Victor Ng PolíticaSector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos. O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais. O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo. Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos. Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.
Victor Ng Manchete PolíticaProposta para compensar quem perdeu carros no Hato não agrada É hoje votada na generalidade a proposta que prevê a isenção do imposto na compra de um carro novo para quem perdeu os veículos na sequência da passagem do tufão Hato. Os lesados não concordam com as medidas apresentadas pelo Governo e pedem o reembolso da tributação referente ao carro perdido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s residentes que viram os seus carros danificados com a passagem do tufão Hato pelo território estão descontentes com a proposta de apoio avançada pelo Governo. Como tal, ontem a aliança constituída por mais de duas centenas de proprietários juntou-se para manifestar a sua posição em conferência de imprensa. Em causa estão os benefícios fiscais na aquisição de novos veículos motorizados, que é hoje votada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com os lesados, o apoio dado aos proprietários que se viram sem carro no passado dia 23 de Agosto, não deve ser apenas dirigido a quem vai comprar uma nova viatura, mas sim a todos. O representante dos lesados, de apelido Chan, exige novamente que o Governo assuma a responsabilidade que lhe cabe. No entender do responsável, o Executivo deve avançar com o reembolso do imposto já pago e a medida deve ser aplicada a todos os proprietários. Chan adiantou ainda que “os proprietários se sentem desiludidos com a proposta do Governo, contrária à opinião da generalidade dos lesados”. Prejuízos colaterais O representante apontou ainda outras razões que levam os proprietários a não estarem a favor da proposta que vai hoje a votação na AL. Nomeadamente no que diz respeito ao facto do reembolso só acontecer em caso de compra de novo carro. Ou seja, os lesados sentem que ficam sempre a perder, porque o reembolso será sempre menor do que aquele a que teriam direito se a referência fosse o imposto já pago. A razão tem que ver com as novas exigências ambientais que preveem impostos maiores para quem quiser carros menos amigos do ambiente. Por outro lado, os carros inutilizados já foram vendidos em hasta pública e o dinheiro arrecadado pelo Executivo já deveria ter sido devolvido aos proprietários dos veículos. No entanto, até agora, não o foi. Chan pede ainda que os auto-silos que representam perigo continuem fechados até que as suas instalações sejam melhoradas de modo a poderem aguentar com a passagem de um tufão forte pelo território. Com o apoio de Sulu A conferência de imprensa de ontem contou com a presença do deputado suspenso Sulu Sou que está ao lado dos queixosos. “O objectivo da proposta deve ser alterado para apoiar a pressão económica dos proprietários dos carros danificados”, disse. O pró-democrata critica ainda o Governo por ter divulgado a proposta há muito pouco tempo quando tinha exigido aos proprietários a anulação da matrícula ainda no ano passado. Já sem matrícula registada e sem carro, “os proprietários vêm-se na obrigação de aceitar o que vier”, referiu. Por outro lado, Sulu Sou alerta o Governo para o perigo da construção de auto-silos nas zonas baixas do território.
Victor Ng Manchete PolíticaComparticipação pecuniária | Quase 370 milhões de patacas por levantar desde 2008 Em 22 de Abril de 2008 Edmund Ho anunciou na Assembleia Legislativa que ia distribuir dinheiro pelos residentes. Desde então, mais de 50 mil cheques continuam por levantar, o equivalente a pouco mais de um por cento. Dez anos depois, o HM foi ouvir o que pensam os residentes sobre a medida e que uso dão à verba [dropcap style =’circle’]E[/dropcap]stá a chegar o décimo aniversário do dia em que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou que ia distribuir dinheiro pelos residentes como forma de partilha da riqueza alimentada pela indústria do jogo. Uma medida sem precedentes. Apesar de os cheques chegarem, numa base anual, às caixas de correio, há uma pequena franja por levantar. Dados facultados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM indicam que há quase 370 milhões de patacas à espera de serem depositados. Esse valor resulta de um total de 51.318 cheques que foram emitidos ao longo de dez rondas de distribuição de cheques nunca levantados pelos beneficiários. Apesar do número e da respectiva soma, está em causa pouco mais um por cento das verbas distribuídas. De acordo com as informações disponibilizadas pela DSF, o número de cheques por encaixar tem vindo a aumentar anualmente: em 2008 foram 2319 e em 2014, por exemplo, 3764. Houve apenas uma ligeira diminuição de 2010 para 2011, quando o número de cheques não depositados passou de 3.513 para 3.050. De resto, foi sempre a subir. De entre os cheques referentes a 2016 estão ainda por levantar 7310, o equivalente a 60,6 milhões de patacas ou a 1,50 por cento do valor total. A percentagem sobe no ano seguinte para 4,16 por cento, dado que, até ao início deste mês, estavam por ‘encaixar’ 17576 cheques, com um montante global de 150,4 milhões de patacas. Uma percentagem que deve diminuir, dado que os beneficiários podem requerer nova emissão dos cheques relativamente aos três anos anteriores, o que significa que, neste momento, é possível solicitar o reenvio dos cheques emitidos desde 2015. O envio de cheques cruzados por via postal pela ordem sequencial do ano de nascimento constitui apenas uma das formas de pagamento, dado que uma fatia dos elegíveis, como os funcionários públicos ou os beneficiários de subsídios, recebe por transferência bancária, tal como sucede, mais recentemente, com quem optou por esse método para receber a restituição de impostos ou demais pagamentos pela DSF. Ao plano de comparticipação pecuniária – nome oficial – são elegíveis todos os residentes que, no último dia do ano anterior, sejam titulares do BIR, independentemente dos rendimentos, sendo que a distribuição de dinheiro também chega a quem vive fora. A título de exemplo, em 2016, foram enviados mais de 60 mil cheques para o exterior, dos quais mais de 70 por cento para Hong Kong, segundo dados oficiais. A única diferença que existe é que os permanentes (naturais de Macau ou com sete anos de residência no território) recebem mais do que os não permanentes. No ano passado, por exemplo, os 638.627 residentes permanentes tiveram direito a 9.000 patacas, enquanto os 61.985 não permanentes a 5.400 patacas, traduzindo um encargo financeiro de 6,08 mil milhões de patacas. No ano inaugural – recorde-se – o valor correspondia a 5000 e a 3000 patacas para residentes permanentes e não permanentes, respectivamente. Desde que foi lançada, a título provisório, em 2008, a medida custou 37,2 mil milhões de patacas aos cofres da RAEM. Dinheiro bem-vindo Ao longo dos anos, o programa sempre deu origem a diferentes opiniões. Há quem entenda que não devia aplicar-se indiscriminadamente sem ter em conta os rendimentos, e quem defenda antes uma política a longo prazo, em vez de um rebuçado anual, mas também quem apoie a medida e até entenda que o valor é insuficiente. “É uma ajuda muito importante”, afirmou Hoi, de 58 anos, ao HM. Desempregado e portador de uma deficiência, subsiste com um subsídio governamental, contando com a “vantagem” de viver com a família, o que significa menos um encargo financeiro. Apesar de reconhecer que o dinheiro contribui para o escasso orçamento, Hoi preferia que “o Governo aumentasse os apoios destinados a deficientes. Já Chin, aposentada de 77 anos, embora considere que as verbas atribuídas à terceira idade são suficientes, é da opinião de que “esta política deve continuar”. “Não há residentes pobres, porque há muitos empregos, mas, no final, todos dizem que o são, porque todos querem o dinheiro”, diz Chin. A seu ver, os apoios devem manter-se também nos mesmos moldes, ou seja, a diferença entre permanentes e não permanentes, porque “há que separar quem contribui para Macau há muitos anos de quem acabou de chegar”. Ho, dona de casa, subscreve pelos mesmos motivos. Além de apoiar a distinção, entende que “esta política deve continuar, porque há de facto pessoas que precisam”. “Conheço uma família em que só o pai trabalha para sustentar três filhos e este dinheiro ajuda muito”, exemplifica. Na sua perspectiva, o montante a atribuir devia ser “ajustado”. O marido, que trabalha num casino, concorda: “Está tudo mais caro, acho que o valor é insuficiente”. Diferentes usos O uso que os residentes dão aos cheques varia. A maioria dos residentes ouvidos pelo HM coloca o dinheiro ao serviço do orçamento familiar, destinando-o a despesas com alimentação, vestuário ou medicamentos. O casal Ho ou a senhora Chin são exemplos disso mesmo. É o que faz também Lam que, no entanto, discorda com a medida, criticando a “incapacidade” do Executivo para pôr o dinheiro ao serviço do “desenvolvimento da própria cidade”. “O Governo devia usar esse dinheiro para fazer coisas, nomeadamente ao nível dos transportes e melhorar, de facto, a vida da população”, sublinha o vendedor, de 31 anos. Já o casal Chan, também na casa dos 30, opta por guardar o dinheiro, particularmente a pensar no futuro da pequena filha. “Acho que distribuir cheques não é a única maneira de o Governo ajudar os residentes. Tenho amigos que dizem que o que precisamos é de um Governo que não dê dinheiro. O importante é melhorar a qualidade de vida”, diz o jovem Chan. A mulher, também professora, complementa, defendendo que “há outros aspectos” que merecem mais atenção, tais como a educação. “Não seria necessário haver cheque se houvesse políticas ou soluções a longo prazo para os problemas que mais afectam os residentes, como a habitação”, defende outra residente, também de apelido Chan, de 40 anos, que trabalha no sector financeiro. “Várias regiões, como Singapura, têm muitos bons exemplos”, afirma, indicando que também utiliza o cheque para a educação da filha. Já Isabel Silva, que o recebe apenas desde 2012, tem “muitas vezes” usado o dinheiro a favor de outros: “Ao longo dos anos fiz várias coisas diferentes. Já usei para um programa de voluntariado com crianças no Camboja e muitas vezes para doações. Como não era um dinheiro que estivesse à espera, ou que faça parte do meu orçamento [regular], achei por bem usá-lo não só em meu benefício, mas também no de outros”, explica a professora. “Também fiz coisas extra, como frequentar um curso ou outro”, indica a jovem, na casa dos 30 anos, para quem esse montante “não faz realmente muita falta na vida das pessoas”. “Para algumas famílias com filhos pode ser importante para o pé-de-meia, mas penso que não faz grande diferença. Se perguntarmos se querem melhorias na saúde ou transportes ou receber o cheque acho que iam escolher a primeira opção”, sustenta. “Não estou a dizer que devemos desvalorizar [o montante], mas olhando à nossa volta se calhar preferíamos outras políticas”, ressalva a residente não permanente. “O ideal seria o Governo ter coragem de lançar outro tipo de medidas que beneficiasse todos de uma forma mais eficaz e contribuísse nomeadamente para diminuir o fosso entre ricos e pobres”, remata. Governo vai estudar moldes no futuro O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que o Governo vai estudar o âmbito da aplicação do chamado plano de comparticipação pecuniária. “Vamos ver se os destinatários devem ser a população em geral ou partes específicas”, afirmou, em resposta a uma pergunta do deputado Leong Sun Iok, que defendeu um aumento das verbas. Fernando Chui Sai On afirmou que a população “recebe com agrado” a medida e que quer o aumento”, mas não se comprometeu a mexer nos valores. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, apresentadas em Novembro, o Chefe do Executivo afirmou que o montante do plano de comparticipação pecuniária se iria manter inalterado pelo quarto ano consecutivo: 9000 patacas para permanentes e 5400 para não permanentes.
Victor Ng Manchete PolíticaVídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy” [dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong. O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento. Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas. O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor. “Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente. Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”. “Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho. O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu. Deputados em jantares Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou. Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens. O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”. O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.
Victor Ng Manchete PolíticaPolémica | Vídeo de “Shanghai boy” alega chantagem a Edmund Ho O alegado membro da tríada Wo Shing Wo, conhecido como Kwok Wing-hang, aparece num vídeo publicado no Youtube a acusar Edmund Ho de ter cedido dois terrenos em Macau, devido a uma chantagem de Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário Kwok Wing-hang, conhecido pela alcunha “Shanghai Boy” e com alegadas ligações à tríade Wo Shing Wo, está no centro de mais uma polémica, após ter surgido num vídeo a acusar o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, de ter cedido dois terrenos em Macau ao empresário Ma Ching Kwan. Segundo “Shanghai Boy”, o proprietário do jornal Oriental Daily chantageou Edmund Ho, dizendo-lhe que se não lhe cedesse terrenos em Macau, que o seu jornal publicaria várias histórias a expor casos de corrupção do antigo Chefe do Executivo. “Edmund Ho pediu-lhe para não divulgar algumas notícias. Não sei qual era o conteúdos das notícias. Mas ele [Ma Ching Kwan] queria divulgar várias notícias ligadas à corrupção de Edmund Ho e sobre a forma como o ex-chefe do Executivo fez a sua a fortuna. Parece que ele tinha muitas [provas]”, disse Kwok Wing-hang, num vídeo, em cantonense. “Ma Ching Kwan contou-me que tinha muitas provas para divulgar até poder para fazer com que o Governo Central ficasse alerta para o que se passava. Por isso, Edmund Ho concedeu-lhe um terreno na zona do Studio City, que custava 5 mil milhões. Mas não foi só um, mas sim dois terrenos. O outro terreno não era para construir, era só para ele ganhar dinheiro. Ficava ao lado do casino Grand Emperor Hotel”, acrescenta Kwok Wing-hang, que está actualmente a ser investigado pelas autoridades de Hong Kong, num processo em que é acusado de práticas de lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com “Shanghai Boy”, Ma Ching Kwan terá ganho cerca de 550 milhões com a revenda da concessão do terreno junto ao Hotel Emperor: “Ele ganhou dinheiro ao vender o terreno por um preço mais alto. Foi o membro da família Ho que permitiu a Ma Ching Kwan ganhar cerca de 550 milhões. O membro da família Ho adquiriu o terreno, que custava 2,25 mil milhões, por 2,7 mil milhões, por isso, Ma Ching Kwan ganhou 550 milhões, e transferiu o dinheiro para Hong Kong”, explicou. Pessoas responsáveis Kwok Wing-hang contou também como, há cerca de cinco meses, Ma Ching Kwan foi detido na alfândega de Macau, quando um dos seus seguranças bateu em alguns turistas, numa altura em que todos se preparavam para apanhar um barco com destino a Hong Kong. Quando os seguranças estavam a ser questionado pelas autoridades, Ma Ching Kwan terá ligado a Chui Sai On e Wong Sio Chak para apressar os procedimentos. No entanto, segundo o “Shanghai Boy”, os governantes de Macau recusaram ajudar o proprietário do jornal Oriental Daily. “Quando ele [Ma Ching Kwan] queria voltar de Macau para Hong Kong e passava pela alfândega, por estar muita gente concentrada no mesmo espaço, alguns turistas atingiram-no. Depois, membros da sua segurança bateram nos turistas e Ma Ching Kwan e os seus seguranças foram detidos na alfândega”, contou o “Shanghai Boy”, que admitiu ter achado o acontecimento muito engraçado. “Na sequência desse episódio, Ma Ching Kwan pediu ajuda a Wong Sio Chak e a Chui Sai On. Mas nem sequer o atenderam. Ele tem historial em Macau, porque cometeu crimes e fez muitas coisas más. A partir desse momento, todos os dias contava que o Governo era incompetente, criticava a Alfândega e dizia que a administração de Macau era pior do que na altura da Dinastia Qing”, sublinhou Kwok Wing-hang. “Shanghai Boy” refere ainda um conjunto de artigos publicado pelo Oriental Daily, no início de Dezembro do ano passado, em que a vila de Coloane era definida como um local onde os moradores não tinham as condições mínimas para viverem. Segundo Kwok Wing-hang, Chui Sai On terá recusado, igualmente, ofertas de 20 milhões de patacas em jóias de Ma Ching Kwan. Por essa razão, “Shanghai Boy” disse que tanto o Chefe do Executivo como Wong Sio Chak são incorruptíveis, tal como o Partido Comunista. Wong Sio Chak sem comentários O HM contactou os gabinetes de Chui Sai On e Wong Sio Chak sobre as alegações, mas só recebeu a resposta do gabinete de Wong Sio Chak: “O Gabinete do Secretário para a Segurança não comenta supostas afirmações proferidas por particulares. Quanto ao caso referido, sublinha-se que os Serviços de Alfândega actuaram rigorosamente de acordo com a lei, no âmbito das atribuições que lhes estão cometidas”, foi referido. Até ao fecho da edição não foi possível entrar em contacto com Ma Ching Kwan nem Edmundo Ho, face às acusações.
Victor Ng PolíticaDeputadas apontam falhas no processo de Fong Soi Kun [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem dada a conhecer a suspensão da pensão do ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun por um período de quatro anos mas há deputados insatisfeitos. Song Pek Kei lamenta que os procedimentos disciplinares não tenham sido iniciados atempadamente. A deputada admite, em declarações ao Jornal do Cidadão, que o Governo tomou uma atitude mais activa neste caso mas aponta que o processo disciplinar que envolveu o ex-responsável pelos SMG levou demasiado tempo a ser concluído. A demora deixou a população insatisfeita, refere a deputada, sendo que o Executivo devia ter tomado medidas imediatamente após a passagem do tufão Hato pelo território no passado dia 23 de Agosto. Por outro lado, Song Pek Kei entende que todo o processo não foi suficientemente claro para a sociedade, visto ter sido num primeiro momento anunciada a reforma de Fong Soi Kun e só agora anunciada a pena. Para Song Pek Kei, se o Executivo pretende melhorar o sistema de responsabilização, “é preciso garantir o profissionalismo e a eficiência dos processo de responsabilização e dos trabalhos de investigação”, afirma. Revisão, já Por seu lado, Agnes Lam exige a revisão imediata ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau Na perspectiva da deputada, a penalização dirigida a Fong Soi Kun não é surpreendente, sendo que o mais importante é a revisão do actual regime jurídico da função pública tendo como foco a responsabilização de chefias nos casos que envolvem mortos, feridos, perda de propriedade e impacto na economia da região. A questão da responsabilização por mortes, mesmo que seja indirecta, deve ser, aponta a deputada, tema a debater. Agnes Lam exige que a sociedade e a Assembleia Legislativa (AL) abordem esta questão, tendo salientado que o objectivo de rever a penalização não é castigar quem comete erros, mas consciencializar os membros do Governo de que é necessário prestar atenção às consequência e às responsabilidades de possíveis negligências.
Victor Ng PolíticaRelatório do CCAC | IC, IACM e PSP fazem ponto de situação dos casos O Instituto Cultural (IC), o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) reagiram ontem a relatório do Comissariado contra a Corrupção [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]iversos serviços públicos pronunciaram-se ontem sobre o relatório do CCAC, prometendo rever e melhorar os procedimentos internos, dando conta das medidas tomadas relativamente aos casos sinalizados, como os processos disciplinares em curso “O IC irá prestar todo o apoio, dar seguimento e acompanhar, nos termos da lei, os dois casos relativos ao Conservatório de Macau referidos no relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”, indicou o organismo em comunicado. Sobre o primeiro caso, relativo à contratação de dois trabalhadores não residentes para leccionarem na Escola de Teatro do Conservatório de Macau sem as autorizações necessárias, o IC, indicou que a relação laboral com ambos cessou em 2016, mas adiantou que o caso foi entregue às autoridades judiciais e que se encontra na fase de inquérito. Já no outro caso, em que o director da Escola de Música do Conservatório de Macau exigiu aos professores que comprassem bilhetes para um concerto e os promovesse juntos dos alunos e dos pais dos alunos, o IC pediu ao visado para se abster desse tipo de actos no futuro. Além disso, o Conservatório de Macau acabou de elaborar as instruções sobre a divulgação e a venda de bilhetes para actividades, indicou, em comunicado, o IC prometendo continuar a monitorizar os trabalhos de gestão interna do Conservatório. Todos atentos O IACM também manifestou prestar elevada atenção ao caso de abuso de poder e de peculato praticado por uma chefia funcional constante do relatório, bem como ao de um fiscal que não procedia com frequência ao registo de assiduidade, adiantando que já foram iniciados procedimentos disciplinares internos aos funcionários envolvidos. No que toca ao caso relativo à renovação da comissão de serviço de um chefe autorizada dois dias antes da sua aposentação, o IACM indicou que, logo após a indicação do CCAC, revogou a autorização de renovação. Em comunicado, o IACM afirmou que vai aprender com a lição, prometendo nomeadamente rever o mecanismo de administração interna e de fiscalização. A PSP, por seu turno, indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que foram iniciados procedimentos disciplinares a dois agentes, sobre os quais recai a suspeita de fraude e de falsificação de documentos, prometendo tolerância zero no tratamento de infracções. O CCAC recebeu 1264 queixas e denúncias ao longo do ano passado. Do total, apenas 19 foram investigados por iniciativa do organismo.
Victor Ng SociedadeProposta bem recebida pelo sector dos táxis e deputadas pró-Governo Representantes de associações de táxis dizem que as medidas do Governo vão controlar o sector, mas defendem que é preciso garantir os interesses legítimos dos taxistas. Também Song Pek Kei e Wong Kit Cheng aplaudem a intenção do Executivo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s associações de táxis locais acreditam que as medidas propostas pelo Governo para combater as infracções são suficientes para controlar os problemas do sector. As declarações dos representantes da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau e da Associação dos Taxistas de Macau foram noticiadas, ontem, ao Jornal Ou Mun. Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Wai, as novas medidas sancionatórias que estão presentes na proposta vão permitir controlar as infracções dos taxistas. No entanto, o membro da associação defende que é importante que haja um mecanismo de apresentação de recurso para os taxistas. Leng Sai Wai diz que o objectivo desse mecanismo passa por evitar os casos de falsas denúncias dos passageiros, em que as alegadas infracções não correspondem à realidade. Leng Sai Wai explicou também que é importante garantir muito bem os direitos e interesses legítimos dos taxistas, agora que a lei também passa a ser mais exigente. Por sua vez, o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Macau, Tai Kam Leong, considerou que a proposta vai ser eficaz na altura de combater “as ovelhas negras”. Tai Kam Leong revelou igualmente que acredita no efeito dissuasor da lei, mas que o Governo precisa de acautelar os direitos dos taxistas, devido aos abusos que podem surgir, no âmbito da proposta de criação de acusações imediatas. Deputadas a favor Também as deputados pró-Governo, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, se mostraram a favor das alterações que o Executivo planeia introduzir. A deputada representante da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong, entende que a proposta vai melhorar a regulamentação do sector. Contudo, a legisladora pede ao Executivo para continuar a ouvir as opiniões e estabelecer um maior consenso no seio da sociedade. Já Song Pek Kei, ligada aos conterrâneos de Fujian, recordou que a proposta surge na sequência de vários pedidos da população. A deputada refere que o documento tem um bom equilíbrio entre o desenvolvimento do sector e as necessidades da população e que responde a uma das principais queixas da população. Ainda neste sentido, Song Pek Kei expressou concordar principalmente com as alterações que atribuem à Polícia de Segurança Pública a responsabilidade de fiscalizar e castigar os infractores. Para a deputada, a PSP tem uma maior capacidade nesta área do que os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que actualmente desempenham a tarefa. Porém, Choi Seng Hong, membro do movimento Centro da Política da Sabedoria Colectiva, atacou a proposta por considerar que as sanções não são suficientes. Ao Jornal do Cidadão, Choi expressou o desejo de que os procedimentos das queixas passem a ser simplificados. A proposta do Governo para o sector ainda não é totalmente conhecida, mas as multas vão aumentar. Além disso, os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos perdem a licença.
Victor Ng Manchete SociedadeManifestação |200 funcionários da Wynn protestam contra tolerância ao tabaco Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo. A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau. O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exigir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema. O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais. Nuvem de problemas Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa. Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão. Mais de 1000 fumadores multados até Março por infringirem a lei [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado. A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde. Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de 748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde. Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.
Victor Ng Manchete SociedadeRádio Táxi | Concessionária quer mais veículos para melhorar resultados A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que celebrou o primeiro aniversário com um jantar na segunda-feira, pediu mais 100 táxis ao Governo, para equilibrar as contas. O evento contou com a presença de Chan Meng Kam, que entregou alguns dos prémios do tradicional sorteio da sorte [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director executivo da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, Cheong Chi Man, diz que a empresa está a registar prejuízos e espera que o Governo acelere os procedimentos para que a empresa coloque mais 100 rádio-táxis a circular em Macau. O incremento de viaturas visa equilibrar as contas da empresa. As declarações foram feitas na segunda-feira à noite, durante o jantar que celebrou o primeiro aniversário da empresa. Entre os presentes esteve o empresário e membro do Conselho do Executivo, Chan Meng Kam – apresentado como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês -, assim como a deputada que apoiou nas eleições, Song Pek Kei. De acordo com um comunicado enviado aos jornalistas, o director executivo reconheceu que o primeiro ano de funcionamento do serviço não está a ser fácil e que a empresa só consegue satisfazer 35 por cento dos pedidos recebidos. Este é um número que Cheong Chi Man confessou não o deixar contente. Por isso sublinha a necessidade da empresa colocar a circular mais táxis, também para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos. Ao mesmo tempo, o director revelou que desde a entrada em funcionamento dos serviços da companhia, no segundo trimestre do ano passado, que o número de passageiros transportados subiu até a um valor de 150 mil por mês. Também as chamadas respondidas com sucesso seguiram a mesma tendência com um crescimento de 28 para 35 por cento. Já o número de pessoas que telefona a pedir o serviço e depois não o utiliza variou entre 6 a 10 por cento. Consequência do Hato A empresa revelou igualmente que na sequência da passagem do tufão Hato nove táxis ficaram danificados, sendo que apenas 91 estão disponíveis. Porém, Cheong Chi Man apontou que o regresso das viaturas danificadas acontece ainda este mês. Ainda de acordo com um artigo publicado no Jornal do Cidadão, o director executivo foi questionado sobre a forma de melhorar os serviços. Na resposta, Cheong Chi Man sublinhou que a única forma disso acontecer passa pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) autorizar um aumento do número de rádio-táxis a circular em outras 100 viaturas. Segundo o director, com os actuais 100 táxis em circulação, a empresa não é capaz de registar lucros, devido aos elevados custos com os trabalhadores e a manutenção dos táxis. Porém, esse problema pode ser resolvido com 200 viaturas na rua. Cheong Chi Man garantiu ainda que não vai aumentar os preços dos serviços prestados, apostando na redução dos custos e na criação de uma lista negra para os passageiros que fazem chamadas e não aparecem para o serviço. O director considerou também que para satisfazer por completo a necessidade dos residentes é necessário colocar 500 rádio-táxis em circulação.
Victor Ng PolíticaPonte do Delta | Si Ka Lon exige divulgação de pormenores sobre quotas [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]ado que a Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau tem abertura prevista para o segundo trimestre do ano, o deputado Si Ka Lon pede ao Governo que divulgue, o mais rapidamente possível, a proposta sobre a atribuição de 600 quotas para os veículos particulares de Macau. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou em Fevereiro que vai atribuir 600 quotas a veículos para que possam passar para Hong Kong através da ponte do Delta. Dado que a ponte está prestes a entrar em funcionamento, o deputado questiona porque razão ainda não foram divulgados os pormenores sobre os processos de candidatura, instando o Governo a fazê-lo rapidamente. Si Ka Lon apela ainda a que o tratamento, bem como direitos e interesses relativamente aos veículos de Hong Kong, sejam aplicados de forma equivalente aos de Macau. O deputado assinalou ainda que espera que o Governo cumpra a promessa relativa à construção das instalações de armazenamento de logística no segmento de Macau da ilha artificial e fomente, de forma activa, a construção da passagem para transporte de mercadorias na ilha artificial entre Zhuhai e Macau.
Victor Ng SociedadeCloee Chao vai entregar petições para igualar regalias no sector do jogo As seis operadoras de jogo vão receber uma petição por parte da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo com o intuito de expandir e uniformizar as regalias dos trabalhadores das várias concessionárias. A iniciativa foi anunciada ontem pela presidente da organização Cloee Chao [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ex-candidata a deputada à Assembleia Legislativa, Cloee Chao anunciou ontem aos jornalistas a entrega de uma série de petições dirigidas a todas as operadoras de Jogo. O objectivo é solicitar igualdade de regalias para os trabalhadores do sector. A também presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo considera que a Sands, a Galaxy e a Melco Resorts & Entertainment devem acompanhar o ritmo das outras três concessionárias que têm melhorado as condições de trabalho dos seus funcionários. No entanto, no entender de Cloee Chao cabe ainda à Wynn, MGM e SJM não parar. A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo considera as operadoras devem continuar a aumentar os direitos e regalias, ou seja, manter o processo que têm vindo a desenvolver no que diz respeito à retribuição dos trabalhadores. Tratando-se de condições diferenciadas, também o são as petições entregues que, com base nas situações actuais, tentam nivelar as condições da generalidade dos trabalhadores do sector do jogo. A mesma bitola No encontro de ontem com a comunicação social, Cloee Chao recordou que a MGM em Fevereiro prometeu atribuir 14 meses de ordenado aos seus funcionários, a Sociedade de Jogo de Macau (SJM) vai disponibilizar um subsídio e a Wynn anunciou o aumento do número de dias de licença de maternidade e paternidade. Apesar das melhorias, a representante dos trabalhadores do jogo não está satisfeita. No que respeita a estas concessionárias, o ideal é que todas tomem as mesmas medidas nomeadamente no que respeita aos 14 meses de salário anuais e ao aumento da licença de maternidade e de paternidade. O facto de as restantes três operadoras a funcionar no território ainda não terem anunciado qualquer medida relativa ao aumento das regalias dos seus funcionários é motivo de preocupação para a dirigente associativa. Por outro lado, Cloee Chao mencionou que recentemente tem recebido queixas relativas a casos de despedimentos sem justa causa. A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo revelou que vai entrar em contacto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), ao mesmo tempo que apela a mais restrições na contratação de trabalhadores não residentes. Entretanto, Chao deixou o anúncio de uma manifestação para o dia 1 de Maio. O objectivo é melhorar e uniformizar as regalias dadas aos trabalhadores do sector do jogo, sendo que até lá, prometeu, vai estar atenta às reacções das operadoras às petições ontem entregues.
Victor Ng SociedadeAutoridades garantem que videovigilância ajuda na investigação de crimes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] entrada em funcionamento da primeira fase do sistema das câmaras de videovigilância tem facilitado as investigações policiais, segundo as autoridades. Em declarações ao jornal Ou Mun, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) revelaram ainda que desde 2016, altura em que as gravações começaram a estar disponíveis, houve 685 casos relativos a assaltos, furtos e de fogo posto que tiveram a ajuda das câmaras na sua resolução. De acordo com os SPU, desde a entrada em funcionamento da primeira fase do sistema foram registados 86 casos em 2016, 484 casos em 2017 e 115 casos até aos primeiros dois meses de 2018, em que a polícia beneficiou do sistema no auxílio às investigações. Os SPU salientam ainda que a aplicação do sistema de videovigilância serve para colmatar falhas nos limites das forças de polícia. Além do combate ao crime, as autoridades salientam o papel que as gravações têm tido na fiscalização do trânsito e do movimento de pessoas nos postos fronteiriços, assim como no aceleramento da capacidade de intervenção quando são detectadas situações anómalas. De acordo com as declarações prestadas, as autoridades acreditam que, com o aumento de câmaras de vigilância em espaços públicos, os trabalhos de prevenção e combate ao crime podem ser facilitados e que a gestão do território beneficiará da videovigilância. O objectivo é “ter uma sociedade mais segura no desenvolvimento local”, refere o Ou Mun. Tudo debaixo de olho Além das 219 já instaladas na primeira fase em 2016, desde o dia 13 de Março deste ano que estão em funcionamento um total de 601 câmaras relativas às segunda e terceira fase de implementação do sistema. Os SPU adiantaram ainda que a quarta fase do plano prevê instalar 800 câmaras do sistema de videovigilância no território. O processo de adjudicação para os serviços de aquisição e instalação das câmaras já está concluído, e as obras começaram no dia 21 de Fevereiro. De acordo com o SPU a ideia é que estudar a possibilidade de estender o sistema aos novos aterros e à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Victor Ng PolíticaLei Chan U pede fundo de apoio às vítimas de acidentes [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U pede ao Executivo a criação de um fundo de apoio às vítimas de acidentes rodoviários. Apesar de admitir que o número de acidentes está em queda, o deputado não deixa de alertar para as situações de risco e para as infrações que ainda estão na causa de desastres que provocam, muitas vezes, vítimas mortais e feridos. Neste sentido, é necessário garantir o apoio às vítimas e famílias lesadas com a ocorrência de acidentes, refere Lei Chan U em interpelação escrita. Para resolver o problema, cabe ao Governo criar um fundo de assistência para estas situações. O deputado recorda que em Hong Kong há uma medida análoga, nomeadamente um plano de assistência às vítimas de acidentes nas estradas em que os envolvidos recebem apoio financeiro imediato para cobrir despesas em tratamentos de saúde. Lei Chan U considera que o mesmo tipo de medida deve ser aplicada em Macau para, em caso de acidente, “manter a harmonia familiar e aliviar a pressão das vítimas e das suas famílias”.
Victor Ng PolíticaAcidentes de trabalho | Ella Lei pede indemnização mais altas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei defende que as indemnizações pagas às vítimas de acidentes de trabalho deviam aumentar, após a última actualização ter ocorrido em 2011. Numa interpelação escrita, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau, divulgou que ao longo dos anos o território tem registado mais de 7 mil feridos em acidentes de trabalho por ano, sendo que no ano passado foram registadas 7,428 vítimas, das quais 17 ficaram incapacitadas permanente de trabalho e 19 morreram. Tendo em conta o número, a deputada considera que o Governo não só precisa de garantir trabalhos de fiscalização de forma mais eficaz, como melhorar as leis para reforçar os trabalhos de gestão da segurança e saúde ocupacional. Ao mesmo tempo, a legisladora defende um aumento dos apoios às vítimas de acidentes, como às famílias, exigindo uma revisão do valor das indemnizações. Ella Lei critica o Governo por ter feito a última revisão dos montantes em 2011, e diz que o valor já não se adequa ao custo de vida, nem acompanha a taxa de inflação, registada desde essa altura. Por estas razões, a deputada quer saber se as autoridades vão ajustar o valor de indemnização para os trabalhar que percam a vida ou fiquem incapacitados de forma permanente devido a acidentes de trabalho ou doença profissional. Além disso, a deputada quer também rever os limites pecuniários no pagamento das prestações para diagnósticos, fornecimento e reparação de próteses e ortopedia.
Victor Ng Manchete PolíticaTrabalho | Kou Hoi In é contra o aumento dos dias de férias pagos [dropcap style=’circle’] K [/dropcap] ou Hoi In não concorda com o aumento de férias pagas aos trabalhadores. O deputado considera que a medida pode vir a prejudicar o desenvolvimento local dadas as perdas de lucro das empresas. Por outro lado, propõe ao Governo menos exigências para a contratação de TNR. O deputado eleito por colégio eleitoral do sector industrial, comercial e financeiro, Kou Hoi In receia que o aumento de férias dos trabalhadores pode trazer consequências nefastas para a sociedade e o desenvolvimento de Macau. Em declarações dadas ao Jornal do Cidadão, Kou refere que “se deve tomar o interesse geral da sociedade em consideração e que mais regalias oferecidas podem levar a más consequências para os próprios cidadãos”. O também presidente da Associação Comercial de Macau aponta que é normal que os empregados desejem ter mais regalias, nomeadamente no que respeita a férias e salários. No entanto, o valor maior a ser considerado não diz respeito apenas aos interesses de trabalhadores ou patronatos, mas sim “o interesse geral da sociedade”. De acordo com o tribuno, “a atribuição de mais regalias aos funcionários pode causar aumentos nos custos de funcionamento das empresas e menos lucros para as mesmas”. A consequência para Kou Hoi In é evidente: “no final, quem vai sofrer são os cidadãos”, explicou o deputado. Mão-de-obra, precisa-se Kou Hoi In adiantou ainda que a situação do aumento de férias anuais pagas não está apenas relacionado com a questão de custos. A escassez de recursos humanos no território tem de ser considerada. A situação poderia ser amenizada com a facilitação dos processos de recrutamento de mão-de-obra estrangeira, considera o deputado. No entanto, o Governo continua com muitas exigências quando se trata de contratação de TNR. Para Kou Hoi In, o aumento de férias e a escassez mão-de-obra são factores que levam ao aumento da pressão sobre o sector comercial e que podem mesmo levar a que haja empresários a optarem por fechar os seus negócios e irem à procura de oportunidades de investimento no exterior. A consequência para Macau implica um abrandamento do desenvolvimento da economia e da sociedade local, afirma o deputado. Kou aproveitou ainda para deixar um recado ao Executivo no sentido de trabalhar para facilitar a contratação de TNR e implementar mais medidas de apoio a pequenas e médias empresas. Ninguém de fora Relativamente às recentes medidas adoptadas pelo sector do jogo para apoio à paternidade, nomeadamente com aumentos salariais e tempos de licença de paternidade e de maternidade, Kou Hoi In considera que é necessário separar o jogo dos restantes sectores da economia local, uma vez que as PME não têm capacidade para concorrer com o jogo. O tribuno confessa ainda que é difícil para as PME manterem os trabalhadores “talentosos”. A solução, diz o deputado é que cada sector, tendo em conta as suas necessidades, decida o que fazer no que respeita ao aumento de férias dos seus trabalhadores.
Victor Ng SociedadeAssociação das Mulheres nega haver vagas suficientes nas creches de Macau [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]uo Ping, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), considera que, apesar de o Governo ter garantido o aumento do número de estabelecimentos relativamente ao ano passado, a insuficiência de vagas continua a ser um problema. De acordo com o responsável a situação deve-se, em grande parte, ao aumento de casos em que ambos os cônjuges trabalham. O problema é mais evidente em algumas regiões do território, considera. Para a vice-presidente da AGMM, e de acordo com os dados divulgados, existem mais de 18 mil crianças com idade para se inscreverem em creches. No entanto, devido à grande procura e falta de vagas, várias famílias têm de inscrever os filhos em creches particulares e suportar os preços elevados. De acordo com o plano do Governo relativo ao desenvolvimento dos serviços das creches de 2018 a 2022, está prevista a prioridade às crianças de famílias vulneráveis. Luo Ping concorda e enfatiza que é também necessário oferecer apoios a dezenas de milhares de famílias com ambos os pais a trabalhar. Luo pede ainda às autoridades para que considerem mais amplamente as necessidades das famílias locais tendo sugerido que o Executivo atribua adequadamente vagas às diferentes zonas do território.
Victor Ng Manchete PolíticaIAS sem planos para quotas de deficientes em instituições sociais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) não tem planos para obrigar as instituições de serviços sociais a criarem quotas para trabalhadores com deficiências. A situação foi explicada numa reposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. Segundo o IAS, a implementação de uma medida do género envolve questões complicadas em termos técnicos e jurídicos, que impossibilitam a sua concretização. Porém, sublinha o IAS, há medidas em vigor para incentivar a contratação de pessoas com deficiências. Numa resposta ao deputado ligado aos Operários, o IAS refere que não tem planos para exigir às instituições de serviços sociais a criação de quotas para a contratação de trabalhadores com deficiência. Segundo a explicação do Governo, as instituições têm autonomia nos assuntos administrativos para decidirem quem contratam. Porém, o IAS garante que há instituições com trabalhadores deficientes e que haverá incentivos para que as instituições de serviços sociais contratem portadores de deficiência. Ainda na interpelação, o deputado Leong Sun Iok questionou se o Governo pretende alterar a actual escala dos graus de deficiência, que engloba os seguintes níveis: ligeira, moderada, grave e profunda. O deputado ligado aos Operários desejava a criação de uma quinta categoria, que definiu como “paradeficiente”, para as pessoas que apresentam algumas limitações, mas que não cumprem com os critérios de forma integral. Por essa razão, não têm apoios. Em resposta a esta questão, o IAS explicou que segue padrões reconhecidos internacionalmente e que caso se crie um novo nível, será previsível que também surjam novas queixas de outras pessoas que se sitam injustiçadas por não terem sido incluídas no novo grau. Contudo, o IAS assegura que, através do centro de avaliação geral de reabilitação, tem oferecido serviços de avaliação geral a deficientes para confirmar as suas necessidades e disponibilizar-lhes formação em prol da sua integração na sociedade. O Governo garante também que reencaminha pessoas que podem ser consideradas “paradeficientes” para entidades capacitadas para fornecer reabilitação ocupacional, treinos e auxílios adequados para que ingressem no mercado de trabalho.
Victor Ng Manchete PolíticaTerrenos | Ung Choi Kun acha que o Governo receia impacto no mercado imobiliário O ex-deputado à Assembleia Legislativa Ung Choi Kun publicou um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo pode estar a atrasar a declaração de caducidade de terrenos por temer o impacto no mercado imobiliário. Há 17 terrenos cuja concessão já chegou ao fim sem que o Executivo tenha agido em conformidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo até 2013 e uma das vozes defensoras da revisão da Lei de Terras em vigor. Ung Choi Kun, ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), publicou ontem um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo de Macau deve fazer a gestão dos terrenos tendo como exemplo as leis e métodos de gestão do continente. Referindo-se aos elevados preços do mercado imobiliário, Ung Choi Kun sugeriu que as autoridades locais tenham como referência os regulamentos implementados na China. Na visão do ex-deputado, e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, há vozes que defendem que o Governo tem vindo a atrasar a declaração de caducidade de muitos dos terrenos cuja concessão chegou ao fim para evitar possíveis consequências negativas para o mercado. Neste sentido, Ung Choi Kun acredita que o Governo pode aprender com as medidas implementadas na China, que defende serem apropriadas para garantir uma oferta adequada de habitação e evitar possíveis estímulos negativos para o sector imobiliário com a abertura de novos concursos públicos. Ung Choi Kun entende também ser fundamental analisar o panorama do sector e as razões por detrás dos elevados preços das casas. O ex-deputado lembrou que o território tem estabilidade política, uma sociedade que se tem vindo a desenvolver nos últimos anos, uma crescente população e o aumento do investimento. Ainda assim, Ung Choi Kun acredita que os elevados preços das habitações se devem à tensão existente entre a pouca oferta e a elevada procura. O ex-deputado defende, por isso, que o Governo deve implementar políticas para o sector imobiliário e garantir que todas as informações são transparentes. Responsabilidade partilhada Actualmente, o Governo tem vários processos a decorrer em tribunal relativos a terrenos cuja concessão foi declarada nula. Ung Choi Kun teme que o surgimento de mais processos instaurados pelas concessionárias no futuro possa atrasar o desenvolvimento dos terrenos, quando estes passarem para hasta pública. O antigo deputado lembrou que Macau e o continente têm regimes jurídicos diferentes. No entanto, destacou o facto da legislação chinesa pressupor a responsabilidade do Governo pelo não desenvolvimento dos terrenos, e não apenas da concessionária. Na sua visão, tal garante uma maior justiça e eficiência na gestão dos terrenos. O atraso na declaração de caducidade de mais de uma dezena de terrenos já foi tema de debate na AL, tendo muitos deputados questionado as razões para o Governo não ter ainda publicado os despachos em Boletim Oficial que estabelecem a caducidade das concessões. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já garantiu que a sua equipa está a analisar estas situações caso a caso de acordo com o calendário previsto.
Victor Ng SociedadeMetro ligeiro | DSAL vai aprovar contratação de trabalhadores não residentes com base nas necessidades [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que, no âmbito da construção e funcionamento do metro ligeiro, vai aprovar pedidos de contratação de trabalhadores não residentes para preencher a falta do pessoal técnico-profissional consoante a situação real. No entanto, a DSAL garantiu que, se houver residentes que correspondem às condições para as vagas, os trabalhadores não residentes serão progressivamente substituídos, a fim de garantir que os locais têm prioridade no emprego e oportunidades de ascensão profissional. A DSAL indicou que se encontra em articulação com o plano do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) no âmbito da formação de trabalhadores para o funcionamento do metro ligeiro, adiantando que serão organizados cursos e oferecidas informações actualizadas sobre o mercado de emprego.
Victor Ng Manchete SociedadeZhuhai | Governantes presentes na abertura de hotel de Chan Meng Kam O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o secretário Alexis Tam e Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, entre outros nomes da política local, estiveram presentes na inauguração de um complexo de hotéis em Zhuhai, propriedade do empresário e ex-deputado Chan Meng Kam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] inauguração do mais recente complexo hoteleiro de uma das empresas do ex-deputado Chan Meng Kam contou com a presença de altas individualidades do panorama político local, incluindo o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu antecessor, Edmund Ho. De acordo com o jornal Ou Mun, a inauguração dos hotéis das cadeias Angsana, Banyan Tree e Cassia aconteceu esta segunda-feira, em Zhuhai, tratando-se de um investimento da empresa Ou Mun Meng Iut Chao Tim Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução adaptada do nome original em chinês), no valor de dois milhões de renminbis. A cerimónia aconteceu na zona da Baía da Fénix, na cidade vizinha do continente, e contou ainda com a presença de Yao Jian, director-adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e de Ye Dabo, comissário do Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. De Macau estiveram também presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam e o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong, também irmão de Chui Sai On. Aposta na Grande Baía De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam, que deixou de ser deputado da AL na última legislatura, referiu que decidiu investir no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto começou a ser desenvolvido em Janeiro de 2015, quando a empresa ganhou o direito a desenvolver o terreno através de um concurso público levado a cabo pelas autoridades de Zhuhai. Tendo referido que o complexo hoteleiro irá contribuir pouco para o desenvolvimento deste projecto pensado pelo Governo Central, Chan Meng Kam, empresário também ligado à empresa que opera o casino e hotel Golden Dragon, disse estar satisfeito por poder participar na iniciativa. No futuro, o empresário deverá investir mais noutros territórios que vão pertencer à Grande Baía, como Macau e Zhuhai. Para erguer este complexo hoteleiro, Chan Meng Kam estabeleceu uma parceria com a cadeia de hotéis Banyan Tree de Singapura, que será responsável pela gestão do espaço. O hotel Angsana custou à empresa de Chan Meng Kam 800 milhões de renminbis, tendo a obra começado em Março de 2016. Os outros dois hotéis deverão estar a funcionar na totalidade apenas em 2020. Além de empresário, Chan Meng Kam mantém-se como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, da qual Edmund Ho, um dos presentes na inauguração, é vice-presidente. Em Janeiro, Chan Meng Kam decidiu investir em Macau, tendo adquirido o hotel e casino Lan Kwai Fong por dois mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo China Star Entertainment. A aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com este negócio, o ex-deputado à AL passou a deter quatro casinos em Macau.
Victor Ng Manchete SociedadeLai Chi Vun | Novo Macau defende protecção da zona dos estaleiros A forma da antiga povoação, os estaleiros navais, o monte, a fauna e flora são as características que a associação pró-democrata entende que devem ser preservadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] povoado antigo, as infra-estruturas navais, o monte e a fauna e flora são os quatro elementos que a Associação Novo Macau considera que devem ser preservados em Lai Chi Vun. A tese foi defendida, ontem, numa conferência de imprensa que contou com a participação do vice-presidente Sulu Sou e Alin Lam, membro da associação. “A Zona de Lai Chi Vun tem valor histórico para Macau, bem como as passagens dos montes e a água daquela zona. É um dos poucos vestígios de uma das indústrias navais com maior dimensão do Sul China”, afirmou a associação em comunicado. “Por esta razão, a Novo Macau considera que o Executivo deve, no futuro, proteger os quatro elementos essenciais, que são a fauna e flora da zona de Lai Chi Vun, o conjunto dos estaleiros, incluindo a sua cultura e artes navais, a forma da antiga povoação e os montes existentes”, é acrescentado. Por outro lado, a associação criticou, através de Sulu Sou, a situação em que se encontra toda a área, que considerou “insatisfatória”. O deputado suspenso considerou ainda que a situação degradada dos estaleiros se deve à “falta de trabalhos de conservação por parte das autoridades”. A consulta pública sobre a preservação dos estaleiros termina hoje. Em relação a este aspecto, Sulu Sou criticou o documento de consulta por considerar que é muito focado em dois ou três aspectos. Segundo o deputado, o documento foca em demasia a questão da segurança e se os estaleiros devem ser demolidos. Em contraste, considerou o pró-democrata, falha em focar os outros aspectos mais abrangentes. Povoação de fora Outro dos pontos criticados passa pelo facto do Governo não ter incluindo a zona a Leste da Estrada de Lai Chi Vun na área protegida, assim como os montes. “O Governo deveria ter feito tudo para que o monte ligado à povoação de Lai Chi Vun fosse integrado na futura zona de protecção”, lê-se no comunicado. Na conferência esteve também Alin Lam, membro da associação que é arguido no processo relacionado com o Hotel Estoril, em conjunto com Scott Chiang. O activista recordou que já em 1986 as autoridades tinham desenvolvido um plano de protecção da Ilha de Coloane, em que a construção em altura em Lai Chi Vun não poderia ultrapassar os 11,6 metros. Recorde-se que, recentemente, o Instituto Cultural, através da vice-presidente Deland Leong, admitiu que Lai Chi Vun poderia receber hotéis, além de um museu dedicado aos estaleiros.
Victor Ng PolíticaSubsídios | Zheng Anting defende isenção para incumpridores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer que o Governo isente e impeça as empresas incumpridoras de serem obrigadas a devolver os subsídios recebidos no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Segundo o deputado de Jiangmen várias Pequenas e Médias Empresas (PMEs) locais receberam subsídios para comprarem lâmpadas de baixo consumo. No entanto, não houve instruções sobre o que fazer no caso das lâmpadas se fundirem e esta foram atiradas para o lixo. Por isso, quando a Direcção dos Serviços e Protecção Ambiental fez inspecções às empresas não encontrou as lâmpadas instaladas e exigiu a devolução dos subsídios. Zheng Anting veio agora dizer que a situação é “injusta” e, numa interpelação escrita, defende que as empresas não devem ser obrigadas a devolver os subsídios, caso se comprometam a comprar lâmpadas novas desse género. O deputado diz também que houve muitas empresas que estão falidas, mas que mesmo assim o Executivo lhes exige a devolução do subsídio. Neste caso, Zheng diz que estas empresas falidas deviam ser perdoadas ou ter, pelo menos, uma redução das dívidas. Finalmente, Zheng critica o plano por ter definido vidas úteis dos equipamentos demasiado longas, que não se adequam à realidade.
Victor Ng Manchete PolíticaAlteração à Constituição chinesa | Gabinete de Ligação destaca Lei Básica O director do Gabinete de Ligação do Governo Central comentou as alterações à constituição chinesa aprovadas este domingo em Pequim. Zheng Xiaosong, destacou a importância da manutenção da Lei Básica e da política ‘Um País, Dois Sistemas” [dropcap style≠‘circle’]X[/dropcap]i Jinping pode muito bem vir a ser presidente da República Popular da China (RPC) até querer, segundo muitos analistas políticos. Tal está previsto depois das alterações feitas à constituição chinesa terem sido aprovadas no domingo numa sessão plenária da Assembleia Popular Nacional. De acordo com um comunicado enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, enalteceu a proposta de alteração à constituição chinesa, que reflecte a intenção do Partido Comunista Chinês e o desejo de todo o povo chinês, o que mostra um alto grau de uniformização. As alterações são também uma mostra viva de que o PCC governa todos os territórios chineses de acordo com a constituição. Zheng Xiaosong disse ainda que, durante o processo de apreciação de proposta de alteração da constituição, foi desenvolvida de forma suficiente a democracia. Nesse sentido, foram mostradas as vantagens da política democrática socialista com as características próprias da China, pois estão traduzidas as práticas do povo chinês de tomar decisões de existência de uma governação nos termos da lei. Para o director do Gabinete de Ligação, as alterações à constituição visam melhorar o seu conteúdo, além de que concretiza melhor aquilo que foi aprovado no último congresso do PCC, bem como a linha de pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas numa nova era. O responsável acredita que a revisão pode fomentar o desenvolvimento da constituição, para que esta possa acompanhar a evolução dos tempos, no sentido de garantir o desenvolvimento do socialismo com características chinesas. Olha a Lei Básica No que diz respeito às duas regiões administrativas especiais, Zheng Xiaosong deixou claro que é preciso aplicar o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e que é necessário governar de forma rigorosa de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica de Macau e de Hong Kong. Zheng Xiaosong disse ainda que deve aproveitar-se os 25 anos do aniversário da promulgação da Lei Básica para continuar a divulgar a mini-constituição nos dois territórios, bem como promover actividades educativas e de promoção. O responsável lembrou que deve ser incutido o respeito, aprendizagem, obediência, protecção e a aplicação da constituição chinesa, para que a população de Macau saiba que a base constitucional da RAEM é composta pela constituição da RPC e Lei Básica. É também importante, adiantou, que sejam defendidos os poderes de ambos os diplomas, com o intuito de garantir que a política “Um País, Dois Sistemas” prossiga de acordo com a constituição e a Lei Básica. Um corte com Deng Xiaoping De acordo com a agência Lusa, a sessão plenária da APN de domingo uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para o actual chefe de Estado, Xi Jinping. As alterações foram aprovadas com um único voto um conjunto de 21 emendas constitucionais propostas, entre as quais a eliminação do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país. O resultado da votação foi de 2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções. Outra das alterações aprovadas foi a que inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Numa intervenção após a votação, o presidente da ANP, Zhang Dejiang, destacou a importância de “defender a liderança centralizada e unificada” com Xi Jinping “no seu núcleo”. A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais supõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida supõe uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
