Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrenos | Exigido plano detalhado para utilização Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, defende que as autoridades devem elaborar um plano detalhado para a utilização dos terrenos recuperados pela Administração e pede que sejam traçadas utilizações provisórias até ser decretada a finalidade definitiva dos espaços em causa. A deputada Ella Lei concorda O presidente da Associação de Estudos Sintético de Macau, Nelson Kot, e ex-candidato às eleições legislativas, defende que o Governo deve criar um plano detalhado sobre o aproveitamento dos terrenos que já passaram para a hasta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, Nelson Kot considera que a definição de um plano desta natureza deve ser uma prioridade para o Executivo, alertando para a necessidade de tempo para a sua execução. O calendário, apontou, deve ser elaborado consoante a finalidade e utilização pensadas para os diversos terrenos anteriormente concessionados. Nelson Kot destacou que só através da concretização deste plano será possível esclarecer, junto da população, a utilização que os terrenos vão ter, a fim de se garantir um uso eficiente dos solos. Uma vez que este Governo está prestes a chegar ao fim, pois aproximam-se as eleições para o cargo de Chefe do Executivo, Nelson Kot prevê que os actuais secretários e chefes de departamento não tenham tempo para elaborar o plano proposto. O calendário sugerido teria de definir, segundo a visão de Nelson Kot, estatísticas sobre as instalações sociais necessárias, nomeadamente na zona norte, onde existe uma maior densidade populacional. Caso haja terrenos livres, devem ser pensados para a construção de pavilhões, centros de saúde ou bibliotecas, para que os residentes destas zonas possam desfrutar de serviços públicos com base na densidade populacional existente. Nelson Kot não esqueceu as recentes palavras do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que defendeu que os terrenos recuperados ficarão de reserva. Para o dirigente associativo, os terrenos não devem ficar vazios por muito tempo, devendo servir para o desenvolvimento do território. Caso o Executivo mantenha terrenos vazios de reserva, sem os aproveitar, estes vão perder valor, defendeu. Nelson Kot acredita que estes espaços poderiam ter utilizações provisórias até se traçar uma finalidade definitiva, seja habitação, comércio ou área social e recreativa. Fala com Ella Por seu turno, a deputada Ella Lei também concordou que os terrenos possam ser usados para outra finalidade temporária antes de se definir o destino definitivo. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau falou, ao mesmo jornal, dos exemplos dos sectores da construção, transportes e ambiental, que apresentam constantes queixas sobre a falta de espaço para a colocação de materiais de construção e maquinaria pesada. Assim, o Governo poderia elaborar um regime de gestão de terrenos temporária, com arrendamento dos espaços livres a empresas que deles necessitassem. Para a deputada, esta proposta poderia fazer com que estes sectores económicos pudessem ter espaço suficiente para desenvolver as suas actividades, além de que o Executivo iria obter receitas extra. Acima de tudo, disse Ella Lei, os terrenos poderiam continuar a ser aproveitados de forma eficiente até ficar definida a finalidade definitiva de utilização.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio para empregadores prolongado O subsídio complementar à licença de maternidade vai ser prolongado, mas apenas para empresas com menos de 100 trabalhadores. Esta foi a principal novidade saída da reunião de ontem da Concertação Social. O patronato defende que os subsídios deviam abarcar todas as empresas Após a reunião de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social, o Governo anunciou uma nova ronda do “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” provisório, desta vez destinado apenas a pequenas e médias empresas, com menos de 100 trabalhadores. O subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, “permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade”. O chamado período de transição terminou a 25 de Maio do ano passado. Desta feita, a nova ronda de subsídios de apoio à licença de maternidade irá deixar de fora as empresas com mais de 100 empregados, situação que mereceu críticas por parte dos representantes do patronato. O Governo declarou que o objectivo da nova ronda de subsídios é garantir “os direitos e interesses laborais das trabalhadoras e a compreensão com a situação de funcionamento das pequenas e médias empresas, e responder de forma activa às solicitações da sociedade”. Grandes de fora A alteração no escopo do plano de apoios foi justificada com os dados estatísticos da aplicação do programa entre 2020 e 2023. Durante este período, beneficiaram do subsídio complementar 1.360 trabalhadoras residentes, universo que representou apenas 16,7 por cento do número total das trabalhadoras que deram à luz o bebé em Macau no período homólogo. Durante estes três anos, o montante total dos subsídios complementares aprovados pelo Fundo de Segurança Social foi de cerca de 14,3 milhões de patacas. Em relação às beneficiárias do subsídio, o Governo indica que trabalhavam em 567 entidades patronais, das quais mais de 80 por cento foram pequenas e médias empresas (465 empresas). No total, as trabalhadoras de pequenas e médias empresas foram 713, ou 52,4 por cento das requentes. Face à realidade mostrada pela estatística, o Governo concluiu que a medida prestou “apoio financeiro atempado às pequenas e médias empresas, e a maioria dos empregadores de trabalhadoras locais que deram à luz durante o período de transição assumiu a responsabilidade de pagar 70 dias de licença de maternidade remunerada. Ao longo dos três anos de período de transição, de entre as queixas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais envolvendo conflitos relacionados com licença de maternidade, apenas dois acabaram em tribunal.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng aponta a crescimento de dois dígitos O Chefe do Executivo espera que a economia de Macau mantenha a tendência de crescimento de dois dígitos ao longo do ano e aponta que o foco do Governo é aproveitar as vantagens de Hengqin. Num encontro com jornalistas da Grande Baía, Ho Iat Seng falou dos desafios no equilíbrio entre os sistemas de Macau e Guangdong Depois do crescimento de 25,7 por cento do Produto Interno Bruto de Macau (PIB) no primeiro trimestre do ano, Ho Iat Seng afirmou esperar que a tendência se mantenha entre o segundo e o quarto trimestre, terminando o ano com crescimento económico de dois dígitos. As declarações do Chefe do Executivo foram proferidas num encontro com uma delegação de jornalistas da Grande Baía que está em Macau. Sem endereçar as dificuldades sentidas por pequenas e médias empresas e sectores que estão fora da economia turística, Ho Iat Seng indicou que no ano passado a indústria do jogo foi menos preponderante no PIB do território, e que o caminho a seguir irá passar pelas objectivos traçados por Pequim para o território. O governante estima que este ano o Orçamento da RAEM atinja o equilíbrio e no próximo ano seja excedentário. Reflectindo nos anos da pandemia, Ho Iat Seng recordou que a reserva financeira da RAEM sobreviveu ao período de crise e voltou a um ponto de equilíbrio. Porém, a crise também proporcionou um momento de aprendizagem, com o Chefe do Executivo a afirmar que toda a população de Macau percebeu que não poderia depender exclusivamente da indústria do jogo. Como tal, tornou-se evidente que a estrutura económica de Macau deveria diversificar-se. Assim sendo, o governante sublinhou que é fundamental que a RAEM se integre no desenvolvimento geral do país, de acordo com as prescrições indicadas pelo Governo Central. Neste aspecto, Ho Iat Seng vincou que o foco da diversificação adequada da economia de Macau incide sobre Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esticar as pernas Os cerca de 106 quilómetros quadrados de terra em Hengqin foram referidos como um grande apoio para o desenvolvimento de Macau. Ho Iat Seng ressalvou, porém, que o desenvolvimento da Ilha da Montanha tem sido afectado nos últimos anos pela situação internacional, mas com o apoio do Governo Central o governante está confiante de que Hengqin se desenvolva positivamente. No capítulo da integração, o Chefe do Executivo afirmou esperar que ainda este ano seja cumprido um marco importante: a abertura de departamentos de serviços públicos integrados dos dois governos (Guangdong e RAEM). Ho Iat Seng não escondeu que o projecto de integração tem enfrentado dificuldades de gestão. “Como podem compreender, o Governo de Macau opera num sistema capitalista, enquanto do Governo da Província de Guangdong tem um sistema socialista, mas temos trabalhado juntos nestes três anos [de zona de cooperação aprofundada]. É importante encontrar consensos nas abordagens e perspectivas dos dois lados”, indicou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. Ho Iat Seng revelou ainda estar a ser ponderada a introdução de elementos das leis civis e comerciais da RAEM em Hengqin, para ligar os dois sistemas legais, com o objectivo de cumprir requerimentos para construir uma área atractiva a nível internacional. Amar ao quadrado Como não poderia deixar de ser, o líder do Governo da RAEM fez eco do novo slogan introduzido na sintaxe política local desde a visita a Macau do director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong: tornar brilhante o cartão de visita dourado de Macau como metrópole internacional. Nesse sentido, Ho Iat Seng referiu que os residentes de Macau devem tratar com cortesia e simpatia dos turistas que visitam o território, materializando o slogan político em algo mais do que palavras. Em relação à difusão do nacionalismo, Ho Iat Seng afirmou que desde o regresso de Macau à pátria, os sucessivos Executivos nunca relaxaram a promoção do amor patriótico entre a população do território. Além disso, o governante ressalvou que Macau é uma terra de convívio entre as culturas tradicional chinesa e ocidental, duas partes importantes do território e concretizadas na comunidade macaense.
Hoje Macau Desporto MancheteAgente guineense em Macau quer apoiar futebolistas locais O advogado guineense Taylor Gomes, primeiro agente em Macau certificado ao abrigo de novas regras da Federação Internacional de Futebol (FIFA), quer apoiar jogadores locais na “transição difícil” do futebol de formação para o profissional. O novo Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA (FFAR, na sigla inglesa), aprovado no final de 2022, foi para Taylor Gomes, advogado em Macau, uma oportunidade de regressar ao futebol. Ligado à modalidade desde pequeno, o guineense, que vestiu a camisola de vários clubes de Macau, chegou mesmo a sonhar tornar-se profissional, mas o Direito acabou por levar a melhor. Tornou-se recentemente no primeiro agente de futebol em Macau ao abrigo das novas regras da FIFA, que vieram regulamentar a actividade “de forma mais estrita e centralizar o licenciamento”, conta o advogado em entrevista à Lusa. No passado, explica Taylor Gomes, os agentes registavam-se junto de associações ou federações e, de acordo com os requisitos dos países onde quisessem atuar, exercendo a profissão livremente. Agora, a FIFA é quem tem essa responsabilidade, sendo a certificação atribuída através de um exame ‘online’, que o advogado realizou em Maio. “Anteriormente, eu teria de estar num mercado em que o futebol fosse mais desenvolvido, que não é a realidade de Macau (..). Não estando na Europa, não estando em nenhum desses países onde se faz mais transações, teria dificuldade de estar aí registado”, conta. Mas se a ideia deste advogado era apoiar numa primeira fase os jovens de Macau a fazerem a transição para o universo profissional, a notícia sobre o licenciamento de Taylor, avançada esta semana pelo jornal de Macau Ponto Final e partilhada nas redes sociais, veio abrir outras portas. O guineense diz que recebeu “contactos quase do mundo inteiro por força daquela notícia” e salienta solicitações de “jogadores a actuar em Portugal e Turquia, de origem africana”. A Guiné-Bissau é um mercado a “explorar, com certeza”. Além dos contactos “mais avançados” terem partido de profissionais guineenses, Taylor Gomes já foi abordado por um projecto com academias daquele país africano “que quer ajudar jovens a dar o salto, normalmente para Portugal, a porta de entrada da maior parte dos guineenses na Europa”. No que diz respeito a Macau, o agente nota que há formação “de alguma qualidade” no território, mas que o processo de transição é difícil. Ao contrário da Europa ou da América Latina, onde jogadores “de 14, 15 ou 16 anos já têm uma maturidade física e competitiva muito grande”, em Macau a evolução dos jovens “fica atrofiada” devido ao défice de nível competitivo. “Quando vão estudar para fora com 18 anos, que já é tarde para o futebol na Europa, têm dificuldade em acompanhar o ritmo dos jogadores ou de colegas que já estão a competir há muito tempo e com um nível bastante elevado”, considera. Mais-valias Tendo como um dos objectivos locais apoiar jogadores “a darem o salto para a Europa”, a detenção do passaporte português pode ser “muito importante”. É que, por exemplo, a transição de um jogador de Macau para Portugal tem “limitações e entraves”. “Um jogador que tenha passaporte chinês e que seja menor de idade pode ter dificuldades em ser inscrito em Portugal para campeonatos de camadas jovens. Isso é um aspecto primordial, porque os jogadores que saem de Macau nunca vão ser produtos acabados, são jogadores que vão para Portugal, que se quer que possam ir ainda em idade para integrarem as camadas de formação e aí evoluírem. E há limitações no que diz respeito à inscrição de estrangeiros, principalmente quando não acompanhados pelos pais”, indica. Neste sentido, os detentores de passaporte português em Macau são um dos grupos prioritários do novo agente. No entanto, para agenciar menores de idade, Taylor Gomes tem de completar uma formação adicional, estando ainda a aguardar que esta esteja disponível ‘online’.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Ganância e excesso de confiança abrem caminho a burlas O secretário para a Segurança considera que, apesar de ter “feito o seu melhor” para prevenir burlas, os residentes continuam a cair nos esquemas devido a “ganância” ou demasiada confiança. Wong Sio Chak destacou o aumento significativo de burlas através de vendas de bilhetes online e de falsos contactos de autoridades governamentais Nos primeiros três meses do ano, foram identificados 656 casos de burla, o que traduz um aumento anual de 221 casos e de 50,8 por cento, e mais do dobro do registo face ao período homólogo de 2019 (131,8 por cento). Durante a apresentação das estatísticas da criminalidade referentes ao primeiro trimestre de 2024, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “culpa” em parte este tipo de crime pelo aumento da criminalidade geral. A secretaria de Wong Sio Chak emitiu um comunicado no sábado a indicar que nos primeiros três meses do ano foram registados 288 casos de burla com recurso às telecomunicações (96) e de burla cibernética (192). Apesar de serem menos casos dos verificados no terceiro e quarto trimestre de 2023, “a Polícia não abrandará a sua actuação e continuará a prestar elevada atenção às novas tendências dos crimes relevantes e o público deve também manter-se alerta”. O Governo vai mais longe e culpa a população, “embora as autoridades da segurança tenham feito o seu melhor na prevenção e controlo de crimes relevantes e tenham feito imenso trabalho de sensibilização”. “Parte dos cidadãos ainda cai em burlas, por ganância ou negligência, e alguns deles porque estão confiantes demais e rejeitam todos os tipos de sensibilização anti-burla, apenas se arrependendo quando são realmente burlados”, refere o gabinete de Wong Sio Chak. Os truques Entre os métodos usados pelos criminosos para defraudar os residentes de Macau, o gabinete do secretário destaca os esquemas que envolveram vendas de bilhetes online que “foi o mais significativo, com um total de 218 casos registados em 2023, quando o número de casos foi de 8 e de 25 em 2022 e 2019, respectivamente”. Também as burlas em que alguém finge ser oficial de uma autoridade governamental aumentaram significativamente, atingindo 290 casos. Neste tipo de crimes, “os burlões aproveitam principalmente o medo da vítima e fingem ser funcionários de uma entidade de segurança pública ou de justiça do Interior da China para alegar, falsamente, que a vítima está envolvida em crimes como lavagem de dinheiro”. Quanto às burlas de venda de bilhetes através da internet, os métodos mais frequentes passam pela oferta de venda de ingressos para concertos em que é “dificílimo comprar bilhetes”, sendo requerido às vítimas pagamento prévio. “Mesmo sabendo que podem ser burladas muitas das vítimas continuam a escolher este meio de compra de bilhetes”, acrescentam as autoridades.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIPOR | PSD em Macau ataca presidente e pede auditoria A secção do Partido Social Democrata em Macau exige uma auditoria do Governo português ao funcionamento do Instituto Português do Oriente, com destaque para a escolha de Patrícia Ribeiro como presidente. Enumerando uma série de factores e alegando proximidade ao Partido Socialista, é exigida a exoneração da responsável A secção do Partido Social Democrata (PSD) em Macau exige uma auditoria ao Instituto Português do Oriente (IPOR), sobre o seu funcionamento e a nomeação de Patrícia Ribeiro para a presidência. No comunicado da secção, assinado pelo porta-voz, António Bessa Almeida, é referido que na auditoria ao IPOR deve “ser público e transparente o escrutínio” se houve alguma influência do anterior presidente do IPOR, João Laurentino Neves, na nomeação de Patrícia Ribeiro, que à data trabalhava como sua assistente. O factor “vizinhança” Para a secção do PSD em Macau, a subida de Patrícia Ribeiro à presidência da instituição está relacionada com eventuais ligações ao Partido Socialista (PS) em Portugal. Assim, a auditoria deve responder “se a proximidade da Figueira da Foz, terra natal de Patrícia Ribeiro, a Coimbra coincide com o berço de origem das autoridades em posto e ou do lobby do PS de Coimbra em Macau”. Deve ainda ser explicado se “Patrícia Ribeiro sempre trabalhou em Portugal na região de Coimbra, ao serviço de autarquias na maioria do Partido Socialista à época”. Pedida exoneração O comunicado da secção do PSD questiona também as razões para Patrícia Ribeiro estar na Fundação da EPM (FEPM), pois “é inédito em 25 anos da história da FEPM, ou da própria escola em si, qualquer tipo de presença de representantes afectos ao Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong”. Assim, “o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo da República Portuguesa, na titularidade da pasta do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Senhor Professor Doutor Nuno Sampaio, deve preventivamente realizar uma auditoria ao IPOR desde o momento que o PPD/PSD deixou o Governo em 2015”, indica a nota. É ainda referido que o “Governo da República Portuguesa não tem condições políticas para manter Patrícia Ribeiro enquanto representante do Governo Português na FEPM”, sendo que esta deve, segundo a secção do PSD em Macau, “ser exonerada do IPOR”. Contactada pelo HM, Patrícia Ribeiro não quis fazer qualquer comentário ao conteúdo do comunicado.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Jornalista impedida de entrar em Macau Uma jornalista e professora da Universidade Chinesa de Hong Kong foi impedida de entrar em Macau, onde iria ministrar um workshop sobre técnicas de entrevista e escrita. As autoridades justificaram a recusa de entrada com preocupações de segurança. A Associação de Jornalistas de Macau acusou as autoridades de abuso de poder Uma jornalista e académica de Hong Kong, Vivian Tam, foi impedida de entrar em Macau no sábado. As autoridades da RAEM negaram a entrada no território à jornalista, que vinha ministrar um workshop sobre escrita jornalística, devido a preocupações com segurança e ordem pública, de acordo com a Associação de Jornalistas de Macau (AJM), que organizara o evento. Vivian Tam é professora na Universidade Chinesa de Hong Kong e foi repórter do jornal Ming Pao e da Cable News. Foi também autora de um livro sobre os protestos que abalaram a região vizinha em 2019. A jornalista e académica vinha à RAEM apresentar um workshop intitulado “Escrever bem”, onde iria partilhar conhecimentos sobre técnicas de entrevista e escrita jornalística. O evento estava marcado para as 14h de sábado nas instalações do Centro de Cultura e Artes Performativas, e tinha o patrocínio da Fundação Macau. Na manhã de sábado, às 11h40, quando se preparava para entrar em Macau vinda de Hong Kong, Vivian Tam foi travada pelas autoridades de imigração de Macau no posto fronteiriço do Terminal Marítimo do Porto Exterior. A jornalista acabaria por regressar a Hong Kong cerca de duas horas mais tarde. Protesto veemente O Corpo de Polícia de Segurança Pública recusou comentar a situação, por não endereçar casos individuais, limitando-se a afirmar que a sua actuação é feita de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos, indicou o South China Morning Post e o All About Macau. Num comunicado publicado no Facebook, a direcção da AJM apresentou o “veemente protesto e profundo pesar” pela “irracional recusa de entrada” de Vivian Tam. A associação indicou ainda que a jornalista terá entrado em Macau no ano passado. Desta vez, convidada pela AJM para um evento de formação sobre técnicas de entrevista, as autoridades recusaram a entrada citando “sinais fortes de que a actividade poderia colocar em perigo a segurança e ordem pública”, declarou a associação. A AJM acusa as autoridades de abusarem do poder que tem base em especulações preconceituosas. Como tal, a associação apelou às autoridades para explicarem a base legal da sua actuação e afirmou que as autoridades poderiam ter contactado a associação em caso de preocupações de segurança. A AJM considera que as autoridades estão “efectivamente a abusar da lei em nome da segurança pública, aumentando as preocupações dos residentes da RAEM devido à erosão das suas liberdades e direitos fundamentais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReceitas públicas | Subida de dois terços nos primeiros cinco meses A recuperação das receitas fiscais sobre a indústria do jogo impulsionou a receita corrente da RAEM, que subiu nos primeiros cinco meses deste ano 64,7 por cento em termos anuais. Também a despesa pública aumentou (9,2 por cento), em parte devido ao investimento em infra-estruturas A receita corrente de Macau aumentou 64,7 por cento nos cinco primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A receita corrente entre Janeiro e Maio foi de 43,6 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território. Desta receita corrente, o Governo arrecadou 37 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental, divulgado na sexta-feira. Nos cinco primeiros meses de 2024, Macau recolheu 42,7 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Por outro lado Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 9,2 por cento para 31,3 mil milhões de patacas, em parte devido ao investimento em infra-estruturas, que cresceu 5 por cento para 7,16 mil milhões de patacas. A despesa corrente também subiu 7,9 por cento, para 23,5 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 10 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,3 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei Básica – devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Maio, a RAEM registou um excedente de 12,6 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais do dobro do registado no mesmo período de 2023 e o valor mais elevado em quatro anos. Desde final de Janeiro de 2020 e até ao início de 2023, a pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo de Macau tinham sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHomem perde dinheiro, mata e enterra corpo em Coloane O Tribunal de Última Instância (TUI) entendeu não atenuar a pena de 28 anos e nove meses de prisão a um homem que roubou, matou e ocultou o cadáver da vítima depois de perder dinheiro ao jogo. Segundo o acórdão ontem divulgado, o caso remonta a 2021, quando o homem “perdeu a maior parte do dinheiro no jogo”, tendo “planeado roubar as mulheres” que trocavam dinheiro, “bem como aquelas que lhe resistissem”. O homem escolheu então uma mulher como alvo, dizendo-lhe que “pretendia converter renminbis em dólares de Hong Kong”, tendo, com essa desculpa, levado-a ao quarto de hotel onde estava hospedado. Posteriormente, seguiu-se a prática do crime: o homem agarrou a mulher pelo pescoço com a mão esquerda e “pressionou-lhe o ombro esquerdo com a mão direita, exigindo-lhe a entrega dos dólares de Hong Kong”. Durante esse movimento, ambos se empurraram mutuamente, tendo o homem pegado num cinzeiro e batido “com força no rombencéfalo [cabeça]” da mulher, acto que lhe causou “sangramento persistente, fazendo-a entrar em coma”. O homem não se ficou por aqui e, vendo que a mulher “estava inconsciente e incapaz de resistir, tentou violá-la”, mas acabou por “fracassar devido a problemas dele”, descreve o acórdão. A mulher, nessa fase, já não apresentava sinais de respiração nem batimentos cardíacos, tendo o homem “limpado as manchas de sangue deixadas no local” e colocado o corpo da vítima “na mala de viagem com vista a ocultar a morte”. Além disso, ficou com 250 mil dólares de Hong Kong que estavam na posse da mulher e foi jogar várias vezes ao casino, tendo depois enterrado o corpo da vítima na praia de Hac-Sá, em Coloane. Frieza extrema O homem foi condenado em primeira instância a 29 anos, por cúmulo júridico, pela prática, “em autoria material e de forma consumada”, dos crimes de homicídio e roubo qualificado, além do crime de coacção sexual e de ofensa ao respeito devido aos mortos. Contudo, o arguido recorreu da sentença para o Tribunal de Segunda Instância que julgou procedente, apenas em parte, o recurso, passando a condenar o homem a uma pena de 28 anos e nove meses de prisão pelos crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e por convolação do crime de coacção sexual. O homem recorreu novamente para o TUI, que manteve a pena por considerar “o grau de intensidade do dolo do A [autor do crime] foi extremamente elevado e empregou violência contra B [vítima], causando-lhe dor e lesões e fazendo-a entrar em coma”, além de se apropriar do dinheiro que esta tinha consigo. O tribunal não esqueceu o facto de o homem, além de matar, ter limpo “manchas sanguíneas deixadas no local, usado as impressões digitais da mulher para aceder ao telemóvel desta e enviar mensagens fraudulentas”, além de ter enterrado o corpo. Na praia de Hac-Sá, o autor dos crimes “assinalou com pedras o lugar onde enterrou o corpo para, no futuro, saber se o corpo seria ou não descoberto”. O homem “apanhou o autocarro, abandonando Macau tranquilamente”, o que, para os juízes, é revelado que adoptou “um método extremamente cruel e insensível, o que mostra a extrema frieza e o desrespeito face à vida alheia”. O TUI descreve que o homem cooperou sempre com as autoridades, mas “comportou-se com frieza na audiência de julgamento”, além de “não ter pedido desculpas aos familiares [da vítima], e de nunca os ter indemnizado”. A pena aplicada não é, assim, “excessiva”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Associação alerta para redução de 45% de agentes A crise do mercado imobiliário sentida desde a pandemia levou à redução em Macau de 1.196 agentes mobiliários licenciados. A Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau alerta para potenciais impactos desta quebra A presidente da Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau, Sou Hao Chan, considera que a situação do mercado imobiliário é “muito preocupante”. As declarações foram prestadas durante o discurso do 20.º aniversário da associação, e citadas pelo Jornal do Cidadão. Numa altura em que Macau e o Interior da China enfrentam as maiores crises no mercado de venda de habitação dos últimos anos, a dirigente reconheceu que desde 2019 houve uma redução de praticamente 40 por cento do número de agentes imobiliários, devido à redução da procura de habitação. No último ano antes da pandemia, Sou Hao Chan apontou que o território tinha 2.616 agentes imobiliários com licença válida a trabalhar em Macau. No entanto, em Maio deste ano o número tinha caído para 1.420 agentes, o que significa uma redução de 45,7 por cento. “Os números mostram uma situação muito preocupante e reflectem não só as dificuldades que o nosso sector enfrenta, mas também a incerteza e a pressão de toda a economia”, reconheceu. “Se esta tendência continuar, de certeza que vai ter impacto a longo prazo no desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”, acrescentou. A presidente da associação defendeu ainda que o mercado de imobiliário é “vital”, não só para os agentes da indústria, mas para toda a sociedade. “Como um importante pilar da economia de Macau, o mercado imobiliário tem características únicas de utilização e investimento, que assumem um papel fundamental no bem-estar da população, como no desenvolvimento económico. Por isso, a manutenção de um mercado imobiliário saudável e estável é do interesse de toda a sociedade, e não apenas da indústria”, realçou. Preços ajustados Em relação aos preços praticados, Sou Hao Chan afirmou que está em curso um ajustamento e que o mercado “procura oferecer preços mais razoáveis” face à situação actual. Segundo a responsável, os números mais recentes apontam para que o preço por metro quadrado da área útil da habitação tenha caído para 85.600 patacas, uma redução de dois por cento, face ao praticado no final do ano passado, de 87.300 patacas por metro quadrado de área útil. No discurso do 20.º aniversário da associação, a dirigente associativa elogiou ainda as recentes medidas do Governo, de remoção dos impostos que visavam controlar a procura. Sou Hao Chan deixou o desejo que seja o início da recuperação do sector, mas pediu mais medidas, principalmente para facilitar o investimento exterior. As mensagens não foram apenas externas, a dirigente apelou também aos agentes imobiliários para se modernizarem e oferecerem um serviço cada vez melhor, promovendo uma boa imagem da indústria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestaurantes | Zhuhai deixa clientes mais satisfeitos Em tempos de perda de clientes para o Interior, o Índice de Satisfação do Consumidor mostra que os residentes estão cada vez mais satisfeitos com os restaurantes em Zhuhai e menos satisfeitos com os de Macau. Porém, as lojas de roupa de Macau parecem aguentar a competição Numa altura em que vários restaurantes da Zona Norte se queixam da perda de clientes, os residentes estão cada vez mais satisfeitos com os restaurantes em Zhuhai e menos satisfeitos com os restaurantes de Macau. As conclusões fazem parte do Índice de Satisfação do Consumidor, apresentado ontem pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) e citado pelo Jornal Ou Mun. De acordo com os resultados de 919 inquéritos realizados a residentes locais, entre Março e Abril, numa escala de 1 a 100, pontos, os restaurantes de Zhuhai obtiveram uma média de satisfação de 75,4 pontos. Ao mesmo tempo, os restaurantes de Macau ficaram-se por uma pontuação média de 71,2 pontos. Em Macau, os inquiridos deram uma nota de 71,5 pontos para a qualidade da comida, 72,3 pontos para o serviço e de 70 pontos para o custo-benefício das refeições. Em comparação com o índice de 2023, os restaurantes deixaram as pessoas menos satisfeitas, dado que nesse ano a pontuação média tinha sido de 72,5 pontos, superior em 1,3 pontos. No que diz respeito à avaliação de Zhuhai, a qualidade da comida obteve 75,7 pontos, o serviço 75,7 pontos e o custo-benefício das refeições 76 pontos. Porém, também a avaliação foi mais negativa face ao ano passado, dado que em 2023 os restaurantes de Zhuhai tinham sido avaliados com uma pontuação de 76,1 pontos, mais 0,4 pontos. Roupas resistem Apesar das dificuldades no sector da restauração, o mesmo não se verifica a nível das lojas de roupa e calçado. Neste aspecto, os espaços de Macau conseguem superar a concorrência do outro lado da fronteira. A satisfação dos residentes com as lojas de calçado e roupas em Macau foi de 75,4 pontos, um aumento face ao ano passado, quando a avaliação tinha resultado numa pontuação de 74,5 pontos. A qualidade do serviço é o melhor item das lojas, com 77,3 pontos, seguido pela qualidade dos produtos (75,6 pontos) e pelo custo-benefício das artigos comprados, que teve uma pontuação de 74,7 pontos. Todos os sub-indicadores registaram melhorias face a 2023. No que diz respeito a Zhuhai, a satisfação com as lojas de roupa e calçado foi de 74,2 pontos, um valor idêntico ao do ano passado. Nas lojas do outro lado da fronteira a qualidade do serviço foi avaliada com 73,9 pontos, a qualidade dos produtos com 73,7 pontos e o custo-benefício com 73,6 pontos.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Macau entre as 13 regiões do mundo com mais receitas No ano passado, Macau foi a região da China que mais dinheiro gerou com a indústria do turismo. A nível mundial, a RAEM ficou em 13.º lugar, amealhando 32,6 mil milhões de dólares, superando receitas de países como México e Índia, segundo dados da Organização Mundial de Turismo Em 2023, Macau registou receitas no sector do turismo de 32,6 mil milhões de dólares, e foi a 13.ª região do mundo que mais facturou no ano passado, de acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, uma agência que pertence ao universo institucional das Nações Unidas. Segundo avançou ontem a TDM – Rádio Macau, as receitas turísticas da RAEM do ano passado fizeram que com que fosse a região da China mais lucrativa e onde os turistas gastaram mais dinheiro, ultrapassando o México e Índia no top 15 dos países e regiões com mais receitas turísticas. O registo do ano passado contrasta, naturalmente, com o de 2022, quando Macau ainda estava isolada do mundo devido às restrições impostas pelo combate à covid-19. Portanto, não é de estranhar que em 2023, as receitas do turismo de Macau tenham aumentado 275 por cento face ao ano transacto. Em primeiro lugar ficaram os Estados Unidos, com receitas de 175,9 mil milhões de dólares. O pódio foi completado com a Espanha, em segundo lugar (92 mil milhões de dólares), e o Reino Unido em terceiro (73,9 mil milhões de dólares). A França ficou em quarto lugar, com receitas de 68,6 mil milhões de dólares e Itália em quinto com 55,9 mil milhões de dólares. A restante lista de países com receitas superiores a Macau incluiu os Emirados Árabes Unidos, Turquia, Austrália, Canadá, Japão, Alemanha e Arábia Saudita. Gastos e chegadas Em relação aos países de origem de turistas, a Organização Mundial de Turismo coloca no topo da lista a República Popular da China, com gastos de 197,7 mil milhões de dólares no ano passado, superando os turistas norte-americanos (123,2 mil milhões de dólares). Quanto aos países e regiões mais visitados, a França consolidou a sua posição enquanto destino mais popular em 2023, com a chegada de cerca de 100 milhões de turistas internacionais. A Espanha ficou em segundo lugar com 85 milhões, seguida dos Estados Unidos (66 milhões), a Itália (57 milhões) e Turquia (55 milhões). O top 10 da Organização Mundial de Turismo fica completo com México, Reino Unido, Alemanha, Grécia e Austrália. A Organização Mundial de Turismo salienta ainda que o total de receitas de exportação do turismo internacional, incluindo receitas e transporte de passageiros, atingiu um valor estimado de 1,7 biliões de dólares em 2023, montante que quase duplicou o registo do ano anterior.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAntónio Lucena de Faria, CEO da Fábrica de Startups | A inovação com o “Pier 25” A Fábrica de Startups, entidade portuguesa ligada à área do empreendedorismo, acaba de se aliar à Melco para criar um programa destinado a jovens locais que queiram seguir a via empresarial. O CEO da Fábrica de Startups, António Lucena de Faria, revela que a iniciativa “Pier25” está também ligada à renovação das Pontes-Cais 23 e 25, no Porto Interior Como surgiu a oportunidade de a Fábrica de Startups se aliar à operadora de jogo Melco na criação deste programa de empreendedorismo? Tudo surgiu com base numa relação construída ao longo dos últimos anos com o ecossistema empreendedor da RAEM. Temos vindo a desenvolver programas de intercâmbio com empreendedores locais e a organizar programas de aceleração que fomentam a inovação e o crescimento das startups na região. Quando a Melco nos lançou o desafio de revitalizar as Pontes-cais nº23 e 25, no Porto Interior, reconhecemos de imediato o potencial desta iniciativa. O desafio visava enriquecer e diversificar o turismo comunitário, marítimo e sustentável em Macau. Foi com grande entusiasmo que concebemos um programa diferenciador que não só transformará estes edifícios em pólos de inovação tecnológica que também fortalecerá um dos sectores mais vitais para a região, o turismo. Esta parceria é, assim, um reflexo do compromisso da Melco e da Fábrica de Startups em revitalizar as zonas históricas de Macau e diversificar a oferta turística. A nossa experiência, acumulada ao longo de mais de 12 anos a dinamizar ecossistemas inovadores com um foco especial no turismo, posiciona-nos como o parceiro ideal para esta missão. Juntos, pretendemos impulsionar a economia local e transformar as startups em verdadeiros agentes de inovação. O que o “Pier 25” traz de inovador ao nível do desenvolvimento de startups e empreendedorismo jovem? O “Pier 25” distingue-se pelo seu carácter inovador no desenvolvimento de startups e empreendedorismo, oferecendo muito mais do que um simples programa de aceleração. Baseia-se no conceito de inovação aberta, que analisa os desafios específicos do sector e procura soluções concretas para os mesmos, com o apoio de grandes empresas, como é o caso da Melco Resorts & Entertainment. Inicialmente, organizámos um ciclo de “think tanks” internacionais para promover a reflexão e análise das questões fundamentais do sector. Reunimos especialistas de várias partes do mundo, incluindo Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Macau e diversas cidades da Grande Baía, com o objectivo de mapear conjuntamente os principais desafios. Quais? Refiro-me, por exemplo, à gestão do impacto ambiental decorrente do turismo massificado, a sobrecarga de infra-estruturas, a protecção e valorização do património cultural ou a gestão da capacidade para evitar a superlotação de atrações turísticas, entre outros. Com esta base, avançámos para a fase de candidaturas de startups capazes de endereçar estes desafios. Os projectos com maior potencial serão convidados a participar numa série de bootcamps (campos de treino), onde terão a oportunidade de validar os seus modelos de negócio e adaptar as suas soluções à realidade local. Desta forma, o “Pier 25” cumpre a nossa missão de ajudar pessoas a serem empreendedores de sucesso, reduzindo o risco associado ao lançamento de novos produtos ou serviços. As candidaturas terminam já no dia 14 de Junho. Como encara o actual panorama empresarial de Macau à luz dos projectos de integração regional com Hengqin e a Grande Baía? O panorama empresarial da RAEM está a ser significativamente moldado pelos projectos de integração regional com Hengqin e a Grande Baía. Esta integração oferece uma oportunidade única para Macau diversificar a sua economia, tradicionalmente dominada pelo sector do jogo, e abrir novos horizontes de desenvolvimento empresarial. Com a ligação a Hengqin, Macau beneficia de um acesso directo a uma zona que está a tornar-se um centro de inovação e desenvolvimento tecnológico, além de proporcionar acesso a recursos financeiros e humanos de excelência. Esta proximidade facilita a colaboração entre empresas, universidades e centros de pesquisa, potenciando a transferência de conhecimento. A Fábrica de Startups, sediada em Portugal, proporciona também uma ponte para a lusofonia neste contexto empresarial? A equipa da Fábrica de Startups tem tido o privilégio de poder integrar diversas delegações de países oficial de língua portuguesa e assistir de perto, ano após ano, ao crescimento e fortalecimento desta ligação. Este é um momento crucial para as empresas locais aproveitarem estas oportunidades e se prepararem para um futuro de crescimento económico. Além disso, Macau representa uma plataforma estratégica para empresas dos Países de Língua Portuguesa (PLP) que procuram expandir-se para os mercados asiáticos. A posição geográfica privilegiada de Macau, proporciona uma ponte eficaz para a entrada e crescimento nos mercados asiáticos. Na sua óptica, o que impede Macau de ter mais jovens empreendedores? Macau tem enorme potencial para se tornar um centro de empreendedorismo, e estamos a ver progressos significativos na criação de um ambiente mais favorável para jovens empreendedores. Temos assistido a um interesse crescente entre os jovens em explorar caminhos inovadores e criativos. Programas nas universidades estão a surgir para promover esta mentalidade empreendedora, inspirando os jovens a pensar além das carreiras tradicionais, bem como as infra-estruturas de apoio ao empreendedorismo com novos espaços de incubação e aceleração a ser criados e a ligar Macau a Hengqin. Destacaria ainda a conectividade internacional, que está a evoluir de forma notável. As parcerias e colaborações com ecossistemas empreendedores na Grande Baía estão a tornar-se mais frequentes. O programa Pier 25 é um excelente exemplo desta evolução positiva. Estamos a trazer para Macau uma oportunidade única de acesso a novos mercados e de promoção da inovação. Este programa facilita a troca de conhecimentos entre startups locais e internacionais, reforçando a posição de Macau como um polo de inovação e empreendedorismo. “Pitch” com melhores projectos em Setembro Hoje termina o processo de candidaturas ao “Pier 25” e as próximas fases são o anúncio, em Setembro, dos projectos vencedores que, e depois a procura de investidores no momento do “pitch”, ou seja, a apresentação de uma ideia com o intuito de a vender. Segundo um comunicado divulgado pela Melco, o programa irá disponibilizar prémios para os projectos de startups vencedores no total de 300 mil patacas, bem como a possibilidade de desenvolver um projecto-piloto com a operadora de jogo. Entre os dias 10 de Julho e 1 de Agosto decorrem as sessões do “Pier 25” com dez startups seleccionadas, com sessões remotas semanais, criadas para “capacitar os empreendedores na área do ‘go to market’ [adaptação às características do mercado], desenvolvimento de projectos-piloto e modelos de negócio, além de oferecer mentoria especializada e oportunidades de criar uma rede de contactos”. No final desta fase de “bootcamp”, ou trabalho de campo, serão escolhidas as cinco melhores startups que terão, assim, acesso ao chamado “Pitch Day”, quando o projecto será apresentado com o intuito de atrair potenciais investidores. Os organizadores pretendem atrair startups tecnológicas de turismo do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Portugal, Macau, Hong Kong e Shenzhen com foco em sustentabilidade, impacto social e mobilidade. “Valorizam-se projectos que incorporem tecnologias como Inteligência Artificial, Realidade Aumentada, Internet das Coisas, Blockchain”, destaca o mesmo comunicado.
João Luz Manchete SociedadeHengqin | DST não comenta “auto-recomendações” para excursões O Governo não comenta o caso dos dirigentes associativos que se recomendaram a si próprios para operar excursões subsidiadas a Hengqin, mas destaca a capacidade das empresas para “acomodar toda a logística das excursões”. Um dos dirigentes, Andy Wu, escudou-se em segredo comercial para não revelar quantos excursionistas irá levar a Hengqin A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) não comenta o facto de ter convidado associações do sector do turismo a recomendar agências de viagem para organizar e operar excursões subsidiadas a Hengqin, e estas terem acabado por indicar empresas presididas pelos próprios dirigentes associativos. No passado dia 6 de Junho, o HM noticiou que todas as associações convidadas para sugerir agências de viagem para o Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin, financiado pela Fundação Macau, acabaram sugerir ao Governo empresas todas elas lideradas pelos responsáveis máximos das associações. Passados dois dias do anúncio do plano de excursões para levar residentes de Macau a Hengqin, no dia 21 de Maio, o HM enviou questões à DST, a pedir um comentário à coincidência de dirigentes e entidades, e a perguntar se consideravam que este tipo de comportamento respeita princípios de ética, transparência e concorrência leal, principalmente tendo em conta que existem em Macau quase duas centenas de agências. Além disso, perguntámos que contrapartida financeira receberam estas agências. A resposta chegou na terça-feira à noite e não correspondeu a qualquer questão colocada. “Para implementar o projecto, a Fundação Macau solicitou conselho à DST relativamente à operação das excursões, tendo como referência a experiência desta direcção de serviços na realização do projecto ‘Vamos! Macau! Excursões Locais’ durante o período da pandemia covid-19. A DST convidou, por este motivo, associações relacionadas para colaborar no projecto, mediante a recomendação de agências de viagens capazes de acomodar toda a logística das excursões e levar a cabo o projecto com sucesso”, declarou a DST, sem mencionar que todas as nove agências são geridas por quem as recomendou. Prenda adiantada O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes indicou também que o “projecto de excursões a Hengqin/Macau é realizado para celebrar o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, tendo como alvo beneficiar os residentes de Macau através dos itinerários, permitindo que se familiarizem com o desenvolvimento de Hengqin e locais de interesse turístico”. Em relação a pedidos de informação sobre número de participantes e custos de operação das agências que operar o programa, a DST remeteu para a Fundação Macau, que financia o projecto. Uma das empresas seleccionadas, a Agência Gray Line (Macau) dirigida por Andy Wu foi uma das recomendações da Associação de Indústria Turística de Macau, presidida pelo próprio. O HM falou com Andy Wu que desmentiu a DST em relação ao processo de selecção das empresas que operam o programa. “Acredito que as agências de viagem não foram recomendadas pelos dirigentes das associações. Entregámos uma lista à Fundação Macau, que analisou e decidiu, conforme as suas competências e responsabilidades”, afirmou o dirigente, em contradição com os comunicados da Fundação Macau e as declarações da DST. Em relação ao número de excursionistas que a sua agência irá levar a Hengqin, Andy Wu indicou que no primeiro dia irá levar à Ilha da Montanha centenas de residentes, sem materializar o volume total da operação. “Não posso dizer o número concreto porque isto é informação comercial da minha empresa”, indicou. Recorde-se que a associação liderada por Andy Wu recomendou, de acordo com a Fundação Macau, outras duas agências dirigidas por dois vice-presidentes da sua associação. Porém, entre as três associações de turismo e as noves agências de viagem escolhidas para operar o programa existe um denominador comum, a Associação das Agências de Turismo de Macau, dirigida pelo deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Cheung Kin Chung. Esta associação reúne no topo dos órgãos dirigentes gestores, directores e proprietários de sete das nove agências recomendadas à DST. As restantes empresas, Agência de Viagens e Turismo Internacional (China-Macau) e a Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional são dirigidas por dois vice-presidentes da associação de Cheung Kin Chung, Yan Wei Dong e Cheong Chi Man, respectivamente. Este último é também director executivo da Macau Radio Taxi. Por fim, importa referir que a associação em que o deputado Cheung Kin Chung é presidente da direcção, é também presidida por Luo Qun, que era, pelo menos até 2023, subdirector-geral da empresa estatal Companhia Nam Kwong.
João Luz Manchete SociedadeAdministração | Aberto concurso para construção de edifícios Foi ontem anunciada a abertura de um concurso público para a construção de dois edifícios com 12 e 21 andares, que vão albergar escritórios para serviços públicos. Os dois novos prédios serão erigidos no NAPE num lote com 6.480 metros quadrados, entre a Rua Cidade do Porto e Rua Cidade de Braga A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou ontem a abertura um concurso público para construir dois edifícios de escritórios para os serviços públicos, entre as ruas Cidade do Porto e Cidade de Braga, com 12 e 21 pisos de altura. O projecto localiza-se no lote 12 no NAPE, que tem uma área de 6.480 metros quadrados, e será equipado com um auto-silo com quatro pisos em cave. A DSOP indica que, de forma a coordenar o andamento geral da obra, o projecto será implementado em duas fases: a construção de fundações e caves e a construção da superestrutura, com lançamento de dois concursos separados. O primeiro concurso público tem como data limite para a entrega de propostas o dia 15 de Julho, com o habitual acto público de abertura das respectivas propostas. A DSOP acrescenta que “o objecto do presente concurso é construção da superestrutura e será implementada logo apos a conclusão das fundações e caves, sendo o prazo máximo de execução de 850 dias de trabalho”. Cauções e critérios Para participar no concurso, os candidatos têm de prestar uma caução provisória no valor de 18 milhões de patacas através de “depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais”. Além disso, a DSOP estabelece como caução definitiva 5 por cento do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5 por cento para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada)”. As autoridades estabeleceram como principal critério para apreciar as propostas submetidas o preço da empreitada, que terá o valor de 50 por cento na avaliação, seguido do prazo de execução que tem um peso de 30 por cento, e experiência e qualidade em obras 20 por cento. Como tem sido habitual, “a adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | À espera dos “melhores dias” prometidos O turismo está em recuperação, mas as PME arriscam-se a não sobreviver. O cenário foi traçado por vários deputados, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças que promova medidas como vales de consumo ou o adiamento do prazo de pagamento de empréstimos contraídos durante a pandemia Apesar da recuperação dos números do turismo, as Pequenas e Médias Empresas (PME) atravessam inúmeras dificuldades e não é certo que sobrevivam. O cenário foi traçado, ontem, por vários deputados que pediram ao Executivo apoios, como a distribuição de vales de consumo ou o adiamento da data de devolução dos empréstimos concedidos às PME durante a pandemia. Na Assembleia Legislativa, os deputados afirmaram que a economia não atingiu a recuperação que tinha sido prometida no final da pandemia. Os novos turistas, ouviu-se no hemiciclo, não consomem como faziam no passado, e também os residentes preferem consumir no Interior. “Qual é o futuro de Macau?”, começou por questionar o deputado Ron Lam. “O Governo diz que o número de turistas subiu bastante, mas o consumo com qualidade baixou. Os turistas vêm a Macau, tiram fotografias, comem um prato com tripas e vão embora. É este o novo turismo de Macau? É para isto que as pessoas se têm de preparar?”, acrescentou. Por sua vez, o deputado e empresário José Chui Sai Peng traçou um cenário de desilusão com impacto social. “Com o fim da pandemia disseram-nos que melhorias dias viriam, mas não foi assim. Os residentes foram consumir para o Interior”, afirmou José Chui Sai Peng. “Os residentes têm o direito de consumir no Interior, mas como vão as PME sobreviver às dificuldades?”, questionou. “O impacto nas PME afecta os empregos locais, e vai suscitar muitas outras questões sociais. Quando apoiamos as PME, apoiamos todas as empresas, mas também a sociedade”, alertou. Também Ip Sio Kai, deputado e representante do Banco da China, se mostrou preocupado com a economia. “A situação está mesmo a piorar e muitos estão a gritar por socorro. Para que as lojas se adaptem aos novos modelos de negócios, é preciso tempo”, vincou. “Mas dada a situação actual, como é que os negócios vão conseguir sobreviver durante este período de transformação?”, questionou. Ip Sio Kai pediu mesmo ao Executivo para lançar cupões de consumo de residentes e turistas, para incentivar as PME. Não foi o único deputado a fazer este pedido. Lo Choi In e também Cheung Kin Chung alinharam pelo mesmo tom. Por sua vez, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve adiar o prazo de devolução dos empréstimos feitos às PME durante o período da covid-19. Respostas adiadas Na resposta, o secretário deixou em aberto a possibilidade de a devolução do crédito ser adiada. “Sobre o reembolso do crédito para as PME, o Governo escutou muitas opiniões. Em breve vamos dar a conhecer a nossa posição”, afirmou. Por outro lado, Lei Wai Nong apelou ainda à banca para que se mostre compreensível com as PME. “Reconhecemos as dificuldades das PME, e apelamos ao sector bancário para também prestar atenção e entender melhor as dificuldades das pequenas e médias empresas”, acrescentou. Sobre as medidas para promover as PME e os bairros comunitários, o subdirector da Direcção de Serviços de Económico e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Pong Kai Fu, explicou que o Governo vai apostar no Douyin (TikTok do Interior) ao promover pequenos vídeos com o comércio local, para trazer turistas do Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam vai propor debate sobre falta de apps para táxis O deputado quer que a Assembleia Legislativa seja palco de um debate sobre a redução do número táxis em circulação na cidade, face ao tempo da pandemia, e a ausência de aplicações móveis eficazes para aceder ao transporte Ron Lam quer ver debatida na Assembleia Legislativa (AL) a falta de táxis, assim como a criação de plataformas do online para chamar táxis. A proposta de debate foi anunciada através dos canais de comunicação do deputado. De acordo com o legislador, até Março deste ano estavam disponíveis no território 1.501 táxis. O número é inferior ao registado durante o segundo trimestre de 2021, quando a cidade estava isolada devido às medidas de combate à pandemia da covid-19, apesar do número de turistas mostrar sinais de recuperação. “Os residentes sentem de forma evidente que é cada vez mais difícil apanhar um táxi […] a redução do número de táxis significa que ao contrário do pretendido pela população, o número de táxis em Macau não tem aumentado, está a diminuir”, indicou Lam. “O tempo de espera pelos táxis são cada vez mais longos e até há casos em que as pessoas não conseguem apanhar táxis, o que afecta directamente a imagem de Macau como cidade de turismo”, é acrescentado. Apesar de em Outubro do ano passado ter sido lançado um concurso público para a emissão de 500 licenças de táxis, o membro da Assembleia Legislativa aponta que situação vai continuar a piorar. De acordo com Ron Lam, estes 500 táxis não deverão começar a circular antes de Janeiro. Contudo desde 2020 até ao final de 2024 vão expirar 700 licenças de táxis. “As novas licenças praticamente não vão chegar para compensar aquelas que expiraram nos últimos anos. A oferta vai estar muito abaixo da procura que existe nas ruas de Macau, devido aos residentes e ao aumento dos turistas”, argumentou. RAEM atrasada Por outro lado, Ron Lam considera necessário discutir a falta de alternativas no que diz respeito a aplicações móveis para chamar táxis. Fazendo o contraste com a situação do Interior, Lam indica que ambas as jurisdições têm forte “supervisão governamental”. No entanto, no Interior 345 empresas disponibilizam plataformas digitais para apanhar táxis. Em Macau apenas existe uma. “Em Macau, o Governo não desenvolve activamente a oferta de aplicações para apanhar táxis […] Isto é contrário aos desejos da população. Já no passado apelei ao Governo para seguir o exemplo do Interior”, vincou. Ron Lam clarifica também que não defende que qualquer pessoa com um carro possa fornecer o serviço de transporte de passageiros e considera que o modelo regulado é o melhor. No passado, o Governo de Macau conduziu uma agressiva campanha contra a Uber, com pesadas multas. No entanto, Ron Lam considera inaceitável que não exista mais oferta. “Todos os sectores da sociedade acreditam que Macau precisa de plataformas móveis para chamar táxis, mas o Governo ignora há vários anos estes pedidos”, atirou. “Por isso, apresento esta proposta de debate, dado que a falta de táxis faz-se sentir ao longo de todo o ano. O Governo tem de ouvir as opiniões da população”, justificou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCorrupção | Registado grande número de casos ligados a empresas de segurança O relatório de 2023 do Comissariado contra a Corrupção, divulgado ontem, dá conta da predominância de casos de corrupção envolvendo empresas que prestam serviços de segurança. Um dos casos diz respeito a burlas e falsificação de documentos que levaram os Serviços de Saúde e Polícia de Segurança Pública a prejuízos de cerca de três milhões de patacas O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou ontem o relatório anual de trabalho relativo ao ano de 2023 que destaca o grande número de casos a envolver empresas prestadoras de serviços de segurança no território. No documento, entregue ontem ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lê-se que “vários casos que envolveram diversas sociedades prestadoras de serviços de segurança, ocupando estes uma percentagem relativamente alta”. Há vários casos que envolvem mesmo a prática de crime, nomeadamente “burla, falsificação de documentos para obtenção fraudulenta de quotas para trabalhadores não residentes (TNR) ou corrupção na gestão interna no sector privado”. O CCAC dá ainda conta que “foram detectados problemas relacionados com os concursos para prestação de serviços”. A entidade liderada por Chan Tsz King considera que o período da pandemia, quando as fronteiras estiveram praticamente fechadas, potenciou o aumento das irregularidades associadas a este sector. “Devido a uma procura de mão-de-obra relativamente grande nos sectores da segurança e da limpeza e, durante o período da epidemia, também por causa ainda das dificuldades de passagem de fronteiras, surgiram situações 20 irregulares na gestão desta área”. Um dos exemplos referidos no relatório diz respeito a “mais de uma dezena de queixas” recebidas pelo CCAC relativas ao período compreendido entre Outubro de 2021 e Novembro de 2022. As denúncias, anónimas, dizem respeito a “um gerente de segurança e alguns chefes de uma empresa responsável pela prestação de serviços de segurança nos postos fronteiriços de Macau”. Assim, na prestação de serviços de segurança ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), aos Serviços de Alfândega e aos Serviços de Saúde (SS), estas pessoas “deram instruções aos trabalhadores, seus subordinados, para se deslocarem a diferentes serviços públicos, no mesmo horário de trabalho, para efectuarem marcação de presenças, criando assim a ilusão de ter um número suficiente de trabalhadores de segurança destacados nesses serviços, com o objectivo de defraudar os serviços públicos referidos”. Num primeiro caso mencionado pelo CCAC, as autoridades perceberam que “um chefe principal da empresa de segurança agiu em conluio com vários chefes, ordenando aos trabalhadores de segurança seus subordinados que estavam de serviço num posto fronteiriço, para se deslocarem a dois ou três serviços públicos, no mesmo horário de trabalho ou nas horas seguintes, para efectuarem o registo de entrada e saída”. Na realidade, descreve o relatório “cada um desses trabalhadores de segurança apenas prestou serviço num único serviço público dentro de um horário de trabalho, sem prestar qualquer trabalho extraordinário”. Foram ainda feitos “registos de assiduidade falsos nas folhas de ponto do CPSP e dos SS em nome de trabalhadores que se encontravam de férias, já desvinculados do serviço, ou a prestar serviço noutros postos fronteiriços”. Desta forma, criou-se “a ilusão da existência de um número suficiente de trabalhadores de segurança destacados nos serviços e da conformidade com o exigido nos contratos celebrados com os serviços em causa”. No total, o CPSP e os SS registaram, com esta actuação, “prejuízos superiores a 3,09 milhões de patacas”. O segundo acaso apontado pelo CCAC diz respeito à prestação de serviços aos SS por parte da mesma empresa, que usou o mesmo esquema para prestar dados falsos no âmbito do contrato de prestação de serviços assinado. Assim, 23 chefes da empresa e pessoal de gestão defraudaram os SS em 2,3 milhões de patacas, sendo estas pessoas suspeitas “da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento previstos no Código Penal, bem como do crime de falsificação informática previsto na Lei de combate à criminalidade informática”. Os casos já foram encaminhados para o Ministério Público para prosseguimento da investigação. Picar mal o ponto No relatório destaca-se também a investigação, por parte do CCAC, “de vários casos em que trabalhadores da Função Pública picaram o ponto de forma fraudulenta na comparência ao serviço”. Para o CCAC, é sinal que “ainda existem pessoas que correm riscos na esperança de não serem apanhadas, em desrespeito pelos princípios da integridade, da autodisciplina, e da observância dos regulamentos disciplinares e da lei”. Desta forma, é apontada “a necessidade de reforço no âmbito da sensibilização, no sentido de elevar a ética e a conduta dos trabalhadores da função pública no cumprimento da lei”. Um dos casos diz respeito aos Serviços de Alfândega e ocorreu em Agosto de 2022, quando um chefe do posto alfandegário “utilizou o pessoal da secretaria para o ajudar a ‘picar o ponto’ nos períodos de entrada no serviço através da utilização de um cartão de ponto duplicado”. Após investigação do CCAC, apurou-se que dois chefes dos postos alfandegários e cinco verificadores da secretaria “tinham na sua posse cartões de identificação duplicados”, tendo concordado todos em falsificar os registos de assiduidade de colegas. Assim, foram conseguidas remunerações suplementares ao salário base no valor superior a 130 mil patacas. Menos casos com subsídios Destaque também para o facto de em 2023 “o número de diversos tipos de casos de burla para obtenção de subsídios do Governo ter sido o mais baixo dos últimos anos”. O CCAC recorda que, nos anos anteriores, “registou-se um elevado número de casos de burla praticados por diversos tipos de associações ou instituições contra o Governo”, o que levou a entidade liderada por Chan Tsz King a definir o combate a este tipo de corrupção “como uma das prioridades do Governo”. Graças a trabalhos intensivos de fiscalização e promoção, “a tendência de ocorrência deste tipo de casos foi temporariamente reprimida em 2023, tendo os respectivos trabalhos de combate alcançado resultados de forma faseada”. São também apontados os casos “ocorridos em escolas, instituições educativas ou centros de formação envolvendo questões relativas à admissão de estudantes, à aquisição de bens e serviços, ao pagamento de subornos e à gestão”. O CCAC diz tudo ter feito para investigar estes processos da melhor forma a fim de ” evitar a formação de um ciclo vicioso”. Registaram-se ainda “alguns casos pontuais nos serviços públicos”, mas sem que haja “características evidentes que possam levar à conclusão de se tratar de uma tendência”. Menos denúncias anónimas Em termos gerais, o CCAC destaca que, em 2023, face ao período anterior à pandemia, “o número de denúncias e queixas relacionadas com o combate à corrupção apresentou ainda um registo relativamente baixo”. No ano passado, esta entidade recebeu 701 queixas ou denúncias, sendo que a grande maioria, 676, foram feitas pelos cidadãos. Apenas dez processos foram encaminhados pelos serviços públicos. Foram instruídos, no ano passado, 249 processos, enquanto 387 “foram remetidos ao Centro de Gestão de Queixas por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processos”. Deste grupo, 214 dos processos foram arquivados, enquanto 173 foram encaminhados para outros serviços para acompanhamento e tratamento do processo. Destaque para o facto de cada vez mais queixas serem apresentadas por autores que se identificam. “De acordo com os dados dos últimos anos, o público tem optado mais por apresentar as denúncias com identificação, havendo também uma diminuição em termos anuais no número de queixas ou denúncias anónimas”. No ano passado, do total de queixas ou denúncias, 411 foram identificadas, mesmo aquelas em que foi solicitado o anonimato do autor, sendo que 265 foram feitas de forma anónima. Juntando os casos transitados de 2022, foram concluídos, no ano passado, 238 processos de investigação.
João Luz Manchete SociedadeEspaço | Governo agradece primeiro astronauta de Macau em missão A Administração Espacial Nacional da China anunciou ontem a participação de um astronauta de Macau no projecto espacial tripulado. O Executivo de Ho Iat Seng agradeceu o apoio do Governo Central e sublinhou a escolha do especialista em carga útil de Macau como uma honra e incentivo aos jovens A Administração Espacial Nacional da China anunciou ontem a inclusão de um astronauta de Macau, e outro de Hong Kong, no quarto lote de astronautas de reserva do projecto espacial tripulado da China. A notícia foi recebida com rejubilo nas duas regiões administrativas especiais. Em Macau, o Executivo de Ho Iat Seng mostrou gratidão ao Governo Central. Num comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM “agradece, com sinceridade, ao Governo Central pelo seu forte apoio e carinho à participação de Macau na indústria aeroespacial nacional, e saúda calorosamente a realização bem-sucedida da selecção do quarto lote de astronautas de reserva do projecto espacial tripulado da China”. O Executivo destaca o “avanço importante” e o simbolismo da inclusão de um residente local que marca o “nascimento do primeiro especialista em carga útil de Macau”, assim como a “elevada importância e apoio do Governo Central à inovação científica e tecnológica de Macau”. Além de permitir que a região dê um salto no domínio da tecnologia e ciência aeroespacial, o Governo realça que a escolha do primeiro astronauta de Macau constitui “uma honra para a RAEM e um forte incentivo aos jovens locais”. Continuar o caminho A constituição do quarto lote de astronautas de reserva é descrita como sendo indissociável do trabalho árduo e do espírito de equipa dos quadros qualificados nacionais no domínio científico e tecnológico. Como tal, o Governo da RAEM garante que “irá colaborar proactivamente com a política nacional, reforçar a cooperação com o Governo Central e os serviços relacionados de forma a aprofundar intercâmbios e a cooperação no domínio da ciência e tecnologia aeroespacial”. Na sequência da novidade anunciada pela Administração Espacial Nacional da China, o Governo de Macau reiterou o empenho em promover os novos avanços no domínio da inovação científica e tecnológica, assim como em formar mais quadros qualificados no domínio da ciência e pesquisa. Finalmente, o Governo manifestou ainda o desejo de, “em conjunto com o Centro de Formação em Estudo Científico de Astronautas da China, dar os seus contributos para a indústria aeroespacial do país alcançar resultados mais brilhantes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRecepção consular | Espera para entrar motiva queixa e protesto Um cidadão português que desistiu de ir à recepção do 10 de Junho, após ter ficado à espera de permissão para entrar na residência consular, enviou uma carta de protesto com destino para o consulado de Portugal, Presidente da República Portuguesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Provedor de Justiça e Conselho das Comunidades Portuguesas Um português que teve ficar à espera para entrar na recepção do 10 de Junho, enquanto via outras pessoas entrarem, entregou uma carta de protesto junto das autoridades portuguesas contra o que considerou ser uma “humilhação”. No documento partilhado com o HM, Manuel Marcelino Marques pede esclarecimentos sobre os critérios utilizados para que só alguns portugueses fossem oficialmente convidados. Segundo a versão apresentada, Marcelino Marques admite que não recebeu um convite formal. No entanto, compareceu na residência consular com a família, por ter se ter sentido convidado pelas mensagens deixadas pelo cônsul através dos órgãos de comunicação social, e por ter sido verbalmente convidado pelo cônsul em duas situações: quando fez parte de uma das assembleias de voto para as eleições europeias e no lançamento de um livro que decorreu a 7 de Junho no Consulado de Portugal. Quando chegou à residência oficial do cônsul, acompanhado pela mulher e pela filha, por volta das 18h40, acabou barrado. Nessa altura, Marcelino Marques indica que se deparou com uma situação em que havia pessoas a entrar normalmente, por terem convites, e outras pessoas na mesma situação que ele e que tentavam encontrar alternativas para conseguirem entrar. “Fazem-se telefonemas, alguns arranjam estratégias para poder entrar. Nota-se o compadrio, o amiguismo a funcionar que nós tanto queremos que acabe no nosso país”, acuso Marcelino Marques. “Uma funcionária vem buscar alguns, afinal os telefonemas, as cunhas deram resultado. A funcionária consular que vem ‘pescar’ alguns conhece-me bem, estive com ela nas mesas eleitorais dois dias inteiros”, realça. Sem permissão Marcelino Marques admite que abordou o cônsul, que lhe terá dito que só seria possível entrar depois da chegada do Chefe do Executivo à cerimónia. Contudo, depois da chegada de Ho Iat Seng as pessoas sem convite oficial não foram autorizadas a entrar e os funcionários consulares terão dito aos que aguardavam que a entrada só seria possível após a saída do Chefe do Executivo. A resposta foi a gota final: “Definitivamente, fomos embora. O nosso País, ou quem aqui o representa, fechou-nos a porta. Muitos outros também foram embora”, relata. “Triste, indignado pela humilhação a que fui sujeito com a minha família, como cidadão português venho apresentar o meu protesto, com um pedido de esclarecimento sobre o que se passou”, escreve. Na carta entregue junto do consulado de Portugal, Presidente da República Portuguesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Provedor de Justiça e Conselho das Comunidades, Marcelino pede igualmente esclarecimentos sobre os critérios para o envio dos convites. “Como cidadão português solicito informação sobre os critérios que o meu consulado utiliza para convidar formalmente alguns portugueses e outros não, nomeadamente para uma anunciada pomposamente recepção à comunidade portuguesa”, indica. “Há uns mais portugueses que os outros? Há os de primeira, de segunda ou até a classe dos mais amigos?”, questiona. Foto: DR
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | Ministério recusa professores para substituir futuras dispensas A falta de professores em Portugal levou o ministério da Educação a informar a Escola Portuguesa que não há docentes disponíveis para substituir futuros dispensados. O ministro revelou ainda que Acácio de Brito foi alvo de um inquérito, entretanto arquivado, ligado à sua passagem por Díli O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal informou a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que não vai disponibilizar mais professores para substituir os docentes que vierem a ser dispensados, no futuro. A informação foi adiantada ao HM, através de uma resposta enviada pelo gabinete de Fernando Alexandre, em que é também revelado que houve um novo pedido de informações sobre a vaga de dispensas. “Nas últimas semanas foram solicitados esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau. Depois dos esclarecimentos enviados ao sr. MECI [ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal] pelo director da Escola Portuguesa de Macau, foram pedidos novos esclarecimentos ao conselho de administração”, foi revelado. “No entretanto, dada a falta de professores em Portugal, o MECI já deu indicações que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da escola vier a dispensar”, foi acrescentado. As respostas do ministro foram enviadas ao HM, depois de este ter sido confrontado com o comunicado recente da secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD). A informação do gabinete de Fernando Alexandre revela igualmente que houve uma nova ronda de pedidos de esclarecimentos junto do conselho de administração da EPM. No final do mês passado, o ministro tinha anunciado à Lusa a existência de um primeiro pedido. Sobre este aspecto, o presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, afirmou, a 2 de Junho, em declarações à TDM, que “até ver” estava “tudo bem”. Porém, as explicações enviadas terão sido consideradas insuficientes. Inquérito arquivado O comunicado da secção de Macau do PSD apelava também às autoridades portuguesas para revelarem se decorriam investigações à conduta de Acácio de Brito, durante o exercício do cargo de director da Escola Portuguesa de Díli. O HM confrontou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação com eventuais averiguações e perguntou se as denúncias estavam relacionadas com a gestão de fundos da escola. Na resposta, foi confirmada a existência de uma inspecção, entretanto arquivada, embora o foco desta não tenha sido mencionado directamente. “A Inspecção Geral da Educação e Ciência realizou uma inspeção, mas sem resultados conclusivos e que o anterior Governo mandou arquivar”, foi indicado. “No passado dia 26 de Maio o sr. MECI pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre a gestão de todas as Escolas Portuguesas em funcionamento na comunidade da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau” [ver texto secundário], foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTecnologia | Pedida atenção a pais para abuso de telemóvel dos filhos Os deputados discutiram ontem, durante mais de uma hora, o uso de telemóveis por crianças e os potenciais riscos de ficarem viciados. Face às insistentes questões sobre o assunto, Elsie Ao Ieong U pediu mais envolvimento dos pais na educação das crianças Uma boa comunicação e a realização de várias actividades ao ar-livre. Foram estes os principais caminhos indicados pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para os pais que pretendem que as crianças passem menos tempo à frente do telemóvel. A receita prescrita pela governante foi apontada também como uma forma de remediar o vício na utilização dos dispositivos electrónicos. “Entre pais e filhos é preciso existir uma boa comunicação, e os pais também têm de encontrar um método para os filhos interiorizarem que nem sempre devem utilizar os telemóveis”, respondeu a secretária, face a uma questão do deputado Leong Sun Iok. “Mas os pais não devem apenas recorrer às proibições de utilização. principalmente quando estão com jovens de 11 a 16 anos, devem antes encontrar alternativas. Devemos recorrer a outras formas de comunicação, fazer mais companhia aos mais novos e realizar actividades extracurriculares para que os jovens utilizem menos os telemóveis”, acrescentou. O tema do vício de crianças em novas tecnologias esteve ontem a ser discutido pelos deputados, numa reunião para interpelações aos membros do Governo. Apesar do pedido, a deputada Song Pek Kei alertou que muitas famílias não têm tempo para estar com as crianças, principalmente os funcionários públicos, que realizam demasiadas horas extra. “Há muitos trabalhadores da Função Pública que não têm tempo para estar com as crianças, porque muitos trabalham horas extra. Também há trabalhadores por turnos, eles querem acompanhar os filhos, mas face a esta pressão não têm tempo nenhum, e assim entregam filhos ao sistema de educação”, vincou Song. Na resposta, Elsie Ao Ieong U considerou que as famílias podem fazer mais sacrifícios, se quiserem passar tempo com as crianças. Filtros de conteúdos Houve também deputados a propor que as aplicações que filtram os conteúdos que podem ser acedidos pelos jovens, ou seja, de controlo parental, sejam disponibilizadas gratuitamente. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu a mais-valia destas aplicações de controlo dos conteúdos e vincou que muitas dessas plataformas estão actualmente disponíveis de forma gratuita. Ainda assim, a governante admitiu a necessidade de fazer uma maior promoção das formas de utilização destas ferramentas, entre os pais. “Os meus colegas sabem bem como utilizar estes serviços gratuitos nos telemóveis. […] Mas, há pais que não sabem utilizar estes serviços, por isso vou pedir à DSEDJ e às operadoras das telecomunicações para fazerem folhetos e panfletos a ensinar os pais a definir restrições nos telemóveis, para que as crianças não acedam às páginas electrónicas não apropriadas”, reconheceu a secretária.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteGrande Baía | Estudo diz que Macau protege privacidade e dados pessoais Um estudo académico concluiu que Macau presta mais atenção à privacidade e protecção de dados pessoais na digitalização de serviços públicos em comparação com as práticas em Guangdong. Porém, o mesmo estudo defende a integração com a área da Grande Baía, através de uma plataforma única digital O Governo de Macau tem apostado na digitalização dos serviços públicos nos últimos anos, nomeadamente através da criação da plataforma “Conta Única”. Contudo, até que ponto esta expansão de serviços se compara com as funcionalidades existentes na província de Guangdong? Um estudo elaborado por dois académicos da Universidade Politécnica de Macau (UPM) conclui que na RAEM se dá mais atenção às questões legais na hora de digitalizar serviços, existindo uma maior preocupação com a garantia de protecção de dados pessoais. O trabalho intitula-se “Digitalização dos serviços públicos na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com base na comparação entre a província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Macau” e é da autoria de Yin Yifen e Zhang Wenshuo, dois académicos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UPM, e ainda Zhang Zekai, da empresa Guangdong Huaqian Shantou, que opera na área da contabilidade e gestão. Afirmam os autores que “o Governo da província de Guangdong adopta um modelo de Governo digital intensivo, integrado e normalizado que é ‘orientado para o utilizador'”, enquanto no caso de Macau o serviço de “E-government” também é “orientado para o utilizador”. Contudo, trata-se de um serviço que “presta mais atenção à privacidade pessoal dos residentes e fornece serviços através da cooperação entre departamentos”. O estudo define a digitalização de funções administrativas como sendo “um serviço atencioso e de alta frequência”. Os autores destacam que “Macau dá mais atenção ao papel das leis e regulamentos” além de “prestar mais atenção à protecção da privacidade pessoal”. Como exemplos são citados o regulamento administrativo de 2018 relativo aos serviços electrónicos, que contém definições sobre o formato dos dados utilizados. A equipa de investigadores enumera também uma directiva de 2018, assinada pelo Chefe do Executivo, que contém “especificações técnicas e regulamentos sobre os níveis de segurança do sistema de contas de utilizador”. É também referido o exemplo da lei de 2022 relativa à “Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos”. No caso da aplicação para telemóvel da “Conta Única”, os autores destacam que “para a abertura de contas à distância é utilizado o reconhecimento facial como ferramenta de identificação”, sendo que os dados capturados “apenas são enviados para o Gabinete de Certificação de Identidade, de forma encriptada e unidirecional, para comparação”. “Após a confirmação, apenas o resultado é devolvido e não será restaurado numa fotografia”, sendo que “nem o Serviço de Administração Pública nem outros serviços guardam os dados”. O estudo explica também que, no caso de Macau, “os cidadãos têm o direito de optar por utilizar ou não os serviços electrónicos”. Expandir e proteger A investigação académica debruça-se também sob o contexto da integração regional ligado ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e defende, por isso, uma maior conexão com os serviços digitais das diferentes cidades que fazem parte do projecto. Assim, é sugerido o estabelecimento de “uma plataforma digital transfronteiriça unificada”, existindo, para este projecto, “pontos comuns e diferenças na implementação digital dos serviços públicos entre Guangdong e Macau”. Defende-se que a plataforma “deve ser altamente segura e fiável”, bem como “suportar várias línguas, moedas e outras características para satisfazer diversas necessidades dos residentes e empresas transfronteiriças”. Refere-se que “os sistemas de serviços e recursos de dados dos Governos de Hong Kong e Macau permitem a interoperabilidade e a colaboração dos serviços públicos transfronteiriços”. Deve também apostar-se na “introdução de meios técnicos avançados”, nomeadamente a inteligência artificial ou armazenamento de dados em nuvem, formatos que devem ser “plenamente utilizados para melhorar a eficiência dos serviços públicos”, ao nível da previsão “das necessidades dos cidadãos e optimização da atribuição de recursos e serviços, sem esquecer “a segurança e confiança do intercâmbio de dados transfronteiriços”. É também proposta a “informatização das agências governamentais” na zona da Grande Baía, a fim de se fazerem “esforços conjuntos para digitalizar os serviços governamentais e melhorar o nível de digitalização dos serviços governamentais, incluindo o fortalecimento da integração dos sistemas governamentais internos”. Apesar das sugestões, é lançado o alerta sobre a necessidade de protecção dos utilizadores na rede. Deve-se, neste contexto, “reforçar a circulação transfronteiriça de dados e a proteção da privacidade”, sendo necessário “reforçar o mecanismo de cooperação para a circulação de dados transfronteiriços, a fim de garantir a segurança dos dados e a proteção da privacidade”. Que efeitos? Relativamente à aposta na digitalização de serviços feita pela província de Guangdong, é referido o lançamento da “Rede de Serviços do Governo Provincial de Guangdong”, bem como a “Plataforma de Grandes Dados do Governo Provincial de Guangdong” e ainda a aplicação para telemóvel com os “Serviços do Governo Provincial de Guangdong”, sem esquecer os formatos de armazenamento de dados em nuvem e análise de grandes dados. No caso de Macau, as necessidades dos utilizadores são analisadas “através da disponibilização do Portal do Governo de Macau, da Plataforma de Integração do Sistema de Informação do Governo de Macau e da Conta Única”, entre outras plataformas que visam “optimizar os processos de serviço e melhora o nível de serviços personalizados”. O estudo traça os efeitos conseguidos através destas plataformas digitais, nomeadamente uma “melhor conveniência e eficiência dos serviços públicos”, pois “pessoas e empresas podem tratar de vários assuntos de forma conveniente e rápida através da rede de serviços públicos e das aplicações móveis, poupando tempo e custos”. Foi ainda reforçada a “interacção entre a Administração pública e os cidadãos”, além de se melhorar “a transparência e qualidade dos serviços públicos”, pois “a aplicação de plataformas de megadados governamentais permite que o Governo analise melhor os dados de serviço, ajuste as estratégias de serviço em tempo útil e melhore a qualidade e a satisfação do serviço”. Para os autores do estudo, a aposta na digitalização promove ainda “a partilha de informações e a colaboração na Administração pública”, com uma maior troca “de informações e colaboração entre vários departamentos governamentais”. Agilização que permite “melhorar a eficácia geral dos serviços governamentais”.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteAutomobilismo | Pilotos de Macau sobem ao pódio na Austrália Os pilotos de Macau, André Couto e Charles Leong Hon Chio, voltaram a estar em destaque na segunda jornada do troféu Lamborghini Super Trofeo Asia, com ambos a terminar no pódio das suas classes em ambas as corridas do programa. Couto chegou mesmo a vencer a sua classe no segundo embate do fim-de-semana A competição monomarca asiática do prestigiado construtor automóvel italiano viajou até “down under”, para duas corridas no circuito The Bend Motorsport Park, em South Australia. Com temperaturas bastante amenas, os pilotos da RAEM deram muito boa conta de si. Leong realizou a sua segunda prova no troféu Lamborghini, obtendo resultados muito positivos, e Couto continuou a “levar ao colo” o melhor dos dois carros da equipa chinesa Madness Racing Team. A corrida de sábado começou animada para os dois pilotos de Macau, depois de horas antes Leong se ter qualificado no segundo lugar e Couto em quarto. Nos primeiros metros da corrida, o piloto que largou da pole-position entrou em pião, gerando o caos no meio do pelotão. Leong desceu para terceiro e ficou sob ataque de Couto. O mais experiente piloto de Macau precisou apenas de duas voltas para ultrapassar o jovem recruta da SJM Iron Lynx Theodore Racing, desembaraçando-se de seguida do carro que rodava à sua frente, algo que Leong replicou. Couto deixou o Huracan Supertrofeo EVO2 no segundo lugar da geral antes da paragem obrigatória para troca de pilotos. Contudo, o inexperiente Fangping Chen acabou por perder várias posições ao longo do seu turno de condução, caindo até ao quinto lugar, segundo da classe Pro-Am. Num dia bom para as cores da RAEM, Leong também subiu ao pódio, pois a japonesa Mini Koyama conseguiu conservar o terceiro lugar da classe Pro. Vitória dominical No domingo, como manda a regulamentação, tanto Leong como Couto assistiram do muro das boxes ao arranque dos seus respectivos companheiros de equipa para a segunda corrida de cinquenta minutos do fim de semana. Quando chegou a hora de assumirem as rédeas dos “touros” de Sant’Agata Bolognese, Leong era quinto e Couto décimo. Com um andamento mais rápido que aquele demonstrado pelos seus companheiros de equipa, Leong levou o Lamborghini vermelho com o nº32 nas portas ao quarto lugar, o que lhe valeu o último lugar no pódio na classe Pro, enquanto que Couto, que fez uma recuperação ainda maior, viu a bandeira de xadrez no quinto posto, vencendo a classe Pro-Am. Com estes resultados, Couto saiu, da pista dos arredores de Adelaide, destacado no primeiro lugar da classe Pro-Am. Por seu lado, Leong manteve o segundo lugar na classe Pro-Am. O Lamborghini Super Trofeo Asia prossegue no fim-de-semana de 20 e 21 de Julho, no circuito de Inje Speedium, na Coreia do Sul.
