João Santos Filipe SociedadeDivino | Risco de multa de 200 mil patacas por operar sem licença O responsável pelo espaço de entretenimento Divino Macau encontra-se em lugar incerto e apesar do encerramento ter sido anunciado como “temporário” a situação deve ser definitiva. Também o IAM está a acusar o espaço de operar sem licença, após uma operação surpresa do CPSP [dropcap]A[/dropcap]pesar de oficialmente estar encerrado desde Abril de 2019 para “renovação”, o clube nocturno Divino Macau está a ser acusado de operar sem a licença e já não deverá reabrir. O processo foi desencadeado em Abril de 2018, depois de uma inspecção surpresa desencadeada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). A empresa responsável pelo espaço arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar às 200 mil patacas. “Numa operação de inspecção de surpresa realizada no dia 26 de Abril de 2018 por esta Corporação, verificou-se que o respectivo estabelecimento não conseguia apresentar o licenciamento administrativo emitido pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)”, revelou o CPSP, ao HM. “O responsável desse estabelecimento afirmou que não foi ao respectivo Departamento para proceder às formalidades de licenciamento administrativo”, foi acrescentado. À data desta inspecção, Divino Macau era propriedade da OR Sociedade de Investimentos Limitada, que tinha como accionista único o empresário espanhol Miguel Ortiz-Cañavate Lopez. Miguel era igualmente o responsável pela gestão do espaço, à altura do encerramento, que foi anunciado como “temporário”. Após a investigação do CPSP, o caso foi reencaminhado para o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a entidade com competência para instaurar o processo de penalização. Segundo a acusação do IAM, assinada pelo então vice-presidente e actual secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a empresa OR Sociedade de Investimentos Limitada esteve a exercer a sua actividade sem “título de licença válido”, por isso está sujeita a uma multa que vai das 30 mil às 200 mil patacas. Se, por um lado, o processo está a decorrer dentro dos trâmites normais, por outro, o IAM não conseguiu notificar Miguel Ortiz-Cañavate Lopez, proprietário da empresa OR. Por esse motivo, no dia 24 de Fevereiro o IAM publicou na imprensa local um aviso de notificação que dava até 10 de Março ao proprietário para se defender face às acusações. O aviso estava assinado por O Lam, actual vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. Paradeiro desconhecido Desde que foi criada, em Abril de 2011, a OR tem um historial de vários accionistas, desde empresas sediadas em jurisdições offshore, como é o caso da companhia Conrad & Ottess Nominees Limited, ligada a um fundo de investimento nas Ilhas Virgens Britânicas, ou empresa ESCOL 97, com sede em Madrid. Por outro lado, até 2017, o registo comercial da empresa mostra um rol de accionistas com diferentes proveniências, como Singapura, Chile ou Japão, que foram entrando e saindo na estrutura ao longo dos anos. No entanto, em Setembro de 2017, ainda antes da infracção ter sido identificada Miguel Ortiz-Cañavate Lopez passou a ser o único accionista da empresa que estava responsável pelo espaço no Edifício AIA. Esta situação ainda se mantem uma vez que a empresa não foi dissolvida. O HM tentou entrar em contacto Miguel Lopez sobre a infracção em causa e os planos para o futuro do clube nocturno que prometia um “harém de prazer”, mas até ao fecho da edição não foi possível. Apesar dos esforços para obter o contacto telefónico do empresário, este terá deixado Macau, através das Filipinas, e mudado o número de contacto pessoal. Também os meios disponibilizados no portal da rede social Facebook do clube foram desactivados e o portal online deixou de estar disponível. Quando passou a ser o único accionista da empresa, Miguel Lopez declarou residir na cidade espanhola de Bilbao.
João Santos Filipe SociedadeDivino | Risco de multa de 200 mil patacas por operar sem licença O responsável pelo espaço de entretenimento Divino Macau encontra-se em lugar incerto e apesar do encerramento ter sido anunciado como “temporário” a situação deve ser definitiva. Também o IAM está a acusar o espaço de operar sem licença, após uma operação surpresa do CPSP [dropcap]A[/dropcap]pesar de oficialmente estar encerrado desde Abril de 2019 para “renovação”, o clube nocturno Divino Macau está a ser acusado de operar sem a licença e já não deverá reabrir. O processo foi desencadeado em Abril de 2018, depois de uma inspecção surpresa desencadeada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). A empresa responsável pelo espaço arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar às 200 mil patacas. “Numa operação de inspecção de surpresa realizada no dia 26 de Abril de 2018 por esta Corporação, verificou-se que o respectivo estabelecimento não conseguia apresentar o licenciamento administrativo emitido pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)”, revelou o CPSP, ao HM. “O responsável desse estabelecimento afirmou que não foi ao respectivo Departamento para proceder às formalidades de licenciamento administrativo”, foi acrescentado. À data desta inspecção, Divino Macau era propriedade da OR Sociedade de Investimentos Limitada, que tinha como accionista único o empresário espanhol Miguel Ortiz-Cañavate Lopez. Miguel era igualmente o responsável pela gestão do espaço, à altura do encerramento, que foi anunciado como “temporário”. Após a investigação do CPSP, o caso foi reencaminhado para o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a entidade com competência para instaurar o processo de penalização. Segundo a acusação do IAM, assinada pelo então vice-presidente e actual secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a empresa OR Sociedade de Investimentos Limitada esteve a exercer a sua actividade sem “título de licença válido”, por isso está sujeita a uma multa que vai das 30 mil às 200 mil patacas. Se, por um lado, o processo está a decorrer dentro dos trâmites normais, por outro, o IAM não conseguiu notificar Miguel Ortiz-Cañavate Lopez, proprietário da empresa OR. Por esse motivo, no dia 24 de Fevereiro o IAM publicou na imprensa local um aviso de notificação que dava até 10 de Março ao proprietário para se defender face às acusações. O aviso estava assinado por O Lam, actual vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. Paradeiro desconhecido Desde que foi criada, em Abril de 2011, a OR tem um historial de vários accionistas, desde empresas sediadas em jurisdições offshore, como é o caso da companhia Conrad & Ottess Nominees Limited, ligada a um fundo de investimento nas Ilhas Virgens Britânicas, ou empresa ESCOL 97, com sede em Madrid. Por outro lado, até 2017, o registo comercial da empresa mostra um rol de accionistas com diferentes proveniências, como Singapura, Chile ou Japão, que foram entrando e saindo na estrutura ao longo dos anos. No entanto, em Setembro de 2017, ainda antes da infracção ter sido identificada Miguel Ortiz-Cañavate Lopez passou a ser o único accionista da empresa que estava responsável pelo espaço no Edifício AIA. Esta situação ainda se mantem uma vez que a empresa não foi dissolvida. O HM tentou entrar em contacto Miguel Lopez sobre a infracção em causa e os planos para o futuro do clube nocturno que prometia um “harém de prazer”, mas até ao fecho da edição não foi possível. Apesar dos esforços para obter o contacto telefónico do empresário, este terá deixado Macau, através das Filipinas, e mudado o número de contacto pessoal. Também os meios disponibilizados no portal da rede social Facebook do clube foram desactivados e o portal online deixou de estar disponível. Quando passou a ser o único accionista da empresa, Miguel Lopez declarou residir na cidade espanhola de Bilbao.
João Santos Filipe VozesRespeito [dropcap]H[/dropcap]á quem nesta praça goste muito de pregar a cantiga do princípio da igualdade e da pureza moral. Só que na altura de assinar os trabalhos “jornalísticos” se acha muito acima do outro, que mais não é visto do que, no alto da arrogância, como um “tradutor”. Por esse motivo, apesar do trabalho não poder ser feito sem o rapaz que fala chinês, ou de este ter sido obrigado a trabalhar a altas horas da noite a ir de lugar em lugar, a peça é assinada como se fosse o trabalho de um único ser. É melhor assim, dá-se mais destaque aos “jornalistas de reportagem” e, caso o objectivo seja ganhar prémios, como é quase sempre, não é preciso andar a partilhar dinheiro com “o desconhecido” lá da redacção. É pena que o mesmo critério não seja utilizado quando trabalhamos num jornal e o nosso trabalho sai numa revista do mesmo grupo… Nessas situações achamos que estamos a ser injustiçados e que o nosso trabalho está a ser desprezado… Quando andava no secundário tive uma disciplina denominada Técnicas de Tradução de Inglês. Confesso que foi muito útil, não só pela parte técnica, mas porque ensinava a respeitar a profissão de tradutor e principalmente a de intérprete. Mais gente devia ter frequentado essas aulas, mais não fosse para perceber que “one aperture” não significa “uma abertura de página”. No entanto, o mais importante talvez fosse para aprender a respeitar os outros, ou pelo menos o trabalho deles.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Quebra de receitas ameaça PME e trabalhadores não-residentes Albano Martins antevê que a diminuição das receitas gerada pelos impostos do jogo só no primeiro trimestre é suficiente para pagar as obras do Metro Ligeiro [dropcap]A[/dropcap]pós ter sido revelado que as receitas brutas do jogo caíram para o nível mais baixo desde Fevereiro de 2005, o economista Albano Martins acredita que uma eventual onda de desemprego vai afectar principalmente os trabalhadores não-residentes das concessionárias e as Pequenas e Médias Empresas. De acordo com as declarações prestadas ao HM, o economista antevê que as concessionárias vão proceder a cortes na aquisição de serviços o que se vai fazer sentir nas PME. “Os casinos são grandes consumidores das Pequenas e Médias Empresas. Mas como vão estar em modo de contenção, isso pode significar que vão deixar de fazer tanta despesa no mercado local. Como consequência, muitas empresas vão ficar com a corda na garganta”, apontou. Ainda segundo os cálculos avançados por Albano Martins, com base nos dados mais recentes disponibilizados pelo Executivo, em 2017 os casinos tinham “injectado” na economia local cerca de 4 mil milhões de patacas em consumos intermédios, ou seja, a comprar produtos e serviços locais. Se os empregos locais nas concessionárias devem ficar resguardados por motivos políticos – em 2022 deverá haver um novo concurso para a atribuição das licenças do jogo – o mesmo não deverá acontecer com os vínculos dos trabalhadores não-residentes. “Os casinos não vão correr o risco de desempregar qualquer tipo de trabalhador local nesta fase. Os trabalhadores não-residentes poderão ser despedidos, mas o despedimento de locais vai ser tido em conta pelo Governo quando for a altura de atribuir as novas concessões”, indicou. Menos um Metro Ligeiro Em relação às considerações políticas no despedimento, Albano Martins considerou ainda que a empresa junket que na semana passada despediu 200 trabalhadores, residentes e não-residentes, fica numa situação complicada. “Correm o risco de ficar isolados politicamente”, alertou. No domingo ficou-se a saber que nos primeiros dois meses do ano as receitas brutas dos casinos foram de 25,2 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 49,9 por cento face ao período homólogo. Só em Fevereiro, a quebra foi de 87,8 por cento de 25,4 mil milhões para 3,1 mil milhões de patacas. Já em relação ao próximo mês, o economista adianta que as receitas deverão rondar o valor de 15,5 mil milhões de patacas: “Isto significa que relativamente ao primeiro trimestre, as receitas do jogo vão ser de cerca de 40,7 mil milhões de patacas. Representa um decréscimo de quase 47 por cento”, explicou. “A perda de receitas comparada com o ano passado para o Governo é de 13,8 mil milhões de patacas”, calculou. “Não é que o Governo fique mais pobre, como poderão dizer alguns deputados, mas viu entrar menos dinheiro. É o preço de um metro ligeiro”, clarificou. A primeira fase do metro ligeiro em Macau teve o valor de 11 mil milhões de patacas. Recuperação VIP Após o surto da SARS de 2003, a recuperação da economia de Macau foi impulsionada pela criação dos vistos individuais de viagens para residentes do Interior da China. A medida criou uma onda de turismo na RAEM que resultou numa rápida recuperação económica. Este ano o caminho deverá ser diferente. Caso não haja grandes alterações económicas no Interior relacionadas com o coronavírus, a recuperação pode ter por base os grandes apostadores, conhecidos como jogadores VIP. “A China em relação aos VIP é mais selectiva, porque é um segmento onde há mais tentativas descaradas de lavagem de dinheiro. Para relançar a economia de Macau, a China pode optar por não criar tantos entraves”, opinou. Esta abordagem é igualmente tida como uma hipótese que permite evitar a grande concentração de pessoas. “Falamos de um grupo mais restrito de jogadores com capacidade para apostar grandes quantias. E tem a vantagem de não criar o problema da grande concentração de pessoas, como acontece com o jogo de massas”, sustentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Quebra de receitas ameaça PME e trabalhadores não-residentes Albano Martins antevê que a diminuição das receitas gerada pelos impostos do jogo só no primeiro trimestre é suficiente para pagar as obras do Metro Ligeiro [dropcap]A[/dropcap]pós ter sido revelado que as receitas brutas do jogo caíram para o nível mais baixo desde Fevereiro de 2005, o economista Albano Martins acredita que uma eventual onda de desemprego vai afectar principalmente os trabalhadores não-residentes das concessionárias e as Pequenas e Médias Empresas. De acordo com as declarações prestadas ao HM, o economista antevê que as concessionárias vão proceder a cortes na aquisição de serviços o que se vai fazer sentir nas PME. “Os casinos são grandes consumidores das Pequenas e Médias Empresas. Mas como vão estar em modo de contenção, isso pode significar que vão deixar de fazer tanta despesa no mercado local. Como consequência, muitas empresas vão ficar com a corda na garganta”, apontou. Ainda segundo os cálculos avançados por Albano Martins, com base nos dados mais recentes disponibilizados pelo Executivo, em 2017 os casinos tinham “injectado” na economia local cerca de 4 mil milhões de patacas em consumos intermédios, ou seja, a comprar produtos e serviços locais. Se os empregos locais nas concessionárias devem ficar resguardados por motivos políticos – em 2022 deverá haver um novo concurso para a atribuição das licenças do jogo – o mesmo não deverá acontecer com os vínculos dos trabalhadores não-residentes. “Os casinos não vão correr o risco de desempregar qualquer tipo de trabalhador local nesta fase. Os trabalhadores não-residentes poderão ser despedidos, mas o despedimento de locais vai ser tido em conta pelo Governo quando for a altura de atribuir as novas concessões”, indicou. Menos um Metro Ligeiro Em relação às considerações políticas no despedimento, Albano Martins considerou ainda que a empresa junket que na semana passada despediu 200 trabalhadores, residentes e não-residentes, fica numa situação complicada. “Correm o risco de ficar isolados politicamente”, alertou. No domingo ficou-se a saber que nos primeiros dois meses do ano as receitas brutas dos casinos foram de 25,2 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 49,9 por cento face ao período homólogo. Só em Fevereiro, a quebra foi de 87,8 por cento de 25,4 mil milhões para 3,1 mil milhões de patacas. Já em relação ao próximo mês, o economista adianta que as receitas deverão rondar o valor de 15,5 mil milhões de patacas: “Isto significa que relativamente ao primeiro trimestre, as receitas do jogo vão ser de cerca de 40,7 mil milhões de patacas. Representa um decréscimo de quase 47 por cento”, explicou. “A perda de receitas comparada com o ano passado para o Governo é de 13,8 mil milhões de patacas”, calculou. “Não é que o Governo fique mais pobre, como poderão dizer alguns deputados, mas viu entrar menos dinheiro. É o preço de um metro ligeiro”, clarificou. A primeira fase do metro ligeiro em Macau teve o valor de 11 mil milhões de patacas. Recuperação VIP Após o surto da SARS de 2003, a recuperação da economia de Macau foi impulsionada pela criação dos vistos individuais de viagens para residentes do Interior da China. A medida criou uma onda de turismo na RAEM que resultou numa rápida recuperação económica. Este ano o caminho deverá ser diferente. Caso não haja grandes alterações económicas no Interior relacionadas com o coronavírus, a recuperação pode ter por base os grandes apostadores, conhecidos como jogadores VIP. “A China em relação aos VIP é mais selectiva, porque é um segmento onde há mais tentativas descaradas de lavagem de dinheiro. Para relançar a economia de Macau, a China pode optar por não criar tantos entraves”, opinou. Esta abordagem é igualmente tida como uma hipótese que permite evitar a grande concentração de pessoas. “Falamos de um grupo mais restrito de jogadores com capacidade para apostar grandes quantias. E tem a vantagem de não criar o problema da grande concentração de pessoas, como acontece com o jogo de massas”, sustentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSSM | Governo diz que tem obrigação de proteger cidadãos O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apontou a existência de “pressão” para resgatar os cidadãos de Macau em Hubei e a declaração foi interpretada como uma responsabilização da imprensa. Ontem, Lei esclareceu que o resgate faz parte das obrigações do Executivo [dropcap]N[/dropcap]o domingo, Lei Chin Ion afirmou que o Governo estava sob forte pressão para resgatar os residentes de Macau em Wuhan. A declaração foi alvo de diversas interpretações, mas nas redes sociais foram vários os ataques aos meios de comunicação social em língua portuguesa, devido à insistência no tema. No entanto, ontem, o director dos Serviços de Saúde veio a público esclarecer as declarações e apontar que a “pressão” se deve às funções do Executivo para com a sua população. “Eu disse que havia uma grande pressão. Na internet houve quem fizesse diferentes interpretações destas declarações. Mas a pressão deve-se à responsabilidade que o Governo tem de tomar conta dos cidadãos”, afirmou Lei Chin Ion. “É uma tarefa muito difícil e é dessa responsabilidade que vem a pressão”, acrescentou. Nas mesmas declarações, Lei apontou dois motivos para que o “resgate” possa agora ser realizado. “Primeiro, em Macau a epidemia está controlada e não há casos novos há 27 dias. Em segundo lugar, a situação de Wuhan é mais estável e há cada vez menos casos […] os riscos envolvidos são mais reduzidos”, afirmou. De seguida, Lei Chin Ion saiu em defesa da classe dos jornalistas. “Acho que todos vão concordar que a responsabilidade dos jornalistas passa por fiscalizar o Governo e fazer eco das diferentes vozes da sociedade. Os jornalistas só estão a fazer o seu trabalho e não estão a fazer qualquer tipo de pressão”, concluiu. Segundo os números apresentados ontem, neste momento há 46 residentes em Hubei, que se dividem em 27 famílias, com condições para serem trazidos para Macau. No entanto, antes de poderem embarcar, vão ter de ser alvo de exames no aeroporto. O Governo garante que tem as condições para liderar este processo e assegurar a segurança de todos. Entre estes residentes constam dois menores, um com 17 anos, que pode ser transportado sozinho e uma menina com 10 anos, que precisa de viajar com um encarregado de educação. Esta pessoa terá de ficar de quarentena assim que o voo chegar a Macau. Explicações de regresso A principal novidade anunciada na conferência de imprensa de ontem é o regresso à actividade dos centros de explicações e dos centros de formação ligados ao programa de aperfeiçoamento contínuo. “Há muitos encarregados de educação que precisam de trabalhar e não têm com quem deixar as crianças. Também há muita gente que quer frequentar os espaços de formação continua. Por isso, a partir de hoje os centros vão reabrir”, anunciou Wong Chi Iong, Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). No entanto, Wong realçou que a segurança continua a ser a prioridade e que esta reabertura já estava a ser preparada desde sexta-feira. “A segurança é o mais importante e nesse sentido houve uma reunião com as diferentes associações no dia 28 de Fevereiro, em que foram transmitidas as obrigações e as diversas medidas de segurança”, revelou. Segundo as normas transmitidas, estes centros têm de exigir a utilização de máscaras, disponibilizar gel desinfectante para as mãos e que a declaração de saúde seja preenchida. Com vista ao funcionamento pleno, o Executivo disponibilizou 37.500 máscaras aos centros e 7.000 embalagens de gel. Ajuntamentos | Confirmadas operações de dispersão As autoridades de Macau estão a realizar operações para dispersar os cidadãos quando se registam grandes ajuntamentos. Uma dessas operações terá acontecido ontem, na Praça do Tap Seac, e foi confirmada por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Enviamos agentes para os sítios com grande concentração. Seguimos as orientações do Governo e vamos continuar a articular-nos com elas. Por isso, já apelámos várias vezes às pessoas para que não saiam de casa”, apelou Lei Tak Fai. Máscaras | Menos funcionários a vender A quinta fase do programa do Governo de venda de máscaras tem hoje início. Ontem, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apelou ao cidadãos para que evitem uma corrida aos centros públicos de venda. Segundo a explicação de Lei, uma vez que a Função Pública regressou ao trabalho, há menos pessoas disponíveis para estarem nos postos de venda. Por outro lado, o director dos SSM, recordou que apesar de haver uma grande corrida nos primeiros dias à venda de máscaras, que nos últimos dias das diferentes fases há sempre menos filas, o que pode ser melhor para os cidadãos, que assim evitam concentrações. Lei Chin Ion recusou ainda a hipótese de haver problemas com as máscaras que em vez de plástico utilizam fitas para se presas: “Não temos tido queixas, todas as máscaras foram bem aceites pela população”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSSM | Governo diz que tem obrigação de proteger cidadãos O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apontou a existência de “pressão” para resgatar os cidadãos de Macau em Hubei e a declaração foi interpretada como uma responsabilização da imprensa. Ontem, Lei esclareceu que o resgate faz parte das obrigações do Executivo [dropcap]N[/dropcap]o domingo, Lei Chin Ion afirmou que o Governo estava sob forte pressão para resgatar os residentes de Macau em Wuhan. A declaração foi alvo de diversas interpretações, mas nas redes sociais foram vários os ataques aos meios de comunicação social em língua portuguesa, devido à insistência no tema. No entanto, ontem, o director dos Serviços de Saúde veio a público esclarecer as declarações e apontar que a “pressão” se deve às funções do Executivo para com a sua população. “Eu disse que havia uma grande pressão. Na internet houve quem fizesse diferentes interpretações destas declarações. Mas a pressão deve-se à responsabilidade que o Governo tem de tomar conta dos cidadãos”, afirmou Lei Chin Ion. “É uma tarefa muito difícil e é dessa responsabilidade que vem a pressão”, acrescentou. Nas mesmas declarações, Lei apontou dois motivos para que o “resgate” possa agora ser realizado. “Primeiro, em Macau a epidemia está controlada e não há casos novos há 27 dias. Em segundo lugar, a situação de Wuhan é mais estável e há cada vez menos casos […] os riscos envolvidos são mais reduzidos”, afirmou. De seguida, Lei Chin Ion saiu em defesa da classe dos jornalistas. “Acho que todos vão concordar que a responsabilidade dos jornalistas passa por fiscalizar o Governo e fazer eco das diferentes vozes da sociedade. Os jornalistas só estão a fazer o seu trabalho e não estão a fazer qualquer tipo de pressão”, concluiu. Segundo os números apresentados ontem, neste momento há 46 residentes em Hubei, que se dividem em 27 famílias, com condições para serem trazidos para Macau. No entanto, antes de poderem embarcar, vão ter de ser alvo de exames no aeroporto. O Governo garante que tem as condições para liderar este processo e assegurar a segurança de todos. Entre estes residentes constam dois menores, um com 17 anos, que pode ser transportado sozinho e uma menina com 10 anos, que precisa de viajar com um encarregado de educação. Esta pessoa terá de ficar de quarentena assim que o voo chegar a Macau. Explicações de regresso A principal novidade anunciada na conferência de imprensa de ontem é o regresso à actividade dos centros de explicações e dos centros de formação ligados ao programa de aperfeiçoamento contínuo. “Há muitos encarregados de educação que precisam de trabalhar e não têm com quem deixar as crianças. Também há muita gente que quer frequentar os espaços de formação continua. Por isso, a partir de hoje os centros vão reabrir”, anunciou Wong Chi Iong, Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). No entanto, Wong realçou que a segurança continua a ser a prioridade e que esta reabertura já estava a ser preparada desde sexta-feira. “A segurança é o mais importante e nesse sentido houve uma reunião com as diferentes associações no dia 28 de Fevereiro, em que foram transmitidas as obrigações e as diversas medidas de segurança”, revelou. Segundo as normas transmitidas, estes centros têm de exigir a utilização de máscaras, disponibilizar gel desinfectante para as mãos e que a declaração de saúde seja preenchida. Com vista ao funcionamento pleno, o Executivo disponibilizou 37.500 máscaras aos centros e 7.000 embalagens de gel. Ajuntamentos | Confirmadas operações de dispersão As autoridades de Macau estão a realizar operações para dispersar os cidadãos quando se registam grandes ajuntamentos. Uma dessas operações terá acontecido ontem, na Praça do Tap Seac, e foi confirmada por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Enviamos agentes para os sítios com grande concentração. Seguimos as orientações do Governo e vamos continuar a articular-nos com elas. Por isso, já apelámos várias vezes às pessoas para que não saiam de casa”, apelou Lei Tak Fai. Máscaras | Menos funcionários a vender A quinta fase do programa do Governo de venda de máscaras tem hoje início. Ontem, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apelou ao cidadãos para que evitem uma corrida aos centros públicos de venda. Segundo a explicação de Lei, uma vez que a Função Pública regressou ao trabalho, há menos pessoas disponíveis para estarem nos postos de venda. Por outro lado, o director dos SSM, recordou que apesar de haver uma grande corrida nos primeiros dias à venda de máscaras, que nos últimos dias das diferentes fases há sempre menos filas, o que pode ser melhor para os cidadãos, que assim evitam concentrações. Lei Chin Ion recusou ainda a hipótese de haver problemas com as máscaras que em vez de plástico utilizam fitas para se presas: “Não temos tido queixas, todas as máscaras foram bem aceites pela população”, atirou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBombeiro embebedou-se e roubou loja Uma noite de copos com os amigos terminou da pior maneira para um membro do Corpo de Bombeiros, que acabou a madrugada a roubar uma loja de fomento predial. Mais tarde, ainda se arrependeu, mas acabou mesmo detido [dropcap]U[/dropcap]m bombeiro embebedou-se durante uma noite de festa com os amigos, quando estava fora do serviço, e roubou uma loja de fomento predial. Horas depois, o homem ainda ligou ao dono do espaço na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques para devolver 29.300 patacas, mas acabou detido. A vítima queixa-se que o valor do roubo foi de 100.900 patacas, uma vez que além 50 mil patacas em dinheiro vivo, desapareceram igualmente uma pulseia de diamantes, avaliada em 50 mil patacas, e garrafas de vinho tinto. O caso foi apresentado na sexta-feira de manhã pela Polícia Judiciária (PJ), e o roubo terá acontecido às 06h00 da manhã de 25 de Fevereiro. “A companhia de fomento predial apresentou a queixa para o furto, depois de se ter apercebido da situação às 10h00, do dia 25, quando repararam que as portas estavam abertas. Não havia sinais de entrada forçada”, informou o porta-voz da PJ, na apresentação do caso. “Segundo o proprietário foram levadas 50 mil patacas em numerário, uma pulseira de diamantes, avaliada no mesmo valor, e algumas garrafas de vinho tinto”, acrescentou. No dia seguinte ao roubo, a 26 de Fevereiro, e alegadamente quando se terá apercebido do crime que tinha cometido, o “soldado da paz” entrou em contacto com o dono da loja e combinou um encontro para entregar a quantia roubada. Foi nessa ocasião, já a 27 de Abril, que a Polícia Judiciária procedeu à sua detenção. Após ser detido, o membro do Corpo dos Bombeiros confessou ter cometido o roubo, mas recusou ter levado mais do 29.300 patacas. O homem, que se encontrava fora-de-serviço, negou ainda ter levado a pulseira de diamantes ou as garrafas de vinho. Portas abertas Após investigar as imagens da videovigilância, a PJ chegou à conclusão que o roubo foi possível porque os empregados da empresa de fomento predial tinham deixado as portas destrancadas. Por isso, quando saiu de um bar do NAPE, o bombeiro conseguiu entrar dentro da loja sem ter tido necessidade de forçar a porta. Porém, as autoridades ainda precisam de continuar a investigar o caso. As imagens mostram o homem a sair da loja a carregar dois sacos, mas não é possível perceber se terá levado a pulseira, as garrafas de vinho e as 50 mil patacas. “O suspeito disse que saiu do bar sozinho e passou à frente da loja. Como estava embriagado, entrou na loja e descobriu havia dinheiro nas gavetas. Ele afirma que só levou o dinheiro que mais tarde devolveu e que deixou o local de táxi, tendo ido para casa”, revelou o porta-voz da PJ. O caso foi agora reencaminhado, na sexta-feira, para o Ministério Público e o homem está indiciado pela prática do crime de furto qualificado. Por esse motivo, arrisca cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. A tristeza de Wong Sio Chak Após ter sido divulgado o caso, o secretário Wong Sio Chak admitiu a sua tristeza por ver um membro da sua tutela envolvido: “Sentimo-nos sempre tristes em qualquer caso que envolve o nosso pessoal. Mas, estamos a proceder dentro da normalidade, a averiguar a situação e já está aberto um processo disciplinar”, afirmou o secretário. Por outro lado, Wong recordou ao pessoa da sua tutela que tem obrigações reforçadas e a obrigação de dar o exemplo à população: “De qualquer forma quero sublinhar que nunca vamos tolerar situações que envolvam o pessoal das forças de segurança. Sabemos que enquanto membros das forças de segurança estamos sujeitos a uma exigência maior”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaCriminalidade informática | Parecer da Associação de Advogados estudado profundamente pelo Governo, diz secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que o parecer da Associação dos Advogados de Macau, em que se colocava a hipótese da Polícia Judiciária realizar buscas encobertas ao abrigado das alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, foi analisado com bastante profundidade. Porém, deixou as explicações sobre o assunto para Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o texto. “A questão [das buscas encobertas em aparelhos electrónicos] já foi suficientemente debatida. Depois poderá ser mais desenvolvida. Mas, não vou fazer mais comentários. O presidente Ho Ion Seng poderá fazer esses comentários”, respondeu Wong, quando questionado sobre o assunto. “Todavia, gostava de salientar que prestamos bastante atenção à Associação dos Advogados de Macau e analisámos com profundidade o parecer”, acrescentou. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas na sexta-feira, à saída de mais uma reunião com os deputados sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática. Já no dia anterior, os deputados e o Governo tinham reunido para debater o texto das alterações à lei e os pontos levantados pelo parecer da Associação dos Advogados de Macau. Este documento levantava a hipótese de a Polícia Judiciária poder fazer buscas em aparelhos electrónicos de uma pessoa sem o consentimento desta ou das buscas serem feitas sem autorização prévia de um juiz. Face às dúvidas, o deputado Ho Ion Sang defendeu que tal não seria possível, porque a Polícia Judiciária está sempre obrigada a cumprir o Código Processo Penal, que já prevê essas situações. Nova versão Na reunião de sexta-feira entre os deputados e o Governo chegou-se ao final da primeira análise à proposta de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Além de visar agilizar as buscas de Polícia Judiciária à luz das novas tecnologias, o documento criminaliza as estações de telecomunicações que emitem mensagem indesejadas de telemóvel, que promovem negócios com pornografia, jogo ilegal ou salas de massagens. Os deputados vão agora ficar a aguardar pela apresentação do Executivo de um novo texto que já terá integradas as alterações acordadas com os deputados na primeira análise.
João Santos Filipe PolíticaCriminalidade informática | Parecer da Associação de Advogados estudado profundamente pelo Governo, diz secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que o parecer da Associação dos Advogados de Macau, em que se colocava a hipótese da Polícia Judiciária realizar buscas encobertas ao abrigado das alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, foi analisado com bastante profundidade. Porém, deixou as explicações sobre o assunto para Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o texto. “A questão [das buscas encobertas em aparelhos electrónicos] já foi suficientemente debatida. Depois poderá ser mais desenvolvida. Mas, não vou fazer mais comentários. O presidente Ho Ion Seng poderá fazer esses comentários”, respondeu Wong, quando questionado sobre o assunto. “Todavia, gostava de salientar que prestamos bastante atenção à Associação dos Advogados de Macau e analisámos com profundidade o parecer”, acrescentou. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas na sexta-feira, à saída de mais uma reunião com os deputados sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática. Já no dia anterior, os deputados e o Governo tinham reunido para debater o texto das alterações à lei e os pontos levantados pelo parecer da Associação dos Advogados de Macau. Este documento levantava a hipótese de a Polícia Judiciária poder fazer buscas em aparelhos electrónicos de uma pessoa sem o consentimento desta ou das buscas serem feitas sem autorização prévia de um juiz. Face às dúvidas, o deputado Ho Ion Sang defendeu que tal não seria possível, porque a Polícia Judiciária está sempre obrigada a cumprir o Código Processo Penal, que já prevê essas situações. Nova versão Na reunião de sexta-feira entre os deputados e o Governo chegou-se ao final da primeira análise à proposta de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Além de visar agilizar as buscas de Polícia Judiciária à luz das novas tecnologias, o documento criminaliza as estações de telecomunicações que emitem mensagem indesejadas de telemóvel, que promovem negócios com pornografia, jogo ilegal ou salas de massagens. Os deputados vão agora ficar a aguardar pela apresentação do Executivo de um novo texto que já terá integradas as alterações acordadas com os deputados na primeira análise.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Preço de arrendamento de fronteira vai ser “muito baixo” O secretário para a Administração e Justiça admitiu que apesar das obras estarem concluídas, a nova fronteira não vai abrir no primeiro trimestre, devido ao impacto do coronavírus nos testes da infra-estrutura [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, defendeu que o valor que Macau vai pagar de renda para mudar a fronteira da Flor de Lótus para a Ilha da Montanha vai ser “simbólico”. As declarações foram prestadas na sexta-feira, à saída da reunião da comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar a proposta de lei que vai permitir a aplicação do Direito da RAEM na Ilha da Montanha. Segundo as declarações do secretário citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, André Cheong explicou que os detalhes da mudança da fronteira da parte de Macau para Hengqin ainda estão a ser ultimados e que apenas deverão constar no acordo a ser assinado entre o Governo da RAEM e as entidades do Interior. Contudo, revelou que o preço vai ser “muito baixo” e principalmente “simbólico.” O secretário admitiu ainda que a entrada em funcionamento da fronteira vai sofrer atrasos. Anteriormente tinha sido traçada como meta a abertura da fronteira no primeiro trimestre deste ano. Mas, devido ao impacto do surto do coronavírus não vai ser possível testar o fluxo de entradas de pessoas forma adequada através das novas instalações. Por este motivo, e apesar de as obras estarem concluídas, as eventuais entradas vão continuar a ser feitas pela Fronteira Flor de Lótus como acontece actualmente. Quando a situação normalizar, e for possível realizar os testes necessários, vai ser colocada em funcionamento a nova fronteira, já na Ilha da Montanha. Sigam as regras Na mesma ocasião, o secretário para a Administração e Justiça abordou a reabertura dos serviços, depois de um encerramento forçado pelo surto do coronavírus. Sobre a reabertura, André Cheong pediu aos funcionários e à população que se desloque aos departamentos do Governo que cumpra “rigorosamente” as medidas de prevenção, como a utilização de máscara, o preenchimento da declaração de saúde e a lavagem frequente das mãos. “Temos de ter em conta que ainda estamos numa altura especial de combate ao vírus. Já elaborámos instruções para todos os serviços públicos, exigindo que, a partir de segunda-feira [hoje], as executem rigorosamente”, apelou André Cheong, citado pelo canal em português da Rádio Macau. Até hoje, os serviços públicos estavam a atender as pessoas de acordo com marcações prévias. Agora, a população apenas precisa de se deslocar aos serviços para ser atendida. Todavia, dependendo do número de utentes, os departamentos poderão tomar medidas especiais para lidar com as respectivas situações: “Isso depende de cada serviço. Como vamos voltar ao funcionamento normal, já teremos quase todos os balcões abertos, pelo que, se não houver muitos utentes, o atendimento pode ser normal. Mas caso algum serviço se depare com uma situação em que, em poucas horas entram muitas pessoas, então [podem] utilizar esse sistema de senhas”, concretizou.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Preço de arrendamento de fronteira vai ser “muito baixo” O secretário para a Administração e Justiça admitiu que apesar das obras estarem concluídas, a nova fronteira não vai abrir no primeiro trimestre, devido ao impacto do coronavírus nos testes da infra-estrutura [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, defendeu que o valor que Macau vai pagar de renda para mudar a fronteira da Flor de Lótus para a Ilha da Montanha vai ser “simbólico”. As declarações foram prestadas na sexta-feira, à saída da reunião da comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar a proposta de lei que vai permitir a aplicação do Direito da RAEM na Ilha da Montanha. Segundo as declarações do secretário citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, André Cheong explicou que os detalhes da mudança da fronteira da parte de Macau para Hengqin ainda estão a ser ultimados e que apenas deverão constar no acordo a ser assinado entre o Governo da RAEM e as entidades do Interior. Contudo, revelou que o preço vai ser “muito baixo” e principalmente “simbólico.” O secretário admitiu ainda que a entrada em funcionamento da fronteira vai sofrer atrasos. Anteriormente tinha sido traçada como meta a abertura da fronteira no primeiro trimestre deste ano. Mas, devido ao impacto do surto do coronavírus não vai ser possível testar o fluxo de entradas de pessoas forma adequada através das novas instalações. Por este motivo, e apesar de as obras estarem concluídas, as eventuais entradas vão continuar a ser feitas pela Fronteira Flor de Lótus como acontece actualmente. Quando a situação normalizar, e for possível realizar os testes necessários, vai ser colocada em funcionamento a nova fronteira, já na Ilha da Montanha. Sigam as regras Na mesma ocasião, o secretário para a Administração e Justiça abordou a reabertura dos serviços, depois de um encerramento forçado pelo surto do coronavírus. Sobre a reabertura, André Cheong pediu aos funcionários e à população que se desloque aos departamentos do Governo que cumpra “rigorosamente” as medidas de prevenção, como a utilização de máscara, o preenchimento da declaração de saúde e a lavagem frequente das mãos. “Temos de ter em conta que ainda estamos numa altura especial de combate ao vírus. Já elaborámos instruções para todos os serviços públicos, exigindo que, a partir de segunda-feira [hoje], as executem rigorosamente”, apelou André Cheong, citado pelo canal em português da Rádio Macau. Até hoje, os serviços públicos estavam a atender as pessoas de acordo com marcações prévias. Agora, a população apenas precisa de se deslocar aos serviços para ser atendida. Todavia, dependendo do número de utentes, os departamentos poderão tomar medidas especiais para lidar com as respectivas situações: “Isso depende de cada serviço. Como vamos voltar ao funcionamento normal, já teremos quase todos os balcões abertos, pelo que, se não houver muitos utentes, o atendimento pode ser normal. Mas caso algum serviço se depare com uma situação em que, em poucas horas entram muitas pessoas, então [podem] utilizar esse sistema de senhas”, concretizou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
João Santos Filipe PolíticaCriminalidade Informática | Desvalorizadas preocupações dos advogados Os deputados, que analisam as alterações à lei, defendem que o Código de Processo Penal já obriga a que o acesso a equipamentos electrónicos pela Polícia Judiciária tenha sempre o consentimento do visado ou a autorização de um juiz [dropcap]O[/dropcap]s deputados desvalorizam a necessidade de constar nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática a obrigatoriedade da Polícia Judiciária (PJ) obter o consentimento do visado, antes de uma busca num equipamento electrónico privado, ou a menção à autorização prévia de um juiz. A omissão no documento a estas exigências tinha sido destacada num parecer da Associação dos Advogados de Macau (AAM). No entanto, o Governo e os deputados entendem que estes pressupostos já estão asseguradas pelo Código de Processo Penal (CPP). A posição foi apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que ontem esteve reunida para analisar as propostas de alteração. “Esta é uma lei especial, que regula aspectos mais particulares. Aquilo que não consta numa lei especial é regulado por uma lei geral. Por isso, o CPP também tem uma relação directa com esta proposta”, afirmou Ho Ion Sang, para defender que as buscas da Polícia Judiciária ficam obrigadas a um consentimento do visado ou à autorização prévia, ou posterior, de um juiz. No mesmo sentido, Ho apontou que as buscas da Polícia Judiciária são executadas muitas vezes na presença de um magistrado, que poderá objectar face a possível ilegalidades, ou com uma autorização de um tribunal que define o limite das buscas. O presidente da comissão permanente sublinhou igualmente que o documento está em sintonia com a legislação de Portugal e segue as normas estabelecidas pela Convenção de Budapeste. Este é um acordo nascido na União Europeia para harmonizar as leis nacionais sobre o cibercrime. Sem críticas Em defesa das alterações propostas pelo secretário Wong Sio Chak, Ho argumentou que a proposta tem apenas alterações pontuais e que a lei que se encontra em vigor nunca foi alvo de queixas: “Desde 2009, há cerca de 10 anos, que a Lei de Combate à Criminalidade Informática está em vigor e ninguém levantou dúvidas quanto à aplicação. Agora o que se pretende é alterar a expressão ‘dentro da RAEM’, para poder haver buscas em sistemas de nuvem”, acrescentou. Em relação às alterações propostas pela lei, Ho destacou como vantagens o acesso aos dados guardados pelas pessoas em nuvens electrónicas, ou seja, bases de dados que não têm uma localização física. Segundo o legislador, actualmente a legislação em vigor não permite esse acesso. Outro aspecto destacado, foi o aumento da rapidez nas buscas que envolvem dados informáticos: “O essencial é conseguir obter as provas com maior rapidez. As provas electrónicas podem ser alteradas ou eliminadas num instante”, alertou. A comissão volta a reunir-se novamente durante o dia de hoje para continuar a analisar as alterações à proposta de lei.
João Santos Filipe PolíticaCriminalidade Informática | Desvalorizadas preocupações dos advogados Os deputados, que analisam as alterações à lei, defendem que o Código de Processo Penal já obriga a que o acesso a equipamentos electrónicos pela Polícia Judiciária tenha sempre o consentimento do visado ou a autorização de um juiz [dropcap]O[/dropcap]s deputados desvalorizam a necessidade de constar nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática a obrigatoriedade da Polícia Judiciária (PJ) obter o consentimento do visado, antes de uma busca num equipamento electrónico privado, ou a menção à autorização prévia de um juiz. A omissão no documento a estas exigências tinha sido destacada num parecer da Associação dos Advogados de Macau (AAM). No entanto, o Governo e os deputados entendem que estes pressupostos já estão asseguradas pelo Código de Processo Penal (CPP). A posição foi apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que ontem esteve reunida para analisar as propostas de alteração. “Esta é uma lei especial, que regula aspectos mais particulares. Aquilo que não consta numa lei especial é regulado por uma lei geral. Por isso, o CPP também tem uma relação directa com esta proposta”, afirmou Ho Ion Sang, para defender que as buscas da Polícia Judiciária ficam obrigadas a um consentimento do visado ou à autorização prévia, ou posterior, de um juiz. No mesmo sentido, Ho apontou que as buscas da Polícia Judiciária são executadas muitas vezes na presença de um magistrado, que poderá objectar face a possível ilegalidades, ou com uma autorização de um tribunal que define o limite das buscas. O presidente da comissão permanente sublinhou igualmente que o documento está em sintonia com a legislação de Portugal e segue as normas estabelecidas pela Convenção de Budapeste. Este é um acordo nascido na União Europeia para harmonizar as leis nacionais sobre o cibercrime. Sem críticas Em defesa das alterações propostas pelo secretário Wong Sio Chak, Ho argumentou que a proposta tem apenas alterações pontuais e que a lei que se encontra em vigor nunca foi alvo de queixas: “Desde 2009, há cerca de 10 anos, que a Lei de Combate à Criminalidade Informática está em vigor e ninguém levantou dúvidas quanto à aplicação. Agora o que se pretende é alterar a expressão ‘dentro da RAEM’, para poder haver buscas em sistemas de nuvem”, acrescentou. Em relação às alterações propostas pela lei, Ho destacou como vantagens o acesso aos dados guardados pelas pessoas em nuvens electrónicas, ou seja, bases de dados que não têm uma localização física. Segundo o legislador, actualmente a legislação em vigor não permite esse acesso. Outro aspecto destacado, foi o aumento da rapidez nas buscas que envolvem dados informáticos: “O essencial é conseguir obter as provas com maior rapidez. As provas electrónicas podem ser alteradas ou eliminadas num instante”, alertou. A comissão volta a reunir-se novamente durante o dia de hoje para continuar a analisar as alterações à proposta de lei.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio Cultural | Marreiros e Tommy Lau saem ao fim de seis anos A secretária Ao Ieong U nomeou seis membros novos para o Conselho do Património Cultural, numa situação encarada como “normal”. Entre as novas caras do conselho destaca-se o deputado e engenheiro civil Wu Chou Kit [dropcap]O[/dropcap] arquitecto Carlos Marreiros e o engenheiro civil e ex-deputado Tommy Lau fazem parte do grupo de seis membros que vão deixar o Conselho do Património Cultural. O mandato destes dois membros terminava a 5 de Março deste ano, mas os nomes não constam da lista com os mandatos renovados. Segundo o despacho publicado ontem, e assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, Carlos Marreiros e Tommy Lau ficam fora do conselho lista, assim como Francisco Ho Ka Lon, Lei Ip Fei, Lam Fat Iam, e Cheang Kok Keong. Todos estes membros estavam no organismo desde a data da criação, em 2014. Por sua vez, o bispo Stephen Lee, Li Jiazeng, Lee Hay Up, Ip Tat, Leong Chong In e Choi Tin Tin viram os mandatos renovados. Este último membro tinha sido nomeada em 2018, na altura para ocupar o lugar de António Conceição Júnior. No sentido contrário, foram nomeados para mandatos de três anos o deputado e engenheiro civil Wu Chou Kit, Lam Iek Chit, Ferreira Manuel Iok Pui, Mok Chi Wai, Tam Chi Keong e Jiang Chun. Em relação às alterações, o Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu ao HM que se trata de “uma mudança normal”. Dar o melhor Por sua vez, Tommy Lau não confirmou, para já, a saída, mas garantiu que vai estar presente na próxima reunião de sexta-feira do Conselho do Património Cultural, para a qual foi convocado. “Por agora, ainda faço parte do conselho. No entanto, não sei se vou cumprir um terceiro mandato, não me recordo muito bem quando termina o actual. Mas vou estar na reunião de sexta-feira”, afirmou. Por outro lado, admitiu a possibilidade de ficar de fora. “Ainda na altura de Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, tentou-se implementar uma regra, que não está escrita, para que as pessoas não cumpram mais do que dois mandatos consecutivos num conselho. Eu já estou no conselho desde o início, por isso este cenário da saída pode confirmar-se”, revelou. Por outro lado, Tommy Lau fez ainda um balanço dos dois mandatos no conselho, que começaram em 2014. “Dei sempre o meu melhor para encontrar um equilíbrio entre a preservação do património e o desenvolvimento do território. Foi com esse objectivo que participei nas reuniões”, considerou. O HM tentou também entrar em contacto com o arquitecto Carlos Marreiros. No entanto, tal não foi possível até à hora de fecho da edição.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio Cultural | Marreiros e Tommy Lau saem ao fim de seis anos A secretária Ao Ieong U nomeou seis membros novos para o Conselho do Património Cultural, numa situação encarada como “normal”. Entre as novas caras do conselho destaca-se o deputado e engenheiro civil Wu Chou Kit [dropcap]O[/dropcap] arquitecto Carlos Marreiros e o engenheiro civil e ex-deputado Tommy Lau fazem parte do grupo de seis membros que vão deixar o Conselho do Património Cultural. O mandato destes dois membros terminava a 5 de Março deste ano, mas os nomes não constam da lista com os mandatos renovados. Segundo o despacho publicado ontem, e assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, Carlos Marreiros e Tommy Lau ficam fora do conselho lista, assim como Francisco Ho Ka Lon, Lei Ip Fei, Lam Fat Iam, e Cheang Kok Keong. Todos estes membros estavam no organismo desde a data da criação, em 2014. Por sua vez, o bispo Stephen Lee, Li Jiazeng, Lee Hay Up, Ip Tat, Leong Chong In e Choi Tin Tin viram os mandatos renovados. Este último membro tinha sido nomeada em 2018, na altura para ocupar o lugar de António Conceição Júnior. No sentido contrário, foram nomeados para mandatos de três anos o deputado e engenheiro civil Wu Chou Kit, Lam Iek Chit, Ferreira Manuel Iok Pui, Mok Chi Wai, Tam Chi Keong e Jiang Chun. Em relação às alterações, o Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu ao HM que se trata de “uma mudança normal”. Dar o melhor Por sua vez, Tommy Lau não confirmou, para já, a saída, mas garantiu que vai estar presente na próxima reunião de sexta-feira do Conselho do Património Cultural, para a qual foi convocado. “Por agora, ainda faço parte do conselho. No entanto, não sei se vou cumprir um terceiro mandato, não me recordo muito bem quando termina o actual. Mas vou estar na reunião de sexta-feira”, afirmou. Por outro lado, admitiu a possibilidade de ficar de fora. “Ainda na altura de Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, tentou-se implementar uma regra, que não está escrita, para que as pessoas não cumpram mais do que dois mandatos consecutivos num conselho. Eu já estou no conselho desde o início, por isso este cenário da saída pode confirmar-se”, revelou. Por outro lado, Tommy Lau fez ainda um balanço dos dois mandatos no conselho, que começaram em 2014. “Dei sempre o meu melhor para encontrar um equilíbrio entre a preservação do património e o desenvolvimento do território. Foi com esse objectivo que participei nas reuniões”, considerou. O HM tentou também entrar em contacto com o arquitecto Carlos Marreiros. No entanto, tal não foi possível até à hora de fecho da edição.
João Santos Filipe SociedadeQuarentena | Da Coreia do Sul directamente para casa [dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau que tiverem estado na Coreia do Sul nos últimos 14 dias vão poder fazer a quarentena em casa, embora fiquem igualmente obrigados ao cumprimento de várias condições. A medida foi revelada ontem na conferência diária por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Segundo a explicação, os residentes têm de assinar um compromisso por escrito, não podem partilhar o quarto nem a cama com familiares e vão receber chamadas frequentes das autoridades. Neste momento não está igualmente afastada a possibilidade de serem visitados nas suas casas por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os residentes que estiverem isolados em casa e não cumprirem as condições exigidas ficam ainda sujeitos a ser responsabilizados criminalmente. Já no que diz respeito aos turistas e trabalhadores não-residentes, são obrigados a irem para o hotel Pousada Marina Infante, definido pelo Executivo para isolamentos, e pagarem 5.600 patacas pelos 14 dias. Por último, o Governo apelou a todos os residentes de Macau que estejam na Coreia do Sul e que pretendam regressar através de Hong Kong que contactem o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). Caso contrário, avisou Inês Chan, ficam sujeitos a não poderem embarcar no avião. Ainda sobre os residentes de Macau na Coreia do Sul, até ontem tinham sido recebidos 12 pedidos de ajuda por parte do Governo da RAEM. Finalmente, o Executivo foi questionado sobre a hipótese de colocar Itália na lista de lugares com “alto risco de incidência” das infecções por Covid-19, mas a medida é vista como pouco prática, uma vez que na União Europeia vigora a livre circulação de pessoas, o que faz com que pessoas que tenham estado em Itália possam contornar a quarentena, caso venham de um outro país.
João Santos Filipe SociedadeQuarentena | Da Coreia do Sul directamente para casa [dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau que tiverem estado na Coreia do Sul nos últimos 14 dias vão poder fazer a quarentena em casa, embora fiquem igualmente obrigados ao cumprimento de várias condições. A medida foi revelada ontem na conferência diária por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Segundo a explicação, os residentes têm de assinar um compromisso por escrito, não podem partilhar o quarto nem a cama com familiares e vão receber chamadas frequentes das autoridades. Neste momento não está igualmente afastada a possibilidade de serem visitados nas suas casas por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os residentes que estiverem isolados em casa e não cumprirem as condições exigidas ficam ainda sujeitos a ser responsabilizados criminalmente. Já no que diz respeito aos turistas e trabalhadores não-residentes, são obrigados a irem para o hotel Pousada Marina Infante, definido pelo Executivo para isolamentos, e pagarem 5.600 patacas pelos 14 dias. Por último, o Governo apelou a todos os residentes de Macau que estejam na Coreia do Sul e que pretendam regressar através de Hong Kong que contactem o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). Caso contrário, avisou Inês Chan, ficam sujeitos a não poderem embarcar no avião. Ainda sobre os residentes de Macau na Coreia do Sul, até ontem tinham sido recebidos 12 pedidos de ajuda por parte do Governo da RAEM. Finalmente, o Executivo foi questionado sobre a hipótese de colocar Itália na lista de lugares com “alto risco de incidência” das infecções por Covid-19, mas a medida é vista como pouco prática, uma vez que na União Europeia vigora a livre circulação de pessoas, o que faz com que pessoas que tenham estado em Itália possam contornar a quarentena, caso venham de um outro país.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHubei | Governo diz que residentes mudam de opinião “todos os dias” Macau pede mais tempo para retirar os 148 locais retidos na província de Hubei e admite que não tem uma equipa de resgate que reúna as condições de segurança para ir num avião fretado [dropcap]O[/dropcap]s residentes retidos em Hubei não sabem o que querem e estão sempre a mudar de opinião sobre se pretendem regressar ou ficar na província que tem como capital Wuhan. O cenário foi traçado, ontem, por Inês Chan, Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusou ainda os retidos de omitirem informações sobre a situação em que se encontram. Na conferência diária de ontem sobre a epidemia do Covid-19, o Governo voltou a ser questionado sobre o que está a ser feito para resgatar os cerca de 148 residentes que se encontram na província de Hubei. No entanto, os planos estão por ultimar, o Executivo pede mais tempo, e Inês Chan responsabilizou os residentes por estarem sempre a mudar de opinião. “Os residentes têm de pensar muito bem o que querem. Hoje pensam que é melhor voltar, mas amanhã pensam que é melhor ficar. Mudam de opinião todos os dias”, afirmou Inês Chan. Sobre este aspecto, a representante da DST deu o exemplo de cinco residentes, que se dividem em duas famílias, que pediram ajuda para serem resgatados ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). No entanto, acabaram por abandonar a província, ontem, através dos meios das empresas em que trabalham e que ficam no Interior. Por outro lado, o Governo afirmou não saber ainda como lidar com famílias em que apenas os filhos são residentes ou em que um dos membros do casal não tem o bilhete de identidade de residente. “Temos um caso em que só os bebés é que são residentes de Macau. Os pais não são. Que medida devemos adoptar? E para a grávida que tem um marido que não é residente de Macau? Qual é a solução?”, exemplificou a responsável da DST sobre as diferentes situações. Sobre este aspecto, o Governo pediu mais tempo, e garante que as diferentes províncias e municípios do Interior da China pelas quais estão espalhados os 148 residentes dão todo o apoio, mas que é preciso tratar de muitos detalhes e assegurar todas as condições de segurança. Ainda em relação à segurança, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilâncias da Doença, admitiu que não existe em Macau uma equipa de salvamento com condições para ir num avião fretado. Por contar Inês Chan reagiu ainda à história da mãe de um bebé doente, que em declarações ao jornal Ponto Final afirmou estar retida numa aldeia de Hubei, onde não há médicos disponíveis. Segundo a história da residente, que terá sido pressionada posteriormente para não prestar mais declarações, o filho de seis meses tem uma infecção na boca, manchas pelo corpo e febre alta. Todavia, não existe nenhum médico para tratar da situação. No entanto, Inês Chan negou este cenário, com base na informação prestada pelo Gabinete de Ligação. De acordo com a responsável, o bebé foi levado a um hospital, onde o pai ou a mãe terão recusado que ficasse internado. Inês Chan não comentou os motivos que terão levado à recusa, e admitiu não saber se a decisão terá partido do pai ou da mãe do bebé. Contudo, depois de várias questões sobre o assunto, alertou os presentes para que os residentes de Macau em Hubei só contam um pouco da realidade. “Cada pessoa tem a sua liberdade e muitas vezes, por questões de privacidade, só contam um pouco da sua história”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHubei | Governo diz que residentes mudam de opinião “todos os dias” Macau pede mais tempo para retirar os 148 locais retidos na província de Hubei e admite que não tem uma equipa de resgate que reúna as condições de segurança para ir num avião fretado [dropcap]O[/dropcap]s residentes retidos em Hubei não sabem o que querem e estão sempre a mudar de opinião sobre se pretendem regressar ou ficar na província que tem como capital Wuhan. O cenário foi traçado, ontem, por Inês Chan, Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusou ainda os retidos de omitirem informações sobre a situação em que se encontram. Na conferência diária de ontem sobre a epidemia do Covid-19, o Governo voltou a ser questionado sobre o que está a ser feito para resgatar os cerca de 148 residentes que se encontram na província de Hubei. No entanto, os planos estão por ultimar, o Executivo pede mais tempo, e Inês Chan responsabilizou os residentes por estarem sempre a mudar de opinião. “Os residentes têm de pensar muito bem o que querem. Hoje pensam que é melhor voltar, mas amanhã pensam que é melhor ficar. Mudam de opinião todos os dias”, afirmou Inês Chan. Sobre este aspecto, a representante da DST deu o exemplo de cinco residentes, que se dividem em duas famílias, que pediram ajuda para serem resgatados ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). No entanto, acabaram por abandonar a província, ontem, através dos meios das empresas em que trabalham e que ficam no Interior. Por outro lado, o Governo afirmou não saber ainda como lidar com famílias em que apenas os filhos são residentes ou em que um dos membros do casal não tem o bilhete de identidade de residente. “Temos um caso em que só os bebés é que são residentes de Macau. Os pais não são. Que medida devemos adoptar? E para a grávida que tem um marido que não é residente de Macau? Qual é a solução?”, exemplificou a responsável da DST sobre as diferentes situações. Sobre este aspecto, o Governo pediu mais tempo, e garante que as diferentes províncias e municípios do Interior da China pelas quais estão espalhados os 148 residentes dão todo o apoio, mas que é preciso tratar de muitos detalhes e assegurar todas as condições de segurança. Ainda em relação à segurança, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilâncias da Doença, admitiu que não existe em Macau uma equipa de salvamento com condições para ir num avião fretado. Por contar Inês Chan reagiu ainda à história da mãe de um bebé doente, que em declarações ao jornal Ponto Final afirmou estar retida numa aldeia de Hubei, onde não há médicos disponíveis. Segundo a história da residente, que terá sido pressionada posteriormente para não prestar mais declarações, o filho de seis meses tem uma infecção na boca, manchas pelo corpo e febre alta. Todavia, não existe nenhum médico para tratar da situação. No entanto, Inês Chan negou este cenário, com base na informação prestada pelo Gabinete de Ligação. De acordo com a responsável, o bebé foi levado a um hospital, onde o pai ou a mãe terão recusado que ficasse internado. Inês Chan não comentou os motivos que terão levado à recusa, e admitiu não saber se a decisão terá partido do pai ou da mãe do bebé. Contudo, depois de várias questões sobre o assunto, alertou os presentes para que os residentes de Macau em Hubei só contam um pouco da realidade. “Cada pessoa tem a sua liberdade e muitas vezes, por questões de privacidade, só contam um pouco da sua história”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
João Santos Filipe PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
