João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Aprovada lei do jogo, apesar de chuva de críticas sobre casinos-satélite Lei Wai Nong fugiu ao debate dos casinos-satélite e remeteu a discussão para a especialidade, onde as questões são debatidas à porta fechada. O governante sublinhou que a segurança e prevenção de ilegalidades são os principais objectivos. A falta de respostas do secretário levou Ron Lam a votar contra Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações à lei do jogo, que ameaçam a existência dos casinos-satélite, ou seja, dos casinos independentes, que partilham receitas com as concessionárias. A discussão ficou marcada por vários avisos dos deputados para os impactos da medida e pela ausência de respostas do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que por esse motivo levou um voto contra de Ron Lam. Entre os legisladores que intervieram na discussão da proposta de lei, todos mencionaram as repercussões nos casinos-satélite. Lo Choi In, deputada do campo de Jiangmen, perguntou se tinha havido um estudo sobre o impacto da medida. “Qual é o impacto do encerramento dos casinos-satélite? O Governo tem dados sobre quantas empresas são afectadas pela medida de forma directa e indirecta?”, perguntou Lo. “Gostava de saber qual é o resultado dessa avaliação e se já ponderaram o impacto para a sociedade destas mudanças”, frisou. Angela Leong, que além de deputada é directora da concessionária SJM, participou no debate e puxou pelas credenciais profissionais: “Eu domino um bocado estas questões porque faço parte do sector do jogo”, começou por dizer. “Precisamos saber o que vai acontecer com os trabalhadores dos casinos-satélite. Será que vão passar para as novas concessionárias?”, perguntou. “E as pessoas que trabalham na restauração ou nas lojas dentro desses casinos. Será que com a proposta de lei aquelas actividades económicas são absorvidas sem sobressaltos?”, insistiu. Si Ka Lon, deputado ligado ao campo político de Chan Meng Kam, anteviu a falência de várias pequenas e médias empresas (PME). “As PME são quem vai sofrer mais e falir primeiro. É um cenário muito fácil de prever com esta proposta de lei”, afirmou Si. “Não nos podemos esquecer que sempre que quisemos impulsionar as PME se pediu aos casinos para que aumentassem a procura de serviços. Se formos agora fechar estes casinos o impacto será profundo”, alertou. Zheng Anting, também do campo de Jiangmen, apelou ao Governo para respeitar a história de Macau e reconhecer o papel dos casinos-satélite. “É preciso recordar que estes casinos-satélite tiveram um efeito muito positivo, porque antes do Cotai foram eles que contribuíram para a economia do território”, vincou. Debate é na comissão Apesar de várias perguntas sobre os casinos-satélite, o secretário para a Economia e Finanças não quis discutir o assunto, nem respondeu se existem dados sobre o impacto da medida. Lei Wai Nong limitou-se a repetir que o principal objectivo da nova lei é garantir o “desenvolvimento sustentável” e prevenir “crimes e outras ilegalidades”. “Nos últimos 20 anos, quando começámos a liberalização partimos todos do zero. Precisávamos que os investidores viessem para Macau, agora não precisamos”, afirmou. “Agora temos bases para que o sector se desenvolva de forma sustentável e ainda reforçar a supervisão, queremos impedir as ilegalidades e outros crimes”, explicou. “O principal objectivo desta lei é prevenir ilegalidade”, frisou, não respondendo a qualquer questão concreta sobre casinos-satélite. “É uma questão que podemos discutir em sede de comissão”, respondeu. A abordagem não deixou todos os deputados satisfeitos. Leong Sun Iok pediu directamente ao secretário que desse garantias aos trabalhadores: “Se calhar hoje não conseguimos resolver esta questão dos casinos-satélite, mas espero que o secretário fale a pensar nos trabalhadores que estão a ouvir ou a ver o debate na televisão e na rádio”, pediu. Entre os deputados ouvidos, apenas Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, apoiou a proposta. Segundo o advogado, que também é membro do Conselho Executivo, órgão que aprovou a lei antes de o Governo apresentar o diploma à Assembleia Legislativa, os casinos-satélite funcionam “fora do espírito da lei” e a nova proposta vai permitir acabar com a situação. Sociedade perdida A falta de informações sobre o diploma foi igualmente criticada por Ron Lam, que se mostrou preocupado com a proposta das mesas de jogo terem de assegurar um mínimo valor de receitas. Caso esse valor não seja apurado pelas concessionárias, as mesas são removidas dos casinos. “Qual é a lógica da proposta das receitas mínima das mesas de jogo? Qual é o valor e o que pretendem com a medida?”, questionou Ron Lam. “Será que se as concessionárias reduzirem o número de mesas não vai haver mais desemprego? Era importante que respondessem para que as pessoas não andassem a especular”, vincou. “E também é normal que as pessoas especulem, porque estamos a falar de um assunto que a todos preocupa, porque é o principal sustento do território”, sublinhou. No entanto, o secretário não debateu o assunto e prometeu explicações para a comissão, até em relação ao número de casinos-satélite. A resposta levou ao protesto de Ron Lam, que na declaração de voto criticou Lei Wai Nong, depois de já ter votado contra. “Lamento que na generalidade o Governo não tenha respondido a algumas questões de princípio, como o número de casinos-satélite. São questões com impacto na sociedade”, apontou. “Espero que o secretário pense como é possível construir nestes termos uma interacção positiva entre a AL e o Governo, sem responderem a perguntas e sem esclarecem a população”, rematou, numa declaração de voto. Governo prolonga licenças Apesar de não ter respondido a várias questões dos deputados, Lei Wai Nong anunciou que as actuais licenças de jogo vão ser renovadas, antes de ser realizado o concurso público. Contudo, o secretário não indicou o prazo da renovação, e afirmou que as informações serão divulgadas quando a decisão for tornada oficial.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLegislativas | O que os partidos portugueses defendem para os emigrantes Reforço da rede de consulados, melhoria no ensino da língua portuguesa, com acesso gratuito, ou concessão de mais poderes ao Conselho das Comunidades Portuguesas. Em vésperas de eleições agendadas para domingo, o HM apresenta algumas propostas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar para as eleições legislativas A campanha eleitoral para as eleições legislativas em Portugal está a chegar ao fim, restando poucos dias até à ida às urnas no domingo. Um olhar sobre algumas propostas dos partidos políticos com assento na Assembleia da República (AR) permite concluir que as grandes preocupações passam pelo reforço da rede consular e de embaixadas, a fim de assegurar que os emigrantes portugueses têm mais acesso aos serviços públicos. O papel do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) não é esquecido, nem a necessidade de melhorar o ensino da língua portuguesa. O PAN – Partido Animais Natureza, cuja porta-voz é a deputada Inês Sousa Real, propõe “aumentar o número de funcionários/as para os consulados e alargar a rede consular a outros locais onde exista uma grande concentração de portugueses/as, bem como aumentar o investimento no acesso remoto aos serviços, nomeadamente via telemóvel”. É também proposto por este partido a criação de “conselheiros/as sociais junto das embaixadas para endereçar as questões da emigração em cada país”. Ainda na área afecta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Partido Social Democrata (PSD) afirma ter como prioridade “as comunidades portuguesas espalhadas por todos os cantos do mundo”, propondo, para isso, “melhorar os serviços prestados, sobretudo nas embaixadas e consulados, modernizando a sua rede e avaliando os seus impactos”. Concretamente, o partido, que tem uma secção em Macau, apresenta como medidas o alargamento do Centro de Atendimento Consular a todos os postos consulares, propondo funcionamento durante 24 horas, sete dias por semana. “As Comunidades Portuguesas devem ser um eixo de defesa dos interesses de Portugal, através de uma verdadeira rede. Uma ligação estreita entre as comunidades e o tecido empresarial português constitui um enorme potencial de internacionalização dos produtos nacionais que precisa de ser melhor aproveitado, em estreita colaboração com a AICEP”, lê-se ainda no programa deste partido. No caso da Iniciativa Liberal (IL), liderado pelo deputado João Cotrim Figueiredo, o partido propõe uma reforma na rede consular portuguesa com uma forte aposta em mecanismos digitais. Os objectivos são “diminuir os tempos de espera e de resposta por parte dos serviços consulares”, bem como “aumentar a eficiência de postos consulares em situação de crise”. A IL vai mais longe e pretende que haja, nos postos consulares, “mais liberdade para contratar e despedir, com as devidas dinâmicas que impossibilitem compadrios e nepotismo”. É necessário, para este partido que tem apenas um deputado no parlamento, “trabalhar junto com consultoras de sistemas de informação para melhorar a arquitectura dos sistemas dos postos consulares e torná-los mais eficazes”. É também fundamental “reduzir a carga burocrática manual, priorizando o digital”. Neste capítulo, a IL quer eliminar a “Carta de Confirmação de Morada”, propondo a actualização da informação online, ou ainda facilitar o envio do pin do cartão de cidadão. São ainda feitas propostas de agilização do voto para portugueses que, temporariamente, se encontrem no estrangeiro. Serviços de apoio Ainda dentro do funcionamento da rede consular, a IL propõe mais permanências consulares em locais onde não exista qualquer embaixada ou consulado, bem como “aumentar a frequência e duração dessas permanências, permitindo adicionalmente que as marcações de serviços consulares nessas instâncias sejam também feitas via plataforma online”. Além disso, “deverão ser criadas equipas itinerantes suplementares para as permanências, potencialmente racionalizando recursos”. No caso do Partido Socialista (PS), liderado por António Costa, actual primeiro-ministro, as propostas dirigidas à diáspora incluem “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora”. No programa do PS é referida a reestruturação “global da resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular” através da simplificação de procedimentos e “consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência. São ainda apresentadas medidas para reforçar o investimento feito no país e apostar no retorno de emigrantes, sendo feita uma referência ao programa “Regressar”. Além disso, o PS promete “reforçar o apoio ao associativismo e aos projectos de educação, cultura, desporto, apoio social e combate à violência de género desenvolvidos nas comunidades”. No caso do Bloco de Esquerda (BE), coordenado por Catarina Martins, é sugerida a contratação, todos os anos, de 20 mil funcionários públicos “para compensar os que saem”, além de serem propostos “mais dez mil contratos por ano”. “O Bloco também se preocupa com o acesso dos portugueses que vivem no estrangeiro (comunidades emigrantes) aos serviços públicos. Propomos um alargamento da rede de consulados e um reforço dos seus serviços.” Proposta semelhante tem o Livre, partido que chegou a ser representado no Parlamento pela deputada Joacine Katar Moreira, que acabou por se tornar numa deputada não inscrita. Nestas eleições, o Livre, liderado por Rui Tavares, pretende “reforçar o serviço do consulado virtual e discutir a rede consular”. CCP com mais poderes São vários os partidos que defendem um maior papel atribuído ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Um deles é o Livre, que faz uma proposta concreta de tornar obrigatória a consulta deste órgão “em qualquer matéria que diga respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro, tornando-o afecto à Presidência do Conselho de Ministros em matéria especializada”. Para o partido fundado por Rui Tavares, o CCP deve ter um “orçamento e estrutura adequados”. Também o PAN sugere “definir áreas de consulta obrigatória para o CCP”, bem como “estender às comunidades do estrangeiro as actividades da Comissão para a Cidadania e Igualdade”. Para este partido, que tem uma forte agenda ambiental e ecológica, deve-se “fomentar a participação paritária das mulheres na liderança das associações e nas eleições” para o CCP. A importância do português Os programas eleitorais dos partidos portugueses dão também destaque à necessidade de reforço e maior acesso do ensino da língua de Camões. O PAN propõe-se “apoiar o ensino, presencial e à distância, da língua do país de destino, bem como da língua materna para as comunidades com inscrições gratuitas”. Na visão deste partido, deve-se “desenvolver um programa para incentivar o intercâmbio cultural, para fomentar projetos artísticos, literários e musicais”. O CDS-PP, liderado por Francisco Rodrigues dos Santos, tem apenas um tópico no programa eleitoral directamente destinado à diáspora portuguesa, e que passa pela “criação do Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa, com o respectivo sentido e enquadramento gramatical”. Regressando ao programa do PS, importa referir a criação “um plano de acção cultural específico” para as comunidades, bem como “renovar e modernizar a rede do ensino do português no estrangeiro, reduzindo os encargos das famílias e melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância”. Além disso, os socialistas prometem “divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas”, através da continuação da coordenação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura. Pretende-se “aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário, através de projectos de cooperação com países de todos os continentes”. Em matéria de ensino superior, o PS pretende “consolidar a presença do português e dos estudos portugueses na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia”, bem como “alargar a rede das cátedras de ensino e investigação em estudos portugueses”. O BE inclui no seu programa eleitoral o estabelecimento do ensino do português gratuito para quem vive fora do país. O Partido Comunista Português (PCP) não inscreveu qualquer proposta específica destinada às comunidades portuguesas no estrangeiro no seu programa eleitoral.
João Luz Manchete SociedadeNovas excursões locais continuam até ao fim de Agosto Abrem hoje inscrições para os novos roteiros de excursões locais, que oferecem 15 propostas turísticas a residentes de Macau para usufruir entre o próximo sábado e 31 de Agosto. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) afirma que os benefícios do programa deste ano são semelhantes aos de 2021. Tal como no ano passado, cada residente de Macau tem direito a um subsídio para uma excursão local no valor máximo de 280 patacas, que inclui cartão de refeição no valor de 100 patacas (com excepção de alguns roteiros). Além disso, cada residente de Macau poderá receber um subsídio de 200 patacas para estadia em hotel, e para cada quarto de hotel poderá ser usado no máximo um subsídio de 400 patacas de dois residentes de Macau. A oferta deste ano não incluiu a muito concorrida “experiência de helicóptero”, que, face ao elevado número de interessados, obrigou nas edições anteriores à realização de sorteios, mas tem uma novidade: o roteiro “Sentir Macau ao Seu Estilo”, uma excursão que permite ao participante criar o seu próprio itinerário, incluindo “dois ou mais pontos turísticos”. Para esta experiência, a DST indica que os interessados devem “consultar as agências de viagens que aderiram ao programa para escolherem as atracções e actividades do seu agrado”, sendo que o número de pessoas por grupo deste roteiro deve ser composto por 4, 10, 30 ou mais pessoas. O passeio irá durar cinco horas. Em relação às estadias em hotéis abrangidas pelo programa, popularmente designadas como staycations, a DST informa que podem ser efectuadas reservas a partir das 10h da manhã de hoje. Festa móvel A DST afirma também que “o grupo de trabalho para os “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” tomou como referência as experiências anteriores, incluindo destinos e actividades como” Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, o Museu do Grande Prémio de Macau, Experiência à realidade virtual (VR)/Encontro com celebridades, Experiências de ZIPCITY e GoAirborne”. O programa inclui ainda um “passeio de barco entre a Ponte Cais da Barra e a Ponte Cais de Coloane, o visionamento de um filme novo no Planetário do Centro de Ciência de Macau, a participação num workshop de magia para pais e filhos, um filme sobre a história de Macau e buffets em restaurantes”. Em relação à prevenção da pandemia, a edição deste ano das excursões locais continua a “seguir rigorosamente as medidas preventivas dos Serviços de Saúde, incluindo o uso de máscara, medição de temperatura corporal e exibição do Código de Saúde de Macau, entre outras. Indivíduos com Código de Saúde de Macau Vermelho ou Amarelo não podem participar nas excursões”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TSI declara nula perda de terrenos de Pedro Chiang Um juiz do TJB decidiu que Pedro Chiang e a mulher perdiam para a RAEM três terrenos no Lilau, mas o TSI veio declarar que o juiz não tinha competência para dar este veredicto. O caso vai voltar a ser decidido O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anulou a decisão que deu como perdidos três terrenos de Pedro Chiang e da esposa para a RAEM, e ordenou uma nova deliberação sobre o destino dos lotes no Lilau. Este desenvolvimento foi divulgado na sexta-feira pelo portal dos tribunais da RAEM, mas a decisão já tinha sido tomada em Outubro do ano passado. O processo envolve uma troca de terrenos entre Pedro Chiang, a esposa Leong Lai Heng, e a RAEM. O negócio, autorizado em 2006, implicava que Chiang e Leong entregavam à RAEM três terrenos na zona do Lilau, e, em troca, recebiam a concessão dum terreno situado junto à Estrada da Penha, para a construção de uma vivenda. A permuta foi autorizada em 2006, e, segundo os tribunais, resultou de Chiang e Ao Man Long, ex-secretário dos Transportes e Obras Públicas terem combinado “aproveitar a competência e influência” de Ao para que houvesse um parecer favorável da RAEM. Na sequência do escândalo com o ex-secretário, Pedro Chiang foi condenado a 25 de Março de 2011, pela prática de oito crimes de corrupção activa para acto ilícito, com uma pena de seis anos e 10 meses de prisão. Nestes desenvolvimentos, a troca de terrenos foi declarada nula por um despacho do Chefe do Executivo. Como o destino dos três terrenos no Lilau não tinha ficado definido, em Julho de 2020, um juiz do Tribunal Singular do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base ordenou que fossem declarados perdidos para a RAEM. Nova frente jurídica A decisão de 2020 desagradou à mulher de Pedro Chiang e a Leong Lai Heng, com esta a recorrer para a Segunda Instância, para tentar reverter a decisão. Segundo o desenrolar dos acontecimentos, revelados na sexta-feira, Leong conseguiu uma pequena vitória, uma vez que o TSI considerou que o juiz que declarou a perda dos terrenos para a RAEM não tinha competência para o fazer. Ainda de acordo com a decisão da Segunda Instância, apenas o tribunal colectivo que condenou o empresário tinha a competência para declarar o destino a dar aos bens. “Não tendo o tribunal colectivo decidido sobre o destino a dar a coisas ou objectos relacionados com o crime no acórdão, esta matéria também tem de ser decidida posteriormente pelo mesmo colectivo”, pode ler-se na decisão mais recente. Como consequência, o colectivo inicial vai voltar a debruçar-se sobre o assunto e o destino dos três terrenos no Lilau, ao contrário do que tinha feito na primeira decisão, em que o assunto não tinha sido mencionado.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Crianças da Creche Fong Chong terminaram quarentena As 38 crianças da Creche Fong Chong, submetidas a quarentena por serem “contacto próximo por via secundária”, estão em casa em autogestão de saúde. Devido ao surto em Zhuhai, mais de 19 mil pessoas de Macau fizeram 55 mil testes de ácido nucleico, todos com resultado negativo Pouco mais de uma semana depois, as 38 crianças da Creche Fong Chong, na Taipa, saíram do hotel de quarentena onde estiverem em isolamento desde o passado dia 14 de Janeiro, por terem sido consideradas contactos próximos por via secundária. A medida surgiu depois da confirmação de uma infecção por covid-19 na vila de Tanzhou, em Zhongshan, cidade adjacente a Zhuhai, e pela descoberta de que duas pessoas que terão participado num banquete com uma pessoa infectada circularam em Macau, uma delas trabalhadora na Creche Fong Chong. Na sequência destes dois casos próximos, 241 pessoas de Macau foram enviadas para quarentena. Pais e crianças que estiveram em isolamento no hotel de quarentena pouco mais de uma semana, estão agora a cumprir um período de autogestão de saúde em casa. Em declarações à TDM, o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, apontou que a creche pode voltar a abrir portas na próxima sexta-feira, dois dias depois de uma nova limpeza geral às instalações. O Centro de Coordenação de Contingência informou na sexta-feira que cinco pessoas, “que tiveram actividades em Macau”, foram classificadas como contactos próximos com casos confirmados em Zhuhai e Zhongshan. Deste universo de cinco pessoas, quatro estão em Macau e apresentaram resultado negativo nos 25 testes de ácido nucleico a que foram submetidas. As autoridades contaram um total de 1.374 pessoas de contacto próximo por via secundária. Na sexta-feira, as autoridades de saúde de Macau davam conta de 19.142 indivíduos com código de saúde amarela, que declararam voluntariamente ter passado por zonas consideradas de risco. Estas pessoas fizeram 55.383 testes de ácido nucleico, todos com resultados negativos. Aplicações e máscaras No sábado começou o 38.º Plano de fornecimento de máscaras que até 20 de Fevereiro disponibiliza a cada habitante de Macau a compra de 30 máscaras por um custo de 24 patacas. As máscaras estão disponíveis para venda nas farmácias convencionadas dos Serviços de Saúde e em duas associações cívicas (Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau) num total de 64 locais de venda de máscaras em Macau. Noutra frente preventiva, as autoridades referiram que até às 16h de sexta-feira a aplicação móvel “Código de Saúde de Macau, que regista entradas em serviços públicos e estabelecimentos privados, foi descarregada por “um número acumulado de mais de 554.000 pessoas”. Covid-19 | Exigidas orientações claras para quem tem código amarelo Chan Ka Leong, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defendeu que as autoridades devem emitir instruções mais claras para quem tem o código de saúde amarelo. Segundo o Jornal do Cidadão, este responsável pede que sejam alocados mais recursos humanos para as linhas abertas de atendimento, uma vez que há muitas pessoas que ficaram com o código de saúde amarelo sem terem estado em Zhuhai ou outras cidades do Interior da China nos últimos dias. Chan Ka Leong acrescentou também, que os responsáveis do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus deveriam responder a mais questões nas conferências de imprensa, bem como estabelecer um maior contacto com associações. Por sua vez, a vice-presidente do conselho dos serviços sociais da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Ian Ian, apelou à criação de linhas de atendimento específicas para os residentes com código de saúde amarelo. Chan Ian Ian lembrou que muitos destes residentes podem ser idosos ou pessoas que não sabem consultar a Internet, ficando sem resposta no caso das linhas de atendimento dos Serviços de Saúde estarem permanentemente ocupadas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições legislativas | Atrasos no envio de boletins e impossibilidades de voto A realização de uma quarentena de 21 dias em Macau vai retirar a alguns portugueses a possibilidade de votarem nas próximas eleições legislativas. Gilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas alerta para novos atrasos no envio de boletins de voto. Cartas ficaram retidas em Macau para desinfecção Vários portugueses residentes em Macau não terão qualquer possibilidade de votar nas eleições legislativas do próximo domingo, dia 30, devido à realização da quarentena de 21 dias à chegada ao território. É o caso de Nelson Moura, que também não iria conseguir votar caso as autoridades de Macau tivessem estendido a proibição de voos estrangeiros. “Uma pessoa quer ter o direito de votar em qualquer circunstância. Tendo em conta que a pandemia já dura há algum tempo, seria de esperar que as autoridades tivessem acautelado uma alternativa para quem não tem forma de votar pela via postal ou pelo consulado através de Macau”, referiu. Este residente, contactou o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, que sugeriu o envio de uma procuração, para que alguém pudesse levantar o boletim de voto por si nos correios, enviando-o novamente para Portugal. Nelson Moura contactou também o Ministério da Administração Interna, que não apresentou qualquer alternativa, pelo facto de estar recenseado no território e não em Portugal. Contactado pelo HM, o conselheiro das Comunidades Portuguesas, Gilberto Camacho, voltou a apelar à implementação do voto electrónico. “O processo fica mais prático e não há atrasos, nem deslocações.” Boletins que não chegam Além dos constrangimentos da quarentena, muitos portugueses a residir em Macau, Hong Kong ou China poderão não conseguir votar devido ao atraso no envio dos boletins de voto, tendo em conta a redução de voos. Disso mesmo, dá conta Gilberto Camacho. “Os boletins de voto chegam sempre atrasados. Todos sabem quando é o dia das eleições, por isso é incompreensível que Portugal os envie à última hora, tendo em conta que agora temos as ligações aéreas suspensas.” O conselheiro estima que “de Macau vão chegar [a Lisboa] zero votos, porque não há tempo”. “Seriam necessárias, no mínimo, três semanas para o envio de todos os votos. É uma vergonha, mas já estamos habituados. É por isso que as pessoas não votam”, frisou. Gilberto Camacho ainda não recebeu o seu boletim de voto por correio, tal como Jason James Santos, português a residir em Hong Kong. “Não me espanto. A intenção é nobre, mas falha a execução. A representatividade democrática só se atingirá quando conseguirmos votar de modo electrónico”, defendeu. Paulo Costa, presidente da associação “Também somos portugueses”, tem tido contacto estreito com o Ministério da Administração Interna a propósito do envio dos boletins, a fim de verificar problemas e atrasos. Os dados não são ainda públicos, tendo o MAI adiantado apenas a Paulo Costa que “até ao momento China/Macau é o terceiro país com mais cartas-resposta [de boletins de voto] recebidas em Lisboa”. “A alternativa é mesmo o voto electrónico, mas havemos de lá chegar”, acrescentou Paulo Costa. Numa nota divulgada ontem nas redes sociais, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong informa que as cartas com os boletins de voto ficaram retidas nos Correios por um período de 70 horas para serem desinfectadas. “Foi-nos confirmado que foi já concluído o serviço de distribuição das mais de 50 mil cartas, restando neste momento cerca de 20 mil cartas devolvidas e por levantar nos Serviços de Correios, nomeadamente aquelas com morada incompleta ou que não foi possível de entregar no domicílio.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Cloee Chao pede meio salário para trabalhadores de “baixa” A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo quer que as concessionárias paguem metade do salário a quem faltar por estar retido em Zhuhai ou ter código de saúde com cores amarela ou vermelha A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, defende que as operadoras de jogo têm de pagar metade dos salários dos trabalhadores que faltam ao trabalho por terem código de saúde, amarelo, vermelho ou por terem ficado retidos em Zhuhai. O pedido consta de uma carta de reivindicações entregue ontem na sede do Governo, após a associação ter recebido queixas de funcionários que foram forçados a tirar licenças sem vencimento. “As queixas principais são dos funcionários da SJM e Galaxy. A única forma que foi utilizada para quem não pode ir trabalhar foi a obrigação de tirar licenças sem vencimento”, revelou Cloee Chao, após a entrega da carta. De acordo com a responsável, dezenas de pessoas que não puderam deslocar-se aos casinos por terem o código de saúde amarelo ou vermelho apresentaram queixa à associação laboral. A prática actualmente adoptada contrasta com a anterior, quando os trabalhadores recebiam metade do salário se ficassem impossibilitados de se deslocarem ao local de trabalho devido ao código de saúde, ou à obrigatoriedade de cumprir quarentena. A presidente da associação de direitos laborais defendeu o regresso à prática antiga: “Se fosse pago metade do salário, os empregadores e os trabalhadores assumiam ambos uma parte da responsabilidade. Esta medida permitiria que os funcionários recebem pelo menos uma parte do pagamento, para poderem sobreviver”, sustentou. Cloee Chao apelou assim à intervenção do Governo para ajudar os funcionários com código de saúde amarelo ou vermelho. Queixas em banho-maria Segundo a presidente da associação, alguns funcionários apresentaram queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a situação. As queixas foram apresentadas através de conversas telefónicas, e a DSAL limitou-se a sugerir que negociassem com as entidades patronais. Ainda de acordo com as explicações na DSAL, não existe nenhuma lei que regule a impossibilidade de comparecer no local de trabalho devido à cor do código de saúde. Contudo, Cloee Chao considerou que os trabalhadores estão numa situação para a qual nada contribuíram, uma vez que grande parte dos afectados vive em Zhuhai, onde surgiram casos. “No passado, houve funcionários que tiveram de tirar licenças sem vencimento porque tinham um código de cor amarela. Mas, esses funcionários tinham viajado para lugares de risco, foram eles que viajaram”, sublinhou. “Desta vez, os funcionários que nos pediram ajuda não fizeram viagens, só estiveram em Zhuhai ou Zhongshan, onde vivem”, justificou. A associação de Cloee Chao apelou ainda ao Chefe do Executivo para distribuir uma nova ronda do cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas. Satélites fora de órbita Cloee Chao está preocupado com a nova Lei do Jogo devido à cláusula que obriga a que os hotéis com casinos satélites tenham de ser vendidos às concessionárias. “Sabemos que, para já, 18 casinos satélites não pertencem às concessionárias actuais, caso estes casinos não possam operar, estimamos que mais de 10 mil funcionários possam ser afectados”, destacou. Segundo a líder associativa, não só estão em jogo os empregos de croupiers mas também de outros elementos, como seguranças, funcionários de limpeza e restaurantes. “Todos podem perder o emprego”, vincou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAssociativismo | Jorge Fão acha que APOMAC está a ser tratada injustamente Jorge Fão considera que o papel da APOMAC está a ser esquecido e que a inflexibilidade governativa face ao financiamento da clínica está longe do espírito de respeito pelos idosos verificado no Interior da China Na sequência da crise de financiamento à clínica da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o presidente da Assembleia-Geral, Jorge Fão, sente que a instituição e os associados estão a ser tratados como “descartáveis”. Em causa, estão as alterações quanto à distribuição de subsídios, no final do ano passado, que fizeram com que a clínica da APOMAC só possa ser subsidiada pelos Serviços de Saúde (SSM) e, nesse caso, abrindo as portas a toda a população. A associação recusa o modelo, porque, nos últimos 20 anos, a clínica funcionou exclusivamente para os associados, através do financiamento da Fundação Macau, que era feito para todas as actividades, incluindo a clínica. “Tenho a impressão que somos descartáveis, após anos de uso”, lamentou Jorge Fão ao HM, pedindo que o Governo da RAEM aprenda com as políticas do Governo Central: “A verdade pura é que no Interior têm uma política precisamente contrária, o que é altamente louvável, uma vez que mostram um carinho e um apoio dos quadros aposentados”, atirou. Segundo o representante da associação, é difícil de compreender como é possível deixar de apoiar uma associação virada para a população idosa, quando as Linhas de Acção Governativa prometem este tipo de acção social. Para Fão, esta é uma realidade que contrasta demasiado com o que acontece no Interior. “Fizemos visitas ao Interior para conhecer a situação das associações para quadros aposentados. E eles têm tudo, salas de dança, de música, aulas de computador, medicina, refeitórios. Visitamos algumas províncias e todas as instalações eram melhores do que a nossa”, recordou. “Nós aqui tentámos replicar esse modelo, mas nunca chegamos nem aos calcanhares deles. A única coisa que tínhamos mais próxima era a clínica, porque sentimos que era uma necessidade, face à idade dos nossos sócios”, sublinhou. O peso da História Jorge Fão lamenta também a inflexibilidade de quem mudou as regras sem olhar para as situações das associações do território, por isso, pede que se reconheça a história e o modelo de operar da APOMAC. “As regras de agora não funcionam connosco. Estávamos há 20 anos a receber um subsídio para o bolo todo da APOMAC, em que a clínica está integrada. A Fundação Macau reconhece que temos de ser subsidiados, mas mudaram as regras”, explicou. “Todas as regras e as leis são feitas pelos homens. Se não querem mudar o que está na lei e nos regulamentos dos Serviços de Saúde, adoptem uma estratégia diferente”, apelou. Por outro lado, o dirigente associativo e ex-deputado deixou o desejo que o Governo de Macau imite o Governo Central. “Se no Interior, o Governo apoia todas as associações de quadros aposentados, e nós também somos uma associação de quadros aposentados, porque temos um tratamento diferente?”, questionou “O Governo Central nesse aspecto fez bem em criar aqueles organismo e instituições. Em muitas coisas, Macau copia o Interior. Mas, numa política para tratar de forma preferencial os quadros aposentados, que contribuíram para o País, não o faz. Eu pergunto-me porque é que este apoio não está a acontecer em Macau”, desabafou. Trabalho aos sócios Jorge Fão vincou ao HM que a contestação à actual política decorre exclusivamente da vontade de servir os sócios e que ninguém procura protagonismo. “A APOMAC não funciona porque alguém se quer meter em bicos de pés. Antes, porque a associação assume a responsabilidade social, se não política, devido a problemas legados pela história, que só vão terminar com a morte de todos os aposentados antes de 1999, acrescidos dos seus cônjuges vivos”, indicou o responsável. De acordo com o acordo da transferência, Portugal ficou responsável pelo pagamento de todas as pensões dos reformados antes de 20 de Dezembro de 1999. A situação sempre foi um grande desafio para os pensionistas, principalmente para os que não dominam a língua portuguesa. A APOMAC nasceu para responder a estas situações: “Todo o nosso trabalho vai ao encontro das necessidades da sociedade, porquanto existem centenas de sócios que precisam do nosso apoio para fazerem prova de vida junto de Portugal e preencherem toda a burocracia para a isenção do imposto profissional actual”, recordou. “E isto é sem contar com a constituição da pensão de sobrevivência para os cônjuges que sobreviveram e que também são velhinhos”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVoos estrangeiros | Suspensão chega ao fim no prazo previsto A suspensão dos voos estrangeiros para Macau acaba mesmo no domingo e não será prolongada. Ontem à tarde, as autoridades afirmaram que ainda estavam a analisar o assunto, mas horas depois confirmaram o regresso dos voos de fora da China a partir da meia-noite de segunda feira Às 17h de ontem, o Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus não tinha ainda uma decisão sobre o fim ou o prolongamento da suspensão dos voos estrangeiros para Macau. “Até este momento ainda estamos a analisar a decisão e quando tivermos uma decisão final iremos anunciar em diferentes meios e não apenas através da conferência de imprensa. Compreendo que há uma urgência, mas ainda estamos a analisar a situação”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro. No entanto, já cerca da meia noite, foi divulgada uma nota relativa ao fim da suspensão a partir da meia-noite de segunda-feira, dia 24. Estas pessoas devem “cumprir os requisitos vigentes relativas a teste de ácido nucleico e vacinação contra a covid-19”. Quem viaje de países considerados de extremo alto risco, como o Brasil, EUA, Indonésia ou Nepal, numa lista que não inclui Portugal, terá de apresentar três certificados de testes com resultado negativo realizados nos últimos cinco dias. “Os referidos certificados devem ter pelo menos 24 horas de intervalo entre cada amostragem”, devendo ser realizada uma quarentena de 28 dias à chegada ao território. No caso dos restantes países, deve ser apresentado o certificado negativo do teste de ácido nucleico com amostragem recolhida nas últimas 48 horas, e ser realizada uma quarentena de 21 dias. Além disso, pessoas com idade igual ou superior a 12 anos devem apresentar o certificado que ateste a vacinação completa há pelo menos 14 dias, com a última dose da vacina a ser administrada num período de sete meses. Regras escolares Relativamente às aulas presenciais dos alunos transfronteiriços, do ensino superior e não superior, serão suspensas, a partir de hoje e até final do Ano Novo Chinês, adiantou Wong Ka Ki, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Cerca de 80 por cento das escolas realizam exames esta semana e podem, assim, adiantar as férias sem prejudicar a aprendizagem [dos alunos]. Para os encarregados de educação que tenham dificuldades a cuidar das crianças em casa, as escolas podem prestar serviços de apoio até ao terceiro ano. As restantes escolas podem optar por adiar os exames. As instituições do ensino superior podem fazer ajustamentos segundo a sua situação real, pois vão iniciar férias esta semana. Podem ser substituídas as aulas presenciais por aulas online ou adiantar as férias do Ano Novo Chinês”, referiu o responsável. As recomendações Acerca dos casos de contacto próximo com infecções registadas nas cidades de Zhuhai e Zhongshan, há 1363 pessoas a realizar quarentena, sendo que quatro desses contactos estão em Macau e um na China. Há ainda um total de 295 casos de contacto próximo pela via secundária. Até ao momento, os resultados de testes de ácido nucleico destas pessoas foram todos negativos. “Também adoptámos medidas de controlo para as pessoas que estavam no mesmo autocarro dos casos de contacto próximo, com resultados de testes negativos”, adiantou Leong Iek Hou. Os responsáveis do Centro de Coordenação e de Contingência foram ainda questionados sobre a existência de pessoas com código de saúde amarelo que nunca estiveram em zonas de risco em Zhuhai ou Zhongshan. Leong Iek Hou prometeu que estas situações serão analisadas. “O código ficou amarelo porque as pessoas declararam que foram a esses locais, e depois alteraram, dizendo que não tinham ido. Nestes casos o código fica amarelo. Também recebemos informações do interior da China dizendo que essas pessoas tinham ido a esses locais. Não sei de casos concretos, mas talvez tenha havido um desentendimento. Temos uma plataforma para as pessoas fazerem uma declaração sobre esse assunto, e vamos ver se é possível converter o seu código numa outra cor tendo em conta as informações por eles fornecidas.” Sobre a verificação do código de saúde pela via da redigitalização, Leong Iek Hou relembrou que esta medida é obrigatória para entrar em serviços públicos, sendo que para o sector privado é apenas feita uma recomendação. “Não temos uma regra mas encorajamos que estes estabelecimentos tomem medidas para ajudar os cidadãos a registarem o seu itinerário”, concluiu a coordenadora do Centro. Ensino superior | Duas doses ou testes Os funcionários e os alunos do ensino superior serão obrigados a ter duas doses da vacina para entrarem nestas instituições a partir de hoje. Há ainda a possibilidade de poderem apresentar um teste PCR negativo, foi ontem anunciado na conferência de imprensa. No caso do ensino não superior, esta medida é apenas exigida aos funcionários das escolas. Wong Ka Ki, da DSEDJ, referiu que no ensino superior 88,2 por cento de professores e funcionários têm uma dose da vacina.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLei do jogo | Steve Vickers alerta para “risco político” devido à segurança nacional O consultor e analista de jogo Steve Vickers considera que os investidores estrangeiros devem ter em conta os “riscos políticos”, uma vez que a segurança nacional será um factor a ter em conta pelas autoridades para a atribuição de licenças de jogo Apresentada a nova proposta de lei do jogo na Assembleia Legislativa (AL), o analista de jogo e consultor Steve Vickers emitiu esta quarta-feira um comunicado onde comenta as principais alterações trazidas com o diploma. A mais premente, para o responsável, é o facto de o Chefe do Executivo poder anular uma concessão de jogo caso exista uma ameaça à segurança nacional. “O maior risco que as operadoras de jogo enfrentam não é do ponto de vista regulatório, mas sim político. As autoridades de Macau e da China, quando avaliarem a renovação das licenças, vão ter claramente como critério a segurança nacional. Por exemplo, o fluxo de capital pode ser considerado, especialmente quando estiver ligado às operadoras norte-americanas que procuram repatriar os seus dividendos.” Desta forma, para este analista, “o Governo de Macau poderá agir em matéria de partilha de dividendos, considerados excessivos, particularmente se forem registados grandes fluxos de capital da China, trazendo preocupações em matéria de segurança nacional a Pequim”. No comunicado divulgado, Steve Vickers considera também que “a compreensão e a capacidade para equilibrar o risco político [por parte dos investidores] é mais importante do que nunca”. Além disso, “a nova proposta de lei inclui obrigações do ponto de vista operacional e exigências para responder a um ‘desenvolvimento saudável’, bem como outras questões não directamente relacionadas com o negócio que não são familiares para os operadores estrangeiros”. Sector VIP em mudança Relativamente ao concurso público para a atribuição de novas licenças, o consultor defende que “um calendário mais realista [para a sua realização] seria em finais deste ano, ou mesmo em 2023”, o que iria obrigar as autoridades a prolongar as actuais concessões. “O Governo de Macau poderá favorecer os campeões domésticos, ou pelo menos exigir alterações na estrutura accionista das entidades controladas por estrangeiros, o que pode ser problemático para eles. Além disso, nem todas as actuais concessões vão sobreviver ao processo”, prevê o analista. No sector dos junkets haverá mais restrições face à partilha de ganhos, aponta Steve Vickers. A proposta de lei em causa “torna claro que a ligação da indústria do jogo aos junkets para o fornecimento de jogadores VIP irá chegar ao fim”, tendo em conta a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, em Setembro. Para o responsável, “estas medidas vão, provavelmente, restringir um crescimento a curto prazo” do sector. Por sua vez, Colin Mansfield, analista de jogo da agência de rating Fitch, disse à Lusa que a proposta de lei do jogo foi “bem recebida”, existindo ainda riscos que permanecem como o processo de licitação de novas licenças. “A divulgação foi bem recebida pela clareza no que diz respeito ao ambiente regulamentar pós-licitações. Nada do que foi divulgado na proposta de lei foi, na nossa opinião, excessivamente surpreendente ou negativo.” O especialista considerou ainda que um factor a favor desta proposta de lei foi o facto de não ter havido alterações materiais na taxa do imposto sobre jogos e não estarem estabelecidos impedimentos materiais à capacidade de pagamento de dividendos por parte dos operadores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casinos satélite temem despedimentos e vendas forçadas de hotéis A proposta do Governo para a revisão da lei do jogo pretende acabar com os casinos satélite, ou seja, os que funcionam em hotéis que não pertencem às concessionárias. O sector alerta para o aumento do desemprego Os casinos satélite estão preocupados com a proposta do Governo à revisão à Lei do Jogo, que obriga a que os casinos só possam ser instalados em imóveis detidos pelas seis concessionárias. De acordo com esta proposta de lei, os proprietários de casinos como Golden Dragon, Ponte 16, ou Legend Palace, ou seja, que resulta de uma parceria de privados com as concessionárias, vão ter de vender os imóveis às operadoras ou fechar as zonas de jogo. No entanto, segundo o jornal Ou Mun, a proposta está a causar mal-estar entre os casinos satélite, como noticiado nos últimos dois dias, através de fontes anónimas, identificadas como “responsáveis por casinos satélites”. Segundo um dos interlocutores ouvidos, os donos deste tipo de espaços estão muito preocupados, porque consideram a proposta injusta e lesiva. O documento define um período para a venda de três anos, após a entrada em vigor da lei que sair da Assembleia Legislativa. Este responsável explicou que os proprietários fizeram investimentos elevados nos diferentes hotéis e vão ser forçados a vender numa posição de fragilidade, uma vez que, por um lado, têm de concluir os negócios em três anos, e, por outro, têm de vender numa altura em que a indústria está desvalorizada, pela situação pandémica. Contra esta venda forçada, foi ainda indicado que mesmo para as concessionárias faltam os fundos de outros tempos, pelo que poderá não haver capacidade para pagar um montante justo pelos investimentos feitos no passado. Mais desemprego Outro problema que pode ser criado por esta proposta, é o aumento do desemprego. O responsável ouvido indicou que, neste momento, o casino satélite que gere é responsável por cerca de mil funcionários, muitos dos quais são a única fonte de rendimentos das famílias. Contudo, se tiver lugar uma venda forçada, o responsável avisou que muitas dessas pessoas vão acabar despedidas, uma vez que as concessionárias ficarão com excesso de funcionários. Neste sentido, foi deixado o alerta de que muitos dos trabalhadores com os lugares ameaçados têm idades avançadas e podem enfrentar situações de desemprego para o resto da vida, com consequências dramáticas para as famílias. Ainda como parte dos argumentos contra a medida, foi explicado que este tipo de casinos traz uma vida aos diferentes bairros onde se situam e contribuem para gerar uma dinâmica económica positiva ao revitalizar outros sectores do comércio. Sobre o impacto económico, ao jornal Ou Mun, um agente imobiliário indicou que, por exemplo, as lojas na ZAPE dependem dos clientes dos hotéis e dos casinos satélite. Em caso de encerramento, o agente reconheceu que haverá um grande impacto para as lojas e rendas nos locais. Macau Legend | “Respeitar a história” Melinda Chan, directora-executiva da empresa Macau Legend, que gere o casino com o mesmo nome, considera que a questão dos casinos satélite merece ponderação. Em declarações, citadas pelo canal chinês em Rádio Macau, a empresária e ex-deputada deixou igualmente o desejo que no futuro seja possível “respeitar a história”. Melinda destacou também que há várias Pequenas e Médias Empresas que dependem dos casinos satélites e que o encerramento pode ameaçar o tecido comercial. A directora-executiva admitiu também que a empresa pode participar no concurso de atribuição das novas concessões, se “o governo de Macau der oportunidade às empresas locais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In declara ser proprietário de oito habitações Chan Hou Seng, deputado ligado à cultura, não fica atrás do presidente da AL e declara a propriedade de quatro apartamentos, quatro estacionamentos e duas lojas na RAEM O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, é proprietário de oito habitações, entre as quais seis apartamentos e duas moradias. A informação consta da declaração de rendimentos entregue no âmbito das funções como deputado e presidente do hemiciclo, destinado a assegurar a transparência e idoneidade de quem ocupa cargos de elevada responsabilidade na RAEM. Todo o imobiliário declarado por Kou Hoi In é detido a meias com a mulher, e, ao contrário de outros deputados, o presidente optou por omitir a localização das casas e apartamentos na declaração. O que é possível saber é que entre os apartamentos, dois encontram-se arrendados. O histórico mostra ainda que desde que começou a preencher as declarações de rendimentos, em 2013, ao património do também empresário apenas foi acrescida uma fracção, que se encontra arrendada. Ao nível de participações em sociedade Kou Hoi In declarou ser dono de uma participação de 60,7 por cento na Companhia de Produtos da China, avaliada em cerca de 2,8 milhões de patacas, tendo em conta o capital social total que é de 4,41 milhões de patacas. Ainda no capítulo empresarial, Kou declarou uma participação de 20 por cento na Companhia de Investimento Internacional Seng Chit Limitada, que, com base no capital social total de um milhão de patacas, vale 200 mil patacas. A nível de vida associativa o presidente da AL exerce cargos de direcção em 34 associações locais, entre as quais a posição de vice-presidente da Associação Comercial de Macau desde 23 de Novembro de 2021. Porém, o empresário confessa não saber o número exacto. Riqueza cultural Por sua vez, Chan Hou Seng, deputado estreante nomeado pelo Chefe do Executivo, declarou ser proprietário de quatro apartamentos em Macau, para uso próprio e arrendamento. O legislador ligado à área da cultura, apontou ter ainda quatro estacionamentos na RAEM, que utiliza e arrenda, assim como duas lojas, estas últimas detidas “com um familiar”. Segundo a declaração de rendimentos, Chan Hou Seng não é proprietário de qualquer participação em empresas, mas é presidente da Sociedade de Selos de Macau e ainda investigador dos Centros de Investigação de Livros e Pinturas, de Intercâmbio Cultural entre de Investigação da Cidade Proibida a China e os Países Estrangeiros da Academia. Também a deputada Song Pek Kei apresentou a declaração de rendimentos. Apesar de estar na AL desde 2013, Song não declarou qualquer imóvel, o que contrasta com as declarações anteriores quando tinha uma fracção habitacional. Tal pode indicar que Song transferiu o imóvel para um familiar, o que faz com que não o tenha de declarar.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Primeiro caso foi há dois anos. Residentes lamentam medidas restritivas Faz amanhã dois anos que Macau registou o primeiro caso de infecção com o novo vírus SARS-Cov-2, que leva à doença covid-19. Quase um ano depois da chegada do primeiro lote de vacinas ao território, a taxa de vacinação continua a não ser a desejável e as medidas que, aos olhos de alguns, são demasiado restritivas, não deixam a economia avançar. Em dois anos, muitas famílias deixaram o território mais cedo do que esperavam face a este cenário Foi a 22 de Janeiro de 2020 que Macau registou o primeiro caso de covid-19. A primeira infectada foi uma paciente com 52 anos de idade de Wuhan, a cidade chinesa que foi o epicentro do novo vírus SARS-Cov-2, que origina a covid-19. O somatório de casos é hoje de 79, sem qualquer caso mortal, e com a ocorrência de alguns surtos comunitários que obrigaram a rondas de testagem em massa, fecho temporário de fronteiras e confinamento de algumas zonas da cidade. Em Fevereiro de 2020, ocorreu o impensável: o fecho dos casinos durante 15 dias, num território onde as apostas nunca tinham parado desde a liberalização do jogo. Ao longo destes dois anos, foram encerrados, por diversos períodos, escolas, teatros, cinemas, parques e ginásios, o que trouxe alguns constrangimentos à economia e às pequenas, médias e grandes empresas. O Governo lançou cartões de consumo para incentivar a população a comprar no pequeno comércio e criou linhas de empréstimos às empresas sem juros. Foram ainda atribuídos subsídios aos profissionais liberais. Se no início as medidas impostas pelas autoridades para lidar com a pandemia foram elogiadas em todo o mundo, a verdade é que começaram a surgir críticas e descontentamento em relação a algumas políticas consideradas demasiado restritivas, como a imposição de quarentenas de 21 dias. Além disso, continua a não se vislumbrar, a curto prazo, a possibilidade de viajar até Hong Kong sem cumprir quarentena ou, pelo menos, com algumas medidas restritivas. Nestes meses, muitos portugueses e estrangeiros deixaram Macau perante a impossibilidade de verem os seus familiares com a frequência habitual, por não terem dias de férias suficientes para uma quarentena tão longa. Disso dá conta Marisa Peixoto, directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes, que não vê a sua família há mais de dois anos. “Obviamente que me custa, é difícil, mas emigrar foi uma opção que tomei. Estamos a sentir, na escola, em relação ao pessoal docente, agentes de ensino e famílias, que há pessoas a ir embora mais cedo do que iriam se continuássemos com as facilidades [de viagem] que tínhamos antes”, contou ao HM. Marisa Peixoto considera “exagerado” o período de quarentena, principalmente tendo em consideração que quem chega da China cumpre, na maioria dos casos, um isolamento que não vai além de 14 dias. Relativamente s medidas no jardim de infância, a directora recorda que, no início, foi “um pouco confuso”, seguindo-se um período de natural adaptação. “As directrizes que recebemos da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) foram entrando na nossa rotina, na dos pais e crianças. Hoje continuamos a fazer o mesmo que fazíamos há dois anos.” Francisco Ricarte, arquitecto e fotógrafo, está neste momento a cumprir quarentena de 21 dias num quarto de hotel, sendo submetido a vários testes de ácido nucleico por semana e sem ter qualquer contacto com o exterior. Na sua visão, a taxa de vacinação dos idosos em lares ou centros de acolhimento, na ordem dos 30 por cento, é uma “situação problemática. “A pandemia e o conhecimento que temos evoluíram muito nestes dois anos”, defendeu o arquitecto, resignado por essa evolução não ter sido acompanhada pelas autoridades e população de Macau. “Dois anos mudaram mentalidades, modos de procedimento. Começaram as primeiras situações que encaro com alguma perplexidade, que é o facto de não ter havido uma adesão imediata à vacinação.” O residente lamenta que o Governo não tenha assumido “uma posição pró-activa no sentido de comunicar aos residentes que a vacina é um método seguro e eficaz”. Hoje continuam a existir “medidas de prevenção extremamente restritivas e detalhadas”. “As pessoas que vêm de fora estão sujeitas a um escrutínio extremamente rigoroso em termos de saúde. O código de saúde passou de ser um mecanismo de mera gestão para ter um outro nível de rastreio, pois permite detectar onde as pessoas estiveram.” Regresso a casa Albano Martins, economista e presidente honorário da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau, está de regresso a Portugal, depois de décadas a residir em Macau. Voltou por motivos de saúde, embora a pandemia o tenha afectado. “Voltei em definitivo por não me rever mais na Macau de hoje. Sob o manto da segurança, estamos a entrar em áreas muito perigosas”, alertou. O responsável destaca que, no início da pandemia, as autoridades tomaram as decisões mais correctas. “Os primeiros meses de intervenção do Governo foram inteligentes, mas a partir de determinada altura deixou-se comandar toda a economia por decisões muito discutíveis. Ficámos confinados convencidos de que é possível ter uma política de casos zero, mas não é possível.” Para Albano Martins, Macau acabou por seguir “o caminho mais doentio, que é o de restringir as saídas das pessoas e, ao mesmo tempo, não se conseguir convencer a população a vacinar-se”. “As restrições são naturais, o que não é natural é a quarentena de 21 dias, mais o período de auto-gestão de saúde. As pessoas, do ponto de vista psicológico, estão a ficar muito abaladas.” José Sales Marques, economista, confessa que “já perdeu a noção do tempo” desde que a pandemia começou. “Podemos dizer que as medidas tomadas foram acertadas, pois Macau conseguiu manter-se como um lugar seguro do ponto de vista sanitário. Não têm havido praticamente casos comunitários em Macau. Mas sem dúvida que a política de zero casos exige uma grande perseverança, que tem uma lógica própria que devemos respeitar.” Para Sales Marques, Macau “tem tido pouca sorte”, pois ocorrem surtos nas regiões vizinhas perto das épocas festivas que, por norma, atraem mais visitantes a Macau, como foi o caso da semana dourada, em Outubro, e agora no ano novo chinês, com a ocorrência do surto em Zhuhai. “O Governo conseguiu acumular algumas reservas que são agora fundamentais para a continuidade da sua capacidade de produzir medidas e levar a cabo políticas públicas de apoio à economia, mas há muitas empresas mais pequenas que não têm essa capacidade [de recuperação]. O pequeno comércio e restauração tem vindo a mudar de seis em seis meses, mas não deixa de haver alguma vontade de procurar soluções.” O economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau destaca, contudo, que a população tem sabido reagir com alguns projectos de empreendedorismo. “Houve mexidas e vemos a tentativa de encontrar soluções através de um certo tipo de empreendedorismo. [Essas pessoas] podem basear-se em empréstimos ou investimentos de capital acumulado, mas vemos uma forte tentativa de resposta.” Em relação ao sector do jogo, fortemente abalado pela pandemia, Sales Marques destaca a chegada ao hemiciclo da nova proposta de lei do jogo, que permite pôr fim a uma situação que não estava clarificada. “Tem havido uma reacção positiva do mercado em relação a isso e ajuda a trazer alguma esperança. Se houver uma certa recuperação do jogo e alguma abertura… todos pensávamos numa abertura com Hong Kong e de repente as coisas acontecem. É tudo imprevisível.” Em relação às comunidades estrangeiras, “é evidente a pressão psicológica”. “Há famílias e pessoas que depois de tantos anos de Macau acabam por ir embora, quando talvez ficassem mais tempo”, apontou. Recorde-se que, em Novembro, as imposições de quarentena foram criticadas pelo epidemiologista português Manuel Carmo Gomes. Apontando o dedo à política de zero casos, seguida pela China, Macau e Hong Kong, o especialista destacou que “é muito difícil, sem ter uma [taxa] de vacinação muito alta, aguentar com medidas dessas”. “Estão apenas a atrasar o inadiável”, frisou. “Países que apostaram na política de zero casos rapidamente perceberam que a população não adere à vacinação, porque não sente que existe um perigo real. É o caso da Nova Zelândia e da Austrália, que já abandonou a política de casos zero e está a apostar na vacinação. Se houver muito poucos casos devido a esses confinamentos muito rigorosos as pessoas não sentem necessidade de se vacinar”, reforçou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno ainda não sabe se mantém ou suspende proibição de voos estrangeiros depois de domingo A medida de suspensão de voos estrangeiros para Macau termina já este domingo, dia 23, mas o Governo não diz, para já, se irá manter esta decisão ou suspender esta proibição. “Até este momento ainda estamos a analisar a decisão e quando tivermos uma decisão final iremos anunciar em diferentes meios e não apenas através da conferência de imprensa. Compreendo que há uma urgência, mas ainda estamos a analisar a situação”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus. As autoridades disseram ainda que, até à data, foram recebidos 22 pedidos de ajuda ou informação sobre o regresso ao território. A suspensão de voos estrangeiros, “de fora da China” foi anunciada pelas autoridades no passado dia 9, na sequência da detecção de dois casos da variante Ómicron do novo coronavírus em residentes que chegaram ao território oriundos do estrangeiro e que cumpriam a quarentena obrigatória. Segundo relatos de agências de viagens locais à agência Lusa, haverá cerca de duas dezenas de pessoas em Portugal à espera de notícias para poderem viajar ou remarcar os seus voos. O cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, disse à Lusa que recebeu dois pedidos de apoio ou informação. O diplomata lembrou que a suspensão “é da competência das autoridades de Macau”, mas garantiu que o consulado “está a prestar todas as informações possíveis e em contacto regular com as autoridades locais”.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau quer mais de 90% dos autocarros “com novas energias” O Governo de Macau divulgou ontem o planeamento de protecção ambiental 2021-2025 no qual se estabelece a meta de mais de 90 por cento da frota de autocarros no território serem autocarros “movidos com novas energias” até 2025. Uma meta ambiciosa, já que, segundo o documento, em 2020 apenas 8 por cento de autocarros no território eram movidos com novas energias. O objectivo passa por “elaborar um plano de promoção da adopção de veículos eléctricos, impulsionar a substituição de autocarros públicos e carreiras expressas de hotéis, para a adopção gradual de autocarros, movidos a nova energia ou puramente eléctricos”, lê-se no comunicado. Até 2025, Macau ambiciona ainda plantar cerca de 5.000 árvores. Menos ambiciosa é a meta de percentagem de ocupação de veículos eléctricos nos veículos ligeiros recém-registados: passar de 9,4 por cento em 2020 para entre 15-20 por cento em 2025. Quanto à redução de resíduos sólidos, Macau não estabelece metas concretas, contudo, no relatório ontem divulgado lê-se que o objectivo passará por “promover e reforçar, de forma mais avançada, a prática de redução do uso de plástico e promover, passo a passo, medidas reguladoras para os utensílios de mesa de plástico, descartáveis e não-biodegradáveis e ainda “reforçar a sensibilização da “reciclagem limpa” de resíduos recicláveis junto dos cidadãos, no sentido de assegurar a disponibilidade de materiais recicláveis e o seu valor recuperável”. Grandes produtores Macau produziu 1,74 metros cúbicos de resíduos por pessoa por dia em 2020, o que é superior a Singapura, a Hong Kong e a Pequim, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Proteção Ambiental de Macau (DSPA). Não há dados concretos relativamente à quantidade de plástico consumido em Macau por dia, mas na vida diária da cidade a utilização de plástico é constante: de embrulhos de fruta em supermercados, na compra de alimentos, como bolos e pães, embalados individualmente, até aos famosos ‘take away’. Na sequência da implementação do controlo de embalagens descartáveis de esferovite em 2021, o Governo anunciou ainda a proibição da importação de palhinhas de plástico não degradáveis e ‘colheres’ de bebidas descartáveis para Macau a partir de 1 de Janeiro de 2022.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Sentença do caso que envolve Frederico Rosário lida a 18 de Março O Ministério Público terminou as alegações finais sem pedir a condenação de Frederico Rosário. Para a defesa, o empresário macaense deve ser absolvido porque foi uma das vítimas de Dennis Lau, que terá comprado um apartamento em Hong Kong com o dinheiro amealhado na ATFPM A sentença do julgamento em que Frederico Rosário, filho de Rita Santos, e o empresário Dennis Lau são acusados de 48 crimes de burla, com perdas de 12 milhões de dólares de Hong Kong, vai ser conhecida a 18 de Março. A data foi agendada ontem pelo colectivo de juízes. A sessão das alegações finais decorreu ontem no Tribunal Judicial de Base e ficou marcada pela ausência de uma posição clara do Ministério Público sobre o desfecho do processo. A delegada do MP pediu a “habitual justiça” e que o comportamento de Frederico Rosário fosse “avaliado pelos juízes”. No entanto, a representante do MP não expressou um pedido de condenação, nem sugeriu qualquer pena. Contudo, defendeu que Frederico Rosário agiu motivado pela “cobiça”, que considerou ter sido reforçada quando o macaense fez um investimento de 150 mil dólares de Hong Kong na empresa Forgetech, em Janeiro de 2017, e receber um retorno de 400 mil dólares, três meses depois. “Devia ter percebido a razão de ter recebido um retorno tão elevado num espaço de três meses, mas nunca percebeu nem soube explicar durante o julgamento”, afirmou a representante do MP. “Todos gostamos de receber dinheiro nos nossos bolsos, mas não podemos receber dinheiro sem perceber a sua origem. O arguido achou que era fácil ganhar dinheiro”, criticou. O MP atacou igualmente Frederico Rosário por ter oferecido garantias a investidores, entre os quais família e amigos, que não podia cumprir. A delegada do MP vincou também que apesar de se apresentar como “um membro da empresa”, não sabia como funcionava a companhia. “O arguido tinha a obrigação de apurar se a empresa tinha máquinas suficientes para minerar criptomoeda para pagar os retornos prometidos [de 20 a 25 por cento], se as máquinas efectivamente tinham sido instaladas na quantidade anunciada e ainda devia ter calculado se o plano de negócios era financeiramente viável”, atirou. Segundo a tese do MP, a empresa não apresentava um plano de negócios viável ao pagar aos investidores entre 20 a 25 por cento, porque eram superiores aos lucros que poderia obter, mesmo sem contar com a compra dos computadores. Para o MP ficou também provado no julgamento que familiares de Rosário receberam comissões com os investimentos. A delegada não indicou nomes, mas durante o julgamento foi apresentado um documento que indicava Manuela, mulher de Frederico, e Rita Santos, como as agentes para investimentos. Uma vítima Na perspectiva da defesa de Frederico Rosário, liderada pelo advogado Luís Almeida Pinto, o julgamento serviu para provar que o arguido é inocente e que foi “uma vítima”. Por isso, pediu ao tribunal que faça justiça ao absolver o filho de Rita Santos. Nas alegações finais, o causídico começou por lamentar que a investigação da polícia se tenha limitado “à burla clássica com esquema em pirâmide”, apesar de Frederico Rosário ter disponibilizado “dezenas e dezenas de documentos” que teriam permitido um trabalho diferente. Além disso, a defesa sublinhou que o arguido não ficou com “um único avo” do dinheiro dos investidores, e que os 400 mil dólares recebidos em retornos foram perdidos, na forma de investimento, além de uma outra quantia de 850 mil dólares de Hong Kong, que o arguido também investiu, na expectativa de receber retornos de 20 e 25 por cento. Foi ainda feito o contraste com Dennis Lau, acusado pela defesa de Frederico Rosário de ter utilizado seis milhões para comprar um apartamento em Hong Kong. Luís Almeida Pinto argumentou ainda que Frederico Rosário não tinha acesso às contas da empresa Forgetech, para onde eram canalizados os investimentos, uma vez que só tinha uma participação de 10 por cento e não era director nem administrador. O empresário só terá ficado a conhecer as contas, quando a situação era crítica, e numa reunião com Dennis Lau, em que também participou Rita Santos. Segundo Luís Pinto, a intervenção da “aguerrida” e “leoa” Rita Santos foi fundamental para pressionar Lau a mostrar os movimentos dos dinheiros. A defesa entende assim que todas as informações eram controladas por Dennis Lau e que os documentos apresentados por Frederico Rosário à Polícia Judiciária só foram obtidos devido uma funcionária demissionária da empresa, Michelle Wong, que os entregou ao macaense, nas costas do empresário de Hong Kong. Como prova da inocência do Frederico Rosário foi também argumentado que o arguido jamais iria burlar os familiares e amigos. Luís Almeida Pinto destacou igualmente a cooperação do arguido com a justiça. “Na realidade um arguido não entrega documentos que o possam incriminar […] Isso só acontece nos filmes, e nos de classe B”, rematou.
João Luz Manchete SociedadeCentro de Ciência de Macau | Mok Ian Ian no conselho de administração Depois da surpreendente notícia de que Mok Ian Ian estava de saída da presidência do Instituto Cultural, um despacho do gabinete do Chefe do Executivo confirmou que a responsável irá para o Centro de Ciência de Macau. Durante um ano, Mok Ian Ian irá desempenhar as funções de presidente do conselho de administração A notícia de que Mok Ian Ian estaria de saída do Instituto Cultural, depois de quase quatro anos ao leme da instituição, apanhou Macau de surpresa. Ontem de manhã, um despacho assinado pela chefe do gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, dissipou a dúvida quanto ao seu próximo destino. “É nomeada, em comissão eventual de serviço, Mok Ian Ian, pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2022”, é estabelecido. O despacho não especifica a posição que já ocupa no Centro de Ciência, porém, uma notícia no website do centro e o próprio organigrama de gestão da instituição esclarece que Mok Ian Ian é a nova presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau. Na secção de notícias da instituição dedicada à pedagogia científica é descrito que “em resposta à vaga por ocupar na presidência do conselho de administração, e para garantir o desenvolvimento do Centro de Ciência de Macau, uma reunião de accionistas do Centro de Ciências de Macau nomeou Mok Ian Ian para a presidência do conselho de administração, de acordo com os estatutos, a partir de 19 de Janeiro”, é estabelecido. A ex-presidente do Instituto Cultural preenche a vaga deixada em aberto desde a saída em 2020 de Lau Si Io, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Do fundo do coração O Centro de Ciência de Macau sublinha no mesmo comunicado que a sua missão é promover a popularidade das ciências educativas entre a juventude de Macau, e estimular a comunicação sobre ciências e tecnologia. “Com a liderança da presidente Mok Ian Ian, todo o pessoal do Centro de Ciência de Macau irá colocar o coração na forma como irá servir a população, abrindo um novo capítulo no desenvolvimento do Centro de Ciências de Macau”, é prometido pela instituição. A instituição de divulgação científica, que tem o director dos Serviços de Educação e Juventude, Lou Pak Sang, à frente da estrutura accionista a representar o Governo da RAEM, é composta por um planetário, um centro de exibições e um centro de exposições, com uma área de implantação bruta de 20.000 metros quadrados.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Coutinho pede coragem para modernizar serviços públicos Pereira Coutinho pediu acção para a promoção do Governo electrónico, lembrando que a modernização dos serviços públicos foi uma promessa eleitoral de Ho Iat Seng. André Cheong enalteceu a conta de acesso comum aos serviços públicos e afirmou que a versão 2.0 será lançada ainda no primeiro semestre de 2022 Continuou ontem a ronda de resposta a interpelações orais na Assembleia Legislativa (AL), com destaque para uma velha promessa dos sucessivos executivos da RAEM: a modernização electrónica dos serviços públicos. Pereira Coutinho deu o pontapé de saída na ronda de interpelações, argumentando que a implementação do Governo electrónico é desconexa, feita de forma desorganizada e desarticulada entre serviços. “Há décadas, que os cidadãos aspiram por uma Administração Pública da RAEM mais transparente, mais eficaz e eficiente e mais aberta externamente. Os cidadãos querem o alargamento generalizado dos serviços electrónicos e a utilização generalizada da assinatura digital”, argumentou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Coutinho deu como exemplo a Estónia, que apenas exige a presença do cidadão para casamentos, divórcios e transferência de propriedade de imóveis, e recordou o relatório do Comissariado de Auditoria de 2018 onde se refere que “nas últimas décadas, o desenvolvimento do Governo Electrónico liderado pelos Serviços de Administração e Função Pública não foi capaz de acompanhar a evolução dos tempos”. Pereira Coutinho lembrou também a redução de formalidades desnecessárias e o excesso de burocracia foram temas incluídos nas promessas eleitorais e programa política de Ho Iat Seng, na corrida para Chefe do Executivo. O secretário para a Administração e Justiça referiu que nos últimos dois anos foram obtidos resultados positivos ao nível do “sistema jurídico, construção de infra-estruturas, gestão interna e prestação de serviços externos”. Um dos exemplos de sucesso mencionados por André Cheong foi a plataforma de “acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, a conta única, que irá ter uma versão 2.0 ainda na primeira metade de 2022. A actualização do software tem com o objectivo dar maior estabilidade ao sistema e irá incluir serviços como o pagamento de multas de trânsito e licenciamento e certificados de habilitação profissional digitais. Sem medo O secretário reforçou a ubiquidade deste serviço digital com números. Mais de 300 mil pessoas abriram conta na plataforma, que disponibiliza mais de 110 serviços governamentais nas áreas da segurança social, educação, assistência médica, empreendedorismo e negócio, notariado e registo. Somaram-se no plenário elogios à plataforma da conta única, com aplausos de Leong Hong Sai, Ip Sio Kai, Zheng Anting e Ngan Iek Hang. Porém, o argumento de que a modernização electrónica dos serviços públicos é desorganizada não se ficou pela intervenção de Pereira Coutinho. O próprio presidente da AL, Kou Hoi In, deu conta da disfunção. “Cada serviço trabalha para si. Existe um plano? Um roteiro para isso? Quais os objectivos e resultados que se pretende alcançar? Parece que o Governo ainda não consegue pôr em prática estas ideias”, argumentou o sucessor de Ho Iat Seng na presidência da casa das leis. Ron Lam foi mais longe e fez no plenário uma simples experiência que considerou reveladora. “Há bocado abri o site do governo e reparei que o Chefe do Executivo nem sequer tem e-mail”, afirmou. Pereira Coutinho acrescentou que a governação electrónica não é generalizada e que para ser aperfeiçoada deve ser feita uma calendarização dos objectivos a alcançar. “Os SAFP podem tomar a iniciativa, mas os outros serviços não prosseguem e isto impede o avanço. Temos de ter coragem para fazer esta reforma, para acelerar todo o processo e facilitar a vida aos cidadãos”, rematou. O deputado Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, trouxe para cima da mesa as preocupações do sector empresarial, “que também necessita da governação electrónica”, afirmou. O legislador perguntou se o Executivo planeava criar uma aplicação ou plataforma do estilo da conta única para o sector comercial e empresas e sugeriu a simplificação de processos nas Obras Públicas. Por seu lado, André Cheong admitiu que a modernização está longe de ser uma questão simples. “Precisamos fazer uma revisão sobre todos os procedimentos e etapas desses serviços. Quantas assinaturas são necessárias, pedidos de autorização a chefias, etc. Na prática o seu efeito não é assim tão feliz. Os trabalhos são complexos em algumas situações”, confessou o governante.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAPOMAC | Desilusão com falta de flexibilidade que forçou clínica a fechar as portas A clínica sem fins lucrativos da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) está encerrada desde o final do ano passado. Os associados lamentam a situação e estão preocupados com o tempo de espera nos serviços públicos para fisioterapia e com os preços proibitivos no sector privado São duas da tarde e, tal como faz todos os dias, João Brito da Silva está na sede da APOMAC para almoçar com os amigos. No local a que chama cantina, a tarde prolonga-se até às três e meia. Depois, chega a hora de fazer uma caminhada na Colina da Guia, ritual que repete todos os dias. No entanto, desde o ano novo, que a vida do pensionista mudou radicalmente. As manhãs já não começam tão cedo, devido ao encerramento da clínica que servia os sócios. “Acho que fui a pessoa mais afectada. Devia ser quem mais utilizava os serviços, porque sou diabético, tenho de levar injecções de insulina. Por isso, vinha para aqui mais cedo todos os dias, para saber os meus níveis”, lamentou João Brito da Silva, de 74 anos. “Fiquei muito triste com este desfecho, agora tenho de ir ao Centro de Saúde do Tap Seac, é mais complicado ser atendido, tenho de esperar mais e fica mais longe”, lamentou. Além dos diabetes, o sócio 19 da APOMAC lida também com alergias, que o levam a consultas médicas regularmente, por ficar facilmente “mal de garganta”. Para estas consultas recorria à APOMAC, por considerar que a espera nos Centro de Saúde é demasiado longa. Agora, a alternativa passa por um consultório privado. “Quando há alterações no tempo fico logo mal de garganta. Por isso, vou ter de ir mais vezes a uma médica na rua Sacadura Cabral… Ela faz um bom serviço, não me posso queixar, mas é bem mais caro”, explicou João Brito da Silva. “Quando ela pergunta se quero medicamentos, sei que vou gastar 200 patacas para medicamentos de um dia e 400 patacas para dois dias…”, indicou. Clínicas gratuitas Sentado ao lado de João Brito da Silva, Domingos Borges, reformado com 69 anos, e sócio número 1.380 da associação, explica ao HM o que significa em termos financeiros o encerramento da clínica. “Aqui não temos de pagar pelas consultas, são gratuitas. E quando temos de pagar medicamentos, pagamos 20 patacas para cinco dias, porque a associação cobre o resto com os apoios que recebe”, justificou Borges. “Para a fisioterapia, a consulta e as sessões era um pagamento de 50 patacas, o que é um preço baixo, até porque é muito mais fácil arranjar aqui várias sessões do que nos serviços públicos”, complementou. Domingos Borges admite utilizar menos os serviços da clínica que o amigo João da Silva, contudo, diz que vários associados ficaram desiludidos, principalmente pela forma como o processo foi conduzido. “Foi um encerramento muito repentino. Fomos avisados a duas semanas do fim do ano passado e foi isso. Eu utilizava a clínica para medir a tensão e fazer fisioterapia. Agora tenho a vida bem mais complicada. Acho que o Governo, antes de anunciar medidas tão drásticas, devia ter tido o cuidado de perceber o impacto e dar tempo para que houvesse preparação. Mas não, fomos todos apanhados de surpresa”, confessou Domingos Borges. À semelhança de João Silva, Domingos Borges também considera que o serviço público não é uma alternativa fiável. “Como tenho mais de 65 anos, posso recorrer ao serviço público e não pago, só que tenho de esperar tanto que não é conveniente”, vincou “Só usamos o hospital quando temos algo muito urgente, de resto o tempo de atendimento é lento. Mesmo que seja grátis tem demasiada gente”, acrescentou. Questão burocrática A decisão de fechar a clínica partiu da APOMAC, um desenlace que se espera ser temporária, depois de o Governo alterar os métodos de atribuição de apoios públicos, no final do ano passado. As mudanças deixaram a associação numa posição em que para ser subsidiada tem de violar os seus estatutos, como explicou ao HM o presidente da APOMAC, Francisco Manhão. “Até ao ano passado, a clínica recebia o apoio da Fundação Macau, junto aos outros apoios da APOMAC. Porém, mudaram as regras, e disseram-nos que a clínica agora precisa de uma licença autónoma, para obter o apoio que antes recebia e que, com as mudanças, tem de passar a ser pago pelos Serviços de Saúde”, explicou Francisco Manhão. “Só que a nossa clínica não tem fins lucrativos, por isso, não é aberta ao público, serve os sócios. Para termos a licença que nos pedem, eles exigem-nos a abertura ao público, o que viola os nossos estatutos. Nós não temos uma clínica para obter lucros”, justificou. Por outro lado, os SSM consideram que se financiarem a APOMAC nas condições actuais que estão a violar as regras. “Dizem-nos que o financiamento à APOMAC viola as regras internas, mas deviam ter outra flexibilidade. Nós ajudamos os nossos sócios, a clínica não tem fins lucrativos, nós tomamos conta das pessoas da terceira idade, que o Governo diz sempre proteger com as suas políticas. O serviço aqui é mais rápido do que no privado”, argumentou. Numa situação difícil, Francisco Manhão diz que até ao final do mês estão entre a espada e a parede e têm de decidir se existem condições para manter os três trabalhadores da clínica, ou se estes terão de ser despedidos por falta de verbas para pagar salários. Contudo, há a esperança de que o problema seja resolvido. “O Ano do Búfalo é um ano difícil em que se trabalha muito e não se consegue alcançar o que se espera. Espero que o Ano do Tigre traga a agilidade para resolver a situação”, desejou. Pandemia afectou serviços Entre os utentes do serviço há ainda quem se mostre incrédulo com a opção, em tempos de pandemia, de fechar uma clínica e contribuir para uma maior concentração de pessoas. É o caso de Mónica Cordeiro, reformada que durante vários anos foi enfermeira nos Serviços de Saúde, e que é a sócia número quatro da associação. “Agora os nossos sócios precisam de ir para o hospital público e têm de esperar seis a sete horas, o que é muito prejudicial. Não percebo como é tomada uma opção, principalmente nesta altura, que aumenta os riscos de contágio de covid-19, com as deslocações aos serviços públicos. Aqui havia uma solução melhor, com menos pessoas”, desabafou. Mónica Cordeiro faz fisioterapia regularmente, depois de ter sido operada às pernas, há cerca de oito anos. Por isso, foi afectada directamente pelo fecho do serviço. “Fui muito afectada na minha vida, porque tenho de fazer fisioterapia e no público é tudo muito complicado. Com a pandemia os serviços ficaram piores, há mais pessoas a recorrer à fisioterapia, a piscina disponível é pequena e tem muitas pessoas”, relatou. “Eu preciso de fazer fisioterapia regularmente, como fazia aqui na APOMAC. Agora vou ter de fazer no privado, e é muito mais caro. No entanto, se não fizer sei que vou ficar sem andar, numa cadeira de rodas”, reconheceu a pensionista de 70 anos. Numa situação semelhante à de Mónica Cordeiro encontra-se Alice Mak. Aos 80 anos, a reformada está a pouco tempo de ser operada a uma rótula. A seguir à cirurgia terá de fazer fisioterapia regularmente. O fecho da clínica foi assim um “choque”. “Já tenho dificuldades em mexer-me e estava a contar vir aqui e fazer fisioterapia, almoçar e ter as outras consultas, para medir os diabetes, tudo no mesmo sítio”, contou. “Só que agora mudou tudo, vou ter de esperar pelo serviço público que não tem sessões suficientes, em vez de fazer três sessões por semana, como conseguia fazer aqui. Vou acabar a esperar meses. Estou mesmo triste”, confessou. Em tom triste, Alice Mak deixou um apelo ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng: “Estamos todos muito desiludidos. O meu maior desejo e de todos os sócios é que a clínica volte a operar e que o Governo arranje uma solução”, apelou. “Espero que o Executivo seja generoso, esta clínica é a coisa mais importante para nós”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | 500 funcionários públicos com código amarelo Existem actualmente 500 funcionários públicos, a maioria do Instituto para os Assuntos Municipais, com código de saúde amarelo, o que os impede de aceder ao local de trabalho. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que esta medida não afecta o funcionamento dos serviços O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que há 500 funcionários públicos com código de saúde amarelo, o que exige que estes façam uma auto-gestão do estado de saúde e meçam a temperatura corporal com regularidade. A ideia é evitar contactos com o público, esclareceu o governante à margem da reunião da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Sugerimos que essas pessoas com código de saúde amarelo, tanto nos serviços públicos como nas entidades privadas, informem os seus chefes para que seja evitado o atendimento ao público ou outro tipo de contactos.” O facto de estes 500 trabalhadores passarem a estar interditos de entrar no local de trabalho não vai afectar o serviço, referiu André Cheong. “Isso não vai afectar muito o nosso funcionamento”, adiantou o secretário, que esclareceu que a entrada nestes locais só deve ser feita em casos urgentes. Relativamente à zona de cooperação aprofundada com Hengqin, há apenas 30 trabalhadores com código de saúde amarelo. “Temos critérios uniformes para a gestão destes trabalhadores”, frisou André Cheong. Sobre a utilização da aplicação de telemóvel para o rastreio no acesso a determinados locais, André Cheong garantiu que esta medida será apenas aplicada, para já, nos serviços públicos. “Estudamos a aplicação concreta desta medida e decidimos que poderia ser aplicada sem problemas. Quanto às entidades privadas, ainda não exigimos isso. Aconselhamos as entidades e o público a fazer esse rastreio, mas ainda não é obrigatório. Para já, estudamos a aplicação e consequências nos serviços públicos, mas se isso será ou não aplicado nas entidades privadas será estudado e divulgado.” Actividades em estudo À margem de uma outra reunião da comissão permanente no hemiciclo, a responsável da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, disse que está a ser equacionada a mudança de datas de algumas actividades de celebração do ano novo chinês, tendo em conta a situação epidémica em Zhuhai. Caso haja uma mudança, esses eventos festivos podem acontecer no final de Fevereiro. Caso se mantenham as mesmas datas, “teremos de ver se há medidas a adoptar, como a realização de testes para as pessoas que vão actuar ou um maior controlo do número de pessoas que entram no recinto”. “A situação muda todos os dias e temos de ver o que acontece em Zhuhai esta semana”, frisou. Até às 21h de ontem, as autoridades da cidade vizinha anunciaram a existência de 20 casos de covid-19 na cidade, incluindo um caso de infecção assintomática. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a segunda ronda de testes em massa na cidade resultou em quase três milhões de resultados negativos. Ainda sobre o período do ano novo lunar, Helena de Senna Fernandes adiantou que houve alguns cancelamentos nas marcações de alojamento em hotéis. O programa de excursões com gastronomia, em parceria com associações locais, vai depender também da situação em Zhuhai. “Sabemos que a parte das refeições tem sempre um maior risco de infecção e estamos a fazer uma preparação. Veremos quando será o tempo oportuno para anunciar [o programa]. Se conseguirmos anunciar até ao fim do mês, algumas excursões poderão ser realizadas até ao final do ano novo lunar.” Aos jornalistas, Helena de Senna Fernandes disse ainda que estão a ser tratadas as queixas recebidas por visitantes do Interior da China que, quando regressaram a Macau, ficaram com o código de saúde amarelo. “Sempre divulgamos Macau como uma cidade segura e se recebemos queixas vamos comunicar com os SSM para resolver o problema com as entidades de gestão de saúde do Interior da China. Para já, são poucas as queixas recebidas.” Sobre o número de visitantes, Helena de Senna Fernandes disse que, antes do surto de Zhuhai, Macau poderia receber, por dia, entre 20 a 40 mil pessoas. No entanto, esta segunda-feira o número baixou para 16 mil, e no domingo houve apenas 10 mil visitantes. Quanto aos turistas oriundos de Guangdong, podem ocupar cerca de 60 por cento dos visitantes totais provenientes do país. Antes da pandemia, a proporção era de apenas 43 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Suncity | Condenada a nove meses de prisão por recusar testemunhar A informação foi revelada pelo Ministério Público e envolve o processo do empresário Alvin Chau. As autoridades estão ainda a investigar o alegado instigador da recusa em testemunhar O Ministério Público anunciou que uma mulher foi condenada com uma pena de prisão de 9 meses, suspensa pelo período de dois anos, após ter recusado testemunhar no âmbito da investigação à Suncity. Apesar de o MP não ter adiantado qual o processo em causa, o jornal All About Macau apontou para a empresa local promotora de jogo e o empresário Alvin Chao. “Durante a investigação, uma testemunha de sexo feminino de apelido Ho, recusou-se a prestar declarações e mesmo depois de a polícia e o Delegado do Procurador insistirem em lhe dar conhecimento dos seus direitos e deveres, a mesma continuou a recusou-se a depor”, escreveu o Ministério Público. “Posteriormente, o Ministério Publico ordenou a sua detenção em fragrante delito e encaminhou-a para os Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base para ser julgada em processo sumário”, foi acrescentado. A data do julgamento em primeira instância não foi revelada, apenas se indicou que o caso aconteceu “há dias”. Por outro lado, foi adiantado que “a sentença ainda está a aguardar o trânsito em julgado nos termos legais”, o que pressupõe que tem menos de 15 dias. A informação revelada mostra ainda que a pena ficou suspensa na condição de a mulher pagar 5 mil patacas à RAEM, no prazo de três meses. De acordo com a moldura penal, as testemunhas que se recusem depor, sem justa causa, são punidas com pena de prisão de 6 meses a 3 anos, ou com pena de multa “não inferior a 60 dias”. Como o MP acredita que a mulher foi instigada a não cooperar com a justiça, vai ainda decorrer outra investigação. “Há indícios de a arguida ter sido instigada à referida infracção, pelo que o Ministério Público requereu legalmente ao Tribunal Judicial de Base para que fosse extraída a respectiva certidão dos autos, a fim de ser autuada como inquérito, efectivando a responsabilidade criminal do instigador”, foi explicado. Detenção surpreendente Alvin Chau Cheok Wa, presidente e proprietário do grupo Suncity, o maior promotor de jogo VIP de Macau foi detido na RAEM, e encontra-se na Prisão de Coloane desde o final de Novembro do ano passado. A detenção foi realizada pelas polícias locais, devido a uma investigação que só foi revelada após a emissão de um mandado de captura internacional. Na altura, foi indicado que Alvin Chau está indiciado pela prática de associação criminosa, onde era o cabecilha, que implica uma pena mínima de 8 anos e máxima de 15 anos de prisão, que ainda pode ser agravada em um terço. Além deste crime, Chau foi igualmente indiciado pela exploração ilícita de jogo, o que implica uma pena máxima de três anos, sem agravantes, e branqueamento de capitais (pena máxima de três anos de prisão).
João Luz Manchete SociedadeJogo | Chefe do Executivo vai fixar receitas mínimas por mesa Foi ontem publicada a proposta inicial na nova lei do jogo que confere ao Chefe do Executivo o poder para fixar um mínimo de receitas por cada mesa de jogo, o que pode levar à diminuição do número de mesas e ao pagamento de compensações. Cada junket, só pode funcionar numa única operadora e as concessões podem ser extintas se ameaçarem a segurança nacional Foi ontem publicado no website da Assembleia Legislativa a proposta da nova lei do jogo, que acrescenta algumas novidades às alterações legais divulgadas na sexta-feira. Uma delas, prende-se com a regulação do número de mesas e máquinas de jogo, assim como as receitas apuradas pelas mesmas. Mantém-se a obrigatoriedade do pagamento de prémio anual por cada mesa e máquina de jogo. Porém, o Chefe do Executivo fixa em despacho o número mínimo anual de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo. Este ponto estabelece duas obrigações. Por um lado, o Governo pode “aditar disposições para determinar o limite máximo do número de mesas e máquinas de jogo”, para que “sejam melhor aproveitadas pelas concessionárias”, é descrito na nota justificativa que acompanha o diploma. Se um casino não apurar por mesa ou máquina de jogo receitas brutas que cumpram o número mínimo fixado pelo Governo, a concessionária “tem de pagar um prémio especial, no valor correspondente à diferença entre os montantes do imposto especial sobre o jogo de fortuna ou azar, calculados em função das receitas brutas reais e desse limite mínimo”. Apesar de ter sido avançado que o jogo VIP e as operações dos junkets serão reguladas numa lei diferente, o diploma estabelece que cada promotor de jogo só pode ter actividade nas instalações de uma só concessionária. Além disso, o pagamento da actividade apenas pode ser efectuado sob a forma de comissões, taxadas através de retenção na fonte feita pela concessionária. Perigo para a nação Outra disposição que não era prevista na lei do jogo de 2001, mas que consta da versão inicial do diploma, é a possibilidade de o Chefe do Executivo anular uma concessão por ameaça à segurança nacional e da RAEM, “após ouvidos pareceres da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar”. A versão da lei que deu entrada na AL estabelece uma relevante salvaguarda de fiscalização. De três em três anos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos pode avaliar se os contratos das concessões estão a ser cumpridos. Se o resultado da revisão revelar falta de proactividade das concessionárias “no cumprimento dos estipulados nos contratos ou ainda a inobservância dos mesmos”, cabe ao secretário para a Economia e Finanças estabelecer um prazo para que as falhas sejam supridas. Outra novidade prende-se com reversão para a RAEM de todos os casinos, “equipamento e utensilagem, bem como todos os projectos de investimento para o jogo não concluídos”, salvo excepções estabelecidas em lei, caso seja anulada a concessão. Na lei anterior, a reversão de bens apenas era prevista em casos de extinção das concessões, ou seja, quando terminava o prazo dos contratos. As operadoras autorizadas a explorar o jogo em Macau ficam também obrigadas, segundo a versão inicial do diploma, a “comunicar obrigatoriamente ao Chefe do Executivo as decisões sobre as grandes iniciativas financeiras com valor superior ao previsto nos contratos de concessão, sob pena de nulidade”. Um dos objectivos da nova lei, avançados na nota justificativa, refere, logo na primeira alínea, a articulação com políticas e mecanismos do Governo da RAEM “no âmbito do combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Recorde-se que na segunda-feira, o Executivo congratulava-se pelo bom resultado obtido no Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais. Ainda não foi agendada sessão plenária para votar na generalidade a nova lei do jogo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Linhas das Ilhas vão custar no máximo 24 mil milhões de patacas Raimundo do Rosário esteve ontem na Assembleia Legislativa a responder a perguntas dos deputados e revelou que as Linhas da Taipa, Seac Pai Van, Hengqin e ligação à Barra vão ter um custo máximo de 24 mil milhões de patacas A construção de todas as linhas do Metro Ligeiro nas Ilhas de Macau vai custar até 24 mil milhões de patacas. O número foi adiantado ontem na Assembleia Legislativa pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na sessão de resposta às interpelações orais dos deputados. De acordo com os dados avançados, os 24 mil milhões de patacas incluem o “preço” da Linha da Taipa, que está concluída e cujo funcionamento se encontra suspenso, que custou 10,2 mil milhões de patacas. Quanto à Linha da Barra, o custo estimado é de 4,5 mil milhões de patacas. Por sua vez, a Linha da Ilha da Montanha tem um investimento de 5,5 mil milhões de patacas, e a ligação a Seac Pai Van, vai exigir 3 mil milhões de patacas aos cofres públicos. No entanto, Raimundo do Rosário recusou apresentar estimativas para a Linha de Leste, que vai ligar a zona do Pac On às Portas do Cerco, através da Zona A. Segundo as explicações do secretário, as previsões de gastos serão apresentadas quando forem concluídos os processos de adjudicação para as obras. “Em relação à Linha Leste, é claro que temos as nossas estimativas, mas, nesta fase, ainda não conseguimos controlar todos os factores que vão contribuir para o custo final. Por isso, não quero adiantar um valor”, justificou o secretário. “Sei que se avançar uma estimativa e depois não for cumprida que vai parecer que fazemos tudo à toa. Não quero isso. Só vou anunciar o custo da Linha Leste quando tudo for adjudicado, porque quero evitar erros”, acrescentou. Ligação à Barra até 2024 A questão do Metro Ligeiro foi levada ao hemiciclo pelo deputado Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Porém, vários deputados mostraram-se preocupados com o projecto. Um dos pontos mais polémicos foi a suspensão da Linha da Taipa, onde não circulam carruagens desde Outubro do ano passado, para mudança de um cabo eléctrico. Os custos das obras vão ser assumidos pela Mitsubishi, uma vez que o cabo estava no prazo da garantia. Porém, foram feitas perguntas sobre o facto de o problema não ter sido detectado no final das obras. “Em Outubro de 2019, antes da entrada em funcionamento do Metro Ligeiro, fizemos ensaios e testes e não houve avarias nem problemas”, justificou o secretário. Raimundo do Rosário afirmou ainda que não se devem fazer julgamentos sobre o passado apenas com base nos dados que são conhecidos hoje. Contudo, as palavras caíram mal ao deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que defendeu a responsabilização das empresas Mitsubishi, MTR e também dos membros do Governo. “Temos de fazer uma análise à luz dos dados que conhecemos hoje. Senhor secretário, se o dinheiro fosse seu, nós não faríamos qualquer análise, mas falamos do Erário Público”, começou por contestar Coutinho. “Será que os envolvidos não têm de assumir as responsabilidades pelo que está a acontecer? Reparar a linha não é o mesmo que assumir as responsabilidades. Quem é que deve assumi-las?”, questionou. “Sou o único responsável” Em resposta, Raimundo do Rosário assumiu responsabilidades e clarificou as declarações. “Quando disse que não podemos avaliar o passado com base nos conhecimentos de hoje, queria dizer que na altura da construção todos os procedimentos necessários foram seguidos. Houve uma entidade independente que fez uma avaliação e não encontrou problemas”, explicou o governante. “Mas, não deixámos qualquer trabalho por fazer nas obras e fiscalizações, nem errámos nos procedimentos, fizemos tudo o que era necessário”, acrescentou. O secretário assumiu ainda as responsabilidades pela suspensão: “Sou o responsável. Se me pergunta se os erros vão acontecer mais vezes? Posso dizer que houve um problema que aconteceu, e que está a ser resolvido. Toda a responsabilidade foi minha”, frisou. “Infelizmente, não posso garantir que não vão ocorrer mais problemas. Só posso prometer fazer todos os esforços para evitar estas situações”, realçou. Rosário “habituado” a críticas Na sessão de ontem Raimundo do Rosário recusou alongar-se em comentários sobre a queda de azulejo no Edifício Ip Heng, objecto de várias questões de Che Sai Wang, deputado ligado à ATFPM. O secretário limitou-se a justificar que está em curso uma “investigação do Comissariado Contra a Corrupção”, e que há contactos frequentes entre o Instituto para a Habitação e os moradores do prédio. A resposta do secretário foi criticada por Pereira Coutinho, e, em resposta, Raimundo do Rosário desvalorizou: “Já estou habituado à vossa atitude. Quando está tudo bem nunca dizem nada, mas quando há problemas, surgem logo críticas. Estou habituado”, atirou. Bronca de máscaras A sessão plenária estava a decorrer há pouco mais de meia hora, quando Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, avisou os deputados para a obrigação de utilizarem sempre máscara no hemiciclo, à excepção da altura das suas respectivas intervenções. “Agradecia a todos os deputados que utilizassem máscara, quando não estão a falar”, alertou. Nos últimos dias têm sido registados vários casos na cidade vizinha de Zhuhai, com casos de contacto próximo na RAEM. Ciclovia até à Barra O Governo promete construir nos próximos anos uma via para bicicletas entre o Centro de Ciência e a Barra. A obra foi revelada na sessão de ontem, e de acordo com o andamento dos trabalhos, a ligação entre o Centro de Ciência e a Ponte Nobre de Carvalho está terminada. Além disso, em Março deve ser aprovado o projecto da segunda fase da ciclovia, até à Barra, que depois terá de ser adjudicado para a conclusão dos trabalhos. As estimativas apontam para que as obras da ciclovia, e da zona circundante, que vai ter espaços para famílias, sejam concluída até ao fim de 2024.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades pedem desinfecção do correio e apelam à recepção de menos embalagens As autoridades de Macau apelaram à população para que recebam menos encomendas pelo correio, após a China ter ligado recentes casos de covid-19 a embalagens que chegaram do estrangeiro. “O Centro de Coordenação de Contingência alerta os cidadãos a reduzir e manusear com cuidado, os produtos adquiridos por correio”, apelaram as autoridades de saúde de Macau, em comunicado. A razão para este aviso prende-se, segundo as autoridades do território, com a informação “sobre o rastreio da origem de casos positivos da covid-19 no interior da China” que, “após teste de ácido nucleico, revela que foram realizados teste a amostras ambientais a correio internacional com que os casos confirmados também tiveram contacto, tendo sido detetada a estirpe Ómicron”. Pequim relatou o primeiro caso Ómicron transmitido localmente no sábado e a comissão municipal de saúde chinesa diz que a fonte da infeção poderá ter sido através de uma embalagem proveniente do Canadá, que ainda passou pelos Estados Unidos e Hong Kong antes de chegar à capital chinesa. Pequim também aconselhou a população minimizar a compra de bens do estrangeiro. Os especialistas e consultores de saúde do Governo canadiano já reagiram a estas alegações, considerando-as altamente improváveis. “Teria de ter vírus num objeto, teria de sobreviver através de todo esse transporte e de todas essas circunstâncias”, ou seja, “seria altamente improvável que isso pudesse alguma vez transmitir a covid-19”, afirmou Supriya Sharma, um consultora médica chefe da Saúde do Canada, à CTV News Channel. Também o vice-diretor de saúde pública da Agência de Saúde Pública do Canadá já veio negar estas alegações: “Penso que sabemos onde está a ciência em termos do principal modo de transmissão”, disse Howard Njoo. Em Zhuhai, cidade chinesa adjacente a Macau, foram diagnosticados dois novos casos locais foram na segunda-feira confirmados, perfazendo um total de 14 casos nos últimos dias. Tal como em Pequim, as autoridades sanitárias de Zhuhai também disseram na conferência que “com base na atual investigação epidemiológica no local e testes laboratoriais, os peritos concluem que não se pode excluir a exposição a artigos contaminados no exterior como sendo a causa deste surto”. Os casos na China continental, apesar de reduzidos, estão a aumentar, com o registo de surtos locais um pouco por todo o país, a poucos dias da celebração da passagem do ano lunar com a família, na maior migração interna do planeta, e do início, em 04 de fevereiro, dos Jogos Olímpicos de Inverno. O aumento do número de casos nas regiões vizinhas e a identificação de casos Ómicron detetadas durante as longas quarentenas impostas em Macau, fizeram com que as autoridades de Macau reforçassem o alerta junto da população e a dizerem que um “surto de covid-19 é provável” no território. Há duas semanas, após um surto ter sido registado em Hong Kong, Macau proibiu voos de fora da China de aterrarem no território, numa altura em que muitas pessoas, entre os quais portugueses, regressavam das férias de Natal. Essa proibição está imposta até dia 23 de janeiro. Contudo, as autoridades já admitiram que a medida pode ser prolongada. Macau, que tem seguido a política de zero casos de covid-19, registou apenas 79 casos de covid-19, impõe quarentenas de regresso que podem chegar a 35 dias dentro de um quarto de hotel e não permite sequer a entrada a quem teve covid-19 nos últimos dois meses. Assim como acontece na China continental, o Governo de Macau passou a não considerar os casos assintomáticos para efeitos de contabilidade dos casos registados.
