Joana Freitas BrevesPJ detém suspeito de cárcere privado A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem do interior da China por suspeita de cárcere privado, num caso onde a mulher vítima do sequestro se acabou por matar. O homem, de 31 anos, é motorista e terá prendido a mulher num quarto de hotel por, alegadamente, esta ter dívidas de jogo a agiotas. O suspeito entrou em Macau pelas Portas do Cerco, onde foi apanhado. Nega que tenha capturado a mulher que se enforcou no Cotai. As autoridades continuam as investigações.
Joana Freitas EventosIC abre candidaturas em Setembro para associações criativas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) anunciou ontem a abertura de candidaturas para três programas de apoio financeiro para actividades culturais. Das artes visuais à música, são diversos os tipos de apoio para o próximo ano e que se dividem em três programas: Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais, Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes e Programa de Subsídios à Arte da Comunidade. Os subsídios dedicadas a Actividades/Projectos Culturais pretendem apoiar as artes visuais, dança, música, ópera, património cultural, criação e estudos literários, estudos académicos, filmes e arte multimédia e indústrias culturais e criativas. Já o segundo programa visa contribuir para o desenvolvimento dos grupos artísticos e culturais locais e para o estímulo da formação de gestores profissionais nestas áreas, como frisa o IC, que diz querer “criar uma reserva destes talentos para promover o desenvolvimento saudável e integrado no domínio artístico e cultural em Macau”. Conseguir recursos humanos nas áreas do planeamento, coordenação, gestão de eventos e gestão técnica nos domínios da arte e cultura é o objectivo, sendo que o programa oferece ainda oportunidades profissionais. Já o terceiro programa quer incentivar as associações artísticas locais a penetrarem nas comunidades ou em determinados grupos, convidar à produção e à participação colectiva, evidenciar características comunitárias e revelar obras através de técnicas artísticas diversificadas. As candidaturas estão abertas dias 7, 8, 9 e 12 de Setembro a todas as associações locais registadas e sem fins lucrativos que se dediquem a actividades culturais e artísticas.
Joana Freitas Manchete SociedadeMorreu Tatiana Lau, esposa de Edmund Ho [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stava doente e não resistiu. Tatiana Lau, esposa do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, morreu no domingo. A notícia foi avançada ontem, pela rádio Macau, sendo que o funeral está marcado para sábado, no território. Tida como uma mulher discreta, não são muitas as informações sobre a mulher daquele que foi o líder do Governo da RAEM de 2000 a 2009. Henrique Madeira Carvalho, empresário de Macau, fala de uma pessoa que aparentava ser “muito humilde”, como todas as primeiras-damas “devem ser”. Ainda que não possa dizer que a conhecia pessoalmente, Henrique Madeira Carvalho frisa que o facto de se viver em Macau permite saber como é que Tatiana Lau era vista na sociedade. “Encontrávamo-la no mercado até. Era uma pessoa que sabia que o marido estava na ribalta, em todas as frentes, e escolheu estar por trás e não queria aparecer na primeira linha. Escolheu ser assim e até os filhos foram criados desta forma. Tal contrasta com o que acontece normalmente em Macau, onde se mostram os filhos e a família”, frisa ao HM, dizendo que Tatiana Lau era uma mulher que preservava a sua privacidade. “Era uma senhora excelente, que sabia estar na retaguarda, tratava dos filhos e não aparecia muito na ribalta, ao contrário do que é normal aqui. Não vivia da fama do marido. É uma senhora que merece respeito.” As virtudes de Tatiana Lau como mãe foram também realçadas por Carlos Marreiros, arquitecto macaense, que fala de um Edmund Ho e Tatiana Lau que eram “muito românticos” um com o outro. “Não tenho um conhecimento muito profundo dela, mas era uma mulher serena, educada e uma belíssima mãe”, diz ao HM. O HM tentou contactar outras figuras da sociedade de Macau, mas não foi possível. Edmund Ho, que ocupa agora o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, tem dois filhos com Tatiana Lau.
Joana Freitas BrevesIPIM volta a ganhar acção contra ex-consultora A ex-consultora do Conselho de Administração do Instituto de Promoção e Investimento de Macau (IPIM) que perdeu uma acção em tribunal contra o instituto, voltou a ver o seu recurso negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O caso remonta a Dezembro do ano passado, quando o Tribunal Judicial de Base negou o pedido de indemnização por despedimento sem justa causa contra o IPIM. O tribunal deu como provado que o contrato individual de trabalho celebrado entre a ex-consultora e o IPIM foi convertido em contrato sem prazo, bem como se tornou caducada a cláusula do contrato anterior relativa à fórmula de cálculo da indemnização, não se verificando, portanto, falta de pagamento de indemnização. A ex-funcionária interpôs recurso para o TSI, invocando que, conforme o espírito do “princípio do mais favorável” consagrado na Lei das Relações de Trabalho, o valor da indemnização rescisória deveria ser calculado com o montante efectivo do seu salário mensal, de mais de 60 mil patacas, e não com o montante de 14 mil patacas, como foi. Com base na lógica de que nem a ex-funcionária, nem o IPIM poderiam alguma vez prever que a lei iria sofrer alterações, o que impediu a forma de pagamento como a mulher queria, o tribunal absolveu o Instituto de qualquer responsabilidade. O mesmo fez o TSI.
Joana Freitas Manchete SociedadePSP | Mais uma acusação de desobediência civil A Love Macau está acusada de desobediência civil por uma vigília que fez no Leal Senado contra os SMG. A Associação diz que avisou o IACM, as autoridades dizem que não. Agora, os membros do grupo vão acusados de desobediência civil, enquanto a própria Associação acusa também a PSP de supressão política [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais uma associação está, agora, na lista dos acusados de desobediência civil. Depois da condenação da líder da Associação dos Pais dos Filhos Maiores e da Associação Novo Macau, chega agora a vez da Associação Love Macau. A acusação da PSP chega depois de terem tentado fazer uma vigília contra os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) alegadamente sem autorização. O caso remete para a noite de segunda-feira. A Love Macau tentou fazer uma vigília no Largo do Senado contra os SMG, devido à passagem pelo território do tufão Nida. O grupo, cuja iniciativa era organizada pela presidente Cloee Chao, activista e também presidente de outras associações políticas, assegura ter indicado à PSP o que planeava fazer, mas as autoridades tiraram-nos do local alegando falta de autorização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para o encontro. Na segunda, a Associação já tinha acusado a polícia de “supressão política” e dito que vai entregar uma acusação ao Ministério Público quanto a esta matéria. Mas a PSP também já se antecipou. Ontem à tarde, as autoridades publicaram um comunicado acusando a Associação de desobediência civil. Registos feitos no local vão ser entregues pela PSP ao Ministério Público, com a polícia a dizer que, a 5 de Agosto, o IACM já tinha avisado a Associação por escrito sobre o facto de que o aviso sobre a realização da vigília não respeitava o prazo de antecedência regulamentado pela lei. “Como o aviso da reunião não ocorreu na conformidade da lei e os objectos e equipamentos colocados no sítio pela associação interromperam gravemente a passagem dos residentes e turistas, a polícia avisou várias vezes os organizadores para retirarem todos os objectos do local e acabar com a actividade, senão iriam ser acusados de desobediência civil. Mas o aviso da polícia foi ignorado. O comício ilegal, do seu início ao fim, demorou quase duas horas, até às 19h40.” A PSP também assegura que respeita sempre o direito dos cidadãos para a realização de manifestações e reuniões, mas a Associação não concorda. O comício, chamado de “Vigília à luz das velas – Os líderes devem assumir as responsabilidades”, e que tinha como o fim pedir explicações aos SMG estava previsto para anteontem às 19h30 no Largo de Senado. Durante uma conferência da imprensa de ontem, onde a organizadora Cloee Chao referiu que já tinha avisado o IACM na quinta-feira da semana passada, foi dito que a actividade foi interrompida pela polícia quatro vezes e acabou por ser cancelada. Está na lei Segundo a lei, se o carácter da reunião é político ou laboral a antecedência mínima do aviso pode ser reduzida para dois dias úteis. Cloee Chao frisou que o comício que era previsto ser realizado pela Associação é claramente de carácter político, mas segundo a carta do IACM a reunião foi interrompida porque “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões ou manifestações com utilização da via pública, de lugares públicos ou abertos ao público devem avisar com a antecedência mínima de três dias úteis e máxima de 15”. O organismo não considera que a vigília da associação possa ser incluído em casos excepcionais, que existem segundo a lei. Na sua acusação ao Ministério Público, a Associação acusa a polícia de interferência no exercer do direito civil. Este domingo, no mesmo horário, a Associação vai realizar de novo a vigília e o IACM será avisado hoje.
Joana Freitas Manchete SociedadeEconomia | Anselmo Teng admite baixo interesse pelo consumo em Macau Ano de oportunidades e desafios para a economia, depois de, no ano passado, as receitas públicas terem descido 29,7% face a 2014. A cooperação está em cima da mesa como forma de alcançar oportunidades [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste ano é de oportunidades e desafios para a economia de Macau. É o que diz o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), no último relatório anual do organismo, onde se pode constatar que as receitas públicas somaram um pouco mais de 109 mil milhões de patacas em 2015, um decréscimo de 29,7% face a 2014. De acordo com o relatório da AMCM, ontem publicado, os desafios da RAEM vão surgir especialmente devido às “incertezas” na economia dos “países desenvolvidos”, mas também por causa da própria economia interna, que passam pelo sector do Jogo e do Turismo. “Podem aparecer situações contrárias às intenções iniciais. A economia local, que se encontra numa fase de ajustamento, é afectada por factores externos e revela uma desaceleração contínua do ritmo de crescimento, emergindo uma nova tendência económica traduzida pela verificação de desafios como a diminuição do número de turistas, baixo interesse pelo consumo, diminuição dos preços dos imóveis e queda das receitas do jogo”, pode ler-se no relatório. Lado positivo No entanto, frisa Anselmo Teng, quando aparecem desafios também aparecem oportunidades. Acordos com as províncias de Guangdong e Fujian, face à participação de Macau em projectos de investimento, foram algumas das tarefas da AMCM no ano passado e que o organismo também quer continuar este ano, principalmente no que “ao desenvolvimento da utilização transfronteiriça do yuan” diz respeito. “Em 2015, a recuperação das principais economias internacionais não conseguiu criar a dinâmica necessária, enquanto a economia do interior da China continuou a crescer, embora a uma taxa desacelerada. Após ter vivenciado expansões rápidas, a economia local entrou num período de ajustamento. No entanto, à luz dos esforços persistentes do Governo para promover a diversificação económica e aprofundar a cooperação regional, o ambiente dos negócios na RAEM manteve-se em boa forma.” Em 2015, o organismo continuou a “fazer investimentos razoáveis no mercado da bolsa dos bancos da China e no mercado de capitais, fortalecendo a estrutura dos activos da carteira das reservas”, sendo que, até finais de Dezembro, os activos da Reserva Financeira totalizaram 345,1 mil milhões de patacas, enquanto os saldos da Reserva Cambial ascenderam a 150,8 mil milhões, aumentos na ordem dos 40% e 14%. Números positivos para Anselmo Teng. “Creio que o sector financeiro continuará, como sucedeu no passado, a actuar em harmonia com a execução das linhas de acção governativa, tendo cada vez mais uma noção realista das crises. Assim, para além do aperfeiçoamento contínuo da gestão do risco, através da criação constante de produtos e serviços, do reforço contínuo da qualidade e da eficácia, do aproveitamento pleno de todas as oportunidades que surgirem, serão prestados mais e melhores contributos, quer para o desenvolvimento saudável, estável e contínuo do sector, quer para a diversificação da economia local.” Finanças em cima De acordo com o relatório da AMCM, as receitas dos impostos directos sobre o Jogo foram mais uma vez “fonte dominante das receitas correntes”, tendo totalizado 93,4 mil milhões patacas, número abaixo do normal devido à quebra das receitas dos casinos. Em contraste, outros impostos directos registaram um crescimento: por exemplo, as receitas do imposto profissional subiram 18,5% e as provenientes da contribuição predial aumentaram 31,5%. Já as despesas públicas cresceram 22,4% para 80,5 mil milhões de patacas. Responsável por estes números foram os custos dos serviços públicos (que cresceram 12,3%) “devido maioritariamente aos aumentos salariais e às novas contratações de pessoal no sector público”. Estas despesas subiram até 10,1 mil milhões. Já a compra de bens e serviços decresceu 6,5% para 3,8 mil milhões, numa descida que a AMCM atribui à implementação de medidas de austeridade pelo Governo. No que aos apoios diz respeito, onde se encaixa o Plano de Comparticipação Pecuniária e o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, fizeram aumentar os custos em 7,2%, para 11,3 mil milhões de patacas. Na mensagem que acompanha o relatório, o presidente da AMCM fala ainda de uma economia que, em 2015, entrou em fase de ajustamento, mas onde a cooperação com outros países – nomeadamente a China continental – teve e terá um papel importante a desenvolver. Com os negócios bilaterais, diz Anselmo Teng, Macau poderá engrenar num desenvolvimento “saudável, estável e contínuo”. Teng assegura que o sistema bancário continuou a manter uma boa qualidade dos seus activos e as operações em yuan têm vindo a desenvolver-se de forma estável, ainda que, em finais de Dezembro de 2015, os depósitos nesta moeda tenham diminuído quase 40%. O relatório mostra ainda que a AMCM interpôs quatro processos a entidades bancárias, relacionados com supervisão, mas não avança detalhes.
Joana Freitas SociedadeGoverno adjudica empreitada a empresa de Judas Ung [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s residências de Santa Sancha vão ser remodeladas pela Companhia de Construção Vantagem. O anúncio foi ontem publicado em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo. As obras dizem respeito à concepção de um projecto e remodelação do complexo residencial dos Secretários, parte do palácio. No total, o Executivo vai pagar mais de 54,1 milhões de patacas pela empreitada, que chega depois de um processo de consulta a diferentes empresas e de diversas outras obras feitas no Palácio de Santa Sancha por uma outra empresa cujo administrador é o mesmo que o da Companhia de Construção Vantagem: Judas Ung. Em 2015, o Chefe do Executivo autorizou também a celebração de um contrato obras de remodelação das residências governamentais na Rua do Miradouro de Santa Sancha. Estas foram feitas pela empresa Judas Ung E.I., a quem foram pagos 29,9 milhões de patacas. A empresa esteve ainda envolvida em obras de melhoria dos aparelhos de ar condicionado da sede do Governo, em Maio e em Setembro de 2013, e em pinturas das paredes exteriores do palácio. Já em 2010, a empresa foi responsável pelo Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, na Imprensa Oficial. Em 2000, o próprio Judas Ung ficou com a remodelação do edifício da Assembleia Legislativa, que voltou a ter em mãos quatro anos depois para “renovação e reparação”. Já a Companhia Vantagem recebeu, em 2010, a adjudicação da concepção e construção da Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, que foi paga em 15,3 milhões de patacas pelos serviços. A Vantagem pertence, ao que o HM apurou, a Judas Ung e a Ung Su Fan, dois empresários da construção civil. Pelas obras, a empresa é paga em dois anos, sendo que recebe 15 milhões agora e 39 milhões em 2017.
Joana Freitas Manchete SociedadeCapital Estate, de Sio Tak Hong, pondera acção judicial por retirada de terreno [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa Capital Estate, de Sio Tak Hong, assegurou ontem que estava à espera de autorizações do Governo para avançar com a construção no terreno da empresa em Ká Hó, recuperado no mês passado. Tal como o HM tinha avançado a 28 de Julho, o terreno recuperado foi adjudicado à Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma subsidiária quase total da Capital Estate, do empresário local. O terreno tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. Ao que o HM apurou na altura, os lotes foram concessionados na década de 1980, sendo que os terrenos foram pedidos inicialmente para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas, ainda que já tivesse demonstrado intenção de lá construir 46 moradias de luxo. Agora, num comunicado enviado ontem à Bolsa de Valores de Hong Kong, a Capital Estate diz lamentar a decisão do Executivo, de quem, frisa ainda, nunca recebeu autorização para construção. “Pedimos aprovação em Maio de 2007 e submetemos um plano para construção em Novembro de 2007. Em 2012, fizemos uma revisão do plano, para construir antes moradias de luxo de baixa densidade, em menos espaço, na esperança de conseguirmos uma aprovação rápida para o espaço residencial. Até agora, a aprovação não foi conseguida. E sem essa aprovação a terra não pode ser desenvolvida”, pode ler-se. O Governo indicava no despacho do mês passado que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. A empresa diz ter recebido a notícia a 4 de Agosto e estar a preparar-se para eventuais processos em tribunal. “Estamos desapontados com a decisão e estamos à procura de aconselhamento legal sobre os passos que podemos dar nestas circunstâncias. O anúncio não terá um grande impacto na operação diária da empresa, mas poderão existir perdas que vão fazer afectar [a empresa].” Para já, a Capital Estate não tem números concretos, mas fala na possibilidade de perdas de 60 milhões de dólares de Hong Kong só pelo valor da terra. Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. A empresa tem 15 dias para apresentar um recurso da decisão em tribunal.
Joana Freitas PolíticaPrometida revisão de mais de 40 licenças administrativas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai rever mais de 40 procedimentos de licenciamento para que a atribuição de licenças seja mais rápida. O anúncio foi feito por Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, que indica ainda que o Governo não pretende contratar mais recursos humanos. Citada num comunicado após um evento público, a responsável da tutela da Justiça assegurou que vão ser revistos 45 procedimentos interdepartamentais de licenciamento e licenças administrativas durante este e o próximo ano. A ideia é simplificar, sendo que a Secretária tem já um grupo de trabalho interdepartamental “a proceder aos trabalhos de revisão para tentar que o regime de licenciamento para o sector de restauração e o sector hoteleiro seja concluído ainda no corrente ano”. O facto de os pedidos de licenciamento terem de ser feitos por diversos departamentos públicos atrasa a atribuição de licenças, tendo levado a várias queixas. Agora, o Executivo quer não só alterar esta situação, como se prepara também para promover um serviço electrónico para a prestação de informações, de forma a que “os requerentes saibam sobre os procedimentos e formalidades de regime de licenciamento e consultarem o andamento do respectivo pedido”. Quadros racionados Sónia Chan falou ainda sobre o progresso nos trabalhos de racionalização de quadros e da simplificação administrativa do Governo, entre os quais, o plano de reorganização da estrutura dos serviços. A Secretária assegura que os trabalhos de fusão da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, bem como a integração do Gabinete Coordenador de Segurança nos Serviços de Polícia Unitários estão já “em fase de conclusão”, sendo que estes deverão estar reestruturados dentro do calendário, ou seja este ano. Já no que diz respeito à contratação de funcionários públicos, Sónia Chan assegurou que o Governo está a “controlar o crescimento do número de pessoal”, não pretendendo aumentar os recursos humanos no próximo ano, excepto para complementar a perda de eventuais empregados. A Secretária deixou ainda a promessa de rever regimes relacionados com a Função Pública, de forma a melhorar as suas condições.
Joana Freitas Manchete SociedadeEmigrantes | Consulado garante salvaguarda de dados pessoais A imprensa portuguesa indica que o fornecimento de dados pessoais de cidadãos portugueses no estrangeiro está suspenso, enquanto se aguarda por um outro parecer, mas o Consulado em Macau garante que nada será fornecido sem autorização dos residentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretaria de Estado das Comunidades terá já mandado suspender a possibilidade de serem fornecidos dados pessoais dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Ainda assim, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong assegura que não tem por hábito dispensar estes dados sem autorização. Um artigo da imprensa portuguesa dava na sexta-feira conta que, desde o dia 1 de Agosto, é possível serem disponibilizados o nome, a morada, o telefone e até número do cartão de cidadão de portugueses a residir no estrangeiro. O jornal “O Observador” indicava que o acesso aos registos sobre qualquer emigrante inscrito num consulado português é livre, podendo qualquer pessoa pedir estes dados junto dos serviços consulares do país ou região onde o cidadão se encontre, excepto nos casos em que o emigrante tenha dado indicação expressa de querer manter os seus dados confidenciais. A decisão teria resultado num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicado em inícios de Junho e que passou a ser posto em prática no dia 1 de Agosto, de acordo com o que a Secretaria de Estado das Comunidades garantiu ao jornal. Contudo, uma notícia deste fim-de-semana do jornal “Público” assegurava que os consulados que facultarem dados pessoais dos emigrantes a terceiros arriscam-se a serem multados ou mesmo a cometerem um crime. O diário citava a Comissão Nacional da Protecção de Dados e a Secretaria de Estado das Comunidades, que “veio dizer que tinha mandado suspender a disponibilização dos dados dos emigrantes, uma vez que estava à espera de um parecer da Comissão”. Tudo vedado Ao HM não foi possível confirmar a situação, devido à impossibilidade de contactar tanto a Secretaria em Portugal, como os conselheiros portugueses em Macau. Ainda assim, o Consulado-Geral português em Macau assegura que, seja qual for a situação, não vai fornecer dados. “No que diz respeito aos pedidos referenciados, nomeadamente em situações de ‘pedidos de paradeiros de cidadãos portugueses residentes ou localizados no estrangeiro, apresentados por particulares, na sua maioria familiares e amigos, que pretendem saber a sua morada e contactos, pelas mais variadas razões’, é nossa prática e procedimento comum consultar primeiramente o cidadão inscrito em causa informando-o do pedido que recebemos. Só no caso de concordância do mesmo é que fornecemos os seus contactos e, regra geral, o correio electrónico, a terceiros”, pode ler-se numa nota colocado na página do Consulado e confirmada ao HM pelo chanceler Ricardo Silva. O responsável confirmou ainda que os dados só são pedidos juntos do Consulado onde o cidadão estiver registado, o que significa que, no caso dos portugueses registados em Macau, o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal também não pode ceder os dados se o cidadão não deu autorização cá no território para que tal aconteça. Ainda que o Consulado garanta que não é costume ceder os dados, os responsáveis avisam que os cidadãos poderão enviar um email para macau@mne.pt para impedir que tal aconteça. As informações sobre a nova circular são escassas, desde logo começando pelo facto do parecer que dava autorização ao fornecimento dos dados não estar sequer disponível online. A cedência dos dados viria na sequência de “diversos pedidos” de familiares e amigos, “maioritariamente”, sobre o paradeiro de alguns portugueses, mas também poderá servir, por exemplo, para a instauração de processos judiciais.
Joana Freitas SociedadeHomem morto nos NAPE poderá afinal ter-se suicidado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]homem que foi encontrado morto num hotel dos NAPE poderá, afinal, ter cometido suicídio. É o que diz a Polícia Judiciária, depois de, numa primeira versão, ter informado que o homem teria sido esfaqueado por duas outras pessoas. O caso remonta ao fim-de-semana passado, quando um homem foi encontrado numa casa-de-banho de um hotel “com uma perfuração de cerca de cinco centímetros no peito”. Seria um jogador que foi sequestrado por dois homens devido a um esquema de agiotagem. Agora, a PJ diz que o ângulo do ferimento provocado pela faca deixa em aberto a possibilidade de suicídio, tendo sido até o próprio homem a comprar a arma, devido “a dívidas de jogo”. “O falecido foi comprar uma faca num supermercado ali perto, sozinho. Não descartamos a possibilidade de ter sido um suicídio, de acordo com a perícia médica e a julgar pelo ângulo da ferida. Mas ainda estamos a investigar”, frisou à TDM um porta-voz da PJ. A vítima, da China continental, deveria cerca de 30 mil dólares de Hong Kong a um agiota. Segundo a TDM, era a segunda vez que tal acontecia, sendo que, da primeira, foi o filho quem pagou as dívidas. O homem voltou a pedir dinheiro ao mesmo agiota, o que o fez ser vigiado constantemente por dois homens contratados, que estariam no quarto com ele. Foram estes que chamaram a amiga da vítima que deu o alerta às autoridades. São suspeitos, mas ainda não foram encontrados pelas autoridades. Já o alegado cabecilha do grupo foi detido nas Portas do Cerco. A investigação continua, sem a PJ descartar tanto a possibilidade de suicídio, como homicídio.
Joana Freitas SociedadeTabaco | Mais de 35 mil acusados desde 2012. Cibercafés no topo Os cibercafés e os jardins são os locais onde mais infractores da Lei do Tabagismo são encontrados. Os Serviços de Saúde anunciaram a existência de mais de 35 mil acusações desde que entrou em vigor o diploma, sendo que só este ano já houve quase quatro mil [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de um milhão de inspecções e mais de 35 mil acusações. São estes os números referentes à aplicação da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo desde que esta entrou em vigor, em Janeiro de 2012. Só este ano, já foram multadas quase quatro mil pessoas. “Desde a entrada em vigor da lei os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.161.012 inspecções a estabelecimentos e registaram 35.084 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos”, pode ler-se num comunicado. Os dados são dos Serviços de Saúde (SS), que indicam que foi feita uma média de 871 inspecções diárias só este ano. Assim, entre Janeiro e Julho foram realizadas 185.488 inspecções a estabelecimentos e registadas 3937 acusações. A maioria diz respeito a pessoas que fumaram em locais proibidos (3932 casos), tendo ainda sido detectados cinco casos de venda de produtos de tabaco que “não satisfaziam as normas de rotulagem”. A esmagadora maioria dos “fumadores ilegais” (92,2%) são homens, contra os 7,8% de casos registados entre mulheres. Mais de 1350 multas foram aplicadas a turistas, mas são os residentes que perfazem a maioria dos infractores (2404). Apenas 172 infracções foram cometidas por trabalhadores não-residentes. Em 150 casos foi necessário o apoio das Forças de Segurança, mas desde o início do ano que 81,3% dos infractores pagaram a multa. Por todo o lado Os cibercafés continuam no topo dos locais onde se continua a fumar sem autorização, perfazendo um total de 686 casos. Mas parques e zonas de lazer também figuram entre os sítios preferidos para acender o cigarro (12,6%), com os estabelecimentos de jogos e diversão a suceder na lista. Quem fuma ilegalmente nos casinos fica de fora das contagens gerais. No primeiro semestre deste ano foram feitas 282 inspecções aos casinos de Macau, de onde saíram 337 acusações – destas pessoas 269 eram turistas. Entre as 1800 chamadas telefónicas que os SS dizem ter recebido, 1259 foram queixas.
Joana Freitas BrevesPortugueses detidos por suspeita de tráfico de droga A Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas por suspeita de tráfico de drogas, entre os quais se encontram dois portugueses. A PJ recebeu informações sobre a venda de estupefacientes na zona da Igreja de São Domingos na semana passada e, depois de uma investigação, fez uma busca domiciliária que acabou com a detenção de seis cidadãos das Filipinas e dois de Portugal, portadores de BIR. Cerca de 12 gramas de metanfetamina foram apreendidas e os oito detidos enfrentam acusações de venda, consumo e posse de drogas. O caso já está no Ministério Público.
Joana Freitas BrevesMais de mil balas encontradas Cerca de 1200 balas foram encontradas num vaso à porta do edifício Man Tak, na Avenida da República, em Macau. As autoridades ainda estão a investigar o caso, que suspeitam que seja de abandono ilegal de munições. As balas seriam de competição e teriam cerca de 20 anos, de acordo com as autoridades. Estavam dentro de um saco e poderão estar já inutilizáveis. O caso acontece depois de terem sido detectadas mais de 40 caixas de panchões abandonados na Nossa Senhora da Penha.
Joana Freitas BrevesSMG afinal vão rever medidas de tufão Menos de uma semana depois de terem garantido ao HM que não iriam mexer no sistema de sinalização de tufões, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) voltam atrás e asseguram que vão, afinal, mexer nos sinais. A garantia foi dada ontem por Tang Iu Man, representante dos serviços, no programa Fórum Macau, da TDM. “Vamos considerar para futuras previsões adoptar o cálculo de variação média para cada dez minutos. Vamos ter em conta a segurança dos cidadãos”, frisou. A revisão deve arrancar no final do ano, mas precisa de tempo para estar concluída. A ideia é adaptar a forma de cálculo da região vizinha, onde as medições dos ventos se faz de dez em dez minutos. Questionados pelo HM a semana passada, sobre se o organismo tencionava fazer algum tipo de revisão ao sistema depois de, em 2006, o mecanismo de Hong Kong – no qual Macau se baseia – ter sido alterado devido a incidentes, a resposta foi que não iria haver uma revisão. Agora, os SMG mudam de ideias e dizem até querer ouvir a opinião pública, apesar das críticas de Melinda Chan, que não considera que a população esteja apta para falar sobre meteorologia. A deputada pede, em vez disso, que sejam ouvidos especialistas.
Joana Freitas PolíticaPereira Coutinho quer mais promoção da Lei Básica O deputado José Pereira Coutinho quer as escolas a discutir a Lei Básica. O número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo pediu, numa interpelação ao Governo, que sejam introduzidas medidas para promover mais a mini-constituição da RAEM. Pereira Coutinho relembra que a Lei Básica foi promulgada há quase 25 anos e entrou em vigor há quase 17, mas “muitos especialistas de Direito e outros académicos consideram existir uma grande falta de jurisprudência e de trabalhos académicos” sobre o diploma, tanto dentro, como fora de Macau. “Muitos especialistas de Direito, professores e académicos locais e do interior do continente lutam com enormes dificuldades para encontrar documentação relacionada com a Lei Básica, o que dificulta o estudo geral e aprofundado desta mini-constituição”, refere o deputado. Pereira Coutinho quer, então, saber que medidas vão ser introduzidas pelo Governo no sentido de promover “uma maior e mais ampla, livre e democrática discussão” sobre a Lei Básica, não só no ensino secundário, como no universitário. Mais ainda, o deputado quer também que o Executivo se esforce para que mais trabalhos académicos sejam feitos no sentido de promover os conhecimentos gerais da população e ajudar os especialistas “na formação da futura geração de jovens locais”.
Joana Freitas BrevesEddie Wong já entregou alteração do projecto do hospital das ilhas O director dos Serviços de Saúde assegurou, no sábado, que a alteração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas já foi entregue por Eddie Wong ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Lei Chin Ion referiu que o GDI vai agora “entregar o projecto aos diferentes serviços”, para uma segunda apreciação. “Espera-se que o projecto não sofra muitas alterações”, frisou o responsável, citado em comunicado. Questionado pelos jornalistas sobre qual a razão para que o projecto do novo hospital das ilhas tenha sido entregue ao arquitecto Eddie Wong, também membro do Conselho Executivo, Lei Chin Ion respondeu que, entre as três consultados, foi a empresa de Wong que “satisfez os requisitos”. Os Serviços de Saúde ainda não sabem a data de conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, como já tinham referido anteriormente. Uma das razões para os atrasos era precisamente a alteração do design, agora entregue aos serviços responsáveis pela construção do complexo. Já no que toca ao Edifício de Doenças Transmissíveis, o projecto de alteração ainda não foi entregue pela empresa de concepção, mas Lei Chin Ion espera que a construção possa ter início “no mais curto espaço de tempo” possível.
Joana Freitas BrevesMGM com quebra nas receitas e abertura adiada A MGM anunciou uma queda de 22% nas receitas em Macau no primeiro semestre deste ano, comparando com o mesmo período de 2015. A operadora disse ainda que iria atrasar a abertura do novo complexo do Cotai. As receitas da MGM foram de 7,2 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Junho, segundo os resultados do primeiro semestre que a empresa divulgou na semana passada. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de dois mil milhões de dólares de Hong Kong, uma queda de 16,6% em relação ao mesmo semestre de 2015. Na análise por trimestre, as receitas brutas do jogo da MGM China, entre Abril e Junho, foram menos 5%. O resort planeado para abrir na primeira metade de 2017 está também atrasado, com a abertura prevista agora apenas para o segundo semestre do próximo ano. Já em Fevereiro, a empresa tinha anunciado o adiamento da abertura do MGM Cotai para o próximo ano devido às condições do mercado, no mesmo dia em que revelou que teve uma quebra de 33% nas suas receitas no conjunto do ano de 2015. No comunicado divulgado na sexta-feira, a operadora manifesta confiança na evolução do sector do jogo, destacando a tendência “forte” do mercado de massas (por oposição ao jogo de VIP, dos grandes apostadores, que apesar de estar em queda, ainda representa mais de metade das receitas dos casinos da cidade). Mais de 80% dos lucros da MGM Macau têm origem no jogo de massas, assegura a empresa no mesmo comunicado.
Joana Freitas BrevesIAS vai atribuir subsídio para famílias vulneráveis O Instituto de Acção Social (IAS) vai lançar novamente um subsídio para ajudar as famílias mais vulneráveis. O apoio está destinado a três tipos de famílias, como indica um comunicado do Instituto. Foi em 2003 que o Governo lançou o Subsídio Especial para a Manutenção de Vida, normalmente atribuído duas vezes por ano. O apoio é atribuído a agregados que “são beneficiárias do apoio económico regular, ou cujo rendimento não ultrapassa [este ano] 1,8% do valor do risco social”, que fica pouco acima dos 4050 patacas. No total, são cerca de 4100 as famílias nesta situação, sendo que o Governo prevê despesas no valor de 16,5 milhões de patacas. O apoio vai desde as 2450 patacas para uma pessoa e 8600 para uma família de sete pessoas.
Joana Freitas SociedadeDSEC | Intercensos durante mês de Agosto questionam factores económicos O Governo vai entrevistar 33 mil famílias para apurar a evolução demográfica da população, mas também para perceber se a queda nas receitas dos casinos afectou o emprego dos residentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) vai realizar os Intercensos de 7 a 21 de Agosto. O objectivo passa por actualizar a base de dados da população, mas também tem uma vertente económica, querendo analisar quantas pessoas mudaram de emprego por causa da queda das receitas do jogo, de acordo com a rádio Macau. Um comunicado dá a conhecer o início da actividade, que vai questionar famílias em 33 mil casas seleccionadas, mas numa explicação à rádio, a DSEC indica que o impacto da recessão económica no mundo do trabalho é uma das grandes perguntas a responder, dada a diferença económica com que Macau se depara desde os últimos Censos, feitos em 2011. “Já vai uma diferença de cinco anos e queremos compreender a situação do emprego. Como estamos numa fase de mudança na economia de Macau também queremos aproveitar esta oportunidade para saber [informações] sobre a mudança de emprego e de posto de trabalho, para destacar esta situação na economia de Macau”, explica à rádio Mark Mak, subdirector substituto da DSEC. No questionário, que será feito electronicamente, DSEC quer também recolher informações sobre o dia-a-dia das pessoas com mais de 60 anos. O questionário não é, como de costume, feito porta a porta, sendo que dois funcionários do organismo vão deslocar-se às casas das pessoas apenas para confirmar os dados. A DSEC quer promover plenamente o uso do questionário electrónico e diz-se “atenta à segurança”. Segundo a rádio, foram recrutadas 840 pessoas para os Intercensos, cujos resultados provisórios vão ser divulgados em Setembro.
Joana Freitas Manchete SociedadeÁgua | Pedidos “incentivos” para qualidade nos privados, mas Macau não tem padrão Macau continua sem um padrão a ser seguido pelos donos de prédios privados para garantir a qualidade da água que sai das torneiras. Beber de lá, sim, mas só se fervida. Entretanto, representantes de Conselhos Consultivos vão pedindo ao Governo mais incentivos para que o problema possa ser resolvido. Até porque Macau não tem um laboratório privado para eventuais pedidos de análise [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]embros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte pediram ontem ao Governo “incentivos” para que a qualidade da água nas habitações privadas seja garantida. Mas, o facto de não se conseguir estabelecer um padrão a seguir por proprietários e empresas faz com que beber água da torneira seja ainda uma acção a evitar. Numa reunião com a Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), Lam U Tou, membro do Conselho, instou o Executivo a fazer mais do que ao que está ao seu alcance para garantir que a água que sai das torneiras seja minimamente potável. O responsável sugeriu que a RAEM tome como referência o plano “Quality Water Supply Scheme for Buildings – Fresh Water”, de Hong Kong. O projecto permite que os prédios que nele participam possam fazer regularmente análises da água, de forma a que o abastecimento de água secundário atinja os padrões de qualidade definidos pela Organização Mundial de Saúde para a água sob gestão pública. Como a manutenção dos canos é “a principal forma de tal acontecer”, como se pode ler no site que apresenta o esquema, os donos dos prédios que aderirem ao plano podem pedir incentivos monetários para manutenções. Em contrapartida, se cumprirem a qualidade, os prédios recebem certificados que têm como intuito “aumentar a confiança” dos moradores face à água que lhes corre no corpo e para o copo. Padrão desconhecido Apesar da água que entra em Macau – e que vem, na sua quase totalidade, de Zhuhai – ser supervisionada e testada pelo Governo, que tem que cumprir padrões de qualidade específicos, não há qualquer lei em Macau que obrigue o Governo ou a Sociedade de Abastecimento de Águas (SAAM) a responsabilizar-se pela água que corre nas habitações privadas. A água que chega às torneiras dos prédios que não são de habitação pública não é sujeita a qualquer regulação e se é apropriada ou não para beber vai depender da vontade dos proprietários do prédio. Até porque, como explica Tiago Wong ao HM, não há um padrão que os privados tenham de seguir. “A nossa responsabilidade cinge-se até à rede pública. A responsabilidade de garantir a qualidade da água [nos prédios] privados é dos proprietários. E não há regulamento sobre como o Governo, ou a SAAM, pode garantir a qualidade da água dentro dessas áreas privadas”, começa por dizer o responsável da DSAMA e membro do Grupo de Trabalho para a Construção de Uma Sociedade Economizadora de Água. “Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados e neste momento não é fácil criar um padrão ou lei para esses prédios.” Um dos problemas que Tiago Wong aponta para a inexistência desse padrão é a necessidade de recolher dados sobre outros locais do mundo “para perceber primeiro como é que se pode estabelecer” essa medida. O outro é que é “difícil chegar a um consenso”: se o Governo definir um padrão muito alto, defende, é difícil para as empresas de gestão de prédios ou proprietários individuais atingirem-no. Se, por causa disso, o padrão for mais baixo também acaba por não merecer a confiança suficiente da população de que a qualidade está garantida. [quote_box_left]“Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados” – Tiago Wong, responsável da DSAMA[/quote_box_left] Promoções e pouco mais Como recorda Lam U Tou, e como o próprio Executivo admite, o Governo consegue garantir que a água potável atinja os critérios mundiais no momento em que chega de Zhuhai e entra em Macau. Na Estação de Tratamento de Águas Residuais “é garantida” a dessalinização e a limpeza. Mas esta água tem um outro percurso pela frente: do reservatório do Governo para o reservatório dos edifícios privados. E, se bem que alguns prédios, segundo um representante de empresas de gestão predial que preferiu não ser identificado, até tenham os reservatórios dos prédios limpos, os canos não estão. Essas canalizações, que são da responsabilidade dos proprietários, estão “enferrujadas, corroídas e cheias de bactérias”, como frisa o representante e como a própria SAAM expressou num relatório de contas lançado em Abril deste ano. Numa visita a um prédio na Taipa, o HM conseguiu comprovar isso mesmo. E, como referiu o responsável desse edifício ao HM, existe a intenção, em alguns edifícios, de substituir as canalizações, mas isso é “um trabalho infindável, especialmente se os prédios forem altos”. Tiago Wong alinha na mesma opinião. “Por exemplo, se os prédios forem até seis andares, normalmente, o abastecimento de água é directo da rede pública e não faz mal [beber]. O problema são os prédios altos e os canos.” Lam U Tou quer que o Governo entre em acção, ainda que, na falta de leis, o Executivo não possa obrigar os proprietários a reparar canos e a fazer limpezas dos reservatórios. Então, o que pode fazer, agora, o Governo? Tiago Wong, aqui no reservatório em Coloane A questão das habitações públicas está salvaguardada, como relembra Tiago Wong e como já referiu publicamente Susana Wong, directora da DSAMA, aquando escândalo de chumbo na água que atingiu os prédios públicos em Hong Kong. O Instituto de Habitação (IH) conseguiu chegar a acordos com os gestores das fracções de habitação pública, para que a água que sai das torneiras nos prédios de habitação seja minimamente potável. Para os que ficam fora da rede de habitação pública, Tiago Wong explica ao HM a solução que o Governo apresenta, para já: promoções e formação técnica. “Agora é o que podemos fazer, prestar informações e formação técnica para melhorar os conhecimentos sobre a manutenção do sistema dentro dos edifícios privados, ajudar a que tenham mais formação para ajudar a que mantenham as boas condições e usem os materiais adequadas [para a construção de reservatórios ou canalizações]. No caso destes prédios privados, como exemplificam ao HM, as taxas de condomínio não contam com a reparação das canalizações: são custos adicionais, que às vezes até obrigam ao aumento da taxa de condomínio em casos onde os prédios querem mesmo reparar as tubagens. Bebe o chá Na reunião de ontem do Conselho Consultivo, Choi Tat Meng, membro do grupo, revelou que a intenção do encontro foi pedir ao Governo que impulsione ainda mais a formação de técnicos e que estabeleça também um regime de licença profissional para estes profissionais, de forma a assegura que os reservatórios são bem limpos. O Governo, diz, precisa de tempo. Para já, portanto, cabe ao público preocupar-se com esta situação. Mas, e se quiser fazer análises à água que tem em casa? Essa pode ser uma situação complexa, porque Macau não tem um laboratório privado para análise. “Se quiser fazer a verificação sobre a qualidade da água tem de ir para Hong Kong ou outro local. Não há qualquer laboratório da empresa que possa fazer a análise à agua, só o do IACM ou da SAAM, mas não é privado. Não há capacidade para isso, o que é um problema. Os recursos financeiros também podem ser um problema, porque é preciso pagar”, frisa Tiago Wong ao HM. O IACM explica ao HM que, caso exista uma queixa por parte de um cidadão relativamente à qualidade da água de um edifício privado, o laboratório envia pessoal para verificar as condições do abastecimento de água. E “caso se observe uma situação anormal, o laboratório irá recolher uma amostra da água para análise.” Mas o responsável da DSAMA alerta: se todos os residentes fizessem isso, o IACM não teria capacidade para tratar do problema. “Se houvesse capacidade, eles fariam”, assegura. Lam U Tou apela por isso ao público para ter esta consciência e alertar também os proprietários dos prédios privados para o problema. Para já, beber água da torneira só se fervida ou depois de filtrada. Chá, como apurou o HM, é sempre a saída preferida. E a engarrafada? Por um preço como 35 patacas consegue comprar um garrafão de cinco litros de água. Mineral, de marca chinesa e com um rótulo onde se pode ler “inspeccionado”, este tipo de garrafões de água é um dos mais comummente utilizado por escritórios e locais públicos. Mas não existe, na realidade, qualquer selo de qualidade que garanta a qualidade do produto. Questionado sobre o assunto, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) assegura, ainda assim, a fiscalização. “Para garantir a segurança da comida, o Centro de Segurança Alimentar tem continuamente fiscalizações de rotina dos alimentos vendidos em Macau, onde se inclui a água engarrafada”, explica ao HM o IACM. “Desde 2014 que o Centro recolheu mais de 224 amostras de garrafões desta água para análises microbiológicos, químicos e de sensibilidade. As amostras incluem diferentes marcas e embalagens.” De acordo com o IACM, nos testes está incluída a despistagem do E. Coli, a presença de cloro, cianeto, tetracloreto de carbono, nitrato, nitrito e permanganato. “Até agora, todos os resultados foram satisfatórios e o Centro vai continuar a monitorizar a segurança da água engarrafa. Se houver qualquer anomalia, tomaremos logo acções”, promete ainda o instituto, que não dá, contudo, detalhes sobre a possibilidade de criação de um selo de qualidade. Revisão de Regulamento de Drenagem em 2017 Tiago Wong, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, garantiu ao HM que o organismo está a preparar a revisão do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais, sendo que “uma proposta vai ser entregue em 2017”. O regime existe desde 1996, como relembrou Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte. O responsável pede, por isso, que o Governo actualize o padrão para a qualidade de água e implemente ainda critérios para assegurar a qualidade “dos tubos de água recém-construídos”. Sabia que… A capacidade efectiva dos reservatórios locais é de 1,9 milhões de metros cúbicos de água? E que esta pode satisfazer apenas nove dias de consumo local? Quase toda a água de Macau é importada e a sua origem é o Rio Xi? Números 63,4 mil metros cúbicos de água são consumidos anualmente em Macau. Desta, 43% é consumida em casa 96% da água é importada de Zhuhai Mais infra-estruturas a caminho Para o próximo ano, segundo a DSAMA, será concluído mais um tubo para o transporte de 200 mil metros cúbicos de água por dia. Este vai ligar Macau e Guangdong, possibilitando o transporte da água directamente da Ilha da Montanha para a Taipa e Coloane. Já em 2018, o Governo prevê a conclusão das tubagens que vão ligar Pingang, em Zhuhai, à estação de transferência que se localiza em Guangchang. Depois a água vai entrar em Macau através das Portas do Cerco. O tubo vai ter um comprimento de 20 km e a quantidade de água transportada por dia conseguirá atingir um milhão de metros cúbicos.
Joana Freitas Manchete PolíticaSMG | Pereira Coutinho pede ao Executivo investigação a chefias Uma petição que contraria os valores adiantados pelos SMG e avança com denúncias de mau funcionamento no interior do serviço foi entregue ontem ao Executivo. Para Pereira Coutinho, é necessário clareza e investigação quanto a actos ilegais que se passam por quem anuncia o tempo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho pediu ontem uma investigação “profunda” ao funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), para que se perceba claramente “como funcionam os serviços e quais as suas responsabilidades”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) entregou ontem ao Governo uma petição a fazer o pedido. O documento, dirigido a Chui Sai On, vem na sequência da polémica gerada na sinalização do tufão Nida. Mas não só: também o funcionamento interno do organismo é alvo do documento. Já na noite de anteontem, Pereira Coutinho diza, em declarações ao telejornal da TDM, que nunca “viu uma cidade tão revoltada como a que se pronunciou nos últimos dias contra um serviço público”. Segundo o deputado, a petição considera o “erro cometido” relativo à sinalização de tufão, mas contém em anexo uma tabela que regista ventos de 83km/h e que “são documentos internos que nunca vieram a público não fazendo parte do conhecimento geral”. Recorde-se que os SMG afirmam a existência de ventos de até 60km/h, sendo que as medições que Pereira Coutinho apresenta “poderiam dar origem” ao içar do sinal oito. Para Pereira Coutinho, o que se passou com a situação da sinalização do Nida está claramente associado às pressões das operadoras de Jogo. “Quando o director de serviços vem dizer publicamente que não sofre pressões é porque as sofre”, afirma o dirigente da ATFPM, enquanto ilustra que se este tomar uma decisão capaz de afectar a seis operadoras é o seu lugar que está em causa. “É óbvio que o director vai pensar duas vezes antes de içar o sinal 8”, por pensar nas repercussões no seu posto de trabalho, ataca Pereira Coutinho. Uma cabeça não é Ciência A decisão de içar o sinal 3 partiu de “uma só tola”, afirma o deputado, referindo-se ao director dos SMG, Fong Soi Kun. Pereira Coutinho defende que é necessário que exista uma discussão alargada para que seja dado um fundamento científico para este tipo de decisões. Se não existiu, diz, é um problema grave que reflecte a “ponta de um iceberg”. E o deputado continua, acusando Fong Soi Kun de não estar presente nas reuniões diárias do serviço que dirige. Apesar de, em resposta, Fong Soi Kun ter já dito que não tem obrigatoriedade de frequentar a totalidade das reuniões, para Pereira Coutinho é necessário que “pelo menos” exista o registo em acta do que foi tratado, visto ser “nestes encontros diários que é debatido o estado do tempo para o dia seguinte”. Por outro lado, é ainda essencial que haja um registo detalhado e público dos ventos que se fazem sentir na região, considera o deputado, que esclarece que tal não acontece desde 2011, o que até impede a possibilidade de realização de estudos académicos que possam que querer abordar a média de ventos da RAEM. Crime? Problemas vindos de trás Apesar destes problemas de funcionamento já se arrastarem “há uns anos”, o facto da situação não ser visada antes é “porque aquando da direcção por António Viseu ainda havia muita competência”. Mas, desde que este se aposentou, parece “que esta subdirectora não está a dar conta do recado e o próprio Fong Soi Kun há muito tempo que deixou de assumir a responsabilidade no que toca a classificação de tufões e tem algumas dificuldades em ter rédeas na matéria”. A subdirectora Leong Ka Cheng é acusada de não chamar as pessoas pelo seu nome, mas sim pelos índices salariais que recebem, o que o deputado considera “inadmissível e indigno” enquanto forma de tratamento dos funcionários públicos. Estas situações não são conhecidas de modo a terem seguimento legal adequado porque os serviços “gostam de tratar destes assuntos dentro de quatro paredes”, afirma José Pereira Coutinho. Desculpas para inglês ver Em reacção ao pedido de desculpas à população realizado ontem pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário e de Fong Soi Kun (ver texto ao lado), Pereira Coutinho comenta que desculpas não chegam e que as declarações de promessas de melhoramento do sistema de comunicação foram “para inglês ver”. Será entregue a Raimundo do Rosário um pedido de mais acção face aos SMG. Trabalhadores pedem investigação do CCAC Um grupo de trabalhadores do sector do Jogo entregou uma carta no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a pedir uma investigação aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, avança a Rádio Macau. Os funcionários alegam que houve “má gestão” e querem saber qual foi a razão para o sinal 8 de tempestade não ter sido içado.
Joana Freitas Manchete SociedadeSMG | Prevista revisão do sistema de chuvas, mas não de tufões Há um medidor de vento avariado na Ponte da Amizade, indicaram ao HM os SMG, que dizem estar a ponderar a reclassificação das chuvas fortes. Quanto ao sistema de tufões, fica como está [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer melhorar o sistema de emissão do sinal de chuvas intensas, mas não tem intenção de rever o procedimento de medição de tufões. É o que diz Fong Soi Kun, numa resposta à deputada Wong Kit Cheng e ao HM, onde também é confirmada a avaria de um medidor de vento e algumas dificuldades em previsões mais acertadas. A deputada questionava os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) sobre as medidas de melhoria na classificação do tempo, evocando “três falhas” só nos primeiros cinco meses do ano e criticando “as faltas de precisão”. Na resposta, sobre as chuvas, o director dos SMG indica que o organismo está a estudar “os dados de precipitação e a rever a situação do sinal de chuva intensa nos últimos anos, a fim de melhorar o sinal de chuva intensa”. Os SMG indicam revelam ainda que “tem em conta a necessidade social e de desenvolvimento de técnicas meteorológicas, a fim de prestar um melhor serviço meteorológico à população”. A ideia é que, frisa, todos os sectores sociais se possam preparar atempadamente “para responder ao mau tempo”, sendo que está mesmo a ser repensada a viabilidade de “reclassificação do sinal de chuva intensa”. Em Hong Kong, Taiwan e interior da China o sinal de chuvas intensas tem vários níveis, algo pedido para o território pela deputada. E o vento? Wong Kit Cheng interrogava também os SMG sobre novos equipamentos a introduzir. O HM também quis saber se o organismo tenciona fazer algum tipo de revisão ao sistema depois de, em 2006, o mecanismo de Hong Kong – no qual Macau se baseia – ter sido alterado devido a incidentes. A resposta não foi muito elucidativa, mas indica que não será feita qualquer alteração. “O sistema de Macau não sofreu, de momento, qualquer alteração pois na sua globalidade os dois sistemas são muito parecidos. Isto é, existem poucas diferenças entre ambos.” Que o sistema é semelhante, a Novo Macau já tinha referido nesta terça-feira, dia em que entregou uma carta aos serviços dirigidos por Fong Soi Kun a pedir esclarecimentos sobre o facto de não ter sido içado o sinal oito de tufão. Mas a Associação pró-democrata também mencionava a existência de uma revisão no sistema da RAEHK “por incidentes”. Ao que o HM conseguiu apurar, esses incidentes dizem respeito à introdução de um sistema que alerta para a mudança da velocidade do vento de dez em dez minutos, algo que falta a Macau. Já à deputada, Fong Soi Kun, que respondeu a 28 de Julho, diz existirem novos “wind-profiler” e radiómetros, “destinados à detecção da variação do vector do vento e humidade” e que ajudam nas chuvas intensas e em casos de tufão. Mas o director fala também em limites e “dificuldades grandes” face à previsão quantitativa do tempo “referente a hora e locais específicos”. Os SMG admitem também na resposta ao HM que há um – entre os 15 medidores de vento em Macau – danificado. “Está localizado na parte sul da Ponte da Amizade. Todos os outros estão em bom estado de conservação e por esse motivo fazem uma avaliação válida”, garantem os serviços. Mais deputados ao ataque Ainda no rescaldo do tufão Nida, foram vários os deputados que ontem criticaram os SMG, por “não terem um critério claro de lançamento de sinais e pela sua hesitação”. Ho Ion Sang e Ella Lei juntam-se aos que já expressaram a opinião na terça-feira para “exigir uma auto-avaliação” dos serviços. O deputado Ho Ion Sang diz que os SMG não conseguiram proporcionar dados meteorológicos correctos e que a sua explicação não foi aceitável. Já Ella Lei fala em falta de critérios e questionou o serviço sobre “se as instalações estão a funcionar bem e se reflectem a actual situação metrológica”. Pereira Coutinho não exclui a “possibilidade de conluio entre comerciantes e oficiais do Governo e exige a intervenção do Comissariado contra a Corrupção”, tendo marcada para hoje a entrega de um pedido de investigação.
Joana Freitas SociedadeTUI dá razão a Melco Crown em caso de dívidas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Melco Crown conseguiu sair vitoriosa de um recurso, depois do Tribunal de Última Instância (TUI) considerar que a empresa deveria ser compensada por um caso com um promotor de jogo. Mas o caso, que remete a 2011, começou com um processo anterior onde esse mesmo promotor de jogo seria a vítima. Foi em 2009 que dois promotores de jogo se apropriaram de fichas de jogo no valor de mais de 58,9 milhões de patacas, quando iriam “ajudar” o patrão de uma sala VIP de um casino da Melco a fazer o levantamento de receitas e fichas de uma outra sala. As autoridades ainda conseguiram descobrir parte das fichas furtadas e do dinheiro, tendo o Tribunal Judicial de Base (TJB) condenado os dois promotores a uma pena de quatro ano e três meses de prisão pelo crime de abuso de confiança. O TJB condenou ainda os homens a pagar uma indemnização ao patrão de mais de 42,6 milhões de dólares de Hong Kong, a restituição de fichas de casino no valor de 11 milhões de dólares de Hong Kong e dinheiro no valor de 130 mil. Ainda que estes bens tenham sido todos apreendidos nos autos, de acordo com o tribunal, o patrão da sala VIP celebrou, ainda enquanto o caso decorria, um acordo com um. Nesse acordo reconhecia que devia de mais de dez milhões de dólares australianos, tendo prometido, como o pagamento, o envio das fichas de jogo e dinheiro apreendidos no processo crime para a empresa. “Assinou ainda uma procuração, conferindo irrevogavelmente poderes à companhia, para que esta pudesse levantar directamente junto do Tribunal as fichas e o montante em dinheiro apreendidos nos aludidos autos do processo-crime”, pode ler-se no acórdão analisado pelo HM. Ao ataque Mas, em 2013 a Melco entra em acção e intenta um procedimento cautelar de arresto contra esse mesmo patrão. O juiz declara o arresto das fichas de jogo no valor de 11 milhões de dólares de Hong Kong e do montante em numerário, no sentido de garantir o cumprimento da obrigação no montante de 40,8 milhões de patacas que o patrão da sala deveria à Melco. Uma ordem do Tribunal de Segunda Instância, contudo, permitia que a empresa a quem eram devidos mais de dez milhões de dólares australianos ficasse com esses bens, considerando que estes já não pertenciam ao patrão e, por consequência, “não deveria ser decretado o arresto”. A Melco, por sua vez, interpôs recurso dessa decisão para o TUI. Este tribunal acabou por dar-lhe razão. O facto “de as fichas de casino não poderem ser objecto de direito de propriedade, já que constituem apenas um direito de crédito” foi uma das razões. “É de dizer que, na data em que foi decretado o arresto, os referidos bens não pertenciam à empresa, mas sim ao [patrão], podendo os mesmos ser arrestados. Face ao exposto, o tribunal julgou procedente o recurso interposto pela Melco Crown”, termina o acórdão. Croupier condenado por peculato O TUI condenou um arguido acusado de roubo de fichas por peculato com pena de três anos e nove meses de prisão. O processo decorreu entre Outubro de 2013 a Janeiro de 2014, altura em que o suspeito foi julgado pelo Tribunal Judicial de Base e foi dado como culpado pela prática em autoria material de 76 crimes de peculato. O arguido, juntamente com uma série de cúmplices, apropriava-se de fichas pertencentes ao casino onde trabalhava. O tribunal condenou-o a uma pena de sete meses por cada crime de que era acusado perfazendo uma pena única de seis anos de prisão, mas um recurso para o TSI resultou numa diminuição penal para um total de quatro anos e três meses de prisão. Ainda não conformado, o arguido recorre ao TUI que fixou a pena em três anos e nove meses de prisão.
