João Luz Manchete SociedadeToi San | Incêndio provoca evacuação de 60 moradores Um incêndio que deflagrou num edifício residencial na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa obrigou à evacuação de 60 moradores. Duas pessoas sentiram-se mal, uma delas foi reencaminhada para o hospital devido à inalação de fumo. O fogo começou num apartamento em remodelação devido a um curto-circuito e à presença de materiais inflamáveis Às 23h da noite de quarta-feira, um incêndio no Bloco 6 do edifício San Seng Si Fa Un, no bairro do Toi San, um apartamento que estava em remodelação incendiou-se, levando ao alarme dos moradores e à intervenção do Corpo de Bombeiros, que acorreram ao local na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. As chamas obrigaram à evacuação de cerca de 60 moradores, muitos deles que se viram obrigados a sair para o exterior em pijama. Do interior de um apartamento no 7.º andar do prédio podiam ver-se chamas e ouviram-se estrondos de pequenas explosões. Os bombeiros chegaram ao local, extinguiram as chamas e socorreram duas pessoas. Um idoso de 77 anos sentiu-se mal e num estado de exaltação recusou tratamento médico. Porém, uma moradora de 33 anos teve de ser reencaminhada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário devido à inalação de fumo. As autoridades acrescentaram que a mulher não perdeu os sentidos e que o seu quadro clínico não inspirava cuidados de maior. Ouro sobre azul Como é frequente nos incêndios urbanos que deflagram em Macau, mais uma vez uma avaria no equipamento eléctrico poderá ter estado na causa do incêndio. Segundo a avaliação preliminar das autoridades, foi encontrada no chão da cozinha uma lâmpada partida, que terá caído de um candeeiro de tecto. Os bombeiros acrescentam que a lâmpada poderá ter sobreaquecido e rebentado. Porém, ao cair no chão entrou em contacto com material inflamável, provavelmente diluente, de acordo com a investigação. Instrumentos e materiais de construção que estavam na cozinha pegaram fogo, e as paredes do apartamento ficam enegrecidas.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Cultura tailandesa e gastronomia animam fim-de-semana Este fim-de-semana, realizam-se o Festival Cultural da Tailândia, o primeiro Carnaval Vegetariano de Macau, e arranca a Noite Luminescente na Travessa do Armazém Velho, iluminando a zona dos Ervanários. Os três eventos contam-se entre os mais de 40 financiados este ano pela DST, que até Novembro atraíram 660 mil pessoas A cidade vai estar em festa este fim-de-semana, com uma série eventos “para mostrar a inclusão diversificada de ofertas e o encanto nocturno de Macau aos residentes e visitantes da cidade”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Amanhã e domingo, o Festival Cultural da Tailândia regressa à zona da Mitra, animando a Rua de Abreu Nunes onde vão estar instaladas cerca de duas dezenas de tendinhas de comida tailandesa. Como é hábito, além da cerveja Chang e pad thai, não vão faltar “danças tradicionais, e danças e cantares tailandeses, entre outros espectáculos de palco”. Turistas e moradores locais também vão poder relaxar com massagens tailandesas e testemunhar a tradicional bênção do arroz, uma cerimónia budista tradicional para abençoar as colheitas de arroz. Para quem prefere outras opções gastronómicas que não incluam cachaço de porco ou camarão, começa hoje a primeira edição do “Carnaval Vegetariano de Macau”, que decorre até à próxima terça-feira na Doca dos Pescadores, mostrando a “diversificação de Macau enquanto Cidade Criativa de Gastronomia”, salienta a DST. O evento que irá encher a Legend Boulevard com um autêntico festim para os sentidos, com 60 tendas de comida vegetariana e produtos culturais e criativos. “A actividade de cinco dias inclui ainda espectáculos culturais e artísticos, palestras culturais, venda de produtos, tendas de jogos, instalações para tirar fotografias e cerimónia de lanternas alusivas ao retorno de Macau à pátria”, acrescenta a DST. Luz urbana Amanhã, regressa à zona dos Ervanários “A Noite Luminescente na Travessa do Armazém Velho”, que vai iluminar o velho bairro do Porto Interior com “efeitos de luz, instalações luminosas, corredor de luz com caracteres chineses e decorações”. Até ao fim de Fevereiro, a iniciativa que é uma extensão do evento Iluminar Macau 2024, irá contar também com “jogos online e workshops presenciais para adicionar experiências diversificadas, promover o fluxo de pessoas na zona e estimular o consumo nocturno”. A DST salienta que estes três eventos que arrancam este fim-de-semana fazem parte de 41 actividades aprovadas para financiamento este ano. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes revelou ontem que, entre Janeiro e Novembro deste ano, foram organizados 31 projectos ao abrigo do programa de apoio financeiro da DST, incluindo visitas guiadas, feiras, oficinas artesanais, produção gastronómica ou passeios marítimos. A DST refere que até Novembro, os eventos apoiados atraíram mais de 660 mil participantes, e contaram com a participação directa de cerca de 1.600 estabelecimentos comerciais, “promovendo o consumo e o desenvolvimento do turismo nas zonas comunitárias”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRádio táxis | Inquérito revela procura alta e pouca oferta Lançado pela Aliança do Sustento e Economia de Macau, o inquérito sobre o serviço de rádio táxis revela que há muita procura, mas pouca oferta, com mais de metade dos inquiridos a queixarem-se da falta de veículos disponíveis. Mais de 90 por cento dos inquiridos disse preferir chamar um táxi desta forma Macau continua a sofrer com a falta de táxis. É o que revela um inquérito lançado pela associação Aliança do Sustento e Economia de Macau sobre os serviços de rádios táxis, que aponta continuar a haver muita procura para a pouca oferta existente. Se 90,79 por cento dos inquiridos demonstraram vontade de chamar este tipo de táxis para as suas deslocações, o que significa que o serviço tem bastante potencial, verifica-se a falta de oferta, os longos períodos de espera e a insatisfação com a qualidade dos serviços. Mais de metade dos inquiridos, 61,13 por cento, respondeu que não existem veículos suficientes para o serviço, enquanto 59,78 por cento dos utentes afirmou que o tempo de espera é demasiado longo ou simplesmente não conseguem pedir um condutor. Além disso, 41,94 por cento dos utentes criticam a qualidade dos serviços. A equipa responsável pelo inquérito aponta que estes dados mostram que há ainda problemas com o serviço de rádio táxis que precisam ser resolvidos para impulsionar o funcionamento e utilização deste meio de transporte. Como resolver? O inquérito questiona também os residentes sobre as políticas que devem ser adoptadas. Assim, 60,1 por cento dos entrevistados pedem a supervisão do Governo, enquanto 54,86 por cento dos entrevistados preferem que haja, simplesmente, mais oferta de veículos. Por sua vez, 48,21 por cento dos entrevistados pedem que a qualidade dos serviços seja melhorada, enquanto 38,36 por cento dos entrevistados querem uma maior oferta em termos de tarifas cobradas. A equipa responsável pelo inquérito conclui, assim, que cabe às autoridades assumir um papel activo na melhoria deste serviço, a fim de resolver os problemas e dificuldades sentidos por residentes e turistas. A mesma equipa também entende que são necessários mais táxis, para dar resposta ao futuro desenvolvimento da zona A dos novos aterros. Foram também colocadas questões sobre as razões para os entrevistados pedirem um rádio táxi, sendo que a maioria usa este serviço para sair de Macau em viagem, com 78,94 por cento dos residentes e 67,88 por cento dos turistas a optarem pelo serviço para deslocações ao aeroporto. Por sua vez, 50,78 por cento dos residentes e 49,09 dos turistas chamam um rádio táxi para deslocações aos terminais marítimos, enquanto que em relação aos postos fronteiriços, há 68,69 por cento de turistas a escolher um rádio táxi, número superior ao dos residentes, uma vez que apenas 60,9 por cento dos locais opta por pedir um táxi deste género. O inquérito realizou-se entre os dias 19 de Junho e 4 de Setembro deste ano, contando com um total de 1.564 respostas válidas, com a participação de 959 residentes de Macau, 61 trabalhadores não residentes, 495 turistas e 49 pessoas de fora destas categorias.
João Luz Manchete PolíticaDSAT | Avenidas Norte do Hipódromo e da Ponte da Amizade alargadas O reordenamento da zona ribeirinha no norte da península e as obras do Metro Ligeiro vão acrescentar terreno à cidade e permitir a ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade. O Governo espera que o alargamento das vias reduza o congestionamento na Rotunda da Amizade A Avenida Norte do Hipódromo e a Avenida da Ponte da Amizade vão ser ampliadas. As duas vias que contornam a parte norte da península, passando por pontos críticos de trânsito no acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, como a Rotunda da Amizade, são essenciais para a ligação da península às ilhas e ao Interior e Hong Kong. A ampliação das avenidas será possível devido ao do ordenamento de mudflat (o terreno pantanoso da beira-rio) e da construção do Metro Ligeiro e instalações complementares. A intervenção na zona irá acrescentar uma zona de lazer arborizada e “uma área com mais de 20.000 metros quadrados” que reúne as “condições para a construção de infra-estruturas, incluindo a obra de ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade”. A intenção foi revelada pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, divulgada ontem. Lam Hin San afirmou que a ampliação das avenidas irá melhorar o trânsito entre as Portas do Cerco e a Zona A, reduzindo o congestionamento na Rotunda da Amizade. Entre margens A zona da Rotunda da Amizade tem sido um dos pontos negros do trânsito de Macau, com recorrentes engarrafamentos que aumentaram desde que passou a ser possível conduzir até Zhuhai e Hong Kong através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os acessos e o trânsito na Ponte da Amizade representam outro ponto negro, em particular na ligação entre as Portas do Cerco e as Ilhas, especialmente com o trânsito para o Cotai. Nesse aspecto, a quarta ponte entre a península e a Taipa, que abriu a 1 de Outubro, tinha entre os objectivos desviar pelo menos 10 por cento do tráfego que circula na Ponte da Amizade. O deputado Lei Chan U, da bancada parlamentar dos Operários, perguntou se o Governo está a estudar a regulamentação sobre a circulação na Ponte Macau quando o território é afectado por tufões. O director da DSAT não especificou se e como será condicionado o trânsito na Ponte Macau uma vez que a Lei do Trânsito Rodoviário ainda está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
João Luz Manchete SociedadeSeul | DST emite alerta a pedir precauções a turistas de Macau A turbulência política vivida na Coreia do Sul nos últimos dias, levou a Direcção dos Serviços de Turismo a emitir um alerta para os cerca de 1.500 residentes da RAEM que estão ou vão para o país. Até às 15h de ontem, o Governo da RAEM não tinha recebido pedidos de auxílio de residentes Na sequência da declaração de lei marcial na Coreia do Sul, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou um alerta aos residentes de Macau que se encontram na Coreia do Sul, ou que planeiam viajar em breve para o país, para se “manterem atentos e prestarem atenção às informações mais recentes” das autoridades sul-coreanas. A lei marcial foi decretada na terça-feira à noite na Coreia do Sul pela primeira vez em mais de 45 anos, depois de ter sido imposta em 1979, após o assassinato do presidente Park Chung-hee. Numa comunicação de surpresa ao país, o Presidente Yoon Suk-yeol declarou a lei marcial para “erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem constitucional”. A lei marcial foi levantada algumas horas depois, mas a instabilidade política e o futuro da liderança do país continua a ser uma incógnita (ver página 11). A situação levou vários países a emitir alertas de viagem para o país. Ontem de madrugada, a DST enviou avisos a cerca de 1.500 residentes que estão na Coreia do Sul, ou que estavam prestes a viajar para o país. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o subdirector da DST, Cheng Wai Tong, apelou à vigilância dos residentes e afirmou que o Governo da RAEM está a observar a situação, sem haver decisão sobre a necessidade de emitir alerta a desaconselhar viagens para o país asiático. O responsável adiantou ainda que, até às 15h de ontem, a linha aberta da DST não tinha recebido pedidos e ajuda ou consultas de residentes na Coreia do Sul. Limitar passeios Apesar do levantamento da lei marcial, a DST afirmou que devido à situação política, os residentes devem reduzir saídas ao mínimo essencial e obedecer às autoridades locais. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes acrescentou que se os residentes necessitarem de assistência podem ligar para a linha hotline de turismo, disponível 24 horas por dia, ou contactar a embaixada chinesa na Coreia do Sul. Por seu turno, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, indicou ter sido informado pelas agências de viagem locais da inexistência de excursões de Macau na Coreia do Sul neste momento. No entanto, o representante realçou que Seul é uma cidade popular para turistas não-excursionistas de Macau. Para esses residentes, Andy Wu fez eco, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, das recomendações da DST.
João Luz Manchete SociedadeMacauPass / MPay | Cartão usado em mais de 300 cidades O Governo da RAEM e o Ministério dos Transportes chinês acordaram a possibilidade usar um cartão emitido pela MacauPass, em formato físico ou no MPay, para pagar tarifas de transportes urbanos em mais de 300 cidades chinesas. Por outro lado, visitantes chineses podem usar o cartão China T-union nos autocarros de Macau A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) acordou com o Ministério dos Transportes a adesão da MacauPass ao programa China T-union, o sistema usado para pagar transportes urbanos no Interior da China, mas também para fazer compras. Assim sendo, passou a ser possível desde ontem pedir um cartão especial da MacauPass, em formato físico ou digital através da aplicação MPay. O novo cartão custa 68 patacas e se for comprado através do MPay aceita os pontos de desconto MCoins até um valor de 10 patacas. O MacauPass – China T-union pode ser usado para pagar tarifas de transportes públicos em mais de 300 cidades chinesas e mais de 1.700 aglomerados populacionais de menor dimensão. O cartão pode também ser utilizado em cerca de 280 ligações ferroviárias urbanas. Na aplicação MPay, o cartão digital da China T-union é criado numa carteira separada onde são depositados montantes em patacas que depois são convertidos em renminbis para pagar transportes no Interior da China. Para saber se o cartão é admitido num transporte público basta procurar o logótipo da “China T-union”. Ligações estreitas Num comunicado emitido ontem, a DSAT explica que o objectivo passa por apoiar “a utilização dos transportes públicos locais e os benefícios de tarifas, mas também facilitar o acesso aos principais meios de transportes nas principais cidades do país”. O Governo acrescenta que a medida pretende responder ao aumento da procura de emprego e de viagens para o Interior da China por parte dos residentes de Macau, “estreitando cada vez mais o intercâmbio de pessoas entre os dois lados”. O mesmo irá acontecer no sentido inverso. Os visitantes do Interior da China e de Hong Kong podem desde ontem usar os seus cartões da China T-union para pagar as tarifas dos autocarros públicos de Macau. Importa referir que o cartão Ocpotus da RAEHK passou a emitir desde meados de Setembro o Octopus China T-union, que poderá ser utilizado na RAEM. A DSAT salienta que os cartões que não são emitidos em Macau “não beneficiam de desconto nas tarifas. Os visitantes podem também usar o cartão para pagar contas em restaurantes, bilhetes para espectáculos e compras em lojas. Para quem preferir a versão física do cartão, pode requerer a sua emissão, que custa 68 patacas, em três centros dos serviços de MacauPass, no Nape na Rua de Paris, nº10, na Estrada Marginal da Areia Preta, nº 183 e na Taipa na Avenida de Kwong Tung, nº 79. Se os titulares perderem o MacauPass – China T-union não podem reclamar a perda de dinheiro porque o cartão não tem a inscrição da identidade do titular.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Concessão vitalícia de terreno passa a 25 anos O Governo extinguiu o arrendamento vitalício do terreno onde está a Escola Portuguesa de Macau, que vigorava há mais de seis décadas. O novo contrato passa a ter o prazo de 25 anos, mas continua a ser gratuito. O despacho assinado por Raimundo do Rosário pretende regularizar a situação do terreno e do edifício da escola O Executivo declarou a extinção do arrendamento vitalício do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), através de um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem no Boletim Oficial. O contrato passa a vigorar por 25 anos, o prazo máximo das concessões por arrendamento estabelecido na Lei de Terras, e continua a ser gratuito. A alteração tem como objectivo “regularizar a situação desse terreno e a do edifício nele existente”. O prazo da concessão pode ser sucessivamente renovado, desde que a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) apresente requerimento de renovação “no período entre nove meses a seis meses antes do fim do prazo da concessão ou das sucessivas renovações”. O arrendamento vitalício e gratuito fora concedido à APIM em Junho de 1963 para a construção do edifício Escola Comercial Pedro Nolasco. O estabelecimento de ensino que ocupou o terreno na Avenida de D. João IV, “foi construído com verbas concedidas pelo Governo da então Província de Macau” e ficou isento de isento de rendas e taxas, desde que a APIM respeitasse a “exclusiva finalidade de manter em funcionamento a referida escola”. Já perto da implementação da RAEM, em 1998, foi aprovado um projecto de arquitectura de obra de ampliação do edifício da Escola Comercial, para adaptação à Escola Portuguesa de Macau. “Apesar da obra de ampliação ter sido executada, a respectiva licença de utilização nunca foi emitida”, lê-se no contrato assinado entre o Governo e a APIM. Pela educação O contrato publicado no Boletim Oficial refere ainda que no dia 25 de Setembro deste ano, a APIM apresentou um requerimento para esclarecer dúvidas quanto à natureza do direito que a APIM detém sobre o terreno e o edifício nele construído, onde agora funciona a EPM e solicitou a regularização para “manter as construções já aí existentes, bem como ampliar as mesmas”. É ainda estabelecido que a APIM deve manter os edifícios escolares e instalações de apoio existentes no terreno, e que “a eventual alteração do aproveitamento do terreno, designadamente por ampliação dos edifícios” carece de autorização do Governo. Porém, a finalidade da concessão do terreno (o ensino regular) não pode ser alterada, da mesma forma que a concessão gratuita não pode ser convertida numa concessão que implique pagamento de renda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | Macau com bons resultados a Ciências e Matemática no TIMSS 2023 Os alunos de Macau registaram um bom desempenho nas áreas da Matemática e Ciências na estreia do território na avaliação do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, em inglês “Trends in International Mathematics and Science Study” (TIMSS), relativo a 2023. Assim, de entre mais de 60 países e regiões, Macau registou, em média, 582 pontos a Matemática e 536 pontos em Ciências, “sendo ambos significativamente mais elevados do que as médias internacionais (503 pontos em Matemática e 494 pontos em Ciências)”. Assim, segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Macau ficou em 6.º lugar a Matemática e 12.º lugar em Ciências no TIMSS 2023, ranking onde participou pela primeira vez. O TIMSS realiza-se desde 1995 a cada quatro anos. Para a participação de Macau nesta edição do ranking a DSEDJ organizou a participação de mais de 5.500 alunos do 4.º ano do ensino primário, de 59 escolas locais. A DSEDJ acrescenta ainda, sobre os resultados, que “as diferenças de pontuações em Matemática e em Ciências dos dois grupos de alunos de Macau provenientes de contextos socioeconomicamente altos e baixos (59 pontos tanto em Matemática como em Ciências) foram inferiores às médias internacionais (85 e 91 em Matemática e em Ciências, respectivamente), sendo também as mais reduzidas entre os países ou regiões com desempenho elevado”. Equidade em alta Para as autoridades, estes dados mostram que “Macau mantém um sistema educativo de qualidade e equitativo”, além de que “as proporções dos alunos de Macau que alcançaram os quatro pontos de referência internacionais são significativamente mais elevadas do que as medianas internacionais”, sendo que 68 por cento dos alunos locais “atingiram o nível avançado ou elevado no desempenho a Matemática e 45 por cento atingiu o nível avançado ou elevado no desempenho a Ciências”, com ambas a serem “mais elevadas do que as medianas internacionais, as quais foram de 42 e 38 por cento”, respectivamente. O TIMSS é um ranking desenvolvido pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional, analisando o desempenho nestas duas disciplinas por parte de alunos de vários países e regiões.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComunidades | Cesário condecora macaenses e ATFPM José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estará de novo em Macau e traz consigo na bagagem novas distinções. Desta vez, são as medalhas de mérito atribuídas à comunidade macaense por ocasião do encerramento de mais uma edição do Encontro, e também à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau O encerramento, esta semana, do Encontro das Comunidades Macaenses de 2024 vai contar com a presença de uma figura do Governo português que, de resto, tem sido, há muitos anos, visita habitual da RAEM. Trata-se de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vai condecorar a diáspora macaense com uma medalha de mérito, bem como a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (AFTPM), cujos dirigentes, José Pereira Coutinho, presidente; e Rita Santos, presidente da assembleia-geral, foram conselheiros para Macau e Ásia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). De destacar, porém, que esta distinção surge numa altura em que Rita Santos e demais dirigentes da ATFPM estão a ser investigados em Portugal por alegadas irregularidades cometidas nas eleições, estando este processo a ser investigado pelo Ministério Público (MP) e em segredo de justiça, foi confirmado ao HM. O processo arrancou graças a uma queixa feita pelo deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, à Comissão Nacional de Eleições, posteriormente remetida para o MP. A medalha de mérito irá também para o grupo de teatro em Patuá Doci Papiaçam di Macau, liderado por Miguel de Senna Fernandes, e que há vários anos se dedica a preservar e divulgar o crioulo macaense em todo o mundo, mantendo um coro e levando a palco, todos os anos, uma peça de teatro. Em Outubro, por ocasião da eleição dos membros do CCP, o coro dos Doci Papiaçam di Macau esteve em Lisboa a convite de José Cesário, tendo feito várias actuações, incluindo na Casa de Macau em Lisboa. Também à TDM, Miguel de Senna Fernandes declarou que esta distinção é “uma honra e um incentivo” para a continuação do trabalho. Jantar no sábado A agenda oficial do secretário de Estado determina que esta sexta-feira ele irá participar na sessão de encerramento do Encontro Mundial das Comunidades Macaenses, sendo que a entrega das medalhas de mérito aos Doci Papiaçam será feita a partir das 19h no hotel Venetian. No sábado, por ocasião de um jantar na Torre de Macau, será entregue a medalha de mérito à ATFPM. No domingo, além da participação na missa da Sé Catedral, José Cesário tem dois encontros marcados em Hong Kong, um com a comunidade portuguesa e macaense, que decorre no Clube de Recreio de Hong Kong, e outra ao Museu da História da Cidade de Hong Kong onde se encontra uma ala dedicada às Comunidades Portuguesas. O jantar de sábado promovido pela ATFPM serve para celebrar os 25 anos da RAEM, os 75 da implantação da República Popular da China e os 37 anos de existência da própria associação. O Encontro das Comunidades Macaenses tem decorrido por estes dias com diversos eventos pela cidade. Na segunda-feira, por exemplo, aconteceu no Instituto Internacional de Macau, a palestra “Valorização do Património e Desafios do Futuro”, protagonizada por António Monteiro, dirigente da Associação dos Jovens Macaenses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Preço médio continua a cair, mas vendas aumentam A primeira metade de Novembro trouxe uma recuperação no nível de transacções, mas os preços continuam em quebra, com o metro quadrado médio a valer menos de metade do que valia nos anos dourados do mercado imobiliário, em 2019, antes da pandemia O número de compras e vendas de habitação mais do que duplicou na primeira quinzena de Novembro em comparação com o período similar do ano passado. Os dados foram divulgados na segunda-feira, no portal da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). De acordo com os dados oficiais, nos primeiros 15 dias de Novembro foram transaccionadas 145 habitações, o que representa mais do dobro das transacções face aos primeiros 15 dias de Novembro do ano passado, quando foram vendidas 72 fracções. Este é o melhor registo para o início de Novembro desde 2021, quando tinham sido transaccionadas 182 habitações. Desde que o portal da DSF apresenta estatísticas de transacções por quinzena, o que começou em 2018, o registo de maior número de compras e vendas ocorreu em 2019, quando nos primeiros 15 dias de Novembro foram transaccionadas 282 casas. No entanto, se for tida em conta a média de vendas, antes da apresentação dos dados por quinzena, o recorde está em 2020, os dados mais antigos no portal da DSF, quando durante todo o mês houve um total de 1.680 transacções, o que representa uma média de 840 compras e vendas na primeira metade do mês. Em comparação com o início e Outubro, os dados mostram também um crescimento, dado que nesse período tinham sido registadas 80 vendas de habitação. O maior número de vendas aconteceu em Macau, com 102 negócios, seguido da Taipa, 36 transacções, e Coloane, onde foram registadas sete. Preços a caírem Apesar do maior número de transacções, na primeira metade de Novembro, o preço médio do metro quadrado apresentou uma redução de 9,5 por cento, face a Novembro do ano passado. Na primeira metade do mês passado, o preço médio do metro quadrado foi de 72.982 patacas, quando há um ano tinha sido de 79.932 patacas. As estatísticas da DSF revelam também que o recorde do preço para a primeira metade de Novembro foi estabelecido em 2019, quando a média do preço do metro quadrado chegou a 113.690 patacas. Face aos valores mais recentes, a diferença é superior a 55 por cento. Quando a comparação é feita com a primeira quinzena de Outubro deste ano, a diferença é de 20,1 por cento, dado que no início do décimo mês do ano, o preço médio do metro quadrado tinha chegado a 87.668 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Investimento em Hengqin dispara para 4 mil milhões Após ter sido anunciado que a UM vai pagar 946 milhões de renminbis por um terreno em Hengqin, onde vai ser construído um novo campus, o capital social da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development foi aumentado O investimento da Universidade de Macau (UM) em Henqgin, através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, disparou para 4 mil milhões de renminbis. É este o novo capital social declarado ao portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP). Quando a empresa foi inicialmente declarada, no início de Outubro, o investimento como capital social apresentado era de 50 mil renminbis e a UM surgia como a única accionista da empresa com sede em Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha. O capital social é o valor ou meios que os sócios entregam à sociedade para desenvolver a actividade e que corresponde ao património inicial. Contudo, a informação mais recente relativa à Guangdong Hengqin UM Higher Education Development mostra que o capital inicial disparou para 4 mil milhões de renminbis, dos quais 2,89 mil milhões de renminbis (72,35 por cento) vêm directamente do orçamento da Universidade de Macau, enquanto os restantes 1,11 mil milhões (27,65 por cento) advêm igualmente da UM, mas através da empresa UMTEC Limitada. A UMTEC Limitada é detida a 99 por cento pela UM, uma instituição financiada com capitais do orçamento da RAEM, e a 1 por cento pelo Fundo Educativo e tem como objecto de negócio a “investigação científica”, “inovação tecnológica”, “transformação comercial dos resultados de pesquisa científica”, “licenciamento de patentes”, além disso pode “exercer quaisquer outros negócios permitidos por lei”. Tem também duas representações em Zhuhai, com um capital social de 300 mil renminbis e 150 mil renminbis. No terreno O aumento do capital da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development está relacionado com a construção de um novo campus da Universidade de Macau em Henqing. No mês passado, foi tornado público que a UM vai pagar cerca de 946 milhões de renminbis à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, na Ilha da Montanha, por um terreno com 375.600 metros quadrados. A Guangdong Hengqin UM Higher Education Development é a responsável pelo pagamento, depois de ter participado num concurso público pelo terreno, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo os documentos citados do concurso público, a UM tem de construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10 mil alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8 mil alunos, entre os quais 4 mil a frequentarem licenciaturas.
João Luz Manchete PolíticaCE | ELP elogiado como guardião de “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo agradeceu ontem a presença da Guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, que definiu como “muralha de ferro de Macau”, “guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas’ e símbolo da soberania do Estado. Ho Iat Seng afirmou que os 25 anos desde a transição de administração foram os melhores da história de Macau Ao meio-dia de 20 de Dezembro de 1999, meio milhar de soldados do Exército Popular de Libertação (EPL) entrou em Macau, iniciando o estacionamento da guarnição das tropas chinesas na recém-fundada RAEM. Macau não tinha presença militar desde a saída das tropas portuguesas do território em 1975. Este ano, além da dupla celebração dos 25 anos da implementação da RAEM e dos 75 anos da implantação da República Popular da China, celebram-se aos 25 anos do estacionamento da guarnição em Macau do EPL, efeméride assinalada ontem pelo Chefe do Executivo com um discurso. Ho Iat Seng afirmou que “a guarnição é a muralha de ferro de Macau, é guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas», e, como símbolo da soberania do Estado, é um forte pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”. O governante disse que as tropas chinesas têm “persistido na sua conduta de excelência de um exército do povo” e na implementação firme do princípio “Macau governada pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. A observação escrupulosa da Lei Básica e da Lei de Estacionamento de Tropas foi outro aspecto enaltecido por Ho Iat Seng, que acrescentou que a guarnição “tem cumprido de forma excepcional a missão sagrada da defesa da RAEM” Na saúde e na doença Ho Iat Seng referiu também que “desde o retorno à pátria, sob a forte liderança, e enorme apoio do Governo Central”, e a protecção firme da guarnição, a RAEM “alcançou êxitos sem precedentes na história em áreas como política, económica, social e do bem-estar da população, com resultados mundialmente notáveis no desenvolvimento”. “Estes vinte e cinco anos são os melhores da história de Macau”, acrescentou o líder do Governo. O Chefe do Executivo disse também que “a Guarnição em Macau mantém-se unida com a RAEM nos bons e maus momentos, demonstra amor a Macau e à sua população, o que lhe molda a imagem gloriosa de um exército civilizado e poderoso na nova era e lhe granjeia a confiança e elogio dos compatriotas de Macau”. O governante realçou a abertura ao público das instalações da Guarnição, os acampamentos militares para estudantes de Macau, a doação de sangue e a plantação de árvores realizadas pelas tropas, como actividades que reforçam “o sentido de identidade nacional dos residentes de Macau e o seu conhecimento relativo ao conceito de defesa nacional”.
João Luz Manchete PolíticaIA | Deputados chantageados com falsas imagens de nudez O deputado Leong Hong Sai confessou ter recebido emails com fotos manipuladas do seu rosto num contexto de nudez. As imagens serviram de veículo para chantagem e foram enviadas a outros deputados. Wong Sio Chak revelou que vários directores de serviços receberam mensagens semelhantes O deputado Leong Hong Sai revelou ontem na sessão de resposta a interpelações orais na Assembleia Legislativa ter sido alvo de chantagem depois de receber um email com imagens alteradas para parecer estar nu. Sem acrescentar mais detalhes, o legislador da bancada parlamentar dos Moradores aproveitou a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no hemiciclo para perguntar o que está a ser feito para contornar esta situação. Leong Hong Sai revelou que outros deputados da RAEM receberam emails com conteúdo semelhante, acrescentando ter ficado com receio e não ter aberto a mensagem. Porém, contou que alguns colegas de hemiciclo abriram as mensagens de email. O secretário começou por recordar que o mesmo aconteceu recentemente em Hong Kong onde vários legisladores do sexo masculino receberam mensagens de correio electrónico acusando-os de “má conduta grave”. Os emails tinham em anexo supostas imagens geradas por inteligência artificial (IA) dos deputados em posições comprometedoras com mulheres nuas. As mensagens afirmavam que as imagens seriam publicadas se os deputados não contactassem os burlões, que se passavam por detectives privados, através de WhatsApp. Wong Sio Chak revelou que o mesmo aconteceu a “vários directores de serviços” da Administração da RAEM e que se passaram casos semelhantes com deputados e dirigentes de altos cargos de Macau quando dirigia a Polícia Judiciária (PJ), apesar das diferenças tecnológicas. O director da PJ, Sit Chong Meng, tentou tranquilizar os deputados, afirmando que as autoridades estão a fazer o seu melhor para investigar os casos. Apesar de reconhecer que a manipulação de imagens não é novidade em Macau, tendo como alvo deputados e dirigentes da Administração, Wong Sio Chak salientou que é a primeira vez que a IA é usada para esta finalidade. Porém, revelou ainda não se terem registados casos de troca de rosto em vídeo. Selvajaria completa O tema foi suscitado pela interpelação oral de José Chui Sai Peng sobre cibersegurança. Wong Sio Chak afirmou que o número de ataques cibernéticos e de acções de espionagem às infra-estruturas críticas de Macau tem aumentado significativamente ao longo dos últimos quatro anos. O número de ataques diários em 2020 era de cerca de 1.600. No entanto, este ano, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) registou um aumento da média diária para cerca de 6.200 incidentes. “Em 2020, o número de alertas emitidos pelo CARIC aos operadores foi de 38, enquanto que, no corrente ano, até dia 25 de Novembro, esse número aumentou para 231”, relevou o secretário para a Segurança.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFunção Pública | Punidos comportamentos e ligações “anti-China” Está no hemiciclo o novo Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública que descreve de forma vaga situações em que os funcionários podem ser acusados de atentar contra a RAEM e a China. Devem-se respeitar, por exemplo, as decisões da Assembleia Popular Nacional e estão proibidos comportamentos que prejudiquem “o prestígio, imagem e credibilidade” do Executivo “Afirmo solenemente pela minha honra que defenderei e farei cumprir a Lei Básica da RAEM da República Popular da China (RPC), dedicarei toda a minha lealdade à RAEM da RPC, desempenharei fielmente as funções em que sou investido, cumprirei as leis, serei honesto e dedicado para com o público e servirei a RAEM com todo o meu empenho.” É este o termo do juramento que todos os funcionários públicos devem ler na hora de assumir funções, incluindo o pessoal ao abrigo do estatuto privativo de pessoal. O não cumprimento da regra, ou a leitura de um outro conteúdo alterado na cerimónia da tomada de posse, pode resultar em demissão. Esta vai ser a nova realidade dos funcionários públicos de Macau que devem também cumprir uma série de requisitos, inclusivamente comportamentais, para não serem acusados, ou suspeitos, de atentarem contra a RAEM e o país nas suas bases ideológicas e políticas fundamentais. Algumas linhas orientadoras constam no novo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos que deu entrada na Assembleia Legislativa (AL) para votação na generalidade e posterior análise na especialidade. Uma das alterações faz-se notar logo na parte dos deveres a cumprir pelos trabalhadores do Governo, referindo-se que “têm de defender a Lei Básica e ser fiéis à RAEM da RPC, não podendo comportar-se de modo a prejudicar o prestígio, imagem e credibilidade da Administração Pública, estando exclusivamente ao serviço do interesse público e exercendo a sua actividade de forma digna”. Porém, a proposta de lei em questão não determina situações específicas de comportamento que poderão levar a violações do estatuto. Depois, a fim de “determinar se a Lei Básica é defendida, e se existe fidelidade à RAEM da RPC”, a lei refere várias situações que poderão originar processos sancionatórios ou disciplinares, e potenciais demissões. Uma delas é se o funcionário “não defender a ordem constitucional estabelecida na Constituição da RPC e Lei Básica, organizando ou participando em actividades com a intenção de derrubar ou prejudicar o sistema fundamental do Estado”. Os trabalhadores estão também proibidos de “não defender a unidade e integridade territorial do Estado, praticando actos que as ponham em perigo”. Uma questão de integridade Relativamente ao combate às forças “anti-China”, descreve-se que os trabalhadores da Administração Pública não devem ter, de qualquer forma, ligações a pessoas ou organizações. Assim, é punível o “conluio com organizações, associações ou indivíduos anti-China que se encontrem fora da RAEM para se infiltrar nos órgãos de poder da RAEM”, sobretudo se os funcionários participarem em “acções de formação organizadas por essas entidades ou receber apoio financeiro destas”. Na proposta de lei incluem-se ainda outros cenários passíveis de punição, incluindo “não respeitar o sistema político consagrado na Constituição da RPC e na Lei Básica, atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a RPC ou a RAEM”. Destaque ainda para a protecção daquilo que é discutido, analisado e decidido na Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo máximo da RPC. Assim, o funcionário será punido se “não respeitar as competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente”, nomeadamente se “atacar com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações e decisões aprovadas pela APN”. De frisar que “a prática de actos contra a soberania e segurança nacional, ou actos contra a segurança do Estado” também entram para o rol de acções que os funcionários públicos da RAEM devem evitar. A nova proposta de lei determina que “a recusa do juramento é considerada falta de posse, implicando automaticamente a anulação do provimento, não podendo ser agendada nova prestação de juramento”. Pode ser considerado recusa a situação em que “o jurador assine, de forma dolosa, uma declaração em que o respectivo termo de juramento tenha sido adulterado, designadamente com a alteração ou distorção de expressões desse termo”. Perante a recusa da prestação de juramento, “é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”. Quem estiver envolvido em “situações de não defesa da Lei Básica da RAEM da RPC, ou de não fidelidade à RAEM da RPC, por factos comprovados”, será alvo de uma aposentação compulsiva ou demissão, incluindo outros factores, nomeadamente o “abandono do lugar” de trabalho. Recorde-se que quando a proposta foi apresentada no fim da discussão do Conselho Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ser “muito difícil” dar exemplos de comportamentos desleais, mas garantiu que a proposta iria incluir “expressamente quais são os actos”. No entanto, a proposta contém termos vagos como “ultrajar” decisões emanadas da APN, ou não respeitar o sistema político, não sendo claro se discórdia pública, ou crítica, pode resultar em demissão. Magistrados também contam Na nota justificativa da proposta de lei lê-se que o Governo pretende assegurar o princípio “Macau governada por patriotas”, o que justifica as alterações e a obrigatoriedade da prestação de juramento. Lê-se ainda que o diploma “propõe o estabelecimento do dever de defesa da Lei Básica da RAEM da RPC” que deverá ser “cumprido por todos os trabalhadores dos serviços públicos”, sendo que “a violação deste dever constitui infracção disciplinar” e aplicada “a pena de demissão”. Além disso, “a fim de se articular com a revista lei relativa à segurança da defesa do Estado, propõe-se que na proposta de lei que este dever se aplique também aos magistrados”, sendo, para esse fim, “alterado o Estatuto dos Magistrados para introduzir a respectiva disposição”. Destaca-se que para os funcionários públicos em funções têm de “prestar juramento num determinado prazo sob forma de declaração por si assinada” depois da entrada em vigor da lei que altera os estatutos. Mais uma vez, “a recusa do juramento implica a pena de demissão”. “No que respeita à prestação de juramento do pessoal de direcção e chefia no acto de posse, será tratada através da alteração das disposições fundamentais do Estatuto de Pessoal de Direcção e Chefia”, lê-se ainda. Outra das principais mudanças prende-se com o “reforço dos meios de investigação dos procedimentos disciplinares” e “aumento da equidade das sanções”. Segundo a nota justificativa, propõe-se “a imposição de uma obrigação das entidades públicas e privadas de colaborarem com as investigações conduzidas pelo instrutor em processos disciplinares”. Assim, estas devem prestar depoimento, “sendo sancionada com multa a recusa sem justa causa” se esse testemunho não for feito. A proposta de lei dá ainda atenção aos casos de trabalhadores que “se aposentam antecipadamente ou se desliguem do serviço antes da conclusão do processo disciplinar para contornar as sanções disciplinares com efeitos mais gravosos”. Propõe-se, assim, a suspensão do processo de aposentação caso já esteja em curso um processo disciplinar, além de que, no caso dos antigos contribuintes do regime de previdência, “a pena disciplinar a aplicar seja substituída por multa”. Destaque também para o facto de os trabalhadores, caso sejam condenados em processos judiciais, terem de restituir ao Executivo os salários relativos ao período da prisão preventiva. “Uma vez confirmada, por sentença judicial, a ausência do serviço devido a prisão preventiva, causada por razões imputáveis ao trabalhador, a proposta de lei propõe que este seja obrigado a restituir à Administração o vencimento auferido nesse período.”
João Luz Manchete SociedadeFestival de Gastronomia | Negócios caíram apesar de descontos O Festival de Gastronomia, que acabou no domingo, gerou menos 10 por cento do volume de negócios em comparação com o ano passado. Preços mais baratos e alguns dias de chuva foram explicações avançadas por Chan Chak Mo para a redução dos negócios Em fase de digestão do 24.º Festival de Gastronomia, o deputado e presidente da comissão organizadora do evento, Chan Chak Mo, apontou que o volume de negócios dos restaurantes presentes no festival este ano caíram cerca de 10 por cento em comparação o festival de 2023. Segundo o jornal Ou Mun, Chan Chak Mo indicou as possíveis razões que levaram à quebra. “Em primeiro lugar, tivemos alguns dias com chuva. Em segundo lugar, apelámos aos comerciantes para baixarem os preços este ano. Portanto, apesar de por vezes as filas de espera serem grandes, os preços mais em conta podem ter levado à descida do volume dos negócios”, avançou o deputado e empresário. Face à questão se a redução dos negócios poderia ter sido afectada pelo declínio da capacidade de consumo dos visitantes, Chan Chak Mo afastou esse cenário, indicando não ter sentido diferente na vontade de consumir. Coincidências de calendário Este ano, o Festival de Gastronomia não contou com restaurantes de fora da Macau, circunstância que Chan Chak Mo justificou com os elevados custos para participar e a falta de espaço. O deputado salientou também que se tivessem vindo restaurantes de fora, os locais iriam perder oportunidades. O deputado salientou ainda que Festival de Gastronomia coincidiu com o Grande Prémio de Macau, situação que beneficiou os negócios. Outro aspecto positivo, foram os shuttles providenciados pelas concessionárias de jogo que passaram pela Torre de Macau, trazendo visitantes para o festival. Chan Chak Mo considera que estas ligações de autocarro são uma opção de transportes a explorar melhor na edição de 2025 do Festival de Gastronomia. Sobre a possibilidade de realizar o evento no novo recinto para espectáculos de grande envergadura no Cotai, Chan Chak Mo não se mostrou motivado, indicando que para tal seria necessário aperfeiçoar o trânsito na zona e fazer um novo planeamento do festival, apesar de permitir o convite a mais comerciantes.
João Luz Manchete SociedadeInquérito | Cerca de 80% pede mais apoios económicos A Federação das Associações dos Operários de Macau apresentou ontem os resultados de um inquérito onde se revela que mais de 60 por cento dos inquiridos considera que a recuperação económica não chegou à sua família. Problemas financeiros relacionados com despesas correntes, hipotecas e filhos são factores que levam a maior stress O stress financeiro é uma realidade transversal às famílias de Macau, que motiva a necessidade de alargamento dos apoios do Governo, é o que revela um estudo apresentado ontem pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Os resultados do inquérito, expostos por representantes da FAOM, incluindo o deputado Leong Sun Iok, revela que mais de 60 por cento dos inquiridos afirmaram que as suas famílias não foram beneficiadas pela recuperação económica. Para quase 62 por cento, os factores económicos foram as maiores fontes de stress. As despesas do dia-a-dia foram indicadas como o fardo mais pesado na economia familiar de quase 67 por cento dos inquiridos. O pagamento de empréstimos hipotecários foi destacado por quase 46 por cento, enquanto as despesas e dificuldades para educar os filhos foram apontados por 43 por cento dos entrevistados como factor motivador de stress na família. Face a este panorama, não surpreende que quase 80 por cento dos inquiridos “apelem fortemente” ao Governo para introduzir mais medidas de apoio económico, como subsídios, para aliviar as pressões do quotidiano. Fruto com bicho A falta de igualdade na distribuição dos “frutos da recuperação económica” tem sido um chavão muito ouvido no discurso político em Macau. Leong Sun Iok apelou à implementação de políticas que favoreçam um maior equilíbrio. “A estrutura económica tem de ser melhorada, para garantir o desenvolvimento equilibrado de todos os sectores. Além disso, é preciso investir em educação e formações tecnológicas de forma a reforçar a adaptabilidade de trabalhadores no mercado”, afirmou Leong Sun Iok. O deputado apelou ainda ao lançamento de mais medidas de apoio económico, como subsídios para cobrir “as despesas do dia-a-dia, como cartões do consumo, apoios à habitação e saúde”. Além das questões directamente económicas, mais de 70 por cento dos entrevistados revelaram sentir stress devido à necessidade de cuidar de menores e idosos. A vice-presidente da FAOM, Leong Meng Ian, sugeriu o limite do horário de trabalho semanal para 48 horas, a unificação dos dias de licença de maternidade entre os sectores privado e público, bem como aumentar a licença de paternidade. A responsável apelou ainda à criação de uma licença para acompanhamento médico de familiar e licença para actividades entre pais e filhos. O inquérito foi realizado entre Junho e Novembro deste ano e teve respostas de 1.100 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSong Man Lei nomeada presidente do Tribunal de Última Instância Após vários meses a desempenhar a função como substituta, Song tornou-se a segunda pessoa durante os quase 25 anos da RAEM a desempenhar o cargo de presidente do Tribunal de Última Instância, sucedendo a Sam Hou Fai A juíza Song Man Lei foi nomeada presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, tornando-se na primeira mulher a ocupar o cargo, substituindo Sam Hou Fai. Num despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Ho Iat Seng, nomeou Song Man Lei para um mandato com a duração de três anos, que se prolonga quase até ao final de 2027. Este é mais um marco para a juíza, que em 2012 foi a primeira mulher a ser nomeada para o TUI, depois de também ter sido a primeira mulher a exercer o cargo de delegada do Procurador do Ministério Público, em 1996. Durante grande parte da carreira, Song fez parte dos quadros do MP, subindo na hierarquia até chegar a Procuradora-Adjunta, a segunda posição mais alta da hierarquia do órgão judiciário. Nascida em 1966, Song completou a licenciatura e mestrado em Direito na Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente um curso de língua portuguesa na Universidade de Coimbra. Este ano, Song foi a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que organizou a selecção do novo líder de Macau, que será precisamente o anterior presidente do TUI Sam Hou Fai. Ho Iat Seng tinha escolhido a juíza como presidente substituta do TUI depois de Sam Hou Fai se ter demitido, em 26 de Setembro, para concorrer ao cargo de chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica de Macau, o presidente do TUI tem de ser escolhido entre os juízes do tribunal. Ip Son Sang à vista? Com a saída de Sam Hou Fai, o TUI ficou apenas com dois juízes: Song Man Lei e José Maria Dias Azedo. No entanto, a Lei de Bases da Organização Judiciária de Bases (LBOJ) prevê que o TUI tem na sua composição três juízes. Esta exigência decorre também de necessidades práticas, dado que as decisões do TUI decorrem na maior parte das vezes de um colectivo de juízes, pelo que existe a necessidade de ter um número ímpar por motivos de “desempate”, quando as opiniões estão divididas. Nas decisões tomadas na semana passada, além dos pareceres de Song Man Lei e José Maria Dias Azedo, os casos do TUI foram igualmente decididos por Vasco Fong, juiz que integra o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A nomeação de Chan Tsz King para Procurador da RAEM criou vários rumores de que Ip Son Sang pode ser nomeado juiz do TUI nos próximos dias. Isto porque no caso de se manter no MP, o actual Procurador enfrenta uma situação de despromoção. Contudo, a nomeação coloca vários problemas, dado que Ip lidera desde 2014 o MP, estando ligado a vários dos casos sobre os quais se pode ter de pronunciar. O ainda Procurador pode assim encontrar-se na posição em que vai decidir os casos sobre os quais se pronunciou no passado, ou sobre os quais os seus subordinados se pronunciaram, o que pode levantar dúvidas sobre a sua independência na hora de decidir. Em alternativa, Ip pode pedir escusa dos vários processos, para evitar polémicas. No entanto, estas escusas podem arrastar-se durante anos. A transferência de membros do MP directamente para o TUI não é nova, aconteceu em 2012 com Song Man Lei, porém, na altura, a nova presidente do TUI não ocupava a posição mais alta da hierarquia do MP. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Governo não sabe efeitos de mais visitantes na economia Apesar dos “mais de 750 espectáculos” nas zonas históricas, Elsie Ao Ieong U não revelou aos deputados o montante investido pelo Governo e concessionárias, assim como o impacto económico nas zonas revitalizadas. A secretária atirou as explicações para o futuro Governo Apesar de o Governo e as concessionárias do jogo terem organizado “mais de 750 espectáculos artísticos e culturais” que terão resultado em “mais de 1,7 milhões de visitas” nas zonas históricas, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, não conseguiu responder às perguntas sobre o impacto económico no consumo naquelas zonas, nem sobre os gastos realizados nos projectos. A secretária foi ontem à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados, e Ella Lei pediu-lhe um balanço sobre o programa de revitalização das seis zonas históricas, que incluem a Barra (investimento da MGM China), Rua da Felicidade (Wynn Macau), Avenida de Almeida Ribeiro e Ponte-Cais n.º 16 (SJM), Zona das Pontes-cais nº 23 e 25 (Melco), Rua das Estalagens, zona da Fábrica de Panchões Iec Long e Casas da Taipa (Sands China) e Estaleiros Navais de Lai Chi Vun (Galaxy). Num primeiro momento, com base na resposta preparada de antemão, Elsie Ao Ieong U afirmou que os “mais de 750” espectáculos atraíram “mais de 1,7 milhões de visitas” de “forma bem-sucedida”. Os problemas para a secretária começaram quando foi questionada por Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, sobre o impacto económico dos espectáculos no consumo, os planos futuros para a revitalização das zonas ou a criação de autocarros entre os casinos e os bairros comunitários. Ao contrário das perguntas da deputada Ella Lei, que tinham sido enviadas de antemão à secretária, estas não foram, e não tiveram resposta. Também Ron Lam pediu ao Governo para revelar os custos dos investimentos feitos na revitalização das zonas históricas e afirmou que sem se saber os montantes gastos e o impacto económico não era possível fazer um balanço sobre as iniciativas. Sem guião não dá Sem respostas, a secretária considerou que as perguntas dos deputados eram “opiniões”, e ainda acrescentou que deveriam ser respondidas pelo futuro Governo, que toma posse a 20 de Dezembro. “Espero que o Governo futuro estude as suas opiniões”, limitou-se a responder, ignorando todos os assuntos levantados pelos deputados. Apesar das limitações da exposição dos projectos, Elsie Ao Ieong U afirmou que os espectáculos “contribuíram para um aumento significativo do fluxo de pessoas nos bairros comunitários, atraindo, de forma bem-sucedida, mais residentes e visitantes a experienciarem a diversidade cultural e aumentando assim a vitalidade do turismo cultural dos bairros comunitários”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteBen Lee, analista de jogo, sobre as novas concessões: “Precisamos de algo grandioso” O analista de jogo e consultor Ben Lee acredita que é preciso fazer muito mais para diversificar a economia de Macau para lá do jogo, sobretudo tendo em conta o tipo de eventos organizados ao abrigo das novas concessões. O analista acha que Macau poderia olhar para dois resorts no Vietname como exemplos a seguir para atrair turistas internacionais Que balanço faz dos dois anos de novas concessões de jogo? Ainda há muito trabalho a fazer. Pelo que pudemos ver até agora, as concessionárias concentraram-se em projectos mais ligeiros, como galerias de arte locais, eventos culturais, a realização de concertos e pequenas reabilitações de bairros culturais. Os grandes projectos, como o parque de diversões de alta tecnologia, o Conservatório ou novos hotéis ainda não foram vistos. Uma vez que já passaram dois dos dez anos [de concessão], e tendo em conta que a construção de alguns destes projectos deverá demorar vários anos, parece que será necessário adiá-los. As receitas do segmento não-jogo, em percentagem de receita bruta obtida pelas concessionárias, parecem ser superiores às de 2019, mas diminuíram nos últimos dois anos. É possível que voltem nos próximos dois anos a situar-se entre os 10,5 e 11 por cento verificados em 2019. Recentemente, Ho Iat Seng agradeceu às concessionárias o cumprimento dos contratos e a colaboração no desenvolvimento do segmento não-jogo, reiterando que conseguiram obter alguns lucros durante a pandemia. Acha que foi justo nas suas palavras? Os casinos estão a fazer esforços para desenvolver o segmento não-jogo, mas, mais uma vez, a maior parte desses esforços estão focados em eventos mais ligeiros, de menor nível. Não vemos grandes ideias como a esfera de investimentos de 2,3 mil milhões de dólares que vemos em Las Vegas, por exemplo. Se tal acontecesse, iria enquadrar-se facilmente nos compromissos de 15 mil milhões de dólares prometidos pelas concessionárias [aquando da assinatura dos novos contratos]. Poderíamos falar também da ideia de fazer uma competição de Fórmula 1 na rua, como se viu em Singapura e recentemente também em Las Vegas. Como analisa a recuperação das operadoras em termos de receitas do jogo nos últimos meses? A recuperação do jogo em Macau tem sido extremamente boa, prevendo-se que o sector recupere para cerca de 78 ou 79 por cento dos níveis registados em 2019. A Sociedade de Jogos de Macau (SJM), por exemplo, foi uma das operadoras de jogo com maiores dificuldades em termos de cash flow durante a pandemia. Considera que a sua recuperação, em comparação com os outros cinco, foi positiva? A SJM teve dificuldades no início, mas parece estar, finalmente, a fazer alguns progressos. Mas ainda terão alguns desafios para reposicionar o seu “hardware” [instalações e demais empreendimentos] no futuro. O que podemos esperar do novo Governo de Sam Hou Fai para a área do jogo? O Chefe do Executivo eleito parece estar a tentar garantir que as operadoras honrem os seus compromissos. Os seus dois mandatos irão, provavelmente, cobrir os próximos oito anos das novas concessões. Penso que, em última análise, tudo se vai resumir a saber se ele consegue motivar os vários aparelhos governamentais a executar a sua visão e missão. No âmbito dos novos contratos, como vê a evolução global do sector do jogo? Em 2019, a percentagem das receitas do segmento não-jogo em comparação com as receitas do jogo atingiu 10,5 por cento. Essa percentagem subiu para 22 por cento durante a covid-19, e desde então tem caído gradualmente para 13,5 por cento, segundo dados do terceiro trimestre deste ano. Essa percentagem vai continuar a diminuir à medida que as receitas de jogo continuarem a crescer. Nos últimos tempos, temos visto os residentes de Macau e Hong Kong a dirigirem-se para o norte [China] para pouparem dinheiro. A questão que se coloca é porque é que os habitantes do continente iriam descer e fazer o inverso? A solução, tal como prevista pelas autoridades, é que Macau precisa de diversificar o mercado [de turistas e jogadores] que vem do continente. Isso faz todo o sentido em termos de lógica, mas a realidade é que os nossos esforços parecem estar a regredir. Os visitantes provenientes de fora da grande China representavam 7,8 por cento do total de visitantes de Macau, mas diminuíram para 6,5 por cento até final de Setembro deste ano. Isto remete para os eventos de cariz ligeiro que têm sido organizados que, de longe e em grande parte, são realmente orientados para os chineses que, afinal, constituem a maior parte da nossa fonte de receitas. Como se pode dar a volta a esse panorama? Voltando ao início, penso que precisamos realmente de algo grande, icónico, semelhante à esfera que se vê em Las Vegas ou até mesmo algo parecido com o projecto da “Ponte Dourada” em Da Nang, digna de aparecer no Instagram, ou a “Ponte do Beijo”, em Phu Quoc, ambos no Vietname. O facto de estes projectos terem sido construídos por um grupo local ligado ao sector hoteleiro, sem qualquer ligação aos lucros provenientes do jogo, demonstra criatividade e perspectiva de longo prazo em termos de planeamento. Luta de classes Ben Lee alertar para o perigo de mercado de massas “fugir” de Macau A conversa com Ben Lee surge no contexto de uma palestra que protagonizou, recentemente, sobre os dois anos das novas concessões de jogo. Promovida pela Câmara de Comércio França-Macau, a sessão teve como nome “Macau New Gaming Landscape: Two years into concessions, what now?”, tendo o analista e sócio-gerente da IGamiX Management & Consulting defendido, segundo o portal Asian Gaming Brief (AGBrief), que o jogo VIP não terminou por completo, estando assim a ser alvo de uma nova classificação. Segundo o AGBrief, citando palavras de Ben Lee, “o jogo de massas incorporou o mesmo escalão [de jogadores] que foi tão abertamente criticado pelo Governo”, mas que as operadoras “estão a mudar o seu foco para o acomodar”. O analista realçou o “recente foco na transformação de quartos de hotel mais antigos e pequenos em opções de luxo, com todas as operadoras a compreender a necessidade de obter qualidade em vez de quantidade”. Porém, defendeu que “o foco no segmento de luxo continua a criar um impasse”, pois “há muito que Macau se concentra em aumentar o número de visitantes para poder aumentar as receitas”, mas o modelo de negócio “vai contra a necessidade de aumentar as despesas por pessoa”. Ben Lee alertou também para o facto de muitos turistas poderem, de facto, começar a optar por outros destinos com preços mais em conta. O analista defendeu que os jogadores de massas “não podem ser ignorados”, pois continuam a ser “o principal motor” do sector. “Os preços exorbitantes dos quartos de hotel podem constituir uma ‘barragem’ para o aumento de visitantes”, pois, conforme sugeriu, “os apostadores podem ir para outros locais de férias, como a Tailândia, se o preço não for bom”. Este país asiático “está a crescer e espera-se que ultrapasse Singapura em termos de receitas brutas”, numa altura em que os tailandeses trabalham na nova legislação sobre o jogo. “Esperam aprovar a sua lei do jogo em Maio do próximo ano. Partindo do princípio que isso acontece, há três a cinco anos para construir um resort integrado ou empreendimento. Poderão estar a funcionar consideravelmente antes da abertura do Japão”, indicou Ben Lee. Ainda em relação ao mercado de jogo na Ásia, o analista destacou que os apostadores asiáticos irão concentrar-se nos futuros mercados de jogo da Tailândia e Japão “enquanto aproveitam as actuais ofertas em Macau, Singapura e Filipinas”, escreveu o AGBrief.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Mantida condenação de 13 anos para Levo Chan O empresário foi condenado pela prática de 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta, 1 crime de exploração ilícita de jogo e 1 crime agravado de branqueamento de capitais O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a condenação a 13 anos de prisão de Levo Chan Weng Ling, proprietário da promotora Tak Chun, recusando os recursos do Ministério Público e da defesa. A decisão foi anunciada na sexta-feira, numa decisão que diminuiu as dívidas a pagar pelos condenados. O caso da Tak Chun chega assim ao fim com Levo Chan considerado culpado de 27 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta, 1 crime de exploração ilícita de jogo e 1 crime agravado de branqueamento de capitais. O TUI confirmou desta forma o entendimento do Tribunal de Segunda Instância, que tinha absolvido Levo Chan de sete crimes de burla de valor consideravelmente elevado, e reduzido a pena de 14 anos de prisão para 13 anos de prisão. O empresário, igualmente ligado à Macau Legend, está em prisão preventiva desde Fevereiro de 2022, tendo sido o segundo caso mais mediático na campanha da RAEM contra os promotores de jogo. Além disso, o TUI reduziu a dívida a ser paga à RAEM pelos diferentes arguidos de 2,49 mil milhões de dólares de Hong Kong para 1,83 mil milhões de dólares de Hong Kong. Uma vez que esta é uma dívida solidária, os bens de Levo Chan podem ser utilizados para pagar a totalidade do montante. Outras penas Em relação aos restantes arguidos, as penas definidas pelo TSI foram igualmente mantidas, o que significa que Wong Pui Keng foi condenada a 9 anos de prisão, pela prática de 26 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta e 1 crime de exploração ilícita de jogo. Cheong Sao Pek tem pela frente uma pena também de 9 anos de prisão pela prática de 26 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta e 1 crime agravado de branqueamento de capitais. Lio Weng Hang enfrenta uma pena de 10 anos de prisão, por ter cometido um total de 27 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta e 1 crime de exploração ilícita de jogo. Finamente, o TUI confirmou também a pena de 7 anos de prisão para o arguido Lee Tat Chuen pela prática de 25 crimes, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado e 1 crime de associação ou sociedade secreta.
Hoje Macau Manchete SociedadeEPM | Pais pedem intervenção de Presidente da República A direcção da associação de pais considera que a falta de autorização para a contratação de docentes transmite “às autoridades locais sinais de manifesto desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa” A associação de pais da Escola Portuguesa de Macau criticou “o silêncio” do ministro da Educação e pediu a intervenção do Presidente da República para resolver “o impasse” na contratação de professores. Numa carta enviada na sexta-feira, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) pede a Marcelo Rebelo de Sousa para intervir “na resolução do impasse que está a ser causado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao indeferir a licença especial de profissionais do quadro do MECI para leccionarem em Macau”. A APEP lembrou que o indeferimento de quatro licenças especiais “prende-se, pelo que foi apurado, com a falta de professores em Portugal, não obstante os directores de escola dos professores em causa terem autorizado a sua vinda para Macau”. E acrescentou ter tentado, “sem êxito, chegar” ao ministro Fernando Alexandre e “explicar que tal decisão não tinha em conta a situação das escolas portuguesas no exterior, e em particular da Escola Portuguesa de Macau [EPM], que não têm, localmente, professores habilitados para leccionar em língua portuguesa”. “O silêncio” de Fernando Alexandre “atinge toda a comunidade educativa: os alunos que estão sem professores porque não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa; os professores que, em espírito de missão, estão a trabalhar em sobrecarga horária desde Setembro; os pais e encarregados de educação que estão preocupados com a situação e não vislumbram uma solução; e os órgãos dirigentes da Escola Portuguesa de Macau perante a ausência de resultados das diligências políticas e diplomáticas efetuadas junto do MECI”, afirmou a APEP, na missiva. Desinteresse por Macau A APEP lembrou ainda que para manter a missão da EPM, “ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administrativa Especial de Macau”, tal como definido nos estatutos, a escola precisa “de professores de língua portuguesa e tal só é possível com a autorização de licenças especiais” do MECI. Sem estas condições, a APEP considerou que, além de prejudicar os alunos, também se dá “às autoridades locais sinais de manifesto desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa que aqui reside e trabalha”. Dada a ausência da qualquer resposta do MECI ao apelo da APEP, a associação pediu a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para que “a decisão tomada seja reconsiderada”. Esta carta, enviada à Lusa, foi também dada a conhecer ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e aos vários grupos parlamentares portugueses.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHengqin | Linha de Metro Ligeiro abre hoje ao público É mais um marco no andamento da construção do Metro Ligeiro. A linha de Hengqin abre hoje ao público, ligando a Estação de Lótus ao Posto Fronteiriço de Hengqin em dois minutos. A primeira carruagem parte hoje às 13h11 É hoje inaugurado um novo segmento do Metro Ligeiro que passará a ligar o território de Macau e Hengqin. Segundo um comunicado da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, a primeira carruagem parte da Estação de Lótus da Linha de Hengqin às 13h11, tendo como destino o Posto Fronteiriço de Hengqin. A travessia entre as únicas duas estações da Linha de Hengqin tem a duração de cerca de 2 minutos e a frequência de cerca de 6 minutos. Fica a promessa de que, com este percurso de Metro Ligeiro, seja possível chegar à fronteira de Hengqin em dois minutos, com frequência de viagens a cada seis minutos. Hoje, os passageiros podem chegar “antecipadamente à estação para aguardar e embarcar no metro ligeiro de forma ordenada de acordo com as instruções dos trabalhadores no local”, é referido na mesma nota. No que respeita à cobrança de bilhetes, “no cálculo do número de estações, tal como a travessia marítima em qualquer direcção entre a Estação da Barra e a Estação do Oceano, acresce uma estação por travessia marítima em qualquer direcção entre a Estação de Hengqin e a Estação do Lótus”, sendo “considerado como duas estações para a cobrança de tarifas”. Maior rapidez A Linha de Hengqin do Metro Ligeiro tem 2,2 quilómetros de comprimento total, dispondo das estações “Lótus” e “Hengqin”. Os passageiros que quiserem deslocar-se ao Interior da China via Hengqin poderão apanhar o metro na “Linha de Hengqin”, começando na “Estação de Lótus” e passando pelo túnel subaquático no Canal de Shizimen, chegando depois à “Estação de Hengqin” situada na cave da Zona do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Hengqin. No caso dos turistas que cheguem a Macau por este posto fronteiriço, poderão também escolher a “Linha de Hengqin” para viajar na “Linha da Taipa”, fazendo, para isso, correspondência na “Estação de Lótus”. As autoridades defendem que, a entrada em funcionamento de uma nova linha de metro irá proporcionar-se a residentes e turistas “uma alternativa de transporte conveniente e eficiente” para quem se desloque de e para o Posto Fronteiriço Hengqin, ajudando “Macau a integrar-se no perímetro de uma hora de distância na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. As obras da “Linha de Hengqin” começaram em 2021, tendo sido inaugurado no passado dia 21 de Novembro o centro modal de transportes, alvo de remodelação, e que está situado no segundo andar do lado de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin.
João Luz Manchete PolíticaGoverno | Sam Hou Fai quer aposta no empreendedorismo e inovação Sam Hou Fai apresentou ontem o elenco do Executivo que irá liderar durante os próximos cincos anos, destacando a necessidade de empreendedorismo e inovação para um “desenvolvimento a longo prazo” de Macau. Espírito de equipa, patriotismo e experiência foram trunfos destacados pelo próximo líder do Governo O Chefe do Executivo eleito apresentou ontem a sua equipa de Governo e outros titulares dos mais importantes departamentos da máquina administrativa e da justiça da RAEM, numa conferência de imprensa. Sam Hou Fai indicou que a composição dos titulares dos principais cargos do sexto Governo e do Procurador do Ministério Público reflecte “um espírito de persistir no caminho certo e apostar na inovação”, reafirmando que todos são “patrióticos e amam Macau”. Lembrou ainda a “experiência rica em gestão administrativa” de todos os 10 nomeados, destacando que estão “igualmente familiarizados com o funcionamento do Governo, bem como com a opinião pública, o que é favorável para a transição e o desenvolvimento dos trabalhos” depois da posse. Neste aspecto, Sam Hou Fai salientou o equilíbrio de ter uma equipa composta por “cinco novos e cinco velhos” governantes enquanto factor para acrescentar inovação, mas também garantir a continuidade dos trabalhos do Executivo anterior. O próximo líder do Governo indicou também que os novos titulares têm experiência de direcção de serviços, contam com “um bom currículo a nível técnico e profissional, serviram a sociedade em diversos postos e acumularam e estão inteirados do funcionamento interno da administração”. Sam Hou Fai indicou ter submetido ao Governo Central, de acordo com a Lei Básica da RAEM, os nomes dos titulares dos principais cargos do próximo Executivo e do Ministério Público e que “os procedimentos de indigitação decorreram com normalidade, tendo o Conselho de Estado concordado, no sábado, com a sua indigitação, formalizando as respectivas nomeações”. Corresponder às expectativas Em relação ao rumo governativo, a equipa do sexto governo da RAEM está formada para continuar “a promover trabalhos prioritários e relacionados com o desenvolvimento a longo prazo, tais como aperfeiçoar e elevar continuamente o bem-estar das pessoas, promover a diversificação adequada da economia, o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada [em Hengqin], elevar a capacidade de governação e garantir a segurança nacional, entre outros”, vincou Sam Hou Fai. O Chefe do Executivo eleito garantiu também que “irá desenvolver a sua acção com coragem e sentido de responsabilidade, tomar iniciativas e medidas pragmáticas e eficazes, esforçar-se para resolver empenhadamente os conflitos e problemas profundamente enraizados no desenvolvimento da RAEM”. Além disso, Sam Hou Fai sublinhou que irá “assumir a responsabilidade atribuída pelo país e responder eficazmente às novas exigências e expectativas da população em geral sobre o princípio de uma vida melhor e corresponder à confiança e às expectativas do Presidente Xi, do Governo Central e da população de Macau. Durante a conferência de imprensa de ontem, o governante anunciou que a nova chefe de gabinete do Chefe do Executivo será Chan Kak, que ocupava o cargo de chefe adjunta do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteGoverno | André Cheong e Wong Sio Chak mantêm pastas Foram revelados no sábado os nomes dos novos secretários do Executivo que será liderado por Sam Hou Fai. A lista tem novidades, como O Lam e Tai Kin Ip, mas mantém André Cheong na Administração e Justiça e Wong Sio Chak na Segurança. Raymond Tam irá para a tutela dos Transportes e Obras Públicas Terminou o tempo das previsões: foi revelada no sábado a lista dos secretários e demais dirigentes do novo Governo liderado por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo eleito que tomará posse no próximo dia 20 de Dezembro. A lista mantém alguma continuidade em relação ao anterior Executivo de Ho Iat Seng, verificando-se apenas algumas mudanças de posto para figuras que há muito ocupam cargos de topo na Administração pública. André Cheong continua a ser secretário para a Administração e Justiça, e Wong Sio Chak renova o mandato à frente da tutela da Segurança. Elsie Ao Ieong U é substituída por O Lam, antiga assessora de Chui Sai On, antigo Chefe do Executivo, passando para o Comissariado de Auditoria. Na área dos Transportes e Obras Públicas o destaque vai para nomeação de Raymond Tam enquanto secretário, em substituição de Raimundo do Rosário que já havia demonstrado publicamente a vontade de sair. Raymond Tam foi director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), e chegou a ser director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) aquando da polémica saída de Fong Soi Kun, em 2017, no rescaldo da passagem do tufão Hato pelo território. Raymond Tam passou, porém, a ser mais falado quando foi acusado do crime de prevaricação no caso das campas do Cemitério de São Miguel Arcanjo, quando ainda estava no antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, hoje Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Absolvido na primeira instância, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou, em 2015, a mesma absolvição, juntamente com outros três funcionários do então IACM. Raymond Tam passou então a ser figura de confiança do Governo, mantendo-se em altos cargos, subindo agora novamente na hierarquia ao liderar os Transportes e Obras Públicas. O Lam é a meia-novidade da lista de secretários, passando a liderar a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Antiga chefe de gabinete de Chui Sai On, entre 2014 e 2019, e vice-presidente do conselho de administração do IAM, O Lam vinha sendo apontada como possibilidade pelos media locais, mas para uma pasta diferente: Economia e Finanças. A número dois do IAM defendeu, em Março deste ano, que o facto de Macau importar grande parte dos produtos alimentares da China pode ser usado como uma forma de fomentar o sentimento de “amor à pátria” entre a população. Ouvida pelo jornal Ou Mun, a responsável declarou que o Governo de Macau deve divulgar às novas gerações o facto de que a larguíssima maioria dos produtos alimentares frescos e congelados chegam à RAEM vindos do Interior da China. O Lam citou a expressão “Três Comboios Expresso”, um slogan do Governo Central que partiu de uma ordem de Zhou Enlai, antigo primeiro-ministro chinês, que ordenou que três comboios partissem todos os dias em direcção a Shenzhen de Xangai, Wuhan e Zhengzhou transportando produtos alimentares para Hong Kong e subsequentemente, para Macau. Os três comboios permitiram o abastecimento de Macau e Hong Kong com alimentos em melhores condições sanitárias e reduziu em dois terços a chegada de produtos às duas cidades. O Lam defende que esta história deveria voltar a ser contada aos mais novos, “para que os residentes possam apreciar a nação na ponta da língua”. Com O Lam escolhida para as pastas da saúde, cultura ou serviços sociais, a área da Economia e Finanças fica, afinal, com alguém “da casa”: Tai Kin Ip, que foi director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), passou o ocupar o cargo desempenhado por Lei Wai Nong na pasta da Economia e Finanças. Aquando da tomada de posse da nova equipa na direcção de serviços, Tai Kin Ip indicou que a DSEDT se iria empenhar “no apoio à instalação, em Macau, de empresas tecnológicas de qualidade”, bem como na “concretização em Macau dos projectos de investigação científica de qualidade, na tentativa de que seja injectado um novo dinamismo no desenvolvimento da inovação científica e tecnológica local”. Adriano Ho sai de jogo No Ministério Público (MP), o procurador passa a ser Chan Tsz King, até à data comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), substituindo Ip Son Sang. Chan Tsz King, natural de Hong Kong, tem formação em língua portuguesa e figura na lista de magistrados mais antigos do MP da RAEM. Chan Tsz King foi procurador-adjunto do MP entre 20 de Dezembro de 1999 e 2014. Licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa, Chan Tsz King frequentou o primeiro curso de formação de magistrados judiciais e do MP, órgão no qual ingressou em 1997 como delegado do Procurador, até ser promovido procurador-adjunto após a transferência. O CCAC passa a ter como comissária Ao Ieong Seong, que era adjunta de Chan Tsz King desde 2019 e que assume, assim, o papel principal. É magistrada do MP desde 2013, mas antes, em, 2007, tinha iniciado a carreira no CCAC como investigadora. É licenciada e mestre em Direito pela Universidade de Macau, onde também foi professora assistente. No capítulo das forças de segurança, Leong Man Cheong irá continuar como comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, enquanto os Serviços de Alfândega vão passar a ser liderados por Adriano Marques Ho, que era director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Adriano Marques Ho tomou posse como director da DICJ em 2020, tendo um longo currículo na área da segurança. Licenciado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Adriano Marques Ho trabalhou na Polícia Judiciária (PJ), desempenhando, entre 1988 e 2003, funções como investigador criminal. De 2004 a 2010 foi subinspector e responsável (chefe da Divisão) do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol, tendo sido promovido em 2010 a chefe do Departamento de Investigação Criminal onde permaneceu até 2012. A partir de 2012 passou a ser chefe do Departamento de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, lugar que ocupou até 2014. Desde então e até Junho de 2020, exerceu funções como assessor do gabinete do secretário para a Segurança, passando depois para a liderança da DICJ. Os parabéns de Ho Iat Seng Entretanto, o gabinete do Chefe do Executivo em funções, Ho Iat Seng, emitiu uma nota de parabéns endereçada ao novo elenco do VI Governo da RAEM e procurador do MP, cujas nomeações foram decretadas pelo Conselho de Estado da República Popular da China. Ho Iat Seng apresentou “cordiais e calorosas congratulações aos recém-nomeados”, desejando “que todos se empenhem e dêem o seu melhor nas tarefas e acção governativa, sob a liderança de Sam Hou Fai, unindo-se à sociedade formando um todo na luta por novos avanços, servindo a nação e Macau”. Ho Iat Seng pediu também que a nova equipa governativa preste “novos contributos e alcancem novas conquistas, dando continuidade a implementação estável e duradoura do grandioso princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM”. O Conselho de Estado chinês indicou que as nomeações para o sexto mandato do Governo da RAEM e o Procurador-Geral do MP, foram efectuadas em conformidade com a Lei Básica da RAEM da República Popular da China e “com base nas nomeações” do Chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai, de acordo com um comunicado divulgado pela agência de notícias oficial chinesa Xinhua. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai foi eleito em 13 de Outubro. Nascido em 1962 em Zhongshan, na vizinha província chinesa de Guangdong, o magistrado completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. O mandato do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro e Sam Hou Fai e o novo Governo serão empossados a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da implementação da RAEM, na sequência da transferência da administração de Portugal para a China.
