Joana Freitas BrevesAssociação pede patrulha no Mar do Sul A Associação Activismo para a Democracia entregou ontem uma petição ao Gabinete Económico e Cultural de Taipei em Macau, protestando sobre a decisão do Tribunal de Haia face ao Mar do Sul da China. Na carta, a Associação diz que a intenção da carta é defender a soberania marítima do país. Tomando “como princípio a existência de uma China ainda que com opiniões separadas”, a Associação pede a Taiwan que envie o Exército à ilha de Taiping para fazer patrulha para defender a soberania nacional e também a arrancar com o desenvolvimento do turismo na ilha.
Joana Freitas BrevesMUST faz inquérito sobre recolha de resíduos A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) vai receber mais de quatro milhões e meio de patacas para fazer um estudo sobre o lixo. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado por Chui Sai On, dá conta da adjudicação do serviço de Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2016-2019) à instituição, num pagamento que vai ser feito em tranches até 2019.
Joana Freitas Manchete PolíticaNovo Macau | Direcção deverá manter-se igual nas eleições internas Não se prevê mudanças no que respeita à direcção da Associação Novo Macau. Ainda não há uma lista, mas Scott Chiang afirma que deverá manter-se na presidência, ao lado de Jason Chao e de Ng Kuok Cheong [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]próxima semana é de eleições na Associação Novo Macau e a entidade pró-democrata presidida por Scott Chiang continuará com a mesma direcção. Ao HM, o actual líder afirma que se tiver oportunidade de ocupar a mesma posição “vai continuar a fazê-lo” e nem Chiang, nem Jason Chao falam de qualquer nome diferente para a apresentação de listas à eleição. Ouvido pelo HM, Scott Chiang diz que a vontade e intenção de permanência resultam do “bom trabalho que a ANM tem vindo a fazer”. Questionado quanto a possíveis mudanças, a uma semana das eleições, Scott Chiang afirma que não se registarão alterações significativas. O líder associativo prevê a continuidade de Jason Chao como vice-presidente e da maioria dos membros que fazem actualmente parte da direcção. O deputado Ng Kuok Cheong é outro dos nomes que permanecerá porque “faz parte do painel e não há razão porque não continuar”, afirma Scott Chiang. Por seu lado, Au Kam San continuará ausente. “Tendo decidido pela demissão recentemente, não estará presente agora”, justifica Scott Chiang, considerando que, apesar de ser “uma situação triste, é a realidade”. Contactado pelo HM na semana passada, Jason Chao também disse não existirem ainda nomes ou listas para a direcção. O vice-presidente, que já ocupou o cargo principal do grupo, assegurou, contudo, apoiar Scott Chiang se este decidir recandidatar-se. A acontecerem no dia 27, as eleições da Novo Macau realizam-se depois de, em Agosto do ano passado, Jason Chao ter subido ao comando. Na mesma linha A posição da Associação não muda: o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo continua a ser grande desejo. “É uma meta muito difícil de atingir na RAEM”, mas é importante que se fale dessa possibilidade para consciencializar a população da sua existência, frisa. À semelhança do que tem defendido Scott Chiang, a Associação mantém como campo de combate de mudanças na RAEM a luta por um melhor sistema de transportes e habitação, bem como a avaliação das medidas implementadas pelo Governo e as suas acções. Em espera Scott Chiang continua a aguardar desenvolvimentos do caso avançado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em que o pró-democrata é suspeito de desobediência na manifestação de 15 de Maio, que pedia a demissão de Chui Sai On, Chefe do Executivo, na sequência da doação de cem milhões de patacas da Fundação Macau à Universidade de Jinan.
Joana Freitas China / Ásia MancheteChina | Um ano depois, advogados e activistas continuam com paradeiro desconhecido Passaram mais de 365 dias. Mais de um ano e nada, ou pouco, se sabe sobre alguns dos mais de 200 advogados e activistas dos Direitos Humanos presos o ano passado na China [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]9 de Julho de 2015, as autoridades do continente começaram a caça ao homem: advogados e activistas defensores dos Direitos Humanos foram marcados como membros de um “perigoso gangue criminoso” e a limpeza foi feita em todas as províncias, numa campanha que ficou conhecida como “709”. Segundo a Amnistia Internacional (AI), que relembra o acontecimento num relatório recente, 248 pessoas foram interrogadas pela polícia, detidas ou acusadas de subversão. Uma acção “sem precedentes”, como identificou o Comité contra a Tortura da ONU. São 22 páginas de nomes, profissões e estado actual. O relatório da AI aponta detenções, raptos, acusações formais ou simplesmente desaparecimentos desde Julho do ano passado – um ano depois, muitos deles mantêm-se presos em locais secretos. É com Wang Yu que começa a repressão. Nas primeiras horas de dia 9 de Julho, a advogada desaparece, “depois de enviar mensagens de pânico aos amigos a dizer que alguém estava a tentar entrar em sua casa”. O marido e o filho de 16 anos também desaparecem do mapa. O dia seguinte abre com interrogatórios ao que viriam a ser centenas de advogados e activistas, para, a 11 de Julho, Sui Muqing ser detido na sua casa aqui ao lado, em Guangdong. Foi preso e levado para um local desconhecido por “incitar à subversão ao Estado”, relembra a AI. De Pequim, 48 advogados são considerados alvo. Dez são formalmente presos e apenas três conseguem, muito mais tarde, sair em liberdade sob fiança. Guangdong é a província seguinte a abater: 39 são considerados perigosos, apenas um é formalmente preso, mas alguns dos outros desaparecem. Repetições É quase um mês depois – a 7 de Agosto – que os advogados de Wang Yu são notificados da detenção da sua cliente pelas autoridades. Está presa “numa localização desconhecida”, suspeita de violação à segurança do Estado. Mas esta não é a primeira vez que a advogada tem de lidar com o que a família e amigos chamam de “injustiça”. Wang Yu dedicou-se à protecção dos Direitos Humanos graças a uma experiência pessoal. A mulher, descrita pelos amigos como “corajosa e destemida”, sofreu agressões em 2008, quando exigiu que a deixassem embarcar num comboio para o qual tinha uma bilhete válido. De acordo com AI, a advogada fez queixa à polícia – mas foi ela quem foi detida por dois anos e meio. “Enquanto esteve presa, testemunhou maus tratos e tortura a outros reclusos. Foram estes acontecimentos que a levaram a dedicar uma carreira à protecção de pessoas cujos casos eram considerados sensíveis pelo Governo Central.” Wang Yu defendeu o académico uigur Ilham Tohti e o activista Cao Shunli. O primeiro, economista, está a cumprir uma sentença perpétua, acusado de separatismo. O segundo, também advogado, morreu na cadeia por falta de cuidados adequados. Os dois foram nomeados para prémios de defesa dos Direitos Humanos. Também o marido de Wang Yu se envolveu na defesa de activistas e figuras dos Direitos Humanos da China por causa da detenção da esposa. Um ano depois, os dois continuam detidos, sem direito a advogados ou sequer a ver a família. O filho, Bao Zhuoxuan, de 16 anos, é detido meses mais tarde quando tentava sair da China para estudar fora. É apanhado por agentes “à paisana”, juntamente com mais dois activistas, na fronteira do Mianmar. De renome Julho é ainda o mês em que Li Heping, Xie Yanyi e Wang Quanzhang são levados pelas autoridades. Os nomes dos três advogados são mais conhecidos pela tentativa constante das suas esposas em encontrá-los. As mulheres fizeram até vídeos para pedir aos outros países para pressionar Pequim a respeitar os Direitos dos seus maridos. “Depois de terem prendido os nossos maridos disseram-nos para seguirmos as regras”, desafiava, na altura, Wang Qialing, esposa de Li Heping. As “regras”, diz a CCN, incluíam não contratar advogados, não comunicar com os maridos ou outros detidos, não falar aos média e não usar a internet para falar do assunto. Li Heping tem dois filhos. Cristão, defendeu activistas pró-ambiente e dissidentes como o advogado cego Chen Guangcheng. Está detido por subversão, um crime que pode originar pena perpétua, ao lado de Wang Quanzhang. Um dos clientes de Quanzhang era um jornalista que expôs casos de corrupção no Governo Central. Já Xie Yanyi, que perdeu o nascimento do seu terceiro filho por estar detido, defendia membros do movimento Falun Gong (banido na China) e foi colocado na mira das autoridades por pedir ao Governo informações sobre vigilância dos internautas. A sua esposa lançou recentemente um documentário onde fala sobre a sua história. A mulher diz que, desde que Xie foi preso, “os membros da família estão constantemente a ser pressionados para aceitar advogados do Governo e para gravar vídeos a apelar a Xie para se declarar culpado”. Todos recusaram e o advogado de Guangong mantém-se dentro de quatro paredes acusado de incitar à subversão. O ano passado, em Setembro, foi a vez dos activistas Wang Fang e Yin Xu’an. Os dois vestiram camisolas de apoio ao activista Wu Gan – que se dedicava a desmascarar oficiais corruptos – e colocaram-nas online, juntamente com outros activistas, alguns cujo paradeiro é desconhecido. Wu Gan continua detido por “provocar distúrbios”, depois de se ter manifestado em frente do tribunal em apoio a um grupo de advogados que terão sido vítimas de denegação de justiça. Os casos continuam, até que a 8 e 9 de Janeiro deste ano, 13 advogados, alguns deles anteriormente detidos, são formalmente presos por questões de segurança de Estado. É também neste ano, em Maio, que Yin Xuan tem, pela primeira vez, autorização para pedir um advogado – nove meses depois de ter sido preso pelas autoridades. Nessa altura, confessa ao advogado estar a ser torturado por “guardas e reclusos”. Com 41 anos, segundo notícias veiculadas na altura, tem cicatrizes e perda de memória, entre outras quezílias mentais. Continua detido, desta vez numa prisão oficial e depois de ter estado nas chamadas “black jails” (prisões ilegais) e num campo de trabalhos forçados, porque em 2009 pediu autorização para se manifestar durante uma visita do presidente Barack Obama à China. Onde estão? Apesar das diversas tentativas da AI e de outras organizações de Direitos Humanos – 12 países membros da ONU chegaram a juntar-se a pedir à China para respeitar os direitos dos detidos -, até hoje estima-se que mais de duas dezenas de advogados e activistas ainda tenham paradeiro desconhecido. Em Janeiro deste ano, Sui Muqing foi o primeiro a quem foi garantida saída da prisão sob fiança. O advogado tinha sido acusado de “provocar distúrbios”. Em Fevereiro é a vez de saírem Gao Yue, assistente de Li Heping, e Li Shuyun, advogado. Até 11 de Julho deste ano, os advogados e activistas que foram questionados e detidos ascenderam aos 248. De todos, 17 foram já oficialmente presos, estando a maioria num centro de detenção em Tianjin. A China, contudo, tem uma legislação que permite a detenção de uma pessoa num local secreto para esta ser interrogada, sem que haja qualquer detenção formal ou sentença, informa a AI. Este deverá ser o caso de mais de 20 advogados e activistas que estão ainda desaparecidos. Assistente de Li Heping “solta”. Advogado preso Zhao Wei foi uma das assistentes legais detidas na campanha “709”. Zhao era também das mais novas: com apenas 24 anos ficou presa desde Julho do ano passado até a passada sexta-feira. Nem o marido, nem os advogados da jovem sabiam a razão por que Zhao foi solta, nem sequer quando iria ser. Há um ano sem estarem autorizados a vê-la, foi através da rede social Weibo que o marido recebeu mensagens a dizer que Zhao estava fora da cadeia. Zhao Wei era assistente de Li Heping A polícia em Tianjin disse que foi solta por ter admitido os seus crimes, mas Zhao tem um ano de liberdade condicional. Ainda não se sabia, até ontem, onde está a assistente legal. Mas o seu advogado de defesa foi detido imediatamente depois da suposta libertação de Zhao. Está acusado de “espalhar rumores” depois de ter feito uma queixa de que Zhao Wei sofreu abusos sexuais na cadeia. Protestos continuam No sábado, grupos de advogados e activistas, bem como a ONU, voltaram a tecer duras críticas às detenções de há um ano. Cartas abertas a Xi Jinping chegaram de várias partes do globo, exigindo datas para que os advogados fossem libertados. Em Hong Kong, os protestos têm feito sentir-se mais acerrimamente.
Joana Freitas BrevesSuncity patrocina Grande Prémio O grupo de promotores de jogo Suncity é pela terceira vez consecutiva o patrocinador principal do Grande Prémio de Macau. Segundo a rádio Macau, o director-executivo e presidente do grupo, Alvin Chau, entregou um cheque no valor de 20 milhões de patacas ao coordenador da comissão organizadora, Pun Weng Kun, ontem. No final, em declarações aos jornalistas, o coordenador sublinhou que a empresa foi escolhida através de concurso público e que o valor do patrocínio subiu em relação à edição anterior, quando se tinha situado nos 14 milhões de patacas. Pun Weng Kun disse ainda que a Fórmula 3 deve “aumentar a envergadura”. O orçamento geral desta edição é de cerca de 200 milhões de patacas.
Joana Freitas Manchete PolíticaATFPM pede sistema legal de actualização de salários na Função Pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ontem as Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) a sistematização do aumento dos salários para os trabalhadores através de uma lei. Os membros da ATFPM encontraram-se com Kou Peng Kuan, director dos SAFP, a quem pediram também mais responsabilização dos altos cargos. “Queremos sistematizar por via legal a actualização salarial dos trabalhadores da Função Pública a partir do dia 1 de Janeiro”, frisa a Associação liderada por José Pereira Coutinho, que avança já com um pedido de 4% de aumento para o próximo ano. A atribuição de um subsídio especial aos trabalhadores da camada de base e a substituição do Regime de Previdência pelo Regime de Aposentação e Sobrevivência são outros dos pedidos, que se baseiam no facto dos funcionários públicos não conseguirem fazer face à subida do custo de vida. Mas do encontro surgiram ainda mais propostas. “Cancelar o limite de 300 horas extraordinárias para os motoristas, exigir que a contagem da antiguidade seja a partir do primeiro dia da entrada nos serviços públicos e rever a lei sobre as carreiras para precisar a função dos trabalhadores e evitar a exploração dos seus direitos” foram outros dos pedidos, com a ATFPM a dizer ainda que deveria ser aumentada a pensão de sobrevivência. “No decurso da reunião, José Pereira Coutinho e o vice-presidente da direcção, Leong Veng Chai, [propuseram] que os funcionários públicos que completam 20 anos de trabalho e recebem pensões possam reformar-se e que os dirigentes e chefes da Função Pública que se aposentaram antes do ano 2007 devem ter os mesmos direitos que os que se aposentaram entre 2007 e 2009”, pode ler-se num comunicado da Associação. Ovelhas negras Kou Peng Kuan, director dos SAFP, ouviu ainda outras sugestões dos membros da ATFPM, que passam pelo apuramento de responsabilidades. Implementar um sistema de declaração de incompatibilidades dos titulares dos principais cargos públicos foi uma das propostas deixadas, bem como fiscalizar e aplicar o regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos já que, para a ATFPM, os estatutos e normas que regem a Função Pública “nunca foram cumpridos rigorosamente”. Na lista de Pereira Coutinho estava ainda a reserva de terrenos para a construção de moradias para os trabalhadores e a atribuição de um subsídio aos trabalhadores que precisam de utilizar as línguas chinesas, portuguesa e inglesa no trabalho. Segundo a ATFPM, Kou Peng Kuan afirmou já conhecer os pedidos e ir considerá-los.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Pedida acusação de Edmund Ho, Ao Man Long e Carion ao MP Duas associações concordam que Edmund Ho, Ao Man Long e Jaime Carion deveriam ser investigados e trazidos à justiça por causa da troca de terrenos da Iec Long. Uma das associações entregou mesmo uma carta de acusação ao Procurador. O relatório do IC sobre o caso chega daqui a dois meses e o proprietário só restitui parte do dinheiro gasto nas obras de preservação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário de Macau entregou uma carta de acusação ao Ministério Público (MP) sobre o caso da permuta dos terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long. A carta acusa o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e o ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, de prevaricação e abuso do poder. A Associação Novo Macau pediu também na sexta-feira que sejam apurados e trazidos à justiça os responsáveis envolvidos no caso. A Associação também considera que o MP deve investigar os mesmos responsáveis que o grupo da Iniciativa acusa. Na carta divulgada pela Iniciativa considera-se que o relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção não meramente reflectiu que “a gestão dos terrenos pelo Governo no início do estabelecimento da RAEM era estranha e desordenada”, mas também que o caso aconteceu “devido à enorme transferência de lucros entre as figuras envolvidas”. Foi Jaime Carion quem assinou a ordem de permuta, mas o relatório aponta reuniões com o Secretário e até o ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng. Lucros e manipulações A Associação considera que o caso só “aconteceu com manipulação humana a fim de obter lucros”. Portanto, salientando os artigos do Código Penal, acusa Edmundo Ho, Ao Man Long e Jaime Carion, mas também os membros administradores da Sociedade de Desenvolvimento Predial Nossa Senhora da Baía da Esperança por burla. A carta já foi entregue pela Associação na sexta-feira, dia em que a Novo Macau levou a cabo uma conferência. Caracterizou o caso da Iec Long como “uma extorsão” e pediu que se recuperem os recursos públicos gastos. A Novo Macau fala em injustiças nas trocas de terrenos, mas também abuso de poder, corrupção e erros administrativos. Crimes que, defende, só podiam ter sido cometidos pelos dirigentes da altura, onde se inclui o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho. Sou Ka Hou, da Novo Macau, disse ao Jornal do Cidadão que o relatório do CCAC é um verdadeiro chumbo à Lei de Terras, que tem causado polémica na sociedade, e que só prova que o poder discricionário de um Chefe do Executivo dá origem a negócios “feitos por debaixo da mesa”. A Novo Macau diz ainda que o caso demonstra apenas uma parte pequena das ilegalidades que aconteceram dentro do Governo e de conluio entre empresários e Executivo no passado. Ng Kuok Cheong, deputado eleito pela Novo Macau mas agora separado do grupo, também assina por baixo das declarações feitas. Numa interpelação, questiona se o Governo tem intenção de prosseguir com acusações de fraude no MP e como é que vai fazer para receber o dinheiro dos terrenos. * com Angela Ka [drocap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) tem de entregar um relatório sobre a preservação feita na Fábrica de Panchões Iec Long daqui a dois meses. A ordem é do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o disse numa reunião do Conselho do Património Cultural, onde ficou ainda a saber-se que o proprietário da Fábrica terá de restituir apenas parte do dinheiro gasto na conservação. “O IC vai ter de apresentar um plano de actividades sobre [as obras] e o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O relatório vai ser entregue por Ung Vai Meng e temos de encontrar o proprietário para recuperar o dinheiro”, frisou Alexis Tam. A forma como foi feita a preservação da Fábrica incomodou o CCAC, que indicou que o IC deveria ter falado com o proprietário para que este fizesse a preservação da fábrica antes de gastar dinheiro do erário público. Na sexta-feira, Guilherme Ung Vai Meng, presidente do IC, explicou que a entrada do instituto na fábrica mesmo sem interesse do proprietário se deveu a situações que punham a população em risco. “Podia ficar comprometida a vida da população. O IC teve de actuar. Havia mosquitos, ácido sulfúrico e carvão para o fabrico de explosivos. Tendo em consideração a ordem pública, o IC e a PJ entraram no local”, disse. Os líquidos inflamáveis foram, depois, levados para Seac Pai Van em contentores e para “um local sem moradores”, onde foram queimados. O responsável admitiu que o IC não fez um trabalho “muito preciso” na procura do proprietário da fábrica, mas relembra também que quase todas as casas recuperadas são propriedade do Governo. “Tomámos a iniciativa de reparar porque as casas estavam em ruína e porque o espaço estava a ser utilizado para ‘war games’. Mas também, das 16 casas que arranjamos, só uma não é propriedade do Estado. Daí que só tenhamos que pedir o dinheiro por uma”, frisou Ung Vai Meng, não sabendo, para já, indicar qual a percentagem dos cinco milhões que tem de ser devolvida. Museu no horizonte A conclusão da investigação do CCAC face à troca de terrenos da Iec Long com o Governo, que mete o ex-Procurador, o Secretário Ao Man Long, e o ex-director Jaime Carion, indica que o acordo para a permuta de terrenos feito em 2001 está errado em vários princípios, que vão desde violações “graves à lei”, a falta de competência do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a um cálculo de valores de terrenos prejudicial à RAEM. Agora, a ideia é preservar o local até ao mínimo detalhe, sendo que o IC já manifestou querer integrar a Iec Long no segundo grupo de bens imóveis a ser classificados “em breve”. Desde 2013 que “o IC tem feito imensas obras de reparação dentro da Iec Long” e foi nesse ano que teve “conhecimento do problema e tentou corrigir a questão [da degradação], mas não havia lei” do Património e o local, diz Ung Vai Meng, “estava em circunstâncias caóticas”. O presidente do IC mostrou-se satisfeito por ter levado a cabo os trabalhos, porque “se não os tivesse feito tudo teria sido demolido”. O instituto quer tornar o local um museu que mostre exactamente como se fabricavam os panchões: para isso baseou-se em livros sobre a história da fábrica, dialogou com os moradores da zona e recolheu utensílios e móveis para o espólio do património. De tutela em tutela O caso da permuta de terrenos da Iec Long envolveu a Shun Tak Holdings, que trocou um terreno de 99 mil metros quadrados com a Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança, que se dizia dona dos lotes da Fábrica. Sem autorização para tal, resta saber se os edifícios Mandarim Oriental e One Central estão em risco por estarem a ocupar um local cujo proprietário não era a Sociedade. Advogados dizem que não, mas numa resposta dada ao HM, o CCAC diz que “a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a realizar a análise e o estudo aprofundado do caso” e vai acompanhá-lo “e resolver o assunto em conformidade com a legislação em vigor”. Já Alexis Tam, questionado na sexta-feira sobre a eventual existência de fraude, disse apenas que essa situação não cabia à sua tutela. “Compete a outros serviços públicos proceder a processos de acção judicial”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaTurquia | Erdogan retoma controlo e aproveita para “limpar” Exército Talvez tenha sido a tentativa de golpe de estado mais curta que alguma vez aconteceu: de sexta-feira para sábado, e em menos de 14 horas, militares do Exército turco anunciaram a tomada do poder na Turquia, para na manhã seguinte se renderem. Mas, a tentativa de golpe de Estado não foi uma brincadeira: deixou centenas de mortos e feridos, a suspeita de ter sido um ataque orquestrado e o agradecimento de um presidente a Alá [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ra noite quando forças do Exército turco entraram por estações de televisão e rádio adentro. Através dos canais nacionais, o “Conselho para a Paz na Nação” – como se auto-intitulavam – anunciava a tomada do poder na Turquia. Bombardeamentos e tiroteios ao lado dos edifícios do parlamento e do palácio presidencial em Ancara faziam ouvir-se. Ancara e Istambul ardiam aparentemente rendidas às investidas de soldados que se revoltaram contra o governo. Mas, na manhã seguinte, a história tinha dado uma reviravolta. Aquilo que foi uma tentativa de golpe de Estado na sexta-feira passou a ser a perseguição a militares e juízes no dia de sábado. A revolta durou menos de 24 horas, mas deixou 265 mortos (161 civis) e 1500 feridos, permitindo a Recep Tayyip Erdogan, Presidente do país, iniciar uma campanha anti-opositores. Erdogan estava de férias, quando, na sexta-feira ao final da tarde, os militares do seu Exército anunciavam ter controlado o país com o objectivo de “reinstalar a ordem constitucional, a democracia, os direitos humanos e a liberdade, de forma a assegurar que a lei e a ordem pudessem ser restauradas”. Imagens da CNN turca mostram dezenas de soldados a entrar pela sede da estação dentro. No céu, jactos do Exército sobrevoavam o parlamento, local onde um helicóptero militar deixou muitos estragos com tiros que se podem ver e ouvir em gravações vídeo. Os soldados percorriam as ruas de tanque, tendo até bloqueado duas das principais pontes e vias que davam acesso ao aeroporto de Istambul. Missão: Vingança A Turquia parecia, de facto, rendida aos militares. Mas Erdogan estava atento, apesar de se encontrar de férias. O presidente turco conseguiu voar até ao aeroporto de Atartuk, o principal de Istambul e que, curiosamente, os soldados não tomaram. E foi aqui, de telemóvel em punho, que o governante fez um apelo surpreendente ao país: pediu aos cidadãos que saíssem à rua e defendessem o governo. E muitos, de bandeira às costas, fizeram-no. Os manifestantes passaram a cercar tanques, de onde arrancavam à força soldados. Os protestos saíram à rua contra o golpe de Estado. Na manhã de sábado, os militares acabam por se render: de mãos no ar, sem armas, caminham na direcção da oposição, na Ponte de Bosphorus. Imagens mostram civis contra militares – os primeiros a bater nos segundos, acobardados no chão, com bastões e pontapés. Os símbolos que podiam relembrar o país de mais uma tentativa frustrada de golpe de Estado tinham desaparecido sábado de manhã. As forças fiéis ao regime tinham conseguido pôr fim à ocupação. Libertaram o chefe militar turco, sequestrado pelos revoltosos, enquanto o Primeiro-Ministro Binaldi Yildirim anunciava o fracasso da tentativa. Yildirim falava numa “acção que manchou a democracia” e, a par de Erdogan, propõe a restauração da pena de morte para os golpistas. É aqui que começa a caça ao homem: cerca de três mil militares são presos, entre eles dois generais e o comandante da Força Aérea, 2745 juízes e procuradores também se viram perseguidos até agora. E o presidente turco não é meigo nas declarações que faz. “Vão pagar por isto. Esta rebelião foi um presente de Alá, porque dá-nos uma razão para limpar o nosso Exército”, disse, logo após a rendição. Traidores e “uma minoria” foi como o responsável apelidou os envolvidos na revolta. [quote_box_left]“Vão pagar por isto. Esta rebelião foi um presente de Alá, porque dá-nos uma razão para limpar o nosso Exército” Recep Tayyip Erdogan, Presidente turco[/quote_box—left] Gulen, o inimigo Para Erdogan, o golpe militar tem um líder por trás: Fethullah Gulen, seu antigo aliado, agora exilado nos EUA. O Primeiro-Ministro do país, que já pediu a entrega de Gulen pelos norte-americanos, disse mesmo que quem apoiasse Gulen estaria a declarar guerra à Turquia. O clérigo, muçulmano, assegurou que nada teve a ver com o golpe e condenou o ataque. O mesmo fizeram os quatro principais partidos políticos da Turquia numa cena rara, quando se uniram para condenar o golpe numa sessão de emergência do Parlamento. Gulen é há anos acusado por Erdogan de estar a tentar um golpe de Estado para o deitar abaixo. Mas com militares. Era sabido que Gulen teria apoiantes nas autoridades policiais da Turquia, mas não no Exército. Outros dos seus apoiantes são, precisamente, juízes e magistrados. “Sendo alguém que já sofreu múltiplas tentativas de golpes de estado nos últimos cinco anos, é especialmente insultuoso ser acusado de estar ligado ao ataque”, disse Gulen, citado pela CNN. Com Erdogan, pequenos empresários, comerciantes e uma burguesia moderna subiram de estrato social. Foram esses, juntamente com os cidadãos turcos que não querem o regresso ao tempo dos golpes militares, que ajudaram o presidente a repor a ordem. Mas, se para uns Erdogan ajuda à manutenção da democracia, para outros é apenas um ditador que viu, agora, o seu poder reforçado. Gulen foi um dos que se juntou aos muitos analistas turcos que consideram que o golpe foi “orquestrado” por Erdogan. Macau com um pedido de ajuda Também o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de Macau emitiu um comunicado onde apelam aos cidadãos para se manterem em segurança. “A situação da Turquia tem-se agitado nos últimos tempos. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Embaixada da China na Turquia avisam aos cidadãos chineses para não se deslocarem neste período à Turquia. Os cidadãos chineses e instituições que se encontram na Turquia devem manter em alerta máxima, ter em conta as devidas precauções de segurança, estar preparados para emergências, bem como evitar a saída das suas residências e deslocações a locais de grande concentração de pessoas”, pode ler-se no comunicado, onde admite ter recebido dois pedidos de informação e um pedido de assistência de cidadãos de Macau. O pedido de assistência refere-se a uma residente de Macau que se encontrava a aguardar em segurança na área restrita do aeroporto de Istambul para o voo de regresso a Hong Kong. Foi-lhe fornecida alimentação pela companhia aérea e a mulher deveria regressar assim que possível. Património em suspenso A UNESCO suspendeu a reunião do Comité do Património Mundial em Istambul, na sequência da tentativa de golpe militar na Turquia. “A 40ª sessão do Comité do Património Mundial está suspensa até novo aviso”, disse o organismo, com sede em Paris, num comunicado divulgado no seu site. A reunião arrancou no passado domingo e deveria terminar na quarta-feira. Pedida extradição de oito militares Entretanto, a Turquia já pediu à Grécia a extradição dos oito militares revoltosos que fugiram num helicóptero para o país. “Pedimos à Grécia para extraditar os oito traidores o mais rápido possível”, disse o Ministro dos Negícios Estrangeiros, Mevlut Cavusoglu, à estação televisiva HaberTurk. Os oito homens aterraram num helicóptero militar turco na Grécia, pedindo asilo, segundo já tinha revelado a polícia grega anteriormente. O helicóptero Black Hawk pousou depois de enviar um sinal de socorro às autoridades no aeroporto de Alexandroupolis, no norte da Grécia. Sete das pessoas a bordo estavam vestidas com uniforme militar e todos são suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Portugueses a salvo O Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, afirmou ontem que não existem pedidos de ajuda urgentes de portugueses na Turquia. “Não temos notícias preocupantes no que diz respeito a portugueses”, disse o chefe da diplomacia portuguesa à agência Lusa, numa declaração ao telefone a partir de Ulan Bator, capital da Mongólia, onde participou na Cimeira do Encontro Ásia-Europa (ASEM). “Estamos a acompanhar o mais de perto possível” a situação na Turquia”, afirmou Augusto Santos Silva, indicando que a embaixada de Portugal em Ancara “está a trabalhar activamente” e que houve “contactos” por parte de portugueses com a representação diplomática na capital turca, “o que é natural”. Augusto Santos Silva condenou o ataque. “Em primeiro lugar, condenamos a violência contra as instituições democráticas na Turquia e, portanto, apoiamos as instituições democráticas, isto quer dizer, a presidência, o parlamento e o governo turcos; em segundo, apelamos contra qualquer escalada de violência para evitar que os acontecimentos evoluíssem no sentido absolutamente indesejável e, em terceiro, apelamos a que fosse evitada qualquer tipo de violência contra civis”, disse Augusto Santos Silva. EUA | Kerry reage a alegações de envolvimento O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, disse ao ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Mevlut Cavusoglu, que as acusações públicas sugerindo que oficiais americanos teriam planeado a tentativa de golpe militar na Turquia eram categoricamente falsas e prejudiciais às relações entre os países. Kerry pediu cautela à Turquia após a tentativa de golpe e sugeriu que o país respeitasse a lei na sua investigação sobre a conspiração, disse o porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby. “Ele deixou claro que os EUA estariam dispostos a dar assistência às autoridades turcas conduzindo essa investigação, mas que insinuações públicas ou alegações sobre qualquer papel americano no golpe que falhou são inteiramente falsas e prejudiciais às nossas relações bilaterais”, disse Kirby, de acordo com Reuters. Foi o Ministro do Trabalho da Turquia, Suleyman Soylu, que afirmou que Washington estaria por trás da tentativa de golpe militar na Turquia. “Os EUA estão por trás da tentativa de golpe. Alguns jornais publicados [nos EUA] vêm conduzindo actividades por vários meses. Há muitos meses enviamos pedidos aos EUA sobre Fethullah Gulen. Os EUA precisam de extraditá-lo”, disse Soylu. O governo turco também acusou os soldados da base aérea de Incirlik de estarem envolvidos no golpe frustrado. A base é usada pelos Estados Unidos em ataques contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. Sabia que… A Turquia já teve, pelo menos, quatro tentativas de golpes de Estado? A primeira aconteceu em 1960, seguindo-se uma em 1971. A terceira tem lugar em 1980 e a outra 13 anos depois.
Joana Freitas Manchete SociedadeColoane | Achados arqueológicos mostram actividade humana há 4000 anos Pedaços do Bronze, do Neolítico e de dinastias anteriores ao período em que se pensava que Macau começou a existir. Achados arqueológicos em Coloane abrem a porta a um território onde a actividade humana e industrial começou há milhares de anos [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau descende de uma indústria diversa de panchões, fósforos e tinturia. A hipótese já era conhecida, mas agora as escavações arqueológicas que estão a ser feitas na Rua dos Estaleiros, em Coloane, podem prová-lo. O Conselho do Património Cultural apresentou resultados dos achados arqueológicos, que indicam actividade humana e até industrial em Macau desde há quatro mil anos. E uma presença que passa por várias dinastias. “Encontrámos em Macau quatro períodos históricos. [Isto] é único, foi só agora. Vestígios de há quatro mil anos e diferentes camadas culturais e períodos históricos”, começou por dizer Cheng, técnica superior do Instituto Cultural (IC). “Encontrámos tanques para guardar água e uma substância química, que não sabíamos o que era. Enviámos para a Universidade de Zhongshan para determinarem. Havia uma substância 30% acima da água natural, o que mostra actividade humana e até industrial e que pode ajudar a desvendar o desenvolvimento [fabril]”, explicou, dizendo que ter como referência as regiões vizinhas ajudou a entender os achados. Além de fragmentos do Neolítico (3000/4000 anos) e do Bronze (2500/3000 anos), também se encontraram objectos da Dinastia Qing e de outras. Rica herança “Os arqueólogos encontraram quartzo, que data de três a quatro mil anos, que deve ser do período em que o homem começou a utilizar e fabricar acessórios. Encontraram potes e fragmentos da idade do Bronze. Lareiras da dinastia Tang e Song. Macau começou em meados da dinastia Ming, mas isto mostra que já antes havia actividades humanas, o que é uma descoberta de grande relevância.” Foram dois anos de escavações, investigações e estratégias de preservação em 680 metros quadrados de terreno que não está totalmente escavado. Divididas em três fases, as escavações passaram a pente fino o campo de futebol, basquetebol e o parque de estacionamento da Rua dos Estaleiros. Especialistas dizem que “não se pode fazer as escavações todas de uma vez”, frisou o IC, e a protecção vai ser feita em “local adequado”, mas também no próprio sítio. “Não vamos agora fazer profundas escavações, porque acreditamos na mesma zona ainda há artefactos”, frisou Cheng. Os achados que foram encontrados e puderam ser movidos, foram-no, mas tanques e lareiras, por exemplo, vão ficar tapados com um “enchimento leve” e, por isso, não vão estar expostos ao público. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e presidente do Conselho do Património, frisou que a ideia é que as próximas gerações possam fazer um trabalho melhor de preservação. “É uma descoberta muito importante para o Governo, ter uma civilização muito antiga [aqui] e uma herança cultural muito rica”, frisou Alexis Tam, acrescentando que vieram especialistas portugueses e da Holanda ajudar nas investigações. “Mostra que havia actividade humana em Macau e a preservação é o foco. Temos de saber como preservar e, por isso, não vamos recomendar qualquer actividade comercial nesta zona.”
Joana Freitas Manchete PolíticaLei de Terras | Proposta de Gabriel Tong leva alunos a pedir a sua demissão. Tong mantém proposta e recolhe assinaturas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]inco alunos da Universidade de Macau (UM) começaram uma recolha de assinaturas para demitirem Gabriel Tong do cargo de director-interino da Faculdade de Direito da instituição. Em causa está a entrega do que o também deputado diz ser uma “proposta de clarificação” da Lei de Terras ao hemiciclo. O grupo, intitulado “UM-FLL Land Law Concern Group” criou uma página no Facebook, que contava até ontem com pouco mais de 90 likes. A petição que circula na net tem mais de 60 partilhas feitas a partir do Facebook, mas não é possível ver quantas assinaturas foram já recolhidas ou sequer quem são os alunos que tomaram a iniciativa de criar a petição. Segundo a publicação Macau Concealers, o colectivo está a recolher assinaturas de estudantes e alumni da instituição, com o objectivo de destituir Tong do cargo. Como justificação, dizem que o deputado nomeado está a abusar dos seus poderes e a ser “um instrumento para os ricos”, a “fazer-lhes um favor” e “a desafiar a execução da Lei de Terras através do seu cargo de deputado na Assembleia Legislativa”. O grupo diz ainda que Tong quer “impedir a recuperação dos terrenos do Governo” e considera que as recentes declarações do deputado face à Lei de Terras são “irresponsáveis face à realidade actual”. O “UM-FLL” fala mesmo numa violação ao comportamento que os académicos de Direito devem ter. Enquanto os estudantes se mostram insatisfeitos com o facto de Tong estar a ocupar um cargo de director da UM, a verdade é que o académico foi nomeado pelo Executivo para ser deputado antes de ser director interino. As posições também não são as únicas deste género, havendo na AL quem seja professor e reitor de universidade. Contudo, os estudantes responsáveis pelo abaixo assinado dizem que a posição de Tong face à Lei de Terras não protege a dignidade e o prestígio da sua Faculdade de Direito. Não se sabe ao certo quantos estudantes partilham da opinião deste grupo. À Macau Concealers Tong já reagiu, dizendo que se o estudantes são mesmo da UM então deveriam apresentar o seu pedido cara-a-cara. O HM tentou chegar à fala com o deputado, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Gabriel Tong entregou à AL uma proposta que pretende mostrar como o Chefe do Executivo deveria ter o poder para decidir sobre a caducidade dos terrenos no caso de a culpa não ser imputada aos concessionários. Gabriel Tong optou por não retirar a sua proposta sobre a Lei de Terras, nem pedir ao Chefe do Executivo licença para a apresentar. O deputado, que viu a Mesa da Assembleia Legislativa (AL) rejeitar a sua proposta de “clarificação” do diploma, não desiste da sua convicção e até já conta com uma petição que junta elementos do sector jurídico. Na semana passada, Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, disse aos jornalistas que a Mesa da AL entendeu que a iniciativa do deputado se traduzia “no aditamento de uma norma” à Lei de Terras, ou seja uma alteração que obriga à autorização de Chui Sai On. Gabriel Tong, que já tinha frisado várias vezes não entender o caso como uma alteração, mas uma clarificação – tendo até escrito uma carta à imprensa onde salientava este facto -, mantém a sua posição. Ho Iat Seng falava numa proposta “inovadora” no sentido de nunca ter aparecido antes. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Tong disse discordar da interpretação da sua proposta como “inovadora” e garantiu que não a vai retirar da AL. Gabriel Tong frisou ainda que já iniciou uma recolha de assinaturas em conjunto com alguns especialistas seniores do sector jurídico, face aos problemas existentes na nova Lei de Terras. Até agora, a petição já recebeu mais de cinquenta apoios do sector jurídico. O deputado não revela o conteúdo da petição, mas garante que todos os que assinaram fizeram-no para “garantir a justiça”e que “a maioria das pessoas do sector jurídico com quem tinha tido contactos consideram que existem injustiças na nova Lei de Terras”. Negou que esta sirva para exercer pressão junto do Governo, a quem vai ser entregue a carta “o mais cedo possível”. Como a proposta do deputado “adiciona o alargamento do exercício de discricionariedade pelo Chefe do Executivo”, Ho Iat Seng diz que é necessária aprovação do Chefe do Executivo para que esta entre na AL. Mas Gabriel Tong assegurou que não vai pensar na retirada da proposta e considera-a mesmo como uma “saída” preferível para a resolução “dos quebra-cabeças político-sociais” que estão a acontecer agora. Referiu também que respeita a decisão do presidente da AL e dos seus assessores jurídicos, mas como ainda não recebeu uma resposta oficial e as razões pelas quais a proposta foi rejeitada, logo que a recebesse daria respostas activas no âmbito do direito do deputado. Gabriel Tong adiantou também que “se fosse pedir a aprovação do Chefe do Executivo, contrariaria” o seu entendimento sobre a natureza da proposta. Ho Iat Seng apontou ainda que a proposta do deputado poderia violar o artigo 75º da Lei Básica, sobre o papel dos deputados. Em relação a isso, Gabriel Tong assegurou que é defensor da Lei Básica e que “vai estudar qual o artigo que foi acusado de violar”, ainda que acredite que esta sua proposta não viole a mini-constituição da RAEM. Prazos e responsabilidades A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau defendeu ontem num seminário sobre a Lei de Terras que os 25 anos de prazo definidos por ambas as velha e nova Leis de Terras não devem ser alterados. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a ex-candidata ao hemiciclo Agnes Lam, da Energia Cívica, voltaram todos a insistir que o objectivo da revisão do diploma é o melhor aproveitamento dos recursos públicos. Já a advogada Manuela António disse à rádio Macau que considera que houve alertas para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io na altura, para os Serviços de Obras Públicas e para o Chefe do Executivo Chui Sai On desde o momento em que a Lei de Terras entrou em vigor, em 2014, a chamar a atenção para os eventuais problemas. Todos sabiam da “gravidade da situação”, acusou a advogada no programa Rádio Macau Entrevista. “O Chefe do Executivo sabe que há terrenos que não foram aproveitados por responsabilidade exclusiva da administração. O secretário [para os Transportes e Obras Públicas] sabia que as consequências desta lei eram gravíssimas e as Obras Públicas também sabiam. Nunca nos passou pela cabeça que o Governo não tomasse a seu tempo medidas”, afirma. Manuela António diz que o grande responsável por esta situação, que considera ser grave, é Fernando Chui Sai On. * com Angela Ka
Joana Freitas SociedadeRecluso do EPM faleceu no hospital público [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]orreu um recluso do Estabelecimento Prisional de Macau na passada semana, depois de problemas de coração. Um comunicado da prisão dá conta da morte de um homem, a 14 de Julho, que teve arritmia. Apesar de ter sido “submetido a tratamento cardíaco” no Hospital Conde de São Januário, o homem acabou por morrer “após socorros infrutíferos”. Os Serviços de Saúde ainda não sabem a verdadeira causa da morte. O recluso, de apelido Ieong, tinha 42 anos e estava preso por ofensa grave à integridade física. Foi condenado a um ano e três meses de cadeia. “Conforme o registo clínico elaborado pelo médico do nosso Estabelecimento Prisional, o recluso tinha vários problemas de saúde, nomeadamente, Lupús Eritematoso Sistémico, Hemiplegia, Epilepsia (em Março de 2016) e doença renal na fase terminal. Necessitava de ser submetido a tratamento clínico prolongado, a consultas médicas no hospital e a Hemodiálise. A fim de reforçar a observação clínica e facilitar o acesso ao tratamento, o recluso foi deslocado e internado na enfermaria do Estabelecimento Prisional, porque o mesmo necessitava de ir três vezes por semana ao hospital, para efectuar o tratamento de hemodiálise”, pode ler-se no comunicado da prisão. Ieong tinha dito que estava a sentir dores no peito por volta das três da manhã e a enfermeira detectou, de facto, algo irregular. O médico encaminhou-o para o hospital público. Eram cinco quando lá chegou, onde já o esperavam familiares. Por volta das sete faleceu. “O momento da morte do recluso Ieong deu-se durante o período de visita dos familiares, portanto este estava acompanhado pela sua família. A Direcção dos Serviços Correccionais irá acompanhar os assuntos posteriores, prestando apoios necessários aos familiares do falecido”, remata o EPM. J.F
Joana Freitas SociedadeMuseu do GP abre em 2018 com cinco pisos e figuras de cera [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s 300 milhões de patacas que o Governo vai investir no novo Museu do Grande Prémio vão ajudar a criar aquele que pretende ser “o único museu deste género no mundo”. Isso mesmo disse Alexis Tam na sexta-feira, dia em que anunciou que a intenção é que o novo espaço esteja pronto em 2018. O museu vai passar de um único piso para todo o edifício do Centro de Actividades Turísticas. A remodelação de cinco andares, casas-de-banho, esgotos e decoração vai chegar aos 300 milhões de patacas, num preço “proposto por engenheiros e arquitectos” ao Executivo. “Este edifício [do Centro de Actividades Turísticas] não está a ser bem aproveitado e pode tornar-se um museu temático único no mundo. Vamos ter carros, figuras de ídolos em cera, actividades para pais e filhos, zonas de filme e zonas interactivas”, frisou o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na semana passada, à margem de uma reunião do Conselho do Património. “Vai no sentido desta marca atrair mais turistas e até poder prolongar a estadia dos visitantes em Macau.” O orçamento de 300 milhões é “apenas uma referência”, disse o Gabinete de Alexis Tam em comunicado, e o projecto deverá ir a concurso público para o ano. O objectivo é que fique pronto em 2018, altura do 65º Grande Prémio de Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaTáxis | Deputados preocupados com “punição conjunta” Os deputados estão preocupados com a questão da “punição conjunta” de taxistas e proprietários de táxi. Há quem defenda que as irregularidades praticadas se devem aos baixos salários e peça modernização na forma de chamar táxis. O Governo admite voltar atrás no caso das gravações de áudio dentro dos carros [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e para Raimundo do Rosário existe uma clara relação empregador-trabalhador entre os proprietários dos táxis e os motoristas que os conduzem, o caso não é assim para todos os deputados. A maioria dos membros do hemiciclo que ontem participou num debate sobre os táxis e a revisão do regime que os regula fala em injustiças para com os donos dos carros. Uma das sugestões do Governo na revisão ao Regime de Táxis é a punição do infractor e do proprietário quando houver acumulação de irregularidades. A questão foi a que deu mais debate na Assembleia Legislativa (AL). “É difícil controlar o trabalhador em caso de transgressão”, começou por defender Cheung Iek Lap. “Os donos assim ficam preocupados. Se há, por exemplo, a detenção do veículo, como é? A punição deveria ser para o taxista, não para o dono”, juntou-se José Chui Sai Peng. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas admite que há dificuldades na gestão diária dos táxis. “Temos 1500 táxis, 1500 donos. Cada contrato com dois ou três condutores e a comunicação é feita com as associações [de táxis]”, defende. “É muito difícil encontrar o titular da licença. Há motoristas por turno e às vezes até os próprios proprietários [dos carros] não conseguem encontrá-los”, junta-se Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Vamos pensar ainda se vamos punir [o proprietário], ainda não tomámos uma decisão.” Melinda Chan criticou o facto do Executivo não obrigar a que os proprietários se registem e tenham acesso ao que a deputada chama de “lista negra” dos maus condutores. “Se eles não sabem quem são os condutores que praticaram uma infracção, como é que conseguem escolher um bom motorista?” Irregularidades justificadas Para Ng Kuok Cheong o problema dos táxis e irregularidades que estes praticam vai mais além do que o próprio sector. A falta de avisos nas paragens sobre o tempo de espera dos autocarros (que entretanto foi ontem anunciada pelo Governo, mas que já devia estar em vigor) e a falta de uma data concreta para o metro são as principais causas que fazem, para o deputado, que a dependência de um táxi seja assim tão grande. E permitem ilegalidades. “A falta de transportes públicos leva a que as pessoas não se importem de pagar mais por um táxi”, atirou, tendo sido contrariado pelo Secretário, que diz que “os transportes em Macau não são assim tão maus como se pinta”. “Reconheço os problemas do metro, mas a situação é tão difícil aqui como noutros países. E houve melhorias.” Foram diversos os deputados que falaram na medida de incentivos para o sector. Lam Heong Sang foi uma dessas vozes. O deputado diz que é injusto para os que cumprem a lei poderem a vir ser sancionados por fazerem bem o trabalho. E dá um exemplo: se param para apanhar um passageiro que os chama, são multados. Se não param porque só podem parar nos locais de largada e recolha de passageiros, então é como se rejeitassem o cliente. “Eles nem querem ir aos bairros antigos porque nem sequer podem parar”, acrescentou Pereira Coutinho. A questão das linhas amarelas “por quase toda a cidade”, como frisou Ho Ion Sang, é uma das que se junta aos altos preços das licenças e aos custos baixos de uma viagem de táxi, apontam os deputados. “Uma licença de oito anos custa milhões e eles têm de conseguir esse retorno durante esse tempo. Claro que vão aceitar levar pessoas que paguem 300 patacas. A razão está no preço da licença, até temos táxis com vários proprietários”, frisou Fong Chi Keong, que relembrou que em Macau “especula-se” em todos os negócios. Tsui Wai Kwan fala na falta de rendimentos altos – “19 mil patacas por mês” – pedindo até uma taxa de dez patacas se os táxis forem chamados. Os taxistas têm o aluguer dos carros para pagar e outras questões, pelo que os salários não atraem, diz. “É mais difícil sobreviver respeitando as leis. E se os visitantes estão dispostos a pagar mais…”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Ganham mais junto dos hotéis”, acrescenta Zheng Anting. “Entendemos que podemos adoptar outras soluções para prevenir este tipo de comportamentos”, frisou Rosário. Gravações se quiser A aceitação de gravações no interior dos táxis é, no geral, bem recebida tanto pelos deputados, como pelo sector. Ainda assim, o Governo admite que esta medida pode não vir a ser obrigatória. “Vamos analisar melhor as questões com os proprietários. Mas deverá ser voluntária, não obrigatória”, começou por dizer uma responsável das Obras Públicas. “Se os taxistas querem, então requerem junto da DSAT. Estamos ainda a estudar, por uma questão de equilíbrio entre os interesses e os dados pessoais. A gravação é positiva porque ajuda em casos de conflito.” De acordo com o Governo, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais admite que a inclusão de gravações pode ser viável. Modernices necessárias Quase todos os deputados que ontem participaram no debate requerido por Mak Soi Kun e Zheng Anting acertam agulhas na mesma coisa: é preciso medidas mais modernas. A Uber serve de exemplo: tem uma plataforma online para chamar os carros. Si Ka Lon diz mesmo que é “mais fácil apanhar um avião do que um táxi” em Macau, quando “nas cidades vizinhas já se implementaram sistemas electrónicos”. O deputado quis saber qual o plano do Executivo neste sentido, mas Raimundo do Rosário disse apenas que a portaria dos táxis em vigor desde 99 não ajuda. “A Uber recebe elogios da população. Sei que é proibido, mas a longo-prazo não deveria ser uma matéria a estudar”, arriscou até Ho Ion Sang, considerando que pelo menos o exemplo da empresa face à existência de uma app online para chamar carros deveria ser seguido. “A lei está obsoleta. Precisamos de ter uma nova mentalidade.” Ella Lei e Fong Chi Keong foram outros dos deputados que pediram “instrumentos mais modernos”, tendo Zheng Anting referido até que chamar táxis por telefone é coisa do passado. Licenças que ficam O Governo disse ontem que não quer mexer nas chamadas licenças permanentes. Actualmente, existem 650 deste tipo de licenças para táxis, as únicas que o Executivo permite estarem em vigor desta forma. Perante a preocupação dos membros do hemiciclo, ontem, Raimundo do Rosário assegurou que estas licenças são para continuar. “Não pretendemos mexer nestas licenças. Não vão ser emitidas mais, mas também não vamos resgatar estas”, frisou Lam Hin San, director da DSAT. O responsável da DSAT diz que vão existir 1600 táxis a circular até final do ano, “número razoável que vai ajudar a diminuir o tempo de espera em um minuto, para 6,5 minutos”. Localização de autocarros em app “Localização dos autocarros” é o nome da aplicação que procura facilitar os percursos para os utentes dos transportes públicos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançará a aplicação móvel, em versão teste, em finais de Julho. O dispositivo oferece informações de localização dos autocarros faseadamente. Na primeira fase, a aplicação disponibiliza informações de chegada à paragem de dez carreiras em tempo real, bem como a pesquisa das paragens mais próximas através da função de localização de telemóvel, facilitando o planeamento de deslocação do público, afirma o comunicado da DSAT. A possibilidade de download da aplicação está prevista para o final do mês. Para Setembro estão previstas as informações para mais 30 trajectos e assim por diante até atingir todos os autocarros.
Joana Freitas BrevesGoverno planeia empréstimo para aprendizagem de línguas O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, revelou que o Governo planeia avançar com um plano de empréstimos sem juros para incentivar os jovens a aprenderem línguas. A ideia foi transmitida durante uma reunião, na quarta-feira, com a Associação Industrial e Comercial de Macau, que serviu para “trocar impressões sobre o empreendedorismo jovem e o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas”, divulgada ontem através de um comunicado. O objectivo do referido plano seria aumentar a “capacidade linguística e competitividade” dos jovens de Macau, de acordo com Alexis Tam. Segundo os Censos de 2011, em Macau havia 449.274 pessoas a falar Cantonês como língua corrente – 83,6% da população com idade igual ou superior a três anos, enquanto as que falavam Mandarim, Inglês e Português representavam, respectivamente, 5% e 2,3% e 0,7%. Quanto ao domínio de outras línguas, 41,4% falavam Mandarim, 21,1% Inglês e 2,4% Português. Alexis Tam apelou ainda à sociedade “para ter atitudes positivas e abertas perante a competição, de forma a promover em conjunto o desenvolvimento de Macau”.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Caso “chocante” e críticas sobre inércia do Governo Deputados pedem uma investigação mais profunda.Advogados consideram que a retirada dos terrenos permutados não tem consequências para a Shun Tak e um especialista do Centro “Um País, Dois Sistemas” diz existir uma violação à Lei Básica [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m caso absurdo, chocante e que viola a Lei Básica. As repercussões do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a troca de terrenos entre Governo e Iec Long já se fizeram sentir. Para o deputado Si Ka Lon o caso é “absurdo” e foi “o mais potente desde o retorno de Macau à pátria”. O número três de Chan Meng Kam no hemiciclo aplaude a iniciativa do CCAC e questiona a “inconsciência” encontrada no caso. “Uma empresa e um director das Obras Públicas é que negoceiam uma troca de um terreno destes e só 16 anos depois da transferência é que se sabe? Ninguém nunca reparou nisso? Onde está a supervisão?”, atira o deputado. Kwan Tsui Hang concorda, descrevendo o assunto como “chocante”, pelo facto dos documentos nunca terem sido verificados por outra pessoa. A deputada também aplaude o CCAC e diz que o Governo deve retirar os terrenos trocados sem autorização. Algo que não é fácil. Uma das questões prende-se precisamente com a troca de terrenos entre os proprietários da Iec Long e outras empresas. Uma delas é a Shun Tak, que pagou 500 milhões de dólares de Hong Kong à Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía Nossa Senhora da Esperança em troca de 99 mil metros quadrados de terreno para a construção do Mandarin Oriental e dos prédios do One Central. O problema é que a Sociedade não tinha autorização para ceder o que quer que fosse. Para mais tarde O advogado Chio Song Meng considera que os empreendimentos da Shun Tak não serão afectados pelo facto do acordo ter sido agora considerado nulo pelo CCAC. Contudo, em declarações ao Ou Mun, alerta que entre a Shun Tak e Sociedade é provável que ocorra um processo. Também o advogado Miguel de Senna Fernandes aponta que o relatório do CCAC não tem qualquer efeito legal, portanto “tudo depende da posição do Governo”. Se o Governo decidir que os terrenos já permutados são nulos, a consequência será grande, avisa ao mesmo jornal. O HM tentou perceber junto das Obras Públicas se há algum tipo de consequência, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Entretanto, sabe-se que Raimundo do Rosário fica responsável pela anulação de acordo. O Chefe do Executivo determinou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas vai ser o responsável pelo acompanhamento da anulação do acordo sobre a permuta de terrenos e pelas consequências dessa anulação. Num comunicado, Chui Sai On indica que “há algumas questões que importa resolver” e é preciso que “a legalidade seja reposta”. Lei Básica em risco Num comentário feito pelo Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, Leng Tiexun, no Jornal Ou Mun, este considera que o caso viola a Lei Básica. O responsável relembra que o artigo 7º da Lei Básica indica que os solos e os recursos naturais são propriedade do Estado, excepto os que forem propriedade privada antes do estabelecimento da RAEM. Portanto, diz, não se pode produzir nova propriedade privada depois de 1999, “senão é uma directa violação da Lei Básica”. No caso da Fábrica de Panchões, todo o terreno ocupado pela fábrica foi considerado como propriedade privada, mas de facto só algumas partes do terreno o eram, relembra. Um dos responsáveis da Sociedade da Baía Nossa Senhora da Esperança é Sio Tak Hong, também membro da Conferência Chinesa e do Conselho Executivo local. É também presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, ao lado de Mak Sui Kun, vice-presidente da mesma associação. Questionado sobre o paradeiro de Sio Tak Hong, o também deputado respondeu que não sabia se este estava em Macau. Mak Soi Kun disse apoiar o Governo, mas afirma que o relatório do CCAC “é uma descrição básica do caso e a informação fornecida é parcial”, pelo que não é conveniente fazer comentários. Pereira Coutinho rejeita culpas de Carion O relatório do CCAC é claro: as trocas ilegais de terrenos foram feitas pelo ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, que representou a RAEM nesse sentido. O ex-responsável não reagiu ainda ao relatório, tendo-se mostrado sempre incontactável, mas o deputado José Pereira Coutinho não gostou da acusação. “O CCAC levanta algumas questões cuja responsabilidade põe nos ombros do ex-director da DSSOPT. Acho anedótico estar a culpar um ex-director, é uma forma simplista e fácil de sacudir a água do capote dos actuais dirigentes. Como ele já está aposentado é mais fácil acusar porque já não faz parte da família. Não acredito que se ele ainda fosse o director da DSSOPT o CCAC teria a coragem de o culpabilizar. Não aceito de maneira nenhuma que ele assuma a responsabilidade total, quando se trata de matéria de terrenos. Lau Si Io (Secretário a partir de 2007) está no activo e deveria ser ouvido e investigado. Na Lei de Terras já há muitos deputados [que o querem ouvir], eu próprio. Se ele fez alguma promessa que não está a ser cumprida tem de ser apontada a responsabilidade disciplinar”, frisou aos jornalistas. IC vai “acelerar” classificação da Fábrica O Instituto Cultural (IC) assegura concordar com as ideias deixadas no relatório e admite que vai acelerar a classificação da Fábrica de Panchões Iec Long. Para o instituto, acusado pelo CCAC de ter gasto cinco milhões de patacas em preservações que não eram da sua responsabilidade – e que levaram a um “embaraço” – a infra-estrutura tem grande importância. Mas o organismo também frisa que vai ter atenção às acusações de falta de cumprimento da lei. “A Fábrica possui um valor cultural importante, sendo um dos objectos do levantamento do património cultural. O IC irá acelerar a recolha de provas das informações relevantes e dar o início ao procedimento de classificação da Fábrica segundo as condições”, diz. “O IC irá, segundo as sugestões emitidas pelo CCAC e em conformidade escrupulosa com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tratar adequadamente os trabalhos de conservação e a responsabilidade e atribuição das partes envolvidas na reparação.” As ruínas da Iec Long são das melhores preservadas “em larga escala no sul da China”, mas o local foi abandonado após o encerramento, em meados de 80. Até agora, o IC reparou um total de 16 edifícios, sendo que a oficina para produzir panchões, as paredes reforçadas contra explosões e o armazém “estão basicamente bem preservadas”. Em 2014, o IC assegura que enviou dois ofícios aos proprietários, mas apenas para exigir que estes cuidassem das plantas e ervas a mais.
Joana Freitas BrevesCasos de excesso de passageiros duplicaram No primeiro semestre deste ano foram registados 737 casos de excesso de passageiros em veículos, um número que duplicou face a igual período do ano passado. Segundo a imprensa chinesa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou ainda 116 casos de passageiros que atravessaram a rua fora das passadeiras, uma quebra de 66% face a 2015. Quanto aos carros que não deram passagem a peões nas passadeiras, registaram-se 872 casos, mais 16%.
Joana Freitas BrevesSeringas com sangue caem do Hou Kong Garden Residentes do Hou Kong Garden revelaram que alguém tem estado a atirar seringas com sangue dentro do alto do prédio na zona norte da Taipa, o que levou a que peões corressem o risco de ficar feridos. O caso chegou às redes sociais, onde alguns internautas revelaram que já em Maio aconteceram casos semelhantes, que originaram queixas às autoridades. Os comentários criticam a polícia, dizendo que, só não houve actuação porque não houve ainda alguém que ficasse ferido. O local, queixam-se, é uma cantina de drogas.
Joana Freitas BrevesWynn Palace concluído este mês O empreendimento Wynn Palace deverá ver a sua construção finalizada em Julho para que seja aberto ao público a 22 de Agosto, confirmou a operadora à revista Macau Business. Já o empreendimento MGM no Cotai deverá abrir portas em 2017, enquanto que o Lisboa Palace deverá ficar pronto em finais do próximo ano, com abertura prevista para meados de 2018. O terceiro hotel em construção na Doca dos Pescadores, com o nome Legend Palace, deverá abrir portas ainda este ano ou no próximo, noticia a mesma publicação.
Joana Freitas BrevesMGM viola Lei de Proibição de Tabaco Foi o MGM o casino que violou a lei anti-tabaco. A confirmação foi feita pelos Serviços de Saúde (SS), depois de uma denúncia da Associação dos Empregados de Jogo. Ontem, em comunicado, os SS explicam ter feito uma inspecção surpresa ao casino, onde encontraram não só salas multinacionais onde o casino “não impedia pessoas de fumarem”, como nove pessoas que fumavam em locais proibidos. De acordo com um comunicado dos SS, foi verificado que em algumas áreas separadas dentro do casino não se encontravam afixados os dísticos de proibição, “tendo sido assim violada a disposição prevista no artigo 6 da Lei de Controlo do Tabagismo”. Os Serviços de Saúde elaboraram um auto de vistoria e abriram um processo para dar o devido seguimento. A lei indica que, com excepção das salas de fumadores autorizadas, é proibido fumar nas áreas comuns de jogo dos casinos. Actualmente em Macau estão autorizadas 86 salas de fumadores e encontram-se na fase de apreciação 21 pedidos de criação de sala de fumadores apresentados pelos casinos. A lei também indica que é obrigatória a afixação, de forma visível, nos locais onde é proibido fumar, incluindo as alegadas salas multi-funcionais, dos dísticos aprovados por regulamento administrativo. “Caso o estabelecimento onde é proibido fumar não afixe dísticos aprovados por regulamento administrativo, de forma visível, a mesma pode constituir infracção, a qual é sancionada com multas de dez mil a cem mil patacas.”
Joana Freitas PolíticaLei Eleitoral | Sanções em caso de propaganda preocupam associações Terminou há um mês a consulta pública relativa à revisão e diversas associações e deputados fizeram questão de enviar as suas opiniões ao Governo. Entre os pedidos do costume – como o aumento dos deputados directos – houve também quem se focasse em questões como a campanha e as punições que desta podem advir [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s sanções em caso de propaganda antes do prazo permitido foram algumas das preocupações de associações e deputados que entregaram opiniões ao Governo sobre a revisão da Lei Eleitoral. Para a Associação do Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), por exemplo, deveriam ser proibidas as actividades das listas candidatas dentro dos casinos, algo que o presidente do grupo, e deputado, relembra ter acontecido em 2013. “Não obstante as queixas apresentadas por outras listas concorrentes, a Comissão Eleitoral manifestou-se impotente para acabar com estas ilegalidades permitindo que estas concorrências desleais e ilegais continuassem a prosseguir com manifesta impunidade. Portanto, sugerimos que seja reforçada a fiscalização das empresas concessionárias incluindo casinos, para garantir a justiça da eleições”, pode ler-se no documento enviado ao Governo durante o período de consulta pública e cedido ao HM. Mak Soi Kun mostra-se também atento neste sentido. O Governo, recorde-se, sugeriu na revisão que as associações também possam ser condenadas, não só por actividades cá dentro, mas também pelas feitas lá fora. “Se houver alguém que queira trazer problemas a outros candidatos pode fazer passar-se por ele e promover-se nos sites de fora antes do período de campanha. Como é que o Governo vai tratar estes casos?”, questiona Mak Soi Kun, referindo ao HM que o Executivo não pensou bem na forma de agir quando sugeriu esta revisão. Na revisão à lei, o Governo propõe ainda a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva que abranja actos cometidos também fora do território e a “consulta de leis avulsas”. Apesar de admitir que, desde a data da publicação da data das eleições até ao início da campanha decorre um período de proibição de campanha durante seis meses que não é exactamente respeitado, o Executivo diz que não vai poder mudar as regras, para que o ruído das campanhas na rua não seja ainda maior para os cidadãos. Ao invés disso, vai aumentar o controlo e rever o limite dos gastos dos deputados, tendo limitado a 4,5 milhões de patacas o dinheiro que pode ser gasto com as eleições do próximo ano, menos 1,1 milhão do que em 2013. Agnes Lam, que preside o grupo Energia Cívica, explica ao HM que o colectivo pelo qual se candidatou em 2013 enviou opiniões ao Governo. E algumas delas versavam precisamente sobre as campanhas. “Querem regular as ilegalidades, mas não há forma eficaz de fazer isso. Como é que se define o que é campanha antes do prazo? Eles não definem”, diz Lam ao HM, referindo ainda deveria existir uma data para o chamado “campanha formal”, onde as pessoas fazem propaganda na rua por exemplo durante duas semanas, mas também permitir que, aquando do anúncio de concorrer, os candidatos possam expressar as suas opiniões, seja online ou não. Sem que tal seja considerado campanha. O mesmo de sempre Enquanto Agnes Lam não se focou no número de deputados no hemiciclo, não podia faltar o pedido que há muito tem vindo a ser feito. Ng Kuok Cheong e ATFPM foram algumas das entidades que voltaram a tocar no assunto, bem como a Novo Macau. “Só foi isso que pedi. Mais eleições directas, mais deputados eleitos directamente”, indica Ng Kuok Cheong, da bancada pró-democrata e eleito directamente, ao HM. “Infelizmente, o documento de consulta só refere alterações limitadas aos problemas menos importantes, excluindo núcleo de interesses como o aumento de número de deputados eleitos pela via directa”, acrescenta Pereira Coutinho. “Lamentamos que só existam 14 lugares eleitos por sufrágio directo, representando apenas 42,4%, do total. Esta percentagem é inferior à metade e carece de legitimidade democrática da maioria dos residentes. Por isso, o Governo, continua a não cumprir rigorosamente a Lei Básica.” O deputado dá como exemplo projectos de lei apresentados por deputados directos, que “são chumbados pelos deputados nomeados deixando muitos problemas sociais por resolver”. A ATFPM sugeriu, por isso, que “sejam urgentemente aumentados os assentos por sufrágio directo”, mas também que sejam eliminados os assentos dos sete nomeados pelo Chefe do Executivo. “Esta forma de nomeação carece de representatividade democrática e não representa directamente os interesses dos cidadãos por possuírem agendas e interesses distintos. As suas palavras e votos afastam-se sempre dos legítimos direitos e interesses dos cidadãos, impedindo o desenvolvimento da democracia. Assim, propomos a gradual eliminação [destes] assentos.” Contra monopólios As opiniões enviadas pela Novo Macau, afirmou Jason Chao ao HM, focaram-se sobretudo “no facto do Governo estar relutante em introduzir reforma política”. Fez “pequenas emendas”, mas não incluiu a forma de eleição, onde “há falta de integridade e seriedade” numa eleição cuja maioria não é votada pela população. Os assentos por sufrágio indirecto também mereceram atenção: Pereira Coutinho diz que são “autênticos monopólios políticos” e Agnes Lam pede uma forma diferente de eleição. Se são do sector de profissões específicas, por exemplo advogados ou médicos, os deputados devem candidatar-se directamente, diz, e não através de associações. Entre as sugestões estão ainda o pedido de prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral e a regulação do voto online. A última proposta foi deixada por Mak Soi Kun que, apesar de não ter enviado o documento na consulta pública, assegura ter apresentado as sugestões directamente à AL. “Propus directamente à AL a regulação da eleição através da Internet. Perguntámos como é que o Governo vai regular a promoção das eleições online fora de Macau, como por exemplo, em Taiwan e nos EUA, onde há residentes de Macau”, indica ao HM.
Joana Freitas BrevesATFPM pede ensino da política local à UM Rita Santos e José Pereira Coutinho deixaram algumas sugestões à Universidade de Macau (UM), num encontro entre os dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e o reitor da instituição de ensino superior. Dos responsáveis, Wei Zhao ouviu que os alunos da instituição precisam de saber mais sobre política, ainda que não só. Pereira Coutinho fez questão de frisar que muitos jovens de Macau “não têm pensamento crítico, nem conhecem a cultura, História ou política”, bem como a própria Lei Básica. Algo que, para o também deputado e presidente da ATFPM, deve ser alterado com a ajuda da UM. “Sugerimos que sejam acrescentados aos planos de curso matérias que permitam aos jovens interiorizar os conceitos histórico-culturais e a literacia política.” Rita Santos pediu ainda que os estudantes sejam incentivados a participar em actividades de índole social. A questão do recrutamento esteve também em cima da mesa. Para Rita Santos “Macau não é atractivo no recrutamento de talentos devido ao domínio da indústria do Jogo”. A presidente da Assembleia Geral disse também que existem muitos jovens que não têm horizontes quanto à carreira a seguir, “por isso a UM deve implementar os devidos estudos para se perceber os talentos que Macau vai precisar no futuro e facultar aos estudantes cursos adequados aos mesmos”. A questão da língua não ficou de fora, com Pereira Coutinho a dizer que a UM deveria abrir um curso de Chinês para que os estudantes soubessem falar fluentemente a sua língua materna, ao mesmo tempo que deve ser investido um esforço “na aprendizagem do Português e no ensino do Inglês”. J.F.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | CCAC considera nula permuta de terrenos com Governo e fala em violação à lei Violações graves à antiga Lei de Terras, competências ultrapassadas e um acordo nulo. É conhecida a conclusão da investigação do CCAC face à troca de terrenos da Iec Long com o Governo, numa história tão complexa que mete o ex-Procurador, o Secretário Ao Man Long, o ex-director Jaime Carion e muitas empresas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]acordo que o Governo fez com os proprietários da antiga Fábrica de Panchões Iec Long é nulo e viola a lei. A conclusão é do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que diz que o acordo para a permuta de terrenos feito em 2001 está errado em vários princípios, que vão desde violações “graves à lei”, a falta de competência do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a um cálculo de valores de terrenos prejudicial à RAEM. “O CCAC verificou algumas práticas da Administração Pública que violaram manifestamente o princípio da legalidade”, começa por apontar o organismo liderado por André Cheong. “As formas, os procedimentos e os princípios da permuta de terrenos estão previstos expressamente na antiga Lei de Terras, mas os adoptados na permuta do terreno da Iec Long desviam-se gravemente do disposto na lei. O [acordo] firmado pelo director da DSSOPT e pelo representante da Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança não está em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras.” Entre as falhas apontadas, estão o facto do director nem sequer ter exigido à Sociedade a apresentação do documento comprovativo dos seus direitos sobre todo o terreno da Fábrica de Panchões e o facto do valor do terreno da Iec Long incluir coisas que não devia. “Inclui não só o valor das parcelas que constituem propriedade privada e das aforadas, mas também o valor das arrendadas já devolvidas ao Governo, das parcelas vagas e das parcelas da propriedade do Estado. [Tudo] foi deduzido do prémio, o que violou manifestamente a igualdade das prestações consagrada na antiga Lei de Terras.” Contornos de novela O caso da troca de terrenos da Iec Long, na Taipa, voltou à baila em 2015, quando a Macau Concelears deu a conhecer que o Governo e os donos do terreno da Iec Long tinham celebrado um acordo onde o Executivo se comprometia a conceder um lote na Baía de Nossa Senhora da Esperança, na Taipa, com 152 mil metros quadrados, em troca do terreno da fábrica, com 28 mil. A ideia do Governo era construir um parque temático no local e, depois de diversas sugestões e desacordos, o Executivo finalmente cedeu outros lotes. Foi em 1950 que o terreno da Fábrica foi concedido por arrendamento a Tang Kun Hong e Tang Ming Hong, proprietários da Iec Long, para que pudessem continuar a actividade. Na década de 1980, o Governo decide retirar a concessão devido ao declínio da indústria. Com a “fábrica parada”, não fazia sentido os terrenos estarem nas mãos dos empresários. O terreno da fábrica contava, contudo, com mais de 3200 metros quadrados de lotes privados, que pertenciam aos dois proprietários. Cada um deles acaba por passar essa parte, igualmente dividida, a herdeiros. Estes, por sua vez, acabam por fazer negócio com outras empresas, entre as quais a Companhia San Tat. O desejo de trocar os terrenos da Iec Long por outros continua e os titulares apresentam por mais do uma vez sugestões: primeiro pedem um terreno na ZAPE, que o Executivo rejeita, propondo a troca de um no Pac On. Mas o tamanho inferior leva a que os concessionários desistam da troca e apresentem, em 1997, um projecto de reaproveitamento de todo o terreno da Iec Long: no local querem construir 11 edifícios de habitação e comércio, mas tal não é autorizado pelo Governo. No mesmo ano, em Dezembro, os proprietários voltam a pedir um terreno da Baía de Nossa Senhora da Esperança. No ano seguinte, o Executivo aceita dar três lotes com pouco mais de nove mil metros quadrados e os proprietários não querem. Dedo de Procurador O caso começa a ficar mais complicado quando o herdeiro de um dos proprietários, Kong Tat Choi, passa não só a ser titular de parcelas privadas no terreno da Iec Long, mas é-o também de um outro lote na Taipa. O BT27, na Rua de Fat San e Rua de Bragança, foi concedido em 1989 para a construção de um prédio de habitação. Quatro anos depois, Kong Tat Choi passa o lote à Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly. Nesse mesmo ano, o Governo aceita uma alteração no plano de aproveitamento desde que a Samtoly pagasse 87 milhões de patacas de prémio adicional. “A Samtoly pagou a primeira prestação, bem como outras três prestações, no entanto recusou-se a pagar a última prestação do prémio vencida em 1995, no valor de 14,1 milhões de patacas.” Um conflito de pagamento leva a que os proprietários da Iec Long peçam ao Governo para ter “em consideração a resolução da disputa no processo da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”. O conflito dá-se porque os donos de dois lotes ao lado do BT27 pagaram “muito menos” do que a Samtoly para a alteração do projecto. A empresa pede para pagar menos, mas o Governo rejeita e a Samtoly passa ao ataque em tribunal porque não só não viu o preço do prémio do seu terreno reduzir, como não se viu satisfeito o pedido de permuta dos proprietários da Iec Long. E é aqui que entra o Ministério Público (MP). Em 1999, pede às Obras Públicas o processo do BT27 e pede ao organismo que fixe um novo prémio “mais razoável” para a Samtoly, de forma a existir uma conciliação das duas partes. A DSSOPT diz que a empresa pode ser isenta do pagamento da última prestação de 14,1 milhões e ser restituída de 12,5 milhões e, em 2000, o Procurador convoca uma outra reunião onde se decide que, como os donos do BT27 e da Iec Long são os mesmos, a questão passa a ser resolvida no processo de permuta de terrenos da Fábrica. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas aceitou a proposta do Procurador e no processo de negociação sobre a permuta do terreno da Baía de Nossa Senhora da Esperança, além do terreno da Iec Long é tida em consideração a restituição do prémio do Lote BT27”, explica o CCAC. A Samtoly vê a DSSOPT sugerir a restituição de 66 milhões de patacas, contando com o pagamento da última prestação, e o terreno da Iec Long a ser avaliado em 136 milhões. O Secretário concorda e os titulares do terreno da Iec Long e os representantes da Samtoly dizem à DSSOPT que qualquer negociação e assinatura de documentos sobre a permuta do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança ficaria a cargo da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. É neste contexto que o director da DSSOPT assina em 2001 um acordo para a permuta de um terreno com 152 mil metros quadrados na Taipa, para construção de um complexo turístico e habitacional pela Sociedade. A empresa tem de pagar prémio, mas desse são deduzidos 428 milhões de patacas. Não acaba aqui É no ano seguinte que a Shun Tak entra na história. Em Fevereiro de 2002, a Sociedade da Baía pede a divisão do terreno no local homónimo em duas parcelas: uma delas, a A – com 99 mil metros quadrados – para ser entregue à empresa Shun Tak para a construção de um hotel. O Governo autoriza e a Shun Tak paga 500 milhões de dólares à Sociedade para poder desenvolver o terreno. Mas a Shun Tak não fica satisfeita e, três anos e um requerimento conjunto com a Propriedades Sub F depois, consegue que o Governo ceda à parceira uma área de mais de 18 mil metros quadrados nos NAPE para a construção de um hotel e habitação. Em troca, cede o mesmo espaço ao Governo na parcela A da Baía Nossa Senhora da Esperança. Não chega e, em 2006, a Shun Tak apresenta outro pedido, que não é aceite pelo Executivo: a troca do resto da parcela A, agora com 80 mil metros quadrados, por um terreno no Cotai com 65 mil metros quadrados, para a construção de um casino, hotéis e comércio. O ano passado, depois de ter sido dado a conhecer o caso, alegações de falta de transparência, transferência de interesses e dívidas ocultas do Governo foram imediatamente levantadas. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, pediu ao CCAC que começasse uma investigação. A conclusão chega agora e não é meiga, sendo que a única empresa que fica com alguma coisa deste negócio é a Shun Tak. “O [acordo] não constitui instrumento legal através do qual o Governo possa conceder ou prometer a concessão de terrenos, face à sua desconformidade com o disposto na antiga Lei de Terras (…) e porque violou o disposto na antiga Lei de Terras, tornando-se assim impossível que se considerem quaisquer efeitos jurídicos relativamente à permuta ou ao compromisso da permuta daquele terreno. Não é possível considerar que o mesmo configure um contrato de concessão legalmente vinculativo. Poderia considerar-se a possibilidade de o [acordo] ser considerado informal na perspectiva da sua natureza jurídica, mas, ainda assim, tal acordo informal dificilmente pode constituir fonte de direitos ou deveres jurídicos, devido à impossível concretização do respectivo objecto”, frisa o CCAC. O organismo aponta o dedo directamente às Obras Públicas, para dizer que a responsabilidade é deles e é “iniludível neste caso”. Diz ainda que o “dever de fundamentação” não foi cumprido pelo Governo em algumas decisões. Por exemplo, a sugestão do procurador na restituição à concessionária do Lote BT27 de mais de 60 milhões, sem qualquer indicação que justificasse esta mudança e o valor do terreno da Fábrica, que passou de 42,4 milhões para 136 milhões “sem fundamentação”. Apesar do terreno na Baía de Nossa Senhora não ter concedido nos termos da lei – o que impedia a Sociedade de dividir o terreno e ceder as parcelas divididas, “os procedimentos da concessão [à Shun Tak] foram realizados em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras. E, ao abrigo do contrato de concessão, a Shun Tak já concluiu o aproveitamento do terreno”, tendo até o hotel entrado já em funcionamento. As caras envolvidas Sociedade de Desenvolvimento Predial Nossa Senhora da Esperança: tem como administradores Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau e membro do Conselho Executivo e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio Director das Obras Públicas: Jaime Carion, agora reformado Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Ao Man Long, agora preso por 29 anos e meio por corrupção Procurador da RAEM: Ho Chio Meng, agora detido preventivamente, por acusações de corrupção Shun Tak: Pansy Ho Propriedades Sub F: Daisy Ho À espera de mais O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já reagiu ao relatório, tendo admitido que já incumbiu entidades de continuar a dar acompanhamento ao caso. Uma dessas entidades é Raimundo do Rosário, que vai perceber os desenvolvimentos advindos da falta de vinculação jurídica da troca dos terrenos. O líder do Governo admite ainda que o CCAC vai agora investigar eventuais indícios criminais, “por exemplo de corrupção ou burla” e põe em cima da mesa a instrução de um processo disciplinar caso “se verifique infracção disciplinar cometida por funcionário público”. A DSSOPT diz apenas estar a fazer uma análise do caso e o HM não conseguiu estabelecer ligação com Jaime Carion, na altura director do organismo. Sobre as eventuais infracções penais neste caso o CCAC diz não ter “nesta fase” quaisquer comentários a fazer. Decisões que pesam O acordo de permuta “não está em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras e, do ponto de vista jurídico, tem por base um objecto impossível. Não é legalmente vinculativo para o Governo, sendo nulo” “O Governo não tem qualquer encargo para com a Sociedade de Baía da Nossa Senhora da Esperança ou quaisquer outras empresas a nível de concessão de terrenos” “Desde a sua celebração em 2001, o [acordo] nunca foi publicado no Boletim Oficial, o que viola a antiga Lei de Terras” Nem o acordo, nem o processo “foram remetidos à Comissão de Terras” “Todas as parcelas da Iec Long são propriedade do Estado” “Uma vez que o terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança não foi concedido nos termos da lei, a Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança não podia dividir o terreno e ceder as parcelas divididas. [Mas] os procedimentos da concessão [à Shun Tak] foram realizados em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras. E, ao abrigo do contrato de concessão, Shun Tak já concluiu o aproveitamento do terreno e construiu neste terreno um complexo constituído por um hotel e por uma área residencial, sendo que tal hotel já entrou em funcionamento” IC gasta cinco milhões em conservação que “não devia” O CCAC atira ainda críticas face à conservação da Fábrica de Panchões, que custou aos cofres do Instituto Cultural (IC) mais de cinco milhões de patacas. Para o organismo, as reparações feitas de 2009 a 2015 deveriam ter sido paga pelos proprietários da Iec Long. “Nas acções de conservação da Fábrica, o IC não exerceu de forma plena as competências que o regime jurídico lhe atribui, dando origem a situações de incumprimento da lei e de embaraço. O IC suportou as despesas resultantes de trabalhos de reparação e reordenamento, mas nos documentos disponibilizados pelo IC não se encontra fundamento que justifique o facto de tais despesas terem sido adiantadas pelo IC e também não se constata que o IC tenha cobrado ao ‘proprietário’ o montante de mais de cinco milhões de patacas entretanto despendidos.” O CCAC acrescenta ainda que a abertura do procedimento de classificação da Fábrica como património “é necessária e premente”, até porque já foram feitas as conservações. O organismo critica ainda o IC por não ter pedido quaisquer informações junto dos serviços de Obras Públicas sobre a propriedade da fábrica, ainda que tenha pedido ao proprietário autorização para lá entrar. Cronologia 1950: concedido terreno a Tang Kun Hong e Tang Ming Hong, proprietários da Fábrica 1986: Administração portuguesa declara a rescisão dos contratos 1995: proprietários pedem a permuta entre os terrenos da Iec Long e um terreno situado na ZAPE. Governo não aceita, mas admite dar um terreno no Pac On. Proprietários não querem 1997: proprietários da Iec Long apresentam um projecto de concepção de reaproveitamento de todo o terreno, pretendendo construir 11 edifícios de 42 pisos, destinados a habitação e comércio. Não recebem autorização Dezembro 1997: proprietários pedem novamente permuta do terreno por um da Baía de Nossa Senhora da Esperança 1998: Governo aceita permuta em troca dos direitos e interesses sobre o terreno da Iec Long. Mas a área de 9417 metros quadrados era diferente da fábrica, pelo que não é firmado qualquer acordo 2000: Procurador convoca uma reunião com a DSSOPT onde se decide que, como os donos do BT27 e da Iec Long são os mesmos, a questão é resolvida no processo de permuta de terrenos da Iec Long. O Secretário aceita 2000: Terreno da Iec Long é avaliado em 136 milhões de patacas e é calculado um prémio do terreno de troca. Proposta merece a concordância do Secretário e a DSSOPT continua as negociações Novembro de 2000: os titulares do terreno da Iec Long e os representantes da Samtoly dizem à DSSOPT que qualquer negociação e assinatura de documentos sobre a permuta do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança ficaria a cargo da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança 2001: director da DSSOPT e representante da Sociedade firmam acordo sobre a entrega de um terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança com 152 mil metros quadrados para construção de um complexo turístico e habitacional. A empresa tem de pagar prémio, mas desse são deduzidos 428 milhões de patacas 2002: Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança pede ao Governo a divisão do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança em duas parcelas – uma com 99 mil metros quadrados e outra com 53 mil. A empresa pede ao Governo para autorizar a cedência da maior parcela à Shun Tak, para a construção de um hotel 2002: Governo aceita e a Shun Tak paga 500 milhões de dólares de Hong Kong à Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança 2005: Shun Tak e Propriedades Sub F apresentam um pedido de concessão conjunto para um terreno na zona B dos NAPE, com 18.363 metros quadrados, para construir um hotel e residências. Em troca davam parte da sua parcela A do terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança 2006: Governo concede por arrendamento à Propriedades Sub F um terreno com 18.344 metros quadrados nos NAPE. A Shun Tak abdica do mesmo espaço mas na parcela A
Joana Freitas BrevesQuase duas centenas de pedidos de exclusão de casinos A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, entre Janeiro e Junho, 172 pedidos de exclusão de acesso aos casinos. Do total, 163 pedidos foram de auto-exclusão (ou 94,7%), enquanto os restantes nove submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados ontem no site da entidade reguladora. No primeiro trimestre foram apresentados 90 pedidos, enquanto no segundo foram 82. Em 2015, foram registados 355 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei n.º 10/2012, que condiciona a entrada, o trabalho e o jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou que confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau. A referida lei entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012.
Joana Freitas BrevesAlunos da EPM com notas acima da média Os alunos da Escola Portuguesa de Macau (EPM) conseguiram, este ano, resultados acima da média nos exames do 9º ano. Segundo as declarações de Pedro Pisco, da EPM, à Rádio Macau, a média a Português foi de 63,3% contra os 57% registados em Portugal. Já a Matemática, a média ficou nos 74% enquanto que em Portugal foi negativa, tendo atingido os 47%. Pedro Pisco considera que as notas à disciplina dos números se devem ao “trabalho que se desenvolve na escola, junto dos alunos, e pelos apoios que têm: laboratório de Matemática, salas de estudo e os próprios apoios à disciplina”. Os resultados dos exames do 9º ano foram conhecidos anteontem e as notas estão desde as 16h00 de ontem afixadas.
