A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC) quer que o Governo actualize as remunerações dos trabalhadores da Função Pública, reveja o regime de carreiras e actualize o índice mínimo do vencimento, entre outras medidas.
Num encontro com o Chefe do Executivo por ocasião da recolha de opiniões das Linhas de Acção Governativa (LAG), representantes da Associação pediram ainda que o Executivo conte “para efeitos de aposentação o tempo de serviço prestado em situação de contrato e assalariamento eventual aos funcionários com mais de 36 anos de serviço” e que sejam aumentados os subsídios de residência e de ajuda aos funcionários públicos.
Chui Sai On assegurou que vai ser revisto o Regime Jurídico da Função Pública, incluindo o regime de carreiras, vencimentos, subsídios e regalias.
Numa outra reunião, com o mesmo propósito, esteve Paul Pun, presidente da Cáritas, que pediu mais assistência aos idosos, apoio à reabilitação e cuidados de saúde e referiu ainda o problema da escassez de recursos humanos.

Os membros do Conselho para as Indústrias Culturais consideram que o Governo deve apostar de “forma concreta” no rumo para as indústrias criativas e da transformação de Macau num Centro de Turismo e Lazer. Durante uma reunião com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, onde apresentaram ideias para as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, os membros afirmaram ainda ser necessário tomar medidas e atribuir prémios para “estimular o desenvolvimento do sector das indústrias culturais e criativas”. Criar um regime de licença para artistas de rua e recrutar recursos humanos do exterior foram algumas das propostas avançadas. É preciso, alegaram os membros, promover o mercado, dando formação e educação nas artes e aumentando os espaços para representação.
Da reunião fizeram parte membros do Instituto Cultural, do Fundo das Indústrias Culturais e outros. O Fundo das Indústrias Culturais indicou ainda que irá lançar medidas adequadas para formar quadros qualificados no planeamento e na produção de filmes de animação locais, elevando as suas capacidades profissionais e obter mais experiências, promovendo este tipo de indústria.
Serão ainda, como indicou o coordenador do Grupo de Estatísticas e Indicadores da Avaliação das Indústrias e Director dos Serviços de Estatísticas e Censos, Ieong Meng Chao, apresentados dados estatísticos sobre as indústrias culturais recolhidos pelo grupo de trabalho, no próximo ano.

José Chui Sai Peng foi nomeado como o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado por Chui Sai On, o também deputado integra o cargo já a partir de hoje, juntando-se, assim, a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na vice-presidência. O cargo é remunerado e o Conselho tem Chui Sai On como presidente. Como o HM avançou ontem, o grupo, que tem um carácter consultivo, reuniu apenas uma vez este ano e sem a presença de Chui Sai On.

Entre Março e Maio, cinco bancos alertaram a Polícia Judiciária para a existência de microcâmaras e leitores de cartões em caixas ATM. No total, foram roubados dados bancários de mais de mil clientes, avança a Rádio Macau. No decorrer da investigação, a PJ deteve dois homens da Bulgária suspeitos de pertencerem a uma rede criminosa do Leste da Europa. Por cada cartão clonado, ambos recebiam entre dois mil a oito mil dólares norte-americanos. A PJ detectou tentativas de levantamento de dinheiro na Malásia e no Vietname. No entanto, não recebeu qualquer queixa de clientes dos bancos, diz ainda a emissora.

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com associações de jovens e do sector jurídico, no âmbito da preparação das próximas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Segundo um comunicado, os representantes das associações jurídicas “esperam que a Secretária possa levar a sua equipa a acelerar os trabalhos de revisão dos Códigos importantes, incentivando a recensão e adaptação da legislação previamente vigente bem como a formação de juristas bilingues para melhorar os trabalhos jurídicos”. Já as associações que representam os jovens “esperam que haja uma maior participação juvenil nos assuntos sociais com sugestões para o desenvolvimento de Macau, a fim de preparar os futuros talentos políticos”. Os seus representantes pediram ainda a Sónia Chan que para haja uma “optimização das funções e operacionalidade dos órgãos consultivos por parte do Governo”.

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram duas as únicas questões apresentadas pelos deputados ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, relativamente à proposta de Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios. O deputado Lam Heong Sang quis saber, depois da entrada em vigor da lei, o que acontece à empresas da área que não estão aptas e Ho Ion Sang quis apenas saber se o Secretário estará disponível a apresentar esclarecimentos pormenorizados durante os trabalhos de discussão na especialidade relativamente aos contratos a realizar e ao capital social das empresas. “Se as empresas não estiverem em condições será atribuída uma licença provisória para que o edifício não fique sem administração”, esclareceu Raimundo do Rosário, sublinhando que estará sempre disponível para apresentar qualquer informação em discussão na especialidade. A proposta foi aprovada na generalidade com o apoio de todos os deputados.

O Conselho Executivo já concluiu a análise da revisão do regulamento administrativo do Conselho de Ciência e Tecnologia, que visa a criação de dois lugares de vice-presidente no organismo.
Segundo um comunicado, estes cargos serão ocupadas pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes e “por um membro designado de entre as personalidades de reconhecido mérito nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação, mediante despacho do Chefe do Executivo”, que não vem identificado. A alteração visa ainda que “nos casos de ausência, falta ou impedimento, o presidente seja substituído por um dos vice-presidentes, consoante a ordem ali determinada”.
O Conselho de Ciência e Tecnologia é presidido pelo Chefe do Executivo, sendo este substituído pelo Secretário para as Obras Públicas, Raimundo do Rosário, “nos casos de ausência, falta ou impedimento”. Criado em 2001, o organismo “é um órgão de consulta que tem por finalidade assessorar o Governo na formulação das políticas de modernização e desenvolvimento científico e tecnológico”.

É já amanhã que o anfiteatro do Instituto de Formação Turística (IFT) acolhe o segundo seminário da Docomomo Macau, intitulado “Re-interpreting at XX century architecture through adaptuve reuse”. Ana Tostões, presidente da Docomomo International, é uma das convidadas, juntamente com Katty Law, do Central and Westeren Concern Group e Rui Leão, presidente da Docomomo Macau. O objectivo do seminário é não só discutir a arquitectura moderna como “a necessidade de políticas para enquadrar e implementar as melhores práticas na preservação do património”. A entrada é livre e o seminário tem início às 18h15.

Uma mudança a curto prazo nos regulamentos desactualizados para a venda de produtos alimentares foi o que prometeu Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. “Concordamos com o ponto de vista do CCAC. Estamos a tratar do procedimento de alteração do regulamento. Acreditamos que será em breve porque só se trata de uma alteração de um regulamento administrativo”, garantiu a Secretária, em declarações à rádio Macau. Em causa estão normas no licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais. Actualmente, o regulamento dita que cada local só pode vender um tipo de produto. No entanto, já está desactualizado. O mesmo acontece com o Regulamento dos Mercados Municipais que inclui normas que já não são aplicáveis. O Comissariado contra a Corrupção considera ainda que faltam regimes de fiscalização e sanções eficazes nesta área.

A taxa de inflação em Macau atingiu os 5,08% nos 12 meses terminados em Setembro e em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais divulgados na sexta-feira.
De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC), os maiores crescimentos verificaram-se nos índices de preços das secções de habitação e combustíveis (+9,91%), bebidas alcoólicas e tabaco (+8,33%), saúde (+5,62%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+5,30%). Em Agosto, a taxa de inflação nos 12 meses anteriores, face ao período homólogo, havia-se fixado nos 5,21% devido ao aumento dos preços em secções como a “habitação e combustíveis”.
O Índice de Preços no Consumidor (IPC) de Setembro subiu 4,23% face ao mesmo mês de 2014, num aumento que ficou a dever-se principalmente à subida das rendas de casa e dos preços das refeições adquiridas fora de casa, segundo indica a DSEC em comunicado. Face ao terceiro trimestre do ano, a subida foi na ordem dos 4,54%, enquanto no cômputo dos primeiros nove meses do ano – comparativamente ao período homólogo de 2014 – o IPC cresceu 4,79%.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai à Assembleia Legislativa (AL) no dia 17 de Novembro para apresentar o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2016. O anúncio é feito em comunicado, onde se fica ainda a saber que no dia seguinte, como é hábito, o líder do Executivo vai ao hemiciclo para responder a questões dos deputados. No mesmo dia da apresentação das LAG – políticas que servem de linhas mestras para o ano seguinte -, Chui Sai On estará ainda presente numa conferência de imprensa. A apresentação das LAG será transmitida em directo na rádio e na televisão.

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho que oficializa a nomeação de Cristina Morais como coordenadora do Fórum Macau, em substituição de Echo Chan. Cristina Gomes Pinto Morais, com uma licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Washington e mestrado na mesma área pela Universidade de Macau (UM), vai exercer o lugar pelo período de um ano, a partir do próximo dia 3 de Novembro. Desde 2009 que Cristina Morais era chefe do departamento de relações económicas externas da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). Entre 1997 e 1998, foi assistente do chefe da Delegação de Macau em Bruxelas.