Hoje Macau China / ÁsiaONU questiona investigação birmanesa sobre abusos contra minoria étnica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ONU questionou ontem a credibilidade da comissão governamental birmanesa que investigou a violência contra a minoria muçulmana rohingya, após denunciar que as acções das forças de segurança são passíveis de se considerar “limpeza étnica”. Adama Dieng, enviado especial da ONU para a prevenção do genocídio, mostrou-se “chocado e alarmado” com o relatório, divulgado na semana passada, pelo Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que denuncia uma série de abusos perpetrados desde Outubro, altura em que o exército lançou uma grande ofensiva no estado de Rakhine (oeste) após ataques mortíferos de rebeldes contra postos fronteiriços. Esses abusos incluem execuções sumárias, violações, desaparecimentos forçados, tortura e tratamento desumano ou detenção arbitrária, de acordo com o relatório que indica que centenas de membros da comunidade rohingya terão sido mortos. A campanha militar levou aproximadamente 65.000 pessoas a fugir para o Bangladesh e 22.000 outras a deslocarem-se para o interior da Birmânia, segundo calculou o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. A zona do norte de Rakhine mantém-se fechada ao acesso da ajuda humanitária, da qual dependem milhares de pessoas, e de observadores e jornalistas independentes. Adama Dieng congratulou-se com o compromisso anunciado pelo governo birmanês de investigar os abusos denunciados no relatório, publicado depois de uma comissão liderada pelo vice-presidente Myint Swe não ter encontrado provas dos referidos abusos por parte das forças de segurança, mas contestou o resultado. “A actual comissão não é uma opção credível para levar a cabo uma nova investigação”, disse Dieng, ao mostrar a sua preocupação relativamente às diferenças entre as conclusões do relatório do grupo governamental e as do organismo das Nações Unidas. “Apelo para que qualquer investigação seja realizada por um grupo realmente independente e imparcial, que inclua observadores internacionais”, afirmou o enviado especial da ONU. Em comunicado, o mesmo responsável insta o governo birmanês a demonstrar a sua sinceridade em resolver o conflito em Rakhine, onde a organização Human Rights Watch (HRW) também denunciou, na segunda-feira, novos casos de violência contra os rohingya. Casa dos horrores O grupo de defesa dos direitos humanos com sede em Nova Iorque documentou violações de mulheres, incluindo meninas de 13 anos, perpetradas por soldados e guardas fronteiriços que insultaram, agrediram e ameaçaram as vítimas por razões étnicas ou religiosas. “Estes horríveis ataques a mulheres e meninas rohingya por parte das forças de segurança acrescentaram um novo e brutal capítulo ao longo e repulsivo historial de violência contra as mulheres por parte do exército birmanês”, disse a investigadora da HRW, Priyanka Motaparthy. A activista culpou ainda o governo birmanês pelo seu fracasso na investigação das violações e de outros crimes contra os rohingya, apelando também à realização de uma investigação internacional e independente. “O governo deveria parar de questionar estas denúncias de violações e em troca oferecer apoio às vítimas e acesso a cuidados médicos”, sustentou Motaparthy. Mais de um milhão de rohingya vive em Rakhine e sofre discriminação na Birmânia, de maioria budista. A maioria não tem cidadania e é considerada como imigrante ilegal do Bangladesh, ainda que alguns vivam no país há várias gerações. Os rohingya são uma minoria muçulmana apátrida considerada uma das mais perseguidas do planeta pelas Nações Unidas.
Hoje Macau China / ÁsiaAssinado acordo de ajuda humanitária à Síria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] embaixada chinesa e a Comissão de Planeamento e Cooperação Internacional da Síria (ICC, na sigla em inglês), assinaram dois acordos no domingo, sob os quais a China oferecerá dois lotes de ajuda humanitária no valor de 16 milhões de dólares ao governo sírio. Os acordos foram assinados no próprio dia pelo embaixador chinês na Síria, Qi Qianjin, e Imad Sabuni, diretor da ICC. De acordo com Qi, a entrega da ajuda humanitária terá lugar em breve. Durante a cerimónia de assinatura do acordo, realizado na sede da ICC, em Damasco, Qi frisou que a China está satisfeita por oferecer ajuda humanitária à Síria, destacando o empenho do país em apoiar a Síria, devastada pela guerra nos últimos anos. O embaixador chinês disse ainda estar optimista relativamente aos recentes esforços políticos para alcançar uma solução para a crise, aludindo às recentes conversas realizadas em Astana, onde os rebeldes e o governo sírio se encontraram cara a cara pela primeira vez e chegaram a acordo para um cessar-fogo, patrocinado pela Rússia e Turquia. Qi mencionou ainda as conversas a terem lugar no final do mês, em Genebra, onde uma solução política deverá ser discutida, depois do sucesso das negociações em Astana. “Estamos muito satisfeitos pelo o facto destes esforços estarem a dar frutos. Esperamos que 2017 seja o ano do retorno da paz à Síria,” afirmou o embaixador.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Empregadas domésticas protestam contra Trump [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 200 pessoas convocadas pela Aliança Internacional dos Migrantes de Hong Kong voltaram domingo a protestar contra a ordem do Presidente Donald Trump para vetar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados. Sob o lema “Abaixo o veto!” e “Parem a tirania de Trump!”, os manifestantes percorreram várias ruas de Hong Kong, deslocando-se até ao Consulado dos Estados Unidos para protestarem contra a medida do Presidente norte-americano que foi entretanto revogada por um juiz mas pode voltar a entrar em vigor. A maioria dos participantes no protesto foram mulheres de origem indonésia, que residem na cidade com um visto especial para trabalharem como empregadas domésticas e que usaram a sua única folga semanal para estar na manifestação. Hong Kong tem uma comunidade de cerca de 340 mil trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, quase metade da Indonésia e cujas condições de trabalho têm sido duramente criticadas por sindicatos, já que têm um salário mínimo de 500 dólares norte-americanos mensais e são obrigados a viver em casa das famílias que os contratam, sendo que o seu visto não lhes permite obter residência permanente. Em comunicado, a activista, representante do grupo e organizadora do protesto Eni Lestari qualificou a ordem de “racista, anti-imigrante e anti-refugiados”. “Com as suas políticas e ordens, a presidência de Trump representa uma ameaça à solidariedade, ao entendimento racial e à justiça que muitos de nós defendemos e promovemos. Não permitiremos que isso aconteça”, afirmou Lestari. “Os muçulmanos não são terroristas” e “Contra a islamofobia” eram algumas das mensagens que se podiam ler nos cartazes dos manifestantes, que gritavam “Não ao veto, não ao muro”, em referência à intenção da administração Trump de erguer um muro na fronteira com o México. À espera de asilo Trata-se do segundo protesto que acontece em Hong Kong contra a política migratória de Trump desde que este tomou posse no passado dia 20 de Janeiro. A marcha anterior aconteceu na passada quarta-feira, 1 de Fevereiro, e atraiu uma centena de pessoas, incluindo políticos, activistas e representantes de grupos religiosos de Hong Kong. A ex-colónica britânica acolhe cerca de 11 mil requerentes de asilo, segundo dados oficiais de Setembro de 2016, dos quais meio milhar são menores e a maioria vem do Vietname, Índia e Paquistão. A situação destes requerentes de asilo tem sido debatida publicamente nos últimos meses, dado que a sua condição não permite que trabalhem em Hong Kong e o processo para obterem o estatuto de refugiado pode durar anos. Enquanto esperam recebem subsídios sociais no valor de 400 dólares norte-americanos mensais.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Duterte põe fim a negociações com rebeldes maoistas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, pôs fim às negociações de paz com insurgentes comunistas depois de tanto Governo como rebeldes terem cancelado unilateralmente o cessar-fogo que tinha como objectivo acabar com o conflito de décadas. Duterte, um autoproclamado socialista que chegou a libertar líderes comunistas de modo a impulsionar as negociações de paz, condenou enfaticamente os insurgentes por terem recomeçado as hostilidades, dizendo estar pronto para um conflito prolongado. “Disse aos soldados para se prepararem para uma longa guerra. Disse que [a paz] não surgirá na nossa geração”, afirmou no sábado à noite. Os dois lados declararam separadamente cessar-fogos em Agosto, e o acordo informal funcionou, ao mesmo tempo que continuavam as discussões em Roma. O Presidente disse estar agora a ordenar aos negociadores do Governo para “fazerem as malas e regressarem a casa”, deixando as negociações com os líderes rebeldes que decorrem no estrangeiro. “Não estou interessado em falar com eles. Recuso-me a falar mais do assunto”, disse aos jornalistas. “Estamos a combater há 50 anos. Se querem estender por outros 50 anos, que seja”, afirmou. A ordem surgiu depois de os rebeldes terem anunciado, na semana passada, o fim do seu cessar-fogo de cinco meses, acusando o Governo de Duterte de traição e abusos de direitos humanos. O Governo respondeu cancelando também o seu cessar-fogo unilateral. Duterte acusou também o Novo Exército Popular, uma força comunista com 4.000 membros, de matar quatro soldados em ataques na semana passada, dizendo que uma das vítimas foi atingida com 76 balas. A insurgência comunista no país, que começou 1968, é uma das mais antigas do mundo e já causou a morte de cerca de 30 mil pessoas, de acordo com o exército.
Hoje Macau China / ÁsiaRelatório | Liberdades de Hong Kong diminuíram [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização norte-americana Freedom House considera que Hong Kong é menos livre do que há um ano, devido à interferência nos assuntos da cidade pela China, um país que mantém como “não livre”, segundo parte do relatório anual publicada ontem. Hong Kong foi novamente classificada como “parcialmente livre”, mas a sua pontuação global em termos de direitos políticos e liberdades civis passou de 63 para 61 em 100. O relatório da Freedom House indica que “a violação das liberdades no território por Pequim” está reflectida, entre outros aspectos, na recente interpretação da Lei Básica (miniconstituição da cidade) para impedir dois deputados pró-independência eleitos de tomarem posse no Conselho Legislativo (parlamento). A interpretação da Lei Básica de Hong Kong por Pequim aconteceu em Novembro, cerca de dois meses depois das eleições para o Conselho Legislativo de 4 de Setembro. Em Outubro, Baggio Leung e Yau Wai-ching prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras próprias ao texto da tomada de posse, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”. Os juramentos foram considerados inválidos e em Novembro, quando o caso estava a correr na justiça em Hong Kong, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, numa rara interpretação da Lei Básica da região, considerou que os dois eleitos não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse como deputados. A Freedom House também referiu as detenções pelas autoridades do interior da China de cinco livreiros ligados a uma editora de Hong Kong – um caso tornado público há cerca de um ano, após os respectivos desaparecimentos no final de 2015 – e apontou retrocessos na independência académica e liberdade de imprensa. “Os defensores da liberdade de imprensa em Hong Kong continuaram a criticar o crescimento repentino da pressão pró-Pequim sobre a expressão jornalística, acusando os proprietários dos ‘media’ de incentivarem a autocensura para favorecer os interesses do Governo central”, indica o relatório. Tendências negativas Já a China obteve 15 pontos em 100 no índice de liberdade do ‘think tank’, que coloca o país na categoria “não-livre”, e abaixo de países como o Irão, a Rússia e a República Democrática do Congo. A Freedom House referiu que o Partido Comunista chinês apertou o controlo sobre vários aspectos da governação no país, enquanto o Presidente, Xi Jinping, consolida o seu poder. Também advertiu que a China está numa “tendência descendente”, reflectindo “o efeito arrepiante” gerado por uma lei relacionada com a cibersegurança e com o aumento da vigilância na Internet, além de denunciar “as longas penas de prisão aplicadas a advogados de direitos humanos, activistas e crentes religiosos”. Aprovada em 2016, a lei sobre a cibersegurança visa, segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”, e tem sido muito criticada por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos Direitos Humanos. A Freedom House não faz referência a nenhum relatório sobre Macau na sua página de Internet. A organização Freedom House foi criada em 1941 pelo advogado do Partido Republicano norte-americano Wendel Wilkie e por Eleanor Roosvelt, mulher do Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosvelt. O relatório anual sobre “Liberdade no Mundo” é publicado desde 1972. Globalmente, a organização apontou o declínio da liberdade a nível mundial pelo 11.º ano consecutivo, numa altura em que “as forças populistas e nacionalistas conseguem ganhos significativos em Estados democráticos”. Em 195 países ou territórios avaliados, 87 foram classificados como “livres”, 59 “parcialmente livres” e os restantes “não livres”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Mais um desaparecimento gera especulação sobre interferência da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mistério sobre um alegado novo desaparecimento em Hong Kong, desta vez de um milionário chinês, está a gerar desde o início da semana especulação sobre a interferência da China na cidade, segundo a imprensa local e internacional. O paradeiro do empresário Xiao Jianhua, um dos homens mais ricos da China, é incerto depois de os meios em língua chinesa publicados no estrangeiro terem noticiado que foi levado de Hong Kong por agentes de segurança do interior da China na semana passada. Estas notícias relacionam o desaparecimento de Xiao Jianhua com a campanha anti-corrupção, que muitos críticos acreditam estar a ser usada para visar os adversários políticos do Presidente chinês, Xi Jinping. Um anúncio de página inteira publicado ontem no Ming Pao – um dos jornais em língua chinesa publicado em Hong Kong – e atribuído ao próprio empresário Xiao, diz que ele “sempre amou o partido [Comunista, no poder] e o país” e que irá encontrar-se em breve com a imprensa. “Eu pessoalmente acredito que o governo chinês é civilizado e respeita o Estado de Direito”, refere o anúncio. “Eu não fui raptado”, acrescenta. Xiao, que diz na declaração ser cidadão canadiano, insistiu que estava a receber tratamento médico por doença, rejeitando mais uma vez a informação – publicada na segunda-feira pela sua empresa numa conta da rede social WeChat – de que tinha sido raptado. O empresário já tinha anteriormente negado ser alvo de uma investigação e de que tinha ido viver para Hong Kong em 2014 para escapar à campanha anti-corrupção iniciada dois anos antes pelo Presidente Xi. Xiao, de 46 anos, é o fundador do Tomorrow Group, sediado em Pequim, um conglomerado com negócios em sectores como a tecnologia, finanças ou energia, com ligações a líderes comunistas. Em 2014, Xian reconheceu à imprensa norte-americana que geria activos da família de Xi Jinping. É ilegal para agentes do interior da China operarem na região chinesa. Outros casos Em 2015, o desaparecimento de cinco livreiros com actividade em Hong Kong, e conhecidos por publicarem livros sobre a vida privada de líderes chineses, gerou preocupação sobre a alegada interferência da China na cidade. Um dos livreiros, Lee Bo, que desapareceu de Hong Kong, sem que exista qualquer registo da sua passagem na fronteira com a China, gerou a condenação internacional e protestos na cidade de que o Estado de Direito estava a ser violado. Lee insistiu sempre que passou a fronteira para a China voluntariamente. Já o livreiro Lam Wing-kee disse – que desapareceu depois de passar a fronteira -, disse quando regressou a Hong Kong, oito meses mais tarde, que tinha sido sequestrado por “forças especiais” da polícia chinesa. “Depois do fiasco do caso de Lee Bo, as pessoas estão muito preocupadas e questionam-se se os residentes de Hong Kong ou as pessoas que residem legalmente em Hong Kong estarão protegidas”, afirmou James To, do Partido Democrático, à AFP. James To disse que há uma “suspeita credível” sobre a violação do princípio “Um país, dois sistemas”, que governa a região. O Financial Times escreveu que Xiao foi levado por agentes da segurança pública chineses de um apartamento do hotel Four Seasons, em Hong Kong. Outras notícias na imprensa local informam que Xiao vivia no hotel, em aluguer de longa duração, protegido por mulheres guarda-costas. O hotel disse ontem que estava em curso uma “investigação activa”, e que não podia fazer mais comentários. Questionada sobre o caso de Xiao, a polícia de Hong Kong disse que recebeu um pedido de assistência por causa de “um cidadão do interior da China” no sábado, mas que o familiar desistiu do pedido mais tarde. Disseram que a pessoa é referida como tendo passado o posto fronteiriço entre Hong Kong e a China na sexta-feira, escreve a AFP. O consulado do Canadá adiantou que estava a par das notícias e que os oficiais estavam “em contacto” com as autoridades. Xiao acrescentou no anúncio publicado no Ming Pao que era um residente permanente de Hong Kong, e que possuía passaporte diplomático. “Por favor, não se preocupem”, referiu Xiao.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Amnistia Internacional denuncia assassínios a soldo e corrupção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI) denunciou ontem “crimes contra a humanidade” na campanha anti-droga do Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, assegurando que esta encobre assassínios a soldo, falsificação de atestados e roubos levados a cabo pela polícia. “A polícia estabeleceu como principal alvo as pessoas pobres e indefesas de todo o país, colocando ‘provas’, recrutando assassinos a soldo, roubando quem mata e falsificando atestados”, disse a organização não-governamental num novo relatório intitulado “Se és pobre matam-te: execuções extrajudiciais nas Filipinas”. Para elaborar este documento, a AI examinou 33 casos em que foram assassinadas 59 pessoas em diversas partes do país e entrevistou 110, incluindo testemunhas, familiares de vítimas e agentes das forças de segurança. Um dos agentes confessou à organização que a polícia lhes paga entre 8.000 e 15.000 pesos (entre 150 e 280 euros) por cada execução, e ainda recebem uma comissão nas funerárias mais próximas. A organização afirma que “se não forem tomadas imediatamente medidas decisivas, a comunidade internacional deve recorrer ao Tribunal Penal Internacional para uma investigação preliminar a estes homicídios, incluindo a participação de altos funcionários do Governo”. Voltamos dentro de momentos O relatório foi publicado dois dias depois de Duterte ter suspenso temporariamente a sua campanha anti-droga para se centrar em “limpar” a polícia, depois do escândalo do assassínio de um sul-coreano ter evidenciado a corrupção e arbitrariedade das forças de segurança. O Presidente comprometeu-se, no entanto, a retomar a campanha em breve e admitiu mesmo prolongá-la até 2022 (inicialmente estava previsto terminar em junho). Esta “guerra contra as drogas” matou, em sete meses, 7.000 pessoas, 2.527 às mãos de agentes, em alegados confrontos com suspeitos. Segundo a AI, em muitos casos as vítimas renderam-se sem resistência mas ainda assim foram baleadas. A organização também assegurou que as listas de traficantes e viciados – ou seja, potenciais vítimas – incluem indivíduos que não têm relação com drogas, tendo os seus nomes sido adicionados por “vinganças pessoais ou devido aos incentivos para matar muitas pessoas”. “Não é uma guerra contra as drogas, mas uma guerra contra os pobres. Com provas fracas, as pessoas acusadas de consumir ou vender drogas são assassinadas por dinheiro”, resume o relatório.
Hoje Macau China / ÁsiaNova lista de exportações interditas para a Coreia do Norte [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China proibiu as exportações para a Coreia do Norte de materiais e tecnologias que possam ser utilizados para construir equipamento militar, como componentes para desenvolver mísseis ou sensores, informou ontem o ministério do Comércio. A lista, composta sobretudo por produtos químicos e ligas raras, inclui também programas informáticos, maquinaria, câmaras de alta velocidade e motores de aviões. O ministério explicou que as medidas, que entraram em vigor na quarta-feira, estão em linha com as últimas sanções contra o regime de Pyongyang, aprovadas pelas Nações Unidas em Novembro, em resposta a ensaios nucleares. O jornal oficial Global Times sugere que a aprovação da lista, nas vésperas da passagem do ano novo lunar na China, terá sido feita por nesta altura, no ano passado, a Coreia do Norte ter testado o lançamento de um míssil e, em 2013, ter realizado o seu terceiro teste nuclear. Recados de Pequim O anúncio “é também um aviso para o lado norte-coreano não realizar outro teste nuclear durante o festival da Primavera”, disse Jin Qiangyi, especialista na Universidade Yanbian, usando outro termo para o ano novo lunar, citado pelo jornal. A China é o principal parceiro comercial e fonte de ajuda económica da Coreia do Norte, mas a postura de Pyongyang, que tem desafiado as Nações Unidas com testes com mísseis balísticos e armas atómicas, tem resultado num afastamento entre os dois países comunistas. No entanto, Pequim teme uma queda do regime, que poderia levar uma enorme vaga de refugiados a entrar no país e ao estabelecimento de tropas dos Estados Unidos e da Coreia do Sul junto às suas fronteiras. No início do mês, o Presidente norte-americano, Donald Trump, queixou-se que a China “não ajuda com a Coreia do Norte”, apesar de beneficiar dos laços comerciais com os EUA. O novo secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, acusou mesmo a China de fazer “promessas vazias” na questão da Coreia do Norte e ameaçou impor sanções contra empresas chinesas que violem as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. “Se a China não cumprir com as sanções aprovadas pelas Nações Unidas, será apropriado que os EUA ponderem acções que forcem ao cumprimento”, afirmou Tillerson, no início deste mês.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Grupo de pesquisa com posições liberais silenciado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades da China encerraram a página electrónica e contas nas redes sociais de um conhecido grupo de investigação em assuntos de Economia, parte de uma campanha que tem atingido académicos chineses com posições liberais. Sedeado em Pequim, o Instituto de Economia Unirule é o mais recente alvo de uma campanha repressiva que forçou um professor a reformar-se e resultou no despedimento de um quadro local, ambos por criticarem o histórico líder comunista chinês Mao Zedong. Intelectuais e analistas políticos chineses estão sob pressão devido às últimas medidas do Governo, que coincidem com a ascensão de um movimento que defende o legado de Mao e persegue os seus críticos. Desde que o Presidente Xi Jinping ascendeu ao poder, em 2012, revistas e sítios na Internet que defendem reformas políticas e económicas foram encerrados, enquanto professores universitários e membros do sistema judicial chinês foram advertidos sobre a divulgação de “valores ocidentais”. O fundador do Unirule, Mao Yushi, disse ontem que representantes do Partido Comunista Chinês (PCC) informaram na semana passada que o sítio foi encerrado por violar a lei, sem explicarem mais detalhes. “É terrível, existia há muitos anos”, disse à agência Associated Press. “Eu disse aos funcionários que isto não é a lei, mas eles não responderam. Não respondem a este tipo de questões”, explicou. Aprender a lição A Administração do Ciberespaço da China informou esta semana ter encerrado 17 portais electrónicos, como parte dos esforços para eliminar ‘sites’ contendo notícias não autorizadas ou pornografia. Mao Yushe tem sido um dos principais alvos do novo movimento de extrema-esquerda, que diz que o seu apoio ao mercado livre contraria o legado de Mao Zedong e a ideologia do PCC. Nas últimas semanas, o movimento tem organizado campanhas ‘online’ e protestos na rua para criticar académicos, com o aparente apoio das autoridades chinesas, que por norma proíbem qualquer manifestação política não autorizada. O jornal oficial Global Times, que publica na edição de ontem uma reportagem sobre o movimento, opina numa outra peça que o silenciamento de Mao Yunshi serve de lição. “Os liberais devem aprender bem esta lição: ser abertamente um crítico não leva a lado nenhum na China”, lê-se. “Tirar ideias do ocidente e tentar passá-las como genuínas irá eventualmente bater num muro”, acrescenta. Desde 2010, Mao Yunshi tem estado proibido de deixar a China, um dos métodos frequentemente utilizados pelo Governo chinês para silenciar ou punir os seus críticos. Nos últimos anos, o académico questionou abertamente se o Governo de Xi não estará a reverter décadas de reformas económicas na China, a favor de empresas e indústrias sob controlo do Estado. Avisou também para a ascensão de um movimento que se bate pelo regresso da China à ortodoxia maoista, com reminiscências da xenofobia extrema e violência praticados durante a Revolução Cultural (1966-1976), uma radical campanha de massas lanças por Mao, que mergulhou a China no caos.
Hoje Macau China / ÁsiaEx-chefe da Sinopec condenado a 15 anos de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-presidente da Sinopec, a principal refinaria da Ásia, foi ontem condenado a 15 anos e seis meses de prisão por corrupção, parte de uma campanha que atingiu várias figuras do sector petrolífero chinês. Wang Tianpu, de 54 anos, chefiou a Sinopec entre 2011 e 2014, quando foi afastado na sequência da explosão de um oleoduto na cidade costeira de Qingdao, no leste do país, que provocou a morte a 62 pessoas e cerca de 136 feridos. Wang foi ainda punido com uma multa de 3,2 milhões de yuan (437 mil euros), avançou a agência oficial chinesa Xinhua. O tribunal intermédio de Nanchang, capital da província de Jiangxi, ordenou que os bens obtidos ilicitamente por Wang sejam confiscados e que os activos desviados sejam devolvidos à Sinopec, segundo a televisão estatal CCTV. Não sou o único A sentença surge menos de uma semana depois de Liao Yongyuan, antigo executivo na “empresa-mãe” da Sinopec, a CNPC, ter sido condenado a 15 anos de prisão, também por corrupção. Wang foi acusado em Novembro de ter aceite 33,5 milhões de yuan em subornos, segundo o órgão anti-corrupção do Partido Comunista Chinês. Mais de uma centena de quadros dirigentes, alguns dos quais ministros, foram atingidos pela campanha anti-corrupção em curso na China desde que o actual presidente Xi Jinping assumiu a chefia do PCC, em Novembro de 2012. Xi prometeu combater os “tigres” e as “moscas”, numa alusão aos altos quadros do PCC que durante muito tempo pareciam agir com total impunidade. Em 2015, a Comissão de Inspecção e Disciplina do PCC prometeu investigar os grandes grupos estatais. Os observadores consideram, no entanto, que a China falhou em garantir a independência do judiciário e uma imprensa livre, permitindo que a campanha de Xi esteja sujeita à influência política. Os membros do partido suspeitos de corrupção são primeiro detidos e sujeitos a interrogatório pelo órgão anti-corrupção do partido, e só depois o caso transita para as instâncias judiciais. A Sinopec ocupa o 2.º lugar da lista das “500 maiores companhias globais” identificadas pela revista Fortune, com receitas a rondar os 389 mil milhões de euros e 313 mil milhões em activos.
Hoje Macau China / ÁsiaAccionista da TAP compra posição maioritária em fundo ligado a Trump [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo chinês HNA, accionista da TAP através do consórcio Atlantic Gateway e da companhia brasileira Azul, acordou comprar uma participação maioritária num fundo de investimento fundado por um dos assessores do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o jornal oficial China Daily, o fundo SkyBridge Capital, que detém uma carteira de activos avaliada em 12.000 milhões de dólares, anunciou que venderá a maioria das suas acções à subsidiária da HNA nos Estados Unidos e ao conglomerado RON Transatlantic. O acordo prevê que Anthony Scaramucci, que representou a equipa de transição de Trump no Fórum Económico Mundial de Davos, na semana passada, deixará a empresa, enquanto a sua equipa será mantida. “O nosso investimento na SkyBridge é um importante passo na estratégia da HNA Capital para construir um negócio global de gestão de activos”, assinalou o conselheiro delegado da HNA Capital, Yang Guang, citado pelo China Daily. A HNA detém indirectamente cerca de 20% do capital da TAP, através de uma participação de 13% na Azul (companhia do brasileiro David Neelman que integra a Atlantic Gateway) e de 7% na Atlantic Gateway. Em Fevereiro, a firma chinesa comprou a distribuidora de tecnologia norte-americana Ingram Micro, por 6.000 milhões de dólares, e acordou pagar 1,3 mil milhões de euros pela Gategroup, a segunda maior empresa de “catering” de aviões do mundo. O grupo, que actua nas áreas de turismo, aviação, imobiliário e logística, acordou ainda, em Outubro passado, pagar 6.500 milhões de dólares ao fundo Blackstone por 25% do capital da cadeia hoteleira norte-americana Hilton.
Hoje Macau China / ÁsiaAntigo alto quadro do PC chinês condenado a prisão perpétua [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou a prisão perpétua o antigo vice-presidente do principal órgão de consulta do Partido Comunista Chinês (PCC) por aceitar milhões de dólares em subornos, engrossando a lista de altos quadros chineses condenados por corrupção. Su Rong era antigo vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, cargo com categoria superior à de ministro, quando foi colocado sob investigação, em Junho de 2014. Na segunda-feira, foi considerado culpado de aceitar subornos, abuso de poder e de possuir “grande quantidades” em activos cuja origem não conseguiu explicar, anunciou um tribunal do norte da China. Mais de uma centena de quadros dirigentes, alguns dos quais ministros, foram atingidos pela campanha anti-corrupção em curso na China desde que o actual presidente Xi Jinping assumiu a chefia do PCC, em Novembro de 2012. Xi prometeu combater os “tigres” e as “moscas”, numa alusão aos altos quadros do PCC que durante muito tempo pareciam agir com total impunidade. Ex-primeiro secretário da organização do PCC na província de Jiangxi, leste da China, e filiado no partido desde 1970, Su Rong era um dos “tigres da corrupção”, escreveu a agência noticiosa oficial Xinhua, em Fevereiro passado. Entre 2002 e 2014, Su aceitou subornos no valor de 116 milhões de yuan (15,7 milhões de euros) e possuía mais 80 milhões de yuan de origem desconhecida, detalhou o tribunal. Su Rong aceitou o veredicto e não vai recorrer.
Hoje Macau China / ÁsiaInternet | Lançada campanha para prevenir acesso a páginas censuradas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China anunciou uma campanha de 14 meses para eliminar servidores e combater o uso de VPN (Virtual Proxy Network), a única maneira de aceder aos milhares de ‘sites’ bloqueados pelas autoridades chinesas. O Grande Firewall da China permite censurar ‘sites’ como o Facebook, YouTube e Google. Nos últimos anos, foi aperfeiçoado, bloqueando selectivamente páginas com termos “sensíveis”, em vez de uma censura integral. Em Novembro passado, o poder legislativo chinês aprovou um projecto de lei que reforça os poderes do Governo para aceder a informação, obter registos de mensagens e bloquear a difusão de dados que considera ilegais. Várias empresas e cibernautas recorrem, porém, ao uso de VPN para aceder à Internet sem restrições. As empresas de telecomunicação ou servidores passarão a estar proibidos de configurar ou alugar linhas especiais como VPN sem aprovação oficial, disse no domingo o ministério da Informação e Tecnologia. A campanha de “limpeza” vai durar até Março de 2018, segundo um comunicado difundido pelo ministério. Ordem na rede O anúncio surge dias após o Presidente chinês, Xi Jinping, ter defendido a globalização e denunciado o proteccionismo, num discurso no Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça. O líder chinês insistiu no compromisso da China em se abrir ao mundo. A oferta de serviços de acesso à Internet tem crescido rapidamente e “os primeiros sinais de desenvolvimento desordenado surgiram também, criando uma necessidade urgente de regulação”, afirmou o comunicado. As novas regras foram necessárias para “fortalecer a gestão da segurança da informação na Internet”, lê-se na mesma nota. Citado pelo jornal oficial Global Times, Li Yi, especialista em tecnologias de informação, considerou as novas regulações “extremamente importantes”. Enquanto algumas multinacionais, como a Microsoft, necessitam de VPN para comunicar com as sedes localizadas no estrangeiro, outras empresas e cibernautas “acedem a páginas electrónicas estrangeiras com intuitos ilegais”. Em 2015, um relatório do grupo de pesquisa Freedom House considerou que a China tem a Internet mais fechada em 65 países analisados, abaixo do Irão e da Síria. Dados oficiais divulgados este fim de semana revelam que o número de chineses ligados à Internet ultrapassou os 730 milhões no ano passado.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim convida Trump a combater em conjunto alterações climáticas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês convidou ontem a nova administração dos Estados Unidos, encabeçada por Donald Trump, a combater em conjunto as alterações climáticas e sublinhou que todos os países devem cumprir com o Acordo de Paris. Hua Chunying, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, garantiu em conferência de imprensa que Pequim tem “mantido contacto” com o novo Executivo norte-americano. “A China está disposta a trabalhar com todas as partes, incluindo a nova Administração dos EUA, para continuar com o diálogo e a cooperação sobre a questão das alterações climáticas”, disse Hua. A porta-voz do ministério considerou o Acordo de Paris um “marco histórico”, que a China tem intenção de implementar nas suas políticas domésticas e quer promover no exterior. “É um feito que não foi fácil de alcançar. Todos os países deviam seguir a tendência, aproveitar a oportunidade, adoptar acções e implementar o acordo para benefício das gerações futuras”, referiu. Hua insistiu na vontade da China de trabalhar com Trump, apesar das críticas do Presidente norte-americano às políticas comerciais do país asiático ou a sua aproximação a Taiwan, que Pequim considera território seu e não uma entidade política soberana. “Estamos prontos para trabalhar com a nova Administração (dos Estados Unidos) de uma forma construtiva, para solucionar as nossas diferenças e evitar que perturbem as relações gerais entre os dois países”, afirmou a porta-voz. Todos a perder Durante a campanha e já como Presidente eleito, Donald Trump culpou o país asiático de “manipulação da moeda”, ou “batotice”, e ameaçou taxar os produtos chineses em 45%. Alguns analistas consideram que poderá ocorrer uma guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta. “As guerras ou confrontações comerciais não produzirão vencedores, apenas prejudicarão os interesses de ambos e de todas as partes”, afirmou Hua, que instou Washington a resolver com Pequim as suas disputas e desacordos em matéria comercial.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão | Proposta legislação especial para renúncia de imperador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão encarregada pelo governo japonês de estudar a abdicação do imperador Akihito propôs ontem a criação de uma legislação especial para a renúncia, naquela que pode ser a primeira abdicação em dois séculos no país. Uma legislação especial, que se aplica apenas a uma parte de uma categoria (pessoa, coisa ou lugar), neste caso ao actual monarca, poderia evitar trâmites complicados para emendar a lei que rege a Casa Imperial, que não permite a sucessão em vida, ou possíveis intromissões políticas nas decisões do imperador. De acordo com a Constituição, o papel do imperador é simbólico. O relatório preliminar da comissão de seis peritos foi apresentado após nove sessões de deliberações, nas quais a ideia de estabelecer um sistema de abdicação permanente encontrou mais opositores do que defensores. O documento, difundido pela agência noticiosa japonesa Kyodo, cita a dificuldade em estabelecer as condições específicas para abdicar de futuros imperadores “por ser difícil criar um sistema que possa impedir um imperador de ser obrigado a renunciar contra a sua vontade”, eventualmente condicionado pelo governo da altura Relativamente ao estabelecimento de um regente, para aliviar a carga do imperador, o relatório apresenta preocupações relativas à possibilidade de uma estrutura de poder dual. Esta posição é também a do governo do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, que deverá apresentar uma proposta de lei, em Abril, ao parlamento (Dieta), depois de a comissão elaborar o relatório final, em Março. Bruscamente no Verão passado No Verão de 2016, o imperador Akihito, de 83 anos, manifestou a vontade de abdicar depois de quase três décadas no “trono de crisântemo”, uma das mais antigas monarquias do mundo, devido à idade avançada e uma saúde enfraquecida. Se acontecer, a renúncia de Akihito será a primeira na linha de sucessão imperial desde a do imperador Kokaku, em 1817. Os meios de comunicação japoneses tinham noticiado que o governo está a planear a renúncia de Akihito e a sucessão do filho mais velho, Naruhito, de 56 anos, a 1 de Janeiro de 2019. O debate alargou-se a outras possíveis modificações, como permitir o acesso das mulheres ao “trono de crisântemo”, já que o herdeiro de Naruhito é a princesa Akio, de 15 anos. A aprovação de uma legislação especial deixará esta questão fora do debate.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Advogados unem-se contra governo após denúncia de torturas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de advogados de direitos humanos da China mobilizou-se contra o governo para pedir responsabilidades depois de um dos seus companheiros, Xie Yang, ter denunciado que foi alvo de graves torturas por parte da polícia. Até ao momento, 74 advogados acordaram interpor uma queixa contra as autoridades supostamente responsáveis pelos abusos cometidos contra Xie Yang, confirmou Kit Chan, directora executiva da organização China Human Rights Lawyers Concern Group (CHRLCG), à agência Efe. Xie Yang foi detido a 11 de Julho de 2015 e ainda aguarda julgamento. O grupo decidiu agir depois de um pedido de ajuda por parte da mulher de Xie, a qual foi “assediada” no sábado pela polícia para desistir da acção, de acordo com Kit Chan. Antes de ser oficialmente detido, Xie Yang passou seis meses num local secreto, sem poder falar com um advogado ou com os familiares, vítima de tortura físicas e psicológica, segundo denunciou agora através dos advogados que puderam visitá-lo. O portal na internet www.chinachange.org – que se foca em assuntos relacionados com direitos humanos – publicou excertos da conversa mantida entre Xie e os causídicos, na qual explica detalhadamente os abusos e faculta nomes de agentes alegadamente envolvidos. Caso único Apesar de ter havido denúncias idênticas no passado, o relato de Xie é “único” do ponto de vista da informação que oferece, considerou Kit Chan. “É praticamente a primeira vez que vemos um testemunho tão completo”, frisou a mesma responsável à agência noticiosa espanhola. Xie fala de maus-tratos sem limites numa localização apenas conhecida pelos agentes, sem controlos, sem formas de escape senão através de uma confissão. Xie era vigiado 24 horas por dia, privado do sono ou do acesso a água durante longos períodos de tempo, alvo de espancamentos e ameaças contra a sua mulher e filha. Para o CHRLCG, o testemunho de Xie confirma as “preocupações” que as organizações não-governamentais têm vindo a manifestar desde que centenas de advogados de direitos humanos foram detidos, interrogados ou “desapareceram” – como aconteceu com Xie durante seis meses – durante a campanha oficial lançada contra este grupo iniciada em 2015. Alguns dos advogados reapareceram nos meios de comunicação social a confessar os seus supostos crimes, em declarações que múltiplas organizações consideram ter sido “forçadas”. O relato de Xie é conhecido depois de outro dos seus companheiros detidos, Li Chunfu, ter sido libertado, este mês, “psicologicamente destruído” ao fim de quase um ano e meio nas mãos das autoridades, de acordo com a sua família.
Hoje Macau China / ÁsiaPresidente de Taiwan pede diálogo positivo à China [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, pediu à China que inicie um diálogo positivo com a ilha, numa carta enviada ao Papa Francisco, anunciou sexta-feira a presidência, em comunicado. A carta, enviada da 5 de Janeiro, respondia à mensagem do papa para a Jornada Mundial da Paz, a 1 de Janeiro de 2017, e sublinhava a vontade de dialogar com a China do actual executivo de Taiwan. “Com base em muitos anos de experiência durante a minha carreira política nas negociações entre os dois lados do estreito da Formosa, estou convencida de que a acção militar não pode resolver os problemas”, escreveu Tsai. A presidente da ilha sublinhou estar completamente empenhada em manter relações pacíficas, estáveis e previsíveis com a China. “As nossas promessas não vão mudar, a nossa boa vontade não vai mudar, não vamos ceder à pressão e não voltaremos ao velho caminho da confrontação”, resumiu. Novos caminhos Tsai Ing-wen pediu ao Partido Comunista Chinês que “deixe de lado a bagagem da história e inicie um diálogo positivo”, na carta que enviou ao chefe do Vaticano, único Estado europeu que mantém relações diplomáticas com Taiwan. Consciente de que o Vaticano e a China estão a negociar uma aproximação que pode resultar numa mudança dos laços entre a Santa Sé e Taiwan, a Presidente descreveu a actual posição chinesa como de “conflito de soma zero que causa tensão na região e ansiedade entre as populações” dos dois lados do estreito. Tsai reiterou o compromisso com a manutenção do “status quo” no estreito da Formosa, entre a ilha e o continente, que constitui uma “estabilidade arduamente conseguida”, referindo-se também ao papel da ilha na ajuda humanitária e aos refugiados. Como primeira mulher “Presidente no mundo étnico chinês”, Tsai afirmou esperar estar à altura das palavras do Papa, enquanto trabalha para “melhorar o bem-estar do povo de Taiwan e criar uma nova era para a paz” nos dois lados do estreito da Formosa. A carta foi enviada numa altura de crescentes pressões chinesas sobre a ilha e de escalada na disputa de soberania entre Taipé e Pequim. Desde que Tsai falou ao telefone com o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a 2 de Dezembro do ano passado, a China enviou aviões e um porta-aviões para as zonas circundantes da ilha e arrebatou um aliado diplomático de Taipé, o arquipélago africano de São Tomé e Príncipe.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | PM mostra confiança no crescimento económico em 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro da China, Li Keqiang, afirmou estar confiante de que a segunda economia mundial vai manter em 2017 o actual ritmo de crescimento, depois de o PIB do gigante asiático ter aumentado 6,7% no ano passado. “Temos a confiança, condições e capacidades para manter este impulso este ano”, afirmou Li, um dia após a divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) da China que cresceu 6,7% em 2016, ou seja, ao seu ritmo mais lento dos últimos 26 anos. Segundo o primeiro-ministro chinês, a expansão da China contribuiu em mais de 30% para o crescimento da economia global do ano passado. Li fez ainda eco das palavras proferidas, esta semana, pelo Presidente da China, Xi Jinping, no Fórum Económico Mundial de Davos (Suíça), apontando que a China é um firme defensor da liberalização e facilitação do comércio e do investimento internacional. “A força fundamental que conduz ao desenvolvimento social e económico da China vem da reforma e da abertura”, sublinhou o chefe de Governo chinês, citado hoje pela imprensa oficial. Neste sentido, Li comprometeu-se a continuar a eliminar as restrições à entrada no mercado chinês do investimento externo, após as críticas ao proteccionismo por parte de Pequim feitas, esta semana, por um grupo de empresas do estrangeiro. Li Keqiang explicou que a China aspira criar um ambiente económico e regulador aberto, transparente e justo de modo a tornar-se num destino preferencial para o investimento estrangeiro. Apesar de ter crescido ao ritmo mais lento desde 1990 (3,9%), o desempenho da economia da China no cômputo de 2016 – duas décimas abaixo do crescimento de 2015 (6,9%) – encontra-se em linha com as previsões do Governo. Pequim situou a meta de crescimento anual entre 6,5% e 7%.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | John Tsang anuncia candidatura a Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo secretário para as Finanças de Hong Kong John Tsang anunciou ontem que vai concorrer às próximas eleições para chefe do Executivo, juntando-se na corrida a outros três candidatos, informou a imprensa local. John Tsang anunciou formalmente a sua candidatura às eleições de 26 de Março tendo como pano de fundo um cartaz com o slogan “Confiança, unidade e esperança”. “Se não houver confiança, se os residentes de Hong Kong não estiverem unidos, os nossos jovens não terão esperança no nosso futuro”, disse numa conferência de imprensa, segundo o jornal South China Morning Post. Tsang disse que Hong Kong enfrenta “tempos de grande incerteza” e afirmou não querer ver mais residentes a emigrarem. O ex-secretário das Finanças, cuja renúncia ao cargo realizada em Dezembro recebeu luz verde na segunda-feira, relacionou a actual situação na antiga colónia britânica com o ano de 1982, quando a sociedade de Hong Kong, segundo disse, enfrentou uma crise de confiança. “Nessa altura, muitas pessoas queriam emigrar”, disse. “Agora a emigração tornou-se o tema de conversa na cidade outra vez”, afirmou. Tsang disse não querer ouvir falar em “emigração” motivada pelo descontentamento social, razão que o inspirou a candidatar-se a líder da cidade. O antigo secretário para as Finanças, que integrou os governos de dois chefes do Executivo, incluindo o do cessante CY Leung, considerou “correcta” a política de habitação do ainda líder de Hong Kong e prometeu trabalhar para continuar a encontrar terrenos para construir casas e resolver o problema da falta de habitação. Tsang deixou claro que não é adepto da ideia de independência, afirmando que os que a defendem “não sabem o que é Hong Kong, porque a China tem sido sempre o núcleo da identidade dos residentes da cidade”. Além disso, acrescentou que Hong Kong não seria o que é hoje se não fosse parte da China. “Uma grande cidade tem um grande país (por detrás). Sem a Grã-Bretanha não haveria Londres. Sem os estados Unidos não haveria Nova Iorque. Hong Kong pode tornar-se melhor porque está a abraçar uma grande mãe pátria”. Junta-te ao grupo O anúncio de John Tsang surge dias depois de Carrie Lam, antiga número dois do governo de CY Leung, ter anunciado a sua candidatura formal ao cargo. Regina Ip, antiga secretária para a Segurança e membro do Novo Partido Popular (New People’s Party), o juiz na reforma Woo Kwok-hing, e Wu Sai-chuen, um ex-membro da Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong [DAB, na sigla inglesa], são os restantes três candidatos que formalizaram as candidaturas ao cargo. O impopular líder da cidade, Leung Chun-ying, também conhecido por CY Leung, e considerado por muitos dos seus críticos como um “fantoche” de Pequim, disse a 9 de Dezembro que deixaria o cargo em Julho e não voltaria a concorrer ao lugar de chefe do Executivo. Ao abrigo do actual sistema eleitoral, o líder do Governo de Hong Kong é seleccionado por um colégio eleitoral de 1.200 membros representativos dos vários sectores sociais. Em 2014, Pequim avançou com uma proposta de reforma política que previa a introdução de voto universal para o líder do Governo, mas só depois de os candidatos (dois a três) serem pré-seleccionados por uma comissão de 1.200 membros, vista como próxima de Pequim. A proposta, que ainda em 2014 esteve na origem do movimento Occupy, que durante 79 dias bloqueou as ruas da cidade, foi rejeitada pelo Conselho Legislativo em Junho de 2015. O pacote de reforma política proposto por Pequim acabou por ser chumbado pelo voto contra dos democratas.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Estatais proibidas de investir em alguns sectores além-fronteiras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China anunciou que vai proibir, ou escrutinar, os investimentos além-fronteiras realizados pelas empresas do Estado em determinados sectores, em mais uma decisão de Pequim visando travar a fuga de capitais e gastos “irracionais”. Segundo o comunicado difundido ontem pelo organismo que tutela os 102 conglomerados directamente controlados pelo governo central chinês, será elaborada uma lista com os sectores em que o investimento passará a ser interdito ou escrutinado. O organismo, conhecido como SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission), não detalhou quais os sectores que serão abrangidos, nem quando entrarão em vigor as restrições. O jornal oficial em língua inglesa China Daily noticia que a lista pode incluir indústrias poluentes ou vulneráveis à flutuação dos preços mundiais das matérias primas, como os ramos da energia, minas, imobiliário ou petróleo. E cita a vice-presidente do SASAC, Huang Danhua, afirmando que o governo irá, no entanto, encorajar os investimentos em sectores como a alta velocidade ferroviária, estradas, telecomunicações ou energia nuclear. Cuidados com fugas O ‘boom’ das aquisições no estrangeiro por empresas chinesas tem dificultado os esforços de Pequim em travar a fuga de capitais, que levou à desvalorização da moeda chinesa, o yuan. Em 2016, os investimentos chineses fora do país subiram 44 por cento, para 165 mil milhões de dólares, ultrapassando o valor investido por outros países na China – 111.000 milhões de euros. Em Portugal, o país asiático tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores, comprando participações em áreas da energia, seguros, saúde e banca. Os investidores chineses correspondem também a 74% dos vistos ‘gold’ emitidos desde a criação do programa, em Outubro de 2012. No entanto, este mês, o Banco de Portugal escolheu o fundo de investimento Lone Star como o candidato mais bem posicionado para comprar o Novo Banco, em detrimento do China Minsheng Financial Holding, que não apresentou as garantias necessárias dentro de prazo. O ‘boom’ das aquisições no estrangeiro por empresas chinesas levou à desvalorização da moeda chinesa, o yuan, face ao dólar norte-americano, para o nível mais baixo em quase oito anos. A agência Bloomberg estima que o país asiático tenha registado uma fuga de capitais privados recorde em 2015, estimada em um bilião de dólares. Em Dezembro passado, as autoridades chinesas advertiram as empresas do país sobre investimentos “irracionais” além-fronteiras e anunciaram recentemente medidas que visam atrair investimento externo. Algumas melhoras O Governo chinês afirmou ontem que a saída de capitais abrandou no início do ano, em termos homólogos, e assegurou que tem planos e reservas cambiais “abundantes”, que permitem gerir o problema. “Os números mostram que a pressão do fluxo de capitais para o exterior abrandou significativamente, face ao início de 2016”, disse a porta-voz da Administração Estatal de Divisas, Wang Chunying, em conferência de imprensa. As autoridades chinesas revelaram ontem que, ao longo de 2016, os bancos chineses registaram um défice de 316.666 milhões de euros (ME) nas transacções de moeda. Em 2015, aquele défice fixou-se em 436.748 ME, o valor mais alto de sempre. Porém, a evolução por trimestres revela um abrandamento da saída de capitais, a partir do segundo trimestre do ano, disse Wang, reconhecendo que, no quarto trimestre, voltou a subir, devido ao aumento das taxas de juro da Reserva Federal (FED) norte-americana.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan critica “mesquinhez de espírito” da China sobre posse de Trump [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Taiwan criticaram ontem a “mesquinhez de espírito” da China, depois de Pequim ter pedido a Washington que não permita a presença oficial dos representantes da ilha na cerimónia de investidura de Donald Trump. O ex-primeiro-ministro de Taiwan Yu Shyi-kun lidera na sexta-feira a delegação de Taiwan em Washington para o juramento do novo Presidente norte-americano. Mas a China pediu aos Estados Unidos para recusar a presença nesta cerimónia de representantes da ilha que considera uma província rebelde. “Pedimos novamente ao lado norte-americano que não autorize uma delegação oficial de Taiwan a assistir à cerimónia de investidura do Presidente e a não manter contactos oficiais com Taiwan”, declarou ontem à imprensa a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. De acordo com a agência oficial de Taiwan, o representante do Partido Democrático Progressista (PDP) no poder, e contrário a Pequim, Yu Shyi-kun reagiu: “Não sejam tão mesquinhos”. “Nunca se viu em qualquer dinastia chinesa de dirigentes tamanha mesquinhez de espírito”, disse, numa referência à equipa do Presidente chinês, Xi Jinping. Esponja sobre a história A eleição de Trump, em Novembro, contribuiu para agravar as relações entre Pequim e Taipé, já muito tensas devido à eleição, no ano passado, para a presidência da ilha de Tsai Ing-wen, do PDP. No início de Dezembro, Donald Trump ignorou quatro décadas de política norte-americana e falou ao telefone com Tsai, apesar de a China proibir qualquer contacto oficial entre os seus parceiros estrangeiros e os dirigentes de Taiwan. Numa entrevista ao diário Wall Street Journal, na passada semana, o Presidente eleito norte-americano, Donald Trump, indicou estar pronto a questionar a unidade da China, defendida por Pequim. “Está tudo sobre a mesa, incluindo a China única”, disse. Washington rompeu as relações diplomáticas com Taipé em 1979. Esta não é a primeira vez que uma delegação de Taiwan está presente na investidura de um novo presidente norte-americano. A China nunca renunciou à possibilidade de recorrer à força para restabelecer a sua soberania na ilha. Pequim intensificou recentemente as manobras militares perto de Taiwan, o que foi interpretado como uma demonstração de força.
Isabel Castro China / ÁsiaHong Kong | Últimos planos anuais de C.Y. Leung É pelo menos essa a ideia que C.Y. Leung tem dele próprio. O Chefe do Executivo de Hong Kong apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para este ano. São as últimas da sua autoria. Sai com a noção de missão cumprida [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou o discurso com um aviso nada meigo aos defensores da independência e terminou dizendo que todas as promessas feitas no manifesto eleitoral foram basicamente implementadas. C.Y. Leung esteve ontem no Conselho Legislativo de Hong Kong para a apresentar as suas últimas Linhas de Acção Governativa. De forma distinta do que acontece em Macau, em que o relatório de intenções é divulgado em Novembro, os grandes planos da região vizinha são anunciados já depois do ano novo. Na parte introdutória do discurso, Leung reiterou que Hong Kong é “parte inalienável” da China. “Todos os cidadãos têm a obrigação de cumprir a Lei Básica, e de salvaguardar a integridade territorial e nacional.” As últimas LAG do Chefe do Executivo que teve que lidar com o movimento Occupy serviram também para fazer um balanço dos últimos quatro anos. O líder do Governo salientou que a economia de Hong Kong teve um “crescimento moderado”, a taxa de desemprego manteve-se muito baixa e a Administração fez esforços no sentido de desenvolver as indústrias emergentes. Numa cidade onde a habitação é um problema grave, Leung salientou que os terrenos e as fracções disponíveis “aumentaram significativamente”, sendo que vários projectos estão a ser pensados ou já em fase de execução. Acrescentou também que o Governo fez o máximo que podia para aliviar a pobreza e ajudar os idosos. A questão da independência – um fenómeno que surgiu na segunda metade do mandato de C.Y. Leung – voltou a ser abordada no final do discurso. C.Y. Leung vincou que Hong Kong é uma parte inalienável da China não só do ponto de vista jurídico, mas também no sentido em que é uma realidade política reconhecida internacionalmente. E lembrou ainda que o elevado grau de autonomia de que goza o território “não é absoluto ou arbitrário”. Num exercício de autocrítica, o Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para destacar as conquistas do seu consulado. “Há cinco anos, apresentei um manifesto eleitoral concreto e holístico. Ao longo destes cinco anos, publiquei anualmente um relatório para que a população ficasse a par da implementação do manifesto. Hoje, todos os compromissos da minha proposta foram basicamente respeitados”, afirmou. C.Y. Leung anunciou em Dezembro que não tencionava candidatar-se a um segundo mandato, embora o pudesse fazer do ponto de vista constitucional. O antigo empresário alegou motivos familiares para a saída de cena. Terras por casas Quanto às medidas anunciadas pelo Chefe do Executivo para o último ano à frente dos destinos políticos de Hong Kong, Leung apresentou algumas ideias para tentar resolver o problema da escassez de terras e os elevados preços que se praticam no sector imobiliário. De acordo com a RTHK, o Chefe do Executivo pretende incluir mais terrenos com valor ecológico nos parques da região, em troca do desenvolvimento urbanístico de zonas nos arredores dos parques que têm um peso ecológico relativamente baixo. O primeiro local a mudar de estatuto é o Robin’s Nest, perto de Sha Tau Kok, que passará a ser um parque protegido, sendo que nos Novos Territórios vai ser criado o Long Valley Nature Park. Frisando que existe um contraste entre as vastas zonas verdes e as condições precárias em que a maioria das famílias de Hong Kong vive, com grandes limitações de espaço, C.Y. Leung desafiou a população a reexaminar o plano para a utilização de terras, de modo a que o território possa ter um desenvolvimento sustentado a longo prazo. “O problema da habitação em Hong Kong resume-se à utilização das terras, o que não é uma questão técnica, mas sim conceptual. Devemos pensar na questão de forma séria, científica e objectiva”, defendeu. O líder do Governo insistiu que é a falta de terras que faz com que a habitação tenha custos incomportáveis, e não os elevados preços da construção ou os prémios dispendiosos que são pagos pelas concessões. Apenas sete por cento das terras de Hong Kong são utilizadas para a construção de casas, sendo que 40 por cento da área total da região é ocupada por parques. Leung fez ainda outras sugestões para aumentar os terrenos disponíveis: o Governo vai revitalizar zonas rurais remotas para evitar a deslocação da população para áreas com maior densidade populacional. Pretende-se ainda, deste modo, preservar a biodiversidade dos espaços rurais. Metro mais caro O trânsito é outro aspecto destacado pelos órgãos de comunicação social locais. O Chefe do Executivo anunciou planos para reduzir a pressão nas estradas e melhorar as ligações no território. C.Y. Leung começou por destacar que há projectos importantes que estão a ser construídos a grande velocidade, entre eles a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a estrada que liga Yau Ma Tei e Kowloon Bay, bem como a via periférica entre Central e Wan Chai. Depois, anunciou que vai ser feito um estudo de viabilidade para melhorar as ligações ao Aeroporto Internacional de Hong Kong, mas frisou que o metro continuará a ser a grande aposta do Governo no que toca às formas de transporte. Os preços dos bilhetes do MTR vão ser alvo de uma revisão, que deverá estar concluída antes de Julho, altura em que termina o mandato. Hong Kong tem muitas áreas onde é difícil circular a pé – outro aspecto que o líder do Governo gostaria de ver melhorado. Para já, vão ser definidas zonas-piloto para se fazerem estudos. Já em relação às áreas que venham a ser desenvolvidas no futuro, o objectivo é garantir redes de ciclovias. Leung não se esqueceu de referir que a degradação do trânsito tem afectado a economia, a qualidade de vida da população e o ambiente, garantindo, contudo, que estão a ser feitos esforços para contrariar esta realidade. Ora, sobre o ambiente – uma questão complicada na região – o Chefe do Executivo anunciou que vão ser reservados 200 milhões de dólares de Hong Kong para melhorar o aproveitamento energético nos edifícios da Administração. O Governo está também a ponderar implementar legislação que permita controlar os resíduos produzidos, uma lei que deve entrar em vigor ainda este ano. Nos mercados e nos centros comerciais, vai ser introduzido um projecto-piloto para separar os resíduos alimentares do restante lixo. Há novas medidas para os resíduos do sector da construção que vão começar a ser aplicadas em Abril. Cultura viável Na apresentação das LAG, C.Y. Leung falou ainda do polémico projecto do West Kowloon Cultural District. O Governo vai atribuir à autoridade do distrito todos os direitos para o desenvolvimento das unidades hoteleiras e fracções residenciais da zona destinada às artes. O Chefe do Executivo entende que as autoridades podem avançar com estas infra-estruturas em parceria com o sector privado. Os lucros servirão para sustentar as operações da componente artística do distrito. A ideia não é pacífica: há quem tema que o West Kowloon Cultural District não passe de mais uma zona residencial, com as artes e a cultura a serem meros elementos decorativos. Já depois do discurso, em declarações aos jornalistas, C.Y. Leung negou que haja intenção de transformar o distrito num projecto comercial, mas salientou a necessidade de se garantir a construção de zonas com lojas e hotéis para que a área tenha viabilidade. Ensino | Educar para a pátria O Chefe do Executivo quer destinar mais de 100 milhões de dólares de Hong Kong para reforçar o ensino da história da China nas escolas secundárias. O governante pensa também que o desenvolvimento das capacidades profissionais dos professores deve ser apoiado, para que possam conduzir os alunos a uma melhor compreensão do legado histórico chinês. O Departamento de Educação recomendou uma revisão dos currículos através da “atribuição de um peso igual tanto aos tempos antigos, como aos modernos, com as várias dimensões políticas e culturais incorporadas no currículo”. O Executivo também tem planos para expandir o programa de subsídios para os alunos do pós-secundário que pretendam seguir certas carreiras profissionais. Este subsídio já apoiou cerca de mil alunos no ano passado, estudantes que pretendam investir em em áreas do saber tão diversas como a medicina, a arquitectura, a engenharia, as indústrias criativas e o turismo. No próximo ano lectivo, prevê-se que os subsídios cheguem a três mil alunos. C.Y. Leung apresentou ainda a possibilidade de enviar para o estrangeiro 150 professores do ensino secundário, com bolsas de estudo pagas pelo erário público, para pequenos cursos de um a três meses. Está igualmente previsto que todas as escolas públicas de Hong Kong recebam um subsídio de 200 mil dólares de Hong Kong para promover a ciência e tecnologia. É de salientar que o Departamento de Educação providenciou um apoio similar às escolas primárias no ano passado. Reacções | Eles não concordam A ala pró-democrata do Conselho Legislativo não concorda com a análise que C.Y. Leung faz do seu próprio trabalho. Ouvidos pela rádio pública da região, vários deputados criticaram o facto de o Chefe do Executivo não ter cumprido as promessas deixadas no manifesto eleitoral apresentado há cinco anos. O líder do Partido Cívico, Alvin Yeung, acusa C.Y. Leung de estar a encobrir as suas falhas com “mentiras”. “Não está, obviamente, a fazer um bom trabalho. Quando diz que cumpriu o que prometeu quando se candidatou, está obviamente a mentir. Basta olhar para aquilo a que chamou plano universal de pensões. Não fez nada de substancial e não respondeu ao que lhe pedimos. É basicamente uma mentira”, disse. O responsável máximo pelo Partido Democrata, o deputado Wu Chi-wai, também considera que o Chefe do Executivo não esteve bem no seu exercício de autocrítica. “Não conseguimos encontrar uma única palavra sobre algo que tenha feito mal e que tenha tentado corrigir. Tentou dar uma lista do que fez”, afirmou. “Acho que isto basta para se perceber porque é que tem havido tanto confronto social nos últimos cinco anos.” Já o deputado pró-Pequim Holden Chow, do DAB, aplaude os esforços de Leung. “Tem estado a fazer o máximo que consegue para cumprir as suas promessas, de modo a dar resposta a muitas das preocupações relacionadas com a qualidade de vida da população.” De forma geral, acrescenta o político, as Linhas de Acção Governativa ontem apresentadas devem ser “louvadas”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Governador de Liaoning admite ter adulterado dados económicos [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m governador chinês admitiu que a sua província adulterou durante anos os dados económicos, escreveu ontem a imprensa estatal, nas vésperas de Pequim revelar as estatísticas do crescimento económico em 2016. As declarações de Chen Qiufa, governador de Liaoning, província do nordeste do país, confirmam as suspeitas levantadas por funcionários e analistas, chineses e estrangeiros, sobre o rigor dos dados económicos da China. A informação sobre o ritmo de crescimento económico do país, o motor da recuperação global após a crise financeira de 2008, afecta as decisões de investidores em todo o mundo. Citado pela agência oficial Xinhua, Chen Qiufa admitiu que, entre 2011 e 2014, os dados económicos das cidades e condados sob a jurisdição de Liaoning foram minados por estatísticas falsas. Em 2014, um grupo de inspecção delegado por Pequim avisou Liaoning sobre a “prevalência de fraude nos dados da economia”. Num caso detectado em 2013, um condado daquela província apresentou receitas públicas 127% acima dos valores reais, segundo a Xinhua, que cita o órgão máximo anti-corrupção do Partido Comunista Chinês (PCC). No primeiro trimestre de 2016, depois de concluídas as investigações, Liaoning tornou-se a primeira província chinesa a apresentar um crescimento negativo. Liaoning depende da indústria pesada, sobretudo dos sectores do aço e carvão, gravemente afectados por excesso de capacidade de produção e ineficiência. O Gabinete Nacional de Estatísticas chinês anuncia na sexta-feira os dados de crescimento económico relativos ao ano passado. Defeitos crónicos As declarações de Chen constituem uma admissão rara de um problema sistémico nas estatísticas sobre a segunda maior economia do mundo. A promoção dos funcionários locais depende da performance económica dos sítios onde estes exercem os cargos, numa política que incentiva à adulteração dos dados. Em dezembro, o responsável máximo das estatísticas da China acusou funcionários locais de “alterarem” os dados sobre a economia e avisou que os infratores serão “severamente punidos”. O próprio primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, expressou já dúvidas sobre a credibilidade dos dados estatísticos do país, numa conversa com o embaixador dos Estados Unidos na China, em 2007, revelada no Wikileaks. “A inflação do Produto Interno Bruto (PIB) é uma doença crónica – não acontece apenas em Liaoning”, afirmou a Xinhua, notando que naquela província, contudo, o problema é “particularmente grave”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Advogados pedem demissão do presidente do Supremo Tribunal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de uma dezena de advogados chineses pediram a demissão do presidente da máxima instância judicial da China, após este ter apelado aos juízes para que não caiam na “armadilha ocidental” da separação de poderes. Zhou Qiang, que lidera o Supremo Tribunal Popular da China, disse que os tribunais do país devem resistir à “ideologia errada” do ocidente, como a democracia constitucional, separação de poderes e independência do sistema judiciário. O “papel dirigente” do Partido Comunista (PCC), que governa o país desde 1949, é um “princípio cardial”, estando o sistema judicial subordinado ao poder político. Ainda assim, nos últimos anos foram realizadas algumas reformas a nível local, visando garantir maior independência dos juízes. Porém, citado pela agência oficial Xinhua, Zhou lembrou que a ideologia é um factor importante na avaliação de funcionários do Governo e que aqueles que violarem os requisitos ideológicos devem ser punidos. Segundo informou o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP), os comentários de Zhou levaram mais de uma dezena de advogados a pedir a sua demissão. Zhou Qiang “não está à altura do seu cargo ao contrariar a tendência mundial de independência do sistema judicial”, afirmou o grupo num baixo assinado, citado pelo SCMP. Que reforma? Após ascender ao poder, em 2013, o Presidente chinês anunciou uma reforma no sistema legal, visando garantir o primado da lei. No entanto, o regime promoveu uma campanha repressiva contra activistas pró-democracia e advogados que trabalham em casos considerados sensíveis para o Governo. Desde 2015, centenas de advogados chineses dos direitos humanos foram detidos, interrogados e alguns condenados à prisão por “subversão do poder do Estado”.