Victor Ng SociedadePortadores de deficiência | É preciso informação acessível a todos, diz Ho Ion Sang [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessário desenvolver meios para garantir o acesso à informação das pessoas portadoras de deficiência. Sem descurar a necessidade de construção de um ambiente sem barreiras, o deputado Ho Ion Sang alerta para outras dificuldades sentidas pelos portadores de deficiência, além das que estão relacionadas com a circulação. Para o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau “é necessário garantir a circulação sem barreiras na sociedade assim como a transmissão de informação junto dos deficientes”, refere em interpelação. A questão, diz, é também levantada por várias entidades de cariz social e ligadas à reabilitação. Ho Ion Sang dá exemplos de casos que, considera, não se podem repetir. “Durante as eleições para os deputados à Assembleia Legislativa (AL) no passado mês de Setembro, vários portadores de deficiência auditiva manifestaram a falta de tradução gestual e de serviço de transmissão de informação escrita no dia do início da campanha eleitoral, sendo que era necessário entrar em contacto com o pessoal de instituições sociais para traduzir as informações”, exemplifica. Tendo em conta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Ho Ion Sang sublinha a responsabilidade do Governo em assegurar a divulgação de informação de forma clara e eficiente às pessoas portadoras de deficiência e para o efeito criar os meios necessários para o fazer.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Investidores pediram ao Ministério Público para investigar obras No dia dos 18 anos da RAEM os investidores dos apartamentos do empreendimento Pearl Horizon protestaram de joelhos em frente à sede do Governo como se de uma reza se tratasse. Antes disso, foram entregues cartas no Ministério Público que exigem uma investigação a eventuais negligências na fiscalização de obras públicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem investiu o seu dinheiro na compra de um apartamento no edifício Pearl Horizon já tentou várias formas de protesto contra a declaração de caducidade do terreno, mas ontem foi a vez dos investidores se ajoelharem em frente à sede do Governo para pedir uma espécie de milagre. Este foi um dos vários protestos agendados para o dia em que se celebraram os 18 anos da transferência de soberania de Macau para a China, tendo sido marcado, horas antes, pela entrega de cartas junto do Ministério Público (MP) depois de um cortejo que levou cerca de 300 pessoas para as ruas, de acordo com informação veiculada pela PSP. Kou Meng Pok, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, explicou que as cartas visam exigir ao MP uma investigação sobre a alegada negligência na fiscalização das obras públicas por parte do Governo. Tudo para prevenir a falência do grupo Polytec, concessionária do terreno, e a transferência intencional do pedaço de terra, localizado na areia preta. Os jornalistas receberam não só cópias das cartas ontem entregues como também um vale de supermercado no valor de 200 patacas. Foi também entregue uma cópia de uma carta assinada por Leonel Alves, advogado da Polytec. Na carta, o causídico e ex-deputado da Assembleia Legislativa refere que a Polytec tem considerado os direitos e interesses legais dos investidores como prioritários, tendo procurado várias formas para encontrar uma solução para que as obras sejam retomadas e para que as chaves sejam atribuídas a quem investiu o seu dinheiro. A carta acrescenta ainda que a concessionária espera ver o caso resolvido o mais depressa possível, existindo a possibilidade de um encontro que junte lesados, o Governo e a Polytec. Além das cartas entregues junto do MP, os lesados deslocaram-se ontem ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Foram entregues mais de mil cartas com declarações dos investidores e revelada a intenção de levar as preocupações dos lesados às autoridades em Pequim. Protesto triste num dia feliz Kou Meng Pok disse ainda aos jornalistas, no arranque do protesto, que o caso que vitimou mais de três mil famílias é lamentável. “Hoje é o dia em que se comemora a transferência de soberania de Macau, deveria ser um bom dia. Lamentamos que este caso demore já três anos a ser resolvido e ainda estejamos a protestar. É uma infelicidade”, acusou. Os seus objectivos com os protestos nunca mudam. Querem a chave na mão e garantir o retorno do investimento de uma vida. Afirmam terem investido nos apartamentos de acordo com a lei e que a sua propriedade deve estar garantida, disse Kou Meng Pok. Antes do dia da realização do protesto o Governo publicou um comunicado onde revelou que a Polytec não tem vontade de resolver o problema em conjunto dentro dos termos legais. Uma ideia que, para Kou Meng Pok, fez piorar a situação dos lesados. Para o porta-voz dos lesados, é o Governo que não tem vontade de reunir com investidores e a concessionária.
Victor Ng PolíticaDirector do Gabinete de Ligação publica texto a celebrar o 18º ano da RAEM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Zheng Xiaosong, publicou um artigo no Jornal Ou Mun para assinalar o 18º aniversário da RAEM. No artigo o director revelou que 2017 tem sido um ano significativo para os feitos da China, lembrando o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, que demonstrou a entrada da China numa nova era de socialismo com características chinesas, e que a prática de “Um País, Dois Sistemas” nas duas regiões administrativas especiais está num novo caminho. O director entende que com o relatório anunciado pelo presidente chinês Xi Jinping foi aprovada a importância dos trabalhos de Hong Kong e Macau para o partido chinês e a China. Em contrapartida, Zheng Xiaosing reiterou o alto nível de cuidados dados por parte do Governo Central para o território. Na visão do director, para concretizar o sonho chinês, é necessário garantir a prosperidade e a estabilidade das duas regiões administrativas especiais. O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau considera que a atenção prestada por parte da sociedade ao congresso do partido comunista demonstra o amor à pátria por parte do território. No texto é elogiada a forma como o Governo de Macau tem implementado rigorosamente o princípio “Um País, Dois Sistemas” e tem cumprido a constituição, assim como a lei básica nos seus trabalhos, achando que o Governo conseguiu garantir a estabilidade social, a defesa dos direitos nacionais, a segurança e medidas em resposta às situações urgentes. Tendo em conta o crescimento da economia, Zheng Xiaosong notou que a qualidade de vida dos residentes está elevada. Votos e Hato O director lembrou os sucessos nas eleições para os 12 delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e os deputados à Assembleia Legislativa (AL). Com base no número de votantes nas passadas eleições legislativas em 17 de Setembro, Zheng Xiaosong disse que foi demonstrada a activa participação democrática por parte dos cidadãos. No artigo publicado no Ou Mun, o director recordou a passagem do tufão Hato e o auxílio prestado pelo Governo Central e o exército chinês, que possibilitou a intensificação do amor à pátria. “Um País, Dois Sistemas” é a melhor proposta de resolução para o problema da herança histórica em Macau, de forma a assegurar a prosperidade e a estabilidade de longo prazo de Macau após a transferência de soberania. Relativamente ao futuro, Zheng Xiaosong destaca que é necessário defender o poder integral de governação do Governo Central, dar a maior prioridade ao âmbito do desenvolvimento da RAEM e continuar a amar a pátria e o território.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon quer melhorar mecanismo de fiscalização das obras públicas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede uma revisão dos regulamentos sobre a fiscalização das obras públicas, apontando a existência de várias falhas. Si Ka Lon lembrou que, no passado, houve vários atrasos e derrapagens orçamentais nas obras públicas em Macau. Na sua óptica, esses episódios aconteceram devido à carência do mecanismo de fiscalização. O deputado considera que os regulamentos encontram-se desactualizados, uma vez que estão em vigor há mais de 20 anos, sendo que há aspectos essenciais à fiscalização de obras que não constam nesses diplomas. Na mesma interpelação escrita o deputado quis também saber de que medidas dispõe o Governo para garantir que existe em Macau um número suficiente de engenheiros no futuro, para dar resposta ao número elevado de obras. Si Ka Lon lembrou também o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre a falta de engenheiros para efectuar a fiscalização de obras privadas. O secretário adiantou também que a adjudicação do serviço não ajuda a resolver o problema, uma vez que há falta de engenheiros no sector privado. Nesse sentido, Si Ka Lon entende que o Executivo deve lidar com a situação de forma activa.
Victor Ng Manchete PolíticaDemocratas aconselham delegados de Macau à APN a investigar o massacre de Tiananmen Investigação acerca dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989, eleições universais para os delegados de Macau à APN e pressão para a revisão das leis que restringem a liberdade no continente são algumas das sugestões deixadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong aos 12 representantes de Macau eleitos no passado domingo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong querem que os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) investiguem a massacre de Tiananmen de 4 de Junho de 1989. A lista dos 12 delegados de Macau à APN foi conhecida no domingo e dois dos membros que fizeram parte do colégio eleitoral para os 12 representantes, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, pediram que investiguem os acontecimentos na manifestação de Tiananmen, a 4 de Junho de 1989. Para os deputados trata-se de uma questão de justiça para com as vítimas e de uma acção em prol da democracia. Au Kam San e Ng Kuok Cheong revelaram ainda que pretendem uma mudança no método de eleição dos delegados locais. Para os deputados, tratando-se de representantes do território no continente, deveriam ser eleitos por sufrágio em que todos os residentes de Macau pudessem “votar para poderem eleger os candidatos que preferissem”. Os dois deputados da ala pró-democrata consideram ainda que cabe aos delegados locais o esforço para terem uma acção efectiva no que respeita a levar as opiniões dos residentes a Pequim. Para Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os representantes de Macau na APN devem criar centros de atendimento para responder às necessidades dos residentes que se encontram a residir na China continental. O objectivo, sublinham é “revolver as questões dos cidadãos e levar as suas vozes junto do Governo Central”. Continente desigual Por outro lado, os tribunos apontam ainda o dedo à China acusando o país de não estar a dividir os benefícios trazidos pelo desenvolvimentos dos últimos anos pela população. O resultado pode ver-se, dizem, nas desigualdades sociais e económicas do país com mais habitantes do mundo. Mas, para manter uma transparência absoluta é necessário ainda que o Governo Central não colabore nestas desigualdades. Os membros do colégio eleitoral desafiam também o Executivo local a elaborar uma proposta de lei que preveja a declaração de prioridades de acção do Governo Central algo que, consideram, continua sem concretização há mais de 20 anos. No comunicado enviado à comunicação social por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, são ainda mencionados os casos do vencedor do prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, e da sua mulher Liu Xia. Para os deputados, este tipo de situações é reflexo da inadequação das leis do continente à actualidade. Por isso, sugerem aos delegados de Macau na APN que abordem Comité Permanente da APN de forma a que leis que restringem a liberdade possam vir a ser revistas. Participação activa Já Nelson Kot, ex-candidato à APN, alertou para a falta de meios para recolher as opiniões dos cidadãos para serem levadas ao Governo Central. As declarações feitas ontem no fórum organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau, o ex-candidato apela também ao alargamento do número de membros do colégio eleitoral local para que, desta forma, possam existir mais pessoas com direito a voto. Além disso, Nelson Kot sugere que os delegados de Macau reforcem a sua interacção coma população e para o efeito sugere que sejam desenvolvidas plataformas virtuais neste sentido.
Victor Ng Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng foi o mais votado. Kevin Ho não foi eleito Foram ontem eleitos os 12 delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo da China. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, arrecadou 440 votos. Kevin Ho, novo accionista da Global Media, ficou de fora, tal como Fong Ka Fai e Wong Ian Man [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental foi ontem palco das eleições para a escolha dos delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN). Um total de 466 membros (o colégio eleitoral é composto por 481 pessoas) elegeram os 12 delegados de um total de 15 candidatos. Quatro boletins de voto não foram validados, contra 462 válidos. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), foi o mais votado, tendo obtido um total de 440 votos. Seguiram-se Lao Ngai Leong (437 votos), o ex-deputado e empresário Dominic Sio (433 votos), Iong Weng Ian (432 votos), Lok Po (430 votos), o deputado à AL Kou Hoi In (422 votos), o deputado à AL Chui Sai Peng (420 votos), Ng Siu Lai (413 votos), Ho Sut Heng (394 votos), Paula Ling (382 votos), Lai Sai Kei (377 votos), e o deputado Si Ka Lon (316 votos). Kevin Ho, patrão da KNJ Investment, sobrinho de Edmund Ho e novo accionista do grupo Global Media não conseguiu ser eleito, tendo obtido apenas 288 votos. De fora ficaram também Fong Ka Fai, com apenas 203 votos, e Wong Ian Man, com 157 votos. Estes ficaram numa outra lista, para que possam substituir algum delegado que eventualmente fique desqualificado. Palavras de vencedor Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng agradeceu aos membros que o elegeram, tendo afirmado que os delegados de Macau precisam de assumir as suas responsabilidades e envidar esforços em prol do território e da China. Questionado sobre os novos rostos eleitos, que são Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio e Lai Sai Kei, Ho Iat Seng considerou que, apesar de terem experiência nos trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), devem esforçar-se para garantir um bom desempenho na APN, por se tratarem de dois trabalhos muito diferentes. “Da CCPPC para a APN há uma diferença grande porque a APN é um órgão com poderes máximos da China, que requer um nível de trabalho diferente. Sobretudo [os delegados] têm de saber o orçamento da China, porque precisam de analisá-lo”, exemplificou. Si Ka Lon, um dos novos rostos na APN, disse que o seu trabalho vai servir como uma ponte entre o território e a China. Na sua agenda como delegado estarão o projecto da Grande Baía, os assuntos dos residentes de Macau a viver no continente e o desenvolvimento dos jovens. Chui Sai Peng, também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito pela sua reeleição, tendo frisado que vai trabalhar em prol da população e trabalhar ao nível do fomento da integração do território no desenvolvimento do país. Da economia aos assuntos sociais Iong Weng Ian, delegada reeleita e ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que nos próximos cinco anos quer trabalhar em prol do fomento da economia chinesa, sem esquecer os assuntos relacionados com as mulheres, crianças e idosos. Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), prometeu lutar por mais facilidades dos residentes de Macau na China, sem esquecer o projecto da Grande Baía, para que Macau possa ter um maior desenvolvimento. Dominic Sio lembrou que a sua experiência como delegado junto da APN permitiu-lhe conhecer melhor a realidade de Macau, tendo dito que é importante servir o país e o território. Susana Chou avaliou votos Antes da eleição dos delegados houve uma reunião do presidium, liderada por Chui Sai On, onde se elegeu os membros responsáveis pela fiscalização do processo de votação. Com 463 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, foi definido que Susana Chou, a antiga presidente da AL, ficaria como responsável máxima pela fiscalização da contagem de votos, ao lado de vários supervisores. Wang Chen, secretário-geral do Comité Permanente da APN, referiu que os delegados de Macau, nos últimos cinco anos, desempenharam rigorosamente as suas funções segundo a constituição e as leis.
Victor Ng SociedadeCasinos terão mudado regalias dos trabalhadores sem os informar [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, dirigiu-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar queixas dos trabalhadores dos casinos. Estes queixam-se da alteração das suas regalias sem que as operadoras os tenham informado. A mudança prende-se com o facto dos trabalhadores terem agora de escolher entre o fundo de previdência ou o fundo de aposentação quando chegarem à idade da reforma. Segundo explicou Cloee Chao ao HM, esta alteração atinge 20 mil funcionários, uma vez que antes os funcionários de jogo, quando atingiam a idade da reforma, podiam obter o fundo de previdência assim como o de aposentação. As novas regras tornaram-se conhecidas quando um segurança de um casino foi confrontado com a obrigatoriedade de escolha. Com esta alteração, cada funcionário que trabalha no mesmo casino há dez anos pode obter menos dinheiro num valor de mais de 100 mil patacas, estima a presidente da associação. A insatisfação levou centenas de funcionários a pedirem ajuda à DSAL, pois as alterações entraram em vigor no início do ano e ninguém foi avisado. O caso levou Cloee Chao a um primeiro encontro com a DSAL a 14 de Dezembro, mas a DSAL respondeu que, como a lei das relações de trabalho não prevê o fundo de previdência, é necessário tempo para verificar os conteúdos dos contratos assinados entre os funcionários e o empregador para avançar com uma resolução. Na visão da presidente, as operadoras de jogo precisam de esclarecer as alterações junto dos seus funcionários. Tendo em conta o grande volume de lucros obtidos pelas concessionárias de jogo, os responsáveis deveriam garantir os interesses dos trabalhadores, defendeu a ex-candidata às eleições legislativas.
Victor Ng SociedadeFAOM congratula-se com a eleição de quatro deputados Na reunião de balanço do ano, o presidente da FAOM, Leong Wai Fong, congratulou-se por ter eleito dois deputados e promete guerra para manter os direitos do trabalhadores [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m ano cheio de sucesso devido à eleição de dois deputados pela via directa. Foi este o principal destaque de Leong Wai Fong, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que ontem este reunida na 2ª reunião da 34ª assembleia geral, que juntou cerca de 500 representantes de sectores sociais. Durante o encontro, o presidente Leong Wai Fong recordou que este ano as prioridades da FAOM focaram os trabalhos preparativos para as eleições legislativas e que foram bem sucedidos, devido ao resultado que permitiu eleger dois deputados. Além disso, Leong elogiou a prestação da FAOM por ter feito uma renovação geracional nos membros da Assembleia Legislativa. Face aos grandes objectivos para o próximo ano, o presidente revelou que vai estabelecer um grupo de trabalho para reformar a FAOM, com o objectivo de transformar de forma profunda os serviços oferecidos aos membros. A estratégia passa assim por equacionar criar um centro de serviços para os operários, que a FAOM acredita que vai ser fundamental para desenvolver os poderes da população mais desfavorecida. Ao mesmo tempo, os Operários estão a equacionar criar novas associações. Por outro lado, com vista a garantir o desenvolvimento de quadros qualificados e alargar a base de talentos da FAOM, o dirigente prometeu reforçar a formação para jovens, assim como para o pessoal das associações. Leong Wai Fong também salientou que vai tratar da administração do lar para prestação de cuidados a idosos em Ka Ho, concedido pelo Governo. Quanto aos direitos e interesses dos operários, a FAOM assegurou que vai continuar a avançar com a revisão da lei das relações de trabalho e aperfeiçoar as políticas para a contratação de trabalhadores não-residentes. Guerra aos interesses No que diz respeito à lei laboral, o responsável fez questão de discurso e reforçar a ideia de que a FAOM não vai aceitar uma redução dos direitos conquistados. Por outro lado, o responsável frisou que a FAOM vai continuar a exercer a função de ponte entre o Governo e os cidadãos, no sentido de apoiar e fiscalizar os trabalhos do Executivo, e assegurar a governação adequada. Ainda de forma a elevar o nível de participação política e formar mais talentos para participar na sociedade, o dirigente prometeu que a FAOM vai ter um total de cinco gabinetes de deputados no território, e introduzir um mecanismo de consulta e avaliação dos especialistas. No final, o político garantiu que participar nos assuntos ligados ao país e reforçar a divulgação da lei básica. Para tal, disse que vai continuar os trabalhos de sensibilização da Lei Básica, assim como vai fomentar a legislação da lei do hino nacional em Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Pereira Coutinho sugeriu recurso da votação da AL O deputado José Pereira Coutinho sugeriu a Sulu Sou recorrer da votação da Assembleia Legislativa que ditou a sua suspensão. Contudo, este quis levar o caso até ao fim. Coutinho espera que “os tribunais sejam independentes” [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou viu o seu mandato como deputado ser suspenso após uma votação maioritária dos seus colegas da Assembleia Legislativa (AL) mas, afinal, tinha a possibilidade de voltar à estaca zero. Isto porque Sulu Sou poderia ter recorrido da votação ao enviar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL a tribunal, pelo facto de este não conter uma opinião nem uma instrução sobre o caso. Foi José Pereira Coutinho que sugeriu a Sulu Sou o recurso, mas este recusou. “Falei várias vezes com Sulu Sou, inclusivamente aqui na AL, e sugeri que ele recorresse da decisão do plenário, na medida em que recorrendo da decisão tornaria nula a suspensão e tudo voltaria à estaca zero. Ele entendeu que deveria ver o problema resolvido. Eu tenho uma opinião diferente”, revelou ontem Coutinho aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Administração Pública. Coutinho disse “concordar” que Sulu Sou queria “ver resolvido o mais rapidamente possível o problema da desobediência qualificada”. E deixou um recado à justiça. “Espero que os tribunais sejam independentes, porque Macau precisa muito disso como uma região administrativa especial da República Popular da China, que tem o segundo sistema que funciona e que dê garantias de confiança de que aquilo que se passou com ele não se volte a repetir.” Au Kam San tem dúvidas O HM tentou questionar Sulu Sou sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição o ex-deputado nunca respondeu às nossas questões. Já o deputado Au Kam San considerou que as regras não obrigam a que um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, neste tipo de casos, tenha de conter uma opinião. “A comissão é solicitada a comunicar a sua posição, mas o tipo de opiniões que são necessárias não está esclarecido no Regimento da AL. Apesar de Sulu Sou ter tomado como referência um caso em 1997, em que o parecer contém opiniões, foi apenas um caso e tal não significa que a comissão tenha de declarar opiniões. As regras não definem isto.” Neste sentido, Au Kam San não revelou uma posição clara quanto à possibilidade de apresentação de recurso. “Não é inadequado [que o parecer da comissão] tenha opiniões apenas ligadas aos processos e não ao próprio caso”, acrescentou. Melhores deputados precisam-se Ontem o deputado José Pereira Coutinho disse ainda, no contexto do caso Sulu Sou, que os membros do hemiciclo necessitam de ter uma melhor formação como deputados. “Talvez seja necessário no futuro dar cursos de formação a muitos deputados da AL que, inconscientemente, tomam atitudes e condutas que em nada abonam à qualidade de um deputado. Isto independentemente de ser um deputado nomeado ou eleito.” “Acho que existe muito desconhecimento do papel e do exercício de funções de deputado e saber que tem de agir em consciência com a decisão que toma é extremamente importante e tem profundas implicações no segundo sistema de Macau”, concluiu.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder? É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local. É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo. Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau). Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL). Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.” Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”. O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.” “É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou. Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So. Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.” Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides. “Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.” Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.” RAEM sem gabinete Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.” “Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San. Problemas práticos Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.” O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu. Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país. “Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San. As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português. Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.
Victor Ng SociedadeMoradores | Kaifong quer criar um centro de serviços sociais na Taipa em 2018 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mais conhecida como Kaifong, revelou que este ano prestou 2,5 milhões serviços à população de Macau. A entidade revelou ainda que tem planos para construir um centro de serviços sociais na Taipa no próximo ano. A associação dos moradores liderada por Ho Ion Sang, revelou no seu balanço anual que durante este ano prestou 2,5 milhões serviços a cidadãos, o que representou um aumento face aos 2,4 milhões serviços no ano passado. Os Kaifong fornecem transporte, assistência a idosos, têm instalações como centros de apoio social, creches, escolas e centros de ocupação para jovens. Importa referir que a organização, como a denominação oficial de União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), recebeu cerca de 16 milhões de patacas da Fundação Oriente. Os dados foram revelados pela presidente da UGAMM, Ng Siu Lai, durante a 35ª assembleia geral do organismo. A dirigente adiantou que recorreram aos serviços de teleassistência “Peng On Tung” 4300 pessoas, enquanto que os serviços de transporte ajudaram este ano 8 mil residentes até ao momento. A responsável entende que, relativamente aos assuntos sociais, os esforços geraram bons resultados no sentido de melhorar as condições comunitárias, instalações complementares e actividades culturais. Ng Siu Lai sublinhou que ao longo de 2017 a organização levou a cabo a reconstrução das instalações do Edifício Fok Neng, o Bloco 3 do Edifício Koi Fu e o Edifício Meng Heng. Outro dos trabalhos salientados pela presidente dos Kaifong foi a remoção dos veículos dos estacionamentos permanentemente ocupados, assim como os resíduos, na Colina da Ilha Verde. Centro na Taipa Durante a assembleia geral, a presidente dos Kaifong comprometeu-se a alargar e melhorar os serviços sociais prestados pela organização, nomeadamente elevando o nível de profissionalismo dos serviços, assim como firmar a posição da associação na sociedade. Um dos projectos de futuro da associação de moradores passa por criar um centro de serviços sociais na Taipa, já no próximo ano. Ng Siu Lai referiu ainda que a organização está a estudar a hipótese de criar pólos dos Kaifong nas regiões vizinhas de forma a servir os residentes de Macau. De acordo com a presidente da associação, um dos trabalhos essenciais de futuro passa pela promoção do patriotismo no território. Como tal, Ng Siu Lai referiu que quer aproveitar as actividades de celebração dos feriados para aprofundar a educação civil e divulgar o amor à pátria. No campo da política, a presidente dos Kaifong recordou o sucesso eleitoral de Ho Ion Sang nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa. Ng Siu Lai referiu que o trabalho do deputado tem resultado em várias propostas aceites pelo Governo, nomeadamente na recuperação de terrenos para construir fracções habitacionais e na implementação de prazos para desenvolver habitação pública. No que diz respeito ao futuro, a presidente dos Kaifong mencionou ainda que existe cada vez mais concorrência na prestação de serviços sociais.
Victor Ng PolíticaLam Lon Wai quer que estacionamento local seja melhor gerido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer uma melhor gestão dos recursos de estacionamento do território e uma reabertura breve do parques que se encontram ainda fechados em consequência da passagem do tufão Hato pelo território. De acordo com o deputado, o Governo anunciou, no início de Outubro, que iria acelerar os procedimentos administrativos no âmbito da aquisição de equipamentos e das obras de reparação, para que os parques de estacionamento possam entrar em serviço o mais rapidamente possível. No entanto, além do auto-silo Pak Lok, três dos restantes equipamentos do género continuam fechados ao público. Para Lam Lon Wai, trata-se de uma situação preocupante, afirma em interpelação escrita. Números insuficientes O tribuno eleito por via indirecta e com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta ainda que, em Macau há um total de 240 mil veículos motorizados registados, sendo que existem apenas 70 mil lugares de estacionamento para motas e 126 mil nos auto-silos locais e nas ruas do território o que representa, afirma, um número insuficiente de lugares. A situação agrava-se com três auto-silos fechados. “O transtorno para os moradores é muito grande”, lê-se na missiva. Lam Lon Wai alertou ainda para a situação em que alguns dos lugares de estacionamento públicos estão permanentemente ocupados pelos veículos do Governo. “Quando os veículos [públicos] são utilizados e saem dos estacionamentos, os lugares de estacionamento ficam vazios durante sete e oito horas, o que revela que os estacionamentos não estão a ser bem aproveitados”, refere. Para o deputado trata-se de uma situação que tem vido a desagradar cada vez mais à população. Lam Lon Wai quer que as autoridades revejam a situação e reduzam as ocupações não necessárias a fim de garantir um bom aproveitamento de recursos.
Victor Ng Manchete SociedadePetição | Cloe Chao pede aumentos para os funcionários do jogo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso aumentar os salários dos trabalhadores do sector do jogo. A ideia é o mote para a petição entregue ontem no palácio do Governo pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. A presidente da entidade e ex-candidata a deputada à Assembleia Legislativa, Cloe Chao, argumenta a necessidade da medida tendo em conta “o desenvolvimento económico da indústria de jogo em Macau”, disse. A petição tem como objectivo pedir ao Executivo que interceda junto das operadoras de jogo do território para que aumentem os ordenados dos seus trabalhadores em, pelo menos, seis por cento. De acordo com a responsável pela organização, apesar do aumento salarial registado no ano passado ter sido entre os 2 e 6 por cento, os funcionários, na sua maioria, não viram aumentos superiores a 2, ou mesmo 2,5 por cento. Cloe Chao recorda que, na altura, as operadoras ainda falavam da redução das receitas no sector sendo que apelavam a um esforço conjunto para superar as dificuldades. “Nós compreendemos e cooperámos”, referiu. Por isso, “com as receitas de jogo a aumentar novamente, esperamos que as operadoras assumam a sua responsabilidade e aumentem o nosso salário”, apontou Cloe Chao aos jornalistas. De acordo com a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, até Novembro de 2017 as receitas atingiram as 23 mil milhões patacas, valor que corresponde a um acréscimo de 22 por cento em termos anuais. No entanto, e apesar dos ordenados no sector serem elevados, Cloe Chao referiu que os aumentos efectuados não têm acompanhado a taxa de inflacção acumulada. Mais regalias As melhores condições pedidas para os trabalhadores dos casinos não se ficam pelo aumento da remuneração. Cloe Chao pediu ainda que as operadoras comecem a oferecer um subsidio de residência aos seus funcionários. Para justificar o apelo, Cloe Chao refere a situação dos trabalhadores não residentes no território (TNR). “Os TNR têm sido beneficiados com o subsídio de residência e alojamento disponibilizado pelas concessionárias de jogo”, afirmou, e por isso, os locais devem ter o mesmo direito, considerou. “Somos todos trabalhadores dos casinos, mas por que é que os locais não podem ter acesso a estas regalias?”, questionou a presidente. A responsável argumenta ainda que, a dada a sua relevância, o Governo deveria ter em conta as regalias dos funcionários do sector do jogo tendo como base os mesmos critérios que tem para os funcionários públicos no que respeita ao subsidio de residência.
Victor Ng PolíticaAssembleia Popular Nacional | São conhecidos os 15 candidatos de Macau [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 15 as candidaturas locais a delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A informação foi dada ontem pelo porta voz do presidium, Leong Heng Teng, após a segunda reunião do grupo presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O porta-voz disse ainda que no total foram recolhidos pelos interessados 19 boletim de votos, sendo que, terão existido quatro desistências. Na segunda reunião do presidium, forma qualificadas as 15 candidaturas apresentadas. De acordo com as declarações de Leong Heng Teng, os boletins entregues estão todos em conformidade com os requisitos exigidos e prontas a entrar na corrida a uma representação na 13ª APN. Todos os candidatos são cidadãos chineses da Região Administrativa Especial de Macau, com idade superior a 18 anos, que apresentaram o boletim de inscrição e, pelo menos, dez cartas de nomeação. No entanto, a confirmação das candidaturas, apontou Leong Heng Teng só é oficialmente comunicada no próximo dia 17, momento em que será realizada a segiunda reunião plenária do organismo para a eleição dos 12 delegados de Macau à APN. Os 15 candidatos confirmados são Ng Siu Lai, Ho Sut Heng, Kevin Ho, Paula Ling, Si Ka Lon, Kou Hoi In, Iong Weng Ian, Lok Po, Chui Sai Peng, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Ho Iat Seng, Lai Sai Kei, Lao Ngai Leong e Dominic Sio.
Victor Ng PolíticaWong Kit Cheng contra salário mínimo para empregadas domésticas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as empregadas domésticas devem estar excluídas da proposta do salário mínimo, à semelhança do que acontece em Hong Kong. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada entende que nos últimos anos o número de famílias cujos pais trabalham fora de casa tem aumentado, sendo necessário contratar um trabalhador doméstico. A deputada revelou que, de acordo com os dados estatísticos, há actualmente cerca de 24 mil empregadas domésticas. Com a proposta de lei sobre o salário mínimo universal em consulta pública, muitos patrões têm receios que a inclusão dos trabalhadores domésticos no diploma possa levar a que haja uma pressão económica. Wong Kit Cheng concorda com esta visão e lembra que podem ocorrer impactos negativos que poderão pôr em causa a estabilidade do mercado laboral. Na visão da deputada, o Governo deve rever as leis para regulamentar o trabalho doméstico, de acordo com as condições e o conteúdo de cada trabalho. No entanto, Wong Kit Cheng lamenta que, apesar de ter solicitado ao Governo essa revisão, nenhuma medida foi concretizada. Falando do caso de suspensão de contratação de trabalhadores domésticos das Filipinas em Hong Kong, que afectou as famílias, Wong Kit Cheng salientou a importância de melhorar o regime de empregados domésticos em Macau, para que haja trabalhadores domésticos de diferentes nacionalidades no território e em número suficiente, de acordo com a procura. Na visão de Wong Kit Cheng, o Governo deveria ainda criar um novo departamento destinado a dar seguimento às questões ligadas aos trabalhadores domésticos.
Victor Ng PolíticaVeículos eléctricos | Leong Sun Iok fala em pouca eficácia do Governo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok escreveu uma interpelação escrita ao Governo onde fala da falta de eficácia do Governo na promoção dos veículos amigos do ambiente, apesar dos trabalhos de divulgação que têm sido realizados nos últimos anos. O deputado citou dados estatísticos que mostram que, até final de Outubro, existiam apenas 209 carros eléctricos a circular no território, número que ocupa menos de 0,1 por cento do total de veículos motorizados registados. Na visão de Leong Sun Iok, a pouca adesão a este tipo de veículos prende-se com a insuficiência na sua promoção, a falta de instalações complementares bem como a falta de lugares de carregamento de baterias. Como a maioria desses lugares de carregamento estão situados nos parques de estacionamento públicos, isso pode tornar-se um inconveniente para muitos condutores, lembrou Leong Sun Iok. O deputado, número dois de Ella Lei na Assembleia Legislativa e ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, pediu ao Governo para explicar as razões que têm levado à pouca utilização de veículos verdes, exigindo a instalação de mais equipamentos nos edifícios para o carregamento de baterias. Por outro lado, Leong Sun Iok acha que a participação dos serviços públicos é essencial para incentivar a que mais pessoas usem veículos ecológicos. Nesse sentido, o deputado questiona o Executivo sobre as medidas de fomento deste tipo de veículos por parte dos serviços públicos.
Victor Ng PolíticaElla Lei preocupada com compra de blue cards [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos dados estatísticos demonstrarem a queda de entradas ilegais no território, de permanência sem autorização e dos trabalhadores não residentes (TNR), Ella Lei não está satisfeita. A deputada oriunda da família política da FAOM interpelou o Governo para prestar atenção a casos de compra de títulos de identificação de TNR que têm como finalidade a entrada no território. Ella Lei recorda que este ano a Polícia Judiciária (PJ) apanhou um grupo criminoso de agiotagem, que operava com uma companhia de logística para ocultar as actividades ilegais. O esquema incluía o pedido de vagas de TNR para colectar dinheiro emprestado. A deputada acrescentou que a Polícia de Segurança Pública revelou um caso de um estabelecimento de jogos electrónicos que comprou blue card para três indivíduos do Interior da China, após prestar falsas declarações às autoridades para obter vaga de TNR. Ella Lei suspeita que devem haver mais casos deste género, o que demonstra a insuficiência do Executivo nos processos de apreciação e fiscalização de pedidos. Para a deputada, a segurança da população e gestão da cidade correm risco com esta situação. Como tal, Ella Lei exige ao Governo melhorias no processo de apreciação dos pedidos para vagas de TNR, assim como a implementação de um mecanismo de cooperação interdepartamental para descobrir e combater os casos de compra de blue cards.
Victor Ng PolíticaIau Teng Pio com dúvidas sobre os seus 46 cargos associativos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Iau Teng Pio está presente em 46 associações locais, mas tem dúvidas sobre alguns dos cargos que desempenha nas mesmas. O facto foi admitido pelo legislador, de 53 anos, na declaração de rendimentos. Depois de ter preenchido a parte em que revela as associações que integra, o deputado nomeado por Chui Sai On acrescenta, nas observações, que poderá ter omitido algumas funções por não ter conseguido confirmar as informações. “Existem funções [nas associações] que não podem ser declaradas [no boletim] devido à falta de informação, que carece de confirmação, e à falta de registo”, escreveu o membro da Assembleia Legislativa, na nota que consta na declaração de rendimentos. Sobre os cargos que conseguiu confirmar, Iau Teng Pio declara ser presidente em três associações, nomeadamente na Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, desde 2013, da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, desde Março de 2014, e da Associação para Estudo e Inovação, desde Março do ano passado. O deputado é ainda presidente honorário na Associação dos Conterrâneos de Cham Kong de Macau. Em relação a vice-presidências, Iau Teng Pio desempenha essas funções na Associação de Federação e Comercial União de Shun De de Maca, na Associação Geral de Comercial de Shun De de Macau, e na Associação Fat Ian Cheng Cho Chong Sam, uma tradução fonética de Associação dos Conterrâneos de Xingning da Província de Guangdong de Macau. O educador Na sessão de suspensão de Sulu Sou, Iau Teng Pio fez questão de acusar indirectamente o deputado suspenso de não ter crescido com uma educação saudável. O legislador de 53 anos decidiu ainda clarificar a diferença entre suspensão e expulsão durante a sessão, porque afirmou que havia muitos alunos das escolas com essa dúvida. A postura do deputado como educador não é uma surpresa, dado que é director-adjunto na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e é membro do conselho de mais duas instituições de ensino: a Escola Pui Tou e a Escola Kwong Tai. Além disso, está envolvido em associações de antigos alunos. Já ao nível dos imóveis, Iau Ten Pio tem um casa, a que habita, que foi comprada em nome do cônjuge. Também detém 25 por cento escritório, para investimento.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Associações de trabalhadores de casino pede aumento de salários A Associação Power of the Macao Gaming vai apresentar hoje uma carta na sede do Governo para pedir um aumento salarial dos trabalhadores da indústria do jogo. A petição procura uma subida dos rendimentos dos entre os cinco e os oito por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tephen Lau, presidente da assembleia geral da Associação Power of the Macao Gaming, contou ao HM que vai hoje apresentar uma carta na sede do Governo para pedir aumento salarial aos trabalhadores da indústria de jogo. “Estão em causa as especificidades da indústria de jogo em Macau. As licenças de jogo são concedidas pelo Governo, como tal o Executivo tem a obrigação de fiscalizar as operadoras de jogo e a maneira como tratam os seus funcionários”, explicou o presidente. Stephen Lau frisou ainda que a petição procura um aumento salarial entre os cinco e os oito por cento, um valor que considera razoável. Um dos argumentos da associação é que a forma como os trabalhadores do jogo são renumerados afecta a o desempenho económico das pequenas e médias empresas. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, falou ao HM que apoia a ideia de entregar petição junto ao Governo para pedir aumento de salário. “Esperamos que o Governo exija aumento salarial dos funcionários às operadoras de jogo, visto que ao longo do ano as receitas do sector têm aumentado”, declarou Cloee Chao. O presidente conta que também vai entregar uma carta ao Gabinete do Chefe do Executivo a pedir ajustamento salarial, algo que costuma fazer todos os anos. Se não tiver reacção satisfatória, o líder associativo promete manifestações para protestar a inacção. Roleta de estudos O Conselho para o Desenvolvimento Económico realizou ontem uma reunião na qual Davis Fong, responsável do grupo para o estudo das políticas de diversificação adequada da economia, divulgou que o Governo já encomendou estudos na área da diversificação económica. A avaliação será realizada por instituições, onde se conta a Universidade de Macau, e pretende demonstrar a dimensão que a indústria do jogo precisa ter até 2030 para satisfazer a diversificação adequada à económica. Davis Fong acrescentou ainda que estes estudos vão contribuir com sugestões para o número de licenças de jogo atribuídas no território. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Davis Fong acrescentou que o relatório composto por dois estudos diferentes vai ficar concluído até ao terceiro trimestre do próximo ano, e vai ser apresentado ao Conselho para o Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo discursou durante a reunião do conselho, recordando que os trabalhos de renovação de mandatos dos membros do conselho foram concluídos em Agosto deste ano, tendo sido renovados mandatos de 15 membros. E como entendeu que 17 membros não reuniram condições para continuar o mandato, acabaram por ficar no conselho como consultores.
Victor Ng PolíticaChui Sai Peng volta a candidatar-se à Assembleia Popular Nacional [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] corrida para os lugares de delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN) aquece à medida que o dia da eleição, 17 de Dezembro, se aproxima. No início da semana, Chui Sai Peng entregou mais de 400 cartas de nomeação com a candidatura. O deputado, em declarações à Rádio Macau chinesa, disse que “vai tentar o seu melhor para ser eleito” para poder prosseguir o papel de Macau como uma cidade financeira com características próprias e aprofundar a diversificação industrial. O irmão do Chefe do Executivo é acompanhado na eleição pelo colega de hemiciclo Kou Hoi In, que entregou 406 cartas de nomeação, e que promete ouvir as opiniões da população para as levar até ao Governo Central. O deputado pretende que Macau apanhe o comboio do desenvolvimento rápido da China. Outro delegado que procura a reeleição é Lok Po, director do Jornal Ou Mun, que entregou 391 cartas de nomeação para a corrida à eleição da APN, na busca de revalidar a posição que ocupa há 10 anos. Lok Po diz que se for eleito vai lutar por mais apoios do Governo Central para o território. Mulheres à APN Ontem foi a vez de Ng Siu Lai, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, apresentou a sua candidatura à APN e entregou 353 cartas de nomeação. A presidente afirmou aos jornalistas que, de acordo com o relatório do 19º Congresso do Partido Comunista da China, Macau tem de acompanhar o desenvolvimento do país. A candidata confessou estar nervosa com o desafio que tem pela frenre, mas que também tem confiança num resultado positivo nas eleições por haver um número elevado de candidatos. Caso seja eleita como delegada de Macau na APN, Ng Siu Lai disse que vai tentar impulsionar a participação do território no projecto da Grande Baía e que prosseguir o trabalho desenvolvido até agora por Io Hong Meng, esperando ser uma plataforma de comunicação entre o Interior da China e os locais. A Associação Geral das Mulheres de Macau também apresentou uma candidata, Iong Weng Ian, que diz querer contribuir com as suas capacidades na área da contabilidade e assuntos familiares para o órgão colegial.
Victor Ng PolíticaPearl Horizon | Proprietários já recolheram boletim de inscrição para a APN [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] associação que representa os proprietários lesados pela compra de casa no empreendimento Pearl Horizon quer ter um representante na Assembleia Popular Nacional (APN). Para o efeito a entidade está em campanha de angariação de cartas de recomendação para que Kou Meng Pok, possa ser nomeado. Os representantes da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem ao Centro de Ciência de Macau para recolher o boletim de inscrição para candidatura aos delegados à APN. Kou Meng Pok não quis, para já, divulgar o número de cartas d recomendação que a entidade já conseguiu e avançou que a União continua a esforçar-se para levar o objectivo a bom porto. Também ontem, o presidente da associação enviou uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN, Wang Chen. O objectivo, referiu, é conseguir o apoio do responsável para que se pronuncie junto do Governo Central e solicite o seguimento do processo ao Executivo local. A missiva foi dada a conhecer aos jornalistas e do seu conteúdo consta a demora do processo dos compradores de casa no Pearl Horizon que já vai em mais de dois anos. A carta dá ainda a conhecer as dificuldades que os proprietários têm passado no decorrer da situação e as pressões que têm sen tido. Kou Meng Pok aproveita a oportunidade para reforçar o pedido feito ao Governo Central. O responsável quer que Pequim interfira no processo e que peça ao Executivo local que reúna com os lados implicados neste processo: Grupo Polytec, proprietários e o próprio Governo.
Victor Ng Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou | 28 deputados deixam 9123 eleitores sem representação A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato de Sulu Sou, com 28 votos a favor e 4 contra. Após os resultados terem sido anunciados, gerou-se um clima de tensão com alguns dos deputados a mostrarem semblantes carregados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mandato de Sulu Sou foi ontem suspenso por tempo indeterminado, após uma votação secreta na Assembleia Legislativa e um debate que teve a duração de duas horas. Entre os 32 deputados votantes, 28 apoiaram a suspensão e 4 foram contra a suspensão. No final, conhecidos os resultados, ficou um misto de silêncio e apreensão entre os deputados, com a maioria a deixar o hemiciclo com um semblante carregado. A suspensão do mandato tem efeito imediato, e Sulu Sou já não pode participar hoje no debate das Linhas de Acção Governativa para as áreas dos Transportes e Obras Públicas. Nas semanas que antecederam a votação, Sulu Sou tinha revelado que quatro deputados lhe tinham confessado ir votar pela não suspensão: José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Agnes Lam. Como a votação foi feita de forma secreta, não é possível verificar o sentido dos votos, no entanto, o número de votos contra a suspensão do mandato bate certo com as palavras do pró-democrata. Em relação à discussão que antecedeu a votação, foram poucos os deputados que admitiram o sentido de voto ou expressaram qualquer ideia. À excepção das perguntas sobre os procedimentos legais de Ella Lei, ligada aos Operários, e Agnes Lam, apenas José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, exprimiram o seu sentido de voto, entre os deputados eleitos pela via directa. Por sua vez, Ng Kuok Cheong defendeu que o deputado deveria continuar a exercer o mandato até ao fim, se essa fosse a sua vontade, e depois prestar contas à justiça: “O crime de que o deputado é acusado não envolve violência, também me parece que não está relacionado com a independência de Macau”, começou por dizer. “Nestas circunstâncias, se o deputado envolvido assim desejar, deve cumprir o seu mandato e trabalhar arduamente. Creio que devemos respeitá-lo. Não estão em causa nem crimes de corrupção nem de violência,” defendeu. Já Sulu Sou, na primeira intervenção, afirmou que estava determinado a cumprir o mandato e destacou a importância da imunidade parlamentar: “A imunidade visa defender a dignidade e a independência da AL face ao poder Executivo”, frisou. “Esta suspensão do mandato não é só sobre mim, é relevante para mim e para toda a Assembleia Legislativa”, acrescentou. Aparente censura Por sua vez, José Pereira Coutinho mostrou-se contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o caso, que sublinhou não ter respeitado o Direito de defesa de Sulu Sou. “O deputado Sulu Sou usou da palavra da comissão porque eu pedi autorização ao presidente da comissão. Mas no parecer, as suas intervenções não foram transcritas na totalidade, aparentando ser de alguma forma uma censura”, acusou Pereira Coutinho. “A comissão também disse que não dava uma opinião sobre o assunto, para não violar a liberdade de consciência dos deputados. Isto é ridículo, porque se assim fosse, sempre que as seis comissões dão uma opinião no parecer, estavam a violar esse princípio de liberdade de consciência dos deputados”, atacou. Perante as críticas, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, presidente e secretário da comissão em causa, defenderam o trabalho realizado. Vong pediu mesmo, a certo ponto, que Coutinho fosse ler os documentos legais que regulam o funcionamento do hemiciclo. Utilizando também a palavra “ridículo”, perante os argumentos de Coutinho. Contudo tanto Vong como Kou não mencionaram qualquer posição em relação ao caso e ao sentido de voto. Nomeados e indirectos contra No que diz respeito aos deputados nomeados e eleitos indirectamente, Iau Teng Pio e José Chui Sai Peng tiveram intervenções justificativas da suspensão do mandato. “Como docente estou triste. Espero que os jovens com idades entre 18 e 20 anos possam crescer de forma saudável e sem problemas. Hoje [ontem] não queria estar aqui a assistir a este tipo de cenas”, afirmou Iau Teng Pio, deputado nomeado por Chui Sai On. Já Chui Sai Peng, deputado eleito pela via indirecta e primo do Chefe do Executivo, acusou Sulu Sou de ter escondido que tinha um caso em tribunal. “Se sabia da acusação, antes das eleições, o deputado deveria ter esclarecido o público para que os eleitores tivessem podido optar por outras alternativas”, afirmou José Chui Sai Peng. “As imunidades são para salvaguardar as intervenções dos deputados, mesmo que sejam ao contrárias às do Governo. O prestígio da Assembleia Legislativa não deve ser ameaçado com uma suspensão”, acrescentou Chui. Com esta decisão, Sulu Sou vai ter de participar no julgamento que estava originalmente marcado para 28 de Novembro, mas foi adiado. O deputado suspenso é acusado de um crime de desobediência qualificada, devido à participação numa manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. A suspensão vai estar em vigor até à transição em julgado do caso, ou seja após a decisão do tribunal, caso não haja recursos, ou até que o Tribunal de Última Instância delibere uma decisão. Sulu Sou tinha sido eleito em Setembro com um total de 9123 votos. As reacções dos deputados José Pereira Coutinho: “Estou desiludido” “Foram quatro votos a favor e estou desiludido, parece que estive a falar para as paredes. Eram questões pertinentes que os meus colegas não ouviram. É o sentimento que tenho agora, depois do fim do Plenário. Votei contra a suspensão e disse-o abertamente ao deputado Sulu Sou, assim como aos meus colegas”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, ontem, ao HM. “Esforcei-me ao máximo para que os meus colegas prestassem atenção às questões políticas, jurídicas e ao impacto social que resulta da suspensão do mandato. É uma pena que a Assembleia Legislativa não tenha compreendido a importância da suspensão. Poderia ter-se enveredado pela suspensão do procedimento criminal”, opinou. Chui Sai Peng: Maioria deve ser seguida Chui Sai Peng considerou que a suspensão teve o aval da maioria da Assembleia Legislativa e como tal deve ser respeitada. O primo de Chui Sai On, que é eleito pela via indirecta, recusou ainda dizer se concorda ou com o veredicto chegado. “Respeito a decisão tomada pela Assembleia Legislativa. Foi uma decisão colectiva. Houve alguns deputados em desacordo, mas houve maioria e deve ser seguida”, afirmou. “A partir de agora [esta decisão] é a única escolha que temos. Não temos outra alternativa, houve uma votação colectiva”, complementou. Au Kam San: “Acusação política” Durante o debate, o democrata Au Kam San manteve-se em silêncio, limitando-se a votar. No final, o legislador explicou que já tinha dito tudo ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante as LAG do sector. “Já não havia nada para dizer”, contou Au Kam San, ao HM. “Em relação à suspensão da função do deputado Sulu Sou, eu lamento por ser uma acusação política, com que não concordo”, afirmou. “Quando Wong Sio Chak veio à AL, comentei o assunto como acusação política. Por isso, não havia nada para dizer”, frisou. O também pró-democrata considerou ainda que o caso não terá grandes consequências ao nível dos trabalhos legislativos. Chan Chak Mo: “Julgamento independente” Chan Chak Mo Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta, admitiu não ter certezas sobre o melhor desfecho para a votação de ontem. Após a votação, o membro da AL limitou-se a dizer que há uma maioria que tem de ser respeitada, e que haverá um julgamento independente. “Não sei responder se este é o melhor desfecho. A votação foi secreta. Como é que eu posso dizer qual é o melhor desfecho? O melhor desfecho para mim, pode não ser o melhor desfecho para outras pessoas”, disse Chan. “O tribunal vai conduzir um julgamento independente. Sobre isso temos a certeza. A lei é a lei. Não acho que possamos ignorar a lei, ele ainda não é culpado”, considerou. Esta é a decisão da Assembleia Legislativa, foi o que a maioria decidiu sobre o caso”, sublinou. Angela Leong quer Sulu Sou a assumir responsabilidades Ao contrário da maioria dos deputados, Angela Leong permaneceu na Assembleia Legislativa após o encerramento da sessão. No final, a deputada eleita pela via directa considerou que Sulu Sou é um jovem que tem de assumir as responsabilidades sobre os seus actos. “Não estou contente com este caso do Sulu Sou. Ela acredita está a servir a população. Mas de acordo com a lei, todos são iguais”, considerou, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “Os jovens tem de assumir as responsabilidades pelos seus actos. Espero que os jovens antes de agirem ponderem os seus comportamentos”, concluiu. Pang Chuan: Juízes têm a última palavra Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, negou ontem a existência de qualquer ordem vinda de Pequim, do Gabinete de Ligação ou do Governo da RAEM sobre a indicação de voto. “Não, não e não”, afirmou o legislador, quando questionado à saída do hemiciclo. Sobre os resultados da votação, Pang disse que os membros da Assembleia Legislativa preferiram deixar o caso nas mãos do juiz: “Deixámos que a decisão final seja tomada pelos juízes. O mandato não foi terminado. O mandato só foi suspenso, agora a decisão final será dos juiz”, defendeu. Apesar das declarações do deputado, Sulu Sou só foi suspenso e só poderá ser expulso do cargo de deputado, após uma votação em Plenário. “É melhor para o Sulu Sou ser julgado agora, para termos a certeza que tem as condições para ser membro da Assembleia Legislativa. É uma lógica simples, deixámos a decisão para o juiz”, acrescentou. Deputados fizeram tudo para evitar comentar o caso No final da sessão foram vários os deputados eleitos pela via directa abordados pelo HM. No entanto, os tradicionais e pró-sistema evitaram falar das votações, com diferentes justificações. Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, disse que não podia prestar declarações porque tinha “uma reunião que só acabava depois das 10 das noite”. Já Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, recusou comentar o caso, enquanto esperava por um elevador dentro da AL, preferindo focar-se no seu telemóvel. O HM obteve a mesma resposta do deputado ligado aos Operários, Lam Lon Wai, eleito de forma indirecta, que através de conversa telefónica apenas se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer. Mãos cruzadas em protesto Entre as pessoas que estiveram, ontem, a assistir à sessão, encontravam-se cerca de 15 membros ligados à Associação Novo Macau. No final do plenário, Sulu Sou juntou-se aos restantes membros da associação e, perante os órgãos de comunicação, cruzaram os braços fazendo o sinal de uma cruz, em protesto face à suspensão do mandato do legislador. Também na noite anterior, a Novo Macau tinha realizado um evento contra a suspensão do mandato do legislador. Na iniciativa compareceram cerca de 200 deputados. Eric Sautedé: Sulu mártir “É pura e simplesmente estúpido e agrava o caso transformando o Sulu Sou num mártir, não beneficia ninguém e só pode ser contraproducente”. Quem o diz é o académico Éric Sautedé, que apoiou a candidatura do pró-democrata. No Facebook, o analista diz que o dia de ontem será recordado como o fim Estado de Direito em Macau, em detrimento da governação que usa a lei para calar dissidência. “O secretário Wong Sio Chak, assim como os deputados pro-establishment, refugia-se nos procedimentos legais para apoiar a suspensão”, comenta. Éric Sautedé não tem dúvidas de que este processo foi “movido por claros motivos políticos”, algo evidente principalmente tratando-se de um acto irrisório “no exercício de activismo cívico”. O académico entende que esta posição não foi a mais inteligente por parte dos deputados que “parecem não ter aprendido nada desde a bronca da lei dos benefícios de 2014”. Éric Sautedé entende que a suspensão de Sulu Sou é o ponto final na discussão com vozes que defendem que a Assembleia Legislativa é o único fórum democrático em Macau. Foi, “verdadeiramente, um dia triste”, remata o académico que diz “ter aprendido a baixar as expectativas quando à política de Macau”. Protecção do status-quo Arnaldo Gonçalves. Foto: Gonçalo Lobo Pinheiro Arnaldo Gonçalves entende que o resultado da votação no plenário é o reflexo “da leitura que a Assembleia Legislativa e os poderes instituídos têm das posições de contestação à ordem vigente”. O académico entende que “há uma maioria na AL que tem uma leitura muito conservadora da forma de actuação de grupos pró-democratas aqui em Macau”. De acordo com Arnaldo Gonçalves, o plenário agiu de forma coerente com a linha que defende que “quem põe em causa um determinado status quo em Macau por acção de insubordinação cívica deve ser punido e julgado”. O académico vê esta situação sem surpresas, uma vez que a maioria dos deputados têm uma posição alinhada com a orientação política do Governo e estão de acordo com a forma como o território é gerido.
Victor Ng PolíticaLesados do Pearl Horizon com candidato à Assembleia Popular Nacional [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de não terem conseguido eleger qualquer deputado nas últimas eleições para a Assembleia legislativa, os lesados do caso Pearl Horizon focam-se noutro alvo político. O novo objectivo passa pela corrida às eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A mensagem foi confirmada com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, que contou ao HM, estar disponível para ser candidato. Até 6 de Dezembro, os interessados nas eleições a delegados de Macau à APN podem apresentar candidatura, algo que requer a entrega de 10 cartas de nomeação dos membros o sufrágio. Na próxima segunda-feira, os lesados vão ao Centro de Ciência de Macau para adquirir o boletim de inscrição e apresentar uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN. O objectivo da candidatura às eleições passa, naturalmente, por levar as queixas da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon aos membros do Governo Central. Chegar-se à frente Kou Meng Pok, presidente da associação, revelou ao HM que o nome do candidato não está confirmado e que os membros da união ainda não decidiram quem será o representante. No entanto, o próprio presidente manifestou estar disponível. “Para já vamos tirar o boletim de candidatura. Caso tenha esta oportunidade, posso ir sem problema”, disse o presidente, acrescentando que a decisão da associação é a demonstração de que não vão desistir enquanto não for encontrada uma resolução para as suas exigências. Relativamente ao requerimento das 10 cartas de nomeação necessárias para entrar na corrida de eleição, Kou Meng Pok tem confiança que é exequível, tendo entendido que de entre os membros com poder para nomear candidatos, alguns são também lesados de Pearl Horizon. Apesar de não saber o número concreto de lesados nas reuniões, o presidente referiu que já está a enviar mensagens nos grupos de conversa através de telemóvel para obter nomeações suficientes dos membros. Caso seja eleito como delegado de Macau à APN, o presidente considera que, como a situação mexe com os interesses gerais da sociedade, o caso deve ser resolvido com prioridade. “O caso arrasta-se há dois anos, e já não podemos esperar mais, por isso, optamos por este meio para contar este incidente injusto ao Governo Central”, disse Kou Meng Pok ao HM.
Victor Ng SociedadeAliança do Povo de Instituição de Macau debate salário mínimo universal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] implementação do salário mínimo universal foi ontem tema de debate num seminário organizado pela Aliança do Povo de Instituição de Macau. Lei Leong Wong, presidente da entidade, defendeu que a proposta apresentada pelo Governo deve ter em conta os interesses gerais da sociedade. O responsável concorda com a opção do Executivo em retirar as empregadas domésticas desta proposta de legislação, uma vez que a sua inserção na política do salário mínimo iria trazer muita pressão às famílias. Já o vice-presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas (PME) de Macau, Kuan Ka Peng, chamou a atenção para as potenciais consequências negativas do salário mínimo universal, tendo lembrado o caso de um segurança que foi despedido porque os proprietários do prédio onde trabalhava não sabiam calcular o seu novo ordenado após a implementação do salário mínimo para trabalhadores de segurança e limpeza. No dia seguinte o edifício passaria a ser gerido por uma nova empresa, sendo que os seguranças viram-se obrigados a dividir o trabalho por três turnos e com despesas mais elevadas, a suportar pela companhia. Nesse sentido, Kuan Ka Peng referiu que algumas sugestões contidas na proposta sujeita a consulta pública não se adequam à sociedade. Na sua visão, o salário mínimo universal serve apenas para definir regras sem que haja efeitos práticos. Leung Kai Yin, analista, disse que o salário mínimo para todas as profissões já existe em vários países, existindo, por isso, várias vantagens nesta medida. Leung Kai Yin defendeu que é razoável que este diploma seja implementado, para evitar que os residentes tenham dificuldades económicas mesmo com emprego. Num território onde a média salarial é de 15 mil patacas, Leung Kai Yin frisou que quem ganha menos de 7,5 mil patacas por mês passa dificuldades financeiras, apesar de ter trabalho, existindo muitas pessoas nesta situação. “Macau tornou-se uma sociedade rica, mas como é que é possível que se permita a existência de trabalhadores em situação de pobreza?”, questionou. Para Leung Kai Yin, o Governo deve ter em conta o valor médio dos rendimentos dos locais para definir o futuro valor do salário mínimo universal.
