João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação intermédia | Lam Lon Wai questiona suspensão de construção A reduzida procura por habitação económica leva o deputado da FAOM a questionar as razões que levaram o Executivo a suspender a construção de habitação intermédia na Avenida Wai Long O deputado Lam Lon Wai está preocupado com a decisão do Governo de suspender a construção de habitação intermédia, e quer saber o que vai ser feito, quando a procura por este tipo de habitação aumentar. A questão faz parte de uma interpelação oral que vai ser feita na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ho Iat Seng anunciou no final do ano passado a suspensão da construção de habitação intermédia, justificando a medida com a “redução do número de candidatos à habitação económica”. Na altura, o Chefe do Executivo prometeu ser apenas uma suspensão e ainda guardar os terrenos da Avenida Wai Long para o efeito, como estava planeado. No entanto, o Governo encomendou um estudo à Universidade de Macau para reavaliar a política de habitação, principalmente no que diz respeito à construção de apartamentos na Zona A dos Novos Aterros. Na pergunta que vai ser colocada, Lam Lon Wai quer saber quando é que o estudo vai estar concluído. “Quando é que essa avaliação vai estar concluída? O Governo vai ajustar, quanto antes, o plano de construção de habitação pública, tendo em conta os respectivos resultados?”, questiona o deputado. Lam avisa também que, com a suspensão do projecto, a resposta às necessidades habitacionais da população pode ser atrasada: “Com a mudança das políticas e do ambiente do mercado, também muda a estrutura da oferta e da procura. A construção de habitações intermédias pode demorar, no mínimo, três anos, e se for suspensa, será difícil a sua articulação com as necessidades”, alertou. As conclusões do estudo podem servir como factor para legitimar o Governo a abdicar da promessa de construção de 28 mil habitações económicas, o que pode levar as pessoas a terem de comprar casa no mercado privado ou mudarem-se para a Ilha da Montanha. Outra alternativa? O mais recente concurso para a venda de habitação económica visa a venda de 5.415 apartamentos. Inicialmente o concurso deveria ter terminado a 27 de Dezembro do ano passado, mas foi prolongado até 26 de Abril deste ano, devido ao reduzido número de candidaturas. Até ontem, contabilizavam-se 4.127 candidaturas para as 5.415 fracções. O facto de os compradores só poderem vender no futuro as casas ao preço de compra ao Instituto de Habitação, excluídos os custos de eventuais obras, e de os preços ainda não serem conhecidos, terá contribuído para uma redução do interesse por estas casas. Face ao cenário da diminuição do interesse na habitação económica, Lam Lon Wai quer saber que terrenos na Zona A vão ser utilizados para construir habitação intermédia. “Há quem entenda que a Avenida Wai Long não é o local adequado para a construção de habitação intermédia, então, se a procura de habitação económica diminuir e a oferta for suficiente, o Governo vai ponderar sobre a finalidade dos terrenos planeados e mudar de habitação económica para habitação intermédia?”, questiona o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Pedida investigação do CCAC sobre compra de cabo A compra e instalação de um cabo de qualidade duvidosa levou à suspensão do metro ligeiro durante meses. Para o deputado Ron Lam o incidente deve ser investigado, dado que anteriormente o Governo tinha garantido que os materiais cumpriam os padrões de qualidade O deputado Ron Lam defende que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deve investigar a compra do cabo eléctrico que obrigou à suspensão do metro ligeiro durante meses. A posição foi tomada em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, na sequência de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) sobre o caso. De acordo com as conclusões do CA, os danos sofridos pelo cabo que obrigaram à suspensão do metro ligeiro deveram-se ao facto de o cabo inicialmente instalado não cumprir os padrões mínimos de qualidade. Sobre o incidente, Ron Lam indicou que para a maioria da população o metro ligeiro é visto como um “elefante branco” e a opinião sobre o projecto é negativa. Face a esta situação, mantém a esperança de que o CCAC investigue os procedimentos de compra, de forma a legitimar o projecto junto da sociedade, e para aumentar a confiança da população sobre este meio de transporte. Na opinião do deputado, o relatório do CA veio a público mostrar que houve uma falha “inaceitável” cometida por todos os envolvidos, desde o Governo, à empresa de consultoria e ao fornecedor. Por outro lado, Ron Lam destacou o facto de o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, responsável pelo projecto no início, ter “omitido factos evidentes”. Debaixo do tapete O deputado criticou ainda os responsáveis, porque, no seu entender, se não fosse o CA, nunca se teria conhecimento da natureza dos problemas relatados. O legislador considerou igualmente negativo o facto de no passado ter pedido várias vezes informações sobre o metro, mas apenas ter obtido respostas através de comunicados. Ron Lam recordou ainda que confrontou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o assunto na Assembleia Legislativa, e lhe foi respondido que não tinham sido utilizados materiais com qualidade inferior: “Os procedimentos foram concretizados, não utilizámos materiais com qualidade inferior, não cometemos erros nem saltámos nenhum passo [na construção”, citou, sobre a resposta do secretário. Na opinião de Lam, face às respostas do secretário, o problema não devia ter acontecido, pelo que é necessário averiguar o que se passou, até porque o CA apontou existir problemas de supervisão nas obras do metro. Também a deputada Ella Lei abordou o caso, e defendeu que o Governo deve assumir um maior papel na fiscalização dos trabalhos, mesmo quando contrata empresas para desempenhar essa função. A legisladora defendeu que deve ser o Governo a assumir o maior papel, porque se tratam de áreas muito específicas com as quais a população não tem competência para lidar, pelo que não consegue detectar os problemas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Macau Renovação Urbana defende criação de oligopólio A empresa com capitais públicas considera que seguiu os procedimentos normais e os “princípios de justiça” ao autorizar que apenas cinco agências imobiliárias possam participar na venda de apartamentos construídos com dinheiro da RAEM A Macau Renovação Urbana considera ter actuado de acordo com os “procedimentos normais”, na criação de um oligopólio em que apenas cinco agências imobiliárias estão autorizadas a vender os apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. As declarações foram prestadas por Chan Ion Kei, responsável do projecto da Macau Renovação Urbana, na terça-feira, quando foram entregues as primeiras fracções a residentes. A questão tem sido alvo de controvérsia em Macau, por dois motivos: várias agências imobiliárias no território sentem-se discriminadas por parte do Governo da RAEM, e também porque as vendas através dos agentes imobiliários, que cobram uma comissão, são concluídas mais rapidamente do que as realizadas directamente junto da Macau Renovação Urbana. Questionado sobre estes dois aspectos, segundo o relato do jornal All Aout Macau, Chan Ion Kei afirmou que a escolha das cinco agências para a vendas dos apartamentos foi feita “com base nos princípios de justiça” e de acordo “com os procedimentos normais”. No entanto, Chan não indicou quais os procedimentos adoptados nem sem existe a possibilidade de no futuro haver uma liberalização do mercado de venda dos apartamentos dos agentes. Liberdade no mercado Apesar da criação do imobiliário, Chan Ion Kei não se coibiu de defender que existe liberdade no mercado, uma vez que os residentes podem sempre escolher não comprar as fracções. Por outro lado, o responsável pelo projecto reconheceu que a venda feita através das agências imobiliárias é mais rápida do que as realizadas directamente pela companhia. Segundo as explicações de Chan, as agências imobiliárias têm mais pessoal para verificar os documentos entregues pelos potenciais compradores, assim como custos mais baixos com o pessoal. Chan reconheceu ainda que no caso da empresa Macau Renovação Urbana receber directamente muitos pedidos pode não ter condições de satisfazê-los. De acordo com os dados divulgado na terça-feira, desde 28 de Novembro, dia em que os apartamentos no Novo Bairro de Macau em Hengqin começaram a ser vendidos, apresentaram-se mais de 1.000 candidatos para adquirirem fracções. No mesmo sentido, foi indicado que não houve ainda qualquer residente a perder o sinal pago com a promessa de compra e venda das fracções, devido a desistência do negócio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCEM | EDP vende participação a China Three Gorges A Energias de Portugal vai vender a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau, e desfazer-se das suas acções na subsidiária Energia Ásia Consultoria por 889 milhões de patacas A Energias de Portugal (EDP) vendeu a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) à empresa estatal China Three Gorges, por 100 milhões de euros (889 milhões de patacas). A informação foi divulgada sexta-feira, através de um comunicado da empresa com sede em Portugal, que tem como maior accionista a própria China Three Gorges. A participação de 21,2 por cento da EDP na CEM era detida através da Energia Ásia Consultoria, uma subsidiária da eléctrica portuguesa que tem como único activo a participação na empresa de Macau. “A Energia Ásia é uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP […] cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A., que atua como concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985”, foi esclarecido, através do comunicado enviado pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O negócio por parte da EDP foi justificado com a “realocação do capital” para as suas actividades principais: “Esta transação está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas atividades principais”, foi indicado. “A transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes regulamentares e outras condições usuais para uma transação desta natureza”, foi acrescentado. História que se repete A venda pela EDP ao seu principal accionista segue a linha de um outro negócio, concluído em Dezembro de 2014, também com a China Three Gorges que se tinha tornado a maior accionista da empresa portuguesa. Na altura, a EDP detinha 100 por cento da Energia Ásia, então denominada EDP Ásia, que por sua vez tem a participação de 21,2 por cento na CEM. Em 2014, o comprador foi igualmente a China Three Gorges, indirectamente, através da empresa ACE Asia. O preço acordado foi cifrado em 94 milhões de euros, semelhante aos valores que agora foram praticados. Os dois negócios significam que a China Three Gorges passa a deter totalmente a participação de 21,1 por cento na CEM. Apesar das mudanças na estrutura accionista, a eléctrica local continua a ter como maior accionista outra empresa estatal chinesa, a Nam Kwong, com uma participação de 42 por cento. Segue-se a China Three Gorges, através da Energia Ásia Consultoria, Polytech Industrial Limites (10,9 por cento), Asiainvest – Investimentos e Participações (10,1 por cento), a RAEM (7,8 por cento), a China Power International Holding (6 por cento) IAM (0,4 por cento), Caixa Económica Posta de Macau (0,02 por cento) e outros investidores (1,4 por cento).
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng promete manter “estabilidade social” A manutenção da segurança nacional é o principal objectivo para o próximo ano, e o Governo promete fazer tudo para manter a “estabilidade social” no território. Ho Iat Seng prometeu ainda um “futuro brilhante” A defesa da segurança nacional e a manutenção da estabilidade social são os dois grandes objectivos para este ano, de acordo com a mensagem do Chefe do Executivo para 2024, partilhada no domingo. “Iremos defender com firmeza a segurança nacional e a estabilidade social mantendo sempre a nossa atenção e identificaremos proactivamente as insuficiências, bem como devemos reforçar a elaboração de estratégias para a consolidação da barreira em prol da segurança nacional”, afirmou Ho, de acordo com a mensagem partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social. O caminho para este ano foi traçado, depois do Chefe do Executivo se ter comprometido com os “importantes discursos e as instruções do Presidente Xi Jinping”, os “planos estratégicos consagrados no relatório do 20.º Congresso Nacional”, e os tradicionais princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes”, este último completado com a inovação mais recente, “Macau governada por patriotas”. Além disso, Ho Iat Seng promete ainda “consolidar a tendência positiva da recuperação económica” e “implementar proactiva e eficazmente o Plano 1+4 e promover novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo destacou que no que diz respeito ao desenvolvimento da Ilha da Montanha, promete unir “os esforços de todas as partes de forma a concretizar aceleradamente as metas da primeira fase do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. A promessa foi deixada numa altura em que vários residentes ainda precisam de vistos do Governo Central para se poderem deslocar a uma região que é gerida conjuntamente entre Macau e as autoridades de Cantão. Celebrar o sucesso Ho realçou também a necessidade de assinalar com sucesso o “75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria”, para dar “novos e maiores contributos para a construção de um país forte e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”. Sobre o ano que terminou, aquele em que chegaram ao fim as restrições de circulação justificadas com a pandemia, o líder da RAEM deixou um balanço positivo. “O ano de 2023 foi um ano inesquecível, mas também produtivo. Conjugámos esforços para acelerar a recuperação económica, esforçámo-nos para promover novos progressos em todas as vertentes e trabalhámos juntos para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”, indicou Ho. “Ao longo do último ano, tivemos um desempenho consciente e proactivo das nossas funções, agarrámos as oportunidades depois da pandemia para conseguirmos uma rápida recuperação económica e mantermos uma conjuntura social estável e harmoniosa”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEdifício Hoi Pan Garden | Polícia intervém em assembleia de condóminos A legitimidade para constituir uma nova administração no Edifício Hoi Pan Garden levou a conflitos físicos e verbais entre os moradores. A polícia foi chamada ao local para manter a ordem A reunião de quarta-feira à noite do condomínio do Edifício Hoi Pan Garden, na Areia Preta, obrigou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa, esteve uma disputa entre diferentes grupos de moradores sobre a legitimidade para eleger e formar a “administração” do edifício. O encontro começou por volta das 19h de quarta-feira, na zona recreativa do Edifício Hoi Pan Garden, hora para a qual estava marcada uma assembleia geral do condomínio, organizada por um grupo que defendia representar a administração do edifício. Contudo, de acordo com o canal televisivo Lotus TV, apareceram igualmente na reunião outras pessoas que interromperam o desenrolar dos trabalhos, e que questionaram a legitimidade do outro grupo para se intitular como nova administração e conduzir os trabalhos. O ambiente aqueceu quando os organizadores da reunião começaram a pedir os bilhetes de identidade às outras pessoas que chegaram depois e que questionavam a legitimidade da reunião. O objectivo passava por expulsar do local do encontro aqueles que não fossem os proprietários registados das fracções. O pedido dos BIR não foi bem recebido por muitos dos presentes, e além das agressões verbais, sugiram também confrontos físicos, que obrigaram a que o CPSP fosse chamado ao local e tivesse de intervir, para manter a ordem. Segundo os dados sobre gestão predial do Instituto de Habitação, a última administração do Edifício Hoi Pan Garden tinha começado o mandato a 22 de Dezembro de 2020 e este tinha terminado a 21 de Dezembro deste ano. Trabalho dificultado No local, a equipa da Lotus TV assinalou que o organizador da reunião de condomínio tentou impedir que os acontecimentos fossem alvo de cobertura noticiosa. Só com a chegada do CPSP foi possível que os repórteres da estação fizessem o seu trabalho. Horas mais tarde, por volta das 23h, o CPSP divulgou a informação sobre a intervenção, e apontou que apesar dos desacatos a assembleia geral do condomínio tinha terminado de forma pacífica. Um dos presentes na reunião foi o presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, Wong Wai Man, que em declarações ao HM confirmou os acontecimentos e lamentou que a reunião tivesse sido interrompida. “A reunião foi marcada com um mês de antecedência e corria de forma harmoniosa”, começou por descrever. “É impressionante como é que estas pessoas puderam interromper uma reunião que decorria no espaço próprio e com toda a legitimidade. Tentaram impedir a eleição de uma nova administração, e isso não é correcto, pois não?”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaExportadores com perspectivas muito negativas sobre o futuro O sector industrial exportador de Macau está pessimista para os próximos seis meses e espera “uma forte diminuição” no que diz respeito às exportações. Os dados, relativos a Outubro, fazem parte dos resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), que tem a particularidade de não indicar os dados da amostra, ao contrário das práticas recomendadas. De acordo com os resultados do inquérito, 51,6 por cento dos inquiridos indicaram esperar uma forte diminuição das exportações nos próximos seis meses, enquanto 45,2 espera um ligeiro aumento. A estes, juntam-se 2,0 por cento que espera um “forte aumento” e 1,2 por cento que acredita que a situação actual se vai manter. Quando a análise da confiança é feita por sector, no que diz respeito ao vestuário e confecções, todos os inquiridos admitiram esperar uma forte diminuição das exportações. O cenário é semelhante nos exportadores de equipamentos eléctricos/electrónicos, com 95,7 por cento dos inquiridos a confessarem prever que nos próximos seis meses haja uma forte diminuição das exportações. No entanto, os restantes 4,3 por cento indicaram acreditar que a situação se vai manter. O sector classificado como “outros produtos não têxteis” é onde reside a maior confiança dos inquiridos. Entre os interpelados, 93,1 por cento afirmou que espera um aumento ligeiro, enquanto 6,2 por cento espera um forte aumento das exportações. Há ainda 0,7 por cento que espera que a situação actual se mantenha. Na exportação de produtos farmacêuticos 97,9 por cento indicou acreditar que as exportações vão subir ligeiramente nos próximos seis meses, enquanto 2,1 acredita que vai haver um forte aumento. Encomendas preocupam Quando questionados sobre os principais problemas das actividades exportadoras em Macau, o “insuficiente volume de encomendas” é apontado como o grande desafio por 75,7 por cento das “empresas exportadoras”. Entre as inquiridas, 58 por cento apontaram dificuldades em competir com os preços do estrangeiro e 29 por cento referiram que têm dificuldades para contratar trabalhadores. No que diz respeito à carteira de encomendas, o sector do vestuário e confecções é o que está em melhor situação, com trabalho para 5,3 meses, um aumento de 3,3 meses face à situação de Julho. Os restantes sectores declaram ter encomendas para 2,5 meses. Em relação aos destinos das exportações, foi no Interior que se registou um maior aumento, com um crescimento de 22,1 por cento, seguido pelos Estados Unidos, onde houve um crescimento de 4,1 por cento. No pólo oposto, os outros países da região Ásia Pacífico, que excluem o Japão, tiveram uma redução das exportações de Macau de 21,6 por cento, com o mesmo a acontecer na União Europeia, em que a redução foi de 2,7 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | Deputado questiona investimento em elementos não jogo Quando, em 2018, o Governo anunciou a renovação do contrato por 24 anos com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, a empresa comprometeu-se a realizar um investimento de 1,5 mil milhões de patacas até ao fim deste ano O deputado Leong Sun Iok quer saber como é que a concessionária Companhia de Corridas de Cavalos de Macau está a cumprir a obrigação contratual de investir 1,5 mil milhões de patacas até ao final do presente ano no Macau Jockey Club. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que Leong diz estar seriamente “preocupado” com o investimento e a fiscalização do contrato. No documento, o legislador ligado a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que até ao final deste ano havia a obrigação contratual de investir até 1,5 mil milhões de patacas em “instalações comunitárias” e em elementos não jogo, para diversificar o espaço. No entanto, nesta fase, os investimentos não são conhecidos: “O secretário [para a economia e finanças] mencionou na Assembleia Legislativa que haveria uma supervisão rigorosa das operações do Jockey Club, de acordo com a lei e o contrato assinado. Mas, quais são os elementos não jogo que estão a ser desenvolvidos pela concessionária?”, questiona Leong. “Qual é o plano de desenvolvimento para aquele espaço? Como é que vão optimizar aquela área para criar elementos não jogo que possam servir a comunidade?”, acrescenta. Além das perguntas, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a situação à volta das corridas de cavalos, que têm sido afectadas “por vários factores e condições desfavoráveis”. O deputado dá o exemplo da pandemia, que limitou as actividades do espaço, mas também das perdas acumuladas e as dificuldades em trazer cavalos para o território, que têm “afectado os eventos e actividades” no espaço. Aposta no turismo? Sobre os investimentos não jogo, Leong Sun Iok aponta que o Governo tem o objectivo de tornar Macau numa cidade de desporto. Nesse sentido, defende que o espaço do Jockey Club devia ser utilizado para promover eventos ligados ao “ciclismo, futebol” e outras modalidades. “Se a pista de corridas for transformada de forma bem- sucedida numa atracção icónica, e dado que está numa zona com vários meios de transporte, vai fazer com que seja mais fácil atrair as pessoas e alcançar o objectivo de transformar Macau num centro de turismo desportivo”, argumenta. O deputado pergunta também como é que com a construção da cidade de desporto, o Governo pode fazer com que o Jockey Club gere mais “benefícios económicos e socais” e se transforme “numa parte integrante e importante” do centro mundial de turismo em lazer em Macau. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, visada pelas perguntas, é liderada por Ângela Leong, que também é deputada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreches | IAS recebeu queixas sobre ferimentos em crianças O IAS relatou ontem ter recebido 26 queixas durante o ano relativas a creches. Algumas delas, diziam respeito a ferimentos em crianças. Deputada pede sistema de licenciamento de cuidadores Ao longo deste ano o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 26 queixas relativas a creches, que estiveram principalmente relacionadas com lesões em crianças. A revelação foi feita por Lao Kit Im, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. Neste capítulo, o ano ficou marcado pela morte de uma bebé de quatro meses, que frequentava a creche de Fong Chong da Taipa. Como consequência, o espaço foi encerrado. No entanto, Lao Kit Im revelou que houve mais queixas e algumas delas relacionadas com ferimentos em crianças, provocados durante o tempo que passavam nesses espaços. Face a este número, a responsável garantiu que todas as queixas foram investigadas e que os pais foram informados sobre a forma como as suas queixas estavam a ser tratadas, assim como das conclusões. Também presente no programa Fórum Macau, a deputada Wong Kit Cheng defendeu um reforço da formação das cuidadoras das crianças, e sugeriu que o Governo adopte um sistema de licenciamento para esta profissão. Actualmente, quem tiver cumprido o sexto ano do ensino básico pode desempenhar as funções de cuidador de crianças. Segundo os dados do IAS, é recomendado a existência de pelo menos um cuidador por cada turma nas creches, ao qual se junta um assistente de educador de infância. Sem planos Por sua vez, Lao Kit Im respondeu que apesar do IAS estar sempre disponível para ouvir as opiniões da sociedade, não há planos para introduzir o sistema de acreditação para as cuidadoras de crianças. Apesar da nega, Wong Kit Cheng considerou que a introdução do sistema de licenças pode vir a ser uma realidade, porque actualmente as pessoas que desempenham estas tarefas são cada vez mais qualificadas. “[A licença para os cuidadores] é uma tendência, como mostram os cuidadores mais recentes das creches locais, que têm habilitações académicas cada vez mais elevadas, em comparação com o passado. Temos a esperança que as suas competências profissionais possam ser cada vez melhores”, afirmou a deputada. “Devemos incentivar os responsáveis das creches a criar um sistema de avaliação para que os cuidadores tenham motivos para continuarem a apostar na sua formação,” completou. A deputada, que faz parte da Associação das Mulheres, mencionou também que, nos últimos anos, o IAS tem realizado formações para cuidadores em conjunto com as associações locais. “Acho impressionante que no passado os cuidadores apenas tivessem como habilitações académicas o ensino primário”, reconheceu. “Como agora as habilitações dos cuidadores são mais elevadas e há mais formações, as competências profissionais são melhores e os pais têm mais confiança nas creches”, acrescentou. Por outro lado, Wong Kit Cheng considerou que os subsídios atribuídos pelo Governo às creches podem ser aumentados, para melhorar as instalações existentes e haver uma maior retenção dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Singulares sem hipótese de comprar T2 Apesar da nova realidade económica, o Governo não planeia alterar os escalões de rendimentos que permite o acesso ao concurso de compra de habitação económica O Governo recusa a possibilidade de permitir que os residentes singulares possam adquirir habitações económicas com dois quartos. A posição foi tomada por Kuoc Vai Han, presidente substituta do Instituto de Habitação (IH), na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. Nas perguntas enviadas ao Executivo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) mostrava-se preocupado com o que considera a falta de habitação em Macau, e principalmente com a decisão do governo de “suspender” a construção de habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, na Avenida Wai Long. Face às limitações no mercado de habitação, Leong Sun Iok pretendia saber se o Executivo estava disponível para flexibilizar os critérios, e permitir que os agregados familiares com uma única pessoa pudessem adquirir apartamentos com dois quartos. A resposta foi negativa: “A Lei da Habitação Económica vigente já define que a dimensão do agregado familiar corresponde à tipologia de habitação que pode ser escolhida, reflectindo, principalmente, a justiça e a razoabilidade na utilização dos recursos públicos, pelo que, neste momento, não está a ser ponderada a sua alteração”, foi respondido pela presidente. Actualmente, a lei apenas permite aos residentes singulares comprarem habitações económicas do estilo T1. Quando um agregado é constituído por duas ou mais pessoas, pode comprar habitações T1 ou T2. Se o agregado familiar tiver três ou mais membros pode comprar apartamentos com um quarto, dois quartos ou três quartos. Limites sem mudanças Por outro lado, o Governo recusa também avançar com uma revisão dos limites monetários de candidatura à compra de habitação económica. Leong Sun Iok perguntou na interpelação escrita se havia planos para reduzir o actual limite mínimo do rendimento mensal que permite aos residentes candidatarem-se à compra de uma habitação económica. Na origem deste pedido, estava o desejo de tornar menor o fosso entre aqueles que podem arrendar habitações sociais e os que podem comprar habitação económica, assim como uma maior atenção para a situação económica pós-pandemia. Contudo, Kuoc Vai Han respondeu negativamente: “Na fixação do limite mínimo de rendimento para a habitação económica, foi tido como referência o limite máximo de rendimento para a habitação social, com o objectivo de alcançar uma articulação contínua entre a habitação social e a habitação económica, pelo que não existe qualquer consideração sobre o seu ajustamento”, foi justificado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEdifício do Lago | Azulejos voltam a soltar-se e a cair O diferendo entre os moradores e o empreiteiro do projecto de habitação económica mantém-se com a proposta para substituir os azulejos por mosaicos e tinta a ser recusada Os azulejos instalados no Edifício do Lago, um dos projectos locais de habitação económica, voltaram a soltar-se e a cair. Este tem sido um problema crónico de uma construção marcada por vários defeitos. A queda aconteceu no dia 24 de Dezembro de manhã, em alguns andares do bloco 2 do Edifício do Lago. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, vários moradores deixaram a esperança de que seja possível um acordo entre o empreiteiro e os condóminos, para avançar com um plano de recuperação das partes danificadas. “Quando cheguei à porta da minha casa, todos os azulejos do corredor do espaço comum estavam no chão, partidos, e só vi o reboco na parede. Desejo que o empreiteiro possa recuperar o espaço, de acordo com a aparência do prédio na altura em que começamos a ocupar as casas”, afirmou um morador de apelido Ng. O residente recordou ainda que no final do ano passado, face à queda crónica dos azulejos, que o empreiteiro propôs uma alternativa: a substituição dos azulejos por mosaicos e por uma parte da parede simplesmente pintada com tinta. Porém, o condomínio recusa este plano, por considerar que o espaço ficaria com uma qualidade menor do que a inicial. Por seu turno, outra moradora, de apelido Wong, também pretende ver a situação resolvida e sublinhou que este tipo de ocorrências coloca em risco a saúde de todos, principalmente dos idosos e das crianças. “A queda de azulejos aconteceu à meia noite no meu bloco. É um acontecimento perigoso, principalmente se houver crianças ou idosos a passarem pelos corredores quando acontecem as quedas de azulejos”, indicou Wong. Segundo as informações da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, entre Dezembro do ano passado e Março, as administrações de todos os seis blocos do Edifício do Lago recusaram as propostas de reparação dos azulejos apresentadas pelo empreiteiro. Deputados reagem Por sua vez, os deputados Leong Hong Sai e Ron Lam reagiram ao incidente, ao defender que deve ser o Governo a assumir um papel mais activo na negociação entre os proprietários do Edifício do Lago e empreiteiro. Ron Lam criticou o Executivo porque apesar de um relatório do Comissariado contra a Corrupção sobre o prédio ter indicado ser necessário uma “colaboração activa” do Governo, na prática, o resultado é muito diferente. Lam indicou que o Governo tem tido uma postura passiva, sem apontar grandes soluções para o problema dos moradores. O legislador indicou também que no caso das negociações recusadas, o Governo fez uma única proposta para instalação de novos mosaicos, que cobririam uma altura de 1,5 metros das paredes com azulejos, e que aos proprietários só era dada a opção de escolher a cor e o padrão de mosaicos. Já Leong Hong Sai, considerou que a queda de azulejos se deveu à mudança da temperatura nos últimos dias. O também engenheiro apontou que se os moradores querem manter a instalação de azulejos, o tamanho de azulejos pode ser reduzido e o desenho para a distância de lacuna entre azulejos deve ser melhorado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Autoridades esperam atrair 120 mil residentes de Macau Dentro de pouco mais de 10 anos, cerca de 20 por cento da população local deve mudar-se para Hengqin, de acordo com os planos do Governo Central para Macau. Além disso, 80 mil residentes vão ter de encontrar trabalho no outro lado da fronteira Até 2035, cerca de 120 mil residentes de Macau têm de estar a viver na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Segundo a Macau News Agency, a meta faz parte do Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, apresentado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, o principal órgão de planeamento económico do país, na semana passada. O “Plano Hengqin” apresentado pelas autoridades centrais, visa que a zona com 106 quilómetros quadrados seja um motor de crescimento do “corredor” de ciência e inovação tecnológica Guangzhou-Zhuhai-Macau, e que ao mesmo tempo contribua para “promover a diversificação adequada” da economia do território. Além do objectivo de realojar 120 mil residentes de Macau na Ilha da Montanha, o plano passa também por levar cerca de 80 mil residentes a trabalharem no outro lado da fronteira. No final de 2022, segundo os dados mais recentes, a população local era de 570,7 mil pessoas, o que significa que o plano implica a deslocação para a Ilha da Montanha de cerca um quinto da população local, ou seja 21 por cento. A primeira meta está definida na celebração do 25.º aniversário da RAEM, em Dezembro do próximo ano, é esperado que nessa altura haja 5 mil residentes locais a trabalhar na Ilha da Montanha e que 20 mil fixem residência fora da RAEM, no outro lado da fronteira. Ho agradece Após o plano ter sido divulgado, o Governo da RAEM emitiu um comunicado onde se pode ler que Ho Iat Seng vê o plano como o “apoio” e o “carinho” do Governo Central pela RAEM. O comunicado sublinha também que a medida vai integrar ainda mais Macau no Interior: “A construção da Zona de Cooperação Aprofundada é uma importante estratégia do Governo Central para apoiar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia de Macau […] e um caminho indispensável para a integração de Macau no desenvolvimento nacional”, foi visado. A mensagem aponta ainda que a maior integração e aproximação vai enriquecer a prática de ‘um país, dois sistemas’, embora não apresente como. O Governo de Ho Iat Seng considerou também que o plano vai melhorar a vida da população: “O Plano Hengqin apresenta uma série de medidas de incentivo e de apoio em prol da coordenação entre Macau e Hengqin e de uma maior facilidade para Macau, as quais irão impulsionar a articulação de regras e mecanismos entre as duas zonas, o avanço da diversificação industrial local e a melhoria da qualidade de vida dos residentes”, foi vincado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGP Macau | Revista anuncia desactivação de terminal do Porto Exterior Uma publicação britânica de automobilismo indica que o terminal marítimo do Porto Exterior poderá desaparecer para dar lugar a instalações do Grande Prémio. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água recusa fazer comentários por “desconhecer o assunto” e o Instituto do Desporto diz “não estar ciente” de planos do género No balanço do Grande Prémio de Macau, a revista britânica Racecar Engineering avança que o Terminal Marítimo do Porto Exterior pode ser desactivado, e que o espaço deverá ser ocupado para expandir as instalações do Edifício do Grande Prémio de Macau. A informação foi publicada como um dos “rumores” mais recentes nos meados do automobilismo de Macau, mas, ao HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e o Instituto do Desporto dizem desconhecer os planos. De acordo com um editorial publicado na revista britânica, na sua mais recente edição, a falta de espaço do auto-silo junto do Terminal Marítimo do Porto Exterior para receber as equipas e os outros envolvidos nas corridas representa cada vez mais um problema de segurança. Na edição deste ano, aponta a revista, o espaço atribuído à Pirelli, fornecedora de pneus, foi tão reduzido que os procedimentos de segurança ficaram comprometidos. Um funcionário da empresa italiana acabou mesmo por se lesionar, com um dedo partido e outra lesão num pulso, quando um pneu que estava a ser montado rebentou e acabou por atingir o profissional, depois de bater no tecto. Na sequência do incidente, a Pirelli viu o seu espaço aumentar, por cedência de parte do espaço da Kumho, outra fornecedora de pneus. Face a estes problemas, a revista aponta que o Terminal Marítimo do Porto Exterior pode ser demolido para dar lugar um novo Centro de Controlo das Corridas. O espaço do actual controlo seria assim utilizado para expandir o paddock, no que é uma medida muito bem vista pelas equipas, principalmente do TCR, que normalmente ficam alojadas no auto-silo. Aposta na ponte A desactivação do Terminal Marítimo do Porto Exterior é ainda justificada com a aposta das autoridades de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, face ao grande investimento e pouco utilização. As autoridades insistem em manter reduzidas as ligações marítimas entre Macau e o aeroporto de Hong Kong a três barcos por semana, com partidas às 10h, quando as ligações para a Europa, em Hong Kong, acontecem na maioria depois das 22h. A cada vez mais reduzida utilização do porto marítimo, pode assim contribuir para a desactivação do mesmo. Face à informação, o HM contactou a DSAMA sobre esta possibilidade. A autoridade responsável recusou comentar. “Como não conhecemos o assunto mencionado nas suas perguntas não estamos em condições de comentar”, foi respondido. Por sua vez, o ID aponta não conhecer os planos: “Gostaríamos de informar que o Instituto do Desporto não está ciente de quaisquer planos para utilizar o Terminal Marítimo do Porto Exterior como instalações do Grande Prémio de Macau”, foi respondido. As mesmas perguntas foram feitas à Associação Geral do Automóvel de Macau-China, que até ontem ao fecho da edição não se pronunciou sobre o assunto, apesar do contacto ter sido feito na manhã de terça-feira.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIdosos | Recebidas 1.406 candidaturas para residência Até 17 de Dezembro, a procura pelo novo tipo de habitação para idosos já ultrapassou o número das 759 unidades disponíveis numa primeira fase Até 17 de Dezembro, foram recebidas 1.406 candidaturas aos 759 apartamentos para idosos que vão ser disponibilizado a partir do próximo ano. Os dados foram revelados ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), através de um comunicado. Segundo a informação oficial, as 1.406 candidaturas correspondem a 2.017 idosos, dado que cada apartamento pode ser partilhado por um máximo de duas pessoas. As candidaturas presenciais prolongam-se até 29 de Dezembro, e podem ser efectuadas num dos 15 locais designados pelo IAS, durante as horas de expediente. No caso das candidaturas online, o prazo estende-se até às 23h59 do dia 31 de Dezembro. Se os residentes deixarem passar o prazo, mesmo que as candidaturas sejam aceites só serão consideradas para uma próxima fase de atribuição de candidaturas. Os apartamentos para idosos são um tipo especial de habitação social, construída a pensar nos residentes permanentes com mais de 65 anos. Para poderem arrendar os espaços, estes precisam de ser considerados autónomos. Nesta primeira ronda de candidaturas, as rendas dos apartamentos têm um desconto de 20 por cento, que expira após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Para os residentes que ficarem alojados na denominada Zona A do prédio, os preços desta fase de candidatura variam entre as 5.096 patacas por mês e as 5.344 patacas mensais. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas mensais. Preços normais Sem os descontos, os preços sobem. Na Zona A, que tem custos mais elevados, os preços das rendas vão de 6.370 patacas por mês a 6.680 patacas. A Zona B é a segunda mais cara, com preços entre as 6.050 patacas por mês e as 6.300 patacas mensais, enquanto a Zona C custa entre 5.730 patacas e 6.010 patacas por mês. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas e as 5.670 patacas. Em termos de candidaturas, para a selecção dos interessados são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que reside nesse espaço. Outro aspecto valorizado, é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente considerados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedalhas | Li Yi recebe a maior distinção atribuída em 2023 Num ano em que não foi atribuída qualquer Medalha do Lótus de Ouro, a mais alta condecoração da RAEM, a atleta de Wushu é a única agraciada com Medalha de Lótus. Entre os distinguidos estão ainda a Hovione, Felizbina Carmelita Gomes e uma equipa de investigação do CCAC A atleta Li Yi vai receber a única medalha atribuída por Ho Iat Seng relativa a este ano. A lista de individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos foi revelada ontem, num rol onde também consta a empresa Hovione e a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes. Li Yi é a atleta de Wushu e conquistou este ano a primeira medalha de ouro para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan. Apesar de ter ganho o ouro, a distinção que vai receber em Janeiro do próximo ano é a Medalha de Honra Lótus de Prata, ainda assim a única medalha desta categoria a ser atribuída em 2023. Esta não é a primeira vez que Li é distinguida, nos anos de 2012 e 2014 recebeu o Título Honorífico de Valor na RAEM. Além disso, em 2018 havia sido agraciada com a Medalha de Mérito Desportivo da RAEM. Por sua vez, a Hovione Farmaciência, multinacional fundada em 1959, com sede em Portugal, é distinguida com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. Segundo a apresentação da empresa pelo Governo, a Hovione criou, em 1984, “a primeira fábrica de uma empresa estrangeira em Macau”. O título é justificado com o aproveitamento das “oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e o contributo para a “diversificação económica”. Da educação Quanto à actual directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, vai receber a Medalha de Mérito Educativo, que é justificada com as funções de docente de “língua portuguesa, no ensino primário luso-chinês, desde 1982”. “Durante os mais de quarenta anos de serviço dedicado à educação de Macau, destacou-se pela sua pro-actividade no desenvolvimento dos currículos e do ensino da língua portuguesa nas escolas oficiais, na promoção do ambiente favorável para a aprendizagem da cultura portuguesa”, foi justificado, em nota oficial. A mesma informação destaca a “implementação plena do programa de ensino bilingue chinês-português através do desenvolvimento de currículos fora do modelo pedagógico tradicional”. “Ao longo destes anos, tem prestado contributos significativos para a educação, o que merece o reconhecimento do pessoal da escola, encarregados de educação e alunos”, foi acrescentado. A “mexer” na justiça Quando correm nos tribunais alguns dos casos mais polémicos dos últimos anos, como acontece com o que envolveu os ex-directores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion, o ou caso contra Kong Chi, procurador-adjunto do Ministério Público (MP), o Governo decidiu distinguir uma das equipas de investigação do Comissariado Contra a Corrupção com uma medalha de valor. Os agraciados são o “Grupo Especial de Investigação (Grupo L)” e a distinção foi justificada com o facto de a equipa ter resolvido “com sucesso casos de grande repercussão que envolveram funcionários de alto nível”. Os casos em particular não foram especificados. “O Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção desempenhou um papel importante na salvaguarda da equidade e da justiça social, e na luta contra a corrupção e o crime, contribuindo de forma notável para a construção de uma sociedade íntegra”, foi acrescentado. Lista de Distinções Medalha de Honra Lótus de Prata Li Yi Medalhas de Mérito Mérito Profissional Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) Grupo de trabalho interdepartamental da Conta Única de Macau Mérito Industrial e Comercial Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada Hovione Farmaciência S.A. Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. Mérito Turístico Pastelaria e Prendas Chui Heong Lda. Mérito Educativo Centro de Investigação do Serviço da Educação de Tecnologia Aplicada em Tradução Automática e Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau Song Yonghua Felizbina Carmelita Gomes Mérito Cultural Lao Fu Ip Mérito Altruístico Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau Medalha de Mérito Desportivo Equipa masculina de karaté kata participante nos Jogos Asiáticos Kuok Kin Hang Cai Feilong Medalhas de Serviços Distintos Medalha de Valor Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção Medalha de Serviços Comunitários Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai Leong Iok Han Ip Chi Leng Títulos Honoríficos Título Honorífico de Valor Equipa da Escola Secundária Pui Ching que concorreu com «Um analisador de daltonismo baseado no princípio de mistura de cores» Equipa da Escola Hou Kong que concorreu com «Uma pomada que cicatriza rapidamente uma ferida – o segredo escondido entre o solo e as flores» Lao Lok Iao Huang Junhua U Choi Hong Song Chi Kuan Wong Chan Wai Lin Yuxiang
João Santos Filipe Manchete SociedadeInternet | Modelo de lei do Interior para proteger menores O deputado ligado à Associação das Mulheres, Ma Io Fong, considera que deve haver um maior controlo da Internet, para evitar que as crianças entrem em contacto com conteúdos impróprios para menores O deputado Ma Io Fong defende que o Governo deve copiar o “espírito” da lei do Interior de regulação da Internet, para proteger os menores de modo a evitar que estes tenham contacto com conteúdos sexuais. As declarações do legislador apoiado pela Associação das Mulheres foram prestadas no domingo durante um seminário sobre educação sexual e citadas pelos Jornal do Cidadão. Segundo Ma Io Fong, apesar do Governo de Macau incentivar e tomar várias medidas para garantir protecção dos menores face a “conteúdos impróprios” na Internet, falta um documento legal que integre as diferentes vertentes das medidas tomadas e que tenha uma orientação mais geral. Face a esta lacuna, Ma Io Fong sugeriu que Macau copie o espírito da nova lei do Interior, que entrou em vigor em Outubro, e que define as condições em que os menores podem ter contacto com a internet, além das exigências impostas aos operadores. Segundo o documento mencionado pelo legislador, a protecção online dos menores deve “obedecer à liderança do Partido Comunista da China” e “aderir aos valores nucleares e liderança socialista”. Além disso, nas escolas e para as famílias é criado o dever legal de “educar e guiar” os menores na participação em actividades “benéficas para a saúde física e mental”, assim como no desenvolvimento de uma utilização “científica, civilizada, segura e razoável” da Internet, de forma a evitar o vício. Exigência de identidade Um dos grandes capítulos da lei da Internet do Interior visa o combate ao vício. O documento que Ma Io Fong sugere copiar exige assim que qualquer aplicação ou site que disponibilize serviços de mensagens para menores peça aos utilizadores os dados pessoais reais, assim como os dos pais. Esta é uma obrigação estendida a todas as plataformas que “disponibilizem serviços para menores”. No caso de as exigências não serem cumpridas, a lei do Interior indica que serão aplicadas várias multas. Quando se registam crimes, o diploma informa que as situações são resolvidas “de acordo com a lei”. A lei do Interior dá igualmente poderes às autoridades para retirar da Internet, ou bloquear o acesso, a qualquer wesbite ou aplicação que não cumpra com as exigências expostas. Também desde 2021, as leis do Interior obrigam os menores a registarem-se com os dados pessoais para jogarem online, sendo que as contas ficam bloqueadas após jogarem mais de três horas por semana. Ma Io Fong defendeu ainda que toda a sociedade se deve envolver na protecção dos menores, e que as operadoras, as famílias e as escolas devem desenvolver um esforço comum para criarem um ambiente “amigo dos menores” online. Por último, o deputado alertou que é muito importante avisar os menores sobre os perigos de fazerem amizades online.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Coutinho pede mais transparência nas nomeações José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre a intenção de cumprir o programa eleitoral de Ho Iat Seng e aumentar a transparência governativa. Através de uma interpelação escrita, o deputado quer saber se o Governo está disponível para cumprir o prometido no programa político e divulgar os currículos de todos os escolhidos para membros de fundos, conselhos consultivos e “demais entidades ao serviço do interesse público”. Esta divulgação, indica o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), terá sido uma das promessas eleitorais de Ho Iat Seng, em 2019, quando foi o único candidato a Chefe do Executivo. O deputado considera que além do currículo deve ser igualmente divulgada informação sobre a actividade profissional dos cônjuges, parentes ou “companheiro até o terceiro grau possuir”, assim como os interesses patrimoniais, que podem afectar as opiniões dos membros no desempenho dos cargos para que foram escolhidos. Por outro lado, José Pereira Coutinho defende que devem ser criados “códigos de conduta estabelecendo normas éticas e orientação, identificando-se as funções e comportamentos de alto risco para enfrentar as eventuais situações de conflitos de interesses”. No caso de haver infracções, o deputado espera também que fiquem estipuladas “as consequências”. Além disso, o legislador pergunta ao Governo se tem planos para criar um “um canal de denúncias e um comité interno para avaliação das condutas dos seus membros”, de forma a avaliar as situações de conflitos de interesses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Secretária espera que novo hospital resolva problemas crónicos Elsie Ao Ieong U defende que a contratação de médicos vindos “de todo o país” vai permitir resolver o problema da falta de recursos para tratar as doenças mais raras e criar uma base de formação profissional A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, tem a esperança que o Hospital das Ilhas venha resolver dos problemas da saúde local, principalmente no que diz respeito ao tratamento das doenças mais complicadas. O desejo foi deixado em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. “Actualmente quando lidamos com doenças mais complicadas, recorre-se ao tratamento no exterior, uma situação que se mantém há anos”, começou por reconhecer a secretária. “Com a chegada da equipa médica do Peking Union Medical College Hospital, e dos médicos formados em várias especialidades que vêm de todo o país, acredito que a maioria dos problemas pode ser resolvido”, acrescentou. Apesar de Macau começar a oferecer mais tratamentos de saúde para os residentes, a secretária optou por destacar que Macau vai poder tornar-se um centro de formação profissional para médicos. “Creio que o nível de tecnologia de cuidados de saúde vai ser melhorado com o novo hospital. Mas, o maior benefício da vinda dos médicos especialistas a nível dos cuidados médicos de Macau é o facto de podermos ser uma base de formação”, vincou. Cuidados privados Segundo o modelo adoptado pelo Governo de Ho Iat Seng, o Hospital das Ilhas vai funcionar como uma unidade de saúde privada, com liberdade para cobrar os preços que entender. Apesar do projecto ter sido totalmente financiado com fundos públicos, os residentes só têm direito aos preços do sector público, se forem reencaminhados para as Ilhas pelos Serviços de Saúde. Também a área do novo hospital representa o dobro da disponível nos outros complexos hospitalares. Ainda assim, Elsie aponta que vai resolver as necessidades de saúde locais e defendeu o modelo. “As instalações médicas subordinadas aos Serviços de Saúde apenas têm uma área total de 200 mil metros quadrados. O projecto do hospital das Ilhas tem o dobro desse tamanho”, reconheceu. “Quando estudámos o projecto, a nossa ponderação foi aproveitar o hospital e ter como prioridade a resolução dos cuidados de saúde pelos residentes”, vincou. A nível dos serviços prestados, a secretária apontou também a medicina estética. “Na primeira fase do nosso calendário, vamos trabalhar nas áreas de serviços estéticos e exames médicos”, afirmou a secretária. “Faz parte do nosso foco na cadeia da indústria de Big Health [saúde abrangente]”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios sociais | Cortados 15 mil milhões até Novembro O Governo gastou 40,7 mil milhões de patacas em apoios sociais até Novembro, menos do que os 55,8 mil milhões de patacas gastos no mesmo período do ano passado. Por cada quatro patacas, distribuídas em 2022 para apoios, desapareceu uma Até Novembro, o Governo cortou mais de 15 mil milhões ao nível dos apoios sociais, transferências e abonos. Os números estão reflectidos no orçamento da RAEM para o corrente ano, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). No ano passado, até ao final de Novembro, as despesas correntes com transferência, apoios e abonos tinham sido de 55,8 mil milhões de patacas. No corrente ano, o número caiu para 40,7 mil milhões de patacas, uma diferença de 15,1 mil milhões, ou 27 por cento. A disparidade significa que entre um ano e outro, em cada quatro patacas destinadas a apoios sociais, há menos uma. As despesas com apoios sociais, transferências e abonos estão em cerca de 79,5 por cento dos 51,2 mil milhões de patacas orçamentados para todo o ano. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os gastos com apoios sociais, transferências e abonos mantêm-se mais altos. No último ano do Governo de Fernando Chui Sai On, até Novembro, o montante não ia além dos 39,3 mil milhões de patacas. Ao contrário dos apoios sociais, os gastos com os salários dos funcionários públicos e com o funcionamento da máquina administrativa aumentaram ligeiramente em comparação com o ano passado, em cerca de 100 milhões de patacas, cada uma das rubricas do orçamento. Mais receitas de jogo Também até ao final de Novembro, as receitas com o imposto sobre o jogo ficaram acima de 59 mil milhões de patacas. O número contrasta com a realidade do ano passado, quando o Governo de Ho Iat Seng mantinha a política de zero casos de covid-19, que levou a uma redução nos números do turismo e fez com que as receitas com os impostos do jogo não fossem além dos 17,9 mil milhões, menos 70 por cento do que o montante actual. Ao nível das receitas correntes efectivas do orçamento, com um total de 77,2 mil milhões de patacas, o valor cobrado está 17,8 por cento acima do previsto. No final do ano passado, quando o Governo propôs o orçamento da RAEM para este ano, a previsão apontava para que as receitas correntes não fossem além de 65,5 mil milhões de patacas. No entanto, realidade ainda está longe dos níveis pré-pandemia. Em 2019, as estimativas do último ano do Governo de Fernando Chui Sai On apontavam para que as receitas correntes fossem de 115,0 mil milhões de patacas ao longo de todo o ano. Porém, no final de Novembro, o montante que entrou nos cofres da RAEM foi de 121,6 mil milhões de patacas, um valor quase seis por cento acima do previsto. Em 2019, só até Novembro as receitas com os impostos do jogo chegaram 104,0 mil milhões de patacas, mais 26,8 mil milhões de patacas do que o valor actual.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpregadas Domésticas | Salários estão a diminuir Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos. A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido. “Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou. Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência. Os marginais Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local. “É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu. Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.
João Santos Filipe PolíticaEdifício da Creche Fong Chong vai ser entregue ao Governo O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, revelou que o terreno onde se situa a Creche Fong Chong, controlada pela Associação de Moradores da Taipa, vai ser devolvido ao Governo, no fim do ano. Segundo o jornal Ou Mun, a entrega vai acontecer depois do acidente mortal que vitimou uma bebé de quatro meses. A residente morreu quando dormia a sesta, sem que até hoje tenham sido explicadas publicamente as razões da morte, apesar do mediatismo do caso. Na sequência do episódio, foi revelado que a creche ia encerrar no final deste ano. Segundo Choi Sio Un, o Governo ainda não tem planos para o futuro do espaço, mas indicou que qualquer decisão vai ter em conta as “características do edifício” e a melhor utilidade a dar às “instalações comunitárias”. O dirigente do IAS recusou, por agora, qualquer compromisso, mas admitiu que a utilização do espaço como uma nova creche não está totalmente excluída. A Creche Fong Chong da Taipa pertence à Associação dos Moradores da Taipa, que por sua vez é subordinada à União Geral das Associação dos Moradores de Macau, uma das principais forças políticas do território. A directora do estabelecimento que começou a operar em Fevereiro de 1962 é Tang Iao Kio. Também a Polícia Judiciária abriu um inquérito à morte, mas ainda não se conhece o desfecho. Através das redes sociais, a família da bebé falecida apelou para que se fizesse justiça. Novo manual Choi revelou também que o IAS publicou um manual com as orientações padrão para operar creches no território, um trabalho que resultou de uma colaboração com a Faculdade de Educação da Universidade de Macau. De acordo com as informações avançadas, o manual cobre aspectos como a gestão administrativa, segurança, instalações ambientações entre outras. Segundo o IAS, foi exigido às creches subsidiadas que sigam os critérios previstos no manual. Actualmente, 10 das 41 creches subsidiadas elaboraram o manual operativo interno de acordo com as orientações do IAS. Choi Sio Un indicou que a cooperação com as restantes 31 instituições vai continuar para que todas implementem as regras exigidas. Além disso, o responsável frisou que o IAS envia inspectores regularmente às creches subsidiadas para avaliar e rever os procedimentos que se considera ser necessário melhorar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAcidentes de trabalho | Proposto aumento de 5% em indemnização por morte Os representantes do patronato não se opõem à medida, mas avisam que é necessário garantir que as seguradoras não aumentam o valor cobrado. Para os representantes do sector laboral, é preciso promover mais as medidas de segurança O Governo apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social uma proposta para aumentar em 5 por cento o limite máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta e morte devido a acidentes de trabalho. A apresentação da medida foi feita reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu na sexta-feira. Actualmente, em caso de acidente que resulte na morte do trabalhador, a família pode exigir uma indemnização máxima de 1,08 milhões de patacas. No caso de incapacidade total permanente, o tecto máximo da indemnização está estabelecido em 1,35 milhões de patacas. Com as alterações sugeridas, a indemnização máxima por morte do trabalhador pode chegar aos 1,13 milhões de patacas e no caso de incapacidade total permanente, o montante sobe para quase 1,42 milhões de patacas. Por parte dos empregadores, que se fizeram representar por Vong Kok Seng, empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, a medida pode ser aceitável, no caso de não haver um aumento do prémio cobrado pelas seguradoras locais. “Tendo em conta os relatórios detalhados sobre a situação económica de Macau e o mercado dos seguros, bem como a situação do emprego, achamos que não é oportuno aumentar os prémios de seguro para não afectar o progresso da recuperação económica do território”, afirmou Vong, citado pela TDM. “O aumento das indemnizações não será um problema, desde que os prémios pagos pelos seguros de trabalho não sofram um aumento”, acrescentou. Operários apoiam subida Por sua vez, Fong Ka Fai, vice-presidente Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), declarou que o sector laboral é a favor do aumento, mas destacou a necessidade de haver mais medidas para evitar os acidentes de trabalho. “Deve ser reforçada a cooperação entre empregadores, trabalhadores e o Governo para reduzir os acidentes de trabalho”, disse Fong. “Temos de sensibilizar também os trabalhadores para aumentar a consciência da necessidade de prevenção”, adicionou. “Temos de cooperar também com os empregadores para optimizar o ambiente de trabalho. O Governo deve reforçar a fiscalização para garantir a implementação da legislação laboral”, destacou. A concordância de Fong Ka Fai não é uma surpresa, dado que recentemente o deputado Lam Lon Wai, ligado à associação, havia escrito uma interpelação a pedir para que fosse realizado um aumento. A interpretação terá assim sido escrita numa altura em que a FAOM estava ciente da proposta do Governo. A última vez que os limites da indemnização foram alterados, para os montantes actuais, aconteceu em Julho de 2020, depois de terem estado praticamente 10 anos sem registar qualquer alteração, ao mesmo tempo que o território conhecia um dos períodos de maior expansão económica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNova ponte | Lançado concurso para sugestão de nome Segundo os critérios apresentados pela DSOP, o residente que propuser o nome escolhido para a ponte pode não ter direito a qualquer prémio monetário, enquanto outros finalistas podem levar para casa 10 mil, 8 mil ou 6 mil patacas A escolha do nome da quarta ponte que liga Macau à Taipa vai contar com a participação dos residentes, através de um concurso que irá sortear três prémios de 10 mil, 8 mil e 6 mil patacas. O concurso foi apresentado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), arrancou no sábado e as sugestões podem ser apresentadas através da conta única até 15 de Janeiro. Segundo o regulamento, apenas os residentes com 18 ou mais anos podem participar na iniciativa e podem sugerir, no máximo, três nomes, aos quais têm de juntar uma breve descrição. No entanto, a escolha cabe sempre à comissão de avaliação, que vai ser constituída por “representantes de associações e profissionais convidados pelo Governo”. No limite, até pode ser tomada a decisão de não se seguir nenhum dos nomes sugeridos. Numa primeira fase, a comissão vai indicar os cinco nomes que considera mais adequados à ponte. De seguida, os nomes são encaminhados para o Executivo, que toma a decisão final. Entre os cinco escolhidos para a final, vão ser sorteados três prémios, no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Com este método, quem sugerir o nome vencedor corre o risco de não ganhar nenhum prémio, além de um “certificado” e uma “lembrança”. Além disso, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai atribuir mais 50 lembranças a outros participantes. Concluída a 85 por cento Em relação ao andamento dos trabalhos de construção, Lam Wai Hou, director da DSOP, revelou que neste momento o progresso é de 85 por cento e que a infra-estrutura vai ter capacidade para absorver 28 por cento do trânsito entre Macau e a Taipa. Espera-se que a ponte possa abrir ao trânsito ao longo do próximo ano, uma vez que deve ficar concluída até Julho. Ao mesmo tempo, os acessos devem ficar terminados até Março. Sobre os atrasos da construção da quarta ligação, que anteriormente se esperava que ficasse pronta até Março, Lam Wai Hou indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que se ficaram a dever à pandemia e ao seu impacto nos últimos três anos. Além disso, o director explicou ainda que as obras de construção da ponte decorrem perto do aeroporto, pelo que o andamento dos trabalhos também foi prejudicado pelos limites da construção em altura. A obra tem um custo de 5,46 mil milhões de patacas e a ligação de 3,6 quilómetros vai contar com oito vias de trânsito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Residentes em Macau vão perder médico de família em Portugal A medida afecta todos os portugueses com morada fiscal no estrangeiro. Inicialmente, foi avançada a possibilidade de os portugueses que vivem no estrangeiro começarem a pagar pelo uso do SNS, mas essa informação acabou desmentida pelo Ministério da Saúde Os portugueses a viver em Macau, e com morada fiscal no território, vão deixar de ter um médico atribuído em Portugal. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério da Saúde de Portugal, sendo que inicialmente chegou a ser noticiados que os emigrantes teriam de começar a pagar para utilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que foi depois desmentido. Segundo as alterações promovidas pelo Governo do Partido Socialista, os emigrantes portugueses vão perder os médicos de família, com a justificação de que estes vão ser atribuídos aos cerca de 1,7 milhões de portugueses a viver em Portugal que não têm um médico de família designado. Em Setembro de 2016, António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família. Nessa altura, havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família designado. “As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) […] têm como objectivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, foi justificado numa nota do ministério liderado por Manuel Pizarro. “Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, foi acrescentado. Cobrança desmentida Inicialmente foi noticiado que além de perderem os médicos de família, os portugueses a viver no estrangeiro teriam sempre que pagar pelas consultas no Serviço Nacional de Saúde, quando estivessem em Portugal. A medida avançada pela Lusa teve por base depoimentos de vários médicos, que indicaram que a partir de Janeiro os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal vão ser considerados inactivos no SNS. A notícia contava ainda com as explicações de Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), que revelou que a medida de cobrança aos emigrantes tinha sido transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de Outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Em causa, está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”. Segundo este despacho, os utentes com morada no estrangeiro terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. No entanto, depois da notícia ter sido tornada pública, o Governo veio desmentir as indicações, em comunicado. “O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, foi publicado. “Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, foi acrescentado.
