Nunu Wu SociedadeMais de metade das PME revela dificuldade em pagar rendas [dropcap]S[/dropcap]egundo um estudo sobre a operação das pequenas e médias empresas (PME) de Macau durante a pandemia, levado a cabo pelo Centro da Política da Sabedoria Colectiva, 53,7 por cento dos estabelecimentos revelaram sentir dificuldade em pagar a renda ao final do mês. Os resultados do estudo, que teve por base as respostas de 1.003 empresas, foram divulgados ontem em conferência de imprensa e apontam também que 55,6 por cento das PME dizem “não sentir uma grande mudança” ao nível do volume de negócio, desde a retoma na emissão de vistos a partir do Interior da China iniciada a 23 de Setembro. Em resposta à principal dificuldade sentida ao nível da operação diária, 55,5 por cento dos estabelecimentos responderam estar preocupados com a escassez de clientes, ao passo que 45,6 por cento apontaram a menor disponibilidade dos clientes para consumir. Do total dos 1.003 estabelecimentos inquiridos, 86,0 por cento indicaram ter aderido ao plano de subsídio ao consumo, sendo que, destes, 82,4 consideraram que a atribuição de verbas aos residentes através de um cartão de consumo “ajudou a aumentar o volume de negócio”. Do total de estabelecimentos aderentes, metade apontou ainda que o plano de subsídio contribuiu para aumentar o negócio entre 10 e 20 por cento. Inquiridas sobre os apoios do Governo, 93,4 por cento das PME mostrou ser a favor do lançamento de uma terceira ronda de medidas de apoio económico. Já 54,94 por cento revelou estar optimista em relação ao ambiente económico futuro. Risco elevado De acordo com o estudo do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, um terço das lojas afirmou não ter implementado qualquer medida específica para fazer face aos efeitos da pandemia, com 44,97 por cento a admitir não possuir um plano de contingência caso a pandemia e o estado da economia de Macau se mantenham inalteradas. Contas feitas, o inquérito conclui que quase metade dos estabelecimentos inquiridos tem uma elevada probabilidade de vir a encerrar por não possuir conhecimentos na área da gestão e “não ter capacidade suficiente para lidar com o risco”, limitando-se a enfrentar o impacto económico e a incerteza de forma “passiva”. Por último, é ainda revelado que apenas 18,94 por cento das PME diz ter capacidade financeira para continuar a operar durante mais um ano.
Nunu Wu PolíticaAssociação Geral das Mulheres pede alteração à lei de violência doméstica [dropcap]P[/dropcap]assados quatro anos da entrada em vigor da lei que passou a punir criminalmente a violência doméstica, Wong Kit Cheng entende que o Governo deve rever a forma como a lei é executada. A deputada falou ontem numa conferência de imprensa organizada pela Associação Geral das Mulheres, de que é vice-presidente, antes de sair apressadamente para a Assembleia Legislativa, sem permitir perguntas dos jornalistas, para participar na sessão das Linhas de Acção Governativa da tutela da Administração e Justiça. Wong Kit Cheng revelou ainda que o Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, que acolhe vítimas de violência doméstica, teve um aumento de 15 por cento da taxa de ocupação nos primeiros três trimestres do ano, em comparação com igual período de 2019. Além disso, a deputada recebeu este ano no seu escritório sete vítimas de violência doméstica, todas mulheres que lhe pediram ajuda. De acordo com Wong Kit Cheng, as vítimas demostraram consciência de que podem pedir ajuda, mas que, ainda assim, esperam poder reconciliarem-se com os parceiros. Arregaçar mangas Em termos práticos, a deputada quer ver implementadas medidas complementares que combatam o fenómeno, como por exemplo, o aconselhamento obrigatório a agressores, em particular aos que reincidem no crime. Também as empresas devem dar resposta ao problema social, com medidas favoráveis às mulheres que trabalham por turnos e que se encontram no abrigo da associação. Além disso, Wong gostaria de ver estabelecido um mecanismo de aconselhamento sobre as questões decorrentes de casamentos entre cônjuges de Macau e da China. A necessidade de sensibilização para a violência doméstica, e para o apoio a quem sofre com este fenómeno, tanto vítimas como filhos, foram justificadas com o exemplo de uma mulher que sofreu uma segunda agressão, depois da primeira ter motivado uma investigação que foi reencaminhada para o Ministério Público. Este caso foi, no entender de Wong Kit Cheng, flagrante na necessidade de melhorar a aplicação da lei.
Nunu Wu PolíticaImigração | Pedidas soluções para problemas de repatriação [dropcap]E[/dropcap]m interpelação escrita, a deputada Chan Hong apelou ao Governo para resolver problemas relacionados com o guia de permanência provisória via legislação, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Quando os processos de repatriamento não conseguem ser concluídos durante o tempo de detenção dos imigrantes ilegais, estes são autorizados a permanecer na RAEM, através de uma notificação de apresentação, o guia de permanência provisória. De acordo com a deputada, foram cometidos recentemente vários crimes por indivíduos que aguardavam repatriação, motivo pelo qual pede medidas de supervisão e redução destas ilegalidades. Além disso, questionou também o Governo sobre como é que o regime jurídico do controlo de migração, permanência e autorização de residência aborda o guia de permanência provisória. A revisão da lei que vai dar origem a esse regime ainda não foi entregue para apreciação na Assembleia Legislativa, apesar de ter sido sujeita a consulta pública em 2018. Por outro lado, a legisladora sugere que o Governo comunique com alguns países do sul da Ásia, com vista a encurtar o tempo para identificação e acelerar o procedimento de repatriação.
Nunu Wu PolíticaEmprego | Pedidos mais residentes em quadros superiores [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem que o Governo implemente mecanismos de controlo sobre o acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a cargos médios e superiores em sectores afectados pela pandemia, como o jogo, turismo, hotelaria e retalho. Os pedidos foram enviados sob a forma de interpelações escritas. Recordando que, desde o final do ano passado e até Maio de 2020, a percentagem de residentes que ocupam cargos médios e superiores nas empresas ligadas ao sector do jogo caíram de 88 por cento para 87,7 por cento, Ng Kuok Cheong defende que o Governo aumente a quota destinada aos residentes para os 90 por cento. Em sentido contrário, o deputado sugere que a proporção de TNR que ocupam cargos superiores no sector do jogo seja reduzida para um novo máximo de 25 por cento. Isto porque, segundo Ng Kuok Cheong, se em 2011 esta proporção era de 20 por cento, em Agosto de 2020 já tinha sido aumentada para 28,8 por cento. Por seu turno, Sulu Sou perguntou ao Governo se já tem plano para lidar com o expectável aumento de despedimentos e encerramentos no início do próximo ano, tendo em conta que chegará ao fim o prazo de seis meses em que os beneficiários dos planos de apoio do Governo estiveram obrigados a não despedir ou fechar portas.
Nunu Wu SociedadeComércio | Dia VIP resulta em multidão no New Yaohan [dropcap]O[/dropcap]ntem, quase durante o dia inteiro, as filas para entrar no New Yaohan contornaram o edifício na zona da Praia Grande, devido aos preços especiais do dia VIP, que este ano se estende até amanhã. O HM tentou apurar o que levou turistas e residentes ao centro comercial. Por exemplo Huang, uma jovem de 25 anos vinda de Shenzhen para Macau de propósito para fazer compras no dia VIP. “É a primeira vez que visito Macau, não gosto de casinos, nem vim para jogar, quero apenas passear”, confessou a jovem, que adiantou não temer riscos devido à pandemia. Também Xiao, turista de 30 anos, tem confiança nas medidas do Executivo para conter a pandemia e, por isso, visitou Macau pela segunda vez, depois de um longo período sem vir ao território. Como jogou nos casinos na primeira vez que veio a Macau, Xiao prevê que desta vez se fique pelos passeios e compras, durante os três dias que por cá vai permanecer. “Durante a pandemia, tive vontade de sair, o mais rapidamente possível, e fazer compras. Por isso, aqui estou para comprar produtos de maquilhagem”, contou ao HM. Já Chan, residente de 28 anos, que trabalha como escriturária, é repetente nos dias VIP do New Yaohan e até acha que o volume de pessoas vai ser maior que no ano passado, porque os consumidores vão ter três dias para acorrer ao centro comercial. Em busca de produtos para bebé e para si própria, Tang, dona de casa residente de 27 anos, considera que o volume de pessoas é semelhante ao ano anterior. A residente ficou surpresa com a quantidade de pessoas que se dirigiram ao New Yaohan, por ser uma quarta-feira, mas o movimento confirmou o optimismo que tem na recuperação económica de Macau.
Nunu Wu SociedadeCheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição [dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos. O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação. Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”. Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas. Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.
Nunu Wu SociedadeCheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição [dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos. O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação. Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”. Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas. Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.
Nunu Wu SociedadeLai Chi Vun | Estaleiro utilizado como depósito de papel usado [dropcap]O[/dropcap]s estaleiros navais de Lai Chi Vun foram classificados como património, mas um deles foi utilizado como um espaço de depósito de papel usado. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) já alertou o ocupante para não colocar bens no espaço sem aprovação prévia. Segundo o jornal Exmoo, a DSAMA pediu-lhe também um esclarecimento por escrito. O ocupante explicou que muitos bens recicláveis não podem ser exportados devido às políticas das zonas vizinhas e de férias, motivo pelo qual guardou provisoriamente os bens no estaleiro. O presidente da direcção da Associação Comercial de Reciclagem de Materiais Recicláveis de Macau, Wong Weng Chi, lamentou que o sector da reciclagem não tenha espaços suficientes para depositar o material. Em declarações ao Exmoo, recordou que o Governo anterior prometeu a concessão de um terreno perto da incineradora, mas que ainda não houve avanços. Além disso, a pandemia afectou o mercado da reciclagem, sendo esperada uma queda de cerca de 50 por cento do movimento de importação e exportação de bens.
Nunu Wu PolíticaCorrupção | Poder do Povo marca manifestação e pede investigação a Chui Sai On Os problemas de cálculo dos novos taxímetros continuam na ordem do dia, e a associação liderada por Iam Weng Hong quer uma investigação para apurar se a empresa foi beneficiada com o contrato público [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo quer que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue todas as obras da governação de Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, e diz já ter conseguido a aprovação para uma manifestação com o pedido. A revelação sobre o protesto agendado para 6 de Novembro foi feita ontem, no mesmo dia em que a Poder do Povo montou uma banca nas Portas do Cerco. “O nosso pedido é simples, queremos que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng mande o Comissariado contra a Corrupção investigar todas as obras concedidas pelo Governo anterior de Chui Sai On, incluindo a instalação obrigatória do sistema terminal inteligente nos táxis”, explicou o presidente da associação, Iam Weng Hong. “Queremos saber se existe conluio, ou tráfico de influências, entre o Governo e o sector [de instalação dos taxímetros]”, acrescentou. Em relação à manifestação de 6 de Novembro, Iam disse que já conseguiu autorização do Governo e que o percurso vai ser entre a Praça do Tap Seac e a sede do Executivo. Segundo o organizador, são esperados 100 manifestantes. Erro de cálculo A associação Poder do Povo montou ontem uma banca nas Portas do Cerco contra a instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis, que tem causado alguns problemas no cálculo do preço por viagem. Sobre outras acções de protesto contra a instalação do taxímetro inteligente, Iam Weng Hong recordou que recentemente foram enviadas cartas a Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para suspender a instalação do novo sistema de taxímetro. Também no início de Outubro, o CCAC avançou ao canal chinês da Rádio Macau ter recebido queixas de taxistas sobre as despesas obrigatórias com a instalação do sistema. Os taxistas queixaram-se que quando foram discutidas as alterações à lei que regula o sector não sabiam o preço das despesas da instalação do novo taxímetro, de 300 patacas por mês, nem que teriam problemas no cálculo da distância percorrida. Quando a banca foi instalada passaram pelo local alguns taxistas. Aos jornalistas, um profissional do sector, com o apelido Cheong, queixou-se dos erros do taxímetro. Outro profissional, com o nome Kam, defendeu que o Governo não pode obrigar os taxistas a ter este tipo de despesas fixas com um equipamento que funciona mal, e que devia compensar aos profissionais do sector. “Queremos uma explicação para toda esta situação, cara-a-cara”, apontou Kam. Cheque de 12 mil Durante o evento de ontem, a Associação Poder do Povo deixou também uma mensagem ao Governo para aumentar o valor do cheque pecuniário para 12 mil patacas e ainda antecipar a sua distribuição. Segundo Iam Weng Hong, devia ser feita antes de Março, para que as pessoas possam lidar com a pandemia, o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade e ainda com o desemprego. Ao mesmo tempo, a associação entende que deve haver uma terceira ronda do cartão de consumo, com a distribuição de 5 mil patacas por residente para revitalizar a economia.
Nunu Wu SociedadeDSAT | Taxistas opõem-se a instalação de sistema inteligente [dropcap]U[/dropcap]m grupo de taxistas vai hoje, acompanhado pela Associação Poder do Povo, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) pedir uma reunião. Em causa está a oposição dos motoristas à instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis. Lam, um dos taxistas, defende que se instalem apenas as componentes do sistema de navegação global e o equipamento de gravação de som e imagem, uma vez que a nova lei dos táxis só requer estes três itens. Ao HM, o taxista disse não concordar com a necessidade de pagar um depósito e tarifa mensal de manutenção do sistema, e apontou que o novo taxímetro nem sempre é exacto na forma como calcula tarifas. O motorista revelou que já se queixou ao Comissariado contra a Corrupção para saber se o director da DSAT tem conflito de interesses neste assunto. Caso o director da DSAT, Lam Hin San, rejeite negociar com o grupo de taxistas, os profissionais pretendem organizar uma manifestação, de forma a fazer chegar ao gabinete do Chefe do Executivo as suas exigências. Lam indicou que recolheu cerca de mil assinaturas de taxistas e dos donos de táxis com a mesma posição.
Nunu Wu PolíticaFronteiras | Pedida isenção de testes entre Macau e Zhuhai [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita, Mak Soi Kun defendeu que o Governo deve ponderar a introdução de um plano piloto para isentar a apresentação do teste de ácido nucleico para os residentes que cruzem a fronteira entre Macau e Zhuhai. Segundo o deputado, a apresentação obrigatória do teste à covid-19 deve ser dispensada, pelo facto de os dois territórios não apresentarem casos há vários meses pois e ser um encargo financeiro avultado para os residentes de Macau que moram em Zhuhai. Já de acordo com o jornal Ou Mun, Sariputra Tong, Membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação dos Jovens de Povo, foi mais longe, defendendo que o Executivo deve aliviar as medidas de prevenção destinadas aos turistas da China, já que estes têm demonstrado menos vontade de vir a Macau devido à obrigatoriedade de apresentar o resultado do teste de ácido nucleico e por ser ainda impossível requisitar vistos individuais por via electrónica. Recorde-se que na passada quinta-feira, Ho Iat Seng apontou que vai continuar a estudar, em conjunto com Comissão Nacional de Saúde da China, a redução de algumas restrições, incluindo a possibilidade de o prazo de validade do resultado dos testes de ácido nucleico, poder vir a ser alargada para catorze dias, ao contrário dos sete dias actualmente previstos.
Nunu Wu SociedadeCloee Chao questiona utilidade da DSAL na resolução de disputas [dropcap]A[/dropcap] presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, lamentou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Legislativos (DSAL) não tenha um papel activo na resolução de disputas laborais que considera relevantes. Deu como exemplo o caso dos funcionários que no final de Agosto pediram ajuda ao Ministério Público para conseguirem obter a compensação retroactiva de horas de trabalho extraordinárias, na sequência de a DSAL ter considerado as queixas inválidas. Em conferência de imprensa, Cloee Chao indicou que a DSAL acaba apenas por arquivar as queixas em casos de indemnização por rescisão da relação laboral, apesar de os contratos de fundo de previdência das empresas de jogo terem uma cláusula sobre a cobertura nestas situações. “Os empregados precisam de recorrer ao Ministério Público e pagar a um advogado para pedir a compensação? Qual é a utilidade da DSAL se só arquiva os casos em vez de os resolver?”, perguntou. Cloee Chao reiterou que o Governo deve colmatar as lacunas legais sobre o subsídio de trabalho nocturno e por turnos. Em causa, está o facto de as empresas não precisarem de pagar subsídios se os contratos estipularem que os funcionários estão dispostos a trabalhar à noite ou por turnos. “Quando [um trabalhador tem] um contrato de trabalho à frente, só há opção de assinar ou não assinar. Como pode escolher rejeitar cláusulas?”, questionou. Ponto de viragem A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo considera que a situação de sub-emprego é pior do que o Governo anunciou, estimando que só no sector do jogo haja mais de 20 mil pessoas nesta situação. Por outro lado, a associação recebeu queixas denunciando a situação de que se os funcionários não colaborassem com as empresas para reduzir as horas de trabalho ou tirar licenças sem vencimento, eram pressionados pelas chefias ou colocados a trabalhar a longo prazo no turno da noite. No entanto, a dirigente associativa apontou que nos últimos dois dias os clientes e o volume das apostas aumentaram de forma significativa, no seguimento da retoma de emissão de vistos para residentes da China Continental. A mudança de cenário terá levado alguns casinos a contatar croupiers que tinham férias na semana dourada para as cancelar e voltarem ao trabalho, bem como a suspenderem licenças sem vencimento. De acordo com Cloee Chao, as empresas precisam de ter o máximo de mesas de jogo a funcionar porque as medidas de prevenção permitem apenas três jogadores por mesa.
Nunu Wu SociedadeCovid-19 | Académico alerta para o aumento do desemprego estrutural [dropcap]O[/dropcap] presidente da Direcção da Associação de Estudo de Economia Política, Samuel Tong Kai Chung, apontou que a pandemia vai contribuir para aumentar o desemprego estrutural, ou seja, a existência do número de vagas suficientes para todos os que procuram trabalho. De acordo com o jornal Ou Mun e citando dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o responsável dá como exemplo o facto de Macau ter perdido mais de 13.500 trabalhadores não residentes (TNR) não se reflectir na diminuição da taxa de desemprego do território que, pelo contrário, subiu para 4,0 por cento. Tong Kai Chung explicou ainda que a recessão económica gerada pela pandemia, tem vindo a acelerar a transformação sectorial. Por isso, mesmo que a economia recupere e a pandemia termine, alguns empregos não voltarão a ser recuperados. Como exemplo, o académico aponta o sector do retalho que, pelo facto de ter sido obrigado a diminuir o número de lojas físicas existentes, tem reforçado as vendas online e consequentemente a reduzir o número de empregados.
Nunu Wu PolíticaReunião familiar | Chan Meng Kam acusado de falhar promessas A Associação de Reunião Familiar de Macau está ao rubro com acusações ao influente ex-deputado de promessas vazias durante a campanha eleitoral e ainda suspeitas de que a presidente Lei Iok Lan terá levado 200 mil patacas das contas bancárias [dropcap]U[/dropcap]m dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau acusou o ex-deputado Chan Meng Kam de eleitoralismo por ter falhado na promessa de resolver a situação dos filhos maiores de emigrantes, que não têm autorização para morar em Macau. Durante a entrega de mais uma petição ao Governo, Chan Ngan Hou criticou ainda a actual presidente, Lei Iok Lan, a quem aponta o dedo acusando-a de ter desviado 200 mil patacas dos cofres da associação. A primeira crítica de Chan Ngan Hou visou mesmo a presidente da associação e o facto de considerar que Lei nunca tem tempo para o organismo ou para lidar com o problema dos filhos maiores. Esta questão prende-se com as pessoas que emigraram para Macau de forma ilegal, ainda durante a administração portuguesa, e que posteriormente foram legalizadas. No entanto, como os seus filhos maiores viviam no Interior, nunca obtiveram a autorização para residir em Macau, ao contrário dos menores, que se consideraram dependentes dos pais. Apesar de várias iniciativas e entregas de cartas, tanto ao Governo de Macau como ao Governo Central, a questão arrasta-se há anos, e Chan Ngan Hou não se poupou a críticas ao ex-deputado Chan Meng Kam. “Ele garantia sempre, com toda a certeza, que nos ia ajudar a resolver a questão e que as autorizações de residência para os nossos filhos maiores seriam aprovadas. Nós acreditámos nele e sempre o ajudámos a fazer campanha e a angariar votos”, desabafou Chan Ngan Hou, que confessou ter deixado de acreditar no empresário natural Fujian. Chan Meng Kam abandonou a Assembleia Legislativa em 2017, mas apoia os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, que já em 2013 haviam sido eleitos pela sua lista. Nesse ano, Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, ao colocar três deputados na AL. Roubos e desabafos Além de apoios políticos sem resultados, Chan Ngan Hou queixa-se ainda que a associação tinha 200 mil patacas na conta bancária, valor que alega ter sido levantado pela presidente Lei Iok Lan, sem que se saiba o destino do dinheiro. Por esse motivo, Chan admite que a associação vai ter de apresentar queixa às autoridades para defender os seus interesses. Ontem, a associada, que é um dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau, prometeu também não deixar de lutar para que as suas duas filhas vejam reconhecido o direito de viver em Macau. Mesmo assim, a natural de Zhongshan mostrar-se desiludida com os anteriores governantes, nomeadamente Edmund Ho e Chui Sai On. Por isso, deixou o desejo de que Ho Iat Seng marque a diferença. Actualmente com 70 anos e empregada de limpeza, Chan queixou-se também da dualidade de critérios face aos emigrantes ilegais que nunca foi corrigida. “Como é que é possível que todos os emigrantes que vieram nos anos 60, 70 e 80 tenham visto as autorizações de residência para os filhos maiores aprovadas, mas que o mesmo não aconteça com os filhos dos emigrantes dos anos 90?”, questionou.
Nunu Wu SociedadeBurla | Residente gastou mais de 13 milhões com falsa prostituta [dropcap]U[/dropcap]m residente foi burlado em mais de 13 milhões de patacas num caso de falsa prostituição. Segundo o jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) deteve, na sexta-feira, dois suspeitos de transaccionarem 1,18 milhões de patacas pagos pela vítima, estando os mesmos suspeitos da prática do crime de burla e branqueamento de capitais. O caso remonta a 2017, quando a vítima conheceu uma mulher na Internet que alegou disponibilizar serviços sexuais a troco de dinheiro, pago através de cartões de carregamento. O indivíduo transferiu cinco milhões de patacas sem nunca ter visto a mulher pessoalmente. Mais tarde, recebeu uma chamada telefónica de alguém que se fez passar pelo “patrão” da mulher, e que lhe pediu para fazer o pagamento em bitcoins. O “patrão” alegou ainda que a mulher estava doente e tinha sido presa, sendo necessário o pagamento de 7 milhões de patacas para a libertar sob fiança. A vítima adquiriu então moeda virtual nesse valor, em meados do ano passado em Hong Kong, mas continuava sem se encontrar com a mulher. Meses mais tarde, devido à pandemia, a vítima não conseguiu adquirir mais bitcoins, tendo recebido a ajuda dos dois suspeitos detidos pela PJ para a compra de moeda virtual no valor de 1,18 milhões de patacas. Estes ligaram depois à vítima alegando que não tinham conseguido comprar bitcoins e que o dinheiro estava numa esquadra no NAPE. Quando a vítima se deslocou à esquadra, percebeu que o dinheiro não estava lá e que tinha sido burlado. Os suspeitos são uma mulher, de 27 anos, residente, e um homem de 31 anos, também residente. Ambos recusaram cooperar. A PJ crê que os dois suspeitos são culpados de associação criminosa, vai continuar a investigar o fluxo do montante e se há mais pessoas envolvidas na história. O caso continua a ser investigado pelo Ministério Público, podendo os dois suspeitos serem acusados do crime de burla de valor elevado e crime de branqueamento de capitais.
Nunu Wu SociedadeAssociações de Protecção dos animais entregam carta a Ho Iat Seng [dropcap]D[/dropcap]epois de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciar que não é possível implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios, um grupo de associações de protecção animal, acompanhados pelo deputado Sulu Sou, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que a concretização do plano em vias, ironicamente, de ser abandonado. Outra das exigências do activistas é a revisão da lei de protecção dos animais. Depois de terem reunido com o IAM em Outubro do ano passado, as associações argumentam ter-lhe sido garantido que seriam escolhidas zonas-piloto para experimentar o programa de recolha e esterilização, daí a surpresa. A responsável da Associação Macau Animal Welfare, Lai Mok Ka Lin, criticou ainda a posição do IAM ao equiparar alimentar animais de rua a abandono, alertando para a possibilidade de ataques a pessoas devido à falta de alimento. Em declarações aos jornalistas que acompanharam a entrega da carta ao Governo, a vice-presidente da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Josephine Lau, sugeriu que as autoridades permitam a voluntários, devidamente licenciados, alimentarem animais de rua e monitorizar o seu estado de saúde. “Caso alguém deixe um local sujo depois de alimentar um animal, o Governo teria o direito que o penalizar. Porque é que não se tenta primeiro, em vez de se desistir logo?”, sugeriu a activista. Papel sem uso Foram também pedidas alterações à legislação de protecção dos animais. Sulu Sou lamentou a falta de eficácia da lei para casos suspeitos de maus-tratos, tortura e até morte de animais. O deputado exemplificou com casos que aconteceram este ano, como o gato que foi decepado, um cão que foi atirado de um prédio, entre casos de envenenamento de animais. Segundo Sulu Sou, a polícia limita-se a dizer que os casos foram encaminhados para o Ministério Público, sem qualquer acompanhamento. Lai Mok Ka Lin acrescentou que, pelo contrário, a legislação parece apenas penalizar donos responsáveis.
Nunu Wu PolíticaVideovigilância | Sistema “olhos no céu” já custou cerca de 254 milhões Ao longo das primeiras quatro fases do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, que espalhou pela cidade 1620 câmaras, foram investidos mais de 250 milhões de patacas. Um valor ainda assim inferior ao esperado, segundo as autoridades, devido à instalação das lentes em pilares já existentes [dropcap]A[/dropcap]s quatro primeiras fases do projecto do sistema “Olhos no Céu” custaram cerca de 254 milhões de patacas ao Governo. De acordo com informações prestadas pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) ao HM, as câmaras utilizadas vieram de diferentes países, e são utilizados principalmente dois tipos: em forma de pistola com capacidade para filmar num ângulo de 90 graus, e lentes esféricas que alcançam ângulo de 180 graus. O projecto da primeira fase, que correspondeu à instalação de 219 câmaras, custou cerca de 62 milhões de patacas. A adjudicação da segunda e terceira fases previa gastos de cerca de 88 milhões de patacas, mas o custo real ficou-se pelos 62 milhões. De acordo com os SPU, foram economizados recursos através da instalação de parte das 601 câmaras em pilares que já existiam. Por sua vez, o custo da quarta fase (800 câmaras) foi de cerca de 130 milhões de patacas, o valor avançado pelo concessionário responsável pelo projecto que ganhou o concurso. Os SPU reiteram que o sistema “Olhos no Céu” visa implementar o policiamento inteligente, ajudando a polícia a combater os crimes com maior rapidez e a preveni-los de forma eficiente para aumentar a capacidade de prevenção e de combate à criminalidade. No mês passado, as autoridades indicaram que as 820 câmaras das primeiras três fases entraram em operação faseada em 2016 e 2018 e atingiram os resultados esperados. Até Junho de 2020, foram investigados no total, 5082 casos com recurso ao sistema. Em causa estiveram, por exemplo, casos de homicídio, tráfico de estupefacientes, roubo, posse de arma proibida e burla. Já foi também anunciado que as autoridades vão estudar o alargamento do sistema a locais com grande concentração de pessoas e novas zonas urbanas, como arredores de escolas e a ilha artificial da Ponte do Delta. Regimes de protecção A RAEM tem desde 2012 um regime jurídico sobre videovigilância em espaços públicos, que prevê a sua utilização para assegurar a segurança e ordem públicas. O tratamento da informação está sujeito à Lei da Protecção de Dados Pessoais. No entanto, vale a pena notar que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) foi criado como equipa de projecto e é apenas observador na Conferência Internacional das Comissões de Protecção de Dados. Em Setembro do ano passado, o GPDP deu parecer favorável ao uso de tecnologia de reconhecimento facial no sistema de videovigilância. O organismo referiu que rejeitou alguns programas das Forças e Serviços de Segurança e expressou reservas em relação a outros, e que essas orientações foram seguidas, apoiando que o uso de tecnologia de reconhecimento facial é “principalmente para auxiliar a polícia no trabalho”.
Nunu Wu SociedadeBurla | Residente gastou mais de 13 milhões com falsa prostituta [dropcap]U[/dropcap]m residente foi burlado em mais de 13 milhões de patacas num caso de falsa prostituição. Segundo o jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) deteve, na sexta-feira, dois suspeitos de transaccionarem 1,18 milhões de patacas pagos pela vítima, estando os mesmos suspeitos da prática do crime de burla e branqueamento de capitais. O caso remonta a 2017, quando a vítima conheceu uma mulher na Internet que alegou disponibilizar serviços sexuais a troco de dinheiro, pago através de cartões de carregamento. O indivíduo transferiu cinco milhões de patacas sem nunca ter visto a mulher pessoalmente. Mais tarde, recebeu uma chamada telefónica de alguém que se fez passar pelo “patrão” da mulher, e que lhe pediu para fazer o pagamento em bitcoins. O “patrão” alegou ainda que a mulher estava doente e tinha sido presa, sendo necessário o pagamento de 7 milhões de patacas para a libertar sob fiança. A vítima adquiriu então moeda virtual nesse valor, em meados do ano passado em Hong Kong, mas continuava sem se encontrar com a mulher. Meses mais tarde, devido à pandemia, a vítima não conseguiu adquirir mais bitcoins, tendo recebido a ajuda dos dois suspeitos detidos pela PJ para a compra de moeda virtual no valor de 1,18 milhões de patacas. Estes ligaram depois à vítima alegando que não tinham conseguido comprar bitcoins e que o dinheiro estava numa esquadra no NAPE. Quando a vítima se deslocou à esquadra, percebeu que o dinheiro não estava lá e que tinha sido burlado. Os suspeitos são uma mulher, de 27 anos, residente, e um homem de 31 anos, também residente. Ambos recusaram cooperar. A PJ crê que os dois suspeitos são culpados de associação criminosa, vai continuar a investigar o fluxo do montante e se há mais pessoas envolvidas na história. O caso continua a ser investigado pelo Ministério Público, podendo os dois suspeitos serem acusados do crime de burla de valor elevado e crime de branqueamento de capitais.
Nunu Wu Manchete SociedadeCovid-19 | Exposição em instalações da DST diz que primeiro infectado veio dos EUA Uma exposição patente nas instalações dos Serviços de Turismo dedicada ao combate à pandemia afirma na nota introdutória que o primeiro caso de infecção em Macau foi de uma estudante vinda dos Estados Unidos. A DST lava as mãos de responsabilidades e diz que só cedeu o espaço, enquanto o fotógrafo pediu desculpas pelo “erro” [dropcap]U[/dropcap]ma exposição patente nas instalações da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Edifício Ritz no Leal Senado, refere que a primeira infecção com covid-19 foi de uma aluna que chegou a Macau vinda dos Estados Unidos. “Em 16 de Janeiro de 2020, uma estudante de Macau, de 20 anos, que estudava nos Estados Unidos da América foi diagnosticada com a pneumonia, na altura, não identificada. Chegou à RAEM pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e foi a primeira doente infectada pela nova pneumonia”, lê-se na nota introdutória da exposição. Aliás, é das poucas mensagens escritas na exposição de fotografia dedicada ao combate que as autoridades e os residentes de Macau travaram contra a pandemia. No próprio livro que apresenta a exposição fotográfica “Testemunho Histórico do Combate à Pandemia em Macau”, a mesma mensagem aparece logo na primeira página. Importa salientar que o primeiro caso de infecção em Macau foi o de uma mulher, de 52 anos, residente de Wuhan. Foi diagnosticada no dia 21 no Centro Hospitalar Conde de São Januário, dois dias depois de ter entrando no território, e teve alta a 6 de Fevereiro. Contactado pelo HM, o autor da exposição, Yau Tin Kwai, disse ter escrito o texto de acordo com o que saiu na comunicação social, citando o jornal Ou Mun e o Exmoo como fontes “inspiradoras” para a nota. O fotógrafo e presidente do Clube Foto-Artístico de Macau revelou ao HM que a mostra custou 30 mil patacas. Além disso, confessou que, afinal, fez confusão e que a estudante viria do Reino Unido. Num contacto posterior, Yau Tin Kwai assumiu ter feito confusão. “Só agora vi que a data está errada. Peço desculpas pelo engano na data”, confessou ao HM o fotógrafo, que afirma ter trabalhado em tempos no South China Morning Post e que publicou algumas das fotos expostas no jornal Ou Mun. Apenas o espaço Antes da politização da origem da pandemia, e do baptismo da doença como covid-19, os próprios Serviços de Saúde designavam a doença como pneumonia de Wuhan e mais tarde como novo tipo de coronavírus de Wuhan. Facto estatisticamente assente no número de ocorrências detectadas em Macau e oriundas da capital da província de Hubei, de onde chegaram os primeiros sete casos registados na RAEM. Confrontada com a informação errada, a DST garantiu ao HM ter “contactado a entidade organizadora, que removeu prontamente o conteúdo em questão”. Às 13h de ontem, o HM deslocou-se ao lugar e verificou que a placa ainda permanecia exposta, sendo que a mensagem da DST foi recebida cerca de 3 horas e meia depois. Na foto publicada no jornal Ou Mun, que noticia a inauguração da mostra, surge a directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena Senna Fernandes, o fotógrafo, a vice-presidente da Associação das Mulheres de Macau Cheung Pui Peng, Kent Wong em representação da Melco Resorts & Entertainment, uma das patrocinadoras do evento, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Sio Lai, entre outros. Os serviços liderados por Helena de Senna Fernandes referiram que “a DST cedeu o recinto para a realização da exposição, não havendo apoio financeiro envolvido”. Quanto ao conteúdo, a DST lava as mãos de responsabilidade, afirmando apenas que recebeu o “formulário de pedido de utilização do espaço”, e que “o requerente providenciou uma apresentação sumária do evento, incluindo a entidade organizadora, natureza e categoria da iniciativa, data de realização, volume da exposição, layout e equipamento, e visitantes esperados”. O autor da exposição confirmou que o Governo se limitou a ceder o espaço, e que iria contactar a DST para explicar o erro cometido. O HM contactou a Melco que esclareceu a razão para aderir ao evento. “Foi-nos explicado que o objectivo da exposição era registar e reconhecer os esforços feitos pela RAEM e a comunidade para prevenir a pandemia, por isso fomos patrocinadores. Não estivemos envolvidos na preparação do material exibido”, esclareceu o director de comunicação da Melco Resorts & Entertainment. O HM tentou contactar a Associação das Mulheres de Macau e o gabinete de Ho Iat Seng, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Nunu Wu SociedadeDSSOPT diz que fendas no edifício Mei Lok Garden não são estruturais [dropcap]O[/dropcap]s moradores do edifício Mei Lok Garden, na zona da Ilha Verde, estão preocupados com o surgimento de enormes fendas no prédio e que podem pôr em causa a sua segurança. Segundo o jornal Exmoo News, as fendas, com uma largura de cerca de três centímetros, surgiram entre o primeiro e quinto andar do prédio. Vários moradores temem que as obras de construção do posto operacional provisório dos bombeiros da Ilha Verde estejam a causar estragos na estrutura do edifício, de três torres habitacionais. Numa nota ontem divulgada, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) informa que, com base numa inspecção preliminar, está em causa “um problema relacionado com uma junta de dilatação e não uma fissura estrutural”. Quanto às obras em curso “os dados mantêm-se estáveis e não têm havido alterações significativas”, pelo que “a monitorização continuará a ser feita”. A DSSOPT realizou ontem uma “inspecção mais aprofundada” ao edifício e fica a promessa de proprietários e empreiteiros vão manter a comunicação. Negligência? Chan Ka Seng, presidente do condomínio, disse que as obras adjacentes têm obrigado à extracção de areia e a mexidas no solo, o que pode pôr em causa a segurança. Apesar disso, Chan Ka Seng também admitiu que as fendas podem dever-se à negligência dos construtores do prédio. Chan Fong, moradora no Mei lok Garden há cerca de 20 anos, disse que os moradores já alertaram o Instituto da Habitação, o Corpo de Bombeiros e a DSSOPT, tendo já ocorrido algumas reuniões com o presidente do condomínio e responsáveis da empresa construtora. O Exmoo News escreve que o construtor alegou que os dados de monitorização da segurança revelam que não existe qualquer perigo de queda, mas o presidente do condomínio declarou que os dados não correspondem à situação real. O Governo pediu, entretanto, a suspensão da perfuração do solo, tendo sugerido aos moradores taparem as fendas com pedaços de lona para evitar infiltrações com água da chuva.
Nunu Wu SociedadeHomem apanhado a traficar cocaína numa torradeira [dropcap]U[/dropcap]m homem oriundo do Interior da China foi detido por suspeitas de tráfico de droga, depois de as autoridades policiais o terem encontrado na posse de 16,66 gramas de cocaína. Segundo informação revelada pela Polícia Judiciária (PJ), os estupefacientes terão entrado no território escondidos numa torradeira. As autoridades afirmam que a investigação começou com a informação de que uma associação criminosa de Hong Kong estaria a recrutar cidadãos chineses para vender droga em Macau, tendo como alvos os clientes dos estabelecimentos de diversão nocturna do ZAPE. A investigação policial levou à identificação do hotel onde o suspeito estaria hospedado na zona centro da península de Macau. Na segunda-feira, a PJ seguiu o suspeito quando este apanhou um táxi e saiu nas imediações do Edifício Long Yuen na Areia Preta. Aí, aparentou estar à espera de alguém, que não apareceu, e terá abandonado o local aparentemente frustrado, de acordo com a descrição feita pela PJ. Foi nesta altura que as autoridades agiram e detiveram o indivíduo, alegadamente na posse de 56 pacotes com cocaína, com peso total de 16.66 gramas e valor de rua de 60 mil patacas. A PJ afirmou que o indivíduo terá admitido ter sido recrutado por um grupo de Hong Kong dedicado ao tráfico de droga, que terá enviado os estupefacientes para Macau escondidos numa torradeira através de uma empresa de encomendas. Esta foi a primeira vez que traficou drogas em Macau, segundo o relato das autoridades, cobrando por cada pacote com 0,3 gramas de cocaína entre 1000 e 1500 patacas. O seu “salário” diário foi de 800 patacas. O indivíduo, de 30 anos de idade, foi transferido ontem para o Ministério Público, suspeito do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Nunu Wu Manchete SociedadeConsulado | MNE questionado sobre saúde do jovem com dupla nacionalidade O consulado geral de Portugal pediu ao Comissariado dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong informações sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok e alertou para a necessidade de acesso a um advogado. Os contactos não foram devolvidos. Neto Valente diz que não ficaria surpreendido com uma confissão no jovem. O HM falou com um advogado de um dos detidos, que teme a nomeação de representantes oficiais [dropcap]A[/dropcap] história do jovem detido em Shenzhen com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa tem sido marcada por tentativas goradas de contacto. Segundo o HM apurou, Tsz Lun Kok continua impedido de falar com a família e com representantes legais. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou estar “em contacto permanente com o advogado do Sr. Kok na RAEHK”. Segundo a informação que chegou à representação diplomática, “o senhor Kok ainda não teve contacto com a família ou com o advogado”. Também os contactos diplomáticos entre as autoridades portuguesas e chinesas se mantêm num impasse. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou ao HM que continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”. A representação consular especificou ao HM que na manhã de segunda-feira foi feita “nova insistência com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong”. Até ontem à tarde, o consulado português aguardava resposta às solicitações feitas. A Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam, afirmou ontem que não é expectável o simples retorno dos detidos a Hong Kong, porque os procedimentos legais na China continental ainda não terminaram. Citada pelo South China Morning Post, Lam revelou que os familiares dos detidos foram notificados. Confissão na CCTV Questionado sobre o caso, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, salientou que a China não reconhece dupla nacionalidade e que, de qualquer modo, “é uma regra aceite por todos” que quem está numa jurisdição onde também tem nacionalidade não pode invocar outra. “Agora, nada impede que as autoridades portuguesas tenham algum interesse pela pessoa em causa”, notou o advogado à margem da tomada de posse do novo delegado do Procurador do Ministério Público. Reconheceu, porém, que as autoridades portuguesas têm “muito pouca” margem de manobra. “Vi que a pessoa é suspeita de ter atravessado ilegalmente a fronteira, ter saído sem ser pelas portas normais de controlo de imigração. Não sei o que haverá mais, mas não ficarei surpreendido se um dia destes tiver assinado uma confissão de coisas que fez e até talvez de coisas que não fez”, comentou o advogado. Direito de defesa Em relação à alegada fuga de Hong Kong, Neto Valente considera a situação “complicada”, porque quem procura fugir de um território onde está sujeito a restrições legais de mobilidade, dá a entender que procura evitar consequências. “Claro que defendo que toda a gente tem direito à assistência de um advogado, mas sabemos que na China não é como em Macau ou em Hong Kong. Há muitas restrições ao trabalho dos advogados e aos detidos que se encontram nestas circunstâncias. Portanto, não vejo que se possa fazer muito, além de notarmos que se deve dar assistência a quem precisa dela”. O HM falou com Ren Quanniu, advogado do Interior da China, da província de Henan, que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok. O jurista, que não quis identificar quem representa, a pedido dos familiares do detido, confirmou que também ainda não conseguiu contactar com o seu cliente. Na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao centro onde estão detidos os 12 acusados de travessia ilegal, munido de um documento de autorização para representar um dos suspeitos, assinado por familiares. Segundo contou ao HM, foi impedido de entrar no complexo e foi-lhe exigido uma certidão notarial, algo que o causídico diz não ser requerido num processo penal. Ren Quanniu teme que o seu cliente venha a ser representado por um advogado oficioso, uma realidade possível se, entretanto, continuar sem mandatário. O impacto político do caso pode justificar a existência de pressão para que os detidos sejam representados por “advogados oficiosos que cumpram ordens”, não necessariamente dos clientes. “Caso aconteça, isso significa que este caso é muito mais sério, merecendo um tratamento das autoridades que vai além do crime de travessia ilegal”.
Nunu Wu Manchete PolíticaPlano Director | Sulu Sou crítica aproveitamento de terrenos na Taipa O aproveitamento dado ao terreno situado à entrada na Taipa, bem como a quatro terrenos na zona centro da ilha, é criticado por Sulu Sou. O deputado lamenta as finalidades reveladas pelo projecto do Plano Director de Macau e teme a “cobertura” dada a interesses empresariais [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou fez criticou ontem o projecto do Plano Director relativamente às finalidades do terreno à entrada na Taipa, recuperado pelo Governo, e dos quatro terrenos no centro da Taipa onde vai nascer um parque provisório de pneus. Numa nota divulgada na sua página oficial de Facebook, Sulu Sou destacou o facto de, no projecto, os terrenos destinados ao parque provisório de pneus estarem situados numa zona de habitação, enquanto que o terreno situado à entrada da Taipa está classificado como zona comercial. O documento “confirma que o terreno do parque temporário de pneus está sinalizado como uma zona habitacional, ao invés de ser uma zona verde ou um parque aberto ao público”, disse o deputado. Para Sulu Sou, “quando o Governo recusou avançar para a preservação da fábrica devoluta em conjunto com o projecto do parque de pneus, confirmou que não tinha como objectivo preservar o parque a longo prazo, e que este seria apenas um brinquedo provisório”. “É provável que venha a tornar-se num espaço de habitações luxuosas e privadas no futuro”, adiantou. Privatização à vista Sulu Sou escreveu também que o Governo “está a dar cobertura a um outro protagonista, o terreno à entrada na Taipa onde iria ser construído o parque aquático Oceanis”. “O terreno foi recuperado pelo Governo e cobre uma área superior a 130 mil metros quadrados. Há muito que a comunidade vem pedindo [no local] um planeamento para fins de lazer e zonas verdes. No entanto, o documento de consulta do projecto do Plano Director mostra que o terreno está classificado como zona comercial sem ‘espaços verdes ou zonas de acesso ao público’”, frisou. O deputado teme que, com a aprovação do projecto do Plano Director, o terreno à entrada da Taipa “seja completamente privatizado pelo sector empresarial, e o máximo que será dado à sociedade será um ‘corredor verde junto ao mar’ ou algumas árvores”. “Por outras palavras, quando a zona comercial no terreno à entrada da Taipa estiver concluída, o parque temporário de pneus será convertido numa zona de casas de luxo, e esse será o dia em que os grandes empresários vão ganhar”, concluiu. O HM tentou chegar à fala com o deputado Sulu Sou, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Anunciado a 21 de Agosto, o parque provisório de pneus vai nascer em quatro terrenos actualmente desaproveitados no centro da Taipa, perto da Avenida Kwong Tung, Rua de Bragança, Rua de Chaves e edifício Nam San. A ideia do projecto é construir, “com o uso de pneus como elementos principais da concepção, num grande número de instalações de lazer, recreação e desporto”.
Nunu Wu SociedadeIAM | Alimentar animais vadios equiparado a abandono Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los. Sobre o programa de recolha e esterilização, o organismo aponta que não existem condições para a sua implementação [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que o acto de alimentar animais vadios pode ser equiparado ao seu abandono, à luz da lei de protecção dos animais. O esclarecimento foi prestado ontem, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou. No texto assinado por José Tavares, presidente do IAM, o organismo refere que existem actualmente muitos cidadãos que não respeitam os princípios de “alimentação limpa” e de “proibição de alimentar animais em áreas sensíveis”. “Os problemas que a alimentação de animais vadios tem provocado ao nível do saneamento ambiental, tem colocado entraves (…) aos funcionários do IAM na captura de animais de rua. Isso resultou em mais danos para o bem-estar dos animais e da segurança e saúde pública”, pode ler-se na resposta. Além disso, o IAM afirma que, para efeitos práticos, “não existe diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los por um longo período de tempo”, dado que aqueles que os alimentam passam a ser definidos como donos desses animais. Segundo a lei, as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas. Já sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015, o IAM diz que, nesta fase, “não existem condições para a sua implementação”. “O programa ‘Captura, Esterilização e Abertura à Adopção’ proposto pelas associações de protecção dos animais, não tem em conta que os animais vadios que passam a poder ser adoptados após a esterilização, dificilmente são acolhidos, acabando por não ter onde ficar e a estar expostos à fome e a possíveis doenças” O IAM lembra ainda que, desde 2019, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos. Recorde-se que a interpelação enviada por Sulu Sou no dia 27 de Julho surgiu após as declarações proferidas por José Tavares, onde deixou um apelo para que cidadãos e associações protectoras deixem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau por incentivar o abandono de animais e a propagação de ratos. “O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou na altura o deputado. Mais de 2.500 infrações De acordo com o IAM, até Julho de 2020 foram sancionados 2.739 casos por infracção da lei de protecção dos animais, incluindo crimes de crueldade e maus tratos a animais. Sobre o pedido de Sulu Sou para melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais na obtenção de autópsias conclusivas, o IAM aponta que actua de acordo com a lei, procedendo “a todos os exames necessários e ao fornecimento de registos factuais” dos casos, de forma servirem de prova durante as investigações.
