João Santos Filipe SociedadeRedacção da lei de interdição permite acesso a croupiers de casinos satélite [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta do Executivo que interdita o acesso dos empregados dos casinos às áreas de jogo fora do expediente do trabalho vai ter de ser reformulada. O problema foi reconhecido, ontem, durante o primeiro encontro entre os representantes do Governo e os deputados da 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa. Em causa está o facto da proposta de lei definir que os interditos são os “trabalhadores das concessionárias”, ou seja uma formulação que levanta várias dúvidas e pode excluir da interdição, por exemplo, croupiers de casinos satélites ou empregados de limpeza e segurança de companhias subcontratadas pelas operadoras. “Que tipos de trabalhadores vão ser incluídos quando se diz trabalhadores das concessionárias? São todos os que têm vínculos com as concessionárias? Ou queremos incluir outros trabalhadores na interdição, como os ligados a empresa subcontratadas, como empregados de segurança e limpeza?”, questionou Ho Ion Sang. “Na comissão há diferentes interpretações sobre a lei, porque parece que há tratamentos diferentes [para os trabalhadores]. Mas parece certo que os trabalhadores subcontratados não são abrangidos. Por isso, o Governo vai repensar o âmbito da abrangência da interdição”, acrescente Ho. No entanto, é um ponto assente entre os deputados a necessidade de interditar o acesso aos casinos a trabalhadores que lidam directamente com as mesas de jogo. Existe também ainda a possibilidade de relações públicas, trabalhadores de restaurantes em casinos, seguranças e empregados de limpeza serem interditos quando estão fora do expediente de trabalho. Questões ultrapassáveis “O Governo disse que não tem intenção de englobar trabalhadores das relações públicas, restaurantes, empregadas de limpeza ou seguranças na interdição. Mas, após a consulta pública, reconhece que este tipo de trabalhadores também pode ser facilmente influenciado e adquirir o vício do jogo”, indicou o presidente da comissão. Por sua vez, Paulo Martins Chan, director da Direcção de Serviços de Inspecção e Coordenação dos Jogos, reconheceu que ainda há alguns pormenores a ultimar, mas que a ideia de proteger os trabalhadores é comum a Governo e deputados. “Em relação à política do jogo responsável para evitar o vício do jogo, acho que é uma questão pacífica tanto para deputados como Governo. Só que houve algumas dificuldades técnicas em pormenores e áreas em que deve ser proibido entrar. Mas penso que são questões ultrapassáveis”, afirmou Paulo Martins Chan.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUNESCO | Pedida classificação de Circuito da Guia como Património da Humanidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Circuito da Guia de Macau (APDCGM) esteve reunida com representantes do Instituto Cultural (IC) e apresentou uma proposta para que o Circuito da Guia seja classificado como Património da Humanidade da UNESCO. Ao HM, José Estorninho, presidente da APDCGM, justificou o pedido com as singularidades do traçado, o contexto cultural e com o facto de ser o circuito citadino mais antigo da Ásia. “O traçado é um legado patrimonial e histórico, visto que foi o primeiro no extremo oriente e por isso justifica-se que seja classificado Património da Humanidade. Estamos aqui a entregar esta proposta, porque entendemos que também cabe à sociedade civil ter uma atenção para valorizar o circuito a nível mundial”, disse José Estorninho, que se fez acompanhar por Carlos Rodrigues, Presidente do Conselho Fiscal da APDCGM, na entrega da carta com a proposta. “Os representantes do IC mostraram-se muito interessados e prestaram muito atenção à questão da classificação. No entanto, sabemos que há uma lista de propostas para ser analisada e entendemos que há outros processos em fila de espera, pelo que é expectável que tudo leve algum tempo”, acrescentou. Contudo, o presidente da APDCGM mostrou-se confiante quanto à receptividade do Governo para a proposta e revelou que o próprio secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam, se interessou pela iniciativa. “Tivemos um apoio formal do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Ele teve a amabilidade de aceitar o nosso projecto com muita abertura e atenção. Não temos dúvidas que vamos ter um forte apoio do Governo”, considerou José Estorninho. Primeiro circuito citadino Entre os argumentos utilizados pela APDCGM está o legado que o Circuito da Guia representa, principalmente no ano em que se celebra a 65.ª edição do Grande Prémio. A proposta é justificada com o “legado cultural e histórico da cidade de Macau”, com a “importância e dimensão” que “a preservação tem para a cidade” assim como o facto de ter sido “um dos factores de maior projecção de Macau no exterior”. Por outro lado, são destacados todos os monumentos que se encontram ao longo da extensão de 6,2 quilómetros, como o Farol da Guia, Quartel de São Francisco, Cemitério dos Parses, Escola Ling Nam, Fontanário da Guia ou Miradouro Dona Maria II. A carta deixada ainda no instituto liderado por Mok Ian Ian sublinha que o circuito citadino é “o primeiro e o mais antigo em toda a Ásia, com características ímpares, quer em termos de valores culturais, quer em termos humanos”
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Governo não vai cumprir decisão do Tribunal de Última Instância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) obrigar o Governo a rever o resultado do concurso público para a atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, o Executivo recusou executar a sentença. A decisão foi anunciada, ontem, pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), que invocou “causa legítima de inexecução” por considerar que uma nova pontuação implicaria “graves prejuízos para o interesse público”. “Pese embora o elevado respeito e consideração que este Governo tem pelas decisões dos Tribunais, porque a empreitada está praticamente concluída e perante os graves prejuízos para o interesse público que decorreriam da execução da decisão judicial que recentemente recaíu sobre este caso, foi decidido invocar causa legítima de inexecução daquela decisão”, afirmou o GIT, em comunicado. “Caso a empreitada venha a ser objecto de nova adjudicação para a pequena parte que falta concluir, o tempo que será necessário para os procedimentos administrativos inerentes, para a mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e para a transferência dos trabalhos, irá ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, foi a justificação oficial para esta posição. A opção tem como fundamentação legal o artigo 175.º do Código do Procedimento Administrativo Contencioso, que define as regras das situações de excepção em que é possível evitar uma decisão dos tribunais. Luta estatal A acção tinha sido colocada em tribunal pela empresa estatal China Road and Bridge Corporation, que alegou que a sua pontuação no concurso público tinha sido mal calculada. Como consequência desse erro, a obra foi adjudicada à também estatal Companhia de Engenharia e de Construção da China. Tanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI), como no TUI foi dada razão à recorrente. Face a esta postura do Governo, compete à China Road and Bridge Corporation decidir como vai agir para ver os seus interesses defendidos. O HM contactou, ontem, a empresa que evitou fazer quaisquer comentários sobre a situação. No entanto, para forçar o Executivo a cumprir a decisão do TUI, a China Road and Bridge Corporation pode voltar a recorrer aos tribunais. A situação foi explicada pelo advogado Jorge Menezes. “Neste cenário, a empresa em causa pode fazer uma de duas coisas: opor-se à alegação do Governo, defendendo que não existe grave prejuízo para o interesse público no cumprimento do acórdão; ou concordar com o argumento do Governo e pedir uma indemnização pelos prejuízos sofridos”, explicou o advogado. “Se [a empresa] usar a primeira, o Tribunal irá decidir se existe de facto grave prejuízo para o interesse público e isentar o Governo do dever de cumprimento do acórdão ou não. Se mandar cumprir o acórdão, o Governo terá mesmo de o cumprir”, clarificou. Crime desobediência Se após nova decisão do tribunal o Executivo insistir em não cumprir, existem mecanismos legais para impor o cumprimento. O primeiro passa pela aplicação de uma multa por cada dia de atraso. A sanção é paga com o dinheiro particular da pessoa responsável pela decisão e não pelos cofres da RAEM. Além da multa, segundo o advogado Jorge Menezes, existe a possibilidade de o titular do órgão responsável pela decisão, solidariamente com o Governo, ter de pagar uma indemnização à empresa. No limite do não cumprimento da decisão, a lei estabelece, que em determinados casos, pode ser mesmo desencadeado um processo por crime de desobediência. Por outro lado, se a empresa concorda com o Executivo não haverá cumprimento da decisão judicial, mas a empresa pode pedir uma indemnização ao Governo. A partir deste momento, as duas partes entram num período de negociações sobre o montante. Caso as negociações falhem, serão os tribunais a fazer as contas do pagamento. Pela forma como o Governo conduziu o caso, levando o assunto para o TUI, em vez de aceitar a decisão inicial do TSI, Jorge Menezes considera que o Executivo se colocou numa posição em que “poderá acabar por ter de pagar duas vezes pela mesma obra, à custa do interesse público”
João Santos Filipe DesportoFutebol | Equipa da AFM participa na 4.ª divisão do Continente [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa da Associação de Futebol de Macau (AFM) vai participar na quarta divisão do campeonato da China, conhecido como Liga dos Campeões dos Membros da Associação da Chinesa de Futebol. A competição para amadores arranca na sexta-feira e decorre até 16 de Agosto, na cidade de Wuhan, em Hubei, com a formação local a realizar três jogos no espaço de dez dias. Na apresentação dos 22 atletas, o treinador Iong Cho Ieng destacou como principal objectivo da participação a acumulação de experiência num ambiente mais competitivo, ao mesmo tempo que espera que os jogadores possam ter maior visibilidade. “O objectivo desta equipa é formar atletas que possam alcançar a profissionalização, também a pensar no futuro da selecção de Macau. Com esta participação esperamos que os atletas possam dar mais um passo nesse sentido”, disse, Iong Cho Ieng, que é ainda o técnico da selecção principal. Por outro lado, o treinador destacou o nível da competição e recordou que nesta liga amadora existem jogadores que no passado ascenderam a profissionais. Por isso, estes confrontos poderão ser uma mais valia para a formação dos atletas locais. “Neste torneio todas as equipas são amadoras e os profissionais não são permitidos. Mas, sabemos que alguns dos jogadores são profissionais que se retiraram. Por isso, falamos de alguns atletas com um nível bem elevado”, explicou. “Temos uma equipa muito jovem e o nosso objectivo é conseguir dar luta aos jogadores com mais experiência e qualidade. Vamos lutar por isso”, sublinhou. A média de idades da equipa de Macau, que vai participar como se fosse um clube e não como selecção, está nos 23 anos. O atleta mais novo tem 17 anos e o mais velho 28. Sem promoção A segunda fase da Liga dos Campeões dos Membros da Associação da Chinesa de Futebol conta com oito séries separadas por zonas norte e sul. Macau está na Zona Sul número 2, que engloba as formações Wuhan Shangwen, Wuhan Freeman, Hubei Chufeng Heli, Hubei Wuhan Athletics Zaiming, Changsha Sihai, Hunan HBS Mangguoba e Guangzhou Glorious. Destas equipas, Macau apenas vai defrontar três, mas o sorteio só vai ser realizado mais tarde. Os primeiros dois classificados de cada grupo passam à próxima fase, que define a classificação final. Os seis primeiros tem a oportunidade de subir à 3.ª divisão, porém, mesmo em caso de apuramento, a equipa da AFM nunca poderá ser promovida. Esta foi uma das condições impostas pela Associação de Futebol Chinesa. Outro dos grandes objectivos da participação passa pelos atletas captarem a atenção de olheiros de clubes do Interior, ou seja dos especialistas em identificar futuros talentos. “Para poderem ser profissionais os nossos atletas precisam de oportunidades em equipas desse género, que não existem em Macau. Este torneio é igualmente uma plataforma para os atletas se mostrarem e, claro, gostávamos que alguns dos atletas pudessem impressionar olheiros de clubes profissionais”, reconheceu o treinador.
João Santos Filipe Manchete SociedadeZoe Tang, da ANIMA, acusou IACM de não fornecer cuidados veterinários a galgos, mas Governo nega [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos dias, Zoe Tang, activista da ANIMA, prestou várias declarações a criticar o prazo de 60 dias para os galgos serem retirados do Canídromo, assim como a ausência de cuidados veterinários. Foram estas palavras que fizeram com que a activista fosse afastada do cargo de representante da ANIMA no Canídromo e que o presidente da associação, Albano Martins, viesse a público desmarcar-se das posições assumidas por Zoe Tang. “Estou muito preocupada porque os cães podem morrer como resultado deste prazo ridículo, até porque todos os galgos vão ter de ser esterilizados no prazo de 60 dias. Mas só um procedimento de esterilização demora até quatro horas e alguns cães sofrem de problemas dentários graves que precisam de ser resolvidos urgentemente”, afirmou Zoe Tang, citada pelo South China Morning Post. “Alguns dos dentes dos cães estão numa condição tão má, que eles não conseguem sequer comer e as condições não são de todo as ideais para as esterilizações. Tentei o meu melhor e entrar em contacto com as pessoas envolvidas para alterar esta situação, mas não consigo ficar mais calada”, desabafou, quando veio a público falar. Zoe Tang relatou ainda o caso de um cão que estava a sangrar do nariz e que, alegadamente, o Governo terá negado auxílio. IACM atento O Executivo veio a público negar todas as acusações. “Os veterinários do Instituto verificam, de forma contínua, os galgos, e encontraram durante o tratamento que alguns cães têm doença periodontal, feridas na pele e artrite, estando as causas das doenças acima referidas principalmente relacionadas com as lesões anteriores, gestão de alimentação e ambiente de alimentação. Mais de 40 galgos estão sujeitos ao tratamento dos veterinários e alguns deles estão a recuperar-se”, foi sublinhado num concurso do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O caso do cão com uma hemorragia no nariz também foi abordado. Segundo o IACM, num primeiro momento foi feito um curativo rápido que estancou o sangue. Contudo, no dia seguinte, a situação repetiu-se. Isto fez com que o animal tivesse de ser operado no Canil Municipal de Macau. “Após a cirurgia, o respectivo galgo deixou de sangrar e está de boa saúde”, revelou o IACM. “O IACM está atento ao estado de saúde e ambiente de vida dos galgos no Canídromo e, além de assegurar a limpeza e segurança, já completou suprimentos médicos e aprovisionou os respectivos técnicos”, garante ainda o Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConsulado | Associações juntam-se para dizerem adeus a Vítor Sereno [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m jantar para homenagear o cônsul com “características invulgares” e que se aproximou como nunca antes tinha acontecido da comunidade. É desta forma que Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, caracteriza o jantar agendado para 18 de Agosto, em jeito de despedida de Vítor Sereno, que deixa as funções de Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong entre o próximo mês e inícios de Outubro. A iniciativa é organizada por várias associações locais, entre as quais Casa de Portugal, APOMAC, Santa Casa da Misericórdia de Macau, Escola Portuguesa de Macau, e realiza-se às 19h30 de 18 de Agosto no Restaurante Varandas, no Hotel Roosevelt. “É uma iniciativa de várias associações feita para um Cônsul que angariou em pouco tempo um carinho muito especial da comunidade. A sua saída de Macau deve ser assinalada, não digo que deva ser celebrada, mas pelo menos homenageada”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, ao HM. “Durante o tempo que esteve em Macau como representante do Estado Português, Vítor Sereno exerceu de forma exemplar e eficaz e útil as suas funções de diplomata e aproximou-se de maneira indelével à comunidade”, acrescentou. Os interessados em participarem na iniciativa devem recolher o bilhetes junto da ADM e Casa de Portugal. Os preços são de 300 patacas, com bebidas, para pessoas com idades superiores a 12 anos e de 150 patacas para crianças com idades entre os 6 e os 12 anos. Os mais novos não pagam. Encontro informal À imagem do estilo muitas vezes utilizado por Vítor Sereno, também a iniciativa pretende ter um cariz mais informal para garantir ainda uma maior proximidade na altura da despedida. “Queremos um jantar informal para um indivíduo que tem realmente características invulgares de diplomata”, frisou o presidente da ADM. “Não vai haver um programa especial para o evento, vai ser um jantar que se quer o mais informal possível. É um jantar de Verão, com boa comida, bebida e galhofa, sem qualquer protocolo. Acho que o próprio homenageado prefere desta forma”, explicou Miguel de Senna Fernandes. “É um evento que vai depender muito da animação e boa-disposição que as pessoas levarem. Acho que vai ser muita e estou certo que não vai faltar animação”, completou. Em relação ao número de participantes este poder ser reduzido devido à data. Agosto é tradicionalmente um mês em que grande parte da comunidade está de férias, pelo que existem expectativas moderadas por parte dos organizadores. “Entre a comunidade havia a expectativa de um jantar de despedida. Mas, claro que temos pena que a despedida seja nesta altura do ano, em que grande parte das pessoas está de férias. Só que não havia outra data possível para se fazer uma coisa maior”, reconhece o organizador. “O mais importante é que fica o gesto e a sua despedida é assinalada com uma homenagem que ele merece. Queremos desejar-lhe as melhores felicidades para o futuro que se avizinha”, frisou. Vítor Sereno, está de saída para o Dakar, onde além de assegurar a representação no Senegal vai ainda ter garantir as mesmas funções no Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa. Para o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong deverá entrar Paulo Cunha Alves, Embaixador de Portugal na Austrália
João Santos Filipe DesportoAutomobilismo | Cartaz do Grande Prémio substituído [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cartaz do Grande Prémio de Macau foi substituído por um novo, depois da polémica à volta do design, como se pode ver na fotografia, com a data da semana passada. A primeira versão do design de 2018 gerou controvérsia, principalmente devido aos carros utilizados, que alguns designers consideraram serem semelhantes a imagens do ClipArt, ou seja, desenhos padrão que vêm com determinados programas de computador. Contudo, na altura, a Comissão do Grande Prémio limitou-se a pedir compreensão para a obra e a dizer que estava a apoiar o sector local, sem nunca querer identificar o autor, nem revelar quanto pagou. Agora, optou por mudar a imagens que tinha sido inicialmente instalada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Tribunal diz que DSPA queria CESL Ásia fora de concurso público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu como provado que o Governo queria as empresas do consórcio CESL Ásia, Indaqua e Tsing Hua Tong Fang fora do “próximo concurso público” para a modernização da ETAR da Península de Macau, mas recusa a ideia que esse próximo concurso tenha sido o de Agosto de 2016, que resultou no diferendo com a Cesl Asia. É esta a leitura do TUI, que recusou a ideia que a Direcção de Serviços e Protecção Ambiental (DSPA) tivesse prejudicado a CESL Ásia e demonstrado má-fé no concurso de 2016 de atribuição da operação e manutenção da ETAR da Península de Macau. Em 2016, a DSPA atribuiu a operação e manutenção da ETAR ao consórcio BEWG-Waterleau, preterindo o consórcio CESL ÁSIA e Focus Aqua. As empresas que perderam levaram o caso para o tribunal e sustentaram que terá havido má-fé contra si, por terem revelado as incapacidades de funcionamento da ETAR, e por considerarem que os critérios do concurso foram feitos de forma a excluí-las. Confrontados com os factos, os juízes do TUI reconheceram que houve uma reunião entre as empresas CESL Ásia, Indaqua e Tsing Hua Tong Fang e um representante da DSPA, a 30 de Outubro de 2015, em que o Executivo pediu às companhias para não participarem no concurso público. Na base do pedido do Executivo esteve o facto da empresa Tong Fang ter participado no estudo de impacto ambiental da operação de melhoria da ETAR. Porém, com base num documento sobre a reunião, o tribunal entendeu que o concurso em causa era o “próximo concurso público dos trabalhos de melhoria da ETAR de Macau, que será associado aos serviços de operação e manutenção para diversos anos” e não o concurso de 2016, que tinha como objecto “apenas a operação e manutenção da ETAR”, apesar deste último concurso ter sido o imediatamente a seguir à reunião. Sem sustentação Sobre o facto das empresas CESL ÁSIA e Focus Aqua argumentarem que foram prejudicadas por se terem tornado incómodas, “após terem revelado a incapacidade da ETAR”, o tribunal considerou que não tinham razão, nem que isso possa ser prova de falta de boa-fé. “Trata-se da afirmação pessoal e subjectiva das próprias recorrentes, que não nos convence, até porque, tal como já foi dito, a Administração baixou, no concurso público de 2016, a exigência quanto à capacidade de tratamento de águias residuais”, é justificado. “Mesmo existindo incómodo [por parte do Governo], não é suficiente para fundamentar a pretensão das recorrentes”, é acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | José Pereira Coutinho “arrasa” condução dos trabalhos de Ho Iat Seng Numa carta enviada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho deixa fortes críticas à sessão em que Ho Iat Seng deu uma “bronca” a Sulu Sou e acusa o próprio líder do hemiciclo de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido sempre o salário, apesar de estar suspenso. Numa carta enviada na sexta-feira à AL, José Pereira Coutinho acusa Ho de ter cometido vários erros na condução do debate de 30 de Julho, sobre a lei da reunião e manifestação. Numa das discussões mais agressivas dos últimos anos, Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra para os funcionário da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública. Ataques pessoais Agora, José Pereira Coutinho vem desconstruir os argumentos de Ho Iat Seng e apontar-lhe falhas na condução dos trabalhos: “Para meu espanto […] V. Exa., em vez de concentrar a sua intervenção em questões regimentais, e só nas questões regimentais, que deveriam ser discutidas, e afirmo isto com o maior respeito, interveio de forma inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”, começa por apontar. Depois, Coutinho concretiza as críticas: “O pagamento do salário nestas circunstâncias representa o mero cumprimento de um dever legal da Assembleia Legislativa e não um favor ou uma generosidade pessoal”, sublinha. “Como é evidente, este assunto nada tem que ver com questões regimentais e com a proposta apresentada pelo deputado [Sulu] Sou Ka Hou. Lamento profundamente ter assistido, enquanto Deputado, a que um Presidente e vários colegas Deputados tenham optado por um ataque pessoal, injusto e totalmente despropositado”, acrescenta. Caso único Por outro lado, Coutinho aponta atitudes diferentes de Ho por ter dito em Plenário que a proposta de Sulu Sou, na manhã da votação, tinha obrigado os assessores jurídicos a trabalho extra: “Quantas e quantas vezes enquanto Deputado assisti aos trabalhos de assessores nos fins-de-semana. Nunca um Deputado deste hemiciclo tinha sido acusado de causar estes incómodos”, revelou. Ao mesmo tempo, Coutinho recusa o argumento de que Sulu Sou precisava do consentimento do Chefe do Executivo para apresentar a proposta em que as greves teriam de passar pelo responsável máximo da RAEM: “porque se trata de matéria de Direitos Fundamentais e atribuir uma competência ao Chefe do Executivo nesta sede não depende do seu consentimento”, justifica. Finalmente, o deputado ligado a ATFPM contesta a interpretação da necessidade de apresentar propostas, mesmo que de forma oral, com cinco dias de antecedência, como foi a leitura de Ho Iat Seng, durante a reunião. Coutinho recorda mesmo que no passado houve várias situações contrárias a esta leitura: “faço recordar a Vossa Excelência, que no passado tantas e tantas vezes no decurso da votação normal na especialidade em Plenário foram feitas alterações aos articulados, sendo normal, a interrupção dos trabalhos por curto período de tempo para permitir acertar e proceder às devidas alterações e distribuir aos Deputados o texto escrito das alterações”, indicou. Anteriormente, também Sulu Sou tinha considerado a postura de Ho Iat Seng injusta, quando lhe foi recordado o pagamento do salário.
João Santos Filipe SociedadeAumentam as queixas de violação entre professores e alunos Desde o início do ano, foram registadas duas queixas de violações entre professores e alunos, mais do que entre 2015 e 2017 quando não se registaram queixas. Os dados são da Polícia Judiciária, que não quis prestar esclarecimentos sobre o caso desconhecido do público [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]té Julho de 2018 já foram registados dois casos de queixas de violação entre professores e alunos. A informação foi avançada, ao HM, pela Polícia Judiciária (PJ) na passada sexta-feira. “Em 2018, houve dois casos de queixas entre professores e alunos por violação”, afirmou uma porta-voz da PJ. Os números não contabilizam eventuais queixas que tenham surgido em Agosto e numa altura em que ainda faltam cerca de cinco meses para o final do ano, o registo já ultrapassou os números dos três anos anteriores juntos. “Entre 2015 e 2017 foram registadas 0 casos de queixas entre professores e alunos por violação”, acrescentou a mesma fonte. Em relação aos casos registados ao longo deste ano, um diz respeito ao ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, que está a ser acusado de violação por uma aluna de outra universidade local. O caso terá ocorrido após um jantar num dos casinos no território. Sobre o outro caso, a PJ escusou-se a fornecer qualquer explicação, alegando que a vítima pediu total sigilo. Além destes dois casos, entre professores e alunos, houve igualmente queixas de abuso sexual em duas instituições de ensino, nomeadamente no Jardim-de-Infância D. José Costa Nunes, que está sob investigação, e denúncias ligadas à escola secundaria Sam Yuk, um caso que foi encerrado sem acusações. Maior disposição Para o secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, este aumento no número de queixas reflecte uma mudança de atitudes no seio da sociedade. Paul Pun admite também a hipótese de terem havido casos de violação ou assédio sexual entre 2015 e 2017, que acabaram por ser abafados devido à vergonha das vítimas. “O facto deste ano já terem sido registadas duas queixas para este tipo de situações [violações] mostra que as pessoas estão mais atentas aos seus direitos. Não consigo separar esta tendência do movimento #metoo. Acho que fez com que as pessoas estivessem mais disponíveis para apresentar queixas e partilhar os seus casos”, apontou. O movimento #metoo tornou-se popular em 2017, com várias pessoas, principalmente celebridades, a admitirem através das redes sociais que tinham sido vítimas de abusos sexuais ou mesmo violações. A iniciativa teve como principal intenção levar as vítimas deste tipo de situações a não terem medo de apresentar queixa. “No passado sempre houve a tendência para as vítimas não querem partilhar o ocorrido nestes casos, mesmo entre a família e amigos. Isso também poderá explicar a ausência de queixas”, considerou. Ao HM, Paul Pun negou que o problema do assédio sexual e violações seja limitado ao meio académico, onde diz reconhecer o trabalho do Governo neste tipo de casos, e sublinhou a necessidade de haver uma postura pró-activa de toda a comunidade para lidar com estas situações. “Não é só o Governo que precisa de trabalhar activamente na prevenção deste tipo de situações. É necessário um esforço colectivo e a sociedade precisa de se mobilizar. São situações que podem acontecer em qualquer lado e é preciso que as vítimas tenham todas as condições para apresentar queixa e que os atacantes sejam responsabilizados”, frisou o secretário-geral da Cárita Macau.
João Santos Filipe SociedadeGrupo de arquitectos entrega carta ao Instituto Cultural para salvar Edifício Rainha D. Leonor Pelo seu valor e impacto na malha urbana de Macau. Estes são alguns dos argumentos de um grupo de arquitectos locais em defesa da classificação do Edifício Rainha D. Leonor. Causa que justificou a entrega de uma petição, com 610 assinaturas, ao Instituto Cultural [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m grupo de arquitectos locais encabeçado pela deputada Agnes Lam entregou, na sexta-feira uma carta assinada por 610 pessoas ao Instituto Cultural (IC) a defender a instauração de um processo de classificação do Edifício Rainha D. Leonor. O objectivo é salvar a construção, que é considerada pelos presentes um exemplo da arquitectura moderna de Macau. “Entregámos uma carta ao Instituto Cultural com 610 assinaturas que recolhemos nas últimas semanas. Queremos que o Governo volte a analisar a questão do Edifício Rainha D. Leonor e que considere a hipótese de ser mantido como um exemplo de património, no futuro”, disse a deputada, após a entrega do documento. Na carta, além das 610 assinaturas, constam igualmente as razões do ponto-de-vista técnico que justificam a classificação. Na entrega da carta ao IC, entidade responsável pelos processo de classificação do património, esteve também presente o arquitecto João Palla. O profissional do sector destacou a relevância da construção “na malha urbana” de Macau. “A ideia da entrega de uma carta parte de um conjunto de cidadãos que visa o mesmo interesse: pedir a classificação do Edifício Rainha D. Leonor. Juntamos a essa carta uma lista com uma petição, que neste momento tem 610 assinaturas”, começou por dizer o arquitecto. “Esperamos que seja aberto um processo de classificação do edifício, pelo valor arquitectónico, pela relevância que tem, e teve, para a cidade, não só por si, mas pela importância na malha urbana”, sublinhou. Uma lista maior Por outro lado, a deputada Agnes Lam expressou ainda o desejo que este movimento de classificação do Edifício Rainha D. Leonor leve o Governo a criar uma lista sobre património mais moderno, que possa ser classificado no futuro. “O Governo tem feito um bom trabalho na preservação dos prédios antigos, dos templos e igrejas, assim como das partes antigas da cidade, principalmente entre as áreas classificadas pela UNESCO”, apontou a legisladora. “Mas em relação às partes mais modernas da cidade acho que o trabalho ainda não começou. O Governo precisa de ser mais activo a identificar património que tem potencial para ser classificado no futuro”, frisou. Contudo, a deputada admitiu que há vários desafios na criação de uma lista de edifícios mais modernos para serem classificados: “Muitas vezes é difícil convencer as pessoas que vivem nos edifícios que há valor arquitectónico para a classificação”, notou. O projecto de alteração ao edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), foi anteriormente discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e o IC mostrou-se contra a classificação. Por sua vez, António José de Freitas, provedor da SCM, revelou a vontade de demolir a construção de 1961. Só fachada No que diz respeito ao Hotel Estoril, a deputada Agnes Lam defendeu que apenas devia ser preservada a fachada, incluindo os mosaicos. Quanto ao resto da construção, defende que não tem valor para ser salvo. “No Hotel Estoril acho que a fachada deve ser mantida, até porque faz parte da memória colectiva. Mas no interior, e houve um estudo sobre isso, não há grandes traços que distingam a construção”, admitiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal sob pressão para tomar decisão até Outubro sobre nome do consulado O Governo português diz que vai tomar uma decisão “a seu tempo” sobre a alteração do nome do consulado em Macau. Mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China foi claro quanto ao prazo para implementar a alteração: até à tomada de posse no novo cônsul [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal está a analisar o pedido do Governo da República Popular da China para alterar a denominação do Consulado-Geral em Macau e deixar cair Hong Kong do nome. A posição foi tomada pelo ministério liderado por Augusto Santos Silva, em resposta ao HM. “O assunto está a ser analisado. A decisão será tomada a seu tempo”, foi esta a posição do MNE de Portugal, face a questões enviadas na quarta-feira passada ao Governo português. Apesar do ministério de Augusto Santos Silva frisar que a decisão vai ser tomada a seu tempo, o assunto não será assim tão simples, segundo apurou o HM. No pedido feito a Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China foi expresso o desejo que a mudança de nomenclatura deveria ocorrer ainda antes da chegada do novo cônsul, que está agendada para finais de Setembro ou princípios de Outubro. Actualmente, a representação da República Portuguesa em Macau tem a denominação Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong-Kong, uma vez que a área de intervenção envolve as duas regiões chinesas. Contudo, segundo o pedido da China, o nome deve ser alterado para o Consulado-Geral de Portugal em Macau. Paulo Cunha Alves, actualmente Embaixador de Portugal na Austrália, poderá assim ser o primeiro cônsul de Portugal em Macau, uma vez que a mudança poderá mesmo acontecer aquando da mudança de homem ao leme da diplomacia nacional no território. Recorde-se que o actual cônsul português em Macau, Vítor Sereno, está de saída para o Dakar, onde além de assegurar a representação no Senegal vai ainda ter garantir as mesmas funções no Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa. Pedido generalizado Após o HM ter noticiado os pedidos por parte do Governo da República Popular Chinesa aos diferentes países representados em Macau e Hong Kong para uniformizarem as denominações das representações consulares, foram surgindo mais reacções à notícia. Em Hong Kong foi pedido a vários consulados que retirassem Macau do nome e que apenas mantenham a referência à região vizinha. A informação foi primeiramente confirmada pelo Gabinete da União Europeia em Hong Kong e Macau. Também o Consulado-Geral do Canadá em Hong Kong e Macau admitiu ter recebido um pedido semelhante, de acordo com vários meios de comunicação social da região vizinha. “Sim, recebemos o pedido. Compreendemos que todos os consulados em Hong Kong e Macau receberam pedidos dos género”, afirmou o consulado do Canadá, de acordo com um jornal da RAEHK. A outro meio, o mesmo consulado explicou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China tinha mostrado preocupação com as diferentes nomenclaturas utilizadas. Contudo, segundo o HM conseguiu apurar, a verdade é que o pedido feito pelo Governo chinês não apresentou uma justificação muito clara, pelo que vários países ainda estão a tentar perceber as razões por detrás do solicitado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCloee Chao questiona o que levou imprensa chinesa a ignorar manifestação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de quarta-feira o protesto contra a concessionária Melco ter reunido cerca de 1300 manifestantes, segundo os números da PSP, e 3300, segundo os promotores, foram raras as menções ao evento nas edições de ontem da imprensa em língua chinesa. Ao HM, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entidade promotora da manifestação, mostrou-se desiludida e avançou com a possibilidade de ter havido ordens editoriais para boicotar a cobertura da manifestação, por ser inconveniente à operadora. “Para algumas publicações não é vantajoso publicar notícias negativas relacionadas com algumas empresas. São decisões ligadas a ordens dos editores dos jornais, até porque os jornalistas não têm o poder para fazer a escolha”, afirmou Cloee Chao, ao HM. Questionada se as decisões se devem ao facto de estar envolvida a concessionária Melco Resorts and Entertainment, que tem Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como o principal accionista, a presidente da associação respondeu de forma afirmativa: “Sim, porque a família do responsável da Melco tem muito poder em Macau”, apontou. Segundo os números da organização, participaram no evento cerca de 3300 pessoas, entre os deputados Au Kam San e o deputado José Pereira Coutinho. Também por esse motivo, Cloee Chao mostrou-se desiludida com a falta de cobertura noticiosa na imprensa. “Estou muito desiludida. Acho mesmo que a razão se prende com as chefias dos órgãos de comunicação social, que quiseram bloquear as informações. A participação não foi pouca e até houve duas pessoas que desmaiaram… Mesmos os trabalhadores dos casinos através das redes sociais e aplicações móveis discutiram a pouca cobertura noticiosa”, admitiu. No entanto, esta não deverá ser a única iniciativa em nome do pagamento do 14.º mês aos trabalhadores da operadora Melco. Segundo Cloee Chao, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo pondera agora apresentar uma carta junto do Governo e da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. “Será que a operadora, que ganha uma fortuna em Macau, pode investir no exterior sem assumir a sua responsabilidade social no território? Estamos perto dos novos concursos para a atribuição das licenças de jogo e espero que o Governo tenha este aspecto em conta no futuro”, sublinhou. Ainda não há data agendados para os protestos.
João Santos Filipe PolíticaAgências de emprego vão poder cobrar metade do ordenado a trabalhadores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s agências de emprego vão poder cobrar honorários no valor de 50 por cento do primeiro salário recebido de um trabalhador que recorra aos seus serviços e assim encontre emprego. A cobrança só poderá ser feita depois de 60 dias da contratação e num único pagamento. A medida faz parte da nova proposta de lei da actividade de agência de emprego, que está a ser discutida pela 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa. Nos casos em que, por exemplo, uma agência arranje emprego a um funcionário de limpeza e o primeiro salário base sejam 10 mil patacas. Após 60 dias, a agência pode cobrar até 5 mil patacas ao trabalhador. Esta é uma medida que se aplica tanto a residentes como a não-residentes. “Esta é uma proposta com que a comissão concorda, mas há um problema no caso dos trabalhadores não-residentes. Se após o período de experiência ele abandonar o cargo e voltar para o país de origem, então dificilmente a agência vai ser paga pelo serviço prestado”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Não fizemos uma contraproposta em relação a este aspecto, mas alertámos o Governo par este aspecto porque juridicamente é difícil colocar uma acção de pequena causa. O Executivo vai ter de pensar como resolver esta situação”, apontou. Questões de heranças Em relação à cobrança de honorários às empresas que procuram trabalhadores, não haverá um limite máximo. As agências poderão praticar os preços que pretenderem. “A comissão concorda que sejam a regras do mercados a definir os montantes cobrados. Se uma agência praticar um preço muito elevado, haverá sempre oportunidade de recorrer aos serviços de uma com o preço mais baixo”, sublinhou o deputado. “Só no caso dos honorários cobrados aos trabalhadores é que há limite por uma questão de protecção”, completou. Outro dos temas debatidos ontem à tarde foi a herança por parte de trabalhadores do Governo de participações sociais em agências de emprego. Aos funcionários públicos é exigido o regime de exclusividade, mas a proposta de lei não prevê o que acontece nas situações em que há uma herança da participação numa empresa. Por este motivo, o Governo prometeu aos deputados que vai arranjar uma alternativa, que passará por definir um prazo legal para a venda da participação herdada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Governo e deputados com dúvidas sobre poderes de polícias de folga e à paisana Os polícias à paisana ou de folga têm autoridade para aplicar a lei a um taxista que cometeu uma infracção? A questão está a levantar muitas dúvidas e os deputados exigem mais explicações ao Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] questão dos polícias à paisana e fora de serviço poderem intervir quando se deparam com infracções de taxistas vai obrigar o Governo a reformular o artigo da proposta de lei. Vong Hin Fai, presidente da comissão que está a analisar o diploma, referiu na reunião anterior que os agentes apenas poderiam actuar como testemunhas nos casos em que estivessem envolvidos já fora do horário de serviço ou durante folga. Contudo, ontem, em mais uma reunião entre o Executivo e os deputados foi sublinhada a intenção de dar aos agentes fora de serviço o poder para obrigarem os taxistas a parar no local, enquanto esperam pela chegada dos colegas. “Segundo o artigo, se os agentes da autoridade forem vítimas de uma infracção administrativa assumem logo a qualidade de executor da lei”, começou por explicar o presidente da comissão. “Assim, o agente tem poder para parar o veículo e dizer ao condutor para permanecer no local, enquanto aguarda pelos colegas que vão investigar”, acrescentou. Na reunião não foram discutidos pormenores. Contudo, o próprio Vong Hin Fai admitiu que há um aspecto que o preocupa. “De acordo com a explicação do Governo, especialmente na PSP há agentes fardados e à paisana. Os polícias à paisana também têm autoridade pública. Mas para sabermos se esse tipo de polícias está de folga ou de serviço é necessário ir à esquadra…”, apontou. Esta situação pode levantar ainda outros problemas porque, como foi explicado, se um taxista se recusa a parar perante um polícia à paisana pode incorrer no crime de desobediência. Contudo estes agentes, mesmo que investidos de autoridade pública, não vão poder iniciar um processo de acusação. Esta escolha deve-se a uma questão de imparcialidade no processo. Se o polícia for a vítima e a pessoa que trata da acusação, a questão da imparcialidade pode ser posta em causa, de acordo com os deputados. Face a esta situação, o Governo comprometeu-se a entregar um novo artigo sobre este aspecto para apreciação dos deputados. Acesso a todos Também ontem os deputados discutiram as gravações das conversas dentro dos táxis, que vão ter de ser guardados numa espécie de caixa-negra. Segundo a proposta de lei, as gravações têm de ser mantidas durante 90 dias, porém os deputados acham o tempo excessivo e disponibilizaram-se para o reduzir. Ao mesmo tempo, o Governo garantiu aos deputados que tanto os taxistas como os clientes e outras partes interessadas vão ter acesso às gravações. Raimundo do Rosário, que esteve presente na reunião, frisou que a discussão da lei está a ser feita artigo a artigo e que se vai tentar encontrar um ponto de equilíbrio entre a proposta do Governo e as posições dos deputados.
João Santos Filipe SociedadeTelecomunicações | Governo quer ouvir operadoras ainda este ano sobre convergência O Governo está a trabalhar no novo quadro legislativo para criar o regime de convergência dos diferentes serviços des telecomunicações e espera até ao final do ano ouvir as operadoras. Quanto à possível redução de impostos às operadoras, o Executivo afasta a hipótese [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo espera ouvir até ao final do ano as operadoras de telecomunicações no âmbito da elaboração das novas leis e regulamentos para a implementação da convergência no sector. Até agora, existem diferentes licenças que permitem aos agentes do mercado oferecer serviços de forma separada, como internet, telefone por rede fixa, televisão ou serviço de telemóveis. No entanto, desde o ano passado que o Executivo admite que um dos objectivos para a sector passa por permitir às diferentes operadoras oferecer no futuro pacotes de serviços integrados, como acontece em diversos países, como Portugal. Apesar de não haver um calendário definido para a implementação deste tipo de serviços, que possivelmente ainda terá de passar pela Assembleia Legislativa, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) já está a trabalhar no diploma e espera ouvir até ao final do ano os diferentes agentes deste sector. “Sobre o regime de Convergência, os CTT estão a preparar o quadro legislativo, em conformidade com o processo legislativo. Tentaremos que a consulta à indústria seja realizada ainda este ano”, responderam os CTT, depois das questões enviadas pelo HM, sobre o processo. Ainda segundo o HM conseguiu apurar, existe neste momento alguma apreensão no sector das telecomunicações face às alterações, uma vez que não tem havido muita informação. Como tal, as operadoras presentes em Macau não sabem como se devem preparar para os desafios futuros. Sem isenções fiscais Também com vista ao investimento nas redes de telecomunicações para a implementação da convergência, existe no seio das diferentes operadoras a vontade de terem uma isenção fiscal à imagem dos casinos. Actualmente, as concessionários do jogo estão isentas de pagar o imposto complementar de rendimentos sobre os lucros, devido a despachos dos Chefe do Executivo, que tem sido constantemente renovados. Contudo, pagam imposto sobre as receitas brutas e ainda precisam de pagar um determinado montante por mesa de jogo instalada nos diferentes espaços. É este modelo que as operadoras gostavam de ver implementado, que poderiam levar a uma poupança em impostos entre 40 e 50 por cento e que defendem seria melhor utilizado na actualização das redes e infra-estruturas. Actualmente, é exigido às operadoras de telecomunicações que paguem uma renda pela concessão, imposto sobre as chamadas de roaming recebidas, utilização do espectro da rede, pagamento por cada transmissor do sinal rádio ou microondas e imposto sobre os lucros. Contudo, o Governo, não mostrou ao HM abertura para aceitar qualquer tipo de proposta deste género: “De acordo com os Contratos de Concessão e licenças actualmente existentes no sector das telecomunicações, as respectivas concessionárias e entidades licenciadas devem pagar à RAEM uma determinada percentagem do total das receitas provenientes da concessão ou dos serviços licenciados. E, neste momento, o Governo não tenciona proceder a qualquer alteração relativamente a esta matéria”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Dona do restaurante na Areia Preta suspeita de crime de explosão A Polícia Judiciária terminou a investigação à explosão que aconteceu no início do mês num restaurante na Areia Preta e suspeita que a dona do espaço cometeu o crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas”. O caso foi entregue ao MP e a proprietária foi detida [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] dona do restaurante na Areia Preta onde ocorreu uma explosão na noite de 3 de Julho está detida e é suspeita da prática de crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas” por negligência. O caso foi entregue ontem ao Ministério Público pela Polícia Judiciária, que já terminou a investigação à explosão que, alegadamente, teve origem num fogão que não foi desligado correctamente. Segundo a informação fornecida pela PJ ao HM, além da acusação pelo crime, que é punido com uma pena que vai de 1 ano a 8 anos de prisão, pode haver um agravamento da pena em um terço, devido à morte de uma das vítimas do acidente e ferimentos graves em outras três, como previsto no Código Penal. O Ministério Público vai agora fazer uma investigação e apresentar os resultados ao juiz de instrução criminal, que depois decide se a dona do restaurante no Edifício Pak Lei tem de responder em tribunal pelos crimes em questão. Ainda de acordo com as informação disponibilizadas pela PJ ao HM, a mulher é residente de Macau e tem 44 anos. Morte à porta de casa O acidente no Edifício Pak Lei aconteceu na noite de 3 de Julho por volta das 21h45. Na altura do acidente, uma residente que circulava no corredor do edifício do outro lado da parede do restaurante, acabou por morrer devido ao impacto da explosão. Além disso, mais seis pessoas ficaram feridas, quatro das quais precisaram de ser internadas. O impacto do acidente foi sentido por vários residentes da zona, muitos dos quais partilharam a experiência nas redes sociais, revelando que sentiram a estrutura do edifício a tremer. Contudo, as autoridades garantiram, depois de inspecções feitas ao local, que a estrutura não tinha sido afectada. Nas operações de salvamento estiveram envolvidos pelo menos 40 operacionais, assim como várias viaturas, e a Avenida do Hipódromo teve mesmo de ser foi cortada ao trânsito. Um dia depois da explosão foram vários os governantes da RAEM que se deslocaram ao local, entre os quais o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que seguiu o exemplo de secretários como Wong Sio Chak e Lionel Leong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJornalismo | Crime de alarme social encarado como ameaça à liberdade de imprensa A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau está preocupada com eventuais condicionalismos ao livre exercício da profissão de jornalista, que poderão resultar da aplicação da nova Lei da Protecção Civil. Como tal, endereçou uma carta a Wong Sio Chak a mostrar as preocupações do sector [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) está preocupada com a proposta de Lei da Protecção Civil de Wong Sio Chak e as consequências que o diploma poderá ter para a liberdade de imprensa. A apreensão consta numa carta divulgada, ontem, pela associação presidida por José Carlos Matias e que foi enviada ao Governo, no âmbito da consulta pública sobre o futuro diploma. Segundo o texto da consulta pública, está previsto a criação do crime de falso alarme social durante situações de catástrofes. O delito será punido com pena até 3 anos de prisão. De acordo com o documento de consulta, o crime compreende as acções daqueles “que, após a declaração do estado de prevenção imediata, emitam, propaguem ou façam propagar, boatos ou rumores falsos”. A AIPIM declara-se preocupada com o alcance desta proposta: “Consideramos que estamos perante algo de bastante sensível que, se não for adequadamente limitado e aplicado com bom senso, poderá colocar em risco preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que diz respeito ao artigo 27.º, sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, indica a associação. A AIPIM não se mostra contra a criação deste tipo de crime, mas pede que seja definido “muito claramente, sem ambiguidade, o escopo da previsão, os factos que integram tais condutas e o seu âmbito de aplicação”. Direito de cooperação Segundo o documento, a lei vai igualmente criminalizar a conduta dos funcionário públicos que recusem participar nos trabalhos de protecção civil. Esta é uma disposição que se pode aplicar aos trabalhadores da TDM, concessionária de difusão audiovisual. Assim, caso as autoridades considerem que os jornalistas e responsáveis editoriais não foram cooperantes, estes poderão ser acusados do crime de desobediência qualificada, que é punido com uma pena que vai até aos 2 anos e multa de 240 dias, e ainda serem acusados de infracção disciplinar grave. Em relação a este aspecto, a AIPIM coloca reservas em relação às ameaças ao estatuto de independência dos jornalistas. “Preocupa-nos a forma como os responsáveis das entidades concessionárias pela difusão audiovisual irão ser responsabilizados e em que termos poderão incorrer no crime de desobediência qualificada”, é frisado. “Apelamos a Vossa Excelência [Wong Sio Chak] que evite qualquer resultado que diminua o papel dos jornalistas e responsáveis editoriais da concessionária pela difusão audiovisual na sua missão de garantir informação com qualidade e independência”, é acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou acusa Ho Iat Seng de parcialidade e ataque político Deputado pró-democrata acusa presidente da AL de ter alinhado com o discurso do campo tradicional e mostra-se desiludido com a actuação [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou acredita que Ho Iat Seng alinhou nos ataques contra a sua actuação na Assembleia Legislativa e que foi parcial na forma como conduziu a sessão do Plenário, na segunda-feira. O deputado pró-democrata admite que Ho conduziu a sessão de forma legal, mas refere que foram trazidos para a discussão assuntos que não estavam a ser debatidos. Em causa estão os comentários do presidente da AL que deu uma lição a Sulu Sou sobre o respeito pelo trabalho dos colegas do hemiciclo e ainda quando referiu que o deputado continuou a receber o salário, apesar de estar suspenso. Ontem, quando questionado se tinha sido alvo de um ataque político por parte do presidente da AL, o pró-democrata não teve dúvidas: “Sim, acho que foi isso que aconteceu. Eu tenho respeito pelo presidente Ho pelo que tem feito, mas ontem senti que não foi justo”, acusou. “Ele trouxe para o debate muitas coisas que não estavam relacionadas com a discussão. Por exemplo, disse que me continuaram [AL] a pagar o salário, apesar de eu estar suspenso. Mas não era esse o assunto que estava a ser discutido”, acrescentou. Por outro lado, o também membro da Associação Novo Macau negou ter faltado ao respeito do trabalho dos outros deputados, quando pediu para que o projecto de lei de reunião e manifestação regressasse à comissão para uma nova análise na especialidade. “Estávamos a falar das regras da AL e da possibilidade de apresentar um requerimento oral. Só que ele quis falar sobre o respeito, que é uma coisa diferente. Ele devia ter controlado melhor as emoções, principalmente quando está perante situações que nunca teve de enfrentar”, acusou. Jogadas de bastidores A discussão da proposta de alteração à lei da reunião e manifestação foi aprovada na segunda-feira. Com as alterações aprovadas pelos votos dos deputados tradicionais, ao invés de apresentarem os pré-avisos de greve ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), os cidadãos passam a comunicar directamente com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Sulu Sou pretendia que os pedidos fossem feitos directamente a Chui Sai On. Como tal, fez um requerimento por escrito na manhã de segunda-feira. Só que à luz do artigo 126.º das regras do funcionamento da AL, esse requerimento devia ter sido apresentado com cinco dias de antecedência. Além do mais, a proposta carecia de autorização do Chefe do Executivo, que não foi pedida pelo deputado. Por esse motivo, por volta da hora do almoço, o deputado foi informado de que o requerimento não tinha sido aceite. Porém, já na sessão da tarde, Sulu Sou adoptou uma estratégia diferente. Evocando o artigo 62.º do regimento da AL, que permite fazer requerimentos orais, pediu para que o texto fosse devolvido à comissão. O requerimento foi muito contestado pelos deputados tradicionais, com vários legisladores, como Angela Leong, Ho Ion Sang, Leong Sun Iok ou Chan Wa Keong a dizerem que o pedido era uma falta de respeito. Ho desiludiu Sulu Após o coro de críticas das forças tradicionais, o presidente da AL recordou o pedido de manhã, disse ao deputado para definir claramente o que pretendia e apontou a Sulu Sou que lesse todos os artigos do regimento para saber as regras. Apesar da conduta, Ho Iat Seng levou o requerimento oral de enviar o documento novamente para a comissão de análise a votação, com a maioria dos deputados a chumbarem a proposta de Sulu Sou. “Ele tomou a decisão correcta [com a votação] mas devia ter mantido a discussão limitada ao que estava em causa. Só que sentiu que tinha de apoiar os seus colegas [tradicionais] e acabou por dizer coisas que não devia ter dito”, considerou o pró-democrata. “O presidente Ho Iat Seng tem sido justo no desempenho das funções, mas ontem cometeu um erro. Fiquei desiludido”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaPolícias de folga ou fora de serviço impedidos de multar taxistas [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] utilização de polícias à paisana para o combate a infracções dos taxistas era uma das sugestões da consulta pública, mas está definitivamente afastada e não vai ser implementada. O cenário foi confirmado ontem por Vong Hin Fai, presidente da Comissão da AL, que está a analisar na especialidade a nova lei que vai regular o sector. “O Governo explicou na última reunião que não tem a intenção de utilizar agentes à paisana, mesmo que de forma passiva, para recolher provas”, afirmou Vong Hin Fai, após reunião com membros do Executivo. Com base na actual redacção do diploma, qualquer agente da polícia ou inspector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que se depare com uma ilegalidade durante o período de folga ou fora de serviço, só se pode limitar a alertar os colegas e ser ouvido como testemunha. “Foi-nos dito que o agente não vai poder actuar nas situações em que não esteja identificado, ou seja se não estiver de serviço só pode actuar como testemunha e não vão poder passar multas, terão de ser os colegas”, referiu Vong. “Mas os deputados defendem que este artigo da lei deve ser escrito de uma forma mais clara, porque pode dar a entender que é possível usar polícias à paisana”, completou. Pagamentos solidários Outro dos pontos em análise, numa reunião que contou com a participação do secretário para os Transportes e Obras Público, foi a responsabilidade social. Segundo os deputados, existe a concordância com o facto dos proprietários dos alvarás de táxis responderem de forma solidária pelas infracções dos taxistas. Todavia, no que diz respeito a coacção coerciva, os membros da AL estão preocupados com o facto do proprietário, mesmo que tenha já assumido as suas responsabilidades, ter de pagar outra parte do condutor. “A comissão alertou o Governo para o facto do proprietário do veículo também assumir a responsabilidade solidária pelo pagamento coercivo”, realçou. Os deputados mostraram ainda o apoio à medida que permite que as pessoas que sofram com as infracções cometidas pelos taxistas poderem fazer um testemunho por escrito no local, sem haver necessidade de mais tarde comparecer em tribunal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | China pede alterações aos nomes dos consulados de Macau e Hong Kong [dropcap style=’circle’] C [/dropcap] onsulado-Geral de Portugal em Macau. Pode ser esta a denominação no futuro lugar de trabalho de Paulo Cunha Alves, caso o Governo de Lisboa aceite um pedido do congénere chinês. O pedido é extensível a todos os países representados em Macau e Hong Kong. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês pediu a todos os países com Consulados-Gerais em Macau e Hong Kong que procedam a alterações nos respectivos nomes. Segundo o pedido do Governo Central, no caso em dos consulados situados em Hong Kong, foi feito o pedido para que a menção a Macau seja removida. Nos casos dos consulados estão situados em Macau, é a denominação de Hong Kong que deve cair da nomenclatura. O pedido do Governo Chinês foi confirmado, ao HM, pelo Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau. “Confirmamos que houve este pedido. É uma alteração do nome para os consulados, que passam a assumir o nome do país a que pertencem e depois o nome da região onde estão localizados”, afirmou ao HM uma representante do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau. “É um pedido processual, não quer dizer que os consulados percam as competências para lidar com os assuntos em Macau, no caso de estarem em Hong Kong e vice-versa. Este pedido é só isto”, acrescentou, admitindo que a mesma solicitação foi feita a vários países. Contudo, as mudanças não vão afectar o Gabinete da União Europeia que, apesar de estar situado no Edifício St. John, em Hong Kong, vai manter a denominação. “O nosso Gabinete não está incluindo na lista de países que receberam este tipo de pedido, por isso, não somos abrangidos”, clarificou a representante do gabinete. Também não houve uma tomada de posição da União Europeia sobre se os países-membros devem aceitar o pedido. O caso português Em relação ao Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, as autoridades portuguesas também receberam um pedido, apurou o HM. A resposta está agora a ser equacionada pelo Governo, que tem como ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Segundo o HM apurou, a questão poderá ser ainda resolvida antes da chegada do novo cônsul, Paulo Cunha Alves, que deverá ocorrer nos finais de Setembro ou princípio de Outubro. Caso a mudança seja aceite, o nome da unidade consular passará a ser Consulado-Geral de Portugal em Macau, uma mudança que é a primeira alteração do nome, desde 1999, após a transição. O HM tentou contactar o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para obter uma reacção ao pedido, mas não recebeu qualquer resposta até à hora do fecho da edição. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês é a entidade responsável pela acreditação dos consulados estrangeiros nas regiões administrativas especiais.
João Santos Filipe PolíticaReforma | Lei Chan U quer prolongar idade para os 70 anos [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] deputado Lei Chan U defende que o Governo deve começar a trabalhar para prolongar a vida activa das pessoas e adiar a idade de reforma para o intervalo entre os 66 e 70 anos. “Sou da opinião de que os idosos são recursos humanos valiosos e o seu contributo é benéfico para todos, para eles e para a sociedade”, afirmou o legislador, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado defendeu ainda que esta é uma aspiração das pessoas que são obrigadas a retirar-se aos 60 anos, apesar de sentirem que ainda têm capacidade e vontade para manter as profissões. Segundo um estudo citado pelo legislador, realizado por uma associação que não identificou, 63 por cento dos reformados não concordam com a reforma obrigatória aos 60 anos. De acordo com os mesmo estudo, a vontade de adiar a idade da reforma é justificada pelo facto das pessoas com 60 anos sentirem “que ainda dispõem de capacidade de trabalho”, quererem “continuar a auferir rendimentos” e “a não depender economicamente dos filhos” e ainda terem o desejo de ter uma actividade “para os ajudar a passar o tempo”. Contudo, Lei Chan U reconhece que ainda há muitos preconceitos na sociedade, que fazem com que seja necessária uma discussão sobre o assunto. “Há algum preconceito e entraves na contratação de idosos”, apontou. “De Janeiro a Maio do ano transacto, de entre as 800 pessoas com mais de 60 anos de idade inscritas na bolsa de emprego da DSAL, apenas 130 conseguiram com sucesso um emprego, o que corresponde a uma taxa de 16 por cento”, constatou. Apesar das limitações reconhecidas, o membro da Assembleia Legislativa pede ao Executivo de Chui Sai On que tome os primeiros passos para adiar a idade da reforma: “A promoção da reentrada dos idosos no mercado laboral é um trabalho de longo prazo, e o Governo não precisa de se apressar, pois a sociedade também precisa de tempo para o aceitar”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaProtecção Civil | Ng Kuok Cheong acusa Governo de criar lei danosa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s artigos da nova Lei de Protecção Civil, proposta por Wong Sio Chak, que criminalizam a propagação de falsos rumores e que exigem à comunicação social que divulgue as informações oficiais são “secundárias” e “danosas” para a sociedade. A opinião foi expressa ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Ng Kuok Cheong. De acordo com o legislador, as lei em vigor no território já prevêem castigos para estas situações e o Governo de evita legislar “de forma precipitada, pois assim a liberdade de expressão será posta em causa e os residentes, em caso de desastre, terão medo de divulgar alertas de perigo ou sinais de evacuação”. Ainda de acordo com o pró-democrata, a população nunca questionou a capacidade do Executivo de transmitir mensagens durante o Hato, mas antes a incapacidade de “avaliar atempadamente o perigo e de dar instruções de evacuação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Instituto para os Assuntos Municipais aprovado com críticas de democratas Os órgãos municipais foram aprovados na Assembleia Legislativa, mas a sessão acabou em ambiente de tensão. Sulu Sou abandonou o hemiciclo, depois de ter gritado por eleições durante a declaração de voto e Ng Kuok Cheong acusou o Governo de ter medo da população [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]embros do Órgão Municipal eleitos pelos cidadãos!”. O grito foi do deputado Sulu Sou, momentos antes de abandonar a Assembleia Legislativa, após a lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A lei que estabelece o novo organismo público foi ontem a votos na AL e foi aprovada com 27 a votos a favor. José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra. No artigo sobre a constituição dos órgãos consultivos, também Agnes Lam se opôs, por considerar que o mecanismo para que as pessoas se pudessem propor para serem nomeados pelo Chefe do Executivo devia ser igualmente constar no diploma. A lei aprovada adopta a visão do Governo Central que considera que se houver eleições para o IAM, a lealdade dos membros deixa de estar com o Governo e a incumbência das tarefas delegadas pelo Executivo fica comprometida. Assim sendo, nem para a constituição dos órgãos consultivos, que não têm poderes vinculativos e apenas emitem pareceres, foi criada a possibilidade de haver eleições por sufrágio directo. “A realização de eleições para os serviços municipais altera a relação entre o Governo e o IAM. Isso viola a Lei Básica. Esta não são palavras nossas, são do vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, justificou Sónia Chan. “Estamos a trabalhar para melhorar a eficiência e os serviços e poder resolver os problemas da população. As eleições não são a única via para ouvir a população. Há outros mecanismos”, acrescentou. Sem convencer Contudo, tanto a secretária como a sua equipa não convenceram os pró-democratas. José Tavares, presidente do IACM, ainda garantiu que os actuais Conselhos Consultivos, cujos membros são nomeados pelo Chefe do Executivo, fazem um trabalho árduo, mas os deputados começaram a apontar exemplos em que as vozes dos residentes não foram ouvidas. O crematório e o depósito de substâncias perigosas, na Taipa, foram alguns dos exemplos dados. “Com o artigo da constituição do Conselho Consultivo, como é que garantem que as diferentes camadas sociais são representadas? E quem é que vai ser representado? Com o crematório já perguntaram qual foi a razão de tanto descontentamento? E com o depósito de substâncias perigosas?”, perguntou José Pereira Coutinho, a Sónia Chan. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau deu ainda o exemplo de Sulu Sou, que considerou ser voz de uma parte da população que não tem representação junto do Executivo. “Deixando de lado a questão da democracia, é muito lamentável que a lei não resolva os problemas de representação. E só estou a falar por uma questão justiça e de representação das diferentes vozes”, atirou. Por sua vez também Agnes Lam mostrou-se contra o artigo do Conselho Consultivo. A deputada queria que o mecanismo para proposta de nomeação de residentes pelo Chefe do Executivo estivesse na legislação. “Se o mecanismo não está na lei, eu tenho reservas. Não estou contra a secretaria nem contra o Governo, mas no passado houve situações em que o Governo não cumpriu as promessas”, indicou. Declaração aos gritos No final, a lei acabou aprovada sem alterações. Sulu Sou fez uma declaração de voto aos gritos, que também era em nome de José Pereira Coutinho, pediu desculpa aos defensores da democracia e criticou os colegas eleitos por sufrágio directo de impedirem mais eleições. O mais jovem deputado acabou mesmo por abandonar a sessão antes do fim. Por sua vez, Ng Kuok Cheong recusou a justificação do Governo Central e da RAEM que rotulou como “burocracia”. “Têm medo de responder perante os residentes e a sociedade. Mas o Governo deve assumir as suas responsabilidades perante a população”, vincou. “Sabemos muito bem que o Executivo não quer ser fiscalizado pela população”, frisou. Com esta lei, o Instituto para os Assuntos Municipais substitui o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no início do próximo ano. Ip Sio Kai furioso Durante a discussão dos órgãos municipais, Sulu Sou falou dos 400 anos de Administração Portuguesa e afirmou que houve momentos de maior democracia na eleição dos órgãos municipais do que com a nova lei. As afirmações perturbaram Ip Sio Kai, que pediu prontamente para intervir: “Estou mesmo furioso com as palavras de Sulu Sou. Começou por falar da história de 400 anos e de democracia. Falou da história de Macau e da ocupação pelos portugueses. Mas não consigo aceitar que se fale de democracia”, afirmou o legislador. “Não consigo aceitar que se fale de democracia, pode envidar todos os esforços para alcançar os seus objectivos, mas não deve ser desta maneira”, completou. Também o Vong Hin Fai acusou Sulu Sou de desconhecimento do período da Administração portuguesa.
