Hoje Macau Manchete SociedadeHong Kong | Consulado anuncia atendimento remoto para comunidade portuguesa O consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong anunciou ontem nas redes sociais o início do serviço de atendimento remoto para os cidadãos portugueses que residem em Hong Kong e que, neste momento, se vêem impossibilitados de renovar a sua documentação devido ao fecho de fronteiras. “Depois de ultrapassadas todas as questões técnicas e de segurança informática, teve hoje [ontem] início o novo serviço de permanências consulares por atendimento remoto entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário de Portugal em Hong Kong.” O comunicado acrescenta ainda que esta é uma “solução provisória para satisfazer as necessidades e os pedidos mais urgentes para renovação de passaporte e de cartão de cidadão aos utentes nacionais residentes na RAEHK”. Esta medida estará em vigor “até ao momento em que for possível retomar as normais permanências consulares mediante a deslocação da funcionária deste Consulado-Geral ao Consulado Honorário em Hong Kong, logo que sejam canceladas as restrições fronteiriças entre as duas Regiões Administrativas Especiais”. No comunicado são ainda deixados contactos para quem tiver urgência na renovação de documentação: info@hkportugalcon.org ou do telefone +852 2587 7182. Conforme o HM noticiou a semana passada, há vários cidadãos portugueses em Hong Kong que necessitam de um novo passaporte para poderem ter o visto de trabalho renovado, além de que há muitos pais que ainda não conseguiram registar os seus filhos como cidadãos portugueses.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Visitante chinês entra em Macau, apesar de estar em vigilância Depois de um homem listado no Interior da China como alvo de vigilância ter entrado em Macau, Leong Iek Hou frisou em que nunca se podem evitar riscos a 100%. O teste nucleico do indivíduo deu negativo. Já quanto ao plano de vacinação, foram ontem entregues os primeiros cartões comprovativos da toma das duas doses da vacina O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou que, segundo o Departamento Municipal de Saúde de Zhuhai, um homem que esteve internado num hospital em Xi’an e que foi listado como “alvo importante de vigilância e monitorização”, entrou em Macau. O indivíduo, natural do Interior da China, fez o teste de ácido nucleico, com resultado negativo, e encontra-se em observação médica, avançaram ontem as autoridades de saúde. A RAEM foi notificada no domingo, um dia depois de o homem ter entrado no território. Na habitual conferência da saúde, a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença defendeu que não é possível anular todos os riscos. Leong Iek Hou explicou que quando o Governo de Macau foi avisado, numa primeira instância, o indivíduo não sabia que era alvo de vigilância, nem que no hospital onde esteve foi confirmada um caso de covid-19 e já teria entrado em Macau. Actualmente, encontra-se nas instalações dos Serviços de Saúde e serão feitos testes para “garantir a segurança da sociedade”. A coordenadora observou que ao entrar no território é necessário apresentar código de saúde e declarar se houve contacto com casos confirmados. No entanto, os mecanismos de prevenção não são infalíveis. “Tudo isso é para evitar a entrada dos potenciais casos ou contactos e assim podemos reduzir quanto possível os riscos para Macau. Claro que nada é perfeito. Não podemos evitar a 100 por cento” descreveu. A médica acrescentou que “em Macau não estamos com risco a nível zero, é por isso que apelamos aos residentes para tomarem a vacina e todas as precauções contra a epidemia”. Um amigo do indivíduo em questão e um taxista foram também submetidos a teste de ácido nucleico, ambos com resultados negativos. Note-se que o homem não está identificado como contacto próximo e o centro de coordenação aponta que “o risco de infecção não é elevado e representa baixo risco para Macau”. Passar cartão Ontem foi o primeiro dia de administração da segunda dose da vacina. Quem foi inoculado recebeu um cartão de registo da vacina. “Tem duas páginas, com registo em inglês, chinês e português, nome de utente, dados pessoais, tipo de vacina, fabricante, número de lote e data de vacinação. A parte traseira tem código QR, que dá acesso aos dados pessoais do utente”, descreveu Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação. Até ontem, menos de 38 mil pessoas tinham tomado a vacina, de 77.587 registos de agendamento. “No futuro pode facilitar ter este cartão na mão, se se dirigir ou deslocar a qualquer sítio exterior”, disse Tai Wa Hou, apesar de ressalvar que “por enquanto, os outros países ainda estão numa fase muito inicial para negociar sobre este acesso com duas [doses das] vacinas”. Além disso, ainda não se iniciaram negociações para que a toma das duas doses da vacina dispense o teste de ácido nucleico na passagem de fronteiras. Covid-19 | Nova ronda de máscaras arranca no domingo Entre 28 de Março e 26 de Abril decorre uma nova ronda de distribuição de máscaras, foi ontem anunciado. Os cidadãos podem adquirir 30 máscaras. Desde que o plano começou, foram vendidas 192 milhões de máscaras.
Hoje Macau Manchete PolíticaCrédito Social | Au Kam San alerta para sistema de controlo Numa publicação no Facebook, Au Kam San instou o público a recusar um sistema de crédito social em Macau. O deputado alertou que o momento em que o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) assumiu funções e disse que quer estudar a possibilidade de introduzir o sistema de crédito social do Interior da China em Macau, agravou as desconfianças das pessoas, por ser na mesma altura do lançamento do plano de cupões de consumo. “O sistema de crédito social é tipicamente uma ferramenta de controlo social. Quando se é identificado por este sistema como tendo falta de ‘crédito’, pode ser mais difícil para a pessoa avançar com a vida ou até mesmo sobreviver”, diz o deputado. Au Kam San classifica como “mais assustador” que o sistema não se limite a contabilizar factores económicos como impostos e abranja todo o comportamento humano. “Pessoas com diferentes opiniões políticas (oposição aos cupões de consumo também constitui uma opinião política diferente do Governo) podem certamente ser vistas como não sendo de confiança”, escreveu. O deputado chamou também a atenção para a possibilidade de dedução de créditos sociais a quem participa em reuniões e manifestações ou expressa opiniões consideradas inconsistentes com a orientação do Governo. “Não percebemos porque é que, assim que abriu a boca, o director do DSEPDR disse que que queria estudar a introdução de um sistema de crédito social. É necessário criar o pânico social, perturbar a sociedade e demolir o Governo da RAEM e o princípio ‘um país, dois sistemas’?”, questionou. No seu entender, deve-se “recusar” a implementação deste sistema, apontando que é uma provocação numa altura em que a epidemia ainda está presente a recuperação da sociedade depende de cupões de consumo. Importa esclarecer que o novo director do DSEPDR, Cheong Chok Man, mencionou o crédito social em resposta a uma pergunta da comunicação social, não dando detalhes ou data para iniciar qualquer tipo de trabalho sobre esse mecanismo.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaManifestações | Sulu Sou confronta Governo com censura política Apontando o direito de reunião e manifestação como ferramenta valiosa” na luta por direitos fundamentais, Sulu Sou questionou o Governo sobre os contornos que levaram a não autorizar reuniões e manifestações. O deputado perguntou se é admissível as autoridades policiais exercerem “censura política” Sulu Sou assinou uma interpelação escrita para apurar a posição do Governo quanto às rejeições de pedidos de reunião e manifestação pelas autoridades policiais. O deputado questionou se “concorda que a polícia não deve exercer censura política”, para que em futuras iniciativas “não se corra risco de obstrução de forma ilegal e irrazoável”. “O direito de reunião e manifestação é uma ferramenta valiosa. Não é apenas um direito básico individual, mas também é usado para manter, lutar e conquistar outros direitos básicos. É particularmente importante para dissidentes e quem perdeu o direito a falar por ser desfavorecido ou marginalizado”, diz o documento. Sulu Sou frisou que o direito em questão é usado por cidadãos para se expressaram sobre, por exemplo, temas políticos, habitação ou protecção ambiental. Além disso, Sulu Sou observa que em 2018, a lei foi alterada transferindo do Instituto para os Assuntos Municipais para o Corpo de Polícia de Segurança Pública a recepção de avisos prévios de reuniões e manifestações. E apontou a natureza de algumas iniciativas pode levar a que deixem de considerar como “direitos e liberdades que devem ser protegidos” e passem a ser “incidentes de segurança que devem ser monitorizados”. O documento frisa que com a entrada em vigor da nova regra, “a forma como a polícia lidou com reuniões e manifestações gerou controvérsia, especialmente a conduta de censura política nos temas das reuniões e manifestações fora das provisões legais”. Fora da lei O deputado recordou que alguns cidadãos que avisaram a polícia da intenção de fazer uma manifestação relacionada com o movimento pró-democracia do Myanmar “foram forçados a retirar” o pedido, gerando “preocupações sobre a protecção do direito de reunião e manifestação pacífica em Macau”. Sulu Sou indicou que foi noticiado que os promotores da iniciativa foram alertados pela polícia para “possíveis contradições entre prós e contras do incidente” “a posição do governo chinês”, e a forte possibilidade de a manifestação não ser autorizada. Uma postura para “dissuadir”, que o deputado considera ir além da autoridade legal. Na interpelação são também pedidas informações ao Governo sobre o número de pedidos rejeitados e de promotores que retiram avisos prévios por iniciativa própria. Sulu Sou também quer saber se em caso de se provar que alguém dissuadiu o promotor por motivos que excedem a lei, se é garantido que o responsável “assume responsabilidades criminais e disciplinares”. A interpelação defende que na era da globalização os cidadãos de outras partes do mundo não devem ser deixados sozinhos e que sendo uma cidade internacional, vivem em Macau comunidades de diferentes etnias. Assim, rejeita ser pouco comum desenvolverem-se actividades para expressar preocupações e opiniões sobre eventos internacionais ou regionais.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMarcus Schütz, professor ligado ao projecto “Silk and Road Explained”: “Queremos despolitizar esta iniciativa” Desmistificar ideias e explicar os passos a adoptar para investimento e cooperação são os objectivos principais do projecto “Silk and Road Explained”, que conta com a colaboração de académicos de vários países associados à política chinesa “uma faixa, uma rota”. Marcus Schütz, professor universitário e especialista em investimentos chineses no âmbito desta política, é um dos responsáveis pelo projecto. Defende que, nesta matéria, Macau tem um papel cultural e diplomático, enquanto que Hong Kong não conseguiu inovar além do seu papel de centro financeiro Como surgiu a ideia de criar este projecto? A primeira ideia foi reunir um grupo de académicos e colaboradores que trabalham com projectos relacionados com a política “uma faixa, uma rota”. Cedo percebemos que havia diferentes entendimentos daquilo que é esta política. Para mim, é mais uma narrativa, é uma forma de coordenar fundos e projectos, e não apenas chineses. É um esforço multilateral, embora tenha tido origem na China. Diria que a visão ocidental desta iniciativa está muito politizada e queremos estar afastados disso. O nosso objectivo é desmistificar algumas das narrativas que há por aí em torno desta política, mas isso nem sempre é fácil. Queremos despolitizar esta iniciativa com as explicações que damos e convidar mais participantes da China para esta discussão. Queremos mesmo ter uma visão neutra. Querem aproximar-se mais de uma visão económica, talvez? O Global Policy Institute, em Londres, que é um dos nossos colaboradores, tem uma visão das políticas que levam a melhores relações comerciais, a uma melhor integração e ligação em matéria de importações e exportações. Olham para os sistemas financeiros onde estamos inseridos, temos o dólar americano, o euro, o renmimbi. Esta é a parte das políticas, mas depois temos o lado prático, da implementação, que visa responder à pergunta: “se eu quero fazer parte disto, se me quero candidatar ao financiamento de um projecto, que passos tenho de dar?”. E há depois uma terceira parte, relacionada com as oportunidades que esta política pode proporcionar. Agora olhamos sobretudo para as oportunidades das empresas ocidentais. Coloca-se a questão da dependência financeira de alguns países em relação à China, graças aos empréstimos concedidos? A dependência desenvolve-se sempre quando se tem um parceiro de negócios. Vemos muitas vezes o argumento de que a China deliberadamente empresta dinheiro a países com mais fragilidades para que haja dificuldades em pagar esse empréstimo, para aumentar o impacto nas políticas internas desses países. Por exemplo, nos países africanos, uma investigação recente da Universidade John Hopkins olha para os empréstimos concedidos aos países africanos e não foi encontrada uma evidência de que isto tenha sido feito para aumentar a dependência desses países. Com a pandemia, acredita que a política “uma faixa, uma rota” enfrenta grandes mudanças na forma de como os investimentos são feitos? Na área da construção civil, por exemplo, a coisa boa é que este sector conseguiu manter-se à parte e foi um dos poucos que não sofreu com a pandemia. Quando olhamos para os investimentos na área das infra-estruturas não há nenhuma mudança, as coisas continuam. O único obstáculo da política “uma faixa, uma rota”, que eu penso ser significativo, é que a média de financiamento que a China pode atribuir a outros países é relativamente baixa. Neste momento, quando olhamos para estes projectos, vemos que têm sido financiados na sua maioria por entidades chinesas, e há depois uma participação muito pequena de outros países. Portugal é um parceiro importante da China nesta política. Como olha para o futuro desta relação bilateral? É um país suficientemente competitivo? Penso que não é necessário ser-se competitivo para participar [nesta política], porque há muitos países diferentes a participar, com modelos distintos. Pode-se ser um parceiro de investimentos, um país que serve de trânsito ao comércio ou aos mercados europeus. Portugal, geograficamente, está um pouco afastado, então a questão que se levanta é que tipo de acordos é que o país está à procura. Portugal está integrado na União Europeia e depende um pouco de como a discussão decorre e de como os Estados-membros se posicionam em relação à política “uma faixa, uma rota”. Um exemplo é a Grécia e o porto de Pireu. Isto é uma narrativa e podemos ter o nosso papel nessa narrativa. Qual o papel das regiões administrativas especiais chinesas nesta política? Macau não é um centro financeiro como Hong Kong, mas aparece bastante no discurso político pela relação que pode ter com os países de língua portuguesa. Os papéis de Macau e de Hong Kong devem ser muito diferentes. Vejo Macau como uma ponte de ligação aos países de língua portuguesa devido à herança portuguesa. Hong Kong é diferente, é um centro financeiro e tem uma moeda indexada ao dólar americano. Mas, por outro lado, apesar de ser um centro financeiro, não tem muito para oferecer à política “uma faixa, uma rota”. Quando olhamos em termos logísticos, para o lugar dos portos de Hong Kong e de Shenzhen, o porto de Hong Kong já não é estratégico nesta matéria. Vou a Hong Kong uma vez por ano onde dou aulas numa universidade, precisamente sobre a política “uma faixa, uma rota”. E sinto que Hong Kong está a enfrentar dificuldades na sua participação. É um centro financeiro, mas quando falo com parceiros de lá noto muitas questões sobre aquilo que esta política deveria ser e qual o papel que devem assumir. A situação política em Hong Kong também deverá contribuir para essas dificuldades. Macau tem sido tratado com mais simpatia pela China do que Hong Kong devido a essa situação. Falo com os estudantes, sei o que sentem e sinto que em Hong Kong há um grande descontentamento pela forma como as coisas estão a acontecer. A Grande Baía pode ajudar a trazer alguma aproximação, mas não vejo esta política a ser parte da iniciativa “uma faixa, uma rota”. Hong Kong está sem dúvida a enfrentar dificuldades em várias frentes. Mesmo em relação ao projecto da Grande Baía há constrangimentos. Hong Kong, para mim, falhou no desenvolvimento de ferramentas e capacidades, para ser verdadeiramente útil fora do sector financeiro. Isso é algo difícil de conseguir. Não há tecnologia, inovação, todas estas coisas não acontecem e também não acontecem na área financeira, o que é mais ridículo. Mas Macau também procura uma diversificação económica, por exemplo, porque continua sem mais nada além do jogo. Ninguém está a pedir a Macau para ter uma função específica, porque não é possível. O que é pedido é que seja um elo de ligação em matéria cultural e diplomática com outras regiões. Não vejo ninguém a exigir que os casinos participem na política “uma faixa, uma rota”. Macau tem os seus próprios problemas, e um deles tem a ver com a dimensão do território.
João Santos Filipe Eventos MancheteGrande Prémio | Museu abre portas de forma experimental a pensar nas novas gerações Com um custo de 479 milhões de patacas, abaixo dos 830 inicialmente orçamentados, o museu reabre de forma temporal e em moldes limitados. A directora dos Serviços de Turismo espera que o espaço sirva para promover entre os mais novos uma cultura de Grande Prémio O renovado Museu do Grande Prémio abre portas esta manhã, depois de ter sido alvo de obras que tiveram um custo de 479 milhões de patacas. Entre Abril e Maio, a infra-estrutura vai estar a operar de forma experimental, e o objectivo passa por ensinar a história do evento mais icónico de Macau às novas gerações. “Macau tem uma longa tradição do Grande Prémio e queremos continuar com esta tradição, que faz parte da cultura local. Com o museu queremos garantir que as nossas gerações futuras vão continuar a conhecer e a manter uma afinidade com o Grande Prémio”, afirmou Maria de Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conferência de imprensa na passada sexta-feira, “Queremos continuar com este legado do Grande Prémio”, sublinhou. A directora da DST vincou também a crescente importância do museu, que foi inaugurado em 1993, e que sofreu as primeiras obras de renovação em 2003. Os trabalhos parcialmente terminados este ano foram a segunda grande renovação. Para Helena de Senna Fernandes as últimas obras decorreram num período em que a estrutura é cada vez mais o elo de ligação entre a população e as provas, devido à profissionalização do desporto. “Claro que Macau vai ter novos elementos turísticos, mas o Grande Prémio de Macau continua a ser um dos mais importantes. Para a nossa geração, a geração passada, as pessoas podiam ter um contacto muito próximo com o Grande Prémio”, explicou. “Mas, hoje em dia, o Grande Prémio é cada vez mais profissionalizado por isso está mais distante das pessoas. Por isso, esperamos através deste museu, estreitar a ligação do evento com a população de Macau”, frisou. Custos reduzidos Quando as obras de renovação foram anunciadas, em 2018, estimava-se que o custo final fosse de 830 milhões de patacas. Contudo, na sexta-feira os gastos totais apresentados foram apenas de 479 milhões de patacas, entre 390 milhões para a expansão do edifício, 69 milhões para consultadoria e supervisão dos trabalhos e sistemas de tecnologia e multimédia. Neste montante, contam-se ainda 30 milhões de patacas para estátuas de cera dos pilotos e materiais vídeo e de exposição. Os números foram avançados por Ricky Hoi, vice-director dos Serviços de Turismo. Além disso, foi anunciado que o espaço do museu foi aumentado para os 16 mil metros quadrados, seis vezes maior que antes das obras, o que resulta numa capacidade para receber um total de 2.272 visitantes por dia. No entanto, devido à pandemia, no período experimental o museu não vai receber mais de 568 pessoas. Os visitantes têm de utilizar máscara, preencher o código de saúde e medir a temperatura à entrada. Carros de campeões Nesta altura as estátuas de cera dos pilotos ainda não estão disponíveis para serem vistas. Apesar disso, não faltam materiais em exibição. No que diz respeito à história da Fórmula 3, as pessoas podem ver as viaturas guiadas por pilotos que subiram à Fórmula 1, como Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Michael Schumacher, Lando Norris, entre outros. Todavia, para os adeptos que gostam de acompanhar os pilotos que falam português, o carro de Ayrton Senna é uma paragem obrigatória. O tricampeão mundial de F1 é ainda imortalizado através de um mural, esculpido pelo português Alexandre Farto, conhecido por Vhils. Outros carros em destaque foram tripulados pelo herói local André Couto, e também por Pedro Lamy, António Félix da Costa. Os quatro pisos têm ainda espaços dedicados ao Circuito da Guia, à Corrida da Guia, Grande Prémio de Motos e corrida de GT, onde está em exibição um dos carros conduzidos por Edoardo Mortara, conhecido como “Senhor Macau”. Aposta na interactividade Uma das novas apostas do museu é a interactividade a nível de simuladores de competição, que qualquer pessoa com bilhete pode experimentar. No entanto, a simulação não se limita a permitir conduzir na pista, os visitantes podem “estudar” conceitos de aerodinâmica, simular que são uma equipa de mecânicos a mudar os pneus dos carro e ainda ir ao pódio e segurar no troféu de vencedor. Os mais atrevidos têm ainda uma área para fotografias onde podem guardar para a eternidade o momento em que sentem o vento a uma grande velocidade na cara. Os bilhetes estão disponíveis em número limitado nesta primeira fase e podem ser comprados através das plataformas online. O museu fecha à terça-feira, e o preço de entrada é de 40 patacas para residentes. Os residentes com menos de 12 anos e mais de 65 anos não pagam. Quanto aos não-residentes e turistas, o preço normal é de 80 patacas, e de 40 patacas com mais de 65 anos e menos de 12.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCupões electrónicos | Manifestação marcada e Governo promete melhorias Está a ser organizada para o próximo domingo uma manifestação do Tap Siac à sede do Governo contra os cupões electrónicos, apelando-se a um regresso dos cartões de consumo. Depois de várias reacções críticas à medida de apoio, o Governo disse que vai “melhorar e aperfeiçoar” o plano O deputado Au Kam San está a organizar uma manifestação para o próximo domingo, contra os cupões electrónicos de consumo anunciados na semana passada pelo Governo como forma de apoio à população. Numa publicação do Facebook, o deputado defende que o modelo de ajuda anunciado pelo Governo é para benefício das empresas e não das pessoas em geral. E alerta que os cupões encorajam as pessoas a consumir, mas que muitas estão desempregadas ou em licenças sem vencimento, o que levou a uma quebra dos rendimentos das famílias. Ao HM, Ng Kuok Cheong defendeu que nesta altura os recursos públicos devem ser utilizados com a sociedade “para mais justiça, mais para os pobres”. No seu entender, o mais importante “não é encorajar o consumo”, mas antes “ajudar as pessoas”. A manifestação está a ser organizada para domingo, com partida às 16h do Tap Siac em direcção à sede do Governo. “Tentamos dar uma hipótese às pessoas de Macau de se juntarem para mostrarem a sua vontade e deixar o Governo tomar uma decisão melhor”, comentou Ng Kuok Cheong. O objectivo passa por deixar de ter os cupões e voltar aos cartões de consumo. “Queremos que o Governo decida seguir com os cartões de consumo porque é um plano que já foi cumprido no ano passado e acho que a maioria das pessoas aceitam que (…) teve algum efeito positivo na sociedade”, explicou o pró-democrata. Com base nos cálculos que apresentou, os recursos fiscais conseguiriam suportar sete mil patacas por residente. Questionado sobre os trabalhadores não residentes, não rejeita a possibilidade de lhes serem dados alguns benefícios através de outros projectos, mas defende que não deve implicar “demasiados recursos”. Em interpelação escrita, Ng Kuok Cheong apela à troca destes cupões por um cartão de consumo de pelo menos cinco mil patacas por residente. Além disso, alertou que o modelo anunciado é “demasiado complicado” e que acarreta “efeitos negativos”, nomeadamente o estímulo a um consumo e aumento dos preços excessivos, bem como a desvantagem de quem tem menor poder económico. Acalmar os ânimos Depois de surgirem várias críticas às medidas de apoio económico anunciadas pelo Governo e de Au Kam San indicar que vai organizar a manifestação, o Gabinete de Comunicação Social anunciou que o plano vai sofrer alterações. Em comunicado, disse que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, visitou várias associações para ouvir as opiniões de diferentes sectores. É descrito que o Governo vai analisar estas opiniões “de forma séria para melhorar e aperfeiçoar o plano dos cupões electrónicos de consumo, com o objectivo de se alcançarem as metas das políticas na garantia do emprego e estabilização da economia”, bem como assegurar a qualidade de vida da população. As mudanças não são especificadas. Recorde-se que na semana passada o Governo apresentou o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, que terá um custo de cinco mil milhões de patacas. Entre as medidas, encontra-se um programa de cupões de consumo para residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau. Entre Maio e Dezembro, os consumidores podem acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem durante esse período 14.400 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno garante que guardas prisionais estrangeiros têm iguais obrigações Os deputados e o Governo estão a debater o Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e uma das grandes preocupações dos legisladores centrou-se nos procedimentos de disciplina e das obrigações dos guardas com nacionalidade estrangeira Os guardas prisionais que foram contratados no exterior vão ter de seguir os mesmos princípios gerais e deveres que os guardas locais. A garantia foi deixada aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a reunião de sexta-feira. A comissão está a discutir as alterações ao Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e as dúvidas foram esclarecidas numa reunião ocorrida na passada sexta-feira. “A nossa comissão esteve atenta à questão dos candidatos estrangeiros estarem sujeitos ao mesmo regime disciplinar. Como resposta ficámos a saber que segundo os respectivos diplomas legais, os guardas com contrato administrativo de provimento e Carreira do Corpo de Guardas Prisionais estão sujeitos a deveres gerais, especiais e um regime disciplinar semelhantes”, relatou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão. Ainda de acordo com Vong Hin Fai, o secretário explicou que a possibilidade de contratar guardas prisionais estrangeiros está prevista porque no passado a posição não era vista como atractiva por residentes locais. A comissão quis saber como ia ser definida a proporção de guardas prisionais não residentes e de residentes, mas o secretário não se comprometeu com um número. “O governo não nos deu uma proporção. Nós quisemos logo, no início, saber a proporção, mas ele disse-nos claramente que quer aperfeiçoar o actual regime. A proporção vai ser definida de acordo com a situação real”, afirmou o presidente da comissão. Na tarde de sexta-feira, outro dos assuntos em cima da mesa foi a necessidade de harmonizar as alterações ao diploma de 2006 com os vários regulamentos administrativos e documentos semelhantes. Ambas as partes consideraram que este trabalho é necessário e o Governo comprometeu-se a realizá-lo. Além disso, os deputados defenderam também durante o encontro que o Governo devia fazer uma republicação integral da lei em Boletim Oficial, devido às várias alterações ao diploma. “Quando as alterações são muitas, achamos que deve ser republicada a lei no BO, de forma integral. Não basta haver uma republicação das alterações, mas de toda a lei. Fizemos uma proposta e o Governo acolheu a sugestão”, contou. As assessorias da AL e do Governo vão agora encontrar-se para debater os pormenores técnicos do diploma, que tem de ser aprovado até 15 de Agosto. A data não deverá ser um problema, mas caso os trabalhos não sejam concluídos a tempo, a lei tem de ser novamente votada na generalidade em Plenário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIlha Verde | CCAC não encontrou ilegalidades no caso das portas corta-fogo O Comissariado contra a Corrupção diz que não existiram ilegalidades no processo de substituição de portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde, mas a Administração não escapa às críticas: a comunicação entre serviços foi “confusa” e não foram dadas alternativas ao GDI para evitar gastos públicos. Quanto à actuação do Corpo de Bombeiros, o CCAC pede “papel activo” na revisão do regime contra incêndios Não foram encontradas ilegalidades ou conluio no processo de substituição das portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde. O orçamento das novas portas também está de acordo com os valores praticados no mercado. A conclusão está no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado na sexta-feira, sobre o caso da substituição das portas corta-fogo no complexo de habitação económica, surgido em 2019. Inicialmente, o Governo previa gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas que não estariam de acordo com os padrões de segurança, mas acabaram por ser substituídas apenas 100. Vários deputados questionaram o gasto do erário público e alertaram para um possível conluio no processo, algo que o Executivo sempre recusou. O relatório do CCAC veio agora dar razão à Administração. “O CCAC não verificou a existência de factos violadores da lei, nem qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no procedimento de adjudicação da obra adicional posterior por parte do GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas].” Além disso, também que “não existe nada de errado relativamente ao facto de a apreciação e recepção da obra de construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde não ter podido ser feita após a conclusão da obra (só a licença de utilização da parte habitacional foi emitida) devido ao problema dos portões rolantes corta-fogo, e que a substituição dos portões rolantes corta-fogo ter sido considerada como se tratando de uma obra complementar ou um trabalho adicional à obra de construção inicial.” No entanto, o CCAC diz que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) “não se esforçaram para encontrar outras vias para resolver o problema”, o que obrigou à retirada dos portões rolantes corta-fogo sem funções de isolamento térmico, e que tinham um custo superior a 4.8 milhões de patacas. O CCAC diz ainda que foram divulgadas informações publicamente “ainda antes de se dominarem bem os dados exactos sobre o número e o valor dos portões rolantes corta-fogo que tinham de ser substituídos e daqueles que não o tinham de fazer”. Tal causou “uma reacção adversa por parte da sociedade”, pelo “que um Governo prudente deveria proceder a uma avaliação séria”. O consórcio responsável pelas obras do edifício, e que esteve envolvido no processo de substituição das portas corta-fogo, era composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Limitada e Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa Limitada. Gestão de “grãos soltos” O relatório do CCAC sobre este caso repetiu uma crítica recorrente: a falta de coordenação e comunicação eficazes entre a DSSOPT, o CB, o GDI e o Instituto da Habitação (IH), o que fez com que “as obras de construção do edifício do Bairro da Ilha Verde tenham sido apreciadas, executadas e reparadas como se fossem ‘grãos de areia soltos’”. Tal aconteceu “a partir do momento em que o IH não cumpriu com rigor o papel de coordenador atribuído pela lei da habitação económica”, e também devido ao facto de a DSSOPT e o CB não terem “procedido à comunicação ou informação dos resultados de investigação relativos aos critérios da classe de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo ao GDI ou ao IH”. Acresce ainda o facto de “a DSSOPT e o CB não terem informado o GDI de que podia adoptar um plano alternativo para satisfazer as exigências legais relativas à segurança contra incêndios”. Perante a “comunicação insuficiente” e “ausência de troca de informações”, o GDI “não conseguiu, através da alteração do respectivo projecto ou alteração dos materiais utilizados nos portões rolantes corta-fogo, no início da fase de apreciação do projecto de execução das obras, ou mesmo na fase de execução das 68 mesmas, assim como, especialmente, na altura de reparação do edifício após a passagem do tufão [Hato], aproveitar as oportunidades para corrigir todos os erros”. Essas correcções poderiam ter evitado “a utilização do erário público para substituir os portões rolantes corta-fogo”, remata o CCAC. Preços dentro do mercado Outro ponto que gerou muita polémica neste processo foi o custo da substituição das portas corta-fogo, mas o CCAC conclui que os valores sempre estiveram de acordo com o que era praticado, à data, no mercado. “O CCAC verificou que os preços apresentados pelo empreiteiro, em 2018, não se desviaram significativamente dos preços do mercado, pelo que as queixas nesta matéria não têm razão de ser”, lê-se. Mas o CCAC conclui também que este caso não se foca apenas “numa mera questão sobre a aplicação racional, ou não, do erário público”, uma vez que existem “problemas que necessitam de ser encarados e espaço para melhorias em alguns dos serviços envolvidos, quer no âmbito do seu funcionamento próprio, quer na comunicação e colaboração entre os serviços”. Um dos problemas apontados prende-se com o facto de que tanto o CB como a DSSOPT nunca terem apresentado soluções alternativas ao GDI para o problema das portas corta-fogo, o que levou ao gasto do erário público. As entidades responsáveis pela apreciação e quantidade de portões rolantes corta-fogo, mediante proposta do empreiteiro, foi o atelier Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança Arquitectos Lda.), o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada. O CCAC aponta que “tais entidades não levantaram objecções”. Esta última “considerou que os preços propostos e o prazo de execução da obra de substituição dos portões rolantes corta-fogo estavam em conformidade com as condições do mercado, pelo que os mesmos foram considerados aceitáveis”. Responsabilidades e precipitações O CCAC acrescenta ainda que “as comunicações entre os serviços públicos em causa já são confusas” pelo que “não vale a pena falar da oportunidade e da precisão das informações obtidas pelo sector da construção civil de Macau, uma vez que a DSSOPT nunca emitiu nenhuma notificação formal ou documentos orientadores em relação à nova exigência de que os portões rolantes corta-fogo devem ter também uma função de isolamento térmico, o que, inevitavelmente, deixou o sector desorientado”. Neste sentido, a DSSOPT “tem uma responsabilidade inalienável, devendo proceder a uma revisão séria e procurar métodos eficazes para a transmissão de informações importantes”. Para o CCAC, houve ainda precipitação na forma como a DSSOPT e o CB fizeram o pedido ao GDI. Verificou-se que “o surgimento do problema relativo aos portões rolantes corta-fogo instalados no Edifício do Bairro da Ilha Verde se ficou a dever ao facto de a DSSOPT e o CB terem solicitado, precipitadamente, ao GDI uma tomada de decisão sobre a substituição dos portões rolantes corta-fogo em causa quando não sabiam bem ainda como se deveria, na prática, resolver a questão”. Foi a 22 de Janeiro de 2019 que o GDI anunciou que iria substituir os 100 portões rolantes corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. As falhas do CB Mas o CCAC também pede mudanças na actuação do CB, uma vez que “nunca manifestou directamente a sua posição nos seus pareceres ou nos relatórios de fiscalização relativos aos portões rolantes corta-fogo”. É também frisado que “quer em relação ao Edifício do Bairro da Ilha Verde, quer relativamente às empreitadas de construção de outros edifícios (que já foram corrigidas), existem 61 problemas no sentido de a classe de resistência ao fogo dos portões corta-fogo não corresponder aos requisitos exigidos pela lei”. No entanto, “nenhum desses casos foi apontado directamente pelo CB”. O CCAC considera que “a posição do CB, no sentido de ter afirmado publicamente que a sua opinião sobre a segurança contra incêndios não é vinculativa, contraria a intenção legislativa inicial, e constitui um argumento não convincente”. Sendo assim, para “cumprir efectivamente as suas atribuições, o CB não deveria ficar satisfeito apenas com a sua exposição objectiva sobre a função de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo, deveria ainda ter efectuado uma fiscalização completa a partir dos aspectos legais e de segurança, emitindo pareceres aos serviços de obras públicas sobre eventuais problemas existentes nas obras de construção que implicassem a não conformidade com as normas de segurança contra incêndios ou que afectassem a segurança contra incêndios”. O CB também deveria ter, aos olhos do CCAC, “envidado esforços para promover a revisão das leis e regulamentos sobre a segurança contra incêndios”. Sobre este ponto, pede-se um “papel impulsionador activo” por parte do CB para a revisão do “regulamento de segurança contra incêndios”, em vigor desde 1995 e tido como desactualizado. O CCAC relembra, contudo, que o Governo já incluiu o “regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” no plano legislativo de 2020, o qual inclui “a redefinição da área de competência da DSSOPT e do CB”, entre outras matérias.
Hoje Macau Grande Plano MancheteEncontro EUA-China | Das acusações mútuas ao (im)possível consenso Não foi pacífico o encontro entre as duas delegações. Um clima tenso desde o início, com acusações mútuas e “cheiro a pólvora”. No final, ambos concluíram que somente foram úteis para esclarecer as posições recíprocas e alcançar algum acordo sobre questões globais como a covid-19 e as alterações climáticas Altos funcionários chineses e norte-americanos concluíram em Anchorage, no Alasca, na sexta-feira passada, um diálogo estratégico que ambos os lados acreditam ter sido “oportuno e útil e que aprofundou o entendimento mútuo”. Participaram no encontro de dois dias Yang Jiechi, director do Gabinete da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Comité Central do PCC, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi, o Secretário de Estado dos EUA Antony Blinken e o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Contudo, a reunião começou mal e desenvolveu-se num clima tenso e de acusações recíprocas. A tensão começou logo na sessão de abertura, ainda perante as câmaras de televisão que captavam o momento de encontro entre as duas delegações. Os americanos abriram as hostilidades. Anthony Blinken iniciou a reunião a criticar Pequim por acções que “ameaçam a ordem internacional e desestabilizam a estabilidade global”, enquanto Yang respondia que, mesmo dentro dos Estados Unidos, muitas pessoas “desconfiam da democracia americana”. “Foi o lado dos EUA que provocou a disputa em primeiro lugar. (…) Há um cheiro forte de pólvora e drama desde o início das reuniões. Não era essa a intenção original do lado chinês”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros numa conferência de imprensa no final da sessão inicial. Zhao disse que as autoridades norte-americanas obrigaram a China a dar “uma resposta solene” aos “ataques sem fundamento” contra a política externa de Pequim. Assim, Yang Jiechi acusou os EUA de adoptarem uma abordagem “condescendente” nas negociações e disse que a delegação americana não tinha o direito de acusar Pequim de abusos dos direitos humanos ou de dar palestras sobre os méritos da democracia. Yang disse que os Estados Unidos fariam bem em tratar dos seus próprios problemas, apontando especificamente para o movimento Black Lives Matter contra o racismo americano. “Não acho que a esmagadora maioria dos países no mundo reconheça os valores universais defendidos pelos Estados Unidos, ou que as opiniões dos Estados Unidos possam representar a opinião pública internacional”, disse Yang. “E esses países não reconhecem que as regras feitas por um pequeno número de pessoas servem de base para a ordem internacional.” O secretário de Estado Antony J. Blinken inicialmente pareceu surpreso, mas adoptou um tom mais resoluto, depois de ter afirmado que a diplomacia do governo Biden pretendia “fazer avançar os interesses dos EUA e fortalecer as regras baseadas na ordem internacional”. Em contraste implícito com a China, Blinken disse que os Estados Unidos têm uma longa história de confrontar abertamente suas deficiências, “não tentando ignorá-las, não tentando fingir que não existem, tentando varrê-las para debaixo do tapete”. E lembrou um encontro de mais de uma década atrás entre Biden e Xi Jinping, quando os dois homens, que agora lideram os seus países, eram vice-presidentes. “Nunca é uma boa aposta apostar contra a América”, dissera Biden, de acordo com Blinken, que acrescentou: “Isso continua a ser verdade até hoje”. Quando os jornalistas foram novamente solicitados a sair após a resposta americana, Yang voltou-se directamente para as câmaras de TV e disse, em inglês: “Esperem”. Então lançou outra longa crítica à política dos EUA. Os diplomatas de Pequim criticaram as novas sanções económicas que foram emitidas contra 24 autoridades chinesas na véspera das negociações. “Esta não é forma de receber convidados”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. As sanções puniram autoridades chinesas que, segundo os EUA, haviam minado a democracia em Hong Kong ao reescrever as leis eleitorais do território. Funcionários do governo Biden haviam dito que as sanções não foram deliberadamente cronometradas para afectar o diálogo em Anchorage. Os Estados Unidos têm questionado a política externa de Pequim, responsabilizando-a pela quebra de acordos internacionais, desrespeitos pelos direitos de propriedade intelectual e sobre violação de direitos humanos no Tibete, Hong Kong e Xinjiang. Em resposta, a diplomacia chinesa apresentou uma longa lista de queixas contra o comportamento de Washington, que acusou de hipocrisia por atacar Pequim na área dos direitos humanos. Yang Jiechi acusou os Estados Unidos de não saberem lidar com os seus próprios problemas de direitos humanos dentro de fronteiras. “A China não aceitará acusações injustificadas dos EUA”, disse Yang. Antony Blinken, que não escondeu a irritação durante a reunião, ripostou com denúncias sobre a ameaça que a China constitui sobre a estabilidade global e acusou o seu homólogo do Partido Comunista Chinês de “arrogância”, dizendo que está “preocupado em teatralizar as negociações, em vez de se centrar no seu conteúdo”. Alguma bonança Passadas as primeiras horas de tensão, o tom mudou e as duas partes conseguiram chegar a algum consenso sobre temas globais. Assim, a China e os Estados Unidos concordaram em criar um grupo de trabalho sobre as alterações climáticas, bem como em realizar uma “cooperação mútua e benéfica” nas suas relações bilaterais para “evitar mal-entendidos e julgamentos errados”. A parte chinesa disse que concordava em “promover o desenvolvimento saudável e estável das relações sino-americanas de acordo com o espírito” da conversa telefónica entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o Presidente dos EUA, Joe Biden, a 11 de fevereiro passado. Já no fim dos dois dias de discussões, Yang Jiechi afirmou que o diálogo foi “directo, construtivo e útil, se bem que haja sempre importantes divergências entre as suas partes”. No final do encontro, Jake Sullivan, o assessor de Segurança Nacional, disse: “Esperávamos ter uma troca dura e directa sobre uma ampla gama de assuntos e foi exatamente o que tivemos”. Por seu lado, Blinken assegurou que a delegação chinesa reagiu de forma adversa às reclamações dos EUA, em assuntos como Hong Kong, Taiwan, Tibete e as “violações de direitos humanos dos muçulmanos uigures” na província do Xinjiang, assuntos que Pequim considera do foro interno. “Não é de estranhar que, quando colocamos esses problemas de forma clara e directa, obtenhamos uma resposta defensiva. Mas também pudemos ter uma conversação muito sincera durante estas muitas horas com uma agenda muito ampla”, disse Blinken. As linhas vermelhas “A China está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para melhorar a comunicação estratégica, promover a cooperação, administrar adequadamente as diferenças e impulsionar as relações bilaterais no caminho do desenvolvimento sólido e estável, de modo a criar benefícios para as pessoas em ambos os países e promover a paz duradoura e a prosperidade do mundo”, referiu a delegação de Pequim. Mas, para a parte chinesa, “o desenvolvimento da China não pode ser alcançado sem a liderança do Partido Comunista porque o socialismo com características chinesas é o sistema que melhor se adapta às condições da China e o segredo do seu desenvolvimento”. “O estatuto de governo do PCC e a segurança do sistema socialista da China não devem ser prejudicados e essa é uma linha vermelha que nunca deve ser ultrapassada”, sublinhou a delegação chinesa. “O objetivo fundamental é garantir uma vida melhor para todos os chineses, que é o ponto de partida de todas as políticas da China”. “A China”, acrescentou a delegação, “sempre atribui grande importância à protecção e promoção dos direitos humanos e dá prioridade à melhoria do bem-estar das pessoas e à promoção de um desenvolvimento humano integral. A democracia socialista com características chinesas é a democracia de todos e uma democracia consultiva, cujo núcleo é o povo ser o senhor do país”. Por outro lado, “a China não imporá seu sistema democrático e valores a outros países e, entretanto, defenderá resolutamente o seu próprio sistema político e valores e opor-se-á a qualquer tentativa de usar a questão dos direitos humanos como uma cobertura para atacar e difamar a China ou interferir nos seus assuntos internos”. A delegação chinesa sublinhou ainda que a China segue firmemente uma política externa independente de paz, adere à independência e ao desenvolvimento pacífico, à cooperação de benefício mútuo, ao multilateralismo, à equidade e à justiça e promove continuamente a construção de uma comunidade de futuro partilhado para a humanidade. Contudo, “a China”, acrescentou, “salvaguardará resolutamente a sua soberania e dignidade nacional, opor-se-á firmemente à intromissão de outros países nos seus assuntos internos”. Taiwan, Hong Kong, Xinjiang e Tibete “A questão de Taiwan está relacionada à soberania e integridade territorial da China e aos interesses centrais da China, não havendo espaço para compromissos e concessões”, referiu a delegação. Os EUA devem lidar com a questão de Taiwan de forma “cuidadosa e adequada, e não enviar sinais errados às forças independentistas”, acrescentou a delegação chinesa. Por outro lado, o sistema eleitoral de Hong Kong “é um sistema eleitoral local na China, e como o projectar, desenvolver e melhorar é assunto interno da China”, disse a delegação, acrescentando que nenhum governo, organização ou indivíduo estrangeiro tem o direito de interferir. “A melhoria do sistema eleitoral deve seguir o princípio de “Hong Kong administrado por patriotas”, disse a delegação chinesa, instando os Estados Unidos a cumprir a lei internacional, a respeitar a decisão da Assembleia Nacional Popular e parar de apoiar as forças da “independência de Hong Kong”. Foi também pedido aos EUA que revogassem “as sanções ilegais contra autoridades e instituições chinesas e que parem de tentar agitar Hong Kong novamente”. Se os Estados Unidos continuarem a seguir este caminho, a China “dará respostas firmes”. Quanto a Xinjiang, a alegação de que há genocídio é “a maior mentira do século”, disse a delegação chinesa. O lado chinês está pronto “para se envolver em trocas com os EUA com base no respeito mútuo, e a porta de Xinjiang está aberta para o mundo”, disse a delegação. No entanto, a China “não aceitará qualquer investigação em Xinjiang com base na presunção de culpa por aqueles que são tendenciosos, condescendentes ou se comportam como pregadores”, disse a delegação. “Espera-se que o lado americano possa respeitar os factos, cancele os ataques e difamações sobre a política chinesa em Xinjiang e abandone os seus padrões dúplices sobre o anti-terrorismo”, acrescentou. Quanto ao Tibete, a delegação chinesa indicou que “o 14º Dalai Lama é um exilado político que há muito se envolve em actividades separatistas anti-China sob o pretexto da religião”. A delegação chinesa disse “esperar que os EUA cumpram o seu compromisso de reconhecer o Tibete como parte da China e se abstenham de apoiar a independência do Tibete, revoguem as sanções contra as autoridades chinesas relevantes e parem de explorar o Tibete como meio para interferir nos assuntos internos da China”. Multilateralismo e benefício mútuo Para os chineses, o multilateralismo é uma pedra angular importante do sistema internacional actual, deve defender os princípios da Carta das Nações Unidas, respeitar as normas básicas que regem as relações internacionais, a soberania dos países e a diversidade de civilizações. “A China sustenta consistentemente que todos os países – grandes ou pequenos, ricos ou pobres, fortes ou fracos – são membros iguais da comunidade internacional e que as decisões não devem ser tomadas simplesmente exibindo músculos ou agitando os punhos, nem deve ao grande e forte ser permitido intimidar o pequeno e fraco”. “A essência das relações China-EUA são o benefício mútuo e não um jogo de soma zero”, disse a delegação chinesa, acrescentando que “não estão condenados a representar uma ameaça um ao outro, as diferenças não são motivo para confronto e nenhum dos lados pode pagar as consequências do conflito e do confronto. A China e os Estados Unidos devem confiar em vez de suspeitar, compreender em vez de culpar-se mutuamente, trabalhar em conjunto em vez de um obstruir o outro, e garantir que se concentrem em lidar com suas prioridades domésticas e atingir seus respectivos objetivos de desenvolvimento”. Neste sentido, a China propôs que os dois países cooperem nas três tarefas mais urgentes que a comunidade internacional enfrenta: a luta contra a pandemia, o combate às alterações climáticas e a recuperação económica mundial. “Os dois países têm responsabilidade, capacidade e sabedoria para encontrar uma forma de convivência entre grandes países com sistemas políticos diferentes, o que será uma contribuição histórica da China e dos Estados Unidos à civilização humana”, afirmou a delegação chinesa. Pontos comuns Finalmente, os dois lados concordaram em: 1. Prosseguir o espírito da conversa telefónica Xi-Biden, de 11 de Fevereiro, para manter o diálogo e a comunicação, conduzir uma cooperação mutuamente benéfica, evitar mal-entendidos e erros de julgamento, evitar conflitos e confrontos e promover o desenvolvimento sólido e estável das relações China-EUA. 2. Intensificar o diálogo e a cooperação no campo das alterações climáticas e estabelecer um grupo de trabalho conjunto sobre o assunto. 3. Os Estados Unidos reiteraram a sua adesão à política de uma só China na questão de Taiwan. 4. Os dois lados concordaram fazer consultas recíprocas para a vacinação covid-19 dos diplomatas e funcionários consulares de cada lado. 5. Manter conversações sobre como facilitar as actividades das missões diplomáticas e consulares e do pessoal, bem como sobre questões relacionadas os media, no espírito de reciprocidade e benefício mútuo. 6. Ajuste das políticas de viagens e vistos relevantes de acordo com a situação epidémica e a normalização gradual do intercâmbio de pessoal entre a China e os Estados Unidos. Embora as autoridades americanas tenham afirmado que a temperatura das reuniões no Alasca diminuiu quando as portas foram fechadas, poucos especialistas de ambos os lados têm esperança de uma melhoria significativa nas relações. “No geral, estas negociações foram apenas para os dois lados colocarem todas as cartas na mesa, para os dois lados reconhecerem o quão grandes e profundas são as diferenças entre si”, disse Wu Qiang, um analista político independente em Pequim. “Mas, na verdade, não ajudará em nenhuma reconciliação ou mitigação”. A lição chinesa Wei Jianguo, antigo vice-ministro do Comércio e colunista do Global Times, escreveu, na sequência do encontro, que os EUA aprenderam uma lição. “As negociações internacionais devem ser baseadas na igualdade entre as duas partes. Não se trata de um lado reivindicar o papel de mestre e discursar à vontade. Diante dos media internacionais, o lado chinês deu uma lição não apenas para os americanos, mas também para os aliados dos EUA e para todo o mundo”, pode ler-se. “O significado desta lição excedeu o do próprio diálogo. Esta foi uma grande demonstração da força da China, indicando aos EUA que o desenvolvimento e o crescimento da China não podem ser interrompidos. A soberania e a integridade territorial da China são as principais questões de princípio. Os EUA não devem subestimar a decisão da China de salvaguardar a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento. Não devem subestimar a vontade do povo chinês em salvaguardar a sua dignidade nacional e os direitos e interesses legítimos”, concluiu Wei. Biden orgulhoso O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse estar “muito orgulhoso” com a actuação do seu chefe da diplomacia, Antony Blinken, após a tensa troca de acusações com autoridades chinesas numa reunião no Alasca. “Estou muito orgulhoso do secretário de Estado”, disse Biden num comunicado, quando questionado sobre o confronto retórico entre os principais representantes diplomáticos de Washington e Pequim na quinta-feira. A subsecretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, descreveu a reacção do representante do Partido Comunista da China para as relações externas, Yang Jiechi, como “exagerada” e para “consumo interno”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNg Lap Seng | Libertação antecipada por risco de infecção com Covid-19 O empresário de Macau vai ser libertado após ter cumprido dois anos e dez meses da pena de prisão a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas Ng Lap Seng vai sair mais cedo da prisão, após um juiz norte-americano ter considerado que o milionário está mais seguro em Macau do que numa prisão, a correr o risco de ser infectado por covid-19. A notícia foi avançada pela agência noticiosa Reuters, depois de Ng ter cumprido dois anos e dez meses da pena de quatro anos a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas. Segundo a ordem do juiz Vernon Broderick, as autoridades devem proceder à “libertação por compaixão” de Ng, porque há sinais de que a saúde do milionário de 72 anos está cada vez pior e que o risco de estar numa prisão com centenas de infectados é muito elevado. “Há um certo nível de humanismo que decidi exercer”, justificou Broderick, segundo a Reuters, quando anunciou a libertação do empresário de Macau. O juiz afirmou ainda que Ng tem de regressar o mais depressa possível a Macau, uma região tida como mais segura a nível de saúde do que a prisão de Pennsylvania, e que deve ser entregue aos serviços de imigração americanos, para tratarem deste processo. Ao libertar Ng Lap Seng, Vernon Broderick negou as pretensões do procurador Daniel Richenthal, que pretendia que se respeitasse o período para cumprir a pena. E a vacina? Richenthal argumentou que Ng já tinha sido vacinado com a primeira dose da Moderna e que seria inoculado com a segunda dose a 26 de Março. “O senhor Ng não corre risco nem é um risco para os outros porque está vacinado”, argumentou o procurador. “E isso tem de ser considerado e muda toda a situação”, acrescentou, antes de Broderick ter tomado a decisão final. O procurador argumentava ainda que com a vacinação as razões para uma libertação precoce eram “diminuídas de forma substancial”. No pólo oposto, o advogado de Ng, Benjamin Brafman, elogiou a decisão da Justiça americana. De acordo com o causídico, Broderick “compreendeu o custo humano de mudar de ideias, depois de Ng ter sido informado que já cumpria as condições para regressar mais cedo a casa”, apontou. “O juiz decidiu que não ia permitir que houvesse este trauma”, acrescentou. Apesar dos argumentos, o empresário de Macau ganhou a batalha jurídica e vai agora ser vacinado. Depois, será entregue aos serviços de imigração para voar para Macau. De acordo com a leis dos Estados Unidos, Ng já cumpria as condições para ser libertado desde 23 de Dezembro do ano passado. Ng Lap Seng tinha sido condenado a quatro anos de prisão em 2017 por ter sido dado como provado que tinha subornado dois dirigentes da Organização das Nações Unidas, incluindo o presidente da Assembleia Geral, John Ashe, para garantir apoios na construção de um centro de convenções do organismo em Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeOperação policial leva ao repatriamento de mais de 300 pessoas No espaço de apenas um mês, uma operação policial levou ao repatriamento de 359 pessoas, tendo outras 274 sido encaminhadas para o Ministério Público. As autoridades consideraram que a acção correspondeu às expectativas As autoridades policiais repatriaram 359 pessoas no seguimento da “Operação Preventiva do Inverno 2021”, que durou apenas um mês. A iniciativa envolveu acções de combate ao crime nas vias públicas, centros comerciais, karaokes, casinos e periferias, comunicaram os Serviços de Polícia Unitários (SPU). Estiveram envolvidos mais de sete mil agentes policiais, que identificaram 21.581 indivíduos, dos quais 1.132 foram conduzidos à polícia para efeitos de averiguações e 359 repatriados. A operação decorreu entre 22 de Janeiro e 21 de Fevereiro, com a intervenção da Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega, e sob a lideranças dos SPU. De entre os indivíduos levados às autoridades, 274 foram encaminhados para o Ministério Público por suspeita de terem cometido crimes. Em causa, estão, por exemplo, 15 pessoas suspeitas do crime de usura, 23 indivíduos por actos ligados a estupefacientes, 26 por furto e 29 por burla. “Além disso, 18 indivíduos foram interceptados em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelas autoridades judiciárias e ordens de intercepção, entre os quais 7 foram enviados para o estabelecimento prisional para cumprimento de penas”, diz a nota. Por outro lado, foram também detectadas actividades que não correspondiam a turismo, com 120 pessoas detidas por troca ilegal de dinheiro e 39 por prostituição. Expectativas cumpridas A operação foi levada a cabo tendo em conta o “aumento gradual do número de turistas” e a “tendência dos residentes ficarem em Macau passar a festividade do Ano Novo Lunar”, com o objectivo de reprimir actos ilícitos. As autoridades consideram quea operação “conseguiu atingir os resultados esperados” e que contribuiu “para a manutenção da segurança e a estabilidade da ordem social” do território. No caso dos Serviços de Alfândega, as acções de combate foram reforçadas durante o Ano Novo Chinês. No âmbito da Lei do Comércio Externo, foram acusadas mais de 200 pessoas e apreendidos produtos como cigarros, cosmética, vestuário de marca, medicamentos e produtos electrónicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNotícias falsas | Docente da UM diz que legislação é suficiente, mas pede debate Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende que a legislação local dá resposta à questão das notícias falsas, mas alerta para a falta de debate sobre o tema e para a mudança como é pensada a informação num território “local, mas, ao mesmo tempo, membro de organizações internacionais” A legislação em vigor na RAEM dá resposta suficiente às notícias falsas, mas a questão ultrapassa a dimensão legal. A ideia é deixada por Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e director do departamento de Estudos Jurídicos Globais, que organizou na passada quarta-feira uma palestra intitulada “Legal Synaesthesia and the Regulation of ‘Fake News’”. “Não há uma lei específica sobre notícias falsas, apenas temos o novo regime jurídico da protecção civil que menciona a disseminação de notícias falsas numa situação de desastre natural e espalhar rumores”, começou por dizer ao HM. “Vários países têm abordado o problema de diferentes ângulos. O problema não está na lei, porque penso que a lei em Macau é suficiente para enfrentar o problema das notícias falsas. O que falta é um debate de como deve ser ajustada a percepção da informação”, acrescentou. Para Rostam Neuwirth, “Macau tem sorte porque é um território local mas, ao mesmo tempo, é membro das organizações internacionais, da UNESCO. Isso mostra que aqui também existem responsabilidades internacionais e isso serve para todas as entidades”. Questão além-fronteiras Para o professor da UM, a questão das notícias falsas é, sobretudo, um problema mundial. “Não há uma lei [que regule as notícias falsas] e, neste momento, o debate está fragmentado. Vários países estão a discutir quadros regulatórios sobre notícias falsas, mas isso não vai resolver o problema. Como académico e professor digo que temos de pensar em como educamos os estudantes de Direito e os preparamos para o futuro.” O conceito abordado na palestra, “legal synaesthesia” [sinestesia jurídica], está relacionado “com a ideia de que quando enviamos informação com um sentido e ela acaba por ter um sentido oposto”. “É como se ao ouvir música víssemos cores. Acredito que qualquer aproximação a um sistema regulatório deve ter uma abordagem global, porque hoje em dia a informação transpõe fronteiras e há questões controversas sobre as notícias falsas, tal como a interferência em eleições estrangeiras”, frisou o docente. Nesse sentido, o debate deve versar sobre “aquilo que é verdadeiro e o que é mentira, o que é bom e mau, o que é legal e ilegal”. “Estamos numa altura interessante em que as coisas mudam muito rapidamente e temos de ajustar os limites, repensar a nossa lógica. Mesmo a distinção entre factos e ficção, é às vezes difícil”, rematou Rostam Neuwirth.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEleições | CAEAL nega que ocultar artigos fora da campanha seja censura A comissão eleitoral defendeu que exigir aos meios de comunicação social que ocultem artigos online sobre as eleições, fora do período de campanha, não restringe a liberdade de expressão. Candidaturas que apoiem os protestos de Hong Kong serão analisadas legalmente “caso a caso” Os meios de comunicação vão ter de retirar ou ocultar artigos online que incidam sobre candidatos à Assembleia Legislativa, na véspera e no dia das eleições. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, justificou ontem a medida com a possibilidade de haver mais propaganda online do que no passado, pretendendo assim evitar que as intenções de voto sejam influenciadas. Tong Hio Fong disse que a medida não se aplica a todos os artigos, mas apenas aos “relacionados com os actos de propaganda eleitoral”. Note-se que a Lei Eleitoral define como propaganda eleitoral a actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. O presidente da CAEAL rejeitou tratar-se de censura. “Não estamos a limitar ou restringir a liberdade de expressão dos amigos da comunicação social, estamos simplesmente a seguir a lei. Conforme a lei, no dia de reflexão e fora da campanha eleitoral não se deve fazer campanha”. A CAEAL alertou também que cada eleitor só pode assinar um boletim para a comissão de constituição de candidatura, frisando que “a assinatura é uma manifestação da posição política”. Os boletins vão agora ser acompanhados de uma página separada a explicar a sua finalidade. “Conforme as experiências anteriores conseguimos ver que os eleitores não sabem muito bem o que assinaram”, comentou o presidente da comissão, acrescentando que talvez tenham sido por causa de amigos, dizendo que ao fazer mais assinaturas pode “receber mais regalias”. Piar fininho Infracções à lei podem impossibilitar a participação nas eleições. “Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar defender a Lei Básica e ser fiel à RAEM, bem como à República Popular da China. Daí, todos os candidatos que fizerem algo que está a contrariar a lei têm a possibilidade de ser desqualificados”, disse Tong Hio Fong. Questionado se apoiar os protestos de Hong Kong é considerado ilegal, o juiz indicou que as situações serão avaliadas individualmente. “Vamos analisar caso a caso, analisando o conteúdo. Vou dar um exemplo: se está a apoiar os protestos [pela independência] de Hong Kong, então está já a violar as disposições da Lei Básica, ou seja, a ordem constitucional”, respondeu. O juiz esclareceu também que oferecer dinheiro em troca de apoio, constitui uma violação da lei. Por outro lado, a CAEAL reconheceu que a pandemia pode afectar o uso de alguns locais de votação. “Estamos a contactar frequentemente os Serviços de Saúde. Se houver indícios de surto de epidemia vamos ter procedimentos especiais e ajustamentos”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteEncontro China-EUA | Cui Tiankai, Embaixador chinês nos EUA, esclarece posições e levanta dúvidas O Embaixador da China nos EUA, Cui Tiankai, reuniu com a imprensa no Alasca antes do encontro bilateral China-EUA. Esta será a primeira reunião presencial de alto nível, desde que o actual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assumiu o cargo. “A China não espera um diálogo que resolva todas as questões entre a China e os EUA”, disse Cui Tiankai. Segundo o embaixador a China não tem expectativas excessivamente altas embora espere que a reunião possa dar início a um processo franco, construtivo e racional de diálogo e comunicação entre as duas partes. “Se conseguirmos isso, poderemos considerar este diálogo um sucesso”, disse Cui O Diálogo Estratégico de Alto Nível China-EUA vai começar. Nos últimos anos, as relações sino-americanas caíram no ponto mais baixo desde o estabelecimento das relações diplomáticas. Esta é a primeira reunião presencial de alto nível desde que o presidente dos Estados Unidos, Biden, assumiu o cargo. Qual é a expectativa da China para este encontro? Este diálogo de alto nível entre os dois países em Anchorage é o primeiro diálogo frente a frente desde que a administração Biden assumiu funções. Acho que ambas as partes atribuem grande importância a isso. Fizemos muitos preparativos nos últimos dias. É claro, não esperamos resolver todos os problemas num diálogo, então não temos expectativas irrealistas. Esperamos que isto seja um começo e que os dois lados iniciem um processo de comunicação honesto, construtivo e racional. Se isso puder ser alcançado, o diálogo já terá sido bem-sucedido. Em suma, espero que ambas as partes venham com sinceridade e saiam com um melhor entendimento um do outro. Antes deste diálogo, um alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA decidiu visitar primeiro o Japão e a Coreia do Sul após assumir o cargo. Uma cimeira por vídeo foi também realizada entre os Estados Unidos, Japão, Índia e Austrália. Alguns analistas afirmam que a acção dos EUA visa conquistar aliados para firmar uma “posição dominante” neste diálogo estratégico com a China. Como analisa estes desenvolvimentos? Sempre há alguns assuntos que precisam ser discutidos e comunicados entre os países. Na minha opinião, eles podem falar sobre as questões que lhes dizem respeito. Como é óbvio, apenas diz respeito aos Estados Unidos e a outros países que desejem desenvolver as suas relações bilaterais. Apenas esperamos que tais actividades não tenham como alvo um terceiro país ou prejudiquem os interesses de um terceiro país. Algumas pessoas podem pensar que estes encontros estão relacionados com o diálogo com as autoridades chinesas. Na verdade, essa abordagem não é necessária nem útil. Assim como quem anda sozinho à noite e canta para ajudar a ganhar coragem, mas não adianta muito. Se tiverem alguma dúvida, devem falar directamente com o lado chinês. Acho que a maioria dos países do mundo, incluindo alguns aliados dos Estados Unidos no mundo e na Ásia, se deparam com incógnitas. Uma é se os Estados Unidos podem realmente desempenhar um papel de responsabilidade nos assuntos internacionais. A segunda questão é se os Estados Unidos estão realmente dispostos a retomar a cooperação multilateral e a dar sua devida contribuição à cooperação multilateral. Há outra questão. Estarão os Estados Unidos realmente preparados para demonstrar o devido respeito pelos interesses de outros países e ouvir as suas vozes? Acho que essas preocupações existem no coração da maioria dos países do mundo, incluindo aliados dos Estados Unidos, mas alguns países não se manifestam. Espero que os Estados Unidos possam entender as preocupações de todos. Vimos ontem que o Departamento de Estado dos EUA anunciou que impôs sanções a 24 funcionários chineses devido a questões relacionadas com Hong Kong. Durante a visita anterior ao Japão, altos funcionários dos EUA fizeram repetidamente alguns comentários negativos e até mesmo críticas à China. Essas acções dos EUA afectarão a atmosfera do diálogo? A China vai diminuir as suas expectativas por causa disso? Na verdade, não é a primeira vez que os EUA prejudicam a soberania da China e as relações bilaterais. A nossa posição é muito clara. Nós opomo-nos firmemente e tomaremos as contramedidas necessárias, e esta não é uma excepção. Também expressaremos nossa posição claramente nesta reunião, e não faremos compromissos e concessões sobre essas questões a fim de criar uma suposta “atmosfera”. Nunca faremos isso! De acordo com as informações divulgadas pelos EUA, serão discutidas questões relacionadas a Hong Kong, Xinjiang e Taiwan neste diálogo, e somente quando forem atingidas as expectativas dos EUA, poderá haver continuidade. Como responde a China a isso? A China vai ceder em algumas questões? Para ser honesto, os meus colegas em Pequim fizeram muitos preparativos para este diálogo, incluindo os preparativos sobre os tópicos de discussão e prevenção de epidemias. Eles adoptaram as medidas de segurança e precaução mais abrangentes e rígidas, incluindo a vacinação e os testes de Covid-19. Devo dizer que muitos esforços foram feitos. Se alguém pensa que desta vez a China veio ao Alasca para fazer concessões, então eu sugeriria que os meus colegas em Pequim cancelassem esta viagem o mais rápido possível. Para quê perder tempo em vir aqui? Espero que as pessoas com essa ideia desistam dessa ilusão. Foi mencionado que a China tomará medidas defensivas. Há alguma acção específica que a China esteja considerando? Já tomamos algumas contramedidas. Com a evolução da situação, continuaremos a fazê-lo, se necessário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeComunidade macaense | Aida de Jesus faleceu ontem com 105 anos de idade Aida de Jesus, fundadora do restaurante Riquexó e uma das personalidades mais conhecidas e acarinhadas da comunidade macaense, faleceu ontem aos 105 anos de idade. A cerimónia fúnebre realiza-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 20h, na Casa Mortuária do Kiang Wu. Aida de Jesus nasceu em 1915 e estudou no Colégio Santa Rosa de Lima, tendo sido durante décadas cozinheira em vários restaurantes do território, incluindo no Clube de Macau, Hotel Estoril e Hotel Lisboa. Falante de patuá, era uma profunda conhecedora da gastronomia macaense, tendo passado o testemunho às gerações mais novas. Além disso, era uma acérrima apoiante das actividades do grupo de teatro Doci Papiaçam di Macau e da Associação dos Macaenses, nunca faltando a uma festa enquanto a saúde o permitiu. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes destaca a mulher que “nunca tinha um sorriso amargo”. “Era uma pessoa com um humor fantástico, uma pessoa discreta, com uma personalidade forte. Punha sempre aquele sorriso bonito dela. Ela era muito macaense, e era simplesmente fascinante ver a sua paixão por Macau e pelas suas gentes.” O advogado e dirigente associativo defende que “a gastronomia macaense perde um símbolo”, apesar de achar que Aida de Jesus “partiu feliz”. Igual opinião tem Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Tinha a amizade de toda a gente e era uma influência fundamental da cultura macaense, no que concerne à gastronomia. É uma referência fundamental para a nossa identidade. Ela conseguiu viver estes anos todos sempre rodeada de muito carinho, de amizades. Só temos a festejar a vida dela.” Um século de vivências Apesar da idade, D. Aida era uma presença constante no restaurante Riquexó, fundado há 40 anos e que passou por vários processos de transformação. No início era um supermercado e ponto de encontro da comunidade, para depois fechar portas e se transformar num espaço de restauração. “O restaurante é inspirado completamente nela e foi ela que contribuiu para o seu sucesso”, disse Anabela Ritchie. “A geração dela já não existe”, aponta Miguel de Senna Fernandes, enquanto que Carlos Marreiros, arquitecto, frisa que 105 anos deram para conhecer toda a Macau e as suas profundas transformações geográficas e sociais. “Ela atravessou guerras e era realmente um testemunho vivo de Macau. Tinha sempre histórias para contar. Fico com uma recordação forte dela, de grande saudade, e que os vindouros possam continuar o trabalho que ela encetou”, acrescentou ao HM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedia | Associação dos Jornalistas de Macau apela ao respeito pela profissão A associação constituída por jornalistas locais de língua chinesa pediu à TDM uma posição que garanta a liberdade e que não trate os jornalistas como ferramentas para fins políticos. Estas foram algumas das mensagens transmitidas à TDM e ao Governo pela associação local A Associação dos Jornalistas de Macau (AJM), que representa profissionais de língua chinesa, deixou um apelo à TDM –Teledifusão de Macau para que assuma as funções de emissora pública sem constrangimentos. O comunicado foi publicado na noite de terça-feira, na sequência de uma reunião entre trabalhadores da empresa e direcção, que visou a controvérsia referente a orientações editoriais e ameaças de despedimento de jornalistas dos departamentos de português e inglês. “Os directores da TDM devem adoptar uma posição mais clara de garantia da independência na cobertura noticiosa e reconstruir a confiança dos seus repórteres. A associação espera que a TDM possa, através das suas acções, cumprir a promessa de ‘manter a linha editorial’ e ‘relatar a verdade’, como foi anteriormente declarado em comunicado”, pode ler-se na missiva. Em relação à linha editorial, a AJM afirmou esperar que a TDM demonstre que vai assumir as suas obrigações e prometeu acompanhar os próximos desenvolvimentos. Ainda em relação à reunião entre a direcção da TDM e um grupo de jornalistas, na passada segunda-feira, foi deixado o desejo que o encontro tenha servido para “clarificar e resolver a discórdia entre as partes envolvidas, as dúvidas sobre a direcção editorial e os termos contratuais”, assim como para “mitigar os efeitos negativos para a liberdade da imprensa, que deve ser garantida nos departamentos de notícias em Português e em Macau”. Manter a liberdade Outro assunto abordado no comunicado foi a renovação por seis meses das comissões de serviços de João Francisco Pinto e Gilberto Lopes, director e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, respectivamente. Anteriormente, as comissões tinham sido sempre renovadas por um período de um ano. Sobre este assunto, a AJM diz que a TDM tem a responsabilidade de explicar as razões que levaram à renovação de seis meses para “esclarecer as dúvidas públicas”. Por último, a AJM recordou ao Governo de Macau que os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda para fins políticos. “Os esforços persistentes dos profissionais dos média em português e em inglês que resultam em artigos objectivos, equilibrados, multifacetados e factuais, assim como o foco no bem-estar das diferentes vozes, raças e comunidades, são um importante contributo para a reflexão das vozes pluralistas da sociedade de Macau”, é destacado em comunicado. “O Governo da RAEM deve reconhecer o seu contributo e comprometer-se com a protecção da liberdade de imprensa, de acordo com a Lei Básica”, acrescentou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCheques pecuniários começam a ser distribuídos a 12 de Abril com as mesmas regras O Conselho Executivo anunciou a conclusão da discussão do projecto de regulamento administrativo sobre o plano de comparticipação pecuniária para este ano, que por causa do impacto da pandemia na economia e na vida da população vai ser entregue antecipadamente. “As regras de atribuição dos montantes da comparticipação pecuniária aplicadas no corrente ano, são idênticas às do ano transacto”, diz a nota do Conselho Executivo, referindo-se à atribuição por transferência bancária e cheque cruzado. O Governo vai adoptar um esquema especial para a comparticipação ser atribuída de forma faseada a partir de dia 12 de Abril, quando geralmente ocorria em Julho. A prática mantém-se também para residentes impedidos de regressar a Macau para renovar os bilhetes de identidade da RAEM, nomeadamente por questões de saúde. Para isso, precisam de comprovar a impossibilidade de deslocação à RAEM através de atestado médico ou documento emitido por uma instituição de solidariedade social. Quem nasceu entre 2014 e 2020, por exemplo, recebe o montante por transferência ou cheque entre 17 a 21 de Maio. Recorde-se que a cada residente permanente e não permanente vai receber, respectivamente, 10.000 e 6.000 patacas, prevendo-se um custo de cerca de 7,2 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Pereira Coutinho sugere novo plano nos moldes dos anteriores Pereira Coutinho escreveu uma carta a Ho Iat Seng a pedir a reformulação dos apoios do programa de cupões de consumo. O deputado pede o regresso de cartões de consumo, no valor 8.000 patacas, isenção de tarifas de água e electricidade, subsídios especiais para grupos vulneráveis, entre outros apoios “Fazer as coisas às avessas”. É assim que Pereira Coutinho refere a forma como desempregados lhe caracterizaram o Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População, anunciado pelo Governo na segunda-feira. O programa de cupões de consumo, atribuídos quando se compra algo através de plataformas de pagamento electrónico, como o MPay, tem sido amplamente criticado. Assim sendo, Pereira Coutinho escreveu uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o plano seja reconsiderado. Em vez dos cupões de consumo, o deputado apela à continuação “do sistema de cartão de consumo electrónico no valor de 8.000 patacas, da isenção de tarifas de água e electricidade aos residentes, atribuição de 7.000 patacas às contas individuais de previdência central dos idosos através da Fundação Macau”. Além deste conjunto de apoios, Coutinho sugere a concessão de “subsídios especiais a grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados”. Os trabalhadores da função pública também são contemplados nas sugestões endereçadas a Ho Iat Seng. Pereira Coutinho sugere que seja dado um apoio de 15 mil patacas a funcionários públicos que auferem menos de 60 mil patacas mensalmente Maré cheia de críticas O deputado justifica a necessidade de apoios alternativos aos cupões de consumo com as queixas que recebeu no Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, em particular devido à necessidade de gastar primeiro para usufruir de apoios. “Para a plena utilização das 4.800 patacas atribuídas pelo Governo, é necessário antecipar o gasto de 14.440 patacas do próprio bolso. Como é que os trabalhadores em situação de desemprego ou licença sem vencimento, ou trabalhadores a tempo parcial têm essa capacidade financeira?”, questiona Pereira Coutinho. Daí a expressão “fazer as coisas às avessas” usada para retratar o último programa de apoios. Além disso, o deputado destaca que o Governo deixou de atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central, por falta de saldos orçamentais. “Assim, como é que estes idosos vão ter dinheiro para consumir?”, pergunta. Outra objecção é a inadequação aos pagamentos electrónicos, quando alguns residentes mais velhos “ainda utilizam telemóveis muito antigos, sem nenhum conhecimento na utilização de internet, muito menos de meios de pagamentos electrónicos”, refere o deputado na missiva. Este conjunto de factores leva Pereira Coutinho a concluir que a terceira idade não vai beneficiar deste programa de apoio.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHong Kong | Portugueses em risco de ficarem sem documentação Há portugueses a residir em Hong Kong que estão há meses sem conseguir registar os filhos recém-nascidos ou em risco de verem o visto de trabalho caducar sem terem um novo passaporte para carimbar. A solução tem passado pelo passaporte temporário, um “documento pobre” com a validade de um ano. Um grupo está a reunir queixas para serem enviadas ao cônsul Paulo Cunha Alves. O consulado diz que solução “está para breve” Daniela Jerónimo considera-se uma pessoa persistente na forma como tem lidado com o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A residir em Hong Kong há cinco anos e a dois anos de se tornar residente permanente no território, a empresária na área da sustentabilidade deparou-se, graças à pandemia, com uma enorme dor de cabeça: o seu visto de trabalho caduca em Abril e não consegue renovar o passaporte português para que as autoridades de Hong Kong lhe carimbem uma nova autorização de residência. Os telefonemas e emails para o consulado têm sido vários nos últimos meses, e, para já, Daniela Jerónimo só conseguiu uma solução através do passaporte temporário. “Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isso, a ineficiência, e acho isso indecente. Estou a dois anos da residência permanente, quero ter um visto de dois anos para depois me candidatar à residência, não quero estar todos os anos nesta aflição”, adiantou ao HM. Daniela não é caso único, ao ponto de um grupo de portugueses estar a reunir as várias queixas e problemas com que a comunidade se tem deparado desde que o consulado deixou de conseguir enviar funcionários a Hong Kong. A carta será depois enviada ao embaixador Paulo Cunha Alves. Um outro cidadão português, que pediu para não ser identificado, vive em Hong Kong e também tem residência de Macau. O seu problema também se prende com a dificuldade em obter um novo passaporte. “Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante, ou um passaporte normal.” Apesar das dificuldades, este português assegura que a comunicação com o consulado sempre existiu. Bebés sem registo A ausência de funcionários consulares em Hong Kong devido às restrições nas fronteiras levanta ainda um outro problema, o da ausência de registo de recém-nascidos como cidadãos portugueses. “Não registamos ainda a nossa filha, nascida em Maio de 2020”, contou Lídia Ribeiro ao HM. “Não tem cartão de cidadão, não está registada como portuguesa e simplesmente não podemos deixar Hong Kong mesmo que haja uma emergência porque não tem passaporte.” A própria Lídia Ribeiro também tem o cartão de cidadão prestes a expirar, o que a impede de alterar a morada de residência. “Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos ficar cá, nem viajar”, resumiu. Para esta portuguesa, “deveria haver uma equipa focada nestas questões para criar soluções como o registo online ou por correio, que já são usadas por outros países, ou facilitar processos de renovação de passaportes e cartões de cidadão”. Lídia Ribeiro diz ter conhecimento de histórias de portugueses espalhados pelo mundo que, devido às actuais limitações de viagens, “estão a deparar-se com problemas semelhantes”. “Ao mesmo tempo, sei de histórias de amigos que vivem em países onde é possível realizar estas operações remotamente. Portanto, se é possível para uns, deveria ser para outros.” Serviço não funciona Muito antes da pandemia fechar fronteiras e obrigar ao cumprimento de quarentenas obrigatórias cá e lá, já os serviços consulares em Hong Kong funcionavam mal, defende Daniela Jerónimo. “Não servem os interesses das pessoas que vivem aqui e a pandemia veio mostrar as partes fracas de muitas instituições. O consulado poderia fazer uma reflexão sobre o funcionamento deste gabinete.” Daniela sugere a instalação de uma máquina para renovar documentação em Hong Kong, à semelhança da que existe em Macau. “É necessária mais do que boa vontade dos funcionários do consulado. A minha impressão é se as pessoas conseguem mesmo resolver os nossos problemas ou se a origem do problema não estará em Lisboa. Há uma falta do digital, os nossos serviços são ainda muito arcaicos. Há uma falta de flexibilidade e agilidade para resolver as coisas.” No grupo “Portuguese in Hong Kong”, na rede social Facebook, as críticas avolumam-se. “Vou ter de registar o meu bebé em Julho e sinceramente não acredito que as fronteiras já estejam abertas. Ainda não tive a ‘sorte’ de precisar dos serviços do consulado, mas confesso que vejo tantas reclamações que me junto ao seu email”, apontou uma portuguesa que decidiu associar-se à carta que será enviada a Paulo Cunha Alves. Outro cidadão português, que também tem nacionalidade brasileira, conseguiu encontrar uma alternativa através do Brasil. “O meu visto de trabalho precisava de ser renovado e o passaporte estava para caducar numa data próxima. Não podia estender o meu visto sem um passaporte válido de, pelo menos, mais seis meses e ao mesmo tempo não podia renová-lo porque o consulado estava fechado. Por sorte tenho dupla nacionalidade e, se não tivesse, não sei como a minha situação poderia ter sido resolvida.” Ao HM, o consulado garantiu que está “para breve” uma solução para todos os problemas que enfrentam os cidadãos portugueses a residir em Hong Kong. “Uma solução técnica está em vias de ser implementada muito em breve, entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário em HK, no sentido de resolver este problema. Logo que o novo sistema esteja activo e operacional, a comunidade será informada.” Na mesma resposta, as autoridades portuguesas dizem estar “perfeitamente cientes das dificuldades e dos transtornos causados pela pandemia no acesso aos serviços consulares por parte da comunidade portuguesa residente em Hong Kong, nomeadamente para o acesso aos serviços que exigem a presença física do cidadão para a apresentação e conclusão de seu pedido, tais como para a renovação de cartão de cidadão e de passaporte comum”. O HM pediu ainda dados sobre quantos processos de renovação de passaporte estão pendentes, bem como quantos passaportes temporários foram concedidos desde o início da pandemia, mas não obteve resposta sobre esta matéria. Do Vietname à Tailândia O irmão de Daniela, Mauro Jerónimo, vive ainda uma situação bem mais complicada em matéria de serviços consulares portugueses. A residir no Vietname, em Hanói, Mauro sabe que quando precisar de renovar documentos terá de se deslocar à embaixada portuguesa na Tailândia, em Banguecoque. Para isso terá de cumprir um rol de quarentenas pagas, e faltar ao trabalho. “O meu passaporte termina em Agosto, tal como o meu contrato de trabalho. Tentei ligar para o consulado, não me atenderam e vou enviar um email. Quero tentar perceber o que devo fazer, porque se sair do Vietname, e depois entrar, é muito complicado. Não temos embaixada, apenas um serviço consular, e se quisermos resolver um problema por norma é-nos redireccionado para a embaixada da Tailândia.” Para Mauro Jerónimo, o prolongamento da pandemia já deveria ter obrigado as autoridades portuguesas a encontrarem soluções mais flexíveis. “Já deveria ter sido encontrado um sistema que permitisse renovar o passaporte sem a presença física.”
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina | Conselho de Estado elencou prioridades para fortalecer a recuperação económica Na sequência da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN, o Conselho de Estado reuniu na passada segunda-feira e pediu que “todas as principais tarefas estabelecidas no relatório de trabalho do governo devem ser implementadas com eficácia para sustentar o desenvolvimento económico e social estável”. O relatório, aprovado na recém-concluída quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), estabeleceu as principais metas e prioridades para o trabalho do governo neste ano. A reunião, presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang, apelou a “esforços consistentes na prossecução do desenvolvimento de alta qualidade, consolidando os ganhos na contenção de COVID-19 e no desenvolvimento socioeconómico e cumprindo os compromissos do governo para com o povo, numa tentativa de fazer novos progressos na promoção do desenvolvimento e na melhoria do bem-estar das pessoas”. A reunião atribuiu as nada menos que 44 tarefas-chave em 38 áreas, conforme o relatório, aos órgãos competentes do Conselho de Estado e às autoridades subnacionais, com suas respectivas responsabilidades e prazos para o cumprimento das tarefas claramente definidas. “O relatório de trabalho do governo passou pelo processo legal de aprovação pela APN e incorpora os nossos compromissos assumidos com os deputados. O governo deve tomar medidas concretas para cumprir plenamente as suas responsabilidades e garantir a implementação de todas as políticas”, disse Li. A reunião sublinhou ainda a necessidade de se manter a par das mudanças nas tendências económicas mundiais e suas implicações para a China e pediu uma compreensão da dinâmica da actividade económica doméstica, ano a ano e mês a mês, e uma análise aprofundada dos novos desenvolvimentos e novos problemas. Segundo a Xinhua, “isso ajudará a fazer ajustes antecipados às políticas introduzidas. É fundamental para impulsionar o emprego e manter os preços estáveis, numa tentativa de ancorar as expectativas do mercado. Esforços devem ser feitos para prevenir e neutralizar vários riscos e perigos potenciais e consolidar a base para a recuperação económica”. Sector de serviços com dificuldades “O primeiro bimestre foi marcado pela continuidade da recuperação económica e pelo fortalecimento do ímpeto de desenvolvimento. Dito isto, a recuperação continua desigual, pois o sector de serviços, as micro e pequenas empresas e alguns locais ainda enfrentam dificuldades para recuperar. Devemos agir prontamente para cumprir metas e tarefas de desenvolvimento anuais estabelecidas no relatório de trabalho do governo e manter os principais indicadores econômicos dentro de uma faixa apropriada”, sublinhou Li. Foi enfatizado na reunião que os cortes de impostos e taxas para as micro e pequenas empresas, especialmente os novos cortes de impostos estruturais, devem ser implementados de forma cabal. A política de aumento da super-dedução de impostos sobre despesas de pesquisa e desenvolvimento das empresas de manufactura deve ser aplicada o mais rápido possível, e o período de liquidação encurtado, para que as empresas possam beneficiar este ano. A reunião recomendou a manutenção do rácio de suporte macro-estável e a redução do rácio de suporte do governo. As instituições financeiras serão incentivadas a introduzir prontamente medidas específicas para tornar o financiamento mais fácil e cada vez mais acessível para micro e pequenas empresas. As políticas fiscais, financeiras e outras devem funcionar em sincronia para apoiar a criação de empregos. O emprego e os serviços relacionados para grupos-chave como graduados universitários, ex-membros do serviço e trabalhadores migrantes rurais serão promovidos. Os mercados de trabalho, talento e trabalho casual serão totalmente aproveitados para aumentar o emprego. “Uma faixa apropriada diz respeito ao crescimento do emprego, aumento do rendimento, melhoria ambiental e estabilidade de preços, independentemente das velocidades de desenvolvimento nessas frentes serem um pouco mais rápidas ou mais lentas”, disse Li. Combater a burocracia A reunião convocou o aprofundamento da reforma das funções governamentais para avançar a gestão baseada em listas para todos os itens que requerem aprovação administrativa. Medidas específicas serão implementadas para reduzir os procedimentos, documentos, tempo e taxas exigidas na condução da análise governamental dos pedidos feitos pelas empresas. Os fundos de investimentos orçamentais, pagamentos de transferências do governo central e títulos de finalidade especial do governo local serão entregues e utilizados em tempo útil, e o apoio a áreas mais fracas, como a educação obrigatória e cuidados médicos básicos, será reforçado. Serão ainda introduzidas políticas para apoiar a formação e a procura do ensino superior no trabalho para professores em distritos e vilas. Conselho pede mais supervisão “A economia mundial enfrenta grandes incertezas e há opiniões divergentes sobre como as coisas podem correr. Uma economia global forte é boa para a China. No entanto, uma flexibilização quantitativa massiva também trará efeitos colaterais, que podem afectar a China e até mesmo o mundo inteiro”, disse Li. O Conselho de Estado pediu supervisão e fiscalização mais rígidas da implementação das políticas. As autoridades locais e os departamentos relevantes devem formular planos de implementação específicos o mais rápido possível e concluir as suas tarefas mais cedo do que tarde. A coordenação e a cooperação intersectoriais devem ser intensificadas em questões transregionais e intersectoriais. “As políticas macro-fiscais, monetárias e de emprego devem ser implementadas prontamente. Os fundos fiscais ampliados e directamente alocados devem ser entregues aos governos a nível de sub-região e de distrito o mais rápido possível, com foco no apoio ao emprego, às necessidades essenciais das pessoas e às entidades de mercado. Os governos em todos os níveis devem continuar com um orçamento apertado para garantir o bom funcionamento dos governos de nível primário”, concluiu Li Keqiang.
João Luz Manchete SociedadeReceitas dos casinos em trajectória ascendente A segunda semana de Março confirmou a tendência de crescimento das receitas brutas na indústria do jogo. Analistas estimam que Abril mantenha o trajecto positivo, mas que a verdadeira recuperação apenas chegue na segunda metade do ano, à medida que as restrições motivadas pela pandemia forem aliviando A recuperação da indústria do jogo para níveis de receitas aproximadas aos tempos antes da pandemia tem percorrido um caminho acidentado, de difícil progressão, ao ritmo do relaxamento das restrições fronteiriças e medidas de prevenção da propagação da covid-19. É nesse contexto que os analistas da Sanford C. Bernstein dão conta do crescimento das receitas brutas dos casinos de Macau entre 8 e 14 de Março, à medida que aumenta o volume de visitantes do Interior da China. Um comunicado da Sanford C. Bernstein, citado pelo portal GGRAsia, afirma que “as receitas brutas em Macau da segunda semana de Março melhoraram ligeiramente em relação à primeira semana, apesar de o sector VIP ter ficado num nível abaixo do normal”. Depois da imposição de restrições de viagens pelas autoridades chinesas, em resultado da vaga de infecções de Janeiro e Fevereiro, a situação ficou controlada, o que permite estimativas cautelosamente optimistas em relação às receitas do resto de Março e Abril. Também a JP Morgan Securities afirma que “em termos mensais, as receitas brutas recuperaram para 30 por cento dos valores verificados antes da covid-19, com os sectores de massa e VIP a rondar 40 e 20 por cento, respectivamente, comparativamente a Março de 2019”. De acordo com as contas feitas pela JP Morgan, as receitas brutas nos primeiros 14 dias do mês atingiram 3,7 mil milhões de patacas, com uma média diária de 264 milhões de patacas, resultado ligeiramente superior às receitas diárias dos dois primeiros meses (260 milhões de patacas). Mas a tendência de subida é mais evidente face à estimativa das receitas brutas durante a segunda semana de Março, que terá chegado às 271 milhões de patacas. O resto do ano Os analistas da consultora atribuem a melhoria dos resultados não só ao levantamento de restrições de viagem, mas também ao facto de já não ser necessário apresentar teste de ácido nucleico negativo para entrar nas áreas de jogo dos casinos. Nos próximos meses é expectável que o número de visitantes aumente ligeiramente, fluxo que deverá subir exponencialmente quando voltarem a ser permitidos pedidos de vistos electrónicos para chineses que querem visitar Macau. Outro facto apontado como determinante para o retorno a níveis de receitas equiparáveis aos tempos anteriores à pandemia, é o retorno dos vistos de grupo, sinónimo do regresso de excursões a Macau, e o fim da obrigatoriedade de cumprir quarentena para quem viaja entre a RAEM e Hong Kong. As duas consultoras traçam um cenário de aceleração da retoma apenas na segunda metade de 2021 e indicam que os feriados de Maio podem ser um ponto de viragem. A JP Morgan estima que as receitas brutas recuperem para níveis entre 70 a 75 e 85 a 90 por cento dos níveis anteriores à pandemia, no terceiro e quarto trimestre deste ano, com a recuperação total em 2022.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeEnsino Superior | Poucas ou nenhuma queixa sobre discriminação Nos últimos anos, o número de queixas relacionadas com discriminação com base no género recebidas pelo IFT, USJ e UM variou entre zero e dois. A cultura de respeito e a aposta na prevenção são apontados como possíveis explicações para o ínfimo número de casos O relatório de Macau da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres submetido no ano passado às Nações Unidas referia que “várias instituições de educação superior tomaram medidas para promover activamente igualdade de género e prevenir e combater violência sexual no respectivo campus universitário”. Mereceram nota do Governo medidas adoptadas pela Universidade de Macau, a Universidade de São José e o Instituto de Formação Turística. Em resposta ao HM, estas três instituições revelaram ter recebido poucas queixas – ou até mesmo nenhuma – ao longo dos últimos anos. É dado o exemplo da Universidade de Macau (UM), que em 2015 criou o “Comité para a Equidade de Género” para dar apoio e aconselhamento, bem como formação a funcionários e alunos. Questionada sobre os últimos três anos, a UM respondeu que durante esse período o Comité de Equidade de Género recebeu um total de duas queixas de estudantes. A UM explicou que quando um caso é reportado, o Comité conduz uma “investigação detalhada” e que se for necessário “é imposta uma penalidade ao infractor e/ou o caso será reportado à polícia”. “Acreditamos que a prevenção é a melhor forma de minimizar o assédio sexual no campus”, indicou a instituição. Além de organizar conversas e formações para promover a equidade de género, o Comité realiza actividades anuais, como integrar a equidade de género na educação de estudantes novos nos colégios residenciais da universidade. Agnes Lam, deputada e docente da UM, indicou que chegou a integrar o Comité. “O número de queixas era sempre baixo, de um dígito. Não sei ao certo se as pessoas não querem apresentar queixa, ou se há outro motivo. Talvez não haja casos, ou talvez alguns tenham sido resolvidos através de diálogo. Mas não sei os motivos”, recordou. A deputada elogiou a formação dada aos estudantes – que são aconselhados a falarem se encontrarem alguma situação que os deixe desconfortáveis – e também aos professores sobre como agir se identificarem potenciais riscos. “Acho que a prevenção está a melhorar muito e talvez esse seja o motivo principal (de os números serem baixos)”, comentou. Cultura de respeito No mesmo ano, a Universidade de São José (USJ) introduziu uma política anti-discriminação e anti-assédio a proibir expressamente o assédio sexual, bullying e perseguição, indicou o relatório. Alejandro Salcedo, da USJ, respondeu ao HM que até agora se registou apenas uma queixa, mas que depois de se averiguar o caso com os estudantes envolvidos se verificou tratar-se de um mal-entendido. “A política é muito clara, somos muito rigorosos nisso. Nenhum caso será deixado sem investigação”, frisou Alejandro Salcedo. Um factor que o administrador associa à ausência de casos prende-se com a natureza da instituição: “somos uma universidade católica e enfatizamos o respeito mútuo”. No seu entender, esta cultura da universidade “é a influência ou a razão de não termos tido casos até agora”. Por outro lado, entre as medidas do Instituto de Turismo que mereceram referência do Governo, incluem-se procedimentos para lidar com possíveis queixas de desigualdade de género e violência sexual. “Não foram recebidas queixas de casos relativamente à igualdade de género e assédio sexual no campus nos últimos cinco anos (2016 – 2020)”, respondeu o Instituto de Formação Turística (IFT) ao HM. O IFT observou que inclui aconselhamento sobre auto-protecção dos estudantes em sessões semestrais. “A informação inclui, mas não se limita, à promoção de vídeos curtos da Polícia Judiciária e à disponibilização de notícias”, apontou a instituição. As iniciativas de educação de género e aconselhamento sexual envolvem temas como os crimes sexuais e contactos de emergência de 24 horas para apoio. “O IFT espera promover a compreensão entre estudantes para que se possam respeitar mutuamente independentemente das diferenças no seu contexto. A promoção de oportunidades iguais também está incluída no Manual do Estudante”, referiu o organismo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCupões de consumo originam críticas e entrega de petição Vários deputados e líderes associativos criticaram ontem o modelo escolhido pelo Governo para promover o consumo e estimular a economia. Cloee Chao entregou mesmo uma petição a pedir o cancelamento da iniciativa, e Jorge Fão diz que o “Zé Povinho” foi relegado para segundo plano Após ter sido anunciado que o Governo vai gastar quase 6 mil milhões de patacas em cupões de consumo e programas de requalificação profissional, Sulu Sou defendeu a necessidade de dar mais apoios a desempregados, trabalhadores em layoff e aos estratos mais baixos da sociedade. A ideia consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado argumenta pela insuficiência dos apoios. Segundo os modelos apresentados pelo Governo, trabalhadores em layoff ou desempregados podem fazer cursos de formação na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pelos quais recebem 5 mil patacas. Para Sulu Sou, a medida peca por escassa. “Desde o início da pandemia, dezenas de milhares de residentes foram forçados a aceitar reduções dos salários, suspensão dos salários e até desemprego, o que faz com que sintam uma pressão económica muito forte”, contextualiza Sulu Sou. “O plano só permite que os trabalhadores em layoff recebam 5 mil patacas depois de concluírem o curso de formação. E encontrar emprego quando a economia está em baixa não é fácil. Por isso, quero perguntar ao Executivo se para aliviar o aperto financeiro gerado pela pandemia pondera aumentar a assistência directa aos desempregados, trabalhadores em layoff e pessoas com rendimentos baixos?”, questiona. Em relação ao programa de cupões por pagamento móvel, Sulu Sou critica a complexidade do plano, limitado nos incentivos e que falha em ser um “verdadeiro” apoio a longo prazo. Entrega de petição Também ontem, a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo exigiu ao Governo que volte atrás no programa com cupões por pagamentos electrónicos e que lance uma terceira ronda do cartão de consumo. O pedido foi feito através da entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, por parte Cloee Chao, a presidente da associação. À porta da Sede do Governo, Cloee Chao afirmou que o plano despoletou “vários incêndios por toda a cidade” e que as pessoas consideram “que é muito complicado”. Por outro lado, segundo o jornal All About Macau, Chao indicou igualmente que em vez de se focar “na protecção da qualidade de vida das pessoas”, o plano lançado pelo Executivo de Ho Iat Seng limita-se a ser “uma promoção comercial”. Entre os argumentos contra a iniciativa, Chao apontou a inflação e vincou que haverá idosos e crianças que vão encontrar dificuldades para utilizar as plataformas de pagamento electrónico. A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo não afastou o cenário de organizar um protesto contra a proposta a 1 de Maio, mas antes vai recolher assinaturas e esperar para ver se o governo recua. “Até Maio, vai haver muito tempo para os cidadãos decidirem se querem marchar”, frisou. Zé Povinho relegado Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o apoio deixou muita gente insatisfeita, apesar de não deixar de ser um “benefício para a população”. “Segundo este programa é preciso gastar primeiro para ter acesso aos cupões. Esse é o aspecto que deixa as pessoas apreensivas porque há muitas famílias pobres, com filhos para educar. Eles vão ter de gastar primeiro. Mas onde vão ter esse dinheiro para gastar e beneficiar dos apoios?”, questionou Jorge Fão, em declarações ao HM. O dirigente assume assim que o grande propósito seja levar as pessoas a gastar o cheque pecuniária no consumo. “Por um lado, antecipam a distribuição do cheque de comparticipação pecuniária, e, por outro, obrigam a gastar para haver o benefício em cupões”, explicou. “Se for esse o objectivo, acho que não vai ter muito sucesso. As pessoas preferem economizar o dinheiro para outras finalidades”, opinou. Jorge Fão compreende a frustração dos mais desfavorecidos face ao programa. “As pequenas e médias empresas vão ser as mais beneficiadas. Não é o Zé Povinho”, indicou. “Vão ter de gastar dinheiro para poder ganhar algum. Mas há quem não tenha emprego e esteja em layoff há muito tempo com os rendimentos muito reduzidos”, sustentou. Outras críticas Outro democrata que deixou críticas ao programa foi Ng Kuok Cheong, afirmando que o Executivo não respeita o direito de escolha dos cidadãos e discrimina quem não quer utilizar métodos de pagamento electrónico. Segundo Ng, faz parte das funções do Executivo perceber os cidadãos e respeitar as escolhas que querem fazer, algo que não acredita estar a acontecer neste caso. Por isso, Ng Kuok Cheong espera que o Governo ainda faça as alterações necessárias. Também Song Pek Kei atacou a medida do Governo, sugerindo como alternativa um programa de consumo com o valor de 5 mil patacas. A deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres de Macau, também se insurgiu contra o programa por não ser eficaz na assistência à população.
