Victor Ng Manchete SociedadeInstituto de Acção Social vai lançar mais um grupo de apoio ao domicílio para idosos Nos próximos três anos o Instituto para a Acção Social (IAS) vai criar mais um grupo de serviços de cuidados domiciliários para auxiliar os idosos isolados que residem no território. A informação foi avançada pelo IAS, em resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting. Segundo o Governo, esta é uma medida que pretende acompanhar “a tendência de envelhecimento da população em Macau”. Actualmente estão em funcionamento seis grupos de cuidados domiciliários que servem 761 pessoas da terceira idade em condições de necessidade. Entre os auxiliados, 505 são idosos ou casais de idosos em situações de isolamento. Na interpelação, o membro da Assembleia Legislativa tinha-se mostrado preocupado com o número de grupos existentes, por considerar que poderia ser insuficiente face ao crescente envelhecimento. Porém, o IAS explica que “não há filas de espera” para recorrer a estes serviços. Ainda em termos do apoio aos idosos que vivem sozinhos, o IAS explica que desde 2014 foram auxiliadas 4202 pessoas no âmbito do programa de financiamento de equipamentos de segurança que são instalados na casa dos necessitados. O tipo de equipamentos financiados visa garantir a segurança das pessoas que vivem sozinhas, principalmente aquelas com dificuldades motoras. Apoio psicológico No documento enviado ao Governo através da Assembleia Legislativa, Zheng Anting defendeu que há demasiados idosos a passar tempo em casa, sem terem actividades para fazer. Diz o deputado, que este tipo de situações causa “uma série de problemas emocionais” às pessoas em questão. Sobre este assunto, o IAS refere que criou “mais de 30 estabelecimentos” que permitem aos idosos participar em diferentes actividades. Por outro lado, explica o Executivo, existem em Macau programas como a rede de “serviços carinhosos” e os serviços de tele-assistência Peng On Tung disponíveis para auxiliar as pessoas em situações de solidão. Segundo os números oficiais, até ao final do ano passado 7.100 idosos, ou casais, tinham recorrido a estes serviços. Zheng Anting também questionou o Governo sobre as dificuldades em identificar as situações em que os idosos vivem num clima de solidão e isolamento. Em relação a este ponto, o IAS explica que tem desenvolvido várias actividades de promoção dos serviços existentes, como visitas a edifícios ou distribuições de panfletos nas ruas.
Victor Ng Manchete PolíticaAngela Leong exige cooperação interdepartamental para planear Lai Chi Vun [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há comunicação entre os vários departamentos do Governo para o planeamento da zona dos estaleiros de Lai Chi Vun , em Coloane. A queixa é feita pela deputada Angela Leong. Em comunicado Leong exige um mecanismo de cooperação interdepartamental capaz de tratar do planeamento daquela zona e da sua classificação enquanto bem imóvel. Apesar do conjunto dos estaleiros fazer parte essencial da indústria naval do território, Angela Leong espera que “o Executivo reforce a comunicação e cooperação interdepartamental e divulgue o resultado da classificação o mais cedo possível”, aponta. O objectivo é “impulsionar os trabalhos de protecção e revitalização de patrimónios culturais locais”, refere o documento. Angela Leong recorda ainda que o Governo, em 2009, avançou com um estudo sobre a viabilidade da revitalização da Vila de Coloane e, em 2012, avançou com outro estudo acerca do planeamento da povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane. No entanto, de acordo com Leong, passaram-se anos e os dois estudos ficaram sem concretização prática. Ainda assim, recordou que na sequência da passagem de tufões, nomeadamente do Hato no passado mês de Agosto, o conjunto de estaleiros de Lai Chi Vun foi fortemente danificado por não ter sido “oportunamente salvaguardo”. O resultado desta circunstância é uma grande “insatisfação da população”, refere. A deputada salienta que, quanto ao planeamento daquela zona, existe falta de coordenação entre os serviços públicos, designadamente, entre o Instituto Cultural (IC) e os serviços das Obras Públicas. Problema de sempre Angela Leong confessa que situações idênticas já aconteceram nos serviços públicos e dá como exemplo um caso de obras não licenciadas na Taipa e um outro, mais recente, de demolição que provocou a libertação de amianto. Para a deputada o problema é o mesmo: falta de comunicação e coordenação entre departamentos e serviços. Tendo em conta o aumento nos trabalhos que requerem a cooperação interdepartamental, Angela Leong enfatiza que é necessário que todos os procedimentos sejam transparentes para que a população possa fiscalizar os trabalhos efectuados. Entretanto, o Governo deve aumentar o nível de cooperação na função pública, considera. Para Lai Chi Vun, Angela Leong pede ao Executivo que sejam divulgadas, o mais rapidamente possível, as directrizes do desenvolvimento da zona, e sugere que se tomem como referência as propostas já feitas, para tornar o espaço numa infraestrutura cultural e criativa.
Victor Ng PolíticaDeputado exige acesso subterrâneo na Pérola Oriental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon está preocupado com a zona da Pérola Oriental. Em causa está o receio de que o traçado rodoviário, entre as zonas das Portas do Cerco e da Taipa, não aguente mais trânsito do que aquele que já tem. A piorar a situação está o aumento de circulação previsto com a abertura da Ponte do Delta. “O congestionamento do trânsito naquela zona vai piorar muito com a quantidade de veículos que vão circular na futura ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau,”, sublinha o deputado em interpelação escrita. Para Si Ka Lon, as autoridades têm de tomar medidas, nomeadamente a construção de um acesso subterrâneo que ligue a zona A e a Avenida do Nordeste. O deputado recorda que face ao plano de desenvolvimento das zonas de novos aterros, o Governo encomendou, em 2016, a uma entidade privada o relatório sobre a avaliação de impactos no trânsito, uma vez que o plano director dos novos aterros prevê a construção de um canal de acesso subterrâneo entre a zona A e a Avenida do Nordeste. O objectivo seria desviar os veículos que passam da zona A para a península de Macau. Entretanto, o deputado lamenta que, mesmo com a aproximação da entrada em funcionamento da Ponte do Delta, a proposta do Executivo continue parada. Acção imediata Para Si Ka Lon a situação está a causar “desconforto e várias queixas por parte da população”. Neste sentido, o deputado inquire o Governo acerca da agenda prevista para avançar com a concretização do acesso subterrâneo entre a zona A dos novos aterros e a Avenida do Nordeste. O deputado interpela o Governo e exige medidas para dar resposta ao trânsito na Pérola Oriental após a abertura oficial da Ponte do Delta ao trânsito. Por outro lado, entende que, para concretizar a ideia de construir um acesso subterrâneo entre a zona A e a península de Macau, é necessário o planeamento de instalações de trânsito destinadas à zona central da península de Macau. Si Ka Lon quer saber o ponto da situação deste planeamento.
Victor Ng Manchete PolíticaAPN | Li Keqiang deixa de lado a ideia “Macau governado pelas suas gentes” No primeiro dia das reuniões da Assembleia Popular Nacional, o primeiro-ministro chinês frisou a política “Um País, Dois Sistemas” e a cooperação com o país: No entanto, Li Keqiang deixou de fora do discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes” [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro foi Chen Si Xi, sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, a afirmar que Pequim está alerta quanto a eventuais movimentos independentistas em Macau influenciados pela vizinha Hong Kong. Um dia depois, na abertura das reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo do país, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não referiu no seu discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes”, noticiou a Rádio Macau. Ao apresentar o relatório de balanço dos trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan, Li Keqiang frisou que a política “Um País, Dois Sistemas” tem vindo a desenvolver-se e que os poderes da constituição chinesa e da Lei Básica têm destaque nas duas regiões administrativas especiais. Além disso, Li Keqiang referiu que os trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan tiveram um desenvolvimento positivo nos últimos cinco anos. Foi também destacado no discurso o intercâmbio das duas regiões administrativas especiais com o interior da China. Li Keqiang frisou que, nos próximos cinco anos, é necessário continuar a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a governar de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica. Num comunicado ontem enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação e delegado à APN, referiu que o discurso do primeiro-ministro descreve expectativas e exigências para o desenvolvimento de Macau e Hong Kong, tendo referido também que as duas regiões são importantes para o desenvolvimento do país. Zheng Xiaosong frisou ainda que é importante, em prol do futuro desenvolvimento de Macau, concretizar as expectativas e exigências apresentadas pelo Governo Central. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL) e líder do grupo de delegados de Macau à APN, disse que o relatório apresentado por Li Keqiang foi positivo, uma vez que os trabalhos realizados sob a liderança de Xi Jinping foram satisfatórios. O presidente da AL acrescentou que, nos próximos cinco anos, a China vai passar por novas mudanças fundamentais. Mais que decoração Entretanto, decorrem também em Pequim as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão consultivo político onde estão presentes delegados de Macau. Um deles é o empresário Liu Chak Wan, patrão da Transmac, que, segundo a imprensa chinesa, quis deixar claro de que os delegados de Macau não são meros vasos decorativos. Liu Chan Wan recordou a proposta que apresentou em conjunto com o deputado de Macau Chui Sai Cheong no sentido do território ter direito à administração das áreas marítimas, algo que já foi autorizado por Pequim. Esse assunto gerou oposições, frisou Liu Chak Wan, pois ia contra a Lei Básica. No entanto, o empresário destacou o papel do vice-presidente do comité permanente da CCPPC, Edmund Ho, e do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, para o cumprimento desse objectivo, cinco anos depois. Liu Chak Wan referiu que os delegados devem dar mais atenção ao trabalho que podem fazer nos órgãos políticos do país, tendo falado da necessidade de um bom planeamento para os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. Já Chui Sai Cheong lembrou que, no passado, foram feitas algumas propostas inúteis pelos delegados, tendo aconselhado a realização de estudos. Ho Teng Iat defendeu que os delegados precisam de esforçar-se mais para construírem uma boa imagem do trabalho que realizam. O novo rosto da CCPPC, também presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, sublinhou que Macau é uma plataforma de trabalhos para os chineses ultramarinos, e por isso é preciso fazer mais trabalhos em prol dessa comunidade de Taiwan. O Lam, que lidera o Gabinete do Chefe do Executivo, espera que haja união entre os membros da CCPPC apesar de serem oriundos de sectores diferentes. Chan Hong, deputada à Assembleia Legislativa e novo rosto na CCPPC, pede um reforço no intercâmbio entre os jovens locais e continentais e o aumento do nível de conhecimento dos jovens sobre a China. Vong Hin Fai referiu que é necessário divulgar à população as políticas elaboradas pela China que têm como objectivo manter a estabilidade e prosperidade de Macau.
Victor Ng PolíticaUrbanismo | Au Kam San exige melhorias nas instalações em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San defende que nos últimos cinco anos as insuficiências das instalações comunitárias em Seac Pai Van não foram resolvidas e que continuam, todos os dias, a incomodar as dezenas de milhares de residentes. Segundo o legislador, além da escola não ter uma data definida para a conclusão de obras, há várias instalações que estão por arranjar, assim como a estrada ao lado do escola que não oferece as condições para circulação de carrinhos de bebé e cadeiras de rodas. O deputado apela a que as autoridades arranjem forma de melhorar a zona e prevê que os problemas se prolonguem, devido às obras. Sobre a recente entrada em funcionamento de um supermercado no auto-silo público, o deputado considera necessário que se crie uma passadeira entre as duas passagens superiores para peões naquela zona.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ella Lei critica Governo por adiamentos de habitações públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou o Governo por ter adiado a construção de habitações públicas nos lotes A e F, na Doca do Lam Mau, numa interpelação escrita. Os edifícios em causa vão aumentar a oferta de habitações públicas em 200 fracções. No entanto, o Governo decidiu adiar estas construções, com a justificação que é necessário dar prioridade a outros edifícios de habitação pública, com maior capacidade. Ella Lei não concorda com a escolha política. A deputada argumenta que as 200 fracções na Doca do Lam Mau respondem a uma grande necessidade da sociedade, principalmente devido à elevada concentração de pessoas na zona. No mesmo documento, a deputada ligada aos Operários questiona se o projecto vai ser abandonado e, se nesse caso, se o Governo vai ter em atenção a necessidade de aumentar o número lares e centros de idosos.
Victor Ng Manchete SociedadeAlto de Coloane | Empresário diz que há novo investidor para terreno Sio Tak Hong, empresário ligado à Win Loyal Development, empresa que comprou o terreno no Alto de Coloane, disse em Pequim que já há um novo investidor para o projecto. Isto apesar do CCAC defender que a concessão é ilegal e que o lote deve passar para a Administração [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno que está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) continua, ainda assim, a gerar interesse por parte dos investidores. De acordo com a imprensa chinesa, o empresário Sio Tak Hong, ligado à empresa Win Loyal Development, que adquiriu o terreno no Alto de Coloane referenciado no último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), garantiu que há um novo investidor, tendo negado que a empresa continue com o projecto já entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Sio Tak Hong encontra-se em Pequim onde participa nas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), de que é membro. O jornal Ou Mun escreve que o empresário adiantou já nada ter a ver com o projecto habitacional (estava prevista a construção de uma torre de apartamentos com 100 metros de altura), tendo frisado que duvida da possibilidade de a empresa vir a ser acusada de ilegalidades. De facto, André Cheong, comissário do CCAC, frisou que, por enquanto, a empresa é “lesada” no caso, pois alegadamente nada sabia quando adquiriu o terreno. Recorde-se que o terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) com dados falsos, que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. Por essa razão, o CCAC entende que a concessão deve ser anulada, bem como o projecto em curso na DSSOPT, e que o Governo deve reaver o terreno. Preocupação parlamentar Entretanto, o deputado Au Kam San interpelou o Governo sobre este caso, tendo defendido que o terreno deve passar para as mãos da Administração imediatamente, uma vez que o CCAC já considerou a concessão ilegal. Em relação à prescrição do caso (os dois moradores de Coloane que venderam o terreno a Sio Tak Hong já faleceram), Au Kam San defende que os factos devem ser apurados. Na interpelação escrita que assina, o deputado faz também referência ao caso da Fábrica de Panchões, cuja permuta de terreno foi considerada ilegal pelo CCAC e que está também ligado ao empresário Sio Tak Hong. Au Kam San frisou que, até ao momento, não foi divulgada qualquer decisão neste processo sobre uma eventual recuperação do terreno pela Administração ou pagamento de compensações. Por isso, o deputado exige esclarecimentos da parte do Governo.
Victor Ng SociedadeIAS anuncia creche com vagas para crianças com necessidades educativas especiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou a abertura de uma nova creche, a operar pela Caritas, que vai disponibilizar vagas para crianças com necessidades educativas especiais. Será a primeira do género, apesar de ainda não haver data para começar a funcionar. A creche, com capacidade para acolher cerca de 200 crianças, vai oferecer 12 vagas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, tal vai suceder apenas numa segunda fase, ou seja, sensivelmente meio ano depois da entrada em funcionamento, explicou a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Lao Kit Im, citada pela imprensa chinesa. “Em Macau não há, neste momento, creches para crianças com necessidades especiais, essas crianças não frequentam as creches regulares, mas antes centros específicos. A ideia é, por isso, encorajar as pessoas a aceitar os meninos com necessidades especiais independentemente das suas limitações”, explicou o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, ao HM. Actualmente, decorrem as obras de renovação do espaço onde funcionará a creche, que fica localizado no NAPE, explicou Paul Pun, dando conta que, uma vez concluídas, vão ser pedidas as devidas licenças como, por exemplo, de segurança contra incêndios. Neste momento, não há uma ideia concreta relativamente à data de abertura, embora Lao Kit Im tenha sinalizado a possibilidade de as matrículas abrirem no segundo semestre do ano. A chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS indicou ainda que, com base nos resultados da experiência-piloto, analisar-se-á depois a hipótese de, no futuro, se aplicar o mesmo modelo a outras creches. Macau conta com 55 creches (37 subsidiadas e 18 privadas) as quais disponibilizam mais de 10 mil vagas, de acordo com dados do IAS.
Victor Ng SociedadeNovo Macau pede criação do órgão para queixas de assédio sexual [dropcap style=’circle’]A [/dropcap] presidente da Associação Novo Macau, Kam Sut Leng pretende que se dê resposta aos casos de assédio sexual sem contacto físico. De acordo com um comunicado, a dirigente associativa entende que a legislação de Macau apenas contempla os actos de assédio em que tenha ocorrido contacto físico. Porém, considera que a lei deve contemplar igualmente o assédio verbal e os incómodos permanentes, áreas em que as vítimas continuam com dificuldade para acusar os agressores. Para isso, a presidente sugere que o Governo tome como exemplo as medidas adoptadas em Hong Kong e crie um órgão independente para mediação e dar seguimento às denúncias de assédio sexual que não envolvem actos de contactos físicos. Além disso, Kam Sut Leng considera que o Governo deve estabelecer um sistema para registar os números relativos às denúncias, processos iniciados, acusações e casos arquivados de assédio sexual para facilitar a futura alteração da lei e a elaboração de políticas.
Victor Ng SociedadeNovos valores de partos dividem opiniões no Fórum Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] proposta de aumento dos preços dos partos para trabalhadoras não residentes dividiu opiniões no programa do “Fórum Macau”, organizado pela TDM. Chan Tak Seng e Paul Pun, respectivamente, da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Caritas, estão preocupados com os resultados infelizes que pode acarretar, enquanto a deputada Wong Kit Cheng entende que a medida vai na direcção certa. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, defende que a proposta de aumento das taxas dos partos para trabalhadoras não residentes no hospital público segue na direcção certa. No programa “Fórum Macau”, da TDM, a deputada reproduziu queixas que lhe foram transmitidas por locais, que manifestaram a sua preocupação com o crescente número de parturientes não residentes devido aos baixos custos e ao serviço facilitado. Wong Kit Cheng também falou da elevada pressão exercida sobre os recursos humanos, e os efeitos na qualidade dos serviços prestados, considerando que, ao esbaterem-se as diferenças em termos de preçário entre o público e o privado, as não residentes terão mais opções, aliviando a pressão no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Já Chan Tak Seng não discorda que haja um ajustamento, mas manifestou-se contra os novos valores propostos, alertando que pode levar as trabalhadoras não residentes a optarem pelo aborto ou por dar à luz em casa sem ajuda. “Os trabalhadores não residentes também fazem parte da nossa sociedade. Uma vez que vieram para aqui trabalhar legalmente, temos a responsabilidade de cuidar deles”, disse ainda o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. O secretário-geral da Caritas de Macau também considera razoável que exista uma actualização das taxas dos partos, mas dado que o novo preçário pode “custar alguns meses de salário” às trabalhadoras não residentes, Paul Pun também alerta para a possibilidade de acontecer uma tragédia em Macau.
Victor Ng Manchete SociedadePatrimónio | Sugerida mudança de local do consulado-geral de Portugal Um ouvinte do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau sugeriu a mudança de local do consulado-geral de Portugal em Macau, para que o actual espaço passe a ser uma atracção turística. Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural, disse que, a longo prazo, irão pensar no uso turístico deste tipo de infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] programa matinal de ontem do canal chinês da Rádio Macau destinou-se a debater o património de Macau, tendo contado com a presença de Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC). Durante o programa, um ouvinte sugeriu a mudança de instalações do consulado-geral de Portugal em Macau, para que este local passe a receber a visita permanente de turistas e cidadãos. A vice-presidente não deu uma resposta concreta sobre este assunto, tendo apenas declarado que, no passado, o IC recebeu várias opiniões sobre a abertura ao público de infra-estruturas históricas utilizadas por serviços públicos. Leong Wai Man disse que, no futuro, o Governo vai ter isso em conta, mas que será sempre um trabalho a longo prazo. Contactada pelo HM, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, considerou que esta sugestão é pouco viável. “O edifício do consulado é propriedade do Estado português, não é nenhum edifício da RAEM, cedido ou alugado. Não vejo que isso tenha alguma viabilidade, além de que é um edifício que, por dentro, está arranjado para funcionar com escritórios e não tem qualquer interesse nos seus interiores. O interesse do edifício está na construção em si, que é relevante.” O cônsul-geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno, não quis fazer qualquer comentário sobre este assunto. Em estado de ruína Durante o programa, a vice-presidente do IC adiantou que os trabalhos do organismo, que recentemente conheceu a sua nova presidente, Mok Ian Ian, visam não apenas proteger o património mas também garantir a sua dinamização. Um outro ouvinte criticou o IC por não ter protegido alguns espaços históricos, tal como o restaurante Lok Kwok, localizado na avenida Almeida Ribeiro. O IC foi também criticado por ter deixado muitos espaços em ruínas ou num estado de degradação. A vice-presidente sublinhou que o IC tem comunicado com os proprietários privados para que façam obras de revitalização e preservação dos edifícios. Em relação às ruas das zonas antigas, a responsável adiantou que é necessário fazer uma avaliação das ruas que possam ser consideradas património. Leong Wai Man defendeu que, caso sejam protegidas todas as ruas sem uma avaliação prévia, a medida acabará por não surtir o efeito desejado. Desilusão quanto ao plano para gestão do centro histórico Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado aos kaifong, disse ao Jornal do Cidadão que está desiludido quanto ao plano de salvaguarda de gestão do património, uma vez que, passados quatro anos, o documento de consulta pública continua a ter falta de informações. O responsável defendeu que os conteúdos não estão devidamente aprofundados e que há uma grande incerteza em relação ao desenvolvimento do centro histórico. “Qual é o próximo passo a ser tomado pelo Governo? Quais os trabalhos que serão feitos entre o IC e as Obras Públicas?”, questionou.
Victor Ng Manchete PolíticaAlto de Coloane | Associação exige que CCAC investigue Obras Públicas A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entregou ontem uma carta na sede do Governo em que exige uma investigação às Obras Públicas por parte do Comissariado contra a Corrupção, no âmbito do caso do terreno localizado no Alto de Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polémico caso do terreno situado no Alto do Coloane, denunciado por um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), mas a associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, considera que as investigações permanecem incompletas. Jeremy Lei, presidente da associação, dirigiu-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde é pedido que o Chefe do Executivo ordene o CCAC para investigar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). É também pedido que sejam investigados outros serviços públicos, para que se apure se outros funcionários públicos estiveram envolvidos em infracções administrativas ou se houve violação da conduta profissional. Jeremy Lei confessou que o caso do Alto de Coloane o deixou chocado por conter detalhes muito complicados e incompreensíveis, defendendo que, em prol da protecção os recursos públicos, o terreno seja recuperado pelas autoridades de acordo com os procedimentos legais. O responsável pela associação lembrou que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) também foram referidos no relatório, uma vez que concordaram com os relatórios da avaliação do impacto ambiental e do projecto do Alto de Coloane, submetidos pelo proprietário e aprovados pela DSSOPT. “Se a DSPA e o IACM não dispõem de base jurídica para darem parecer negativo a estes projectos, de forma vinculativa, os projectos podem prejudicar a paisagem e o meio ambiente. Achamos que existe uma grande confusão no seio da Administração”, defendeu. Neste sentido, o presidente da associação acha necessário que se revejam os regulamentos e as orientações administrativas, e que os responsáveis, sobretudo da DSSOPT, assumam a sua responsabilidade na sequência deste caso. O relatório do CCAC expôs um caso onde a propriedade do terreno foi falsificada por dois moradores de Coloane, mediante a apresentação de documentação com dados falsos. Na prática, o terreno localizado no Alto de Coloane, onde está a histórica casamata construída pelos portugueses, não terá mais do que umas centenas de metros. A sua venda à empresa Win Loyal Development aconteceu por 88 milhões de dólares e o CCAC vem agora defender que o terreno seja revertido para a Administração, além de pedir a anulação de todos os projectos aprovados pela DSSOPT.
Victor Ng SociedadeRastreios | Wong Kit Cheng pede mais divulgação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng sustenta que com base nas técnicas médicas que se utilizam actualmente que vários casos de cancros podem ser prevenidos, descobertos e até tratados antecipadamente se forem feitos rastreios periódicos. Ao mesmo tempo, segundo o jornal Ou Mun, a deputada considera que existem vários estudos a apoiar a importância do rastreio no sentido da prevenção da doença. Ainda assim, Wong Kit Cheng salienta que com o recurso ao rastreiose pode reduzir no futuro a pressão dos cidadãos e do Governo sobre os recursos da área da saúde. No pólo oposto, Wong reconhece que o Executivo trabalhou na direcção certa nos últimos anos e conseguiu resultados positivos. No entanto, Wong Kit Cheng revelou que há cidadãos que lamentam que não tenham conseguido participar nos programas de rastreio avançados pelo Executivo. Entre as razões apontados para este facto referem a falta de informação. Por isso, a legisladora sugere que se reforce a promoção sobre os programas de rastreio. Além disso, a deputada propõe que as autoridades elevem o nível de formação do pessoal médico, as técnicas médicas, os métodos de tratamento, e a qualidade dos medicamentos para aumentar a probabilidade do tratamento dos doentes. Tendo em conta os vários factores necessários para os doentes ficarem curados, a deputada quer ainda aumentar apoios aos organismos que cuidam dos doentes, de forma a oferecer melhores serviços de aconselhamento aos utentes e às famílias.
Victor Ng PolíticaNascimentos | Parecer do hemiciclo apela a mais medidas por parte do Governo Os subsídios de nascimento vão aumentar. A proposta de lei vai avançar para votação na especialidade, mas ficam em aberto promessas de políticas complementares capazes de incentivar a natalidade e combater o envelhecimento populacional local [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]romessas de medidas complementares ao incentivo da natalidade e de criação de um possível mecanismo capaz de equiparar os subsídios de nascimento para funcionários públicos e privados convenceram a 3ª comissão permanente no que respeita ao diploma recentemente discutido em especialidade. A informação é confirmada pelo parecer relativo à proposta de lei do ajustamento do montante do subsidio de nascimento divulgado pela Assembleia Legislativa (AL). Os ajustes foram aprovados, e depois de passar na especialidade, a proposta de lei terá efeitos retroactivos. Desde 1 de Janeiro de 2018, os pais do sector privado terão direito a um subsídio de nascimento garantido pelo Fundo de Acção Social no valor de 5000 patacas e os progenitores que trabalham na função pública vêm o valor aumentado de 45 por cento para 60 por cento do índice 100. Em números, os pais da função pública passam a receber 5100 patacas. A diferença é mínima por enquanto, mas tendo em conta o aumento regular dos salários da função pública, a tendência é que aumente com o tempo, referem alguns deputados, e com isso volte a existir discrepância nos apoios à natalidade entre sector público e privado em Macau. A comissão questionou e o Governo respondeu: “a partir do corrente ano, a diferença entre um subsídio e outro será muito reduzida, apenas de 100 patacas. Nada obsta, contudo, a que, no futuro, possam ser estudadas e implementadas medidas com vista a uma equiparação total”. De acordo com o parecer, o Executivo entende ainda que o facto da proposta apresentada já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”, lê-se no documento. Complementos adiados Já no que respeita a medidas complementares capazes de combater o envelhecimento populacional e que promovam a natalidade, pedidas pela sede de comissão, o Governo afirmou que “está a ponderar outras medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito do apoio à infância, à educação e saúde, à saúde, aos apoios sociais.” No entanto, e no que respeita a medidas concretas a implementar no futuro, nada é avançado. Ella Lei não está convencida. De acordo com a deputada há restrições à concessão do subsídio. Em causa está o facto dos candidatos terem de apresentar contribuições durante nove meses, no período de um ano anterior ao nascimento. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei sugere que o Executivo avance com outras políticas complementares para incentivar os nascimentos e que comece por alargar os requisitos para obtenção do subsidio. A deputada com ligações à FAOM acrescentou ainda exemplos de políticas já praticadas noutros países e que remetem para uma maior licença de maternidade e aumento do tempo de férias das mães. Também Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnica de Macau (IPM), sugere que o subsídio de nascimento seja independente destas contrubuições à segurança social. Mais, para o académico, o aumento do subsidio para as 5 000 patacas não é um grande incentivo aos nascimentos e sugere antes medidas de apoio às mães capazes de motivar a maternidade. “Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode ser a solução”, afirmou ao jornal Ou Mun.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Nova legislação não convence deputados O Governo avançou com um conjunto de medidas para melhorar o mercado imobiliário e facilitar a aquisição da primeira casa pelos jovens. Mas há deputados que não estão convencidos e temem que as alterações possam trazer efeitos adversos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s hipotecas para aquisição de casa vão ser facilitadas. A ideia, diz o Governo, é facilitar a compra de habitação por parte dos jovens locais. De acordo alguns deputados, é necessário facilitar o a cesso à habitação pública. Contudo, a falta de divulgação de informações acerca de fornecimento de fracções de habitação pública é apontada pela deputada Ella Lei. Em declarações ao programa “Fórum Macau”, a deputada revelou que a questão fundamental no mercado imobiliário tem que ver com o desconhecimento por parte da população no que respeita ao número de fracções de habitação social que vão estar disponíveis no futuro. A deputada da FAOM exige que o Governo volte a rever a legislação de modo a esclarecer este assunto. Para Ella Lei, não chega alterar legislação que diga apenas respeito ao mercado imobiliário privado, na medida em que os preços deste sector continuam a ser demasiado elevados para a maioria dos residentes. É necessária toda uma revisão dos regimes que dizem respeito à habitação de modo a criar condições de acesso à habitação pública “para que os cidadãos tenham esperança de comprar a sua casa”, referiu. Já o deputado Ho Ion Sang criticou o Governo pela saída pouco oportuna da medida relacionada com os limites do rácio de empréstimos hipotecários aos jovens que pretendem comprar a primeira casa. Ao jornal Ou Mun, o deputado aponta a iniciativa como contraditória. Tendo em conta a actual situação, Ho Ion Sang exige que o Governo esteja atento ao mercado privado e ajuste oportunamente as suas políticas sem esquecer medidas capazes de melhorar a situação da habitação social e económica. Lógicas estranhas O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, não compreende a lógica do Governo uma vez que, por um lado, apela aos jovens para terem em conta a sua capacidade financeira e, por outro, aligeira os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários. A iniciativa pode, refere o responsável, “levar mais jovens a assumir o risco e, a longo prazo, virem a sofrer de uma grande pressão financeira caso não tenham capacidade económica suficiente para cumprir com o pagamento da hipoteca”. No que respeita ao aumento do imposto de selo previsto pelo regime aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, Lam U Tou, alerta para a sua ineficácia. De acordo com o responsável, a legislação aprovada não vai evitar “os actos de especulação dos investidores que alegam adquirir a sua primeira propriedade”, referiu ao jornal do Cidadão. As medidas adoptadas não têm em conta a instabilidade económica. A ideia é deixada pelo vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Cheang Ka Hou. “Apesar da medida ser capaz de facilitar a aquisição de casas pelos jovens, com a instabilidade no ambiente económico do exterior, a sua capacidade de pagamento pode ser afectada, levando ao não pagamento das pretações”, apontou. Para o responsável a medida em causa não é eficaz para resolver a questão das dificuldades de compra de casa por parte dos jovens locais, e a solução passa por uma maior oferta de habitação pública e privada.
Victor Ng Manchete PolíticaAlto de Coloane | Ministério Público não afasta acusação a dirigentes Ip Son Sang, procurador da RAEM, disse ontem que todos os envolvidos no caso do terreno de Coloane serão investigados, não descartando eventuais acusações a funcionários públicos. O procurador considerou o caso divulgado num relatório do CCAC “complexo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, Ip Son Sang, garantiu ontem que todos os envolvidos no caso do terreno divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) serão investigados. Caso sejam provados os factos, haverá lugar a acusação. “Se os indivíduos ainda estão a desempenhar cargos [na Função Pública], não é um factor que [o MP] vai ter em consideração”, frisou, quando questionado se os antigos responsáveis dos serviços públicos, que já não estão no activo, serão também alvo de investigação. O relatório do CCAC relativo ao terreno do Alto de Coloane, onde se encontra a histórica casamata, foi divulgado esta semana, tendo sido descoberto que houve irregularidades no registo e demarcação da área do terreno, bem como ao nível da propriedade do mesmo. Ip Son Sang disse que o próximo passo a ser adoptado pelo MP será investigar o caso de acordo com os procedimentos. Contudo, o procurador disse “não ter coragem para responder” ao pedido de previsão de um calendário para a conclusão da investigação. A única coisa que Ip Son Sang tem a certeza é que a investigação vai ser demorada e complexa. “[O caso decorre] desde 1903 até à presente data. Estão envolvidos muitos documentos e haverá um grande volume de trabalho. Se o terreno pertencer à Administração, de certeza que será recuperado”, frisou. O procurador garantiu que, assim que o MP recebeu o relatório do CCAC enviado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que iniciou os trabalhos de instrução do processo. O procurador falou à margem da realização do encontro de Ano Novo Chinês do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, dois dias depois da divulgação de um polémico relatório que põe culpas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, por não ter respeitado o plano de ordenamento de Coloane e ter autorizado a construção de um edifício com um máximo de 100 metros de altura, quando o limite máximo era apenas de 20 metros. À data dos acontecimentos, Jaime Carion, entretanto aposentado, era o director da DSSOPT. Houve ainda irregularidades levadas a cabo por funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ainda nos anos 90. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou a não querer comentar o assunto, pelo facto do caso se encontrar em processo de investigação. GCS Director do Gabinete de Ligação quer aprender mais sobre Macau Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, disse ontem que ainda tem muito a aprender sobre o território, tendo falado da necessidade de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e no planeamento do futuro de Macau. Zheng Xiaosong falou também da importância de garantir o auxílio entre os residentes, bem como prestar atenção ao desenvolvimento dos jovens. O director revelou ainda que desde ontem que funciona em Macau mais um canal do interior da China (Guangdong), o GDTV World. O canal gerido pela Guangdong Radio and Television Station transmite principalmente programas em língua inglesa. O director acredita que a entrada do novo canal televisivo em Macau abre uma nova janela aos residentes de Macau, e espera que através dele a população de Macau possa compreender melhor o desenvolvimento da China.
Victor Ng Manchete PolíticaCartas de condução da China | Novo Macau exige consulta pública A Associação Novo Macau foi ontem à sede do Governo entregar uma carta ao Chefe do Executivo onde pede uma consulta pública sobre a implementação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e Macau. Sulu Sou, deputado suspenso, exige mais transparência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de Macau poder começar a receber condutores da China, mediante reconhecimento automático das suas cartas de condução, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a dirigir-se à sede do Governo para pedir a Chui Sai On que realize uma consulta pública sobre esse assunto. “Queremos que o Governo inicie uma consulta pública sobre este processo, porque esta política está a gerar a oposição de muitas pessoas. Os cidadãos preocupam-se com o agravamento da situação de trânsito”, disse Sulu Sou, membro da ANM e deputado temporariamente suspenso, aos jornalistas. Este adiantou também que existem receios de que o reconhecimento mútuo das cartas de condução pode causar um impacto negativo ao trânsito, sobretudo em termos de segurança. “A segurança do trânsito pode ficar pior do que antes. As políticas importantes devem ser alvo de uma consulta pública, e de acordo com os procedimentos legais, este é um assunto que merece ser alvo de uma consulta, em prol de uma maior transparência e de divulgação de informações junto do público.” Nem com a nova ponte A ideia de implementar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o interior da China e Macau já não é nova e tem vindo a ser adiada pelo Executivo. Contudo, os governantes desejam avançar agora com esta medida para responder à abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que, aliás, já está concluída. Contudo, Sulu Sou acredita que deve continuar a existir uma autorização especial para que os condutores da China possam trazer os seus veículos para o território. “Deveria usar-se um procedimento para examinar as cartas de condução e permitir a sua utilização em Macau. Penso que seria uma medida concretizável”, adiantou Sulu Sou. “A Novo Macau pensa que não é necessário que exista política. O Governo diz que é importante para a cooperação com a China, mas essa não é uma razão forte para levar o público a aceitar esta medida. Antes não havia essa política e as relações com o continente já eram fortes”, rematou. Apesar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já ter revelado a existência de uma proposta preliminar, já aceite pelo Conselho Executivo, a verdade é que vários deputados do hemiciclo fizeram várias críticas. Em declarações públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Executivo não pode adiar mais esta questão, por ser um projecto que está na gaveta há mais de dez anos. “Esta é uma medida que tem a ver com a ponte [Hong Kong, Zhuhai e Macau] que vai ser inaugurada em breve. [Macau não pode estar] permanentemente a fechar as portas”, frisou.
Victor Ng SociedadeNovo director da DSEJ tomou posse. Alexis Tam promete mais investimento na educação e ensino especial Durante a tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, Alexis Tam referiu que pretende investir mais recursos na educação no futuro e garantiu que não vai deixar para atrás nenhum estudante com necessidade de ensino especial [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante o discurso na cerimónia da tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Alexis Tam revelou insatisfação acerca do desenvolvimento no sector de educação. “Desde a transferência de soberania de Macau, o Governo colocou recursos no sector de educação e foram bem utilizados. Por isso, a educação em Macau está a desenvolver-se a um bom ritmo. No entanto, acho insuficiente”, referiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam admitiu a insuficiência de investimento de recursos públicos nas áreas de educação e de saúde, problema que descobriu na sequência de uma visita à Singapura. Considerando que as áreas de educação e saúde ocupam respectivamente 15 por cento e 10 por cento dos recursos da função pública, Alexis Tam notou a necessidade de investir mais recursos nessas duas áreas, particularmente, a educação da ciência e tecnologia, ensino técnico-profissional, e das línguas estrangeiras. Ensino para todos Ainda assim, o secretário mencionou também a dificuldade no ensino especial em Macau, referindo que com os esforços envidados pela DSEJ o sector educativo está a reconhecer cada vez mais a importância de ensino especial, e que o Governo dá importância às crianças que necessitam de ensino especial. “É um prazer dizer-vos que o Governo não vai deixar que crianças com necessidade e dificuldade especiais estejam fora da equipa. Todas são importantes”, sublinhou Alexis Tam, antes de acrescentar que vai oferecer mais recursos aos professores para poderem ensinar crianças especiais. Por outro lado, relativamente à situação da gripe, Alexis Tam pede à população que não esteja preocupada, uma vez que não se registou um número muito elevado de estudantes infectados pelo vírus, mantendo-se a situação controlada. Daí as declarações do secretário que entendeu que “o Governo não considerou a hipótese de suspender as aulas”, e que quando houver surto deste tipo de casos, as autoridades vão informar os residentes. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, relatou que no próximo fim-de-semana os centros de saúde vão estar abertos para a vacinação da população. Os residentes podem dirigir-se directamente aos centros durante esses dois dias para ser vacinados sem necessidade de marcação.
Victor Ng SociedadeJogo | Funcionários da Galaxy pedem aumento salarial igual ou superior a 5 por cento Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, releva ter recebido duas dezenas de queixas de funcionários da Galaxy, que esperam que a operadora distribua bónus num valor de um salário. Além disso, os trabalhadores esperam um aumento de, pelo menos, cinco por cento do vencimento. As reivindicações valeram a entrega de uma petição assinada por trabalhadores da operadora, entregue por Cloee Chao. Falando aos jornalistas, Cloee Chao disse que, de acordo com os funcionários, a operadora que prometeu distribuir dois bónus a cada ano e acabou por distribuir apenas 65 por cento ou 75 por cento do salário para cada bónus. Considerando esta posição injusta e como as outras operadoras anunciaram o oferecimento de 14 meses do salário, os funcionários pedem que seja dado bónus no valor de um mês de salário. Ao HM, Cloee Chao contou que após ter ido à Galaxy entregar a petição deslocou-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para se queixar do sistema “Casino Chip Attribution System” nas mesas de jogo da MGM, por haver suspeita de serem prejudiciais à saúde dos funcionários. Segundo a dirigente associativa, as autoridades estão a proceder à investigação do sistema.
Victor Ng Manchete SociedadeTáxis | Governo abre concurso para mais 100 licenças Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que dá conta da abertura de um novo concurso público para a atribuição de 100 novas licenças de táxis. O despacho revela que as novas licenças terão a validade de oito anos, sendo que o prazo não pode ser estendido. As licenças também não poderão ser transmitidas a outros taxistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Leng Sai Hou, disse que a abertura deste concurso tem apenas como objectivo preencher as lacunas deixadas pelas 100 licenças que vão chegar ao fim daqui a um ano. Leng Sai Hou sugeriu também a introdução de motoristas não residentes noutros sectores, para permitir que o sector dos táxis possa ter mais candidatos portadores de BIR. O responsável adiantou que, durante as épocas de feriados, em que há um aumento de passageiros, os taxistas sentem uma grande pressão, sobretudo ao nível do trânsito. Quanto à possibilidade dos taxistas poderem estender a sua licença por mais seis meses, devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato. Leng Sai Hou disse concordar com a medida mas pede que haja mais apoios aos taxistas, no sentido de conceder o mesmo período de extensão de licença aos táxis que precisam apenas de remover algumas peças do veículo. Medida não é eficaz Choi Seng Hong, membro permanente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, apontou também que a atribuição de 100 novas licenças de táxis não é uma medida eficaz para resolver os problemas que o sector tem enfrentado. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Choi Seng Hong lembrou que desde 1999 que o número de licenças tem vindo a aumentar sem que tenha sido resolvido o problema da dificuldade em apanhar um táxi. Choi Seng Hou exige ao Governo que o regulamento dos táxis seja alterado o mais rapidamente possível e que haja fiscais à paisana da parte do Governo para fiscalizar os actos indevidos dos taxistas. Este exigiu também a inclusão de um sistema de gravação no interior dos veículos, para que se possa elevar a qualidade dos serviços.
Victor Ng SociedadeAssociações de Imobiliário criticam propostas do Governo [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]oje serão votadas duas propostas de lei na Assembleia Legislativa (AL) propostas pelo Governo e que versam sobre o sector do imobiliário: a alteração ao regulamento da contribuição predial urbana e um outro diploma sobre o imposto de selo caso haja compra de um segundo imóvel. Sulu Sou, deputado temporariamente suspenso, disse num comunicado que as medidas são insuficientes e que há uma falta de planeamento no fornecimento de habitação. Na visão de Sulu Sou, as casas vazias devem cobrar imposto por método de exclusão, ou seja, caso não declarem por sua iniciativa o arrendamento. O responsável defende que a habitação deve servir para fins de residência da população, sendo que os residentes que têm casas por arrendar devem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa mais elevada. Esta acção poderia, na visão de Sulu Sou, para reduzir o número de casas em Macau que são apenas usadas como investimento. Lei Choi Hong, vice-presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, publicou um texto no Jornal do Cidadão onde afirma que a cobrança de um imposto a um segundo imóvel é uma medida demasiado forte, afectando a sociedade e estando contra a intenção legislativa. Isto porque, na nota justificativa da proposta de lei, apenas se repete o cálculo da mesma fórmula, além de se destacar a ideia de aumentar a contribuição dos proprietários. Dessa forma, Lei Choi Hong pede que seja feita uma consideração rigorosa da proposta de lei.
Victor Ng SociedadeFAOM apresenta queixas de trabalhadores dos casinos [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á problemas com as roletas electrónicas e o tamanho das novas mesas de jogo, que não se adaptam aos croupiers e aos próprios jogadores, o que está a causar problemas lombares aos funcionários dos casinos. Estes novos equipamentos estarão também a pôr em causa a sua segurança. Estas foram algumas das queixas apresentadas ontem no encontro que Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação dos Empregados das Empresas de Jogo, subordinada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), teve com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Depois da reunião, Wong Chi Hong, outro secretário-geral da mesma associação, disse aos jornalistas que o objectivo foi solicitar aos representantes da DSAL uma maior coordenação com os responsáveis da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), para que seja garantida a saúde dos funcionários e a sua segurança. “Queremos saber se esses equipamentos electrónicos podem prejudicar a saúde dos trabalhadores. Esperamos que a DICJ comunique mais com a DSAL durante o processo de instalação desses equipamentos, para que a saúde dos trabalhadores esteja garantida e seja possível ter mais informações”, disse. DSAL visitou casinos Choi Kam Fu deu mais detalhes sobre os problemas abordados no encontro. Os trabalhadores queixam-se de dores nas costas devido ao tamanho errado das mesas, existindo ainda problemas relacionados com a disposição dos equipamentos e a sua iluminação. O responsável da associação espera que a DSAL dê indicações à DICJ quanto à instalação destes equipamentos, além de ter solicitado a realização de estudos sobre a saúde ocupacional nos casinos. Choi Kam Fu adiantou também que os responsáveis da DSAL ter-se-ão deslocado aos casinos para investigar as condições de trabalho dos funcionários, tendo concluído que os requisitos foram cumpridos e que a sua saúde não será prejudicada. A DSAL terá também falado com as concessionárias de jogo. Estas terão falado na possibilidade de contratarem uma terceira entidade para avaliar as condições de trabalho, existindo a hipótese dos funcionários participarem no processo de avaliação e investigação.
Victor Ng PolíticaEx-presidente da AL diz que sempre sonhou ser rica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, escreveu um texto na sua conta da rede social Weibo onde afirma que sempre teve o desejo de ser rica. Num texto intitulado “tratar bem dos outros”, Susana Chou contou que, quanto frequentava a escola secundária e a universidade, sempre sonhou ser a Marie Curie da China, até que acabou por apostar na área dos negócios. Actualmente Susana Chou está afastada da vida política, sendo directora de uma empresa de consultadoria na área comercial e tradução, de nome Perfeição. Além disso, a ex-presidente do hemiciclo foi um dos nomes referidos nos Panama Papers, na qualidade de directora da “Katanic Investment S.A.”, uma sociedade anónima com sede no Panamá, criada em Dezembro de 1985. Susana Chou deixou de admirar a mulher que criou o Rádio para passar a idolatrar Steve Jobs pelas suas invenções e declarações inspiradoras que fez no final da sua vida, relativas ao valor da fortuna na vida de cada um e na importância de amar os familiares. A ex-presidente da AL lembrou que, quando era pobre, passou por vários momentos de infelicidade, sendo que desde aí ficou com o sonho de ganhar uma grande soma de dinheiro para comprar tudo o que desejasse, como conseguir o melhor lugar no cinema ou frequentar os melhores restaurantes. Apesar de ter começado a ganhar mais dinheiro há cerca de 30 anos, Susana Chou acabou por chegar à conclusão que não ficou mais feliz por causa disso. A felicidade chegou com a recordação das más experiências no passado. A sua primeira ideia, assim que começou a viver melhor financeiramente, foi ajudar os outros, dando dinheiro a quem tivesse dificuldades para resolver os problemas mais urgentes. No texto, a antiga presidente da AL reitera que, durante 20 anos, se dedicou às acções de caridade, concluindo que ajudar os outros lhe permitiu ter benefícios para si própria.
Victor Ng SociedadeDuas propostas de lei dão entrada na AL para controlar preços no imobiliário. Deputados dizem que é necessário fazer mais São duas as propostas de lei que deram entrada na Assembleia Legislativa e visam melhorar a situação do mercado imobiliário local. A implementação de um imposto de selo na compra de mais do que uma habitação e a criação de uma contribuição para as casas que estão desocupadas são as medidas em causa. Deputados e responsáveis ligados ao sector não estão convencidos [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao imposto de selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado à habitação não é credível. Em causa está e efectividade da medida no que concerne aos objectivos a que se propõe: a melhoria do mercado imobiliário local e o combate à especulação. A ideia é deixada pelo deputado Ho Ion Sang. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado considera mesmo que mais vale o Governo “não fazer nada”. Ho Ion Sang explica que se trata da implementação de uma só política para um assunto complexo. A solução, aponta, passaria por “medidas diversificadas porque só assim se consegue melhorar o contexto do mercado imobiliário local”, referiu. Por outro lado é necessário que o Governo tenha coragem para avançar com as políticas que prometeu quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi a Pequim. “Para que o mercado seja promovido de forma saudável, é preciso que Chui Sai On cumpra com a promessa que deixou na sua apresentação de trabalho em Pequim e avance com medidas que limitem mais o rácio dos valores dos empréstimos hipotecários”, diz o deputado. Tudo pela população A discordar de Ho Ion Sang está o deputado Mak Soi Kun. O tribuno considera que as propostas que foram admitidas para votação na generalidade são “melhor que nada”. No entanto, Mak Soi Kun não deixa de apontar algumas falhas aos diplomas. No que respeita ao imposto de selo, o aumento não vai afectar quem tem mais do que uma habitação, considera. A razão tem que ver com o facto de quem tem possibilidades de ter várias habitações no território é detentor de elevados fundos de investimento pelo que não será este imposto que irá afectar os proprietários, justifica. O importante para o deputado é ter em conta o equilíbrio entre a oferta e a procura. O deputado avança que, “vai votar na proposta desde que seja benéfica para a população”. O presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Paulo Tse também se pronunciou. De acordo com o responsável ligado ao sector, na proposta apresentada, ”além de estarem separados os mercados de investimento e de residência, os residentes que pretendem adquirir propriedade pela primeira vez não vão sofrer benefícios”, refere. O Governo argumenta que o objectivo “é combater a especulação a curto prazo e restringir a procura resultante dos investimentos por parte de não residentes” ao mesmo tempo que afirma, poder desta forma ajudar os residentes que pretendem comprar a primeira casa. O principal aspecto do diploma tem que ver com o aumento do imposto e selo na aquisição de mais do que uma habitação. Neste sentido, quem compra o segundo imóvel no território pagará um imposto correspondente a 5 por cento enquanto quem compra o terceiro ou mais, terá de pagar 10 por cento. O problema da definição Já no que respeita à proposta relativa ao regulamento da contribuição predial que também deu entrada na AL e que irá ser votada na generalidade em breve, as críticas de Ho Ion Sang não ficam mais moderadas. O problema, afirma não tem que ver directamente com a medida em si, mas com as justificações para a sua aplicação. De acordo com o Governo, “deve ser cobrado um imposto às chamadas casas vazias que não estão a ser utilizadas nem para fins habitacionais próprios nem para arrendamento porque desta forma pode ser possível combater a acumulação de fracções habitacionais e a especulação”. No entanto, “não são aceitáveis as justificações no documento do Governo, que apontam a dificuldade em definir o conceito de habitação vazia”. Para Ho Ion Sang esta definição tem de ser dada. O tribuno tem ainda um receio: “o facto da proposta já ter sido admitida na AL pode resultar em transações apressadas por parte de compradores de modo a evitarem a tributação acrescida”, aponta. O diploma pretende evitar que as casas que não estão a ser aproveitadas para habitação ou arrendamento passem a pagar contribuições. No entanto, as dificuldades em definir o que é uma casa vazia têm sido apontadas pelo Executivo. O Governo avança com uma alternativa: “Os prédios arrendados que ainda estejam disponibilizados para arrendamento e não sejam utilizados vão ser considerados como prédios não arrendados”, explica o diploma. Para o Governo, a contribuição a pagar por estas fracções vai incitar os proprietários ao arrendamento das casas, sendo que, como consequência, vai “contribuir para o aumento do número de prédios disponibilizados no mercado de arrendamento, reduzir as situações de desocupação e açambarcamento de prédios em resultado da especulação e criar um ambiente mais salutar nas transacções do mercado imobiliário”, lê-se na nota justificativa da proposta. «1...891011121314...25»
