Victor Ng SociedadePearl Horizon | Processo decorre no Tribunal Judicial de Base [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá em curso um processo no Tribunal Judicial de Base referente ao processo que envolve os compradores de casa no empreendimento Pearl Horizon. De acordo com o jornal Ou Mun, um dos compradores que acusa o Grupo Polytec afirmou que pretende reaver os dois milhões de patacas que deu pela casa para que possa adquirir outra propriedade. O Grupo Polytec rejeitou a hipótese de transação, justificando que a empresa quer continuar o projecto Pearl Horizon. Em 2015, o Governo declarou a caducidade da concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento em causa, sendo que a testemunha afirma que, na altura, quis ter acesso a datas de entrega das fracções. De acordo com esta testemunha, o Grupo Polytec respondeu às questões que na altura lhe foram colocadas por mensagem e telefone, referindo que seria necessário aguardar por julgamento. Desta forma, o lesado considera que a empresa não respondeu ao que lhe foi perguntado. O advogado perguntou a dois dos compradores se tinham avaliado o risco da compra das fracções ainda em construção ao que estes responderam que a questão não se colocava visto terem confiança no Grupo Polytec por ser um dos grandes grupos no sector e já com construções feitas.
Victor Ng SociedadeHabitação | Song Pek Kei quer alargar abono de residência A deputada Song Pek Kei quer que o Governo prolongue o plano provisório de atribuição de abono de residência a famílias candidatas a uma casa social. A deputada considera também que o Executivo pode disponibilizar mais habitações sociais do que as quatro mil já anunciadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] acesso à habitação levou a deputada à Assembleia Legislativa (AL), Song Pek Kei, a apresentar uma interpelação ao Governo. Na missiva é pedido que o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares que sejam candidatos a habitação social possa ser prolongado. Tudo para que, antes dos candidatos terem acesso à sua fracção, estes possam continuar a ser beneficiados por este subsídio, para que possam reduzir as despesas necessárias no arrendamento de uma habitação no mercado privado. Na interpelação escrita a deputada afirma ainda discordar dos números já apresentados pelo Executivo quanto à oferta de habitações sociais, ou seja, quatro mil fracções. Song Pek Kei diz mesmo duvidar da garantia deixada pelo Governo em termos de oferta suficiente de casas públicas. “A Administração tem justificado que há falta de terrenos em Macau para a construção de mais casas públicas. Mas apesar de haver poucos terrenos, será que o Governo não tem mesmo mais nenhum local para aproveitar?”, questionou. Os terrenos vazios Na óptica de Song Pek Kei, há terrenos disponíveis em locais como a avenida Venceslau de Morais (onde se situa a central eléctrica da CEM), na Doca de Lam Mau ou na zona oeste do Cotai, que podem ser utilizados para a construção de habitação pública. Nesse sentido, Song Pek Kei quer saber o Executivo vai ou não construir habitação pública nesses locais, para que haja um maior acesso a casas sociais por parte dos residentes. A deputada lamenta que o desenvolvimento da habitação pública em vários lotes de terrenos tenha sido deixado para trás com a justificação, da parte do Governo, de que era necessário avançar primeiro com os projectos de grande envergadura. A abertura de um novo concurso de acesso à habitação social gerou dez mil boletins de candidatura só no primeiro dia, o que, para Song Pek Kei, reflecte que existe uma grande procura por fracções públicas por parte da população. A deputada alerta que os cidadãos estão preocupados com a possibilidade da necessidade de casas públicas não ser satisfeita no futuro, apesar de algumas datas que o Executivo tem avançado nos últimos meses.
Victor Ng PolíticaAssociação Novo Macau reúne pessoas para apoiar deputado Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) organiza, no próximo domingo, uma concentração junto à Rotunda Carlos da Maia de apoio ao deputado Sulu Sou, que saberá na próxima semana se terá ou não o seu mandato suspenso. A concentração terá início a partir das 20h00. Ao HM, Kam Sut Leng, presidente da ANM, explicou as razões para a organização desta iniciativa. “Como na próxima semana vai haver uma votação na Assembleia Legislativa (AL) para decidir a suspensão do mandato de Sulu Sou, queremos realizar esta actividade para unir os cidadãos para apoiar um deputado que foi eleito pelos residentes, e também para que não se perca o poder de fiscalizar o Governo, caso o seu mandato seja suspenso.” Kam Sut Leng adiantou que mais de uma centena de pessoas mostraram interesse em participar num evento organizado via Facebook. “Depois da divulgação da notícia muitos cidadãos perguntaram se vamos avançar com alguns movimentos como este e disseram-nos que nos apoiariam. Nas últimas duas semanas andamos nas ruas a falar sobre a questão dos órgãos municipais sem poder político e muitas pessoas mostraram-se preocupadas com o caso Sulu Sou.” A presidente da ANM confessa que é difícil antever o resultado da votação realizada pelo hemiciclo na próxima semana. “Com 17 votos a favor, Sulu Sou terá as suas funções suspensas. Por essa razão queremos utilizar as forças dos cidadãos para que estes apresentem opiniões que cheguem à AL. Se o número de participantes nesta acção for elevado, penso que vai criar pressão junto dos deputados”, rematou. O deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang deveriam ter-se apresentado em tribunal na semana passada para responder pelo crime de desobediência qualificada, mas o Tribunal Judicial de Base decidiu reagendar a data para depois da votação do hemiciclo. O caso está relacionado com o protesto organizado pela ANM contra o dinheiro doado pela Fundação Macau à Universidade de Jinan.
Victor Ng SociedadeAtestados | Centros de Saúde terão falsificado assinatura de jovens médicos [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos três dos jovens médicos acusados de falsificar atestados afirmam estar inocentes. A ideia foi deixada pelo deputado Chan Iek Lap ao jornal Ou Mun. De acordo com Chan Iek Lap, houve centros de saúde que lhes pediram que solicitassem às autoridades 40 cadernos de formulários M7 (atestados médicos). Terá sido com estes formulários que foram passados atestados médicos falsos a várias pessoas, tendo sido falsificado o carimbo e a assinatura dos referidos médicos. O caso foi descoberto através de queixas provenientes de operadoras de jogo que verificaram que alguns dos seus funcionários iam frequentemente ao mesmo centro de saúde de onde traziam os respectivos atestados médicos. Depois da investigação levada a cabo pelos Serviços de Saúde (SS), em que os médicos acusados afirmaram não ter passado os atestados, foi ainda apurado que as assinaturas desses documentos eram falsas. Para Chan Iek Lap trata-se de uma situação grave que vem chamar a atenção para falhas no sector da saúde. De acordo com o deputado, é necessário fazer cumprir a lei dentro dos centros de saúde e formar os jovens médicos para situações em que possam estar a ser enganados.
Victor Ng Manchete PolíticaCerca de 50 condutores manifestaram-se contra número dois de Mak Soi Kun Zheng Anting afirmou que empresas locais não conseguiam contratar motoristas, apesar de oferecerem 40 mil patacas por mês, e um grupo de condutores apareceu-lhe no escritório a pedir emprego [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 condutores deslocaram-se, ontem, ao gabinete do deputado Zheng Anting, numa manifestação contra as declarações do membro da Assembleia Legislativa. Na semana passada, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, o legislador ligado à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu a abertura da profissão a trabalhadores não-residentes, argumentado que os locais não aceitavam empregos no sector, nem por 40 mil patacas por mês. Ontem, entre os gritos dos manifestantes, Zheng Anting ouviu insultos e pedidos para que se dedicasse à agricultura, expressão idiomática cantonesa equivalente à reforma. A dimensão da manifestação levou mesmo a que o presidente da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, Tong Chak Sam, fosse ao local para tentar serenar os ânimos. “Os motoristas ouviram que o deputado ia estar hoje [ontem] no gabinete e foram procurar um emprego onde pudessem ganhar 40 mil patacas por mês. Foi essa a intenção do protesto”, disse Tong Chak Sam, ao HM. “Não acreditamos que essas propostas de 40 mil patacas por mês sejam verdade, mas se forem, vou deixar a empresa onde trabalho por essa, que oferece as 40 mil patacas”, acrescentou o presidente da associação local. Tong Chak Sam sublinhou ainda que as declarações de Zheng Anting foram prestadas com a intenção de fazer com que as empresas possam importar trabalhadores não-residentes, para desempenharem as tarefas de motoristas. Dito por não dito Durante o protesto, Zheng Anting abordou a situação perante os jornalistas, ao mesmo tempo que era apupado por alguns condutores. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o número dois de Mak Soi Kun aproveitou a ocasião para sublinhar que não pretendia que as empresas pudessem importar trabalhadores não-residentes. Contudo, na quinta-feira passada, na AL, essa tinha sido uma das hipóteses abordados pelo legislador ligado a Jiangmen. Zheng Anting deixou também um ataque ao Governo, que acusou de não fazer o suficiente para que trabalhadores e empresas possam ver as suas pretensões satisfeitas. Finalmente, o deputado prometeu ajudar os 34 motoristas que lhe pediram auxílio a encontrarem um emprego, junto da empresa que alegadamente não conseguiu contratar locais por 40 mil patacas. Guerra de Associações? Horas após a iniciativa do grupo de condutores, começou a circular a informação de que a manifestação teria tido o apoio da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo as informações que circularam, os manifestantes teriam feito a concentração junto a um dos escritórios da FAOM, federação à qual a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau também pertence. No entanto, a deputada ligada à FAOM, Ella Lei, negou esse cenário, frisando que a manifestação partiu dos demonstrantes: “Foi organizada pelos motoristas, de forma espontânea. Como não estive lá também não quero fazer grandes comentários sobre o assunto”, afirmou a deputado, em declarações ao HM. “Também só tive conhecimentos do protesto através dos motoristas. Segundo percebi, eles é que se organizaram e sabem o que aconteceu”, acrescentou. A versão da deputada foi apoiada por Tong Chak Sam, que negou ainda que a organização do evento tivesse partido da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau. “Os motoristas é que se organizaram. A nossa associação teve conhecimento do protesto e decidiu deslocar-se ao local para apelar aos condutores que mantivesse a calma e não estivesse agitados”, afirmou Tong, ao HM. Zheng Anting foi eleito como número dois da lista de Mak Soi Kun, o grande vencedores das eleições legislativas de Outubro.
Victor Ng Manchete PolíticaLionel Leong não se recandidata como delegado de Macau à APN As eleições para os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional acontecem no próximo dia 17 de Dezembro. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu não se recandidatar, à semelhança de Leong Iok Wa, dos Operários, e Io Hong Meng, dos Kaifong [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s rostos que vão representar a RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo da China, serão escolhidos numa eleição a decorrer no próximo dia 17 de Dezembro. A data foi escolhida na última sexta-feira na primeira sessão plenária dos membros que elegem os representantes de Macau para a APN, e que decorreu na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse aos jornalistas que não volta a candidatar-se, esperando que exista um bom nível de representatividade do território na APN. O secretário acrescentou ainda que os novos delegados devem representar as vozes da população e concretizar bem os seus trabalhos no sentido de integração no desenvolvimento da China e no espírito do 19º congresso do Partido Comunista Chinês. Foto: GCS Segundo a TDM, a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Iok Wa, e o supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Io Hong Meng, também não serão candidatos. Si Ka Lon, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e Wong Ian Man, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong em Macau, optaram por ser novamente candidatos, tal como José Chui Sai Peng, também deputado à AL. Também segundo a TDM, José Chui Sai Peng disse estar confiante na sua continuação como delegado à APN, esperando continuar a ter apoio graças ao seu trabalho como delegado nos últimos dez anos. Lao Ngai Leong também volta a candidatar-se. A data das eleições foi escolhida pelo presidium, composto por onze membros e presidido por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Estes membros foram eleitos na primeira sessão plenária, numa eleição que contou com a participação de 430 membros e que teve 426 votos a favor e apenas quatro abstenções, sem votos contra. Este grupo será responsável pelas eleições de 17 de Dezembro e é composto por Ma Iao Lai, Lau Cheok Va (ex-presidente da AL), Lei Pui Lam, Yeung Tsun Man Eric, Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo), Ho Iat Seng (actual presidente da AL), Vong Hin Fai (deputado à AL), Susana Chou (ex-presidente da AL), Fernando Chui Sai On (Chefe do Executivo e presidente do presidium), Leong Heng Teng (porta-voz do Conselho Executivo) e Liu Chak Wan (membro do Conselho Executivo). Wang Chen foi o vice-presidente da sessão plenária, sendo também secretário-geral do Comité Permanente da 12ª APN. Este referiu, no seu discurso, que é necessário manter a prosperidade de Hong Kong e Macau, sendo esta uma condição necessária para a concretização do grande renascimento do povo chinês. O vice-presidente apelou aos membros para que estes tenham uma visão ampla, para que se possa impulsionar o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Os dias da nomeação Após a divulgação dos onze membros eleitos que irão eleger os delegados de Macau à APN, Leong Heng Teng, porta-voz do presidium, deu uma conferência de imprensa onde explicou que a nomeação dos candidatos a delegados se faz até ao dia 6 de Dezembro. Leong Heng Teng elogiou o trabalho desenvolvido pelos actuais delegados, por terem dado o seu contributo no passado e por terem assumido as suas responsabilidades, ao participar de forma activa nas reuniões da APN. “Sei que alguns delegados, apesar de terem coisas importantes a fazer, deixaram-nas para trás e dedicaram-se aos trabalhos [da APN]”, disse, tendo lembrado que alguns problemas sentidos pela população local, como o abastecimento de água no período de salinidade da água potável, foram revelados à APN através dos delegados de Macau. Para esses problemas houve respostas satisfatórias, disse Leong Heng Teng. Até 6 de Dezembro os candidatos interessados devem apresentar o seu boletim de inscrição e dez cartas de nomeação recolhidas junto dos membros ao gabinete para os trabalhos eleitorais situado no Centro de Ciência de Macau. posteriormente o presidium vai realizar uma segunda sessão plenária com vista a compilar os dados e divulgar a lista de candidatos. Depois da eleição dos delegados, os resultados serão divulgados junto do comité permanente da APN para a apreciação das suas qualificações. Este órgão irá divulgar posteriormente a lista final de delegados.
Victor Ng SociedadeDSEJ | Governo vai rever legislação para ligar ensino profissional a superior Legislação revista para permitir a ligação do ensino técnico profissional ao ensino superior e para evitar chumbos até à quarta classe. A ideia foi deixada ontem pelo subdirector da DSEJ Lou Pak Sang [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo planeia rever o decreto-lei destinado ao ensino técnico-profissional. O obejctivo, afirmou o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, é ligar os cursos profissionais ao sistema de ensino superior e, desta forma, incentivar mais alunos a ingressar na via técnico profissional contando com o apoio dos pais. A informação foi deixada ontem no programa Fórum Macau do canal chinês da Ou Mun Tin Toi em que se debatia a fraca adesão por parte dos jovens locais a esta modalidade de ensino. De acordo com Lou Pak Sang, o facto de apenas existirem 10 escolas tecno-profissionais no território não é impedimento até porque o número de alunos também não é significativo. A causa, apontou, tem que ver com a própria cultura em que os pais não consideram esta modalidade de ensino promissora. O Governo vai também criar um centro de ensino técnico-profissional em Seac Pai Van onde será estabelecida uma zona dedicada à arte culinária internacional. Para Lou Pak Sang, esta pode ser uma forma de integrar no ensino “elementos de criatividade e cultura” capazes de diversificar carreiras profissionais. Sempre a andar Já no início do próximo ano, a DSEJ espera ainda poder apresentar as novas regras para o sistema de avaliação de alunos de modo a que entre em vigor em 2020. Um dos objectivos, afirmou Lou Pak Sang, é acabar com as reprovações nos primeiros quatro anos do ensino primário. “A proposta é esta: do primeiro ao quarto ano do ensino primário não há retenção de ano. Do quinto ao sexto ano, a retenção pode ser de quatro por cento”, afirmou Lou Pak Sang, aos jornalistas. No mesmo programa, a subdirectora da DSEJ, Leong Vai Kei, falava de ensino integrado e deixou a informação de que no território existem 57 escolas que já aderem a este tipo de ensino e que envolvem um total de 1628 professores, sendo que 225 destes profissionais já completaram formação na área do ensino especial. No entanto, Leong Vai Kei admite que Macau ainda não tem escolas suficientes capazes de acolher estudantes com necessidades especiais.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Compradores insistem na intervenção do Executivo A União dos Proprietários do Pearl Horizon entregou ontem duas cartas na Assembleia Legislativa. O grupo de compradores de casa lesados não desiste e exige ao Governo que actue. Sónia Chan agurada a decisão do TUI e até lá, apesar dos estudos e planos que, diz, estão a ser feitos, não avança com qualquer afirmação adicional [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar mais uma manifestação por parte dos proprietários lesados na compra de casa no Pearl Horizon. O protesto decorreu junto à Assembleia Legislativa (AL) em dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa da secretaria da administração e justiça. De acordo com a União dos Proprietários do Pearl Horizon, o objectivo foi reforçar o pedido de intervenção do Governo. Para o efeito, o presidente da União, Kou Meng Pok, apresentou duas cartas, uma dirigida à secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, e outra ao presidente da AL, Ho Iat Seng. Os queixosos pedem uma reunião com o Executivo com a presença de representantes do Grupo Polytec de modo a que sejam analisadas propostas capazes de entregar as casas aos compradores. Ao HM, o presidente da União manifestou-se muito desiludido com a forma de tratamento do caso que tem sido dada pelo Governo. A situação já conta com mais de dois anos e até agora, não tem tido qualquer evolução. De acordo com Kou Meng Pok, o Grupo Polytec já mostrou estar disponível para reunir com o Executivo, falta agora ao Governo concretizar o encontro. Planos secretos Dentro da AL, o caso não passou despercebido. Para o deputado Zheng Anting, “os proprietários do Pearl Horizon continuam a sofrer”. Entretanto, aponta, “o Governo abriga-se sempre nos acórdãos dos tribunais”. No caso em questão, Zheng Anting considera que está na altura do Executivo apresentar outro tipo de soluções capazes de resolver os problemas dos lesados. “Estamos sempre a aguardar pela decisão dos tribunais. Que opiniões é que o Governo recebeu? Quais as soluções que o Governo vai lançar para os proprietários do Pearl Horizon?”, questionou. Entretanto, “os anos passam e como no caso Sin Fong Garden, as pessoas continuam a aguardar os casos em tribunal”. Em resposta a Zheng Anting, Sónia Chan garante que o Executivo “compreende as dificuldades dos compradores”. No entanto, resultados ainda não existem, mas existe “uma equipa para estudar as medidas de protecção dos interesses dos lesados e que conta com a participação de diferentes secretarias”. Por outro lado, “como ainda não há uma sentença do Tribunal de Última Instância, há que respeitar os procedimentos e não é possível divulgar neste momento um plano”, sendo que, adianta, “estamos a fazer planos diferentes”.
Victor Ng Manchete SociedadeTufão Hato | Deputados não estão satisfeitos com relatório independente Os deputados querem mais do que processos disciplinares aos responsáveis dos serviços meteorológicos. É preciso, além da responsabilização e punição dos presumíveis culpados, um plano futuro que previna que a tragédia se repita. Algo que ainda não existe [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m reacção à abertura de um novo processo disciplinar que visa, além do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), a ex-subdiretora Florence Leong, a deputada Song Pek Kei considera que, mais do que responsabilização pelos estragos causados, é altura de ter planos concretos. No entender de Song Pek Kei, os problemas ligados à antiga direcção dos serviços já são do conhecimento público. De acordo com o jornal Ou Mun, “a sociedade já conhece os problemas ligados à antiga direcção dos serviços e, apesar de querer a responsabilização pelo sucedido, está mais atenta à criação do futuro mecanismo de prevenção de catástrofes”, diz a deputada. Já Ella Lei queixa-se doutros aspectos. Para ela, o relatório dado a conhecer na segunda-feira tem conteúdos insuficientes. A deputada da ala política da FAOM refere que a prioridade são os trabalhos de seguimento que estão a ser feitos, nomeadamente no que respeita aos melhoramentos das instalações básicas e de mecanismos de apoio. O objectivo, afirma Ella Lei, é poder evitar a gravidade dos estragos em acontecimentos idênticos que venham a acontecer. No entanto, salvaguarda, os processos disciplinares devem avançar o mais rapidamente possível. Em causa está “a necessidade da população perceber o que se passou”. Detalhes de fora O deputado pró-democrata Sulu Sou, que se estreia nesta legislatura no hemiciclo, lamenta que não sejam dados a conhecer pormenores importantes que constam do relatório. “Penso que o Chefe do Executivo não mostrou os detalhes à Assembleia Legislativa (AL) o que não é aceitável”, referiu ao HM. Para o pró-democrata trata-se de um assunto público e, como tal, deveria haver mais informações acessíveis aos cidadãos. “Podem-se omitir as informações pessoais e dar a conhecer as de interesse público”, explicou. Por outro lado, e na sequência da opinião já manifestada pela Associação Novo Macau à qual Sulu Sou está ligado, “a responsabilidade não é de um ou dois elementos do Governo”. “Não posso aceitar este relatório que só imputa responsabilidades a dois dirigentes dos SMG. Não consigo conceber que a quantidade de estragos e de coisas que não funcionaram com a passagem do tufão Hato possa ser apenas da responsabilidade de apenas dois funcionários públicos”, reitera Sulu Sou. O relatório relativo ao apuramento de responsabilidades pelos estragos causado com a passagem do tufão Hato por Macau foi dado a conhecer na segunda-feira pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe “23.08” ao Chefe do Executivo. No mesmo dia, Chui Sai On ordenou a abertura de um novo processo disciplinar agora dirigido aos dois ex-responsáveis pelos SMG. Além do ex-director, Fong Soi Kun, a ex-subdirectora, Florence Leong é também alvo de um processo disciplinar pelas falhas cometidas pelos serviços. Mais de três mil pedidos de compensação às seguradoras Até ao dia 15 de Novembro, as seguradoras de Macau receberam um total de mais de 3031 pedidos de compensação por danos registados durante a passagem do tufão Hato. De acordo com o canal de rádio da TDM, os casos envolvem um montante global de cerca de 3,8 mil milhões de patacas, mas apenas cerca de 200 milhões foram já pagos pelas seguradoras. De acordo com Maria Luísa Man, directora executiva da Autoridade Monetária de Macau, “a maioria dos pedidos está relacionada com danos em propriedades, resultantes de danos provocados pela água ou acidentes”. “Trata-se de 1497 pedidos que envolvem perdas estimadas de 3,6 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos pedidos de compensação por parte de trabalhadores, receberam cerca de 80 casos com uma perda estimada de cerca de 3 milhões. Portanto, até agora, o sector dos seguros já resolveu cerca de 1500 casos. O valor total envolvido é de cerca de 200 milhões”, explicou Maria Luísa Man em declarações à TDM – Rádio Macau. A directora executiva da Autoridade Monetária de Macau justifica a demora no tratamento de todos os casos com a complexidade da situação. Em causa estão dificuldades em obter orçamentos e danos avultados na indústria do turismo.
Victor Ng SociedadeC&C Advogados | Nam An Shishan pede intervenção do Governo Depois da manifestação do mês passado à porta da C&C Advogados, a Associação Macau Nam An Shishan volta ao ataque. Desta feita, além do escritório dos seus representantes legais, os manifestantes juntaram-se ainda à porta da sede do Governo a pedir a intervenção do Executivo [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar mais uma manifestação por parte da Associação Macau Nam An Shishan à porta da C&C Advogados que juntou cerca de 50 pessoas. Depois dos protestos do mês passado, a associação que se queixa dos seus representantes legais não terem alegadamente feito os esforços necessários para que a entidade pudesse manter o espaço da sua sede, voltou a repetir a manifestação do seu descontentamento. Mas a entidade não se ficou por aqui e agora pede a intervenção do Executivo. Numa manifestação paralela, cerca de 1000 pessoas deslocaram-se do Fai Chi Kei até à sede do Governo para entregar uma carta a pedir a intervenção do Executivo para adiar a data marcada para a hasta pública da fracção. Loi Chi On, presidente da Associação Macau Nam An Shishan, disse que, após a última manifestação, a C&C Advogados não avançou com nenhuma reacção, apesar do caso ter sido levado à secretária para a Administração e Justiça e à Polícia. Tendo conhecimento de que a fracção em causa, local que acolhe a sede da associação de carácter religioso, tem hasta pública marcada para o dia 30 deste mês, Loi Chi On entregou uma petição ao Governo para que este encontre uma solução para o caso. O presidente da Nam An Shishan insiste que comprou a sede da associação e cumpriu com todos os requisitos legais e está agora preocupado com possíveis problemas no dia em que a fracção for a hasta pública. “Acredito que vários crentes vão estar contra o Governo, e nós não vamos deixar a nossa sede para outros, porque temos estado sempre legais”, disse Loi Chi On. Loi Chi On, que considera não ser necessário pedir ajudar aos deputados, disse ainda que, “caso não haja resolução satisfatória, os protestos vão continuar mensalmente, de forma pacífica em frente da C&C Advogados”. Processo antigo No mês passado a Associação Macau Nam An Shishan fez o primeiro protesto referente a esta matéria. Em causa está o processo que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong. O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da firma C&C Advogados que, perante a manifestação, se mostrou mais uma surpreendida.
Victor Ng PolíticaIniciativa de Desenvolvimento Comunitário critica relatório das LAG [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo apresentou a semana passada o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2018, mas o seu conteúdo não deixou a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário satisfeita. O presidente da associação, Jeremy Lei Man Chao, revelou que esperava que o Chefe do Executivo, enquanto líder do Governo durante oito anos, compreendesse os problemas mais urgentes da sociedade e avançasse com propostas mais maduras. Contudo, o responsável considera que as medidas são semelhantes aos anos anteriores. No campo de assistência social, apesar de ocupar uma grande proporção dos conteúdos no relatório, Jeremy Lei queria que o Governo aumentasse a pensão para idosos em prol de um maior acompanhamento do nível de risco social. Quanto à questão da habitação o presidente da associação diz entender a importância de garantir fracções suficientes de habitação pública para combater os elevados preços do imobiliário, mas critica o facto de continuar a não existir um calendário para a construção das 21 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros, além das sete mil casas que já estão a ser planeadas numa primeira fase. Apesar da reconstrução das zonas históricas ser um tema debatido há 13 anos, continua a não existir uma concretização dos trabalhos, adiantou Jeremy Lei. Sob pressão O responsável da associação lembrou ainda as medidas anunciadas para prevenir estragos semelhantes aos do tufão Hato, algo que, afirmou, foi incluído no relatório por pressão social. Contudo, tais medidas não vão conseguir produzir efeitos reais, acrescentou. Sobre a criação de órgãos municipais sem poder político, Jeremy Lei disse que os seus membros deveriam ser eleitos pela população, considerando que Chui Sai On contornou a questão da democratização do sistema político. A associação criada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong defende que os assuntos sociais são importantes para a população, sendo que qualquer medida que possa melhorar a qualidade da vida deve ter um planeamento bem definido.
Victor Ng PolíticaEconomia | Angela Leong pede museu do jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong juntou-se aos membros da lista com que se candidatou às eleições legislativas, William Kuan e Arnaldo Ho, e reuniu com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Segundo um comunicado, a deputada sugeriu a criação de um museu do jogo, para que mostrem os jogos tradicionais da China, a história do desenvolvimento do jogo em Macau e as mudanças que o sector trouxe à sociedade. Além disso, Angela Leong considera que o território deveria ter um parque temático semelhante ao “Universal Studios”, para enriquecer os recursos turísticos. A deputada lembrou ainda que existe insuficiência de terrenos e de recursos humanos.
Victor Ng PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng pede reforço de apoios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde diz ser necessário um esforço dos apoios adicionais em casos de violência doméstica, bem como aumentar o nível de assistência aos vítimas, para que estas possam voltar a ter uma vida normal. A título de exemplo, Wong Kit Cheng disse ser necessário ter em consideração apoios posteriores à detecção dos casos, como uma maior assistência às vítimas, mais cuidados prestados aos menores e a criação de serviços de aconselhamento para os agressores. Wong Kit Cheng afirma que tem vindo a receber queixas de muitas mulheres que afirmam não ter apoios suficientes em termos económicos, de alojamento e de aconselhamento. Muitas terão optado por manter um casamento com violência, uma vez que, com o divórcio, são obrigadas a sair de Macau e têm de se afastar dos filhos. A deputada frisa, portanto, que não basta contar com uma revisão da actual lei a cada três anos, sendo necessário avançar com mais medidas de assistência às vítimas. Wong Kit Cheng revelou também estar preocupada com a falta de recursos humanos nesta área, pois este factor pode influenciar a qualidade dos serviços oferecidos às vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, a deputada deseja saber quais as medidas que estão a ser adoptadas tendo em conta os trabalhadores.
Victor Ng Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Tribunal cancela data para julgamento O Tribunal Judicial de Base decidiu adiar o início do julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang marcado para o dia 28 deste mês. A nova data será decidida depois da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre uma eventual suspensão de mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang, ex-presidente da Associação Novo Macau, já não vão comparecer perante os juízes no próximo dia 28, como estava marcado. Segundo um comunicado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu anular a data do início do julgamento depois da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) ter decidido sobre uma eventual suspensão do mandato de Sulu Sou como deputado. “Atendendo à agenda da AL, que já tinha sido marcada para estes dias e, ao mesmo tempo, considerando que não será gravemente afectado o primeiro arguido do mesmo processo devido à espera da decisão da AL, [o TJB] decide cancelar a data inicialmente marcada para a audiência de julgamento”, pode ler-se. A nova data só será decidida num “momento posterior”, depois “da AL decidir sobre a mencionada questão”. De frisar que a Comissão de Regimento e Mandatos finaliza hoje o parecer sobre esta matéria, não estando, para já, agendado o plenário em que será votada a continuação ou a saída de Sulu Sou do hemiciclo. Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada no âmbito de um protesto organizado contra o donativo concedido pela Fundação Macau à Universidade Jinan, no continente. Numa carta assinada pelo deputado, este recorda que, à data da ocorrência dos acontecimentos de que é acusado, “ainda não tinha prestado juramento nem tomado posse”. “O crime de que sou acusado não é um crime que tenha grave impacto para o interesse público. Não é, por exemplo, um crime de corrupção, prevaricação ou criminalidade organizada”, lembrou. O deputado pede mesmo clemência dos seus colegas. “Com vista a defender a independência e a dignidade desta Assembleia, e assegurar que os deputados exerçam as suas funções de forma livre e pública, espero que todos os deputados tomem a decisão de não suspender o meu mandato.” Au Kam San pronuncia-se Na sua página de Facebook, o deputado Au Kam San, também ligado ao campo pró-democrata, explicou que o parecer que será hoje assinado “não contem opiniões tendenciosas sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou”. O deputado, que pertence à Comissão de Regimento e Mandatos, escreveu ainda que “tendo em conta a estrutura da comissão, seria óbvio que qualquer resultado teria uma visão tendenciosa”. Para Au Kam San, este caso revela a ocorrência de uma “pressão política no exercício dos direitos civis”, tendo lembrando que, com o actual Executivo, o Ministério Público (MP) “passou a acusar frequentemente os manifestantes, quer no caso dos Filhos Maiores, quer nos lesados do Pearl Horizon”. O deputado, que está também a ser alvo de uma investigação após queixa por difamação apresentada pelo secretário Raimundo do Rosário, recordou que, num incidente de 2013, “nenhum manifestante foi acusado pelo MP, apesar de terem ocorrido confrontos físicos com a polícia após uma manifestação, quando os participantes estavam a caminho da sede do Governo”. Na visão de Au Kam San, é “inaceitável o exercício do Governo no combate aos direitos dos cidadãos”, revelando estar contra uma possível perda de mandato. Algo que, a acontecer, se deverá a uma “pressão política” por parte das autoridades.
Victor Ng Manchete PolíticaDeclarações de rendimentos | Deputado de Jiangmen soma participações em associações Desde que foi eleito deputado, nos finais de 2013, Zheng Anting juntou-se 71 associações locais, uma média de uma por mês. O deputado tem ainda 11 estacionamentos em seu nome para uso próprio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que se tornou deputado, a 16 de Outubro 2013, Zheng Anting juntou-se a 71 associações locais, o que dá uma média superior a uma associação por mês. A revelação é feita na declaração de rendimentos do deputado, que foi assinada a 20 de Outubro, deste ano. Em Janeiro de 2014, quando entregou a primeira declaração de rendimentos，Zheng era vice-presidente na Associação dos Conterrâneos de Kong Mung e vice-presidente da “Associação Inspirador Juventude de Macau”. Eram as únicas associações de que fazia parte. No entanto, com a sua eleição tudo mudou e, em vários casos, Zheng Anting chegou mesmo à posição de presidente. É o que acontece desde Outubro de 2013, altura em que tomou posse como deputado. Só nesse mês, o membro da Assembleia Legislativa passou a ser presidente da Associação de Debates de Macau e da Associação Ou Mun In Gong U Hao Choi (tradução fonética). Mais três meses passados, e Zheng assumiu a presidência de outros dois movimentos associativos, neste caso da Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen e da Comissão Responsável pelos assuntos do Grupo 34 da Associação dos Escoteiros de Macau. Também a partir de Agosto de 2016, o deputado de Jiangmen passou a ser o vice-presidente da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau e vogal da Comissão de Apreciação Relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedor. Além das posições referidas, o deputado assumiu cargos de consultor, presidente, membro, alguns dos quais na condição de honorário, de mais outras 65 associações. Menos casas Se por um lado, o número dois de Mak Soi Kun acumulou vários postos em associações, por outro, ficou sem duas fracções habitacionais. Actualmente Zheng tem cinco casas em seu nome, das quais três são para uso próprio e duas para arrendar. Quatro ficam em Macau e uma no Interior da China. Em 2014, Zheng tinha declarado a posse de sete fracções habitacionais, todas para utilização própria, das quais cinco eram em Macau e duas no Interior da China. Em termos das lojas, o deputado de Jiangmen tem dez em seu nome, o mesmo número do que no passado. Contudo, actualmente tem sete desses espaços arrendados, quando em 2014 só tinha seis. Seis das lojas são em Macau e quatro ficam no Interior da China. Finalmente Zheng Anting tem 11 lugares de estacionamento, todos na RAEM e para uso próprio. No que diz respeito à participação em empresas, Zheng é proprietário, a 100 por cento, da Agência Comercial Chon Fong. O deputado detém ainda 40 por cento da Companhia de Investimento Internacional Seong Kam, sendo membro da administração. Os nomes das duas empresas estão traduzidos de forma fonética para português. Au Kam San sem património Outro deputado que também apresentou a declaração de rendimentos foi Au Kam San, pró-democrata. No que diz respeito ao património e participação em empresas, Au não tem qualquer alteração, continuando sem nada a declarar, como aconteceu em 2013. Em relação à participação em associações, o pró-democrata está agora menos participativo ocupando os cargos de presidente da União para o Desenvolvimento da Democracia e de vice-presidente da Assembleia Geral da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Antes, Au Kam Sam participava em mais duas associações do que as referidas.
Victor Ng Manchete SociedadeIC | Alexis Tam diz não ser necessário suspender actuais dirigentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que não é necessário suspender das suas funções os actuais presidente e vice-presidente do Instituto Cultural. Ainda não há resultados de um processo que teve origem num relatório do CCAC. Não está tudo bem, mas quase. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem de um evento público, que não é necessário suspender as funções do actual presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, e do seu vice-presidente, Chan Peng Fai. Estas declarações surgem no contexto de um processo disciplinar que foi instaurado a estes dirigentes, bem como ao antigo presidente do IC, Ung Vai Meng, após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciou o excesso de contratações de funcionários sem recurso a concurso público. “Macau é um território administrado pelas suas leis e temos de as seguir para proceder aos nossos trabalhos. Quando saírem os resultados, sobre os dirigentes que ainda estão nos cargos ou sobre aqueles que já saíram, [será o período de tempo] suficiente [para tomar uma decisão]”, frisou Alexis Tam. Alexis Tam disse ainda que sugeriu ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que seja criada uma equipa de investigadores só para este caso, que ainda não tem qualquer desfecho. Contudo, o secretário prometeu divulgar o relatório final da investigação assim que o processo estiver concluído. Orçamento sobe 14 por cento O secretário falou com os jornalistas à margem da abertura da creche “A Abelhinha”, da Associação Geral das Mulheres de Macau, que oferece um total de 200 vagas para crianças. Alexis Tam já tinha afirmado publicamente de que, em 2018, o orçamento da sua tutela iria aumentar, mas ontem adiantou que, na área da assistência social, o orçamento vai subir 14 por cento. No âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os idosos com mais de 65 anos passam a ter acesso a apoios mensais de 5.800 patacas, um aumento de 100 patacas face às anteriores 5.700, um valor superior ao nível de risco social. Desta forma, o secretário disse ter confiança em obter a confiança junto dos mais velhos. Alexis Tam adiantou ainda que muitas das medidas definidas no Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez anos já estão a ser preparadas, apesar do referido plano só entrar em vigor no ano que vem. Estão incluídas medidas destinadas a quem presta cuidados de saúde a idosos e acamados, que ainda estão a ser estudadas. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, disse que o Executivo decidiu edificar um espaço mais pequeno, estando a planta de condições urbanísticas em fase de alteração. O secretário explicou que esta mudança se prende com o número de camas existente no centro de serviços para idosos Ian Fai, administrado pela Caritas Macau, e o facto de existir uma curta distância entre Seac Pai Van e o futuro hospital das ilhas.
Victor Ng SociedadeTemplos | Exigido reforço das instruções do Governo sobre incêndios Três representantes de associações consideram que o Governo deve rever as instruções de prevenção na área dos incêndios em templos, após a ocorrência de mais um incidente junto ao templo Tin Hau [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]êm sido comuns as notícias sobre incêndios ocorridos em templos chineses, ainda que não se tenham registado vítimas ou feridos. O último caso aconteceu no templo Tin Hau, localizado na Rua dos Pescadores, bem perto de um dos locais onde decorre o Grande Prémio de Macau. Três representantes de associações contactados pelo HM consideram que o Governo deve rever e reforçar as instruções criadas para a prevenção deste tipo de casos. Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (kaifong), disse que o último incêndio constitui “um caso sério”, por se tratar de um templo histórico e estar perto do percurso do Grande Prémio de Macau. Chan Ka Leong alertou que, caso o incêndio ocorresse durante a realização do evento, o “impacto poderia ter sido enorme”. Chan Ka Leong considera que o Governo precisa de rever o nível de instruções contra incêndios aplicadas aos gestores dos templos. “Apesar de [o Instituto Cultural] (IC) ter comunicado várias vezes sobre o assunto, os gestores ignoram as instruções”, disse. O responsável sugeriu também mais esforços das autoridades na divulgação de instruções contra os incêndios. Chan Ka Leong disse duvidar do nível do mecanismo de fiscalização do Governo nesta área. Além disso, afirmou ao HM que uma parte do templo que ficou danificada pelo fogo foi construída de forma ilegal, pedindo que as autoridades aproveitem este processo para eliminar as estruturas construídas ilegalmente. Os kaifong prometem acompanhar a situação e recolher opiniões dos moradores, além de aumentar o nível de protecção dos templos, apresentando posteriormente as sugestões ao Governo. Plano precisa-se Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau e ex-candidato às eleições, disse que, de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural, o Governo deveria implementar um plano de gestão e protecção do centro histórico e restantes monumentos. Apesar de estar concluída a consulta pública sobre este plano, o Governo nunca o aplicou, o que tem levado a uma gestão insuficiente do património, defendeu Lam U Tou. O ex-candidato afirmou duvidar dos efeitos das instruções contra os incêndios, uma vez que se tratam apenas de intenções, pois os gestores dos templos não são obrigados a cumpri-las. Lam U Tou sugere novas medidas de gestão dos templos criadas pelo Governo, ainda que se tratem de espaços históricos de propriedade privada. Devem ainda, na sua visão, ser subsidiados pelo Executivo ao nível da reparação. “O IC diz sempre que presta muita atenção aos incidentes ocorridos, mas se não existirem medidas sistemáticas para resolver estes casos, este incêndio não será o único”, frisou Lam U Tou. Mais responsabilidade Para o presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, Wong Ka Fai, os proprietários dos templos e os seus gestores precisam de assumir uma maior responsabilidade. O IC poderia, na visão deste responsável, envidar mais esforços para fiscalizar os templos e as suas condições e avançar com opiniões vinculativas. Tudo para que os responsáveis pela gestão dos espaços de culto pudessem realizar uma melhor gestão, numa coordenação mais efectiva com o Executivo.
Victor Ng PolíticaSong Pek Kei: Reconhecimento de licenças de condução deve ser estudado cientificamente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer uma avaliação científica da medida recentemente anunciada pelo Governo que prevê o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China continental. Para a deputada, a medida pode mesmo vir a trazer benefícios para o território, no entanto, e a fim de garantir a segurança da população local é necessário que não existam reservas. A solução é, aponta, um estudo científico. Em causa está a pressão que a vinda de mais carros para Macau pode trazer ao tráfego, já problemático, do território. Song Pek Kei está preocupada com as condições limitadas de Macau dada a sua pouca área de terra e o grande número de residentes. Nestas circunstâncias, a deputada acha que se não houver “uma medida madura de articulação capaz de ter em conta os carros vindos do continente e as diferentes formas de conduzir entre as duas regiões, o risco de acidentes vai aumentar”, lê-se na interpelação escrita de Song Pek Kei. Tendo em conta esta situação, a deputada questiona o Governo se já realizou uma avaliação científica para estimar a capacidade de trânsito local. Por outro lado, pede ainda ao Executivo que pense e execute medidas de emergência para responder ao aumento de utilizadores das estradas locais. Song Pek Kei quer ainda saber o que está a ser feito no que respeita a situações como o seguro de veículos e de medidas sancionatórias capazes de serem aplicadas entre as duas regiões, face à ocorrência de acidentes rodoviários que impliquem motoristas de ambos os lados da fronteira. A deputada interpelou ainda o Governo sobre os critérios de inscrição para o reconhecimento mútuo de cartas de condução, estando interessada em compreender se haverá mecanismos para proibir os condutores com historial de infracções de conduzir em Macau. Das vantagens Mas nem tudo são problemas e Song Pek Kei, no mesmo documento, faz referência a alguns pontos positivos que a medida pode vir a trazer ao território. Macau e o Interior da China têm uma relação cada vez mais estreita em termos económicos e, em prol do desenvolvimento social, o reconhecimento das cartas de condução pode promover uma cooperação regional mais eficiente. Por outro lado, considera, com a iniciativa da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a existência de um mecanismo que facilite o tráfego entre regiões pode “sem dúvida, ter funções importantes”.
Victor Ng Manchete PolíticaDifamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM. “O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou. Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos. De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato. O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta. O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento. Questão de deveres Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu. Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação. “No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou. Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion. A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.
Victor Ng SociedadeOMS | Executivo quer acreditação para equipa de salvamento Lei Chi Ion revelou que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) deram início aos procedimentos para garantir a acreditação da Organização Mundial de Saúde para a equipa de salvamento de emergência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde vão requerer a acreditação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a equipa de salvamento de emergência, de forma a melhorar a preparação local. A informação foi revelada, ontem, pelo director dos Serviços de Saúde (SSM), Lei Chi Ion, que deu como exemplo o Interior da China. Perante as limitações de algumas das equipas de salvamento em locais afectados pelas catástrofes, o organismo internacional lançou uma acreditação que visa preparar melhor este tipo de mecanismo de resposta. Segundo o director dos Serviços de Saúde, existem actualmente no Interior da China duas equipas já acreditadas pela OMS. Ontem, após participar num programa do canal chinês da Rádio Macau, Lei Chi Ion explicou que Macau vai também procurar obter a acreditação, embora admita que o nível do reconhecimento seja numa categoria inferior ao obtido pelas equipas do Continente. “O nosso objectivo não é correr o mundo para fazer trabalhos de salvamento. Pretendemos, através desta acreditação, aumentar a nossa própria capacidade de salvamento”, disse o responsável máximo dos SSM. “Após o passado desastre natural, entendemos que as catástrofes não estão assim tão afastadas de nós”, frisou. Relativamente ao vales de saúde, Ho Ioc San, subdirectora dos SSM, revelou que o prazo de validade vai ser aumentado para dois anos. A subdirectora explicou que não foi adoptada uma validade mais prolongada porque existe o receito entre o Governo de que as pessoas abdiquem da sua saúde para acumularem um valor mais elevado em cupões. Segundo a proposta do Executivo, a cada dois anos os vales vão perder a validade. Por outro lado, Ho Ioc San apontou que a descida no número de infracções relacionadas com os vales de saúde se deve às frequentes fiscalizações das autoridades. Também para continuar esta luta, vai ser lançado, à volta de Maio do próximo ano, um sistema electrónico. Com esta medida os cidadãos apenas precisarão de utilizar o bilhete de identidade nas clínicas para aproveitarem os vales de saúde. O Executivo já ouviu a opinião do Conselho para os Assuntos Médicos e de alguns grupos do pessoal médico sobre este plano. Mais consultas públicas No entanto, Ho Ioc San prometeu que ainda serão realizadas consultas públicas destinadas aos médicos no sector privado do território. Até ao momento, o Governo fala de reacções positivas uma vez que a medida pode evitar a perda dos vales de saúde, como aconteceu durante a passagem do tufão Hato com os cupões a serem levados pelas inundações. Além disso, a longo prazo, possivelmente a partir de 2019 caso os vales de saúde electrónicos sejam aplicados, pode haver uma redução das despesas administrativas do Governo para 13 milhões, valor inferior ao actual que é de 17 milhões de patacas por ano. Em declarações ao programa Ou Mun Tin Toi do canal chinês da Rádio Macau, um participante alegou que uma grávida, durante a passagem do tufão Hato, foi ao Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e mandada posteriormente para casa com a justificação de falta de camas. A mulher em causa acabou por perder o bebé. O director do CHCSJ, Kuok Cheong U, assegurou que está a prestar muita atenção ao caso e respondeu que já deu início a um processo de investigação, prevendo que resultado os resultados sejam conhecidos no final deste ano.
Victor Ng Manchete SociedadeSalário mínimo | Legislação levanta questão de justiça laboral A lei geral do salário mínimo pode deixar de fora as empregadas domésticas, uma das classes profissionais mais desfavorecidas de Macau. A possível medida divide quem se encontra dos dois lados da barricada. Entretanto, o Governo de Duterte suspendeu a aprovação de pedidos para emprego no estrangeiro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o início da consulta pública da lei do salário mínimo, a questão dos ordenados da trabalhadoras domésticas torna-se objecto de análise, ainda para mais depois de ser levantada a possibilidade de ficarem de fora do alcance da legislação. “Se a nova lei aumentar o salário mínimo acho injusto excluir as empregadas domésticas, mas precisamos de ver como será a nova lei para podermos comentar”, diz com cautela Ana Filivia, dirigente da associação Bisdak Macau, que congrega membros da comunidade filipina. Segundo dados divulgados pela DSAL, até ao final de Setembro deste ano havia mais de 26 mil trabalhadores domésticos não residentes, dos quais mais de 13 mil eram da nacionalidade filipina. Ana Fivilia entende que “a maioria já recebe um salário muito baixo”, mas tem esperança que nova lei possa ajudar a repor alguma justiça laboral para uma classe que é das mais mal pagas do território. No outro lado da barricada encontra-se Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências do Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, que entende que “seria injusto incluir as empregadas domésticas porque não têm um horário de trabalho fixo”. O dirigente acha que não faria sentido equiparar a situação destas trabalhadoras com quem labora oito horas diariamente. Ao Ieong Kuong Kao vai mais longe ao referir que “trabalham, possivelmente, duas a quatro horas e acabam o trabalho”, referindo que ele próprio tem uma empregada doméstica. Licença suspensa O presidente da associação que representa as agências de emprego acha que os salários da classe profissional em causa “está a ser actualizada pelo mercado até, possivelmente, 4000 patacas”. Ao Ieong Kuong Kao explica ainda que as empregadas domésticas têm, com alguma frequência, despesas pagas, onde se incluem contas como electricidade, água, refeição e até alojamento. Apesar de tudo, o dirigente considera que a DSAL tem o poder para fiscalizar o processo de contratação destas trabalhadoras e exigir o aumento do limite mínimo do salário apresentado pelos empregadores. O período de consulta pública da lei do salário mínimo decorre até ao próximo dia 27 de Dezembro. Noutra frente, o executivo de Rodrigo Duterte anunciou a suspensão de novos pedidos para emprego no estrangeiro. Tanto Ao Ieong Kuok Kao, como Ana Fivilia, não prevêem consequências de maior para o mercado de trabalho que emprega nacionais filipinos em Macau. Para a responsável da Bisdak, a suspensão que se manterá até 1 de Dezembro poderá surtir mais efeitos em Hong Kong, onde se têm verificado casos graves de abusos a empregadas domésticas filipinas, mas o mercado de trabalho de Macau não deve ser afectado. Por seu lado, o presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros, entende que grande parte das empregadas domésticas de nacionalidade filipina de Macau chegam ao território depois de trabalharem em Hong Kong, findos os contratos na região vizinha. Uma questão que ultrapassa a origem da trabalhadora.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Associações criticam confusão nas Portas do Cerco O Centro da Política da Sabedoria Colectiva publicou um relatório onde propõe melhorias no planeamento das paragens de autocarro das Portas do Cerco. Uma das propostas passa pela unificação das informações das três concessionárias e a mudança do terminal provisório para perto do posto fronteiriço [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma das situações mais problemáticas do trânsito local, evidenciada pelo tufão Hato, é o acesso aos transportes públicos na zona das Portas do Cerco. Nesse sentido, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva elaborou um relatório onde procurou soluções para os problemas de quem usa as paragens da zona. Tendo em conta a confusão existente na atribuição de informações sobre os novos arranjos das carreiras, Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, considera que a confusão se deve ao facto de as informações fornecidas serem dadas pelas três concessionárias de forma distinta. Uma situação que o Governo devia coordenar, por exemplo, usando cores diferentes para distinguir as respectivas companhias e juntando fotos com os sítios das paragens das várias carreiras. Relativamente às medidas de melhorias para o trânsito na zona, o relatório apontou que o lado oeste da Praça das Portas do Cerco é o sítio mais adequado para o terminal provisório de autocarros. A escolha do local tem a ver com a proximidade do posto fronteiriço e com o tamanho que deve ser suficiente para acolher e centralizar até 60 por cento das carreiras que ficavam no Terminal das Portas do Cerco antes de este fechar. Além disso, o estudo sugere que, após a consulta feita aos profissionais na área de engenharia, se recupere parcialmente o terminal de autocarros fechado para poder ser aberto ao público enquanto as obras estão em curso. Estudo engavetado Em conferência de imprensa, o vice-presidente do Centro falou também do relatório recentemente divulgado sobre o Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente. “O Governo, em 2010, fez um concurso público e utilizou nove milhões num estudo que não saiu da gaveta até a ocorrência do tufão Hato, depois da pressão popular”. Chan Ka Leong espera que o Governo dê alguma utilização ao referido estudo. No que diz respeito ao anúncio das LAG, o vice-presidente do Centro espera boas novas por parte do Governo relativamente à resolução para o trânsito das Portas do Cerco. Nomeadamente que as obras sejam rápidas e que o terminal tenha instalações com uma qualidade satisfatória. A presidente da Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa, Leong Kuan I, denuncia a falta de coberturas nas paragens de autocarros.
Victor Ng SociedadeHato | Proprietários de carros inundados querem compensações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s proprietários dos carros inundados com a passagem do tufão Hato pelo território querem medidas de reembolso e de ajuda nas despesas de cancelamento de matrícula. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa dada pela recente aliança de vários grupos que, em comum, têm o facto de serem constituídas por pessoas que perderam os seus veículos devido às inundações. A conferência contou com a presença do deputado Sulu Sou, que criticou o Governo por ainda não ter apresentado medidas satisfatórias sobre a prevenção de catástrofes, e, pior ainda, não ter resolvido alguns dos problemas deixados pela passagem do Hato, nomeadamente o seguimento dado aos casos que envolvem os carros danificados e a falta de medidas para compensar os proprietários afectados. Stanley Ip, membro da união recém-formada, queixa-se da medida do Governo em que só os proprietários que adquirirem novos automóveis podem obter apoios. “Será que os lesados que não querem comprar novo veículo não são lesados ou não foram afectados?”, interroga. O mesmo representante criticou ainda os procedimentos relativos ao cancelamento de matrículas dos veículos inundados. Leong Kin Keong, outro representante da união, pede que sejam devolvidos aos lesados os impostos já pagos, e, tendo em conta que o Governo começou a vender em hasta pública os veículos com matrículas canceladas, o dinheiro obtido deveria ser deduzido nas despesas administrativas e voltar para os próprios lesados. De acordo com Sulu Sou, os lesados vão reunir-se na terça-feira com o director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para apresentar as suas queixas.
Victor Ng PolíticaJovens apresentam ao Governo as suas preocupações para as LAG [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rânsito, saúde e habitação são as três situações que os jovens locais querem ver debatidas nas Linhas de acção Governativa 2018. A ideia é deixada pelo resultado de um inquérito realizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) em parceria com a Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau, sobre as expectativas dos jovens locais acerca das LAG que têm início esta semana. De acordo com os entrevistados, os assuntos ligados ao trânsito são a prioridade para 63,9 por cento dos jovens de Macau, seguidos pelos problemas associados aos serviços de saúde com 63 por cento dos inquiridos a revelaram a sua preocupação, e pelas dificuldades na habitação, apontadas por 58,4 por cento. Wong Wai Pan, membro dos Kaifong e responsável pelo inquérito, referiu na apresentação dos resultados online, que, na questão do trânsito, 48,6 por cento dos entrevistados querem que o planeamento dos itinerários das carreiras de autocarros no território seja melhorado e cerca de 40 por cento querem que os veículos abandonados sejam removidos dos estacionamentos. No âmbito de serviços de saúde, mais de 52 por cento dos entrevistados estão preocupados com a falta de camas nos hospitais e com a escassez de médicos. Já 46,6 por cento dos jovens entrevistados querem o aumento na qualidade dos serviços de saúde locais através de formação do pessoal médico. Por outro lado, quase 50 por cento das preocupações registadas com a habitação têm que ver com o destino das casas do território. Para os jovens, a solução passa pela implementação da política “terra de Macau destinada à população de Macau”. Sugestões específicas Os resultados e opiniões da pesquisa vão ser entregues ao Executivo e, de acordo com Wong Wai Pan, apontam em sentidos claros. “Em primeiro lugar, as autoridades precisam de rever a eficiência das políticas do tráfego e responder à dificuldade da população em termos da deslocação”, disse o responsável. De não esquecer ainda “o ajustamento no número de camas e de médicos, de modo a promover uma melhor relação entre médicos e doentes, e o avanço de políticas eficazes e benéficas para os residentes no que respeita à habitação tendo em conta as necessidades dos jovens e dos casais recém-casados”. De acordo com a pesquisa, os jovens locais querem ainda ver concretizado o aumento do imposto para quem adquirir uma segunda casa no território. O inquérito abarcou uma população de 1086 residentes entre os 18 e os 45 anos.
