Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng diz existir “um sector do jogo muito saudável” Mesmo com as frequentes notícias dos problemas financeiros que as operadoras de jogo enfrentam, o Governo mostra-se irredutível e mantém a postura de que estas continuam a ter capacidade de investir e obter retorno no mercado. Como? Recorrendo aos enormes ganhos dos anos anteriores. “As empresas, nos últimos três anos, têm tido adversidades e dificuldades, mas nos últimos 20 anos conseguiram grandes resultados, tendo em conta o fluxo de capitais e o investimento envolvido. Se pesquisar poderá ver que as receitas foram abundantes. Penso que não haverá esse problema [de dificuldades financeiras], existem informações na Internet de que existe uma má situação, mas temos um sector do jogo muito saudável que pode contribuir para um desenvolvimento sustentável de Macau”, rematou o Chefe do Executivo. Questionado sobre o fim dos “ciclos viciosos” respeitantes à gestão de surtos de covid, que afectam a vinda de turistas, o líder de Macau frisou que “nenhum local do mundo, neste momento, tem medidas que resolvam um surto pandémico”. “Mesmo com medidas não tão rigorosas o número de turistas não vai subir porque a pandemia está em todos os lugares do mundo”, disse. Trabalho assegurado Ho Iat Seng deixou ainda claro que o emprego nas concessionárias será assegurado. “O que mais se espera de um Governo é que garanta a estabilidade dos trabalhadores. Os termos contratuais são rigorosamente expressos e garantem essa estabilidade, e se houver despedimentos quer dizer que algo correu mal. Esse regime ou garantia será estendido à nova lei do jogo e será um objectivo no qual o Governo irá persistir”, assegurou. Apoios | Cheques todos os anos? Confrontado com o regime de comparticipação pecuniária, Ho Iat Seng assegurou que o apoio se vai manter. “Não existe um diploma legal, mas é uma medida que beneficia toda a população e que vai continuar. Se teremos todos os anos, isso ainda merece a nossa avaliação e análise.” Sobre a ausência da injecção das sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Regime de Previdência Central, desde o começo da pandemia, o governante não deu uma resposta sobre o regresso da medida. “Quanto aos grupos carenciados e idosos temos mecanismos especiais para assegurar a sua vida e apoio financeiro.” Casinos | Executivo legisla sobre jogo ilícito Uma das propostas de lei que surge no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano é a lei do combate ao crime do jogo ilícito. No relatório, ontem apresentado, o Executivo promete “supervisionar e promover continuamente o jogo responsável para garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo nos termos legais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOrçamento | Governo recusa aumentar impostos e desvaloriza inflação O Chefe do Executivo promete não aumentar os impostos apesar do constante recurso à Reserva Financeira. Aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a inflação por comparação com outros países europeus, e garantiu: “precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia” Desde o início da pandemia, e com a quebra dos impostos cobrados sobre as receitas de jogo, que o Executivo tem recorrido às injecções de fundos da Reserva Financeira para equilibrar o orçamento anual. Essa deverá continuar a ser a postura caso se mantenha o cenário de crise económica decorrente da pandemia, sem aumento de impostos directos pagos pela população. “Nos últimos anos mantivemos inalteradas as políticas de dedução e isenção de impostos. Se aumentarmos os impostos isso poderá trazer um grande impacto às empresas e cidadãos. Mesmo com um orçamento deficitário teremos de manter o desenvolvimento estável da sociedade”, adiantou Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que se seguiu após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano (ver pags 2-3). Afirmando que continua a acompanhar a situação do elevado desemprego, Ho Iat Seng não esqueceu que mais vagas foram ocupadas por residentes à medida que os trabalhadores não residentes (TNR) foram saindo do território. “Temos mais de 100 mil TNR e agradeço aos cidadãos de Macau que assumiram os trabalhos que eram prestados pelos TNR, dando oportunidades a mais de 40 mil residentes. Temos postos de trabalho e profissões para residentes e neste momento há mais de quatro mil postos à espera dos cidadãos. Já proporcionamos entrevistas de emprego a mais de cinco mil residentes”, adiantou. Ainda sobre os TNR, o Chefe do Executivo insistiu no facto de não poder ser cometido o erro de definir uma proporção exacta de residentes e TNR. “Se cortarmos todos os TNR isso será mau para as pequenas e médias empresas. Há restaurantes que só têm um ou dois trabalhadores e, sem eles, entram em falência. Não podemos insistir numa regra de proporção.” Em resposta aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a actual taxa de inflação, que “não é assim tão inaceitável”, pois “vemos que em cidades europeias os produtos são muito mais caros do que em Macau”. Ainda assim, “todas as empresas estão a esforçar-se, juntamente com o Governo, em prol do controlo dos preços dos produtos”, disse. Ano da mudança? Respondendo a questões sobre as restrições relacionadas com a pandemia, o dirigente máximo da RAEM voltou a dizer que o próximo ano poderá ser o da grande viragem. “Estes três anos de combate à pandemia têm sido longos, e com o aumento gradual da taxa de vacinação temos tentado aliviar as medidas. [Tivemos a quarentena] de 14 dias, depois de sete dias e agora de cinco mais três. Passo a passo estamos a aliviar. Acredito que no próximo ano a situação irá melhorar e poderá contribuir para a recuperação económica de Macau.” Ainda assim, fica para já de fora o alívio das restrições com Hong Kong. “Nunca fechamos as portas a quem vem de Hong Kong e diariamente recebemos cerca de 1500 pessoas, que vêm para Macau viajar e que muitas vezes passam por cá para irem para o Interior da China. Se abrirmos com Hong Kong será com a medida 0+0 e diariamente na cidade há cinco a seis mil casos. Isso representa uma certa pressão para Macau. Esperamos que possamos, o mais rapidamente possível, suavizar as medidas”, disse o Chefe do Executivo. Mesmo com a manutenção da política dinâmica de zero casos, Ho Iat Seng diz que os turistas estrangeiros “são sempre bem-vindos”, tendo dado o exemplo da vinda dos pilotos estrangeiros para o Grande Prémio de Macau. “Espero que possam vir mais amigos do estrangeiro para as exposições e convenções”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de implementar a obrigatoriedade da vacinação, Ho Iat Seng não deu uma resposta directa, optando por fazer um novo apelo em prol da toma da vacina contra a covid-19. “Temos esperado pelo aumento da taxa de vacinação e temos feito incentivos. Sabemos que há idosos que não receberam sequer uma dose da vacina. Apelo a todos que se vacinem o mais depressa possível”, disse apenas. Ho Iat Seng não resistiu ainda a deixar umas palavras de optimismo e, ao mesmo tempo, um apelo: “Tenho toda a confiança na economia. Precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia.”
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19 À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”. “Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu. Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior. No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou. Previsivelmente melhor Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas. “À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou. Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou. Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”. Proteger empregos do jogo A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”. “O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou. No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng. Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. Principais Apoios Sociais Comparticipação Pecuniária – sem alterações 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde – sem alterações 600 patacas para residentes permanentes Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas) 5.418 patacas Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações 200 patacas por mês Regime de Previdência Central – sem alterações 10.000 patacas para residentes qualificados Idosos Subsídio para Idosos – sem alterações 9.000 patacas Pensão para Idosos – sem alterações 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias Carenciadas Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos cuidados médicos – sem alterações entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Apoio de invalidez – sem alterações entre 700 a 1.000 patacas por mês Pessoas com Deficiências Subsídio de Invalidez – sem alterações 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores – sem alterações 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações 9.000 patacas (ensino secundário complementar) 6.000 patacas (ensino secundário geral) 4.000 patacas (ensino infantil e primário) Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações 3.3000 patacas (residentes)
Hoje Macau China / Ásia MancheteG20 | Reunião entre Xi Jinping e Joe Biden antecede cimeira Xi Jinping e Joe Biden abriram ontem a sua primeira reunião presencial desde que o Presidente dos EUA assumiu o cargo, há quase dois anos, com um aperto de mão, num hotel de luxo, na Indonésia, onde vão participar na cimeira do G20, que reúne os líderes dos países mais desenvolvidos e das principais potências emergentes. O Presidente chinês disse, durante a reunião com o seu homólogo americano que, “como líderes de dois grandes países, precisam de definir o rumo certo para os laços bilaterais”. “Desde o contacto inicial e o estabelecimento de relações diplomáticas até hoje, a China e os Estados Unidos passaram por mais de 50 anos movimentados, com ganhos e perdas, assim como experiência e lições”, disse Xi. “Notando que a história é o melhor livro de texto, o presidente chinês disse que os dois lados deveriam tomá-lo como um espelho e deixá-lo guiar o futuro. Actualmente, o estado das relações China-EUA não é do interesse fundamental dos dois países e do seu povo”, afirmou Xi, acrescentando que “também não é o que a comunidade internacional espera dos dois países”. “Como líderes de dois grandes países os dois presidentes precisam de desempenhar o papel de liderança, estabelecer o rumo certo para as relações China-EUA e colocá-lo numa trajectória ascendente. Um estadista deve pensar e saber onde liderar o seu país. Deve também pensar e saber como se dar bem com outros países e com o mundo em geral”, explicou a Biden. Desafios sem precedentes Sublinhando que neste tempo e época, grandes mudanças estão a desenrolar-se de formas como nunca antes, Xi disse que “a humanidade está confrontada com desafios sem precedentes. O mundo chegou a uma encruzilhada. Para onde ir a partir daqui? Esta é uma questão que não está apenas na nossa mente, mas também na mente de todos os países. O mundo espera que a China e os Estados Unidos lidem adequadamente com a sua relação”. Notando que o seu encontro com Biden atraiu a atenção do mundo, Xi disse ainda que os dois lados deveriam trabalhar com todos os países para trazer mais esperança à paz mundial, maior confiança na estabilidade global, e um ímpeto mais forte ao desenvolvimento comum. Para isso, Xi disse que “está pronto a ter uma troca de pontos de vista franca e aprofundada com Biden sobre questões de importância estratégica nas relações China-EUA e sobre grandes questões globais e regionais, acrescentando que também espera trabalhar com Biden para trazer as relações China-EUA de volta ao caminho de um crescimento saudável e estável em benefício dos nossos dois países e do mundo como um todo”. Por seu lado, Joe Biden pediu ao seu homólogo chinês, Xi Jinping, que “encontre formas de trabalharem juntos no sentido de impedir que a rivalidade entre as duas potências se transforme em conflito”. “As nossas duas nações compartilham a responsabilidade de administrar as suas diferenças, devemos evitar que a competição se torne em conflito. Devemos encontrar formas de trabalhar juntos em questões globais urgentes, que exigem a nossa cooperação”, disse Biden. Conversas prévias Antes da reunião, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Mao Ning tinha dito que a China estava empenhada na coexistência pacífica, mas que defenderia firmemente os seus interesses de soberania, segurança e desenvolvimento. “É importante que os EUA trabalhem em conjunto com a China para gerir adequadamente as diferenças, avançar na cooperação mutuamente benéfica, evitar mal-entendidos e erros de cálculo, e trazer as relações entre a China e os EUA de volta ao caminho certo de um desenvolvimento sólido e estável”, disse Mao Ning em Pequim. Os funcionários da Casa Branca e os seus homólogos chineses passaram semanas a negociar os pormenores da reunião, que se realizou no hotel de Xi com tradutores que forneceram interpretação simultânea através de auscultadores. Os funcionários norte-americanos estavam ansiosos por ver como Xi se aproximava do Biden depois de consolidar a sua posição como líder inquestionável do Estado, dizendo que esperariam para avaliar se isso o tornava mais ou menos provável para procurar áreas de cooperação com os Estados Unidos. Biden e Xi trouxeram pequenas delegações para a discussão. Os funcionários norte-americanos esperavam que Xi trouxesse novos altos funcionários governamentais e expressaram a esperança de que isso pudesse conduzir a compromissos mais substantivos ao longo da linha. As muletas de Biden A delegação de Biden incluiu dois funcionários a nível de gabinete – uma relativa raridade para reuniões bilaterais que é um reflexo da importância que a administração está a atribuir à reunião. O Secretário de Estado Antony Blinken e a Secretária do Tesouro Janet Yellen sentaram-se aos dois lados de Biden, enquanto o grupo tomava os seus lugares em frente à delegação chinesa. Blinken tem sido uma figura de proa que moldou a actual política dos EUA em relação à China, apresentando a abordagem da administração num discurso há muito esperado em Maio, que chamou a Pequim o “mais sério desafio a longo prazo para a ordem internacional”. Yellen tem repetidamente adoptado uma linha dura sobre a necessidade de reduzir a dependência dos EUA das cadeias de abastecimento chinesas, mas expressou interesse em compromissos mais concentrados – incluindo sobre o impacto das políticas dos EUA e da China na economia global – durante os comentários aos repórteres no início do dia. Também à mesa estava o conselheiro de segurança nacional Jake Sullivan, que se encontrou com o diplomata de topo da China Yang Jiechi numa reunião chave em Junho no Luxemburgo e também se juntou à reunião notoriamente controversa entre funcionários norte-americanos e chineses no Alasca ao lado de Blinken em Março de 2021. A delegação de Biden incluiu também uma série de funcionários focados na Ásia, incluindo o Embaixador dos EUA na China, Nicholas Burns, e o Secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Ásia Oriental e Pacífico, Daniel Kritenbrink. Além disso, quatro funcionários do Conselho de Segurança Nacional centrados na Ásia e na China estiveram também presentes nas conversações, de acordo com uma lista fornecida pela Casa Branca. Os dois homens têm uma história que data do serviço de Biden como vice-presidente do seu país. O presidente dos EUA enfatizou que conhece bem Xi e quer utilizar a reunião para compreender melhor a sua posição. ASEAN | Uma noiva, dois pretendentes O Presidente dos EUA Joe Biden, durante a sua reunião no sábado com líderes dos membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), não poupou esforços para cortejar estes países, incluindo a elevação dos laços com o bloco a uma parceria estratégica abrangente e prometendo um pedido orçamental de 850 milhões de dólares em assistência aos países regionais. “Isto [a elevação dos laços] parece mais um acto simbólico. Os EUA estão a jogar o jogo da recuperação com a China”, disse Koh King Kee, presidente do Center for New Inclusive Asia, um think tank não governamental da Malásia. “Os EUA costumavam cultivar laços bilaterais com os países do sudeste asiático, a actualização dos laços com todo o bloco e a duplicação da centralidade da ASEAN revelaram que Washington deseja agora que todo o bloco possa desempenhar um papel central, para contrariar o que os EUA acreditam ser a crescente influência da China nesta região”, Chen Xiangmiao, um investigador assistente do Instituto Nacional para Estudos do Mar do Sul da China. Joe Biden tinha anunciado um pacote de desenvolvimento e segurança de 150 milhões de dólares para a ASEAN na Cimeira Especial EUA-ASEAN de 2022, realizada em Maio, tentando responder aos 1,5 mil milhões de dólares que a China prometeu aos membros da ASEAN em Novembro de 2021 para alimentar a recuperação económica e combater a pandemia da COVID-19. Já o primeiro-ministro chinês Li Keqiang participou na sexta-feira passada na 25ª Cimeira China-ASEAN, durante a qual apelou ao reforço da cooperação com os membros da ASEAN, e à manutenção conjunta da paz e estabilidade regionais, informou a Xinhua. Li disse que “a China e a ASEAN são parceiros estratégicos abrangentes com um futuro comum, e que se mantiveram unidos durante todo o processo de consolidação da paz e estabilidade regional. Tomar partido não deve ser a nossa escolha. A abertura e a cooperação são o caminho viável para enfrentar os nossos desafios comuns”. A diferença fundamental entre a cooperação da China e dos EUA com a ASEAN é que o objectivo da China é alcançar uma ASEAN verdadeiramente próspera e pacífica. Além disso, a China não interfere nos assuntos internos dos membros da ASEAN. Em contraste, as políticas para a ASEAN dos EUA, ao enfatizarem a centralidade do bloco, estão na realidade centradas em torno de si, uma vez que Washington apenas quer que o bloco sirva de peão para contrariar a China, e para cumprir o seu próprio objectivo hegemónico, disse Chen Xiangmiao. “A presença da China no Sudeste Asiático é basicamente económica, a China e as economias da ASEAN têm maiores complementaridades económicas. Para os EUA, o seu interesse na ASEAN é geopolítico e não económico”, disse Koh. O valor do comércio Chinês-ASEAN subiu 28% para 878 mil milhões de dólares em 2021. Isso é quase o dobro dos 441 mil milhões de dólares no comércio total entre os EUA e o bloco ASEAN no ano passado. Embora Biden tenha feito promessas aos membros da ASEAN, as políticas dos EUA nesta região ainda estão a ser testadas, uma vez que a melhoria dos laços comerciais EUA-ASEAN foi atrofiada pela iniciativa do antigo presidente Donald Trump de sair do agrupamento regional de comércio da Parceria Trans-Pacífico em 2017, e ele só fez uma breve aparição numa reunião da ASEAN – em 2017, ano em que tomou posse. Em toda a região, há um cepticismo crescente sobre se as eleições de 2024 poderão trazer um presidente que não quer seguir o exemplo de Biden, disse recentemente Scot Marciel, um antigo secretário adjunto principal para a Ásia Oriental e o Pacífico no Departamento de Estado norte-americano, ao Politico dos media. Chen acredita que independentemente do partido que vencer as eleições americanas em dois anos, enquanto Washington continuar a ver Pequim como o seu némesis, continuará a cortejar a ASEAN e a tentar cotovelar o bloco para a linha da frente da luta contra a China na região. “No entanto, um presidente republicano pode procurar restringir a cooperação e assistência económica dos EUA a esta região, à semelhança do que Trump fez durante o seu mandato”, disse Chen. Chen advertiu que o facto de se fixar em se opor à China na região só afastará o bloco de Washington, uma vez que esta região tem manifestado repetidamente que não quer ser apanhada no meio da rivalidade Pequim-Washington.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Dois casos positivos não elevam risco de infecção na comunidade Pouco depois do anúncio de que quem passou pelo Centro Comercial de Gongbei entre 11 e 13 de Novembro terá de fazer três testes, foram reveladas duas infecções em Macau, uma delas respeitante a uma família portuguesa, e decretadas duas zonas vermelhas. Alvis Lo diz que o risco comunitário é baixo e que o Grande Prémio não terá restrições adicionais Ontem, ao início da tarde, foram selados dois edifícios declarados como zonas vermelhas devido à descoberta de dois casos positivos de covid-19. O primeiro prédio a ser selado foi o Bloco II do Edifício Seng Hei Court da Rua de S. Lourenço, n.º 18C, em frente à Igreja de São Lourenço, e mais tarde o Edifício “Tranquility”, na Avenida do Ouvidor Arriaga, nº 28-28B. Os casos foram detectados depois de na manhã de ontem as autoridades de saúde de Zhuhai terem declarado a descoberta de cinco casos locais, que levaram as congéneres de Macau a decretar a realização de testes de ácido nucleico ao longo de três dias consecutivos para quem tenha passado pelo Centro Comercial Subterrâneo no Posto Fronteiriço de Gongbei entre a passada sexta-feira e domingo. Aliás, o primeiro caso positivo anunciado ontem em Macau diz respeito a um trabalhador da zona de correio expresso do centro comercial subterrâneo de Gongbei. Para já, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, afastou a hipótese de implementar medidas rigorosas, como mais rondas de testes em massa à população. “A testagem de toda a população é importante quando, por exemplo, encontramos um novo caso em que não conhecemos a fonte do contágio. Nestas situações verificámos claramente a fonte dos casos, portanto não há razão para testes em massa”, indicou ontem Alvis Lo. O responsável afastou também a necessidade de apertar o rigor preventivo face a eventos de grande envergadura que se avizinham, como o Grande Prémio de Macau que se não houver agravamento da situação pandémica poderá ter público nas bancadas. Também o Festival de Gastronomia, que começa na sexta-feira, não terá restrições extra. Apesar de repetir que os dois casos positivos não alteram o baixo risco de surto comunitário em Macau, Alvis Lo realça que a situação pandémica “continua grande um pouco por todo o mundo e no Interior da China existem surtos em várias províncias e cidade”. “Sentimos alguma pressão, mas é importante continuar alerta e insistir nas medidas de prevenção. Continuaremos a cumprir o objectivo da política de zero casos e seguir as orientações nacionais”, acrescentou. Casos concretos Um dos casos revelados ontem, que levou ao bloqueio de um edifício na Avenida do Ouvidor Arriaga, envolve uma família portuguesa e uma jovem de 21 anos de idade. No passado dia 29 de Outubro, os seus pais regressaram a Macau vindos de Portugal, e testaram positivo enquanto cumpriam quarentena. Após tratamento médico, e cumprindo os critérios do levantamento da observação médica, regressaram a casa na passada quinta-feira. Porém, no teste realizado no domingo já em quarentena domiciliário, o pai da família acusou positivo com baixa carga viral e voltou a quarentena ontem de manhã. Como foi considerada contacto próximo, a filha de 21 anos foi conduzida para quarentena e viria a testar positivo ontem, com uma carga viral de CT16. Quanto mais elevado foi o valor de CT, menor a carga viral, sendo o limite para declarar um caso positivo CT35. A jovem é uma estudante universitária que está a estagiar no restaurante Vista 39, no hotel Four Seasons no Cotai. O restaurante foi encerrado e os colegas de trabalho da jovem estão sob acompanhamento das autoridades de saúde. Em relação a este caso, Alvis Lo destacou a forma disciplinada como todos os membros da família cumpriram as instruções dos SSM. “Esta família cumpriu rigorosamente as nossas instruções e nós fizemos o possível para controlar a situação na comunidade”, indicou. Recair para dentro Apesar do rigor, a situação vivida por esta família portuguesa é algo frequente. “Nos últimos três anos, registámos muitas pessoas que depois da recuperação acabaram por ter recaídas. É muito vulgar, verificámos uma taxa de 5 a 20 por cento de recaídas”, indicou Alvis Lo. Quanto ao primeiro caso relevado ontem, diz respeito a homem de 34 anos de idade, residente do Interior da China e morador em São Lourenço, que trabalha na zona de correio expresso, do Centro Comercial Subterrâneo do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai. O mesmo indivíduo, a sua mulher e filho com quem reside, foram de imediato colocados no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane, para tratamento em isolamento e observação médica. Tanto a esposa como o filho testaram ontem negativo à covid-19. O filho do casal é aluno da Escola Estrela do Mar. As autoridades locais esclareceram que não vão encerrar o estabelecimento, nem colocar sob vigilância alunos e funcionários por se tratarem de contactos por via secundária. Alvis Lo abriu ontem a hipótese de alterar a lógica do isolamento de 5+3, passando os últimos três dias de quarentena domiciliária com código vermelho e hipótese de só sair de casa para fazer teste, para três dias com código amarelo. Porém, esta alteração depende das indicações e medidas implementadas pela Comissão Nacional de Saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDiplomacia | Paulo Cunha Alves vai representar Portugal na Roménia O ainda cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong deve deixar o território na segunda quinzena Dezembro e o destino é Bucareste, onde vai assumir os comandos da embaixada lusa Paulo Cunha Alves vai deixar Macau e mudar-se para a Roménia. A informação sobre o futuro do actual cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong foi revelada ontem pela TDM-Rádio Macau. Na Embaixada de Portugal na Roménia, situada na capital Bucareste, Paulo Cunha Alves vai substituir Teresa Macedo. Em sentido inverso, vai chegar ao território Alexandre Leitão, o futuro cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. Segundo a emissora, a saída de Paulo Cunha Alves de Macau, onde chegou em Outubro de 2018, deve acontecer na segunda quinzena de Dezembro, ou seja, cerca de três anos e três meses depois de aterrar no território. Ainda antes de ter sido confirmada a saída do actual cônsul, a hipótese já tinha sido adiantada, em Janeiro deste ano por Augusto Santos Silva, então ministro para os Negócios Estrangeiros de Portugal, durante uma acção de campanha para as eleições para a Assembleia da República. Na acção promovida pela secção de Macau do Partido Socialista, Santos Silva antecipou a necessidade de mudança. “Vamos fazer uma avaliação e em 2022 vai mudar o cônsul. O compromisso que tomo é nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa”, afirmou o então ministro dos Negócios Estrangeiros e agora presidente da Assembleia da República. “Todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões”, acrescentou. Cara nova Com a saída de Paulo Cunha Alves, abre-se a porta para Alexandre Leitão. O futuro cônsul de Macau entrou para a carreira diplomática em 1999, assumindo funções consulares em Benguela e Senegal, além de ter sido Chefe dos Assuntos do Parlamento Europeu na Representação de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. Além disso, Leitão foi ainda embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Na área diplomática, Alexandre Leitão foi conselheiro do primeiro-ministro, António Costa, assessor do secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Fez ainda assessoria para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Natural de Coimbra, o diplomata licenciou-se em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e começou por ser professor. É ainda formado em Administração Autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, além de possuir um mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Leong Sun Iok preocupado com subida da taxa de juros Num período de crise económica e com os rendimentos de grande parte dos cidadãos a encolherem, o deputado Leong Sun Iok quer saber se Ho Iat Seng tem medidas para ajudar as pessoas incapazes de pagar a hipoteca da casa O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a subida da taxa de juros que contribui para “aumentar a pressão financeira” sobre as famílias e que pode levar a graves consequências no mercado imobiliário. A mensagem foi revelada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador pergunta ao Executivo se tem medidas para apoiar a população. Na perspectiva do homem ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a subida de juros, a maior nos últimos 40 anos, está a afectar o território na pior altura possível, quando as pequenas e médias empresas (PME) e os residentes já atravessam dificuldades. Neste contexto, o deputado quer saber o que vai fazer o Executivo de Ho Iat Seng: “Se olharmos para as regiões vizinhas, devido à subida acentuada dos juros pela Reserva Federal Americana, houve respostas com acções múltiplas. Será que o Governo vai estudar o impacto da subida das taxas de juro para os residentes e para a sociedade de Macau?”, perguntou. “Quais são os planos das autoridades para responder aos aumentos da taxa de juros e manter a estabilidade dos juros em Macau?”, acrescentou. Como a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar americano, sempre que a Reserva Federal Americana decide aumentar a taxa de juro, a movimentação reflecte-se em Macau. Nos EUA, a Reserva Federal tem aumentado várias vezes as taxas de juro, de forma a combater a inflação local. Ameaça ao imobiliário Uma das preocupações demonstrada pelo deputado da FAOM prende-se com a crescente dificuldade sentida por famílias afectadas pela económica no pagamento de empréstimos para habitação. Segundo o deputado, em Setembro, depois de várias subidas da taxa de juro, ao mesmo tempo que cada vez mais residentes sofrem cortes nos rendimentos ou são despedidos, o número de incumprimentos nos empréstimos bancários quase duplicou. “Face a esta forte subida da taxa de juros e ao impacto da pandemia, se não houver outro apoio, teme-se que seja cada vez mais difícil garantir a sustentabilidade do mercado do imobiliário, com várias pessoas as falhar pagamentos, o que vai conduzir a uma série de problemas económicas e sociais”, afirmou Leong. “Será que o Governo pode seguir as práticas e medidas de outras regiões e apoiar os residentes que têm de pagar empréstimos bancários para a habitação e não têm capacidade?”, questionou. Ainda para evitar uma série de incumprimentos, que podem fazer com que mais casas acabem no mercado a preços baixos, Leong Sun Iok questionou também o Governo sobre a existência de planos para prolongar as medidas de apoio à economia, inclusive a suspensão do pagamento do montante principal dos empréstimos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Apoios económicos são o principal interesse da população O cheque pecuniário é o tema que mais interessa à população, em véspera de apresentação das Linhas de Acção Governativa, segundo a bancada legislativa da FAOM. Além disso, os residentes seguem a questão da habitação e esperam o despedimento de mais TNR Na altura de analisar as Linhas de Acção Governativa (LAG), o principal ponto de interesse para a população é a quantidade de apoios sociais distribuídos pelo Governo. A conclusão faz parte de um estudo da Associação Choi In Tong Sam que foi apresentado ontem pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No âmbito de um inquérito que começou a ser feito em meados de Outubro, a associação recolheu 1.826 respostas válidas. Entre estas opiniões 42,7 por cento admitiram que o principal ponto interesse das políticas do Governo passa pelos apoios sociais que são distribuídos. A seguir aos apoios sociais, os inquiridos, com uma proporção de 37,2 por cento, admitiram acompanhar mais de perto as medidas para controlar os preços. As políticas de promoção do crescimento da economia são o terceiro tópico mais relevante para a população, como indicado por 33,8 por cento dos inquiridos, seguindo-se a habitação (32,3 por cento). Na área das medidas de apoio económico, cerca de 70 por cento dos inquiridos apontaram que o principal aspecto que seguem é a distribuição do cheque pecuniário. Ao mesmo tempo, 33 por cento e 26 por cento dos inquiridos indicaram prestar mais atenção ao cartão do consumo e subsídio de vida. Medir a inflação Na apresentação dos resultados, a vice-presidente da associação, a deputada Ella Lei comentou igualmente as principais preocupações dos cidadãos para o próximo ano. Segundo a deputada, numa altura em que o rendimento dos residentes registou uma quebra trimestral de 2.400 patacas, o principal receio prende-se com o surgimento de inflação acelerada, e os potenciais impactos no poder de compra. “Os residentes têm medo que os preços possam ter uma subida rápida ou que sejam aumentados intencionalmente”, afirmou Ella Lei. Por seu turno, o vice-presidente da associação e também deputado Leong Sun Iok abordou a situação da habitação pública. Os resultados apurados indicaram que a habitação económica é a que mais interesse desperta, sendo mencionada por 40,7 por cento dos inquiridos. Porém, os questionados também vão seguir de perto as medidas relacionadas com a habitação intermédia (35,7 por cento) e privada (33 por cento). Sobre estes números, o deputado abordou a situação em que os residentes são prejudicados duas vezes, devido à quebra do seu rendimento. “Esperamos que o Governo possa construir habitação económica nos prazos estabelecidos e garanta a sua qualidade”, desejou Leong Sun Iok. “Como o rendimento médio dos residentes mostra uma queda óbvia, temos cada vez mais queixas. As candidaturas para a habitação económica têm um limite mínimo e há cada vez mais pessoas que não cumpre esse rendimento devido ao corte dos rendimentos”, acrescentou. Caça ao imigrante No âmbito do inquérito um terço dos participantes mencionou esperar que o Governo tome mais medidas activas para substituir trabalhadores não-residentes. “Os residentes querem um combate mais activo contra trabalhadores ilegais e trabalhadores não-residentes que têm profissões diferentes das estabelecidas na autorização”, disse Lam Lon Wai, outro dos deputados que faz parte da Associação Choi In Tong Sam, um braço da FAOM. “A substituição dos TNR nas empresas do jogo, sector financeiro e restauração é exigida pelos residentes, por serem sectores que consideram ter demasiados não-residentes”, acrescentou Lam Lon Wai.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLAG | Recuperação da economia será foco do novo relatório, dizem analistas Com o aproximar da atribuição das novas concessões de jogo e numa altura em que a economia continua estagnada devido à manutenção da política covid zero no território, deputados e analistas acreditam que o tema central do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, apresentado hoje, será a situação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano numa altura em que a economia do território está estagnada, mas, ao mesmo tempo, expectante sobre os novos tempos do sector do jogo. Enquanto prossegue o concurso público para a atribuição de novas concessões, o desemprego não dá sinais de abrandar e o turismo não parece florescer. O HM ouviu vários analistas que esperam respostas para a recuperação da economia há muito esperada, embora todos concluam que serão poucas as novidades apresentadas hoje. “Não podemos esperar novas coisas”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “Mesmo com a pandemia vamos ter novas concessões de jogo a operar já a partir de Janeiro. Vamos ver como o Governo vai resolver este problema, porque o que está aqui em causa são os efeitos desta política na economia de Macau. Estamos na véspera da renovação das licenças de jogo, e sabendo a imposição da internacionalização do sector, temos uma grande expectativa em saber como é que o Governo vai resolver esta questão no próximo ano. Os residentes já estão muito cansados com a estagnação da economia”, acrescentou. Para o dirigente associativo, importa perceber, com estas LAG, “se teremos mais um ano com base na Reserva Financeira” da RAEM. “Iremos ver se vale a pena continuar assim ou pensar numa outra visão, tal como aconteceu em Hong Kong, com o fim das quarentenas. A região não resolveu a pandemia em termos da política covid-19, mas adoptou outras medidas. Temos de ser realistas, Macau é uma cidade de jogo porque tem de ser, apesar do discurso da diversificação económica. É fundamental saber se Macau está disposta a sacrificar tantas coisas que conquistou por causa destas medidas. O Governo Central dá-nos apoio, mas que apoio é este com lojas a fechar, e com profissionais liberais sem serviços? Até onde podemos ir?”, questionou. Para o economista José Sales Marques, o foco será económico, sem novidades. “A recuperação económica é o problema central de Macau, pois há desemprego e as empresas estão a passar por enormes dificuldades, enquanto outras já fecharam.” As LAG podem ainda centrar-se “nas questões relativas ao novo funcionamento dos casinos e o que se pode esperar das concessionárias neste novo ciclo do jogo”. “Não sei se o Governo está em condições de dizer o que se pode esperar em matéria de investimentos e medidas de estímulo à economia e criação de emprego, bem como alternativas de emprego. Como vai ser gerida essa vontade de atrair novas áreas do turismo e do jogo para Macau? Ouvimos falar na construção de uma nova pista para o aeroporto, o que é que isso poderá trazer de novo para o território? Qual é a política em termos de aviação comercial?”, questionou Sales Marques. O relatório poderá ainda focar-se “na questão da Grande Baía e da integração regional, incluindo a ilha da Montanha”. “Há um calendário apertado a cumprir e há aspectos relacionados com a construção de infra-estruturas e desenvolvimento da cidade que têm de ser analisados”, frisou o economista. Sales Marques mostra-se optimista em relação a uma abertura em breve. “Há pequenas mudanças, não apenas em Macau, mas também no interior da China, e acredito que haverá uma gestão gradual desta situação, no sentido de permitir uma maior abertura económica. A economia chinesa também tem os seus desafios.” E as sete mil patacas? Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), continua à espera que o Governo volte a injectar as sete mil patacas nas contas únicas dos idosos do Fundo de Previdência Central. “Espero que o Governo seja mais generoso para com a classe sénior. Não tenho visto medidas concretas em relação aos benefícios a atribuir aos idosos, ainda está tudo em fase de estudo. Há mais de dois anos que não nos dão o subsídio anual de sete mil patacas.” Fão gostava de ver um Governo mais “ousado”, mas admite que serão poucas ou nenhumas novidades na apresentação de hoje no hemiciclo. “A economia está péssima por causa da pandemia, e os próprios casinos, que são as ‘fábricas de dinheiro’, também estão muito aflitos. Acredito que muitas pequenas e médias empresas (PME) estão com a corda ao pescoço, com o desemprego a aumentar todos os meses. Embora o Governo tenha feito a propaganda sobre a colocação de pessoas e o recrutamento, parece que se mantém a tendência de aumento. Temos um fundo da Reserva Financeira muito grande e penso que o Governo deveria ser mais generoso.” Quando pede ousadia governativa, Jorge Fão fá-lo por entender que as políticas são, acima de tudo, de continuidade. “O que está a ser feito é a extensão do que já foi projectado há alguns anos, como é o caso do Metro Ligeiro, a construção de mais um hospital na Taipa, a ampliação do aeroporto. Esses projectos foram concebidos nas anteriores administrações, incluindo a zona A dos novos aterros. Não vejo obras da iniciativa do actual Executivo.” O dirigente da APOMAC fala ainda do caso específico dos casinos, no contexto do novo concurso público para as novas licenças. “É-lhes exigido a diversificação em prol do segmento não jogo, mas não vejo o Governo a dar uma ajuda ao fomento dessa área. A política em relação à pandemia não ajuda à vinda de turistas do estrangeiro nem da própria China. Essa política tem de ser modificada rapidamente, sob pena da economia sucumbir.” Também o deputado José Pereira Coutinho espera mais apoios sociais. “As LAG devem focar-se na recuperação da economia e na retoma, o mais rapidamente possível, da situação que tínhamos em 2019”, começou por dizer. “Devem ser criados mais postos de trabalho e devem continuar a atribuir subsídios aos estratos sociais mais desprotegidos, nomeadamente os idosos e famílias monoparentais, bem como os cuidadores informais e crianças com necessidades educativas especiais. Espero que continuem a ser atribuídos cartões de consumo até que Macau retorne à normalidade.” Em termos gerais, Coutinho faz um apelo para uma “maior capacidade governativa, maior transparência e a eliminação de processos e etapas burocráticas para facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que se têm deparado com enormes dificuldades”. Na área do funcionalismo público, e uma vez que Coutinho é presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é feito um pedido para que se introduzam “medidas eficazes e concretas para elevar a moral dos trabalhadores, pois trabalham mais com a pandemia e muitas vezes não recebem pelas horas extraordinárias”. “A moral está mais afectada. Há também uma maior diversidade de trabalho e isto tem de ser devidamente recompensado”, referiu o dirigente associativo e deputado. Olhar as associações A pandemia veio também agravar a situação económica das associações de matriz portuguesa. O súbito cancelamento do Festival da Lusofonia deste ano, devido à descoberta de novos casos covid-19, trouxe ainda maiores prejuízos. Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de o Executivo de Ho Iat Seng dar especial atenção a entidades como a ADM ou Casa de Portugal, entre outras. “Espero que no próximo ano o Governo olhe com olhos de ver as associações de matriz portuguesa. Há dias houve uma reunião, mas não explicaram coisa nenhuma, falando de informações completamente desfasadas das associações de matriz portuguesa, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento, que nada tem a ver com o funcionamento das associações de matriz chinesa. Já está tudo ‘de tanga’, e ainda temos mais restrições? Até onde isto irá?”, inquiriu.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Macau adopta política nacional de quarentena 5+3 Quem chega a Macau vindo de Hong Kong, Taiwan ou do exterior, passa a cumprir quarentena de cinco dias no hotel e três dias em casa. A parte domiciliária implica ter código vermelho e as únicas saídas permitidas são para fazer testes de ácido nucleico. O Governo acredita que aumentar um dia de quarentena irá atrair turistas Depois de as autoridades chinesas terem anunciado a alteração do período de quarentena de sete dias em local designado para cinco mais três em casa, o Governo da RAEM seguiu o mesmo caminho. A novidade foi anunciada na sexta-feira, em primeiro lugar e ainda sem detalhes pela secretária para as Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, antes de ser pormenorizada na habitual conferência de imprensa dedicada à pandemia. “Vamos seguir a política de 5+3 da China. Apesar do aliviamento às restrições de entrada, vamos insistir na política de prevenção de zero casos e trabalhar para cooperar com a política nacional. Estamos confiantes de que esta medida não implica o aumento de risco para a comunidade”, indicou a governante. Ao final da tarde de sexta-feira, Alvis Lo completou a novidade. “A partir de amanhã, [para] as pessoas vindas de Hong Kong, Taiwan e do exterior para Macau, o período de observação médica passa de ‘7+3’, ou seja, sete dias de observação médica [num hotel designado] mais três de quarentena domiciliária para ‘5+3’”, anunciou o director dos Serviços de Saúde (SSM), citado pela Agência Lusa. Alvis Lo ressalvou que durante os três dias de quarentena domiciliária, “as pessoas vão ficar com código de saúde vermelho”, ou seja, estão proibidas de sair de casa, excepto para realizarem testes de ácido nucleico. Importa referir, que antes desta medida à saída da quarentena, o código de saúde tinha cor amarela. Sem condições A alteração à forma como o isolamento é feito, apesar de aumentar a quarentena num dia, foi caracterizada por Alvis Lo como um alívio restritivo. “Fazer quarentena três dias em casa é mais confortável para as pessoas, por isso acho que é uma política menos rigorosa em comparação com a anterior”, afirmou o director dos SSM. O médico e chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença Lam Chong acrescentou ainda uma excepção à possibilidade de fazer três dias de quarentena em casa. “Caso a residência não reúna as condições, os indivíduos podem escolher um hotel destinado às pessoas com o código vermelho”, dando como exemplo os “dormitórios de vida colectiva”, onde frequentemente residem trabalhadores não-residentes. As autoridades admitiram que a situação ideal é a pessoa cumprir os três dias de quarentena sozinho em casa. Porém, caso não seja possível, é exigido que não coabite com mais de cinco pessoas, mantendo sempre que possível distanciamento social de um metro para as restantes pessoas. As autoridades recomendam ainda que durante os três dias, a pessoa fique isolada num quarto, de preferência bem ventilado. Os SSM indicaram ainda que quem partilha casa com uma pessoa em quarentena domiciliária “não deve tomar refeições presencialmente” em restaurante, participar em festas, nem usar transportes públicos ou de transporte de trabalhadores. Além disso, deve informar “os responsáveis do local de trabalho, por iniciativa própria” de que coabita com uma pessoa com código vermelho, usar máscara durante o trabalho e tomar refeições sozinho. Testes mil Como é natural, esta medida apenas pode ser concretizada por quem reside em Macau, e consiga “ficar isolado num quarto individual”, algo impossível para um turista. Na prática, quem chegar a Macau, desde o último sábado, para fazer férias, fica obrigado a cumprir mais um dia de quarentena em relação ao que acontecia anteriormente. Ainda assim, a representante da Direcção do Turismo, Lam Tong Hou, afirmou que “as medidas menos rigorosas podem atrair mais turistas”. Para fazer quarentena em casa, é essencial que testar negativo à covid-19 na primeira parte do isolamento nos quatro dias seguintes à entrada no hotel. Após a recolha da amostra no quinto dia, as pessoas podem voltar às suas casas e ao longo dos três dias são obrigadas a fazer mais três testes de ácido nucleico e outros três testes rápidos submetidos na plataforma do código de saúde. Para aplicar esta medida, as autoridades de saúde aumentarem os postos de teste de ácido nucleico com “via exclusiva para o código vermelho” de dois para 14 postos.
Nunu Wu Manchete PolíticaPedidos de subsídio de desemprego subiram 87 por cento O presidente do Fundo de Segurança Social, Iong Kong Io, defendeu a decisão de não injectar dinheiro nas contas individuais dos contribuintes, por considerar que o Governo tem disponibilizado vários apoios para fazer face ao impacto da pandemia Nos primeiros dez meses do ano, o número de pedidos para receber subsídio de desemprego registou um aumento de 87 por cento, face ao mesmo período do ano passado. A informação foi revelada pelo presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, ao abordar as políticas das Linhas de Acção Governativa de 2022, nas áreas social e da cultura, o presidente do Conselho de Administração do FSS reconheceu que a situação de desemprego levou a que surgissem mais pedidos, com o crescimento a ser de 87 por cento. “Cerca de 8.000 dos requerentes receberam o subsídio de desemprego. O montante total dos subsídios atribuídos foi de 84 milhões de patacas, apresentando um aumento anual de 90 por cento”, revelou Iong Kong Io. Este número contrasta com o montante total para o ano anterior, 2021, em que tinham sido distribuídos 44,19 milhões patacas em subsídios de desemprego. Face ao crescimento do número de requisições, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social garantiu que a instituição vai acelerar os processos de atribuição e de aprovação dos novos pedidos. Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um apoio de 150 patacas por dia, num montante que pode chegar a 13.500 patacas. Atingida essa quantia, que representa 90 dias de apoio, os beneficiários só podem voltar a receber subsídio no ano seguinte. Processo facilitado Por outro lado, Iong Kong Io considera que o processo de pedido de subsídio de desemprego está cada vez mais facilitado. Segundo o responsável, as pessoas que se registarem como desempregadas na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais podem logo pedir o apoio. Durante o programa, houve ouvintes a criticar o Governo por voltar, em 2023, a não injectar sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central. Esta tem sido a realidade desde que o orçamento se tornou, nos últimos anos, deficitário, excluindo a utilização do montante da reserva financeira. Face às críticas, Iong Kong Io argumentou que o Executivo disponibilizou outros apoios para a população. “Se calhar alguns residentes sentem-se desapontados porque o Governo não contribui para as contas do Fundo de Previdência Central há anos. Mas, para aliviar o impacto económico e social que a pandemia causou em Macau, nos últimos três anos tem sido gasto um valor imenso da reserva financeira, a pensar no bem-estar da população, como mostram as medidas de apoio mais recentes”, argumentou. Nos últimos anos, ao mesmo tempo que impôs restrições de entrada que tornam quase impossível a entrada de turistas vindos do estrangeiro, e que o Governo Central limitou a entrada de turistas do Interior no território, o Governo de Ho Iat Seng lançou apoios para a população, como subsídios de incentivo ao consumo ou a distribuição de subsídios para complementar rendimentos individuais e colectivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei da Habitação Intermédia enviada para a Assembleia Legislativa O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a lei que vai servir de base para construir habitação para a classe sanduíche, ou seja, para aqueles com rendimentos demasiado elevados para comprar habitação económica, mas insuficiente para adquirir uma casa no mercado privado Uma habitação mais virada para o investimento e para os jovens. Foi desta forma que Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), apresentou o regime de habitação intermédia, o novo tipo de habitação pública para vender à classe média. O diploma foi apresentado pelo Conselho Executivo na sexta-feira e vai agora entrar na Assembleia Legislativa para ser aprovado pelos deputados. De acordo com alguns aspectos da proposta, este tipo de habitação está mais orientado para a população jovem e tem um carácter mais focado no investimento, em comparação com a habitação económica, podendo ser vendida ao fim de 16 anos. Até 2023, o Governo prevê a necessidade de construir entre sete mil e dez mil casas de habitação intermédia, também conhecida como habitação sanduíche. “Quando fizemos o estudo sobre a habitação, prevemos que, no futuro, até 2023, precisamos entre sete a dez mil fracções de habitação intermédia”, indicou o presidente do Instituto de Habitação, citado pela agência Lusa. Além da habitação intermédia, o Governo é actualmente responsável pela construção de habitações sociais, que apenas podem ser arrendadas, habitação económica, para vender às classes mais desfavorecidas e habitações para idosos. Problemas antigos Além de Arnaldo Santos, participou na apresentação da proposta, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Executivo, que apontou que com mais este tipo de habitação se espera resolver um problema crónico da população local. Segundo André Cheong, a proposta vai “apoiar os residentes de Macau na resolução dos seus problemas habitacionais mediante a criação de um novo meio de aquisição de imóveis entre as habitações económicas e as privadas”. Este tipo de habitação passa a ser “exclusivamente” a habitação própria. As inscrições vão estar disponíveis para residentes com 18 anos, quando estes se candidatam com o agregado familiar. No caso de a candidatura ser individual, o candidato tem de ter cumprido mais de 23 anos, e não pode ter sido proprietário de imóveis em Macau nos últimos 10 anos. A proposta prevê ainda a criação de um fundo para os prédios de habitação económica, para fazer as reparações necessárias nas partes comuns. Sobre a prestação de informações falsas para aquisição deste tipo de habitação, o secretário referiu que “a prestação de falsas declarações é punida nos termos da lei penal e os contratos celebrados são nulos”. No caso de as habitações serem utilizadas para outro fim que não a habitação, as multas aplicadas atingem o valor de 20 por cento do valor da compra. Os compradores ficam também obrigados a habitar 183 dias as fracções adquiridas ao abrigo deste regime.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Associação dos Advogados insiste no respeito à Lei Básica A Associação dos Advogados de Macau mostra confiança nas instituições locais, mas insiste que a futura Lei de Segurança Nacional não pode existir em regime de excepção face à Lei Básica, nem os direitos fundamentais devem ser terraplanados A Associação dos Advogados de Macau (AAM) considera que a Lei de Segurança Nacional não pode contrariar a Lei Básica, “obliterar” o sistema legal vigente nem fazer uma “terraplanagem” dos direitos fundamentais. A posição foi tomada através de um parecer enviado ao Governo, no âmbito da Consulta Pública sobre a revisão à lei que está em vigor desde 2009. No documento, a AAM recusa um regime de excepção para a Lei de Segurança Nacional face à Lei Básica, que estipula as traves mestras do sistema jurídico de Macau e os direitos fundamentais dos cidadãos. “A futura lei revista continuará a ser uma lei ordinária e, por isso mesmo, deve obediência à Lei Básica, isto é, não se sobreporá à Lei Básica como não beneficiará de regime ou estado de excepção vis-à-vis a Lei maior de Macau”, é apontado no parecer. “Um outro ponto importante a assinalar é que não deve, nem pode, a futura lei apresentar-se como algo que oblitera – nestas matérias – todo o restante tecido legal vigente, por exemplo, princípio penais e processuais penais estabelecidos de há muito, nos códigos respectivos, na Lei Básica e no PIDCP [Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos]”, é acrescentado. Por isso, é pedida ponderação para que nas questões de segurança nacional os direitos não sejam completamente ignorados. “Como também não deve, nem pode, ser a futura lei vista como uma terraplanagem de todos os direitos fundamentais que com ela possa, por ventura, conflituar”, é indicado. “Os direitos fundamentais manter-se-ão e, não sendo absolutos a maioria deles, a verdade é que não podem, sob pena de violação da Lei Básica e da maneira de viver, ser absolutamente reduzidos a zero quando confrontados com assuntos regulados pela futura lei. Haverá sempre uma necessidade de ponderação e adequação, quer em abstracto, quer depois, em concreto”, é entendido. Apesar das considerações, a AAM acredita que não existe vontade das autoridades de fazer uma “tábula rasa do sistema de direitos fundamentais da RAEM”. Opinar no escuro Na análise da associação, são admitidas limitações devido ao facto, e ao contrário do que aconteceu em 2009, de a consulta pública não revelar o texto da proposta de lei. “Conforme já antes se prenunciou, é muito difícil avançar mais, trazer aqui uma apreciação mais detalhada e profunda, porquanto não existe ainda um concreto articulado”, é reconhecido. “E, como bem se sabe, sobretudo em matérias como a penal, é necessário ter um texto normativo concreto, preciso, fechado, para se poder tecer opiniões definitivas”, é frisado. A AAM sublinha igualmente que durante o processo de consulta surgiram dúvidas motivadas pela escassez de informação: “Um exemplo bem presente desta dificuldade [de emitir opinião sem o texto de consulta] pode ser aqui lembrado com recurso a uma série de afirmações públicas consecutivas em eventos dedicados ao assunto e, não raras vezes, algumas afirmações, explicações, exemplos, de responsáveis que levaram a ter dúvidas quanto ao âmbito e profundeza da futura lei em face do que vem exposto no documento que está em consulta”, foi sustentado. Apesar disso as declarações sobre a lei deixaram a associação reticente: “Algumas dessas afirmações, exemplos ou explicações pareceram ir bem além do que uma leitura razoável do documento poderia porventura permitir”, foi admitido. Preto no branco Na vertente mais técnica, a AAM defende que os crimes devem ser bem tipificados, ou seja, definidos de forma clara e objectiva, e que deve fazer-se tudo para, de acordo com a tradição do Direito de Macau, não se utilizarem conceitos abertos. O objectivo é garantir que os cidadãos comuns sabem que condutas podem constituir crime. “Sobretudo em matéria penal e em matéria de compreensão de direitos fundamentais não é demais sublinhar este ponto bem sabido. Nestas matérias, a redacção é absolutamente decisiva. Deve haver muito cuidado técnico-jurídico, uma especial minúcia na tipificação, exclusão, portanto, de conceitos demasiados abertos, amplos, híper subjectivos”, é avisado. Nesta vertente é também pedido que “as soluções” da lei respeitem os princípios da necessidade, legalidade, proporcionalidade, intervenção mínima”, além da “presunção de inocência” e de “um regime mínimo de nulidades de prova”. É também defendido que os tribunais que julguem estas matérias apenas devem obedecer à Lei Básica. Ao mesmo tempo, é destacada a necessidade de a interpretação da lei ser feita segundo a prática habitual, e não ao sabor do vento de declarações públicas: “Desde logo, uma interpretação que deve ser conforme os cânones vigentes, nomeadamente, em matéria penal. Não, pois, uma interpretação que vai avançando, moldando, e fugindo ao preceito tipificador. Proclamações públicas, de quem quer que seja, em Macau, não constituem fonte do Direito, menos ainda em matéria penal”, é destacado. Apesar da ressalva, a associação mostra confiança nos tribunais locais: “E, no campo da aplicação, que não se enverede – a AAM está em crer que não acontecerá – por uma espécie de excitação condenatória ou competição nas condenações para mostrar serviço, ainda que a lei porventura assim não o indicasse”, está escrito. “A AAM confia que os tribunais de Macau saberão manter, também nestes assuntos, competência, fiabilidade, equilíbrio, previsibilidade que têm demonstrado em outras matérias”, foi acrescentado. Oportunidade questionada Outra vertente que levanta dúvidas à AAM, é a altura escolhida para avançar com a revisão de uma lei, que nunca levou a condenações. Ao contrário de outros discursos, o facto de não ter havido condenações, não tem de ser propriamente negativo para a AAM, que até admite a hipótese de a lei de 2009 ser um orgulho para a RAEM. “É notório que a lei [de 2009] tem vindo a cumprir, no essencial, os seus propósitos, nomeadamente ao nível da prevenção criminal”, é entendido. “O facto de inexistir até agora qualquer condenação com base nesta lei não deve constituir motivo de desânimo, mas, outrossim, de satisfação porquanto tal significará que a lei de 2009 cumpre cabalmente os seus objectivos mormente, repte-se no muito plano da prevenção”, é vincado. O parecer questiona assim a necessidade da revisão nesta altura, por não encontrar no diploma de consulta a resposta para os supostos problemas da lei em vigor. “Concretamente, quais os problemas que se terão porventura feito sentir? Verificou-se a prática de ‘crimes’, mas que, por razões, por exemplo, processuais penais, não lograram acusação? Há elementos probatórios de difícil concretização no terreno?”, é questionado. “Ou, o que se pretende é um novo reequilibrar entre a lei penal e os direitos fundamentais em prejuízo destes? Isto é, uma etapa mais no reforço dos poderes da polícia, ou num novo entendimento do que deverá ser a acção penal?”, é acrescentado. Em relação a este aspecto, a AAM coloca a hipótese de as autoridades Macau quererem seguir a lei de Hong Kong, um aspecto contra o qual se mostram contra por considerarem que as famílias dos sistemas legais são diferentes e o contexto social também. Apesar das várias dúvidas, a AAM admite que recebeu muitas opiniões a favor do documento. Contudo, com o intuito de melhorar a futura lei, optou por destacar as questões que devem ser debatidas. “Um parecer só com as concordâncias dos advogados – e há bastantes, diga-se – pouco, ou nenhum, interesse real traria. Encara-se esta consulta pública como uma verdadeira consulta com vista à melhoria da matéria, e não como um exercício de aclamação pública aliás, descabido”, foi justificado.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP | Confirmados 57 pilotos de Macau e 19 de fora Para além de Edoardo Mortara, anunciado pela Audi Sport Asia na pretérita semana, a Taça GT Macau vai contar com mais dois pilotos europeus de nível mundial, ambos ex-vencedores da Taça do Mundo de GT da FIA nas ruas de Macau – o alemão Maro Engel e o italiano Raffaele Marciello. Com dezasseis carros inscritos, onde também se destacam Darryl O’Young, vencedor da prova no ano passado, e Alexandre Imperatori, o suíço escolhido pela Porsche para defender as suas cores na prova, espera-se que a projecção mediática dos dois pilotos da Mercedes-AMG e do rival italo-suíço da Audi coloque novamente esta corrida na agenda internacional. Igualmente há a destacar o regresso de Rob Huff, piloto que venceu por nove ocasiões na Corrida da Guia, e que optou por participar no Grande Prémio de Macau com a equipa oficial da MG, onde terá como companheiro de equipa o português Rodolfo Ávila, em vez de completar a temporada da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR, na qual ocupava o terceiro lugar na classificação de pilotos. Curiosamente, o inglês não irá lutar pela décima vitória na Corrida da Guia, visto que os concorrentes do campeonato TCR Asia e do Campeonato da China de Carros de Turismo (CTCC) foram colocados na Taça de Carros de Turismo de Macau. Já os ex-concorrentes da Taça de Carros de Turismo de Macau foram transferidos para a corrida Macau Roadsport Challenge. A Corrida da Guia, que este ano também irá oferecer o título do TCR Asia Challenge, será preenchida por carros da categoria TCR de vários pilotos privados de Macau, Hong Kong e também do Interior da China. São quinze os concorrentes, todos eles estrangeiros, que vão dar corpo ao 54.º Grande Prémio de Motos de Macau. A lista dos participantes ontem desvendada revela que da dezena e meia de participantes apenas quatro correram anteriormente na prova. Nadieh Schoots, que será a primeira senhora a alinhar na prova, fará certamente as manchetes, está em evidência numa lista de inscritos que também conta com o português André Pires, um dos mais experientes à partida, e de Sheridan Morais, piloto nascido na África de Sul, mas com dupla nacionalidade, e que correrá com a licença portuguesa na prova da RAEM. Casa com bom número Apesar dos tempos conturbados por que passa a economia de Macau, serão cinquenta e sete os pilotos do território, dez dos quais de matriz portuguesa, que vão participar no evento que é o maior cartaz desportivo anual de Macau. Das sete corridas do programa, apenas na corrida de motociclismo a RAEM não estará representada. Ao todo estão quatro pilotos locais inscritos na prova de Fórmula 4, um na Taça GT Macau, sete na Corrida da Guia, um na Taça de Carros de Turismo de Macau, catorze na Taça GT Grande Baía e trinta e um na Macau Roadsport Challenge.
João Luz Manchete SociedadeAlvis Lo apela a vacina mRNA para idosos e doentes crónicos A incidência de doenças crónicas e envelhecimento populacional é uma conjugação que está sob a mira do Governo. Numa reunião que juntou membros do Governo da área da saúde, Alvis Lo destacou a baixa incidência de cancro em Macau e a maior protecção conferida pela vacina mRNA, em particular para grupos de risco A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, está preocupada com o aumento da incidência de doenças crónicas na população de Macau, factor particularmente potenciado pelo envelhecimento populacional. Este foi um dos tópicos abordados na reunião da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, que aconteceu na terça-feira, e que contou com a presença do director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo. De acordo com um comunicado emitido ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a secretária Elsie Ao Ieong U realçou a forma como doenças como a diabetes, doenças cardiovasculares, crónicas respiratórias e cancro potenciam consideravelmente a gravidade da infecção pelo covid-19. Face a este contexto, a governante realçou a importância de prevenir e controlar as doenças crónicas, trabalho que “deve ser iniciado desde a infância, para que a nova geração crie hábitos de vida saudáveis, a partir da escola e da família, introduzindo hábitos de vida saudáveis na vida quotidiana.” Por seu lado, Alvis Lo argumentou que “a alta taxa de incidência de cancro, nos países desenvolvidos se deve, principalmente, à longa esperança de vida, à alta taxa de diagnóstico preciso de cancro”, factores aliados à vida sedentária e falta de exercício físico, “dieta rica em gordura, entre outros hábitos pouco saudáveis”. O director dos SSM indicou que em 2020 a taxa de incidência estandardizada de cancro em Macau foi de “231,6 pessoas por 100 mil pessoas, menos do que a da maioria dos países desenvolvidos”. A taxa de mortalidade de referência de cancro situou-se em 86 pessoas, por 100 mil pessoas, proporção 15 por cento mais baixa do que a média mundial, segundo os dados apresentados por Alvis Lo. Mais vale prevenir A prevenção e a aposta em campanhas que promovam estilos de vida saudáveis, programas de rastreio, diagnósticos oportunos e gratuitos, assim como tratamento precoce foram os caminhos apontados por Alvis Lo para combater o flagelo das doenças oncológicos. O director dos SSM destacou também os resultados da campanha de vacinação contra a covid-19. Apesar de a taxa de vacinação em Macau ter atingindo 92,1 por cento, o responsável admitiu novamente que a taxa de inoculação de pessoas com mais de 80 anos e portadores de doenças crónicas “não é satisfatória”. Nesse sentido, além de argumentar que abundam estudos científicos que confirmam eficácia e segurança das vacinas contra a covid-19, Alvis Lo frisou a redução do risco de morte, em particular nas pessoas mais vulneráveis. “É aconselhável que os doentes crónicos e os idosos recorram prioritariamente à vacina mRNA para administração da 3.ª ou 4.ª doses”, apelou o responsável, destacando o elevado nível de produção de anticorpos de quem toma a vacina da BioNTech. A comissão analisou ainda o trabalho relativo a este ano do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo que apresentou as novas disposições sobre a proibição de cigarros electrónicos. Foi ainda destacado o papel preventivo de uma aplicação de telemóvel criada para fazer “auto-avaliação de saúde através dos questionários, de modo a incentivar o público a prestar atenção à sua saúde”.
João Luz Manchete SociedadeWynn e Galaxy acumulam prejuízos no terceiro trimestre A Wynn Macau teve um prejuízo de 142,9 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, menos 14 por cento em comparação com o mesmo período em 2021. Também a Galaxy registou uma quebra de 52,5 por cento de receitas líquidas no mesmo período A Wynn Macau e a Galaxy Entertainment Group anunciaram ontem os resultados do terceiro trimestre do ano, período que significou avultadas perdas para ambas as concessionárias. A operadora de jogo Wynn Macau anunciou ontem um prejuízo de 142,9 milhões de dólares no terceiro trimestre, ou menos 14 por cento em comparação a igual período do ano passado. A Wynn Macau já tinha anunciado um prejuízo de 270,6 milhões de dólares no segundo trimestre do ano, mais do que duplicando as perdas em relação ao mesmo período de 2021. “Em Macau, enquanto as restrições de viagem relacionadas com a covid-19 continuaram a ter um impacto negativo nos nossos resultados, tivemos o prazer de experimentar bolsas de procura encorajadoras durante o recente período de férias de Outubro. Continuamos confiantes de que o mercado irá beneficiar com o regresso das visitas ao longo do tempo”, afirmou Craig Billings, director executivo da Wynn Resorts, a empresa mãe, com casinos em Las Vegas e Boston, num comunicado da empresa. A mesma sorte A Galaxy Entertainment foi pelo mesmo caminho, reportando ontem quebras nas receitas líquidas do terceiro trimestre de 52,5 por cento, com comparação do igual período de 2021. No documento submetido ontem à bolsa de valores de Hong Kong, a operadora reportou resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações [EBITDA] ajustado negativo no total de 581 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), valor que se agrava em comparação com os 384 milhões do trimestre anterior. Recorde-se que no terceiro trimestre de 2021, a Galaxy obteve um EBITDA ajustado positivo de 503 milhões de HKD. O CEO da empresa, Lui Che Woo, destacou na nota enviada à bolsa de valores que os resultados negativos advieram das “elevadas restrições fronteiriças impostas devido à pandemia no segundo trimestre passaram para o terceiro trimestre, a que acresceram o encerramento dos casinos durante 12 dias”. No final do período em análise, o Governo indicou que as receitas do jogo atingiram, em Outubro, o valor mais elevado desde Fevereiro, 3,9 mil milhões de patacas, mas caíram 10,7 por cento em termos anuais. As concessionárias em Macau têm acumulado, desde 2020, prejuízos sem precedentes e o Governo tem sido obrigado a recorrer à reserva extraordinária para responder à crise, até porque cerca de 80 por cento das receitas governamentais provêm dos impostos sobre o jogo. Com Lusa
João Luz Eventos MancheteFotografia | Gonçalo Lobo Pinheiro sobrepõe o passado e presente de Macau Uma das ideias mais repetidas sobre Macau é a sua natureza de mudança permanente e acelerada. O novo projecto fotográfico de Gonçalo Lobo Pinheiro coloca em camadas o passado e presente do território onde vive há 12 anos. Seguindo o conceito de justaposição, o projecto “O que foi não volta a ser…” é apresentado na terça-feira, às 18h30, na Fundação Rui Cunha em formato duplo: livro e exposição fotográfica, que pode ser visitada até dia 26 de Novembro. Durante mais de um ano, Gonçalo Lobo Pinheiro lançou-se numa busca de fotografias antigas de Macau que pudesse sobrepor às paisagens actuais da cidade. O resultado foi um somatório de diferentes épocas numa fotografia, onde preto e branco do passado contrasta com as cores do presente. Porém, apesar de Macau ser uma cidade amplamente retratada, as fotografias acabavam por incidir sempre sobre os mesmos locais ou sobre sítios que pura e simplesmente deixaram de existir. O autor conta ao HM as oscilações de entusiasmo porque passou à medida que ia encontrando e ultrapassando barreiras. “Não foi um processo fácil. Parti do meu catálogo de fotos antigas. Colecciono fotografias antigas de vários temas, como 2ª Guerra Mundial, basquetebol das décadas de 80 e 90 e também tenho fotografias antigas de Portugal e Macau. Foi aí que tudo começou, com cinco fotografias”, conta. “Ao início fui muito ambicioso, quis fazer um livro com 100 fotografias e uma exposição com 50”, conta o autor. Porém, o ímpeto acabou por ser travado pelas dificuldades para encontrar matéria-prima. “Podia ter resolvido o assunto indo ao arquivo histórico de Macau, mas a ideia era trabalhar fotografias de particulares.” Começava assim a jornada, com apelos online em grupos de Facebook dedicados a fotografia antiga da cidade, busca em lojas de velharias. O destino final acabou por ser a compra de fotografias no eBay. “Com os apelos no Facebook, as pessoas ficaram muito contentes com o projecto, mas ninguém me ajudou com fotografias”, conta. A realidade acabou por limitar o escopo do projecto. “Comecei a ver que tinha muitas fotos sempre dos mesmos locais. Por exemplo, é fácil encontrar fotos das Ruínas de São Paulo”, revela o fotojornalista, que acabou por limitar o livro a 40 fotografias e a exposição a 20. O que foi e o que é Além da dificuldade em encontrar fotografias, a evolução e erosão da cidade acrescentou outro factor. “Se Macau mudou muito desde que cheguei em 2010, imagine a diferença que faz em comparação com 1950 ou 1960. Muitas das fotografias antigas eram impossíveis de replicar porque os lugares não existem. Por exemplo, tenho uma foto lindíssima de um jardim que já lá não está”, conta ao HM. A fantasmagoria dos locais da cidade alarga-se a instalações, como o cais das embarcações que ligavam Macau às ilhas. Mas um sítio que Gonçalo Lobo Pinheiro realça do levantamento temporal que fez para este projecto é a Avenida Almeida Ribeiro e as suas múltiplas vidas. O que foi, o que é e o que poderia ter sido. “Fotografei a Avenida desde o BNU até à Ponte 16, quase a cada cinco metros tirava uma foto. Acabei por acompanhar muito a evolução da Almeida Ribeiro com este trabalho. Foi, de facto, uma das zonas da cidade que mais perdeu com o tempo”, reflecte o autor, que imagina o que seria da velhinha San Ma Lo se as autoridades lhe reservassem o cuidado e a preservação de que foi alvo a vizinha Rua da Felicidade. “Hoje poderíamos ter uma Almeida Ribeiro fechada ao trânsito, bonita, cheia de esplanadas”, uma Almeida Ribeiro que honrasse o charme e a vida que tinha nas décadas de 50, 60 e 70 do século passado. Porém, o que foi não volta a ser e o que não é, jamais será. O livro, patrocinado pelo Banco Nacional Ultramarino (BNU), terá o prefácio da jurista e política portuguesa Maria de Belém Roseira, antiga Ministra da Saúde e Ministra para a Igualdade, igualmente deputada à Assembleia da República Portuguesa, que passou por Macau durante os anos de 1980, onde foi administradora da TDM – Teledifusão de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Hong Sai aborda caso Alvin Chau e pede respeito pelo direito de defesa O deputado Leong Hong Sai defendeu ontem a necessidade de os edifícios dos tribunais serem expandidos e criadas condições para que os advogados possam realizar a defesa dos arguidos. Foi desta forma que o legislador ligado à Associação dos Moradores reagiu à polémica em torno do caso Alvin Chau, sem nunca nomear o empresário, e da falta de espaço para os advogados. “Do recente julgamento sobre actividades ilícitas de jogo, ficámos a par da insuficiência das instalações dos tribunais. Este problema arrasta-se há muitos anos e afecta a realização dos julgamentos”, afirmou Leong. O deputado explicou ainda que nas condições actuais há que fazer uma opção: ou se restringe a entrada dos membros da audiência do julgamento ou se retira espaço para os advogados. Segundo o legislador, as duas opções são más, porque sem audiência se “afecta inevitavelmente a transparência e a justiça em relação ao julgamento”. Todavia, a alternativa não é melhor, sem espaço para os advogados, estes “não podem obter o apoio dos colegas, e dificilmente conseguem, num curto espaço de tempo e nas pastas grossas, encontrar, rapidamente e com precisão, os documentos necessários e apresentá-los ao juiz”. Leong Hong Sai considera igualmente que ao prejudicar o trabalho dos advogados, o direito de defesa dos arguidos está a ser colocado em causa. “Às vezes, até não há espaço suficiente para o depósito de documentos e livros pelas equipas de advogados, o que, sem dúvida, causa limitações nos direitos das pessoas envolvidas, nomeadamente o direito de defesa, bem como nos direitos dos arguidos”, atirou. Ouvir a população Com estes direitos fundamentais em causa, Leong Hong Sai sublinha que “as autoridades devem ouvir com seriedade as necessidades de utilização de espaço por parte dos interessados dos órgãos judiciais”, “rever e acompanhar a falta de instalações e a distribuição dos espaços dos tribunais” e ainda atribuir a devida “importância a um direito que a lei atribui expressamente aos advogados, isto é, os mesmos têm o direito de ter uma sala reservada nas instalações dos tribunais”. Desde o início do julgamento de Alvin Chau, que as queixas dos advogados devido à falta de espaço têm sido desvalorizadas pela juíza Lou Ieng Ha. A situação levou inclusive o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, a criticar a situação na abertura do ano judiciário. As queixas também desagradaram à juíza que preside ao colectivo que durante uma sessão do julgamento lamentou ter adoptado o que considerou ser uma postura de cooperação com os advogados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento aprovado por unanimidade. Dúvidas sobre receitas de jogo e apoios sociais A estimativa das receitas brutas do jogo no valor de 130 mil milhões de patacas foi justificada com o fim da suspensão dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança nas receitas das futuras concessões de jogo” e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos Os deputados aprovaram ontem por unanimidade e na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano. Contudo, o documento apresentado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi questionado devido à estimativa das receitas brutas de jogo, com o Governo a apostar em arrecadar 130 mil milhões de patacas. Ella Lei foi a primeira deputada a contestar o valor. “Segundo os dados apresentados pelo Governo, a receita bruta do jogo vai ocupar um grande peso nas receitas do orçamento para o próximo ano. O valor estimado é de 130 mil milhões”, começou por dizer. “Só que as receitas de jogo até Outubro só estão nos 60 mil milhões de patacas, e mesmo que se atinja, nos próximos dois meses, o valor de 2020, não vamos ser capazes de atingir o valor de 130 mil milhões”, alertou. A deputada tentou assim perceber as razões que levaram a esta estimativa: “Muitos turistas do Interior e de fora não têm qualquer intenção de vir a Macau, devido às restrições ligadas à covid-19. A estimativa das receitas brutas do jogo tem um valor idênticos aos dos últimos dois anos, que nunca foi concretizada. Por isso, espero que esclareçam se existem previsões sobre a adopção de mais medidas para atrair turistas e aumentar as nossas receitas”, pediu. Na resposta, Lei Wai Nong admitiu que a estimativa tem “merecido atenção da população” e que o número foi “um sinal de confiança” na recuperação. Segundo o secretário, “o Governo ponderou vários factores para chegar a esse valor” e prometeu “um futuro brilhante com o apoio do Governo central”. Entre os factores, o secretário indicou o fim da suspensão, no Interior, dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança que as futuras concessões de jogo vão trazer mais receitas integradas” com a promoção dos elementos não jogo e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos. O secretário indicou também que a estimativa tem por base uma média de 40 mil turistas por dia, no que será uma estimativa de 14,6 milhões de visitantes por ano. E o emprego? Por sua vez, José Pereira Coutinho considerou que o facto de o orçamento ser deficitário não deve deixar ninguém contente e que o documento falha em apresentar soluções para o desemprego. “Que soluções dispõe para resolver os problemas relacionados com o desemprego?”, questionou. No entanto, Lei Wai Nong argumentou que o Governo tem vários apoios disponíveis, inclusive alguns subsídios que existem em poucas jurisdições, além de Macau. As estimativas do Governo apontam que o orçamento que vai ser excedentário em 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas. Estes números têm por base a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Outro slogan Na sessão de ontem, Lei Wai Nong repetiu o novo slogan do Executivo: “O Governo da RAEM vai continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”, prometeu. Embora o slogan seja longo, não deixou de entusiasmar alguns deputados como Ngan Iek Hang, que não só elogiou os vários apoios sociais, que transitam deste ano para o próximo, como também destacou ser importante que o Executivo esteja disponível para “continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”. Ip Sio Kai foi outro dos legisladores que recorreu às mesmas palavras. Houve também deputados como Ron Lam e Lo Choi In a criticar o facto de não se injectar 7 mil patacas no regime de previdência central não obrigatório dos cidadãos. Para Ron Lam, esse montante devia ser injectado, à custa dos residentes permanentes que não estão no território. Na resposta, Lei Wai Nong afirmou que a lei permite ao Chefe do Executivo injectar dinheiro nas contas individuais do fundo de previdência, quando há excedente orçamental, o que não é o caso. Por isso, não haverá “condições” para injectar a verba. A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de quase 21 mil milhões de patacas, entre o plano de comparticipação pecuniária, vales de saúde, pagamento das tarifas de energia e apoios escolares e para idosos. De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico.
João Luz Eventos MancheteExtensão a Macau do DocLisboa em exibição entre 15 e 19 de Novembro Está aí a Extensão a Macau do festival DocLisboa, com a exibição de dez filmes entre os dias 15 e 19 de Novembro no auditório Dr. Stanley Ho, do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. “Meia-Luz”, de Maria Patrão, é a película de abertura do evento e a obra que arrebatou o prémio de “Melhor Filme Português” no Festival Internacional de Cinema Doclisboa Na próxima semana, entre 15 e 19 de Novembro, regressa a Extensão a Macau do XIX Festival Internacional de Cinema DocLisboa, o evento que foi ganhando paulatinamente visibilidade no panorama do filme documental. Este ano, serão exibidas 10 obras de realizadores portugueses e estrangeiros da selecção do DocLisboa e duas produções de realizadores locais no auditório Dr. Stanley Ho, no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A sessão inaugural da mostra, que contará com a presença de alguns realizadores dos filmes do dia, está marcada para 15 de Novembro, cabendo as honras de abertura ao filme “Meia-Luz”, de Maria Patrão, que conquistou o prémio “Melhor Filme Português” no Festival Internacional de Cinema Doclisboa. No mesmo dia serão exibidos os filmes “Empty Sky”, realizado por Chian Kun Ieong, vencedor do Prémio do Público no Festival Internacional de Curtas de Macau, e “Unsettled”, de Ho Cheok Pan, vencedor do prémio Melhor Filme Local também no Festival Internacional de Curtas de Macau. O filme de estreia, “Meia-Luz”, é inspirado nas imagens que a autora, Maria Patrão, descobriu no primeiro filme de António Reis. O resultado é uma reflexão sobre o cinema, através de imagens, sons, silêncios e a luz. O dia de estreia espelha bem a maratona de cinema que se espera para a próxima semana, se bem que todas as obras apresentadas no primeiro dia de Extensão a Macau do DocLisboa são curtas-metragens. Às 21h do dia 15 de Novembro, é ainda exibido “O Resto”, do jovem cineasta brasileiro Pedro Gonçalves Ribeiro, que está radicado em Portugal. “O Resto” conta a estória macabra de Iolanda Bambirra, que foi declarada morta por engano e que vive uma existência fantasmagórica entre a vida e a morte. O filme tem como pano de fundo Belo Horizonte, a metrópole no centro do Estado de Minas Gerais, um dos mais abastados do Brasil, mas que ainda assim é uma cidade em ruínas, onde o tempo perde fluidez. A fechar o primeiro dia de cinema no auditório Dr. Stanley Ho, é exibido “O Alto do Mártir”, da portuguesa Carolina Costa. Mantendo a toada temática, este filme conta a história de um velho casal que viu o seu bairro inteiro transformar-se num cemitério. De Alcindo a Eunice No segundo dia do evento, marcado para a próxima quinta-feira, é exibido apenas um filme: “Alcindo”, de Miguel Dores. A sessão começa às 19h. O documentário recorda a trágica morte de Alcindo Monteiro, um português de origem cabo-verdiano brutalmente assassinado em 1995 por skinheads. A tragédia aconteceu a 10 de Junho de 1995, quando “para celebrar o Dia da Raça e a vitória na Taça de Portugal do Sporting, um grupo de etno-nacionalistas portugueses sai às ruas do Bairro Alto, em Lisboa, para espancar pessoas negras. O resultado oficial foram 11 vítimas, uma delas mortal”, descreve a organização. Num artigo de opinião escrito no podcast de jornalismo Fumaça, o cineasta e antropólogo Miguel Dores explicou o processo como nasceu o documentário “Alcindo”. “Aos 14 anos, levado pelo meu irmão pela primeira vez ao Bairro Alto com um grupo de amigos mais velhos, foi-me contada a história de Alcindo Monteiro, in loco, com o dedo indicador apontado às esquinas onde não deveria passar sozinho, para o caso de estarem por lá grupos nacionalistas”, indicou Miguel Dores. Na sexta-feira, 18 de Novembro, são exibidos três filmes. Às 19h, o ecrã do auditório Dr. Stanley Ho projecta “Fora da Bouça”, de Mário Veloso, seguido de “Paz” de José Oliveira e Marta Ramos. O “prato principal” do dia é servido por último, com a exibição de “Eunice ou Carta a Uma Jovem Actriz”, de Tiago Durão. A obra revisita a vida de Eunice Muñoz através das memórias privadas da sua casa. A organização da mostra de documentários indica que a obra revela “o lado íntimo da actriz, que aqui não representa nenhum papel que não seja o de ser quem é ao lado de quem ama”. Fim de festa A culminar a Extensão a Macau do DocLisboa, são exibidos no último dia do evento dos filmes “Meio Ano-Luz”, do brasileiro Leonardo Mouramateus, “Distopia” de Tiago Afonso e “Arquitectura em Português – Diálogos Emergentes”, filme que conta com a organização do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa e coordenação de Rui Leão. O evento é uma iniciativa do Instituto Português do Oriente (IPOR), com o apoio do Instituto Cultural. Numa nota divulgada à imprensa, o director do IPOR, Joaquim Ramos, destaca a importância da realização de eventos como a mostra documental, em particular num momento como este. “O ano de 2022 assinala mais um ano de pandemia cujas limitações teimam em não nos deixar – isto apesar do desenvolvimento de vacinas, das novas abordagens profiláticas e terapêuticas conhecidas e de uma cada vez maior normalização da vida, reconhecidamente aceite a nível internacional”, contextualiza o responsável. Joaquim Ramos prossegue realçando o papel da cultura neste panorama. “No contexto de apatia expectante em que, forçosamente, estamos plantados, a cultura e as artes são balões de oxigénio que vão permitindo uma respiração um pouco menos forçada, um pouco menos angustiante. É neste panorama – e também com esta intencionalidade de serviço à comunidade – que emerge a edição 2022 do DocLisboa – extensão a Macau”. As sessões têm entrada livre.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeong Sun Iok critica falhas, mas quer utilização do Código de Saúde após a pandemia Leong Sun Iok exigiu ontem às autoridades que expliquem claramente os problemas do Código de Saúde que criaram “grandes inconvenientes” à população. Apesar das críticas, o deputado defendeu que o Código de Saúde deve continuar a ser utilizado no fim da pandemia, como “plataforma de saúde pública”. A posição do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada horas depois de muitas pessoas terem encontrado problemas na fronteira, devido à impossibilidade de obterem o código de saúde. Na perspectiva de Leong, desde o surgimento da covid-19 que “o código de saúde” se tornou “uma ferramenta obrigatória” para todos os cidadãos e turistas que querem visitar Macau. Contudo, o deputado indicou que as “repetidas falhas do código de saúde” têm “criado muitos inconvenientes, especialmente para as pessoas que precisam de entrar e sair dos espaços públicos”. O legislador culpa o Governo pelas dificuldades que as pessoas enfrentaram para chegar ao trabalho, à escola, ou a consultas médicas, sem qualquer necessidade. Também muito grave para Leong Sun Iok ,é o facto de os problemas com o Código de Saúde afectarem a imagem de Macau como destino turístico e os possíveis futuros planos para a utilização desta aplicação, mesmo depois da pandemia. Em relação a este aspecto, Leong defende a possibilidade de o Código de Saúde não ser mais abandonado em Macau, e passar a ser utilizado como uma “plataforma de gestão de saúde”. Obrigados ao impossível Actualmente, é quase impossível entrar nos serviços público sem código de saúde, apesar de o Governo não ter oferecido qualquer telemóvel aos residentes, para que estes possam ter sempre consigo o código. No melhor cenário, em que aos cidadãos não é exigido o impossível, uma pessoa sem telemóvel pode preencher o código de saúde num tablet à entrada dos serviços públicos. Contudo, o procedimento pode durar mais de 20 minutos, uma vez que as pessoas são obrigadas a preencher em cada aparelho diferente todo o tipo de informações, como o itinerário dos últimos 14 dias, o número do BIR, data de nascimento, morada, entre outros. Há meses, a legisladora Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres de Macau, afirmou na Assembleia Legislativa que a exigência do código de saúde tem contribuído para o aumento do número de suicídios entre os mais velhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCódigo de Saúde esteve em baixo e dificultou entradas Apesar de ser obrigatória para entrar em serviços públicos e privados, a aplicação do Código de Saúde esteve inutilizável durante alguns períodos do dia de ontem. Os problemas levaram à implementação de medidas de controlo de multidões nas fronteiras O sistema do Código de Saúde, que regista o itinerário e eventuais sintomas de covid-19 dos cidadãos, esteve ontem em baixo e com problemas durante o período entre as 07h30 e as 10h30 e novamente à tarde, por volta das 15h. A falha foi reconhecida pelas autoridades, que ao final do dia de ontem ainda estavam a analisar o sucedido. As primeiras avarias registadas ontem surgiram por volta das 07h30, numa altura em que várias pessoas atravessam a fronteira para entrarem em Macau, onde trabalham e estudam, apesar de viverem no outro lado da fronteira. No entanto, na noite terça-feira já tinham sido registados problemas semelhantes por algumas pessoas, que, além da manhã, voltaram a ser sentidos na tarde de ontem. Pelo menos 30 alunos da Escola Choi Nong Chi Tai encontraram dificuldades para atravessar a fronteira, onde ficaram retidos por mais de uma hora, de acordo com Vong Kuok Ieng, director daquele estabelecimento de ensino. Ao jornal Ou Mun, Vong explicou que a passagem dos alunos sofreu um atraso superior a uma hora, o que deixou as crianças nervosas. Devido às falhas matinais, quem tentasse introduzir as suas informações e gerar o código de saúde era impedido e recebia as mensagens “Erro: Não foi Possível Carregar o Código de Saúde. Tente outra vez (8220)” e “502 Bad Gateway”. Face aos problemas do Código de Saúde e à potencial acumulação de pessoas na fronteira da Portas do Cerco, pelas 08h30, o Corpo de Polícia de Segurança Pública fez um apelo à população para que evitasse atravessar a fronteira, a não ser em caso de necessidade. Ao mesmo tempo, o CPSP implementou medidas de controlo de multidões e apelou a residentes e turistas que obedecessem às instruções nas fronteiras, e se comportassem de “maneira ordeira”. Foi igualmente pedido às pessoas para que verificassem online a situação das fronteiras, escolherem aquelas com menores aglomerações, e que preenchessem a declaração de saúde em papel. Em investigação Face ao problema, às 11h38 o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu uma nota de imprensa a reconhecer o problema. Segundo o organismo, “por volta das 07h35 de quarta-feira” o código de saúde “sofreu uma falha técnica repentina” e “não funcionou normalmente”. A aplicação, sem a qual os cidadãos enfrentam inúmeras dificuldades para viver, uma vez que ficam impedidos de entrar em vários espaços, incluindo serviços públicos, só foi restaurada depois da intervenção dos técnicos informáticos. “O sistema retomou o seu funcionamento normal após a reparação. O motivo que provocou esta falha está a ser investigado”, foi explicado. No mesmo comunicado, foi ainda apresentado um pedido de desculpas. “O Centro de Coordenação de Contingência pede desculpas ao público por qualquer inconveniente causado devido à falha do sistema do código de saúde de Macau”, pode ler-se. Por sua vez, a Polícia Judiciária, à semelhança do Centro de Cibersegurança, afirmou que até ontem não tinha recebido qualquer denúncia de ataques cibernéticos contra a aplicação móvel do código de saúde.
João Luz Manchete SociedadeCasa-Museu da Taipa com restaurantes e cultura portuguesa O Instituto Cultural abriu um concurso público de adjudicação da Casa de Recepções, uma das Casas-Museu da Taipa, para um restaurante que promova a cultura portuguesa e produtos “gourmet macaenses”. O despacho assinado pela presidente do IC materializa uma velha promessa de Alexis Tam “Vamos montar um restaurante português, cafés e mais esplanadas naquela zona. Arranjar alguns [artistas] portugueses para tocarem. Vai ser interessante”, afirmou Alexis Tam no dia 9 de Novembro de 2015, citado pelo HM há exactamente sete anos. A intenção do à altura secretário para os Assuntos Sociais e Cultura era dinamizar as Casas-Museu da Taipa. Sete anos depois, a intenção de Alexis Tam é materializada num despacho assinado pela presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, que abre o concurso público para a adjudicação da Casa de Recepções, no coração da zona que recebe anualmente o Festival da Lusofonia, em frente ao auditório onde é montado o palco principal do evento. A intenção do Governo é abrir um “restaurante que promova a cultura portuguesa com características próprias de Macau e que possua elementos do património cultural intangível de Macau, através de fornecimento de alimentos e bebidas gourmet macaenses”. O IC pretende a abertura de um espaço que se conjugue “com o ambiente envolvente das Casas da Taipa e que seja utilizado também para vendas, exposições, actividades experimentais, workshops.” Plano de pormenor Em relação aos detalhes do “negócio”, o concurso público estabelece que a adjudicação será feita através de um contrato de arrendamento com a duração de quatro anos, sendo que a renda base ainda não está definida. Os interessados têm até ao dia 30 de Dezembro para entregar as propostas e pagar uma caução provisória no valor de 20.000 patacas “mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária legal a favor do Instituto Cultural”, assim como uma caução definitiva no valor de 40.000 patacas. Quanto aos critérios de avaliação das propostas, o despacho estipula que a renda vale 40 por cento, o plano de negócio terá um peso de 35 por cento, projecto de planeamento do interior 10 por cento e a experiência do concorrente 15 por cento. Os requisitos do concurso público estabelecem ainda que os “concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM”. No caso de o concorrente ser um “empresário em nome individual, deve ser residente na RAEM, e no caso de sociedades comerciais, o respectivo capital social deve ser detido numa percentagem superior a 50 por cento por residentes da RAEM”. O IC afasta a admissão de consórcios ao concurso público em questão. O Governo vai organizar uma visita ao local para potenciais interessados no concurso na próxima terça-feira, dia 15 de Novembro. Para participar, é preciso fazer inscrição no Instituto Cultural até ao final do horário de expediente do dia anterior à visita.
Nunu Wu Manchete PolíticaRon Lam critica relatório sobre surto de 18 de Junho Ron Lam teme que as autoridades não tenham aprendido nada com o surto detectado a 18 de Junho. A propósito da publicação do relatório final sobre a resposta ao surto, o deputado argumenta que não se compreende porque as autoridades não avançaram mais cedo para o confinamento da população O Governo de Macau respondeu tarde e a más horas aos primeiros casos positivos encontrados na comunidade, no início do surto que foi detectado no dia 18 de Junho, ou pelo menos assim o entende o deputado Ron Lam. A opinião consta de um artigo assinado pelo legislador no jornal O Cidadão, em reacção à divulgação do “Relatório final sobre a resposta à situação epidémica” sobre o surto que paralisou Macau durante o Verão. Apesar de referir que o documento agrega um vasto leque de informações e contém declarações que reflectem factualmente o que se passou, Ron Lam indica que o relatório não menciona pontos em que as autoridades podem melhorar a sua actuação na resposta a possíveis surtos. Além disso, o deputado acrescenta que o relatório não explica os timings da intervenção das autoridades sanitárias, nomeadamente o “atraso na implementação do ‘estado relativamente estático’, declarado 20 dias depois de descobertos casos na comunidade”. Ou seja, Ron Lam considera que o Governo deveria ter ordenado o confinamento parcial da população de Macau logo após a escalada do número de infectados. O deputado frisou que não procura responsabilizações, nem aponta o dedo a departamentos envolvidos na resposta ao surto, mas “se o Governo não encarar as dificuldades com que se deparou, pode voltar a repetir os erros”. Exemplo de cima O deputado, eleito pela primeira vez nas últimas eleições legislativas directas, traça ainda uma diferença entre a 1.ª e a 2.ª versão do “Plano de Resposta de Emergência para a Situação Epidémica da covid-19 em Grande Escala”, referindo que o primeiro documento foi concebido antes de se verificar o primeiro grande surto em Macau. Além disso, o Governo não seguiu as instruções estabelecidas no plano e a segunda versão já reflecte “as experiências dolorosas” no surto descoberto a meio de Junho. Outro ponto meritório do segundo, na óptica de Ron Lam, é ter sido elaborado em consonância com o plano do Grupo Geral do Mecanismo Conjunto de Prevenção e Controle do Conselho de Estado. Como tal, o legislador defende que os planos de resposta a emergências geradas pela covid-19 devem ser actualizados segundo as medidas implementadas pelas autoridades do Interior da China. Em relação às despesas contabilizadas na resposta ao surto de 18 de Junho, cujo valor ascendeu a mais de mil milhões de patacas, Ron Lam referiu que o avultado custo monetário é incomparável às perdas económicas decorrentes das infecções na comunidade.
