João Santos Filipe Manchete SociedadeNam Van | Casa de Portugal recorre de exclusão de concurso público A Casa de Portugal pretendia transferir o restaurante “Lusitanus”, mas foi excluída do concurso público para a exploração de espaço em Nam Van por falta de carimbos. Inconformada, recorreu para o Tribunal de Segunda Instância e perdeu a primeira batalha na quinta-feira, ao ver indeferido o pedido de suspensão do concurso público [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu um pedido de suspensão de eficácia interposto pela Casa de Portugal (CPM) para interromper a execução do procedimento de um dos concursos públicos para a exploração de espaços no Anim’Arte Nam Van, da qual foi excluída logo na fase inicial. Perdida a primeira batalha, a CPM aguarda agora por uma decisão sobre o conteúdo da acção principal. A informação foi revelada pela presidente da Casa de Portugal, Maria Amélia António, ao HM, dado que, no portal dos tribunais, encontra-se apenas disponível o resultado do pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Um resultado que, na verdade, “já não tem efeito prático”, atendendo a que o concurso público prosseguiu. “Fizemos o pedido por descargo de consciência. Sabíamos que a suspensão não ia ser aceite porque o recorrido não tem que justificar. Basta dizer que existe interesse público em que o concurso prossiga”, pelo que “já sabíamos qual era a decisão”, explicou Amélia António, enfatizando que falta julgar ainda “a questão de fundo”. O recurso interposto para o TSI tem como objecto um dos mais recentes concursos públicos a serem lançados pelo Instituto de Formação Turística para a exploração de espaços para restauração junto ao Lago Nam Van. A Casa de Portugal concorreu apenas a um dos espaços colocados a concurso, com a intenção de transferir o “Lusitanus”, actualmente “mal instalado” na sede para o novo espaço. Contudo, a Casa de Portugal foi eliminada logo na abertura do concurso público por falhar em cumprir um requisito formal: carimbos em todos os documentos que constituíam a proposta. “Exigiam que o concorrente tivesse todas as folhas carimbadas. Tínhamos carimbos onde se assinava, onde se terminava a apresentação e carimbámos para evitar chatices”, relatou Amélia António, criticando a falta de senso, até porque “os carimbos em Macau não têm qualquer valor”. “Na lei o que tem valor é a assinatura – é o que representa a entidade ou o próprio. Os carimbos não valem nada”, realçou a também advogada. Outras lacunas Acresce, porém, que a falta de carimbos em todas as folhas, mesmo que assumida, era uma razão que “não podia ser ultrapassada”, indicou a presidente da Casa de Portugal, dando conta de lacunas mais relevantes que, por contraste, podiam ser suprimidas: “Coisas importantes, como a proposta de rendas e os compromissos que tinham de ser com assinatura reconhecida [por um notário], tinham 24 horas para suprir a deficiência. Havia coisas que exigiam uma certa responsabilidade que podiam ser supridas, mas a falta de um carimbo em cada folha não podia…”, pelo que resultou na “exclusão imediata” da proposta. Esta não foi a primeira vez que a Casa de Portugal foi previamente excluída de concursos públicos, mas no passado tal ficou a dever-se ao facto de não serem uma empresa, como exigido. “Nos primeiros concursos em que participamos não tínhamos a noção de que a Casa de Portugal por si não podia concorrer porque não é uma empresa, mas depois aprendemos a lição e constituímos uma sociedade unipessoal que tem como único sócio a Casa de Portugal”, indicou Amélia António, referindo-se então à CPM Artes e Ofícios.
João Santos Filipe SociedadeSarampo | Registado terceiro caso importado [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde confirmaram na sexta-feira um caso de sarampo importado, elevando para três o número de ocorrências do tipo desde o início do ano. O paciente é um residente, de 38 anos, actualmente hospitalizado na enfermaria de isolamento do Hospital Kiang Wu devido ao facto de ainda ter febre. O homem apresentou os primeiros sintomas a 1 de Março, altura em que recorreu à clínica da empresa onde trabalhava. Dois dias depois, face ao surgimento de erupção cutânea na face e no pescoço dirigiu-se ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. A 6 de Março, os sintomas agravaram-se, com a erupção cutânea a espalhar-se para o tronco e membros, levando-o a dirigir-se ao Serviço de Urgência do Hospital Kiang Wu. O diagnóstico foi confirmado na sexta-feira, dia 8, com o residente a testar positivo sarampo. O paciente nasceu na China e, segundo os Serviços de Saúde, não estava vacinado contra o sarampo. De acordo com os Serviços de Saúde, o paciente deslocou-se duas vezes em Zhongshan, onde permaneceu uma noite, durante o período de incubação. O historial de viagem e o tempo de início dos sintomas levou os Serviços de Saúde a concluir tratar-se de um caso importado.
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Governo propõe idade mínima de 18 anos para comprar álcool O Executivo vai fazer uma consulta pública relativa à idade mínima, 18 anos, para se poder comprar bebidas com álcool. Sanções para consumidores não estão em cima da mesa, mas os impostos das bebidas alcoólicas podem sofrer um aumento, como aconteceu com os produtos do tabaco [dropcap]O[/dropcap] Governo vai lançar uma consulta pública em que propõe que a idade mínima para a compra de bebidas alcoólicas seja de 18 anos. O objectivo da proposta é controlar o consumo de álcool entre os menores e responder a um apelo da “comunidade”, segundo Lam Chong, Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde. A consulta pública só deverá começar na segunda metade do ano corrente. “A comunidade de Macau apelou a uma regulamentação para limitar o consumo de álcool por menores. Macau tem regulamentos rígidos sobre condução de veículos em estado de embriaguez, mas ainda não existem disposições legais para a prevenção e controlo do consumo nocivo de álcool”, começou por explicar Lam. Sobre o critério dos 18 anos de idade, Lam justificou que foi tida como referência a legislação de vários países vizinhos e também europeus. No entanto, admite que poderá haver alterações à idade mínima: “Vai haver uma consulta pública e não há uma decisão final. Queremos ouvir as opiniões da população antes de tomarmos uma decisão”, explicou. O consumo de álcool por parte de menores foi apontado como um problema em Macau por um estudo que contou com cerca de 7.000 inquéritos a alunos do secundário. A investigação académica revelou que 80 por cento dos alunos experimentaram bebidas alcoólicas antes dos 13 anos. “É um número um bocado alto se compararmos com as regiões vizinhas, como Hong Kong ou o Interior da China, e outros países, em que as percentagens variam entre os 50 e 70 por cento”, defendeu Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Serviços de Saúde. Por outro lado, o membro do Governo apontou que existe uma correlação forte “entre o consumo de álcool na juventude e o uso nocivo na idade adulta” e que o consumo de álcool potencializa outras doenças. Mesmo assim, o estudo de referência dos Serviços de Saúde apontou que 8 por cento dos estudantes beberam em excesso e 1,6 por cento ficou em estado de embriaguez. Uso sem penalização Além da idade de venda, o diploma vai abranger outros aspectos como a publicidade de bebidas alcoólicas, assim como os incentivos na sociedade para o consumo deste tipo de produtos. Neste momento, está afastada a possibilidade de punir os menores que consumam álcool: “Aplicar sanções a menores não é viável. Se podemos aplicar aos pais por negligência, é um assunto que vamos discutir. Mas em termos dos menores não é viável, nem são situações fáceis de detectar. Vamos antes apostar na educação e em campanhas de prevenção”, opinou Lam. O que não está afasto é um aumento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas. Neste aspecto, foi revelado que a actual legislação de controlo do tabaco vai ser tida como referência. Outro capítulo em que o mesmo diploma também vai ser utilizado como modelo é nas sanções para os infractores da venda de bebidas, em que os valores das multas poderão variar entre as 20 mil e 200 mil patacas.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Candidatos com acesso a contactos do colégio eleitoral O objectivo da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) passa por garantir que candidatos tenham acesso aos 400 membros do Colégio Eleitoral para pedir os 60 apoios necessários à candidatura [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) decidiu que todos os 400 membros do Colégio Eleitoral, que vão eleger o futuro líder do Governo, têm de disponibilizar os dados de contacto aos candidatos. A decisão é inédita e foi tomada na sexta-feira, após uma reunião da entidade. “Vamos encorajar e pedir aos membros da Comissão Eleitoral que forneçam os dados de contacto, através de um formulário escrito à CAECE para que os candidatos os possam contactar”, começou por anunciar a presidente da comissão Song Man Lei. “O objectivo passa por todos os candidatos poderem ter um meio de contacto dos membros do Colégio Eleitoral e pedirem os apoios para a candidatura”, acrescentou. De acordo com a lei, é exigido aos eventuais candidatos que reúnam o apoio de 60 dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Cada membro do colégio só pode comprometer-se com um único candidato. O assunto levantava dúvidas devido à protecção de dados pessoais dos membros do colégio, uma questão que já tinha sido abordada com a Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP), numa reunião anterior. Ontem foi tomada uma decisão: “A questão da protecção dos dados pessoais é muito importante para a comissão. Por isso, tentámos encontrar um equilíbrio entre o fornecimento dos dados e a entrega dos mesmos”, justificou a juíza do Tribunal de Última Instância. Contagem electrónica Além da protecção dos dados pessoais, a CAECE debateu os boletins de voto para a eleição da Comissão Eleitoral, que está marcada para 16 de Junho, de acordo com a imprensa oficial. Neste assunto, o essencial para a CAECE é que tudo corra dentro da normalidade e que o novo design do boletim de voto, em relação ao utilizado em 2014, permita a contagem electrónica dos votos. “O nosso objectivo no design é que seja bem-sucedido para que tudo decorra dentro da normalidade. Também esperamos que o design se possa articular com a nossa decisão anterior, que passa pela contagem electrónica dos votos”, contou a presidente da CAECE. Finalmente, foi também discutida a forma como será promovida a eleição do Chefe do Executivo. As actividades de promoção da corrida deverão arrancar nos finais de Maio e, neste momento, ainda não é conhecida a quantia orçamentada. “O orçamento também foi discutido, mas não queremos avançar com um valor, porque ainda vamos ter de fazer as adjudicações. Eu não quero dizer um número hoje e depois ter de alterá-lo. Quero evitar esse tipo de situações”, justificou Song Man Lei.
João Santos Filipe SociedadeGoverno constrói ligação directa entre Zona A e Av. do Nordeste O Executivo anunciou a construção de uma ponte e um viaduto para aliviar o trânsito na Zona da Pérola Oriental agravado pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O projecto foi apresentado ontem ao Conselho Consultivo de Trânsito [dropcap]U[/dropcap]ma ponte que faz a ligação directa entre a Zona A e a Avenida do Nordeste e que permite evitar a Rotunda da Amizade. A estrutura é depois completada com um novo viaduto que vai ligar a Avenida do Nordeste à Avenida Ponte da Amizade, também de forma a evitar a rotunda. É esta a solução do Governo para aliviar os congestionamentos naquela zona causados pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O projecto foi discutido ontem no Conselho Consultivo de Trânsito e no final foi apresentado por Lam Hin San, que dirige a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Na reunião discutimos o reordenamento rodoviário da zona junto à Rotunda da Amizade. Apresentámos duas soluções, uma com a travessia em forma de ‘S’ e outra em recta”, começou por revelar o director da DSAT. “Mas como o projecto em forma de ‘S’ era mais perigoso e tinha menos segurança, também porque temos de pensar nos motociclos, optámos pela travessia com uma via recta”, explicou. Segundo o director da DSAT, outra das vantagens deste projecto é permitir a conclusão dos trabalhos mais rapidamente, encurtando o prazo em cerca de quatro meses. A obra vai ser feita em duas fases distintas. “A primeira fase vai fazer a ligação entre a Avenida do Nordeste e a Zona A, vai passar por cima da Ponte da Amizade. A segunda fase vai fazer a ligação entre a Avenida do Nordeste e a Avenida Ponte da Amizade, e não passa pelo mar”, explicou. Além da passagem de viaturas, as ligações com a Zona A vão permitir a circulação de peões: “Pensámos na densidade populacional da Zona A no futuro e que muitas dessas pessoas pretendem deslocar-se a pé. Por isso teremos instalações para que possam atravessar a ponte a pé”, explicou. Neste momento, o Governo ainda está a preparar o concurso público pelo que não há orçamento nem tempo previsto para as obras. Mesmo assim, Lam Hin San acredita que a primeira fase esteja concluída dentro de um ano e meio. Falta de condutores Ontem, na reunião do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) foi também abordada a situação dos condutores dos transportes públicos. De acordo com os dados apresentados pelo director da DSAT, actualmente há quase 1400 motoristas de autocarros disponíveis. Porém, o número de passageiros não para de aumentar, ajudado pelo volume de turistas, levando a DSAT a falar num problema de sustentabilidade. “Actualmente, o número de motoristas de autocarro não chega a 1400, ainda há falta de 400 motoristas. No futuro, mais ou menos, 20 por cento dos condutores vão-se aposentar. Com o crescimento do número de passageiros e turistas, acaba por haver uma grande falta de mão-de-obra”, explicou Lam Hin San. “É muito difícil conseguir contratar condutores. Houve representantes das empresas de autocarros a referir que o salário médio desses condutores é de 29 mil e há mesmo condutores que recebem 40 mil por mês”, acrescentou. “Cruzamento da morte” bloqueado De acordo com o director da DSAT, Lam Hin San, o cruzamento na Avenida Marginal da Flor de Lótus, onde na sexta-feira morreu uma jovem de 22 anos, vai continuar bloqueado, temporariamente. “Em conjunto com a polícia, bloqueámos a estrada. Estamos a rever a segurança do local e se verificarmos, como em qualquer outra estrada, que há riscos que não conseguimos reduzir ou eliminar, então o bloqueio pode ser permanente. Até vermos o que vamos fazer, essa estrada fica bloqueada”, informou Lam Hin San. Novos radares na ponte O Governo planeia instalar novos radares de velocidade na Ponte da Amizade, afirmou ontem Lam Hin Sam. O objectivo é aumentar a segurança dos condutores. “Vamos instalar mais radares de velocidade. Discutimos no Conselho Consultivo de Trânsito e concluímos que é uma medida que pode proteger os residentes. Foi uma opinião unânime”, disse o director da DSAT. O limite de velocidade não sofre alterações, com o máximo a ser de 80 km/h no tabuleiro e de 40 km/h no acesso.
João Santos Filipe SociedadeGoverno recusa fazer consulta pública sobre reconhecimento mútuo Actualmente, 40 mil residentes de Macau já têm carta de condução do Interior da China. No entanto, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego defende que o reconhecimento vai facilitar a vida dos mais jovens, que querem conduzir na Grande Baía [dropcap]A[/dropcap] questão já foi muito debatida, as opiniões são conhecidas e por esse motivo o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, recusa fazer uma consulta pública sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. A posição foi tomada, ontem, após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). “A discussão foi lançada em 2013 e já passaram seis anos. Tanto na Assembleia Legislativa, como na Internet e em diferentes ocasiões houve muitos debates e discussões sobre o assunto”, justificou Lam Hin San. “Compreendemos que os cidadãos dão muita importância à segurança, e nós estamos a fazer uma consulta pública sobre a lei do trânsito rodoviário em que podem partilhar opiniões. Mesmo na elaboração das leis, nós fazemos todos os possíveis para garantir a segurança”, completou. Segundo o cenário traçado pelo director da DSAT, quando for aprovado o reconhecimento vai haver campanhas para sensibilizar os condutores do Interior da China. “Em relação aos cidadãos do Interior da China, vamos aumentar as campanhas de sensibilização das regras de Macau, para que conduzam de uma forma mais segura”, explicou. Nos últimos tempos surgiram mais vozes a pedir a consulta pública sobre um tema que está longe de gerar consenso e que motiva uma manifestação marcada para amanhã. Apesar da autorização para a assinatura do acordo de reconhecimento mútuo ter sido concedida em Abril de 2017, pelo Chefe do Executivo ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o processo não conheceu novos desenvolvimento. Ontem, Lam Hin Sai voltou a dizer que não há uma data prevista para a conclusão do acordo. “É um problema do procedimento. Ainda não temos qualquer novidade, é preciso tempo para o andamento do procedimento. Espero que possam entender a situação”, afirmou sobre os trabalhos. “Neste momento, não há qualquer novidade”, complementou. Facilitar vidas Lam Hin San sublinhou que o acordo tem como objectivo melhorar a vida da população, principalmente dos mais novos. “Espero que os cidadãos possam entender que a nossa intenção é facilitar as suas vidas, para que se possam deslocar ao Interior da China e conduzir, principalmente aos mais jovens”, argumentou O director da DSAT revelou também que, actualmente, já 40 mil cidadãos de Macau têm carta de Condução do Interior da China. Por outro lado, afirmou que 250 mil residentes têm carta de condução de Macau e poderão ser potenciais beneficiados. “Para essas pessoas que não têm carta de condução do Interior da China é mais conveniente, caso queiram deslocar-se lá, nomeadamente para o desenvolvimento dos jovens. Temos de criar melhores condições para eles”, frisou. Lam Hin San avançou ainda que entre 2015 e 2018 o número de condutores estrangeiros em Macau, que utilizaram os acordos de reconhecimento de cartas de condução, caiu de 8.000 para 6.000. Por outro lado, explicou que há 2.300 condutores do Interior da China a conduzirem em Macau, com utilização do reconhecimento de cartas com Hong Kong. Ao mesmo tempo, explicou que ao longo dos últimos três anos o número de pedidos de Macau para cartas internacionais, que permite aos cidadãos conduzir no estrangeiro, foi de 24 mil por ano.
João Santos Filipe PolíticaAngela Leong pede informações sobre combate a pensões ilegais [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong quer que o Governo faça um ponto de situação dos trabalhos sobre a criminalização das pensões ilegais e aumente as medidas de combate a este fenómeno. Numa interpelação divulgada ontem, a legisladora pergunta ao Executivo o que foi feito até agora pelo grupo de trabalho que está a estudar a criminalização das pensões ilegais. Este assunto dividiu o Executivo, com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender a criminalização, enquanto o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que a infracção administrativa, que normalmente se traduz em multa, é suficiente para combater o fenómeno. No que diz respeito à criminalização, a quarta mulher de Stanley Ho pergunta se o grupo vai ouvir as opiniões da comunidade, dos gestores de condomínios e ainda proprietários. Segundo a deputada, estas opiniões são importantes para garantir apoio alargado da população. Por outro lado, Leong revela preocupações com as medidas tomadas para reforçar a fiscalização às pensões ilegais. “Há novos desafios no combate às pensões ilegais, como a abertura da nova fronteira na ponte, como é que as autoridades vão reforçar as capacidades de investigação e inspecção de pensões ilegais?”, pergunta. “E em relação aos portais online que são utilizados por estas pensões ilegais, que medidas estão a ser tomadas para que não possam operar?”, acrescenta. Inocente em 2015 Ainda em relação aos mecanismos das autoridades, a deputada pede que lhe seja fornecida informação sobre a execução das medidas de patrulhamento em edifícios, mecanismos de denúncia e medidas de aproximação dos gestores de condomínios, que são tidos como fundamentais para o combate às pensões ilegais. Recorde-se que em Maio de 2015, um apartamento detido por Angela Leong, no Edifício Lake View, foi alvo de uma operação das autoridades e detectou-se estar a ser utilizado como pensão ilegal. Os inquilinos ilegais pagavam pela utilização do espaço entre 182 patacas e as 609 patacas, por dia. Na altura, a deputada sempre negou desconhecer o que se passava e responsabilizou o arrendatário pelo destino da fracção habitacional. A versão de Angela Leong foi acolhida pelas autoridades que multaram o arrendatário no valor mínimo permitido, ou seja, de 200 mil patacas. O valor máximo da multa seria de 800 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público recorre da decisão que considerou John Mo inocente [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público recorreu da decisão que ilibou o académico John Mo da acusação de um crime de violação. Ao HM, o MP confirmou que contestou a decisão, que tinha como data limite de recurso o dia de ontem. “Vimos por este meio informar que o Ministério Público interpôs recurso da sentença do processo que envolve John Mo”, pode ler-se numa resposta enviada pelo Ministério Público ao HM. O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau era acusado da prática de um crime de violação, depois de uma noite num bar de karaoké, a 23 de Junho de 2018. Contudo, o tribunal, que recorreu às imagens de CCTV do espaço, considerou que a alegada vítima nunca fez nada para evitar o envolvimento entre os dois e que nunca se mostrou incomodada com os avanços de John Mo. Além do académico, o caso envolve também Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações da prática do crime de violação e omissão de auxílio. A decisão final segue agora para o Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Encontro entre China e Portugal não se realiza este ano Apesar da vontade expressa pelos membros dos dois Governos, questões de calendário das duas selecções fazem com que não seja possível realizar o encontro [dropcap]O[/dropcap]encontro de futebol entre a China e Portugal já não se vai realizar durante este ano. O desejo de organizar uma partida entre os dois países para celebrar o 20.º aniversário da criação da RAEM tinha sido expresso pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e o ministro português da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Na terça-feira, o presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, confirmou que a partida não se vai realizar, à margem da apresentação das Regatas Barcos-Dragão. “Muitas pessoas recordam o encontro de 2002, entre a China e Portugal, e têm saudades desse jogo. Mas é um evento muito difícil de organizar, porque depende da disponibilidade das federações chinesa e portuguesa”, explicou o presidente do ID. “Esperamos que, no futuro, seja possível organizar este jogo. Mas será um dia, no futuro”, acrescentou. A vontade de organizar a partida tinha sido revelada em Setembro de 2017, quando Alexis Tam esteve reunido com Tiago Brandão Rodrigues, que tutela o desporto português. Na altura, o Governo de Macau emitiu um comunicado em que se podia ler o seguinte: “Ambos os governantes expressaram o desejo de celebrar os 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal, que se celebra em 2019 e que coincide com os 20 anos da RAEM, através do desporto, nomeadamente de um jogo entre as selecções chinesa e portuguesa a realizar em Macau”. Em 2002, no encontro disputado no Estádio de Macau, na Taipa, Portugal derrotou a China por 2-0, com golos de Nuno Gomes e Pauleta. O jogo serviu de preparação para o Mundial da Coreia do Sul e do Japão. Uma competição que acabou de ser de má memória para as cores portuguesas, uma vez que a equipa orientada por António Oliveira acabou por ser eliminada logo na fase de grupos. Southampton por confirmar Outra possibilidade que tinha sido avançada era a possibilidade do Southampton se deslocar a Macau para realizar uma partida de carácter amigável. Em relação a este assunto, o Instituto do Desporto está a trabalhar para encontrar um adversário para a formação inglesa, que virá do principal escalão do futebol do Interior da China. Contudo, ainda não é certo que o encontro se venha mesmo a disputar: “Ainda não há nada confirmado. Estamos, neste momento, à procura de uma equipa para disputar o encontro entre as formações do principal escalão do futebol chinês”, revelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNomeação | Sobrinho de Chui Sai On no Conselho da Juventude Calvin Chui Tinlop foi nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultural como membro do Conselho da Juventude. O filho de Chui Sai Peng vai ocupar o cargo deixado por Lei Iok Pui, arguido ilibado no caso John Mo [dropcap]O[/dropcap]sobrinho do Chefe do Executivo, Calvin Chui Tinlop, foi escolhido por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, para assumir a posição de vogal do Conselho da Juventude. O anúncio sobre o novo cargo do filho do deputado Chui Sai Peng foi ontem publicado no Boletim Oficial da RAEM e o mandato prolonga-se até Junho de 2020. A posição estava vaga depois de, no final de Janeiro, Lei Iok Pui ter abdicado do cargo. O vice-presidente da Federação de Juventude de Macau foi um dos envolvidos no caso John Mo e enfrentou acusações de omissão de auxílio e violação. No entanto, à imagem dos outros arguidos, acabou ilibado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), numa decisão que ainda não transitou em julgado e que pode ser contestada pelo Ministério Público. Por sua vez, Calvin Chui Tinlop é advogado-estagiário no escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e tem como áreas de actividade o Direito Comercial e Societário, Civil e Penal. Entrou no escritório em Setembro de 2015, como jurista, e começou o estágio em Março de 2017. Tem como patrono o advogado Frederico Rato. Além disso, em 2014 passou pela “Legal Clinic Intern” na equipa de Corporate Finance do departamento de Tax da KPMG & Associados, em Lisboa, e foi estagiário de Verão na PLMJ – Sociedade de Advogados, também na capital portuguesa. Formado em Portugal Em termos formação académica, Calvin Chui é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Portugal e completou o mestrado na Universidade de Chicago. Além de fazer parte da Ordem dos Advogados de Macau, segundo o portal do escritório de advogados em que trabalha, também está inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Nova Iorque. Já ao nível do associativismo, Chui foi presidente-fundador da Direcção da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, entre 2013 e 2015, e é presidente da Cimeira da Juventude de Macau, desde 2016. O Conselho da Juventude foi criado em 1988 e é um órgão de consulta para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no que diz respeito às políticas focadas nos jovens.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImigrantes | Estudo alerta para más condições de saúde de empregadas domésticas A comunidade filipina de empregadas domésticas vive com constantes problemas mentais e físicos, que se agravam com o passar dos anos. A conclusão faz parte de um estudo que fez o raio-x à comunidade e as culpas não são só locais [dropcap]A[/dropcap]s condições de saúde da comunidade de empregadas domésticas das Filipinas em Macau estão longe de ser as ideais e chegam mesmo a revelar problemas “sérios”. Esta é uma das conclusões de um estudo feito na Universidade de Macau, pelo académico Brian Hall, do departamento de psicologia, em conjunto com Melissa Garabiles e Carl Latkin, da Universidade John Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos. O trabalho tem como título: “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”. “O estudo conclui que alguns trabalhadores domésticos das Filipinas experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves. São também poucas as vias disponíveis para que obtenham os cuidados de saúde e auxílio social necessários”, pode ler-se nas conclusões, do documento que foi publicado, no mês passado, na revista BMC Health Public. As conclusões apresentadas foram obtidas através de encontros com 22 membros do sexo feminino da comunidade filipina. Além disso, foram recolhidos depoimentos de instituições religiosas, organizações não-governamentais e, ainda, do Consulado das Filipinas. O artigo inclui depoimentos das partes ouvidas, que não são identificadas devido ao acordo de confidencialidade com os académicos. Segundo as estatísticas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, em Janeiro deste ano havia 15.769 trabalhadores não-residentes das Filipinas com a profissão de trabalhadora doméstica. Soma de insuficiências Os principais problemas de saúde, ao nível físico, surgem identificados como hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres. No que diz respeito aos problemas mentais, o stress é o grande desafio. A este problema surgem associadas outras complicações como dores crónicas, tonturas, perda de consciência e fatiga extrema, gerados por “falta de acesso aos cuidados médicos” e “ingestão insuficiente de comida”. A privação de sono também contribui para esta situação precária. “As horas de sono também são insuficientes. Eu sinto isso frequentemente. É muito comum sentir tonturas ao longo do dia. Por isso é que entre a comunidade filipina que trabalha no estrangeiro é comum dizermos que a nossa vida é um conjunto de insuficiências. A comida é insuficiente, as horas de sono são insuficientes…”, pode ler-se num dos depoimentos. Esta é uma afirmação que tem eco numa das organizações não-governamentais ouvidas, que também não está identificada: “É uma situação comum porque as empregadas têm falta de vitaminas no corpo. Estão sempre muito fracas, visto que estão sempre a trabalhar e isto durante muitos anos”, explicou o membro ouvido pelos autores. Problemas de habitação A privação do sono é agravada pela falta de habitação, principalmente quando a mesma cama é partilhada com outra pessoa, por falta de verbas. O estudo fala das situações em que entre seis e doze pessoas vivem em casas onde deviam viver no máximo quatro. “Para a maior parte das pessoas é difícil imaginar, mas há casas com 30 metros quadrados em que vivem mais de 10 pessoas. São condições inimagináveis”, contou fonte de uma organização não-governamental aos autores. “Elas muitas vezes não têm casa. Porque quando vão para casa está lá tanta gente que têm de sair. Está tanta gente em casa e a situação é tão congestionada, que simplesmente não consegue descansar”, relata fonte ligada a uma das igrejas locais. Esgotamentos e vícios O cansaço mental faz com que surjam esgotamentos e depressões, com sintomas como falta de concentração, preguiça, nervosismo, irritabilidade, pensamentos suicidas, entre outros. A falta de compreensão patronal agrava as dificuldades sentidas pelas empregadas domésticas. Em situações financeiras complicadas, o escape para lidar com os problemas do dia-a-dia passa por “falsas soluções”, como a bebida, o tabaco ou o jogo. Este último surge identificado pelos académicos como um grande problema, que não poucas vezes acaba na prostituição. “O jogo, em particular, é um desafio muito significativo para as empregadas domésticas em Macau. Uma vez que muitas já se encontram endividadas, recorrem ao jogo para pagarem as dívidas e passarem o tempo”, é revelado pelos autores. “Porém, este comportamento está associado a vários problemas no trabalho, que incluem a negligência, faltas injustificadas, perda de emprego, perda do dinheiro para as despesas do dia-a-dia e para as remessas”, é explicado. Esta espiral negativa acaba por conduzir a perda de amizades, apoios, roubos e, em alguns casos, prostituição. Esta é uma prática relatada por algumas das empregadas filipinas: “Quando ficam viciadas é muito normal que acabem por vender o corpo a estrangeiros”, é contado por uma das empregadas ouvidas. Saúde cara Além dos salários reduzidos, o problema do acesso à saúde é precário, uma vez que os trabalhadores não-residentes estão sujeitos ao pagamento de taxas que elevam os custos. Também o facto de os seguros de trabalho obrigatórios não incluírem consultas de rotina, consultas de genecologia, entre outros, faz com que os cuidados médicos sejam apenas tratados nas visitas anuais ao país de origem. Estes motivos fazem com que o “medo de adoecer” seja uma constante. “As empregadas têm, na verdade, muito medo de ficar doentes, ao ponto de, quando sentem que estão a ficar doentes, entrarem em negação. É uma situação que se prolonga até que [..] não conseguem recuperar. Depois os corpos não aguentam e elas desmaiam no trabalho”, é apontado por uma das empregadas ouvidas. No capítulo das dificuldades de acesso à saúde são também mencionadas a falta de confiança no sistema de saúde local, assim como o facto de não dominarem as línguas oficiais. Relações falhadas Mas não é só em Macau que esta comunidade enfrenta dificuldades. A relação com a família, que muitas vezes só é visitada uma vez por ano, é outro aspecto que causa uma grande pressão mental. Não só a falta de apoio familiar surge identificada como um factor que contribui para a “solidão” das empregadas em Macau, mas o facto de não controlarem a educação dos filhos, que fica a cargo dos pais, aparece como uma causa de sofrimento. Num contexto em que os casos de divórcio não são invulgares, devido à distância, a educação dos filhos acaba por ser colocada em causa. “Se um homem vai trabalhar para o estrangeiro é como se ficasse solteiro. Se uma mulher vai trabalhar para o estrangeiro também é como se ficasse solteira”, conta uma das trabalhadoras. Nesta situação, as crianças pagam o preço da separação. “Muitas vezes, a mãe não se apercebe porque está em Macau. Mas quando chega às Filipinas vê que os filhos são negligenciados pelos maridos”, conta outra pessoa ouvida. Também acontece serem diabolizadas por ex-parceiros, o que faz com que os filhos sejam manipulados e recusem qualquer contacto das progenitoras. Falso el-dourado Outro aspecto mencionado são as remessas enviadas pelos trabalhadores. Se forem consideradas todas as remessas dos trabalhadores no estrangeiro, o valor representa 10 por cento do Produto Interno Bruto das Filipinas e é uma forma de sobrevivência dos que ficam no país. No entanto, este montante é um grande factor de pressão para os trabalhadores em Macau. Se, por um lado, as condições para estas trabalhadoras são difíceis e o dinheiro custa a ganhar, por outro, do lado de quem recebe as quantias nem sempre há essa percepção. Este cenário causa discussões frequentes sobre os gastos. “Muitas vezes, para eles [que recebem] é como se o dinheiro tivesse sido apanhado do chão. Acham que ganhamos este dinheiro de uma maneira muito fácil [risos]… Eles não percebem mesmo o quão difícil é a vida. Meu Deus! Não percebem mesmo!” relata uma empregada. Culturalmente existe a exigência de os trabalhadores no estrangeiro auxiliarem todos os familiares de sangue, como avós, sobrinhos e até tios com envios de dinheiro frequentes. Como tal, além do emprego como domésticas, há uma grande carga horária, devido a trabalho extra, para corresponder as todas as expectativas. Mas se as pessoas nas Filipinas não entendem as condições de trabalho em Macau, parte da culpa também está com algumas trabalhadoras, que passam a ideia de que a RAEM é um El-Dourado. O estudo identifica a tendência dos membros desta comunidade transmitirem a imagem de que têm uma boa vida, com muito tempo para descansar. Uma tendência associada à intenção de esconder as verdadeiras condições por vergonha e também para evitar que os familiares se preocupem, ao mesmo tempo que se mantém uma certa dignidade.
João Santos Filipe DesportoInstituto do Desporto apresentou programa da prova de Barcos-Dragão [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om um orçamento aproximado de 13 milhões de patacas, as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão vão ser disputadas a 1, 2 e 7 de Junho, no Centro Náutico da Praia Grande. A prova foi apresentada, ontem à tarde, pelo Instituto do Desporto e Associação de Barcos de Dragão de Macau, e as inscrições começam hoje e prolongam-se até 27 de Março. “O orçamento é semelhante ao dos anos anteriores e vai rondar os 13 milhões de patacas”, afirmou Pun Weng Kun. “Vai ser um evento muito emocionante e vamos voltar a ter muitas equipas a participar”, acrescentou. Em relação à participação de equipas internacionais, o presidente do ID revelou que é cada vez mais frequente haver contactos de formações interessadas em competir no território. “A prova de Macau tem cada vez mais importância a nível internacional, por isso começa a ser frequente haver sempre equipas que nos contactam a mostrar o seu interesse para participarem nas nossas corridas”, sublinhou. No ano de celebração do 20.º aniversário de criação da RAEM, os organizadores voltam a apostar na presença de elementos locais ao nível da gastronomia e das indústrias culturais. “Vamos ter outros elementos no Centro Náutico, além das provas. Teremos tendas com elementos das indústrias criativas e gastronomia local. Esperamos que sejam uma plataforma para promover estas vertentes turísticas”, apontou. Este ano as regatas vão contar com 10 provas. No primeiro dia vão decorrer as corridas de Pequenas Embarcações de Macau, nas categorias Open e Senhoras, a corrida de Pequenas Embarcações para Entidades Públicas e Prova Universitária de Macau de Pequenas Regatas, na categoria Open. No segundo dia realiza-se a prova dos 200 metros para Trabalhadores da Função Pública por convite, com pequenas embarcações, e as provas de Macau para Grandes Embarcações, em Open e Senhoras, com distâncias de 500 metros. Finalmente no dia 7, decorre a prova Universitária para Grande Embarcações e as Regatas Internacionais de Grandes Embarcações, em Open e Senhoras. As inscrições estão disponíveis online, no portal da Associação de Barcos de Dragão de Macau, e na sede desta mesma entidade, entre as 11h e as 19h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai Peng declara apoio a Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo Começa a contagem de espingardas. Chui Sai Peng veio ontem a público, em Pequim, revelar que Ho Iat Seng é o candidato “desejado” para posição de líder do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, eleito pela via indirecta, declarou o seu apoio à candidatura de Ho Iat Seng. As declarações foram prestadas durante a realização das reuniões magnas, em Pequim, e são citadas pela emissora RTHK, da região vizinha de Hong Kong. Em reposta às perguntas dos jornalistas, o primo do Chefe do Executivo, Chui Sai Peng, considerou que o actual presidente da Assembleia Legislativa é o candidato “desejado” e que tem provado as suas condições como líder da delegação dos membros de Macau da Assembleia Popular Nacional (APN). Neste aspecto, Chui falou de Ho como alguém que trabalha de uma forma pragmática. Finalmente, Chui Sai Peng deixou o desejo que Ho, enquanto pessoa capaz, mereça a confiança de Pequim para liderar os destinos de Macau nos próximos anos. Chui Sai Peng tornou-se assim o primeiro deputado a apoiar publicamente um eventual candidato a Chefe do Executivo. Ho Iat Seng admitiu que estava a ponderar avançar com uma candidatura à posição de líder do Governo em Fevereiro, durante o tradicional almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng, na altura. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, completou. Esta posição marcou uma mudança de postura, uma vez que durante vários anos Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade de candidatar-se. A certa altura chegou mesmo a dizer, ainda antes de sofrer de uma ciática, no final do ano passado, que o afastou da condição da apresentação das Linhas de Acção Governativa, que a idade já era demasiado avançada para o cargo. Na mesma ocasião, o actual presidente da Assembleia Legislativa afirmou também estar preparado para lidar com a pressão do cargo de Chefe do Executivo. Sem experiência governativa Uma crítica que pode ser apontada a Ho Iat Seng é a falta de experiência no exercício de funções no Executivo. Esta característica foi uma das apontadas como essencial para o desempenho da posição pelo actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O membro do Governo é igualmente tido como um dos possíveis candidatos. Um dia depois de Ho Iat Seng ter admito a possibilidade de avançar, também Lionel Leong confessou estar a ponderar o assunto. Sobre uma eventual candidatura, o secretário que tem as pastas da economia e das finanças disse também que iria ouvir as opiniões da população para tomar uma decisão. As eleições para Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, mas vão acontecer entre a segunda quinzena de Agosto e até meados de Outubro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartas de condução | Protesto contra reconhecimento mútuo Contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução, marchar, marchar. É este o objectivo da manifestação agendada para sábado, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão a organizar uma manifestação para este sábado, contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. O evento, divulgado ontem nas redes sociais, está agendado para as 15h00, no Jardim Vasco da Gama. A revelação do protesto foi acompanhada de um comentário por parte de Au Kam San, na sua página do Facebook, em que questiona a série de acidentes causada, este ano, por condutores do exterior. “Pouco depois do início de 2019, houve uma sucessão de acidentes de trânsito que atraiu a atenção da sociedade. Estes dois casos consecutivos, que resultaram numa morte e em lesões graves, foram causados por condutores não-residentes”, começou por escrever Au. “Mais uma vez, estes casos chamaram a atenção da sociedade para o problema que é o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China”, acrescentou. Os episódios, descritos pelo deputado, aconteceram com condutores do Interior da China. No primeiro caso, no início de Fevereiro, um homem enganou-se no sentido de rodagem e entrou na estrada em contramão, até atingir uma moto. O condutor do motociclo precisou de ser internado com ferimentos graves, que obrigaram à realização de várias cirurgias. O segundo caso registou-se na sexta-feira passada, quando um homem, que conduzia uma carrinha de uma empresa promotora do jogo chocou com uma moto. A condutora, uma jovem de 22 anos, acabou por falecer em consequência dos ferimentos. Por este motivo, o pró-democrata defende que os residentes locais não têm de ser obrigados a estar expostos à capacidade de condução dos cidadãos do Interior da China. “Sempre defendemos [Au e Ng Kuok Cheong] que o Governo devia reverter esta medida. Isto porque assim que o acordo for assinado, os cidadãos de Macau ficam completamente expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”, apontou Au. “Nem sempre acerto” Em Abril do ano passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a assinar um acordo com o Interior da China. No entanto, desde essa altura, que as coisas não têm avançado. Na sexta-feira passada, quando questionado sobre o assunto, Rosário explicou que estão à espera do andamento do processo no Interior da China. Já sobre o facto de ter dito anteriormente que o acordo estava para breve, Raimundo do Rosário respondeu: “O que digo é verdade, mas nem sempre acerto”, reconheceu. Com o acordo a ser trabalhado, Au Kam San sublinha que a obrigação do Governo da RAEM passa por explicar às autoridades do Interior da China a situação real do trânsito na RAEM. O deputado pró-democrata diz também que os acidentes fizeram tocar o alarme para o que será o futuro, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Os dois acidentes causados pelos condutores do Interior da China já fizeram soar os alarmes. Será que algum governante local, com funções de zelar pela segurança das pessoas de Macau, é capaz de acordar?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaAviação | José Pereira Coutinho defende criação de rota aérea directa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a criação de uma rota aérea entre Macau e Portugal e quer saber se o Governo da RAEM está a trabalhar nesse sentido. O desenvolvimento do sector da aviação e as ligações entre Macau e os continentes europeu e americano são os assuntos abordados na interpelação escrita assinada pelo legislador. “O Governo deve considerar disponibilizar uma rota directa para Lisboa, com vista a articular-se com o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e a surtir os efeitos do papel de Macau, enquanto plataforma de intercâmbio sino-português, a par de satisfazer as necessidades de Macau”, afirma o deputado. “O Governo vai fazê-lo?”, questiona. Por outro lado, Coutinho considera que as ligações aéreas entre Macau e a América e Europa estão longe de satisfazerem as necessidades dos residentes. “O Governo deve disponibilizar mais carreiras e rotas internacionais para a Europa e os Estados Unidos da América, a fim de satisfazer as necessidades dos residentes e visitantes de Macau. Que planos tem para este efeito?”, pergunta. Ao nível do aeroporto do território, Coutinho sustenta que o caminho para o futuro deve passar por imitar o que se faz em Hong Kong, que é um centro que serve os turistas do Interior da China, além dos residentes. Mais concorrência No entanto, diz que estas perspectivas estão condicionadas por dois factores: o tamanho do aeroporto e a falta de concorrência no mercado, que, entre outras coisas, faz com que os preços praticados sejam muito elevados. “No sector da aviação civil, há que garantir a concorrência leal e a abertura do mercado, permitindo o ingresso de novos operadores em prol do melhor funcionamento do sector. Ao mesmo tempo pode-se baixar o preço dos bilhetes de avião para impulsionar a concorrência”, aponta. Caso esta parte falhe, Coutinho avisa que Macau vai enfrentar dificuldades para se tornar numa cidade internacional. “A falta de concorrência leal resultará, apenas, na estagnação do desenvolvimento do sector da aviação civil de Macau, o que levará a nossa cidade a ficar atrás das diversas cidades mais desenvolvidas”, avisa. Em relação às infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Macau, o legislador pergunta se há planos para aumentar o parque de estacionamento, o edifício e outras zonas, para que mais aviões possam aterrar na RAEM.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Edmund Ho sublinha importância da eleição No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria. Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião. Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios. Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía. Unidade nacional Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro. A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política. Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.
João Santos Filipe SociedadeAbusos sexuais | Diocese sem qualquer queixa de casos em Macau Stephen Lee participou na cimeira organizada pelo Papa Francisco para definir a resposta a dar aos casos de abusos sexuais que atingem a Igreja Católica e garantiu que, até ao momento, não há casos em Macau [dropcap]A[/dropcap]té ao momento ainda não há registo de qualquer queixa de abusos sexuais a menores que envolva a Diocese de Macau. A garantia foi deixada pelo Bispo de Macau, Stephen Lee, segundo o jornal O Clarim. Importa salientar que o clérigo participou, no último fim-de-semana de Fevereiro, na cimeira convocada pelo Papa Francisco sobre protecção de menores. “Um único caso de abuso sexual no seio da igreja já é um caso a mais”, afirmou o bispo, de acordo com a publicação, que pertence à própria Diocese de Macau. Stephen Lee mostrou também a intenção de reunir todos os membros do clero local para partilhar as conclusões da cimeira, ao mesmo tempo que espera recolher as opiniões com uma perspectiva mais local. Finda a recolha de opiniões e analisadas as conclusões, a Diocese de Macau vai deixar instruções claras sobre a forma como se deve agir face a denúncias ou abusos do género. Contudo, avança a publicação, que a Diocese de Macau se antecipou às revelações mais recentes e terá começado a equacionar medidas internas para estas situações ainda em 2017. Nessa altura, iniciaram-se trabalhos no sentido de estabelecer directrizes para dar respostas a eventuais denúncias. Entre as ideias equacionadas está a criação de um mecanismo para que as vítimas tenham uma pessoa que as escute na Igreja, caso queiram avançar com uma denúncia. Ao nível das directrizes, a Diocese considera que a prevenção e a educação das crianças, para que sejam capazes de se proteger face a eventuais abusos, serão as prioridades. Por outro lado, a Diocese de Macau está ciente que qualquer caso do género tem de passar pelos tribunais, com as responsabilidades criminais que isso acarreta. “É necessário colocar um fim aos encobrimentos”, terá dito o Bispo Stephen Lee sobre este aspecto. Cimeira histórica Esta é a reacção da Diocese de Macau à cimeira histórica organizada pelo Papa Francisco, em Fevereiro, em que a Igreja Católica discutiu o flagelo dos abusos sexuais a menores perpetuados por membros do clero. No final do encontro, o líder da Igreja Católica apelou a “uma guerra total aos abusos de menores”. Além disso, sublinhou que a Igreja tem a obrigação de defender os menores contra os “lobos predadores”. No mesmo discurso, o papa reconheceu que é imperativo “combater este demónio que ataca o coração da missão da Igreja”. Entre os participantes do encontro – que teve como objectivo definir uma resposta concertada aos escândalos de pedofilia que envolvem diferente dioceses esteve D. Stephen Lee, como representante da Diocese de Macau.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Autoridades suspeitam que estudante foi morta por condutor ilegal Uma jovem de 22 anos morreu na sexta-feira, quando o motociclo em que circulava foi atingido por uma viatura, alegadamente, conduzida por um motorista ilegal. A estudante tinha marcada para hoje sessão de fotografias para celebrar o fim do curso [dropcap]O[/dropcap]homem que conduzia o carro de sete lugares que vitimou uma jovem de 22 anos, no Cotai, pode vir a responder pelo crime de homicídio por negligência. O caso foi entregue ao Ministério Público e, segundo as autoridades, o homem não estava habilitado a conduzir em Macau, pelo que lhe foi aplicado o termo de identidade e residência. Segundo um artigo do portal Macau Concealers, que cita as autoridades, o residente do Interior da China de 40 estava a conduzir ilegalmente para uma empresa promotora do jogo, o que contraria as leis do território que definem que a profissão de motorista só pode ser exercida por locais. O acidente aconteceu na sexta-feira, por volta das 17h, quando a carrinha de sete lugares se preparava para atravessar a Avenida Marginal da Flor de Lótus e entrar na estrada que dá acesso ao Hotel Okura. Nessa altura, a viatura da promotora Seng Keng Group atingiu o motociclo conduzido pela estudante universitária de 22 anos, que foi levada de urgência para o Centro Hospitalar Conde São Januário na sequência do acidente. Quando foi transportada na ambulância, a jovem já não respirava nem apresentava batimentos cardíacos e mais tarde foi declarado o óbito. De acordo com o código penal, o crime de homicídio por negligência é punido com uma pena de prisão até três anos. Caso seja considerado que houve “negligência grosseira, o limite máximo da pena sobe para cinco anos. Quase licenciada A vítima estudava na Universidade de Macau e estava em vias de terminar os estudos. Por esse motivo, tinha combinado para essa tarde uma sessão fotográfica com os amigos para assinalar o fim da licenciatura. Após a notícia ter sido divulgada, colegas da faculdade começaram a juntar fundos para ajudar a família da vítima e houve mesmo um amigo que falou ao portal Macau Concealers, sem ser identificado. “Ainda não estou a conseguir lidar com a notícia. Vi que o condutor foi detido e houve um certo alívio, mas muito ligeiro”, disse a fonte ouvida. “Não é o primeiro acidente que acontece naquele cruzamento. Normalmente, os carros atravessam sem olharem se outras viaturas vêm em sentido contrário”, acrescentou. A mesma pessoa responsabilizou o Governo devido à falta de medidas para combater o fenómeno dos condutores e trabalhadores ilegais. Sou responsabiliza Governo Também o deputado Sulu Sou entende haver responsabilidade do Governo nesta matéria, depois de ter verificado, recentemente, uma série de acidentes com motoristas ilegais. O pró-democrata recordou dois acidentes, em Julho de 2017 e Janeiro de 2018, em que condutores ilegais do Interior da China causaram vítimas ou feridos graves. “Apesar das várias críticas da sociedade, o Governo continua a adoptar uma postura fraca no combate aos motoristas ilegais”, afirmou Sulu Sou, num comunicado publicado nas redes sociais. Ao mesmo tempo, o deputado voltou a mostrar-se contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Esta é uma medida que o Governo pretende adoptar para que os condutores do Interior da China possam conduzir durante alguns dias sem carta de condução válida, como já acontece com condutores de outros países. “Em Abril de 2018, o Chefe do Executivo ignorou a sociedade. E apesar das forças em contrário, autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar um acordo para o reconhecimento mútuo. Após um ano, o acordo não avançou, mas as pessoas percebem que vai agravar a situação do trânsito”, opinou Sulu Sou. Também nas redes sociais surgiram vários ataques aos deputados Ma Chi Seng e Lao Chi Ngai, nomeados pelo Chefe do Executivo, que em Novembro do ano passado tiveram uma intervenção no hemiciclo a defender o reconhecimento mútuo. Os dois legisladores consideraram o reconhecimento uma prioridade.
João Santos Filipe PolíticaLocação | Isenções fiscais não preocupam Executivo [dropcap]O[/dropcap]Governo não está preocupado com a eventual perda de receita fiscal relacionada com as isenções atribuídas às empresas de locação financeira, actividade também conhecida como leasing, no âmbito do regime de benefícios fiscais para este sector. O cenário foi traçado, ontem, pelo deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo. “Perguntámos se haveria algum problema com os benefícios fiscais. Mas o Governo disse-nos que não. Apenas poderá haver uma receita fiscal mais reduzida”, revelou o deputado. De acordo com o diploma, os rendimentos ligados ao leasing gerado pelas empresas no exterior e vindos para Macau ficam isentos do imposto complementar de rendimento, desde que tenham pago a tributação no exterior. Já em relação aos rendimentos internos da actividade, a taxa máxima aplicável é de 5 por cento, quando o regime actual, dependendo do montante dos rendimentos, permite que sejam atingidos valores de 12 por cento. Porém, o Executivo não apresentou uma previsão aos deputados sobre em quanto as finanças públicas vão ser afectadas: “O Governo não nos informou sobre qual será o valor. Actualmente, existem duas empresas deste género em Macau, mas não foram apresentadas contas”, explicou Chan. A comissão assinou ontem o parecer dos trabalhos de análise na especialidade no diploma. Este regime fiscal, que tem como principal objectivo diversificar a economia e atrair mais empresas de leasing para Macau, tem agora de ser votado no plenário. O Executivo não conseguiu adiantar aos deputados o número de empresas que espera atrair com este regime.
João Santos Filipe PolíticaExperiência de dois anos para exercer profissão levanta dúvidas a deputados [dropcap]Q[/dropcap]uem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha? É uma questão como esta que está a ser levantada pelos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar na especialidade a lei do registo e exercício da profissão de contabilistas habilitados. Esta é a futura designação para os actuais auditores de contas. No que diz respeito aos pedidos de licença para exercer a profissão de contabilista habilitado é exigido que haja uma experiência de “pelo menos, dois anos”. Desta, um ano da experiência ter de ser na RAEM e nos três anos anteriores à data de apresentação do pedido. “O diploma não responde às dúvidas sobre o que é necessário cumprir em primeiro lugar, se é a experiência ou a licença para exercer. Mas se as pessoas precisam de exercer durante dois anos para ter a licença, como é que podem exercer sem essa licença?”, começou por questionar Vong Hin Fai, presidente da comissão. “É um pouco como a situação de tentar perceber quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha”, acrescentou. No que diz respeito à actividade de auditores e contabilistas, actualmente há um regime de estágio. Esta seria eventualmente uma solução para este problemas. Contudo, a nova lei não tem qualquer ponto para regular os estágios na profissão. “Segundo a legislação em vigor há a possibilidade de fazer um estágio, que depois é concluído com um relatório. Mas a nova lei, que vai substituir os diplomas em vigor, não prevê esta possibilidade”, foi explicado. Estas questões vão ser colocadas durante a primeira reunião com os membros do Governo, que será realizada depois de uma primeira análise do diploma. Critérios mais apertados Outra das alterações que os deputados querem compreender é a escolha pelo estabelecimento de critérios mais apertados para o acesso à profissão. Até agora, os candidatos ficavam impedidos de obter uma licença caso tivessem cometido um crime no exercer da profissão. Porém, a nova lei especifica a questão ao dizer que se cometerem um crime com uma punição superior a 3 anos de prisão ou qualquer crime contra o património. “Quando se fala dos crimes contra o património, há muitos tipos de crimes, como roubo ou furto. Queremos perceber a razão do acesso ser mais rigoroso”, apontou Vong Hin Fai. Em sentido contrário, deixa de ser exigido que os candidatos tenham autorização de residência em Macau, critério que consta na legislação em vigor.
João Santos Filipe SociedadeJogos | Lucros de operadoras SJM e Galaxy registam subidas Ganhos da operadora fundada por Stanley Ho cresceram quase mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representa um aumento 45,2 por cento. Em relação à operadora de Lui Che Woo os ganhos foram de 29 por cento com os lucros a serem de 13,5 mil milhões de dólares [dropcap]O[/dropcap]s lucros das concessionárias do jogo SJM e Galaxy cresceram 45,2 por cento, para 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong, e 29 por cento, para 13,5 mil milhões de dólares, respectivamente, em 2018. Os resultados foram apresentados, ontem. No que diz respeito à SJM, os lucros foram de 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong em comparação com os 1,96 mil milhões acumulados em 2017. Este aumento foi motivado pelo crescimento das receitas do jogo que subiram 8,3 por cento de 31,10 mil milhões para 33,68 mil milhões. “O mercado do jogo de Macau continuou a acelerar e a SJM conseguiu ganhos materiais, ao nível das receitas, ganhos antes de impostos ajustados e lucro líquido”, afirmou Ambrose So, vice-presidente e CEO da empresa, em comunicado. De acordo com a informação divulgada pela SJM, em 2018 a operadora teve uma quota de mercado de 14,9 por cento, 19,5 por cento do mercado de massas e 12,2 por cento do mercado VIP, ou seja dos grandes apostadores. No comunicado emitido ontem foi ainda feita uma actualização sobre o estado das obras do casino Grand Lisboa Palace, o primeiro projecto da operadora no Cotai. “Houve progressos rápidos ao longo do ano e estamos a prever o fim da fase de construção dentro deste ano”, disse Ambrose So. O documento diz também que as obras devem ficar concluídas “na primeira metade do ano” e que o espaço vai começar a operar “o mais depressa possível”. Optimismo sobre guerra comercial Em relação à Galaxy, os lucros foram de 13,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, o que representa um aumento de 29 por cento, em relação aos 10,5 mil milhões de dólares gerados em 2017. Este aumento dos lucros reflecte uma subida nas receitas da empresa que aumentou 13,5 por cento para 55,21 mil milhões de dólares de Hong Kong. “São resultados registados apesar do desenvolvimento de mais competição tanto em Macau como ao nível regional, assim como a existência de vários desafios geopolíticos e económicos, que tiveram um impacto directo nos sentimentos dos consumidores”, afirmou Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, em comunicado. O mesmo documento fala ainda que há motivos para “optimismo” em relação ao desenvolvimentos mais recentes da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Apesar destas notícias positivas, a empresa sublinha que continua a esperar desafios ao nível da geopolítica e da economia.
João Santos Filipe SociedadeTragédia | Idoso morre em incêndio no Fai Chi Kei A vítima vivia no apartamento que terá começado a arder, alegadamente devido a um problema com um dos electrodomésticos. O incêndio levou mais três pessoas ao hospital, reteve vários moradores nas habitações e obrigou à retirada de 100 pessoas do edifício [dropcap]U[/dropcap]m homem de 83 anos perdeu a vida num incêndio que deflagrou na quarta-feira à noite, por volta das 21h03, no Bloco B do edifício Van Sion Son Chun, no Fai Chi Kei. A confirmação do óbito foi avançada pela Polícia Judiciária. O fogo terá começado num electrodoméstico. O equipamento em causa não foi identificado, mas o jornal Ou Mun avança que poderá ter sido um aquecedor. “Às 22h10 de ontem [quarta-feira], a PJ foi informada pelo hospital público de que um apartamento no Fai Chi Kei estava a arder e que um homem tinha sido transportado de urgência para o hospital, onde foi declarado morto”, começou por informar a força de segurança. “A investigação ao caso começou a partir desse momento”, foi acrescentado. Quando chegaram ao apartamento em causa, a vítima já apresentava batimentos cardíacos muito fracos e dificuldades respiratórias. Além do homem, outras três pessoas, uma do sexo masculino, com 60 anos, e duas do sexo feminino, com 54 e 73 anos, que viviam na mesma unidade residencial, necessitaram de ser transportadas para o hospital, devido à inalação de fumos. O incidente fez ainda com que cerca de 100 pessoas fossem retiradas do prédio em causa. Por este motivo, foi montado no local um centro de comando para assistir os moradores e também o Instituto para a Acção Social abriu um centro de acolhimento. Moradores presos Após as chamas, o jornal Ou Mun entrevistou um dos moradores, com o apelido Choi, que fez o relato do “inferno” que se viveu dentro do edifício. De acordo com a versão apresentada, este morador estava sozinho em casa, a dormir, e acordou com os gritos dos vizinhos a dizer “fogo”. Segundo as declarações prestadas o morador só conseguiu sair com a ajuda dos bombeiros. “Mesmo em casa, o fumo era muito espesso e não parava de entrar por debaixo da porta de entrada. Mesmo as paredes já estavam a ficar todas pretas”, relatou. “Assim que decidi que ia sair de casa, abri a porta para o corredor, mas o fumo era mesmo muito denso. Nem conseguia ver os meus dedos. Por isso, e para evitar o perigo, tive de regressar a casa. Felizmente, com a ajuda dos bombeiros, embrulhei-me numa toalha molhada e deixei devagar o prédio”, contou o homem de apelido Choi. O caso continua a ser investigado pela PJ para apurar a causa do incêndio e os motivos que levaram à morte do homem.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Empresa do projecto Guang Bo Hui entra em insolvência Foi com pompa e circunstância que, em 2012, Chui Sai On foi a Jiangmen lançar a primeira pedra do empreendimento Guang Bo Hui, visto como um exemplo de cooperação regional. Sete anos depois, a empresa está em processo de insolvência. Só em Macau contam-se 70 lesados [dropcap]A[/dropcap] empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui (GBH), iniciou o procedimento de falência, de acordo com um documento publicado no portal para falências do Supremo Tribunal Popular da China. Segundo a informação publicada, o tribunal abriu um concurso público, que vai decorrer até Abril, para escolher duas firmas como administradoras de falência. Já o processo de insolvência teve início a 25 de Janeiro deste ano: “O tribunal iniciou o processo de insolvência da empresa Jiangmen Teda Real Estate Development a 25 de Janeiro de 2019”, pode ler-se. A informação divulgada revela também que a empresa tem um capital social de 88 milhões de dólares norte-americanos, activos avaliados em 1,68 mil milhões de yuan e uma dívida acumulada de 236 milhões de yuan. Entre os principais activos, o tribunal destaca o “Centro Internacional de Exposições e Comércio Luz Verde – China (Jiangmen)”, com uma área total de 318.666 metros quadrados. Da informação publicada no portal do tribunal, verifica-se que a companhia foi registada no departamento de comércio de Jiangmen a 15 de Janeiro de 2008 e tem actualmente nos seus quadros 25 empregados. A Jiangmen Teda Real Estate Development conta com capitais de Macau e tinha como principal accionista Chan Hac Kim. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Contudo, mantem ligações a Macau, com destaque para os cargos de presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Residentes em risco A falência da Jiangmen Teda Real Estate Development pode vir a afectar vários residentes locais que investiram no mais recente projecto do imobiliário: o Guang Bo Hui (GBH). Segundo dados apresentados pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok há, pelos menos, 70 residentes de Macau que investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. As obras do GBH, que, entretanto, pararam por falta de dinheiro, arrancaram em 2012. Chui Sai On esteve presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto, que era visto como um exemplo da cooperação regional. No entanto, a polémica à volta da Jiangmen Teda Real Estate Development começou em Dezembro do ano passado. Nessa altura, vários compradores de fracções de Macau e Hong Kong contaram, ao jornal Apple Daily, que a imagem de Chui Sai On tinha sido utilizada para promover as vendas. Segundo os relatos, os agentes imobiliários teriam mesmo dito que Chui era um dos investidores. Contudo, o Chefe do Executivo de Macau emitiu, posteriormente, um comunicado a negar qualquer envolvimento. Ainda na terça-feira a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau realizou uma conferência de imprensa, que contou com a participação dos deputados e membros da associação Mak Soi Kun e Zheng Anting, com o objectivo de informar que o Governo da Cidade de Jiangmen ia intervir para resolver a situação dos lesados de Macau.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Wynn Resorts multada por ignorar queixas contra Steve Wynn A Comissão de Jogos do Nevada, nos Estados Unidos, multou na terça-feira a antiga empresa de Steve Wynn em 20 milhões de dólares por falhar nas investigações de queixas de má conduta sexual contra o magnata [dropcap]A[/dropcap] penalização anunciada contra a Wynn Resorts Ltd. encerra uma investigação que começou após informações de que o fundador da empresa, Steve Wynn, que renunciou ao cargo há cerca de um ano, assediou ou atacou várias mulheres. Como tal, a empresa foi multada pela Comissão de Jogos do Nevada a pagar 20 milhões de dólares por ter, sistematicamente, ignorado queixas de empregadas contra a má conduta sexual de Steve Wynn. Ainda assim, e apesar da penalização, o acordo com a Comissão de Jogos do Nevada permite que a Wynn Resorts mantenha a licença de jogo. No acordo, firmado no passado mês entre a Wynn Resorts e a Comissão de Jogos do Nevada, a empresa assume como verídicas as alegações de que alguns executivos de topo e membros do conselho de administração tinham conhecimento das queixas feitas contra Steve Wynn. A multa que a Wynn Resorts Ltd. terá de pagar supera o anterior máximo na história do Estado do Nevada, que era de 5,5 milhões de dólares e que foi aplicada em 2014 contra a empresa de apostas desportivas agora conhecida como CG Technology. Virar de página Apesar de se multiplicarem os casos de escândalos sexuais perpetuados por homens de poder, poucas empresas têm sido penalizadas com multas pela forma como agiram perante queixas. Em causa estão queixas como a acusação de uma antiga empregada que alega que Steve Wynn a terá violado e engravidado. Na sequência deste caso, foi interposto um processo judicial contra o magnata norte-americano foi julgado, em 2005, que resultou num acordo extrajudicial com a ex-funcionária no valor de 7,5 milhões de dólares. Um outro caso que chegou à comunicação social foi o de uma empregada de bar que Wynn terá pressionado a actos sexuais, entre 2005 e 2006, e que resultou num acordo que chegou aos 975 mil dólares. De acordo com a Comissão de Jogos do Nevada, nenhum destes casos foi investigado pela empresa. Aliás, o próprio Steve Wynn, que não faz parte do acordo do Wynn Resorts, negou todas as acusações. O acordo entre a Wynn Resorts Ltd. e o regulador do jogo do Estado do Nevada foi a última tentativa de a empresa reabilitar a reputação depois da divulgação dos escândalos sexuais alegadamente cometidos pelo seu fundador. Desde então, as acções da empresa caíram cerca de 35 por cento. A Wynn Resorts Ltd. respondeu em comunicado à aplicação da multa argumentando que no último ano fomentou “uma mudança de paradigma” e “refrescou a sua cultura”. É também salientado que, actualmente, quase metade dos membros do conselho de administração são mulheres e que todos os empregados que não agiram perante o conhecimento das queixas contra Steve Wynn foram afastados da empresa. “O fim do processo movido pelo regulador do Nevada é um importante passo em frente. Estamos profundamente agradecidos pela confiança que depositam na nova liderança da Wynn Resorts”, lê no comunicado da empresa.
