Joana Freitas PolíticaMetro | Deputado desiste de concurso para evitar conflito de interesses [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa do deputado Mak Soi Kun desistiu do concurso por convite para a construção do parque e oficina do metro para evitar um conflito de interesses. Isso mesmo explicou Mak Soi Kun ao HM, depois de questionado sobre a decisão da Companhia de Engenharia Soi Kun de desistir do convite do Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT). “Como deputado, fiz muitas sugestões ao Governo sobre o projecto do metro ligeiro. Quando o Governo me convidou para o concurso público [do parque de materiais e oficina], para não levantar suspeitas, rejeitei. Senão, os outros se calhar iriam pensar que todas as propostas que fiz foram para conseguir obter o contrato”, começou por justificar. “Depois de ter uma reunião com o Conselho da Administração [da empresa], decidimos que precisamos de evitar os ‘pensamentos’ dos outros e eu preciso de dissociar [a candidatura] da identidade de deputado. Estar separado do sector comercial. Por isso, tomámos esta decisão.” A empresa de Mak Soi Kun foi uma das sete convidadas para subsistir o consórcio Cheong Mei/ Top Builders, que não conseguiu terminar a obra a tempo e deixou cláusulas contratuais por cumprir, o que levou à rescisão do contrato.
Joana Freitas BrevesMak Soi Kun aceita decisão sobre Lou Kau O deputado Mak Soi Kun disse ontem ao HM aceitar a decisão do Instituto Cultural (IC) sobre os danos feitos à Casa do Lou Kau. O organismo disse ao Jornal Tribuna de Macau que é a Companhia de Engenharia Soi Kun, do deputado, quem vai ter de pagar os estrados feitos pela queda de uma parede no edifício classificado. Contactado pelo HM, Mak Soi Kun disse que “deve assumir a responsabilidade, mesmo que tenha sido um acidente”, que aconteceu durante a demolição do edifício que estava no local onde vai nascer agora um centro comercial, mas também deixa um recado. “Antes das obras, já tinha começado a cair cimento à rua. Nós já tínhamos falado sobre a necessidade de manutenção dos edifícios velhos há muito tempo e sobre a avaliação obrigatória dos edifícios que têm mais de 30 anos de história. Se um acidente como este não acontecesse aqui, iria acontecer em qualquer outro lado. É uma realidade social comum”, frisou ao HM.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei de Terras | Sociedade Nam Van não quer compensações pelos terrenos A Sociedade de Empreendimento Nam Van foi a protagonista de um aceso debate sobre a Lei de Terras e os terrenos que o Governo quer reverter. A empresa diz que não busca compensações financeiras, mas os participantes exigem acção do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] concessionária de dois terrenos junto ao lago Nam Van decidiu dizer de sua justiça sobre a possibilidade do Governo poder reaver os terrenos C e D, alegando falta de desenvolvimento dos projectos. Para isso organizou ontem um debate no World Trade Center que contou com a presença dos deputados Gabriel Tong e Leonel Alves, para além de advogados e figuras do sector económico e da construção, como a advogada Manuela António, o economista Albano Martins ou o arquitecto José Maneiras, entre outros. Patrick Wong Tsu An, director-executivo da Sociedade de Empreendimento Nam Van, garantiu que a empresa não tem como objectivo a compensação. “Não queremos compensações que são dos residentes de Macau.” Os planos para os terrenos em causa foram aprovados em 2007, mas pouco depois seriam suspensos pelo Governo, por estar em causa a protecção do património (Igreja da Penha) e outros projectos. Patrick Wong Tsu An defendeu mesmo que os terrenos estão a ser “roubados” e que a empresa não tem qualquer responsabilidade sobre a ausência de desenvolvimento. A Nam Van diz-se “usada” pelo Governo por ter pago todas as obrigações quando o território necessitava de capitais, como disse o director-executivo. A publicação Macau Concelears noticiou que a Nam Van já vendeu vários apartamentos em regime de pré-venda em Hong Kong. “Alguém está a roubar a minha terra. Está-me a roubar a mim. A Lei de Terras está cheia de falhas e eu é que tenho de ir para tribunal?”, atirou o responsável, que disse ainda, em tom irónico, “bem-vindos a Macau”. Patrick Wong Tsu An diz que a empresa já contactou diversas vezes o Executivo sobre este assunto, tendo ainda enviado inúmeras cartas para a UNESCO. “A nossa empresa já gastou muito dinheiro a fazer 200 verificações das escavações. Em Macau tudo tem de receber aprovação, até a classificação da roupa interior. Estamos fartos de esperar e já liguei mais de 1500 vezes para a Direcção dos Serviços, Solos e Obras Públicas e Transportes, que me diz que tem de pedir opinião ao Instituto Cultural, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.” Investir é preciso Jorge Neto Valente, advogado e administrador da Sociedade de Empreendimento Nam Van, frisou que a empresa pretende desenvolver o projecto e não receber a compensação pelo terreno. “As compensações são sempre o último recurso e o último objectivo para reduzir as perdas do investimento. Serão sempre mais baixas do que as reais perdas de investimento. As pessoas que chegam aqui para investir querem desenvolver o seu projecto e não procuram a compensação.” Depois de Patrick Wong Tsu An ter referido que os investimentos da empresa já beneficiaram Macau, Neto Valente lembrou a ausência de respostas por parte do Governo. Este “poderia ter discutido com o concessionário ou dar outro pedaço de terra.” “O Governo simplesmente suspendeu todos os planos e disse ao concessionário para fazer isso, indicado uma questão de protecção do património. Poderia ter apresentado outra solução. A empresa pagou as obrigações do terreno, continuando a investir.” O director-executivo da empresa fez ainda uma cronologia dos acontecimentos. Os projectos para os terrenos começaram ainda antes de 1999, sendo que após a transferência de soberania os terrenos foram analisados. De um total de 11 foram retirados quatro terrenos para a Wynn e MGM, sendo que até agora a empresa continua sem receber os terrenos de compensação. A suspensão do projecto de construção de um empreendimento habitacional de luxo aconteceu em 2007. Este edifício teria um limite máximo de cem metros e entraria em confronto com a lista de edifícios históricos a proteger. Em 2009 a Nam Van terá apresentado um novo projecto, mas não terá tido resposta do Executivo. O HM pediu uma reacção à Secretaria de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Interpretar o que existe Proposta de Gabriel Tong já está na AL Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), disse ontem que já recebeu e está a analisar a proposta de lei entregue por Gabriel Tong sobre a Lei de Terras. Como explicou o deputado, depois de avançado pelo HM a intenção de alteração da proposta, o projecto tenciona “clarificar” o diploma e não mudar o seu objecto, sendo para isso acrescentado à lei normas interpretativas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o presidente da AL assegura que a proposta entregue tem anexos “com mais de 40 páginas”, que estão actualmente a ser analisados pelos assessores do hemiciclo. A intenção do deputado, nomeado pelo Chefe do Executivo, é que a proposta interpretativa possa ser retroactiva. “No passado, os deputados já concordaram com a aprovação de propostas urgentes sobre aumento de impostos para viaturas ou adição de novas drogas à lista. A Lei de Terras é uma lei importante e a proposta da Gabriel Tong é uma proposta interpretativa com eficácia retroactiva.” Vai a tempo? Ho Iat Seng não sabe, contudo, se a proposta poderá subir a plenário antes das férias da AL, uma vez que os consultores precisam de tempo para considerar se estão a ser cumpridas as regras da AL e a Lei Básica. Mas o responsável admite que poderá dar entrada em Agosto, preferindo, contudo, não tecer opiniões sobre o assunto. À Rádio Macau, Ho Iat Seng indicou ainda que, caso a proposta seja uma nova interpretação da actual Lei e tenha uma grande diferença dentro do objectivo do diploma, então é necessária a concordância do Chefe Executivo e, como esta sessão legislativa vai terminar na metade de Agosto, “é difícil prever se a proposta vai ser para reunião plenária a tempo ou não”. O deputado considera que o Chefe do Executivo pode suspender ou prolongar o prazo de concessão de um terreno caso a empresa não tenha culpa pela falta de desenvolvimento. Já Mak Soi Kun e Zheng Anting consideram que deve haver uma revisão à Lei de Terras, porque, disseram em plenário na segunda-feira, o diploma está a ameaçar os direitos dos proprietários de terrenos. Os deputados pediram também medidas transitórias até que a revisão da lei seja feita. Apoio no debate Entretanto, a proposta para a nova interpretação recebeu ontem apoio de vários participantes do debate organizado pela Sociedade de Empreendimento Nam Van. Leonel Alves, advogado e deputado indirecto, comparou mesmo a situação a um jogo de futebol que necessita de ir a prolongamento para que seja decidido o resultado. “Neste mês tenho vindo a assistir a vários jogos de futebol e às vezes é preciso que o árbitro compense o tempo perdido em faltas e paragens em campo. Há casos de terrenos desocupados cujo concessionário não o desenvolveu, mas no caso dos terrenos em Nam Van não é assim. O concessionário sempre quis construir e o público deve ser clarificado sobre isto.” Jorge Neto Valente pediu ao Governo para fazer uma avaliação caso a caso. “A presente solução (constante na Lei de Terras) leva-nos a observar as consequências. Um pequeno prédio de quase cinco andares, quase construído, se atingir os 25 anos de concessão, o concessionário perde o direito de finalizar o prédio. Isso acontece com um grande projecto também, há o mesmo final. O Governo não pode fingir que não tem nada a ver com isto e que ele próprio não é responsável pela situação que ele próprio criou.” Gonçalo Mendes da Maia, advogado que representa vários concessionários, disse ter “muito respeito pela sua proposta”, a qual “tem condições para ser aprovada pela AL”. “A Lei de Terras distingue as partes que têm responsabilidades das que não têm. O Governo pode realizar isto e os deputados podem consegui-lo. Choca-me o facto do Governo, que tem o poder e o dever de agir, continuar a recusar-se a fazê-lo. Os tribunais existem para interpretar a lei, não para tomar decisões.” Gabriel Tong voltou a falar da existência de uma situação “absurda”. “Não era assim o resultado da aplicação. Agora, sai um resultado de interpretação que não é correcto. Proponho agora a uma interpretação que vai conduzir a um resultado que não é absurdo. Não podemos olhar apenas para a letra da lei ou para uma única frase. Temos de integrar todo o processo legislativo. Agora, a letra da lei parece-me que está a induzir as pessoas a uma solução que é totalmente inaceitável, salvo se aceitarmos a injustiça. Como é que podemos imaginar que o Governo concede um terreno, não deixa construir e depois diz ‘já acabou o prazo’. É ridículo”, rematou.
Joana Freitas Manchete SociedadeMetro | Soi Kun desiste de parque e oficina. Empresas irmãs convidadas Sete empresas foram convidadas para ser a nova construtora do parque e oficina do metro. A do deputado Mak Soi Kun desistiu e duas delas são subsidiárias de uma terceira convidada. Os preços ascendem a 1,4 mil milhões de patacas e o Governo quer arrancar com a construção o mais rápido possível [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa do deputado Mak Soi Kun foi uma das convidadas para apresentar uma proposta para a construção do parque de materiais e oficina do metro, mas desistiu. A companhia do deputado concorria ao lado de outras empresas como a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, que foi convidada ao mesmo tempo que duas das suas subsidiárias. Os novos parque de materiais e oficina do metro ligeiro poderão ter um custo inicial entre os 888 milhões e os 1,4 mil milhões de patacas. São estes os preços propostos pelas seis empresas a concurso, que aconteceu por convite do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). As sete empresas são todas conhecidas do público quer pelas diversas obras públicas que conseguiram, quer por terem estado ligadas – através de antigos responsáveis – ao escândalo de corrupção Ao Man Long. É o caso da Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC), que foi convidada individualmente e que viu duas das suas subsidiárias serem também chamadas pelo GIT. Dois antigos responsáveis foram condenados por ficarem com as ETAR do Parque Industrial Transfronteiriço e de Coloane depois de terem subornado o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Nada impede as empresas, contudo, de continuarem a concorrer a concursos públicos e a CCECC é agora a companhia a quem ficou incumbida a construção do Mercado do Patane. Pediu 1,2 mil milhões de patacas pela obra do metro e prometeu terminá-la em 834 dias, os dias exactos que o Governo estima que deva demorar. A Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit é subsidiária da CCECC e foi também convidada pelo GIT. O seu antigo director-geral foi condenado por corrupção por ter subornado Ao Man Long para a construção da Ponte Sai Van. Mudado o representante da companhia, esta ficou com obras como a do auto-silo subterrâneo da Flor de Lótus, no Cotai, e com a piscina do Parque Central da Taipa, cujos atrasos e problemas da sua responsabilidade levaram a uma abertura tardia da infra-estrutura. Pelo parque e oficina do metro propôs custos de pouco mais de mil milhões. Também subsidiária da CCECC, surge na lista do GIT a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), também envolvida no caso das ETAR. É responsável pela construção das novas instalações das Oficinas Navais. Mais ligações Outra das empresas convidadas foi a Companhia de Fomento Predial Sam Yau, responsável por obras públicas como a expansão do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Centro de Doenças Infecciosas do Alto de Coloane. Foi também a empresa, ao que o HM apurou no ano passado, responsável pela construção dos prédios de habitação pública onde surgiu papelão nas paredes, apesar de nunca ter ficado confirmada a sua responsabilidade. Foi esta a empresa que apresentou o preço mais alto, de 1,38 mil milhões de patacas, e uma das que garante a construção em 617 dias. De acordo com a lista do GIT, surge ainda a China Road and Bridge Corporation, que pediu 913 milhões de patacas pela obra, e a Companhia de Construção e Engenharia Omas, responsável pelo aterro de construção do Centro de Ciência, da ilha artificial dos Novos Aterros (juntamente com a China Road and Bridge Corp). Ofereceu 888 milhões pela obra do metro, o preço mais baixo proposto. Das sete propostas – que chegam após a rescisão do contrato com o consórcio da Top Builders e Mei Cheong – ficaram seis, depois da Sociedade de Engenharia Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, ter desistido do concurso. Ao HM, o deputado disse estar mais concentrado nos trabalhos do hemiciclo e prometeu questionar os responsáveis da empresa, mas não deu mais explicações, ficando incontactável. Governo introduz penalidades e prémios para empresa de construção Depois da rescisão do contrato com o consórcio Top Builders/Mei Cheong, que causou polémica devido aos atrasos sucessivos da obra do parque de materiais e oficina e também por causa da recusa das empresas em aceitar indemnização, o Governo assegura ter medidas para poder avançar rapidamente. Entre essas estão a implementação de mais exigências, sanções e prémios. “Procede-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades. Aplica-se a multa diária de valor fixo para o atraso verificado nos prazos, com o valor máximo de 950 mil patacas por dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras. Se o empreiteiro puder concluir, com antecedência e de acordo com o estipulado, os prazos e ultimar toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8% do montante de adjudicação”, pode ler-se num comunicado do GIT. O parque de materiais e oficina tem 130 mil metros quadrados e, segundo o GIT, “desempenha um papel principal no sistema do metro”, uma vez que vai gerir a operação e ser o local para a manutenção das carruagens. A falta deste espaço já obrigou a que os comboios tivessem de ficar armazenados na Mitsubishi, o que levou a um aumento de custos do Governo. O novo projecto de construção conta com peças pré-fabricadas para os trabalhos realizados no estaleiro de Macau e nas fábricas do interior da China poderem ser feitos de forma simultânea, “o que tem como objectivo a redução do prazo de construção”. A construção deverá recomeçar no quarto trimestre e poderá criar cerca de 550 oportunidades de emprego.
Joana Freitas Manchete SociedadeAdvocacia | Frederico Rato e Pedro Cortés abrem escritório na Montanha Vai abrir na sexta-feira o primeiro escritório de advogados de Macau, Hong Kong e China continental. Sob alçada do escritório local Rato, Ling, Lei & Cortés, o gabinete é o culminar de uma estratégia matutada [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se ZLF LAW OFFICE e é o primeiro e até agora único escritório de advogados que junta profissionais da China continental, Macau e Hong Kong na Ilha da Montanha. Os pioneiros são os responsáveis do Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e inauguram o novo gabinete na sexta-feira. A parceria entre as três regiões é estratégica, como admitem Pedro Cortés e Frederico Rato ao HM. Uma estratégia que não podia deixar de pensar no lucro, como assumem, mas que vai mais além. E que não é de agora. “É parte da nossa estratégia de internacionalização do escritório, que já está a ser pensada há mais ou menos três anos. E é o corolário desse pensamento de, em Macau, o mercado ser demasiado limitado e nós acharmos já há algum tempo que o mercado da China, e da Ilha da Montanha neste caso, seria um mercado bastante apetecível para a prestação de serviços jurídicos”, explica Pedro Cortés. A facilidade de deslocação entre Macau e a Ilha da Montanha, a par da China querer dotar este local com um “ordenamento jurídico híbrido”, é o que torna interessante para os advogados a região vizinha. Pedro Cortés não tem dúvidas que a intervenção das duas regiões especiais na China é uma realidade, até porque 2047 (no caso de Hong Kong) e 2049 “é já amanhã”. Estabelecer uma base na Ilha da Montanha faz, então, parte do futuro e é importante para clientes e advogados. “Interessa não só aos clientes de Macau, como aos da China. Claro que temos de querer lucro, mas não é só isso que nos move. Move-nos uma nova experiência, um troca de conhecimentos, que nos parece ser adequado a todos os nossos colaboradores e advogados da China e Hong Kong”, acrescenta Cortés, definindo que o crescimento e investimento da e na Ilha da Montanha vai dar utilidade ao Escritório. Áreas como o Direito bancário e financeiro, construção e propriedade intelectual – “sobretudo” marcas – são alguns dos pontos mais focados pelos advogados, que consideram que, com o novo escritório, estão bem posicionados quando a Ilha da Montanha se tornar num destino turístico e na plataforma cultural e comercial que a China quer que seja. Especialmente no comércio com os países de Língua Portuguesa. Destinos traçados O objectivo dos advogados é claro: conseguir reunir o maior número de clientes internacionais, onde se incluem os dos países de Língua Portuguesa, e tornarem o escritório também “uma plataforma” que possa receber mais clientes da China continental. “Esta nossa tríplice aliança permite investidores de todo o espaço asiático e internacional, nomeadamente dos PLP, que passam a ser clientes quer pelo investimento que possam fazer na China ou na Zona Económica Especial da Ilha da Montanha, quer pelo investimento que os nossos clientes chineses possam fazer nesses outros países”, explica Frederico Rato ao HM. O auxílio a investidores de Macau que vêem lacunas ou falta de cumprimento de contratos que assinam no continente, como tem acontecido com promitentes-compradores de fracções que depois não têm acesso às casas porque a lei de Macau não é aplicável do lado de lá, poderá ser outra das funções do novo escritório. O cruzamento de profissionais das três regiões vai ainda contribuir, como relembra Frederico Rato, para trocar conhecimentos, mas também “entrar numa jurisdição com a qual não estamos muito familiarizados apesar de contactarmos com ela no dia-a-dia”. O ZLF LAW OFFICE fica no Vale Chuangyi, na zona exterior à parte de Macau na Ilha da Montanha, mas onde os investidores na Ilha – como são considerados os advogados – poderão “até final do ano” deslocar-se livremente, incluindo com carros de dupla matrícula. Tal vai permitir que alguns dos 20 a 25 profissionais que vão trabalhar no novo espaço sejam do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados.
Joana Freitas SociedadeArrancam preparativos para Edifício de Doenças [dropcap style=circle]A[/dropcap]construção do Edifício de Doenças Transmissíveis que vai nascer ao lado do Hospital Conde de São Januário vai obrigar à demolição de cinco prédios, entre eles o Complexo de Apoio à toxicodependência do Instituto de Acção Social. O anúncio é feito pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) num comunicado, onde o organismo orçamenta a demolição em 1,15 milhões de patacas. Depois de, numa resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, o GDI ter indicado que a construção do edifício iria mesmo avançar e já neste trimestre, o organismo responsável pela obra avança que ontem, juntamente com os Serviços de Saúde (SS), iniciou a vedação do terreno e a demolição de infra-estruturas. “Após a conclusão desses trabalhos irá começar a demolição, programada e separada, de cinco edifícios, incluindo o armazém dos SS e Complexo de Apoio à toxicodependência do IAS. Após a demolição dos edifícios terão início as obras de terraplanagem”, pode ler-se no comunicado. O novo edifício vai ter mais de 5500 metros quadrados, oito andares com 52,5 metros e 80 enfermarias. Serão ainda incluídos um bloco operatório, parques de estacionamento e alas para consultas externas. A obra de demolição vai demorar 120 dias, não havendo para já data para a conclusão total do edifício. No comunicado, o Governo faz questão de relembrar que o novo espaço – que terá um sistema de purificação das águas residuais – foi positivamente avaliado pela Organização Mundial de Saúde e por especialista da área. Apesar da polémica – que levou residentes da zona a queixar-se por temerem infecções -, o Executivo garante a segurança e assume que o centro terá um papel fundamental. “Este edifício servirá para responder aos surtos de doenças transmissíveis. As enfermarias do edifício irão desempenhar um papel fundamental no bloqueio das fontes de infecção das doenças transmissíveis, nomeadamente naquelas que são transmitidas pelo ar, gotículas e fluidos corporais, reduzindo, assim, a influência destas doenças nos residentes e salvaguardando a saúde pública”, garante o Executivo, que acrescenta que as enfermarias poderão ser usadas para internamento de doentes de outras especialidades hospitalares.
Joana Freitas BrevesMais de meia centena de ilegais Segundo os dados estatísticos fornecidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês Maio, foram registados 58 casos em 277 locais fiscalizados. Comparativamente aos dados do mês anterior divulgados pela TDM, o número de casos é superior tendo sido identificados 40 casos em Abril.
Joana Freitas BrevesTroca de manuais e fardas na EPM Porque no aproveitar é que está o ganho, terá lugar nos próximos dias 6 e 7, paralelamente às matrículas, a iniciativa de troca de manuais e livros escolares na Escola Portuguesa de Macau (EPM). Numa iniciativa da Associação de Pais e Encarregados de Educação desta escola com a Associação de estudantes, a EPM estará a receber livros e fardas usadas e a entregar os mesmo aos interessados numa iniciativa contra o desperdício e a apelar à reciclagem destes materiais.
Joana Freitas Manchete SociedadeCTM | Deputados acusam empresa e Governo de terem assinado “contrato de tolos” Os membros do hemiciclo não pouparam críticas ao Governo e acusaram a CTM de se estar a aproveitar de um contrato mal feito e o Executivo de estar a deixar andar, sem ter em conta o interesse público [dropcap style=circle]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como foi feito o contrato com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e mostraram-no ontem na Assembleia Legislativa (AL). Em causa estão problemas nomeadamente ao nível do monopólio que a empresa actualmente detém, também pelo contrato que o próprio Executivo fez: o chamado “5+5” permite à empresa ter cinco anos – dois deles em exclusivo – e uma renovação automática pelo mesmo período de tempo ou, no caso de rescisão, uma indemnização, que pode ascender a valores astronómicos. “Corresponde à soma do valor médio dos lucros antes da tributação registados pela empresa durante os últimos três anos. O Governo teria de pagar uma indemnização de 3,1 mil milhões de patacas”, relembra Chan Meng Kam, que diz que este “é um contrato de tolos, com cláusulas injustas”. Si Ka Lon concorda, bem como todos os outros quatro deputados que optaram por levar o assunto ao plenário, e diz que, apesar das críticas sociais, o facto do Governo “não poder agir” vai fazer com que o monopólio se mantenha. “Será possível pôr em prática a liberalização e a concorrência?”, indaga o deputado, apoiado por Chan Meng Kam, que considera que “a CTM está a fazer do imperador refém, para controlar a corte”. “Se for necessário pagar uma indemnização tão avultada a uma empresa de utilidade pública isso provocará agitação na sociedade. Apesar de ser um contrato de tolos, o Governo assinou e não tem interesse e capacidade para reverter para as autoridades o serviço de telecomunicações”, atira ainda. [quote_box_left]“Quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left] Era, mas não foi Chan Meng Kam diz que a CTM toma decisões ao nível de preços, qualidade e até concorrência a seu bel-prazer e que o Governo “tem o direito de falar mas não o utiliza”. Ella Lei e Au Kam San relembram a confusão em torno da operação da CTM: o direito exclusivo deixou de vigorar em finais de 2011 e em 2012 teve início a liberalização do mercado. Mas o grande problema versa sobre os activos que, segundo o contrato, são considerados como as condutas subterrâneas para a instalação das redes de telecomunicações, pelas quais a CTM é responsável e é quem pode autorizar outros operadores a partilha-lhas. As elevadas tarifas com esses circuitos têm impedido que outras empresas de telecomunicação possam tê-los e, consequentemente, que haja concorrência e que os preços dos serviços ao público baixem. Au Kam San fala de uma situação “chocante”, que poderia ter sido contornada. “À semelhança dos outros serviços prestados em regime de exclusividade, quando termina o contrato os bens passam a pertencer ao Governo. Mas este não preparou devidamente as condições para permitir a entrada de uma nova concessionária quando terminou o prazo do contrato exclusivo com a CTM. O contrato deixou de ser de exclusividade, mas a CTM continuou a ter direitos exclusivos. E como os serviços de telecomunicações nunca podem parar, acabou por continuar a conceder à mesma operadora as infra-estruturas de telecomunicações, como se fossem um bem exclusivo”, critica o deputado da ala pró-democrata, falando de uma “aliança” que impede a concorrência e que “favorece” a CTM. “De modo nenhum se pode falar de concorrência justa. E para além disso, quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada.” [quote_box_right]“Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_right] Solução urgente Os deputados apelam ao Governo que resolva o problema, com Kwan Tsui Hang a acusar a empresa de se aproveitar da sua posição para aplicar concorrência desleal. O mesmo diz Si Ka Lon, que considera que o Governo deve adoptar soluções para liberalizar o mercado, além de sugerir um reforço nos “talentos que apreciam a produção deste tipo de contratos”, de forma a não acontecerem situações como as que têm vindo a acontecer. “Afinal, estes activos são do domínio público ou do domínio privado? Nos últimos quatro anos e meio a CTM responsabilizou-se apenas pela conservação e reparação e só assim conseguiu controlar a principal artéria do sector das telecomunicações de Macau, transformando os activos em [algo] para seu uso e gozo próprios, explorando e controlando esse mercado”, acusou o deputado. Au Kam San diz que “não se consegue explicar porque é que as autoridades celebraram um contrato destes, tão desvantajoso tanto para o Governo como para o interesse público”, e pede ao Executivo que assuma o seu papel. Até porque “não devia ter permitido que fosse a CTM a dominar a situação, ao ponto de deixar o Governo fora de jogo.” Ella Lei vai mais longe e defende que “desde sempre” parece que as autoridades não apreciaram o conteúdo do contrato do ponto de vista do interesse público. Esta é a mesma razão que leva Au Kam San a pedir que os ajustamentos dos preços de serviços públicos sejam matéria para ser analisada pelos deputados. A questão tem, contudo, de ser resolvida, diz o hemiciclo. “Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa”, rematou Chan Meng Kam. A semana passada, o Executivo afirmou que não havia ainda qualquer decisão final sobre o que fazer com a empresa.
Joana Freitas Manchete PolíticaAnimais | Lei de Protecção aprovada, ainda que com erros e preocupações Algumas normas do novo diploma que defende os animais não agradaram a deputados. A lei foi finalmente aprovada, mas com muitos erros e contradições à mistura [dropcap style=circle]U[/dropcap]ma lei cujo intuito é o de proteger animais, mas onde a preocupação incidiu mais sobre a protecção das pessoas. A Lei de Protecção de Animais foi ontem aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas foram várias as críticas, inclusive ao nível técnico-jurídico. Os deputados mostraram discordar com algumas normas que permitem a protecção do animal, por considerarem “injusto” para com a população. A aprovação artigo a artigo, que contou com algumas abstenções, vai fazer com que a lei possa entrar em vigor, mas não sem antes ser alvo de retoques, como ficou prometido pela Secretária para a Administração e Justiça. Desde o início da discussão foi pedida uma elaboração mais “clara” da lei na Língua Portuguesa. De acordo com Leonel Alves, também advogado, “80% do documento” necessita de ser aperfeiçoado. “É a primeira vez que sou confrontado com um texto que não reúne as melhores condições para ser discutido em sede de plenário. Há erros gramaticais, incorrecções legísticas e contradições entre as normas”, explicou. Contradições foram também alvo de questões levantadas por José Pereira Coutinho. “Esta lei peca por não ser clara. Afinal que direitos queremos proteger? Há mais de dez anos que andamos nisto, a Declaração dos Direitos dos Animais da ONU nem sequer é tida em conta.” Vale arrancar olhos Os direitos foram o que mais discussão motivou. Entre o hemiciclo, houve quem considerasse que a lei deveria ter em conta o bem-estar da população mais do que o dos animais e houve ainda dúvidas sobre artigos que se contrariam, como apontou Song Pek Kei. “É proibido abandonar o animal, mas depois já há uma excepção: se o dono não quer, pode entregá-lo no IACM. Aqui já não se considera abandono? Se o IACM não tem espaço, o animal é abatido e isto não é justo. Não se poderá fazer uma lei mais exequível?”, perguntou. Também Pereira Coutinho se juntou ao grupo. “É proibido [maus tratos], mas depois as sanções têm condicionantes, onde se diz que tem que resultar em mutilações graves. Então é punido, mas pode não ser se não for ‘censurável’? Quando é que é aceitável? E como se avalia a ‘irracionalidade’ dos meios usados?”, indagou, referindo-se a artigos “pouco claros”. A resposta de Sónia Chan a Pereira Coutinho foi peremptória: tem de haver excepções em nome da “saúde pública” e esta forma – sem mencionar o que é crueldade incensurável ou que meios são considerados “racionais” – foi a única maneira de incluir essas excepções na lei. “Temos de ter espaço para gerir algumas excepções, para que se possa salvaguardar a saúde pública”, defendeu, dando como exemplo a desratização. Pereira Coutinho não ficou satisfeito. “Então posso usar meios de tortura desde que seja uma mutilação simples?” Au Kam San interveio também sobre os maus tratos, pedindo explicações para a alteração de três para um ano de prisão nestes casos. Sónia Chan explica que o que foi tido em conta foi o sistema penal para outros crimes, bem como a realidade social. É que, diz, “nos últimos anos não houve casos muito graves de maus tratos” em Macau. Já os responsáveis do IACM, respondendo a Song Pek Kei – que questionou por que não se obriga ao registo de todos os animais com dono para se poder responsabilizá-lo em caso de abandono – dizem que o registo de cães é obrigatório “por causa da raiva e porque o abandono de cães vai afectar a higiene pública”. Mas “também pode ser fundamento para ver quem abandona”. Registar os outros animais, defendeu a responsável do IACM, “iria incomodar muito os cidadãos”. A utilização de animais em investigações científicas é outra das normas com permissão de excepção, desde que o IACM autorize. Algo que é “inadmissível” para Coutinho, que fala em símios, cães e gatos como possíveis objectos de experimentação. “De nada vale proibir, se depois se abrem excepções. Hoje temos um presidente do IACM, amanhã podemos ter outro. A Convenção de 1978 proíbe expressamente isto.” O IACM diz que os casos “são raros”, mas que “obviamente não se iria impedir o desenvolvimento científico se este favorece os humanos”. Cão de elevador A Secretária garante que o intuito da lei “é sobre o amor entre humanos e animais e de harmonia de convivência”, mas Chan admite que o diploma “também é um regime para controlar e gerir os animais, porque há pessoas com medo e eles podem atacar”. “Tivemos de encontrar um equilíbrio entre a protecção e o controlo.” O equilíbrio pareceu pender mais para o lado dos humanos quando chegou o tema da utilização de elevadores por cães. A nova lei prevê que os animais tenham de usar trela, sendo que só os cães com 23kg ou mais precisam de açaime. Diversos deputados pediram a alteração do diploma para que fosse obrigatório nos elevadores o uso de açaime em todos os cães. As razões foram muitas e surpreendentes. “É perigoso, por exemplo se vai no elevador uma mulher com carne fresca que comprou no mercado, o cão pode atacar. As pessoas já têm de sair do elevador para deixar os cães entrar, porque têm medo. Algo pode acontecer”, começou por dizer Cheang Chi Keong. “Se uma mulher está com a menstruação, o cão pode cheirar e atacar. E as crianças que vão no elevador nem conseguem dormir à noite, com medo”, acrescentou Mak Soi Kun. Sónia Chan, que disse concordar com o uso de açaimes em todos os cães, explicou contudo que não se iria mudar a lei devido à necessidade de equilíbrio de direitos dos animais e das pessoas. “A situação não é descontrolada, com trela o dono controla o cão.” A decisão não satisfez os deputados, que sugeriram que os prédios elaborassem regulamentos próprios no sentido de obrigar ao açaime, tendo havido até alguns que pediram a proibição total de cães nos condomínios. “Temos de proteger as pessoas. Se o cão morder alguém no elevador, depois é que vamos alterar a lei? No elevador não há como fugir, na rua ainda nos podemos refugiar numa loja. E as pessoas terem de sair para eles entrarem é justo?”, apontou Cheang Chi Keong. Os cães com 23kg também podem ser dispensados de usar açaime pelo IACM, que garante que vai ter 21 veterinários para analisar os cães. “Sugiro que seja rigoroso, porque isto implica a vida das pessoas”, acrescentou ainda Cheang Chi Keong, que não ficou satisfeito com a manutenção do diploma como está agora, apesar de Sónia Chan garantir que, em caso de mordidelas, a responsabilidade é do dono e não do Governo, que deu a dispensa. Apesar das contradições – e de não incluir protecção aos galgos, licenciamento de lojas de animais ou de veterinários – a nova lei vai permitir a existência de novas regras para condições de vida para os animais e punição criminal para violência ou abandono nas ruas. Leonel Alves já auxiliou no plenário a correcção de algumas falhas, mas a lei terá ainda de ser melhorada na sua versão portuguesa, entrando em vigor depois de publicada em Boletim Oficial.
Joana Freitas Manchete PolíticaTráfico Humano | Relatório dos EUA fala de crianças envolvidas Entre seis casos que os EUA consideram ser de tráfico sexual, quatro envolviam crianças. É o que diz o Departamento de Estado norte-americano que critica Macau pela falta de informação e acção a este respeito [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua a ser um destino primordial para o tráfico de mulheres e crianças para trabalhos forçados e sexuais e o Governo deveria fazer mais. São as conclusões de mais um relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico humano e não difere em muito dos que têm vindo até agora a ser atribuídos a Macau. Mas este, lançado no fim-de-semana, indica que há conexão entre a indústria do jogo e o tráfico sexual de crianças. “É um destino e, apesar de em muito menor escala, é também um local de trânsito para mulheres e crianças vítimas de tráfico para fins sexuais e trabalhos forçados. As vítimas são maioritariamente da China continental, muitas delas procuram melhores condições de trabalho na fronteira de Guangdong”, analisam os EUA, que acrescentam ainda que há mulheres da Ásia, Rússia, África e América do Sul. As mulheres são apanhadas nas redes de tráfico por responderem a falsos anúncios de trabalho, incluindo “em casinos de Macau”, pode ler-se no documento, que indica que, após a chegada à RAEM, são “forçadas a prostituir-se”. Casas de massagens e bordéis ilegais são os locais onde as mulheres são confinadas e ameaçadas com violência. “São forçadas a trabalhar durante longas horas e vêem os seus documentos serem-lhes retirados.” Mas o relatório vai mais longe e assegura mesmo que “há crianças sujeitas a tráfico sexual com ligações à indústria do jogo e do entretenimento em Macau”. A maioria O Departamento de Estado fala em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, a maioria, aliás, de todos os casos detectados no ano passado. Em 2015, o Governo identificou mais uma vítima do que em 2014, elevando o número para seis. Mas nunca foram dadas informações sobre estas vítimas aos média locais. “Quatro vítimas eram crianças. Cinco eram da China continental e uma da América do Sul”, indica o documento, que não fala, contudo, na idade das crianças. Apesar de ter investigado três casos de trabalho forçado, o Governo concluiu que nenhum estava relacionado com vítimas de tráfico, critica ainda o relatório. “Dos cinco casos de tráfico sexual, o Ministério Público deixou cair um e os outros quatro foram julgados por outros crimes que não esse. Um outro caso foi julgado como sendo de tráfico humano, mas o arguido foi considerado inocente. Portanto não houve condenações neste âmbito, comparado com quatro em 2014. O MP continua a usar o termo exploração de prostituição para muitos casos que são de tráfico humano e esse crime é punido com menor pena do que os de tráfico”, revela o relatório, que diz também que as autoridades nunca reportaram qualquer caso onde agentes da Segurança tenham sido cúmplices de casos como estes. Números avançados no ano passado por uma investigadora do Instituto Politécnico indicavam que pelo menos 39 menores, entre os 14 e os 17 anos, foram vítimas deste género em Macau desde 2012. Um número que apenas se referia às jovens que foram acolhidas pelo Centro Bom Pastor, mas que deveria ser mais elevado, segundo a professora. “Apesar da maioria (4) dos casos [de 2015] terem sido relativos a vítimas crianças, as autoridades não revelaram quaisquer investigações ou acusações face a turismo sexual de menores”, indicam os EUA. O HM tentou perceber junto do Governo se existem, de facto, crianças envolvidas, mas não foi possível por ser domingo. Entretanto, o Executivo já negou as informações dos EUA (ver texto ao lado). No bom caminho? Apesar de “esforços” para ajudar as vítimas, o Governo “não cumpre os critérios mínimos para a eliminação do tráfico”, ainda que esteja a tentar. O relatório dos EUA frisa, por exemplo, que o Executivo local criou um sistema de comunicação com hotéis, para que estes mais rapidamente denunciem eventuais casos de tráfico humano, e que alocou cerca de 3,2 milhões de patacas na prevenção do tráfico. Fala ainda da divisão da Polícia Judiciária especificamente dedicada a este problema, mas denota que em 2015 não houve quaisquer condenações por tráfico. Algo que já sucedeu em anos anteriores. Apesar de considerar a pena de 15 anos para tráfico como “suficiente”, o Departamento de Estado aponta ao dedo ao Governo por “ter diminuído os esforços perante a aplicação de leis anti-tráfico” durante o ano passado. Os mais de 30 milhões de turistas anuais são motivo para os EUA considerarem que a RAEM tem um grande desafio pela frente no que ao combate a estes crimes diz respeito. O relatório saúda ainda o facto de existirem infra-estruturas e apoios, mas pede ao Executivo que continue a promover campanhas, a realizar inquéritos junto das comunidades mais frágeis e a aplicar a lei. Governo rejeita relatório por “falsidade” “Comentários infundados, más interpretações e conclusões falsas”. É desta forma que o Governo reage ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, que fala em vítimas de tráfico sexual e crianças envolvidas nestes casos. Num comunicado, o Executivo garante que “tem prestado grande importância à prevenção”, algo que é admitido no relatório, “e ao combate” dos casos. O Governo assegura que continua a obter resultados eficazes no combate ao tráfico de pessoas, citando a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão sobre o Tráfico de Pessoas, cujos dados estatísticos mostram que em 2015 houve cinco casos, mas não dão mais detalhes. O Executivo não se defende directamente da acusação do envolvimento de crianças, rejeitando o relatório. “O Governo não aceita o relatório quanto aos comentários infundados e injustos sobre Macau, no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças e às actividades ilícitas praticadas pelos seus funcionários. O Governo não tolerará o tráfico de pessoas, bem como quaisquer actos de exploração com ele relacionados, sendo que, para além de continuar a executar rigorosamente a lei, a melhorar o respectivo enquadramento, a incrementar a consciencialização de prevenção criminal e a manter um governo íntegro, continuará o seu caminho de reforço das relações próximas de trabalho e a partilhar mutuamente informações com as regiões vizinhas”, pode ler-se no comunicado. “A estatística relacionada com essas ilegalidades diminuiu constantemente, revelando-se baixa ou de quase zero, o que constitui um efeito positivo na sociedade de Macau.”
Joana Freitas BrevesTUI rejeita recurso da Transmac [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Transmac perdeu mesmo os terrenos que tinha no Pac On, depois de uma empresa a si ligada ter visto o Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitar-lhe um recurso. O caso diz respeito à ordem de desocupação de terrenos no Pac On, emitida este ano pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e depois de uma decisão de Chui Sai On. De acordo com o acórdão tornado público no final da semana passada, a Chap Mei Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais (Macau), Limitada, a quem foi concedido o terreno de 2637 metros quadrados, viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato de concessão em Setembro de 2015. A Chap Mei requereu ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) a suspensão da eficácia desse despacho, bem como do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas de Fevereiro deste ano. O tribunal indeferiu os pedidos, o que levou a empresa ao TUI, que fez o mesmo. A empresa considerou que o tribunal não teve em conta os prejuízos que iriam sofrer as empresas pertencentes ao seu grupo de sociedade, que são a Transportes Urbanos de Macau (Transmac) e uma companhia de viagens. O TUI não só considerou que a empresa não poderia defender as outras duas companhias, como negou também qualquer razão face aos “prejuízos de difícil reparação” evocados pela sociedade.
Joana Freitas Manchete SociedadeÓbito | Morreu Elie Wiesel, escritor, Nobel da Paz e sobrevivente do Holocausto [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]izia que a indiferença era o “oposto do amor” e um dos maiores “perigos” de sempre, por isso o seu desaparecimento não pode ficar indiferente. Não pode, porque Elie Wiesel era mais do que um escritor. Era um sobrevivente de uma das épocas mais negras da história da humanidade e foi isso, e a sua auto-obrigação de contar a verdade, que o fez ser o escolhido para o Nobel da Paz em 1986. Era um adolescente de 15 anos quando foi deportado com a família para o campo de concentração nazi de Auschwitz. Foi aqui que ficou sem a mãe e a irmã, mas foi em Buchenwald que perdeu o pai. E foi em Buchenwald que foi apanhado numa das mais famosas imagens do Holocausto: a desse mesmo campo de concentração, onde dezenas de homens esqueléticos posam nus e que foi captada em 1945, aquando da sua libertação e fim da II Guerra Mundial. Desde que conseguiu escapar às garras da Alemanha nazi que sabia do seu potencial papel de testemunha, mas não escreveu sobre as experiências a que foi sujeito até 1955. Durante dez anos – anos em que estou na universidade em França e ponderou o suicídio – rejeitou relatar o que viu, sentiu e ouviu. O que quer que seja que o tenha impedido de escrever, contudo, não se conseguiu sobrepor à vergonha de ficar calado. E é com “Un di velt hot geshvign (E o Mundo Manteve-se em Silêncio, na tradução para Português) que rejeita o silêncio. Para sempre. Horrores É com “Noite”, onde descreve os horrores dos campos de concentração e da mutilação de judeus, que Wiesel se dá a conhecer à humanidade, depois de aos 19 anos começar a escrever como jornalista. A obra, publicada em 1960 em Francês, é uma versão mais curta do manuscrito “Un di velt hot geshvign”. Fazia parte de uma trilogia, onde se incluem ainda “Amanhecer” e “Dia”. Autor de mais de meia centena de livros, que versaram sobretudo sobre o Holocausto, foi com “Noite” que Elie Wiesel se obrigou a “nunca esquecer” o que passou – ele e milhões de judeus – “nem que vivesse tanto tempo quanto o próprio Deus”. Foi com esta obra que foi denominado pelo mundo como o mensageiro para a humanidade e tido como a consciência que falta no planeta. Mas, se o livro vendeu mais de dez milhões de cópias em todo o mundo e foi traduzido para mais de 30 línguas, nunca chegou ao cinema porque Wiesel não quis. O convite chegou pelas mãos do incrível realizador Orson Welles, mas o Nobel recusou porque “as memórias perderiam o sentido se fossem contadas sem o silêncio entre as suas palavras escritas”. Silêncio que, apesar de presente, Wiesel rejeitou novamente, desta vez ao se tornar activista pela humanidade. O Nobel e os outros Wiesel torna-se defensor dos direitos humanos e denuncia o racismo e a violência em todo o mundo, até porque “a acção é o único remédio contra a indiferença” e “tem sempre de se escolher um lado”. O Nobel escolheu o lado dos oprimidos: os que foram vítimas como ele. Os que sofreram com o Apartheid da África do Sul e os que eram vítimas da guerra do Camboja. Os que ainda hoje são alvo de genocídio e fome no continente africano. E os que ainda hoje estão presos por falarem de consciência. Foi após ter recebido o Nobel da Paz que o activista e escritor criou a Fundação Elie Wiesel para a Humanidade, dedicada a todas estas causas. E foi ele quem ainda recentemente saiu do hospital contra ordens dos médicos, numa cadeira de rodas que largou para discursar numa cerimónia em honra de Armando Valladares, preso político cubano. Na entrega do Nobel da Paz, que surgiu em conjunto com prémios como o Prémio Medalha da Liberdade, Wiesel voltou a recordar que lembrar o mal servirá de escudo contra o mal. E que relembrar os mortos é algo tão importante como celebrar a vida. Até porque o oposto da vida “é a indiferença perante a morte”. Morte aos 87 Nascido em Sighet, na actual Roménia, em 1928, Wiesel tornou-se cidadão americano em 1963, depois de se ter mudado para os EUA. Casa com Marion Erster Rose, austríaca, em 1969, com quem tem um filho. Dez anos depois, e vários livros e prémios literários por romances e livros não-ficcionais, lança “The Trial of God”, outra das famosas obras de Wiesel que lança polémica ao descrever a história de três judeus que, perto da morte, conduzem uma audiência contra Deus, acusado de ser opressor para com o povo judaico. O mesmo Deus em quem Wiesel dizia não acreditar – apesar de todas as suas crenças, o Nobel auto-intitulava-se como agnóstico. Publica mais dois livros de memórias – “Todos os rios vão dar ao mar” (que cobria a sua vida até 1969) e “E o mar nunca está cheio” (de 1969 a 1999). Amigo do ex-Presidente francês François Mitterrand, escreve as memórias deste em 1995. Em Maio de 2014 o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanhayu, propõe o seu nome para suceder a Shimon Peres como Presidente do Estado de Israel, mas Wiesel não tinha nacionalidade israelita para poder ocupar o cargo. Ao longo dos anos, manteve-se ligado à sua Fundação, tal como a tatuagem A7713 se mantém colada à sua pele. Elise Wiesel morreu este sábado, ao fim de 87 anos, em casa e com a família. Resta, agora a sua memória. Mas, no fim, é ela que interessa. “As suas proveniências e magnitude e, claro, as suas consequências”. Positivas ou negativas.
Joana Freitas Manchete SociedadeComplexo Olímpico | Ex-presidente do ID envia carta ao Governo Manuel Silvério sentiu ter obrigação de falar sobre a decisão de destruir parte do Complexo Olímpico para construir habitação pública e defende que a ideia é irracional e estranha. O ex-presidente do ID fala em algo que é um erro e que, avançar, é porque algo se passa. O Governo não comenta [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m erro, um assalto à mão armada e algo muito estranho.” É assim que Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto (ID), classifica a ideia de substituir parte do Complexo Olímpico da Taipa por habitação social. Não é apenas pela irracionalidade de se colocar pessoas a viver num sítio onde o espaço é escasso, diz, mas também pela história do edifício e a própria utilidade que poderá ter. “Reestruturar aquele espaço para um uso mais abrangente como para sedes de associações desportivas, que se reúnem em cafés porque não têm espaço, criar salas de desporto, aumentar o parque automóvel e até instalar o próprio ID seria mais lógico do que lá colocar habitação pública”, defende Manuel Silvério numa carta enviada ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e com conhecimento de Raimundo do Rosário, da tutela das Obras Públicas e Transportes. A falta de locais para a prática de desporto e de espaços para os serviços públicos é algo que tem vindo a ser admitido pelo Governo, pelo que Manuel Silvério considera que faria mais sentido o local ser utilizado para essa finalidade. Até porque, defende, “o tráfico gerado pela quantidade de pessoas que vai morar lá vai ser caótico”. “As pessoas já se vêem aflitas para arranjar estacionamento ali.” No espaço que será demolido existe um parque de estacionamento, que ao que o HM apurou se encontra fechado e vazio, e funciona no último andar o Gabinete de Estudos das Políticas, sendo que, segundo o ex-responsável, tem escritórios, salas de tradução, jardins, entre outras infra-estruturas, e capacidade para 300 pessoas. Nas mãos do CPU A decisão da demolição foi anunciada em Junho pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Questionado sobre por que considera que a decisão foi tomada sem consulta pública, Manuel Silvério diz não saber, mas felicita o facto de ter sido o grupo a analisar. “Felizmente alguns membros opinaram de forma contrária e ainda bem”, diz ao HM. “Por que a decisão foi tomada, não sei. É por conveniência. É estranho”, indica, considerando que se foi por causa dos casos de alegada corrupção que envolveram o Complexo, então o Governo “teria de desmantelar meio Macau”. Manuel Silvério denota ainda que os responsáveis do Desporto não foram consultados, mas que também não falaram. “Da parte da comunidade desportiva, Conselho do Desporto e ID, não há um único responsável que informe que o edifício é a peça central do Complexo Desportivo Olímpico. É um complexo utilizado diariamente por centenas de cidadãos, sem falar nos campeonatos escolares que se realizam com alguma frequência no mesmo espaço”, escreve na carta, que diz que o edifício foi construído “a muito custo” no limiar da transição. Um insulto Na carta, o ex-responsável diz que depois de tantas suspeições sobre a construção, “sem que nada tivesse sido provado”, a notícia da demolição caiu com “estrondo”. Mais ainda, a avançar, esta decisão seria “o insulto final” para o responsável. “Somos tentados a pensar que se pretende apagar mais um pedaço de história, que tanto enobreceu Macau e a que todos nós deveria orgulhar. Os novos residentes vão reclamar todos os dias por causa do barulho do estádio. Para mim, isto é uma irresponsabilidade em termos da gestão das coisas públicas. Não devem sacrificar o Complexo, até porque há alternativas, como os lotes de terreno em frente ao aeroporto (La Scala) e outros terrenos.” Já no CPU foi indicado que teria de se perceber qual a necessidade de “destruir instalações públicas, dado que a zona tem poucos recintos desportivos”. A altura do prédio, que vai obrigar à demolição da antiga sede dos atletas nos Jogos da Ásia Oriental, poderá atingir os 90 metros. Manuel Silvério diz que, agora, tem que “se render à cultura de se pensar no presente sem pensar no futuro”. O ex-responsável do ID, que considera ter obrigação de falar e que o faz “em nome de outras pessoas a quem não convém opinar”, “retira-se”, mas há pessoas que “devem batalhar”. Sobre se está confiante que possa haver um recuo, Silvério frisa apenas que “o Executivo tem inteligência suficiente para não teimar num erro, num passo mal dado”. Se não o fizer, diz, então “é porque [a obra] traz água no bico”. A carta foi enviada a 10 de Junho, mas até ontem o ex-responsável não tinha recebido qualquer resposta oficial, como assegurou ao HM. A secretaria de Raimundo do Rosário confirmou ter tido conhecimento da carta através do Gabinete de Alexis Tam, pelo que “não tem” qualquer comentário a fazer. Da parte do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi dito ao HM que o assunto não é da tutela de Alexis Tam e que o próprio Secretário “já tinha informado Manuel Silvério dessa situação.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Jinan | CCAC diz não ter havido qualquer ilegalidade Está arquivada a investigação aos cem milhões de yuan atribuídos por Macau à Universidade de Jinan: o CCAC diz não terem sido detectadas ilegalidades, nem transferência de interesses. Apesar de Chui Sai On e outros membros da Fundação ocuparem também uma posição na Universidade, estes “não a representam”, diz o organismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) diz não haver qualquer ilegalidade na atribuição pela Fundação Macau (FM) de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. É a conclusão a que chega o organismo liderado por André Cheong, que diz ainda não existirem conflitos de interesses porque Chui Sai On e outros membros das duas instituições não representam a instituição de ensino superior. “O CCAC considera que a Universidade de Jinan é um instituto público criado por um serviço público do interior da China e dedicado a actividades de ensino superior. (…) A concessão do financiamento está em conformidade com as finalidades da FM e os respectivos procedimentos legais, pelo que não existe violação de quaisquer normas legais relativas a impedimentos”, começa por dizer o CCAC, que acrescenta que, por isso, “não existem indícios que demonstrem qualquer situação de transferência de interesses”. A atribuição de dinheiro à universidade da China por Macau levantou polémica, com várias associações e deputados a pedirem esclarecimentos ao Governo, principalmente pela ligação de Chui Sai On, Chefe do Executivo que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente do Conselho da Universidade de Jinan, às duas instituições envolvidas. O Executivo justificou a doação com o facto de que “diversos talentos da Função Pública” local terem estudado na instituição. A Macau Youth Dynamics, contudo, não ficou satisfeita e apresentou uma queixa ao CCAC, pedindo uma investigação por considerar que existia transferência de interesses. O organismo diz que instaurou um processo e realizou investigações, tendo até ouvido “os indivíduos envolvidos”. Uma das acusações era a de que representantes de associações tradicionais e individualidades do sector comercial, alguns deles simultaneamente membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, “fazem parte do mesmo grupo de interesses e há suspeitas de conluio entre os mesmos”. O CCAC considera que esta é apenas uma conjectura por parte da Associação. É daqui, mas não é Outra das razões para o CCAC considerar que não houve qualquer ilegalidade ou sequer transferência de interesses – apesar da Associação indicar uma violação ao Código de Procedimento Administrativo dado não ter sido pedida escusa pelo Chefe do Executivo – prende-se com uma questão de interpretação da lei. É que, para o organismo, apesar de ser vice-presidente da Universidade, Chui Sai On não a representa. “O ponto crucial consiste em analisar, juridicamente, se o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores da Fundação podem ser considerados ‘representantes’ da Universidade de Jinan, sabendo-se que os mesmos exercem, em regime de acumulação de funções, os cargos de vice-presidente e de administradores do Conselho de Administração daquela universidade e, consequentemente estão sujeitos a impedimentos. (…) De acordo com os Estatutos do Conselho de Administração da Universidade, compete-lhe apoiar o Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho de Estado na gestão, não tendo porém competência legal para representá-la fora da mesma. Não foram delegados nos membros do Conselho de Administração poderes para representar a Universidade no pedido de financiamento junto da FM. Nestes termos, não podem ser qualificados o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores como representantes da Universidade”, conclui o CCAC. A Macao Youth Dynamics dizia ainda que é demonstrativo “que as autoridades do interior da China pediram publicamente dinheiro ao Governo da RAEM” e que por isso foi violado o artigo da Lei Básica que indica que Macau mantém finanças independentes e que as suas receitas não são entregues ao Governo Central. Já no entender do CCAC, a expressão “são entregues” da Lei Básica “refere-se a um mecanismo através do qual os governos locais entregam ao Governo Central, obrigatoriamente e nos termos da lei, as suas receitas financeiras”, algo que difere, para o organismo, da expressão “conceder financiamento”. O CCAC acabou por arquivar o caso. Dinheiro ainda não chegou Num comunicado, o CCAC indica ainda que o dinheiro atribuído à Universidade de Jinan não foi ainda entregue. Apesar do Conselho de Curadores da Fundação já ter aprovado o pedido, estão ainda “por negociar os pormenores sobre a execução do financiamento” e só depois de um acordo sobre esta situação é que vai ser atribuído o valor. O dinheiro serve para projectos de desenvolvimento do campus da Universidade e para a construção de um edifício de Comunicação Social.
Joana Freitas SociedadePrédio na Avenida Rodrigo Rodrigues transformado em hotel [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo permitiu à Huge Rich Investments Limited, do filho de Pedro Chiang, a criação de um hotel de duas estrelas na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. A autorização foi dada através de um despacho publicado em Boletim Oficial, que prevê a revisão do contrato de concessão de um lote com 812 metros quadrados. O terreno, que se junta na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e na Rua de Xangai e onde está construído o “Edifício de Seguros da China Vida”, pertence à Huge Rich Investments, registada nas Ilhas Virgens Britânicas, por arrendamento, mas não o foi desde sempre. O lote foi concedido primeiramente à Companhia de Transportes de Passageiros Macau e Ilhas Lda, cujos representantes eram os empresários Ng Fok e Wong Chu Keong, como é possível verificar em BO datados de 1992 e 1994. Não foi possível ao HM apurar quando foi feita a transmissão para a Huge Rich. O lote foi utilizado para a construção de um edifício de 27 pisos destinado a comércio, escritórios e estacionamento, mas em 2013 a concessionária apresentou na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) projectos de alteração de obra para a instalação de um hotel de duas estrelas e estacionamento, mantendo-se, contudo, o edifício actual no local. A favor A Comissão de Terras emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido em 2015 e, por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o pedido de revisão da concessão. Chiang Kin Tong, filho de Pedro Chiang, foi quem assinou o contrato como “representante” da empresa. É também Chiang Kin Tong quem é responsável pelas empresas do pai, envolvido e condenado no caso de corrupção do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e actualmente em Portugal. O arrendamento é válido até 2 de Junho de 2019, sendo que a renda anual é de 137 mil patacas. O hotel terá 10.973 metros quadrados e a empresa tem 36 meses para alterar a finalidade do edifício.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen com menos de cinco milhões em lucros Num ano, a Yat Yuen atingiu lucros de apenas 4,9 milhões de patacas, uma fracção que não atinge sequer o que um casino faz num dia. O encerramento do espaço ganha força para a ANIMA, que diz não perceber que mais valia tem o local com estes números [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo fechou o ano passado com apenas 4,9 milhões de patacas em lucros, menos 81,7% face a 2014. Os dados foram ontem anunciados em Boletim Oficial, no relatório de contas da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Os dados não revelam concretamente os lucros obtidos pela empresa, nem as receitas brutas, mas informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) indicam que, no total, as receitas brutas ascenderam a 125 milhões de patacas, menos 20 milhões do que em 2014. Informações de 2014 mostram que os resultados transitados de 2014 ascenderam a 525,8 milhões de patacas, sendo que os do ano passado mostram que foram de 525,9 milhões. Feitas as contas, os lucros da Yat Yuen ascenderam a 4,9 milhões de patacas, o que, para Albano Martins, economista e presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, não justifica a manutenção do espaço. “Vale a pena ter tanto espaço alocado numa actividade que só dá isso?”, questiona, contactado pelo HM, explicando ainda que só num dia os casinos de Macau fazem entre 400 a 600 milhões de patacas. “Em três horas, fazem todas as receitas do Canídromo”, acrescenta também. As contas da Yat Yuen publicadas em BO mostram que há ainda cerca de 410,8 milhões de “adiantamentos a pagar”, o que pode indiciar a distribuição de dividendos, e ainda cerca de 29 milhões de “sócios e sociedades associadas” no activo não corrente, que podem indicar que o capital da empresa não foi atingido. Para Albano Martins, que refere que dentro dos lucros se incluem 4,86 milhões ganhos com a compra e venda de galgos, menos os custos de cerca de 20%. “Fazem dinheiro com compra e venda de carne para canhão”, considera ao HM, referindo-se à polémica que tem assombrado o Canídromo pela morte de mais de 300 animais por ano. No relatório de contas, assinado por Angela Leong, número um da Sociedade de Jogos de Macau, a Yat Yuen não se mostra preocupada com o possível encerramento do Canídromo no final deste ano – pedido que tem vindo a ser feito por diversas associações de protecção animal devido aos maus tratos aos cães que lá correm e que inundou recentemente a imprensa internacional. “O Canídromo constitui um marco da história do jogo e cultural de Macau, tendo-se desenvolvido durante mais de meio século”, começa por indicar a empresa, admitindo contudo que já foi “outrora” um dos pilares económicos de Macau. A Yt Yuen considera também que o espaço contribuiu para a diversificação e desenvolvimento do turismo e do sector de jogo de Macau, ainda que o local esteja, como revela a imprensa local e internacional, quase sempre vazio. “Olhando para o futuro (…), com novas ideias, [o Canídromo empenha-se a dar] um novo impulso para o desenvolvimento sustentável a longo prazo e contribuindo no propósito de promover Macau como Centro Internacional de Turismo e Lazer”, indica ainda o relatório. Opinião contrária tem a ANIMA, que acredita que é desta, 51 anos depois de operação, que o local vai fechar. De acordo com o jornal Ponto Final, o Conselho do Planeamento Urbanístico falou esta semana num reaproveitamento geral do local e o aproveitamento do espaço para outras finalidades, na eventualidade disto acontecer.
Joana Freitas DesportoCampeonatos de Turismo Macau Terminaram em Zhuhai [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]O segundo “Festival de Corridas de Macau” realizou-se no pretérito fim-de-semana no Circuito Internacional de Zhuhai, naquela que foi a última oportunidade para os pilotos de carros de turismo de Macau se qualificarem para o Grande Prémio. Com temperaturas elevadíssimas, muito pouco amigáveis para as mecânicas dos automóveis participantes na edição deste ano do Campeonato de Carros de Turismo de Macau (MTCS), Filipe Clemente Souza renovou o título na classe AAMC Challenge, com dois indiscutíveis triunfos, ao passo que Ng Kin Veng ficou com o ceptro da categoria AAMC Road Sport Challenge. A bisar Num formato igual ao de eventos anteriores, os 24 concorrentes na categoria AAMC Challenge qualificaram-se de manhã e tiveram as suas corridas à tarde. No sábado, Jerônimo Badaraco (Chevrolet Cruze) arrancou da pole-position e conservou a primeira posição na primeira metade da corrida. Contudo, Souza (Chevrolet Cruze) imprimiu um ritmo mais forte na segunda metade e ultrapassou o seu companheiro de equipa, oferecendo mais uma “dobradinha” à Son Veng Racing Team. Álvaro Mourato (Peugeot RCZ) desembaraçou-se na partida de Chan Weng Tong (Chevrolet Cruze), assumindo o terceiro lugar, mas com o avançar da corrida e o motor do carro francês a falhar, perdeu lugares para Chao Chong In (MINI Cooper), Célio Alves Dias (MINI Cooper) e já no final das 12 voltas para Tong, terminando em sexto. Depois de ter lutado pelas posições próximas do “Top-10”, Rui Valente (MINI Cooper) acabou no 15º lugar, enquanto Helder Rosa (Peugeot RCZ) foi o 18º classificado. Apesar de ter rodado no quinto posto, o carro de Eurico Jesus (Ford Fiesta) sucumbiu na penúltima volta. No domingo, Souza partiu da pole-position na segunda corrida e por lá ficou do princípio ao fim, apesar da pressão exercida por Badaraco nas últimas voltas. Com este título, Souza, que este ano também está a disputar o TCR Asia Series, sagrou-se bi-campeão da classe AAMC Challenge. O pódio na quarta corrida da temporada ficou completo com a presença de um outro macaense, Célio Alves Dias. Eurico de Jesus foi o sétimo, enquanto Valente foi o 12º classificado. Por fim, ainda entre os macaenses, Mourato acabou fora de prova, após ter sido tocado na última curva, e Rosa também não terminou classificado devido a problemas de pressão no turbo da sua viatura. Vitórias repartidas Com apenas dúzia e meia de inscritos este ano, todos teoricamente apurados à partida, na categoria AAMC Road Sport Challenge as vitórias foram repartidas por Ng Kin Veng (Mitsubishi Evo), que assim se sagrou campeão 2016, e pelo ex-campeão Leong Ian Veng (Mitsubishi Evo9). O único nome português presente, Luciano Castilho Lameiras (Mitsubishi Evo9), foi sétimo e nono na primeira e segunda corrida respectivamente. O programa do fim-de-semana foi preenchido com quatro corridas da Taça Richburg, para viaturas da categoria FIA TCN2 e Road Sport, em que James Tang, em Honda Civic TCR, venceu por três ocasiões, tendo o “Rei do Drifting” de Hong Kong sido batido na última corrida por Edgar Lau em SEAT Léon TCR.
Joana Freitas Ócios & Negócios PessoasManna Cookery | Matthew Pang, proprietário [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]scondida ao lado da igreja de São Lourenço, parece um café mas não é. Ao entrarmos ficamos com a certeza disso e depois encontramos Matthew Pang, cozinha escancarada à sua volta, ocupado entre encomendas e cozinhados. Alguns bancos para os clientes é tudo o mais que encontramos. O a decoração é simples e inspirada nas ideias mediterrâneas. “Queria dar um sentimento de conforto aos clientes”, justifica Matthew, mirando a decoração. Para além disso, a comida é toda ela “tradicional portuguesa”. “Esta loja é o meu sonho”, confessa ao HM. Cresceu numa família onde todos trabalhavam para a função pública. E ele também, na Polícia Judiciaria(PJ), imagine-se. Mas ter um restaurante falou mais alto e resolveu meter uma licença sem vencimento, não vá o diabo tecê-las. Uma licença de 10 anos. A casa de família teve sempre muitas festas, celebrações das grandes ocasiões do calendário. Essa prática desenvolveu nele “um prazer enorme pelo sentimento do encontro”. Cozinhar é celebrar esse encontro. É também a forma ao seu alcance, que Matthew julga a melhor forma para levar aos outros esse sentimento de comunhão. “Macau está cheio de cafés mas tem falta de comida caseira”, explica Matthew a propósito da escolha do negócio. “A comida caseira é mais saudável”, reforça, dizendo ainda que “partilhar a gastronomia tradicional portuguesa com os outros” é também outra das atrações responsáveis por o terem feito largar temporariamente a PJ. Entrou na polícia logo após terminar a licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau. Por lá esteve mais de dez anos, mas esta loja ia surgindo no pensamento até que um decidiu lançar-se ao negócio. “Enquanto tinha força física para isso”, confessa. Entregou um pedido de suspensão do cargo e atirou-se aos tachos. Mas a hipótese de voltar a ser um agente da PJ existe pois as regras permitem apenas dez anos de licença e já passaram dois. “Nunca trabalhei num restaurante”, admite, “mas gosto de cozinhar”, conclui. “Aprendi com a minha mãe, ou fui buscar receitas à internet” consente, mas como quem corre por gosto não cansa, todos os dias “aprendo um pouco mais”. O faz-tudo O valor da renda não divulga mas fica acima das 10 mil patacas. Não se queixa. Preferia que tivesse sido na Taipa mas um amigo descobriu aquele lugar e, como era perto da casa da avó e frente à sede do Governo, achou que até fazia sentido. Imaginou que muitos funcionários públicos procurariam um lugar na zona para “almoçarem saudavelmente”, o que veio a acontecer. “Portanto”, diz, “acabou por ser a localização ideal”. A cozinha aberta foi pensada “para ter uma ligação mais próxima com os clientes”. Normalmente, a comida só é confeccionada após receber os pedidos, tempo que aproveita para dar uns dedos de conversa com os clientes. “Empregados, para já, não”, garante Matthew que acha que dar boa conta do recado sozinho. “Uma pessoa numa loja de take-away chega”, diz. Assim, faz tudo: cozinha, limpa e recebe os pedidos. Viva os fins de semana O horário, das 8H às 15H, dá-lhe para passar mais tempo com a família. “Quando trabalhava na PJ, tinha um horário certo, mas muitas vezes trabalhei mais tempo do que previsto pois a PJ opera 24 horas”, relata. “Perdi muito tempo para estar com a família”, lamenta. Mas agora pode descansar aos fins de semana, e tudo. “Gosto disso, porque sou preguiçoso”, confessa com um sorriso. “Nunca promovi a loja”, diz Matthew. Alguns amigos até já lhe sugeriram utilizar o Facebook mas Matthew acha que “não é preciso”. “Cada um tem a sua preferência. Não quero clientes influenciados pelos comentários dos outros”, explica para justificar a sua recusa em promover o negócio. Os clientes todavia, continuam a chegar. O boca-a-boca tem funcionado e a fama tem-se espalhado. “A minha comida tem qualidade”, racionaliza Matthew, explicando ainda que todos os dias sai um menu diferente e há sempre quatro pratos à escolha..
Joana Freitas MancheteGalgos | ANIMA em Dublin. Mundo pede fim do Canídromo Mais uma manifestação para que a Irlanda deixe de enviar galgos para correr em Macau teve lugar na semana passada e deixou uma nova esperança no ar: a impossibilidade do Canídromo vir a receber mais animais, o que pode afectar o negócio [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]em a Irlanda, Macau fica sem galgos para correr e, sem galgos para correr, o Canídromo “tem os dias contados”. Dias que parecem estar mais perto, como afirma Albano Martins, presidente da Anima – Sociedade Protectora dos Animais, directamente de Dublin, onde se deu mais uma manifestação em prol destes animais. “Se nos apoiarem em deixar de enviar animais para Macau, o Canídromo encerra em pouco tempo”, disse o responsável, num vídeo filmado em Dublin e colocado na página do Facebook “Stop Greyhound export to China”. Sexta-feira, mais de 16 cidades uniram-se ao protesto contra o envio de galgos para o Canídromo da Yat Yuen, no Fai Chi Kei, onde a ANIMA e outras associações de animais dizem ser mortos mais de 30 cães por mês. A falta de programas de adopção é um dos motivos, que se alia a “maus tratos” aos animais – alguns deles gravados em vídeos espalhados pelos média e redes sociais. A ideia do presidente da ANIMA era encontrar-se com o Ministro da Agricultura da Irlanda, mas a visita não foi possível. “Entregámos a petição à equipa dele, até porque ele já nos tinha informado que ia ser difícil. Mas encontrámo-nos com deputados e dirigentes associativos e foi muito o apoio recebido”, explicou ao HM. A petição entregue tinha mais de 300 mil assinaturas, que se juntam a outras petições já entregues ao Governo local a favor do encerramento do Canídromo. Depois da Austrália, a Irlanda já tinha banido a exportação de galgos para a China, mas continua a enviar cães para Macau. Abrir os olhos De camisola vermelha com a mensagem “Encerrem o Canídromo”, Albano Martins juntou-se às centenas de pessoas e cães que compareceram só em Dublin, para deixar um apelo claro: “Pedíamos aos irlandeses para não enviarem galgos para a China, porque todos os que entrarem lá vivos, saem de lá mortos”, começou por dizer em frente ao Ministério da Agricultura, como se pode ver num vídeo publicado na página do evento, e onde apresentou um dossier com mais de 200 páginas onde se traçava o perfil de galgos (dois por cada folha) que acabaram eutanasiados. “Eram todos vindos da Austrália. Entre 260 a 280 animais foram mortos no ano passado. Em situações normais, é morto um por dia, ou seja 360 em média anual. Esta é a razão porque desde 2011, desde uma reunião em Macau com a Grey2K USA, que pedimos o encerramento do espaço”, frisou o presidente da ANIMA, uma das maiores impulsionadoras do movimento. Sem a Austrália a enviar cães, as corridas no Canídromo desceram de 18 para 15 por dia, sendo que, de acordo com a ANIMA, o mês passado desceram novamente, para 12/dia. A descer constantemente têm estado também as receitas do espaço, que não faz em um ano o que um casino faz em quatro horas. Albano Martins relembrou as promessas de adopção de galgos que nunca se chegaram a cumprir, a percentagem de 20% de lesões que os animais sofrem nas más condições da pista e ainda os nove galgos irlandeses que cá chegaram antes de mais duas dezenas serem impedidos de viajar para o território. Nove cães que “já estão mortos” só de cá estarem. Uma coisa é certa, relembra Albano Martins no seu discurso, “sem galgos, não há continuação do negócio”. E, sem a Austrália e a Irlanda não há outros locais de onde estes possam vir. O Ministro irlandês emitiu um comunicado há uns dias, no sentido de a indústria não exportar para países onde não houvesse o mínimo de padrões de qualidade de vida dos animais. Albano Martins assegura ao HM que algumas das reuniões que teve no local também apontam nesse sentido, “antes mesmo de ser acrescentada uma cláusula na lei que impeça a exportação para países onde os animais não são protegidos”. “Sem galgos fecham e não arranjam em mais lado nenhum”, remata. Para hoje, a Anima tem uma reunião agendada com a companhia aérea alemã Lufthansa, em Frankfurt, para tentar bloquear a maior fonte de transporte de galgos para Macau. Já em Setembro, no dia 24, Albano Martins participa, em Itália, numa campanha de adopção de galgos. O Canídromo nunca se mostrou disponível para comentários. O estudo feito pela Universidade de Macau sobre a continuidade do espaço já foi entregue ao Governo, mas o responsável por ele, Davis Fong, admitiu ao HM que foi feito à base de notícias dos jornais e cartas das associações. O HM quis saber qual o preço deste estudo, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos nunca respondeu. A ANIMA já garantiu ao HM que tem planos para a adopção dos mais de 600 animais que estão actualmente no Canídromo, cujo contrato prorrogado termina em Dezembro deste ano. A imagem de Macau tem sido considerada como negativa depois de diversos média à volta do mundo darem conta da situação na Yat Yuen.
Joana Freitas MancheteEstoril | Opiniões divididas após retirada de convite a Siza Vieira Não era suposto, mas agora o projecto de revitalização do Estoril vai ser por concurso público. O arquitecto Carlos Marreiros considera que a decisão do Governo de abrir um concurso público para o projecto do Hotel Estoril pode constituir um “retrocesso” e levar a mais atrasos. Maria José de Freitas mostra-se satisfeita com a decisão [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]iza Vieira já não vai ter a exclusividade do projecto para o edifício do Hotel Estoril. A revitalização vai a concurso público, depois de Alexis Tam desistir da ideia, afirmando que tal é mesmo “uma decisão política”. Agora, o arquitecto português terá de concorrer ao um concurso público se pretender avançar com o projecto de revitalização, sendo que o concurso público serve para dar hipótese aos arquitectos locais. Ao HM, o arquitecto Carlos Marreiros mostrou algumas reservas em relação à decisão tomada. “Sou sempre pelos concursos locais e sou contra a entrega gratuita de consultadorias e projectos a empresas estrangeiras que nem sempre têm provado fazer melhor que os locais. Mas no caso do Estoril ainda não tenho uma opinião formada. Não sei se será melhor o concurso público. Esta alteração é a vitória das carpideiras e dos talibãs, já se perdeu muito tempo. Agora vem um concurso público e serão mais anos que teremos de esperar”, defendeu. “Estava muito bem na praça do Tap Seac um edifício projectado por Siza Vieira. A decisão estava bem feita, agora há um retrocesso. Não sei se está bem. Infelizmente, como prova da vitória destas forças ocultas que vamos esperar mais não sei quanto tempo”, disse ainda o arquitecto macaense, membro do Conselho do Património Cultural que decidiu pela não classificação do edifício. Não é retrocesso Com uma posição totalmente diferente surge a arquitecta Maria José de Freitas. “Não acho que seja um passo atrás, mas sim um passo em frente”, defendeu ao HM. “É mais saudável a ideia de se realizar um concurso público, que integre os arquitectos de Macau. Não sei se vai ser apenas para os arquitectos ou mais abrangente e também teremos de saber qual é o programa do concurso, para ver até que ponto será interessante participar ou não, dependendo do caderno de encargos. Fiquei animada com esta nova proposta, mas é prudente aguardar.” A arquitecta defende que o mais importante é “encontrar uma boa solução, que vá ao encontro daquilo que o Governo pretende, que dê uma satisfação à população e que integre uma força criativa que são os arquitectos de cá e que conhecem bem o território e têm propostas para a cidade”. Alexis Tam defende a decisão como forma de dar oportunidades aos locais. “Devido aos desejos expressos por parte dos designers e arquitectos locais de intervir no projecto, o Governo decidiu submeter o mesmo a concurso público”, indica o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura num comunicado. “[Siza Vieira] vai ser convidado, em vez de ser adjudicação directa. [O ajuste directo está] de acordo com a legislação, só que isso foi a ideia do ano passado. Hoje em dia, a situação é diferente porque muitos arquitectos querem concorrer. No fim, é uma questão política”, afirmou ainda Alexis Tam, citado pela Rádio Macau. Há um ano que Tam tinha entregue o projecto de revitalização do antigo hotel– que passará a ser um Centro de Actividades Recreativas e Culturais para Jovens, que inclui o Conservatório de Música – a Siza Vieira. O profissional português defendia publicamente a demolição do edifício, sem a manutenção da fachada. Segundo a rádio, Siza Vieira foi já informado “por alto” da mudança de planos. O HM tentou obter uma reacção do arquitecto, mas até ao fecho desta edição não foi possível. “Alexis Tam entende que, através do concurso público, será escolhido um projecto de concepção com qualidade em termos técnicos e artísticos, tornando o local numa obra emblemática de Macau”, frisa o Gabinete do Secretário, que indica ainda que recebeu “muitos conselhos e sugestões” e chegou à conclusão de que “em Macau também há bons arquitectos”. O HM tentou chegar à fala com mais arquitectos, mas até ao fecho da edição não foi possível obter mais reacções. Destaque “A decisão estava bem feita, agora há um retrocesso. Não sei se está bem. Infelizmente, como prova da vitória destas forças ocultas que vamos esperar mais não sei quanto tempo” Carlos Marreiros, arquitecto “Não acho que seja um passo atrás, mas sim um passo em frente” Maria José de Freitas, arquitecta
Joana Freitas DesportoÓbito | Muhammad Ali morreu aos 74 anos nos EUA Foi mais do que um lutador. Muhammad Ali era um ser complexo, cheio de humor e manias, mas que deixou marcas bem profundas no boxe e na política [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando até os próprios adversários se riem das piadas e nutrem amizade com o oponente, algo de carismático tem de ter essa pessoa. E Muhammad Ali era assim: deixava no ar uma arrogância quase impossível de aturar, mas que penetrava de tal forma que, de uma maneira ou de outra, todos o respeitavam. “Não gostava do Ali, ele estava a desafiar-me pelo título. Mas ainda, assim ele é uma das pessoas mais maravilhosas que já conheci. Diverti-me muito porque ele estava sempre na brincadeira durante o combate. Quem me dera não ter estado tão ansioso por ganhar, isso não me deixou aproveitar a situação e se pudesse fazer esse combate outra vez, faria”, dizia George Foreman, ex-lutador e um dos grandes nomes do Boxe, ao HM em 2013. A morte de Ali no sábado não deixou só o mundo do Boxe mais pobre, mas todo o mundo do Desporto. Tal como acontece quando morre uma lenda, esta vez não foi excepção e das redes sociais a comunicados da Casa Branca dos EUA, foram diversos os que manifestaram luto e pesar. Muhammad Ali sofria de Parkinson desde 1984, quando foi diagnosticado três anos depois de se ter retirado dos combates. Foi internado algumas vezes, nomeadamente com infecções pulmonares e urinárias. Sempre resistiu e sempre manteve a forma teimosa como se apresentava ao mundo, mesmo quando as palavras saíam com algum custo e as mãos não acompanhavam o que em tempos tinha sido um lutador que “flutuava como uma borboleta e picava como uma abelha”. O maior “Sou o maior. Disse isso a mim mesmo inclusive antes de saber que o era” sempre foi uma das frases preferidas do “rei do mundo”, como se intitulou no fim do combate com Sonny Liston, em 1965, quando venceu o primeiro título de campeão do mundo de pesos-pesados. Com mais de 60 combates, Ali venceu mais de 50 das suas lutas – 37 delas por KO. Perdeu apenas cinco. Mas Muhammad Ali não foi apenas um mito do Boxe. Foi parte integrante da cultura popular e política da sua época, especialmente quando em 1967 é proibido de regressar aos ringues por se ter recusado a lutar no Vietname. “Não vou percorrer 10 mil quilómetros para ajudar a assassinar um país pobre simplesmente para dar continuidade à dominação dos brancos sobre os escravos negros”, dizia em sua defesa, semelhante à que usou quando decidiu mudar de nome. “Cassius Clay é o nome de um escravo. Não foi escolhido por mim. Eu não o queria. Sou Muhammad Ali, um homem livre.” Por tudo isto e por tantas coisas que não caberiam aqui, dizer que Ali foi só um campeão do Boxe seria “uma injustiça”, como relembra Foreman à BBC. Questionado certa vez sobre como gostaria de ser lembrado, ele disse: “Como um homem que nunca vendeu o seu povo. Mas se isso for muito, então apenas como um bom lutador. Nem vou me importar se não for mencionado o quanto fui bom.” Mas há quem tenha mais a acrescentar. “Ali viveu uma vida cheia de convicções religiosas e políticas que o levaram a tomar decisões difíceis e viver com as consequências”, referiu o ex-presidente norte-americano Bill Clinton, que fará uma homenagem no funeral de Ali. “Muhammad Ali abalou o mundo. E o mundo ficou melhor por causa disso”, acrescentou Obama, actual presidente. Nascido no estado do Kentucky, nos EUA, é lá que o tetra-campeão do mundo vai a enterrar depois de ter morrido por choque séptico provocado “por causas naturais não especificadas”. Com frases e intervenções que ascenderam ao campo do Rap, do poema e da Filosofia, Muhammad Ali – o “Elvis do boxe, o Tarzan do boxe, o Super-Homem do boxe, o Drácula do boxe, o grande mito do boxe” – fez ouviu o sino soar pela última vez. Mas deixa a certeza de que foi “o campeão mais bonito” que o mundo já viu.
Joana Freitas SociedadePorto Interior poderá mostrar cultura piscatória [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ok Nam Tak, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, sugeriu que a zona do Porto Interior se transforme num espelho da cultura piscatória, com o desenvolvimento do sector do marisco. Citado pelo jornal Ou Mun, Lok Nam Tak defendeu na última reunião do Conselho que a zona do Porto Interior sempre foi muito conhecida por esta actividade, mas que neste momento apenas permanecem alguns portos antigos. Para este membro, o Governo deve catalisar para esta zona uma área dedicada ao marisco e à pesca, no âmbito da implementação do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo. A ideia de Lok Nam Tak passa pelo estabelecimento de vários restaurantes criados por jovens, defendendo que existe esse interesse. Para este responsável, o Governo deve promover mais a cultura piscatória com passeios destinados aos turistas, apostando ainda na criação de restaurantes dentro dos barcos. Esta medida poderia, para Lok Nam Tak, atrair mais turistas e oferecer mais oportunidades de trabalho para os pescadores.
Joana Freitas SociedadeCanais de Televisão Básicos substituem cabos em 80 mil fracções [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. teve de pedir ajuda aos anteneiros para conseguir instalar televisão em edifícios baixos, mas conseguiu, durante 2015, substituir cabos aéreos em mais de 80 mil casas. A empresa – criada para a prestação de serviços de recepção de tv – assegura ter instalado cabos televisivos subterrâneos “em todo o território”, incluindo nos bairros antigos. “Para a recepção de sinal televisivo em aglomerados de edifícios baixos foi necessário recorrer aos fornecedores de serviço de antena comum, para empreitadas de instalação de cabos e dispositivos de ligação para a distribuição dos sinais provenientes da rede subterrânea de fibra óptica. Nestes aglomerados de edifícios baixos, em que não tinha disponível o fornecimento de energia eléctrica, foi necessário recorrer à instalação eléctrica adicional e de equipamentos electromecânicos para a instalação de conversores e amplificadores de sinais”, explica a empresa – administrada pelo Governo, TDM e Correios – no relatório anual de 2015, ontem publicado em Boletim Oficial. Um dos trabalhos de que a Canais de Televisão Básicos está encarregue é de substituir todos os cabos aéreos nas ruas, algo que assegura ser um trabalho contínuo. “A [empresa] iniciou obras de substituição de cabos aéreos em mais de 80 mil fracções. Em 2016, foi definido no plano de trabalhos a prioridade da ligação do sinal televisivo a complexos habitacionais de larga escala e a substituição de cabos aéreos em agrupamentos de edifícios baixos, localizados em bairros históricos e antigos da cidade, para o fornecimento de sinais televisivos básicos a todos os residentes destas zonas”, indica ainda. As receitas da Canais Básicos ascenderam aos 2,6 milhões de patacas.
