João Santos Filipe Manchete SociedadePonte 16 | Acordo para construção de praça e edifício comercial A Sociedade Ponte 16 paga 459,86 milhões de patacas à RAEM e vai poder construir na Ponte-Cais 14 uma nova praça, um edifício comercial e explorar o icónico casino-barco Macau Palace, desta feita sem jogo O Governo e Sociedade Ponte 16 chegaram a acordo para a revisão da concessão do terreno onde está o hotel e casino com o mesmo nome, que vai permitir a construção de uma praça e um novo edifício para comércio, na Ponte-Cais 14. A zona vai também ter ancorada de forma permanente o histórico barco-casino Macau Palace. A informação sobre a alteração da concessão de terreno com a empresa com ligações à concessionária SJM foi divulgada ontem, através do Boletim Oficial. O novo contrato da Sociedade Ponte 16 com o Governo da RAEM foi assinado pelos administradores Daisy Ho, filha do falecido Stanley Ho, e Hoffman Ma. A revitalização da zona faz parte do acordo de concessão com a SJM para exploração do jogo, que entrou em vigor em 2022. A zona da Ponte-Cais 14 do Porto Interior, junto ao hotel Ponte 16, vai assim receber “uma praça” e um edifício comercial com uma área de construção de 6.437 metros quadrados, incluindo uma área de 2.084 metros quadrados do barco-casino Macau Palace. Anteriormente, a imprensa de Hong Kong relatou que o barco Macau Palace deverá ser transformado num espaço de comércio com restaurantes, lojas e até um museu sobre “a cultura de jogo”. O Macau Palace foi inaugurado como barco-casino em 1962 e em 1974 foi um dos lugares de filmagem do filme James Bond: O homem da pistola dourada. Pagamento de 460 milhões Devido às alterações do aproveitamento do terreno, a Sociedade Ponte 16 pagou 459,86 milhões de patacas à RAEM, e uma caução adicional de 184,34 milhões de patacas. A Sociedade Ponte 16 tem um prazo de 36 meses, o correspondente a três anos, para realizar as obras para revitalização da zona. O prazo de arrendamento dos terrenos foi estendido até 13 de Fevereiro de 2030, mas pode ser prolongado de forma sucessiva. Em relação ao hotel construído, a Sociedade Ponte 16 vai pagar uma renda anual de 1,24 milhões de patacas à RAEM. Além disso, pela construção da nova praça e do novo edifício a empresa paga uma renda única de 184,3 mil patacas. Contudo, o valor sobe para 103,2 mil patacas por ano, quando as futuras instalações entrarem em funcionamento. O contrato prevê a possibilidade de as rendas serem actualizadas a cada cinco anos. Além das obrigações de pagamentos e construção, a Sociedade Ponte 16 teve ainda de entregar à RAEM o controlo de cinco lotes do terreno naquela zona com uma área conjunta de 4.425 metros quadrados.
João Luz Manchete PolíticaIao Hon | Obras de fundações e caves na Rua Oito para breve As obras para as fundações e caves do projecto da habitação pública na Rua Oito do Bairro Iao Hon vão começar em breve. O prédio que será erigido na esquina da Rua Oito do Bairro Iao Hon e da Avenida da Longevidade, está destinado a habitação intermédia, com 30 pisos de altura. As obras de fundações e caves vão custar quase 135,4 milhões de patacas As obras para as fundações e caves do projecto da habitação intermédia na Rua Oito do Bairro Iao Hon vão começar nos próximos dias e a “área da obra vai ser vedada imediatamente”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Uma equipa da DSOP e de técnicos das empresas encarregues da construção visitou a zona para fazer a monitorização integrada dos edifícios e arruamentos envolventes, um trabalho que tem como objectivo garantir a segurança dos edifícios mais antigos nas imediações. Estes trabalhos incluem a inspecção “com recurso a laser scanner 3D, registo fotográfico do estado superficial das paredes exteriores e instalação dos equipamentos de monitorização do assentamento, vibração e inclinação dos edifícios”. O edifício de habitação pública para a classe intermédia, sem rendimentos para comprar no mercado privado, mas com rendimentos superiores para aceder a habitação económica, será construído no terreno do estado, no cruzamento entre a Rua Oito do Bairro Iao Hon e a Avenida da Longevidade. Recorde-se que no terreno onde irá “nascer” o novo prédio foram demolidos em 2009 quatro edifícios de habitação social Son Lei. Metros e patacas Na área em questão, com 1.875 metros quadrados, será erigido um prédio com 30 pisos de altura, um auto-silo público de três pisos em cave. No total, o edifício acrescentará cerca de 250 apartamentos ao mercado da habitação pública e perto de uma centena de lugares de estacionamento, assim como instalações comerciais e sociais. A obra que vai arrancar com os projectos de revitalização do bairro do Iao Hon vai custar quase 135,4 milhões de patacas. Como é natural, a maior fatia vai para a empresa responsável pela empreitada de construção das fundações e cave, a Companhia de Decoração San Kei Ip que ganhou a adjudicação, por consulta, com a proposta de 119 milhões de patacas. A elaboração do projecto é da responsabilidade da Companhia de Design e Consultoria Hua Yi Hk, por 5,94 milhões de patacas, enquanto a fiscalização foi adjudicada à Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros por pouco mais de 6 milhões de patacas. O controle de qualidade e a monitorização das estruturas periféricas ficará a cargo do Laboratório de Engenharia Civil de Macau por uma verba total de cerca de 4,35 milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaZona D | Sugerido que aterro se ligue à Taipa Lei Chan U defende que a Zona D dos Novos Aterros não deveria ser uma ilha, mas uma extensão da zona costeira da Taipa. O deputado da bancada dos Operários considera que a alternativa teria menos impacto na paisagem, com menos problemas na construção de infra-estruturas e maior segurança de navegação A Zona D dos Novos Aterros deveria ficar ligada por terra à Taipa, em vez de ser construído em forma de ilha. Esta é a opinião de Lei Chan U, que lançou a sugestão ao Governo numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que alargar a zona costeira do norte da Taipa traria muitas vantagens. “Esta alternativa reduz as dificuldades de construção de infra-estruturas nesta zona no futuro e o impacto paisagístico, mas também permite manter a largura do canal de navegação entre Macau e Taipa, garantindo a segurança da navegação,” argumenta. O deputado pediu também que o Governo tenha em conta os problemas de assoreamento que já se verificam no canal entre a Zona C dos Novos Aterros e a Taipa “Apesar dos trabalhos de desentupimento realizados depois de concluída a construção do aterro da Zona C, o fundo do mar ficou quase exposto, com pouca profundidade da água durante a maré baixa, devido à largura muito estreita do canal entre o aterro e a Taipa”, indicou Lei Chan U, acrescentando que no futuro poderá acontecer o mesmo à Zona D. O legislador recordou o anúncio do Governo, feito a 22 de Outubro, de que estaria para breve o início das obras para construir a Zona D, antes da realização de uma nova medição da profundidade das águas para o aterro, recolha de amostras de lodo para testes, apresentação de propostas para a construção do terminal marítimo provisório e escavação de canal de navegação provisório. Para a outra margem Recorde-se que a Zona D será o maior aterro do lado da Taipa, com cerca de 58 hectares, e ficará entre a Ponte da Amizade e a Ponte Governador Nobre de Carvalho. O plano urbanístico dos Novos Aterros, que incluem a construção de seis aterros foi aprovado pelo Governo Central em 2009, num total de 350 hectares. No entanto, o Governo da RAEM pediu a Pequim para desistir do aterro da Zona D em 2020. O Chefe do Executivo Ho Iat Seng indicou que os custos com materiais para realizar a obra eram demasiado avultados. Mas a construção do aterro também foi criticada pelo secretário Raimundo do Rosário, aquando da apresentação do Plano Director aos deputados. “Entre Macau e a Taipa já está em curso a Zona C e daqui a pouco, se fizermos a Zona D, quase que deixa de haver água”, afirmava Raimundo do Rosário em Setembro de 2020. A intenção do Executivo da RAEM não foi atendida pelo Governo Central. Finalmente, Lei Chan U pediu ainda ao Governo que lance um estudo para avaliar a necessidade da construção da quinta ponte entre a península e a Taipa.
Hoje Macau Grande Plano MancheteEUA | Trump regressa à Casa Branca. China espera relação pacífica Donald Trump ganhou ontem as eleições presidências norte-americanas. O magnata nova-iorquino vai regressar à Casa Branca depois de derrotar Kamala Harris nos principais estados-chave, naquela que apelidou como uma “vitória política nunca antes vista”. A China reagiu ao desejar um relacionamento pacífico entre as duas potências Donald Trump prometeu curar os Estados Unidos da América (EUA), mas não revelou o tratamento. Este foi um dos destaques do discurso de vitória do candidato republicano, que irá regressar à Casa Branca, numa altura em que a vitória estava praticamente garantida com 267 delegados do Colégio Eleitoral, ou seja, 51,2 por cento. Num país onde o Presidente é eleito por sufrágio indirecto, o Colégio Eleitoral é constituído por 538 delegados que representam os 50 estados norte-americanos. Para um candidato se singrar vencedor, precisa de 270 votos. À hora em que Trump fez o discurso da vitória, já tinha ganho estados decisivos, como a Pensilvânia, Geórgia ou Carolina do Norte, sempre uns passos à frente da democrata Kamala Harris. A Geórgia, estado composto por uma grande população afro-americana, deu a vitória a Trump, atribuindo-lhe mais 16 votos. Nestas presidenciais destacaram-se os resultados em mais cinco estados-chave, os chamados “swing states”, pelo facto de a vitória costumar oscilar entre o partido republicano ou democrata. Neste ciclo eleitoral, estes estados foram o Arizona, Wisconsin, Pensilvânia, Michigan e Nevada. “É uma vitória política nunca antes vista no nosso país”, afirmou o magnata nova-iorquino a milhares dos seus apoiantes reunidos no Centro de Convenções de Palm Beach, no estado da Florida, depois de ter acompanhado a noite eleitoral no seu ‘resort’ em Mar-a-Lago. Falando junto da mulher, Melania Trump, do candidato a vice-Presidente, J.D. Vance, e do presidente da Câmara dos Representantes, o candidato republicano disse que, com esta vitória, irá “ajudar o país a curar-se”. Por seu lado, J.D. Vance referiu que “sob a liderança do Presidente Trump nunca vamos parar de lutar por vocês”. “Acho que acabamos de testemunhar o maior regresso político da história dos EUA. Depois do maior retorno político da história americana, lideraremos o maior retorno económico da história americana — sob a liderança de Donald Trump”, sublinhou o vice-presidente. Trump prometeu que os próximos anos irão constituir “a era de ouro para a América”, referindo-se ao período de campanha eleitoral como “o maior movimento político de todos os tempos”. O Presidente eleito não acrescentou muitos detalhes às promessas políticas feitas durante a campanha, declarando apenas que o país “precisa muito de ajuda”, garantindo que vai “consertar tudo”. A desilusão dos democratas A festa fez-se também pelos republicanos junto à Trump Tower, em Nova Iorque. Ainda a contagem dos votos nos ‘swing states’ ia a meio e já três dezenas de eleitores republicanos enchiam o passeio em frente à Trump Tower, cantando vitória antecipada nas presidenciais norte-americanas. “Tentaram matá-lo, mas não conseguiram. Porque ele é o escolhido. Nós somos o povo e nós escolhemos Donald Trump. O ‘Estado profundo’ [Deep State em inglês] tem de acabar”, gritava uma mulher enquanto erguia uma bandeira com o ‘slogan’ de campanha do republicano: ‘Make America Great Again’. A polícia estava presente no local e várias grades de protecção foram montadas ao redor do recinto. À Lusa, um eleitor exaltado dizia que Donald Trump tem de “começar a deportação em massa dos imigrantes ilegais o mais rápido possível”. “Fechem a fronteira, isto tem de acabar. Isto não é terra de ninguém”, disse o homem, que se identificou à Lusa como Sergey, misturando palavras em inglês com espanhol. “Vou sempre apoiar Donald Trump, porque ele tem sido atacado pela imprensa de esquerda. Ele é um ‘outsider’ que tem desafiado o sistema, os democratas, o Congresso e até os próprios republicanos. Todos esses são falsos e ele é verdadeiro. Por isso é que gosto dele”, acrescentou. A alguns metros de distância, no Rockefeller Center, onde foram montadas telas gigantes para transmitir a contagem dos votos, o ambiente era completamente oposto, com eleitores democratas desiludidos com a prestação da vice-Presidente, Kamala Harris. Numa noite de vento forte em Nova Iorque, foram muitos os nova-iorquinos que começaram a desmobilizar assim que Donald Trump começou a conquistar vários estados consecutivamente. No público, vários democratas rezavam e outros levavam as mãos à cabeça de cada vez que Trump conquistava mais votos do colégio eleitoral. Em contrapartida, cada vez que Kamala Harris conseguia subir na contagem, ouviam-se aplausos. Em Nova Iorque, sem surpresas, foi Kamala Harris quem venceu as eleições presidenciais. No entanto, a nível nacional, Donald Trump acabou a noite a declarar vitória. China espera pacifismo Talvez ainda com memórias dos anos da guerra comercial sino-americana, a China foi um dos primeiros países a reagir à vitória de Donald Trump, com uma mensagem de esperança sobre uma relação pacífica entre as duas potências. “Continuaremos a abordar e a gerir as relações entre a China e os Estados Unidos com base nos princípios do respeito mútuo, coexistência pacífica e cooperação mutuamente benéfica”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa. A guerra comercial entre os dois países remonta aos anos do primeiro mandato de Trump na Casa Branca, entre 2017 e 2021. Nesta campanha eleitoral, o candidato ameaçou intensificar esse conflito comercial. Porém, em declarações à RTP, António Noronha, presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, não demonstrou sinais de alarmismo. “Teremos uma relação mais diplomática, uma relação, se calhar, com maior abertura, mas não teremos, com certeza, uma política comercial muito diferente da que temos tido.” O responsável disse não estar “muito preocupado com a forma como Donald Trump anuncia” por comparação com “o conteúdo das políticas”, que “não serão tão agressivas como as [prometidas] por Kamala Harris, mas serão, sobretudo, políticas proteccionistas”. “Naturalmente, ‘Europe Last’, e estou convencido que toda esta guerra comercial vai-se manter e vamos ter um sistema proteccionista, onde os EUA vão-se querer proteger daquela contradição que existe em que todos os factores de produção da China são tão distorcidos e subvencionados”, acrescentou. Volta ao mundo A Ucrânia foi também um dos primeiros países a dar os parabéns à segunda vitória de Trump. Na rede social X, Volodymyr Zelensky, presidente ucraniano, congratulou Donald Trump por uma “impressionante” “vitória” eleitoral. Zelensky sublinhou que aprecia o “compromisso de Trump com a abordagem ‘paz pela força'” para assuntos globais e que o princípio poderia “aproximar a paz justa na Ucrânia”. “Estou esperançoso que colocaremos isso em acção juntos. Estamos ansiosos por uma era de Estados Unidos da América fortes sob a liderança decisiva do presidente Trump”, disse. Também o Reino Unido reagiu, com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, a felicitar Trump por aquilo que disser ser uma “vitória eleitoral histórica”. “Estou ansioso por trabalhar consigo nos próximos anos”, disse o primeiro-ministro, acrescentando: “Como aliados mais próximos, estamos lado a lado na defesa dos nossos valores comuns de liberdade, democracia e empreendedorismo”. “Do crescimento e da segurança à inovação e à tecnologia, sei que a relação especial entre o Reino Unido e os EUA continuará a prosperar em ambos os lados do Atlântico nos próximos anos”. Também Mark Rutte, secretário-geral da NATO, deu os parabéns a Donald Trump, e defendeu que “a sua liderança será novamente a chave para manter a Aliança forte”. Na rede social X, Rutte sublinhou que está “ansioso para trabalhar com Trump novamente para promover a paz por meio da força por meio da NATO”. Viktor Orbán e Netanyahu foram os primeiros líderes mundiais a felicitar Trump, com o primeiro-ministro húngaro a declarar que a vitória republicana foi “o maior regresso na história dos EUA”. “Parabéns ao Presidente Donald Trump na sua grande vitória. Uma vitória bastante necessária para o mundo”, declarou Viktor Orbán. No caso de Benjamin Netanyahu, a mensagem foi também destinada a Melania Trump, agora de novo primeira-dama. “Queridos Donald e Melania Trump, parabéns neste grande regresso na história! O vosso histórico regresso à Casa Branca possibilita um novo começo para a América e um poderoso novo compromisso para a grande aliança entre Israel e a América. Esta é uma enorme vitória!” Portugal também deu os parabéns a Trump. Numa mensagem publicada no site da Presidência da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa “felicita o Presidente eleito Donald Trump, desejando-lhe felicidades no novo mandato, na afirmação da relação transatlântica, da democracia e os direitos humanos, a construção da paz e do progresso sustentáveis”. Na mesma nota, Marcelo recorda que “Portugal foi o primeiro país neutral a reconhecer a independência dos Estados Unidos da América, a importância da comunidade portuguesa neste país, bem como a colaboração durante o seu primeiro mandato, nomeadamente a reunião na Casa Branca em 2018 e durante a pandemia”. Também Luís Montenegro, primeiro-ministro, destacou esta vitória, recorrendo à rede social X. “Parabéns, Presidente Donald Trump. Estou empenhado em trabalharmos em colaboração estreita, no espírito da longa e sólida relação entre Portugal e os Estados Unidos, a nível bilateral, da NATO e multilateral.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeWynn | Receitas operacionais crescem 6,3% Enquanto ainda se desconhece o impacto dos novos estímulos para a economia do Interior, o director executivo da Wynn Macau, Craig Billings, refere que a concessionária teve “uma grande vitória no mercado de massas” Entre Julho e Setembro, as receitas operacionais da concessionária Wynn Macau registaram um crescimento de 6,3 por cento, em comparação com o período homólogo. Os dados foram divulgados ontem de manhã pela concessionária do jogo num comunicado à Bolsa de Hong Kong. A Wynn Macau apresentou receitas operacionais de 871,75 milhões de dólares americanos, que contrastam com as receitas de 818,79 milhões, do período de Julho a Setembro do ano passado. Em relação aos primeiros nove meses do ano, as receitas operacionais mostram um crescimento de 25,8 por cento para 2.755,71 milhões de dólares, quando no período homólogo tinham sido de 2.189,82 milhões de dólares americanos. “Os resultados do terceiro trimestre reflectem uma procura saudável em todos os nossos hotéis, onde se destaca uma grande vitória no mercado de massas de Macau, e ainda um desempenho sólido no mercado não-jogo em Las Vegas”, afirmou Craig Billings, director executivo Wynn Resorts, empresa-mãe da Wynn Macau, em comunicado. Em relação à Wynn Resorts, o terceiro trimestre mostra que as perdas foram reduzidas para 32,1 milhões de dólares, quando no período homólogo tinham sido de 116,7 milhões de dólares. Além de Macau, o prejuízo de 32,1 milhões de dólares inclui as operações da companhia fundada por Steve Wynn e Kazuo Okada em Las Vegas, Boston, e o projecto em construção nos Emirados Árabes Unidos, que deve começar a operar em 2027. À espera de impactos Na apresentação dos resultados aos analistas, Craig Billings foi questionado sobre os estímulos lançados pelo Governo Central para relançar a economia do Interior e a possibilidade de haver um “impacto positivo” para o mercado do jogo em Macau. Apesar de se mostrar muito confiante no mercado local, Billings reconheceu que ainda é muito cedo para afirmar que o jogo também vai beneficiar dos pacotes de apoio à economia. “Ainda é um pouco cedo para afirmar que os estímulos estão a ter um impacto. A procura durante a Semana Dourada de Outubro foi encorajadora e a taxa de ocupação foi de 99 por cento”, reconheceu o director-executivo da Wynn Resorts. Contudo, Billings não recusou que pode haver um impacto positivo e deu o exemplo de 2016, quando o Governo Central também adoptou várias medidas para fazer face a uma desaceleração da economia. “No passado, e aconselho-vos a olhar para o início de 2016, no que pode ser o exemplo mais recente de estímulos, vemos que houve um impacto positivo bastante substancial, tanto a nível do número de visitantes como das receitas brutas do jogo”, apontou. “Só que nesta altura, ainda é cedo para dizer que se está a verificar o mesmo”, realçou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Universidade Cidade de Macau recebe terreno grátis O Governo concedeu à universidade do membro do Conselho Executivo e ex-deputado Chan Meng Kam um terreno em Seac Pai Van, que se for avaliado de acordo com o preço mais baixo do último leilão de terras vale 2,58 mil milhões de patacas O Governo concedeu gratuitamente um terreno com 10.696 metros quadrados à Fundação da Universidade da Cidade de Macau, instituição privada controlada pelo membro do Conselho Executivo e ex-deputado e empresário Chan Meng Kam. A concessão gratuita em Seac Pai Van foi reconhecida ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), apesar do contrato ainda não ter sido tornado público no Boletim Oficial. De acordo com um comunicado oficial, o Governo “está a dar seguimento ao procedimento de concessão gratuita e com dispensa de concurso público de um terreno do Estado à Fundação da Universidade da Cidade de Macau”. O terreno tem como destino a “construção dos novos edifícios escolares e “todas as despesas inerentes à construção do novo campus” vão ser “suportadas pela Fundação da Universidade da Cidade de Macau”. A documentação disponibilizada no portal da DSSCU indica que a concessão foi garantida de forma gratuita e aprovada porque a Fundação da Universidade da Cidade de Macau é entendida pelo Governo como uma “pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos”, desenvolve “acções na área da formação científica, humana, cultural e técnica, como o ensino e a investigação” e porque a Universidade Cidade de Macau (UCM) pretende aumentar o número de alunos de cerca de 6 mil para 10 mil, nos próximos anos. O Governo destaca ainda que, em troca, a UCM vai devolver o actual terreno na Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa, onde funcionaram as antigas instalações da Universidade de Macau, antes da mudança para o Campus da Ilha da Montanha. A UCM tinha recebido estas instalações em 2015, também cedidas pelo Governo. Terra de milhões O futuro campus da UCM vai ser construído junto ao reservatório de Seac Pai Van, perto de dois edifícios privados construídos nos últimos anos naquela zona, ligados ao grupo Yoho, igualmente responsável pela gestão do hotel Roosevelt, no Macau Jockey Club. Com 10.696 metros quadrados e uma área bruta de construção de 53.490 metros quadrados, o terreno ocupa mais do dobro da área, mais de cada um dos dois terrenos na Taipa colocados em leilão público pelo Governo no ano passado. Os terrenos tinham como destino a construção de habitação e espaços comerciais, e apenas um dos deles acabou por ser vendido. O pedido mínimo do Governo por metro quadrado nos leilões públicos era de 240.930 patacas. Se for utilizado o mesmo critério, tendo em conta a área de 10.696 metros quadrados, o valor do terreno atinge quase 2,58 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaDSEDJ | Treino militar para crianças mais caro este ano A Jornada de Educação da Defesa Nacional, que leva todos os anos milhares de alunos de Macau a receber treino militar no Interior da China, vai custar mais este ano. Até ao início deste mês, mais de 2.300 alunos estavam inscritos para aprender manuseio de armas, competências básicas de estratégia militar e combate corpo a corpo, incluindo com armas brancas A Jornada de Educação da Defesa Nacional deste ano lectivo poderá custar cerca de 3,2 milhões de patacas aos cofres públicos, se o volume de participação for idêntico ao verificado no ano lectivo anterior. Segundo informação facultada ao HM pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), está previsto que “o custo per capita para cada jornada, com a duração de 5 dias (4 noites), do ano lectivo de 2024/2025, seja de cerca de 800 patacas”. A DSEDJ revelou também que no ano lectivo de 2024/2025, até ao início de Novembro, o número de inscrições superara as “2.300 de alunos de 15 unidades escolares para participar nas jornadas, cuja realização decorrerá até ao fim de Janeiro de 2025”. Porém, todos os anos, mais de 4.000 alunos do 8º ano de escolaridade recebem formação militar no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai, elevando o custo da actividade de cerca de 2,8 milhões de patacas no ano passado, para 3,2 milhões de patacas este ano. No ano passado, o custo per capita era de “mais de 700 patacas”. Camaradas de armas Desde o ano lectivo de 2008/2009, “a DSEDJ tem vindo a organizar a Jornada de Educação da Defesa Nacional, destinada a todos os alunos do 2.º ano do ensino secundário geral de Macau. As escolas interessadas em participar na Jornada podem inscrever-se junto da DSEDJ.” À semelhança dos anos anteriores, “a DSEDJ não recebeu a inscrição da Escola Portuguesa de Macau”, é acrescentado. As formações militares são organizadas sucessivamente. Em meados de Outubro, foi a vez de um grupo de alunos da secção chinesa do Colégio Diocesano de São José, que pertence à Associação das Escolas Católicas de Macau, receberam formação militar. Os treinos envolveram “manuseio de armas, competências básicas de estratégia militar, combate corpo a corpo (incluindo com armas brancas), obedecer a ordens”, simulação de situações de combate e cerimónias de hastear da bandeira nacional. Numa resposta enviada ao HM no fim de Março, a DSEDJ vincou que os treinos de combate em que participam crianças do 8.º ano de escolaridade têm em vista “ajudar os jovens alunos a criarem, através da aprendizagem e experiência, uma correcta consciência sobre a segurança nacional no seu crescimento, bem como cultivar a capacidade física, a disciplina e o espírito de equipa”. A participação de escolas de Macau nos campos militares organizados no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai não é obrigatória, apesar da larga adesão dos estabelecimentos de ensino do território.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina | Crédite Agricole destaca dificuldades na transição económica Analistas do Crédite Agricole Economic Research defendem que a economia chinesa está em “transição”, com maior foco na procura interna e no desenvolvimento dos sectores dos serviços. Mas o caminho que a China tem pela frente implica a superação das crises de crescimento e confiança, e a resolução dos problemas do sector imobiliário Na mesma altura em que a Assembleia Popular Nacional (APN) reúne em Pequim para discutir novas medidas de estímulo à economia, como a descida das taxas de juro e levantamento de restrições à compra de casa, a unidade de pesquisa económica do grupo Crédite Agricole acaba de emitir uma análise sobre a economia chinesa e actual crise do sector imobiliário. Respondendo à questão “Será que a crise do sector imobiliário vai enterrar os sonhos de prosperidade da China?”, a analista Sophie Wieviorka, do Crédite Agricole Economic Research, considera, com base na publicação periódica do grupo divulgada na quinta-feira, que “o modelo chinês está em transição”. Partindo do modelo de crescimento “baseado na produção industrial com mão de obra intensiva e na atracção de tecnologia estrangeira”, a China estará a passar para modelo assente na inovação. Trata-se de um modelo que busca o impulso “da procura interna e desenvolvimento de serviços, mas não é uma tarefa fácil”. Para a analista do Crédite Agricole, “o que torna a transição ainda mais complicada é o facto de coincidir com uma crise de crescimento e de confiança”, pois, no passado, houve “excessos” na economia chinesa, nomeadamente “uma bolha de sobreinvestimento – nomeadamente no sector imobiliário – em vias de se esvaziar”. Neste sentido, depois de um “forte ajuste dos volumes de transacções e novas construções”, verifica-se uma quebra de preços no sector imobiliário, lê-se no documento de análise periódica, que denota a existência de uma “espiral deflacionista” com “impacto negativo nas famílias, que em média tem 70 por cento do seu património investido no sector imobiliário”. Neste sentido, a analista entende que as autoridades chinesas estão, nesta fase, a tentar “restabelecer a confiança na economia, incentivando os cidadãos a comprar imóveis em vez de poupar e pagar dívidas”. Porém, o caminho para sair da crise do imobiliário, marcada pela queda da Evergrande, deverá ser “longo e penoso”, denota a analista, pois há que ter em conta “o processo de absorção do stock de imóveis construídos e não construídos, anos de construção excessiva e de excessos especulativos”. Num cenário pós-covid-19, em que a economia chinesa sofreu, tal como o resto do mundo, é preciso “tranquilizar as famílias afectadas pela crise da covid-19 e pelo mercado de trabalho pouco dinâmico, nomeadamente para os jovens. Algumas das medidas já anunciadas pelas autoridades pretendem, segundo a mesma análise, apoiar o sector imobiliário, nomeadamente “um novo fundo que permite às cidades comprar directamente as casas devolutas, proporcionar injecções de liquidez para apoiar os promotores e os bancos e reduzir as taxas de juro das actuais e novas hipotecas para restaurar algum poder de compra para as famílias”. As dívidas locais Ainda no que à crise do imobiliário diz respeito, Sophie Wieviorka recorda que em Julho deste ano, quando se realizou na capital chinesa a 3ª sessão plenária do 20º Comité Central do Partido Comunista Chinês, “não foram anunciadas quaisquer reformas de relevo”, mas a analista destaca uma: o facto de o IVA, imposto sobre o consumo, passar a ser cobrado directamente pelas províncias e autarquias, o que reflecte “duas mudanças estruturais” na economia. Uma é a “redução substancial dos recursos próprios das autarquias locais” que procuravam obter lucros com a venda de terrenos. Assim, verifica-se “o fim de um modelo de tributação baseado na promoção imobiliária”, bem como uma “descentralização da política fiscal, com o Governo Central a comprometer-se a ser mais transparente e generoso com as províncias chinesas, que suportaram a maior parte do custo do investimento nas últimas duas décadas e que têm uma dívida enorme”. Porém, a analista do Crédite Agricole recorda que “a carga fiscal é relativamente baixa na China e as reformas que estão a ser discutidas há anos, como, por exemplo, a introdução de um imposto sobre o património, ainda não avançaram”. As reuniões da APN decorrem até sexta-feira, mas, para já, sabe-se que o Comité Permanente da APN analisou na segunda-feira um projecto de lei do Conselho de Estado (Executivo) que visa permitir o aumento dos limites de endividamento dos governos locais, para “substituir as dívidas ocultas existentes”. “Os legisladores analisaram um projecto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento dos limites de endividamento das administrações locais, para substituir as dívidas ocultas existentes”, afirmou a agência noticiosa oficial Xinhua, em comunicado, sem dar mais pormenores. Um dos problemas económicos que o país enfrenta é a “dívida oculta” das administrações locais e regionais, que observadores estimam ultrapassar o equivalente a 9 biliões de dólares. A polémica reforma Sophie Wieviorka destaca também outra medida saída das sessões partidárias de Julho: a segunda reforma do sistema de pensões, pois o país enfrenta o envelhecimento da população. Assim, a China “decidiu aumentar a idade legal de reforma”, mas apenas no próximo ano e de forma faseada durante 15 anos, para “evitar descontentamento social”. Assim, a reforma para as mulheres passa dos 60 para os 63 anos, enquanto nos homens vai dos 55 para os 58 anos. Para as mulheres com trabalhos manuais, a reforma deixa de acontecer aos 50 para ser uma realidade aos 55. Para a analista, esta “reforma impopular” reflecte a política do filho único que vigorou durante anos na China, em que se verificou uma “gestão desastrosa da população”. O que se passou nos últimos anos é que as famílias procuraram poupar para a reforma, limitando o consumo. Isso “é o contrário do objectivo de passar para um regime de crescimento mais auto-sustentado”. Proteccionismo preocupa Se o “ambiente [económico] interno é pouco animador”, no estrangeiro a China depara-se com a “ameaça emergente do proteccionismo, nomeadamente dos Estados Unidos da América, Canadá ou União Europeia (UE), de que são exemplo o aumento das tarifas de importação de carros eléctricos chineses e restantes matérias-primas como aço ou alumínio. Para o Crédite Agricole, “a China continua a depender, nesta fase, do comércio externo para apoiar a sua produção industrial”. “Aí reside o problema: quanto mais a economia chinesa abranda, menos produção interna o país absorve e mais precisa do resto do mundo como mercado de exportação para os seus excedentes de produção. Mas os parceiros e rivais comerciais já não estão dispostos a trocar empregos por produtos baratos. Presa nesta situação de círculo vicioso, a China não tem outra opção senão reformar radicalmente a sua economia, estando a lutar para o fazer”, pode ler-se na publicação. Importa referir que na segunda-feira a China recorreu da decisão final da UE junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a aplicação de tarifas compensatórias sobre os veículos eléctricos chineses. Segundo a Xinhua, a China “opõe-se firmemente às medidas finais da UE de impor elevadas tarifas aos carros eléctricos chineses, apesar do grande número de objecções levantadas por ambas as partes, incluindo os Estados-membros da UE, a indústria e o público”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de Outubro atingem valor mais alto desde pandemia Com uma média diária de 671 milhões de patacas em receitas brutas, Outubro foi o melhor mês para os casinos desde o início da pandemia. O mercado de massas terá alcançado “as receitas mais elevadas de sempre” Os casinos registaram em Outubro as receitas brutas mais elevadas desde o início da pandemia, ao atingirem os 20,79 mil milhões de patacas, de acordo com os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O montante fica abaixo do registado em Janeiro de 2020, quando as receitas brutas do jogo tinham atingido os 22,13 mil milhões de patacas. Apesar da barreira dos 21 mil milhões de patacas não ter sido ultrapassada, como chegou a ser previsto pelo banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific), Outubro foi o melhor mês do ano para as concessionárias. Até agora, o melhor registo tinha sido Maio, quando as receitas foram de 20,19 mil milhões de patacas. Para os resultados de Outubro contribuíram os feriados no Interior da China para celebrar a Semana Dourada, o que fez com que o início do mês fosse uma época alta para o turismo. Em comparação com o período homólogo, Outubro representou um crescimento das receitas de 6,6 por cento, face às receitas de 19,50 mil milhões de patacas. Contudo, se a comparação for feita com 2019, em Outubro as receitas tinham chegado aos 26,44 mil milhões de patacas, o que representa uma diferença de 5,65 mil milhões de patacas, face aos níveis actuais. Em termos agregados, as receitas nos primeiros dez meses do ano atingiram 190,14 mil milhões de patacas, um crescimento de 28,1 por cento, face ao período entre Janeiro e Outubro de 2023. Massas entusiasmam Após terem sido anunciados os resultados, um relatório do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific), citado pelo portal GGR Asia, indica que Outubro terá registado “as receitas mais elevadas de sempre” ao nível do mercado de massas. “As receitas brutas de Outubro sugerem que a indústria gerou as receitas do segmento de massas – incluindo as slots – mais elevadas de sempre na história de Macau, recuperando para 113 por cento do recorde pré-covid”, foi apontado. O relatório destacou também que as receitas foram as mais altas em quase cinco anos: “O mês de Outubro registou o maior volume de receitas em 57 meses”, pode ler-se no documento assinado pelos analistas DS Kim, Shi Mufan e Selina Li, da JP Morgan. “As receitas brutas do jogo cresceram 7 por cento face ao período homólogo e 20 por cento em comparação com o mês anterior, para o máximo pós-pandemia de 20,8 mil milhões de patacas, ou 671 milhões de patacas por dia em Outubro, representando uma recuperação de 79 por cento em relação ao período pré-covid”, foi acrescentado.
Hoje Macau Manchete SociedadeXangai | Macau promove produtos lusófonos em Xangai A delegação é composta por 39 empresas de Macau e vai promover produtos locais e lusófonos na Exposição Internacional de Importação da China. Nos primeiros nove meses, as exportações dos países lusófonos para a China atingiram 109,1 mil milhões de dólares Uma delegação de 39 empresas de Macau vai promover produtos locais e lusófonos na 7.ª edição da Exposição Internacional de Importação da China, em Xangai, entre hoje e domingo, anunciaram ontem as autoridades. Com dois pavilhões temáticos, criados pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), as 39 empresas vão promover “produtos alimentares e bebidas produzidos em Macau, de marcas de Macau e dos países de língua portuguesa, bem como serviços profissionais no âmbito da tributação, tradução, consultoria de investimento”, entre outros, indicou em comunicado o IPIM. Ao mesmo tempo, vai participar também uma delegação de cerca de 40 empresários, nas áreas de finanças, comércio electrónico, convenções e exposições, tecnologia, turismo, restauração, logística e lazer. Subordinada ao tema “Nova Era, Futuro Compartilhado”, a sétima edição da Exposição Internacional de Importação da China vai juntar, em mais de 420 mil metros quadrados, cerca de 300 empresas de todo o mundo. Exportações a subir A promoção de produtos lusófonos vai ser realizada, após a revelação de que as exportações dos países lusófonos para China cresceram 2,4 por cento para o nível mais elevado do sempre. As exportações atingiram 109,1 mil milhões de dólares, o valor mais elevado para o período entre Janeiro e Setembro desde que o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) começou a apresentar este tipo de dados dos Serviços de Alfândega da China, em 2013. Os dados divulgados na sexta-feira mostram que a subida se deveu sobretudo ao maior fornecedor lusófono do mercado chinês, o Brasil, cujas vendas cresceram 2,8 por cento, para 91,2 mil milhões de dólares, um novo máximo para os primeiros nove meses do ano. As vendas de mercadorias de Angola para a China aumentaram 2,2 por cento para 13,5 mil milhões de dólares, enquanto as exportações de Portugal subiram 8,9 por cento para 2,33 mil milhões de dólares. Na direcção oposta, os países lusófonos importaram mercadorias no valor de 65,1 mil milhões de dólares da China, um aumento anual de 17,9 por cento e um novo recorde para os primeiros nove meses do ano. O Brasil foi o maior parceiro comercial chinês no bloco lusófono, com importações a atingirem 55,1 mil milhões de dólares, seguido de Portugal, que comprou à China mercadorias no valor de 4,64 mil milhões de dólares. Ao todo, as trocas comerciais entre os países de língua portuguesa e a China atingiram 174,2 mil milhões de dólares entre Janeiro e Setembro, mais 7,8 por cento do que em igual período de 2023 e um novo máximo para os primeiros nove meses do ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAtletismo | Falha administrativa trava recorde mundial em Macau Lorna Loi fez a parte dela, mas a Associação Geral de Atletismo de Macau esqueceu-se de pedir aos árbitros internacionais para certificarem os resultados. Apesar do erro, o Chefe do Executivo vai agraciar a associação com a Medalha de Mérito Desportivo, pela “competência” mostrada ao longo dos anos No ano passado, a atleta local Lorna Hoi Hong bateu o recorde mundial da meia-maratona para pessoas com deficiência auditiva. Contudo, o recorde não deverá ser reconhecido pelo Comité Internacional de Desporto para Surdos, porque a Associação Geral de Atletismo de Macau (AGAM) não recolheu as assinaturas dos árbitros na prova. Segundo os resultados oficiais da meia maratona de Macau, Lorna percorreu a distância de 21,1 quilómetros em 1h24m34, tirando quase três minutos ao recorde actual de 1h27m25. Esta marca foi alcançada pela atleta alemã Nele Alder-Baerens, em Junho de 2016, na cidade de Stara Zagora, na Bulgária. Após bater o recorde, a atleta enviou o registo para o Comité Internacional de Desporto para Surdos, que lhe pediu a confirmação do tempo, num documento oficial com a assinatura dos árbitros e emitido pela AGAM. A atleta pediu o documento à AGAM, esperou maias de meio ano e concluiu que não havia documento, porque a associação não tinha recolhido as assinaturas dos árbitros. Para piorar a situação, o Comité Internacional modificou as regras, pelo que vai deixar de reconhecer recordes que não sejam comunicados, e comprovados com as assinaturas, no espaço de um mês. A situação deixou a atleta numa situação de desespero e foi partilhada numa publicação nas redes sociais: “Até as oportunidades raras dos atletas de Macau baterem recordes mundiais são impedidas. Por isso, de que vale os atletas locais treinarem no duro e durante tanto tempo?”, questionou. Trancas na porta O facto de a situação se ter tornado pública, levou a que o Instituto do Desporto (ID) viesse a público prometer que vai fazer tudo para que a situação se resolva, e que o Comité Internacional de Desporto para Surdos reconheça a marca de Lorna Hoi. “Neste momento, o trabalho mais importante é recolher todos os documentos. O Instituto do Desporto apoia a atleta na comunicação com o Comité Internacional e vamos explicar a situação”, afirmou Luís Gomes, presidente do ID. “Esperamos que o Comité Internacional possa ter em conta esses factores objectivos e aceite os resultados finais da nossa atleta. Vamos fazer todos os nossos esforços para lidar com este caso”, acrescentou. Luís Gomes deixou também um recado para a AGAM, realçando que espera que a associação garanta os direitos e interesses dos atletas, de forma a poder emitir resultados certificados rapidamente. Após a situação ter sido relatada em vários órgãos de comunicação social locais Lorna Hoi Hong fez mais uma publicação a afirmar que o ID não teve responsabilidade no não reconhecimento dos resultados. A atleta prometeu ainda tentar bater novamente o recorde no próximo mês, com a edição deste ano da Meia-Maratona Internacional de Macau. Culpados premiados Apesar de o ID ter indicado a Associação Geral de Atletismo de Macau (AGAM) como culpada pela situação, o facto não foi impeditivo para Ho Iat Seng anunciar ontem que vai agraciar a associação com a Medalha de Mérito Desportivo. De acordo com a justificação para a medalha, a “Associação de Atletismo de Macau, desde a sua criação, tem vindo a promover activamente o desenvolvimento do desporto de Atletismo em Macau, trabalhando em estreita colaboração com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para apoiar a construção da Cidade dos Desportos”, foi explicado. A mesmo fonte completou que a AGAM transformou a Maratona Internacional de Macau (quando também se corre a meia maratona) e a Corrida Internacional dos 10 quilómetros de Macau “em eventos desportivos de renome internacional” e que a associação “obteve excelentes resultados em vários eventos, demonstrando a competência de Macau no atletismo”.
João Luz Manchete PolíticaPequim | Sam Hou Fai instruído a manter “Um País, Dois Sistemas” Sam Hou Fai chegou de Pequim com instruções para a implementação “firme e inabalável” do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo eleito indicou que as leis de segurança nacional vão ser optimizadas, e que o tema é prioritário para o futuro Governo, a par da diversificação da economia e do bem-estar da população O próximo líder do Governo da RAEM regressou de Pequim no sábado, onde recebeu na sexta-feira a nomeação do Governo Central e instruções do Presidente Xi Jinping. A cerimónia decorreu no salão de Fujian do Grande Palácio do Povo, na capital chinesa, com o primeiro-ministro Li Qiang a entregar a Sam Hou Fai o decreto do Conselho de Estado para nomeação como Chefe do Executivo do VI Governo da RAEM. Na chegada a Macau, o Chefe do Executivo eleito fez um resumo dos dias em Pequim numa conferência de imprensa à chegada ao aeroporto de Macau, e revelou “sentir-se profundamente honrado e consciente da enorme responsabilidade que a nomeação do Governo Central implica, e manifestou-se extremamente grato pela confiança e o apoio do Governo Central”. Na capital chinesa, Xi Jinping “reiterou que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ vai ao encontro dos interesses e a base da população”, começou por dizer Sam Hou Fai, ressalvando que “a segurança nacional é fundamental e muito importante para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Por isso, Sam Hou Fai afirmou que o seu Executivo irá “defender bem a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado”. Nesse sentido, o responsável garantiu que, “no futuro, os mecanismos legais da segurança nacional devem ser optimizados ainda mais, fazendo melhorias tendo em conta as mudanças e as diferentes situações, no sentido de consolidar a barreira da segurança nacional para evitar qualquer erro”. “Vamos criar condições para gradualmente promover os respectivos trabalhos em prol do desenvolvimento económico, inclusivamente o posicionamento atribuído pelo nosso país ‘Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base’. Temos de potenciar essas vantagens para maximizar as oportunidades”, continuou. Sam Hou Fai salientou ainda a necessidade de privilegiar a qualidade da vida da população, ter em atenção a recuperação da economia, após a pandemia, com destaque para “grupos mais desfavorecidos” e pequenas e médias empresas. Em busca dos cinco Em relação aos membros do próximo Governo, Sam Hou Fai não desvendou nomes, nem se mantém ou reformula a equipa. Mas traçou um perfil dos elementos da próxima liderança, incluindo a necessidade de “serem fiéis à Região Administrativa Especial de Macau e à República Popular da China”. Além do “amor à pátria e a Macau”, deve ser alguém que conheça “a conjuntura nacional”, “assuma um papel de servidor à população”, “tenha espírito de equipa” e seja “corajoso, para fazer face às dificuldades e desafios”, resumiu Sam, acrescentando ainda a integridade como uma característica que valoriza. O futuro líder indicou também que irá ouvir mais opiniões durante o período de formação da equipa do seu Governo e que “prevê entregar a lista dos titulares dos principais cargos ao Governo Central, ainda em Novembro”. Sam Hou Fai foi eleito, em 13 de Outubro, com 394 votos do colégio eleitoral de 400 membros e será o primeiro Chefe do Executivo a falar português. Nascido em 1962 na cidade vizinha de Zhongshan, o magistrado completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. O mandato do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro, estando prevista a posse do novo líder em 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMedalhas de mérito | Governo entrega distinções no final do mês Leonel Alves, ex-deputado e advogado, e Miguel de Senna Fernandes, advogado e dramaturgo dos Dóci Papiaçám di Macau são os membros da comunidade macaense distinguidos este ano com medalhas de mérito. Destaque ainda para a nova distinção que será entregue à Santa Casa da Misericórdia de Macau Prestes a deixar o Governo, Ho Iat Seng escolheu os novos medalhados de mérito da RAEM, numa lista divulgada ontem. Destaca-se, desde logo, o reconhecimento do trabalho feito por duas personalidades da comunidade macaense, o antigo deputado e advogado Leonel Alves, que obteve a Medalha de Honra Lótus de Ouro. Porém, esta não representa uma estreia de Alves no quadro de medalhados, pois em 2001 recebeu a Medalha de Mérito Profissional e em 2019 a Medalha de Lótus de Prata. Formado em Direito pela Universidade de Lisboa, onde deu aulas, Leonel Alves tem feito uma longa e bem-sucedida carreira em advocacia, dedicando-se, ao longo de 40 anos, “a diversas actividades de interesse público”, destaca o Executivo numa nota justificativa sobre a medalha atribuída. Leonel Alves desenvolveu ainda um intenso trabalho político, nomeadamente na qualidade de membro da Comissão Preparatória da RAEM ou como vice-presidente do Conselho Consultivo da Lei Básica. Além de ter sido deputado durante mais de três décadas, Leonel Alves é membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) desde 2005 e membro do Conselho Executivo da RAEM. Destaque ainda para o seu contributo na produção de diversas leis em vigor, tal como o projecto de criação do Comissariado Contra a Corrupção e a revisão da Lei de Terras. Foi co-proponente do projecto de lei de alteração da lei sobre arrendamento, do projecto de alteração da lei sobre acesso à Justiça, “permitindo, de forma inovadora, que qualquer pessoa em Macau tenha direito à assistência jurídica de advogado em qualquer processo”. O Governo destaca também a sua ligação a entidades associativas, tal como a presidência da assembleia-geral da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM), ou ainda o facto de ter sido membro fundador do movimento associativo macaense denominado “Macau Sempre”. No caso de Miguel de Senna Fernandes, também advogado, a obtenção da medalha de mérito deve-se sobretudo ao seu trabalho na preservação da cultura macaense, por ser um “transmissor de manifestações do Património Cultural Imaterial Nacional”, tendo promovido “acções de salvaguarda” durante mais de 30 anos. “Actualmente, está em curso o processo da recomendação da sua candidatura ao sexto Lote de Transmissores Representativos das Manifestações do Património Cultural Imaterial Nacional. É também compositor, arranjador e produtor musical, produzindo trabalhos desta área para o seu Grupo de Teatro”, lê-se ainda. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes diz-se “honrado” com a distinção, por se tratar “de um reconhecimento de um trabalho desenvolvido há vários anos”. “É sempre bom quando se desenvolve um certo tipo de trabalho e ele é reconhecido. Tenho pessoas ao meu lado, o grupo de teatro, e agradeço ao apoio dos Dóci também, e comungo esta medalha com eles. A minha actividade foca-se no teatro e área sociocomunitária e agradeço também à Associação dos Macaenses”, acrescentou. Uma super irmandade A SCMM obteve a Medalha de Honra de Lótus de Ouro, a mais elevada. A história da instituição remonta aos primórdios de Macau e ao estabelecimento dos portugueses no território. Para o Governo, a atribuição da mais alta medalha de mérito justifica-se pelo facto de ser uma “venerável instituição de caridade local com uma longa história, que presta uma vasta gama de serviços de assistência, amplamente reconhecidos, e que abrangem lar de idosos, creche e Centro de Reabilitação de Cegos”. Trata-se de “uma instituição sem fins lucrativos dedicada à promoção da coexistência harmoniosa das comunidades chinesa e portuguesa e à transmissão da cultura e dos valores católicos da comunidade portuguesa de Macau”. A SCMM celebra este ano 455 anos de existência, continuando “a ter uma influência expressiva nas áreas de serviços sociais e de intercâmbio cultural”, com destaque para o Núcleo Museológico da Santa Casa. Recorde-se que a SCMM foi galardoada pela RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico em 2002. O Governo considera ainda que os serviços prestados pela entidade “são reconhecidos por todos os sectores sociais”, sendo “essenciais para a promoção do desenvolvimento harmonioso e estável da sociedade, e em particular, na consolidação da relação amigável entre a China e Portugal”. Outra instituição pública ligada à saúde distinguida com uma medalha foi o Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde (CHSCJ), fundado em 1874. O Governo destaca a actual oferta em termos de cuidados de saúde, com mais de 1.000 camas hospitalares, 29 especialidades e 24 subespecialidades médicas, “oferecendo serviços abrangentes de consulta externa, emergência e internamento”. “Ao longo destes 150 anos, o CHSCJ tem dado grandes contributos para a protecção da saúde e da segurança dos residentes”, é ainda destacado. Entre os galardoados deste ano, destaque também para a Associação de Hotéis de Macau, que recentemente foi presidida por Luís Herédia. Ao HM, Luís Herédia afirmou que a distinção traduz o desempenho da associação no “apoio determinante ao sector, mantendo uma qualidade elevada do padrão de serviços”. “Os hotéis são uma parte do ciclo da experiência de cada turista, sendo crucial o acolhimento com segurança e conforto e ainda que haja uma qualidade alargada e diversificada da oferta de serviços e de produtos. Em conjunto, a associação oferece garantias dessa oferta aos vários mercados e segmentos”, acrescentou ainda Luís Herédia. Lam, Pio e amigos A Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honorífico decidiu atribuir a medalha Lótus de Ouro de Honra a Peter Lam Kam Seng, membro do Conselho Executivo, da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA. Para o Governo, Peter Lam destaca-se por ter “participado, ao longo destes anos, activamente nos assuntos públicos e sociais”, tendo “promovido o desenvolvimento educativo e económico em prol do bem-estar da população”. Salienta-se o trabalho de planeamento e concepção de novas zonas residenciais no bairro do Iao Hon e “o apoio à constituição de uma comissão de condomínio para o início da reconstrução do bairro”. É também referido o trabalho no projecto do Novo Bairro de Macau em Hengqin. Peter Lam também não é um estreante nesta distinção, tendo sido galardoado pela RAEM com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial e a Medalha de Honra Lótus de Prata, em 2001 e 2009, respectivamente. Frederico Ma Chi Ngai obteve a Medalha de Mérito Profissional. Frederico Ma é doutorado em Economia pela Academia Chinesa de Ciências Sociais, pertence ao 14º Comité Nacional da CCPPC, e é membro do Conselho Executivo e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. É referido pelas autoridades que “desde 2000 tem participado activamente nos assuntos sociais com funções nas várias associações principais, incluindo as de juventude”. “Tem-se esforçado para promover o desenvolvimento tecnológico de Macau e estimular a conjugação da investigação com a divulgação científica, para auxiliar na construção de Macau como cidade central do centro internacional de inovação tecnológica da Grande Baía”. Frederico Ma recebeu, em 2011, a Medalha de Mérito Industrial e Comercial em 2011. O deputado Iau Teng Pio obteve a Medalha de Mérito Educativo pelo trabalho enquanto sub-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Iau Teng Pio tem feito também um destacado trabalho político ao ser membro do 14º Comité Nacional da CCPPC, membro do Conselho Executivo e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. O deputado “tem estado profundamente empenhado no campo da educação há mais de 20 anos, ensinando principalmente Direito do Processo Penal, Direito Penal, Direito do Processo Civil e Direito do Processo Administrativo. É autor de várias obras jurídicas e artigos académicos. Foi docente em várias instituições no Interior da China, sendo repetidamente convidado para ministrar formação dos talentos sobre o Estado de Direito e abordar temas como o regime jurídico de Macau e o mecanismo de resolução de litígios comerciais de Macau”, é referido no comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. Para as autoridades, “os seus esforços não só melhoraram a qualidade do ensino jurídico, mas também promoveram a formação de talentos bilingues locais, contribuindo, por isso, para o desenvolvimento do ensino jurídico em Macau”. As medalhas deste ano destacam também figuras e entidades do sector empresarial, nomeadamente Chan Chak Mo, deputado e presidente da Future Bright Holding, a quem foi atribuída a Medalha de Honra Lótus de Ouro; a Associação Industrial de Macau, com a Medalha de Honra Lótus de Prata, a par do Banco Luso Industrial. No sector dos transportes foi dada uma medalha à Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., concessionária de serviço público de autocarros e que pertence ao grupo da Nam Kwong desde 2010. A empresa “foi estruturada a partir da antiga Companhia de Transporte de Passageiros entre Macau e as Ilhas, que prestou aos residentes o serviço público de autocarro desde 1974”. Nos últimos anos, a TCM “tem feito inovações na renovação de veículos, através da introdução de novas tecnologias e de instalações sem barreiras”, além do esforço “na redução da emissão de gases poluentes”. As medalhas são atribuídas “a individualidades e entidades que se notabilizaram por feitos pessoais, contributos para a sociedade ou serviços prestados à RAEM”, estando a cerimónia da sua atribuição agendada para 29 de Novembro, às 16h, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. Todos os medalhados Lótus de Ouro Irmandade da Santa Casa da Misericórdia Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde Leonel Alberto Alves Lam Kam Seng Chan Chak Mo Lótus de Prata Associação Industrial de Macau Banco Luso Internacional, S.A. Medalha de Mérito Profissional Kong Chio Fai Ma Chi Ngai Ieong Tou Hong Zhang Zongzhen Chao Weng Hou Medalha de Mérito Industrial e Comercial Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. Laboratórios Ashford, Lda Boardware Sistema de Informação Limitada Medalha de Mérito Turístico Associação de Hotéis de Macau Medalha de Mérito Educativo Escola Secundária Pui Ching Escola Tong Sin Tong Iau Teng Pio Mak Pui In Medalha de Mérito Cultural Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes Medalha de Mérito Altruístico Kong Su Kan Lee Chong Cheng Chan Ka Leong Medalha de Mérito Desportivo Associação de Atletismo de Macau Medalha de Dedicação Choi Sio Un Medalha de Serviços Comunitários Hoi Choi Han Título Honorífico de Valor Equipa de Astronomia da Escola Pui Tou Xu Ziheng Leong Pok Hei Ung Man Kit Wong Tsan Ying
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP | Foco na F1 não impede grande armada Audi em Macau A Audi está a preparar a todo o vapor a entrada no Campeonato do Mundo de Fórmula 1 em 2026, tendo praticamente cessado todas as outras actividades da marca no desporto automóvel a nível mundial. Contudo, e um pouco contra a corrente, a casa de Ingolstadt vai regressar em força ao Grande Prémio de Macau este mês de Novembro Desde 1981, a Audi Sport tem representado o lema “Vorsprung durch Technik” no desporto motorizado internacional. Seja no Campeonato Mundial de Ralis, Pikes Peak, Turismos, DTM, corridas de GT, protótipos de Le Mans, Fórmula E ou, mais recentemente, no Rali Dakar, a Audi conquistou inúmeras vitórias e títulos importantes. Com o ex-Ferrari Mattia Binotto ao leme do projecto da Audi F1, que herdará muito do que actualmente constitui a equipa Sauber, a administração do construtor germânico optou por abandonar todas as outras disciplinas onde estava envolvida para se concentrar nesta cara e exigente aventura. Todavia, dado o interesse de clientes privados nas disciplinas de GT e Turismo e a representatividade da marca em alguns pontos do globo, como na Ásia, não é surpreendente, embora hoje em dia invulgar, ver dez carros Audi a competir no Circuito da Guia este ano. “O Grande Prémio de Macau é sempre o ponto alto absoluto do calendário asiático e, este ano, em conjunto com as nossas equipas clientes, reunimos uma forte formação para a Taça GT, que representa todo o espectro do pool global de pilotos da Audi Sport”, afirmou Alexander Blackie, Director da Audi Sport customer racing Asia. A marca do Grupo Volkswagen tentará novamente conquistar a Taça do Mundo na RAEM, feito que apenas alcançou em 2016, quando o belga Laurens Vanthoor celebrou aquela inesquecível vitória com o seu Audi R8 LMS GT3, com as quatro rodas viradas para o ar. Para isso, trouxe dois dos seus pilotos sob contrato na Europa para enfrentar as rivais BMW, Mercedes-AMG e Porsche. “Com Ricardo Feller e Christopher Haase, temos dois profissionais de topo da Europa a competir pelo quinto título da Taça GT para a Audi. Com James Yu e Adderly Fong, contamos com dois talentos locais altamente qualificados, representando a Audi Sport Asia na nossa maior corrida ‘em casa’. Com centenas de milhares de fãs ao longo do famoso Circuito da Guia todos os anos, a atmosfera é sempre electrizante”, referiu Alexander Blackie. “Mal podemos esperar para começar,” acrescentou. Um dos quatro Audi R8 LMS GT3 inscritos na sétima edição da Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA será alinhado pela FAW Audi Sport Asia Racing Team. Este exemplar, que será conduzido por Ricardo Feller, simboliza a parceria entre a FAW (First Automotive Works) e a Audi na China. Esta é uma “joint venture” estratégica que desde o primeiro dia visa a produção e comercialização de veículos Audi no gigante mercado chinês. A colaboração começou em 1988, tornando a Audi numa das primeiras marcas premium ocidentais a estabelecer uma presença local robusta na China. Recentemente, as duas marcas criaram a Audi-FAW NEV Company, uma joint venture destinada à produção de veículos eléctricos da Audi numa nova fábrica localizada em Changchun. Várias frentes A Audi também terá uma presença relevante na Corrida da Guia, prova que venceu pela primeira vez em 1996, por intermédio do alemão Frank Biela. Numa corrida em que enfrentará equipas oficiais e semi-oficiais da Link & Co, Hyundai e Honda, a marca dos quatro anéis – que representam a união das quatro marcas que formaram a Auto Union em 1932: Audi, DKW, Horch e Wanderer – contará com os serviços do inglês Rob Huff, para tentar triunfar novamente no território e com um carro que é especialmente eficaz nas curvas e contracurvas do circuito urbano de Macau. “O Rob Huff é sinónimo do Grande Prémio de Macau e, incrivelmente, está a uma vitória de se tornar o primeiro a atingir um total de dez vitórias no circuito. Estamos muito contentes por ele voltar a tentar aumentar o seu recorde de vitórias com um Audi RS 3 LMS”, explicou Alexander Blackie, optimista quanto às possibilidades de um Audi vencer na última prova da temporada de 2024 do FIA TCR World Tour. Para além da presença na Taça GT Macau e na Corrida da Guia, a Audi terá ainda um carro a competir na Taça GT – Corrida da Grande Baía. O piloto de Macau, Miguel Lei, vai conduzir um Audi R8 LMS GT4, assistido pela Liwei World Team, nesta corrida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Receitas líquidas do terceiro trimestre sobem 14% A MGM China anunciou ontem lucros operacionais de 1,98 mil milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre, mais 5,3 por cento face a 2023, mas menos 18,8 por cento em relação ao trimestre anterior. As receitas brutas do segmento de massas cresceram anualmente 46 por cento, e ficaram a 157 por cento dos níveis de 2019 Com Lusa A concessionária MGM China divulgou ontem os resultados do terceiro trimestre, reforçando a tendência de ultrapassar os limites de recuperação da indústria do jogo. Entre Junho e Setembro, a concessionária registou lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) acima de 1,98 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), total que representou um aumento anual de 5,3 por cento, mas uma descida de 18,8 por cento face ao trimestre anterior. De acordo com a comunicação do grupo à bolsa de valores de Hong Kong, a MGM China apurou cerca de 7,25 mil milhões de HKD no período em análise, valor que se traduziu num aumento anual de 14 por cento, mas uma redução de 8,9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, quando as receitas chegaram aos 7,96 mil milhões de HKD. A concessionária voltou a sublinhar os progressos de performance face ao período pré-pandémico. A média diária de hóspedes nos hotéis do grupo subiu 65 por cento em termos anuais e atingiu 157 por cento dos níveis de 2019. A tendência de superação verificou-se também nas mesas de jogo, com a média das receitas brutas diárias a subir 40 por cento em termos anuais, ficando a 129 por cento dos níveis de 2019. No cômputo geral das receitas brutas (incluindo máquinas de slot), a MGM China registou um aumento anual de 46 por cento e atingiu 180 por cento dos níveis pré-pandémicos. De volta à acção Tendo em conta os nove primeiros meses do ano, o EBITDA do grupo ascendeu a 6,93 mil milhões de HKD, representando uma subida de 37,4 por cento em relação ao período entre Janeiro e Setembro de 2023, quando alcançou 5,04 mil milhões de HKD. Já as receitas totalizaram 23,46 mil milhões de HKD nos três primeiros trimestres do ano, também um valor superior ao mesmo período do ano anterior: 17 mil milhões de HKD. “Estamos muito satisfeitos por ver a recuperação em Macau, juntamente com o desenvolvimento da diversificação da cidade. Estamos empenhados em transformar Macau num destino turístico global e diversificado através dos nossos compromissos de concessão”, afirmou o presidente e director executivo da MGM China, Kenneth Feng. O responsável salientou também os investimentos do grupo para melhorar as suas propriedades. “Estas iniciativas incluem a renovação de villas do MGM Macau e a conversão de alguns quartos do MGM Cotai em suites. Estamos também a preparar o lançamento do nosso espectáculo de residência ‘Macau 2049’ para o final deste ano e mantemos o empenho em melhorar a estadia dos nossos clientes”, apontou Kenneth Feng.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Alegações finais na terça-feira A sessão destinada à audição das testemunhas abonatórias ficou marcada pelo depoimento da mãe do arguido Liu Wai Gui, que tentou ajoelhar-se no tribunal e pedir clemência ao colectivo de juízes De coração partido, a tentar ajoelhar-se e a pedir clemência. Foi desta forma que a mãe do arguido Liu Wai Gui depôs em tribunal na quarta-feira, em mais uma sessão do julgamento do caso do Banco Chinês de Macau (MCB, em inglês). De acordo com o relato feito pelo Canal Macau, numa sessão dedicada a ouvir as testemunhas abonatórias, foi ouvida a mãe de Liu Wai Gui (arguido que está desaparecido) e também da arguida Liu Hai Qin (detida em Coloane). A mãe dos dois afirmou perante o tribunal que nem o filhou ou a filha tinham feito alguma coisa de ilegal. Apesar disso, reconheceu desconhecer o paradeiro daquele que é um dos principais arguidos, e indicou ainda que há cerca de um ano que não tem notícias dele, não tendo havido qualquer contacto. Num depoimento feito no dialecto de Putian, uma cidade de Fujian, a mãe definiu os seus filhos como “respeitadores”. Sobre a filha, Liu Hai Qin, a progenitora afirmou que ela abdicou de se casar, para poder tomar conta dos pais. Contudo, o depoimento ficou marcado pelo desespero da mãe, que tentou ajoelhar-se e pedir clemência aos colectivo de juízes, antes de ser amparada pelos funcionários judiciais. Segundo a tese da acusação, a associação criminosa liderada pelos arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui criou empresas fictícias, com a ajuda de familiares e amigos, como a Companhia de Engenharia Junpam, para pedir empréstimos junto do banco para obras que nunca foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao dos empréstimos pedidos. Aprovados os pedidos de empréstimo, as verbas eram distribuídas pelos diferentes membros da associação, o que terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Alegações a 5 de Novembro Na sessão de quarta-feira, foram igualmente ouvidas outras testemunhas abonatórias, como um amigo da ex-directora do jornal Hou Kong, Bobo Ng, que é suspeita de ter estado ligado a uma empresa utilizada para desviar dinheiro do banco. Bobo Ng, que se encontra detida em Coloane, e o arguido Liu Wai Gui teriam uma relação de grande proximidade. Segundo o amigo de Bobo, a empresária era uma pessoa “decente, honesta e amiga do seu amigo”. Esta testemunha sublinhou também que Bobo Ng era uma pessoa em quem se podia confiar, mas que seria muito ingénua porque “confiava em demasiado nas pessoas”. A quarta-feira serviu igualmente para agendar as alegações finais para 5 de Novembro, a próxima terça-feira. No entanto, o colectivo de juízes deixou antever um total de 10 horas para estas alegações, o que pode significar que apenas um dia não será suficiente para todo o processo. O caso tem como principal arguida Yau Wai Chu, antiga presidente do MCB, que nas sessões anteriores afirmou a sua inocência face a todas as acusações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Lam Lon Wai pede medidas de combate ao isolamento O deputado da FAOM considera que o número de idosos encontrados mortos em casa sem apoio “tem causado uma preocupação generalizada na sociedade” O deputado Lam Lon Wai pede ao Governo para adoptar mais medidas de prevenção para evitar a repetição dos casos em que os idosos isolados são encontrados mortos em casa. O assunto é abordado numa interpelação escrita, depois de no início de Outubro ter sido registado mais um caso. Segundo o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o bem-estar dos idosos é uma preocupação comum a toda a sociedade local. Contudo, o deputado indica que “aconteceram casos graves de idosos que morreram sozinhos em casa”, o que “tem causado uma preocupação generalizada na sociedade”. Face a esta realidade, Lam Lon Wai indica que é necessário “optimizar a atribuição de recursos dos serviços sociais, reforçar os mecanismos para detectar os casos ocultos”, para garantir que “os idosos de Macau são mais felizes”. Como tal, o deputado dos Operários pergunta se o Governo vai investir mais recursos na base de dados do Instituto de Acção Social que agrega informações sobre os idosos ou casais de idosos. “As autoridades têm planos para aumentar a taxa de registo na base de dados?”, questionou. E os megadados? Por outro lado, Lam Lon Wai indica que no futuro a cooperação entre os diferentes departamentos do Governo e a utilização das tecnologias de megadados deve ser colocada à disponibilização da sociedade para lidar com a situação dos idosos solitários. No entanto, considera que a protecção dos dados pessoais é um entrave com que o Governo vai ter de lidar, e por isso pretende que o Executivo tome as medidas necessárias para ultrapassar as limitações. O deputado explica que com uma maior partilha de informações entre os diferentes serviços é possível identificar padrões nos comportamentos dos idosos, permitindo saber se vivem sozinhos isolados ou têm apoios dos familiares. Por último, Lam quer saber se o Governo está disposto para adoptar uma nova estratégia no combate ao isolamento: “A melhor maneira de lidar com os casos escondidos é implementar uma estratégia que aposta em primeiro lugar na prevenção. Por isso, é importante reforçar a promoção de padrões de vida social, como a aprendizagem ao longo da vida e a integração da participação activa nas actividades diárias dos idosos”, aconselha. “Nos próximos dez anos, as autoridades vão reforçar os preparativos para a vida futura dos trabalhadores reformados? Por exemplo, será que vai haver cooperação com as associações ou sindicados para a criação de actividades pós-trabalho, como seminários, palestras e outras?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDireito | Três grandes códigos entraram em vigor há 25 anos A meses da transferência de administração de Macau, entraram em vigor três grandes códigos legais de matriz portuguesa: o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil. António Silva, jurista da antiga secretária Florinda Chan, realça a importância da “aprovação e manutenção em vigor” da legislação A aprovação de um quadro legislativo bilingue de matriz portuguesa, antes da implementação da Região Administrativa Especial de Macau, foi um processo que implicou anos e trabalho e luta. Foi há 25 anos que o território passou a dispor de três códigos essenciais ao ordenamento jurídico local: Código Civil (CC), Código do Processo Civil (CPC) e Código Comercial. Para António Silva, que trabalhou em Macau durante vários anos como jurista, nomeadamente ao lado da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, a aprovação destes códigos foi “um marco histórico importante para a RAEM”, que se alargou com a sua “aplicação estável durante 25 anos”. Na visão do jurista, tal significa “que na sua elaboração houve o cuidado técnico de adaptar a fonte romano-germânica de matriz portuguesa dos mesmos, à realidade económica e social de Macau”. Por estes dias, a Universidade de Macau (UM) tem promovido uma conferência sobre esta efeméride jurídica. Trata-se da 14ª Conferência Internacional “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil – Celebrando o 25.º Aniversário da RAEM”, organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da UM. Um dos oradores foi Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, que na rede social Linkedin comentou a data tão especial para o Direito de Macau. “Completa-se em Dezembro um quarto de século sobre a transferência de soberania de Macau. Passaram já 25 anos sobre a publicação do Código Civil, do Código Comercial e do Código de Processo Civil de Macau, todos de 1999. Códigos estes que, em muitos aspectos, consagraram soluções modernas e inovadoras, que merecem ser estudadas e divulgadas.” Quem também participou na conferência foi a jurista e autora Paula Correia, que viveu em Macau durante mais de duas décadas. Ao HM, defendeu que “o CC é filho do CC português e neto do CC alemão”, pois o código implementado em Macau “segue a estrutura do CC alemão de princípios do século XX, que influenciou a maior parte dos códigos que se fizeram posteriormente, por ser muito inovador e bem-estruturado”. Pouca doutrina Questionada sobre o panorama geral da aplicação destes códigos, Paula Correia entende que 25 anos é pouco tempo para que surjam estudos académicos suficientes para equacionar revisões e um estudo profundo em torno desta legislação. “Não basta termos uma lei bem feita. O importante é que esta seja bem aplicada, e para que isso aconteça temos de ter uma boa doutrina, o que demora a acontecer, e uma boa jurisprudência. A doutrina vem dos professores de Direito, os que escrevem e publicam, e isso demora anos, pelo que 25 anos é pouco tempo. Em Macau já vai existindo alguma doutrina, mas é ainda insuficiente”, declarou. A mesma situação verifica-se ao nível da jurisprudência, nas decisões que são tomadas nos tribunais. “As coisas estão interligadas, e é de facto muito importante esse trabalho da doutrina na aplicação do bom Direito. Será que podemos perguntar se as decisões judiciais tomadas ultimamente são melhor fundamentadas? Com certeza que sim, mas há ainda muito caminho a percorrer, porque o Direito é assim mesmo, evoluí.” Paula Correia deu o exemplo da “urgência” de eliminar, no Direito da Família, “o regime de bens supletivo, que não faz sentido nenhum”, por ser “um absurdo”. Na prática, este regime determina que quando as pessoas estão casadas é como se estivessem em regime de separação de bens, mas quando se divorciam “o parceiro que enriqueceu menos tem um crédito na participação sobre o outro, e esse tem de o compensar”. Segundo a jurista, muitos casais desconheciam esta questão na hora de casar, mas agora “fazem logo uma definição do regime em que casam, fazendo a convenção no sentido da compensação de bens, mas também no regime da comunhão de bens”. A tendência é, neste momento, “irem pela compensação de bens, mas os chineses, por fazerem tantos negócios, preferem o regime de separação de bens”. No caso da China, os casais “preferem mais o regime da comunhão”, disse. Revisões ponderadas No que diz respeito às revisões dos Códigos em vigor, António Silva aconselha o caminho de prudência. “Um Código é, por definição, uma compilação coerente e exaustiva de um determinado ramo do Direito. Logo é elaborado para perdurar no tempo, devendo as alterações ser reduzidas ao mínimo indispensável para neles consagrar novas realidades económicas e sociais, sem, contudo, colocar em risco a sua unidade sistemática ou princípios estruturantes. Por isso, defendo que as alterações devem ser sempre bem ponderadas e inseridas, quando efectuadas, de forma coerente e em harmonia com o código no seu conjunto.” A implementação dos três códigos é fruto da Declaração Conjunta assinada entre Portugal e a China em 1987, que determinou as bases do que viria a ser a RAEM em matéria jurídica, política, económica e social. A sua manutenção relaciona-se com a existência de uma Lei Básica e com a continuação de um certo modo de vida em Macau, defendeu o mesmo jurista. “A Lei Básica da RAEM consagra o princípio da manutenção do modo de vida previamente existente no território até 2049. Estes códigos consagram, portanto, esse modo de vida e de relacionamento entre os residentes, na defesa dos direitos civis e da tramitação judicial dos processos judiciais onde sejam dirimidos conflitos de interesses e, bem assim, das relações comerciais.” Desta forma, “a manutenção destes códigos em vigor, basicamente inalterados, prova o cumprimento por parte da República Popular da China, da Declaração Conjunta Luso-chinesa sobre a Questão de Macau, o que solidifica as relações entre Portugal e a China e aproxima as legislações dos países lusófonos, facilitando as relações económicas”, rematou António Silva. O CPC foi implementado pelo decreto-lei de 8 de Outubro de 1999, e segundo o preâmbulo publicado em Boletim Oficial (BO), tal representou “um esforço de harmonização do Direito adjectivo, não apenas com o Direito substantivo resultante das reformas recentemente operadas em Macau, mas também com os compromissos assumidos na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, com os princípios orientadores da organização judiciária e do processo civil constantes da Lei Básica da RAEM”. Escreveu-se ainda que se teve “consciência dos riscos decorrentes da feitura de um novo código nesta fase de transição e, por isso, procurou manter-se a sistematização do CPC actualmente em vigor e o modo essencial de regulação dos seus processos. Portanto, poucas alterações sofreu”, lê-se ainda. No caso do CC, escreveu-se no preâmbulo, em 1999, que o CC português de 1996 foi “uma das traves mestrados do edifício legislativo do território, pelo que não podia ficar imune a este processo de adaptação legislativa” no contexto da Declaração Conjunta. Optou-se, ao invés de “rupturas com o Direito vigente”, por uma “visão realisticamente comedida da intervenção legislativa a realizar nesta área tão sensível, por onde passa a regulamentação das facetas mais decisivas da vida de todos nós”. “O presente diploma procura, desde logo, criar um Código adaptado ao enquadramento político-institucional que conforma Macau, no hoje e no período posterior a 1999”, lia-se ainda. No caso do Código Comercial, a reforma era ainda maior. “Com este diploma, opera-se uma reforma de fundo na legislação de Macau. Mais de cem anos de vigência leva o Código Comercial de 1888, factor que só por si basta para justificar a sua desactualização face à evolução sofrida pela economia do território e à necessidade de dotar os empresários e as empresas de um enquadramento legal adequado”. O Código Comercial de finais do século XIX havia sido elaborado, segundo o preâmbulo do decreto-lei publicado em BO, “em plena revolução industrial”, assentando à época “numa concepção individualista e liberal”. Desta forma, o Código Comercial de 1999 “não pode deixar de reflectir a rica e variada experiência de mais de um século, caracterizada por uma profunda revolução tecnológica e informática”. “Reconhecendo-se o contributo insubstituível da iniciativa económica privada para o progresso, num contexto de concorrência no mercado, tem de se atender às exigências irrecusáveis de justiça social”, refere-se ainda.
João Luz Manchete SociedadeTrânsito | Multas estáveis, mas valores sobem 16 milhões Nos primeiros noves meses do ano, registaram-se mais 18 por cento de acidentes de viação (quase 11.700 casos). Também o valor total das multas ultrapassou 147 milhões de patacas, subindo mais de 12 por cento, tendência ascendente verificada igualmente nas infracções cometidas por taxistas Entre Janeiro e Setembro deste ano, as autoridades passaram mais de meio milhão de multas (546.324), total que apesar de representar um ligeiro aumento de 0,7 por cento trouxe aos cofres da RAEM mais 15,9 milhões de patacas do que nos primeiros nove meses de 2023. Feitas as contas aos três primeiros trimestres de 2024, foram passadas multas que ultrapassaram os 147 milhões de patacas, de acordo com os dados estatísticos do trânsito, divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Importa referir que neste capítulo, as estatísticas mostram que os estacionamentos ilegais caíram 3,24 por cento nos primeiros nove meses deste ano. Porém, o número de condutores apanhados a conduzir sob o efeito de álcool aumentou mais de 20 por cento, com um total de 137 casos detectados Também o número de pessoas que as autoridades identificaram a usar telemóvel durante a condução subiu 21,3 por cento, para um total de 1.611, assim como a condução sem uso de cinto de segurança, que disparou 58,6 por cento. No entanto, a infracção que continua a representar a maior tendência de subida é a travessia de ruas fora das passadeiras. Nos primeiros nove meses deste ano, foram apanhados 6.173 peões a atravessar a estrada não cumprindo as regras de trânsito, quase o triplo face ao período homólogo. Outro dado que salta à vista nas estatísticas do trânsito, é a ligeira diminuição das infracções por excesso de velocidade, que caíram 0,1 por cento, totalizando 8.870 casos. Ainda assim, os casos de excesso de velocidade grave detectados na Ponte de Sai Van triplicaram no período em análise. Carros de praça No cômputo geral, foram registados nos primeiros nove meses deste ano quase 11.700 acidentes, uma subida de cerca de 18 por cento. Porém, durante o período em análise, os acidentes fatais caíram 71,43 por cento, para um total de dois casos. Já o número de feridos, aumentou 17,6 por cento, para 198 pessoas feridas em acidentes de viação, quase mais três dezenas do registo dos primeiros três trimestres de 2023. As irregularidades cometidas por taxistas voltaram a sobressair nos dados estatísticos do CPSP. Nos primeiros noves meses do ano, foram registadas 600 infracções cometidas por condutores de táxi, total que representou um aumento de 52,28 por cento. A recusa de transporte foi uma das irregularidades mais frequentes, somando 206 casos até Setembro deste ano (+34,64 por cento). Os casos de cobranças abusivas por taxistas também subiram 61,54 por cento durante o período em análise. A categoria que reuniu mais infracções foi “outras irregularidades”, com mais de metade dos registos (373 casos) e um crescimento homólogo de 61,54 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeKiang Wu | Associação autorizada a construir edifício comercial O terreno onde ainda funciona um pequeno parque aberto ao público com máquinas para exercício físico de manutenção vai receber um edifício com sete andares, para lojas e habitação A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu obteve autorização para avançar com a construção de um edifício com lojas e habitações na Rua de Santo António. A informação foi divulgada ontem através de um despacho no Boletim Oficial, assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O terreno onde vai ser construído o edifício está na posse da associação desde 2003, altura em que venceu uma acção ordinária nos tribunais locais, e é constituído por quatro lotes. No entanto, até ao ano passado, apenas a finalidade de dois dos lotes estava definida. Os restantes lotes onde a associação vai construir um edifício estiveram até ao ano passado por definir, depois dos edifícios que existem no local terem ruído, de acordo com um despacho de 2003. No local, surgiu um pequeno parque aberto ao público com algumas máquinas de exercício físico de manutenção. Com a aprovação no ano passado da alteração da finalidade, para uso comercial e habitacional, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu vai poder expandir o seu património em Macau, com um novo edifício. De acordo com os dados revelados, os dois lotes têm uma área de 122 metros quadrados e vão permitir uma construção com altura com sete pisos, que vai disponibilizar 1.516 metros quadrados para habitação e 145 metros para comércio. Custo de 14,52 milhões Em consequência da revisão do contrato de aforamento do terreno, a associação vai pagar, de uma só vez, um prémio no valor de 14,52 milhões de patacas. Além disso, a associação vai ainda pagar 104 mil patacas como “preço do domínio útil do terreno”. Na assinatura do novo contrato, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu fez-se representar por dois empresários: Ho Weng Pio, ligado à Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, responsável pela polémica construção do Edifício Sin Fong Garden, e Tommy Lau Veng Seng, ex-deputado nomeado por Fernando Chui Sai On com ligações à empresa Hou Lin Construction and Real Estate Investment Company. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu foi fundada em 1871, tem mais de 150 anos, e é responsável pela gestão do Hospital Kiang Wu, um dos mais caros do território. Além do hospital, a associação controla ainda um instituto de formação de enfermeiros, a escola Keang Peng e tem o monopólio dos serviços fúnebres através da Casa Mortuária da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Ron Lam questiona política que diz violar a lei Governantes cada vez mais distantes dos jornalistas e menos dispostos a responder a perguntas, maiores dificuldades no acesso às fontes e órgãos de comunicação social locais impedidos de participar nas conferências de imprensa. É este o ambiente traçado pelo deputado, face às novas directivas do Governo Ron Lam questionou o Governo sobre a nova política de comunicação, que começou a proibir a presença em eventos oficiais de jornais mensais ou de órgãos de comunicação internacionais. O deputado indica que a nova prática do Governo está a violar a Lei da Imprensa, no respeito pelo acesso às fontes de informação. De acordo com as novas instruções dos departamentos do Governo, os convites estão a ser limitados aos “jornalistas dos jornais diários e semanais, da televisão, rádio e de agências noticiosas”, devido “ao espaço limitado do local”. Esta foi a justificação utilizada no Conselho Executivo da passada sexta-feira, num evento em que participaram cerca de 10 jornalistas, apesar de a sala da sede do Governo ter capacidade para mais de 50 pessoas. No entanto, o mesmo critério foi utilizado durante as cerimónias de inauguração da Ponte Macau e vai voltar a ser utilizado na apresentação da nova Linha do Metro aos jornalistas, agendada para 1 de Novembro. Com a nova orientação, jornais como a publicação local All About Macau, que tem versão mensal e online, ficam impedidos de participar nos eventos. O mesmo poderá acontecer a publicações e agências internacionais. Agora, na interpelação, o deputado Ron Lam pergunta ao Governo se vai voltar atrás com a nova política. O membro da Assembleia Legislativa indica que a nova forma de actuar do Executivo é “uma violação clara” da Lei de Imprensa que define que os “jornalistas têm direito de acesso às fontes de informação, nelas se abrangendo as dos órgãos de governo, da administração pública, das empresas de capitais públicos”. Passado como jornalista Antes de se mudar para a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ron Lam foi jornalista durante vários anos no Jornal Ou Mun, a publicação tradicionalmente mais próxima do Governo Central e do Governo de Macau. O proprietário Lok Po foi durante vários anos deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Ron Lam é deputado por uma plataforma independente, na qual tem como uma das pessoas próximas Johnson Ian, também ele ex-jornalista do Ou Mun. No texto da interpelação, Ron Lam lamenta ainda que se viva um ambiente cada vez mais restritivo na relação entre o Governo e os jornalistas, que inclusive considera prejudicar a comunicação do Executivo. Segundo o deputado, os jornalistas têm cada vez menos oportunidades de questionar os governantes locais e os dirigentes deixaram praticamente de conceder entrevistas, ao contrário do que acontecia no passado. Como exemplo das medidas para impedir o contacto entre jornalistas e governantes, Lam U Tou aponta as restrições cada vez mais frequentes nos eventos oficiais, em que os jornalistas ficam impedidos de circular e fechados em zonas distantes dos palcos. Campanha alegre O mal-estar entre a comunicação social em língua chinesa e o Governo não é novo, e também a campanha de Sam Hou Fai para o cargo de Chefe de Executivo ficou marcada pela polémica. Ao contrário de Ho Iat Seng, que nas conferências de imprensa como candidato, respondia praticamente a todas as perguntas, às vezes durante horas, Sam Hou Fai adoptou uma postura diferente. Além da sessão de perguntas e respostas ser notoriamente mais curta, limitada a uma hora, na campanha as perguntas eram feitas quase sempre pelos órgãos de comunicação tidos como mais próximos do Governo ou dos grandes órgãos de comunicação sociais estatais. Também as campanhas de rua foram polémicas, dado que as informações sobre os percursos só foram enviadas para alguns órgãos de comunicação, sem que se conhecesse um critério para a discriminação. Além disso, Sam manteve o contacto com a imprensa ao mínimo, estando sempre acompanhado de seguranças, que não mostraram ter problemas em bloquear as máquinas fotográficas ou o aproximar dos jornalistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Song Pek Kei critica modelo do Grande Prémio do Consumo Montantes baixos, vales de descontos com prazos muito curtos e utilização limitada aos fins-de-semana. São estas as críticas da deputada ligada à comunidade de Fujian, que espera que o programa seja melhorado Song Pek Kei considera que é necessário alterar os moldes do Grande Prémio do Consumo, o programa que distribui vales de desconto e que tem como objectivo incentivar o comércio nos bairros comunitários aos fins-de-semana e atenuar o impacto da “fuga” para lá da fronteira de consumidores locais. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, a deputada ligada à comunidade de Fujian sugere a introdução de várias “melhorias” ao programa que se prolonga até 29 de Dezembro. Quando recorrem a certos meios de pagamento electrónico durante a semana, os residentes podem receber cupões com descontos para utilizar durante o fim-de-semana ou feriados, que são distribuídos por sorteio automático. Contudo, Song Pek Kei indica que “o modelo adoptado no Grande Prémio do Consumo é muito restritivo” o que “afecta parcialmente a vontade dos residentes de consumir”. Song realça que “não é fácil obter cupões”, dado que os sorteios frequentemente não dão “prémio”, mas mesmo ganhando cupões de desconto, estes têm “um valor demasiado reduzido”. Também o facto de os prazos dos cupões serem inferiores a uma semana faz com que muitos “nem sejam utilizados”, por falta de oportunidade. Dado que o Governo tem o objectivo de “incentivar a economia de Macau com este programa”, Song Pek Kei pede que “os descontos e incentivos atribuídos estejam em maior sintonia com os desejos da população e que beneficiem os consumidores de uma forma mais directa”. Só desta forma, destaca a legisladora, será possível relançar a vitalidade do mercado. Reforma à vista? Apontadas as falhas ao programa que se espera ter um custo de 100 milhões de patacas para os cofres públicos, a deputada quer saber se o Governo vai aumentar o investimento no Grande Prémio do Consumo, para mais pessoas participarem. No mesmo sentido, a deputada da Assembleia Legislativa pretende saber se o Governo tem planos para autorizar que os cupões sejam utilizados em dias da semana. A deputada recorre a opiniões recolhidas junto do comércio local, para argumentar que os fins-de-semana são alturas de maior consumo, pelo que seria mais eficaz, de forma a ajudar o comércio local, se os cupões pudessem ser gastos ao longo da semana, quando os espaços tendem a ter menos clientes. “Se os cupões só poderem ser utilizados durante o fim-de-semana, o objectivo do Grande Prémio do Consumo de estimular a economia local não vai ser sustentável”, alertou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMaria José de Freitas, arquitecta: “A nova identidade de Macau é um processo” A arquitecta Maria José de Freitas é uma das convidadas do Fórum do Património Cultural da Zona da Grande Baía, que tem hoje início. Amanhã irá falar sobre o “património partilhado da Grande Baía”, que ao longo dos séculos recebeu muitas influências culturais. A arquitecta elogia a acção dialogante do Governo da RAEM e diz que a identidade de Macau está sempre em construção O que se entende por património partilhado da Grande Baía? O património partilhado é um grupo científico que existe no ICOMOS [International Council of Monuments and Sites] e que tem a ver com o património que, à época da sua construção, foi partilhado por diversas culturas. No caso de Macau, temos os portugueses que trouxeram na sua bagagem cultural gente de outros continentes, Tailândia, Japão e Índia, e que tinham um vocabulário arquitectónico e urbanístico que foi transmitido para o património edificado que hoje temos. Tudo isso continuou depois no período da Administração portuguesa. Podemos dizer que essa herança continua hoje quando são convidados arquitectos e urbanistas estrangeiros a fazer intervenções em Macau. Nesse aspecto, o território sempre teve um papel e ligação com um âmbito bastante vasto. Temos ainda Hong Kong, que surge na altura dos grandes impérios [meados do século XIX], e que bebeu da influência cultural dos ingleses. Foi algo que se transmitiu numa arquitectura vitoriana também replicada em Macau e em toda a Ásia nessa altura. E na China? Em Cantão surgiu uma arquitectura neoclássica ocidental praticada por orientais, e que depois foi vivida por uma comunidade multicultural na sua génese. É uma arquitectura que, ao longo da sua existência, tem continuado a ser visitada e manteve uma narrativa que engloba a miscigenação cultural. É nesse sentido que falamos do património partilhado, sem que haja uma diferenciação de épocas. É assim que esse património é usufruído, dessa partilha, e é aí que entram os valores que levaram à classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Macau. É importante frisar que algumas cidades mais recentes do Delta do Rio das Pérolas, como Zhuhai ou Shenzhen, também têm influências internacionais. As sociedades que pertencem à Grande Baía têm influências vincadas dessa multiculturalidade. Que exemplos pode apontar? Temos as Kaiping Towers [torres de vigia fortificadas, com vários andares, construídas em aldeias], que foram desenhadas por emigrantes por questões de defesa. Nas cidades, também mais recentes, de Zhongshan e Foshan, há uma influência ao nível urbanístico. Esta multiculturalidade, que é vivida e que é evidente, deve ser estudada e partilhada em termos de conhecimento e actuações. Existem pressões, até do ponto de vista das alterações climáticas e subida do nível da água do rio. Além dos sucessivos aterros construídos, que têm estrangulado as margens do rio, trazendo alguma poluição atmosférica. Todos esses factores afectam o património existente nas cidades portuárias e piscatórias, pelo que há situações comuns e que devem ser tratadas com uma visão regional e internacional. Há cidades portuárias em todo o mundo que sofrem estas vicissitudes e que tem centros históricos. Como pode ser feita essa conexão? Podem-se fazer estudos com resultados mais efectivos. Macau pode desempenhar um papel bastante dialogante dado o seu contexto histórico. Prova disso é fazermos este colóquio. O papel de plataforma de Macau sempre aconteceu desde o início da existência do território, porque sempre houve uma ponte entre a China e o mundo em redor. A China potencia Macau como locutor privilegiado com os países de língua portuguesa. O papel que Macau venha a desempenhar nas cidades da Grande Baía prende-se com esta ligação e abertura que o território sempre teve para acolher outras ideias e culturas. A actual direcção do Instituto Cultural está alinhada com essa visão mais global em relação ao património? Penso que sim, pela realização destas reuniões internacionais que me parecem bastante oportunas. Também pelo facto de a presidente [Delang Leong] ter ido a Portugal contactar universidades e com a Direcção-geral do Património, o que dá abertura e entrosamento entre o que está a ser feito em Macau e o conhecimento que se procura lá fora, e este é o caminho certo. Estou curiosa em relação ao contexto desta conferência internacional, para perceber o que os colegas de outras cidades vão dizer e o que têm para partilhar. Macau está a seguir o caminho de abertura, que é visível, e também com outras empresas, no que diz respeito à responsabilidade social corporativa, em que também está a ser feito um caminho faseado. Há novas áreas de conhecimento, culturais e de estudo. Não se pode fazer tudo a um tempo só e o IC está a fazer esse caminho. No contexto da parceria com casinos para renovar algumas zonas da cidade há o caso da Rua da Felicidade e do Centro Comunitário Kam Pek. Acredita que o futuro do património não passa pela perda da história e memória colectiva. Sim, isso está presente nas intervenções do IC, que tem tido essa situação bem presente em todos os diálogos que são feitos. Não penso que isso esteja em causa [uma possível perda da história e memória colectiva sobre os lugares]. Houve a questão do pavimento nas Casas-museu da Taipa, mas na altura não sabia o que estava a acontecer. Vi depois que houve uma intervenção em que foi criada uma faixa com granito que dá para percorrer com maior facilidade. Há que melhorar as situações para que sejam sentidas pela população da forma mais correcta possível. O IC tem de trabalhar em conjunto com as direcções de Serviço do Trânsito, Ambiente, Obras Públicas e com o Instituto para os Assuntos Municipais, porque está em causa a preservação da cidade. Há também a questão de existir um filtro em relação ao número de pessoas que visitam certos locais. Deve ser feita uma contagem do número de pessoas que visitam as Ruínas de São Paulo e aprovar medidas concretas sobre isso. Na Rua da Felicidade, algumas medidas implementadas foram revertidas [o fecho parcial da rua ao trânsito], foram apenas experiências. No princípio não se faz tudo bem ou mal, e vai-se balizando. É importante que, tanto o IC como a população, façam essa avaliação, incluindo os comerciantes que estão nos sítios, e os académicos. Toda esta metodologia pode depois ser partilhada com Hong Kong ou Shenzhen. Defendeu há pouco a sua tese de doutoramento sobre o património de Macau. Conclui nesse trabalho que o território tem construído a sua identidade própria a nível patrimonial. Como tem sido feito esse caminho, e com que actores? Concluí que Macau sempre teve em si uma identidade múltipla, com chineses, portugueses, macaenses, japoneses e todos os que aqui aportaram e encontraram a sua casa. Essa identidade múltipla era negociada entre portugueses e chineses, e também macaenses. As outras culturas que cá estavam também eram ouvidas. De que forma isso se tem manifestado? Com a protecção do Farol da Guia, por exemplo. São eles que elevam a voz e fazem interrogações. O Governo chinês classificou a culinária macaense e o teatro em patuá, há o conhecimento vasto de uma identidade abrangente, e sempre foi assim. Com a negociação dos novos contratos de jogo, após a transição, surgiram outras empresas de jogo que trouxeram outras culturas, com os americanos e neozelandeses que se interessam pela cultura do sítio. Com as novas licenças de jogo isso vai continuar, e Macau passou a ter um papel mais abrangente em termos de multiculturalidade do que tinha antes. Temos mais situações em confronto, mais manifestações culturais. A nova identidade de Macau é mais um processo do que propriamente uma definição, e está em permanente evolução. Na tese apresenta algumas medidas para a defesa da herança cultural. Faltam técnicos no IC, arqueólogos, investimento público, para que se preserve mais a partir de novas investigações? É importante que haja técnicos, e até de outros países. Não me parece importante que estejam sediados em Macau, pois podem trabalhar a partir de qualquer parte do mundo em regime de outsourcing. Importa é que o IC esteja ciente dessa situação e que haja uma abrangência cultural com conhecimentos vários vindos de diversas regiões do mundo. Cabe ao Governo fazer essa coordenação em conjunto com universidades de todo o mundo, porque este é um património também mundial. No ensino superior local, à excepção talvez da Universidade de São José (USJ), não tem existido muito foco nas áreas da Arqueologia e História. A Universidade Cidade de Macau e a USJ também promovem alguns encontros no âmbito da arquitectura, urbanismo e História, mas era importante que a própria Universidade de Macau (UM) tivesse mais cursos de doutoramento e pós-graduação relacionados com o património arquitectónico existente. Mas a UM está em expansão e pode abranger novos campos de intervenção, podendo existir mais parcerias com a Universidade de Coimbra, por exemplo. Já existe um Plano de Salvaguarda do Centro Histórico. Entende que é necessário mais dinamismo por parte do IC, dado o atraso na sua publicação? Os planos são revistos a cada cinco anos. O Plano demorou a aparecer e há algum desfasamento, pois alguns casos poderiam ter sido evitados se o Plano tivesse sido elaborado por altura da classificação do Centro Histórico, em 2005. Refiro-me à zona do Farol da Guia. Temo, porém, que quando os edifícios que estão a ser construídos na Zona A se perturbe a visualização do farol. Na Igreja da Penha a volumetria dos edifícios em volta veio a ser reduzida, o que mostra que a população está atenta, tal como o IC. Há também o caso de Lai Chi Vun e da preservação dos estaleiros. Elogio a visão do IC que tem dado voz a este incómodo sentido, e que depois vai respondendo de forma assertiva. Falou da pressão das alterações climáticas. O que deve ser feito para lidar com a subida da água do rio? Esse problema vem do século XIX, pois vários urbanistas vieram de Portugal para Macau e nunca conseguiram resolver o problema. O leito do rio foi sendo resolvido em virtude da construção dos aterros, e isso tem consequências. Devem ser feitos modelos conceptuais e diques de contenção. Mas esta situação engloba todo o delta, não é uma situação que deva ser pensada apenas em Macau. Um Fórum, dois dias O Fórum do Património Cultural da Zona da Grande Baía, organizado pelo Instituto Cultural, decorre hoje e amanhã. O tema principal dos debates será “Integração e partilha do património cultural na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, tentando-se promover, com académicos e técnicos de várias cidades da região, um diálogo sobre o futuro da defesa do património. O evento terá lugar no Centro Cultural de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotéis | Ocupação sobe para 85,4% entre Janeiro e Setembro Há cada vez mais turistas a ficarem nos hotéis de Macau, numa tendência de crescimento que ultrapassa o número de hóspedes pré-pandemia. Também as excursões internacionais mostram sinais de recuperação Entre Janeiro e Setembro, a taxa de ocupação média dos quartos dos hotéis foi de 85,4 por cento, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em comparação com os primeiros nove meses do ano passado, quando começaram a ser levantadas as restrições ligadas à política de zero casos de covid-19, a taxa média de ocupação registou um crescimento de 4,8 pontos percentuais, dado que na altura era de 80,6 por cento. A taxa de ocupação dos hotéis de 5 estrelas era de 87,5 por cento, nos hotéis de 4 estrelas de 81,2 por cento e dos hotéis de 3 estrelas 82,9 por cento. Os números significam que até Setembro os hotéis de Macau receberam 10,89 milhões de pessoas, um aumento de 11,2 por cento. O período médio de permanência dos hóspedes manteve-se em 1,7 noites, não havendo alterações face ao período homólogo. De acordo com os dados da DSEC, o número de hóspedes mostra um crescimento de 3,3 por cento face ao período entre Janeiro e Setembro de 2019. No final do terceiro trimestre, estavam abertos ao público 144 hotéis, o que indica um aumento de sete unidades em termos anuais. No total, havia cerca de 44 mil quartos disponíveis, q que revela uma redução de 3,3 por cento em comparação com o período homólogo. O motivo da redução não foi justificado, mas pode dever-se ao facto de alguns hotéis estarem a fazer obras de renovação. Mais excursões Em relação às excursões, entre Janeiro e Setembro o número de entradas de visitantes que chegaram em excursões foi de praticamente 1,5 milhões, um aumento de 101,2 por cento em comparação com o período homólogo. A maior parte dos excursionistas vem do Interior, 1,33 milhões do total, o que significa cerca de 88 por cento. Cerca de 142 mil eram visitantes internacionais, o que representa cerca de 9,4 por cento do total dos excursionistas, no que significou um aumento de 276 por cento, em comparação com o período homólogo. “O número de entradas de visitantes em excursões da República da Coreia (58.000) e o da Índia (19.000) subiram 387,1 por cento e 929,8 por cento”, foi destacado pela DSEC. Também entre Janeiro e Setembro, o número de residentes de Macau que adquiriram nas agências de viagens serviços para viajarem ao exterior correspondeu a 426 mil, mais 46,2 por cento, em termos anuais. De entre estes residentes, 151.000 viajaram em excursões (mais 106,9 por cento em termos anuais), 137 mil dos quais se deslocaram ao Interior.
