João Santos Filipe PolíticaFinanças | Governo quer contabilistas e auditores numa só classe O Governo continua a tomar medidas de reorganização do sector financeiro e desta vez vai fundir as classes dos contabilistas e dos auditores. O objectivo é seguir a tendência mundial e evitar confusões para os investidores [dropcap]O[/dropcap] Governo apresentou uma proposta de lei que vai fazer com que as profissões de contabilistas e auditores de contas se transformem numa única classe. A proposta foi apresentada pelo Conselho Executivo, na sexta-feira. Segundo o porta-voz deste organismo, Leong Heng Teng, a medida vai permitir que a profissão no território “se coadune ainda mais com as práticas internacionais”. “O objectivo é estabelecer um regime de registo e exercício da profissão de contabilistas aplicável às pessoas singulares que pretendam obter qualificações profissionais e a qualificação de contabilistas, e às pessoas que se queiram registar como sociedades de auditores”, afirmou o porta-voz. A proposta de lei em apreço vai substituir o actual Estatuto dos Auditores de Contas e o Estatuto dos Contabilistas Registados. Os dois diplomas encontram-se em vigor desde 1999. Segundo as explicações do Director do Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, também presente na conferência de imprensa, o facto de actualmente haver contabilistas e auditores de contas em Macau provoca confusão. Com o novo estatuto vai ser também criada uma Comissão de Registo dos Contabilistas, um órgão colegial que vai implementar o regime de acreditação, registo e emissão de licenças para o exercício da profissão. Além disso, a entidade vai supervisionar as normas de conduta dos profissionais do sector. Neste sentido, a principal diferença é que a comissão que anteriormente estava sob a alçada da Direcção dos Serviços de Economia passa a ser independente. A escolha dos membros só vai ser definida em regulamento administrativo mais tarde, mas terá representantes provenientes da Administração Pública, profissionais e académicos da área da contabilidade. Multas até meio milhão De acordo com as alterações propostas pelo Governo, os contabilistas e as sociedades de auditores que cometerem infracções disciplinares podem ser multados com uma quantia entre 5 mil e 5 milhões de patacas. Nos casos mais leves a punição poderá passar por uma advertência e nos casos mais graves, em que se prova a existência de dolo, a sanção passa pelo cancelamento do registo ou licença para exercer a profissão. Sobre os valores das multas, Iong Kong Leong explicou que houve uma actualização face a 1999 de acordo com o índice de preços no consumidor. Ainda no que diz respeito às pessoas que pretendam aceder à profissão, quem se encontra a desempenhar as funções vai ser registado automaticamente. No entanto, os novos candidatos têm de provar que têm dois anos de experiência relevante no sector e têm de obter aprovação nas provas contabilistas reconhecidas pela Comissão de Registo dos Contabilistas. Por último, as sociedades de auditores ficam obrigadas a ter, pelo menos, dois accionistas. Actualmente, estão registados 119 auditores e 188 contabilistas no território. Há ainda 14 sociedades de auditoria e 3 empresas de contabilidade.
João Santos Filipe PolíticaInfiltrações | Executivo resolveu mais de 13 mil casos desde 2009 Em 137 situações, os proprietários de fracções recusaram abrir as portas de casa para ajudar os vizinhos a resolver o problema. O Executivo vai estudar forma de obrigar proprietários a cooperarem [dropcap]E[/dropcap]ntre Fevereiro de 2009 e o final do ano passado, o Governo resolveu 13.859 casos de infiltrações, ou seja 75,98 por cento das queixas apresentadas, pelas pessoas que recorreram ao Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios. Os números foram apresentados ontem pelo Governo à Comissão da Assembleia Legislativa de Acompanhamento dos Trabalhos de Coordenação do Governo para a Resolução do Problema das Infiltrações de Água. De acordo com as informações comunicadas aos deputados e reveladas pelo presidente da comissão, Si Ka Lon, ao longo dos quase dez anos em que o centro está em funcionamento houve um total de 18.240 queixas. Entre estas, 13.859 foram resolvidas com sucesso devido à intervenção do Executivo. Por outro lado, uma percentagem de 3 por cento, equivalente a 687 casos, acabaram resolvidas pelos proprietários, apesar de ter sido pedido auxílio ao Governo. Ainda no que diz respeito às infiltrações, em 2.574 casos os proprietários de fracções envolvidas nos problemas optaram por não cooperar com os pedidos do centro. Em 137 casos, os donos das fracções recusaram mesmo a entrada nas respectivas casas das pessoas que pretendiam resolver os problemas de infiltrações. Por outro lado, há ainda 1.120 casos pendentes. No final da reunião com o Governo, Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a forma como a informação foi apresentada: “Há muitas dúvidas, a estatística não permite saber se a percentagem de situações resolvidas é maior nos edifícios públicos ou nos edifícios privados. Não sabemos a idade das residências em que acontecem as infiltrações nem a fonte do problema”, afirmou Si Ka Lon. “Dissemos ao Governo que a informação pode ser apresentada e organizada de melhor forma e que os dados devem constar no portal do centro”, frisou. Entrada forçada Os deputados alertaram ainda para as dificuldades causadas pelos proprietários que não permitem a entrada nas residências. “O número não é significativo. Mas os prédios estão a envelhecer e o fenómeno pode tornar-se mais frequente. Há uma tendência de subida que tem de ser ponderada”, alertou. Actualmente o único mecanismo para forçar uma pessoa a abrir a porta de casa e resolver um problema de infiltrações que cause danos aos prédios dos vizinhos é o recurso aos tribunais. Esta é uma solução que Si Ka Lon considerou com “custos muito elevados”. Por isso, o Governo está à procura de uma solução que se inspire na situação das pensões ilegais. Quando há suspeitas de ilegalidades e os proprietários não abrem as portas, o director da DST pode pedir um mandado judicial que permite forçar a entrada, se necessário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do Hino | Associação de Jornalistas considera liberdade ameaçada e pede mudanças Sónia Chan recusa alterar parte da lei do hino que permite ao Executivo “solicitar” que os média promovam a “Marcha dos Voluntários”. A secretária recusa restrições à liberdade de imprensa e justifica que não há sanções para os “amigos da comunicação social” que não cumprirem [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça considera que a promoção da “Marcha dos Voluntários” faz parte da “responsabilidade social” dos órgãos de comunicação e recusa alterar a proposta de lei sobre o hino nacional. Ontem, a Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) manifestou à Assembleia Legislativa, onde o diploma está em discussão, a vontade de ver eliminado o artigo que permite ao Executivo “solicitar” a cooperação dos média para a promoção do hino. Contudo, Sónia Chan colocou de parte a introdução de mais alterações à proposta do Governo e diz que “a discussão [sobre o assunto] está feita”. “Esperamos que os órgãos de comunicação cooperem connosco [neste assunto]. Também tem a ver com a vossa responsabilidade social”, respondeu a secretária. “Este artigo não vai afectar a liberdade de imprensa, e esperamos poder promover bem o hino nacional com os jornalistas, para os residentes terem mais amor pela Pátria”, acrescentou. A secretária argumentou que não devem haver preocupações, uma vez que não há penalizações na lei para os órgãos de comunicação social que não acedem às solicitações do Executivo. Na primeira versão da alteração à lei, o Governo tinha sanções, que foram eliminadas na proposta mais recente. Sónia Chan especificou que este aspecto da lei serve para enfatizar os deveres do Executivo. “É só para reforçar a obrigação do Governo, que tem a responsabilidade de fazer bem a promoção do hino nacional”, apontou. A secretária para a Administração e Justiça foi igualmente confrontada com o facto da proposta de lei em Hong Kong não ter um artigo semelhante. Contudo, Sónia Chan frisou que a base dos direitos das regiões é diferente e argumentou que a lei de Hong Kong também tem outros artigos sem correspondência com o ordenamento jurídico local. Máquina de propaganda Na carta enviada a Ho Iat Seng, presidente da AL, a direcção da AJM sublinhou que os órgãos de comunicação social não são uma “máquina de propaganda” do regime e que não têm a obrigação de cooperar com as “solicitações” do Executivo. Por outro lado, existe a preocupação de que este artigo da lei abra o precedente para futuras intervenções do género. “Mesmo sem haver penalizações, a lei dá ao Governo o direito de fazer ‘solicitações’ aos média. Uma vez implementada, a legislação vai causar disputas desnecessárias”, é defendido. “E o mais preocupante é que o Executivo pode utilizar esta lei para intervir ainda mais na liberdade de imprensa e autonomia editorial”, é sublinhado na missiva. Ainda no que diz respeito à promoção do hino em cooperação com os órgãos de comunicação social, a AJM não se opõe ao princípio, mas destaca que é fundamental garantir que a promoção seja feita fora dos blocos noticiosos, por uma questão de independência editorial. Pensões ilegais | Falta de comunicação A secretária para a Administração e Justiça considera que um dos principais problemas no combate às pensões ilegais se prende com o facto do Governo não conseguir encontrar os proprietários das fracções. Esta foi uma das discussões em cima da mesa no primeiro encontro do grupo de trabalho para discutir a criminalização do fenómeno, que aconteceu na terça-feira. “Um dos problemas passa pelo facto de não conseguirmos contactar os donos de casas. Não conseguimos entrar em contacto com eles”, explicou. Sónia Chan prometeu ainda ouvir as opiniões das associações locais sobre a criminalização.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Alterações legais prejudicam co-arguidos em casos com secretários Os co-arguidos em processos com o líder do Governo vão ter direito a recorrer para duas instâncias. Porém, se forem co-arguidos em processos com titulares de altos cargos públicos só têm direito a um recurso [dropcap]O[/dropcap]s arguidos de casos em que o Chefe do Executivo também é julgado vão ter direito a mais um recurso das decisões judiciais em comparação com os arguidos em julgamentos com secretários do Governo. A mudança de paradigma legal é uma das consequências das alterações à proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar o diploma. A proposta inicial previa que arguidos dos casos com o Chefe do Executivo fossem julgados logo no Tribunal de Última Instância (TUI), a par do líder do Governo. Neste cenário, nenhum dos arguidos teria direito a recurso. Porém, a equipa liderada pela secretária para a Administração e Justiça aceitou a sugestão dos deputados para que se mantivesse o regime actual. Assim, o Chefe do Executivo vai ser logo julgado no TUI, mas os restantes arguidos, desde que não ocupem altos cargos públicos, são julgados no Tribunal Judicial de Base (TJB). Depois da primeira decisão podem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) e, dependendo da natureza dos crimes, para o TUI. As alterações resultam no tratamento diferenciados entre arguidos de processos com secretários e com o Chefe do Executivo. No primeiro caso, todos os arguidos são julgados em primeira instância no TSI. Como tal, os envolvidos apenas podem apresentar um recurso, para o TUI, que vai tomar a decisão final. Sobre este assunto, o presidente da comissão admitiu que a questão vai constar no parecer sobre a análise às alterações à lei vigente. O parecer é um documento assinado pelos deputados das comissões em que constam as opiniões e reservas sobre as leis, que depois são divulgadas ao público e outros deputados, para efeito da votação no Plenário. “Não posso responder sobre a justificação [para esta decisão]. Ouvimos a apresentação do Governo sobre a mudança, mas não se entrou em detalhes. No parecer essa vai ser uma das questões escritas”, respondeu Vong Hin Fai, sobre a situação. Alçada de 100 mil Ontem, o Governo apresentou aos deputados a terceira versão das alterações à lei. Uma das grandes alterações, que ficou de fora das outras duas propostas, prende-se com o facto dos processos em matéria cível e cível laboral passarem a ser julgados pelos tribunais de primeira instância quando envolvem um montante de 100 mil patacas. Actualmente, estes tribunais tratam destes processos quando o valor é de 50 mil ou mais patacas. O valor da alçada de processos que dão entrada no Tribunal de Segunda Instância mantem-se em um milhão de patacas. “Em matéria de contencioso administrativo, se a alçada [valor] for inferior às 100 mil patacas, quer dizer que o juízo de pequenas causas, vai ser a instituição responsável pelas quantias inferiores”, explicou o presidente da comissão. “Sabemos que a Lei de Bases da Organização Judiciária está em vigor há 19 anos e os valores de alçada foram definidos muito antes. O proponente optou por actualizar esse valor”, disse Vong Hin Fai sobre a opção do Governo. O deputado e advogado considerou também que as alterações podem fazer acelerar a justiça para os valores mais reduzidos. “Os processos sumários são mais céleres, não é preciso representação de um advogado por isso as despesas são mais reduzidas”, opinou. Segurança nacional Outro dos assuntos abordados foi a designação dos juízes que podem julgar as chamadas “situações especiais”, ou seja, os crimes que constam na Lei da Segurança do Estado. Este novo artigo vai obrigar a que estes casos apenas possam ser julgados por juízes com cidadania chinesa e com nomeação definitiva. Segundo o diploma, cabe ao Conselho dos Magistrados Judiciais (CMJ) destacar os juízes, por períodos de dois anos, que podem julgar estes casos. Segundo Vong Hin Fai, que citou a explicação do Governo, a decisão do CMJ vai ter por base critérios como a “qualidade” ou “experiência” e vai ser feita por sorteio. Mesmo assim, não está definido o número de juízes que vão ser destacados de cada vez. “Na reunião [de ontem] não foi abordado o facto de serem dois ou mais juízes destacados. Mas na versão em português é utilizada a palavra juízes, por isso devem ser, pelo menos, dois”, respondeu sobre este assunto. Actualmente, o Conselho dos Magistrados Judiciais é presidido por Vong Hin Fai, na condição de presidente do TUI, e conta ainda com membros como Tong Hio Fong, juiz da Segunda Instância que presidiu à última comissão eleitoral, Io Weng San, presidente do TJB, e com o advogado Philip Xavier e Io Hong Meng, dirigente dos Kaifong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMenina de quatro anos morre no hospital público Menina estava diagnosticada com gripe, apesar de ter levado a vacina, mas segundo os Serviços de Saúde a morte ficou a dever-se a um problema cardíaco associado a um outro problema na tiróide [dropcap]U[/dropcap]ma menina com quatro anos morreu ontem, no Hospital Conde São Januário, após ter sido internada no domingo, com manchas nos pés e dificuldades respiratórias. Quando morreu, a menina já tinha sido diagnosticada com uma gripe. Porém, os Serviços de Saúde (SSM) negam que a morte se tinha ficado a dever ao vírus da influenza e explicam o falecimento com um problemas cardíacos, nomeadamente cardiomiopatia dilatada gerada, que terá sido gerado por uma condição rara e grave da tiróide: o hipertiroidismo. A cardiomiopatia dilatada é uma doença que se regista devido à dilatação do músculo ventricular do coração, o que afecta a capacidade deste órgão bombear sangue. Esta condição pode ser gerada por hipertiroidismo, uma doença rara em que a hormona da tiróide é produzida em quantidades excessivas e que afecta principal pessoas do sexo feminino. Terá sido este o acontecimento que levou à morte da criança. “Após termos iniciado o tratamento para as condições diagnosticadas, mas não houve uma evolução satisfatória e depois surgiu a gripe. Mas a gripe não tem relação com a cardiomiopatia dilatada, nem de forma directa ou indirecta”, afirmou Jorge Sales Marques, Responsável do Serviço de Pediatria e Neonatologia, no Hospital Conde São Januário. “Ontem tivemos de entubar a criança ao final da tarde […] Mas esta manhã entrou em paragem cardíaca. Houve várias tentativas de reanimação, mais dos que as normais, mas acabou mesmo por falecer”, acrescentou. De acordo com a explicação dos SSM, as duas doenças não estavam diagnosticadas, o que só ocorreu no dia 13, já na visita ao hospital. No dia seguinte foi diagnosticada a gripe, apesar de ter levado duas doses da vacina. “Entrou sem febre, apresentou febre no dia seguinte e fizemos o rastreio da gripe A. Mas a gripe não teve nada a ver com o resultado final, foi apenas um achado”, apontou Jorge Sales Marques. Não se sabe se a menina foi infectada no hospital ou em casa, uma vez que o irmão, de dois anos, tinha apanhado uma gripe dois dias antes do internamento. Também segundo o médico, a criança ficou internada em regime de isolamento. Situações estáveis A conferência de ontem serviu igualmente fazer um ponto de situação sobre as duas crianças que estão internadas com encefalite associada a gripe. Esta é uma condição rara, mas que este ano já afectou duas crianças em Macau. Segundo a informação disponibilizada, a primeira criança mais nova, uma menina de 2 anos, foi internada no Kiang Wu, a 11 de Janeiro, e está numa condição estável. Já a outra criança afectada, um menino de quatro anos, está receber tratamento de manutenção, que se deve prologar por quatro semanas. Nesta atura, o menino já consegue ingerir líquidos, mas os médicos dizem ser “cedo para saber as sequelas” da doença. Em relação ao números da gripe, entre Setembro e 15 de Janeiro foram registados 27 casos de gripe com pneumonia. Entre os afectados, 80 por cento não tinha levado a vacina da gripe. No que diz respeito às pessoas testadas que acusaram o vírus da influenza, 75 por cento estavam infectados com o vírus H1N1 e 25 por cento H3N2. Em relação às horas de espera no serviço de urgência, no fim-de-semana passado, a média foi de 3 horas e a taxa de ocupação das camas foi de 95 por cento. Mesmo no período de menor movimento, a espera foi de uma hora. Operações às cataratas suspensas A afluência ao hospital público devido ao pico da gripe fez com que as operações às cataratas fossem suspensas por tempo indeterminados. Segundo os Serviços de Saúde a medida foi tomada para evitar eventuais contaminações e para disponibilizar mais recursos para a gripe. Os SSM admitem a possibilidade de recorrerem ao sector privado, através de prestação de serviços, para fazerem estas operações mais tarde.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Selecção focada na qualificação para o Mundial do Qatar Os jogos de qualificação para o campeonato mundial vão marcar o ano ao nível do futebol no território. O seleccionador Iong Cho Ieng aponta os desafios para a renovação da equipa [dropcap]A[/dropcap] primeira fase de qualificação para o Mundial do Qatar de 2022 é a grande prioridade da selecção de Macau para 2019. No entanto, o seleccionador Iong Cho Ieng reconhece que se está a atravessar uma fase de renovação, que poderá acarretar outros desafios. Segundo os dados agendados pela Confederação Asiática de Futebol (AFC), os encontros deverão ocorrer a 6 e 11 de Junho. “Este ano vamos atravessar uma nova fase de transição de uma geração mais velha para uma geração mais nova. Por exemplo, o capitão de vários anos, o Paulo Cheang, é um dos atletas que deixou de representar o território”, afirmou o seleccionador. “As nossas grandes atenções vão estar concentradas em Junho, quando começa a qualificação para o Mundial”, sublinhou. No que diz respeito à participação para a primeira fase de qualificação, vai haver uma partida de carácter particular em Março. Depois, já em Abril, vai começar a concentração da selecção, com vista a preparar a qualificação. Segundo Iong, nessa altura, também deverá acontecer pelo menos um outro encontro de preparação. Ainda em Setembro e Outubro haverá mais dois amigáveis para a selecção principal de Macau. Estádios em obras O evento de ontem serviu igualmente para a AFC explicar a situação dos campos de futebol e o agendamento de jogos para o horário das 19h00, em dias da semana. Esta foi uma situação criticada pelos clubes, uma vez que os atletas não profissionais enfrentam muitas dificuldades para saírem dos respectivos trabalhos a tempo das concentrações para os jogos, que acontecem uma hora antes do apito inicial. Segundo o presidente da Associação de Futebol de Macau (AFM), Chong Coc Veng, a situação deve-se à legislação actual. “Escolhemos os horários das 19h00 e 21h00 porque o Canídromo fica numa zona com muitas residências. Por isso, há muita gente nas imediações e a legislação em vigor faz com que tenhamos de apagar as luzes e encerrar o estádio às 23h00”, explicou. De resto, o Canídromo vai ser o espaço privilegiado ao longo do ano para os encontros da selecção do território e da Liga de Elite. Isto porque o campo da MUST deixou de estar aberto às actividades e o Estádio de Macau está em obras, que se vão prolongar até Julho. No que diz respeito às obras de manutenção dos estádios, a AFM indicou também que em Março tanto o Canídromo como o Estádio de Macau vão estar indisponíveis durante duas semanas, devido ao trabalhos de renovação. De pequenino… Ainda no que diz respeito às políticas da Associação de Futebol de Macau (AFM) para o desenvolvimento da modalidade, o presidente Chong Coc Veng explicou que a aposta passa pelo futebol de bases, ou seja pelo maior desenvolvimento deste desporto nas escolas. “Vamos focar-nos no desenvolvimento do futebol de bases. Vai ser a grande prioridade para 2019”, apontou o dirigente. “A outra grande prioridade é a aposta na arbitragem e vamos ter cursos de formação em Abril e Agosto”, acrescentou. Esta opção passa por uma maior aposta no futebol entre as escolas, com a realização de vários torneios. Orçamento de 10 milhões Para este ano a AFM vai ter como referência orçamental o valor de 10 milhões de patacas. O montante poderá aumentar de acordo com as actividades realizadas. Segundo a explicação do presidente da AFM, serão promovidos eventos para celebrar o 70.º aniversário da associação e o 20.º ano do estabelecimento da RAEM, mas os planos ainda não estão totalmente definidos e só vão ser revelados mais tarde.
João Santos Filipe SociedadePensão Iegal | Pancadaria na Taipa entre senhorio e inquilinos acaba em tragédia Inquilinos eram pedintes nos casinos e foram atacados pelo senhorio com uma faca. Após o confronto, o homem responsável pela pensão ilegal sentiu-se mal e acabou mesmo por morrer [dropcap]O[/dropcap] senhorio de uma fracção que era utilizada como pensão ilegal morreu ontem de manhã, após uma luta com uma faca contra dois inquilinos. A revelação foi feita pelas autoridades, através de diferentes comunicados da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ), que afastam a hipótese de homicídio. O caso aconteceu no Edifício Palácio do Sucesso, na Rua de Évora, na Taipa e os envolvidos são provenientes do Interior da China, inclusive o dono da pensão ilegal. Depois de uma luta com dois inquilinos, de 25 e 35 anos, o senhorio, de 47 anos, sentiu-se mal e teve de ser levado para o hospital. As autoridades foram chamadas ao local às 7h40. Foi no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) que o homem foi dado como morto, pelas 8h08, depois de ter havido tentativas de reanimação. As primeiras análises ao corpo excluíram a hipótese de homicídio, uma vez que o cadáver apenas apresentava como ferimentos escoriações numa mão, no lado direito do pescoço e da cara. Porém, de acordo com as autoridades, a ferida na mão direita deve-se ao facto de ter sido o próprio senhorio a utilizar uma faca para atacar os inquilinos. Ontem, a PJ contou ao HM que à noite ainda não havia confirmação sobre o que motivou a luta, mas que tudo aponta para que a causa não esteja relacionada com questões monetárias ou de pagamentos ligados às pensões ilegais. Contudo, a primeira autoridade a lidar com o caso foi a PSP, que antes de transferir o ocorrido para a PJ, informou que o senhorio tinha consumido álcool, antes da luta ter acontecido. Sangue nos corredores De acordo com o portal Exmoo, quando as autoridades chegaram ao local havia manchas de sangue na fracção utilizada como pensão ilegal e nos corredores. Ainda segundo as primeiras informações colocadas a circular, os dois inquilinos têm salvo-conduto para se deslocarem a Hong Kong e Macau. Ganhavam a vida no território como pedintes nos casinos. Quando foram analisados pelas autoridades, após a luta, os inquilinos apresentavam ferimentos na palma da mão direita, no peito do lado esquerdo e no ombro direito, que teriam sido causados pela faca do senhorio. Este é o segundo caso, em duas semanas, de morte em pensão ilegal, depois de domingo, dia 6, uma mulher ter sido encontrada morta, devido à inalação de monóxido de carbono. A inquilina tinha a cama instalada na cozinha e terá morrido, quando outro dos moradores utilizou a água quente, o que terá colocado em funcionamento o esquentador. A questão da criminalização das pensões ilegais está a ser investigada pelo Governo. Actualmente, esta prática é considera uma infracção administrativa, que é punida com uma pena entre 200 mil e 800 mil patacas.
João Santos Filipe PolíticaImobiliário | Advogados obrigados a dar informações sobre transacções Os Serviços de Finanças e Serviços de Justiça vão passar a poder exigir informações a advogados sobre transacções dos clientes, no âmbito da lei dos benefícios fiscais para reconstrução de fracções [dropcap]I[/dropcap]nstituições de crédito, advogados, solicitadores, auditores, contabilistas, mediadores e agentes imobiliários vão ficar obrigados a fornecer informações aos Serviços de Finanças e Serviços de Justiça. A situação resulta regime que garante isenções fiscais ao nível do imposto de selo e emolumentos notariais, quando há transacções de fracções habitacionais com o objectivo de reconstruir. “Ficam excluídos do dever de sigilo as instituições de crédito, os advogados, advogados estagiários, solicitadores, auditores, contabilistas, mediadores e agentes imobiliários quando lhes for solicitada, pela DSF e pela DSAJ, a disponibilização de elementos relativos ao pagamento de impostos e emolumentos na fiscalização do cumprimento da presente lei”, leu o deputado Chan Chak Mo. O legislador preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar o diploma. Estes pedidos de informação têm como objectivo comprovar as situações em que é necessário justificar os pedidos de isenção e as eventuais devoluções de impostos pagos. Contudo, o diploma não prevê penalizações para quem não cooperar com os pedidos de informações. Chan Chak Mo acredita que os diplomas que regulam os sectores já prevêem essas sanções. “Não há penalizações nesta lei, mas pode haver nos diplomas que regulam as actividades. Creio que as leis para cada sector vão ter as sanções a aplicar nestes casos”, informou o presidente da comissão. Chan Chak Mo admitiu também que o sector da advocacia não foi ouvido sobre as alterações, porque este tipo de obrigações “não é nada de novo”. Os advogados também não ficam obrigados a informar os clientes. O HM tentou contactar o presidente da AAM, mas até ao fecho da edição não foi possível. 3.ª versão entregue Os deputados analisaram ontem a terceira versão da lei entregue pelo Governo. Chan Chak Mo informou que com as alterações introduzidas as reconstruções sem transacção comercial ficam igualmente abrangidas pelas isenções fiscais. O deputado deu de seguida o exemplo do Edifício Sin Fong Garden, que foi construído com materiais que não garantem a segurança da estrutura. O edifício já está a ser demolido para ser reconstruído e os moradores poderão ser abrangidos pelas isenções. Na mesma reunião, o presidente da comissão explicou que o parecer sobre o documento, ou seja, o relatório com as questões levantadas pelos deputados, já está a ser elaborado e poderá ser assinado quinta-feira. Após esta fase, a lei pode ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy | “Amizade” com Lui Chi Woo usada para burlas em Hong Kong Um “empresário” de Hong Kong terá prometido um contrato de limpeza a uma das burladas, que seria obtido devido à relação de amizade com o fundador do grupo Galaxy [dropcap]O[/dropcap] nome do fundador da concessionária Galaxy, Lui Chi Woo, foi utilizado em fraudes na região vizinha. A informação foi relatada, ontem, pelo diário Apple Daily que referiu que um homem de 28 anos, chamado Patrick Lo, afirmava ser amigo próximo do empresário da Galaxy, de forma a tentar convencer as vítimas. Segundo o caso relatado ontem, o homem abordou uma mulher, identificada como Carol, nome falso por questões de anonimato, e sugeriu-lhe um investimento de 2 milhões de dólares de Hong Kong, numa empresa de limpeza de hotéis. Patrick Lo prometeu à vítima que a sua amizade com Lui Chi Woo lhe poderia garantir contratos de fornecimento de serviços de limpeza em alguns hotéis, com os lucros da empresa a serem divididos pelos dois. Perante esta proposta, a mulher acabou mesmo por transferir o montante para a conta pessoal do indivíduo. Só que o contrato de prestação de serviços, que alegadamente seria arranjado devido à amizade entre o homem e Lui Chi Woo, acabou por nunca chegar. Mas este não foi o único “negócio” em que o indivíduo burlou a vítima. Foi na sequência de outro investimento, em stands de comida, que Carol percebeu que estava a ser enganada. Os dois conheceram-se no ano passado, por acaso, num parque público de Hong Kong. Nessa altura, após uma conversa de circunstância, Patrick Lo apresentou-se como especialista da restauração e falou do seu alegado passado na indústria. Após a troca de alguns contactos e visitas sobre perspectivas de negócios, em Fevereiro, Patrick Lo fez a seguinte proposta à vítima: a mulher investia cerca de 100 mil dólares de Hong Kong, num stand do Festival de Comida de Hong Kong, e os lucros eram a dividir pelos dois. Segundo Lo, o retorno estava garantido, mas se Carol quisesse investir mais dinheiro, era possível aumentar a qualidade da comida, disponibilizando produtos de luxo como vieiras, entre outros, e gerar lucros ainda maiores. Assim, a mulher aceitou aumentar o investimento para 210 mil dólares. Comida barata Porém, no primeiro dia do evento, Carol reparou que a qualidade da comida não era a prometida. Em vez de comida de luxo, e numa altura em que também já tinha começado o investimento para a empresa de limpeza, Patrick Lo apenas disponibilizou comida barata de Taiwan. A partir desse momento, os contactos entre Carol e o parceiro começaram a ser impossíveis, com Patrick a rejeitar qualquer chamada telefónica e ainda a bloquear a vítima nas redes sociais. Sem alternativa, Carol apresentou mesmo queixa junto das autoridades e percebeu que tinha sido burlada em ambos os negócios. Ao Apple Daily, o Grupo K. Wah, conglomerado a que pertence a concessionária Galaxy, negou a existência de qualquer ligação entre o empresário Lui Chi Woo e o burlão. A empresa prometeu ainda tomar uma acção legal caso se prove que as acções de Patrick Lo resultaram em danos na reputação e financeiros para a K. Wah. Além da história relatada, o Apple Daily conta que houve pelo menos outros 13 casos semelhantes, que envolverão um montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe SociedadeLimitar entrada de turistas afecta imagem internacional de Macau, diz Helena de Senna Fernandes Directora dos Serviços de Turismo diz que eventual taxa de entrada ou saída do território vai ser estudada, mas realça que a medida não tem sido utilizada nas diferentes regiões como forma de controlar o número de turistas [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, diz que a limitação do número de visitantes é uma possibilidade, mas avisa que a medida vai afectar a imagem internacional de Macau. Além disso, para a responsável pela DST, existe ainda o desafio de definir os critérios de entrada e a forma como as decisões são comunicadas às pessoas. “A limitação do número de turistas é uma possibilidade. Mas se olharmos para a aplicação deste tipo de medidas, como é que estabelecemos quem é que pode entrar em Macau? Qual vai ser o critério? E como dizemos às pessoas que umas podem entrar e outras não?”, questionou Senna Fernandes, à margem do lançamento do evento demonstração culinária de Cidades Criativas da UNESCO, que decorre este fim-de-semana, no espaço Anim’Arte Nam Van. “A entrada livre de pessoas é uma forma de medir a abertura da cidade. A adopção de uma medida deste género [limitações na entrada] pode ter um outro tipo de influência sobre a imagem de Macau. É um tipo de medida que tem de ser estudado com muito cuidado”, avisou. Em relação a uma eventual taxa de entrada ou saída do território para os turistas que não fiquem durante uma noite em Macau, como tinha sido sugerido pela deputada Agnes Lam, Maria de Helena de Senna Fernandes mostrou-se reticente. “Estamos atentos a esta situação. Também o Japão optou por aplicar uma taxa de saída para visitantes e mesmo para a própria população […] Mas os nossos estudos mostram que este tipo de taxas, neste momento, não são para evitar a entrada de pessoas na cidade. São mais para possibilitar da recolha de dinheiro para um melhor desenvolvimento das cidade, nas infra-estruturas”, justificou. A directora da DSAT vincou igualmente que eventuais taxas só serão aplicadas depois de se estudar muito bem os exemplos onde medidas semelhantes foram aplicadas. Maior capacidade Em relação ao número de turistas que entraram em Macau em 2018, o número vai ultrapassar os 35 milhões, porém vai ficar abaixo dos 36 milhões de visitantes. “Não chegou aos 36 milhões, mas o número final ultrapassou o anterior recorde [32,6 milhões] e as nossas expectativas. No ano passado fazíamos uma previsão de aumento entre três e cinco por cento, mas até ao fim do ano passado, salvo erro, foi um aumento de nove por cento”, revelou. Este aumento foi motivado pela nova ponte, mas existem dúvidas sobre se o efeito vai durar, após passar o factor novidade. “Sobretudo em Novembro e Dezembro houve aumentos de mais de 10 por cento por causa do efeito da nova ponte. Temos de ver até quando o efeito vai continuar. Ainda estamos numa fase de novidade”, clarificou Maria Helena de Senna Fernandes. Sobre a introdução de plataformas como a Grab ou o regresso da Uber a Macau, a directora da DST sublinhou ainda que qualquer alternativa às estruturas actuais tem de cumprir com a lei. Queixas sobre Hotel 13 Neste momento, o Hotel 13 está aberto, mas apenas para convidados. O facto de ainda não ter havido uma abertura para o público gerou queixas em Macau. A situação foi explicada por Maria Helena de Senna Fernandes. “Neste momento só fizeram a abertura informal, ou seja é só para convidados. Mas eles têm licença para operar, desde o ano passado, e estão a funcionar legalmente”, começou por dizer. “Também recebemos algumas queixas sobre este tipo de funcionamento”, admitiu. Em relação à data oficial de abertura, a responsável da DST explicou que vai ter uma reunião “brevemente” com o hotel e que espera que a data de abertura seja revelada. Cecília Tse a melhorar Desde 14 de Junho do ano passado que a vice-director da DST, Cecília Tse Heng Sai, está de licença sem vencimento devido a doença. O prazo aprovado prolonga-se até 13 de Junho do próximo ano. Ontem, Maria Helena de Senna Fernandes abordou a situação: “Não me cabe dizer qual é a situação [de Cecília Tse]. Mas tenho-me cruzado com ela e está muito melhor. Não sei se está recuperada, mas vejo que a condição é muito boa”, disse Maria Helena de Senna Fernandes. Sobre um eventual regresso antes do tempo, a responsável da DST deixou o ónus da decisão para a colega: “O fim da licença sem vencimento depende dela”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaMembros do CCPPC querem construir Centro de Educação Nacional em Macau [dropcap]L[/dropcap]iu Chak Wan, Ma Iao Lai e Leong Wa, na condição de membros permanentes do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) defendem a construção de um “complexo de larga escala” dedicado à educação nacional dos alunos. A ideia dos empresários, revelada na sexta-feira depois de um encontro com o Chefe do Executivo, tem como objectivo criar um espaço onde as escolas possam levar os alunos para educá-los sobre a pátria. Na sexta-feira passada, Chui Sai On reuniu-se com os membros de Macau do CCPPC para receber o relatório dos trabalhos efectuados em 2018. O encontro contou com a presença da irmã de Ho Iat Seng, Ho Teng Iat, na condição de vice-presidente do Comité de Ligação Com Hong Kong, Macau Taiwan e Chineses Ultramarinos, e ainda de Chui Sai Cheong, coordenador-Adjunto da Comissão Económica da CCPPC. O relatório de 2018 visou a educação patriótica no ensino não-superior e é nesse sentido que é sugerida a criação de um centro de educação nacional “de larga escala”, de acordo com comunicado do Gabinete de Comunicação Social. “Liu Chak Wan afirmou que a conclusão do relatório é globalmente positiva, reconhecendo os trabalhos do Governo […], salientou que no documento é observada a possibilidade de o Executivo fazer uma melhor coordenação no âmbito dos recursos existentes, propondo-se a construção de um complexo de larga escala dedicado exclusivamente à educação nacional, que possa ser usado por todas as escolas do território”, é revelado no documento. De acordo com a informação avançada, o relatório teve por base mais de 2.000 questionários respondidos por alunos do ensino primário e secundário, assim como com os pais. Foram também feitas entrevistas a escolas, professores, associações educativas e de juventude. O comunicado refere ainda que Chui Sai On não se comprometeu com eventuais acções, mas recordou que as conclusões dos relatórios anteriores foram sempre tidas como referências para a governação e que as conclusões vão ser reencaminhadas para os serviços competentes. Os membros do CCPPC e o Governo comprometeram-se ainda a sensibilizar a sociedade para a “educação cívica e a sua importância, bem como sobre a herança do valor central de ‘amor pela Pátria e por Macau’”.
João Santos Filipe DesportoTransferências | Pang Chi Hang reforça Chao Pak Kei [dropcap]O[/dropcap] extremo Pang Chi Hang assinou pelo MUST Chao Pak Kei, optando por colocar um fim à ligação que tinha com o Benfica de Macau. A notícia foi confirmada pelo atleta de 25 anos, ao HM, e pelo proprietário da equipa, Stephen Chow. “Sim, posso confirmar que mudei. Não foi por nenhuma razão em particular. Mas senti que estava na altura de ter uma mudança na carreira”, disse Pang, ao HM. “Agora vou dar 100 por cento pelo Chao Pak Kei e temos de pensar em jogar para ganhar o campeonato”, acrescentou. Por sua vez, Stephen Chow deixou grandes elogios ao novo atleta da formação. “É um jogador fantástico, sem dúvida que está no topo dos jogadores em Macau. Estamos muito contentes por contar com ele na nossa equipa”, afirmou, em declarações ao HM. Esta é mais um troca que fragiliza os pentacampeões, depois de outras saídas como de Carlos Leonel, Hugo Silva, Edgar Teixeira e Yuri. Mesmo assim, Stephen Chow não descarta o favoritismo das águias para a vitória final na competição. “É muito cedo para se poder dizer que o Benfica vai ficar mais fraco e que isso se vai notar. Têm muitos jogadores com muita qualidade”, indicou. Como exemplos referiu o guarda-redes Batista e o lateral Vítor Almeida. Sobre um eventual favoritismo ao título do MUST C.P.K., o dirigente diz que a equipa vai entrar a pensar em vencer, mas nega ser o principal favorito. “É muito cedo para dizermos que somos os principais favoritos, até porque a época ainda nem começou. Mas vamos para participar, como de costume, para ganhar”, apontou. “Posso dizer que estou muito feliz com a nossa posição. Temos um plantel com muita qualidade”, reconheceu.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Arranque no dia 23 com o encontro entre Sporting e Hang Sai O campeonato começa numa quarta-feira, no Canídromo, e nesse dia o Benfica de Macau tem pela frente o Ka I. Mas os jogos às 19h00 dos dias da semana deixam equipas e jogadores em dificuldades [dropcap]O[/dropcap] encontro entre Sporting de Macau e Hang Sai vai marcar o início da Liga de Elite, em que o Benfica procura o hexacampeonato. O primeiro jogo do principal escalão do futebol local em 2019 está agendado para as 19h00 de quarta-feira, dia 23 de Janeiro, no Canídromo. Ainda no dia de arranque do campeonato, decorre o primeiro jogo grande, com o Benfica a ter pela frente o Ka I, que volta a contar com o técnico Josecler. A partida está agendada para as 21h00, ou seja logo a seguir ao Sporting-Hang Sai. O sorteio da competição decorreu na sexta-feira e definiu que a liga ia abrir com dois encontros entre equipas com aspirações a um lugar no top três. Assim, além do Benfica de Macau-Ka I, MUST Chao Pak Kei e Ching Fung vão defrontar-se na quinta-feira, 24 de Janeiro. A partida está agendada para as 19h00, no Estádio do Canídromo e é seguida pelo encontro Sub-23 e Tim Iec, às 21h00. A primeira jornada chega ao fim com a partida entre Monte Carlo e a Polícia, às 19h00, no Estádio do Canídromo. Além da primeira jornada, ficaram igualmente definidas as datas da segunda jornada. Os encontros vão decorrer entre 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro, ou seja, a jornada volta a ter lugar nos dias da semana, com início à quarta-feira. O horário dos jogos coloca reservas às equipas, uma vez que há atletas que não são profissionais e têm outros empregos. Com partidas às 19h00, os jogadores têm de estar às 18h00 no Canídromo, tarefa vista quase como impossível para quem trabalha no horário entre as 9h00 e as 18h00. “Talvez sinta alguma desilusão pelo campeonato ser disputado no Canídromo durante os dias da semana. Estou preocupado com o horário das 19h00, porque não sei se conseguimos sair dos respectivos empregos à hora de ponta e chegar a tempo da equipa aquecer de forma adequada e começar o jogo”, explicou Duarte Alves, director do Benfica de Macau, ao HM. Preocupação semelhante foi partilhada pelo director do Sporting de Macau, José Reis. “Os jogos às 19h00 são incompreensíveis. Os jogadores precisam de estar no relvado uma hora antes. Mas se trabalharem, a precisarem de se deslocar à hora de ponta, talvez precisem de sair dos trabalhos às 17h00…”, disse. “Acho que vai acontecer o que aconteceu há dois ou três anos em que as equipas começavam com oito atletas e os outros iam chegando com o jogo a decorrer”, acrescentou. Clássico à 8a jornada Em relação aos encontros grandes, o Benfica, depois de começar a Liga diante do Ka I, vai ter pela frente o MUST C.P.K. à quarta jornada, naquele que se antevê como um dos grandes encontros da Liga deste ano. Duas jornadas depois, à sexta, as águias vão ter pela frente o Ching Fung, finalista vencido da Bolinha do ano passado. À oitava jornada está agendado o grande clássico com águias e leões a defrontarem-se. Ainda não há datas para os jogos. “Acho que vai ser uma época bastante competitiva, com mais equipas a investir e a nossa mudança de estratégia [desinvestimento] para 2019”, anteviu Duarte Alves, sobre a temporada. Quanto ao Sporting de Macau, o início do campeonato é mais fácil, com Hang Sai, Tim Iec e Sub-23 a serem os adversários das primeiras três jornadas. Contudo, à quarta surge o primeiro grande desafio, diante do Ching Fung. Logo a seguir os leões têm pela frente o Ka I e na jornada seguinte defrontam a Polícia, num encontro que se antevê extremamente físico. A primeira volta termina com uma prova de fogo para o Sporting com encontros diante Monte Carlo, Benfica de Macau e MUST Chao Pa Kei. “O ano passado tínhamos um calendário mais equilibrado. Vamos ter um final mais complicado este ano e vai ser importante somar pontos nos primeiros jogos das duas voltas, para depois defrontar o Ching Fung [à quarta jornada] mais motivados”, reconheceu José Reis. Já o C.P.K começa com o Ching Fung, num teste difícil, e volta aos jogos grandes à quarta jornada, diante do Benfica. À sétima e nona jornadas, a equipa candidata ao título tem depois pela frente Ka I e Sporting de Macau, respectivamente. A ordem da primeira jornada volta a repetir-se na segunda, o que significa que equipas como Chao Pak Kei e Sporting podem enfrentar os momentos das grandes decisões com um calendário com vários dos principais jogos. “Começamos com o Ching Fung e sabemos que vai ser um jogo difícil. Têm uma equipa muito boa e reforçaram-se bem com o William. Vai ser um jogo muito difícil”, anteviu o proprietário da equipa, Stephen Chow.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNew Yaohan | DSSOPT exigiu relatório depois da queda de tecto falso Os trabalhos no centro comercial estavam devidamente licenciados, mas a DSSOPT quer agora receber um relatório sobre a queda de um tecto falso. Wong Sio Chak mostra abertura para melhorar a relação com a comunicação social que não foi informada sobre o acidente [dropcap]O[/dropcap] Centro Comercial New Yaohan vai ter de enviar um relatório à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) sobre o acidente que decorreu no domingo, dia 6 de Janeiro, que causou três feridos. A revelação foi feita pela DSSOPT numa resposta enviada ao HM sobre o caso do tecto falso que se soltou, no sétimo andar do edifício, onde decorriam obras de renovação. “Este departamento pediu ao empreiteiro para que envie um relatório sobre o acidente, para assegurar que o projecto pode decorrer dentro das condições de segurança. O caso vai ser acompanhado de acordo com a legislação em vigor, tal como aconteceu em situações no passado”, escreveu o DSSOPT, numa resposta enviada ao HM. A mesma direcção confirmou ainda que as obras que decorriam no New Yaohan estavam devidamente licenciadas: “Os trabalhos [de renovação] foram aprovados pela DSSOPT e o projecto estava devidamente licenciado”, foi esclarecido. O acidente afectou três pessoas, entre as quais uma mãe e filha. A progenitora, com cerca de 40 anos, foi a pessoa que ficou em estado mais grave devido a lesões na cabeça e cintura e, segundo o jornal Oriental Daily, de Hong Kong, vai ter de permanecer dois meses no hospital. Já a criança, com cerca de 12 anos, também foi levada ao hospital, mas já teve alta. Segundo um artigo do jornal Ou Mun Iat Pou, onde o caso foi relatado, após a divulgação do acidente nas redes sociais, desde a altura do ocorrido que o centro comercial assumiu as suas responsabilidades e se disponibilizou para pagar as custas hospitalares dos feridos. Revisão de mecanismo Além da questão da segurança das obras, o caso ocorrido do New Yaohan ficou também marcado pelo facto dos órgãos de comunicação não terem sido avisados pelas autoridades sobre o sucedido. Normalmente, as autoridades têm uma postura pró-activa de divulgação de vários tipos de acidentes. Contudo, na sexta-feira, o secretário para a Segurança abordou o assunto, já depois de anteriormente o Corpo de Polícia de Segurança Pública ter negado a intenção de esconder o sucedido. Segundo Wong Sio Chak, normalmente o mecanismo das autoridades só divulga crimes e acidentes ocupacionais. Como o caso do Yaohan não se enquadra em nenhuma das situações acabou por não ser divulgado. Ao mesmo tempo, explicou que ocorrências deste género são muito frequentes pelo que não é possível que todas sejam comunicadas, uma vez que acabaria por complicar a comunicação de ocorrências. Wong Sio Chak, que mostrou abertura para melhorar os mecanismos de comunicação sobre ocorrências, recordou também que “a cooperação entre as autoridades policiais e os OCS tem sido sempre sincera e cordial”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTecto falso no New Yaohan soltou-se e causou três feridos Ao contrário do habitual, a Polícia de Segurança Pública não anunciou o caso aos jornalistas, mas nega que tenha havido tentativa de “esconder” o acontecimento. Uma das pessoas feridas está internada e tem pela frente uma recuperação de dois meses [dropcap]T[/dropcap]rês pessoas ficaram feridas no centro comercial New Yaohan, depois de um tecto falso ter caído, no sétimo andar. O caso aconteceu no domingo, e a PSP, ao contrário do habitual, não reportou aos jornalistas a ocorrência. Apenas ontem, após a informação ter começado a circular nas redes sociais, e ter sido publicada no Ou Mun Iat Pou, é que as autoridades revelaram o caso. Segundo a informação disponibilizada pela PSP ao HM, o acidente aconteceu por volta das 15h00 e entre os feridos estão uma mãe, com cerca de 40 anos, e filha, com cerca de 12 anos. A mãe encontra-se na situação mais complicada, uma vez que ainda está internada com ferimentos na cintura e cabeça. A PSP não avançou mais pormenores sobre a condição física da mulher, e os Serviços de Saúde, apesar de contactados para o efeito, também não disponibilizaram a informação. Contudo, segundo a publicação Oriental Daily, de Hong Kong, a mulher tem uma recuperação pela frente de cerca de dois meses. Alguns comentários das redes sociais apontavam ainda para o facto da mulher não conseguir mexer-se da cintura para baixo, quando foi transportada para o hospital. Em relação à filha, a PSP avançou que a criança sofreu lesões na cintura, mas que já teve alta. De acordo com os comentários à notícia, os responsáveis pelo centro comercial, que está sob a alçada da Sociedade de Diversões e Turismo de Macau, teriam “lavado as mãos” da ocorrência. Porém, segundo o Ou Mun Iat Pou, este não terá sido o caso. Em declarações ao jornal, os responsáveis pelo centro comercial lamentaram o incidente e afirmaram estarem disponíveis para pagarem todas as despesa hospitalares dos feridos. O acidente aconteceu no sétimo andar do New Yaohan, onde estavam a ser realizados trabalhos de renovação. Tudo às claras Numa conferência de imprensa, realizada ontem, a PSP negou que tenha havido intenção de encobrir o acidente. Ao mesmo tempo, responsabilizou o centro comercial por nunca ter revelado o que aconteceu, quando telefonou para os bombeiros a pedir o auxílio das ambulâncias. A mesma situação foi explicada ao HM: “Quando nos foi dado o alerta só foi dito que havia feridos, não nos foi explicado que tinham sido causados pela queda de um tecto”, contou fonte da PSP. Também na conferência de imprensa foi revelado que por dia acontecem, em média, entre 70 e 80 ocorrências e que apenas algumas são comunicadas aos órgãos de comunicação social, normalmente as consideradas mais mediáticas e com maior impacto para a sociedade.
João Santos Filipe PolíticaAMCM sem poder decisório sobre licenças de sociedades de locação financeira [dropcap]A[/dropcap]pesar de emitir pareceres sobre a emissão e revogação de licenças às empresas de locação financeira, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) não vai ter poder de decisão sobre estas matérias. A questão ficou definida ontem na comissão que está a analisar a proposta da lei na Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, a última palavra vai depender sempre do Chefe do Executivo, à imagem do que já acontece com as instituições bancárias do território.
João Santos Filipe PolíticaArbitragem | Recurso a tribunais limitado [dropcap]A[/dropcap]s pessoas que recorrerem aos mecanismos de arbitragem só vão poder anular as decisões nos tribunais nos casos que fiquem expressamente definidos na lei. A revelação foi feita por Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão que está com o diploma em mãos. De acordo com o deputado dos Kaifong, esta é uma medida para reforçar o carácter das decisões dos centros de arbitragem. Por outro lado, a última palavra sobre a aplicação das decisões dos centros de arbitragem fora de Macau vai ficar com os tribunais da RAEM.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Pedida clarificação de “matérias confidenciais” nos relatórios de acidentes Um artigo elaborado pelo Governo permite excluir “matérias confidenciais” dos relatórios técnicos da investigação de acidentes com o Metro Ligeiro. No entanto, as matérias abrangidas não estão definidas. Deputados exigem explicações [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer que o Governo deixe muito claro que tipo de matérias vai ser deixado de fora dos relatórios públicos, no caso das investigações técnicas sobre acidentes com o Metro Ligeiro. Em causa está o artigo da proposta de lei que define que o relatório público deve excluir as partes confidenciais, apesar da investigação apenas focar as razões do acidente, sem indicar responsabilidades criminais. O documento que está a ser analisado pelos deputados não indica quais são as matérias confidenciais. “Perguntámos o que se considera como ‘matérias confidenciais’ que vão ser excluídas. O Governo disse-nos que vai estudar o assunto e definir bem o âmbito deste artigo e depois responder aos deputados”, informou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, no final do encontro. “O Governo não nos deu nenhum exemplo de matérias confidenciais, apesar de termos perguntado. Como estamos a falar de uma investigação de natureza técnica, que não apura responsabilidades criminais, apenas não compreendemos a confidencialidade”, apontou o deputado. “Não estamos a falar de uma investigação que foque propriamente dados pessoais, dados das vítimas ou outras questões que envolvam sigilo. O Governo diz que vai responder e, pelo menos, explicar as instruções”, acrescentou. Prazos mais curtos Além desta questão, os deputados querem ainda que o Governo antecipe o prazo em que está legalmente obrigado a apresentar ao público as conclusões dos relatórios finais das investigações técnicas. Segundo a primeira proposta, o prazo apresentado foi de um ano e tem como inspiração o caso dos acidentes de aviação. Porém, é considerado excessivo pelos deputados. “A comissão considera que um ano é um prazo muito longo. O resultado deve ser apurado o mais rapidamente possível e deve ser igualmente disponibilizado ao público tão brevemente quanto possível”, afirmou Vong. Também o prazo para a aplicação das recomendações levantou controvérsia. O documento define 90 dias para as alterações. Os deputados entendem que é muito tempo e que devem ser aplicadas com urgência. No entanto, o Governo diz que um prazo inferior a 90 dias é difícil de cumprir, caso seja necessário comprar equipamentos no exterior. Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Pública, que participou na reunião, fez um balanço positiva da mesma. “Foi muito bom, altamente eficaz e eficiente. Acabámos a primeira ronda [de análise do documento] e agora vamos fazer o nosso trabalho”, resumiu. “Não há consenso sobre todos os artigos, mas vamos rever a lei e apresentar uma versão revista, para aproximar as posições”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaPensões ilegais | Matéria para resolver este ano, diz Sónia Chan [dropcap]S[/dropcap]ónia Chan promete fazer tudo para que uma eventual criminalização das pensões ilegais entre na Assembleia Legislativa antes de Dezembro, altura em que termina o seu actual mandato. A promessa foi feita, ontem, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião de uma comissão sobre arbitragem. “Vamos fazer todos os nossos esforços”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. Ao mesmo tempo garantiu que se houver alteração à lei, que haverá uma consulta pública: “é um dos procedimentos exigíveis”, indicou. Sobre o andamento do grupo de trabalhos para estudar se as pensões ilegais devem ser criminalizadas, Sónia Chan explicou que o grupo foi constituído há pouco tempo e que na próxima semana vai ser realizado o primeiro encontro. Por este motivo ainda não há data para a tomada de uma decisão: “Ainda precisamos de tempo”, explicou. Ontem, à margem de uma visita ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, voltou a defender a criminalização das pensões ilegais ao ser questionado sobre o recente caso de uma mulher morte numa habitação ilegal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Sónia Chan nega discriminação em curso de mestrado A secretária compara a exigência do domínio do chinês para frequentar curso de mestrado da Administração Pública aos cursos em que magistrados também têm de provar que falam português [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça recusa haver discriminação devido ao facto dos funcionários públicos que apenas dominam o português ficarem automaticamente afastados do Curso de Mestrado da Administração Pública. Este é um mestrado que vai ser leccionado em mandarim no Interior da China, e que vai permitir promoções dentro da Função Pública. A organização está a cargo do Instituto Nacional de Administração da China e do Instituto Politécnico de Macau. “Este curso é organizado em cooperação com uma instituição do Interior da China. Cada curso tem os requisitos próprios”, começou por explicar Sónia Chan. Depois comparou a situação com os cursos para os magistrados formados na RAEM: “Por exemplo, no curso dos magistrados, se os candidatos não forem capazes de dominar o português também não podem entrar”, apontou. “Não podemos dizer que há discriminação. Se uma pessoa quiser fazer um curso tem de ver as condições e cada curso tem os seus requisitos”, completou. Apesar do exemplo da secretária, as situações não são idênticas. Ao contrário do mestrado para a função pública, os cursos para a formação de magistrados exigem que os candidatos dominem as duas línguas oficiais do território. Assim, no caso de uma pessoa que tem como língua materna o português, esta tem de conseguir dominar o chinês. O cenário oposto também acontece, uma pessoa que tenha como língua materna o chinês, precisa de dominar o português. Sónia Chan foi igualmente confrontada com o cenário do curso se realizar numa instituição do Interior da China, em vez de decorrer em Macau. Em relação a esta questão, a secretária admitiu que não estava na posse de toda a informação sobre o contrato assinado para o curso. Queixas de funcionários O novo mestrado em Administração Pública causou polémica junto dos funcionários do Governo devido a três aspectos. Por um lado, só está disponível para falantes de chinês e, por outro, para que as propinas sejam assumidas pelo Governo é necessária uma carta de recomendação de um dos chefes. Também aos candidatos é exigida uma licenciatura em Administração Pública do Interior da China. O caso levou inclusive o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, a escrever uma interpelação ao Executivo: “Muitos trabalhadores ao terem conhecimento do respectivo Regulamento e interessados em participar no respectivo mestrado ficaram muito tristes e descontentes e vieram queixar-se ao nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos alegando, por exemplo, que estão a ser discriminados por não dominarem uma das línguas oficiais”, escreveu o legislador. José Pereira Coutinho questionou também o Executivo sobre os critérios para as cartas de recomendações, uma vez que se teme que o sistema seja utilizado para favorecer determinadas pessoas, e perguntou qual a razão de ser exigida uma licenciatura do Interior da China, em vez de um grau académico local.
João Santos Filipe EventosFotografia | João Miguel Barros distinguido nos prémios internacionais de Tóquio Uma série de fotografias que contam a história de um pugilista do Gana, da autoria de João Miguel Barros, acabam de ser distinguidas nos Tokyo International Foto Awards (TIFA). Além do prémio, o trabalho fica exposto no Centro Cultural de Shibuya entre os dias 20 e 24 de Fevereiro [dropcap]A[/dropcap]s imagens do ensaio “Blood, Sweat and Tears” foram distinguidas no prémio internacional de fotografia de Tóquio (Tokyo International Foto Awards – TIFA), no Japão. Algumas das imagens que João Miguel Barros captou no Gana estarão expostas, entre os dias 20 e 24 de Fevereiro, no Centro Cultural de Shibuya, na capital japonesa. João Miguel Barros ganhou a medalha de ouro na sub-categoria de Desporto e uma menção honrosa na sub-categoria Ensaio, ambas inseridas na categoria Editorial, na vertente de fotógrafos amadores. O fotógrafo conquistou também uma menção honrosa com o ensaio “Night Visions”, desta vez sobre Macau. Ao HM, João Miguel Barros adiantou que a distinção “acaba por ser um estímulo e um incentivo para continuar a trabalhar”, tendo em conta que o fotógrafo começou nesta profissão tardiamente, pelo facto de ser advogado e ter feito a sua formação base na área do Direito. “Comecei relativamente tarde a trabalhar nas fotografias de uma forma mais consistente, no sentido de criar histórias e fazer menos fotografias bonitas. Neste momento tenho alguns portfólios construídos”, adiantou. Esta não é a primeira vez que “Boxe” é distinguido a nível internacional, tendo já ganho algum reconhecimento em Paris e Nova Iorque. As imagens resultaram de um combate de boxe que aconteceu em Macau em Outubro de 2017, e João Miguel Barros nunca mais perdeu a linha narrativa que se criou no ringue. “Depois segui esse pugilista ganês, que perdeu o combate, até ao Gana. Estive lá em duas ocasiões distintas, uma em Julho do ano passado e outra em finais de Novembro ou Dezembro. A partir daí construí uma narrativa.” Do ringue para a escola Já em África, João Miguel Barros decidiu acompanhar os treinos do jovem ganês, com cerca de 20 anos, que tem o sonho de ser um grande pugilista, mas que perdeu o combate em Macau. “Acompanhei-o durante algum tempo nos seus treinos e na sua relação com os outros desportistas que treinam regularmente, duas vezes por dia, na cidade velha de Acra.” Daí nasceu uma outra ideia associada à série “Boxe”. “Da última vez que lá estive aproveitei para fazer um outro trabalho, que não é complementar, mas que está próximo deste, que teve a ver com o registo da vivência numa escola preparatória que fica muito perto do ginásio onde eles treinavam no final de tarde.” Ambos os projectos são independentes e têm como nome “Wisdom” (sabedoria), e darão origem a uma futura exposição no Albergue, a anunciar em Junho deste ano. “Vou apresentar os dois projectos porque as fotos foram tiradas na mesma zona da cidade”, frisou. África minha A viver em Macau há 30 anos, João Miguel Barros sempre se distinguiu como advogado, tendo trabalhado em Portugal como assessor da ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Contudo, assume estar cansado da profissão de uma vida e querer mostrar os projectos culturais que sempre desenvolveu desde os tempos da faculdade. O seu olhar de fotógrafo está agora virado para África. “Já tenho mais alguns projectos em mente, em África. Ao fim de 30 anos em Macau, e com um conhecimento da Ásia relativamente grande, acabo por desviar um bocadinho o meu centro de atenções para África e fugir um bocadinho da Ásia. Não sei se isto tem a ver com o facto de ter um pouco o olhar cansado relativamente à Ásia”, assumiu, afirmando que quase nunca tira fotos em Macau. “Tento procurar coisas que me surpreendam e África é o continente que menos conheço. Não ponho de parte a hipótese de construir histórias e narrativas na Ásia ou outros sítios que tenham algum tema interessante”, frisou. Com uma exposição já marcada para o Museu Berardo, em Lisboa, onde vai expor ao lado de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io em Novembro, João Miguel Barros revela estar cada vez mais interessado em criar histórias com as imagens que capta. “Cada vez entendo mais que é importante se a fotografia fizer parte de um processo narrativo. Na exposição que fiz no Museu Berardo [Photo-Metragens] também utilizei texto como uma parte integrante desse processo da narrativa. Não ponho de parte a possibilidade do texto estar ao lado da imagem, mas o que importa é que o conjunto tenha consistência”, apontou. Com 60 anos de idade, João Miguel Barros assume estar “claramente cansado da advocacia” e conta que há muito tempo queria mostrar o que fazia além dos tribunais e processos. “A profissão, muitas vezes, esmaga-nos, e nem todas as pessoas são corajosas para mostrarem de imediato o que fazem. Depois de sair do ministério [da Justiça] achei que era tempo de mostrar os esqueletos que tinha no armário, dar o salto e vir a público mostrar as coisas que andava a fazer. Esse processo acaba por ser o resultado de muito investimento da minha parte.”
João Santos Filipe SociedadeCorrupção | CCAC investiga caso de portas que custam 40 milhões de patacas O dirigente máximo do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, admite a existência de queixas sobre o caso das 269 portas corta-fogo no Edifício do Bairro da Ilha Verde. Contudo, recusa que o organismo ande apenas a reboque de denúncias [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a investigar o caso das 269 portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde que têm de ser substituídas por não cumprirem os padrões mínimos de segurança. Em causa está o facto do edifício de habitações económicas ainda nem sequer ter licença de ocupação e de precisar de novas portas que vão custar 40 milhões de patacas, ou seja 150 mil patacas por porta. A investigação foi revelada pelo comissariado do CCAC, André Cheong, à margem da cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos. “O CCAC está a par do assunto e recebeu queixas de cidadãos e de associações. Com base nos procedimentos normais, vamos investigar o caso e estamos a trabalhar nele. Se a investigação obtiver resultados relevantes vamos explicá-los o mais cedo possível à sociedade”, disse o responsável do CCAC. O dirigente do organismo negou ainda que as investigações apenas sejam feitas a reboque das queixas dos cidadãos, afirmando o carácter pró-activo da entidade. “As investigações do CCAC não começam apenas devido à apresentação de queixas, quer sejam identificadas ou anónimas. Se o CCAC detecta, através quaisquer meios, que vale a pena prestar atenção a um assunto e que este se enquadra dentro das suas competências, então é feita uma investigação de forma activa”, defendeu. O preço certo? Em declarações aos jornalistas, André Cheong explicou igualmente a linha de investigação. Por um lado, vai analisar-se se o preço de 150 mil patacas por porta corta-fogo está dentro dos valores do mercado. Por outro lado, vai tentar perceber-se se em 2012, quando as 269 portas corta-fogo que precisam de ser substituídas foram instaladas no edifício, se já havia instruções internas sobre as exigência e se estas foram ignoradas. O CCAC vai assim fazer uma investigação a um preço que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considerou “normal”. A construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde foi adjudicada ao consórcio Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e Companhia de Constrição de Obras Portuárias Zhen Hwa, por 1,95 mil milhões de patacas, e tem sofrido vários atrasos. O caso das portas-corta fogo promete atrasar os trabalhos mais cinco meses, uma vez que apesar das portas originais terem sido instaladas em 2012, apenas na vistoria da obra se descobriu que os padrões de segurança não tinham sido respeitados. Apesar disso, o Governo vai assumir o custo dos trabalhos de substituição. Terreno Wynn | Cheong não afasta prescrição Foi em 2014 que foi revelado o início de uma investigação à concessão do terreno onde se encontra o casino Wynn Palace. Contudo, a investigação do CCAC ainda está a decorrer e o coordenador não negou a hipótese de os eventuais crimes irem prescrever. “Diferentes crimes têm diferentes tempos de prescrição. Só depois de termos uma conclusão é que podemos dizer mais alguma coisa”, limitou-se a dizer André Cheong, ao HM, quando questionado se o caso ia prescrever. Cheong não avançou uma data para o final desta investigação que decorre há quase cinco anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedalhas | Vítor Sereno recebeu título honorífico Foram ontem atribuídas as medalhas e títulos atribuídos pelo Chefe do Executivo às pessoas e instituições que se destacaram ao longo do ano passado. A entrega do título ao ex-Cônsul de Portugal marcou a sessão, num momento único que “furou” o protocolo [dropcap]F[/dropcap]oi ao som de um grito “Siiii” vindo da audiência, numa referência ao festejo de Cristiano Ronaldo – quando ganhou a quinta Bola de Ouro –, que Vítor Sereno recebeu das mãos do Chefe do Executivo o Título Honorífico de Prestígio. A Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2018 decorreu ontem, no Centro Cultural de Macau, e o momento em que o ex-Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong recebeu a distinção foi o único que “furou” o protocolo. No final, o actual embaixador de Portugal no Senegal, que regressou a Macau para esta cerimónia, admitiu estar “muito feliz” e dedicou a distinção à família. “Em primeiro lugar é um reconhecimento à comunidade portuguesa, que esteve comigo ao longo dos últimos cinco anos e meio. É um reconhecimento a todas as portuguesas e portugueses que diariamente aqui vivem e trabalham e que por acaso tiveram um cônsul que se chamava Vítor Sereno”, afirmou o diplomata. “É um reconhecimento à equipa de trabalho que tive a honra de chefiar e um reconhecimento à família, a quem dedico este título honorífico”, acrescentou. Vítor Sereno fez também questão de destacar “a qualidade” da comunidade portuguesa e referiu que Macau tem uma situação única ao nível da comunidade, que nunca encontrou em nenhum dos locais onde esteve ao serviço de Portugal. “Temos uma comunidade portuguesa em Macau sem paralelo no mundo inteiro, em termos de representação diplomática, de qualificação, do interesse pelo próprio país. Nunca vi isto em mais lado nenhum”, reconheceu o agora Embaixador de Portugal no Senegal. Ainda sobre o regresso à RAEM, Vítor Sereno disse estar “emocionado”. “Estou muito feliz, emocionado, é bom rever tanta gente, tanta cara amiga. Basicamente é um reconhecimento que partilho com a comunidade portuguesa”, indicou. Medicina lusa Entre as personalidades distinguidas esteve a médica Paula Pimenta, chefe de serviço no Centro Hospitalar Conde de São Januário, que foi agraciada com a Medalha de Mérito Profissional. Em relação à distinção, a médica considerou que se trata de um reconhecimento por parte da RAEM do papel desempenhado pela medicina portuguesa. “Como é natural estou extremamente honrada pela distinção do Governo da RAEM. Penso que se fica a dever ao meu trabalho – estou cá desde 1995 –, mas vejo sobretudo esta distinção como o reconhecimento do contributo e importância que a medicina portuguesa tem tido em Macau”, afirmou Paula Pimenta. Para a profissional de saúde, a medicina portuguesa vai continuar presente no território através dos médicos que ainda estão presentes e dos que virão no futuro. Neste momento, os Serviços de Saúde estão num processo de recrutamento de médicos em Portugal. Paula Pimenta considerou que Macau ainda oferece condições atraentes para os médicos portugueses, apesar de reconhecer terem existidos alterações. “As condições [para os médicos portugueses] foram-se modificando. Mas depende das condições e regime que têm. Considero que oferece condições aliciantes para os médicos”, considerou. Três vezes três Na cerimónia que decorreu no Centro Cultural de Macau, o político e empresário Chan Meng Kam, ligado aos casinos da marca Golden Dragon, recebeu a distinção mais elevada da tarde, a Medalha de Honra de Lótus de Ouro. No final, disse em declarações ao HM, que espera continuar a contribuir para a RAEM. “Estou muito contente [com a distinção]. Desde 2008 recebi três medalhas. Agradeço ao Governo pelo reconhecimento e encorajamento e espero no futuro poder continuar a fazer coisas benéficas para Macau e para o País”, afirmou o também membro do Conselho do Executivo e ex-deputado. No que diz respeito à economia do território, Chan prometeu continuar a disponibilizar serviços sociais para a população e considerou que os empresários têm o dever de contribuir para a diversificação da economia. Finalmente, quando questionado se o facto de ter deixado de ser deputado lhe permitia mais tempo para aproveitar a vida, Chan Meng Kam confessou que continuar a arranjar formas de contribuir de se envolver no bem-estar da cidade. “Todos podemos contribuir com papéis diferentes na sociedade e todos podemos arranjar um papel. Desde que haja entusiasmo”, respondeu, negando ter mais tempo livre. Bispo medalhado Outro dos galardoados foi Stephen Lee, Bispo de Macau, com a Medalha de Mérito Altruístico. No final da cerimónia, Lee afirmou que a distinção destaca o trabalho da Diocese da RAEM ao longo dos anos. “Na História de Macau a Igreja sempre trabalhou para aqueles que precisam. Penso que este é um sinal do Governo a reconhecer o que a Igreja fez até agora e por isso é bom que a Igreja e o Governo, e todos os outros, colaborem juntos”, afirmou o Bispo. “Acho que é um sinal que tem um significado muito bonito”, completou. Lee aproveitou igualmente para abordar as informações que o chegaram a apontar como o substituto de Michael Yeung, Bispo de Hong Kong. No final a escolha recaiu em John Tong. “Para nós é igual a nomeação para Bispo, porque temos fé. Acreditamos que é através da nomeação do Santo Padre que se cumpre a vontade divina”, respondeu. Dedicação dos colegas Já uma das Medalhas de Mérito Educativo atribuídas foi para Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete Apoio ao Ensino Superior (GAES), que no final afirmou ser um prémio para os trabalhadores do sector da educação. “Sinto-me muito feliz porque é uma confirmação da dedicação dos colegas e dos trabalhadores no sector da educação durante estes anos. Acho que é um prémio colectivo, porque sem os colegas e o apoio e esforços dos colaboradores e trabalhadores do sector da educação nada teria sido feito”, afirmou Sou. O responsável do GAES abordou igualmente a aplicação da nova lei do Ensino Superior e prometeu que vai ser um esforço para traçar um plano de médio e longo prazos para o ensino local e para preparar esta área para a Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadeYat Yuen fez pagamento de multa de mais de 25 milhões de patacas Companhia aceita multa por abandono de 509 animais e já procedeu ao pagamento junto do IAM. Neste momento, segundo a ANIMA, ainda estão 300 galgos no Canídromo, mas alguns já têm destino A empresa Yat Yuen decidiu aceitar a multa aplicada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre os galgos deixados no Canídromo e pagou 25,450 milhões de patacas. A informação foi avançada ao HM pelo IAM, que tinha aplicado uma penalização à empresa de 50 mil patacas por cada um dos 509 galgos abandonados no Canídromo, no final da concessão para as corridas deste tipo de animais. Além deste valor a empresa tem vindo a assumir as despesas relacionadas com a manutenção dos cães nas instalações do Canídromo, enquanto o Governo trabalha, numa colaboração com associações, entre elas a ANIMA, para encontrar novos lares para os galgos. Até Dezembro, a empresa já tinha pagado cerca de 5 milhões de patacas para a manutenção dos galgos. Com este desfecho chega ao fim o potencial diferendo entre o Executivo e a Yat Yuen, que poderia ter acabado nos tribunais. Isto porque a empresa poderia ter optado por contestar a natureza da punição de abandono. Em relação ao valor da multa, o Governo optou por sancionar a companhia com 50 mil patacas por cão. De acordo com a lei em vigor, o abandono de animais, infracção que o Governo considerou cometida pela empresa, é punido com uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas. Assim, no pior cenário para a Yat Yuen, a empresa poderia ter sido chamada a pagar 100 mil patacas por cão, o que significaria um total de 50,9 milhões de patacas. O Executivo optou por não aplicar a pena mais grave. 300 à espera Neste momento, de acordo com um comunicado de Albano Martins, presidente da ANIMA, numa rede social, ainda estão no Canídromo 300 galgos. Este número tem em conta 10 animais que vão ser enviados hoje para a Europa e Estados Unidos. Ainda segundo o presidente da ANIMA, desde que terminou a concessão da Yat Yuen e o Governo tomou conta das instalações do Canídromo foram realojados 219 galgos. Entre estes, 15 ficaram em Macau, 10 foram enviados para Milão, Itália. Contudo, o país que recebeu mais galgos para adopção foi os Estados Unidos, com um total de 194 animais. Filadélfia, com 69 cães, e Miami, com 40, foram as cidades que mais contribuíram para encontrar um futuro lar para os animais. Também nos próximos dias, mais 30 cães deverão deixar Macau, 15 para os EUA e outros 15 para a Europa. Com estas adopções, o número de cães no Canídromo ficará em 270. Além destas regiões, também em Janeiro deverão começar a ser materializadas as adopções em Hong Kong, que fará com que o número desça ainda mais.
