Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTransportes | Governo estuda nova ligação a Hengqin O Executivo foi ontem ao hemiciclo responder a interpelações orais dos deputados com o debate a arrancar em torno dos problemas relacionados com o trânsito. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, anunciou que “encontra-se em estudo, em coordenação com as autoridades de Hengqin, a criação de uma nova via de acesso entre os dois territórios” Congestionamento do trânsito, autocarros sempre cheios, maior optimização de toda a rede de transportes públicos. Estes temas marcaram o arranque de mais um debate na Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder a interpelações orais apresentadas pelos deputados nos últimos meses. Em resposta às interpelações apresentadas por Ella Lei e Leong Hong Sai, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, anunciou que Macau terá uma nova ligação a Hengqin. “Encontra-se actualmente em estudo, em coordenação com as autoridades de Hengqin, a criação de uma nova via de acesso entre os dois territórios, cujos desenvolvimentos serão oportunamente divulgados”, referiu apenas o secretário. Confrontado com as necessidades de revitalização da zona do Porto Interior, tendo em conta o excesso de trânsito nas horas de ponta, Raymond Tam explicou que ainda este ano, no terceiro trimestre, estarão prontas “as obras de restauro estrutural das Pontes-cais n.ºs 23 e 25”. Na sua interpelação, Ella Lei propôs a criação de uma “via rápida interzonal”, nomeadamente a criação de “vias circulares externas no lado oeste da península de Macau”, a fim de escoar o trânsito. Porém, Raymond Tam adiantou que “no decurso do estudo para a elaboração do Plano Director da RAEM foi sugerida a reserva de um corredor viário na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte – 1, com ligação entre a zona oeste da Doca do Lam Mau e a Ilha Verde”, pelo que se vai “fazer uma análise comparativa das diferentes opções para estudar a viabilidade dessa ligação”. No tocante ao metro ligeiro, o Governo também adiantou que “será contratada uma entidade especializada para prestar serviços de estudo sobre o traçado da Linha Oeste do Metro Ligeiro, no qual se avaliará a possibilidade de integração com as obras de prevenção de inundações”. Palavra ao presidente No decorrer do debate, o próprio presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, interveio para dizer que é necessária uma estratégia global para resolver o problema do excesso de trânsito e falta de espaço em Macau. “Temos muitos problemas de engarrafamento de trânsito e existem dificuldades em apanhar autocarros. Há muitas limitações na nossa rede viária e isso é algo objectivo. Podemos transformar Macau numa cidade verde, de baixo carbono e habitável, tornando-a num modelo para todo o mundo, mas temos de ter planos de curto, médio e longo prazo para o futuro. Não podemos neste momento tentar resolver problemas pontuais, é difícil resolver a rede limitada de transportes e isso dá uma má imagem aos turistas. Temos de fazer com que eles sintam que estão num verdadeiro centro mundial de turismo e lazer”, referiu. A deputada Lo Choi In lembrou as recentes recomendações feitas pelo Comissariado contra a Corrupção quanto “às falhas no sistema de transporte público”, pedindo para serem criadas medidas que retirem os turistas dos transportes públicos para os táxis. No tocante a Ron Lam, este lembrou que “segundo o Plano Director, a zona da Ponte 16 vai ser turística, e todos sabemos que há falta de vias externas” em locais como o Porto Interior. “Os colegas falam do metro ligeiro, mas precisamos de mais vias rápidas”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Cheong Kuok Chi preside à Assembleia de Apuramento Geral O delegado coordenador do Ministério Público foi nomeado por Sam Hou Fai para liderar o grupo responsável pelo apuramento dos resultados das eleições. Em 2021, o cargo tinha sido atribuído a Kuok Kin Hong Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público (MP), foi nomeado presidente da Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições legislativas de 14 de Setembro. A nomeação, a cargo do Chefe do Executivo, foi revelada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que Cheong sucede a Kuok Kin Hong no lugar. Além de exercer funções no Ministério Público, Cheong Kuok Chi tem uma licenciatura em Direito na Universidade de Macau, que frequentou antes de começar a trabalhar para a Função Pública, como técnico no Fundo de Pensões, em 2009. No entanto, logo nesse ano, foi admitido como candidato ao curso de formação e estágio para magistrados, que frequentou entre 2009 e 2011. Finalmente, em Setembro de 2011, Cheong foi nomeado como delegado do Procurador, tendo sido promovido a delegado coordenador em 2022, cerca de 11 anos após a sua entrada na magistratura. Cheong não é o único membro do Ministério Público a integrar a Assembleia de Apuramento Geral das eleições, conta com a companhia de Pak Wa Ngai, delegado do Procurador, que foi responsável pela acusação do caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Este caso terminou com a condenação de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a uma pena de prisão efectiva de oito anos e prisão. Pak Wa Ngai é igualmente licenciado em Direito em Língua Chinesa, tendo terminado a licenciatura em 2005 com uma nota de “bom”. Pak Wa Ngai foi colega de curso de Leong Weng Si, que é actualmente delegada coordenadora do Procurador, e que foi a melhor aluna do curso com uma nota final de “muito bom”. SAFP representados Além dos representantes do MP, Sam Hou Fai nomeou para a Assembleia de Apuramento Geral Joana Maria Noronha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). Estas são funções que Joana Maria Noronha conhece bem, uma vez que já desempenhou esta tarefa nas legislativas de 2021. Joana Noronha é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau em 1989, antecessora da Universidade de Macau, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen em 1997. A nível profissional ingressou em 1990 na função pública e desde 1991 que está nos SAFP, tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP e no Centro de Atendimento e informação ao Público. A comissão responsável pelo apuramento dos resultados que vão definir os futuros deputados tem ainda um secretário, mas a nomeação para este lugar ainda não consta no Boletim Oficial.
João Luz Manchete PolíticaPIB / Economia | Previsões de aumento com recuperação desigual O presidente da Associação Económica, Lau Pun Lap, espera a recuperação do PIB no segundo trimestre, com base no aumento das receitas dos casinos e de turistas, enquanto o resto da economia vai continuar em dificuldades. Lau Pun Lap considera ainda as campanhas da marca Pop Mart pouco eficazes por não incluírem produtos do comércio local Nos primeiros três meses de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 1,3 por cento em termos anuais. Resultado que o presidente da Associação Económica de Macau, Lau Pun Lap, espera ser melhorado no segundo trimestre, graças ao aumento das receitas da indústria do jogo e do número de turistas que visitaram Macau em Maio e Junho. Em entrevista ao jornal Ou Mun, o economista ressalva que o principal desafio que o território atravessa é a desigualdade económica, com os restantes sectores não-jogo a e a economia comunitária a sofrerem. O preço do imobiliário continua a cair, afectando as hipotecas para pequenas e médias empresas, assim como a capacidade para se financiarem, ao mesmo tempo que a confiança dos consumidores também cai. Além disso, as tendências de migração do consumo dos residentes para o Interior da China e a quebra do poder de compra dos turistas chineses constituem conhecidos desafios para o comércio e a economia local. Em relação ao impacto do encerramento dos casinos-satélite no fim deste ano, Lau Pun Lap espera medidas que consigam atrair turistas para as zonas mais afectadas pelos fechos, o NAPE e ZAPE. Para já, as ideias de instalar mercados de rua ou esplanadas nessas zonas não são suficientes para garantir a vitalidade do comércio local. Os brinquedos somos nós A disseminação pela cidade de instalações de grandes dimensões de bonecos de marcas de brinquedos populares, como a Sanrio com personagens como Hello Kitty, Kuromi e Cinnamoroll, e a Pop Mart ligada aos brinquedos Labubu, Molly ou Crybaby, tem sido uma das apostas do Governo para atrair turistas para determinadas zonas da cidade. A medida tem merecido críticas de vários quadrantes, incluindo do deputado Ron Lam que argumenta que as acções promocionais apenas beneficiam as duas grandes empresas com publicidade paga pelo Governo, enquanto os comerciantes nos locais onde decorrem as campanhas não sentem qualquer impacto positivo. O presidente da Associação Económica de Macau concorda que o efeito das campanhas não tem sido bom, com a excepção da zona da Rua do Cunha na Taipa Velha, que já é por si uma atracção turística famosa, ao contrário do que se verifica na Ilha Verde ou nas imediações do Jardim Camões. A instalação de poucos bonecos e a falta de cooperação com o comércio local faz com que os turistas apenas tirem fotografias, abandonando as zonas sem gastar dinheiro no comércio e restauração dos bairros. Lau Pun Lap lamenta que o Governo não tenha negociado com as empresas de brinquedos a utilização da imagem dos bonecos por comerciantes dos bairros onde estão as instalações, criando produtos únicos como cafés com desenhos dos bonecos na espuma de leite, ou produtos de pastelaria com a imagem das marcas, ou a oferta de lembranças das marcas a partir de determinado nível de consumo. Recorde-se que o Governo gastou quase 27 milhões de patacas para utilizar temporariamente os direitos de autor da Pop Mart e Sanrio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Governo cancela projecto sem divulgar indemnizações O projecto do Governo de Fernando Chui Sai On para construir um túnel entre as zonas A e B dos Novos Aterros foi cancelado e substituído por um viaduto. Contudo, o Governo evitou revelar os custos assumidos pela RAEM com compensações pelo cancelamento das obras Em Fevereiro deste ano, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que a sociedade deve estudar como pode ser construído o túnel subaquático entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos. A posição foi tomada, depois de o projecto ter sido iniciado pelo Governo de Fernando Chui Sai On e cancelado pelo Executivo de Ho Iat Seng. No entanto, quando a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) foi questionada pelo jornal Cheng Pou sobre os custos do cancelamento das obras, não quis divulgar a informação. O túnel subaquático para fazer a ligação entre as Zonas A e B dos Novos Aterros começou a ser planeado durante o último Governo de Fernando Chui Sai On, com a primeira de duas consultas públicas sobre as obras a ser realizada em 2018. Com a subida de Ho Iat Seng ao poder, no final de 2019, o projecto foi suspenso, dado que se optou por construir um viaduto para fazer a ligação. O viaduto foi altamente polémico, com críticas de deputados e urbanistas, como Ron Lam ou Manuel Iok Pui Ferreira, devido ao impacto no corredor visual da Colina da Guia, uma zona do território protegida. No entanto, o Governo de Ho Iat Seng avançou com as obras, mesmo depois de reconhecer que se o projecto fosse um edifício, em vez de um viaduto, legalmente não poderia ser construído naquela zona. Ao mesmo tempo que decorria o processo de construção do viaduto, o jornal Cheng Pou revelou que as estimativas do Governo sobre a execução do PIDDA referentes a 2024, enviadas à Assembleia Legislativa, mostrvam que foram autorizados os pagamentos de compensações pelo cancelamento da construção do túnel. Os pagamentos foram autorizados pelo então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o assunto ficou concluído no terceiro trimestre. A desconversar Face à informação que consta no documento enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa, o jornal Cheng Pou questionou a DSSCU sobre quantos contratos tinham sido atribuídos, a quem tinham sido atribuídos e o valor pago em compensações pela não realização dos trabalhos adjudicados. O jornal em língua chinesa tentou ainda perceber a razão de ter havido contratos ligados ao projecto adjudicados sem concurso público. Em resposta, a DSSCU apenas reconheceu a existência de um contrato assinado com a PAL Ásia Consultores, Limitada. Além desta informação, a DSSCU apenas se limitou a acrescentar que com o concurso para a construção do viaduto, os trabalhos ligados ao cancelamento das obras do túnel foram concluídos. No entanto, com base na informação do Boletim Oficial, o Cheng Pou identificou pelo menos dois contratos celebrados com a PAL Ásia Consultores, um no valor de 12,70 milhões de patacas e outro no valor de 3,96 milhões de patacas. O Governo não revelou se os contratos foram cumpridos ou se foram pagas compensações. O jornal Cheong Pou menciona ainda um terceiro contrato assinado com a empresa estatal CCCC Highway Consultants Co. Ltd, como consta no Boletim Oficial de 18 e Dezembro de 2017, no valor de 77,42 milhões de patacas. Além disso, a publicação indica que esta informação deixou de estar disponível nos portais oficiais do Governo, embora não se saiba se foi removida intencionalmente.
João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Cerca de metade das fracções escolhidas Quatro meses depois do início da selecção de apartamentos no complexo de habitação económica na Zona A dos novos aterros, o Instituto de Habitação revela que pouco mais de metade dos mais de 3.000 apartamentos foram escolhidos. A larga maioria são da tipologia T3 Até ao final da semana passada, 1.546 das 3.017 fracções à venda dos três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros, a leste da península de Macau, tinham sido vendidas e escolhidas pelos candidatos. Os dados do Instituto de Habitação (IH) revelam que de todas 1.546 as casas vendidas, 1.009 são da tipologia T3 e 528 são T2. Com mais de metade das fracções vendidas, apenas nove são T1, de um total de 760 apartamentos T1 à venda. Até à última sexta-feira, restavam 248 fracções com três quartos, enquanto pouco mais de metade dos T2 foram transaccionados (528 de 1.000). As casas em questão dizem respeito ao concurso de habitação económica aberto em 2019, o último ao abrigo da antiga lei da habitação económica. Entre os candidatos que já escolheram apartamentos, a larga maioria diz respeito a famílias constituídas por duas e três pessoas. Mais de um terço das fracções vendidas tiveram como comprados candidatos de agregados familiares com três pessoas (36 por cento), enquanto os agregados com duas pessoas diziam respeito a 30 por cento dos compradores. Os candidatos pertencentes a famílias com quatro pessoas foram 24 por cento dos compradores. Apenas 2 por cento dos compradores, ou 28 em 1.546 fracções vendidas, eram famílias com seis ou mais pessoas, enquanto os agregados com cinco pessoas representavam 8 por cento das vendas. O que falta fazer Com a entrega das chaves num horizonte próximo, o IH ainda tem em mãos muitos processos para apreciar. Segundo os dados oficiais, 843 candidatos que preenchem os requisitos “após apreciação substancial” ainda não escolheram os apartamentos onde vão viver. Quando estes candidatos seleccionarem as suas fracções, 79,2 por cento dos apartamentos de habitação económica da Zona A estarão entregues, restando 628 fracções. Dando um passo atrás, o IH está a fazer a “apreciação substancial (incluindo os que necessitam de apresentar documentos complementares e suspensão)” aos processos de 591 candidatos, enquanto 178 estão a aguardar o decorrer de procedimentos jurídicos. Ao longo do concurso público, até à passada sexta-feira, foram concluídos 903 procedimentos jurídicos por falta de cumprimento dos requisitos e apresentadas 478 desistências de candidaturas. Recorde-se que os preços destas fracções variam entre 1,18 milhões e 2,37 milhões de patacas. “A Zona A, localizada a Leste da Península de Macau, está localizada ao redor do mar, e o seu ambiente habitacional é melhor do que o dos projectos de habitação económica anteriores”, indicava o IH em Abril de 2024 quando anunciou os preços dos apartamentos.
Hoje Macau Manchete SociedadeCabo Verde | Macau Legend diz ter alternativa a hotel-casino Enquanto decorre o processo de reversão do projecto da empresa ligada a David Chow, a Macau Legend vai ter uma “última oportunidade” para encontrar uma solução para o hotel-casino inacabado na Praia O ministro da Administração Interna de Cabo Verde disse à Lusa que o Governo vai dar uma “última oportunidade” à empresa Macau Legend, que prometeu “uma alternativa” para o hotel-casino inacabado na Praia. “O empreendedor tem tido várias oportunidades e tem esta última oportunidade. Diz que terá uma alternativa e o Governo aguarda a apresentação dessa alternativa, ainda enquanto decorre o processo de reversão” do projecto, afirmou Paulo Rocha em entrevista com a Lusa. Em Novembro, as autoridades de Cabo Verde iniciaram um processo de reversão do hotel-casino e demais obras inacabadas da Macau Legend, no ilhéu de Santa Maria e orla marítima da Gamboa, na cidade da Praia. Paulo Rocha disse que o Executivo cabo-verdiano deu à empresa fundada por David Chow Kam Fai 60 dias para apresentar uma nova proposta de conclusão do projecto, mas admitiu não saber quando é que este período “começou a contar”. “Se não apresentar, no prazo que foi dado, o processo de reversão será concluído e depois o Governo irá procurar outros, prováveis, eventuais investidores”, garantiu o ministro, durante uma visita que se encontra a realizar a Macau. Pára tudo Actualmente, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e, uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais. “As obras estão paradas há muito tempo, ficaram a meio. Praticamente não há movimento naquele estaleiro de obras e o Governo pretende ver aquilo resolvido. De uma forma ou de outra”, sublinhou Rocha. O Executivo disse em Novembro que deu à Macau Legend “todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das acções ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projecto”, mas não foram apresentadas alternativas. “O projecto continua a ser importante, continua a ser estratégico para a cidade da Praia, para Cabo Verde, e ao Governo interessa encontrar uma solução”, referiu o ministro. Em 2015, David Chow assinou um acordo para um investimento de 250 milhões de euros. Após revisões, há cerca de seis anos, a conclusão da primeira fase estava prevista para 2021. No final de 2023, o presidente da Macau Legend, Li Chu Kwan, disse que o grupo pretendia encerrar os projectos em Cabo Verde e Camboja até 2025. Em 28 de Março, a Macau Legend anunciou prejuízos de 45,9 milhões de dólares de Hong Kong em 2024, em parte devido à reversão do hotel-casino na Praia. A operadora reiterou que estava “a tomar as medidas necessárias para salvaguardar os interesses do grupo (…), incluindo explorar todas as opções disponíveis para contestar a decisão” relativa ao processo de reversão do hotel-casino, tomada pelo Governo cabo-verdiano. Por outro lado, a Macau Legend admitiu ter “dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo de continuar em actividade” devido a dívidas totais de 2,51 mil milhões de dólares de Hong Kong.
Hoje Macau Manchete PolíticaPublicidade | Governo quer mudar lei e legislar “influencers” As autoridades de Macau propuseram regulamentar, pela primeira vez, a actividade dos influenciadores digitais, incluindo o ‘live marketing’, que envolve a interacção em tempo real com o público, alterando uma lei do tempo da administração portuguesa Cerca de 36 anos depois da entrada em vigor da lei da actividade publicitária, o Governo prepara-se para actualizar a legislação, que passará a regulamentar as actividades dos influenciadores digitais e o “live marketing”, em que os criadores de conteúdos interagem ou vendem produtos em directo, com interacção em tempo real com o público. Arrancou na passada sexta-feira, a consulta pública de 30 dias, que irá decorrer até 2 de Agosto, sobre as alterações à lei. Durante esse período, o Governo irá organizar cinco sessões de consulta, onde serão discutidos conceitos e definições legais e clarificados os termos sobre os regimes de fiscalização e sanções administrativas. “Sugere-se clarificar que os participantes em actividades de promoção ‘online’ e ‘live marketing’, como anunciantes, agências de publicidade, proprietários de plataformas e apresentadores, estão sujeitos à Lei de Actividade Publicitária e devem cumprir as suas disposições quando os seus actos constituem publicidade”, afirmou o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) em conferência de imprensa. A actual lei da actividade publicitária está em vigor desde 1989, indicou Yau Yun Wah, referindo que, considerando as mudanças na actividade económica dos diversos sectores e a evolução tecnológica, “os conteúdos, formas de divulgação e meios utilizados na publicidade actual são significativamente diferentes dos do passado”. De acordo com a proposta, os influenciadores devem usar primeiro os produtos que apoiam, de forma a garantir o cumprimento do requisito de “veracidade” da lei. Poderão também “ter de fornecer provas dos seus apoios ao abrigo de uma ‘obrigação de cooperação’”, sublinhou Yau Yun Wah. Características próprias “Esperamos que, no futuro, os ‘embaixadores publicitários’ [influenciadores] sejam claramente identificados nos anúncios e que, em caso de reclamações ou alegações falsas, possam ser tomadas medidas legais”, acrescentou. O responsável esclareceu ainda que, se as empresas contratarem influenciadores de fora de Macau para promoverem produtos, devem obter uma autorização de trabalho para os mesmos. O director da DSEDT afirmou também esperar que a futura lei permita o aumento de publicidade nas ruas de Macau. “Através do regime de autorização prévia esperamos que o sector da publicidade possa ter mais alívio e desenvolver-se”, afirmou Yau Yun Wah, acrescentando no ano passado os pedidos de afixação de anúncios foram mais de 4.000. Falta abrangência O deputado Ron Lam argumentou que as alterações à Lei de Actividade Publicitária, actualmente em consulta pública, não são abrangentes o suficiente, não conseguindo cobrir algumas áreas. Segundo o Jornal do Cidadão, Ron Lam apontou que apesar da proposta do Governo para a alteração da lei incluir a simplificação de procedimentos e trazer novas definições para a publicidade que se faz online, não existem definições ou regulamentos sobre novos tipos de publicidade, como é o caso da publicidade projectada por iluminação ou sobre imóveis. O deputado diz não entender porque é que a proposta do Executivo não inclui, na publicidade sobre imóveis, a publicidade que é feita ao estacionamento de veículos. O legislador entende que deve haver um período de transição e uma maior divulgação de informações, tendo em conta que as mudanças no regime da publicidade abrangem várias áreas profissionais. JL /LUSA
João Santos Filipe Manchete PolíticaMulheres | Deputada quer prisão antiga como base do patriotismo A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres, pretende a transformação da antiga prisão numa base do nacionalismo. Wong acredita que esta seria uma boa forma de promover a economia de Coloane Wong Kit Cheng defende a transformação das instalações da antiga Prisão de Coloane numa “base” para promover o patriotismo entre a população local. A ideia foi divulgada através de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres. “A Prisão de Coloane é uma testemunha da História dos Serviços Correccionais, mas também é um terreno com uma área de 18 mil metros quadrados. É um edifício com grandes dimensões, o que não é muito comum em Coloane, uma zona onde há falta de terrenos, mas que também merece ser revitalizada”, começou por indicar a deputada. “De facto, a revitalização de instalações militares, da polícia ou de prisões é comum em outras zonas. Por exemplo, o local antigo do Gabinete de Equipamentos Marítimos de Liugongdao e a fábrica de torpedos na Cidade de Weihai, na província de Shandong, foram transformados num Centro de Exposições sobre a Segurança Nacional Abrangente”, apontou a deputada. Wong Kit Cheng referiu igualmente o exemplo de Hong Kong, onde a Prisão Victoria foi transformada num espaço com galerias e zonas de exposição abertas ao público. Promover a economia Na perspectiva da deputada, a preservação do local histórico é ainda uma forma de promover a economia de Coloane: “No futuro, se a Prisão de Coloane puder ser reutilizada, a importância histórica, cultural e correccional do edifício pode ser utilizada ao serviço da educação sobre segurança nacional, com a criação de experiências imersivas, exposições temáticas jogos especiais e complexos comerciais”, sugeriu. Wong apontou também que a reutilização pode “trazer uma nova vitalidade à comunidade” de Coloane e promover o “desenvolvimento do turismo cultural e a protecção do património histórico”. “Uma vez que o terreno da Prisão de Coloane pertence ao Governo, quais são os planos para a utilização do espaço e que planos vão ser seguidos para ser ir ao encontro das expectativas dos residentes, ao mesmo tempo que se aposta no desenvolvimento a longo prazo de Coloane”, questionou. “Quando é que vai haver condições para anunciar o plano de desenvolvimento do terreno?”, acrescentou. Assumindo que o local deve ser transformado numa base do patriotismo, e numa “linha de defesa da segurança nacional”, Wong questiona ainda o Executivo se vai seguir os exemplos de vários locais do Interior a nível dos materiais expostos e se vai criar exposições permanentes sobre o assunto. Além destes aspectos, Wong pede ao Governo que apresente um calendário para a transformação do local na base que considera fundamental para a RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados querem proibir placas e implementar suspensões As alterações propostas por um grupo de legisladores liderados por Kou Hoi In incluem a perda do mandato para qualquer deputado condenado a pena de, pelo menos, 30 dias de prisão dentro ou fora da RAEM A pouco mais de um mês das férias da Assembleia Legislativa, e a dois meses das Eleições Legislativas, um grupo de deputados quer mudar as regras do hemiciclo para proibir a exibição de placas em reuniões, regular o vestuário dos deputados, mudar as regras de perdas de mandato, e criar um sistema de suspensão para quem revela o conteúdo do que é discutido nas comissões. As alterações para rever o Estatuto dos Deputados e o Regimento da Assembleia Legislativa partiu de um grupo de nove deputados liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, sendo que os documentos não permitem identificar os restantes. A nível da proposta de perda de mandato é pretendido que seja aplicada a deputados condenados por crime com pena de prisão de 30 dias. Para a perda do mandato contam os crimes dentro ou fora da RAEM, e o parlamento quer poder tomar a decisão com base em qualquer documento que considere relevante, mesmo que não seja oficial. O novo estatuto prevê a chamada da polícia para remover o deputado a quem o mandato foi suspenso, no caso deste não sair logo da sala do Plenário. Em relação à suspensão do mandato de deputados, Kou quer que os visados passem a ficar privados da remuneração mensal, ao contrário do que acontece actualmente. Além disso, a suspensão passa a poder ser aplicada se houver “procedimento penal” ou “grave violação dos deveres dos deputados”. O presidente da AL também vai poder suspender qualquer deputado suspeito de revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Roupas controladas O grupo de deputados visa ainda proibir nas reuniões o uso de “roupa” ou “materiais com conteúdo ofensivo ou de provocação política”. Os deputados que propuseram as alterações consideram que a proibição “em nada interfere com os direitos dos deputados”, porque “podem expressar quaisquer opiniões”, de acordo com o regimento. Os deveres dos deputados também vão ser alterados para consagrar a política “Macau governada por patriotas”, mas também para obrigar os deputados a participar nas reuniões com votações e para ficarem previstos conflitos de interesses que impeçam os deputados de participarem em votações em que a sua imparcialidade pode estar em causa. Entre as várias alterações, os deputados querem também auto-impedir-se de apresentar propostas de debates públicos sobre assuntos considerados da área do Governo.
Hoje Macau Grande Plano MancheteBRICS | Sétima cimeira termina hoje com foco nas tarifas de Trump Desde sábado que os líderes dos países que fazem parte do grupo dos BRICS estão reunidos no Rio de Janeiro para mais uma cimeira destinada a pensar a reforma das instituições e inclusão de mais economias emergentes, bem como o combate às tarifas decretadas por Trump. Destaque para as ausências de Xi Jinping e Vladimir Putin O Rio de Janeiro acolhe, desde sábado, a cimeira de líderes do grupo BRICS, que termina hoje. O primeiro dia foi pautado pelo diálogo em torno da ambição das economias emergentes em reformar as instituições internacionais e a defesa do multilateralismo. “Acho que a mensagem principal é essa: no momento de tantas crises internacionais, conflitos, a gente está vivendo uma sucessão de conflitos que só aumentam de ano para ano, ter um conjunto de países reafirmando o poder da diplomacia, da cooperação, da necessidade de actuar de forma conjunta, para resolver os problemas da população e não para gerar mais destruição, como os conflitos, é uma oportunidade que a gente sempre tem de aproveitar”, disse o embaixador Mauricio Lyrio, guia das discussões e acordos dos chefes de Estado na conferência, designado pela presidência brasileira dos BRICS. Ao todo têm estado presentes cerca de 30 países e nove organizações internacionais, com o chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva a liderar a reunião, que conta com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, do Presidente de Angola e da União Africana, João Lourenço, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, entre outros. As principais ausências são as dos chefes de Estado russo e chinês, dois países fundadores dos BRICS. Vladimir Putin, alvo de um mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por suspeita de deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia, participará apenas por videoconferência. O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, e o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, serão os representantes dos dois países fundadores do grupo, que representa mais de 40 por cento da população global e mais de 35 por cento do produto interno bruto (PIB) mundial. Da China com amor Segundo a agência estatal chinesa Xinhua, o primeiro-ministro chinês prometeu “expandir a cooperação com o Brasil” nas áreas da “economia digital e aeroespacial”. Li Qiang falou no sábado, no âmbito de um encontro com Lula da Silva, referindo que o país pretende “trabalhar com o Brasil para aproveitar as vantagens complementares de cada um e expandir a cooperação em áreas como economia digital, economia verde, inovação científica e tecnológica e aeroespacial”. A Xinhua cita palavras de Li Qiang, que referiu o facto de “a China estar pronta para trabalhar com o Brasil para continuar os esforços no sentido de enriquecer as dimensões das relações bilaterais e alcançar resultados mais concretos na cooperação, a fim de proporcionar mais benefícios aos dois povos”. Um dos pontos saídos deste encontro foi a realização, em 2026, do Ano da Cultura China-Brasil, que prevê uma intensificação na cooperação em áreas como “a educação, juventude e saúde”, a fim de se facilitar “ainda mais os intercâmbios entre os povos e fortalecerem o apoio público à amizade e cooperação China-Brasil”. “A China está disposta a trabalhar com o Brasil para consolidar e aprofundar ainda mais a cooperação bilateral em comércio, finanças e desenvolvimento de infra-estruturas no âmbito da cooperação de alta qualidade da Belt and Road [faixa e rota]”, terá dito o primeiro-ministro chinês, que não esqueceu a grande bandeira desta cimeira dos BRICS: o multilateralismo. Desta forma, Li Qiang considerou “os dois países como defensores ferrenhos do multilateralismo e do livre comércio”, dizendo que “a China está disposta a melhorar a comunicação e a coordenação com o Brasil em estruturas multilaterais como as Nações Unidas, o BRICS e o G20, trabalhar em união com os países em desenvolvimento para promover um mundo multipolar igualitário e ordenado e uma globalização económica universalmente benéfica e inclusiva, e proporcionar mais certeza e estabilidade ao mundo”. Do outro lado, Lula da Silva referiu que “o Brasil está disposto a aprofundar a comunicação e a coordenação multilateral com a China, a opor-se conjuntamente ao unilateralismo e defender o multilateralismo e o comércio livre, a fim de promover a paz e o desenvolvimento mundial”. Foram assinados, depois da reunião entre os dois líderes, “documentos de cooperação em áreas como assuntos fiscais e financeiros, inteligência artificial, alinhamento de estratégias de desenvolvimento e aeroespacial”. A estreia de Cuba O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, também participa na 17ª cimeira dos BRICS, sendo a primeira vez que Cuba se associa a este grupo geopolítico e de cooperação económica. Sob o lema “Reforçar a cooperação no Sul Global para uma governação mais inclusiva e sustentável”, a agenda da Cimeira dos BRICS compreende dois eixos centrais: a consolidação da cooperação entre os países do Sul Global e a promoção de reformas nos mecanismos de governação internacional. Criado em 2009 pelo Brasil, Rússia, Índia e China, o BRICS admitiu a África do Sul dois anos depois e, desde o ano passado, integra seis novos membros efectivos: Egipto, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irão, Indonésia e Arábia Saudita. O Brasil convidou para esta cimeira os líderes de vários países da América Latina, incluindo o México, Colômbia, Uruguai e o Chile. O estatuto de associado, que leva Cuba ao Rio de Janeiro, foi aprovado em Outubro de 2024 durante a cimeira do grupo realizada na cidade russa de Kazan, facto que foi oficializado em 2025, recordou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do país caribenho. Para além das questões geopolíticas, os BRICS têm procurado, no Rio de Janeiro, afirmar o peso económico da organização, designadamente no domínio financeiro, no qual há anos buscam uma alternativa ao dólar para as trocas comerciais no seio do grupo. O Presidente anfitrião, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, sublinhou na passada sexta-feira a importância de um mecanismo com estas características, reconhecendo, no entanto, que o actual contexto político internacional é “complicado”. O que está na agenda No primeiro dia, os chefes de Estado e de Governo dos BRICS participaram em duas sessões plenárias, nomeadamente sobre “Paz e Segurança e Reforma da Governança Global” e a segunda relativa ao Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Económico-Financeiros e Inteligência Artificial”. Nesta última, foi discutida a revisão das participações accionárias no Banco Mundial, o realinhamento de quotas do FMI [Fundo Monetário Internacional] e o aumento da representação dos países em desenvolvimento em posições de liderança nas instituições financeiras internacionais e a importância de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. Para além disso, e tal como tem vindo a acontecer durante as reuniões ministeriais dos BRICS ao longo dos últimos meses, deverá ser feita uma denúncia ao aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas, numa referência às medidas anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; assim como um apelo ao reforço da utilização de moedas locais no comércio entre os países do bloco. Hoje a sessão plenária será sobre “Meio Ambiente, COP30 e Saúde Global”. O termo BRIC foi criado por um analista da Goldman Sachs para se referir às economias emergentes que começaram a destacar-se a nível mundial além dos EUA, tendo os BRICS reunido pela primeira vez, ao nível de chefes de Estado, em 2009. Esta é a primeira reunião que congrega a nova configuração do grupo com 11 países membros. O Brasil mobilizou cerca de 20 mil militares, além de caças com mísseis, sistemas anti-drone e atiradores de elite para garantir a segurança do evento. A operação de segurança, denominada Comando Operacional Conjunto Redentor, prevê ainda a utilização de 300 viaturas, 38 veículos blindados, 18 barcos e oito helicópteros.
João Luz Manchete SociedadeDST | Pop Mart Macao gerou 680 milhões de patacas O projecto “Pop Mart Macao Citywalk”, que propõe passeios pela cidade por pontos onde estão instalados bonecos da marca de brinquedos chinesa, terá gerado vendas no valor de 680 milhões de patacas. Além disso, cerca de 153 mil pessoas visitaram as instalações colocadas em quatro pontos da cidade A popularidade dos brinquedos da Pop Mart foi usada pelo Governo de Macau para estimular o turismo da região. Na primeira fase do projecto “Pop Mart Macao Citywalk”, que decorreu entre 6 e 28 de Junho, “520 mil utilizadores das seis carteiras electrónicas envolvidas participaram em 520 mil sorteios automáticos, gerados por transacções comerciais num valor total de 680 milhões de patacas”, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Entre os sorteados, foram emitidos cerca de 59 mil prémios temáticos de edição limitada da POP MART, acrescentou a DST. O “projecto de turismo cultural de grande escala” resulta de uma parceria entre a DST e a popular marca chinesa de brinquedos. Até ao dia 21 de Setembro, locais como Calçada da Igreja de São Lázaro, Praça de Luís de Camões, Largo de Santo Agostinho e Rua do Pai Kok da Taipa estarão tomadas por instalações com as populares personagens Baby Molly, Crybaby, Dimoo e Labubu. De acordo com os dados preliminares avançados ontem pela DST, nas primeiras três semanas da iniciativa as instalações situadas nos quatro bairros, e base do evento instalada no Largo do Senado, atraíram cerca de 153 mil visitas, gerando 620 mil sorteios de consumo. Prendas e redes sociais Como ditam os tempos actuais, férias e lazer que não resultem em publicações em redes sociais é como se não existissem. Durante o período em análise, as autoridades indicam que foram publicadas 11.500 partilhas nas redes sociais “em troca de postais temáticos de edição limitada nos pontos da actividade”. A DST refere mesmo que devido à elevada procura os postais frequentemente esgotaram dentro da primeira hora de atendimento de cada dia. A partilha de fotografias de turistas nos locais onde estão os bonecos da Pop Mart culminam o trabalho de promoção nas redes sociais que a DST fez antes da inauguração do projecto, para o qual contou com a participação de “influenciadores digitais” do Interior da China para criarem conteúdos, “incluindo transmissões ao vivo e publicações com imagens e vídeos curtos”. No total, foram geradas 190 publicações que ajudaram a “viralizar” o tema “Pop Mart Macao Citywalk”, alcançando até à data mais de 36 milhões visualizações online. Para concorrer aos sorteios de lembranças da marca chinesa de brinquedos, basta fazer uma compra num valor superior a 100 patacas através das carteiras electrónicas Mpay de Macau, Alipay de Macau, Alipay do Interior da China, Alipay de Hong Kong, True Money da Tailândia e Touch ‘n Go eWallet da Malásia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeComércio | Fecho de supermercados é “ajuste estratégico” Ip Sio Man, presidente da Agência Comercial Vang Kei Hong, desdramatiza o fecho recente de alguns supermercados no território e afirma que se trata apenas de um “ajuste” na estratégia comercial, relacionado com má localização dos espaços e com a necessária redução do número de estabelecimentos O encerramento de supermercados em Macau não é sinal de uma grande crise económica, mas sim de um necessário ajustamento comercial por parte das marcas. Quem o diz é Ip Sio Man, presidente da Agência Comercial Vang Kei Hong, que ontem num evento público afirmou que o recente fecho destes espaços comerciais foi apenas um “ajuste estratégico” por parte das empresas. “Em primeiro lugar, quando falamos de encerramentos percebemos que se tratam de casos individuais. Depois, temos uma grande proporção de supermercados [por número de habitantes, em Macau]. Há redes de supermercados que se estão a ajustar porque abriram nos sítios errados e simplesmente fecharam e mudaram para outras zonas.” O responsável, que falou com os jornalistas à margem das comemorações dos 50 anos da empresa, disse que o mercado mudou e que há alguns sectores económicos que estão a reduzir o número de espaços, e não apenas os supermercados. “Macau tem cerca de 680 mil habitantes, mas cerca de 100 mil pessoas não moram habitualmente no território. O número [de supermercados] é demasiado excessivo, e a situação é semelhante nos mercados”, disse. A Vang Kei Hong fornece produtos e bens alimentares a retalhistas, restaurantes, hotéis e resorts. O seu presidente deu também o exemplo dos bancos, que estão a fechar sucursais. Na sua opinião, isso não significa um cenário de recuo económico, mas simplesmente uma mudança de estratégia, tendo em conta que há cada vez mais serviços online que os clientes podem usufruir. Bairros sofrem Questionado sobre o panorama da economia na relação com o sector social no primeiro semestre, Ip Sio Man defendeu que os resultados são variados, com o turismo a registar um avanço. Porém, adiantou que os comerciantes nos bairros comunitários, onde há menos turismo, continuam a sofrer com a falta de clientes. Por esta razão, Ip Sio Man defende que as pequenas e médias empresas (PME) têm, elas próprias, de mudar a sua estratégia comercial. O empresário acredita que, no segundo semestre deste ano, o ambiente de negócios possa melhorar, pois Hong Kong tem revelado um crescimento próspero, sendo que também Macau tem tido um maior número de turistas. Ip Sio Man indicou, portanto, que as PME têm de se focar em formas de atrair o consumo dos turistas. “Não acho que seja uma questão de os turistas não quererem gastar dinheiro. Apenas consomem os produtos que lhes garantem a melhor relação custo-benefício”, acrescentou. Um dos exemplos referidos pelo empresário é o da marca de chá amargo do Interior da China Wanglaoji, que registou um aumento de venda para Macau em cerca de 30 contentores, enquanto que nos anos anteriores as vendas eram de apenas um dígito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Pelo menos 32 crimes obrigam a cumprir pena de prisão A Lei Eleitoral obriga à aplicação de penas de prisão efectiva que podem variar entre um mês e mais de 10 anos. Um dos casos em que os condenados precisam mesmo de passar tempo na Prisão de Coloane é o crime de incentivo público à abstenção, voto em branco ou voto nulo A lei prevê pelo menos 32 crimes que obrigam sempre ao cumprimento de uma pena de prisão. Um desses crimes é o incentivo público à abstenção, voto em branco ou voto nulo, que acarreta uma pena que varia entre um mês e três anos. De acordo com as regras gerais do Código Penal, quando alguém é condenado pela prática de um crime existe a possibilidade da pena ser suspensa durante um período de um ano a cinco anos. Para que a pena possa ser suspensa, a lei determina que a condenação não pode ser superior a três anos de prisão. Este período é também o tempo normalmente tido como referência para a definição de pequena criminalidade ou de um crime que não é grave. No entanto, a Lei Eleitoral, através do artigo 147.º, abdica do regime de suspensão das penas de prisão, o que significa que os condenados, em condições normais, vão sempre passar, pelo menos, um mês no Estabelecimento Prisional de Coloane. A lei divide a criminalidade em que se abdica da suspensão de pena em “crimes relativos à organização do processo eleitoral”, nos “crimes relativos à campanha eleitoral” e “crimes relativos ao sufrágio e ao apuramento”. A lista de crimes relativos à organização do processo eleitoral inclui seis delitos e em, pelo menos, cinco deles a aplicação de pena de prisão é obrigatória, como acontece com a pessoa que aceita ser reconhecida como candidato quando não reúne as condições legais, ou quando se recorre a coacção ou artifícios fraudulentos para condicionar a vontade de uma pessoa a participar, ou não, numa comissão de candidatura, na designação do votante no âmbito do sufrágio indirecto e ainda sobre a decisão de uma pessoa ser candidata, ou não, às eleições. Campanha eleitoral Uma das questões mais controversas nas eleições prende-se com o período de campanha eleitoral e a proibição de actividades de campanha antes do período legal, que este ano começa a 30 de Agosto e se estende até 12 de Setembro. No início desta semana, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, alertou que apesar de não terem sido recebidas queixas sobre ilícitos deste género as autoridades estão atentas a potenciais infracções. A lei prevê sete crimes relacionados com a campanha, mas a maioria, quatro em sete, admite a aplicação de pena de multa, pelo que o cumprimento de pena de prisão não será sempre aplicável. Contudo, no caso de haver desvio fraudulento correspondência da CAEAL, denúncia caluniosa sobre os crimes previstos nesta lei ou propaganda eleitoral a menos de 100 metros das assembleias de votos a punição passa sempre por pena de prisão por períodos que variam entre um mês e oito anos. Crimes mais abrangentes É na secção dos “crimes relativos ao sufrágio e ao apuramento” que a lei apresenta o maior número de situações ilícitas, com um total de 23 crimes. Entre os 23 ilícitos, em quatro é permitida a aplicação de pena de multa, além de pena de prisão, mas apenas em determinadas circunstâncias. Na maioria dos crimes previstos, 18, é sempre obrigatória a aplicação de pena de prisão que varia entre um mês e cerca de 10 anos e 8 meses, dependendo do crime praticado. Alguns destes crimes são específicos e visam as forças de segurança, como acontece com a entrada forçada nas assembleias de votos, e os funcionários das assembleias de voto para casos de fraudes na altura da contagem dos votos. Todavia, há também crimes que podem ser praticados por qualquer cidadão. É nesta categoria que se encontra o incentivo público à abstenção, voto em branco ou nulo, que acarreta uma pena que varia entre um mês e três anos de prisão. O mesmo pode acontecer quando, no âmbito do trabalho, alguém ameaça um trabalhador com uma sanção profissional para que o visado pela coacção revele o seu sentido de voto, ou vote com base nessa coacção.
João Luz Manchete PolíticaCheques | Nick Lei pede adiamento de alterações por um ano O deputado ligado à comunidade de Fujian acha injusto que a imposição de ficar 183 dias em Macau para receber o cheque pecuniário tenha sido implementada em relação a 2024, não dando oportunidade a residentes que morem fora de cumprir a obrigação. Nick Lei defende que seja possível verificar os dias de permanência no território na Conta Única O deputado Nick Lei acha que as alterações aos requisitos de atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, conhecido como cheque pecuniário, foram aplicadas de forma precipitada, prejudicando os beneficiários. “As medidas foram implementadas de uma forma demasiado apressada e a aplicação imperfeita trouxe muitos inconvenientes e obstáculos aos residentes”, referiu o legislador numa interpelação escrita, acrescentando que quando a notícia foi divulgada “desencadeou discussões e controvérsia social”. O número dois da lista da bancada parlamentar de Fujian nas próximas legislativas de 14 de Setembro sugeriu ao Governo que “considere plenamente o impacto e inconvenientes” de medidas ou ajustes a políticas, “tendo em conta as necessidades reais dos residentes”. O deputado cita queixas de residentes que criticaram a forma precipitada como foram aplicadas as alterações, que terão em conta dos dias passados em Macau no ano passado, “o que impossibilita muitos residentes de Macau que vivem no estrangeiro de optarem por ficar em Macau de acordo com a sua vontade pessoal”. Assim sendo, Nick Lei pede ao Executivo de Sam Hou Fai que considere adiar um ano a implementação das novas medidas de atribuição do cheque pecuniário. Facilitar a vida O deputado sugere ainda ao Governo que acrescente funcionalidades à aplicação móvel Conta Única, permitindo aos residentes verificar o número de dias de permanência em Macau. Nick Lei salienta actualmente, esse registo só pode ser “processado nos postos de atendimento ou nos quiosques de auto-atendimento”. A introdução da funcionalidade na aplicação móvel não só promove a eficiência administrativa, como reduz os custos de tratamento e inconvenientes para os residentes, indica o deputado. A necessidade de requerer pessoalmente, por intermédio de terceiro ou via postal documentos para comprovar que se está numa situação de excepção para quem não tenha passado 183 dias num ano em Macau também motivou queixas de Nick Lei, que gostaria de ver todo o processo a ser tratado na Conta Única. Apesar das sugestões, o deputado ressalva que “é necessário optimizar e melhorar a política com base na manutenção da intenção original, para que os fundos públicos possam ser utilizados com precisão”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCabo Verde | Família Évora, entre Macau e o resto do mundo Amanhã celebram-se 50 anos da independência de Cabo Verde, o país de onde saiu a primeira levada da família Évora na década de 40, rumo a Macau, onde ganhou raízes. Hoje em dia, apenas um membro da família permanece no território, o médico cardiologista Mário Évora Houve em tempos uma dezena de Évoras em Macau, onde chegaram na década de 40, mas apenas Mário Évora resiste, com a família a repetir as migrações que marcam tanto Cabo Verde como os macaenses. “Chegámos a ser entre oito e dez Évoras em Macau”, disse à Lusa o especialista em medicina desportiva Humberto Évora, a partir de Lisboa, onde vive desde que se reformou. Os avós maternos de Humberto (o último da família a nascer em Cabo Verde) e Mário (o primeiro a nascer em Macau) chegaram ao território no Oriente no fim da década de 40, com cinco dos seis filhos do casal. Um ano depois, a filha que tinha ficado com o marido em Cabo Verde veio para Macau, já com o bebé Humberto. O plano inicial era para dois anos, mas o casal acabou por ficar três décadas e ter mais três filhos: Mário, Rui e Maria Helena. Em 1971, foi a vez de Humberto e Mário partirem para estudar Medicina em Lisboa, mas não sem um grande susto ligado à guerra colonial que já durava há uma década. “Como fomos para a universidade podíamos adiar a inspecção militar, mas os papéis não vieram de Macau e corríamos o risco de ser considerados refractários”, recordou Humberto. A situação resolveu-se, mas Mário admitiu à Lusa o receio da mobilização. “Tínhamos essa perseguição, tínhamos de ir passando de ano para não ir dar com os costados na guerra”, explicou. “O choque” em Lisboa À chegada a Lisboa, “fomos logo acolhidos e integrados na comunidade de estudantes cabo-verdianos”, disse Humberto, numa altura de agitação estudantil e política. “Houve períodos em que era quase diário, manifestações de estudantes contra o regime, a polícia de choque entrar pela cantina dentro e dar umas cacetadas”, sublinhou Mário. Humberto admitiu que “foi um choque, para quem vinha de Macau, onde havia pouca cultura política e a guerra colonial era vista como uma luta contra terroristas”. Num Verão, o jovem, que chegou a estar integrado num grupo cabo-verdiano de música de intervenção, partiu com um amigo “à boleia pela Europa fora de guitarra às costas”. “Lembro-me sempre da primeira vez, em França, que vi na televisão a guerra colonial descrita ao contrário, a luta pela libertação de um poder colonial de ocupação”, disse Humberto. A independência Quando os dois irmãos terminaram o curso de Medicina, a independência de Cabo Verde, em 5 de Julho de 1975, levou-os a equacionar um regresso às raízes. “Havia um movimento de muitos dos nossos colegas de irem contribuir para um país novo, que começava a dar os primeiros passos”, referiu Mário, já então cardiologista formado. Até porque, recordou Humberto, alguns dos amigos de Lisboa se tinham, entretanto, tornado membros do Governo de Cabo Verde. “Houve essa possibilidade, mas o regresso a Macau, a um sítio onde tinha passado tanto tempo, foi natural”, explicou. “Nasci em Cabo Verde, passei parte da minha vida em Portugal, cresci em Macau, também sou macaense. Sou um cidadão do mundo”, defendeu Humberto. Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, a maioria dos quais lusodescendentes, com raízes em Macau, embora muitos tenham emigrado, devido à situação económica ou ao receio criado pela transição da administração de Portugal para a China, em 1999. Dos irmãos Évora, Rui, engenheiro, partiu antes da transição para Cabo Verde, onde chegou a trabalhar no projecto do hotel-casino que o empresário de Macau David Chow construiu na Praia, mas que ficou por inaugurar. A irmã mais nova, Maria Helena, especialista em ciências documentais que chegou a trabalhar no Arquivo Histórico de Macau, está actualmente na Câmara Municipal de Oeiras. Os filhos “estão todos fora”, entre o Reino Unido, Cabo Verde e Portugal, disse Mário. “Agora o mundo é mais pequeno e é ir onde há oportunidades”, defendeu. Também Humberto encara as migrações “como um processo natural, não só para os cabo-verdianos, mas até para os macaenses”. Nada que tenha impedido os dois irmãos de manter os laços com o arquipélago. Humberto divide o tempo entre Portugal e Cabo Verde, sendo há décadas o médico oficial das delegações desportivas cabo-verdianas às principais competições internacionais. Mário foi um dos fundadores – e presidente durante dez anos – da Associação Amizade Macau-Cabo Verde. “Tivemos cá o Ildo Lobo, o Tito Paris, e a minha prima”, disse o cardiologista, antes de fazer uma pausa e acrescentar, com um sorriso: “a Cesária Évora”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Número de transacções cai para metade de 2024 No espaço de um ano, o número de transacções de habitação caiu para menos de metade, tendo em conta os dados da primeira quinzena de Junho. Por sua vez, o preço médio do metro quadrado teve uma redução de 29 por cento Na primeira metade de Junho o número de compras e vendas de habitações caiu mais de metade em comparação com o período homólogo, com um total de 80 transacções. Os números foram revelados ontem pela Direcção de Serviços Finanças (DSF). De acordo com os dados apresentados, os primeiros 15 dias de Junho registaram 80 transacções, das quais 53 aconteceram na Península de Macau, 25 na Taipa e duas em Coloane. Em comparação com o período homólogo, tinham sido registadas 77 transacções na Península de Macau, 59 na Taipa e oito em Coloane. A situação do mercado do imobiliário mostra um abrandamento não só em relação ao número de transacções, mas também ao nível do valor médio do metro quadrado, que afundou 29 por cento. Nos primeiros dias de Junho, o preço médio do metro quadrado foi de 65.618 patacas, com a média a ser de 67.332 patacas na Península de Macau e de 61.813 patacas na Taipa. A média do preço de Coloane não foi especificada, dado que o número de transacções foi inferior a três, o que leva a que os dados não sejam publicados, por questões de privacidade. Em comparação, na primeira metade de Junho do ano passado a média do valor da habitação foi de 92.439 patacas por metro quadrado. Na Península a média do metro quadrado foi de 82.718 patacas, na Taipa de 105.106 patacas e em Coloane de 102.862 patacas. Mais estabilizado Se a comparação tiver em conta apenas a primeira metade de Maio deste ano, o mercado apresenta-se numa situação de maior estabilidade, tanto ao nível do número das transacções como do valor do metro quadrado. Em termos do número de transacções, o início de Junho apresentou um aumento de duas compras e vendas de habitação em comparação com a primeira quinzena de Maio, passando de 78 transacções para 80 transacções, um crescimento de cerca de dois por cento. Em Maio, tinham sido registadas 66 compras e vendas de habitação na Península de Macau, nove na Taipa e três em Coloane. Em termos dos preços, o mercado apresentou uma desvalorização de seis por cento do valor médio do metro quadrado. Em Maio, o valor médio foi de 69.634 patacas por metro quadrado. No entanto, no início de Junho não foi além das 65.618 patacas. No início de Maio, foram registadas 66 transacções na Península de Macau, nove na Taipa e três em Coloane.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Lançado concurso para construção de parque desportivo A primeira fase das obras inclui a demolição de parte das instalações existentes e um prazo de quase três anos para a construção de três pavilhões e uma cave. Ainda antes do início dos trabalhos, o projecto já envolveu um investimento de pelo menos 31,60 milhões de patacas O Governo lançou o concurso público para adjudicar o contrato de construção da Zona 1 de várias instalações desportivas no antigo terreno no Canídromo, no norte da península de Macau. O projecto tem como nome oficial “Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo da Companhia de Corrida de Galgos (Yat Yuen)”. O Jardim Desportivo comporta uma área de 40.425 metros quadrados e vai estar separado em quatro pavilhões, além de incluir um campo de atletismo ao ar livre e uma cave. O primeiro pavilhão com quatro andares inclui duas piscinas, uma das quais para crianças, um campo de basquetebol, e uma pista de corridas e ciclovia. No segundo pavilhão, de seis andares, vão ser construídos um parque de skate, campos de ténis, zona de escalada, campos de voleibol e badminton. Em relação ao terceiro pavilhão, o projecto prevê uma construção com sete andares para albergar um campo de futebol de cinco, uma sala polivalente de dois andares, sala de actividades multiusos e espaços para actividades ao ar livre. Finalmente, o quarto pavilhão está pensado para crianças, e segundo o projecto, prevê a construção de uma zona de actividades ao ar livre, um parque infantil e salas de aulas e de leitura. Na cave, terá lugar um parque de estacionamento público com 69 lugares para carros e 166 lugares para motos. Haverá um outro parque de estacionamento, a ser construído na segunda fase, com 415 lugares de estacionamento veículos ligeiros e 425 para motos. As obras estão divididas em Zona 1 e Zona 2. Os trabalhos da Zona 1 vão arrancar primeiro e incluem a demolição das estruturas existentes no terreno e a construção dos pavilhões, excluindo o dedicado às crianças, a cave e o parque de estacionamento de menor dimensão. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), o prazo máximo de construção da Zona 1 é de 1.014 dias, um período que se aproxima de três anos. As empresas interessadas precisam de pagar uma caução de 28,5 milhões de patacas. As propostas não têm preço máximo e têm de ser entregues até 13 de Agosto. Gastos de 31,60 milhões Segundo a informação da DSOP, ainda antes das obras começarem, o projecto já acumulou custos de 31,60 milhões de patacas. A maior fatia dos gastos foi dedicada à elaboração do projecto, que teve um custo de 19,82 milhões de patacas. Os trabalhos foram atribuídos à empresa P&T (Macau) Limitada, não havendo referência à realização de concurso público. A segunda maior despesa prendeu-se com a sondagem geotécnica, com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau a receber 4,17 milhões de patacas pelos trabalhos. O LECM fez igualmente a Monitorização das Estruturas Periféricas que teve um custo para o erário público de 2,63 milhões de patacas. Os serviços de medição de trabalhos foram elaborados pela empresa Arcadis Macau que recebeu 2,21 milhões de patacas. O Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau foi outra das entidades envolvidas e a sua apreciação e verificação do projecto em termos da engenharia electromecânica custou 1,98 milhões de patacas. O mesmo tipo de serviço, mas de uma perspectiva de engenharia civil, foi elaborado pela Umcert Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada e teve um custo de 790 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÁgua NK com valores de bactérias coliformes acima dos padrões recomendados A água engarrafada NK, ligada à Fábrica de Água Potável NK, chumbou nos testes de qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), apresentado níveis de bactérias coliformes e bactérias pseudomonas aeruginosa acima dos valores recomendados. As coliforme são um tipo de bactérias, como a e.coli, que habitam no intestino de mamíferos, enquanto as bactérias pseudomonas aeruginosa podem ser encontradas nas águas e nos solos e podem levar a infecções graves nos pulmões, na pele ou no tracto urinário. O caso, divulgado na terça-feira pelo IAM, foi detectado durante inspecções de rotina às diferentes águas engarrafadas localmente. Esta é a quarta ocorrência de águas a apresentarem problemas ao nível da qualidade e segurança desde o início do ano. O primeiro caso, aconteceu a 9 de Março com a marca Iceblue, da fábrica Oi Kou Pou. Mais recentemente, em Maio, as autoridades detectaram problemas com a água da marca Ieong Iat Tat (tradução fonética). O terceiro caso do ano, envolveu a água O Sun, do Miriam Grupo, e foi detectado no âmbito do concurso público de atribuição de água aos Serviços de Saúde. Medidas de resposta O comunicado do IAM sobre o incidente indica que foram aplicadas “medidas de prevenção”, que incluíram um pedido à empresa para que suspendesse a produção e desinfectasse os equipamentos utilizados na produção e engarrafamento de água. Ao mesmo tempo, o IAM pediu à Fábrica de Água Potável NK para se desfazer dos lotes de garrafões que apresentaram problemas e que recolhesse os garrafões já distribuídos. O IAM alertou a população, num comunicado apenas disponibilizado em chinês, que foram identificados dois lotes de garrafões com valores de bactérias superiores aos recomendados, produzidos a 7 de Maio e 21 de Maio. Os garrafões em causa têm uma capacidade de 18,9 litros. A informação disponibilizada indica que este tipo de água apenas foi fornecida a clientes com contratos regulares de abastecimento com a empresa e que a água não entrou nos locais de venda a retalho. A água também não terá sido fornecida a hospitais nem escolas.
João Luz Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Urgências arrancam no quarto trimestre O Hospital das Ilhas poderá ter o serviço de Urgências a operar em pleno no último trimestre deste ano, com consultas 24 horas por dia para situações clínicas que não sejam graves e entrada de ambulâncias em casos limitados. Para este mês, prevê-se que o hospital comece a disponibilizar serviços de inseminação artificial A abertura de serviços no Hospital Peking Union Medical, também conhecido como Hospital das Ilhas, vai acontecendo progressivamente. O subdirector do hospital, Lei Wai Seng, revelou ontem que o serviço de Urgências deverá começar a operar totalmente no último trimestre deste ano. No final de 2023, o Posto de Urgência das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), instalado no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, foi transferido para o Hospital das Ilhas e, na altura, foi referido que iria disponibilizar o serviço de urgência durante 24 horas. Cerca de um ano e meio depois, o subdirector do Hospital das Ilhas confirma que esse serviço irá começar em pleno no último trimestre deste ano. Em declarações no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, Lei Wai Seng ressalvou que os serviços de Urgências não iriam receber ambulâncias com doente urgentes, tirando em algumas excepções. “Os serviços de urgência e os serviços de primeiros socorros são níveis diferentes. Os serviços de urgência, significam que nós fornecemos consultas 24 horas para residentes que não estejam numa situação clínica grave. Quanto aos casos de encaminhamento de doentes por ambulâncias, com quadro clínico exigente, as nossas instalações ainda não estão preparadas para fornecer esse serviço”, explicou o responsável. Porém, o responsável admitiu excepções em que o Hospital das Ilhas pode receber ambulâncias com doentes urgentes. “Quando estiver mau tempo e o trânsito entre a península e as ilhas estiver interrompido, os nossos especialistas vão coordenar com a equipa médica que o CHCSJ enviará, para prestar primeiros socorros limitados,” acrescentou. O milagre da vida Além disso, Lei Wai Seng revelou que foi acordado com os Serviços de Saúde que se os utentes dos centros de saúde nas ilhas precisarem de cuidados especializados, podem ser encaminhados com prioridade para o Hospital das Ilhas. Outro assunto em destaque no Fórum Macau de ontem, foi a actividade do Centro de Procriação Assistida do novo centro hospitalar. A chefe da equipa médica do centro, Ku Sio Kuan, apontou até ao final deste mês o prazo para que os serviços de inseminação artificial estejam disponíveis ao público. Desde Fevereiro, quando o centro começou a operar, até agora, foram consultados 230 casais, cujo estado clínico foi avaliado e diagnosticado. Ku Sio Kuan apontou que a idade média destes casais ronda os 37 anos e que 30 por cento têm idade acima dos 40 anos. A clínica indicou ainda que a causa mais frequente de infertilidade é a endometriose, uma doença que afecta os ovários e as trompas de Falópio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | Empresas devem negociar dívidas com os bancos Com algumas PME a terem dificuldades para pagar os empréstimos contraídos durante a pandemia, os representantes de associações do sector afastam, para já, a possibilidade de haver mais apoios do Governo e aconselham as empresas a resolverem a situação directamente com os bancos O presidente da associação Aliança para Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Sunny Ip, defende que as empresas com problemas de endividamento devem tentar negociar directamente com os bancos. Foi desta forma que o dirigente associativo reagiu aos pedidos de apoios de algumas PME, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. No contexto da pandemia, várias empresas pediram empréstimos aos bancos locais e durante alguns anos apenas tiveram de pagar os juros do empréstimo. No entanto, apesar da recuperação da indústria do jogo, e devido ao novo perfil dos turistas, muitas empresas permanecem numa situação difícil e têm dificuldades para pagar os empréstimos. Neste cenário, o presidente da Aliança para Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas de Macau afastou a possibilidade de novos apoios públicos às empresas. Segundo Sunny Ip, os empresários devem lidar com os seus problemas directamente junto dos bancos e tentar uma reestruturação dos créditos, o que pode passar pelo adiamento do prazo para devolverem o dinheiro emprestado. Sunny Ip defendeu ainda que as empresas em dificuldades vão encontrar um ambiente favorável para negociarem os créditos se tiverem um passado de cumprimento das obrigações assumidas junto dos bancos. Além de presidente da associação, Sunny Ip é o presidente da Agência Comercial Vang Kei Hong, responsável pela distribuição de produtos junto de supermercados, responsável pela cadeia de supermercados Vang Kei e pelo restaurante Taipa Fishing Village. Pensar muito bem Também o presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Wong Kin Chong, considera que devem ser as empresas a tentar resolver os seus problemas financeiros directamente com os bancos, em vez de esperarem por eventuais apoios do Governo. Igualmente em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Wong Kin Chong apelou às PME para terem cautela quando pedem empréstimos bancários e considerarem muito bem se vão ter capacidade para devolver o dinheiro. Wong defendeu também que as empresas devem ponderar muito bem o seu negócio e se têm realmente capacidades para se financiarem junto dos bancos. Apesar de deixar de fora uma intervenção directa do Executivo na situação das PME, Wong Kin Chong apelou ao Governo para continuar o trabalho actual de tentar trazer mais consumidores para os bairros comunitários, o que defendeu ser a melhor forma de promover a economia.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Receitas com maior crescimento em mais de um ano As receitas do jogo em Macau aumentaram 19 por cento em Junho, em comparação com o mesmo mês de 2024, a maior subida em termos anuais desde Maio do ano passado. No mês passado, os casinos do território amealharam 21,1 mil milhões de patacas Os casinos arrecadaram quase 21,1 mil milhões de patacas em Junho em receitas brutas, valor que representou um aumento anual de 19 por cento, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelados ontem. Os resultados de Junho representaram o maior crescimento anual desde Maio de 2024 e seguiram a tendência ascendente, com o mês passado a ser o quinto consecutivo com crescimento em termos anuais, depois de ter começado 2025 com uma queda homóloga de 5,6 por cento em Janeiro. Na altura, a quebra foi explicada pela circunstância de o pico turístico do Ano Novo Lunar ter este ano acontecido mais tarde. O aumento das receitas dos casinos também acelerou pelo terceiro mês consecutivo. Este valor foi superior ao esperado pelo banco Citigroup, que tinha inicialmente previsto receitas de 19 mil milhões de patacas para o mês, o que teria significado uma subida homóloga de 7,4 por cento. Em 23 de Junho, os analistas do Citigroup disseram, no entanto, que não seria uma surpresa se o valor fosse mais elevado, graças aos concertos do músico de Hong Kong Jacky Cheung, que começaram em 20 de Junho e decorrem até 5 de Julho. Também os analistas da JP Morgan Securities, disseram que os casinos tinham beneficiado de dois concertos em Macau, em 7 e 8 de Junho, da estrela da pop sul-coreana G-Dragon. O sector do jogo está a ter o melhor arranque do ano desde 2019, antes do início da pandemia de covid–19. Entre Janeiro e Junho, os casinos de Macau registaram receitas totais de 118,8 mil milhões de patacas, mais 4,4 por cento do que no mesmo período de 2024. Este valor representa 79,4 por cento do acumulado na primeira metade de 2019. Em 12 de Junho, o Citigroup previu que as receitas do sector do jogo irão crescer 6 por cento no segundo trimestre de 2025, fechando o ano com um aumento de 4 por cento, para 235,7 mil milhões de patacas. Macau obteve em 2024 receitas totais de jogo de 226,8 mil milhões de patacas, mais 23,9 por cento do que em 2022, mas apenas 73,2 por cento do registado em 2019, antes da pandemia de covid-19. Recorde-se que o Governo previu, no orçamento inicial para 2025, que o ano iria fechar com receitas totais de 240 mil milhões de patacas, o que representaria um aumento de 6 por cento em comparação com o ano passado. Mas, em 11 de Junho, a Assembleia Legislativa aprovou um novo orçamento, proposto pelo Executivo, que reduz em 4,56 mil milhões de patacas a previsão para as receitas públicas. O secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, admitiu aos deputados que o corte se deve ao facto de as receitas brutas do jogo no primeiro trimestre de 2025 terem “ficado ligeiramente abaixo do previsto”.
João Luz Manchete SociedadeResíduos | Ambientalista pede suspensão de “Ilha Ecológica” Como Macau acordou exportar para o Interior resíduos de obras de construção, uma ambientalista defende que o Executivo deveria desistir do projecto do aterro de resíduos ao largo das praias de Coloane. A vice-presidente da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong realça a importância da zona para o habitat dos golfinhos brancos chineses O Governo de Macau e Ministério da Ecologia e Meio Ambiente chinês assinaram um acordo para a RAEM enviar para o outro lado da fronteira os materiais inertes que resultam das obras de construção, revelou na semana passada o Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas. A solução encontrada para larga produção de materiais inertes resultantes de demolições e construções faz com que não seja necessário o aterro de lixos de construção projectado para a costa marítima ao largo das praias de Coloane, de acordo com a vice-presidente da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong, Viena Mak Hei Man. Em declarações ao jornal Cheng Pou, a ambientalista voltou a reiterar que a opinião de que a chamada “Ilha Ecológica” representa uma ameaça à estabilidade do habitat natural dos golfinhos brancos chineses, preocupação partilhada por outros activistas de protecção do ambiente, como Joe Chan. Os receios dos ambientalistas são suportados por estudos feitos por duas universidades chinesas, que além do impacto do aterro de grande dimensão indicam também o tráfego marítimo para transportar resíduos, e a poluição resultante, como um factor de risco para a espécie de cetáceos. Além disso, o processo de construção do aterro, que tem uma área projectada de quase um terço da Taipa, pode colocar em perigo a vida desta espécie local de golfinhos, que está em vias de extinção. Nova vida Um dos estudos encomendados pelo Governo da RAEM sobre o impacto ambiental da chamada “Ilha Ecológica”, elaborado por académicos da Universidade Sun Yat-Sen, revelou que, pelo menos, 144 golfinhos brancos chineses fazem da costa sul de Coloane o seu habitat. Os resultados do estudo realizado foram categorizados como confidenciais, mas foram tornados públicos pelo Canal Macau da TDM em Março do ano passado. Os académicos salientaram a preservação dos golfinhos já seria complicada, mesmo sem o aterro de resíduos de construção e cinzas volantes, devido ao nível de poluição do estuário do Rio das Pérolas, que o estudo indica como um dos mais poluídos do país. Como tal, Viena Mak defende que a suspensão do projecto da “Ilha Ecológica” é urgente. Porém, a ambientalista aplaude o acordo de transferência de resíduos, acrescentando que a RAEM deve ponderar alternativas de tratamento de resíduos, além de aterros e incineração, uma vez que mais de 80 por cento dos resíduos de materiais de construção de Macau são recicláveis e podem ser transformados em materiais agregados para cimento, asfalto e tijolos. Como tal, Viena Mak sugere que o Executivo da RAEM reforce a cooperação com o Interior da China para assegurar que os materiais enviados são reutilizados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Preocupação com redução do número de médicos A redução do número de médicos no Centro Hospitalar Conde de São Januário não tem impedido o aumento do número de consultas e atendimentos. Contudo, o deputado da FAOM, Lei Chan U, alerta para a necessidade de garantir o direito ao descanso dos médicos e enfermeiros O deputado Lei Chan U pretende que o Governo apresente planos para inverter a tendência de redução do número de médicos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O assunto é abordado numa interpelação oral que vai ser apresentada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, os dados mais recentes mostram que entre os anos de 2022 e 2023 houve uma redução do número de médicos e enfermeiros no principal hospital público. Esta tendência verificou-se apesar de o número de consultas externas ter crescido 1,7 por cento nesse período e dos atendimentos nas urgências terem apresentado um aumento de 24,7 por cento, com o deputado a elogiar o trabalho das equipas médicas, por fazerem mais com menos. No entanto, Lei Chan U pretende que o Governo explique como vai aumentar o número de profissionais de saúde, para garantir o direito ao descanso: “Nos últimos anos, o número de médicos no CHCSJ tem vindo a diminuir, mas o número de doentes não. A curto prazo, vão as autoridades aumentar, razoavelmente, a mão-de-obra para garantir o tempo de descanso razoável dos profissionais de saúde e para encurtar ainda mais o tempo de espera de doentes?”, é perguntado. Clínicas e novo hospital O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende também que se explique o futuro da rede de cuidados de saúde comunitários, que tem por base as clínicas locais. “Nos últimos anos, o número de médicos na rede de cuidados de saúde comunitários tem vindo a diminuir de ano para ano. Em 2023, existiam 163 médicos nessa rede, ou seja, menos 21 do que os 184 médicos em 2019, mas não se registou uma redução significativa do número de serviços prestados”, aponta o deputado. “No âmbito dos cuidados de saúde comunitários, vão as autoridades aumentar o número dos profissionais de saúde na rede cuidados de saúde comunitários em prol do aumento da capacidade de serviço das consultas externas comunitárias?”, questiona. Além de alertar para as maiores exigências para o menor número de médicos, Lei Chan U pede ao Governo que explique que papel vai ser assumido pelo Hospital das Ilhas, no sentido de aliviar a carga do hospital na Colina da Guia. “Como será gradualmente concretizado o mecanismo de triagem do Peking Union Medical College Hospital para reduzir a pressão sobre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ)?”, questionou. “Quando é que se prevê que o Peking Union Medical College Hospital vá efectivar, eficazmente, o seu efeito de triagem?”, pergunta. Por último, Lei Chan U pede ao Governo que faça uma actualização sobre o desenvolvimento do estudo que está a ser realizado sobre um plano de complementaridade entre os cuidados médicos privados e públicos no território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL impede fotografias de informação que a lei obriga a divulgar Seng Ioi Man estimou que as listas finais dos candidatos às eleições de 14 de Setembro possam ser reveladas entre 18 de Julho e 31 de Julho. Actualmente, os candidatos estão a ser avaliados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que tem poderes de exclusão Apesar de a lei eleitoral obrigar à afixação em lugar público dos dados dos candidatos às eleições de 14 de Setembro, para serem consultados pela população, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) proibiu que se tirem fotografias da informação. A decisão foi justificada pelo presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, com a vontade de impedir que os dados pessoais acabam na internet. De acordo com o definido na lei eleitoral, após serem apresentadas as candidaturas, a CAEAL tem de afixar a informação na sua sede. Parte desta informação inclui a “identificação completa dos candidatos e dos mandatários”, composta pelo nome, data de nascimento, profissão, naturalidade, residência habitual, endereço postal e número do Bilhete de Identidade de Residente. No entanto, e apesar de a informação ser pública, os residentes não podem tirar fotografias das folhas afixadas. Em declarações aos jornalistas, Seng Ioi Man explicou a opção com o facto de a CAEAL pretender proteger os dados pessoais dos candidatos. “De acordo com a lei eleitoral, é necessário apresentar a identidade dos mandatários e dos candidatos. É preciso afixar todas as informações. Mas a CAEAL verificou que estas informações contêm muitos dados pessoais, e tendo em conta a protecção dos dados pessoais destes indivíduos a CAEAL decidiu não permitir tirar fotos”, justificou ontem Seng Ioi Man. Avisos sem penalizações Quando a CAEAL foi questionada sobre o artigo da lei que permite impedir fotografias de documentos públicos, evitou especificar um artigo e pediu aos jornalistas que consultem a lei. “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu o presidente da CAEAL. Com a afixação das listas surgem avisos a alertar que as pessoas que divulgarem os dados publicados arriscam assumir as responsabilidades legais e que não podem tirar fotografias. Em nenhum lado dos avisos é indicado a penalização correspondente à divulgação da informação nem de tirar fotografias. “A lei exige uma informação muito completa, muito pormenorizada, até o número do BIR da pessoa é divulgado, assim como a data de nascimento, […] Depois de uma ponderação prudente, foi necessário publicar tudo […] mas não achámos prudente permitir tirar fotografias para salvaguardar os dados das pessoas constantes nas listas. Se for permitido tirar fotografias ou filmar, depois os dados vão parar à internet e essas informações vão ser divulgadas. A CAEAL não considerou isso prudente”, adicionou. Listas em avaliação Actualmente as listas apresentadas são provisórias e dado que não houve reclamações face à informação publicada pela CAEAL sobre os membros das listas, as candidaturas seguiram para Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A comissão faz a avaliação política sobre a lealdade dos candidatos à RAEM. O parecer emitido é vinculativo para a CAEAL, e não admite recurso das decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Tendo em conta os trâmites processuais das eleições, Seng Ioi Man explicou que a decisão da comissão deverá ser conhecida o mais tardar até 15 de Julho. Como consequência, na melhor das hipóteses as listas definitivas serão confirmadas a 18 de Julho. Todavia, se houver recurso das decisões da CAEAL, por motivos que não os relacionados com as decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a divulgação da lista final pode acontecer apenas a 31 de Julho.
