Joana Freitas BrevesRenovada composição do Conselho Ciência e Tecnologia Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau (UM), e Peter Lam, ligado ao Conselho da mesma universidade, fazem parte da composição do Conselho de Ciência e Tecnologia. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, um total de 19 membros, incluindo a ex-deputada nomeada à Assembleia Legislativa, Ho Sio Kam, viram renovada a sua nomeação.
Joana Freitas BrevesQuase 40 patrões não compraram seguros para funcionários A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já castigou 39 empregadores que não compraram seguros para os seus trabalhadores. Destes, 20 são do sector da construção civil. Numa resposta a uma interpelação escrita de um deputado, Wong Chi Hong, director da DSAL, fala em 7442 empregados que sofreram incapacidade temporária de trabalho em 2015. A falta de compra de seguros leva o director a garantir mais fiscalizações nos estaleiros. Além disso, a DSAL assegura que tem um mecanismo de comunicação directo com as empresa de seguros, para acompanhar e acelerar os casos de indemnização. O organismo sublinhou ainda que o Instituto da Acção Social (IAS) e os Serviços de Saúde (SS) têm mecanismos para apoiar os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho e que têm problemas financeiros.
Joana Freitas China / Ásia MancheteMar do Sul | Tribunal de Haia dá razão às Filipinas. China rejeita decisão A China não só não tem direitos históricos no Mar do Sul da China como também está a prejudicar o ambiente da zona. É a decisão do Tribunal de Arbitragem de Haia, que dá razão às Filipinas na tensão que opõe os dois países. Pequim fala de uma decisão “infundada” e ilegítima” [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]exeu com a fauna e a flora, não respeitou os direitos soberanos das Filipinas e nem sequer tem qualquer ligação histórica com o mar. Foram estes os fundamentos do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia para decidir que a China não tem razão na disputa que envolve o Mar do Sul da China. Apesar do nome, tribunal diz que o mar não pertence ao continente, que não tem bases legais para o reivindicar. “Não há evidências históricas que a China tenha controlado exclusivamente as águas do Mar do Sul da China”, indica o Tribunal, que denota, ainda assim, que Pequim o reivindica inteiramente, bem como aos territórios nele existentes, como são as ilhas Spratley. “O Tribunal chega à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da ‘linha das nove raias’”, diz o tribunal num comunicado. A “linha” refere-se a uma demarcação num mapa de 1947 rica em recursos minerais, energéticos e da pesca. Recursos que o tribunal considera serem das Filipinas e que a China violou. “A China violou os direitos soberanos das Filipinas na sua zona económica exclusiva ao interferir com a sua exploração de pesca e petróleo mediante a construção de ilhas artificiais”, frisou o tribunal numa decisão com quase 500 páginas, onde refere mesmo que Pequim não cumpriu a obrigação de proteger ecossistemas frágeis e habitat de espécies em extinção. “As autoridades chinesas têm noção que os pescadores chineses têm colocado em perigo tartarugas quase extintas, corais e amêijoas gigantes. Patrulhas de segurança da China arriscaram colidir com barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais, com construções. A China permitiu ainda que barcos de pesca chineses pescassem no local.” China rejeita Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas. A disputa não se dá apenas com as Filipinas – que levou o caso ao Tribunal de Haia -, mas também com o Vietname, Malásia e Taiwan, que reivindicam uma parte desta zona. Nos últimos meses, Pequim lançou uma campanha para desacreditar o Tribunal de Arbitragem, tendo rejeitado participar no julgamento. Já tinha feito o mesmo em 2013, quando as Filipinas levaram a questão ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. Ontem, enquanto se festejava em Manila, a China voltou a contestar a decisão. É, para o Governo Central, “infundada e ilegítima” e não vai ser acatada. “A China indicou por múltiplas vezes que o Tribunal Permanente de Arbitragem, não tem nenhuma jurisdição sobre o tema. A soberania territorial da China e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China não devem ser afectados por decisões arbitrárias”, afirmou em comunicado o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. A China diz ainda que o caso foi unilateralmente levado ao tribunal, pelas Filipinas, e afirma que a decisão pode ser pior do que está neste momento a acontecer. “Se tivermos de falar do impacto, seria para dizer que esse vai fazer aumentar as tensões entre os países da região envolvidos e vai seriamente minar a fundação de um consenso político entre esses países”, referiu Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, horas antes da decisão ser conhecida. Lu Kang frisou ainda que a China vai continuar a resolver as disputas directamente com esses países e vai continuar com os seus navios e aviões livremente na zona, continuando “a criar um código de conduta no Mar do sul da China”. Um complô liderado pelos EUA é outra das acusações de Pequim para caracterizar a tensão na zona. Os média chineses, como o China Daily e a agência oficial Xinhua, tem publicado artigos com opiniões unilaterais, com títulos como “A arbitragem no Mar do Sul da China viola a lei internacional: académico chinês”, “O TPA deve evitar ser usado para propósitos políticos” e “O mar onde os pescadores chineses vivem e morrem”. O jornal oficial China Daily cobriu ontem a sua primeira página com uma fotografia da Ilha Woody, no arquipélago das Paracels, acompanhada do título “Arbitragem inválida”. As Filipinas aplaudem a decisão e consideram-na uma “contribuição importante para os esforços continuados para lidar com as disputas no Mar do Sul da China”. Entretanto, diversos países já mostraram o seu apoio à China (ver caixa), que fez questão de dizer que isso se deve à “justiça e integridade” do país. Apelos e apoios Diversos países já pediram à China que respeite a decisão do tribunal, algo que Pequim já disse que não vai acontecer, mas houve também quem mostrasse apoio ao gigante asiático. Numa conferência de imprensa, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assegurou que o Camboja reafirmou “o apoio sólido à posição chinesa no Mar do Sul da China”, a par de países como Angola, Libéria, Madagáscar, Papua-Nova Guiné e República do Senegal, entre outros. Já o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, defendeu ontem em Pequim que esta era uma ordem internacional “assente em regras, que é do interesse da China e União Europeia (UE). O que se segue? Rodrigo Duterte, presidente Filipino recentemente eleito, pode estar agora numa posição complicada. Momentos depois da decisão de Haia, Perfecto Yasay, Secretário para os Assuntos do Exterior, pediu à China “restrição e sobriedade” face à disputa. Mas a decisão, que levou ainda as Filipinas a “demonstrar o seu maior respeito”, pode complicar a vida a um Presidente que demonstrou querer reatar laços com a China. “As Filipinas deverão tentar uma ‘aterragem suave’, procurando por exemplo concessões económicas com a China”, dizem analistas citados pelo South China Morning Post. “Duterte vai assegurar que a decisão não vai fazer escalar o conflito. Não vai utilizar essa decisão para embaraçar a China internacionalmente, ou retratá-la como uma fora da lei”, explica Richard Javad Heydarian, da Manila’s De La Salle University. Já antes da decisão, Duterte tinha referido que “falar” seria bom para os dois países. Marinha chinesa faz exercícios de combate A Marinha chinesa realizou na sexta-feira um exercício de combate nas águas próximas às ilhas de Hainan e de Xisha, no Mar do Sul da China. De acordo com o jornal Diário do Povo, a Frota de Nanhai, junto com algumas forças da Frota de Beihai e Frota de Donghai, participaram do exercício militar de rotina anual que cobriu todos os tipos de plataformas de combate, incluindo a frota aérea, submarino, navio de superfície e força de defesa costeira. A manobra concentrou-se em operações de controlo aéreo, combate marítimos e guerra anti-submarina, dias antes de se conhecer a decisão de Haia. Taiwan rejeitado O Tribunal de Arbitragem Permanente de Haia também rejeitou um pedido de Taiwan, que queria reconhecida a soberania de uma ilha. O tribunal diz que é uma rocha, não uma ilha, que Taiwan controla. A Formosa requeria o reconhecimento de 200 milhas náuticas “na zona económica exclusiva da ilha de Taiping”, conhecida também como Itu Aba e incluída nas Ilhas Spratley, no Mar do Sul da China. O Tribunal diz que só ilhas, “não rochas ou corais”, podem ser zonas económicas, de acordo com o jornal South China Morning Post.
Joana Freitas PolíticaFunção Pública com novo sistema de recrutamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de amanhã há um novo sistema de recrutamento, selecção e formação para acesso ao trabalho na Função Pública. O Chefe do Executivo deu na segunda-feira ordem de publicação do novo regulamento em Boletim Oficial. O sistema inclui regulamentação para a avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada. A partir de 14 de Julho, o recrutamento e a selecção dos trabalhadores dos serviços públicos será efectuado através deste modelo de concurso de gestão uniformizada, que será orientado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). “O concurso de gestão uniformizada está dividido em duas fases, a etapa de avaliação de competências integradas é assegurada pelos SAFP e a etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores”, explica o Executivo em comunicado. Para todos os gostos A etapa de avaliação de competências assume a forma de prova escrita, com perguntas de escolha múltipla, e tem a duração máxima de três horas. De acordo com o Executivo, o grau de dificuldade das provas escritas varia em função das habilitações académicas exigidas para o ingresso nas carreiras gerais e nas carreiras especiais. Por exemplo, ao pessoal que esteja a candidatar-se para o lugar de técnico e técnico superior é pedido compreensão linguística, lógica linguística e matemática, análise de dados gráficos e conhecimentos sobre a Lei Básica e a legislação de Administração Pública. Já no caso de o cargo ser para operários, as provas escritas pedem conhecimentos básicos de língua e de aritmética e conhecimentos básicos de cultura geral. Apesar de as provas não poderem ser feitas com consulta de informações, o conteúdo do exame é publicado antes e podem ser utilizadas quaisquer das duas línguas oficiais da RAEM. Por despacho de Chui Sai On, foram ainda determinados modelos de formulários a ser utilizados no concurso de gestão uniformizada.
Joana Freitas Manchete PolíticaMacau analisa pedidos de asilo da Síria. Mais de 20 cidadãos da RAEM à espera Mais de 20 residentes de Macau esperam a análise de pedidos de asilo por outros países. Cinco pediram-no o ano passado, período em que sete pessoas de quatro países críticos procuraram ajuda da RAEM [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de duas dezenas de pessoas de Macau estão à espera que lhes seja dado asilo noutros países e cinco delas pediram-no o ano passado. Os dados são lançados pelo último relatório “Global Trends”, da Agência dos Refugiados da ONU, onde se pode ver que sete pessoas chegaram a Macau na condição de refugiados. Mais de três milhões de pessoas estão à espera que os seus pedidos de asilo sejam analisados, sendo a Alemanha um dos países mais procurados. Com mais de 60 milhões de refugiados em todo o mundo, é da Síria, Índia e Camarões que vem a maioria. E, de acordo com informações prestadas ontem ao HM pela porta-voz da ONU na China, o território não escapou ao problema. “Sete pessoas pediram asilo em Macau. São dos Camarões, Índia, Libéria e Síria”, explica a responsável, sem fornecer quantos vêm de cada país. O relatório não aponta quantos pedidos de asilo foram aceites no ano passado, não tendo sido possível ao HM obter resposta do Governo neste sentido durante os dois dias de espera para o fecho desta edição. Em 2014, seis pedidos foram feitos. Em 2016, um relatório dos EUA dava conta que Macau ainda não tinha resolvido quatro pendentes. Medo local Mas o relatório da ONU fala ainda em residentes de Macau que procuraram asilo noutros países. Só no ano passado, houve cinco pessoas que pediram asilo, tendo a ONU admitido a sua posição como “refugiados” ou “condição semelhante a refugiados” devido a terem conseguido demonstrar que estavam em perigo na RAEM. A porta-voz da ONU refere que nem todos os que buscam asilo vêm de zonas de guerra e, apesar de “não poder dar detalhes” sobre os residentes de Macau que pediram protecção noutros países “por uma questão de confidencialidade”, a representante explica que podem estar a ser perseguidos por uma questão de nacionalidade, raça ou até por serem membros de um determinado grupo político ou social. “Desde que mostre que tem medo por não se sentir protegido nesse país [ou região], pode pedir asilo”, explica ao HM. De Hong Kong, há quase 80 pessoas a pedir asilo noutros locais do mundo, com a região vizinha a analisar mais de 2300 pedidos neste momento. No relatório da ONU, Ban Kin-moon, secretário-geral da organização diz que o mundo está a enfrentar “a maior crise de refugiados de todos os tempos”. O responsável afiança, contudo, que não se pode só pensar em números, já que esta, diz, “é uma questão de solidariedade”.
Joana Freitas SociedadeHospital lança serviços de psiquiatria ao domicílio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário vai lançar este mês serviços ao domicílio. O anúncio é feito pelos Serviços de Saúde (SS), que explicam que estes serviços servirão doentes psiquiátricos “severos” e que representem potenciais riscos, mas que rejeitam ser tratados e também aos pacientes que necessitam de acompanhamento a longo-prazo. A equipa é composta por um médico e um enfermeiro especialistas, por um terapeuta ocupacional, um psicoterapeuta clínico, um assistente social e um auxiliar de terapeuta, além de peritos que darão resposta às necessidades de avaliação às pessoas com problemas mentais severos. A ideia é que “os pacientes recebam o mais cedo possível tratamento e acompanhamento”, frisam os SS, indicando que o horário de prestação de serviços vai de segunda a sexta-feira. “A equipa de prestação de serviços psicológicos comunitários irá acompanhar os casos através de um modelo de gestão que envolve um responsável de caso, estabelecendo em conjunto com o indivíduo e a família o plano de tratamento e de reabilitação. Em consonância com todas as unidades comunitárias de prestação de serviços, o sistema de apoio individual para casos de reinserção possibilitará serviços de acompanhamento via telefónica, visitas e entrevistas domiciliárias, serviços extensivos ao exterior de avaliação e tratamento, disponibilização de grupos para tratamento / suporte, tratamento em grupo, consultas externas diferenciadas, hospital de dia e serviços de internamento”, indica o organismo.
Joana Freitas SociedadeMais de dez novos casos de SIDA de Janeiro a Maio [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau registou 12 novos casos de infecção pelo vírus da SIDA só nos cinco primeiros meses deste ano, todos eles em residentes locais. Os dados são da Comissão de Luta contra a doença e mostram mais casos do que três casos do que os registados no primeiro semestre do ano passado. Lam Chong, secretário-geral da Comissão, referiu na primeira reunião de trabalho do grupo terem sido registados 12 novos casos de infecção desde Janeiro a Maio. Todos os casos ocorreram “através de contacto sexual”. Há ainda um caso onde não foi possível determinar a origem da infecção. A chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação do Instituto de Acção Social, Lei Lai Peng, assegura que os trabalhos de prevenção da SIDA junto dos toxicodependentes estão bem encaminhados. Também os serviços de metadona, diz, “estão a funcionar bem”, levando a que Macau esteja a conseguir acompanhar 174 doentes, com uma taxa de presença de 87%, “um indicador de taxa de presença mais alta do que aquela que é exigida pela ONU”. “A Comissão apoia continuadamente as organizações não públicas na implementação de programa relativos à prevenção da toxicodependência e à sua reabilitação, através da trocas de seringas e serviços extensivos ao exterior, além de ter sido reforçada a implementação no trabalho relativo à prevenção de doenças infecto-contagiosas e aos programas de educação sexual destinados aos adolescentes de risco”, pode ler-se num comunicado da Comissão. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura presente na reunião, frisou que a implementação de “diversos projectos e medidas de prevenção e controlo” permitiu baixos níveis na taxa de infecção de VIH em Macau. A ONU, recorde-se, sugeriu a erradicação da SIDA em 2030, tendo o território implementado medidas nesse sentido. Uma delas foi a expansão de locais para se fazerem testes rápidos da doença.
Joana Freitas Manchete SociedadeNobre de Carvalho | Túneis Macau-Taipa dividem opiniões Os túneis que o Governo quer construir ao largo da Ponte Nobre de Carvalho irão servir para escoar o trânsito, já que a ponte só serve autocarros e táxis. Mas, se há quem concorde, há quem diga que não é urgente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo já explicou por que quer criar dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho: para o trânsito poder passar entre as Zonas C e D dos novos aterros à Zona B dos novos aterros de Macau, numa altura em que esta ponte serve apenas autocarros e táxis. A ideia é que cada túnel subaquático tenha, no mínimo, duas faixas de rodagem num único sentido – um túnel em direcção a Macau e outro na direcção da Taipa. Cada uma das infra-estruturas teria 1200 metros de comprimento, metade do que tem a Ponte Nobre de Carvalho, e o Governo tem três hipóteses de construção, todas elas ao largo da ponte. O anúncio da construção da ligação foi feito em Boletim Oficial, num despacho do Chefe do Executivo que incumbia a CCCC Highway Consultants Macau Branch da elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis. Estudo que custa 7,2 milhões de patacas. Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, considera que a construção dos dois túneis não é urgente. Em declarações ao HM, o engenheiro diz ainda que o Executivo deveria estar a planear as construções todas ao mesmo tempo. “Na altura em que foi feita a consulta pública sobre os novos aterros, o Governo disse que pretende construir uma quarta ligação entre Macau e a Taipa. A questão é que este novo projecto tem de ter ligação com todo o sistema de transportes, porque no futuro o fluxo do trânsito vai aumentar. Têm de dizer aquilo que vão planear no futuro, em 15 ou 20 anos”, frisa. “A construção de dois túneis subaquáticos não é uma questão urgente e tem de estar ligada com outras áreas.” Para Chan, a construção de túneis é arriscada e o Governo deveria aprender com o exemplo do túnel da Universidade de Macau, cujo orçamento foi ultrapassado. “Agora já temos uma experiência na construção de túneis e temos de aprender com ela, educar o Governo e garantir um controlo de orçamento, para que haja uma maior eficiência”, acrescentou. Já o presidente da Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau, Wu Chou Kit, diz que a opção do Governo é a melhor para que não haja grandes impactos na paisagem. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Wu Chou Kit explica que, como o espaço perto da ponte velha é limitado, não será suficiente para a construção de uma passagem bidireccional e o custo também vai ser alto, pelo que dois túneis são “uma opção mais económica”. O engenheiro relembra que a proibição da passagem de veículos que não táxis ou autocarros fez com que “os cidadãos perdessem uma das vias mais convenientes”, dada a curta distância da ponte. “Construir uma nova via ao lado desta ponte [vai ajudar] a atenuar o trânsito das duas pontes actualmente existentes e da futura nova ponte, a quarta passagem Macau-Taipa, pelo que terá uma importância enorme”, remata. Em comunicado, o Governo explica que o estudo vai não só analisar a viabilidade de construção, mas também comparar projectos com diferentes localizações, definir as características (largura e altura) dos túneis e os acessos, tendo em conta também análises de hidrografia e sondagens geológicas. A empresa, uma das maiores companhias estatais chinesas, conseguiu o serviço através de um concurso público para o qual concorreram mais três empresas, todas com preços mais altos do que a CCCC. O estudo vai durar 260 dias e o Governo prevê a apresentação de um relatório preliminar em meados do próximo ano. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diz ter decidido pelo local devido à “distância do mar entre a península de Macau e a ilha da Taipa ser mais curta” e também para evitar “impactos na Ponte Nobre de Carvalho e nas paisagens das zonas circundantes”. Com Angela Ka
Joana Freitas PolíticaDrones | Nova lei vai restringir área, horário e altitude de utilização [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) vai restringir as áreas, horários e a altitude de utilização de drones. É o que confirma Chan Weng Hong, presidente do organismo, que numa resposta ao deputado Mak Soi Kun diz que já houve consenso face a este assunto. “Claro que o Governo percebe as preocupações dos residentes quanto à operação segura de [drones]. No ano passado, a AACM realizou várias reuniões com as forças de segurança para discutir a alteração de regulamentação das actividades com [drones]”, começa por relembrar Chan Weng Hong. Apesar de frisar que, de acordo com a legislação actual e revista pelo Chefe do Executivo em 2010, qualquer pessoa que queira comandar aeronaves não tripuladas e com mais de sete quilos tem de requerer uma licença à AACM, o responsável do organismo diz que tem de se ter em conta os avanços na tecnologia. “Em termos de segurança ocupacional da aviação, a legislação em vigor em Macau já contempla estas actividades (…) e está de acordo com os padrões internacionais. A AACM também estabeleceu um conjunto de orientações para garantir a segurança aeronáutica (…). Os operadores de [drones] têm de seguir as regras, caso contrário assumem a eventual responsabilidade civil ou criminal que resultar da actividade”, explica, acrescentando, contudo, que com a tecnologia estes equipamentos estão cada vez a ser melhorados e a ser constantemente utilizados. “Considerando a necessidade de equilíbrio entre a segurança e a conveniência na execução de determinados trabalhos, a [AACM e as Forças de Segurança] concordaram em restringir as áreas, horários e a altitude de utilização [dos drones].” As novas disposições vão ser integradas no Regulamento de Navegação Aérea e o projecto está neste momento em processo legislativo.
Joana Freitas Manchete PolíticaDebate sobre táxis marcado para quinta-feira na AL [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá finalmente marcada a data para avançar com o debate sobre táxis proposto pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Quinta-feira, pelas 15h00, juntam-se no hemiciclo os responsáveis do Governo para responder a questões relacionadas com o Regulamento dos Táxis, numa altura em que o Executivo assegura ter a lei pronta. O debate foi proposto por Mak Soi Kun e Zheng Anting em Abril deste ano, mas só agora, e depois de ter sido aprovado pelo hemiciclo, é que sobe a discussão. Os dois deputados colocam em causa as alterações feitas ao Regulamento de Táxis, nomeadamente no que concerne ao cancelamento e suspensão da carteira dos motoristas em caso de incumprimento e penalizações para a reincidência. Para os deputados, “é incerto” que estas alterações ajudem a combater as irregularidades nesta área, a “proteger os legítimos direitos e interesses dos profissionais que cumprem a lei” e a resolver as dificuldades em apanhar táxi. Da discórdia O debate foi pedido numa altura em que as mudanças propostas estão a gerar muitos protestos por parte do sector. Os deputados eleitos pela via directa disseram, em Abril, querer “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça”. Além da introdução de polícias à paisana, o Governo propõe introduzir gravações áudio não obrigatórias no interior dos veículos e retirar as licenças de circulação após a concretização de oito infracções. Na altura da aprovação do debate em plenário, só Kou Hoi In e Chui Sai Cheong votaram contra. Para Chui Sai Cheong este é um debate desnecessário visto o Governo já estar a preparar a proposta de lei. “Vamos ter tempo de apresentar as nossas opiniões na apreciação da lei, depois”, dizia. Já Sio Chio Wai e Ma Chi Seng admitiram a necessidade do debate até em nome das “aspirações da sociedade”. Entretanto, numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho o mês passado, o Executivo anunciou que o diploma está pronto. “Temos a proposta concluída e esperamos que entre em processo legislativo o mais breve possível”, escreveu Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Ainda assim, a lei não deverá dar entrada na AL nesta sessão legislativa.
Joana Freitas BrevesIndecisões na limitação de shuttle-bus [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s autocarros das operadoras de Jogo já viram os seus itinerários diminuir em 10,8%, mas o Governo ainda não decidiu se os vai ou não limitar. Quem o diz é Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), numa resposta à deputada Wong Kit Cheng. De acordo com o responsável da DSAT, o organismo está a implementar medidas de redução destes shuttle-bus continuamente. Actualmente “foram reduzidos para 59 itinerários, o que representa uma diminuição de cerca de 10,77%”, pode ler-se na resposta. Ainda assim, o Governo não sabe ainda se é “viável” implementar um limite no número de autocarros das operadoras. Esta era uma promessa já deixada na Assembleia Legislativa pelo Chefe do Executivo e, recentemente, um estudo académico sugeria a redução destes transportes em 43%. Ainda assim, o Executivo não parece ter decidido. “A DSAT vai [falar] com os serviços responsáveis pela apreciação e aprovação da importação de veículos de turismo no estudo sobre a viabilidade da fixação [desse] limite”, escreve Lam Hin San, na resposta datada de Junho. O responsável adianta que, para já, vão continuar as comunicações com as operadoras nomeadamente no que à partilha de shuttle-bus diz respeito, algo que já está a ser feito por operadoras como a Melco e a Venetian.
Joana Freitas BrevesDSF com novo armazém na Ilha Verde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças terá um novo armazém para a venda de bens em hasta pública na Ilha Verde. O anúncio de abertura de concurso público para a obra foi publicado na semana passada em Boletim Oficial, com a DSF a dar mais detalhes num comunicado. “Face às necessidades de trabalho da DSF, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) irá construir um armazém na Ilha Verde. Foi necessário encontrar outro terreno para construir o armazém visto que o armazém da DSF situado junto da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e da Estrada do Reservatório teve de ser demolido para que se construísse aí um posto de transformação destinado ao uso do Centro Hospitalar Conde de S. Januário”, explica o organismo em comunicado. Assim, o novo armazém fica entre a Estrada Marginal da Ilha Verde e a Rua das Camélias, sendo que terá cerca de 180 metros quadrados. Prevê-se que a obra do edifício de um piso tenha início em finais deste ano e que o prazo de execução seja de 180 dias úteis. “O armazém destina-se a depositar os materiais do Governo a serem vendidos em hasta pública e o seu conceito é simples e pragmático: a estrutura principal é em aço, com ventilação e iluminação natural”, explica da DSF. A entrega de propostas termina a 28 de Julho.
Joana Freitas SociedadeTSI nega recurso a Sinca por caducidade de terreno no Pac On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) não deu razão à Sinca – Indústrias de Cerâmica face à declaração de caducidade do contrato de concessão de um terreno que a empresa tinha na Taipa. A Sinca interpôs um recurso em tribunal contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade, mas o TSI nega-lhe razão. A Sinca perdeu o lote de sete mil metros quadrados no Pac On em 2015, depois do Chefe do Executivo ter declarado a caducidade de concessão de arrendamento provisório após 25 anos. A concessionária considera que há violação da lei por “desrazoabilidade no exercício de poderes discricionários”, violação do princípio de boa fé e do princípio de igualdade. Mas alegava também que a própria nova Lei de Terras, com base na qual foi retirada a concessão, foi violada no que concerne ao artigo que versa sobre a conclusão ou aproveitamento dos terrenos. Sem razão O TSI diz não perceber as alegações da Sinca, já que, considera, “foi declarada a caducidade da concessão provisória do terreno pela falta de aproveitamento dentro do prazo fixado e pelo termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva”. Mais ainda, o tribunal diz que, tendo em conta a nova Lei de Terras, não houve qualquer erro na decisão de Chui Sai On. “Os juízes entenderam que não lhe assiste razão. (…) O legislador da nova Lei de Terras impõe, sem qualquer alternativa, a verificação da caducidade no caso do termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva. Nesta conformidade, a prorrogação do prazo do aproveitamento do terreno com causa justificativa só é possível quando ainda não se verifica o termo do prazo da concessão provisória, que não é o caso”, justifica o TSI, que nega, assim, o recurso da Sinca. A empresa ainda pode interpor recurso da decisão para a Última Instância. J.F.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei de Terras | Escritório de Manuela António junta-se a pedidos de revisão De um lado continuam os que não querem a Lei de Terras alterada com mais poder para o Chefe do Executivo, do outro continuam os que defendem que a lei foi aprovada no hemiciclo e com o consenso da população e que, por isso, deve ficar como está. O escritório de advogados Manuela António não é meigo nas críticas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ontinuam as críticas à actual Lei de Terras e mais advogados e deputados vêm pedir uma revisão ao diploma, aprovado em 2013. Depois de uma conferência de imprensa organizada pela Sociedade Nam Van, há quem diga agora que a lei tem de ser revista para que se coadune com a Lei Básica. No outro lado da balança continuam os que concordam com o diploma. Para o escritório de advogados Manuela António, a interpretação que está a ser feita da actual Lei de Terras é sinónimo de um Direito “espezinhado”. É o que indicam os advogados, num recente “legal alert” enviado aos média e onde urgem à revisão. “Lamentavelmente, o estado de Direito que sempre constituiu o suporte em que assenta a grandeza de Macau vê-se agora espezinhado por quem deveria na verdade ser o seu maior guardião. Tal está a suceder relativamente à interpretação da nova Lei de Terras no âmbito da renovação das concessões de terreno provisórias (e consequente reversão)”, começa por apontar o comunicado. “Na verdade, embora não seja concebível que o Governo tenha querido tratar de forma igual situações tão díspares, como os casos de inércia do concessionário por oposição ao casos em que o não aproveitamento não era imputável ao concessionário, o certo é que a redacção da nova lei não faz explicitamente a necessária distinção. Pelo que impõe-se a necessidade de fazer um ajuste para colocá-la em conformidade com a Lei Básica e consistente com os direitos e expectativas legítimas dos particulares.” A questão prende-se sobretudo com o que os advogados dizem ser uma decisão do Executivo que está a prejudicar o desenvolvimento. Se, em determinada altura, o Governo atribuiu diversas concessões de terrenos para “promover” o desenvolvimento, mais tarde “suspende a emissão de autorizações e impede a continuação das obras que estavam a decorrer”, apesar dos projectos estarem já aprovados. O escritório de Manuela António indica que as suspensões surgem “com base numa vontade unilateral de rever o plano urbanístico ou por exigências a nível do projecto de obra que se impunham alegadamente atendendo à evolução da região”. Em alguns casos, e segundo o Governo, essa suspensão dá-se devido às regras de protecção ao património, que não permitem que se tape a vista dos edifícios classificados. Fora da lei Manuela António continua, relembrando que o Executivo listou 65 concessões (entre 113) onde o desenvolvimento não aconteceu devido a situações não imputáveis aos concessionários. Contudo, indica o escritório de advogados, a aprovação da lei vem mudar este cenário. “A nova Lei de Terras determina a não renovação das concessões, findo o prazo, se os respectivos terrenos concedidos não tivessem sido aproveitados. A consequente reversão é legalmente designada por ‘declaração de caducidade’, sendo que se deveria, na verdade, qualificar, nos casos em que o concessionário não tem culpa pelo não aproveitamento, como um ‘confisco’ ou mesmo um ‘furto sofisticado’”, pode ler-se no comunicado. Para José Chui Sai Peng, deputado, não é adequado falar agora da proposta de Gabriel Tong, uma vez que a AL está a analisá-la, mas seria melhor rever por “estar em vigor há muito tempo”. Está bem assim Já para a deputada Ella Lei, alterar a lei só com consenso do público, até porque a lei passou assim no hemiciclo. A representante da Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) defende que nenhuma das leis, antiga ou nova, permitia o prolongamento de concessão. Por isso mesmo, diz não perceber qual a necessidade de se rever o diploma, sendo que “convém até que seja o tribunal a decidir” caso a caso, de forma a que o público “tenha mais confiança na decisão”. Há quem tema que a proposta de clarificação do diploma por Gabriel Tong à AL – e que pretende ajudar a interpretar a lei de forma a que o Chefe do Executivo possa decidir sobre as concessões – dê um demasiado poder ao líder do Governo. “Decisões subjectivas são impróprias”, considera Ella Lei, que refere que uma eventual alteração vai ter um impacto global e aconselha o Governo a agir “com cuidado”. Lei diz que, em tribunal, a análise exaustiva de documentos poderá ajudar a culminar eventuais dúvidas sobre concessões. O mesmo diz Ng Kuok Cheong, que considera que se a decisão for feita pelo Chefe do Executivo pode originar a situações “por debaixo da mesa”. Os advogados de Manuela António discordam. “É um equívoco pensar que a resposta passa pelos tribunais, cuja função é aplicar as leis, boas ou más, em vigor. As soluções existem, só tem faltado vontade de as implementar por quem tem a competência e o dever de o fazer.” Ng Kuok Cheong e Chan Meng Kam não têm dúvidas: uma revisão ao diploma seria algo absurdo e Chan Meng Kam diz mesmo que “Gabriel Tong só podia estar a brincar” quando entregou a proposta que, segundo ele, pretende apenas clarificar a lei que já existe. “A lei em vigor foi discutida e aprovada pela AL e obteve um consenso público, tendo sido entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Envolve o interesse público e o futuro do território e uma proposta [destas] é uma brincadeira”, referiu Chan ao jornal All About Macau. Ng Kuok Cheong diz que “não há roubo de terrenos”, como frisou Patrick Wong, um dos concessionários dos terrenos nos Nam Van. O deputado diz que o Governo ceder novamente os terrenos recuperados sem o consenso público é algo proibido pela lei nova e, caso aconteça, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deve investigar. “O Governo tem a responsabilidade de administrar o território com base na lei e os construtores têm o direito de pedir compensação. Mas a lei foi aprovada.” Para a firma de advogados Manuela António é uma ilusão se os deputados e o Governo pensarem que a os problemas decorrentes da nova lei vão apenas afectar os construtores. Eles vão, asseguram, prejudicar o desenvolvimento de Macau. O assunto começou novamente a dar polémica mais recentemente, depois da Sociedade Nam Van ter feito uma conferência de imprensa a criticar o Governo por ter declarado a concessão de terrenos nas zonas C e D de Nam Van, alegadamente porque a culpa não terá sido da empresa. O Governo diz apenas que tudo está feito de acordo com a lei e que apenas um dos lotes tem uma concessão que se estende até 2026.
Joana Freitas PolíticaAmbiente | Lei para diminuir resíduos de construção só em 2018 Menos resíduos de construção e menos sacos de plástico por lei só mesmo daqui a um ou dois anos. É o que diz a DSPA, que promete novidades sobre as propostas referentes a estes assuntos para breve [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]aqui um a dois anos, Macau poderá contar com os Regimes de Gestão de Resíduos de Materiais e da Limitação do Uso de Sacos Plásticos de Compras. São as promessas de Raymond Tam, director dos Serviços para os Assuntos de Protecção Ambiental (DSPA), que indica que o processo legislativo dos dois assuntos poderá acontecer em breve. Numa resposta a uma interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o responsável frisa que o organismo está neste momento a elaborar os relatórios de consulta sobre os dois regimes. Sobre a gestão de resíduos materiais, Tam assegurava novidades para Junho, sendo que, agora, deverá ser este mês que se conhecem os resultados da auscultação. O Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção pretende reduzir a produção deste lixo na fonte, tendo a consulta pública terminado em Dezembro. A ideia é cobrar mais taxas a quem poluir mais. Já no caso do regime que vai limitar o uso de sacos de plástico, os resultados deverão ser conhecidos “em Agosto”, depois de quase dois anos sem novidades sobre o assunto. “Estamos a elaborar as propostas finais e a dar andamento aos trabalhos de legislação posteriores”, indica Raymond Tam na resposta à deputada, que criticava a contínua ausência de políticas do ambiente no território. Comida no caixote Kwan Tsui Hang questionava ainda o Governo sobre a implementação de instalações para recolha de resíduos alimentares, uma vez que o desperdício de comida é de grande proporção em Macau, mas o Executivo não tem planos para breve: primeiro, diz a DSPA, tem de se encontrar um lugar com capacidade para tratar todos os dias “centenas de toneladas destes resíduos”, sendo que, não se conseguindo, “o plano de recolha só pode ser aprofundado quando o problema for resolvido”. Ainda assim, há esperança, já que a DSPA promete a implementação de um sistema de recolha de resíduos alimentares junto à habitação pública de Seac Pai Van no “terceiro trimestre do ano”. Em Macau, o Instituto de Formação Turística era, até ao ano passado, o único local com um sistema de recolha de resíduos para transformação em adubo.
Joana Freitas Manchete PolíticaIACM | Chefias acusadas de abuso de poder Dois titulares de chefia do IACM vão ser presentes ao MP por abuso de poder, por alegadamente permitirem a alguns funcionários que faltassem injustificadamente ao trabalho sem deixarem de receber [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois titulares de cargos de chefia do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) foram acusados de abuso de poder e poderão ser julgados em tribunal. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que encaminhou os responsáveis para o Ministério Público. De acordo com uma nota de imprensa do CCAC, um titular e um ex-titular de cargo de chefia “encobriram durante um longo período de tempo os atrasos e as saídas antecipadas de dois subordinados”. A prática resulta em crime de abuso de poder, segundo o previsto no Código Penal. “Conforme o que foi apurado na investigação, os dois trabalhadores do IACM, entre 2011 e 2014, chegaram atrasados e saíram antecipadamente do local de trabalho com alguma frequência, sendo que tais atrasos e saídas antecipadas são consideradas faltas injustificadas nos termos do Estatuto de Pessoal daquele Instituto e da respectiva ordem de serviço interna”, começa por explicar o organismo liderado por André Cheong. “Durante um período de quase quatro anos, os referidos titulares de cargo de chefia do IACM tiveram conhecimento, por vários meios, dos actos praticados pelos dois subordinados, mas não agiram propositadamente em conformidade com as competências e os deveres atribuídos por lei ao pessoal de chefia.” Olhos fechados O CCAC diz que os dois responsáveis não tomaram quaisquer medidas para impedir as infracções disciplinares dos funcionários, nem informaram o seu superior sobre o assunto, tendo até continuado a permitir que os dois subordinados chegassem atrasados e saíssem antecipadamente do local de trabalho. “No decorrer da investigação do CCAC, um dos titulares de cargo de chefia envolvidos, estando ciente de que os seus actos estavam em violação dos procedimentos legais, aceitou como justificadas as dezenas de faltas dos seus subordinados sem provas e sem justificação bastante, com a intenção de esconder o encobrimento ilícito dos actos praticados pelos seus subordinados”, revela ainda o organismo. Na Função Pública, as faltas injustificadas determinam a instauração de um processo disciplinar e a perda da remuneração correspondente aos dias de ausência. No entanto, apesar das mais de 600 faltas injustificadas dadas pelos dois trabalhadores do IACM, durante um período de quatro anos, o IACM continuou a pagar-lhes os dias de trabalho. O CCAC fala num prejuízo de 550 mil patacas para o Governo. Já o IACM, num comunicado enviado ao fim do dia, assegura que está a acompanhar com grande atenção o caso e vai “proceder com severidade ao seu tratamento e colaborar com a investigação”, além de instaurar um processo disciplinar. Fica ainda a promessa de que vai rever o mecanismo de gestão do pessoal.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Menos de 1% dos abandonos foi considerado infracção A dificuldade em perceber quem é dono de um determinado animal levou a que, em seis anos, o IACM só conseguisse identificar dez infractores por abandono em espaços públicos. Os abates continuam em grande escala e as adopções não passaram as 1300 desde 2010 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas 0,52%. Não chega a 1% o número de infracções por abandono de animais registadas desde 2010. Os dados são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que indica ainda terem sido abatidos mais de quatro mil cães e gatos durante o mesmo período. A ausência de uma lei que punisse os donos que abandonam animais era, até aqui, motivo de polémica. Agora, a nova Lei de Protecção dos Animais, aprovada esta semana pelo hemiciclo, deverá alterar o cenário, ainda que haja excepções para o que pode ser considerado abandono. De acordo com informações prestadas pelo IACM ao HM, e de acordo com dados disponibilizados no site do Departamento de Veterinária do organismo, de 2010 até Junho deste ano foram abandonados pelos donos 1730 animais. Divididos entre cães e gatos, os primeiros são a maioria (1437), os segundos ficam-se pelos 193 casos. Só este ano, em seis meses, já foram abandonados 96. E estes números não contam com os animais que o IACM indica terem sido “resgatados” das ruas. Essas situações ascendem a 1044 em seis anos, 66 só em 2016. Adopções assim assim Apesar dos mais de 2700 animais abandonados ou resgatados, e tendo em conta os 1730 abandonos, houve apenas 0,52% de infracções por violação ao Regulamento dos Espaços Públicos. Dez pessoas – em seis anos – foram multadas. Três este ano. A dificuldade em perceber a quem deve ser assacada a responsabilidade é uma das explicações dadas, tendo levado a que deputados apelassem a que o registo de todos os animais fosse obrigatório, além de cães e cavalos. Ainda assim, o novo diploma não contempla esta situação. Apesar do IACM ter no inventário 4141 animais abatidos desde 2010 até agora – só este ano foram 89 -, entre cães e gatos, o número de adopções também aumentou. A lista do organismo dita 109 cães e 35 gatos adoptados só este ano, quase o mesmo número que os cães que tiveram um novo dono o ano passado (203) e mais do que todos os 23 gatos que receberam uma casa nova. Ainda assim, houve apenas 1282 adopções em seis anos, o que ascende a menos de 47% do total de abandonos e resgates e em ainda menos ao número de abates. A nova Lei de Protecção dos Animais vai punir quem abandonar os seus animais de forma mais severa, mas também vai permitir que quem já não queira ser dono possa entregar o seu cão ou gato no IACM, algo que não agradou a alguns deputados. Mil ataques Os ataques de animais foram ponto fulcral na discussão do hemiciclo aquando da aprovação da lei, com muitos deputados a debruçarem-se mais na questão da protecção aos humanos. A utilização de elevadores por cães foi uma das questões, que levou até deputados a supor ataques quando as mulheres “carregam carne fresca do mercado” ou, segundo Mak Soi Kun, quando “estão menstruadas”. Os deputados e a própria Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, admitem que o novo diploma teve de ter em conta o equilíbrio de direitos, porque as pessoas “têm medo” de animais. Associações como a APAAM já vieram a público dizer que os ataques são raros. Os dados do IACM mostram que houve, de facto, ataques – ainda que não só de cães. Cerca de 1230 desde 2010 até este ano, ainda que não seja permitido perceber qual o tipo de animal e qual a gravidade dos casos. A porta-voz do Instituto, contudo, explica ao HM que todos os casos considerados “ataques” têm de ser provados com documentos médicos. “Sempre que há um ataque a pessoa tem de se dirigir ao centro de saúde ou hospital, que entrega um relatório ao [IACM], para perceber se o animal tem vacinas, se tem dono ou se anda na rua, todos esses pontos”, explica ao HM.
Joana Freitas BrevesTrabalhador das Oficinas Navais comete suicídio Um trabalhador das Oficinas Navais cometeu suicídio por enforcamento, confirmou ontem ao HM a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). De acordo com o organismo, o “homem foi encontrado morto no local de trabalho, pelas 17h15”. Não se sabem ainda as causas da morte, mas José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, diz “não ter dúvidas” que o caso está relacionado com o trabalho. “Tem havido muitas pressões na Função Pública e é por isso que temos vindo a pedir ao Governo que permita a aposentação ao fim de 20 de trabalho”, referiu.
Joana Freitas BrevesQuase 3500 multados por proibição de fumar Quase 3500 pessoas foram multados por fumar em locais proibidos no primeiro semestre deste ano. Ao longo dos primeiros seis meses de 2016, foram feitas 161.880 inspecções a diversos estabelecimentos, numa média de 889 por dia, tendo sido detectados 3418 “casos de fumadores ilegais”, segundo um comunicado oficial. “Desde o início do ano de 2016 que 2783 pessoas (81,3%) pagaram a multa”, lê-se no mesmo texto. Foi nos cibercafés que foram detectadas mais infracções (611 casos). Quanto aos casinos, as autoridades fizeram 240 inspecções nestes espaços no primeiro semestre e detectaram 277 infracções. Recorde-se que a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012 e tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens e os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Actualmente, encontra-se em análise na Assembleia Legislativa, na especialidade, a alteração à lei no sentido de proibir totalmente o fumo nos casinos. LUSA/HM
Joana Freitas BrevesNam Van | Governo não vai reaver um terreno da zona C O canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que o Governo não vai, afinal, reaver um dos 14 lotes localizados na zona C do lago Nam Van. Trata-se de um terreno com uma área de quase cinco mil metros quadrados cuja concessão termina a 21 de Agosto de 2026. Este terreno foi concedido à entidade Casa de Cheang por esta ter cedido a Casa do Mandarim ao Executivo, acordo que ficou selado com um despacho assinado em 2001 pelo ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long. O mesmo Secretário acabaria depois por transferir a propriedade deste terreno para a Sociedade de Empreendimento Nam Van, o qual tinha desde o início as finalidades de habitação, comércio e parques de estacionamento. Segundo as informações dadas pelos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao canal chinês da Rádio Macau, o planeamento das zonas C e D do lago Nam Van será feito de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico. A DSSOPT confirmou ainda que o Governo tem neste momento cinco terrenos nesta zona em sua posse, sendo que um deles está a ser utilizado para a construção do Tribunal Judicial de Base, estando ainda a estudar o aproveitamento dos restantes quatro terrenos. O HM ainda não obteve quaisquer esclarecimentos sobre os terrenos de Nam Van por parte do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
Joana Freitas BrevesMonopólio da SLOT por mais cinco anos Está oficialmente prorrogado o contrato com a SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau. Depois de Lionel Leong ter sido encarregue de assinar o acordo entre a RAEM e a empresa, a prorrogação do prazo de concessão da exploração de lotarias instantâneas por mais cinco anos foi agora publicada oficialmente no Boletim Oficial. O contrato, que se iniciou nos anos 90, continua agora até 5 de Junho de 2021, mantendo o monopólio da empresa por mais algum tempo, depois de no ano passado esta ter visto o contrato renovado apenas por um ano. A Macau Slot, ligada a Stanley Ho, explora as apostas desportivas, como de futebol e basquetebol, desde 1998. Há alguns anos que se tem vindo a especular a possibilidade dos casinos poderem operar este tipo de lotarias, sendo que recentemente Jorge Godinho, académico que lançou o livro Direito do Jogo há dois meses, sugeriu novamente a quebra deste monopólio. No ano passado, depois de uma prorrogação de três anos, a renovação do contrato por um ano voltou a trazer à baila a hipótese de que este monopólio estivesse a chegar ao fim, mas o Governo disse na altura não haver condições para que tal acontecesse.
Joana Freitas BrevesPôr do sol com música nas Casas-Museu O “Concerto ao Anoitecer” leva a banda portuguesa 80&Tal ao anfiteatro das Casas-Museu da Taipa, no próximo sábado às 17h30. Numa co-organização da Casa de Portugal e do Instituto Cultural, este será um espectáculo que conta com a interpretação de uma seleção de temas que correm o tempo. A banda foi criada em 2006 e é constituída pelo vocalista Tomás Ramos, Filipe Fontenelle no baixo, percursão e guitarra, e Miguel Andrade na guitarra principal. Segundo a organização a banda já conta com um vasto repertório que vai do rock ao fado e tem conquistado público de todas as gerações por onde passa, tendo ainda novos temas em Mandarim. Da selecção musical, a organização adianta que o público terá oportunidade de apreciar os grandes clássicos criados desde os anos 60 até agora. Dentro do projecto “Concerto ao Anoitecer” estão ainda previstos espectáculos até Outubro agendados para o segundo sábado de cada mês. Para animar o pôr do sol, os convidados são diversos e provindos de cantos diferentes do mundo, dos quais constam os Estados Unidos da América, Taiwan ou Portugal. As interpretações também pretendem ser para todos os gostos passam pelo jazz, pop ou country. A iniciativa conta com entrada livre.
Joana Freitas BrevesAves vivas regressam aos mercados municipais Os mercados de Macau estão desde hoje a vender aves vivas novamente, após quase duas semanas de proibição por ter sido encontrado um vírus da gripe aviária num local de venda que levou ao abate de nove mil animais. Ontem já chegaram mais de oito mil aves. “Após discussão com as entidades responsáveis do interior da China, a importação irá recomeçar a 6 de Julho. De acordo com o procedimento estabelecido, as aves a importar terão que permanecer no Mercado Abastecedor para serem inspeccionadas”, informou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), num comunicado, que adiantava que as que chegaram ontem já foram inspeccionadas e começam a ser vendidas hoje. O Instituto “vai aumentar ainda o número de inspecções e de amostras recolhidas” para testar a presença de vírus da gripe aviaria. Já as aves, que são importadas do interior da China, têm de ser testados no Mercado Abastecedor e só “caso os resultados não mostrem qualquer anomalia” serão vendidas nos mercados. As autoridades anunciaram a 22 de Junho o abate de aproximadamente nove mil aves e a suspensão da venda após ter sido detectado um subtipo do vírus da gripe aviária H7 num mercado. O vírus foi detectado numa “amostra ambiental” do mercado (e não num animal), junto a uma banca de venda. Desde 2014 foi detectada por várias vezes a presença do vírus da gripe aviária no território e este ano aconteceu duas vezes. Macau importa em média oito mil galinhas por mês, de acordo com dados do IACM, e quatro em cada dez residentes de Macau opõem-se à substituição de aves vivas por refrigeradas nos mercados, segundo um estudo divulgado na semana passada. O Governo mantém a intenção de substituir a venda de aves de capoeira vivas por refrigeradas, mas devido à ausência de consenso, não tem data para avançar com a medida. LUSA/HM
Joana Freitas SociedadeZhong Yi Seabra de Mascarenhas nova vice-presidente da Fundação Macau [dropcap style=’circle’]Z[/dropcap]hong Yi Seabra de Mascarenhas foi ontem nomeada como a nova vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. Quase nada muda na estrutura do organismo, que se vê agora sem Peter Lam e Chui Sai Peng e observa ainda uma outra mudança de cargo. Despachos ontem publicados no Boletim Oficial dão conta de renovações dos membros do Conselho de Curadores e a alteração no cargo de Vong Hin Fai, deputado da Assembleia Legislativa, que substitui agora o presidente do Conselho Fiscal Chui Sai Cheong, também deputado. Dentro deste grupo, acontece ainda a renovação de Ho Mei Va como membro. Zhong Yi Seabra de Mascarenhas é, ao que o HM apurou, funcionária pública, trabalha no Gabinete do Chefe do Executivo. Segundo fonte do nosso jornal, é da confiança de Chui Sai On e o seu braço direito na Fundação Macau. A agora responsável já era membro do Conselho de Administração, sendo representante da Fundação Macau em diversas ocasiões públicas. Ocupa um lugar que estava vago há dois anos, depois da aposentação de Cheong U, ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Todos os despachos ontem publicados foram assinados pelo Chefe do Executivo, também ele presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau. O líder do Governo justifica a escolha com o tempo que Zhong Yi Seabra de Mascarenhas está na Fundação – foi nomeada em 2010. Ontem foi ainda renovada a nomeação de Wu Zhiliang para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração e de Ng Fok, Ung Si Meng, Lei Pui Lam, Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie, Ma Iao Hang, Carlos Marreiros, Chan Meng Kam, Stanley Au, Susana Chou, Angela Leong, Neto Valente, Ho Teng Iat, Eric Yeung Tsun Man e Liu Chak Wan como membros do Conselho de Curadores. De fora ficam os nomes de José Chui Sai Peng e de Peter Lam. Os despachos entram em vigor a 11 Julho.
