China | Novo livro apresenta visões de autores ibéricos sobre o país

Em “Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea”, novo livro coordenado pelos académicos Jorge Tavares da Silva e Xúlio Rios, pretende-se dar a conhecer ao leitor diferentes visões sobre a China de autores de Portugal e Espanha. A ideia é “desmistificar” conceitos e noções sobre o país e retratar o desenvolvimento chinês das últimas décadas

 

Num país com uma dimensão gigantesca, torna-se difícil definir o que é a China. No entanto, os académicos Jorge Tavares da Silva, professor auxiliar na Universidade da Beira Interior e investigador associado da Universidade de Aveiro, e Xulio Rios, especialista em assuntos da China e assessor emérito do Observatório da Política Chinesa em Espanha, propõem-se apresentar várias visões do país por quem o estuda e conhece de perto.

“Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea”, editado em Madrid pela Editorial Popular, apresenta textos de vários autores, portugueses e espanhóis, nas duas línguas, nomeadamente Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), que escreve sobre os “70 anos da política externa chinesa na perspectiva portuguesa” ou Luís Tomé, autor do capítulo “As diferentes formas de construir ‘o socialismo com características chinesas’, de Deng a Xi”. Destaque ainda para as contribuições de Inés Arco Escriche, professora associada na Universidade Oberta de Catalunya, com o capítulo “O partido dirige tudo: transformação política, ideológica e a participação social na China pós-Mao” ou a economista Maria Fernanda Ilhéu que escreve sobre o enorme desenvolvimento económico que a China viveu nos últimos anos em “Da pobreza extrema a segunda economia do mundo”.

Ao HM, Jorge Tavares da Silva disse que a ideia para publicar esta obra nasceu de uma conversa com Xulio Ríos, aproveitando-se a celebração dos 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Espanha e China (1973-2023) e o quadro de diálogos informais e formais luso-chineses (1974-2023).

Pretendia-se “publicar um livro que contemplasse a visão de analistas de Portugal e Espanha sobre os últimos 50 anos de desenvolvimento da China”. “O resultado é excelente, para além de ser profundamente original. Os autores, de forma equilibrada, analisaram a política, a economia, a sociedade, a cultura, a política externa e as relações bilaterais”, frisou o co-coordenador.

Questionado sobre eventuais diferenças de perspectiva entre os autores portugueses e espanhóis, Jorge Tavares da Silva aponta que “o que se diferencia é a relevância que cada um dá a determinados momentos da história recente da China”.

“Por exemplo, no capítulo referente à cultura, no caso português, num texto elaborado pelo [antigo] embaixador José Duarte de Jesus, foi salientado o justificar o elemento ‘cultura’ na formação e identidade chinesa, incluindo algumas das raízes que explicam a sua relevância nos caminhos políticos da China contemporânea, ao passo que o professor espanhol Manel Ollé oferece-nos uma visão sobre a transformação cultural da China, explorando o conflito entre as grandes tradições culturais no país.”

Xulio Ríos entende que esta obra é, acima de tudo, um exemplo da “idoneidade de pensarmos por nós próprios a propósito da China, sobre as suas mudanças e expectativas, a partir da nossa experiência e imaginário, o que sugere uma certa originalidade”. Pretende-se ainda, com “Chibérica”, “explorar as intersecções para procurar um foco comum na relação com a China” e a Europa. O livro “aspira a converter-se num [elemento] dinamizador que permita uma certa continuidade neste processo”, disse.

Xulio Ríos considera que, apesar das décadas de relações diplomáticas, existe ainda um enorme desconhecimento sobre a China. “Pese embora o muito que se avançou, há muito desconhecimento da história e da cultura e [essas duas áreas] são imprescindíveis para entender a China de hoje, que não se pode abordar exclusivamente do ponto de vista da ideologia ou da economia.”

“Função pedagógica”

“Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea” tem também uma “função pedagógica”, frisou Jorge Tavares da Silva. “O livro faz o diagnóstico aos últimos 50 anos de transformação do país. O leitor ficará enquadrado com as grandes transformações estruturais, mas a obra tem também essa função de ajudar a ‘desmitificar’ algumas construções de senso comum sobre a China, sobretudo na vontade clara de Pequim em manter relações de amizade com ambos os países ibéricos, evitando tensões que conduzam a conflitos.”

O académico português explicou que procurou, juntamente com Xulio Ríos, “avaliar áreas que consideramos relevantes no caminho que a China empreendeu nos últimos cinquenta anos, a política, a economia, a sociedade, a cultura a política externa, as relações bilaterais e o panorama dos estudos chineses em Portugal e Espanha”. Trata-se de “anos de transformação e crescimento exponencial que atiraram a China para o primeiro plano da arena internacional”.

Que diplomacias?

Portugal é tido como o parceiro privilegiado da China na Europa, mas com Espanha a China pode conseguir estabelecer laços mais próximos com a América Latina. Xulio Ríos fala em “níveis diferenciados” nas relações do gigante chinês no contexto da Península Ibérica.

“Com Portugal as relações bilaterais foram muito enriquecidas. Espanha sempre teve, com a China, uma boa sintonia política. Há uma triangulação interessante a propósito das transições políticas (em Portugal, a Revolução dos Cravos; em Espanha, a porta aberta à democracia com a morte do ditador Franco; na China, a reforma e a abertura depois da morte de Mao). Mas este seria um tema para outro livro. O que falta em Espanha é um maior interesse em potenciar a relação com Macau para um maior acesso à China”, lamenta o autor espanhol.

Isto porque Espanha “é um país plurilíngue e o idioma galego oferece a possibilidade de desenvolver uma aproximação específica, algo que vale igualmente para todas as comunidades de expressão portuguesa no mundo”.

Apesar de Espanha e Portugal serem países periféricos na Europa, as relações dos dois países com a China são boas. No entanto, a China “não tem uma visão aglutinadora e partilhada dos dois países”, pelo que este livro “pode ajudar a uma reflexão sobre essa visão que vai além da relação bilateral, com um terceiro espaço no marco europeu”.

Potencial espanhol

Jorge Tavares da Silva entende que “ainda que Portugal tenha uma relação histórica marcante com a China, que se destaca na presença em Macau, no quadro político e económico contemporâneo o potencial de relações entre a Espanha e a China é superior ao potencial português”. Tal deve-se aos factores económico e comercial, que são “o principal motor para as relações bilaterais”.

“Portugal e a Espanha foram muito relevantes para a China no contexto de crise após 2008, que levou a uma entrada em grande escala de investimento português. O caso mais flagrante foi a entrada de capital da China Three Gorges na EDP, que motivou apreensões numa Espanha mais reservada em ceder sectores estratégicos ao gigante asiático. Com a economia portuguesa em recuperação e os novos desafios que a China tem enfrentado, particularmente as tensões com os Estados Unidos, têm arrefecido as relações sino-portuguesas”, disse.

Exemplo disso é o facto de projectos como “uma faixa, uma rota”, bem como “o interesse chinês no Porto de Sines terem saído da discussão pública”. “Há um certo arrefecimento nas dinâmicas de cooperação. Vamos ver quando recuperam o dinamismo bilateral. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, fez uma visita à China no final de Março, procurando revitalizar as relações bilaterais com Pequim, numa altura que a Espanha assume a presidência da União Europeia (UE). Talvez seja uma boa altura de o governo português reavivar o quadro de cooperação bilateral”, rematou Jorge Tavares da Silva.

26 Abr 2023

Futuro | Uso da Inteligência Artificial cresce exponencialmente

Em 2022, o Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial (CGIA) tomou a Internet de assalto, desde modelos de Inteligência Artificial (IA) como DALL-E 2 e Stable Diffusion, que explodiram na arte, até modelos de conversação como o ChatGPT, que exibem um desempenho de nível humano. As pessoas perguntam: vai a IA substituir os criadores? Porque é que a utilização do CGIA cresceu tão subitamente? Significará que a IA está a entrar numa nova era e onde nos irá conduzir? Qual será o impacto do CGIA na economia e na sociedade, e como é que as diferentes entidades o devem percepcionar?

O Tencent Research Institute realizou um fórum intitulado “CGIA: Tendências e Perspectivas da IA na Nova Era”, discutindo o desenvolvimento actual e as práticas da indústria da tecnologia AIGC e as oportunidades e desafios futuros. Participaram Xin YAO, Professor Catedrático da Universidade do Sul de Ciência e Tecnologia, Weiwen DUAN, Director do Departamento de Filosofia da Ciência e Tecnologia da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Yuntao WANG, engenheiro-chefe adjunto da Academia Chinesa de Tecnologias da Informação e Comunicação, Baoyuan WU, Professor Associado da Universidade Chinesa de Hong Kong, Jun YIN, Director do Centro de Tecnologia de Conteúdo Digital da Tencent Games e Shuming SHI, Chefe do Centro de Processamento de Linguagem Natural da Tencent, tendo como moderador Jian YANG, vice-presidente da Tencent.

 

Jian Yang: Como vê a explosão do CGIA (Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial) na segunda metade de 2022? O CGIA representa a próxima era da tecnologia da IA?

Xin Yao: A explosão do CGIA é um sucesso abrangente. Embora a IA tenha uma longa história na geração de conteúdos, ainda não avançou tanto quanto hoje devido a dados, poder computacional e limitações da tecnologia de algoritmos. Um factor importante que contribui para o grande interesse no CGIA é o facto de ter excedido as expectativas das pessoas, tornando-o particularmente interessante. Contudo, temos ainda de considerar os avanços tecnológicos que o CGIA tem feito. Em primeiro lugar, alcançar resultados que excedam as expectativas das pessoas em relação ao avanço tecnológico é relativamente fácil. Por exemplo, em áreas como imagens, diálogos, e mesmo música, pode gerar peças que possuem um certo estilo de compositor mas que não são inteiramente idênticas. No entanto, muitos acreditam que a AIGC pode ser um caminho eficaz para a IGA (inteligência geral artificial), o que requer uma consideração cuidadosa. Isto porque o CGIA gera conteúdo através de uma grande quantidade de dados e poder computacional, em comparação com o processo conceptual a que o ser humano se submete ao criar conteúdo. Por exemplo, quando olho para muitas imagens, o meu cérebro passa por um processo abstracto e depois regressa ao espaço da imagem para criar uma nova imagem. Não tenho a certeza se o CGIA tem actualmente tais funções abstractas incorporadas. Se uma máquina tiver visto um milhão de fotos de cães e gatos, não irá gerar conceitos como quatro pernas, pêlo, etc. Em segundo lugar, à medida que o CGIA se desenvolve e envolve campos científicos e tecnológicos ou aplicações verdadeiramente relacionadas com o bem-estar nacional, pode haver desafios adicionais, pois é difícil assegurar que o conteúdo gerado pelo CGIA cumpre certos constrangimentos. Deixem-me usar uma analogia. Podemos agora enviar muitas moléculas para um sistema de IA, o que pode gerar novas moléculas para si. Embora o desenvolvimento de drogas a partir destas moléculas seja concebível, pode haver uma lacuna entre o conceito teórico e a aplicação prática. Até que ponto estamos a alcançar a chamada IGA? Estas são questões que requerem contemplação e exploração.

Jun Yin: As minhas opiniões são consistentes com as do Professor Yao. Seja a partir da abordagem ampla da utilização da IA para gerar conteúdo ou da perspectiva estreita do desenvolvimento de modelos linguísticos profundos e grandes, resulta da experiência e investigação acumuladas. A erupção do CGIA hoje em dia deve-se a múltiplos factores, incluindo a recolha de uma grande quantidade de conjuntos de dados abertos de alta qualidade, avanços teóricos como o modelo de difusão, e novo hardware informático como o GBT3 com modelos maiores e mais eficazes. No passado, pode não ter havido dispositivos informáticos tão poderosos para apoiar modelos de formação a esta escala e, mesmo agora, o custo de formação de tais modelos é ainda muito elevado. A combinação destes factores tornou a geração de imagens ou texto muito mais viável do que antes. Penso que isto explica porque é que o CGIA explodiu em popularidade nesse ano. Em comparação com as primeiras redes neurais profundas, o desenvolvimento do CGIA ainda não passou por uma mudança de paradigma fundamental. Portanto, não podemos concluir que o ChatGPT tenha alcançado inteligência geral artificial (IGA) simplesmente porque tem um bom desempenho na geração de conversas e parece inteligente. O ChatGPT não compreende verdadeiramente o que diz e apenas cria a impressão de que compreende o conteúdo gerado, que ainda está longe da inteligência humana. A próxima era da IA precisa de se concentrar em várias direcções essenciais. Por um lado, deve ser capaz de aprender de forma autónoma. Tal como os humanos, alguma da sua lógica de raciocínio deve ser explicável ou compreensível, e ser capaz de executar tarefas através de domínios. Por outro lado, da perspectiva da implementação industrial, como a utilização de métodos de IA para ajudar na geração de conteúdos de jogos, ainda está longe das normas profissionais da indústria de jogos, seja na geração de imagens, texto, modelos 3D, ou animações de personagens, ou na utilização do ChatGPT para criar scripts de jogos ou diálogos NPC (Non-Player Character).

Jian Yang: Em resumo, a AIGC pode estar à beira de uma mudança quantitativa a qualitativa, e é difícil dizer se realmente sofreu uma mudança qualitativa. Continua a basear-se no paradigma do passado, progredindo apenas devido aos avanços noutras condições tecnológicas. Por conseguinte, resta saber se a AIGC está verdadeiramente em conformidade com os princípios inerentes à inteligência humana ou AGI geral no futuro. Qual é o estado actual e a prática industrial do AIGC? Quais são algumas aplicações e direcções representativas?

Yuntao Wang: Relativamente à prática industrial actual do AIGC, a tecnologia pode ser classificada em texto, áudio, imagem e vídeo, e espaço virtual com base nos modos de processamento.
(1) Texto. Inclui principalmente a criação ou a edição de conteúdos de texto, como a criação de artigos, a conversão de estilos de texto e o diálogo de perguntas e respostas. As aplicações típicas incluem robots de escrita, chatbots, etc.
(2) Áudio. Inclui a conversão de texto em fala (TTS), a conversão da fala e a edição da fala, bem como conteúdos não orais, como a criação de música e a edição de som de cenas, com aplicações típicas que incluem dobragem inteligente, actuações virtuais, composição musical automática e criação de canções.
(3) Imagem e vídeo. Inclui a geração ou edição de conteúdos de imagem e vídeo, como a geração facial, a substituição facial, a edição de atributos de caracteres, a manipulação facial e a manipulação da postura. Tecnologias como a geração, o melhoramento e o restauro de imagens são também relevantes. As aplicações representativas incluem filtros de beleza, troca de rostos, repetições de imagens, modificação de estilos e pintura com IA.
(4) Espaço virtual. Inclui principalmente a geração ou edição de personagens digitais e cenas virtuais, como a reconstrução 3D e a simulação digital. As aplicações típicas incluem metaversos, gémeos digitais, motores de jogos, modelação 3D e RV (realidade virtual).
Em termos de aplicações do CGIA, há vantagens significativas no fornecimento de conteúdos mais diversificados, dinâmicos e interactivos. O CGIA alcançou melhorias inovadoras significativas em sectores com um elevado nível de cultura digital e exigências de conteúdos diversificados, tais como os meios de comunicação social, o comércio electrónico, o cinema e a televisão, e o entretenimento. O CGIA +media promove a convergência dos media através da colaboração homem-máquina. O tempo que um robot demora a gerar um relatório aprofundado foi reduzido dos 30 segundos iniciais para menos de dois segundos. Além disso, o CGIA +e-commerce centra-se no desenvolvimento de modelos 3D de produtos para melhorar a experiência de compra em linha através de exposições e ensaios virtuais de produtos. O CGIA também é utilizado para criar âncoras virtuais para aumentar as vendas de transmissões em directo. O CGIA +filme e televisão expande o espaço criativo do cinema e da televisão para melhorar a qualidade das produções. Actualmente, os produtos já estão a fornecer novas ideias para a criação de guiões, tais como serviços de escrita inteligente para a selecção de guiões, incluindo o filme “Hi, Mom” e “The Wandering Earth”. O CGIA também fornece serviços de processamento de imagem baseados em IA para edição e pós-produção de filmes e televisão, incluindo o filme “Amazing China” e a remasterização do filme “Street Angel”, lançado em 1937. CGIA +entertainment gera imagens divertidas e conteúdo audiovisual. Existem também alguns exemplos de desenvolvimento de aplicações centradas no consumidor para explorar o metaverso. No entanto, embora o CGIA tenha algumas aplicações práticas nos sectores médico e industrial, ainda se encontra na fase exploratória de uma integração mais profunda da indústria e da implementação da lógica empresarial.

Shuming Shi: O CGIA registou avanços significativos em termos de progresso tecnológico global. Há cinco anos, apenas a geração de TTS era considerada utilizável no domínio do CGIA. Há três anos, era inimaginável que a IA pudesse gerar imagens relevantes e de alta qualidade de acordo com o texto. Anteriormente, a maior parte da geração de texto baseava-se em modelos específicos, que tinham um âmbito de aplicabilidade limitado. Com o aparecimento de modelos linguísticos de grande dimensão e a melhoria contínua dos modelos linguísticos, o CGIA tornou-se cada vez mais impressionante. Tanto o Stable Diffusion como o ChatGPT surpreendem as pessoas com a sua robusta compreensão de texto e geração de conteúdos.

É claro que a China ainda precisa de fazer mais esforços para fazer avançar o CGIA. A grande maioria do trabalho está a ser feito por algumas instituições de investigação nos Estados Unidos, que lideraram todo o domínio da tecnologia de IA. Por conseguinte, temos também de nos esforçar por contribuir mais para o desenvolvimento da IA.
Quanto às aplicações comerciais, uma direcção proeminente é a assistência aos seres humanos, como a criação assistida por IA, com o CGIA a desempenhar um papel auxiliar. Pode não ser significativo para o CGIA gerar muitas imagens de forma independente, mas quando as pessoas precisam dele, o CGIA pode produzir imagens requintadas com base nalgumas instruções, que são uma combinação de sugestões. Depois, através de testes repetidos e da interacção com eles, o AIGC pode ajudar a maioria das pessoas que não são boas a desenhar a criar. O mesmo se aplica à criação de texto. Com a ajuda do AIGC, a eficiência na continuação e reescrita do texto será maior e pode também inspirar o nosso pensamento. Portanto, objectivamente, o CGIA melhora a nossa produtividade e a eficiência do trabalho. Quanto às aplicações comerciais, a mais directa é a criação assistida por IA, e outros aspectos ainda precisam de ser mais explorados. É claro que algumas pessoas perguntam se o ChatGPT pode substituir os motores de busca, mas, de momento, parece pouco provável. Pode apenas completar uma parte das funções dos motores de pesquisa, mas não os pode substituir totalmente.
Em resumo, o progresso tecnológico é muito rápido e ultrapassa as expectativas; em segundo lugar, há muito espaço para a imaginação na comercialização, mas ainda não explorámos o aspecto mais crítico.

Jian Yang: Porque é que o CGIA é tão importante? Que tipo de valor e significado tem? Em que domínios pode trazer mudanças? Para além do aspecto material, que tipo de impacto pode ter a nível espiritual e de valores?

Weiwen Duan: Vou falar principalmente de quatro aspectos: Em primeiro lugar, o CGIA proporciona uma nova forma de criação de conteúdos, mas deve ser também uma nova forma de percepção cognitiva. Agora, quando o AIGC gera conteúdos, as ideias individuais tornam-se mais importantes.
Em segundo lugar, o AIGC é uma nova ferramenta de aprendizagem e investigação, porque capacita os indivíduos com capacidades criativas de nível superior. Por exemplo, recentemente, tem havido controvérsia sobre se muitas teses de licenciatura já podem ser escritas utilizando o CGIA e as pessoas pensam que é batota. Se examinarmos cuidadosamente a maior parte das teses de licenciatura actuais, já copiam e colam [de outro sítio], mas fazem-no habilmente. No entanto, a utilização do CGIA pode facilitar a conclusão da pesquisa e do processamento da literatura e melhorar a eficiência da aprendizagem. No trabalho de investigação, o CGIA pode tornar-se uma ferramenta rotineira e benéfica no processo de colaboração da cognição homem-máquina.
Em terceiro lugar, pode envolver o metaverso, que é a criação de um mundo virtual. A arte da IA combina todas as possibilidades, à semelhança da teoria dos mundos possíveis de Saul Kripke. No passado, o cérebro do indivíduo tinha um acesso limitado a estes recursos de dados potenciais. Mas o CGIA pode combinar totalmente estes recursos de acordo com a sua imaginação e tornar-se uma máquina para criar mundos possíveis. Por conseguinte, o potencial do metaverso expandiu-se significativamente e podemos combinar toda a riqueza espiritual, ideias criativas e património cultural da humanidade para criar. (De acordo com o filósofo americano Saul Kripke, os factos modais são interpretados como factos sobre mundos possíveis, em que o mundo real é apenas aquele em que o maior número possível de aspectos do mundo são semelhantes aos nossos).
Em quarto lugar, tem havido algumas aplicações interessantes do AIGC, uma das quais é a prevenção do autismo. Muitas pessoas têm ansiedade social, pelo que podem criar uma pessoa digital com quem conversar. Uma artista utilizou o seu diário de infância para treinar a IA e acabou por ter uma conversa com o seu “eu” mais novo. Isto permitiu-lhe compreender o que a preocupava durante a adolescência e obter um efeito terapêutico. Por conseguinte, o CGIA também pode contribuir para a autoconsciência e a auto-cura espirituais e até tornar-se o nosso bom companheiro, que nos permite ajudar-nos a nós próprios e assumir uma nova vida através da IA para ganhar maior força espiritual.

Hoje Macau / Pekingology

26 Abr 2023

25 de Abril | A ida de Nobre de Carvalho à AL e as palavras de apoio

Foi há 49 anos, a 25 de Abril de 1974, que, em Portugal caiu o Estado Novo às mãos da chamada Revolução dos Cravos. Em Macau, o governador Nobre de Carvalho foi à Assembleia Legislativa, dia 29, dar conta da nova ordem política na metrópole, tendo recebido mensagens de apoio dos vogais e das câmaras municipais do Leal Senado e das Ilhas. A censura foi abolida no dia 6 de Maio. Recordamos os discursos e artigos de opinião publicados nos jornais desses dias

 

Numa época em que telefonar para Lisboa constituía uma missão olímpica e em que as notícias chegavam por telegrama, o impacto do 25 de Abril de 1974 em Macau sentiu-se tardiamente. O fim do Estado Novo e do regime ditatorial comandado por Marcello Caetano, como herança do já falecido António de Oliveira Salazar, só foi oficialmente anunciado na Assembleia Legislativa (AL) no dia 29 de Abril pelo então governador Nobre de Carvalho. Aos deputados, este disse existir, por vezes, a necessidade, “na vida dos povos, de decisões drásticas e audaciosas que sacudam uma Nação”, noticiou o diário “Notícias de Macau” a 1 de Maio de 1974.

No período antes da ordem do dia da mesma sessão plenária, José Maneiras, arquitecto, levou para o seu discurso o poema de Manuel Alegre, histórico do Partido Socialista (PS) e um dos que resistiram à ditadura: “No meu país há uma palavra proibida”. A edição do “Notícias de Macau” de 3 de Maio de 1974 reproduziu, na íntegra, o discurso de Maneiras, que prestou uma “calorosa homenagem” ao Movimento das Forças Armadas (MFA) “pela sua preponderante acção desenvolvida com verticalidade, elevado espírito de missão e de profunda consciencialização dos anseios genuinamente nacionais”.

“Não importa fazer aqui a autópsia do antigo regime. De tal missão se encarregará a história. Importa, pois, que todos nós, imbuídos do espírito democrático, saibamos voltar as costas a um passado e, em comunhão dos ideais mais elevados, esquecendo dissecções antigas ou divisões facciosas, encarar com confiança o futuro que se nos depara, com plena consciência dos direitos e deveres que, sobre nós, recaem na construção do bem comum que estruturará um Portugal renovado, pleno de vitalidade (…)”, disse então.

Outro membro do hemiciclo que usou da palavra foi o engenheiro Humberto Rodrigues. “Desejo apoiar com modéstia e sinceridade as considerações que V. Exª acaba de aduzir a propósito da instalação pelo MFA do novo regime no nosso país. Neste singelo apoio, certamente retratando o sentido de todos os portugueses, votos faço para que, desta nova situação, Portugal se encaminhe para um futuro melhor, para seu maior prestígio e dignificação e para bem de quantos se orgulham da nacionalidade portuguesa, bem como daqueles que, confiadamente, se abrigam à sombra da bandeira verde-rubra”, noticiou então o “Notícias de Macau” na sua edição de 1 de Maio de 1974.

Também Ho Yin, histórico líder da comunidade chinesa, interveio na sessão de 29 de Abril. Segundo o “Notícias de Macau” do dia 6 de Maio de 1974, este exaltou o facto de Nobre de Carvalho permanecer como governador, por decisão da Junta de Salvação Nacional. “Julgo interpretar o sentir de todos os senhores vogais desta Assembleia, afirmando que o facto constitui, sem dúvida, motivo de jubilo para esta província”, disse.

Ho Yin lembrava “os esforços despendidos por V. Exa. para o desenvolvimento desta terra mereceram a melhor apreciação do povo português”, pelo que a continuação de Nobre de Carvalho “nas rédeas do governo de Macau deverá contribuir, indubitavelmente, para o maior progresso desta terra”. “Os trabalhos desta Assembleia, sob a sábia orientação de V. Exa., irão prosseguir da melhor forma, a bem do futuro de Macau e do bem-estar da sua população portuguesa e chinesa”, salientou o pai do futuro primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho.

Outro importante interveniente na sessão plenária foi o advogado macaense Carlos D’Assumpção. “As notícias divulgadas pelos órgãos de informação e a palavra autorizada de V. Exa. senhor governador vêm pôr termo à expectativa, ansiedade e natural apreensão que acompanhou o desenrolar dos recentes acontecimentos no recanto europeu de Portugal”, começava por dizer.

Carlos D’Assumpção apontava que “não há instituições que dispensem adaptação, revigoramento ou até transformação, mas há-as mais ou menos aptas à realização dos fins que se propõem, como as há que, em si mesmas, encerram o germe da sua inoperância ou destruição”. Além disso, dizia, “não há sistemas políticas eternos ou perfeitos, mas há-os de maior ou menor estabilidade, como os há que, por se adequarem às qualidades e defeitos dos homens e das comunidades a que se destinam, criam e mantém as condições indispensáveis à melhoria e elevação da vida colectiva”.

Moções de apoio

Macau tinha, à época, o poder municipal institucionalizado com as Câmaras Municipais do Leal Senado e das Ilhas. Ambas aprovaram moções de apoio à continuidade de Nobre de Carvalho à frente do Governo e ao novo regime político saído da revolução. Essas moções só foram discutidas e aprovadas no início do mês de Maio.

Segundo o “Notícias de Macau” de 3 de Maio de 1974, a Câmara Municipal das Ilhas aderiu “aos princípios e objectivos da Junta de Salvação Nacional”, governo provisório criado após a queda do regime e comandado pelo general António de Spínola.

“Importa-se, sim, que esta Câmara Municipal das Ilhas, lídimo representante das populações deste concelho, em seu nome no dos habitantes que aqui vivem e labutam, levante também a sua voz e se faça sentir igualmente que todos estão ao lado daqueles ilustres portugueses que fazem parte da Junta de Salvação Nacional, bem como do seu Governador General José Manuel Nobre de Carvalho”, disse o então presidente da câmara aos vereadores na sessão do dia 2.

Já o “Gazeta Macaense”, na sua edição de 1 de Maio de 1974, deu conta da sessão da moção da Câmara Municipal do Leal Senado aprovada e discutida a 29 de Abril. “O Leal Senado, como lídimo representante da população da cidade de Macau e atentas as suas honrosas e gloriosas tradições de lealdade à Pátria, não pode ficar alheio a tão histórico acontecimento que assinala o dealbar para a nação portuguesa da era da reconciliação nacional e da nova ordem política, significativa e expressivamente enunciados no programa da Junta de Salvação Nacional.”

Acrescentava-se ainda que a Câmara não podia “ficar indiferente perante a decisão da Junta de Salvação Nacional em manter o senhor general José Manuel Nobre de Carvalho no cargo de Governador desta província, facto que será segura garantia da continuação da sua esclarecida e meritória acção governativa, sempre inspirada por elevados sentimentos de humanidade e generosidade que, além do mais, tanto têm contribuído para a pacífica e harmoniosa convivência das comunidades portuguesa e chinesa”.

De frisar que da Junta de Salvação Nacional faziam parte Jaime Silvério Marques, que foi governador de Macau entre 1959 e 1962, bem como o general Francisco da Costa Gomes, antigo Chefe do Estado Maior do Comando Territorial Independente de Macau.

O fim da censura

Nos primeiros dias de Maio foram vários os artigos de opinião publicados nos jornais locais sobre a nova ordem política vigente em Portugal. Destacamos o texto de “R. Ferreira”, intitulado “25 de Abril de 1974: Uma nova era para Portugal” e publicado no “Notícias de Macau” a 7 de Maio.

“Às primeiras horas da madrugada do dia 25 de Abril passado nasceu uma nova era para Portugal. 25 de Abril de 1974 – data que marca um acontecimento importante para o futuro de Portugal. Uma data que encerra, em si, um significado profundo e rico, que transcende uma dimensão autêntica e genuinamente nacional. O significado desta data representa uma vitória do MFA, mostrando-nos, mais uma vez, a sua lealdade à Pátria e ao seu Povo.”

Escrevia “R. Ferreira” que era importante o povo “compreender a causa desta vitória, olhando o exemplo heróico daqueles que souberam lutar com honra e, sobretudo, com muita dignidade, esquecendo tudo e todos”. “É motivo para reflexão que certamente ajudará a encontrar novas forças para o futuro de Portugal que temos ânsia de encontrar e construir”, frisou.

Uma das primeiras medidas adoptadas em Macau com o fim do Estado Novo em Portugal foi a abolição da censura à imprensa, livros e cinema. O Major Henrique Lages Ribeiro, último presidente da Comissão de Censura à Imprensa, reuniu dia 3 de Maio com os directores de todos os jornais portugueses, tendo divulgado então o fim da entidade, expresso num comunicado oficial emitido três dias depois. Assim, a 6 de Maio de 1974 era oficialmente abolida a comissão e criada uma Comissão Ad-Hoc, composta pelo capitão-tenente Augusto António Catarino Salgado e capitão Estrela Soares, que vigorou até serem implementadas novas leis de imprensa.

Na sua edição de 4 de Maio, o “Notícias de Macau” dava conta do sucedido, com a notícia titulada “Foi abolida nesta província a censura à imprensa”. Lê-se, no artigo, que Lages Ribeiro citou algumas passagens referidas por Spínola aos órgãos de informação de Portugal no dia 28 de Abril, em Lisboa, nomeadamente a seguinte: “Com a restituição da liberdade à imprensa, esta pode definir individualmente a sua tendência política, mas será desejável que os órgãos de informação não se tornem extremistas nem da esquerda nem da direita e que evitem atitudes demagógicas que confundam e exaltem as populações.”

Em Junho de 1974, o MFA, representado pelo general Garcia Leandro e major Rebelo Gonçalves, organizou uma sessão de esclarecimento em Macau, no colégio de Santa Rosa de Lima, onde foi explicado o que tinha sido a revolução e o impacto desta em Portugal e Macau. De frisar que Garcia Leandro acabaria por ser nomeado governador do território em Novembro de 1974.

Com o raiar da Democracia, formam-se em Macau duas associações de cariz político – o Centro Democrático de Macau, ligado ao Partido Socialista e fundado por diversas personalidades locais como Jorge Neto Valente e José Maneiras, e a Associação de Defesa da Instrução dos Macaenses, afecta ao CDS-PP e ligado a Carlos D’Assumpção.

Em 1976, seria implementado o Estatuto Orgânico de Macau que daria origem a um novo enquadramento jurídico, e que poria definitivamente um fim ao anterior regime do Estado Novo. No livro “Macau nos anos da revolução portuguesa 1974-1979” Garcia Leandro descreve que esta nova jurisdição “deu aos órgãos do Governo próprio do território verdadeira autonomia legislativa, administrativa, económica e financeira”. Abriu-se, assim, um novo caminho até à assinatura da Declaração Conjunta entre Portugal e a China, a 13 de Abril de 1987.

Descreve Garcia Leandro que, à época, “a soberania [portuguesa] em Macau nunca foi muito efectiva”. “Éramos poucos – entre missionários, comerciantes e militares – perante uma população maioritariamente chinesa. Estando os interesses de Portugal já voltados para África, Macau foi perdendo importância num século XX muito instável”, apontou.

24 Abr 2023

Cooperação | AICEP, IPIM e duas associações de Macau assinam acordo

No dia em que Ho Iat Seng aterrou em Lisboa, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau assinou um acordo que reforça a ligação à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ao qual se associam a Associação Comercial de Macau e a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau. Turismo de Portugal quer dinamizar sector com a ajuda da RAEM e atrair turistas chineses

 

Foi assinado, esta quarta-feira, um acordo que reforça a ligação entre o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Poucos detalhes foram avançados sobre este novo memorando ao qual se associam a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau e a tradicional Associação Comercial de Macau.

Apenas Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, disse no seu discurso que a relação entre a AICEP e o IPIM sairá “reforçada pela assinatura de um instrumento bilateral aqui formalizado”.

O memorando foi celebrado no dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou a Lisboa. De manhã, momentos depois de aterrar, foi a vez do governante se dirigir à zona do Terreiro do Paço onde decorre a exposição “Sentir Macau” com os expositores do IPIM, Instituto Cultural e operadoras de jogo. Além dos membros das delegações de empresários que acompanharam Ho Iat Seng nesta visita, estiveram também presentes personalidades das seis concessionárias de jogo como Pansy Ho, Daisy Ho e Lawrence Ho, entre outros.

À tarde decorreu a Sessão de Investimento e de Turismo Macau-Portugal onde, além de ser assinado o acordo já referido, serviu de sessão de esclarecimento destinada a empresários portugueses sobre o que é a Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin e quais as oportunidades de investimento.

No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu a estratégia “1+4” para diversificar a economia e que será criado “um ambiente de negócios melhor para que os investidores estrangeiros, interessados em entrar no mercado chinês, utilizem Macau e a zona de Hengqin como ponto de partida para explorar o vasto mercado do Interior da China, com uma população de 1,4 mil milhões de habitantes”.

Pontos em comum

Nomes de “filhos da terra” como Luís Gonzaga Gomes e José Vicente Jorge, mas também os de poetas como Camilo Pessanha e Luís de Camões foram citados no discurso do secretário de Estado português. Francisco André referiu que a língua portuguesa e a cultura são importantes dada a longa ligação entre Portugal e Macau, mas o turismo e os negócios são o foco principal.

É, assim, importante que “a dinamização do fluxo de turistas assuma, para Portugal e Macau, primordial importância”. “Existem múltiplas perspectivas futuras em áreas de interesse partilhado e que dão resposta a desafios que se impõem às sociedades em que vivemos, nomeadamente na área das energias renováveis, economia azul e saúde”, disse.

Francisco André lembrou que “há mais de 400 empresas portuguesas que exportam para Macau um vasto leque de bens e serviços”. “Desejamos hoje perspectivar o futuro e reforçar as bases numa perspectiva de crescimento, não apenas no número de empresas presentes em cada território, mas no número de parcerias, oportunidades e volume de investimentos. Queremos acolher o instrumento do investimento macaense em Portugal”, frisou.

O governante não esqueceu a área do empreendedorismo. De frisar que um dos pontos da agenda dos empresários foi a visita à Fábrica de Unicórnios de Lisboa. “Portugal desenvolveu com sucesso um ecossistema que favorece a emergência de startups, e estamos disponíveis para partilhar essa experiência com o Centro de Intercâmbio, Inovação e Empreendedorismo para jovens da China e dos países de língua portuguesa em Macau, para colaborar em todas as actividades onde se entenda que há interesse mútuo.”

Portugal em Macau

Por sua vez, Luís Araújo, do Turismo de Portugal, confirmou a presença da entidade pública, congénere da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, na próxima edição da Feira Internacional de Turismo (Indústria) de Macau.

“O turismo é, sem dúvida, um dos elementos que mais nos une a Macau e que fortalece esta mútua relação e cooperação”, disse o responsável, que falou da aposta na formação na área com base na parceria já existente entre o Instituto de Formação Turística de Macau e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Luís Araújo não deixou de falar do turismo chinês, que antes da pandemia, em 2019, gerou números anuais de 400 mil hóspedes em Portugal, com gastos de cerca de 25 milhões de euros. “Será muito importante que Portugal volte a estar nas escolhas diárias dos chineses. A nossa estratégia para os mercados da China e de Macau é crescer em valor, querer que quem nos visita permaneça mais tempo e nos conheça melhor”, disse. À margem desta sessão de promoção decorreram bolsas de contacto entre empresários.

20 Abr 2023

Turismo | Espanha é objectivo na promoção, mas Ásia constitui foco inicial

Helena de Senna Fernandes, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo, quer apostar no mercado espanhol para promover o turismo de Macau, tendo reunido esta terça-feira com a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo. Falando aos jornalistas a partir de Lisboa, a directora dos Serviços de Turismo diz estar satisfeita com os números do turismo e que o foco para atrair visitantes internacionais será feito, em primeiro lugar, na Ásia

 

Foi preciso esperar pelo anoitecer no Terreiro do Paço para ver, na noite desta terça-feira, mais um espectáculo de video-mapping sobre Macau nas fachadas dos edifícios históricos que compõem esta parte da cidade lisboeta. Em simultâneo, Helena de Senna Fernandes, responsável máxima pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) falou aos jornalistas sobre as grandes apostas na promoção turística que o Governo está a fazer na viagem a Lisboa, integrada na visita oficial de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal.

Terça-feira, foi dia de a DST reunir com a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). A responsável garantiu que o mercado espanhol deverá ser a próxima aposta do Turismo de Macau na Europa.
“Existe a possibilidade de trabalharmos com o mercado espanhol através da APAVT, porque têm boas relações com as agências de viagens em Espanha.”

Helena de Senna Fernandes confirmou que foi feito um convite, por parte da APAVT, para Macau estar representada no congresso anual da associação, que decorre este ano. Por sua vez, a APAVT deverá estar presente na edição deste ano da Feira Internacional da Indústria de Turismo de Macau. “Estamos ainda em negociações, mas em princípio teremos um stand de Portugal na nossa feira”, disse Helena de Senna Fernandes.

A reabertura do escritório de representação em Lisboa, encerrado durante a pandemia, não está nos planos da DST. A promoção turística e os trabalhos de captação de turistas internacionais far-se-á no terreno com outras modalidades.

“Não estamos a pensar reabrir o escritório de representação em Lisboa. Hoje em dia, a maneira de fazer promoção turística é muito diferente do que era antigamente, pois actualmente temos mais meios digitais, temos as redes sociais. Vamos trabalhar com os órgãos de comunicação social para chegar directamente aos consumidores, e vamos trabalhar também com as agências de viagens.”

A ligação com a APAVT vai ajudar a DST “nas acções institucionais”. “No terreno temos de trabalhar mais com agências de viagens e órgãos de comunicação social”, frisou. Depois de uma série de acções promocionais no Interior da China e na Malásia, esta é a primeira apresentação de grandes dimensões que a DST faz em nome próprio fora da RAEM e depois de uma pandemia que afectou profundamente o território.

“Este é um passo muito importante para nós, e além de querermos chegar aos turistas portugueses vemos que passam aqui muitos turistas. Cruzámo-nos com turistas americanos, espanhóis e franceses, muitas pessoas que vêm de partes diferentes da Europa e com esta acção chegamos também a pessoas de fora de Portugal.”

Na Praça do Comércio apresenta-se um espectáculo de luzes que mostra, de forma artística, aquilo que Macau tem para oferecer a quem o visita. “Há uma parte do espectáculo que fala sobre o encontro de culturas entre o Oriente e Ocidente, outra que mostra as atracções de Macau, e revelam-se ainda partes do chamado ‘Turismo +’, com as áreas do desporto, cultura e convenções e exposições. O espectáculo termina com a estratégia “1+4″, ou seja, a nova estratégia do Governo. Queremos passar essas mensagens de uma forma criativa.”

Voos, precisam-se

O sector do turismo sofre com a falta de recursos humanos, mas os números de visitantes são animadores. “Neste momento os números são muito positivos. Além do período da Páscoa vemos que todos os dias entram em Macau cerca de 60 mil turistas, o que é um bom sinal, e nos fins-de-semana temos, às vezes, mais de 80 ou 90 mil pessoas. Estes números vão além das nossas expectativas em relação aos cálculos que fizemos no início do ano. É um passo positivo para seguir em frente”, disse Helena de Senna Fernandes, que assume serem necessários mais voos para captar mais visitantes.

“Estamos em negociações com algumas companhias aéreas, além da Air Macau, para ver como poderemos trabalhar mais em conjunto e ter mais voos para o território. Estamos a tentar chegar às companhias aéreas que trabalham com Hong Kong.”

“Neste momento não temos um número indicado de turistas internacionais [que pretendemos atingir]”, disse a responsável, quando questionada sobre a fasquia de cerca de dez por cento que ocupavam os visitantes de outros países no período pré-pandemia. “Precisamos de mais ligações internacionais, mas este não é apenas um fenómeno de Macau, acontece também em Hong Kong e em outros territórios. A recuperação no sector de aviação não tem sido rápida e isso deve-se a muitas razões, mas da nossa parte queremos sempre ter mais voos directos ou indirectos com ligação a Macau. Mas esse é um assunto que está fora das nossas mãos. Vamos tentar fazer o nosso trabalho, mas temos de esperar um pouco mais.”

Apesar da aposta no mercado ibérico, a DST quer focar-se primeiro na Ásia. “O foco do nosso trabalho está na Ásia, pois existem maiores possibilidades de termos um acesso directo [a estes mercados]. Podemos ter uma recuperação mais rápida [por essa via], e estamos a trabalhar na Coreia do Sul e vamos incrementar mais os trabalhos em Singapura, Japão, Malásia e Tailândia. É difícil trabalhar com tantos mercados porque não temos meios para chegar a tanta gente.”

Mais hotéis

Ho Iat Seng defendeu, na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa, que são necessários mais hotéis de baixo custo em Macau, tendo apelado a trabalhos de renovação e adaptação por parte de algumas unidades hoteleiras mais antigas.

A directora da DST garantiu que se nota um interesse em investir nesta área. “Mesmo durante a pandemia vimos que abriram algumas unidades hoteleiras de baixo custo, de duas ou três estrelas. Temos recebido estes pedidos de licenciamento e, passo a passo, estamos a ter mais oferta [de quartos neste segmento]. Vemos que há interesse nesse sentido [em abrir mais hotéis de baixo custo]”, rematou.

 

Luís Herédia pede maior celeridade nos processos de blue card

Luís Herédia, presidente da Associação dos Hotéis de Macau, integra também a comitiva da Direcção dos Serviços de Turismo em Lisboa. Aos jornalistas, o responsável defendeu que é necessário acelerar o pedido de aprovação dos blue cards para que haja mais trabalhadores não residentes (TNR).

“[A situação laboral] está a fazer com que os TNR sejam colocados [no mercado de trabalho], mas o processo é muito demorado. Muitos dos trabalhadores que tínhamos em Macau, ao fim de três anos, têm o emprego e um salário, aguentaram-se [no território], mas pensam que está na altura de mudar e ir ver a família. Existem essas duas questões: a demora no tratamento dos processos e pessoas que decidem tentar outras oportunidades.”

Luís Herédia adiantou que “os negócios estão bastante melhores e isso é bom, porque, de um dia para o outro, enchemos os hotéis”. No entanto, “sente-se que existe um potencial e que não o conseguimos aproveitar”.

Ajuda dos operadores

Questionado sobre a vinda de mais turistas internacionais, Luís Herédia defende que o trabalho deve ser feito em parceria com operadores turísticos. “Há muita gente que quer voltar a Macau para perceber como estão as coisas, e esta visita vai ajudar nesse aspecto, pois faz-se uma retrospectiva do que já está a acontecer, que o território está aberto e [que é uma opção como destino turístico]. Mas [o sucesso desta estratégia] depende muito se os operadores de viagens apresentarem produtos que sejam atractivos.”

“Temos de mostrar o produto que temos lá, os casinos, a gastronomia e a parte cultural e do património, mas depois temos de trabalhar com os operadores. Poderia haver outros incentivos, de não ir apenas a Macau numa viagem ao Oriente, mas incluir-se mais destinos [num pacote de viagem]”, frisou.

Questionado sobre a última ideia deixada por Ho Iat Seng, no hemiciclo, sobre a possibilidade de criar o modelo “uma viagem, várias estadias”, Luís Herédia acredita que este poderia ser “um produto diferenciador”.

“Não sei como isso vai ser feito, mas há muitas vozes a manifestarem essa vontade, de uma chegada à Grande Baía que facilite os acessos a outras regiões e à China. Sem dúvida que seria um incentivo muito grande. Parece que há vontade e é importante ir falando sobre estes projectos. Não basta estarmos aqui a promover [o turismo no território], mas é importante também captar investimento. Acredito que se vão dando alguns passos, e penso que vamos chegar a uma situação mais concreta.”

Ainda sobre o aumento dos turistas internacionais, um dos grandes objectivos do Governo com esta viagem, Luís Herédia alerta para a necessidade de “melhorar a situação dos transportes locais e aéreos, bem como dos serviços”. “Devemos apostar na formação e estarmos preparados pois, nesse aspecto, é necessário um trabalho mais profundo”, concluiu.

20 Abr 2023

António Trindade, CEO da CESL-Ásia, comenta visita de Ho Iat Seng a Portugal: “Esta amizade secular está pouco aproveitada”

Assume que a CESL-Ásia já é uma “empresa da plataforma” pela sua presença em Portugal, com o projecto de agro-pecuária do Monte do Pasto, mas António Trindade espera ver definido um plano de acção concreto para esta área na visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal. Falámos com o empresário antes da visita à AICEP, em Lisboa

 

É um dos empresários integrantes da comitiva que acompanha a viagem de Ho Iat Seng. O que poderá sair desta visita em termos concretos?

Estou com alguma expectativa. Temos várias actividades empresariais, mas o mais importante são as visitas do Chefe do Executivo que ainda não conhecemos e o teor das discussões que vão existir com os altos representantes do Governo português. A esperança é que se possa, pelo menos, saber quais são os avanços na construção da plataforma, da qual se fala há mais de uma década e que não tem expressão prática na vertente económica. Temos [CESL-Ásia] investimentos em Portugal e pensamos que as oportunidades são muito grandes, mas veremos se há avanços concretos a esse nível.

Quais as medidas que, a curto prazo, poderiam ser adoptadas para esse avanço?

Temos as questões do acesso ao mercado chinês, da logística aérea. As questões da logística marítima estão mais ou menos coordenadas, mas claramente em relação à logística aérea há faltas muito grandes para que exista uma plataforma. Temos ainda a questão financeira, que não nos afecta muito [à CESL-Ásia], porque temos já uma boa presença em Portugal, mas quando são projectos de Portugal fazemo-los em Portugal, quando são na China, temos de os fazer na China. Não há instituições e serviços financeiros [em Macau] para fazer esse trabalho. São necessárias conversações com o Governo Central e com Portugal para instituir a tal plataforma, uma alternativa ao que já existe. Caso contrário, as empresas vão para Hong Kong ou para o Luxemburgo, não faz sentido nenhum. Nas relações que temos com entidades chinesas e o Governo português nota-se que há muita vontade e até alguma surpresa face ao potencial que existe, porque Portugal tem uma posição única nos países emergentes. As empresas alemãs, por exemplo, vão para Portugal para irem para os países emergentes. A plataforma de Macau faz todo o sentido e tem viabilidade económica. Como se fizeram as concessões de jogo, tem de haver concessões sobre estas relações económicas especiais e não me parece que seja difícil constituir isso porque há vontade e interesse óbvio da China e de Portugal na plataforma de Macau.

Mas como funcionariam, na prática, estas concessões no contexto da plataforma?

Têm de se instituir e tem de se definir como vão ser estabelecidas e como serão atraídas as pessoas. São necessárias empresas com maior desenvoltura para poderem servir o mercado da Grande Baía. É isso que o Governo tem dito em relação aos casinos, que as novas concessões devem ir no sentido de apoiar a diversificação económica.

Tem de haver um plano estratégico para a plataforma que considera ainda não existir.

Claro. Porque é que são dados contratos a empresas chinesas que não são de Macau, por exemplo? Como é que a economia local se desenvolve? As empresas de Macau fazem só um determinado contrato? Há alguma complexidade [neste campo] e é algo difícil de fazer. Podem ser estabelecidas parcerias, mas [esse plano estratégico] tem claramente de ser feito. A CESL-Ásia cresceu sem ter grandes apoios ou direcção e temo-nos desenvolvido bem. Mas para que a nossa empresa, e outras, de Macau, tenham outra dimensão, é preciso que haja capacidade de desenvolver recursos. Por exemplo, fala-se muito do mercado das obrigações em Macau. Mas alguma vez se viram obrigações e investimentos para a plataforma, para desenvolver a economia da Grande Baía, para as relações com a lusofonia? Não se vê isso.

Na sexta-feira, quando foi ao hemiciclo, Ho Iat Seng falou precisamente sobre a expansão do mercado de obrigações, mas apresentou um discurso de prudência.

O mercado de obrigações é gerido pelo Governo de Macau e penso que tem toda a razão, a prudência deve ser mais do que muita. Mas pretende-se desenvolver esse mercado para a lusofonia e plataforma, e não para Macau. Esse mercado deve servir as empresas da Grande Baía, para que se atraia capital e para que se possa servir uma economia nova. Não é isso que está a acontecer. Pode-se desenvolver o mercado de obrigações com Portugal e não com o Luxemburgo ou Hong Kong. Fala-se que o mercado do Luxemburgo é mais desenvolvido, mas percebi que, fiscalmente, é mais eficiente fazê-lo directamente de Macau para Portugal. É tudo mais caro e complicado [pela via Luxemburgo], então porque não se faz directamente com Portugal? É só fazer com que as entidades financeiras portuguesas, chinesas de Macau se sentem à mesa e se possa estabelecer uma nova infra-estrutura. Mesmo as empresas chinesas que investem em Portugal não o fazem na perspectiva da plataforma, pois [esses investimentos] são marginais, feitos através do Luxemburgo, Madrid ou Hong Kong, e nunca através de Macau.

Que temas foram abordados pela CESL-Ásia na reunião com a AICEP?

Não levámos temas nenhuns em específico. Já estamos em Portugal e somos, verdadeiramente, uma empresa dessa plataforma comercial. Não vimos à descoberta de nada e queremos apenas apoiar o desenvolvimento da plataforma.

O modelo de funcionamento da AICEP, nomeadamente em Macau, tem funcionado?

O que está por construir é esta amizade secular [entre Portugal e China] que tem um enorme potencial e está muito pouco aproveitada. Existem complementaridades óbvias, pois a China é um país exportador, industrializado, e Portugal é um país de serviços, e pode fazer como faz, por exemplo, a Volkswagen, que tem no país a Auto-Europa, são importadas peças e depois saem carros construídos. Pode ser feito o mesmo com a China através de Macau. Se os alemães fazem, porque não faz a China? Mas a escolha das empresas chinesas tem sido o Luxemburgo porque a plataforma em Macau não existe, mas pode existir, se se sentarem e o fizerem.

Esta visita tem um significado político e económico, pois Portugal é o primeiro país numa visita de Ho Iat Seng à Europa no pós-pandemia.

Não vou comentar política, não é a minha área. É, claramente, uma visita com um pendor económico muito grande. Há um enorme potencial, pois a China é claramente a segunda economia mundial, Portugal tem uma relação como nenhum país tem. A Alemanha, os EUA e a França são países concorrentes comerciais e tecnológicos com a China, mas Portugal é um prestador de serviços.

Jorge Valente: “Desta vez, a diversificação da economia de Macau é a sério”

O empresário macaense Jorge Valente falou com o HM após a reunião com o AICEP. Diz ser tempo de Macau “recuperar o tempo perdido” e, em Lisboa, apresentar as oportunidades existentes”. “Esta visita tem o foco na economia e o primeiro passo será anunciar que estamos de novo com as fronteiras abertas e que queremos não apenas recuperar o tempo perdido como economicamente ir para uma [posição] melhor”, assegurou Valente, para quem o segundo passo é “explicar que, desta vez, a diversificação da economia de Macau é a sério”. Deve, por isso, ser feita “a propaganda de Hengqin e da Grande Baía, explicando os detalhes [dos projectos]”. Na última fase, da execução, cabe mostrar que “a plataforma entre a China e os países de língua portuguesa está renovada com sangue novo e com renovado interesse por parte das empresas chinesas”. “É provável que venha a existir um enorme crescimento a curto prazo. Da parte dos países de língua portuguesa, parece há uma maior consciência de que se pode aproveitar a plataforma e nota-se um esforço desde a reabertura [da economia]”, frisou.

Lista de representantes de Macau inclui áreas de saúde, banca, cultura e negócios entre outras

António Trindade é um dos integrantes de uma comitiva de empresários bem representativa dos negócios e interesses locais, sem esquecer Hengqin. Além de Vincent U, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, constam nomes como os de Frederico Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, Fong Son Kin, presidente da Associação Industrial, Kevin Ho, presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau e ainda Carlos Álvares, CEO do BNU que está presente na qualidade de presidente da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Destaque ainda para os nomes dos macaenses António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, e Jorge Valente, empresário e presidente da Associação Sino-Lusófona da Indústria e Promoção de Intercâmbio Cultural. De salientar também a presença de representantes da Nam Kwong, da Air Macau e Hovione Macau, entre outras empresas. Em representação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Henqgin surge uma lista de sete personalidades, onde se inclui o nome Nie Xinping, coordenador adjunto da comissão executiva da Zona e António Lei, director da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona. O programa dos empresários arrancou na segunda-feira às 16h [hora de Lisboa] com uma visita à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Ontem, foi dia de visitar a Quinta da Marmeleira, em Alenquer, um projecto de produção vinícola de um empresário chinês de Macau, Wu Zhiwei. Decorreram também reuniões com responsáveis do grupo Luz Saúde, um dos mais importantes do sector de saúde privado em Portugal, e com o grupo Sovena, ligado à área agrícola. Hoje, os empresários começam o dia com uma ida à Unicorn Factory [Fábrica de Unicórnios], em Lisboa, sendo o programa complementado com encontros, realizados amanhã, com a Fundação Champalimaud, a farmacêutica Hovione e o projecto de economia marítima “Nautical Portugal”. Sexta-feira, já no Porto, os empresários vão conhecer de perto a Corticeira Amorim e a Quinta da Boeira, outro projecto vinícola. De frisar que há mais duas visitas agendadas que não constam do programa oficial do IPIM, nomeadamente a de Ambrose So que reuniu com o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, na qualidade de director-geral da Clean Energy Forum. Na quinta-feira a empresária Daisy Ho, líder da Sociedade de Jogos de Macau Resorts irá ser recebida pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, noticiou a TDM Rádio Macau. O HM contactou o Ministério do Ambiente no sentido de saber as principais conclusões do encontro com Ambrose So, mas o gabinete do Ministro Duarte Cordeiro recusou prestar qualquer declaração.

18 Abr 2023

ACILC | Residências seniores devem ser aposta do investimento em Portugal

O presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chineses, Choi Man Hin, considera que o sector dos cuidados de saúde para idosos é uma área ideal para o investimento chinês em Portugal. O dirigente salienta a importância da visita de Ho Iat Seng para as relações entre Lisboa e Pequim

 

O presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chineses (ACILC) afirmou ontem que o sector das residências assistidas para idosos deve ser uma das novas apostas do investimento chinês em Portugal.

Numa entrevista à Lusa, a poucos dias da visita oficial a Portugal do Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, Choi Man Hin, que foi também o braço-direito para o mercado português do empresário luso-chinês e magnata do jogo Stanley Ho, defendeu que Portugal “é, sem dúvida, um país bom para turistas” e pode ser um bom destino “para criar um negócio de quintas com uma grande área para viverem os mais velhos”.

O dirigente da comunidade chinesa, que foi presidente do conselho de administração da Estoril Sol, empresa proprietária do casino de Lisboa e gestora do casino do Estoril, entre outros, lembrou que Portugal “tem calma, paz” e isso pode ser aproveitado para atrair reformados. “Isto é positivo para os imigrantes e para o investimento” chinês, reforçou.

Depois do ouro

Outro sector em que vê a comunidade chinesa a continuar a investir no futuro, tal como já acontece hoje, é “no negócio do imobiliário, comprando prédios antigos para renovar e vender depois”. É um negócio “imobiliário diferente” do verificado no passado, até para compensar o fim dos vistos gold e que deixa uma mais-valia para Portugal, defendeu Choi Man Hin, salientando que Portugal já “tem muitas empresas [chinesas] neste sector” a trabalhar.

Para o antigo responsável da Estoril Sol, a vida da comunidade chinesa em Portugal hoje é “melhor do que antes” e está mais integrada na sociedade portuguesa. “Em especial as segundas e terceiras gerações já acabaram os seus estudos, desde o secundário até à universidade, em Portugal”, indicou. Além disso, já há muitos advogados e pessoas da comunidade ligadas aos governos das Câmaras, porque também se ligaram a partidos, acrescentou.

Por estes e outros motivos, o presidente da ACILC acredita que a comunidade chinesa em Portugal, que hoje já é a 10.ª no ranking das maiores no país vai continuar a crescer. “Eu acredito no destino”, afirmou, e muitas vezes o local que se escolhe para viver, na opinião do antigo gestor da Estoril Sol, tem a ver com o futuro da família, dos filhos, alguns que querem estudar na Europa. Além disso, lembrou Choi Hin, o chinês “não é só trabalhador, ele tem uma coisa muito inteligente, cabeça para fazer negócio”.

Novas oportunidades

O obstáculo, para a comunidade chinesa em Portugal é a língua, mas “toda a gente tenta aprender português para melhorar a sua maneira de viver aqui e de se integrar na sociedade”, com negócios privados.

“Eu penso que o Governo Central também promove este tipo de tendência para as empresas [controladas pelo Estado] saírem do país para procurarem oportunidades de negócio fora. Muitas delas anteriormente eram do Estado, mas agora algumas também já têm muitos particulares”

E como “Portugal não é fácil para um negócio normal”, a associação a que Choi preside e outras entidades vão juntar num hotel de Lisboa, pessoas com interesses comuns, para fazerem residências seniores, ou escolas internacionais, por exemplo, para que haja novas oportunidades de negócios, durante a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal.

Ligar mundos

O dirigente da comunidade chinesa em Portugal considera ainda que a visita oficial a Lisboa do Chefe do Executivo de Macau, esta semana, é “muito importante e construtiva” para as relações portuguesas com a China. A visita de Ho Iat Seng “é muito importante e muito construtiva” das relações sino-portuguesas, afirmou Choi Man Hin.

Porque “este tipo de intercâmbio nas relações bilaterais faz falta” e “é muito útil” para “o relacionamento entre as duas zonas e para os dois países, China e Portugal”, acrescentou a propósito da visita a Portugal de Ho Iat Seng.

“Portugal é uma plataforma para extensão de investimento daqui para outros países e até para a África”, realçou o antigo presidente do Conselho de Administração da Estoril Sol – empresa controlada na altura por Stanley Ho, que continua até hoje a ser a proprietária do casino de Lisboa e gestora, entre outros, do Casino do Estoril.

No seu entender, a visita do Chefe do Executivo a Portugal também “pode ser catalisadora” para que governantes portugueses “voltem a visitar Macau também”.

Ajustes e abertura

Choi realçou ainda que a visita de Ho Iat Seng ocorre depois do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, o mais importante evento da agenda política da China.

Desse encontro, “o Chefe do Executivo de Macau também recebeu indicações de contar a história da China de uma maneira mais certa”, mostrando que Pequim pode continuar a colaborar com outros países do mundo, adiantou.

No seu entender, Portugal pode ser um aliado da China na Europa e África. “Por exemplo, se tiver qualquer situação económica que precisa de apoio do lado Macau, [o território] está preparado para ajudar [Portugal] para o seu bem”, exemplificou.

Choi não excluiu a possibilidade de “alguns ajustes”, ao longo do período da transição da administração do território de Macau para a China, definido no tratado entre Pequim e Lisboa, mas isso não será assunto desta visita.
O Chefe do Executivo visita Portugal entre 18 e 22 de Abril, estando previstos encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

A acompanhar Ho Iat Seng está uma comitiva de 50 empresários locais, com várias visitas a parceiros portugueses, com foco nos sectores alimentar e farmacêutico.

17 Abr 2023

“Sentir Macau” | Entre matar saudades e descobrir uma cidade longínqua

Foi inaugurada no sábado, no Terreiro do Paço, a mostra “Sentir Macau Sem Limites – Exposição de Macau em Lisboa”, composta por vários stands representativos do IPIM, Serviços de Turismo e das seis concessionárias de jogo. Muitos dos visitantes, turistas e cidadãos portugueses, revelaram curiosidade em conhecer o território, enquanto alguns macaenses mataram saudades

 

Com o brilho do rio Tejo ao fundo, perto do Cais das Colunas, a mostra “Sentir Macau Sem Limites – Exposição de Macau em Lisboa” começou a receber os primeiros visitantes e curiosos no Terreiro do Paço, na capital lisboeta. Integrada no programa oficial da visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo da RAEM, a Portugal, a exposição integra a presença das seis concessionárias de jogo que se fazem representar em stands, incluindo a própria Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM).

Quem passa no Terreiro do Paço tem acesso a informações sobre as principais festividades de Macau, os pratos típicos, como o minchi, ou os casinos, que acabam por assumir um papel de destaque. Não faltam ainda oportunidades para tirar fotografias – no stand do MGM, por exemplo, é possível bater no tambor que habitualmente é usado nas tradicionais danças do leão.

Sofia é portuguesa e acaba de sair do pavilhão da DST acompanhada pela família quando é abordada pelo HM. Nunca foi a Macau, mas confessa sentir “curiosidade”. “Gostamos muito de viajar e por acaso nunca nos aventurámos para a Ásia, acho que seria interessante ir. É um território não muito grande, mas que tem uma grande diversidade cultural, e mesmo ao nível da comida. Gostamos muito de provar comidas diferentes e parece muito interessante. Penso ser uma cidade muito cosmopolita com a junção de várias culturas.”

Jim, norte-americano, faz-se acompanhar dos pais, esposa e filha. Viajaram directamente dos Estados Unidos para Lisboa e conversaram com o HM pouco tempo depois de terem chegado à mostra. “Apenas sabemos que Macau era uma colónia portuguesa e vamos agora ver a informação que está disponível nesta exposição.” Ir a Macau é, para já, uma ideia longínqua. “Nunca pensei muito nisso [em visitar Macau]. Estou a viajar dos Estados Unidos, provavelmente é uma viagem que tão cedo não farei devido ao longo tempo que demoro a chegar lá.”

Quando questionado se vale mais a pena ir visitar Las Vegas, o pai de Jim, Dan, responde de imediato: “Sem dúvida!”. “Las Vegas tem os mesmos casinos que Macau. Temos a Wynn Resorts, a Venetian. Sem dúvida que me iria sentir mais confortável no meu próprio país, mas não jogo. Estivemos em Las Vegas há uns anos para participar numa conferência e não jogámos”, conta.

Tammy, a esposa de Dan, diz que Macau “é uma cidade bonita” pelo pouco que conheceu das histórias contadas de um vizinho que visitou o território.

Matar saudades

Para quem viveu em Macau é fácil chegar ao Terreiro do Paço e esboçar um sorriso de reconhecimento imediato de algo familiar que está distante e não se desprega da pele. Foi o que aconteceu com as macaenses Sofia Marques da Silva e Dora Lameiras, que foram matar saudades de um território que conhecem muito bem e de onde saíram há bastante tempo. No caso de Dora, foi há 18 anos que saiu do território.

“Acho que a exposição não faz inteiramente jus aquilo que Macau é. O jogo tem, efectivamente, ganho muito terreno em Macau, mas acho que existe muito além disso. Gostamos mais das zonas antigas”, disse Dora. Para Sofia, a exposição está “engraçada”. “É óptimo poder vir aqui matar saudades e ver aquilo que a exposição traz, estávamos curiosas em relação a isso.”

Questionada sobre a visita de Ho Iat Seng a Portugal, Sofia frisou ser “importante continuar esta ligação”. “Trata-se de uma cultura tão rica, com a culinária por exemplo, com tantas coisas que devem ser preservadas, que é importante manter esta relação frutífera de tantos anos”, acrescentou.

“Um começo”

Em frente ao pavilhão da Galaxy conversámos com Victor Lau, da área de vendas em hotelaria e lazer do grupo. “É uma honra estarmos em Portugal e sem dúvida que a nossa direcção futura é o mercado internacional. Claro que Portugal é um dos mercados internacionais inserido nos nossos objectivos, uma vez que os portugueses mantêm uma forte ligação com Macau. Acreditamos que o primeiro foco em prol do mercado internacional será Portugal.”

Atrair turistas internacionais é um dos objectivos das novas concessões de jogo. Victor Lau assume que as acções promocionais que têm sido feitas são apenas “um começo”, embora seja “uma grande oportunidade” tentar atrair mais turistas internacionais para os casinos de Macau depois da pandemia.

Na lista dos meramente curiosos está Andrea Lima, que gostava de viajar até Macau. “Tenho curiosidade em visitar por ter sido uma colónia portuguesa muito recentemente na história. Há amigos da escola da minha filha que são de Macau e então temos curiosidade em conhecer.”

O companheiro, Adriano Moutinho, preferia ver as diferenças em Macau no pós-1999. “Gostava de ver, justamente, essa transição entre o ter sido um território português e ser agora chinês, ver como é hoje a realidade cultural dentro da comunidade chinesa. Tudo o que é oriental desperta sempre uma grande curiosidade”, concluiu.

A noite ficou reservada para o espectáculo de videomapping na fachada dos edifícios históricos do Terreiro do Paço, à entrada de ruas icónicas da cidade como a Rua da Prata. A exposição e os espectáculos acontecem até ao próximo sábado, 22 de Abril, e fazem parte de uma grande campanha promocional levada a cabo pela DST.

No sábado passado foi o dia do pré-lançamento da iniciativa, mas a inauguração oficial acontece na quarta-feira. A produção foi feita em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural. O HM quis saber o orçamento da DST para esta acção promocional em Lisboa, mas até ao fecho da edição não foi obtida uma resposta.

Com esta mostra e os espectáculos, a DST pretende “mostrar os novos elementos turísticos de Macau, procurando atrair visitantes portugueses e europeus ao território”, a fim de dinamizar a economia após um contexto de crise.

Delegação com mais de 40 empresários de Macau em visita a Portugal

Uma delegação de mais de 40 empresários iniciou ontem uma visita Portugal, com actividades promocionais nas áreas de economia, comércio e turismo.

A presença dos empresários acontece no âmbito da visita do Chefe do Governo, Ho Iat Seng, a Portugal, que começa amanhã e se prolonga até 22 de Abril, com encontros agendados com o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

Os empresários deslocam-se a Lisboa e Porto, “para visitar 13 entidades locais, incluindo instituições industriais e comerciais, bem como empresas de indústrias chave como ‘big health’, alta tecnologia, comércio, entre outras”, segundo as autoridades de Macau.

Durante a visita, a delegação participa no “Seminário de Promoção sobre Investimento e Turismo Macau–Portugal”, co-organizado pela AICEP Portugal Global, pelo Turismo de Portugal I.P., pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), “para apresentar o ambiente de comércio, de investimento e de turismo, o layout industrial e as vantagens políticas de Macau e de Hengqin”.

Porta Dourada

Além da livre circulação de capitais, outra das vantagens da zona de cooperação de Hengqin para captação de empresas e investimento é a política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, cuja entrada em todo o mercado chinês, de mais de 1,4 mil milhões de pessoas, estará facilitada, indicam as autoridades locais.

Com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a comitiva tem encontros marcados com a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa e a Câmara de Comércio Portugal-China Pequenas e Médias Empresas. Visitas de trabalho ao hospital da Luz, Quinta da Marmeleira (Alenquer), grupos Amorim e Sovena, entre outras, estão também agendadas. Com Lusa

17 Abr 2023

Portugal | Visita de Ho Iat Seng “muito aguardada pela comunidade chinesa”

O presidente da Liga dos Chineses em Portugal, Y Ping Chow, disse ontem à Lusa que a visita do chefe de Governo de Macau a Portugal “é muito aguardada pela comunidade chinesa”, seja macaense ou não

 

“É a primeira visita após a covid. É uma visita muito aguardada pela comunidade chinesa, de Macau ou não de Macau”, disse à Lusa, no Porto, o também presidente da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal – China (CCPC – PME). Y Ping Chow disse contar com o apoio de Ho Iat Seng, que visita Portugal entre 18 e 22 de Abril, para compreender “melhor o desenvolvimento da ilha de Hengqin e da Grande Baía”.

O empresário reconheceu que a pandemia de covid-19 e as medidas adoptadas no território têm “atrasado muito as relações comerciais, de turismo, até mesmo empresariais”, dizendo ter “a certeza” que a visita contribuirá para as restabelecer.

Y Ping Chow disse ainda que a CCPC-PME está interessada em desenvolver projectos na ilha de Hengqin.
Já sobre o investimento de Macau em Portugal, Y Ping Chow afirmou que “neste momento, há muita possibilidade e capacidade de investir em Portugal”, apesar de haver “um bocadinho” uma separação entre a comunidade chinesa macaense e não macaense.

Quanto à situação actual na Região Administrativa Especial, e falando sobre os 30 anos da Lei Básica, Y Ping Chow disse que quanto ao princípio de “Um País, Dois Sistemas”, “todos os chineses o aceitam”, tal como o Governo português.

Apesar disso, reconheceu que a transição é “algo muito difícil” para os chineses que “viviam em Macau e Hong Kong, que tinham uma vida diferente, uma gestão diferente, um hábito diferente, e de repente passaram a ter um hábito como na China”. “Mas habituam-se, para o bem e para o mal, ao hábito de como funciona na China”, disse à Lusa, dizendo que “a segurança em Macau tem melhorado muito por causa de um controlo mais apertado”.

Tamanho importa

Questionado acerca de relatórios da ONU, dos Estados Unidos e da União Europeia acerca das liberdades e direitos humanos em Macau, Y Ping Chow disse que o “direito à liberdade, direito de pensamento, e das acções, é muito bonito”. Mas, “o que posso dizer é que se uma pessoa está sujeita a insegurança, fome e ‘et cetera’, tudo isso passa a ser secundário”.

Y Ping Chow disse ainda que “a interferência do Governo português em Macau e a interferência do governo inglês em Hong Kong são diferentes”, estando Hong Kong sob “mais influência dos americanos” do que Macau dos europeus.

Já sobre os anos que restam até 2049, fim do período de transição entre a administração portuguesa e a chinesa, Y Ping Chow disse que a data é “uma base para criar mais aproximação, para criar melhor integração”. “Pode ser 40, até pode ser 60 anos. 50 anos é uma data para fazer esta junção o melhor possível”, afirmou.

Y Ping Chow considera ainda que o Governo da RAEM “tem interesse em que a cultura e os hábitos [portugueses], até mesmo aqui em Portugal, se mantenham, e até em desenvolver mais” no território. “Mas este desenvolvimento depende muito da sociedade civil”, como por exemplo “das participações das empresas” portuguesas, algo que reconheceu que “é difícil”. “Os empresários portugueses são pequeninos. Os grandes já lá estão. É muito difícil aos empresários pequenos entrarem individualmente”, assumiu.

Y Ping Chow disse ainda que Portugal “deveria fazer mais pelo interesse em participar no desenvolvimento com Macau”, algo que “está a acontecer”, mas em que se pode “fazer muito mais”.

Ponto de encontro

O Chefe do Executivo visita Portugal entre 18 e 22 de Abril, estando previstos encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

A acompanhar Ho Iat Seng está uma comitiva de 50 empresários locais, com várias visitas a parceiros portugueses, com foco nos sectores alimentar e farmacêutico. Com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a comitiva tem visitas agendadas para Lisboa e Porto, com encontros com a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa e a Câmara de Comércio Portugal-China Pequenas e Médias Empresas.

Visitas de trabalho ao hospital da Luz, Quinta da Marmeleira (Alenquer), grupos Amorim, Sovena e Delta, entre outras, estão também agendadas. Em paralelo, entre 15 e 22 de Abril, será realizado diariamente um espectáculo de ‘videomapping’ no Terreiro do Paço evocativa de Macau, numa iniciativa da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau.

14 Abr 2023

Zona de cooperação | Cônsul defende “estabilidade do quadro jurídico”

Alexandre Leitão, Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, defendeu ser “fundamental a estabilidade do quadro jurídico” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin. Orador num webinar promovido pela Câmara de Comércio-Luso Chinesa, Alexandre Leitão salientou a existência de uma nova geração de empresários portugueses vocacionados para a internacionalização

 

Muito se tem falado das vantagens da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin, sobretudo no que diz respeito à captação de investimento e atracção de empresas. Mas a verdade é que subsiste ainda um certo desconhecimento sobre o que vai, verdadeiramente, acontecer. A ideia foi deixada pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, num webinar promovido pela Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC) sobre as vantagens do mercado da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, composta por nove cidades chinesas do sul do país e pelas regiões administrativas especiais.

“Temos de perceber que a Ilha da Montanha é uma entidade em criação e tem ainda muito de laboratorial. Independentemente da mensagem e do discurso oficial, ainda estamos para ver a efectiva transferência de pessoas, serviços e entidades públicas para lá. Não há qualquer dúvida de que há uma vontade política para que isso aconteça.”

Nesse quadro, o responsável salientou ser “fundamental a estabilidade do quadro jurídico” para que as empresas portuguesas possam olhar para a zona de Hengqin.

“Colocam-se questões concretas, e uma delas é a questão do Direito vigente numa área que é perfeitamente inovadora e governada em modo quase de co-decisão paritário entre a província de Guangdong e Macau. Num cenário destes, coloca-se sempre a questão: ‘quando existe uma divergência, como poderá ser resolvida’. Em matéria de Direito isso é particularmente importante para as empresas, pois precisam de saber com o que podem contar”, frisou.

Relativamente à Grande Baía, Alexandre Leitão lembrou que já se trata de um território com um Produto Interno Bruto (PIB) “superior ao do Canadá e do Brasil”, pelo que “é um mercado extraordinariamente atraente, se forem concretizados o potencial e as expectativas”.

O cônsul recorreu, aliás, à metáfora das grandes ondas da Nazaré, em Portugal, para definir o mercado chinês e o acesso que, a ele, devem ter os empresários portugueses. “Em vez de olharmos para uma onda da Nazaré, que é a China toda, convém dividir a onda em áreas mais pequenas, que são as regiões. Assim teremos algumas que podemos surfar.”

A Grande Baía é, portanto, uma dessas ondas. “Temos hoje uma geração de empreendedores e inovadores portugueses que me parece mais qualificada e desejosa de assumir riscos. Percebi, segundo a minha experiência profissional anterior, que há um tecido empresarial inovador, com projectos de norte a sul de Portugal, que são bem estruturados e têm uma ambição de internacionalização que, ao contrário do passado, não receiam jogar no campo dos grandes, como a China e os EUA. Vale a pena aproveitar estes ventos de mudança”, adiantou Alexandre Leitão.

Os nichos de mercado

O cônsul, que assumiu funções em Macau no início de Fevereiro e que é também presidente honorário da CCLC, lembrou o papel de Macau como plataforma de serviços comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, baseado “na vontade política” da China, o que constitui “uma enorme vantagem”. O território tem ainda outra vantagem, que é a “proximidade do Direito vigente na província de Guangdong com o Direito de matriz romano-germânica, em comparação com o Direito de Hong Kong que é muito mais afastado”. Assim, “as empresas portuguesas e lusófonas têm uma vantagem assinalável, porque há a vantagem de compreender o Direito em geral”.

Em matéria económica, Alexandre Leitão referiu ainda a prioridade e meta política do Governo de Ho Iat Seng relativa à diversificação económica. “As próprias concessionárias têm de contribuir com montantes significativos para a escala portuguesa, o que significa que há, pelo menos, condições, para a criação de um ecossistema de financiamento completo, seja em termos de risco, inovação ou da banca comercial, de novas ideias empresariais que aqui surjam.”

Esta diversificação económica, com menor peso do jogo, “tem obviamente de ser lida à escala local, pois Macau não é Shenzhen, nem Guangzhou”. “Macau compete numa região que, no fundo, vai de Singapura a Tóquio na captação de investimento e desenvolvimento económico, mas existem nichos que, para outras cidades e regiões podem ser insignificantes, mas aqui podem ter um forte valor, dada a relativa dimensão de Macau, desde que o território tenha a flexibilidade e a rapidez para se ajustar às oportunidades que surjam”, disse o cônsul.

O diplomata considera que esses nichos de mercado podem ser aproveitados, nomeadamente o turismo fora do jogo, “onde Portugal é competitivo e tem provas dadas”, mas também “áreas como a economia verde e o digital”.
Alexandre Leitão destacou o exemplo da Universidade de Macau, que é líder mundial na área da electrónica. A instituição de ensino superior viu 15 trabalhos de investigação serem aceites em Fevereiro numa conferência internacional de electrónica em São Francisco, nos Estados Unidos. Os artigos científicos abordaram temas como a conversão de dados, comunicações ‘wireless’ ou conversão de energia.

“Há condições para nichos [económicos] que podem ser aproveitados e que podem ser, no fundo, um pouco à escala da nossa realidade portuguesa”, disse Alexandre Leitão, lembrando algumas “desvantagens” em fazer comércio com a China, nomeadamente em matéria de comunicação e na existência de diferenças culturais.

Aposta em joint-ventures

Carlos Cid Álvares, CEO do Banco Nacional Ultramarino (BNU) e recém-eleito presidente da CCLC, foi outro dos oradores da conferência. O líder do BNU defendeu a possibilidade de empresas portuguesas chegarem a este mercado através da constituição de joint-ventures. “A economia local é muito puxada pelos casinos, os chamados resorts integrados, mas é algo que o Governo pretende alterar. A ideia é que Macau seja um centro mundial de turismo e lazer, mas pretende-se dar espaço à diversificação económica, daí que surge esta oportunidade para as empresas portuguesas, em joint-ventures com empresários locais, de tentarem fazer negócios nesta zona. Macau não é Macau, é a Grande Baía, é Hong Kong, é esta região toda com um potencial enorme.”

Carlos Cid Álvares destacou alguns dados macroeconómicos importantes, como a baixa percentagem de crédito malparado nos bancos, apesar da pandemia, e da baixa taxa de desemprego (cerca de quatro por cento ) quando comparado com outras economias. O responsável lembrou ainda a estratégia de diversificação já anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de “4+1”, ou seja, a aposta em quatro sectores como a banca, a indústria financeira e de saúde, a alta tecnologia e o sector das exposições e convenções.

Relativamente ao mercado da Grande Baía, o CEO do BNU lembrou que o PIB é de 1.7 mil milhões de dólares, o equivalente a 12 por cento do PIB de todo o país. “Está previsto um crescimento muito acelerado do PIB nesta zona, e fala-se que, daqui a dez anos, será de cerca de quatro mil milhões de dólares. Macau compete com uma área muito pequena, mas espera-se que, a curto prazo, com a recuperação da economia, possa vir a ter o maior PIB do mundo”, lembrou.

Pedro Magalhães, responsável pela área de comércio internacional da CCLC, frisou que “a China e a Grande Baía não podem estar fora do radar internacional das empresas nacionais [portuguesas], principalmente no contexto do pós-pandemia”.

“O PIB da China tem aumentado nos últimos anos, com um incremento de cerca de 8,1 por cento entre 2020 e 2021. Muitos dos complexos desafios que a China hoje enfrenta são desafiantes para todo o mundo, nomeadamente a transição para um novo modelo de crescimento pelo qual o país está a passar e o rápido envelhecimento da população, a construção de um sistema de saúde rentável e a promoção de uma trajectória energética diferente”, rematou.

13 Abr 2023

UM | Rui Martins nega que docentes sejam desencorajados a falar com jornalistas

A pandemia obrigou “bastantes alunos internacionais” da Universidade de Macau a anos de percurso académico à distância, disse à Lusa o vice-reitor da instituição, referindo que, apesar das “condições difíceis”, as inscrições de fora aumentaram. Rui Martins destacou ainda a excelência da investigação científica ao nível da electrónica e medicina tradicional chinesa

 

“A pandemia nunca interrompeu a admissão de alunos internacionais, só que eles tiveram de o fazer em condições difíceis, através da plataforma ‘zoom’ e aulas ‘online’, porque nós demos sempre aulas ‘online’ até Dezembro”, referiu o vice-reitor para os Assuntos Globais da Universidade de Macau (UM), Rui Martins.

“Houve alunos de licenciatura que estiveram três anos fora e que só agora estão a regressar ao campus para o primeiro ano [presencial]”, continuou o responsável. “Com alguns alunos de mestrado as coisas foram um pouco suspensas, só agora estão a regressar para fazer a tese”.

Apesar disso, Rui Martins, responsável “pela área dos alunos internacionais”, admitiu que houve “um pequeno aumento” das inscrições do exterior: “um pouco menos do que 30 por cento”.

“A previsão que eu tinha era multiplicar o número de alunos de cento e pico por cinco, para 500, e isso não conseguimos – se não houvesse pandemia quase de certeza conseguíamos este ano – mas aumentámos para perto de 200 e esses alunos internacionais ficaram fora [de Macau durante a pandemia]”, explicou.

Além destes estudantes internacionais, que completam integralmente os estudos académicos na UM, a instituição de ensino superior recebe ainda alunos de intercâmbio – “à volta de 200 alunos” antes do aparecimento da covid-19. “E tínhamos um número igual de alunos nossos que iam fazer esse intercâmbio na Europa, Estados Unidos, etc, e isso com a pandemia foi a zero”, lembrou.

Martins, um dos cinco vice-reitores da UM, admitiu que durante a crise sanitária, “a capacidade que se instalou” em termos de oferta de aulas e conferências à distância, “foi importante” para que houvesse progressão académica.

A UM tinha, no primeiro semestre deste ano lectivo, 7.515 alunos em licenciaturas, 59 em pós-graduações, 3.368 a fazer mestrados e 1.836 doutorandos, num total de 12.778 alunos inscritos, de acordo com o ‘site’ da instituição. Um ligeiro aumento – quase 5 por cento – em relação ao ano anterior (12.208).

Cerca de 80 alunos são provenientes de Países de Língua Portuguesa (PLP), sendo que “talvez cerca de 80 por cento” frequentam estudos na área do Direito, notou o vice-reitor. “Nós aqui somos apoiados pela Fundação Macau, aumentámos o número de bolsas que demos a alunos internacionais, que também cobre o número de alunos africanos [dos PLP] e, portanto, espero que esse número venha a aumentar”.

Nos planos da universidade para os próximos três anos, avançou ainda o vice-reitor, está um crescimento do volume de inscritos para entre “15 e 17 mil”, com a aposta a ser direccionada para cursos pós-graduados.

A UM avançou esta semana que vai lançar, no próximo ano lectivo, seis novos mestrados, em Inteligência Artificial, Robótica e Sistemas Autónomos, Ambiente Costeiro e Segurança, Materiais Inovadores, Gestão Médica e ainda Filosofia.

Através dos novos programas, lê-se num comunicado, a instituição quer “formar mais profissionais de alta qualidade para apoiar o desenvolvimento das indústrias emergentes e ajudar Macau na transformação económica”.

“Os alunos de pós-graduação vêm essencialmente da China”, declarou Rui Martins, considerando que a UM atrai “cada vez mais alunos de topo”. “Há cerca de dez, 20 anos, os alunos da China que se candidatavam aqui à universidade eram alunos medianos. (….) Agora compete com a [universidade de Pequim] Tsinghua, agora são alunos de muito alto nível que se candidatam, essencialmente para mestrado, mas também para doutoramento”, disse.

Falta de coragem

Sobre a oferta de língua portuguesa, o investimento passa por “manter os programas”, com o responsável a considerar a possibilidade de “recrutar mais professores” na área da Literatura. “Em tempos tivemos essa área, mas alguns professores foram embora e podemos tentar desenvolver mais essa área”, disse.

Rui Martins lembrou ainda “um plano de contingência”, delineado para o período após a transferência do exercício da soberania de Macau para a China, em 1999, “para o caso de o programa de Direito em português acabar por falta de alunos”.

“Estávamos com essa perspectiva, porque o número de alunos estava a cair, houve uma altura de crise, mas depois foi criado aqui o Fórum [para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os PLP], em 2013, e então essa área manteve-se”, reforçou.

Rui Martins, que falava à agência Lusa numa entrevista alargada, foi ainda questionado se a Universidade de Macau desencoraja os docentes a falarem à comunicação social. O responsável respondeu negativamente. “O que pode haver é a questão, como é muito referido, da auto-censura, mas a universidade não tem muito a ver com isso”, afirmou.

A Lusa tem tido cada vez mais dificuldade em contactar académicos para analisar assuntos da actualidade, com docentes a explicarem que são desencorajados de falar com os ‘media’.

Liderança electrónica

A Universidade de Macau (UM), que viu 15 trabalhos de investigação serem aceites em Fevereiro numa conferência internacional de electrónica em São Francisco, nos EUA, é “líder mundial nesta área”, disse à Lusa o vice-reitor Rui Martins.

“Nós este ano, em termos electrónicos fomos líderes mundiais nessa área, em segundo lugar veio a universidade [de Pequim] Tsinghua com 13 ‘papers'”, notou o vice-reitor para os Assuntos Globais da UM. Os artigos científicos da instituição de ensino superior da região administrativa especial abordaram temas como a conversão de dados, comunicações ‘wireless’ ou conversão de energia.

A 70.ª edição da ‘International Solid State Circuits Conference (ISSCC)’ [Conferência Internacional de Circuitos em Estado Sólido] distinguiu ainda Rui Martins como principal colaborador entre 1954 e 2023. “Ninguém acredita, mas somos líderes mundiais nessa área”, apontou o académico, director do instituto de Microelectrónica e director fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, ambos da Universidade de Macau.

Em entrevista, o responsável disse que a pesquisa da Universidade de Macau na área da ciência dispõe este ano de um orçamento interno de 100 milhões de patacas, recebendo ainda 440 milhões de entidades externas, como o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), e entidades do Interior da China.

“Em termos de financiamento de investigação científica e comparado com outras universidades, acho que é um bom investimento”, afirmou o vice-reitor para os Assuntos Globais da UM.

Rui Martins sublinhou avanços da instituição no estudo do “cancro da mama e do cólon, que são aqueles mais frequentes em Macau”. Realçou ainda o desenvolvimento, durante a pandemia, de “dois ventiladores sofisticados e avançados em termos de electrónica”, que foram doados a duas universidades em África, uma em Maputo [Moçambique] e outra no Lubango [Angola]”.

No que diz respeito a parcerias na área da investigação científica, o responsável admitiu que há “poucos projectos” com Portugal e que o baixo investimento noutros países influencia potenciais parcerias com Macau.

“Tenho notado”, reagiu. E acrescentou: “Em Portugal, onde há projectos financiados em Ciência e Tecnologia, bem financiados, são essencialmente pela União Europeia e alguns projectos também pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), mas programas para a cooperação com Macau especificamente, os valores são muito baixos”. Para desenvolver essa colaboração, “esses valores têm de aumentar”.

Rui Martins lembrou que, em 2017, foi assinado entre a FCT e a FDCTM um memorando de entendimento com o objectivo de incentivar a cooperação entre as instituições de investigação das duas regiões. “Durante a pandemia esteve um bocado parado”, disse o responsável, sublinhando que decorrem negociações para uma nova edição.

“O fundo que se colocou aí, se não me engano, foi de 300 mil euros”, disse Martins, admitindo que é um valor “muito baixo, para não dizer insignificante” e que “não permite desenvolver projectos de elevada envergadura”. “Espero que agora no programa seja aumentado esse montante”, acrescentou.

Com tranquilidade

Rui Martins considera que a internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa, uma das apostas do estabelecimento de ensino, “vai levar algum tempo”, pela dificuldade em competir com a indústria farmacêutica. “A indústria farmacêutica está muito avançada e esses produtos chineses estão agora a aparecer e a ser comercializados e, portanto, vão levar algum tempo a afirmarem-se”, disse em entrevista à Lusa o vice-reitor para os Assuntos Globais.

O responsável admitiu que os “produtos naturais” utilizados pela Medicina Tradicional Chinesa (MTC) “poderão levar mais tempo a ser efectivos do que os produtos químicos”, o que pode contribuir para a dificuldade de consolidação do sector.

Além disso, referiu, outro dos obstáculos é o desconhecimento geral da prática: “No ocidente, o que eles consideram medicina chinesa é acupuntura”.

O Ministério da Ciência e Tecnologia chinês aprovou, em 2011, a criação do Laboratório de referência do Estado para investigação de qualidade em medicina chinesa, coordenado em conjunto pela UM e pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, com a “ideia de internacionalizar a medicina chinesa”, explicou o responsável. “O que se está a fazer é um bocado inovador, mas eu creio que ainda vai levar algum tempo, porque os investimentos aqui são grandes nessa área, mas os investimentos na industria farmacêutica normal são brutais”, referiu.

A MTC é uma das apostas para Macau com vista a diversificar a economia do território, profundamente dependente das receitas do jogo. Além do laboratório de Estado, são vários os projectos pensados para dar forma a esta aspiração, nomeadamente a criação, em 2011, do Parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa para a cooperação entre Guangdong–Macau, estabelecido em Hengqin. Macau, frisou Rui Martins, “é um dos sítios mais avançados no mundo” no que diz respeito à investigação na área da MTC.

11 Abr 2023

China | Nova cidade toma forma em Xiong’an

Em seis anos, a cidade que vai libertar Pequim de alguma pressão ganhou forma e já é parcialmente habitada. Ecologia, empresas, transportes e outras facilidades fazem com que se considere Xiong’an uma “cidade do futuro”. A reportagem é da Xinhua

 

Na Nova Área de Xiong’an está rapidamente a tomar a forma uma visão formulada há seis anos: a “cidade do futuro”. A 1 de Abril de 2017, a China anunciou planos para estabelecer a nova área na Província de Hebei, para aliviar Pequim das funções não essenciais ao seu papel como capital nacional e promover o desenvolvimento coordenado da região Pequim-Tianjin-Hebei.

Para uma cidade cujo estabelecimento terá “importância duradoura para o milénio a vir”, as autoridades centrais da China enfatizaram a importância do planeamento, dizendo que “cada centímetro de terra deve ser claramente planeado antes da construção”.

Mais de 200 equipas e mais de 3.500 especialistas chineses e estrangeiros participaram na elaboração do plano para a nova área. Agora, esse projecto está gradualmente a transformar-se em realidade.

Transportes e empresas

Com a abertura de uma ferrovia interurbana, o tempo de viagem entre a Estação Ferroviária Oeste de Pequim e Xiong’an foi reduzido de quase 1,5 hora para cerca de 50 minutos. Um comboio rápido leva apenas 19 minutos para ir do Aeroporto Internacional Daxing de Beijing, outro projecto-chave para o desenvolvimento coordenado da região Beijing-Tianjin-Hebei, até Xiong’an.

Dentro dos túneis subterrâneos de 47,6 km, foram instaladas instalações de infraestrutura para eletricidade, comunicação, aquecimento, gás e abastecimento de água. Essas instalações estão equipadas com quase 10 mil conjuntos de sensores para suportar a vigilância por vídeo da gama completa e o monitoramento do equipamento.

As empresas estatais centralmente administradas da China criaram mais de 140 subsidiárias e filiais na área. A construção de edifícios de sedes de grandes empresas estatais como Sinochem Holdings, China Satellite Network Group e China Huaneng Group entrou em diferentes fases.

Além disso, para fornecer serviços públicos de qualidade, universidades, hospitais e escolas com sede em Pequim estão a construir ou construirão filiais em Xiong’an, além de estarem a estabelecer parcerias com os seus homólogos em Xiong’an.

No final de 2022, o centro de computação da cidade de Xiong’an, conhecido como o cérebro da cidade, entrou em operação, oferecendo serviços de rede, computação e armazenamento para big data, blockchain e Internet das Coisas.

A liderança chinesa comprometeu-se a transformar Xiong’an numa “cidade inovadora, verde, inteligente e de classe mundial, com céu azul, ar fresco e água limpa, de acordo com o caminho de desenvolvimento de alta qualidade do país”.

Ecologia e talentos

O Lago Baiyangdian, o maior ecossistema de zonas húmidas no norte da China, está localizado em Xiong’an. Após o estabelecimento da nova área, a qualidade da água no Baiyangdian foi melhorada do Nível V, o mais baixo do sistema de avaliação de água de cinco níveis da China, para o Nível III. As espécies de aves na área do lago também aumentaram para 252, ou seja, 46 a mais do que antes.

Mais de 31 mil hectares de arborização foram implementados com mais de 23 milhões de plantas cultivadas em viveiros na área, aumentando sua taxa de cobertura florestal para 34% e reduzindo o nível médio de PM2,5 em 37%.

De acordo com o esboço do planeamento urbano, os cidadãos de Xiong’an não precisarão de viajar mais do que 300 metros das suas casas para chegar a um parque, um conjunto de árvores dentro de 1 km e uma floresta dentro de 3 km.

“Xiong’an tem explorado diferentes maneiras de atender à aspiração das pessoas normais de viver uma vida melhor, que também é o objectivo da futura urbanização da China”, disse Li Xiaojiang, especialista de um comité consultivo sobre o desenvolvimento coordenado da região Pequim-Tianjin-Hebei.

Por último, mas não menos importante, atrair talentos tem sido crucial para a construção de Xiong’an. Zhu Ninghua, director do instituto de inovação e pesquisa de Xiong’an da Academia Chinesa de Ciências, recebeu recentemente um “cartão de talento de Xiong’an”, que lhe dá direito a benefícios relativos ao cadastramento de residência familiar, tráfego, saúde e educação infantil. Ao todo 3.774 talentos urgentemente necessários para Xiong’an receberam esses cartões até agora.

Tang Puliang, chefe da equipa de trabalho para atracção de talentos em Xiong’an, disse que a cidade atraiu 12 especialistas líderes, mais de 100 talentos em áreas-chave e mais de 3 mil graduados das principais universidades chinesas.

Um homem de sorte

Um deles é Yan Fusheng, que está ansioso por se mudar para o novo apartamento que acabou de comprar em Xiong’an, porque a sua filha de 2 anos poderá ir para um infantário próximo no próximo ano. O homem de 32 anos começou a trabalhar na nova área no início de 2021, quando se mudou de Pequim para Xiong’an, juntamente com os seus empregadores.

Como empregado da China Railway Construction Group Co’s Xiong’an Development Co, qualificou-se para comprar um apartamento no mês passado. “Sinto-me simultaneamente sortudo e entusiasmado por poder estabelecer-me na nova área”, disse Yan, acrescentando que ele e a sua família planeiam tornar-se residentes em Xiong’an, devido à infra-estrutura de primeira classe da área e aos serviços públicos convenientes.

Em 2017, a China anunciou os seus planos de construir a Nova Área de Xiong’an num local a cerca de 100 quilómetros a sudoeste de Pequim. Seis anos depois, a área transformou-se de três condados vulgares – Xiongxian, Rongcheng e Anxin – numa cidade moderna com uma série de projectos de ponta, que foram concluídos ou se encontram em várias fases de construção.

A nova área foi criada para ajudar a avançar no desenvolvimento coordenado da região Pequim-Tianjin-Hebei, assumindo uma grande parte das funções não-capitalistas de Pequim – aquelas que não são essenciais para o papel da cidade como capital chinesa.

Habitação planeada

Huawangcheng, a comunidade residencial onde Yan comprou o seu apartamento, é o primeiro projecto imobiliário de Xiong’an destinado a proporcionar alojamento a pessoas como ele, que vieram trabalhar na nova área como empregados de empresas de Pequim relocalizadas.

Para além da compra dos apartamentos, os empregados relocalizados de várias empresas podem também alugá-los, segundo Wang Jinyu, conselheiro de serviços da China Xiong’an Group City Development Co, promotor de Huawangcheng.

Xiong’an planeia construir 13 projectos de habitação com uma área total de construção de 4,56 milhões de metros quadrados, proporcionando diferentes tipos de alojamento, incluindo apartamentos comerciais e habitações de aluguer acessíveis, às pessoas que trabalham na nova área, de acordo com a conta WeChat da área. Os projectos podem alojar cerca de 130.000 pessoas. Entre estes, mais de 40.000 apartamentos ou estão em construção ou foram concluídos, ainda segundo o WeChat.

O primeiro grupo de projectos imobiliários visa fazer com que as pessoas em Xiong’an, especialmente as vindas de Pequim, sintam o apoio da área às suas necessidades habitacionais, e garantir que possam viver bem, de acordo com o Centro de Gestão Habitacional de Xiong’an New Area.

Yan disse que já se sente em casa. A menos de 200 metros do seu novo apartamento, existe um novo jardim de infância, que se encontra entre as muitas instalações de apoio que estão a ser fornecidas aos residentes. “Isso (o jardim de infância) é o maior atractivo para mim. Além disso, a comunidade residencial tem um bom ambiente e várias instalações comerciais”, disse Yan.

A esposa de Yan também veio para Xiong’an. No futuro, a família de três pessoas viverá num apartamento de 112 metros quadrados, “com menos pressão de vida do que em Pequim”, disse ele. Yan viveu em Pequim de 2014 a 2020.

Após alugar alojamento durante quatro anos, Yan comprou um apartamento de 50 metros quadrados no distrito de Fangshan, na capital, em 2018, e casou-se no ano seguinte. “Aquele apartamento estava longe do meu local de trabalho e a pressão de vida era muito elevada para nós”, contou.

4 Abr 2023

Lei Básica | Ho Iat Seng apresenta metas para novo conceito de “Um País, Dois Sistemas”

Após 30 anos de Lei Básica, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo vai focar-se na implementação do “novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”, de acordo com as instruções de Xi Jinping

 

Defender intransigentemente o Governo Central, e proteger acima de tudo a segurança nacional, ao mesmo tempo que se garante a predominância do Executivo sobre todos os outros poderes. Estas foram algumas das tarefas com o que o Chefe do Executivo se comprometeu na cerimónia de celebração do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, que decorreu na sexta-feira no edifício do Fórum Macau.

Olhando para o futuro, Ho Iat Seng prometeu que o Governo da RAEM vai concretizar os “importantes discursos e instruções do presidente Xi Jinping” principalmente “o novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”.

A principal prioridade para os próximos anos passa assim por “defender intransigentemente o poder pleno da governação do Governo Central” e “cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”.

O objectivo será alcançado com a “revisão da Lei relativa à defesa da segurança nacional”, que Ho Iat Seng considerou que todos têm a obrigação de promover, mas que passa igualmente por “implementar o mecanismo da execução da defesa da segurança nacional” e “aumentar a respectiva capacidade e consolidar continuamente a barreira em prol da segurança nacional”.

Insistência na economia

Num dos discursos mais longos desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng indicou também que a RAEM não vai poder desviar-se da “diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade”, porque essas são as bases para a “prática estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’”, o princípio criado por Deng Xiaoping, e agora actualizado por Xi Jinping.

A nível da diversificação económica, Ho reafirmou “a estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”.

No que diz respeito ao jogo, o caminho dos últimos anos, visto como “mais sustentável”, é para continuar. “Iremos desenvolver uma indústria de turismo e lazer mais abrangente e dotada de mais componentes não associados ao jogo e enriquecer continuamente o centro mundial de turismo e lazer de Macau”, prometeu o líder do Governo da RAEM.

Predominância do Executivo

Como terceira tarefa, o líder do Executivo defendeu a preservação da “predominância do poder executivo”, ao mesmo tempo que afirmou o compromisso de um Governo que executa as suas políticas “em conformidade com a lei” e tentar melhorar “capacidades globais e a qualidade de governação”.

Numa cerimónia conduzida inteiramente em mandarim, Ho deixou uma mensagem para a elite da RAEM, que se reuniu no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Devemos aprofundar a reforma da Administração Pública, melhorar a eficiência administrativa e construir um governo íntegro, eficiente e servidor e que proporcione serviços públicos mais convenientes às pessoas e às empresas”, apelou.

Ainda no âmbito das tarefas a concretizar foi indicado que vão ser feitos “trabalhos de produção legislativa e melhorar continuamente o sistema judiciário e o sistema jurídico”.

Cuidar da população

Após três anos em que as políticas de covid-zero tiveram um elevado custo para a economia, o Chefe do Executivo não se esqueceu de mencionar a obrigação de tratar do bem-estar população.

“Continuaremos a colocar o bem-estar das pessoas como prioridade, implementando eficazmente medidas em prol dos cidadãos, reforçando os serviços sociais, procurando dar respostas às questões relacionadas com a vida de população. Devemos persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados”, sublinhou.

Ho Iat Seng apontou ainda “a habitação, os cuidados de saúde, a educação, os cuidados de idosos e o emprego” como as grandes questões que preocupam a população e que merecem uma resposta.

Apologia do nacionalismo

O nacionalismo e a educação nas escolas foram apontadas como a quinta tarefa para o futuro, prioridade que tem sido uma das grandes apostas do Governo nos últimos anos, mas que Ho entende merecer esforços redobrados, pedindo união no objectivo a alcançar.

“Devemos implementar firmemente o princípio ‘Macau governada por patriotas’ e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau. Continuaremos a promover aprofundadamente a consciencialização dos residentes sobre a Constituição e a Lei Básica”, afirmou o governante. Um dos públicos-alvos da “consciencialização” vão ser os trabalhadores da função pública.

No entanto, os jovens não ficam de fora com mais acções nas escolas. “Iremos reforçar a educação dos jovens sobre o patriotismo e o amor a Macau e fortalecer na sociedade estes sentimentos, consolidando, assim, a base sociopolítica duradoura e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou.

Mergulho profundo

A integração no Interior foi a última tarefa da lista de seis apresentadas pelo Chefe do Executivo. Segundo Ho, Macau tem de “maximizar as suas vantagens e características” para garantir “uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional e tirar proveito do seu estatuto de porto franco internacional e de zona aduaneira autónoma”.

Sobre este aspecto, Ho indicou que a RAEM tem um papel a assumir para “servir o país na sua abertura de alto nível e na criação de uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”.

Quanto à integração, Ho Iat Seng apontou que esta passa pelos projectos apresentados nos últimos anos como “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e ainda da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Li Hongzhong avisou que não existe espaço para “traidores”

Membro do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, avisou que não há espaço para “traidores”. As declarações foram feitas quando o responsável endereçou os órgãos de poder locais, durante o discurso das celebrações do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau.

“Temos de garantir que Macau é governada por gente de Macau, especialmente gente que ama Macau e o Estado. Em nenhuma terra do mundo, o território é governado por traidores da pátria, por pessoas que não amam esse território. Por isso, o conceito de Macau governado por patriotas é um elemento muito importante”, disse Li Hongzhong.

Neste caminho, o governante indicou ainda que é preciso unir mais as forças patriotas, para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais. “Temos de reforçar o amor à pátria e a Macau, precisamos juntar as forças desses elementos, e estar firmes em prevenir e combater os crimes contra o país.

O novo caminho

No 20.º Congresso também houve um resumo sobre a prática da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, declarou. “Nesta nova era, temos de saber como aplicar melhor o princípio, para que a RAEM se torne cada vez mais estável, próspera e alcançar um melhor desenvolvimento social e económico”, vincou. “De acordo com o presidente Xi, a defesa da Segurança Nacional é um princípio importante e é um elemento fundamental para uma vida estável e próspera para o povo de toda a nação”, acrescentou.

Li Hongzhong destacou também o novo caminho para o país, que saiu do Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado em Outubro do ano passado. “Em 2022, realizámos o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e definimos um novo caminho para a China”, afirmou. “Temos de definir melhor o regime jurídico em termos de ‘Um País, Dois Sistema’, com mais leis sobre este princípio e ainda precisamos de persistir na primazia do Executivo”, vincou.

Li Hongzhong apelou também à união da população em torno de Ho Iat Seng. “Temos de dar mais apoio ao trabalho do Chefe do Executivo para elevar o nível da governação da RAEM. Também precisamos de aperfeiçoar o sistema judicial de Macau, mantendo o modelo capitalista”, destacou.

Defesa dos macaenses

Liu Chak Wan, presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, destacou a importância da miniconstituição na defesa da comunidade macaense. A comunidade foi recordada durante as cerimónias oficiais pelo residente local e dirigente associativo. “A Lei Básica também garantiu os direitos dos macaenses, respeitamos, protegemos os interesses, os seus costumes, e a sua tradição. A cultura dos macaenses tornou-se um elemento para a diversificação da cultura de Macau”, afirmou Liu Chak Wan, um dos representes locais na comissão que elaborou a Lei Básica.

3 Abr 2023

Lei Básica, 30 anos | Analistas falam da implementação da mini-constituição

Adoptada a 31 de Março de 1993, mas implementada a partir de 20 de Dezembro de 1999, a Lei Básica tem sido a força motriz da RAEM em matéria jurídica. Neto Valente defende que existem preocupações em torno da sua interpretação, mas há quem fale num caso de sucesso em 30 anos de história

 

A mini-constituição da RAEM, a Lei Básica, celebra 30 anos de implementação depois de ter sido adoptada a 31 de Março de 1993. Sendo o diploma que consagra os modos de vida próprios de Macau em matéria de direitos e deveres, mas também a nível político, social e económico, vários analistas foram convidados a olhar para o percurso da sua implementação, mas, sobretudo, da sua interpretação por parte das autoridades.

Jorge Neto Valente, advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) disse à Lusa que “o que preocupa os habitantes de Macau não é o texto da Lei Básica, mas a interpretação feita pelas autoridades e tribunais”.

Tendo sido também consultor da Comissão de Redação da Lei Básica, Neto Valente salientou que esta “contém princípios amplos e que nem sempre são densificados”.

O advogado sustentou que a Lei Básica “é a concentração do princípio [‘Um país, dois sistemas’], concebido com grande visão” e que “sem qualquer dúvida tem sido um sucesso, exemplar na sua execução”, ao mesmo tempo que aponta para a percepção errónea que advém de por vezes ser denominada de ‘miniconstituição’ do território.

Neto Valente sublinhou que “o enquadramento e legitimação [da Lei Básica] é a Constituição chinesa” e que “não é realista pensar que a transferência [da administração do território de Portugal para a China] ia deixar tudo como dantes”, até porque “não é isso que resulta da Declaração Conjunta [Sino-Portuguesa]”.

Nos últimos três anos, sobretudo, União Europeia, EUA e as Nações Unidas criticaram acções das autoridades de Macau que, defenderam, contrariaram os princípios básicos inscritos na Lei Básica, condenando a exclusão de candidatos às eleições na Assembleia Legislativa, directrizes censórias às emissoras públicas ou a proibição de manifestações. Apreciações que indignaram as autoridades locais, que negaram sempre as acusações.

“Os limites são mais apertados do que em Portugal”, admitiu Jorge Neto Valente, que destacou o facto, contudo, de “as matérias de liberdade de imprensa e expressão, muito importantes para países ocidentais, estarem a ser usadas como arma de arremesso contra a China, de isolar a China”, num “contexto de tensões internacionais”.

“Hoje em dia é muito fácil o acesso à ONU por activistas de tudo e mais alguma coisa. Esses activistas são muitas vezes manipulados por interesses geopolíticos dos quais muitas vezes nem se apercebem”, defendeu.

Nesse contexto de tensões internacionais, o advogado assinalou “uma grande diferença: a China é o que é, tem defeitos, mas não quer impingir virtudes e defeitos”. Já “os EUA e outros países ocidentais querem à força impingir os seus conceitos”, razão pela qual se diz preocupado com as “críticas destes organismos (…), pela animosidade para com a China, que leva a que esta se feche mais”, dando como exemplo “a agressão económica” que tem Pequim como alvo.

Um caso de sucesso

Também ouvido pela Lusa, o deputado José Pereira Coutinho disse que a Lei Básica tem sido aplicada com sucesso e recusou a ideia de pressões ou limitações na liberdade de expressão no território. “Nunca sofremos quaisquer pressões ou limitações na liberdade de expressão, sempre no respeito da soberania e na diversidade de culturas que convivem em harmonia”, garantiu.

“Na minha opinião tem sido um sucesso total a implementação rigorosa da Lei Básica”. O deputado salientou que o seu caso testemunha o êxito da aplicação da Lei Básica: “É de reconhecer a situação única no mundo de um português ser membro um parlamento no território chinês, ou seja, um exemplo paradigmático de como a Lei Básica é implementada com sucesso na vida política da RAEM”.

No caso de Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo de Macau, defendeu que os direitos e liberdades no território mantiveram-se ou melhoraram com a Lei Básica. “Existem por vezes críticas sobre a administração de Macau relativamente a eventuais actos concretos de restrição de direitos ou liberdades cívicas, mas a verdade é que, para quem vive em Macau, antes e depois de 1999, a situação é praticamente igual, e em certos aspectos até houve progresso”, sustentou o membro do Conselho Executivo de Macau, dando como exemplo a legislação sobre o Acesso ao Direito e aos Tribunais.

A Lei Básica “é comprovadamente uma lei que serve os interesses de Macau e acolhe as suas características próprias, distinguindo-a de Hong Kong e do interior da China, permitindo-lhe deste modo ter um papel singular no relacionamento com os países de expressão portuguesa e na construção do importante espaço económico, social e cultural da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau”, acrescentou o advogado.

O ex-deputado da Assembleia Legislativa assegurou que “o princípio ‘Um País, dois sistemas’ tem vindo a ser cumprido ao longo dos anos, sem sobressaltos, nem necessidade de interpretação de alguma das suas normas” e que a China “tem vindo a reconhecer os pilares do sistema” no território, “constituído por alto grau de autonomia da sua governação, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, e o poder judicial independente com julgamento em Macau em última instância”.

Razão pela qual, afirmou, se pode dizer que “Macau tem na Lei Básica a garantia constitucional dos direitos liberdades dos seus residentes, com amplas liberdades de expressão e pensamento” e que a miniconstituição “tem sido e continuará certamente a ser a base para a construção de uma Macau cada vez mais internacional e pujante em todos os aspetos da vida social”.

O conselheiro do Governo lembrou que “Macau faz parte da República Popular da China e as grandes políticas nacionais devem ser respeitadas e observadas na RAEM, incluindo a necessidade de Macau e sua população precaverem-se de influências negativas, que são cada vez mais evidentes, provenientes do exterior, cujos principais países, que mandaram no mundo há vários séculos, querem manter a sua supremacia cultural, ideológica e económica”

Nações que, salientou, “querem subestimar os esforços da China obstaculizando, na medida do possível, a sua senda de modernização em prol da melhoria da qualidade de vida da sua população de 1,4 mil milhões e da assunção de um papel, cada vez relevante, na cena política internacional”.

Além de 2049

O presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak-Wan, disse à Lusa que o princípio “Um país, dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso no território e que pode manter-se após 2049.

Liu Chak-Wan, que foi membro da Comissão para a Redacção da Lei Básica, justificou a afirmação com as declarações do “arquitecto-chefe do princípio “Um país, dois sistemas”, o antigo líder chinês Deng Xiaoping, mas também com o mais recente discurso do actual Presidente, Xi Jinping, na tomada de posse do Governo de Hong Kong, no ano passado. Deng Xiaoping disse que “nos primeiros 50 anos não existiriam mudanças e que, após 50 anos, não era necessário mudar”, observou Liu Chak-Wan.

O presidente da associação recordou ainda que no discurso das celebrações do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa e na tomada de posse do novo Governo do território, Xi Jinping “disse que ‘Um país, dois sistemas’ está de acordo com os interesses nacionais e não há razão para o alterar”.

“A chave para o futuro de ‘Um país, dois sistemas’ depende dos resultados da sua aplicação”, sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta “tem sido bem-sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade”. A associação nasceu em 2001, substituindo a Associação Promotora da Lei Básica de Macau, criada em 1993.

30 Mar 2023

Cooperação | USJ e CCCM criam “Macau Hub” até 2026

A Universidade de São José e o Centro Científico e Cultural de Macau vão criar nos próximos anos o “Macau Hub”. O projecto terá como objectivos principais a incubação de empresas, organização de conferências, workshops, a formação de um think tank ou iniciativas na área da cultura e arte

 

Na passada sexta-feira foi apresentado oficialmente o projecto “Macau Hub”, que a Universidade de São José (USJ) e o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) irão desenvolver progressivamente até ao arranque oficial, em 2026. A ideia é organizar em conjunto actividades ligadas à área do ensino superior, mas que não conferem grau académico, como é o caso da incubação de empresas, realização de conferências nas mais diversas áreas, programas de estágios, de cursos de formação ao longo da vida ou mesmo a implementação de um think tank. Tudo em nome da parceria Portugal-China com Macau a ter o seu habitual papel de plataforma.

Além destas duas entidades, espera-se o contributo de associações ou institutos que queiram participar na iniciativa. Nesse sentido, os anos de 2024 e 2025 servirão para construir os conteúdos e iniciativas incluídas no “Macau Hub”.

A título de exemplo, Joaquim Ng Pereira, ligado à direcção da Fundação Casa de Macau, propôs na sessão de apresentação do projecto, no CCCM, a realização de um programa conjunto de estágios para que alunos da USJ possam estagiar temporariamente na sede da instituição em Lisboa.

Vitalino Canas, personalidade do Partido Socialista ligada a Macau que actualmente preside ao Fórum de Integração Brasil-Europa, disse estar interessado no diálogo para o intercâmbio de alunos brasileiros. Álvaro Barbosa, vice-reitor da USJ para a área da internacionalização, mostrou abertura a estas propostas.

Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, afirmou que o “Macau Hub” constitui “uma alavanca que permitirá elevar [a cooperação existente] a níveis que a nós, impulsionadores deste projecto, nos enchem de esperança”. Na prática, “estudantes, cientistas e empreendedores terão uma casa própria que assume como grande objectivo apoiá-los no desenvolvimento das suas vidas académicas e profissionais. Projectos, nas mais diversas áreas, contarão de forma sustentada com uma rede de profissionais, académicos e instituições que activamente os ajudarão a construir um futuro próspero, harmonioso e sustentável.”

A USJ e o CCCM trabalham em conjunto desde que assinaram um protocolo de cooperação, em 2021. “Embora conscientes dos enormes desafios que este projecto nos vai trazer, estamos particularmente satisfeitos com as novas dimensões de trabalho e o caminho que iremos percorrer juntos”, acrescentou Carmen Amado Mendes.

Espera-se agora que “a sociedade, nas várias partes do globo, se interesse e vá contribuindo com sugestões de forma a que nos permitam implementar e desenhar projectos de todos e para todos”. “Esta parceria com a USJ cria condições físicas para elevar a cooperação entre Portugal e a China para um novo patamar onde Macau desempenha um papel fundamental”, disse Carmen Amado Mendes.

A hora certa

Álvaro Barbosa destacou o desenvolvimento que a USJ tem feito nos últimos dez anos e mencionou quatro projectos em andamento na instituição de ensino superior, que podem representar o pontapé de saída para o “Macau Hub”.

Ao HM, referiu que este não é “um projecto de formação académica, mas tem uma dimensão extracurricular”. “Falamos de intervenções culturais, organização de workshops, conferências. Entendemos que a área da incubação empresarial é uma das áreas que as universidades devem ter de apoio aos alunos, sendo um instrumento muito útil na transição entre a academia e o mercado de trabalho. Essa área será central neste projecto.”

Neste sentido, o vice-reitor da USJ falou da incubadora que está a ser criada na universidade privada, intitulada “Macau Spin Incubator”, como uma das entidades que poderá assumir protagonismo neste novo “Hub”.

“Estamos a fundar uma incubadora de negócios e gostaríamos que este projecto fizesse a ligação com este espaço que vamos ter aqui. Pode ser uma grande oportunidade para as startups ou projectos de empresas de Lisboa que tenham interesse em se desenvolver na China ou no Sudeste Asiático que possam incubar-se neste espaço com ligação a Macau. A área do desenvolvimento dos negócios é talvez uma das áreas mais promissoras.”

Segue-se a ligação que o “Macau Hub” poderá ter ao mundo lusófono, pelo facto de a USJ “ter projectos concretos de intercâmbio e bolsas de estudo com alguns países lusófonos”.

“Com Portugal temos a evidente relação umbilical com a Universidade Católica Portuguesa. Temos uma relação muito forte com o Governo da Guiné-Bissau. Os representantes da Embaixada da Guiné-Bissau em Pequim estão a trabalhar de forma muito próxima connosco numa espécie de acordo para atribuir residência no país a cidadãos chineses e que, por via da residência, podem estudar em Macau na qualidade de alunos estrangeiros nos programas de língua e cultura portuguesa. Além de estudarem, estes alunos vão trabalhar de perto com os agentes da Guiné-Bissau na área da cultura e dos negócios. A ideia é formarmos uma geração de cidadãos chineses que sejam residentes do país africano e que façam esta ponte entre os dois países. É um projecto no qual estamos a trabalhar e pode ter ligação com Portugal”, disse na apresentação.

“Enorme ambição”

O vice-reitor da USJ referiu ainda as parcerias com o Brasil na área dos doutoramentos e pós-doutoramentos e o arranque da ligação a Angola, não só com o Governo, mas com a Universidade Católica de Angola. “A ideia é que o Governo de Angola ofereça bolsas para os alunos angolanos estudarem na nossa universidade. É uma parceria que está no início, mas que tem muito potencial. Estamos a trabalhar de forma muito próxima com Timor-Leste, com a Universidade Católica, a qual foi fundada muito recentemente, e damos apoio nisso.”

O vice-reitor falou também do laboratório de neuromarketing, criado pelo docente Alexandre Lobo, e que será exportado para a Universidade Católica do Porto. Além disso, a USJ, nos últimos três anos, “tem trabalhado de forma próxima com duas associações internacionais, a Federação Internacional das Universidades Católicas e a Associação Geral das Universidades Católicas na Ásia”.

“Estamos a montar uma dinâmica de centros de investigação em conjunto na área da Memória e Identidade”, acrescentou. Francisco Peixoto, chefe da delegação da USJ em Portugal, salientou que este é um “projecto de uma enorme ambição”. “Achamos que é a altura certa para o implementar pelo desenvolvimento da USJ, uma vez que estamos no processo de instalação de uma delegação da USJ em Portugal, com a qual estamos a contar com o apoio do CCCM”.

O “Macau Hub” será, assim, um “espaço físico, mas também intelectual e de discussão”, servindo para a “incubação de projectos e uma tentativa de conseguirmos que se torne num think tank para encontramos soluções na ligação entre Portugal, China e Macau”. Apostar-se-á ainda na “formação de executivos, realização de eventos culturais e sociais, na formação ao longo da vida e capacidade de conseguirmos criar uma academia de liderança internacional. Isto só faz sentido se for feito com parceiros”, rematou Francisco Peixoto.

CCCM | Governo português reforça missão do Centro

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que reforça e promove a missão do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), foi divulgado em comunicado, na sexta-feira.

O diploma destaca o CCCM “como centro de referência, nacional e internacional, de investigação científica, de formação contínua e avançada, de publicação, de divulgação cultural e de informação especializada sobre as relações Europa-Ásia, designadamente como um polo dinamizador da parceria ‘China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030’”.

A biblioteca do CCCM, de acordo com dados da instituição, é a mais completa e actualizada biblioteca sobre a China em todo o mundo lusófono, especializada na investigação e ensino, acerca da China/Macau, da Ásia Oriental e das relações entre a Europa e a Ásia.

A sua dimensão internacional e multidisciplinar, funciona em rede com outras bibliotecas e arquivos, nacionais e estrangeiros, de forma a melhor cumprir a sua missão de apoio à investigação e ensino, à informação e à divulgação de conhecimento.

O CCCM dispõe de cerca de 27.000 registos bibliográficos em catálogo, que incluem uma colecção de audiovisuais, designadamente o fundo de cerca de 40.000 ‘slides’ e 5.000 fotografias, entre outros suportes físicos, de que ressalta a colecção de cerca de sete mil microfilmes, com mais de 50.000 documentos. O centro é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado e sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

27 Mar 2023

Ucrânia | Putin diz que plano de paz chinês poderá ser a base para resolver conflito

No segundo dia de conversações, Xi Jinping e Vladimir Putin deram uma conferência imprensa conjunta onde apostaram no reforço da relação bilateral nas áreas da economia e energia. Putin diz que plano de paz chinês pode servir de base a uma eventual resolução do conflito ucraniano. NATO pede diálogo da China com Zelensky. Visita chegou ontem ao fim com a assinatura de mais acordos

 

O Presidente russo, Vladimir Putin, admitiu esta terça-feira que o plano de paz para a Ucrânia apresentado pela China pode servir de base para uma resolução do conflito quando o Ocidente estiver preparado para isso.

“Muitas das disposições do plano de paz apresentado pela China são consonantes com as abordagens russas”, disse Putin, citado pela agência russa TASS. O líder russo afirmou que tais disposições “podem ser tomadas como base para um acordo pacífico quando estiverem prontas para ele no Ocidente e em Kiev”.

Mas, “por enquanto, não vemos tal disposição” do outro lado, disse Putin ao lado do líder chinês, Xi Jinping, após assinar vários acordos no Kremlin, em Moscovo.

“A Rússia e a China podem encontrar uma solução até para os problemas mais complicados”, acrescentou, citado pela agência espanhola EFE.

Xi Jinping assegurou que a China está empenhada na paz e no diálogo, e “apoia activamente a reconciliação e o reinício das negociações”, que foram suspensas na Primavera de 2022, após mediação da Turquia.

“Gostaria de sublinhar que na busca da resolução do conflito ucraniano confiamos invariavelmente nos estatutos da ONU e temos a uma posição objectiva e imparcial”, disse Xi, citado pela EFE.

O plano de paz chinês foi discutido ao detalhe nas reuniões. Entre os pilares da iniciativa chinesa estão o respeito pela “soberania de todos os países” e a “sua integridade territorial” e o abandono da “mentalidade da guerra fria” e o respeito pelas “legítimas preocupações de segurança dos países”, algo que Pequim tem reiterado desde o início do conflito, em referência à Rússia.

Pequim defende um cessar-fogo e um apelo à “contenção” para “evitar que a crise se agrave ainda mais ou até mesmo saia do controlo” e a retoma das conversações de paz, já que “o diálogo e a negociação são a única saída viável para resolver a crise”.

O plano de paz da China pretende também a resolução da crise humanitária, “protegendo eficazmente a segurança dos civis” e “estabelecendo corredores humanitários para a sua evacuação das zonas de guerra” e apoiar a “troca de prisioneiros entre a Rússia e a Ucrânia”.

A China pede também a cessação dos “ataques a instalações civis”, a protecção da segurança das centrais nucleares e a cessação de “ataques armados contra centrais nucleares” ou a “redução do risco estratégico”, que inclui uma ênfase de que “a guerra nuclear não deve e não pode ser combatida”.

Defende ainda a garantia da exportação de cereais, na qual as Nações Unidas devem “desempenhar um papel importante” e a cessação das “sanções unilaterais” por “não resolverem os problemas, podendo mesmo criar novos”.

Pequim pede também a protecção da estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento, o que inclui um pedido a todas as partes para “se oporem” à politização e instrumentalização da economia mundial e o apoio à reconstrução da Ucrânia após a guerra, algo para o qual a China está disposta a “ajudar”.

O plano chinês foi divulgado em 24 de Fevereiro, no dia do primeiro aniversário da invasão russa da Ucrânia. A Rússia rejeitou inicialmente o plano chinês, alegando que não estavam ainda reunidas as condições necessárias para uma solução pacífica do conflito. Sobre a iniciativa chinesa, Kiev exigiu a retirada das tropas russas do território ucraniano antes de qualquer negociação e observou que o plano de Pequim não aborda a questão das regiões ucranianas anexadas pela Rússia.

O Kremlin afirmou que Putin e Xi falaram sobre a Ucrânia durante as conversações informais na segunda-feira, primeiro dia da visita do Presidente chinês na capital russa, um diálogo que se prolongou por quatro horas e meia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês indicou que Xi transmitiu a Putin que “a maioria dos países apoia o abrandamento das tensões” entre Moscovo e Kiev.

“Querem que a paz e as conversações sejam promovidas, e opõem-se a que se atire mais lenha para a fogueira”, disse o ministério chinês, segundo a EFE.

Amigo energético

Vladimir Putin garantiu ao seu homólogo chinês que a Rússia está em condições de satisfazer as crescentes necessidades energéticas da China. “As empresas russas são capazes de satisfazer a crescente procura de energia da China”, disse Putin a Xi durante as conversações entre as duas delegações oficiais no Kremlin, segundo a agência francesa AFP.

Putin salientou que o objectivo é fornecer à China pelo menos 98 mil milhões de metros cúbicos de gás e 100 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL) até 2030.

A Rússia é alvo de sanções por parte dos aliados ocidentais que têm penalizado a economia do país, incluindo as exportações de gás e petróleo. Desde o início do conflito na Ucrânia que cerca de 120 empresas ocidentais, de uma vasta gama de sectores, cessaram temporariamente as actividades na Rússia ou saíram definitivamente do país, afectando a economia russa, que procura alternativas.

Putin ofereceu apoio às empresas chinesas que desejam preencher os nichos deixados pelas empresas ocidentais. “Estamos prontos a apoiar as empresas chinesas para substituir a produção das empresas ocidentais que deixaram a Rússia”, disse Putin, citado pela agência espanhola EFE.

Xi reiterou querer “reforçar a cooperação e a coordenação” entre a China e a Rússia, dois membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas com poder de veto. “Estou pronto a elaborar convosco um plano para reforçar as relações bilaterais”, disse também o líder chinês, de acordo com a tradução oficial russa das suas observações.

Citado pela Xinhua, o Presidente chinês adiantou que com “esforços de ambos os lados”, as relações entre os dois países “têm mantido um momento de desenvolvimento vigoroso, saudável e estável”. “Os dois países têm aprofundado a confiança política, convergindo interesses e continuado a cooperação avançada nas áreas da economia, comércio, investimento, energia, intercâmbio de pessoas e cultural”, adiantou o governante.

Referindo os princípios definidos no XX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping apontou que o país vai procurar sempre “atingir um novo paradigma de desenvolvimento com maior rapidez, promovendo um desenvolvimento de alta qualidade e avançar na modernização chinesa em todos os aspectos”.

Após as conversações, Putin e Xi assinaram duas declarações conjuntas, uma das quais sobre o aprofundamento da parceria global e da cooperação estratégica entre os dois países, noticiou a agência oficial russa TASS.

A outra declaração, visa desenvolver áreas-chave da cooperação económica entre a Rússia e a China até 2030. No total, como resultado da visita de Xi, está prevista a assinatura de mais de dez documentos sobre o desenvolvimento da cooperação entre Moscovo e Pequim em vários domínios, segundo a TASS.

Resposta da NATO

Após a conferência de imprensa conjunta dos dois líderes, a NATO reagiu, defendendo que a China deve dialogar directamente com o Presidente da Ucrânia para, de facto, construir um acordo de paz duradouro, reconhecendo pontos positivos no plano de Pequim.

“A Ucrânia é que tem de decidir o que são condições aceitáveis para uma resolução pacífica”, sustentou Jens Stoltenberg, em conferência de imprensa no quartel-general da Organização do Tratados do Atlântico Norte (NATO), em Bruxelas, na Bélgica.

Questionado sobre a visita de Xi Jinping a Moscovo, e a consideração por parte do Kremlin do plano de paz que Pequim apresentou, Stoltenberg considerou que primeiro a “China tem de perceber a perspectiva ucraniana e falar com o Presidente Zelensky se, de facto, está comprometida com a paz”.

“É preciso lembrar que a China ainda não condenou a agressão russa”, completou Stoltenberg. No entanto, o plano apresentado por Pequim tem “elementos positivos” que o secretário-geral da NATO apoia, nomeadamente, o respeito pela integridade e soberania territoriais da Ucrânia, a “importância da segurança nuclear e a da protecção de civis”.

Estas partes, acrescentou, também estão no plano apresentado há meses por Volodymyr Zelensky, mas com o qual a Rússia não concordou. E alertou que menos do que isto só vai ‘empurrar’ o conflito: “Qualquer solução que não respeite a soberania da Ucrânia só vai ser uma maneira de congelar a guerra e de fazer com que a Rússia possa reconstituir-se, reagrupar-se e voltar a atacar.”

Interpelado também sobre a decisão de avançar com uma reunião com as autoridades ucranianas, apesar das objecções de Budapeste, Stoltenberg desvalorizou a questão. O formato da reunião ainda não está decidido, mas Stoltenberg confirmou que está prevista a participação de Volodymyr Zelensky.

“Quero sempre que haja consenso entre os Estados-membros [da NATO], mas quando não há é sempre a minha prerrogativa fazer reuniões com quaisquer Estados que importem”, afirmou.

Sobre a possibilidade de a China enviar armamento e munições para a Rússia, o secretário-geral da NATO respondeu que não há confirmações, mas “há sinais de que a Rússia fez esse pedido” e que “está a ser considerado em Pequim”. “A nossa mensagem é clara: a China não deve fazê-lo”, completou. A presidência russa não poupou em recursos para receber o líder chinês Xi Jinping.

Ainda na segunda-feira, Putin ofereceu a Xi um jantar privado de sete pratos, e que durou quatro horas e meia, antes do jantar de Estado de terça-feira, no antigo palácio imperial, que serviu para conversações que envolveram altos funcionários de ambos os países. Na terça-feira, numa cerimónia fortemente coreografada e cheia de grandeza imperial, os dois líderes entraram na enorme sala com lustres e apertaram as mãos, ao som dos hinos nacionais russo e chinês.

Zelensky aguarda “resposta da China”

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, saudou na terça-feira a visita a Kiev do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, um “poderoso defensor da ordem internacional” e disse aguardar “uma resposta da China” para um diálogo sobre o conflito na Ucrânia.

“Estou feliz por acolher em Kiev o primeiro-ministro japonês Fumio Kishida, um defensor verdadeiramente potente da ordem internacional e um amigo de longa data da Ucrânia”, declarou em mensagem no Telegram após um encontro entre os dois dirigentes. Pouco depois, e no decurso de uma conferência de imprensa, Zelensky anunciou ter “convidado” a China a dialogar e disse “aguardar uma resposta”.

“Propusemos à China que se torne num parceiro” para a busca de uma solução do conflito na Ucrânia, indicou Zelensky. “Convidamo-lo ao diálogo, aguardamos a vossa resposta”, acrescentou, ao indicar que até ao momento “recebeu sinais, mas nada de concreto”.

O Presidente ucraniano também anunciou que vai participar, através de videoconferência, na cimeira do G7 prevista para Maio em Hiroxima, no Japão. “Aceitei o convite (…) e participarei na cimeira do G7 em Hiroxima num formato ‘on line’”, declarou Zelensky no decurso da conferência de imprensa conjunta com Fumio Kishida.

22 Mar 2023

Ucrânia | Xi diz a Putin que “maioria dos países apoia alívio das tensões”

A visita de três dias de Xi Jinping a Moscovo prosseguiu ontem com apelos para “encontros regulares” entre os primeiros-ministros dos dois países e um convite a Vladimir Putin para estar presente na terceira cimeira sobre o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. Sobre o conflito na Ucrânia, o Presidente chinês disse a Putin que o “alívio das tensões” é a palavra de ordem para a maioria dos países. Editorial do Global Times fala do caso bem-sucedido das relações sino-russas

 

No primeiro dia de visita oficial de Xi Jinping a Moscovo, a reunião com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, durou quatro horas e dela saíram algumas palavras em prol de uma tentativa de pacificação em relação ao conflito na Ucrânia. Num comunicado difundido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês, surge a informação de que Xi Jinping informou Putin que a “maioria dos países apoia um reduzir das tensões” na Ucrânia.

Além disso, Xi enfatizou que “há cada vez mais vozes racionais e pacíficas” e que a “maioria dos países apoia um aliviar das tensões”. Estes países “querem que a paz e as negociações sejam promovidas e opõem-se a que seja atirada mais lenha para a fogueira”, apontou Xi.

Segundo o líder chinês, “historicamente, os conflitos sempre foram resolvidos com base no diálogo e na negociação”. Xi lembrou que a China emitiu um plano para a paz na qual apelou a “uma solução política” e se opôs a sanções unilaterais.

“Acreditamos que quanto mais difícil é, mais espaço deve ser deixado para a paz. Quanto mais complexo o conflito, mais esforços devem ser feitos para não abandonar o diálogo”, defendeu.

O líder chinês enfatizou também que a China está disposta a “continuar a desempenhar um papel construtivo na promoção de uma solução política para o conflito”. Num artigo escrito por Xi e publicado por um jornal russo, o líder chinês descreveu a sua deslocação à Rússia como uma “visita de amizade, cooperação e paz”. De frisar que, depois de visitar Moscovo, Xi Jinping deverá falar por telefone com o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky.

Ontem, Xi Jinping apelou à realização de “encontros regulares” entre os primeiros-ministros de ambos os países, tendo convidado Mikhail Mishustin, primeiro-ministro russo, para uma visita à China, escreveu a Xinhua. Além disso, Vladimir Putin recebeu um convite formal para participar, este ano, na terceira edição do Fórum Uma Faixa, Uma Rota para a Cooperação Internacional, noticiou também a Xinhua. O Presidente russo participou nas duas primeiras edições do evento em 2017 e 2019.

De frisar que o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, resolveu fazer ontem uma visita surpresa à Ucrânia. Segundo o canal televisivo NBC, Kishida reuniu com Volodymyr Zelensky, sendo esta a segunda vez que um líder asiático visita o país, depois de Joko Widodo, Presidente da Indonésia, ter visitado a Ucrânia em Junho do ano passado. A visita do governante japonês foi antecipada antes da reunião do G7, que irá decorrer no Japão em Maio.
Kishida, que viajou para Kiev, capital ucraniana, de comboio a partir da Polónia, deveria ter regressado ontem a Tóquio depois de se ter reunido com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em Nova Deli na segunda-feira.

Em Janeiro, Kishida disse no parlamento japonês que visitaria a Ucrânia “se as condições fossem adequadas”. O primeiro-ministro japonês “expressará o seu respeito a Zelensky pela coragem e perseverança do povo ucraniano”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês num comunicado citado pela agência espanhola EFE.
“Como membro do G7, o primeiro-ministro transmitirá directamente a nossa solidariedade e apoio inabalável à Ucrânia”, acrescentou a diplomacia japonesa.

A imprensa japonesa referiu que a viagem a Kiev não podia ser programada com grande antecedência ou tornada pública devido a preocupações de segurança. A China manifestou ontem a esperança de que a viagem de Kishida à Ucrânia sirva para “arrefecer a situação” e não o contrário.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, disse que a comunidade internacional deve “promover conversações que criem as condições necessárias para uma solução política para a ‘crise’ na Ucrânia”.

O Governo de Kishida aprovou uma série de sanções contra a Rússia, incluindo o congelamento dos bens de altos funcionários governamentais, como o primeiro-ministro, Mikhail Mishustin.

“Rejeitaremos firmemente qualquer mudança unilateral do ‘status quo’ através de agressão e força por parte da Rússia”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês sobre a visita de Kishida a Kiev. “Reafirmaremos a nossa determinação em manter a ordem internacional baseada no Estado de direito”, acrescentou.
Kishida era o único líder do G7 que ainda não se tinha deslocado à Ucrânia, depois das visitas dos líderes dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Itália e França.

O Japão preside actualmente ao grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo, em que também participa a União Europeia. Após a visita à Ucrânia, Fumio Kishida regressará à Polónia para uma visita oficial na quarta-feira, para coordenar com Varsóvia os esforços para prestar ajuda humanitária à Ucrânia, segundo o ministério japonês.

Boas relações

Entretanto, um editorial do Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), apontou, esta segunda-feira, que os laços sino-russos são um “exemplo vivo de sucesso” de um novo tipo de relações internacionais, que “exclui a formação de alianças ou confrontação” com terceiras partes.

O mesmo editorial destacou o “enorme valor” da relação entre Pequim e Moscovo, face à “confrontação entre blocos” e à “nova tempestade de uma Guerra Fria impulsionada pelos Estados Unidos”.

A relação sino-russa “ultrapassa completamente” as “pequenas cliques formadas por divisões ideológicas e grupos de países ocidentais” e “transcende os antigos paradigmas de divisão de poder, troca de interesses e relações entre dominador/submisso”, pode ler-se.

A deslocação de Xi Jinping a Moscovo, numa altura em que o conflito na Ucrânia já dura há cerca de um ano, surge num período de crescente isolamento de Putin no cenário internacional e em que Xi, o líder chinês mais forte das últimas décadas, tenta projectar uma imagem de estadista global, à medida que reclama para a China um “papel central” na governação das questões internacionais.

Em particular, o líder chinês avançou com a Iniciativa de Segurança Global, que visa construir uma “arquitectura global e regional de segurança equilibrada, eficaz e sustentável”, ao “abandonar as teorias de segurança geopolíticas ocidentais”.

A China considera a parceria com a Rússia fundamental para contrapor a ordem democrática liberal, numa altura em que a relação com os Estados Unidos atravessa também um período de grande tensão, marcada por disputas em torno do comércio e tecnologia ou diferendos em questões de Direitos Humanos, o estatuto de Hong Kong ou Taiwan e a soberania dos mares do Sul e do Leste da China.

“Uma vez que a China e a Rússia se dão bem, outros países também podem fazer o mesmo”, destacou o Global Times. “Pode-se imaginar que, quanto mais países construírem um novo tipo de relações internacionais, mais pacífico o mundo se tornará”, lê-se no editorial.

O jornal afirmou que, “por outro lado, os preconceitos, a obsessão ideológica e o egoísmo geopolítico que existem [nas relações] entre países constituem obstáculos para alcançar o estado ideal das relações internacionais”.
O jornal acusou ainda “alguma opinião pública” nos EUA e no Ocidente de “pequenez de espírito”, ao “exagerarem maliciosamente” as “trocas normais entre China e Rússia”, tentando “distorcê-las como uma espécie de má conduta”.

A viagem de Xi segue ainda o anúncio surpresa do restabelecimento das relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita, após uma reunião, em Pequim, numa vitória diplomática para a China.

Num plano para a paz, proposto no final de Fevereiro, Pequim destacou a importância de “respeitar a soberania de todos os países”, numa referência à Ucrânia, mas apelou também para o fim da “mentalidade da Guerra Fria”, numa crítica implícita ao alargamento da NATO. A China pediu ainda o fim das sanções ocidentais impostas à Rússia. Putin e Xi já se encontraram cerca de 40 vezes desde que o líder chinês assumiu o poder, em 2012.

Recordar o Iraque

O primeiro dia da visita de Xi Jinping a Moscovo aconteceu no vigésimo aniversário da invasão do Iraque pelos EUA, apoiados por outros países ocidentais, em busca de armas nucleares após o 11 de Setembro de 2001. Num comentário publicado ontem pela agência noticiosa Xinhua, é feita uma análise que fala de uma “invasão descarada” por parte dos norte-americanos, cujos “crimes contra o Iraque continuam sem punição”.

“Apesar de terem passado 20 anos desde que os EUA lançaram uma invasão descarada no Estado soberano do Iraque, a justiça ainda não foi feita pelo Iraque e a sua população. Muitas pessoas estão ainda a sofrer da dor criada por uma guerra injusta. Durante uma guerra que durou mais de oito anos mais de 200 mil civis foram mortos e houve mais de nove milhões de refugiados. Muitas das infra-estruturas do país foram também destruídas pelas implacáveis bombas lançadas pela coligação liderada pelos EUA”, pode ler-se.

O comentário da Xinhua aponta ainda que o Iraque, “um país rico antes da invasão, degenerou rapidamente num Estado pobre que é ainda afectado pela pobreza e caos devido à instabilidade política e dificuldades económicas causadas pelo impacto da invasão dos EUA”.

21 Mar 2023

Jogo | Analista diz muitos TNR não têm vontade de voltar a Macau

O analista Alidad Tash acredita que Macau não vai recuperar tão depressa os recursos humanos perdidos nas áreas do jogo e turismo nos últimos três anos, devido às medidas aplicadas que “assustaram muita gente”. Vitaly Umansky, outro analista, entende ser “crucial” a importação de quadros qualificados e a formação de locais. Os dois responsáveis participam em painéis sobre Macau na ASEAN Gaming Summit, que decorre até amanhã em Manila

Macau está ainda a sofrer consequências das medidas inflexíveis de combate à pandemia, e que trouxeram um grande impacto em matéria de recursos humanos. Com um súbito regresso à normalidade no rescaldo da política de covid zero, as empresas têm estado com dificuldade em encontrar funcionários, pois muitos dos trabalhadores não-residentes (TNR), qualificados ou não, deixaram o território para, possivelmente, não voltar.

Alidad Tash, analista de jogo que participa, entre hoje e amanhã em dois painéis sobre o sector dos casinos e da indústria de turismo de Macau, na ASEAN Gaming Summit, disse ao HM que “Macau assustou muita gente” e que é real o perigo dos TNR procurarem outros destinos mais atractivos em termos laborais.

“Concordo a 100 por cento [que muitos trabalhadores migrantes optem por ir para outro sítio]. Existem duas classes de trabalhadores. Os que precisam mesmo de trabalho e não se podem dar ao luxo de escolher aqui e ali, e os executivos e gestores, que preferem ir para um local mais seguro, como Singapura Qatar, ou Japão, que são destinos mais lógicos e menos restritivos. As pessoas estão ainda chocadas com o quão restrito o território foi em relação à política covid zero. Claro que isso será um desafio.”

Por sua vez, Vitaly Umansky, analista de jogo que também participa no evento em Manila entende que a “realidade é que Macau vai precisar de mais trabalhadores”. “Com o objectivo de expansão para os visitantes não-chineses, será necessária a importação de mão-de-obra qualificada e formação para locais na ocupação dos novos trabalhos. É crucial que o Governo se foque na expansão da força laboral estrangeira e isso será bastante importante para o crescimento do sector não-jogo. Além disso, trazer mais mão-de-obra estrangeira deixará os locais livres para acederem a outro tipo de oportunidades”, adiantou ao HM.

Vitaly Umansky considera também que a “indústria hoteleira e de jogo estão estabelecidas há muito tempo e viradas para o crescimento de longo prazo”. “Os empregos para locais não serão uma questão com a redução do sector VIP e do número de junkets. Haverá muitas oportunidades de emprego para locais tanto no sector jogo como não-jogo em Macau”, frisou.

Burocracia aos molhos

Alidad Tash, que dirige a 2NT8, revela algum pessimismo e diz não prever “uma melhoria nesta área a curto prazo”. “O departamento de emigração de Macau não é conhecido pela rapidez e vão levar o seu tempo [na aprovação dos processos]. Muitos estrangeiros foram embora, porque, durante a pandemia, aumentaram os despedimentos. De repente, surgiu uma enorme pressão para voltar a contratar estas pessoas, mas vai demorar até que regressem. As pessoas não formam uma fila de espera para virem para Macau, China e Hong Kong”, disse.

O analista dá exemplos práticos de como, na labuta diária do turismo, a falta de funcionários faz com que se demore a voltar ao ritmo pré-pandemia. “Entre Macau e Hong Kong costumavam operar cerca de 20 ferries por dia, agora operam apenas nove. Porquê? Precisam encontrar funcionários para os ferries, há que os contratar de novo, processar os seus vistos de trabalho. Imagine quantos meses isso vai levar. A quantidade de empregadas domésticas necessárias para que os hotéis operem com total normalidade… é impossível fazer tudo isso num curto espaço de tempo. Mesmo com as linhas áreas, são necessárias mais rotas, e isso não é culpa do departamento de emigração. Teremos de esperar até ao final do ano, pelo menos, para voltar à normalidade em termos de infra-estruturas e recursos humanos.”

Sobre a dimensão do desemprego originado pelo desaparecimento do sector VIP, Alidad Tash entende que o mercado foi forçado a adaptar-se. “Os residentes não vão perder empregos e os casinos ajustaram-se. Nunca removeram ninguém, de forma forçada, dos seus postos de trabalho, mas deram-lhes opções no sector não-jogo, para se tornarem empregadas de limpeza, ou a reforma. Penso que esse não será um problema.”

Junkets: um único dígito

Hoje, entre as 9h30 e 10h20, o painel da ASEAN Gaming Summit será dedicado ao tema “Jogo Asiático sem Junkets: O que se seguirá?”, enquanto amanhã, entre as 14h e as 14h40, será a vez de debater o sector do jogo e não-jogo em Macau. Além de Alidad Tash e Vitaly Umansky participam nestes painéis, como oradores e moderadores, Andy Choy, executivo de jogo independente, e Kelsey Wilhem, editor para a Ásia da publicação Asia Gaming Brief.

Convidado a comentar o sector do jogo VIP, Alidad Tash acredita que os junkets não vão desaparecer por completo, mas vão representar uma percentagem cada vez menor no panorama das receitas de jogo, com impacto para os impostos.

“Os junkets não vão desaparecer completamente, não vão chegar a zero, mas vão chegar à fasquia de um único dígito. Em 2019, representavam cerca de 33 por cento do mercado, um terço de todas as receitas do jogo provinha dos junkets, mas penso que, no futuro, vão chegar a um único dígito até dez por cento. À medida que os casinos vão desenvolvendo o mercado de massas e não-jogo, duas áreas que serão mais rentáveis [do que a área VIP], vão poder compensar as perdas do sector junket, que já não gera lucros, nos próximos dois a três anos. O Governo vai sofrer muito mais, porque 33 por cento representa 33 por cento em impostos sobre as receitas do jogo. Para os casinos, 33 por cento de receitas do sector junket são cerca de dez por cento em lucros, talvez 12 por cento. Então as operadoras vão perder menos porque vão ter lucros [de outro lado].”

O futuro passa por direccionar a mão-de-obra do sector VIP para o jogo de massas e entretenimento. Em relação à integração do território na Grande Baía e Zona de Cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o analista prevê um reduzido impacto nas receitas do jogo.

“As áreas de Hengqin e da Grande Baía apenas vão afectar as actividades não-jogo. Essas zonas nunca terão jogo, nunca será permitido. Podem apenas influenciar no facto de que talvez mais pessoas venham até Macau participar nas actividades não-jogo. Ou talvez não haja mais desenvolvimento: todos da Grande Baía já podem viajar até Macau. Não é como uma província chinesa longe de Macau. Não é nada de novo e todos os que vivem nas cidades da Grande Baía já conhecem Macau há muitos anos. Então, em relação às receitas do jogo, não vejo que a Grande Baía traga algo de novo para Macau.”

Destino para chineses

Um dos objectivos traçados pelo Governo com o novo concurso público de atribuição de licenças de jogo passa pela captação de mais turistas estrangeiros. No entanto, os analistas entendem que será uma meta difícil de atingir a curto prazo.

“Os clientes da China têm sido uma primeira aposta devido à linguagem, cultura e proximidade. Os operadores de jogo têm capacidade para aumentar o número de visitantes estrangeiros e isso vai acontecer nos próximos anos, assumindo que as lacunas de recursos humanos e infra-estruturas serão corrigidas. No entanto, devido à proximidade, o cliente típico continuará a ser chinês”, explicou Vitaly Umansky. Já Alidad Tash disse que “será muito difícil atrair visitantes estrangeiros” e que os mesmos, provavelmente, nunca chegarão a ocupar uma fasquia de mercado acima de dez por cento.

Para o futuro, o que se pode esperar do mercado turístico? Vitaly Umansky salienta a necessidade de aumentar a oferta quartos de hotel, os locais de entretenimento, exposições e convenções, bem como “melhorar as infra-estruturas de transportes” para que se chegue “ao pleno potencial” que esta área pode ter.

Em matéria de transportes, Vitaly Umansky gostaria de ver reguladas plataformas de transporte como a Uber, e optimizadas as ligações ao Aeroporto Internacional de Hong Kong e a Hengqin. “Um desenvolvimento chave a longo prazo tem de ser feito com o contínuo aumento da capacidade hoteleira, para que Macau possa ser um verdadeiro destino de jogo e não jogo”, rematou Vitaly Umansky.

21 Mar 2023

PCC | Ho Iat Seng apoia reforma do Gabinete para os Assuntos das RAEs

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau vai deixar de estar sobre alçada do Conselho de Estado para passar para a supervisão do Comité Central do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng relevou prontamente “a sua protecção e apoio firme” ao novo órgão central, aprovação que se estendeu às forças tradicionais do território e ao Chefe do Executivo de Hong Kong

 

“O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, manifesta a sua protecção e apoio firme” à “proposta de reforma do partido e dos órgãos nacionais, recentemente divulgada pelo Comité Central e Conselho do Estado.” Foi desta forma que o Executivo de Macau reagiu à criação do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau sob a alçada directa do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), saindo do âmbito de competências do Conselho de Estado.

O Gabinete de Comunicação Social salienta o papel do novo órgão que “desempenha funções de implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, de concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais, da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a lei, da protecção da segurança nacional, da salvaguarda do bem-estar da população”.

O Executivo de Ho Iat Seng acrescenta ainda as competências do órgão para “investigar, estudar e coordenar o apoio a Hong Kong e Macau na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, assim como supervisionar o exercício das suas atribuições”.

Além disso, Ho Iat Seng agradeceu a atenção que as autoridades centrais têm prestado na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau e sublinhou o relevo do discurso de Xi Jinping na última sessão da Assembleia Popular Nacional, em que o Presidente chinês referiu que “o impulso para o fortalecimento do país conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”.

O Chefe do Executivo salienta que a “presente reforma visa reforçar mais a liderança uniformizada das autoridades centrais em relação aos trabalhos de Hong Kong e Macau, demonstrando a firme e plena implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a qual salvaguardará a estabilidade e durabilidade do referido princípio.

Ho Iat Seng sublinha ainda que a reformulação institucional aperfeiçoa o sistema de liderança dos assuntos de Hong Kong e Macau pelas autoridades centrais, assim como a “concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia na governação da RAEM e concretização firme do princípio ‘Macau governada por compatriotas’.

A persistência na governação de Macau de acordo com a lei, a potencialização das vantagens e características próprias de Macau, o apoio a Macau na resolução dos conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico são também factores enaltecidos por Ho Iat Seng sobre a supervisão das autoridades centrais.

Reforma nacional

A mudança do gabinete, ou escritório, para os assuntos das RAEs faz parte de uma ampla reforma, que visa reforçar o papel do PCC na gestão das finanças, tecnologia ou assuntos sociais, como parte dos esforços do líder chinês, Xi Jinping, de consolidar um estilo de liderança centralizado.

A longa directriz delineou a criação de novos órgãos partidários e a reestruturação de alguns órgãos existentes, visando reforçar o domínio do PCC sobre a burocracia do Governo Central na formulação de políticas.
Esta reformulação visa melhorar a capacidade do PCC de governar e exercer uma “liderança centralizada e unificada”, de acordo com a directriz.

Entre as medidas, consta o estabelecimento de dois novos órgãos partidários que vão administrar o sistema financeiro da China. O PCC vai também criar novas agências encarregadas de orientar as políticas da China para o sector tecnológico ou interagir com grupos cívicos e o público em geral.

Estes planos de reestruturação indicam que Xi permanece fiel à sua visão de uma liderança forte e centralizada, sob alçada do Partido Comunista.

De acordo com a directriz citada pela imprensa estatal, estas mudanças são necessárias para actualizar as instituições de governação da China, que não eram “adequadas” às necessidades de modernização do país.

O Partido Comunista da China pretende concluir as mudanças a nível do Governo Central, até ao final do ano, e concluir a reestruturação a nível local, até ao final de 2024. O PCC vai criar uma nova Comissão Financeira Central, que absorve um conselho governamental existente, e assumir a responsabilidade de definir as principais políticas relacionadas com o sistema financeiro da China.

A organização política vai também recuperar a Comissão Central de Trabalho Financeiro, órgão criado após a crise financeira asiática e que existiu entre 1998 e 2003.

As directrizes incluem ainda um novo Escritório Central para a Assistência Social, que supervisionará as interações partidárias com grupos cívicos, câmaras de comércio e grupos industriais, bem como o tratamento de petições e queixas públicas.

Por outro lado, uma nova Comissão Central para a Tecnologia vai assumir a responsabilidade de orientar os esforços da China para desenvolver novas capacidades e conhecimento em sectores estratégicos.

Visto de Hong Kong

Também o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, reagiu na sexta-feira à reforma anunciada por Pequim, afirmando que permite maior eficácia na supervisão dos assuntos relativos a Hong Kong e Macau e na implementação correcta de políticas “graças à forte liderança das autoridades centrais”.

“O Governo Central presta sempre atenção ao bem-estar da população de Hong Kong”, afirmou John Lee ainda em Pequim, citado pela agência estatal Xinhua.

Salientando a forma como a remodelação institucional irá beneficiar a implementação correcta dos princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Hong Kong governada por patriotas”, John Lee acrescentou que será igualmente benéfica para melhor salvaguardar a segurança nacional, “além de potenciar a estabilidade e prosperidade da região”.

O Chefe do Executivo da RAEHK mencionou também que Pequim tem vincado a importância de garantir um elevado grau de autonomia de Hong Kong, algo que está conceptualmente ligado à forma como o Governo Central exerce a sua jurisdição sobre a região, ligação que será reforçada pela criação do novo gabinete.

Questionado pela imprensa se acha que Xia Baolong, que ocupava o cargo de director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, continuará para o novo órgão, John Lee não respondeu e apenas referiu que a chefia do organismo “será anunciada pelo Governo Central”.

Uma só voz

Como normalmente acontece nestas circunstâncias, representantes de associações tradicionais não demoraram a demonstrar o apoio inequívoco às decisões políticas de Pequim.

O chefe da delegação dos membros de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, afirmou ao jornal Ou Mun o “absoluto apoio à criação do Gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC”. O também presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China indicou que o novo organismo irá ajudar o PCC na “concretização firme o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, incluindo a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e Macau e no processo de modernidade chinesa”.

A ex-deputada Chan Hong também comentou a reforma, indicando que oferece garantias básicas de prosperidade e estabilidade na persecução do desenvolvimento sustentável das regiões administrativas especiais. A dirigente da Associação de Educação de Macau considera que o Governo da RAEM irá coordenar eficazmente com o novo organismo de forma a promover os trabalhos educativos de amor à pátria e a Macau, incentivando os jovens a integrar no desenvolvimento nacional.

Por seu turno, o deputado Si Ka Lon considera que a iniciativa significa que o Governo Central continua a dar grande importância ao desenvolvimento e aos assuntos de Hong Kong e Macau, atentando à posição que o desenvolvimento das duas regiões desempenha na conjuntura dos trabalhos nacionais.

20 Mar 2023

Estudo | Académicos apontam o caminho para a Administração Ética

Será que Governo, empresas e associações locais estão dispostos a adoptar práticas de Administração Ética? Um estudo apresentado em Fevereiro no Instituto Mateus Ricci conclui que é preciso muito trabalho promocional e educacional para formar gestores eticamente responsáveis e uma mudança de mentalidade face à política dos subsídios

 

Apresentado em Fevereiro no Instituto Mateus Ricci, o estudo “A percepção de uma ‘Administração Ética’ em Macau: Uma análise em três fases” [The Perception Of ‘New Stewardship’ In Macau: A Three-Phase Analysis], inaugurou no território o debate em torno de um conceito surgido no Reino Unido e relativamente desconhecido em Macau.

A chamada Administração Ética [tradução livre de Stewardship] não é regulada por lei, mas pode estar sujeita a códigos de conduta que podem ser seguidos, ou não, por governos, organizações não governamentais (ONG) e empresas, com impacto na sociedade civil. Como pode a administração governamental, das associações e empresas, ser mais eticamente responsável, numa área estreitamente ligada à Responsabilidade Social Corporativa (RSC)?

O estudo, da autoria de Carlos Noronha e Jenny Guan, académicos da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente, e ligados ao Instituto de Macau para a RSC na Grande China, e do padre Stephan Rothlin, director do Instituto Mateus Ricci, conclui que há ainda muito trabalho a fazer nas escolas, em prol da educação de novas gerações, e promocional junto de empresas e associações, para que compreendam e possam implementar o conceito. Em entrevista ao HM, os três académicos falam de algumas conclusões desta investigação, feita com educadores, escolas e associações.

“Há muitas coisas que necessitam ser implementadas. As escolas, por exemplo, necessitam urgentemente de introduzir ideias em torno dos objectivos de desenvolvimento sustentável desde uma fase inicial, enquanto as ONG necessitam de mais apoio governamental e da sociedade para atingir as suas missões, como a introdução de maior sustentabilidade [nas suas práticas]. As pequenas e médias empresas estão muito dispostas a introduzir acções sustentáveis simples, como actividades amigas do ambiente. Por um lado, podem estar disponíveis a reduzir custos, por outro, se houver suficiente cooperação entre público e privado, a consciência de que ‘qualquer pessoa pode ser um administrador ético’ pode ser disseminada”, adiantou Carlos Noronha.

Jenny Guan, por sua vez, adiantou que o conceito de Administração Ética “é relativamente novo para os negócios de Macau”. “Acredita-se, no entanto, que “não será muito difícil para os empresários compreendê-lo, considerando que os conceitos de RSC e a sustentabilidade têm sido introduzidos e bastante discutidos. Neste momento, falta de promoção conjunta deste conceito de Administração Ética a accionistas e empresários e de uma prática mais ampla”, frisou.

No processo de entrevistas, os responsáveis por escolas e associações defenderam a necessidade de ultrapassar a mentalidade do subsídio, muito intrínseca na sociedade de Macau e bastante ligada às questões administrativas.

Este foi um ponto abordado, sobretudo, por pequenas e médias empresas e ONG, “que frisaram a necessidade de uma mudança radical em termos de política e mentalidade”, disse Stephan Rothlin.

Além disso, foram abordados os benefícios da Administração Ética na defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes e da igualdade. “A crise da pandemia mostrou que os códigos de Administração Ética podem proporcionar um tratamento melhor e mais justo a grupos vulneráveis como os trabalhadores não-residentes (TNR), evitando sérias dificuldades”, frisou Stephan Rothlin.

Por sua vez, Carlos Noronha destacou que “muitos patrões em Macau prestam tributo aos serviços feitos pelos TNR, mas esta é, provavelmente, uma relação triangular entre Governo, patrões e TNR”. “Temos de garantir que não há abusos”, frisou.

Também Jenny Guan concorda que existe uma interligação dos interesses dos vários grupos nesta matéria. “Por exemplo, a disposição dos TNR pode afectar a performance no trabalho e isso terá impacto na operação geral das empresas e, por último, terá influência no desenvolvimento da indústria. Assim, [uma administração baseada na igualdade de direitos] não deveria ser apenas responsabilidade do empregador, mas sim constituir um interesse mútuo da sociedade como um todo.”

E depois da pandemia?

Tendo em conta que o trabalho de campo deste estudo foi feito no período da pandemia, os académicos entendem que é necessário avaliar se empresas e ONG terão condições para implementar práticas de gestão mais eticamente responsáveis depois de lidarem com uma crise económica. Os três académicos acreditam que tal é possível.

“Depois da pandemia provou-se que uma crise tão grande poderá constituir uma oportunidade para que as práticas de RSC possam ser levadas mais a sério. Muitos actores sociais nos países mais ricos do mundo, que sofreram bastante com a pandemia, esperam que o comportamento associado à Administração Ética, por parte das instituições, empresas ou ONG, possa ajudar a enfrentar a crise”, referiu Stephan Rothlin.

Carlos Noronha aponta que, “realisticamente, os negócios estão prontos a abraçar este tipo de práticas apenas se tiverem objectivos a cumprir”. “Se a Administração Ética e a RSC forem introduzidos de forma mais abrangente, os pequenos negócios terão maior capacidade de investimento nesta área”, adiantou.

Jenny Guan acredita, contudo, que as PME “não têm, actualmente, noção do panorama completo de todas as dimensões relacionadas com a RSC”. Assim, é necessária “formação e promoção para aumentar a consciência de que a RSC nem sempre é algo ‘caro’ ou com ‘custos elevados'”.

Para introduzir mais facilmente estes conceitos na sociedade civil, a académica destacou ainda a necessidade de “diversos actores terem o apoio de associações locais e cooperar com elas”. Estes actores podem ser “o Governo de Macau, um plano de acção iniciado pelo Governo regional [autoridades chinesas] ou as próprias necessidades de desenvolvimento industrial da região”, frisou.

O papel do Executivo

Promoção, educação e integração do trabalho de diversos actores parecem ser os três ingredientes principais para que a Administração Ética seja implementada na sociedade. No entanto, é também exigido o exemplo dado pelo Governo.

“Estou convencido de que é exequível implementar os pontos centrais da Administração Ética no contexto de Macau. No entanto, é preciso que sejam dados muitos passos de bebé e fazer um amplo caminho junto do Governo e da sociedade civil para que se inicie [este processo]”, disse Stephan Rothlin.

Carlos Noronha concorda, mas recorda que a maior parte dos inquiridos no estudo “defendem que o Governo deveria desempenhar um papel mais importante na introdução de uma Administração Ética e RSC junto do público e a todos os níveis”. Jenny Guan entende que é necessária uma integração de recursos numa fase muito inicial, bem como a “implementação de actividades de acções promocionais através de associações locais de diferentes sectores”. Só assim se poderá ter um âmbito alargado da Administração Ética.

Carlos Noronha propõe que “escolas e Governo olhem para a questão” com a incorporação de conteúdos relacionados com a justiça social e igualdade de género nas disciplinas ensinadas. Estas são as mais “prementes a serem introduzidas o mais cedo possível”.

Gerir a pensar no outro

A Administração Ética é definida pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido [UK Financial Conduct Authority] como “a alocação de responsabilidade e gestão de capital dentro da comunidade de investimentos institucionais a fim de criar valores sustentáveis para os beneficiários, a economia e a sociedade”, explica Stephan Rothlin.

Exemplos de actividades são a criação de determinados serviços para cidadãos e instituições, a publicação de relatórios sobre essas mesmas actividades, de forma a monitorizar ou gerir determinados activos. Conforme adiantou o director do Instituto Mateus Ricci, os debates em torno desta matéria têm-se focado no papel que gestores, administradores e investidores podem ter e “no impacto que os códigos de Administração Ética podem ter no comportamento dos accionistas”.

Stephan Rothlin destaca ainda as conclusões do académico japonês Yasutomo Tsukioka, divulgadas em 2020, que apontam para o facto de a criação “de directrizes não obrigatórias da parte de governos poderem melhorar o comportamento dos investidores e o sistema de governança corporativa”.

Em Macau foi criado em 2016 o Instituto de Governação Corporativa, uma associação sem fins lucrativos que conta com a colaboração de “grandes empresas como bancos, concessionárias de jogo e empresas de utilidade pública”. Stephan Rothlin explica que esse projecto nasceu “da pressão [existente] para melhorar as medidas de governação corporativa e as boas práticas em Macau”. A nível local, “a legislação relativa à governação corporativa abrange diversos diplomas, não existindo um padrão central definido por regulamentos face aos melhores princípios nesta matéria”, rematou Stephan Rothlin.

Carlos Noronha aponta que a Administração Ética “não é necessariamente dirigida por leis e códigos” seguindo a via “voluntária da RSC”. “Propomos a ideia de um ‘novo gestor’, que possa ser um gestor para todos”, disse. Um administrador ético é, segundo Jenny Guan, alguém “com uma visão renovada de sentido de negócio” que tenha a sustentabilidade como objectivo, e que tenha um papel “em prol de outras instituições sociais”. “Esta gestão responsável pode trazer mudanças positivas à indústria e fazer da sociedade e da comunidade lugares melhores”, concluiu.

16 Mar 2023

História | Echo Macaense, o primeiro jornal bilingue em análise académica

A investigadora Cátia Miriam Costa está a estudar o perfil jornalístico e político do periódico “Echo Macaense”, publicado em finais do século XIX e que foi o primeiro jornal bilingue publicado no território. O HM falou com a académica que se debruça sobre a publicação que divulgou ideais republicanos e alguns dos primeiros textos de Sun Yat-sen

 

Na história da imprensa de Macau não há muitos exemplos de edições bilingues, embora o português e o chinês tenham coexistido num território com comunidades separadas e interligadas ao mesmo tempo, muito antes da Lei Básica determinar as duas línguas como idiomas oficiais.

Temos, já no século XXI, a experiência do suplemento em português do “Tai Chung Pou” e, mais recentemente, do semanário “Plataforma”, lançado em 2013 como um jornal totalmente bilingue, com os mesmos conteúdos em português a serem traduzidos para chinês.

Contudo, o “Echo Macaense”, editado em finais do século XIX, foi a primeira experiência jornalística do género. A investigadora Cátia Miriam Costa, ligada ao Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), apresentou recentemente, nas conferências sobre Macau do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), algumas das conclusões do estudo que está a desenvolver sobre este jornal, na palestra intitulada “O papel político da imprensa em Macau – O caso do periódico Echo Macaense”.

Ao HM, a autora falou de algumas conclusões que retirou da análise ao jornal que foi, acima de tudo, importante pela sua tentativa de ligação de duas comunidades.

“O jornal destacou-se logo por ter uma edição bilingue, o que, só por si, era uma novidade. As edições eram completamente autónomas e, por isso, vieram a separar-se. Não eram traduções, não funcionavam como uma mesma versão nas duas línguas. Contudo, tinham uma partilha de ideário e objectivos, o que fazia com que fosse natural a sua publicação em conjunto e depois continuasse a sua publicação em separado, ficando os dois jornais ancorados na mesma tipografia.”

O local de impressão era a Tipografia Mercantil, propriedade da família de Francisco Hermenegildo, que foi director da publicação, que chegou também a ser dirigida pelo empresário Pedro Nolasco da Silva.

Segundo Cátia Miriam Costa, o “Echo Macaense” foi um espaço público de “debate com jornais seus contemporâneos porque fez algo de novo que era tentar fazer convergir, no mesmo periódico, os interesses das várias comunidades. Dava também atenção aos interesses da comunidade chinesa”.

Além disso, em termos políticos, “congregava à sua volta alguns intelectuais ligados ao ideário republicano, tanto do lado português como do chinês”. Destaca-se “a colaboração de Sun Yat-sen, que terá publicado ali alguns dos seus primeiros textos e ideias”. Assim, aponta a investigadora, “o jornal é extremamente relevante para fazermos uma análise da parte portuguesa como da parte chinesa, e ajuda-nos até a perceber quais as pontes que o periódico tentava estabelecer”.

As páginas literárias

Cátia Miriam Costa confessa que há ainda muita matéria a explorar sobre o papel que o “Echo Macaense” teve na sociedade e meio político locais. Falta ainda perceber “se houve alterações na linha editorial, porque o jornal publicou-se durante muitos anos, e se esta promovia uma aproximação das comunidades portuguesa e chinesa”, bem como “quais os aspectos políticos mais interessantes nas duas edições do periódico”.

Acima de tudo, a investigadora entende que estudar o “Echo Macaense” tem relevância por ter sido “um projecto de convergência das comunidades que parece ter caído e nunca mais voltou a ser uma prioridade para a elite intelectual de Macau, pelo menos em termos de publicação conjunta.”

Na sua génese, o “Echo Macaense” unia “as duas comunidades, nem que fosse em termos da criação de um produto que tinha sido fundado debaixo do mesmo ideário”.

Além da vertente política, o jornal “tinha uma pequena rúbrica sobre literatura e cultura, nas duas versões”. “Existia um interesse em promover a educação e cultura, que era transversal, mas que estava muito ligado ao ideário republicano. Os títulos eram variados, mas eram publicados excertos literários, o que era comum na imprensa da época, contemporânea”, frisa Cátia Miriam Costa.

Nesse ponto, “o jornal não diverge do modelo dos jornais metropolitanos, por exemplo ou publicados em todo o mundo”. “Na altura a imprensa tomava como sua esta função educativa e de puxar o leitor para as artes e cultura. Havia esse papel, que me parece bastante relevante no ‘Echo Macaense'”, adiantou a académica.

Investigação desde 2017

Cátia Miriam Costa vem desenvolvendo a investigação académica sobre a publicação desde 2017, ano em que publicou, na edição inglesa da “Revista Macau”, um artigo sobre o tema. Na altura, escreveu que o “Echo Macaense” foi “um periódico entre muitos, no entanto, o seu lugar na história é especial”, uma vez que circulou “não apenas em Macau, tendo sido distribuído em várias cidades da China continental, Portugal e Timor-Leste, bem como em São Francisco”, nos Estados Unidos.

Editado durante seis anos, desde Julho de 1893 a Setembro de 1899, o jornal foi publicado todas as semanas, à excepção de um hiato entre 6 de Novembro de 1895 e 2 de Fevereiro de 1896.

A 21 de Fevereiro de 1894 foi oficialmente anunciada a separação entre as versões portuguesa e chinesa, embora tivessem continuado a ser impressas na Tipografia Mercantil. “Parece que a separação ocorreu sem conflito, e talvez a única razão para a separação foi a necessidade de diversificar o conteúdo editorial ou adquirir diferentes patrocinadores para as duas versões”, escreveu então.

Cátia Miriam Costa participou, recentemente, num capítulo de um livro sobre a “A Abelha da China”, que foi “o primeiro jornal com características modernas não só de Macau como em toda a Ásia, sendo pioneiro neste contexto”. A obra, editada pelo CCCM, intitula-se “A Abelha da China nos seus 200 anos – Casos, Personagens e Confrontos”.

A investigadora, especialista em ciência política e relações internacionais, entende que a imprensa local pode dar muitas respostas que permanecem por estudar. “Este é um campo fértil para se fazer investigação, até porque, no caso de Macau, não existem estudos a mais. Mas depende muito do acesso às fontes e do interesse que se consegue gerar. Hoje em dia a investigação é muito utilitária e aposta-se mais em assuntos que sejam publicados para terem impacto na sociedade. Este é apenas um facto histórico. Mas penso que, neste caso, é um projecto importante para percebermos as relações entre comunidades. Há muitas questões que podemos levantar em torno da imprensa”, rematou.

16 Mar 2023

Diplomacia | China apadrinhou restabelecimento das relações diplomáticas entre Irão e Arábia Saudita

Para surpresa geral da comunidade internacional, a diplomacia chinesa conseguiu mediar na passada sexta-feira o que parecia impossível: o restabelecimento das relações entre a Arábia Saudita e o Irão. O acordo entre as duas potências do Médio Oriente foi assinado na China, onde as duas partes mantiveram negociações com o apoio de Pequim, segundo um comunicado conjunto dos três países

 

“A República Islâmica do Irão e o Reino da Arábia Saudita decidiram retomar as relações diplomáticas e reabrir as suas embaixadas no prazo de dois meses”, pode ler-se no inesperado comunicado, assinado em Pequim, que deixou o Médio Oriente na expectativa de uma diminuição dos conflitos na região.

As conversações para retomar as relações diplomáticas foram conduzidas em Pequim de 6 a 10 de Março, de acordo com uma declaração trilateral da China, Arábia Saudita e Irão, informou a Xinhua. “Tanto a Arábia Saudita como o Irão manifestaram o seu apreço e agradecimento ao Iraque e a Omã por acolherem múltiplas rondas de diálogo entre 2021 e 2022, e aos líderes chineses e ao governo chinês por acolherem, apoiarem e contribuírem para o sucesso das conversações”, lê-se na declaração final.

O papel que a China desempenhou na ajuda aos dois países, que são velhos rivais, suscitou elogios generalizados após o seu anúncio, com uma esperada excepção. Segundo Pequim, “isto mostra que a filosofia diplomática chinesa, que visa promover a paz e o desenvolvimento, é muito mais apelativa do que a táctica de alguns países de alimentar o confronto para expandir o seu próprio domínio político na região do Golfo”.

“Esta é também uma das melhores práticas no âmbito da Iniciativa de Segurança Global (ISG) que a China propôs e que poderia ter implicações de grande alcance e um efeito demonstrativo noutras regiões que enfrentam problemas semelhantes de confrontação e conflito”, acrescentaram fontes próximas da diplomacia chinesa.

Já o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China afirmou no sábado que “a China espera ver uma comunicação e um diálogo mais estreitos entre a Arábia Saudita e o Irão e está pronta a continuar a desempenhar um papel positivo e construtivo na facilitação de tais esforços”.

“O seu diálogo e o acordo estabelecem um bom exemplo de como os países da região podem resolver disputas e diferenças e alcançar uma boa vizinhança e amizade através do diálogo e da consulta. Isto ajudará os países regionais a livrarem-se da interferência externa e a tomarem o futuro nas suas próprias mãos”, disse o porta-voz, observando que a China continuará a contribuir com os seus conhecimentos e propostas para a realização da paz e tranquilidade no Médio Oriente.

Ao mesmo tempo que felicita as duas partes por terem dado um passo histórico em frente, Wang Yi, director do Gabinete da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), disse que a China apoia as duas partes a darem passos firmes, tal como acordado no acordo, para trabalharem para o futuro brilhante comum com paciência e sabedoria. “Como amigo de confiança dos dois países, a China continuará a desempenhar um papel construtivo”, disse Wang.

Hussein Ibish, um académico residente no Instituto dos Estados Árabes do Golfo em Washington, afirmou numa entrevista à CNN que “o facto de ter sido acordado em Pequim é muito significativo para a China e a sua ascensão como actor diplomático e estratégico na região do Golfo”. “Isto parece reconhecer o papel único da China em ser capaz de intermediar as relações entre Teerão e Riade, entrando numa posição que tinha sido anteriormente ocupada por países europeus, se não pelos Estados Unidos, e isto não será particularmente agradável para Washington”, disse Ibish.

Redução de conflitos

O acordo entre o Irão e a Arábia Saudita para a retoma dos laços diplomáticos pode ter efeitos a longo prazo em todo o Médio Oriente e não só, reduzindo as hipóteses de conflitos armados entre rivais regionais. Uma análise da agência Associated Press (AP), sobre os países afectados por este acordo, refere o Iémen, país onde quer a Arábia Saudita, quer o Irão, estão profundamente envolvidos na sua longa guerra civil.

A Arábia Saudita entrou no conflito em 2015, apoiando o Governo exilado do país, enquanto o Irão apoiou os rebeldes houthis, que em 2014 tomaram a capital, Sanaa. Diplomatas têm procurado uma forma de encerrar o conflito, que gerou um dos piores desastres humanitários do mundo e que se transformou numa guerra por procuração entre Riade e Teerão. O acordo saudita-iraniano pode dar um impulso aos esforços para acabar com o conflito.

Já no Líbano, há muito que o Irão apoia a poderosa milícia xiita libanesa Hezbollah, enquanto a Arábia Saudita apoia os políticos sunitas do país. O alívio das tensões entre Riade e Teerão pode levar os dois a procurarem uma reconciliação política no Líbano, que enfrenta um colapso financeiro sem precedentes.

Por outro lado, na Síria, o Irão apoiou o Presidente sírio, Bashar al-Assad, na longa guerra civil deste país, enquanto a Arábia Saudita apoiou os rebeldes que procuram derrubá-lo. No entanto, nos últimos meses, principalmente após o terremoto que devastou a Síria e a Turquia, as nações árabes aproximaram-se de Al-Assad. O acordo diplomático desta sexta-feira pode tornar mais apelativo para Riade interagir com Al-Assad.

O americano intranquilo

No ‘outro lado do mundo’, o Governo norte-americano, liderado por Joe Biden, não quer acreditar no que se passou sob “as suas barbas” e sublinha que está “céptico” de que o Irão irá honrar os seus compromissos e garantem que estarão atentos. O papel da China na mediação feriu o papel dos EUA na região e, no que se refere à batalha entre Washington e Pequim pela influência na região e não só. Temerosas, as autoridades norte-americanas realçam que “não está claro” se os esforços chineses serão bem-sucedidos.

O acordo com a Arábia Saudita pode fornecer a Teerão novos caminhos para contornar as sanções, depois de já ter aprofundado laços com a Rússia e até armado Moscovo com ‘drones’ de ataque utilizados contra a Ucrânia.

Já na Arábia Saudita, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman pretende gastar dezenas de milhões de dólares em megaprojetos para reformular o reino rico em petróleo perante as ameaças impostas pelas alterações climáticas. Preocupações com ataques e conflitos regionais apenas colocaria esses projectos em dúvida.

Sem “agenda escondida”

Entretanto, perante as dúvidas e o mal-estar dos EUA, a China garantiu que o seu papel no restabelecimento das relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita não tem uma agenda escondida e que não pretende preencher um vazio no Médio Oriente.

“A China não persegue qualquer interesse egoísta” e vai continuar a apoiar os países do Médio Oriente “a resolver as suas diferenças através do diálogo e em consultas para promover a paz e estabilidade duradouras em conjunto”, lê-se numa declaração colocada no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A posição da China surge depois de ter mediado a reaproximação entre os dois países, e na sequência de preocupações de vários analistas e países, como os Estados Unidos, sobre as reais intenções da mediação chinesa.

A intervenção chinesa no reatamento das relações diplomáticas entre os dois países, incluindo a reabertura de embaixadas depois de sete anos, foi vista como uma grande vitória diplomática da China, com os países do Golfo a considerarem que os Estados Unidos reduziam a sua intervenção na região.

“Respeitamos o estatuto dos países do Médio Oriente como senhores desta região e opomo-nos à concorrência geopolítica no Médio Oriente”, lê-se ainda na declaração. “A China não tem intenção e não vai procurar ocupar o chamado vazio ou erguer blocos exclusivos”, afirma-se ainda, numa aparente referência aos Estados Unidos.

A diplomacia chinesa, no Médio Oriente, é encarada como um parte neutra, com fortes laços quer ao Irão, quer à Arábia Saudita, bem como com Israel e a Autoridade Palestiniana.

ONU, Europa e países do Golfo saúdam o acordo

A União Europeia (UE) considerou positivo o acordo para o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita e espera que possa contribuir para a estabilização do Médio Oriente. “A UE saúda o acordo para o restabelecimento das relações diplomáticas entre o Reino da Arábia Saudita e a República Islâmica do Irão e aguarda agora a sua implementação. Uma vez que ambos são fundamentais para a segurança da região, o restabelecimento das suas relações bilaterais pode contribuir para a estabilização da região como um todo”, declarou, em comunicado, o Serviço Europeu de Ação Externa.

A UE, que reconheceu “os esforços diplomáticos que levaram a este importante passo”, destacou que a promoção da paz e da estabilidade, bem como a redução das tensões na região, são prioridades do bloco comunitário e declarou-se “preparada para estar em contacto com todos os actores da região de forma inclusiva e com total transparência”.

Também o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, saudou o acordo e elogiou a China, Omã e o Iraque por promoverem as conversações. Países como o Qatar, os EAU, Iraque, Omã, Líbano, Bahrein, entre muitos outros, também expressaram sentimentos positivos em relação à decisão dos dois países de retomar os laços diplomáticos, informou a Reuters.

Séculos de tensões entre Irão e Arábia Saudita

As relações entre o Irão (indo-europeu) e a Arábia Saudita (semita), dois “pesos-pesados” do Médio Oriente, são tensas há séculos devido a rivalidades religiosas e à luta de influências na região. Seguem-se alguns pontos essenciais na história de relações tensas entre os dois países.

Século VII
Povos árabes invadem o Irão (império sassânida) impondo o Islão e eliminando o zoroastrismo.

Século VIII
Irão adopta o xiismo, criado na sequência do massacre a uma caravana onde seguia Ali (quarto califa), a sua mulher Fátima (filha do profeta Maomé) e o filho de ambos.

Século XX
Revolução iraniana e guerra
Após a criação da República Islâmica do Irão, em abril de 1979, na sequência da revolta popular desse ano, os países sunitas acusaram Teerão de pretender “exportar” a revolução xiita para os abafar. Em 1980, o Iraque atacou o Irão, desencadeando uma guerra de oito anos durante a qual a Arábia Saudita apoiou financeiramente o regime iraquiano.

Peregrinos mortos, relações rompidas
Em 1987, as forças de segurança em Meca, na Arábia Saudita, reprimem uma manifestação anti-norte-americana não autorizada organizada por peregrinos iranianos. Mais de 400 pessoas, na maioria iranianas, são mortas. Iranianos, furiosos, saquearam a Embaixada Saudita em Teerão e, em 1988, Riade cortou relações diplomáticas, o que se prolongaria até 1991.

Oposição na Síria e no Iémen
Enquanto os protestos da Primavera Árabe atingem a região em 2011, Riade envia soldados para o Bahrein, onde os xiitas estão a manifestar-se em apoio à revolução. A Arábia Saudita acusa o Irão de alimentar tensões. Os dois países rivais confrontam-se novamente em 2012, quando irrompe a crise síria. O Irão apoia o Presidente sírio, Bashar al-Assad, enquanto a Arábia Saudita sai em defesa dos rebeldes. No Iémen, em 2015, Riade formou uma coligação árabe sunita para intervir em favor do Presidente iemenita para tentar derrotar os rebeldes xiitas Houthi, apoiados por Teerão.

Debandada mortal em Meca
Uma debandada durante a grande peregrinação anual a Meca, em 2015, matou cerca de 2.300 peregrinos estrangeiros, incluindo centenas de iranianos. O líder supremo do Irão, ayatollah Ali Khamenei, diz que a Arábia Saudita não merece administrar os locais mais sagrados do Islão.

Relações novamente rompidas
Em 2016, a Arábia Saudita executou o proeminente clérigo xiita Nimr al-Nimr, uma dos principais líderes dos protestos antigovernamentais, por “terrorismo”. A execução deixa o Irão furioso. Manifestantes atacam missões diplomáticas sauditas no Irão. Riade rompe novamente as relações com Teerão.

Hezbollah, Qatar
Em 2016, as monarquias árabes do Golfo consideram a poderosa milícia xiita libanesa Hezbollah, aliada do Irão, como uma “organização terrorista”. Em 2017, foi em Riade que o primeiro-ministro libanês, Saad Hariri, anunciou a renúncia ao cargo, argumentando com o “controlo” do Irão no Líbano através do Hezbollah. Mais tarde, Hariri irá retratar-se. No mesmo ano, a Arábia Saudita e aliados cortam relações diplomáticas com o Qatar, acusando-o de manter laços “muito estreitos” com o Irão e de apoiar o extremismo, o que Doha nega. A Arábia Saudita e respectivos aliados restabelecem as relações em 2021.

Nuclear iraniano
Em 2018, numa entrevista a uma cadeia de televisão norte-americana, o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman avisou que, se Teerão adquirir armas nucleares, a Arábia Saudita fará o mesmo “o mais rápido possível”.

13 Mar 2023

Conflito | Sucessor de Pelosi vai receber Tsai Ing-wen, Pequim reage

Segundo a China, os EUA dizem uma coisa e fazem outra. Num dia dizem respeitar o princípio “uma só China”, no outro recebem ao mais alto nível os líderes pró-independência de Taiwan. Pequim afirma ter razões para não confiar em quem se assume como competidor mas que se comporta como “provocador” e “inimigo”. Ou seja, os níveis de confiança são mínimos

 

Os meios de comunicação social dos EUA revelaram recentemente que o substituto de Nancy Pelosi no Congresso dos EUA Kevin McCarthy irá encontrar-se com a líder taiwanesa Tsai Ing-wen nos EUA. Na terça-feira, McCarthy confirmou os seus planos de se encontrar com Tsai nos EUA. Este facto está a despertar reacções vigorosas da China, que acusa os EUA de “retórica hipócrita” e de trazer “mais tumulto às relações China-EUA”.

De facto, enquanto o porta-voz da Casa Branca para a segurança nacional, John Kirby, ter afirmado na terça-feira que os EUA “respeitavam a política de uma só China” e não queriam ver uma mudança no “status quo” do Estreito de Taiwan, as acções provocatórias de McCarthy tornaram, segundo a China, “as palavras de Kirby suspeitas e trouxeram mais preocupações às tensas relações China-EUA”.

“Estamos seriamente preocupados com isto e fizemos sérias diligências junto dos EUA exigindo esclarecimentos”, disse Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, numa conferência de imprensa na quarta-feira.
“Como o Ministro dos Negócios Estrangeiros Qin Gang deixou claro, Taiwan faz parte do território sagrado da República Popular da China… A questão de Taiwan é o cerne dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações China-EUA, e a primeira linha vermelha que não deve ser atravessada nas relações China-EUA”, disse Mao Ning.

Cumprir a palavra ou talvez não

“Instamos os EUA a respeitarem os três comunicados conjuntos China-EUA, a cumprirem o compromisso dos líderes americanos de não apoiarem a ‘independência de Taiwan’ ou ‘duas Chinas’ ou ‘uma China, uma Taiwan’, a pararem com todas as formas de interacção oficial com Taiwan, a pararem de actualizar os seus intercâmbios substantivos com a região, e a pararem de obscurecer e esvaziar o princípio de uma só China”, disse Mao.

“Se a reunião de McCarthy com Tsai for para a frente, dará mais um duro golpe nas relações China-EUA e com a fundação política a ser repetidamente sabotada por políticos norte-americanos, as relações bilaterais estarão em tumulto”, disse Li Haidong, professor no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Negócios Estrangeiros da China.

A China tomou medidas firmes quando a antecessora de McCarthy, Nancy Pelosi, fez uma visita a Taiwan em Agosto de 2022, incluindo a organização de exercícios militares em redor da ilha e o corte de vários canais de comunicação entre militares e outras áreas de diálogo bilateral com os EUA.

“Como presidente do Congresso dos EUA, McCarthy é o segundo na linha de sucessão presidencial dos EUA e o seu plano de se encontrar com Tsai é uma provocação grave e uma interferência nos assuntos internos da China, independentemente das desculpas que o governo e os políticos dos EUA possam dar”, disse Diao Daming, professor associado da Universidade Renmin.

“Nos cálculos políticos de McCarthy, as relações China-EUA não são a sua preocupação. McCarthy preocupa-se apenas em como mexer nas relações bilaterais para maximizar os seus próprios interesses e criar problemas para a administração Biden”, disse Diao.

Concorrência ou conflito?

Analistas chineses criticaram “a conivência do Presidente dos EUA Joe Biden com a visita de Pelosi à ilha de Taiwan e instaram o Presidente dos EUA a cumprir as suas promessas à China, em vez de fecharem os olhos à provocação de McCarthy aos interesses centrais da China”.

“Os EUA afirmaram que procuram concorrência, não conflito com a China, mas o que fizeram foi o oposto. A administração Biden usa a táctica de “dizer uma coisa e fazer outra” para lidar com as relações com a China, tentando enganar o mundo – isto também revela a sua mentalidade de tentar manter a hegemonia, mas tentando evitar estar profundamente envolvido em questões espinhosas”, disse Diao.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Qin salientou na sua conferência de imprensa de terça-feira que a chamada competição dos EUA com a China é, de facto, uma supressão e contenção total, um jogo de soma zero onde um vive e o outro morre. “Como um corredor desonesto numa corrida olímpica, os EUA não querem fazer o seu melhor, mas querem fazer tropeçar o seu rival. Isto não é justo, mas jogo sujo absoluto”, disse Qin.

“Dada a sua complicada política interna, a mentalidade de alguns políticos falcões da Guerra Fria e a elevada possibilidade de a administração Biden brincar continuamente com o fogo, as relações China-EUA estão numa estrada mais acidentada”, concluiu Li.

10 Mar 2023

APN | Plano de reformas nas áreas tecnológica e financeira responde aos novos desafios

A China pretende responder aos novos desafios que lhe são colocados através de um plano de aperfeiçoamento administrativo, que presta especial atenção aos sectores tecnológico e financeiro. Face aos boicotes americanos, Pequim procurará a auto-suficiência nessas áreas

 

A China revelou na terça-feira um vasto plano de reforma para uma série de instituições estatais, com enfoque na reestruturação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e no estabelecimento de uma administração reguladora financeira nacional, sublinhando “os esforços intensos do país para reforçar as suas capacidades científico-tecnológicas e a sua segurança económica e financeira no meio de incertezas externas crescentes”, revelou a Xinhua.

O plano de reforma institucional, que também abrange áreas que vão desde a administração de dados, trabalho de assistência a idosos até aos direitos de propriedade intelectual e aos sectores agrícola e rural, está “em conformidade com o objectivo da liderança superior de melhorar a eficiência da governação para enfrentar riscos e desafios e prosseguir um desenvolvimento de alta qualidade”, observaram peritos chineses ouvidos pelo Global Times.

O plano foi submetido na terça-feira à Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, para deliberação. O plano faz parte de disposições tomadas no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC) para “aprofundar a reforma das instituições do Partido e do Estado”, e foi adoptado na segunda sessão plenária do 20º Comité Central do CPC, na semana passada.

A extrema importância da tecnologia

Uma das principais partes do plano revelado na terça-feira é a reestruturação do MST. Com a transferência de funções tais como a formulação de políticas tecnológicas para o sector agrícola para outros ministérios, o MCT será incumbido principalmente de um papel maior na melhoria de um novo sistema de mobilização da nação para fazer avanços tecnológicos.

Para isso, será criada uma comissão central de ciência e tecnologia para reforçar a liderança centralizada e unificada do Comité Central do PCC sobre o trabalho relacionado com a ciência e a tecnologia. Explicando o plano aos legisladores nacionais, o Conselheiro e Secretário-Geral do Conselho de Estado Xiao Jie disse que “o MCT será reestruturado para melhor atribuir recursos para superar os desafios nas tecnologias-chave e centrais, e avançar mais rapidamente para uma maior auto-suficiência em ciência e tecnologia”, de acordo com Xinhua.

“Os EUA têm intensificado incessantemente a sua contenção do desenvolvimento da China, especialmente através da redução do fornecimento de componentes tecnológicos centrais à China. Só nos últimos dias, os EUA têm tomado ou estão a ponderar cada vez mais medidas de repressão contra empresas chinesas, incluindo uma proibição de exportação de dezenas de entidades chinesas. No meio de tal contenção e políticas hostis, a China precisa de mobilizar todos os recursos para construir as suas próprias capacidades e optimizar eficazmente o seu sistema de governação de modo a melhor enfrentar os desafios externos”, disse Zhang Shuhua, director do Instituto de Ciências Políticas da Academia Chinesa de Ciências Sociais, ao Global Times.

Ainda segundo a Xinhua, “as empresas tecnológicas saudaram o plano de reforma do MCT como um grande passo para permitir que o ministério se concentre nos avanços tecnológicos”. Como muitas funções do MCT que não estão relacionadas com a própria tecnologia foram transferidas, pode “concentrar-se mais na coordenação de recursos para lidar com certas tecnologias avançadas e especiais”, disse um representante de uma das principais empresas de tecnologia da China.

Dong Shaopeng, um investigador sénior do Instituto Chongyang de Estudos Financeiros da Universidade de Renmin, disse que “a reforma do MCT é conducente à melhoria do sistema de todo o país, promovendo a inovação científica e tecnológica, e irá romper com as tecnologias de ‘estrangulamento’”.

Enfrentar os riscos financeiros

Noutro esforço para melhorar a capacidade reguladora e a eficiência para enfrentar os riscos financeiros, o plano de reforma inclui amplas reformas do seu mecanismo regulador financeiro, tanto a nível nacional como local. Assim, a China criará uma administração reguladora financeira nacional. Directamente sob o Conselho de Estado, a administração proposta será responsável pela regulamentação do sector financeiro, com excepção do sector dos valores mobiliários.

Esta nova entidade será estabelecida com base na Comissão Reguladora Bancária e de Seguros da China, que não se manterá e certas funções da mesma serão transferidas para a nova administração, de acordo com a Xinhua. “Esta ronda de reformas institucionais destaca a ênfase do país na prevenção de riscos”, disse o professor da Universidade de Finanças e Economia de Tianjin, Cong Yi, observando que o rápido desenvolvimento do mercado financeiro chinês, especialmente no sector financeiro, requer um sistema e mecanismo de regulação actualizado.

Para além do rápido crescimento do mercado de capitais chinês, “uma situação geoeconómica global em rápida mutação exige capacidades acrescidas para prevenir e neutralizar os riscos, a fim de garantir a segurança económica e financeira”, foi ainda observado.

De acordo com o Relatório de Trabalho do Governo, a prevenção e desanuviamento efectivos dos principais riscos está entre as principais prioridades para 2023. O plano de reforma está de acordo com as reformas de mercado em curso, que visam colmatar lacunas regulamentares em certas áreas, tais como as questões da dívida no sector imobiliário e lidar com novos riscos à medida que a abertura financeira continua a expandir-se, de acordo com Tian Yun, um especialista macroeconómico. “Reforçar a supervisão financeira e prevenir riscos financeiros é um requisito inevitável do actual desenvolvimento económico”, disse Tian.

Os dados ainda não estão lançados

Com o objectivo de melhorar a regulamentação noutro sector crucial, o plano de reforma na terça-feira inclui a criação de um gabinete nacional de dados. O gabinete proposto, a ser administrado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), será responsável por fazer avançar o desenvolvimento de instituições fundamentais relacionadas com dados, coordenar a integração, partilha, desenvolvimento e aplicação de recursos de dados, e impulsionar o planeamento e construção de uma China Digital, a economia digital e uma sociedade digital, entre outros, de acordo com a Xinhua.

“Os dados têm-se tornado cada vez mais um activo importante e uma moeda de troca na competição entre as grandes potências. Neste caso, a China levou a cabo reformas institucionais para reforçar a gestão de dados”, disse Tian, observando que o novo gabinete poderia desempenhar um papel importante em tal competição.

Globalmente, o plano de reforma é considerado “um amplo esforço da liderança chinesa para enfrentar os desafios de curto e longo prazo que a economia chinesa enfrenta, incluindo as mudanças demográficas”. O plano inclui ainda melhorias no mecanismo de trabalho de cuidados aos idosos para implementar a estratégia nacional proactiva em resposta ao envelhecimento da população e expandir os serviços básicos de cuidados aos idosos para cobrir todos os cidadãos idosos, de acordo com a Xinhua.

A China irá também melhorar o mecanismo de gestão dos direitos de propriedade intelectual (DPI) para actualizar a criação, aplicação, protecção e gestão dos DPI.

Líderes seniores chineses participam nas deliberações da APN

Os líderes seniores chineses Zhao Leji, Cai Qi e Ding Xuexiang, todos membros do Comité Permanente da do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), participaram na terça-feira nas deliberações da primeira sessão do 14º Congresso Nacional do Povo (NPC), a legislatura nacional da China. Ao participar em duas deliberações separadas com deputados das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, Zhao afirmou que a realidade provou que a política de “um país, dois sistemas” é uma “grande inovação do socialismo com características chinesas”.

“A política ‘um país, dois sistemas’ provou ser o melhor arranjo institucional para assegurar a prosperidade e estabilidade sustentadas em Hong Kong e Macau após o seu regresso à pátria”, disse Zhao, acrescentando que deve ser respeitada a longo prazo, e apelou às duas RAE “para que se integrem melhor no desenvolvimento global da China, abram novos caminhos na prossecução da sua própria prosperidade e desenvolvimento, e desempenhem um papel mais importante na realização do rejuvenescimento nacional”.

Cai, também membro do Secretariado do Comité Central do PCC, assistiu a uma deliberação com os seus colegas deputados da delegação da província de Qinghai e exortou à realização de novas realizações na promoção da conservação ecológica e do desenvolvimento de alta qualidade para o Planalto Qinghai-Tibet, exortando a província a assumir a sua missão de proteger a área Sanjiangyuan, que contém as fontes dos rios Yangtze, Amarelo e Lancang e é conhecida como a “torre de água da China”.

Cai também exigiu esforços para “fomentar um forte sentido de comunidade para a nação chinesa e promover interacções, intercâmbios e integração entre todos os grupos étnicos”. Ding, também director do Gabinete Geral do Comité Central do PCC, salientou “os esforços para implementar plenamente as decisões e planos do Comité Central do PCC e fazer progressos sólidos no avanço da modernização chinesa numa deliberação com os deputados da APN da delegação da Província de Liaoning.

“O presidente Xi exortou esforços para aprofundar a reforma e a abertura, promover um mercado eficiente e um governo que funcione bem, e acelerar o estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento centrado na economia nacional e que apresente uma interacção positiva entre os fluxos económicos nacionais e internacionais. Liaoning deveria tomar medidas concretas para consolidar e desenvolver inabalavelmente o sector público e encorajar, apoiar e orientar inabalavelmente o desenvolvimento do sector não público, de modo a desencadear um novo impulso e vitalidade de desenvolvimento”, concluiu Ding.

Xi Jinping | Sector privado é “família”

O presidente Xi Jinping exortou uma orientação adequada para o desenvolvimento saudável e de alta qualidade do sector privado, durante uma visita aos conselheiros políticos nacionais da Associação Nacional de Construção Democrática da China e da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, que estão a participar da primeira sessão do 14º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Xi enfatizou que o Comité Central do PCC “sempre consolida e desenvolve inabalavelmente o sector público e incentiva, apoia e orienta inabalavelmente o desenvolvimento do setor privado”.

“O Comité Central do PCC também adere aos princípios de que o estatuto e as funções do setor privado no desenvolvimento económico e social do país não mudaram, o princípio e as políticas para encorajar, apoiar e orientar inabalavelmente o desenvolvimento do sector não mudaram, e o princípio e as políticas para proporcionar um ambiente saudável e mais oportunidades para o sector não mudaram”, afirmou Xi. O presidente disse ainda que “as empresas privadas e os empresários pertencem à nossa própria família”.

9 Mar 2023