Joana Freitas EventosVenetian com actuação dos Blue Man Group [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau vai ser palco do espectáculo internacionalmente premiado “Blue Man Group” pela companhia homónima, de 11 a 28 de Agosto. O espectáculo tem lugar no Venetian Theatre. Com 25 anos de existência os Blue Man Group são Matt Goldman, Phil Stanton e Chris Wink. Juntos, os três amigos imaginaram uma performance que combina música, comédia e tecnologia e que já foi vista por mais de 35 milhões de pessoas em 15 países diferentes. “O show é continuamente refrescado com novas músicas, novas histórias, novos instrumentos e nova tecnologia. O grupo já produziu cinco álbuns e contribui para inúmeros filmes”, indica o site do colectivo. Nascido na necessidade criativa de explorar e celebrar a condição humana, é um momento que convida o público a imergir numa experiencia audiovisual com características exclusivas e que ultrapassa idades, linguagens ou culturas. Os espectáculos estão marcados de terça-feira a domingo de 11 a 28 de Agosto, havendo sessões às 14h00, 17h00 e 20h00. Os bilhetes custam entre as 380 e as 880 patacas, havendo desconto de 20% para quem marcar lugar nas sessões das terças ou quintas-feiras até 18 de Junho.
Joana Freitas BrevesFlutuação na electricidade ontem de manhã Ontem de manhã, por volta das 10h19, ocorreu uma flutuação de tensão de 0,1 segundos na rede eléctrica de alta tensão da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). A empresa diz que o equipamento sensível poderá ter sido afectado por este “breve impacto”, mas diz que o fornecimento de energia não foi afectado. “Alguns clientes poderão ter sentido um ligeiro apagar ou piscar das luzes e algum equipamento eléctrico sensível a alterações de tensão, tais como elevadores, poderá ter sido temporariamente suspenso devido à activação dos respectivos dispositivos de segurança”, diz a CEM em comunicado, acrescentando que as causas do incidente estão neste momento a ser investigadas. “A CEM pede desculpas aos clientes pelo inconveniente causado.”
Joana Freitas BrevesBNU com lucros acima dos 150 milhões O Banco Nacional Ultramarino (BNU) fechou o primeiro trimestre do ano com lucros de 153,6 milhões de patacas, indicam dados publicados ontem em Boletim Oficial. Segundo o balancete do razão, a 31 de Março, o BNU registou proveitos de 424,9 milhões de patacas e custos de 271,2 milhões de patacas. O BNU em Macau encerrou 2015 com lucros de 510,3 milhões de patacas, mais 15,1% do que em 2014, um crescimento próximo da média dos últimos anos (16% ao ano desde 2012).
Joana Freitas BrevesMais duas mil pessoas A população aumentou para 649.100 pessoas nos primeiros três meses do ano, mais 2300 (ou 0,4%) do que no final de 2015, segundo dados oficiais conhecidos ontem. Os serviços de estatística revelam ainda que no primeiro trimestre houve 1664 nascimentos e 650 óbitos, o que, neste último caso, é um acréscimo de 165 em relação aos três meses anteriores “devido ao frio” do início deste ano. Macau registou em Janeiro uma vaga de frio rara, com as temperaturas a caírem para mínimos de há 67 anos, abaixo dos dois graus centígrados. Na informação divulgada ontem, as autoridades de Macau destacam o aumento de 23,6% do número de “imigrantes chineses” no território no primeiro trimestre do ano, que passaram a ser 2.695, mais 514 do que no final de 2015. Segundo os mesmos dados, entre Janeiro e Março, 339 pessoas obtiveram autorização de residência em Macau. Já os trabalhadores não residentes eram 181.436 no final de Março, menos 210 do que em Dezembro do ano passado.
Joana Freitas Manchete SociedadePanama Papers | Macau com deputados, delegados da CCPPC e empresários na lista Deputados da AL, delegados de Macau na Conferência Consultiva do Povo Chinês, muitos nomes da Associação Comercial de Macau. Empresários da área do Jogo, um de cada uma das empresas de autocarros e até portugueses. A lista das off-shores de Macau, em tudo legais, foi ontem revelada [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de 300 nomes individuais e dezenas de empresas de Macau estão listados nos chamados Documentos do Panamá, do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa). Neles constam nomes de pelo menos três deputados, juntamente com nomes conhecidos do território. Apesar da polémica causada pelos documentos e da descrição associada ao site ser “onde os ricos escondem a sua fortuna”, a existência de contas off-shore não é algo ilegal. A criação de empresas off-shore não é ilegal, mas, como refere o economista Albano Martins, há um motivo real por trás da constituição destas: a fuga aos impostos. “Mesmo num sistema como o nosso, em que a tributação é pequena, as pessoas, na maior parte dos casos, não querem pagar nada. Esse mecanismo facilita imenso o branqueamento de capitais, facilita imenso a fuga de capitais ao fisco. Por alguma razão se utiliza esse mecanismo e há de certo modo uma anuência mundial por parte das autoridades no sentido de permitir que isso aconteça”, disse à Rádio Macau. O seu a seu dono Na lista surgem os nomes dos deputados Vong Hin Fai, Ma Chi Seng e Angela Leong (ver secção abaixo). Os dois primeiros, nomeados pelo Governo para ocupar os assentos da Assembleia Legislativa, detêm uma empresa cada um. Vong Hin Fai, que já disse ontem à Rádio Macau ter tudo perfeitamente legal e ter, inclusive, declarado a empresa, é accionista na Perfect Talent Group desde 2004. A empresa está sediada nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB) e continua activa, à semelhança da Asia York Enterprises onde Ma Chi Seng é accionista desde 2013 e que tem sede nas ilhas Seychelles. Vong Hin Fai não está sozinho: na mesma empresa constam nomes de outros três residentes de Macau, como é o caso de Leong Kam Chun. Este, por sua vez é accionista numa empresa activa nas IVB, a Top Festival Investments, desde 2002. Leong Kam Chun foi presidente e administrador da Comissão Executiva da TDM de 2011 a 2014. Nos documentos não faltam nomes de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É o caso de Lao Ngai Leong, Sio Tak Hong e de Ng Lap Seng, agora detido por alegada corrupção nos EUA. Sio Tak Hong, empresário responsável pelo empreendimento de luxo previsto para o Alto de Coloane, que está a causar polémica, é director do Southside Medical Centre desde 2006. Já Lao Ngai Leong, que é em Macau vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Comercial, foi director da Yue Yang Investments desde 2002, empresa nas IVB agora dissolvida. O empresário Ng Lap Seng aparece como accionista da Go Luck (desde 2004) e como o único nome ligado à South South News, a empresa que se especifica em actividades da ONU, organização envolvida no caso de corrupção por que responde o empresário. Ng Lap Seng sempre apareceu, como o HM apurou, como “apoiante da empresa” . Nos documentos analisados pelo HM surgem ainda nomes de candidatos a deputados nas eleições de 2013. É o caso de Au Ka Fai, que se candidatou ao lado de Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, é accionista desde 2001 na Forever Net Limited, das IVB. É ainda supervisor da Associação Comercial de Macau e pertence à Associação Geral dos Moradores de Macau. E também de Wong Seng Hong, candidato pela lista de Angela Leong que era accionista da Mega Choice desde 2007, uma empresa actualmente “defunta”. Segue-se ainda o nome de Daniel Tse Chi-Wai, do Conselho de Administração da Universidade de Macau (como accionista na Ryan International). Jogo, autocarros e construção Membros da direcção da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aparecem citados nos documentos, que têm causado celeuma em alguns países. Além de Angela Leong, directora-executiva da operadora e deputada, surge Louis Ng Chi Sing, director-executivo e COO da empresa, e Ambrose So, director-executivo e CEO. Angela Leong aparece ligada a duas empresas constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2000 e 2001, ainda activas: a Yue Man Group Limited e a Champion Power Property. Da primeira, fazem também parte Ambrose So e Louis Ng Chi Sing. O empresário Ng Fok é outro dos visados. Na lista, o responsável pelo Hotel Presidente surge como accionista da Join Winner Investments Limited desde 2005, com Ricardo das Neves Lopes, que foi membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico do Governo e que faz parte da empresa de autocarros TCM, bem como Tam Kit I, outro dos nomes na Join Winner. Mas a TCM não é a única empresa de autocarros cujos administradores têm empresas listadas nos Documentos do Panamá. Todas têm. Liu Hei Wan, vice-presidente da Transmac, aparece como director da San Fok Lei, empresa activa das IVB, desde 2007. Da Nova Era, surge o vice-administrador Kwok Tong Cheong, director de duas empresas com uma longa lista de participantes – a HK Macau Limited e a HK Macau Investments (Tianjin) (ver caixa). Na primeira é director desde 1997 e na segunda, agora defunta, desde 2000. Conforme analisado pelo HM, nos documentos da ICJJ não faltam empresários ligados à construção e associações representativas desse sector no território. É o caso de Tong Kuok Meng, vice-presidente da Macau General Association of Real Estate, accionista de uma empresa na Samoa desde 2014, e de Leong Su Sam, vice-presidente da Associação Geral do Imobiliário e da Associação Comercial. Surgem ainda nomes como o de Chan Siu Hung, da Associação de Beneficência Tong Sing Tong e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, também ligado ao jogo VIP, como accionista da Genius Union Consultant desde 2007. Esta empresa das IVB surgia, em 2013, também ligada à deputada Angela Leong. A longa lista inclui ainda nomes como o de Pansy Ho, June Ho, Queenie Ho e Joanna Ho, Catherine Ng, que recebeu do Governo a medalha de mérito industrial, e Fred Ma. Miguel Wu Ka I, o empresário de Macau ligado a um dos casos conexos de Ao Man Long. O sócio de Pedro Chiang foi condenado como autor de dois crimes de corrupção activa, sendo-lhe atribuída uma pena única de três anos de prisão. Mas é director desde 2005 da Supertimes Far East, activa nas IVB. Nomes portugueses também não faltam na lista, como o de António dos Santos Menano, do Conselho Legal de Administração da MGM e delegado do Governo junto da Air Macau, Fernando Reisinho, que foi representante da EDP Ásia na CEM, e Edgar Silva Pedruco, que foi inspector da Direcção de Coordenação de Jogos, que surge como accionista da Top Marcus das Seychelles desde 2005 e da Leon Entertainment Group. [quote_box_left]Nos documentos não faltam nomes de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É o caso de Lao Ngai Leong, Sio Tak Hong e de Ng Lap Seng, agora detido por alegada corrupção nos EUA. Estão também o antigo administrador da TDM Leung Kam Cheung e Daniel Tse Chi Wai, da Universidade de Macau, além de deputados como Ma Chi Seng, Vong Hin Fai e Angela Leong[/quote] As empresas da RAEM Entre as mais de duas dezenas de empresas listadas nos Panama Papers, destacam-se a HK Macau Limited, surgida em 1997 nas Ilhas Virgens Britânicas. Esta tem, entre os directores, Kwok Tong Koi, director da Associação Comercial de Macau, e Kwok Tong Cheong, vice-administrador da Nova Era, e Joanna Ho, actualmente directora financeira do “The 13”. A maioria dos membros desta empresa desempenham a mesma função na HK Macau Investments (Tianjin), esta já dissolvida. Extensa é a lista também da Macau Prime Property Group, desde 2005 e que conta maioritariamente com empresários de Hong Kong. Esta divide-se em outras empresas, com o mesmo nome, onde é alterado apenas a localização: HK, Macau, China. Upbest Macau Land Company, Macau Winning e RCG Macau são outras das empresas listadas, bem como a MCHem Pharmaceutical Macau. Mulher e filho de Ngan In Leng nos papéis A mulher e o filho de Ngan In Leng, empresário e um dos cinco representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) que apresentou um bilhete de identidade de Singapura para registar em seu nome duas firmas off-shore, também aparecem listados nos documentos ontem tornados públicos. A mulher, Chan Wai Ian, e o filho, Ngan Iek Chan, são accionistas da Taurine Group, uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas activa desde 2005. Ngan In Leng foi o fundador da falida companhia aérea Viva Macau, sendo o segundo membro do CCPPC a quem foi descoberta dupla nacionalidade, algo não reconhecido pela China.
Joana Freitas Manchete PolíticaRegime de Construção | Revisão de textos na “íntegra” volta a atrasar revisão Mais de 30 anos, duas consultas públicas e dois anos depois do prazo inicial para entrar em processo legislativo, o Regime Jurídico de Construção Urbana continua sem data para entrega à AL. A DSSOPT diz estar a rever os textos na íntegra novamente devido a “complicações”. Sabe-se que a lei vai “estabelecer prazos mínimos de garantia da qualidade das obras”, mas não são especificados quais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a rever totalmente os textos do Regime Jurídico da Construção Urbana e as Normas da Natureza Administrativa do mesmo Regime, mas continua sem data para apresentar os diplomas à Assembleia Legislativa (AL). Numa resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) fala de complicações e não especifica se o prazo para a qualidade das obras vai ser mais longo que cinco anos – uma das razões que motivou a revisão. “Dada a complexidade do conteúdo e a amplitude da proposta de lei do Regime Jurídico da Construção Urbana e do projecto das Normas de Natureza Administrativa [desse] Regime, com o objectivo de aperfeiçoar os respectivos textos, a [DSSOPT] está a verificá-los novamente na íntegra e a proceder às devidas alterações”, começa por explicar Li Canfeng. O director do organismo diz ainda que só depois deste trabalho os documentos revistos vão ser enviados à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, “para se proceder aos trabalhos de análise jurídica”. Historial longo O Regime foi aprovado há mais de 30 anos, como relembra Kwan Tsui Hang na interpelação entregue ao Governo, onde refere ainda que o diploma “já não se coaduna com as necessidades do desenvolvimento social”. Em 2009 e 2010, o Executivo lançou duas consultas públicas sobre o Regime, constantemente admitindo a necessidade de revisão deste. Em 2014, e depois de muita insistência dos deputados, o director substituto da DSSOPT, na altura Shin Chung Hong, avançava que na primeira metade de 2015 deveria arrancar o processo legislativo. Um dos principais problemas com a desactualização do Regime prende-se com o facto de os construtores terem de dar apenas uma garantia de cinco anos para as fundações e estruturas principais dos edifícios. O Governo ainda sugeriu o aumento deste prazo, tendo depois decidido por mantê-lo por dez anos, naquilo que foi “uma decisão que nunca foi justificada junto do público”, como referiu Kwan Tsui Hang. A deputada dá como exemplos situações não só em edifícios privados, mas também na habitação pública, como a queda de azulejos, enferrujamento das canalizações e fendas nas paredes. E quer saber se vão ser incluídos prazos de garantia obrigatórios maiores que o actualmente estipulado e se os proprietários serão obrigados a reparar eventuais construções sem qualidade. Li Canfeng é vago na resposta. “O acabamento das paredes exteriores e as paredes não estruturais não são consideradas estruturas principais. A proposta de lei irá estabelecer os prazos mínimos de garantia da qualidade das obras, mas as questões de pormenor devem constar nos contratos de adjudicação de obras e de compra e venda de fracções”, explica o director. Li Canfeng diz ainda que dentro deste prazo de garantia o construtor assume a responsabilidade de prestar o serviço de manutenção, mesmo que o dono da obra seja substituído. Para quando? A entrega dos regimes revistos ao hemiciclo continua sem data, com o director da DSSOPT a dizer que vai “submeter com a maior brevidade possível” a proposta de lei à apreciação do Conselho Executivo. Só depois deste passo é que o documento poderá dar entrada na AL. “Vamos envidar esforços para submetê-los imediatamente à discussão” do hemiciclo, promete Li Canfeng. Já Kwan Tsui Hang relembra que a sessão legislativa vai terminar em breve sem que este diploma tenha chegado às mãos dos deputados.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei Eleitoral AL | Revisão sugere proibição de candidatura fora de Macau e condenação das associações Acabar com a possibilidade de deputados de Macau se poderem candidatar a cargos fora do território e possibilidade de condenar as pessoas colectivas em casos de corrupção eleitoral. Uma proposta do Governo em consulta pública que quer que as ilegalidades na campanha sejam punidas até se feitas lá fora, mais fiscalização e menos dinheiro para campanha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) sugere que os deputados de Macau não possam candidatar-se a cargos políticos fora do território e que as associações possam ser condenadas. São as principais alterações propostas pelo Executivo, que se baseiam em casos concretos. O documento não cita nomes, mas refere um caso que aconteceu no ano passado e que “suscitou muito interesse na sociedade” devido à questão da “dupla fidelidade”. O caso é o de José Pereira Coutinho, deputado da AL que se candidatou em 2015 à Assembleia da República portuguesa como cabeça de lista pelo círculo fora da Europa do partido Nós, Cidadãos. “Para evitar a questão da dupla fidelidade” não se podem candidatar a deputados em Macau os titulares de cargos políticos num país estrangeiro e “durante o mandato para que foram eleitos em Macau, os deputados não podem assumir cargos políticos noutro país”, sugere a Administração, que acrescenta ainda que esta é uma forma de aperfeiçoamento do papel dos deputados e sobre a acumulação de funções. Associações condenadas Depois do caso mais polémico de corrupção nas eleições de 2013 – que levou à condenação de dois funcionários da Aliança de Povo de Instituição de Macau, base dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – o Governo quer que também as associações possam ser condenadas. A ideia já tinha sido defendida aquando da revisão da Lei Eleitoral em 2008, mas nunca chegou a acontecer. Agora, o Executivo quer que Macau cumpra realmente a Convenção da ONU, não só cá dentro, como no exterior. O Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva que abranja actos cometidos também fora do território e a “consulta de leis avulsas”. Apesar das arriscam poderem vir a ser condenadas caso se prove que houve compra organizada de votos, os deputados só perdem o mandato se forem directamente condenados. “Conforme a lei vigente, [a condenação de pessoas ligadas à candidatura] não vai tirar-lhe o mandado. Mas, se após investigação ou decisão judicial, [ficar provado que] este crime não foi praticado só por uma pessoa, mas por uma associação, já é outra questão”, defende o adjunto do Comissariado contra a Corrupção, Lam Chi Long, citado pela TDM. Contudo, nem esta revisão à lei poderá evitar totalmente casos como o da Associação de Chan Meng Kam: a proposta do Governo dita que a associação só possa ser condenada como pessoa colectiva apenas se a pessoa por ela responsável estiver envolvida. Se o crime for cometido apenas por um membro ou trabalhador não conta. Propaganda definida Apesar de admitir que, desde a data da publicação da data das eleições até ao início da campanha decorre um período de proibição de campanha durante seis meses que não é exactamente respeitada, o Executivo diz que não vai poder mudar as regras, para que o ruído das campanhas na rua não seja ainda maior para os cidadãos. Ao invés disso, vai aumentar o controlo e rever o limite dos gastos dos deputados. “Verificam-se diversos tipos de actividades suspeitas de propaganda que são difíceis de distinguir, particularmente [se] são actividades normais das associações ou de campanha eleitoral”, indica o documento. Exemplo disso é a distribuição de produtos alimentares ou de prendas “em embalagens com a imagem do candidato”, começa por explicar. “Propomos que seja mantida a norma que determina o período de campanha eleitoral e vamos adoptar medidas que definam, com clareza, as actividades de propaganda, introduzir entidades de apoio às candidaturas (…) a fim de fiscalizar a legalidade da propaganda e reforçar a fiscalização às contas, revendo de novo o limite máximo das despesas eleitorais.” O dinheiro gasto não tem subido além dos 10% do limite total nas eleições anteriores, mas o Executivo prevê um limite de 4,5 milhões de patacas para as eleições do próximo ano, menos 1,1 milhão do que em 2013. A própria lei terá normas que vão definir os conceitos de propaganda e campanha eleitoral, para que as entidades de apoio “consigam distinguir” estas das normais actuações associativas e os deputados terão de enumerar numa declaração quem são estas entidades. Estas, se tiverem dúvidas, devem enviar um pedido para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL a questionar se determinadas acções podem ser consideradas propaganda antecipada e só depois de autorização é que podem avançar com elas. Algo comum como almoços e jantares terão de ser declarados, de forma a perceber se vão ajudar a angariar votos. Entre as propostas do Governo estão ainda alterações ao regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, que considera aumentar o número de membros e incluir figuras do Ministério Público. A revisão à lei está agora em consulta pública, que decorre até 5 de Junho. Deputados não estão muito optimistas com revisão A proposta do Governo desaponta o deputado Ng Kuok Cheong, devido à ausência de conteúdo sobre o aumento de lugares de deputados directos. Já a sugestão de melhorar a regulamentação das actividades de campanha desagrada a Mak Soi Kun e à associação que apoia o deputado Chan Meng Kam. Ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong disse que o ponto crítico da revisão da lei deveria ter sido o aumento de lugares para deputados eleitos pela população e a diminuição dos indirectos e nomeados, para que a sociedade “valorize mais a importância da eleição”. “Caso a eficácia de eleições directas seja reprimida a longo prazo, o público vai preferir aceitar prendas e interesses”, disse, criticando que a revisão não faz avançar o regime democrático. O Executivo propõe que as entidades de apoio aos candidatos tenham de notificar a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL sobre as actividades que pretendem realizar durante a campanha eleitoral, algo que o deputado Mak Soi Kun considera “irrealista”. “Macau é uma sociedade de associações, é muito comum uma pessoa ter mais de dez cargos. Quando um amigo me apresenta a hipótese de ser presidente honorário, aceito-o e depois esqueço. Se a associação me ajudar na promoção, como é que poso fazer a declaração?” Mak Soi Kun também não considera bom que o Governo controle as actividades regulares de associações por causa das eleições. Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição, que tem apoiado os deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, duvida do efeito da medida para a redução de “propaganda irregular” ainda que concorde com o facto de as ilegalidades de entidades de apoio não serem imputadas aos deputados. “Os pais podem não conseguir controlar o que os filhos fazem.” Chan Tak Seng disse que quando chegar 2017, os responsáveis da Aliança serão candidatos, mas durante a campanha eleitoral, vai ser preciso continuar a participar em actividades e lidar com os pedidos de ajuda. O deputado Ho Ion Sang considera que as novas medidas ajudam a melhor fiscalização de actividades de campanha eleitorais, combatendo a compra de votos de forma ilegal e promovendo a justiça. No entanto, acredita que “existe sempre pessoas que desafiam lei”, portanto considera que a lei deve ser aperfeiçoada constantemente.
Joana Freitas BrevesWynn com quebra de 13,8% A Wynn anunciou uma queda de 13,8% nas receitas no primeiro trimestre deste ano, em comparação com os mesmos meses de 2015. As receitas da Wynn foram de 698,2 milhões de dólares norte-americanos entre janeiro e Março, segundo um comunicado da operadora. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de 191,2 milhões de dólares norte-americanos, menos 9,9% do que no primeiro trimestre de 2015. A empresa, que pertence à norte-americana Wynn Resorts, reitera, por outro lado, a intenção de abrir o seu novo empreendimento em Macau no terceiro trimestre deste ano.
Joana Freitas BrevesMGM com quebras de 25% A MGM China anunciou que as suas receitas no território caíram 25% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2015. As receitas globais da MGM no primeiro trimestre foram de 3,6 mil milhões de dólares de Hong Kong, revelou a operadora num comunicado. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi 995 milhões de dólares de Hong Kong, menos 23% do que há um ano. Apesar destas quebras, a empresa manifesta confiança nas tendências do mercado de massas do jogo em Macau, revelando que as suas receitas, neste segmento, aumentam há três trimestres consecutivos. “Vemos sinais de estabilização”, realça no mesmo comunicado. O grupo diz ainda que mantém a intenção de abrir o seu segundo empreendimento de jogo em Macau em 2017, no primeiro trimestre do ano, depois de um adiamento.
Joana Freitas Manchete SociedadeJinan | Governo diz que subsídio da Fundação Macau “beneficia” a RAEM A atribuição de mais de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan foi tão polémica, que Governo e Fundação vêm esclarecer a situação: não há troca de interesses, garantem, já que a universidade formou dezenas de talentos da Função Pública. E o facto de Chui Sai On ser presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente da Universidade não é relevante [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não há troca de interesses.” É o que garante tanto o Governo, como a FM face às críticas de que ambos têm sido alvo pela atribuição de cem milhões de yuan – 123 milhões de patacas – à Universidade de Jinan, na China continental. A polémica reside no facto de Chui Sai On, Chefe do Executivo, ser vice-presidente da Universidade e ser também presidente na Fundação Macau (FM), tal como outros membros de ambas as instituições. Mas o Executivo descarta qualquer problema. “O Chefe do Executivo foi convidado para desempenhar as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, não recebendo qualquer remuneração ou interesses, pelo que não existe tráfico de influências, tal como tem sido acusado”, começa por indicar um comunicado do porta-voz do Governo, Vitor Chan. Universidade dos nossos De acordo com registos de um canal de conteúdos online que se especializa em tradução de notícias da imprensa portuguesa para chinesa, o Média José, vários directores e funcionários da Administração graduaram-se nesta universidade: é o caso da Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e dos assessores do gabinete, Lei Ngan Leng, Kou Chin Hung, Lei Peng Si, Lo Lai Heng e Wu Kan. A lista de ex-estudantes conta ainda com Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, o chefe do Gabinete de Estudo das Políticas, Lao Pun Lap, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, e os subdirectores, Kuok Cheong U e Cheang Seng Ip, e o chefe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng. O Governo não indica nomes, mas admite que “os alunos de Macau formados pela Universidade de Jinan estão dispersos pelos vários sectores do mercado local e é natural que muitos deles tenham ingressado na Função Pública para servir a sociedade.” Toma lá, dá cá A atribuição de mais de cem milhões de patacas partiu directamente da FM, que tem, ao mesmo tempo, diversos membros que fazem parte da lista do Conselho de Administração da Jinan, como o HM apurou no site da universidade. Além de Chui Sai On, que é presidente do Conselho de Curadores da Fundação, também Ma Iao Hang, Liu Chak Wan e Lei Pui Lam – representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – fazem parte da lista do Conselho, desempenhando neste caso os papéis de “doadores” e “beneficiários”. Ainda assim, tanto o Governo, como a Fundação descartam conflitos de interesse e asseguram que tudo não passa de rumores e acusações infundadas. E apresentam dados. “A contribuição da Universidade de Jinan à formação de quadros de Macau justifica-se por dados: desde a sua criação, a universidade já formou cerca de 20 mil alunos de Macau. Até Novembro de 2015, havia 1976 alunos de Macau que estudavam na Universidade, o que representa 33,7% do total dos alunos de Macau no ensino superior do interior da China. Desde 1999, a Universidade de Jinan realizou um total de 27 cursos de formação no território, tendo formado mais de dois mil alunos locais. A Universidade tem vindo a aplicar uma política de preferência de apoio aos alunos de Macau, tendo isentado, até meados dos anos de 90, o pagamento de propinas. Hoje em dia, as propinas pagas pelos alunos de Macau são iguais aos alunos do interior da China, o que é diferente dos outros alunos do exterior. Dos alunos oriundos do exterior que beneficiam das bolsas de estudo da Universidade de Jinan, 30% são alunos de Macau”, descreve a Fundação, acrescentando que tanto a universidade, como a Fundação “são ambas instituições públicas que prosseguem o interesse público, pelo que nunca pode dizer que existe a chamada transferência de interesses”. A Fundação diz ainda que “nada a impede” de conceder subsídios a entidades do exterior que requeiram financiamento a projectos que “beneficiem o desenvolvimento de Macau”. Nem mesmo o período de contenção económica que foi implementado pelo próprio Governo. “A FM efectuou este ano um controlo orçamental a fim de acompanhar a política financeira do Governo, mas o seu financiamento dedicado aos sectores de serviço social e de educação não foi nada reduzido. Em 2015, o financiamento da FM à construção e ao aperfeiçoamento das infra-estruturas dos ensinos básico e superior de Macau totalizou mais de 1500 milhões de patacas, o que justifica que o subsídio concedido à Universidade de Jinan nada afecta o apoio contínuo da Fundação a actividades dos residentes, associações ou instituições de Macau.” Rigor Como relembra o porta-voz do Governo, neste caso, o financiamento da FM à Universidade serve para “apoiar a construção do edifício para o ensino na área da Comunicação Social no campus de Cantão e duas residências para estudantes de Hong Kong e Macau no novo campus do distrito Panyu”, instalações que “beneficiam os estudantes locais”. Para a Fundação, o apoio à Universidade “traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau”. Também o Executivo diz que é “dever” do território “retribuir à pátria e contribuir para o desenvolvimento do país” e que “nem se pode comparar” as normais instituições de ensino superior com aquelas que formam talentos qualificados para Macau. O Governo garante ainda que “existe um mecanismo de fiscalização adequado no qual será garantido que os fundos concedidos sejam utilizados somente no objectivo definido”. Petição | Novo Macau exige saída de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) lançou uma petição online no sábado, aberta a toda a população, onde pede a saída de Chui Sai On do cargo de Chefe do Executivo no seguimento da doação de cem milhões de yuans à Universidade de Jinan, em Cantão. Os pró-democratas acusam Chui Sai On de “fraca integridade” e de “alegado envolvimento em corrupção” por ter sido concedido o montante por parte da Fundação Macau (FM). Chui Sai On não só preside ao Conselho de Curadores da FM, considerado o órgão mais importante, como faz parte da vice-presidência do Conselho da própria Universidade de Jinan. A ANM exige uma reacção do Governo e volta a pedir “a revisão da lei para que a Assembleia Legislativa possa discutir todos os projectos públicos que ultrapassem um determinado montante”. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o objectivo da petição – que pede ainda que o Governo recue na atribuição do subsídio – é “mostrar a frustração e o descontentamento da população face a uma doação, que não foi consentida, por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan, na China”, indica a Rádio Macau. “Não temos nada contra esta universidade em particular, mas o processo de doação não foi transparente face aos cortes no orçamento e no apoio a outras universidades locais”, acrescentou à Rádio Macau Scott Chiang. “Em Maio de 2014, Chui disse: ‘Não dou benefícios a mim próprio para além da minha obesidade. Essa promessa está vivamente na memória de todos os residentes de Macau. No seguimento do Regime de Garantias, o Governo não emendou a fraqueza do sistema e continuou a estar aberto a abusos, já para não mencionar a sua incompetência para lidar com questões do dia-a-dia’”, lê-se no texto da petição, que pode ser assinada em nome individual ou colectivo, contendo um espaço para sugestões a ser entregues ao próprio Chui Sai On. Nas redes sociais, o descontentamento tem sido geral, com diversos activistas a partilhar foto-montagens irónicas do Chefe do Executivo, como uma em que Chui Sai On dá uma medalha de mérito a si próprio. A Associação pede uma resposta do Executivo em 48 horas – que termina esta segunda-feira. Se não houver uma resposta do Governo, promete outras medidas, como manifestações na rua. Até ontem ao fecho desta edição, a petição contava com duas mil assinaturas, segundo contagem da Novo Macau. A.S.S./J.F. As justificações “O apoio à Universidade de Jinan traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau”. Fundação Macau “O Gabinete do Porta-voz apela a um tratamento racional do assunto”. “Cada vez há mais jovens com oportunidade de frequentar o ensino superior. No entanto, não se deve comparar a importância dos estabelecimentos de ensino superior que formam quadros qualificados para Macau, dentro e fora do território. As opiniões relativas a este tipo de comparação são desnecessárias”. Porta-voz do Governo
Joana Freitas MancheteTransmac | Falta de infra-estruturas “incapacitou” compra de autocarros amigos do ambiente A promessa que Macau vai ter autocarros amigos do ambiente continua a arrastar-se. O Governo continua a deixar as empresas comprar autocarros poluentes, ainda que “menos, por respeitarem as normas europeias”. Do lado da empresa, evoca-se a falta de infra-estruturas para a sua utilização [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Transmac comprou 25 novos autocarros para circulação em Macau, mas nenhum deles é amigo do ambiente. Apesar de ter sido uma promessa do Governo a implementação gradual de autocarros movidos a gás ou eléctricos, a empresa justifica que a falta de infra-estruturas não ajuda. “É necessário haver instalações complementares para avançar e agora não há fornecimento de gás natural nem estações de carregamento”, começou por explicar ao HM Kwan Wing Kai, vice-director da empresa. “Não podemos [implementar] a curto-prazo, porque há limitações.” O vice-director diz que, no que toca a autocarros eléctricos, está neste momento “à procura de fornecedores apropriados porque usar autocarros eléctricos não é fácil e é preciso ver que fornecedores têm [autocarros mais sofisticados]”. “Outro problema é que devia haver equipamentos de carregamento.” Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau, diz que as oficinas de cada uma das companhias “têm todas as condições” para carregar os autocarros, algo que já acontece em Zhuhai. Exigente mas nem tanto A notícia da compra dos autocarros foi avançada pela imprensa local há dois dias, sendo que a operadora gastou 30 milhões de patacas na compra dos veículos. As notícias dão conta que os autocarros são “uma melhoria dos serviços”, como frisou numa apresentação aos média Alfred Liu Hei Wan, até porque “têm uma porta USB para carregar os telemóveis e computadores”. O facto de serem mais modernos entusiasma, mas a verdade é que os transportes continuam a ser poluentes, ainda que respeitem o padrão Euro IV, como fez questão de garantir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Temos [incentivado] continuamente as empresas a elevar a qualidade dos serviços, ao nível de conforto e segurança dos autocarros. A partir de 1 de Setembro de 2013, os veículos novos, para lhes ser atribuída a matrícula, devem preencher os requisitos de normas de emissão de gases de escape Euro IV. Os 25 autocarros novos adquiridos pela Transmac preenchem os requisitos e foram atribuídos documentos comprovativos de testes sobre a emissão [desses] gases”, diz o organismo, quando questionado sobre a razão porque não obriga as empresas a comprar autocarros mais limpos. Macau podi O Governo traçou nas suas políticas a necessidade de promover em Macau o uso de carros eléctricos. Mas o Executivo também disse que iria dar o exemplo, obrigando, para isso, as operadoras a comprar estes veículos. Algo que se faz em cidades na China continental, sendo que em Shenzhen já se considera que exista “a maior frota de autocarros eléctricos do mundo”, como dão conta notícias diversas, que acrescentam que no continente todos os autocarros serão eléctricos até 2020. Kwan Wing Kai admite que, até ao momento, não encontrou fornecedores adequados para estes autocarros, de forma a garantir “a qualidade” dos veículos. Para Ho Wai Tim a responsabilidade é do Governo. “Se o Governo definir uma regra em que cada operadora tenha de ter autocarros amigos de ambiente, as empresas têm de cumprir. Pelo menos 20% dos autocarros devem ser ‘verdes’, em cada mil, 200 devem ser eléctricos”, frisa ao HM. Ho Wai Tim considera que o Governo deve ser mais activo em controlar os requisitos nos contratos com as empresas, exigindo uma percentagem de utilização desses autocarros. Essa já foi uma garantia dada pelo Governo, que além da promessa de “dar primazia aos transportes públicos”, assegurou também “a introdução de autocarros eléctricos”. Tanto, que na MIECF de 2012 estes eram já uma das maiores atracções pela “consciência dos expositores sobre a intenção do Governo”. Ho Wai Tim explicou ainda que os autocarros mais ecológicos são os eléctricos, mas para assegurar a taxa de utilização do gás natural, uma das políticas do Executivo é manter um certo número de autocarros movidos a este combustível. Algo com que o responsável não concorda. “Mesmo que seja gás natural, tem emissão de gás, só que é menos do que combustíveis. O Governo deve promover com força o uso de autocarros amigos de ambiente.” Os novos autocarros da Transmac vão começar a rodar no final desta semana na carreira MT4, alguns “em breve” e são os “primeiros da Ásia a ter carregador USB”.
Joana Freitas PolíticaAL | Criminalização de pensões ilegais impediria sanções e traria obstáculos Os deputados asseguram não ter sido pressionados pelo Governo para mudar de ideias face à criminalização das pensões ilegais. A questão está em obstáculos que surgiriam se a actividade fosse crime. Tal como o HM avançou a semana passada, apesar de, durante anos, terem insistido na necessidade de criminalizar as pensões, um parecer da Comissão para os Assuntos da Administração Pública recente dava conta que os deputados vão deixar de insistir nesta matéria. Da Comissão, apenas um discorda da mudança. “Não houve nenhuma pressão do Governo. Este problema influencia negativamente a imagem turística, mas o Governo tem alguns pontos a considerar: como [a maioria] dos criminosos não é de Macau, podem ser passadas multas na mesma, só que eles já deixaram o território e não voltam cá, pelo que a punição é inútil”, começa por dizer ao HM Zheng Anting, acrescentando que criminalizar esta actividade não vai resolver o problema. Ella Lei concorda. A deputada considera mesmo que criminalizar vai ser “ainda menos eficaz” do que manter a medidas administrativas – se for para criminalizar, o Governo tem de parar as sanções actualmente aplicadas aos proprietários de pensões ilegais pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O crime leva ao envolvimento do tribunal e, apesar de admitir que a taxa de pagamento tem sido “muito baixa”, Lei frisa que o Executivo tem “mesmo de considerar esta questão”. Como está, está bem Wong Kit Cheng não quis comentar, tendo referido ao HM que tudo o que está no relatório serviu de base à mudança de ideia dos deputados. Entre vários pontos, o relatório frisa que “a Comissão, depois de ouvir os esclarecimentos do Governo, deixou de insistir na criminalização, passando a exortar os serviços envolvidos a focarem-se mais nos resultados da resolução de problemas no pressuposto de se manterem as medidas administrativas vigentes”. Deputados como Zheng Anting não estavam disponíveis para falar e Angela Leong, que recentemente sugeriu a atribuição de prémios a quem denunciasse estas pensões ilegais, não se encontrava Macau. Ao HM, só José Pereira Coutinho, também da Comissão, disse discordar da mudança. O deputado não assinou o parecer, porque está em Portugal. “É de facto um retrocesso ao processo de combate às pensões ilegais e a criminalização era a melhor solução face aos efeitos pouco dissuasórios das sanções administrativas”, frisou ao HM. Um dos problemas apontados por Pereira Coutinho é ser a DST a punir os infractores, algo que iria mudar com a criminalização. “Na última reunião em que participei ficou combinado com o Governo que a fiscalização e a instrução de inquéritos contra os proprietários das pensões ilegais seria da competência da PJ, ao invés de ser a DST, que não tem surtido quaisquer efeitos. Além de que os inspectores da DST não estão vocacionados para este [trabalho].” Zheng Anting descarta que haja problemas em manter a DST porque, quando o organismo vai ao local, “a PSP participa nestas acções de combate”. Ella Lei também diz que existirem medidas administrativas como o corte de electricidade ou água e as sanções é melhor do que não existir nada, o que iria acontecer se o caso tivesse de ir para tribunal. Zheng Anting acrescenta: se o Governo criminalizasse esta actividade e não conseguisse levar os criminosos a tribunal, “poderia passar por dificuldades na execução da lei”. No relatório, contudo, apontava-se a sobrecarga dos actuais recursos humanos e logísticos da PSP como justificação para mudar de opinião.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Violência doméstica é votada este mês na especialidade Depois de um longo caminho, a proposta de lei sobre a violência doméstica vai ser votada este mês. No mesmo dia, para além das alterações ao Estatuto dos Notários, o hemiciclo ouve a argumentação para três pedidos de debate – táxis, Coloane e custos das obras públicas são as personagens principais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica vai ser discutida e votada no próximo dia 20. Depois de nove anos de trabalhos, pareceres, discussões e opiniões, a proposta chega ao patamar final de discussão e votação na especialidade. Definida como crime público, a proposta de lei tem trazido muita polémica à praça pública e vai, finalmente, ser analisada na fase final. Se aprovada, a lei deveria entrar em vigor 120 dias após a sua publicação em Boletim Oficial, que normalmente acontece na semana seguinte à aprovação no hemiciclo. No entanto, a necessidade de formar mais polícias do que o inicialmente previsto poderá levar o Governo a alargar o prazo para a entrada em vigor, mas recentemente o Governo assegurou que deverá entrar em vigor no último trimestre do ano. No mesmo dia é ainda discutida e votada na generalidade a proposta de alteração do Estatuto dos Notários Privados, que esta semana deu entrada no hemiciclo. As principais alterações previstas são a mudança das regras de acesso às funções de notário privado e o regime de concurso. Relativamente à elegibilidade, a proposta de lei do Governo propõe que apenas se possam candidatar ao curso de formação para notários privados advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de funções de advocacia na RAEM. Está ainda sobre a mesa a proposta de que só se possam candidatar às funções de notário privado os advogados que não tenham sido suspensos preventivamente nem condenados em processo disciplinar pela Associação dos Advogados de Macau, em pena superior à de censura. O hemiciclo irá discutir e votar, no mesmo dia, três propostas de debate. Depois de três pedidos de debate sobre a edificação do centro de doenças contagiosas terem sido aceites (ver caixa), os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting pedem para discutir a revisão ao Regulamento dos Táxis, o deputado Au Kam San quer colocar Coloane e a sua preservação no centro de outro debate e, por fim, o pró-democrata Ng Kuok Cheong acredita que a transparência nos processos de adjudicação de obras e bens e serviços devem ser o tema alvo de uma discussão com os representantes do Executivo. Só se forem aprovados no dia 20 é que estes temas vão poder ser alvo de debate no hemiciclo, em data ainda a anunciar. Edifício de doenças em debate dia 17 O pedido de debate relativamente à construção do Edifício de Doenças Infecto contagiosas será discutido já na próximo dia 17 deste mês, em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os pedidos de debate foram apresentados em três vezes, pelos deputados Au Kam San, Song Pek Kei e Si Ka Lon e Leong Veng Chai. O debate está subordinado à localização proposta para a construção do edifício. Para os deputados este deve ser construído apenas junto ao hospital das Ilhas a não numa zona habitacional onde a densidade populacional é elevada. “O Governo deve alterar o projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, mudando a sua localização. Deve passá-lo do local original, ao lado do hospital Conde de São Januário, para as proximidades do Hospital das Ilhas, por forma a corresponder aos desejos dos residentes, a diminuir o impacto para a população de Macau e a minimizar os riscos de propagação caso ocorra algum surto de doenças infecciosas”, argumentou Leong Veng Chai.
Joana Freitas Manchete SociedadeColoane | Plano de Manuel Vicente mantinha verde, fauna e flora. Arquitectos alertam para actual destruição Existia um plano para Coloane tão detalhado que pensava na construção, na natureza, na fauna e na flora. Mas, apesar de ter sido pedido pelo Governo, nunca saiu da gaveta. Agora, o desenvolvimento em forma de cimento alastra-se pelo único pulmão da cidade, “comendo aqui e ali”. E o futuro? [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]antes, o caminho fazia-se por mar. Em Coloane, as estradas não existiam e os moradores carregavam produtos para trocas comerciais em caminhos íngremes como o de Seac Min Pun, que atravessava a ilha de leste a oeste. O caminho mantém-se, com o título de “antigo”, e é descrito como um local a visitar pela sua “nostalgia” e “história”. Mas, o que resta desse Coloane antigo? Nostalgia parece ser a palavra de ordem quando se olha agora para o único pulmão verde de Macau, mas de uma coisa não há dúvidas para arquitectos e urbanistas contactados pelo HM: a ilha tem de manter-se verde, até pela nossa sanidade. E até já houve um plano – pedido pelo Governo e entregue às Obras Públicas – que nunca saiu da gaveta. “Coloane deveria ser sempre considerado com uma alternativa à elevada concentração urbana do resto do território”, começa por frisar Diogo Teixeira, arquitecto e docente na Universidade de São José, que deixa até uma ideia para aquele lugar. “Deveria considerar-se Coloane como uma espécie de alternativa e lançar um concurso internacional para planear aquele território. Hong Kong tem o mesmo problema de Macau – a ocupação de espaços, apesar de ter mais espaços verdes – mas está a apostar, por exemplo, no espaço de West Kowloon Cultural District que, em vez de ser mais uma zona massificada de construção ‘a Lagardère’, tem um objectivo específico e para o qual foi lançado um concurso internacional onde participaram os melhores ateliers de urbanismo e arquitectura do mundo.” O plano de Manuel Vicente “O concurso foi ganho e depois o plano foi desenvolvido ao pormenor, com desenvolvimento das zonas naturais. A natureza era preservada, estudada. Existia essa intenção. O plano já acabado foi entregue em 1995. Mas a partir daí embargou. Foi aprovado, não havia razões para que não fosse, mas nunca foi homologado”, explica João Palla. O projecto, garante, teve uma equipa multidisciplinar a desenvolvê-lo com pessoas da áreas da Geografia, como era o caso de Jorge Gaspar, arquitectos paisagistas, sociólogos. Nada terá ficado de fora: o projecto contava até com botânicos e biólogos. O motivo? “Coloane encerra uma grande diversidade de fauna e flora. Algumas das espécies vegetais lá existentes são mesmo raras”, explica o arquitecto. Até a China A combinação da construção com a natureza é uma das maiores tendências na China continental. É que, como explica Ana P. Santos, arquitecta urbanista sénior da ‘BLVD International’, uma das maiores empresas de design da China, “o desenvolvimento tem obrigatoriamente de seguir esse caminho. O património edificado é importante”, indica, “mas com calma”. “Do que me parece de Macau, o desenvolvimento está a ser caótico e sem qualquer tipo de intenção e isso leva-me a pensar que não será a melhor opção, porque olhando para a cidade como está, já existem muitos ‘landmarks’. Como visitante e urbanista, o facto de ser uma colina verde é um valor acrescentado da área e como já existem muitas referências arquitectónicas o que podia ser explorado é o de ter [Coloane] a funcionar como um pulmão verde porque o ar em Macau é irrespirável e qualquer dia não existem locais de relaxe”, explica ao HM, acrescentando que a questão ecológica é “fundamental”. Olhar para as regiões vizinhas é uma das políticas do Executivo. Também aqui poderia sê-lo, até porque Hong Kong surge novamente como exemplo. “As áreas verdes são perfeitamente intocáveis. Mas existem outras referências como Berlim. Um caso típico de estudo em urbanismo, por ter uma estrutura verde, intocável, à volta do centro da cidade. Não há político que possa mudar isso porque o plano foi desenvolvido considerando diferentes fases de crescimento urbano. E funciona”, assegura-nos Ana, que diz que também Chengdu, na China, está a avançar com “planos gigantes neste sentido”. Chengdu que, adianta, “se aproxima mais das diferentes problemáticas de Macau.” Ao HM, a arquitecta urbanista admite que o conceito mais falado hoje em dia é o de “sponge city” – defende-se que a cidade, para ser sustentável, terá de reter, armazenar, drenar e purificar água de acordo com as necessidades. Algo que, mais uma vez, se poderia adaptar perfeitamente a Coloane. “Podia ser uma forma mais informada de defender a manutenção dessa zona verde, visto que a água que Macau consome vem toda de Zhuhai. Em todo o mundo, incluindo na China, o modelo a atingir é [esse]. Macau está a passar ao lado disto tudo e continua a querer apostar em métodos retrógrados, que não contribuem em nada para a vida das comunidades. Temos mesmo de questionar o tipo de cidade que Macau quer ser.” Valor patrimonial? Na península, o valor patrimonial de certos prédios – como o Farol da Guia – tem levado à suspensão de obras, como prédios que, se nascerem, vão tapar a vista. A pressão veio dos residentes, mas também da UNESCO. E tudo por causa do património mundial da humanidade. Em Coloane, a classificação “patrimonial” dependeu apenas do próprio Governo e resume-se à Capela de São Francisco Xavier e, no futuro, aos estaleiros de Coloane, onde eram construídas embarcações. O mar está, e sempre esteve, ligado ao único pulmão verde do território e é isso que faz com que a ilha tenha, de facto, valor patrimonial. Nem que seja pela sua história, que fala de coisas que se descritas em qualquer conto infantil encantavam. “Tem um valor de património natural, paisagístico e cultural. Há muita coisa ali. A gruta dos piratas, os estaleiros, a vila das palafitas… Há um valor cultural ameaçado por tudo isto”, diz João Palla ao HM. Na memória de quem sabe um pouco sobre Coloane ficam as histórias dos primeiros colonos, pescadores vindos da China, e de como este era um esconderijo perfeito para os piratas que saqueavam os navios carregados de tesouros. A ilha não é só para turistas. E também não é só para o imobiliário que nasce sem respeito – como se depara mal se entra em Coloane. “Aquilo não é uma entrada, é uma parede. Uma pessoa chega e não recebe a natureza que é a característica de Coloane. A zona destinada para construir habitação e outras edificações era a da Concórdia, um aterro, por isso propícia para conter este crescimento em altura e não competir com a montanha que é o que está a acontecer”, explica João Palla ao HM, recordando o projecto de Manuel Vicente. Primeiro veio Seac Pai Van, “um exemplo claro de uma grande destruição”, depois veio o The XIII e “até o hospital já vai montanha acima”. Agora, Macau depara-se com a possibilidade de nascer um empreendimento de luxo colina acima, na Estrada do Campo, e cujo terreno “está já entaipado”, como se pode ver quando chegamos a Coloane. A construção era inevitável já nos anos 1990 mas, como recorda João Palla, “os limites estavam estabelecidos e toda a gente sabia com o que contar”. Não seria muito cómodo para quem tivesse aspirações para crescer mais, diz o arquitecto, “mas tinha consolidado estes perigos iminentes que agora ameaçam comer aqui um bocadinho e depois outro ali”. Também Ana P. Santos assume que é “altamente provável que comprometa o futuro, se não existir uma estratégia” para o pulmão de Macau. Até porque, assegura, “o modelo de desenvolvimento que o processo de urbanização em Coloane representa está ultrapassado”. Que futuro? A equipa que trabalhava ao lado de Manuel Vicente na concepção do plano desenvolveu “um trabalho profundo” para perceber o que significava Coloane. “Havia lugar para a natureza e para o desenvolvimento”, garante João Palla, que acrescenta que “incluía também um projecto de consolidação da vila de Coloane e da aldeia de Ká Ho, para tentar reabilitá-las e consolidar o seu pequeno crescimento.” Mas nunca saiu da gaveta. “Não sei porquê. Politiquices locais, por certo. A própria Administração tem culpas no cartório porque nunca foi capaz de homologar o plano. Provavelmente terá havido pressões. Não foi homologado, nunca seguiu, nunca chegou ao público”, frisa João Palla. Para o arquitecto é “uma tristeza” não existir um plano a partir do qual as pessoas se possam guiar e saber com o que contam daqui a dez ou 20 anos, de forma a que, pelo menos, pudéssemos “evitar andar todos os dias com o coração nas mãos sem saber o que vai acontecer a seguir”. Com o plano do arquitecto Manuel Vicente a ideia era estabelecer Coloane como pulmão da cidade, “pois já na altura sofria pressões urbanísticas muito fortes e essas tiveram de ser reflectidas no plano”. A forma que se encontrou de fazer face ao advento do betão foi concentrar tudo num lugar, deixando a restante ilha salva. Casinos e hotéis ao lado da praia de Hac Sá, por exemplo, à imagem de lugares como Monte Carlo”. Para preservar o verde, o acesso seria feito por um túnel que partia do istmo directo para a praia, num percurso de cinco minutos. Em Hong Kong as regras são mais rígidas, há planos e as pessoas têm mais consciência, desabafa João Palla, que não tem dúvidas: Coloane muda a cada dia. “Esta é uma história triste e as repercussões, os danos, estão aí à vista. Ká Ho está transformado numa zona industrial estaleiro. Há mais um túnel para zona da CEM que não se percebe para quê, [para] uma prisão gigantesca? Não há paciência”, atira. Ainda se lembra de Coloane? Pela sanidade mental [dropcap style=circle’]A[/dropcap]importância da preservação de Coloane não se fica apenas pela necessidade de manter a história. A saúde física e mental é outros dos aspectos a ter em conta e que são apontados por psicólogos ao HM. “A falta de espaços verdes é um dos factores que afecta as pessoas, com pressão. Pelo ângulo da Psicologia, o desporto é a melhor forma de aliviar a pressão, mas em Macau existe pouca natureza e os jardins não são suficientes para a alta densidade populacional da cidade. Quanto maior a densidade, menos qualidade de vida, incluindo o estado mental das pessoas”, começa por dizer Andy Chan, director da Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau. Questionado sobre se considera importante preservar a actual situação de Coloane, Andy Chan considera necessário primeiro analisar a taxa de utilização de espaços na ilha, para saber se os residentes de Macau procuram actividades em Coloane. Mas não descarta a importância do local. “Ter um ambiente verde maior como Coloane, é bom para desporto e aliviar a pressão. Se o Governo promover mais actividades nos espaços ecológicos, pode ensinar preservação às crianças.” Também Kay Chang, professora do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da UM, investigadora do bem estar psicológico da população, é peremptória. “Tal como o planeta precisa de selvas para se purificar, as pessoas necessitam de espaços recreativos ao ar livre para limparem a mente e manterem níveis de bem estar geral”, frisa ao HM. “A destruição das zonas mais acessíveis e familiares de Coloane terão um impacto maior. As pessoas de Macau não apreciam o suficiente o ar livre e as zonas verdes de Coloane, algo que o Governo poderia encorajar.” Seria “excelente” se o Governo e/ou ONGs explorassem o conceito de desenvolvimento que, “em vez de urbanização como é normalmente entendido”, diz Kay Chang, manifestando como essencial “a criação de espaços para caminhar e andar de bicicleta à volta de Coloane para as pessoas poderem ter períodos de limpeza mental.”
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrenos | Governo recupera mais dois lotes, um deles pertenceu à Polytec A juntar à lista de terrenos recuperados pelo Executivo estão agora mais dois lotes. Um fica na Ilha Verde e o outro no Pac On, tendo este pertencido à Polytec [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo recuperou mais dois terrenos cujo prazo de aproveitamento caducou, sendo que um deles esteve já ligado à Polytec e ao ex-deputado Ung Choi Kun. O anúncio de declaração de caducidade foi ontem publicado em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Um dos lotes, que pertenceu anteriormente ao Grupo Polytec – que ficou sem o lote onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon pela mesma razão -, foi adjudicado por arrendamento e com dispensa de concurso público à Companhia de Investimentos Polaris, Limitada. O lote, com a área de 27.188 metros quadrados, foi adjudicado quando não havia ainda sido sequer totalmente conquistado ao mar, apurou o HM. Fica na Baía do Pac On e em 25 anos deveria ter nascido no espaço um complexo de edifícios de habitação, comércio, estacionamento e equipamento social. Em 1997, foi dada nova autorização para reaproveitamento do lote, depois de a área do terreno ter sido rectificada em 1995, passando a ter 19.314 m2. Ao que o HM apurou através de documentos da altura, a Polaris conseguiu obter os lotes depois da Polytec ter pedido a “substituição em parte do processo” por esta empresa. Na altura, como mostra um BO da década de 90, a adjudicação sem hasta pública foi justificada dado “o projecto ser importante para o território”, nomeadamente pela construção de equipamento social em pouco mais de quatro mil metros quadrados. O contrato foi assinado por He Guanghua e Ho Hon Leong, ambos gerentes da Polaris. Mas, uma pesquisa feita pelo HM indica que a empresa teria como um dos seus responsáveis Ung Choi Kun, ex-deputado. O prazo de arrendamento expirou em 25 de Dezembro de 2015 e “este não se mostrava aproveitado”. Mar salgado O outro caso diz respeito a um lote na Ilha Verde, com 4440 metros quadrados e que foi adjudicado em 1989 por arrendamento e sem concurso público à Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada. O lote, adjudicado também ainda numa “área a aterrar” na Estrada Marginal da Ilha Verde, deveria ter sido aproveitado para a construção de um edifício de cinco pisos para uma fabrica e armazém de produtos do mar. O prazo de arrendamento deste expirou em 17 de Maio de 2015. O HM não conseguiu apurar a quem pertence a empresa. As empresas têm agora dez dias para recorrer ao Chefe do Executivo, podendo ainda seguir para tribunal.
Joana Freitas BrevesHK não pediu ajuda a Macau sobre polícia que furtou dinheiro As autoridades de Macau asseguram que ainda não receberam qualquer pedido de ajuda das homólogas da região vizinha sobre o caso do sargento que terá vindo para a RAEM com mais de um milhão de dinheiro furtado. O homem, sargento desde Junho do ano passado, tirou cerca de 1,7 milhões de dólares de Hong Kong do cofre da esquadra de Wan Chai, onde estava de serviço. Com 43 anos, o polícia desde 1992 apresentou-se no trabalho às 7h00 mas disse quatro horas mais tarde que teria de sair. O cofre da estação foi descoberto vazio e o sargento terá fugido para Macau na segunda-feira, de acordo com registos da migração. As autoridades da RAEM, contudo, dizem não ter recebido qualquer pedido de auxílio das de Hong Kong, que garantem que uma investigação está a ser feita. As duas regiões não têm acordo de extradição.
Joana Freitas Manchete SociedadeGoverno vai renovar concessão de terreno a Liu Chak Wan O lote junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM passou mesmo a ter concessão definitiva e o Executivo prepara-se para renovar mais uma vez essa concessão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai renovar a concessão do terreno onde Liu Chak Wan quer construir um prédio, ao lado do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e do outro lote a ele anexo. Isso mesmo garante Li Canfeng numa resposta ao deputado Ng Kuok Cheong. A autorização pode, assim, abrir caminho para a construção do edifício de – agora – 90 metros que o empresário quer construir. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai dar seguimento ao processo de renovação da concessão dos terrenos a pedido da concessionária”, afirma Li Canfeng, director do organismo. A DSSOPT volta a afirmar que “a concessão passou a definitiva” e diz que esta transformação “não depende se o terreno foi ou não aproveitado em conformidade com o contrato de concessão”. Isto porque, assegura ainda Li Canfeng, nas escrituras públicas de 1951, 1957, 1967 e 1974 “estava claramente indicado que devem ser mantidas as construções dos terrenos, ou seja os terrenos foram considerados aproveitados naquela altura”. Os lotes 133 e 134 na ZAPE têm gerado polémica por ter sido posto em causa se foi cumprido o prazo de aproveitamento do terreno. O caso complicou quando Liu Chak Wan, empresário e membro do Conselho Executivo, admitiu que um dos lotes – o 134 – era seu e que pretendia construir um prédio de 135 metros de altura no local. Não é claro a quem pertence o terreno 133 na Avenida Rodrigo Rodrigues e até ao fecho desta edição não foi possível à DSSOPT responder ao HM. O organismo veio a público, no início deste ano, dizer que os lotes tinham sido concedidos por escritura pública e que as suas concessões se renovavam sempre que necessário. A questão suscitou dúvidas a Ng Kuok Cheong, mas a DSSOPT diz que não há nada de alarmante e que está apenas a renovar a concessão de “acordo com a legislação aplicável na altura”. Datas sem conflito O deputado democrata tinha questionado a DSSOPT sobre a decisão de transformar a concessão por arrendamento em definitiva e quis ainda saber a razão para que uma nota do Governo anunciasse que a data de concessão dos dois lotes tinha expirado em 1990 e 1998 e, uma segunda, rectificasse essas datas para 2020 e 2018. Mais uma vez, Li Canfeng explica: “não existem conflitos no que diz respeito às datas do termo de concessão dos lotes, a segunda data apresentada indica as datas do termo da última renovação da concessão.” Na resposta, datada de 15 de Abril, a DSSOPT admite que a Lei de Terras estipula que uma concessão provisória e com data para acabar se pode transformar em definitiva, sendo que para isso as concessionárias “têm de reunir as condições necessárias” e ser posteriormente “avaliadas individualmente pela RAEM para perceber se as satisfazem”. A DSSOPT não indica essas condições e a lei não é clara, parecendo descartar a situação para os contratos entre as empresas e a RAEM. “A concessão por arrendamento é inicialmente dada a título provisório e só se converterá em definitiva se, no decurso do prazo fixado, forem cumpridas as cláusulas de aproveitamento mínimo previamente estabelecidas e o terreno estiver demarcado definitivamente”. Por sua vez, estas concessões definitivas são renováveis por períodos de dez anos a pedido da concessionária. Liu Chak Wan já viu o Governo dar-lhe autorização para a construção no lote 134 sendo que, recentemente, o empresário afirmou mesmo que o Executivo iria pagar-lhe uma indemnização por ter obrigado à diminuição do prédio para 90 metros. O projecto foi suspenso em 2007 devido à pressão da UNESCO face à construção de edifícios altos à volta do Farol da Guia, mas Liu Chak Wan sempre assegurou aos média que pagou o montante do prémio de concessão em 2006, quando as autoridades aprovaram o projecto, então com 135 metros. Assegurou ainda que o projecto poderá arrancar até porque “só falta a licença de obras”. O deputado quis ainda saber se haverá mais terrenos cujos prazos de concessão terminaram e que poderão ser transformados em concessões definitivas, mas a DSSOPT não responde, dizendo apenas que “está a dar andamento aos processos”.
Joana Freitas BrevesSJM anuncia queda de 44,1% nas receitas A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem uma queda de 44,1% dos seus lucros no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2015. As receitas dos casinos da SJM caíram, nos mesmos meses, 22,8%, revelou a empresa num comunicado. No primeiro trimestre, as receitas do jogo em Macau caíram, no conjunto de todas as operadoras, 13,3%, em comparação com os mesmos meses do ano passado. No comunicado ontem divulgado, a SJM anuncia que no primeiro trimestre teve lucros de 561 milhões de dólares de Hong Kong e que as receitas do jogo ascenderam a 11.016 milhões de dólares de Hong Kong. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) situou-se nos 838 milhões de dólares de Hong Kong (menos 32,5% do que no ano passado). O grupo diz que as receitas do jogo VIP caíram 29,2% e que as do jogo de massas desceram 14,9% nos primeiros três meses do ano. Citado no comunicado, o director-executivo da SJM, Ambrose So, garante que “apesar de persistir um ambiente desafiador” no mercado do jogo em Macau, “há sinais de estabilização, particularmente no segmento do mercado de massas”.
Joana Freitas Manchete SociedadeGalgos | ANIMA questiona Governo sobre dopping e suspeita que análises são feitas pelo Canídromo Amanhã há uma manifestação na Irlanda para impedir a venda de galgos a Macau: há muitas dúvidas sobre o modo como os cães são tratados. Pelo caminho, fica a imagem internacional da RAEM e, por cá, a ANIMA tenta perceber afinal quem faz as análises ao eventual uso de droga nos cães [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]amanhã o dia da manifestação pacífica pelo fim da exportação de galgos da Irlanda para Macau. Um dia antes do protesto que acontece em Dublin, frente ao Ministério da Agricultura, o HM sabe que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais pediu informações ao Governo sobre o eventual uso de drogas nestes cães. Como o HM já tinha avançado, organizações de defesa dos animais pediram ao governo irlandês para proibir a exportação de galgos para Macau, depois da Austrália ter bloqueado a sua vinda. As razões são as mesmas: associações locais de protecção animal, tal como a ANIMA, acusam o Canídromo de maus tratos e de abater galgos que perdem três corridas seguidas, sem que tenham qualquer programa de adopção. Uma cadeia de televisão australiana chegou mesmo a entrar com uma câmara oculta onde demonstra espaços com poucas condições. Depois de uma petição – onde os activistas irlandeses apontaram o dedo ao Departamento de Agricultura do país que acusam de estar a fechar os olhos a uma prática “ilegal” – , tal como o HM avançou no início de Abril, seguiu-se o anúncio do encontro. “Eles vetaram a exportação de galgos para a China em 2011, tendo em conta práticas de bem-estar animal, e agora, em 2016, estão a fechar os olhos, dizendo que não há qualquer proibição na exportação destes animais. A demonstração serve para realçar a exportação horrenda de galgos de corrida para o infame Canídromo de Macau, onde mais de 30 cães são mortos mensalmente”, apontava a Irish Council Agains Blood Sports. O encontro vai acontecer em frente ao Departamento de Agricultura irlandês entre o 12h30 e as 14h30. No dia 28, conforme a agência Lusa, uma outra carta voltou a pedir o mesmo. Esta dirigida ao ministro da Agricultura, Simon Coveny, e assinada pela SPCA, The Irish Blue Cross e a Dogs Trust. Dizem-se “seriamente preocupadas e desapontadas” com as notícias confirmadas de que foram vendidos galgos da Irlanda para o Canídromo – nove, segundo as últimas contas que o HM conseguiu encontrar na imprensa irlandesa. E a droga? Mas há outras perguntas por responder e estas foram feitas directamente ao Governo de Macau: a ANIMA quis saber como é que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) controla o uso de dopping nos animais. “Temos sérias dúvidas de que muitos desses animais não corram drogados. Basta uma simples leitura da legislação para se perceber que isso acontece desde o início. É prática que deve continuar a existir até porque o Canídromo compete com donos dos animais que os compram em hasta pública, que não são autorizados a entrar nas próprias instalações onde se encontram os seus [cães]”, começa por apontar a ANIMA. “Qual é de facto a supervisão que se faz relativamente a este assunto? Pela informação que temos, essa supervisão não cabe ao IACM, mas sim à DICJ – mas sendo esta um organismo regulador de jogo não possui veterinário nenhum.” A ANIMA, na carta assinada pelo presidente Albano Martins, questiona directamente a DICJ: será o próprio Canídromo a fazer estas análises? Onde é que elas são guardadas? Onde são feitas? Este documento, datado de Dezembro do ano passado, recebeu uma resposta pouco esclarecedora, datada de Março: “Diariamente são recolhidas urinas de alguns galgos participantes, para prevenir que os mesmos [sejam] drogados. Uns são [examinados] por forma aleatória e outros por terem actuado irracionalmente”, pode ler-se na carta assinada por Paulo Chan, director da DICJ. “Todas as amostras são devidamente seladas com material próprio e testadas por laboratório qualificado. Posteriormente, a concessionária é obrigada a submeter os relatórios das análises à DICJ para os devidos efeitos.” Para a ANIMA não há dúvidas: a resposta indica que é o Canídromo. “Somos obrigados a concluir, de forma perigosa, que tal processo é conduzido pelo Canídromo, o que, convenhamos, não garante qualquer neutralidade e isenção a todo o processo de supervisão. Até porque o Canídromo é competidor ao lado de outros animais e o único com acesso a canis onde eles se encontram.” A organização relembra ainda que não se percebe sequer quem faz a recolha. Mais no ar O HM tentou perceber junto da DICJ esta questão, mas devido à hora avançada não foi possível obter resposta. Na carta a que o HM teve acesso, a ANIMA levanta novamente questões que já foram debatidas, mas que nunca viram resposta: onde está Brooklin, a cara da campanha para salvar os galgos do Canídromo? Segundo a organização, estará “inactivo”, num canil e só não foi abatido devido à pressão internacional. E onde está City Hunter, o galgo ferido recentemente, revendido depois disso e que foi pedido pela família adoptante do seu irmão que estava disponível a pagar pela adopção, só para evitar que o animal sofra? E como é que a DICJ controla as eventuais apostas ilegais na China continental, se o Canídromo se continua a manter em pé mesmo com todos os prejuízos financeiros? Por que razão o Canídromo paga menos impostos do que todas as outras operadoras de jogo desde há anos a fio? Como é que o Canídromo compra e vende animais sem licença para tal? E como é que se vai continuar a permitir uma pista com animais na zona com maior densidade populacional no mundo? Outro dos problemas apontados é a falta de um sistema de adopção: apenas quatro animais o foram. Todos por pressão das associações locais. E apenas um foi adoptado através do Canídromo, tendo sido, segundo acusa a ANIMA, o próprio veterinário da Yat Yuen a adoptá-lo “como forma de atirar areia para os olhos”. Os outros três foram adoptados graças a “esforços do IACM”, que fez um trabalho “que era do Canídromo”. A falta deste sistema leva a organização a questionar-se como é que há espaço para tantos animais novos, como estes que agora chegam ao território da Irlanda e que vão motivar o encontro de amanhã. O ano passado, o Governo decidiu prolongar até Dezembro de 2016 a licença para a exploração do Canídromo, depois de pedir um estudo sobre esta matéria e porque “não se podia fechar o local de um dia para o outro”, como disse Lionel Leong, Secretário para a Ecomomia e Finanças. A ANIMA diz que ainda não foi inquirida sobre o estudo, cujo resultado deve ser conhecido dentro de meses.
Joana Freitas BrevesReceitas dos casinos descem 10% Os casinos fecharam Abril com receitas de 17.341 milhões de patacas, uma queda de 9,5% face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em termos acumulados, os casinos registaram, nos primeiros quatro meses do ano, receitas de 73.517 milhões de patacas, menos 12,4%. Abril, mês que apresenta o pior desempenho de 2016, sofreu, no entanto, a segunda menor queda percentual desde o início do ano em termos anuais homólogos, a seguir a Fevereiro, altura em que as receitas dos casinos de Macau diminuíram apenas 0,1%. As receitas do jogo encontram-se em queda desde Junho de 2014, com Abril a figurar como o 23.º mês consecutivo de quedas homólogas. Macau contava, no final do primeiro trimestre do ano, com 6087 mesas de jogo e 14.297 slot-machines distribuídas por um universo de 36 casinos.
Joana Freitas BrevesMais carros, mais telemóveis Macau tinha no final do primeiro trimestre cerca de 249 mil veículos em circulação, mais 3% do que no período homólogo de 2015, dos quais quatro mil com matrículas novas, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas relativas aos transportes e comunicações, no final de Março havia em Macau 249.215 veículos motorizados em circulação, dos quais 52% eram motociclos e 41,42% eram veículos ligeiros particulares, num território com 421,3 quilómetros de estradas. No primeiro trimestre, foram atribuídas 4001 novas matrículas, menos 27,6% face ao ano anterior. A semana passada, o Governo anunciou a intenção de controlar o aumento anual de veículos no território, na ordem dos 3,5 a 3,8%, de acordo com o primeiro Plano Quinquenal elaborado para o território. Quanto às telecomunicações, no final de Março, havia 1,88 milhões de números de telemóvel activos em Macau, mais 1,9% do que no mesmo período do ano passado. O número de utentes de telemóvel traduz quase o triplo do número de residentes de Macau e é justificado com os números pré-pagos que são utilizados por visitantes e turistas, mas que ficam activos durante seis meses. Entre os mais de 646 mil residentes de Macau, 143.488 tinham telefone fixo, o que representa uma queda de 5,6% em termos anuais.
Joana Freitas Manchete Política1º de Maio | Menos de mil pessoas nas ruas. Defesa de Coloane dá sentido à manifestação [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em mil pessoas se juntaram à habitual manifestação do Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. O número de manifestantes desceu de 1800, no ano passado, para 508 este ano, segundo a PSP. Além de ter sido oferecida tolerância de ponto, pelo Chefe do Executivo, no dia de ontem, o que permitiu um fim-de-semana prolongado a muita gente, no Dia do Trabalhador aconteciam o Sarau Desportivo e Artístico no Estádio do Tap Seac e, na praia de Hac Sá, o festival “Hush!”. O entretenimento ganhou ao activismo: no primeiro evento – que começou às 14h00 – estiveram cerca de três mil pessoas e no segundo mais de duas mil. Para as manifestações, foram destacados 150 agentes policiais. Dinossauro come-tudo Foi do jardim junto à Alameda da Tranquilidade que saiu, na tarde de domingo, o “dinossauro” destruidor da montanha de Coloane. Um “tiranossauro-rex representava o sector imobiliário e da construção” e avançava sem piedade sobre uma figura humana, uma “Coloane” ferida, quase a morrer. A representação, como explicou Lei Kuok Cheong, subdirector da Associação Juventude Dinâmica, é fácil de interpretar para os mais distraídos: o dinossauro representa a hegemonia e monopólio do sector imobiliário face aos terrenos, que se perdem para os empresários mais poderosos. A Juventude Dinâmica foi a associação que juntou mais pessoas – 200, sobretudo jovens – e caminhou ao lado da Associação Novo Macau e do grupo “Our Land, Our Plan”, apelando ao uso razoável dos terrenos. Como não podia deixar de ser, foram diversas as referências ao projecto de luxo a construir no Alto de Coloane. “O construtor [do projecto na montanha de Coloane] rejeitou publicar o relatório de avaliação ambiental que o Governo aprovou e a obra poderá avançar a qualquer hora. A montanha é preciosa e Coloane é o pulmão da cidade. Se não sairmos para a rua agora, não temos nada para preservar para as próximas gerações. Fazemo-lo, mesmo que não possamos mudar nada”, disse Lei Kuok Cheong. Coloane, representado por uma estátua feita por um artista local, foi carregado por quatro “médicos” com máscaras em forma de pulmão. Tudo porque, como diz Amy Sio, fundadora do “Our Land, Our Plan”, a ilha precisa de salvação urgente. Lei Kuok Cheong recordou que há três anos uma manifestação já solicitava a manutenção dos espaços verdes de Coloane, mas até ao momento “as pessoas não vêem que Coloane esteja a ser protegido”. Há, assegura, “intenção de escavar e desenvolver. E há a autorização do Governo.” O deputado Ng Kuok Cheong, que participou na manifestação em nome individual, juntou-se à Juventude Dinâmica no início do protesto, apelando ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que dê ordem para que o projecto em Coloane – com a altura de cem metros – seja apreciado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. No meio da marcha, encontrámos ainda Ben e Ellen, dois namorados que decidiram, pela primeira vez, passar o feriado a participar no protesto. Ambos consideram que a protecção de Coloane tem a ver com todos os residentes de Macau e que é urgente manter os espaços verdes de Macau porque “são muito poucos”. Chegados à Praia Grande, em direcção à Sede do Governo, o grupo entrou num pequeno conflito com a polícia, porque não puderam continuar a caminhar na estrada como até ali e foram encaminhados para o passeio. Vários manifestantes ficaram irritados e gritaram “desbloqueiam a estrada”, já que era dia de manifestação, mas de nada adiantou. A carta chegou à Sede do Governo, mas via passeio. Pela labuta, com o capital Era de manhã na Praça do Tap Seac quando surgiu um “mar vermelho e branco”. Membros da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) mantiveram no local um encontro subordinado ao tema dos direitos dos trabalhadores, abstendo-se de desfilar até à sede do Governo. Chiang Chong Sek, director da FAOM, disse no seu discurso que o desenvolvimento da economia e sociedade de Macau fez “milagres”, mas que o território está a enfrentar problemas e conflitos profundos, tal como a diminuição contínua da proporção da remuneração laboral face ao PIB. “É extremamente necessário melhorar o ambiente de trabalho e a segurança ocupacional de alguns sectores. Há sectores que ainda sofrem restrições de aumento de salário e de promoção por causa da introdução de trabalhadores não residentes (TNR)”, avançou. A FAOM diz que foram cerca de 1200 os membros de sete associações que participaram no encontro, mas a PSP faz as contas de forma diferente e diz que foram apenas 550. Outro responsável da organização, Chan Kam Meng, voltou a frisar a criação de uma Lei Sindical que, diz, “deve avançar o mais rápido possível, mesmo após ter sido reprovada várias vezes na AL”. Chan Kam Meng defende que a melhoria das leis laborais é a única forma de aumentar a protecção dos direitos dos trabalhadores. Da FAOM, também a Associação de Empregados do Ramo de Transporte apelou ao Governo que mantenha o princípio de não introdução de TNR como motoristas profissionais, garantindo esse lugar para os locais. Uma petição nesse sentido foi entregue ao Governo. Quem tem medo do Jogo mau? Foi a partir do Jardim do Iao Hon que começou a marcha da Associação Love Macau, do grupo Forefront of The Macau Gaming e da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogo. Com destino à Sede do Governo, os manifestantes apelavam à diminuição do número de trabalhadores não residentes (TNR), à construção de mais habitação pública e à melhoria da situação de conluio entre o Governo e empresários, que foi apontada pelo Comissariado contra a Corrupção. A proibição total de fumo nos casinos, as horas extra sem pagamentos e os salários foram outras reivindicações, que não tiveram, contudo, muitos apoiantes. A manifestação do sector do Jogo, habitualmente uma das maiores, foi notoriamente mais fraca: quase uma centena de pessoas se juntaram ao protesto, mas da parte da Forefront eram menos de 50. Recorde-se que Lei Kuok Keong, um dos líderes da Forefront of The Macau Gaming, disse ao HM no mês passado que a manifestação do dia 1 de Maio serviria para testar a capacidade de mobilização de membros do grupo. O teste não terá sido muito positivo. Ieong Man Teng, que afirmou ao HM que “voltou a ser” líder do grupo, sem querer explicar mais, assumiu que “muito menos trabalhadores de Jogo querem sair à rua, porque a economia já não está boa”. Alguns, diz mesmo, “até pediram ao grupo para não se manifestar, por recearem a possibilidade de que o proteste afectasse o seu trabalho”. “As receitas a descer” foi também a justificação encontrada pela Love Macau para a pouca adesão. A Associação de Empregados das Empresas de Jogo, da FAOM, apelou ao Governo a implementação “de forma efectiva” do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, criando um ambiente de trabalho sem fumo, e ainda que resolva o problema de sobreposição de férias anuais com feriados obrigatórios. Marcha negra contra a Lei O dia começou com uma marcha lenta de taxistas – cerca de 140 táxis, segundo a organização, e dois motociclos. A polícia fala em cem motoristas. Organizada pela Federação de Motoristas de Táxi Profissional de Macau, a marcha começou às 10h30 no Centro de Ciência, passou a Ponte Sai Van para dar a volta à Taipa e regressou ao destino: o edifício da Assembleia Legislativa (AL), onde foi entregue uma petição. O motivo continua a ser o novo Regime de Táxis. Au Iat San, porta-voz do grupo, disse aos média que os manifestantes discordam com as novas medidas apresentadas na alteração do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (ou Táxis), que inclui polícias à paisana e a punição de proprietários de táxis quando os taxistas cometerem ilegalidades, entre outros. Os manifestantes dizem que o Governo não consultou opiniões do sector e que as regras “não são justas”, porque estão a pagar todos os motoristas por erros que apenas alguns cometeram. Au Iat San diz que a marcha teve como objectivo fazer o Governo perceber a necessidade de ser gerado consenso e só depois implementadas as novas regras. E os outros… Nas ruas de Macau no 1º de Maio não faltaram também os pais dos filhos maiores. A Associação da União Familiar manifestou-se a partir do Jardim Triangular, numa marcha que passou pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM onde foi entregue uma carta. O objectivo, que mereceu a entrega e outra carta na Sede do Governo, é sempre o mesmo: a autorização de residência de Macau para os filhos que estão no interior da China. A Associação de Activismo para a Democracia, liderada por Lee Kin Yun, protestou desde o Jardim do Iao Hon até à Sede do Governo apelando ao combate à corrupção, mais construção de habitação pública, a protecção de trabalhadores locais e o controlo do aumento da inflação. Além das manifestações que foram marcadas com antecedência, mais de cem proprietários do Pearl Horizon voltaram a manifestar-se. Desta vez, na Praça das Portas do Cerco, onde se sentaram no chão em silêncio solicitando uma reunião com o Governo e a construtora, o Grupo Polytec, para resolver a questão da perda de imóveis pré-comprados por causa da recuperação do lote pelo Executivo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, afirmou que cerca de 200 proprietários que aceitaram a ajuda da empresa para pagar três meses de prestações do imóvel considera que a medida não teve grande efeito, porque a maioria dos proprietários prefere a conclusão da construção do edifício. Chui Sai On e as assume “mutações complexas” Pela ocasião do 1º de Maio, Chui Sai On, Chefe do Executivo, assumiu que actualmente Macau vive uma fase de “mutações complexas da conjuntura interna e externa”. “O desenvolvimento da economia mundial regista uma recuperação lenta, sem perspectivas de dinâmica e claridade. A pátria encontra-se na fase crucial da política de abertura e reforma. Perante o novo normal do seu desenvolvimento económico, e considerando a coexistência dos velhos problemas e novos desafios, a pressão do declínio económico tem vindo a ser elevada”, argumentou o Chefe do Executivo, durante um discurso num encontro com a Federação das Associações dos Operários (FAOM). Chui Sai On explica que é preciso “enfrentar o futuro com o sentido de alerta e espírito prudentemente optimista”, visto que Macau sofre um aumento de “factores de risco e de incerteza”, devido à fase instável da economia do território. “Estamos empenhados na promoção do ajustamento da estrutura económica e da diversificação da estrutura do mercado de emprego para proporcionar aos cidadãos mais oportunidades de emprego. Empenhamo-nos no aperfeiçoamento de legislações complementares relativas às relações de trabalho, na optimização do mecanismo de gestão de importação de trabalhadores não residentes, no combate ao trabalho ilegal, na protecção dos direitos e interesses legais dos trabalhadores, na aceleração da construção de mecanismo eficiente de longo prazo para a educação e na formação de talentos”, garantiu o Chefe do Executivo. DSAL garante revisão à legislação laboral Com o mote da comemorações do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu, em comunicado, que irá continuar “a acompanhar os trabalhos de produção e revisão legislativa no âmbito laboral”, passando pela recolha das opiniões dos diversos sectores. Mais inspecções preventivas e sessões de esclarecimento estão prometidas pela direcção.
Joana Freitas Manchete SociedadeTaipa | Habitação e comércio ao lado do Jockey Club Faziam parte dos lotes a não ser recuperados pelo Governo por culpas imputáveis à Administração, mas estão finalmente a ser desenvolvidos. Habitação, comércio e equipamentos sociais vão nascer ao lado do Jockey Club, num lote da empresa [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]orres de habitação, comércio e estacionamento e equipamentos sociais. São estas as novas infra-estruturas que estão a ser desenvolvidas em lotes adjacentes ao Jockey Club, junto à Estrada Governador Albano de Oliveira na Taipa. O terreno ainda esteve na lista das concessões caducadas por falta de aproveitamento, mas o Governo voltou atrás por considerar que o atraso não era imputável ao concessionário. De acordo com informações fornecidas pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, “o prazo de aproveitamento está válido até 24 de Novembro de 2017”. O terreno – com um total de 404,094 metros quadrados – foi concedido por arrendamento à Companhia de Corridas de Cavalos, mas em 1998 foi aprovado um pedido da empresa de Stanley Ho para a desistência de parcelas a favor da Companhia de Investimento Jockey Lda, também administrada na altura pelo magnata do Jogo e por Ambrose So.. Assim, 14.311 metros quadrados do total do terreno foram separados – destes, 13.504 foram entregues à empresa e o restante foi entregue à Administração para integração no domínio público. Em andamento No local, onde a construção está já avançada conforme o HM testemunhou, vão nascer quatro torres de habitação, com estacionamento, espaços comerciais e equipamento social. Um despacho do Boletim Oficial, cujo número foi fornecido ao HM pela DSSOPT, revela estas informações e indica ainda que a desanexação foi aprovada “após um longo processo negocial” com o Governo. O prazo de aproveitamento seriam 42 meses após a sua publicação, em Agosto de 1998. Este ano, o Executivo chegou a colocar os lotes numa lista de terrenos a recuperar devido à sua caducidade sem aproveitamento do terreno. Contudo, o lote integrou a lista dos 16 terrenos a não ser recuperados pelo Executivo por culpas imputáveis ao próprio Governo. “O atraso foi da Administração relativo aos pedidos do concessionário.” Na licença de obra atribuída pelo Executivo, cujo processo – de acordo com o site da DSSOPT – começou em 1992, pode ver-se que a autorização para a obra é de 2015. O edifício não tem nome em Português ou Inglês, sendo conhecido como “星玥”. Terrenos de Stanley Ho em tribunal O Executivo ainda não sabe o que vai fazer com os terrenos recuperados recentemente na Avenida de Kwong Tung, na Taipa, entre os edifícios Nam San e Nova Taipa. Isto porque, como frisou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, “ainda estão a decorrer os respectivos processos judiciais”. Os lotes eram de Stanley Ho, que os transmitiu para cinco sociedades diferentes. Os prazos de aproveitamento do local, onde iriam nascer dezenas de edifícios de habitação, expiraram em Outubro de 2014 e Raimundo do Rosário deu, este ano, ordem de recuperação do lote. O local ainda está ocupado com construções precárias e, ainda que tenham sido feitas algumas construções de equipamentos sociais no espaço adjacente aos terrenos, o Executivo não tomou qualquer decisão sobre o caso. “Depois de se recuperarem com sucesso os terrenos, vamos divulgar as finalidades em termos de planeamento a que se destinam”, indicou a DSSOPT.
Joana Freitas SociedadeOperadoras “cautelosas” esperam por nova ponte e mais visitantes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]campanha anti-corrupção continua a ser um dos factores apontados para a quebra das receitas pelas operadoras de Jogo, que assumem que a lei anti-fumo também tem prejudicado o negócio. Todas se dizem confiantes no futuro, principalmente para continuarem com investimentos, ainda que “com cautelas”. “Um número de factores continuou a influenciar a opinião dos mercados e a afectar as receitas, entre os quais um programa governamental de combate à corrupção na China continental, o abrandamento da economia chinesa, as restrições ao fumo em Macau e preocupações relacionadas com a liquidez e volatilidade nos mercados financeiros”, aponta o Galaxy, secundado na opinião pela Sociedade de Jogos de Macau (SJM). “O decréscimo das receitas do jogo deveu-se a diversos factores, designadamente o rápido crescimento durante um período prolongado, um certo abrandamento da economia na China e algumas medidas administrativas agora implementadas no país”, indica a empresa de Stanley Ho. Nos relatórios anuais, ontem publicados no Boletim Oficial, todas as operadoras demonstram quebras nas receitas: as da Melco Crown desceram 28% face a 2014, para 4,16 mil milhões de dólares, e a SJM conseguiu 50 mil milhões de patacas, uma diminuição de 38,7%. Já a Wynn arrecadou receitas líquidas de 19,7 mil milhões de patacas, menos 35,1%. A empresa estima que os custos de construção do seu novo complexo no Cotai sejam de 32 mil milhões de patacas e até Dezembro já investiu 27 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Sands de Sheldon Adelson fala em receitas de 54,7 mil milhões de patacas, menos 28,3%. Pontes e barcos O número de visitantes de Macau – que registou um decréscimo de 2,6% – é outro dos factores apontados, além do facto de ter havido menos apostas no mercado VIP. “Houve uma reestruturação significativa no âmbito do mercado VIP que se deveu a uma queda das receitas neste segmento, desafios em relação à liquidez e questões relativas ao seu próprio controlo interno. Isto resultou numa redução no número de promotores de jogo a operar em Macau e contribuiu para o declínio anual de 45% nas receitas VIP”, indica a Galaxy. A empresa “encontra-se encorajada por comentários positivos do Governo em relação ao futuro do sector”, mas diz-se “cautelosamente optimista face à estabilização do mercado”. A “facilitação dos vistos de trânsito” e a abertura de novos resorts ajuda, bem como o desenvolvimento de infra-estruturas como a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a vizinha Ilha da Montanha. “Deverão impulsionar uma nova onda de visitantes a Macau a médio-longo prazo”, afirma a Galaxy, que identifica como “parte crítica” a redistribuição de mesas devido ao limite imposto pelo Governo. A SJM também partilha da opinião de que as novas-infraestruturas vão ajudar a indústria, mas alerta: “há dificuldade em se prever, com rigor, quanto tempo irá demorar este período de ajustamento”. No relatório anual, a Melco diz continuar em busca de novas oportunidades na área do jogo “ou demais áreas com esta relacionadas”. A empresa fala ainda de uma expansão na área comercial do City of Dreams, prevista para abrir no primeiro semestre deste ano. Só a Galaxy, contudo, tem planos para Macau e região vizinha. A operadora faz questão de relembrar que “possui a maior área contígua de terrenos para aproveitamento” e em duas novas fases no Cotai vai ter mais um milhão de metros quadrados, onde vão nascer “empreendimentos mais direccionados para o mercado de massas e famílias”. Em Hengqin, a operadora vai erguer “ um novo centro de lazer e negócios e está a considerar a possibilidade de desenvolver um resort de luxo numa parcela de terreno com 2,7 quilómetros quadrados”. Wynn e SJM confiantes na estimativa extra-jogo A Wynn e a SJM afirmaram ontem estar confiantes na proposta do Governo de que as receitas extra jogo cheguem aos 9% até 2020. O valor faz parte do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM. Ao canal chinês da rádio, Linda Chan, directora de operações da Wynn, confirmou ter confiança em atingir esta meta. Para Angela Leong, directora-executiva da SJM “não é difícil aumentar as receitas” extra jogo até esse número.
