. Porém, segundo o jornal Orange Post, houve alunos locais que saíram em defesa do professor [dropcap]U[/dropcap]m grupo de alunos do Interior da China apresentou queixa de um professor da Universidade de Macau (UM), que lecciona a disciplina “Políticas de Hong Kong e Macau”. De acordo com um artigo do jornal Orange Post, que pertence à UM, em causa está o que os alunos consideraram a divulgação de opiniões nas aulas que atenta ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, à liberdade académica e que são ofensivas para o Continente. Os eventos dizem respeito ao início de Outubro, quando numa aula o académico terá abordado a Lei de Extradição em Hong Kong e terá feito o contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação wechat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiu-se apresentar queixa junto da direcção da UM. Um desses alunos envolvidos na queixa falou com o Orange Post, apesar de ter admitido que não esteve presente na aula. “Um amigo passou-me o PowerPoint. Mas os comentários e opiniões sobre o assunto foram feitos nas aulas e não estão no PowerPoint. Mesmo assim, pelo PowerPoint podemos ver que há frases preconceituosas como ‘a China persegue pessoas que têm opiniões diferentes, acusando-as com diversos crimes’”, defendeu. O mesmo aluno argumentou que o professor ao ter apontado que não havia garantias de que as pessoas extraditadas para o Interior não seriam acusadas por crimes políticos tomou uma posição. Segundo este aluno do Interior da China, já teria havido uma outra queixa, igualmente de um estudante do Continente, contra o professor que foi identificado pelo jornal Apple Daily como Meng U Ieong. Porém, consideram os estudantes do Interior, o académico não terá “mudado o seu modo” de ensino. Neste momento, a possibilidade de haver uma queixa contra o docente junto do Gabinete de Ligação ou o Governo de Macau está afastada porque há esperança que o caso seja resolvido de forma “racional”. Mesmo assim, existe o desejo que o docente mude, porque estes alunos recusam a “prática de desacreditar e humilhar o Continente”. O aluno ouvido frisou também que “a liberdade académica” não deve “ultrapassar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a ‘Lei Básica’”. Por outro lado A opinião entre os alunos provenientes de Macau é diferente, como mostraram os comentários online à notícia, e houve mesmo quem saísse em defesa do académico. O Orange Post ouviu um estudante que esteve presente na aula e que negou o cenário de ter havido uma tomada de posição. Segundo o aluno local, a cadeira exige que haja discussões e comparações sobre os sistemas políticos da China. No que diz respeito à lei da extradição, segundo o estudante de Macau, o professor limitou-se a explicar o sistema de “oligarquia constitucional” de Hong Kong, que respeita o primado da lei, e os motivos que levaram à oposição do diploma sobre a extradição. “O professor nunca mencionou a sua opinião sobre as manifestações de Hong Kong. E em relação à frase ‘a China persegue pessoas que têm diferentes opiniões, acusando-os com diversos crimes’, era um exemplo, utilizado pelo professor, do tipo de frases que as pessoas de Hong Kong partilham nas redes sociais para mostrar a falta de confiança na lei de extradição”, defendeu o aluno de Macau. Este estudante considerou ainda que o aluno que apresentou a queixa está a criar um caso e que para isso retirou os materiais de ensino do contexto em que estes são aplicados. Ainda em relação a este assunto, o estudante local falou de um choque cultural e disse que os alunos de Macau e do Interior estão separados devido ao contexto dos dois sistemas. “Em Macau temos liberdade para navegar na internet e absorver as informações livremente. Mas eles no Interior não”, indicou para explicar a diferença de opiniões. O HM contactou ontem a UM sobre a queixa, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Sulu Sou: liberdade contra liberdade O deputado Sulu Sou reagiu a este caso nas redes sociais e considerou ser “uma vergonha” que haja pessoas que vêm para um lugar onde há liberdade de expressão e que a utilizam essa liberdade para acabarem com ela. Por outro lado, o pró-democrata mostrou-se incrédulo perante a intolerância face a discussões políticas: “Mas estão num departamento de ciências políticas e não querem que se fale de política”, questionou. “As pessoas que se dizem a favor da liberdade de expressão e liberdade académica deviam vir a público falar deste caso”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Quase um terço dos manifestantes detidos tem menos de 18 anos [dropcap]Q[/dropcap]uase um terço dos manifestantes detidos em Hong Kong durante os protestos que ocorrem na cidade há quatro meses tem menos de 18 anos, informou o Departamento de Segurança do Governo de Hong Kong. O secretário-chefe da Administração, Matthew Cheung, indicou na quinta-feira à noite numa conferência de imprensa que, dos 2.379 detidos, desde Junho, 750 tinham menos de 18 anos e 104 tinham menos de 16 anos. Cheung avaliou esses dados como “chocantes” e “sombrios”, e pediu aos pais e professores que apelassem aos jovens “para que não participassem em nenhum ato ilegal ou violento” e ficassem “longe dos cordões policiais”, de forma a evitarem “situações perigosas”. O mesmo responsável acrescentou que o Governo de Hong Kong não está a tentar erradicar os protestos na cidade, com a aprovação na semana passada de uma lei controversa que proíbe o uso de máscaras em manifestações. “Nós nunca reprimimos os protestos em si. Nós reprimimos apenas a violência. Os protestos, se forem legais e pacíficos, fazem parte dos nossos valores”, afirmou. Cheung disse que é preciso tempo para avaliar a eficácia da nova lei de emergência, que ele descreveu como “necessária” para a polícia “lidar com a ilegalidade”. As autoridades de Hong Kong também apresentaram aos jornalistas uma estatística relacionada com os danos e a destruição causados pelos manifestantes mais violentos, indicando que estes destruíram um quinto dos semáforos da cidade, desmantelaram cerca de 42 quilómetros de valas localizadas na borda das estradas e levantaram cerca de 2.600 metros quadrados de calçadas. Ao final da noite, a polícia de Hong Kong informou que daria “alta prioridade” a uma denúncia feita por uma estudante da Universidade da China por suposto abuso sexual quando foi detida em 31 de Agosto. A jovem, Sonia Ng, disse hoje a uma rádio local que os eventos ocorreram depois de a polícia a ter levado para a esquadra de Kwai Chung. Os protestos, que se tornaram massivos em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong. Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Quase um terço dos manifestantes detidos tem menos de 18 anos [dropcap]Q[/dropcap]uase um terço dos manifestantes detidos em Hong Kong durante os protestos que ocorrem na cidade há quatro meses tem menos de 18 anos, informou o Departamento de Segurança do Governo de Hong Kong. O secretário-chefe da Administração, Matthew Cheung, indicou na quinta-feira à noite numa conferência de imprensa que, dos 2.379 detidos, desde Junho, 750 tinham menos de 18 anos e 104 tinham menos de 16 anos. Cheung avaliou esses dados como “chocantes” e “sombrios”, e pediu aos pais e professores que apelassem aos jovens “para que não participassem em nenhum ato ilegal ou violento” e ficassem “longe dos cordões policiais”, de forma a evitarem “situações perigosas”. O mesmo responsável acrescentou que o Governo de Hong Kong não está a tentar erradicar os protestos na cidade, com a aprovação na semana passada de uma lei controversa que proíbe o uso de máscaras em manifestações. “Nós nunca reprimimos os protestos em si. Nós reprimimos apenas a violência. Os protestos, se forem legais e pacíficos, fazem parte dos nossos valores”, afirmou. Cheung disse que é preciso tempo para avaliar a eficácia da nova lei de emergência, que ele descreveu como “necessária” para a polícia “lidar com a ilegalidade”. As autoridades de Hong Kong também apresentaram aos jornalistas uma estatística relacionada com os danos e a destruição causados pelos manifestantes mais violentos, indicando que estes destruíram um quinto dos semáforos da cidade, desmantelaram cerca de 42 quilómetros de valas localizadas na borda das estradas e levantaram cerca de 2.600 metros quadrados de calçadas. Ao final da noite, a polícia de Hong Kong informou que daria “alta prioridade” a uma denúncia feita por uma estudante da Universidade da China por suposto abuso sexual quando foi detida em 31 de Agosto. A jovem, Sonia Ng, disse hoje a uma rádio local que os eventos ocorreram depois de a polícia a ter levado para a esquadra de Kwai Chung. Os protestos, que se tornaram massivos em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong. Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomem condenado a 13 anos de prisão por atacar mulher com ácido Um “acto assustador que destruiu a vida da sua mulher”. Foi desta forma que a juíza Leong Fong Meng definiu o crime que desfigurou Lao Mong Ieng. O agressor vai ainda ter de pagar uma indemnização de 12,8 milhões de patacas [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que desfigurou a mulher, Lao Mong Ieng, após um ataque com óleo a ferver e ácido, foi condenado a 13 anos de prisão, pelo crime de ofensa grave à integridade física, e ao pagamento de uma indemnização de 12,8 milhões de patacas. A leitura da sentença aconteceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) e a juíza Leong Fong Meng apontou várias críticas à conduta do arguido, que disse ser o “único culpado” pelos acontecimentos “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, foi acrescentado sobre os actos de Julho de 2018. A juíza recordou ainda que o arguido evitou confessar todos os actos da noite do ataque, que teve um depoimento com contradições e que nunca se mostrou arrependido, apesar de ter prejudicado o próprio filho. “Foi um acto assustador que destruiu a vida da sua mulher […] e que pode ter destruído a vida do seu filho”, sublinhou. A falta de emoções foi outra das críticas apontadas. “Não sei o que pensa no seu coração, porque não o mostrou durante as audiências do julgamento”, admitiu Leong. O ataque aconteceu em Julho de 2018 e na origem esteve o facto da mulher ter revelado ao marido que pretendia divorciar-se. Como consequência, Lao perdeu mesmo a custódia do filho menor, além de ter ficado praticamente cega e desfigurada. A pena de 13 anos ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de crime. A juíza afirmou esperar que o arguido aprenda a lição: “Espero que enquanto estiver preso que pense bem nos actos que cometeu e que aprenda a lição”, expressou. Ao nível dos danos causados, a vítima pretendia uma indeminização de 19 milhões de patacas e vai receber 12,8 milhões. Em causa estão 5,5 milhões por danos patrimoniais e 7,39 milhões por danos não-patrimoniais. Para a juíza, apesar do valor elevado, nunca vai conseguir compensar verdadeiramente os danos causados. “Momento de justiça” A vítima não esteve presente na leitura da sentença, mas no final o pai falou à imprensa, com tradução da deputada Agnes Lam, que seguiu o processo ao longo de quase 15 meses. O progenitor considerou que foi um “momento de justiça”, mesmo que o atacante possa não ter posses para pagar o valor total dos 12,8 milhões. O pai da vítima justificou ainda o sentimento de justiça com o facto da decisão dar um sinal à sociedade que ataques deste género não vão sair impunes. Por sua vez, a advogada da vítima, Cheong Lai Wa, revelou de forma emocionada que a sentença superou as expectativas: “Não estava dentro da minha expectativa. Saúdo o tribunal, também a sociedade de Macau. Foi uma decisão positiva e este resultado é totalmente justíssimo para a vítima e para a família”, admitiu. Também Cheong destacou o valor simbólico dos 12,8 milhões. “O valor não é baixo, é elevado, estava fora das minhas expectativas. Acho que neste caso não se deve pensar na capacidade do arguido para pagar […] é uma questão de justiça. […] É uma grande lição não só para o arguido, mas também para a sociedade e vai desencorajar futuros actos de violência doméstica”, frisou. A defesa de Wong Chi Kit tem agora 20 dias para decidir se vai recorrer da sentença. Contactado pelo HM, o escritório do advogado Lo Wang On respondeu ainda não haver uma decisão do cliente sobre o assunto. Filho ignora situação Wong Chi Kit e Lao Mong Ieng têm um filho menor, com cerca de 7 anos, que estava a dormir em casa quando o ataque aconteceu. A criança está agora ao cuidado do Instituto de Acção Social (IAS), não vê a mãe desde Junho de 2018 e ainda desconhece a situação e que esta foi causada pelo pai. Agnes Lam, deputada que acompanhou a vítima o longo do caso, elogiou e agradeceu, ontem, o trabalho do IAS, mas deixou o desejo que o menor possa ver a mãe antes de Dezembro, altura em que a progenitora será operada. Por outro lado, afirmou esperar que Lao possa voltar a ter a custódia do filho.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau estuda alternativas à prisão por consumo de drogas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) considerou ontem que o território está no bom caminho para encontrar alternativas à prisão para consumidores, apesar de não estar em debate a descriminalização. “Há uma proposta em cima da mesa entre as ONG [organizações não-governamentais] e o Instituto de Acção Social (IAS) que prevê alternativas ao encarceramento. Até agora, o ‘feedback’ tem sido positivo”, afirmou Augusto Nogueira, salientando: “acho que estamos a caminhar numa boa direcção”. O responsável falava à margem de uma acção de formação sobre a prevenção do consumo de drogas na Universidade de São José, promovida pela ARTM e com a participação de uma perita da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas (UNODC). “Macau está a começar a analisar a possibilidade de encontrar soluções ao encarceramento. Não estamos a discutir a descriminalização, mas alternativas como tratamentos, trabalho comunitário, aconselhamento, entre outras”, disse. Desde 2009, a lei prevê, em alguns casos, a suspensão da pena de prisão a quem se sujeitar voluntariamente a tratamento ou a internamento. O que devia ser “mais recorrente e não depender de um juiz”, apontou o presidente da ARTM. Em declarações à Lusa, o presidente da ARTM, que lidera a associação com quase duas décadas e que opera em diversas frentes, contando com centros ou unidades de tratamento, além de um programa de distribuição e recolha de seringas, foi categórico: “nenhum consumidor deveria para a prisão. Devem-se encontrar alternativas. Ir para a prisão não resolve nada. Esta é a posição da associação”. “Fizemos um estudo entre as pessoas que estavam internadas no centro da ARTM e descobrimos que a maior parte tinha estado na prisão. A recaída é muito alta após a saída”, explicou Augusto Nogueira, que comparou o encarceramento “a uma ilha isolada”, no qual se confunde abstenção com tratamento. Sobre a situação actual do consumo em Macau, o responsável disse existir um “aumento residual” no consumo de metanfetaminas (‘ice’), em detrimento, por exemplo, da heroína, sublinhando que o consumo no território “está mais ou menos controlado”. Sinal mais Já sobre a actividade da associação, o dirigente da ARTM fez um balanço positivo, salientando as dificuldades que foram ultrapassadas até ao desenvolvimento de “toda uma estrutura”, que envolve actualmente cinco departamentos. Augusto Nogueira destacou o programa de recolha e distribuição de seringas e o projeto ‘be cool’, que vai ganhar um novo espaço, sobretudo para trabalhos na área da prevenção. “Lá para Março”, indicou. Actualmente, a associação tem estado focada no aumento do consumo de droga entre pessoas mais velhas, e na procura de soluções para a sua reintegração na sociedade. Quanto ao programa terapêutico, que agora é realizado no novo centro de Ka Hó, na ilha de Coloane, Augusto Nogueira deu conta de um bom trabalho ao nível da reinserção. “Faz parte do programa as pessoas procurarem trabalho antes de saírem. Desde que mudámos para o novo local, quase toda a gente sai com trabalho”, afirmou. Candidato polémico Questionado sobre a candidatura do chinês Andy Tsang à direção do UNODC, Augusto Nogueira reafirmou o apoio já manifestado publicamente, e sublinhou que “a China está a tentar mudar o seu sistema de tratamento para um sistema mais terapêutico e biopsicossocial”. Tsang, actual director-adjunto da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, era comissário da polícia de Hong Kong aquando do movimento ‘Occupy Central’, em 2014, conhecido como “o movimento dos guarda-chuvas”, e a nomeação motivou reacções de indignação. Numa petição que já reuniu 70 mil assinaturas, lê-se que Tsang “foi responsável pela brutal repressão policial durante o movimento. Há muitas provas de graves abusos de poder por parte da polícia ao lidar com manifestantes, jornalistas e até mesmo cidadãos”. No entanto, o líder da associação relativizou a polémica. “Isto da ONU tem muito a ver com o poder financeiro que cada país pode dar à organização. O actual director-executivo da agência é um de um país [Rússia] que praticamente não faz nada para apoiar as pessoas [que consomem], onde o consumo de droga é penalizado com prisão, as pessoas são perseguidas”, disse. “Tem mais a ver com os apoios financeiros, com os fundos da China (…) para pôr a máquina a funcionar”, afirmou.
