Joana Freitas SociedadeAutocarros | Governo proíbe circulação em parte da Rua da Entena [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir de Setembro, os autocarros não poderão circular em parte da Rua da Entena. A decisão é da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que diz já ter um plano provisório para a proibição de circulação e descarga de passageiros de autocarros turísticos na parte em que a Rua da Entena cruza com a Rua de D. Belchior Carneiro e a Rua de Tomás Vieira. A decisão foi ontem anunciada pelo chefe de Divisão de Planeamento de Tráfego da DSAT, Edison Sio, e surge na sequência do acidente com um autocarro de turismo a 8 deste mês, que deixou uma mulher em coma e fez mais de 30 feridos. O responsável falava ontem no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau e explicou que os autocarros vão deixar de passar na parte de cima da rua, onde actualmente é permitida a tomada e largada de passageiros. O organismo vai propor contra-medidas, uma vez que a permissão de deixar lá turistas fazia com que os autocarros parassem nessa área e descessem a rua toda até à zona onde fica o edifício Wa Keong, no qual bateu o autocarro. Edifício em causa Entretanto, Pang Chi Meng, engenheiro chefe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu que já contactou uma empresa de consultoria de engenharia para o plano de recuperação do Edifício Wa Keong. Este deverá ser entregue para a semana, de acordo com o Governo. Os dados recolhidos pelas máquinas de monitorização instaladas no edifício mostram que a estrutura se apresenta estável, sendo apenas num dos blocos que há fracções danificadas e para as quais os moradores não podem regressar. Afecta quatro famílias, num total de 18 pessoas, que continuam alojadas em fracções provisórias. Outros sete moradores de outros blocos ficaram receosos e decidiram ir para o Centro de Sinistrados do Instituto de Acção Social (IAS), mas apenas quatro deles continuam lá, sendo que as outras três decidiram sair e pretendem arrendar casa noutros edifícios. Segundo o comunicado do Governo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e o IAS vão marcar encontros com os pequenos proprietários para oferecer apoio jurídico face à responsabilização do acidente e quanto à compensação. Entre os 32 feridos que vinham numa excursão de Shenzen, apenas a mulher que foi operada a um trauma craniofacial ainda está na Unidade de Cuidados Intensivos em coma, ainda que os “seus sinais estejam estáveis”. Outros 11 feridos ainda estão sob tratamento médico no Hospital Kiang Wu.
Joana Freitas Manchete PolíticaDroga | Governo tem proposta de revisão para aumentar penas para traficantes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Proibição da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas está nas mãos do Governo para que as penas para os traficantes sejam aumentadas. Os deputados aguardam a nova versão do diploma e não têm sequer feito reuniões, como confirmam alguns membros da Comissão encarregue de analisar a proposta na especialidade ao HM. Desde Fevereiro que nada se sabe do diploma que já gerou dúvidas e que foi aprovado em Janeiro com a abstenção de Gabriel Tong. A ideia do Governo é aumentar as molduras penais e tornar obrigatório o exame da droga, mas os membros do hemiciclo já se tinham mostrado contra algumas das mudanças: queriam, por exemplo, punir os traficantes, mas implementar medidas de apoio para os consumidores. No início do ano, os membros da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) pediram ao Executivo que explicasse se a nova lei visa penalizar o consumo ou o tráfico de estupefacientes, já que as penas para o tráfico transfronteiriço não aumentaram. Ontem, José Pereira Coutinho e Zheng Anting confirmaram ao HM que não está ainda nas mãos dos deputados a nova versão do diploma, mas Coutinho referiu que a intenção é aumentar as penas para quem passa com droga para este lado. “Ainda não temos tido reuniões, está nas mãos do Governo aumentar as penas para punir os traficantes”, referiu ao HM. Com a revisão da lei, as molduras penais mínimas para o consumo passam de três meses a um ano, mas não havia alterações significativas nas penas aplicadas a quem faz tráfico de droga ao nível transfronteiriço. Esta questão levantou dúvidas junto dos deputados, que questionavam se a proposta de lei tem como foco os crimes de droga ou os crimes transfronteiriços? “O Governo deixou um ponto claro, de que esta lei visa combater os crimes transfronteiriços de droga e a possibilidade de Macau se tornar num lugar de trânsito e entrada de droga e, por isso, havia a necessidade de rever a lei. Neste ponto estamos de acordo. Mas na proposta de lei não se verifica uma norma específica para estes crimes e não se vê qualquer aumento da moldura penal. Os crimes transfronteiriços são a fonte da criminalidade e, sem esses crimes, se calhar, os problemas não se verificam”, apontou Cheang Chi Keong, em Fevereiro. A lei foi aprovada na generalidade em Janeiro.
Joana Freitas SociedadeEmpresários da Iec Long e Capital Estate constroem prédio comercial na Taipa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Fortuneup Group Limited foi autorizada a construir um prédio comercial na Taipa. Um anúncio ontem publicado em Boletim Oficial, assinado por Raimundo do Rosário, dá conta da construção, revelando ainda a edificação de uma pensão de duas estrelas perto da Avenida Almeida Ribeiro por outra empresa. Segundo o Boletim Oficial, Kong Tat Choi e Si Tit Sang, ambos da Fortuneup Group, foram os representantes da empresa na assinatura do contrato com o Governo, no mês passado. O prédio vai nascer num lote de 68 metros quadrados na Rua dos Clérigos, na Taipa, onde estava já construído um edifício. O terreno foi adjudicado por aforamento. Em Janeiro deste ano, a empresa pediu autorização ao Governo para “proceder ao reaproveitamento do terreno” para a construção do edifício destinado a comércio. Kong Tat Choi é um dos empresários que passou a ser titular de parcelas privadas no terreno da Fábrica de Pacnhões Iec Long e do lote BT27, na Rua de Fat San e Rua de Bragança, que passou mais tarde à Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly. Já Si Tit Sang é um dos accionistas da Capital Estate, a empresa de Sio Tak Hong, empresário dono do projecto de luxo no Alto de Coloane. Pensão na San Ma Lou Num outro despacho, fica a saber-se que uma pensão de duas estrelas vai nascer junto à Avenida Almeida Ribeiro, depois do Governo ter autorizado a Companhia de Investimento e Fomento Predial China Peak a alterar a finalidade de um terreno que detém no local. A empresa detém o lote de 290 metros quadrados por concessão por aforamento, tendo já estado aqui edificado um prédio que ocupava a Rua de Cinco de Outubro, a da Rua do Guimarães e a Rua do Pagode. Em Agosto de 2014 a concessionária pediu para modificar o aproveitamento do terreno, pedido para o qual obteve autorização no mês passado. O terreno é agora reaproveitado para a construção de um edifício em regime de propriedade única com oito pisos, para uma pensão de duas estrelas, com uma área bruta de construção de mais de 2200 metros quadrados. A empresa foi representada na assinatura do contrato por Sio Chong Meng, empresário da construção civil.
Joana Freitas Manchete SociedadeGoverno cria empresa pública de gestão para sistema do metro. Pac On fica na DSAMA A gestão do metro ligeiro vai ser feita por uma empresa formada por dinheiros públicos, assim que o sistema esteja a funcionar. A questão, que tinha sido levantada por deputados, é assim respondida pelo GIT, sendo que a DSMA indica que o Pac On vai ficar totalmente sob alçada do Governo, num modelo semelhante ao outro terminal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]metro ligeiro vai ser gerido por uma empresa pública, enquanto o Terminal Marítimo do Pac On ficará sob alçada do próprio Governo. É o que confirma o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água ao HM, depois da situação ter sido levantada pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças e pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas. A empresa que ficará encarregue do metro é totalmente constituída com dinheiros públicos. “O Governo vai constituir uma empresa com capital totalmente do Governo para acompanhar o trabalho de gestão operacional do sistema de metro ligeiro”, indica o GIT. Para já, o Gabinete está a realizar “os trabalhos preparatórios” neste sentido, estando estes ainda “na fase preliminar”. A questão foi levantada pelos deputados de duas Comissões da Assembleia Legislativa, com os membros da que acompanha as finanças a mencionar esta situação num relatório lançado esta semana. “Quanto à futura gestão do metro ligeiro, o Governo esclareceu [a Comissão] que a entrada em funcionamento da linha da Taipa está prevista para 2019 e que o modelo de gestão que será adoptado para o sistema do metro ligeiro terá por referência o que é praticado por outras regiões com este meio de transporte”, pode ler-se no documento da Comissão presidida pelo deputado Mak Soi Kun. Os membros do grupo diziam ainda que o Executivo adiantou que o modelo de gestão “iria considerar a realidade de Macau”, tendo ainda em conta “os interesses das diversas partes envolvidas”, de forma a que se pudesse traçar um perfil da futura entidade gestora, bem como as suas responsabilidades. Ao HM, o GIT não adiantou estes detalhes, sendo que assegura, contudo, que “o Governo vai concluir o ponto de situação para [o] apresentar ao público em tempo oportuno”. Pac On como o outro Já no caso do Terminal Marítimo do Pac On, os deputados quiseram saber se haveria “uma entidade que vai ser incumbida da gestão futura” do espaço, ou seja “se esta vai ser entregue a uma entidade particular” ou ao Governo. A DSAMA descarta que haja ideias para passar o Terminal para particulares. “De acordo com [a lei] esta direcção é responsável por coordenar e gerir o funcionamento dos terminais marítimos de passageiros”, começa por explica ao HM a DSAMA. A gestão “será igual ao que acontece agora no Terminal Marítimo do Porto Exterior”: a segurança, manutenção e limpeza são “ajudicadas a empresas de fora”, privadas, mas “a DSAMA actua completamente como corpo de supervisão e gestão”. Esta semana, o Governo garantiu que as obras do metro na Taipa vão ser concluídas a tempo de que o novo meio de transporte funcione em 2019, sendo que só no final do ano se saberá, contudo, o trajecto para o lado de Macau. O Executivo mencionou também que pretende a ligação de metro à Ilha da Montanha. O metro anda de forma automática, sem condutor, e terá uma capacidade máxima de transporte de 152 mil passageiros por dia. Já o Terminal Marítimo de Passageiros do Pac On está programado para abrir em Maio de 2017, 11 anos depois de ter sido começada a sua construção. Terá capacidade para 400 mil pessoas por dia.
Joana Freitas PolíticaATFPM de fora de nova Federação das Associações da Função Pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não faz parte, nem vai fazer, da nova Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, recentemente criada. Isso mesmo disse ao HM José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM. A Associação não foi sequer convidada, mas o também deputado diz nada querer ter a ver com a nova representação, que tem como vice-presidente da Assembleia Geral e presidente da Direcção Chan Kam Meng e Pang Kung Hou. “Nunca, nem eu, nem a Rita Santos, nem nenhum dos nossos corpos gerentes foi convidado. Mas somos independentes, não precisamos da Federação para nada. O objectivo é controlar as associações para serem mais obedientes ao Governo e não aceitaríamos estarmos subjugados por uma federação que tem por objectivos controlar as associações”, frisou ao HM. A Federação é constituída por setes associações dos trabalhadores da Função Pública de “diferentes camadas” e tem como objectivo servir como uma plataforma de comunicação para reflectir as opiniões e reivindicações da Função Pública ao Governo, “assim como elevar a qualidade da Administração Pública e a gestão do desempenho”, como indica num comunicado. A Federação anunciou que fez um estudo junto dos funcionários que representa, para saber que tipo de pressões enfrentam e qual o nível de satisfação deles no trabalho. Os resultados vão sair em Setembro.
Joana Freitas SociedadeAcusação a Ho Chio Meng ainda dentro do prazo, diz MP [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério Público (MP) garante que o caso Ho Chio Meng está a seguir a lei. É o que diz o Gabinete do Procurador em resposta ao HM, que questionou o organismo sobre a possibilidade de estar a terminar o prazo legal de acusação sem que o ex-Procurador saiba por que está preso. O período de inquérito para o caso que tem Ho Chio Meng, ex-Procurador, como principal arguido vai acabar este mês, a dia 26. Como tinha avançado no início deste mês o jornal Ou Mun, o MP teria de apresentar uma acusação sob pena da investigação dar em nada. Citando um especialista da área do Direito, que não desvendava o nome, o jornal dizia que o MP ainda não apresentou qualquer acusação após a detenção de Ho Chio Meng, em Fevereiro. A defesa pode evocar a ultrapassagem do prazo limite para acusação. Segundo o que o HM apurou, o Código de Processo Penal diz que o Ministério Público encerra o inquérito, arquivando-o ou deduzindo acusação, nos prazos máximos de seis meses, se houver arguidos presos, ou de oito meses, se os não houver. Desde 26 de Fevereiro que Ho Chio Meng está detido, tendo ficado em prisão preventiva em Coloane, o que implica que o prazo de seis meses termine no mesmo dia deste mês. Ainda assim, como o HM apurou, o Código admite que o prazo pode ser prolongado até aos oito meses em casos “especiais de investigação”. O MP não adianta data para emitir acusação, mas ao HM assegura que está tudo dentro da lei. “O caso está actualmente em processo nos termos da lei de processo penal”, refere o organismo. Ho Chio Meng é suspeito de corrupção, em conluio com outras chefias do MP e responsáveis de empresas privadas. O caso remete para a aprovação de várias obras, mas o ex-Procurador da RAEM ainda não foi formalmente acusado.
Joana Freitas BrevesChui Sai On em Portugal a 10 de Setembro Chui Sai On parte no dia 10 para Portugal. A visita do líder do Governo já tinha sido declarada, mas ontem foi anunciada a data. Chui Sai On, que se desloca a Portugal cinco anos depois de lá ter estado, vai a convite do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e ficará até dia 15. Chui Sai On também se encontrará com o Primeiro-Ministro António Costa, sendo que a viagem também inclui a participação do líder do Governo na reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, a ser co-presidida não só pelo próprio Chefe do Executivo, como pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva.
Joana Freitas BrevesJovem julgado por matar gatos agredido Começou ontem em Taipé o julgamento do estudante universitário de Macau acusado de ter morto dois gatos. O rapaz, de 23 anos, foi agredido à saída do tribunal. Chan Hou Ieong, que foi detido no início deste mês, alegou que sofre de problemas psicológicos e não consegue controlar o ímpeto que tem de matar gatos. Confessou ter morto dois gatos na Formosa e, segundo a agência de notícias taiwanesa CNA, o tribunal elevou a caução para o equivalente a 50 mil patacas e proibiu o finalista da Universidade de Taiwan de abandonar a ilha enquanto decorrer o processo, que irá incidir sobre os dois casos. Entretanto, um dirigente da Universidade Nacional de Taiwan fez saber que a Comissão Disciplinar da instituição vai analisar o caso do aluno de Macau no final deste mês, já que este ainda não foi expulso. Associações de animais locais e testemunhas dizem que o jovem terá morto felinos também no território.
Joana Freitas Manchete PolíticaFinanças | Gastos mais de 700 milhões em rendas de privados em 2015 Os deputados continuam preocupados com as rendas privadas que o Governo anda a pagar, com Chan Meng Kam a apontar que estas já aumentaram para cima dos mil milhões este ano. No ano passado, o Governo gastou mais de 720 milhões, mas promete estar a mudar o paradigma [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo prometeu novamente aos deputados que iria iniciar “uma retirada gradual dos serviços públicos do mercado de arrendamento privado”. A intenção não é nova, mas foi reiterada pelos representantes do Governo numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Segundo os números apresentados, o Executivo gastou mais de 720 milhões de patacas em 2015 com rendas privadas para serviços públicos. O relatório que dá a conhecer o teor da reunião foi ontem publicado. O valor que o Governo gastou em rendas não corresponde nem a 1% do valor total do orçado para as despesas do ano passado, mas preocupa, ainda assim, os deputados. “O facto do Governo despender, anualmente, avultadas somas do erário público para arrendar imóveis privados para a instalação de serviços públicos, situação esta que suscita cada vez mais a atenção do público, levou a Comissão a dar o devido acompanhamento à questão”, pode ler-se no relatório. Segundo as informações de Dezembro de 2015 facultadas à Comissão, o Governo pagou “mais de 60 milhões mensais de rendas” não só para serviços públicos, como para serviços com autonomia administrativa e organismos autónomos. No total, foram arrendados 270 mil metros quadrados de área útil para escritórios, estacionamento e armazéns. O Governo justifica que tomou a decisão de arrendar imóveis privados em 2003, “para estimular a economia devido à epidemia de SARS”. Mas agora a economia cresceu. “O Governo está atento à questão e vai rever as políticas. Entendem alguns membros da Comissão que o Governo deve aproveitar a descida dos preços dos imóveis para adquirir terrenos e prédios para a construção de edifícios de escritórios ou para os converter em escritórios para os serviços públicos e o Governo respondeu que, no futuro, vai proporcionar espaços, de uma forma mais eficaz e mais rentável, para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se no relatório. Prometida fica a reserva de solos para a construção de edifícios para este fim, na reunião que contou com a presença de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, e Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau, entre outros. Que austeridade? Numa interpelação escrita enviada ontem ao Governo, Chan Meng Kam, versa precisamente sobre os gastos do Governo. O deputado refere que, segundo a conta central da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), as receitas financeiras do mês de Janeiro a Maio eram de 39,95 mil milhões de patacas, apresentando uma queda de 14% face ao período homólogo do ano passado. Entretanto, as despesas públicas mostraram um aumento de 11%, com um montante total de 23,59 mil milhões de patacas. Chan Meng Kam diz que, apesar da introdução de medidas de austeridade pelo Governo, as despesas públicas continuam a surgir de forma elevada. O deputado diz que “há opiniões de que a austeridade não tem em conta os gastos do quotidiano ou os arrendamentos dos escritórios para os serviços públicos”. Relativamente aos gastos de alto valor, “parece que o Governo mantém o hábito extravagante”, diz. O deputado exemplifica com estudos sobre a qualidade do serviço de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos, onde se gastou 4,5 milhões de patacas pelo serviço incumbido à Universidade de Ciência e Tecnologia. Chan Meng Kam diz mesmo que as despesas para a renda dos escritórios governamentais subiu de 420 milhões de patacas em 2011 para 1,1 mil milhões este ano, apesar da existência de muitos imóveis do Governo desocupados.
Joana Freitas Manchete SociedadeInglês | Deputados não o querem como língua oficial, mas pedem promoção Encontrar um “enquadramento legal” para o Inglês de modo a facilitar traduções de documentos e evitar atrasos é uma sugestão deixada por deputados, que dizem que o Governo concorda com uma maior preponderância da língua de Shakespeare em Macau. A ideia não é transformar o idioma numa língua oficial, mas sim dar-lhe mais importância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão de dar mais importância ao Inglês já levou a alguma discussão mais que uma vez, mas uma notícia avançada ontem pelo diário Ponto Final referia que um dos pontos constantes do relatório da Comissão de Acompanhamento das situação das Obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas era precisamente a transformação da língua inglesa num idioma oficial. Ho Ion Sang, presidente da Comissão, desmente contudo essa intenção: não explica exactamente o que quer dizer com “enquadramento legal”, mas assegura que a ideia é apenas promover a língua. No documento, assinado pela totalidade dos deputados da Comissão e que ilustra alguns dos problemas associados às demoras do projecto de serviços de saúde da Taipa, pode ler-se que “o Inglês não tem estatuto legal em Macau, por isso, as opiniões em Inglês podem ter problemas de tradução”. A afirmação segue uma explanação relativa a consultas externas que têm sido feitas dentro do projecto e o relatório refere que é sugestão da Comissão “o incentivo a uma maior utilização da língua inglesa, ponderando a atribuição de um estatuto legal a esta língua”. Algo que poderia ter sido entendido como tornar a língua num idioma oficial, mas que Ho Ion Sang rejeita. “Não me lembro de quem propôs a ideia, mas foi um deputado que reparou que, durante a tradução de algumas palavras de uma companhia de consultaria, existiam problemas na tradução de Inglês para as línguas legais. Se se mudou para uma companhia de Hong Kong [na consultoria] também é porque as nossas culturas são semelhantes, mas ele não quer dizer que quer tornar o Inglês como língua oficial. O que há é o desejo de, como o Inglês é agora a língua internacional, é necessário ter em conta a sua popularização e futura promoção”, explicou ao HM. Especial mas nem tanto Em resposta, segundo ainda os deputados, o Executivo admitiu que “o Inglês deve ter uma maior preponderância” no território. Ao que o HM pôde apurar, há efectivamente um consenso quanto à importância do Inglês em Macau, como em qualquer outro país, uma vez que é a língua considerada internacional. Mas, a possível moldura legal proposta não é, para analistas, necessária. Melinda Chan, deputada que integra a Comissão que sugere esta legalização, afirma veemente que “as línguas a ter em conta na RAEM são efectivamente o Chinês e o Português”. Na sua opinião, “já há muita gente também fluente em Inglês”, mas não seria sequer bom para Macau considerar oficialmente a língua inglesa. O Inglês é usado na RAEM mas, essencialmente, em empresas privadas, como língua interna, adianta a deputada. A presidente da Casa de Portugal, Amélia António, confessa ter ficado surpreendida, se de facto a intenção é criar um enquadramento legal. “Se há instituições de que se dedicam ao ensino de línguas, não entendo porque é uma Comissão de Acompanhamento de um outro assunto é que vem fazer sugestões deste tipo.” Para a dirigente da Casa de Portugal em Macau não são claros os fundamentos para este tipo de sugestão. O Inglês é de facto uma língua importante, considera Amélia António, “porque é a língua dos negócios”. Mas há um senão. “Quando temos duas línguas oficiais e uma delas é sistematicamente menosprezada e maltratada não entendo como é que se pretende dar a uma terceira língua um estatuto especial.” Prioridade aos da casa Outra questão levantada por Melinda Chan é a prioridade que deve, antes de mais, ser dada ao Português. “Mesmo enquanto legisladora encorajo os jovens ao estudo do Português”, admite ao HM. Para a deputada é claro que é a língua de Camões que dá a Macau a “sua especificidade”. Enquanto plataforma sino-portuguesa, Macau é diferente de todas as regiões, o que é “uma coisa boa e é uma característica a manter”. Também para Amélia António “prioritário é tratar a língua que é realmente oficial, como deve ser tratada”. A plataforma tantas vezes badalada é também chamada a discussão pela advogada. Falar-se do Inglês é “remar contra a maré numa altura em que se continua a falar sistematicamente em Macau como plataforma nomeadamente entre a China e os países de língua portuguesa”, sendo a tónica da necessidade a criação de condições “para que isso seja realidade”. Não está em causa a necessidade de melhorias do ensino de outras línguas no território, nomeadamente da língua inglesa. No entanto, Melinda Chan considera ainda que “não só o ensino do Inglês, mas também o ensino do Português deve ser melhorado”. A escassez de professores de Língua Portuguesa em Macau não é admissível para a deputada, que ilustra a situação com o facto de “até na China continental haver mais pessoas a falar fluentemente Português do que em Macau”. Amélia António também partilha da opinião de Melinda Chan: não está em causa o ensino do Inglês, que já é prática corrente em grande parte das escolas, mas o facto de a língua oficial “não ser tratada como deveria ser e é essa a prioridade”. Um bocadinho mais Dar mais importância ao ensino do Inglês faz sentido para o sociólogo e ex- professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Larry So. Mas, para o académico, RAEM e RAEHK são diferentes e cada uma tem as suas particularidades histórico-culturais que devem ser respeitadas. O uso do Inglês em questões públicas também é questionável, ainda que necessário. Tendo em conta as afirmações de José Pereira Coutinho, deputado e dirigente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), “se Macau quer, de facto, internacionalizar-se, é evidente que a língua inglesa é um pressuposto fundamental para a consolidação das estruturas de uma cidade que pretende atrair turistas de outras partes do mundo”, como afirma peremptoriamente ao HM. Na sua opinião, é indubitável o maior reconhecimento que é dado à língua inglesa, sendo que o deputado destaca que é preciso ter em conta os investimentos que colocam muitas vezes os interessados em confronto com a barreira da língua. “Uma das línguas oficiais é o Chinês, que não é acessível a muitos, e a outra é o Português que tem as mesmas características ao nível da acessibilidade para os estrangeiros no geral”, ilustra José Pereira Coutinho. O facto dos serviços públicos também só utilizarem as duas línguas oficiais também poderia na opinião do dirigente associativo, “ser revisto, nomeadamente no que respeita a politicas de sinalização”. Coutinho admite que por parte destes serviços tem “existido um esforço para disponibilizar informação nos meios, nomeadamente online, que já utilizam uma versão inglesa”. Por outro lado, o deputado destaca ainda a vertente oficial de uso de línguas. “Muitos dos documentos que chegam a Macau provindos do estrangeiro carecem de uma tradução oficial para as línguas da região”, afirma, e “é por isso que existem os tradutores habilitados”. No entanto estes profissionais ainda são em número reduzido e não têm mãos a medir para “dar conta do recado e traduzir devidamente a quantidade enorme de documentos”. O deputado é a favor de aumentar a utilização da língua inglesa nomeadamente no que respeita aos serviços públicos, à sinalização e indicações nas ruas, à semelhança do que se faz noutras partes do mundo. “Há margem de manobra e campo para investir para que a língua inglesa seja mais levada em consideração na RAEM”, remata. O HM tentou averiguar junto do Executivo acerca do que que planeia vir a fazer acerca desta matéria, no entanto não obteve qualquer resposta até ao final da edição.
Joana Freitas PolíticaFunção Pública | Leong Veng Chai quer acesso as exames individuais Não chega o acesso em grupo a exames de saúde e não chegam exames iguais para todos os funcionários públicos. É o que diz Leong Veng Chai, que pede a revisão do sistema ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leong Veng Chai quer que os funcionários públicos tenham acesso a exames psicológicos no Plano de Exames Médicos para os Trabalhadores dos Serviços Públicos. O pedido foi feito numa interpelação oral apresentada na semana passada pelo deputado, número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo, que frisou ainda a necessidade de se implementar exames individuais. Leong Veng Chai relembra que desde 2007 que está em funcionamento o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, cujo intuito é oferecer exames físicos adequados aos trabalhadores dos serviços públicos, “a fim de garantir a sua saúde física e psicológica”. O Centro assegura a prestação de um exame médico periódico aos trabalhadores, bem como formações sobre cuidados de saúde e doenças crónicas. Contudo, as regras implicam que os exames sejam feitos de forma colectiva, sendo que cada serviço tem de inscrever os seus funcionários. Mas este não é o único problema levantado pelo deputado. “Quanto aos detalhes do exame, os itens são uniformes para todos os trabalhadores e, independentemente do tipo de funções que asseguram, são todos submetidos ao mesmo exame. O que merece atenção é que são cada vez mais os trabalhadores que dizem que estão com pressão no trabalho, pois têm de fazer face a determinados desafios e diferentes tipos de críticas dos cidadãos, mas veja-se o exame que é facultado: não lhes disponibilizam qualquer auxílio psicológico ou apoio básico para o exercício de funções”, atira Leong Veng Chai. O deputado, que foi funcionário do Estabelecimento Prisional de Macau e faz parte da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, considera que é preciso, para alguns trabalhadores com cargos mais intensos, exames individuais “excepcionais e específicos consoante as funções”. Por exemplo, exames a lesões musculares e de saúde psicológica são algumas das ideias que o deputado sugere ao Governo.
Joana Freitas Manchete PolíticaFinanças | Comissão da AL critica gestão do Governo sobre obras públicas O Governo não pensa antecipadamente sobre as obras públicas. Depois, não as fiscaliza e não pune as empresas. São algumas das críticas dos deputados, que dizem que há problemas graves, omissões de contratos e gastos de milhões sem fiscalização para obras que “se calhar nem são necessárias”. É preciso reformar a lei que o Governo não quer rever, dizem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como o Governo está a gerir as finanças da RAEM: a falta de um pensamento antecipado face a obras públicas e a própria fiscalização foram criticadas pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Num relatório divulgado no site da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Terminal Marítimo da Taipa, Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) e metro ligeiro, os deputados lançaram várias farpas ao Executivo, questionando até se as construções são mesmo necessárias. “Por comparação com o sector privado, alguns deputados da Comissão têm a opinião que a gestão das empreitadas públicas apresenta insuficiências que requerem melhorias. Assim, constata-se a falta de uma gestão prospectiva das empreitadas, o que é visto como o motivo para a ocorrência de atrasos na execução das obras, de conflitos na determinação das responsabilidades pouco claras e da necessidade de alterações às empreitadas”, pode ler-se no relatório. A forma de resolução destes problemas também não é eficaz, queixam-se os deputados, que apontam ainda a existência de “omissões de contratos” e acréscimos às obras anteriormente aprovadas, o que “têm vindo a gerar problemas graves”. Altos preços, baixa qualidade A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas aponta gastos de milhões nas diversas obras públicas em curso para dizer que há desconfiança na forma como o Governo leva a cabo estes trabalhos, especialmente no que à fiscalização diz respeito. “Não obstante as despesas avultadas efectuadas pelas autoridades na contratação de serviços de supervisão continuam a registar-se situações de grandes atrasos na execução das obras, derrapagens orçamentais e adiamentos em diversas empreitadas públicas. (…) E mesmo que ocorram problemas com as obras públicas, essas empresas nunca estão sujeitas a penalização como consequência da sua incapacidade de supervisão.” Até agora, só com as obras do metro que foram aprovadas, já foram gastos dez mil milhões de patacas – 600 milhões foram dedicadas a estudos, consultorias e estudos preliminares. No caso do Terminal, dos 3,5 mil milhões de patacas gastos, 12 milhões foram para a supervisão. Mais de 2,5 mil milhões de patacas foram entregues às obras para o EPM. “Foi colocada em questão a forma como o Governo efectua a fiscalização de cada fase dos empreendimentos públicos [desde] a apreciação dos projectos, à adjudicação das empreitadas e à monitorização do processo e qualidade de execução das obras e dos materiais [nela utilizados]. Além disso, questionou-se ainda se os empreendimentos projectados correspondem, efectivamente, às necessidades reais dos serviços públicos para que foram construídos”, pode ler-se no relatório. Lei desactualizada As justificações dadas pelo Governo – representado por directores substitutos, chefes de departamento, técnicos superiores e chefes funcionais de diversos serviços na reunião de 1 de Abril que antecedeu este documento agora publicado – prendem-se especialmente com a necessidade de materiais de alto nível de exigência (no caso do EPM), de serem projectos inovadores (no caso do metro) e nas mudanças constantes. O relatório está assinado por todos os membros da Comissão à excepção de Fong Chi Keong. Nela inclui-se ainda Mak Soi Kun (presidente), Gabriel Tong, José Chui Sai Cheong, Ng Kuok Cheong, Chan Chak Mo, Sio Chi Wai, Leong Veng Chai, Chan Hong e Si Ka Lon. Os deputados pedem ainda a revisão do Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas. “É um diploma que se encontra desactualizado depois de vários anos de vigência desde que foi aprovado [em 1999]. Sugere-se ao Governo a melhoria deste regime jurídico, a par do reforço de fiscalização das empreitadas.” Esta é uma lei que já gerou debate no hemiciclo, onde, contudo, Raimundo do Rosário disse que não havia intenções para o alterar. Os pedidos de revisão inclinam-se sobretudo para a inclusão das chamadas cláusulas compensatórias nos contratos de obras públicas para quando há incumprimentos, tendo merecido também um relatório do Comissariado da Auditoria em 2015, onde o organismo sugere a mesma coisa. Mas o Secretário para os Transportes e Obras Públicas disse, em Março deste ano, que o regime em vigor “fez uma opção e a opção é pelo regime das multas”, pelo que se se quiser incluir este sistema da cláusula penal compensatória teria de se alterar a lei e o Governo “está mais inclinado para não alterar”.
Joana Freitas Sociedade“É preciso” tornar Macau mais agradável aos residentes [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]iversos especialistas estiveram em Macau para a Palestra sobre os Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Urbano da RAEM (2016-2030), onde defenderam a necessidade de criar mais locais que sirvam a cultura e a vida diária da população. O evento aconteceu sem a presença de jornalistas, mas um comunicado do Governo dá a conhecer alguns dos pontos discutidos. A questão mais debatida prendeu-se com a falta de espaços para a população, mesmo a nível cultural. Wang Ying, professor associado da Universidade de Tsinghua, propôs por exemplo que Macau melhore “o ambiente habitacional e a fisionomia urbana”, através da construção de instalações ligadas à vida quotidiana e à cultura. O mesmo professor apresentou também três grandes objectivos de desenvolvimento – oferta mais flexível de habitações, oferta de serviços quotidianos propícios para uma vida mais agradável e oferta de uma melhor vida habitacional. Exemplificando com a falta de terrenos e espaços para o desenvolvimento, o académico sugeriu ainda ao Governo que tenha atenção à forma como conjuga as construções com as características específicas de Macau, sendo elas “o actual grau de investimento nas construções sociais, a densidade da população, o ambiente e as infra-estruturas” já existentes. Também Tan Zongbo, da Faculdade de Arquitectura da Universidade Tsinghua, propôs a expansão dos espaços, alterando as estruturas e reforçando o bem-estar da população. “Macau deve determinar um plano de desenvolvimento urbano baseado na óptica de gestão e controlo por zonas, com o estabelecimento de um regime racional de cedência de terrenos, cuja prioridade se funda na disponibilização de terrenos para o bem-estar da população, de modo a concretizar a gestão e o controlo racional do aproveitamento [dessas terras]”, indicou o professor. Por terra e mar Ao que indica o comunicado, as ideias foram alvo de um debate intensivo por parte dos académicos participantes, sendo que também os novos espaços marítimos não escaparam à análise dos professores convidados. “Bian Lanchun, da Universidade Tsinghua, sugeriu posicionar o futuro espaço urbano de Macau numa cidade de lazer internacional à beira mar, diversificada e intensiva para mostrar a paisagem da cidade. Sobre esta matéria, houve ainda académicos que consideraram que o Governo deve reforçar o controlo do espaço urbano, de forma a aproveitar ao máximo o recurso da zona costeira, construindo um sistema pedonal em Macau.” Já fora de água, voltou a referir-se a necessidade de “dar uma maior atenção quanto ao desenvolvimento dos micro-espaços públicos da cidade e aumentar as zonas verdes e instalações de serviços públicos.” “O futuro desenvolvimento urbano de Macau deve preservar bem os arruamentos existentes, prestar um maior empenho no embelezamento das ruas, alterar a imagem urbana e alargar a fisionomia típicas das ruas aos novos aterros”, sugeriram ainda académicos. Cidade ideal Organizada pelo Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, a palestra juntou mais de 40 especialistas e académicos da área de planeamento e concepção urbanística do interior da China, Hong Kong e Macau. O Gabinete compromete-se a juntar-se à Universidade de Tsinghua, encarregue de efectuar um relatório de estudos sobre as estratégias de desenvolvimento urbano de Macau, de forma a introduzir estas sugestões no documento. “O grupo temático [da Universidade] entendeu que (…) para responder às expectativas e procura, por parte dos residentes, de uma vida ideal, Macau terá de ser transformada num lar com harmonia, beleza e elegância, alegria, com rico e diversificado conteúdo cultural, onde as pessoas podem sentir-se orgulhosos por ter condições ideais de habitação, vida e emprego”, remata o comunicado, que sublinha ainda a necessidade do Governo se focar no ambiente ecológico, ordenamento do espaço, a qualidade cultural e atracções especiais.
Joana Freitas Manchete SociedadeSaúde | Troca de registos médicos chega no fim do ano pelos SS Vai ser pelas mãos dos SS que o sistema de registo de saúde electrónico, que vai permitir o intercâmbio de dados entre instituições de saúde do território, vai chegar “no final do ano”. A empresa responsável pela sua instalação teve de desistir a meio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]primeira fase do sistema de registo de saúde electrónico que viabiliza a troca de registos médicos entre os hospitais e centros de saúde poderá chegar no fim do ano. É o que dizem os Serviços de Saúde, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, onde o organismo diz que vai ser ele próprio a criar o sistema. O serviço liderado por Lei Chin Ion refere que, em Março do ano passado, se acabou o processo de concurso público para o Sistema de Registo de Saúde Electrónico. Segundo a proposta, a empresa candidata prometeu que iria concluir o sistema dentro de um ano depois da celebração do contrato, pelo que se previa que o sistema pudesse ser lançado no final do ano 2016. Entretanto, durante a elaboração do contrato, devido a problemas “internos”, a empresa voltou atrás, frisando não conseguir implementá-lo a tempo. Ainda sugeriu aos SS uma substituição da parceria, mas a sugestão foi rejeitada. Neste momento, é então o organismo quem está a acompanhar o processo. Serviços empenhados Foi à Companhia de Equipamentos Master que foi adjudicado o fornecimento do Sistema de Registo de Saúde Electrónico, tendo esta recebido mais de 38 milhões de patacas pelo serviço. Ainda que sem a empresa, os SS asseguram que o sistema está a ser preparado, sendo que “o projecto piloto deverá, com esforço próprio, ser implementado no final do ano”. Numa primeira fase, o sistema vai permitir a troca de registos médicos entre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, o Hospital Kiang Wu e os centros de saúde. Na fase seguinte vai abranger as clínicas e as instituições médicas privadas. Os cidadãos podem participar voluntariamente. Já em 2012, o organismo afirmou que iria promover o registo de saúde electrónico de toda a população. Na altura, o organismo previa que em meados de 2013 poderia realizar o concurso público para a criação deste sistema mas só em Julho do ano passado foi assinado o contrato com a companhia.
Joana Freitas Breves“Águias Voadoras” quer subsídios da DSEJ, mas recebe da FM O vice-presidente e director da Associação Águias Voadoras, In Kam Seng, afirmou durante a participação de uma actividade que demitiu o instrutor acusado de abuso sexual de várias crianças no passado que espera que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) volte a entregar o subsídio, suspenso devido ao caso. O responsável frisa que, neste momento , o caso já entrou em processo judicial e vai ser julgado em breve. A Associação também já reorganizou o interior da Associação, incluindo a substituição de todos os instrutores e assistentes sociais bem como implementou uma avaliação mais exigente aos empregados, diz ainda. Para aumentar a vigilância também já foram instaladas câmaras que funcionam durante 24 horas. O responsável pela Associação referiu que, este ano, como não recebeu financiamento da DSEJ, encontra-se com dificuldades de liquidez. Contudo, ao que o HM apurou em Boletim Oficial, a Associação continua a receber apoio da Fundação Macau, tendo tido 650 mil patacas em Abril deste ano para financiar o plano de actividades.
Joana Freitas BrevesWynn transfere mesas A Wynn disse ontem, num comunicado à bolsa de Hong Kong, que vai transferir 250 mesas de jogo do casino no centro de Macau para o novo projecto no Cotai, que inaugura dentro de uma semana. A operadora assegura que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos aprovou a transferência das mesas, fazendo com que o total de mesas de jogo no Wynn Palace seja de aproximadamente 350 e o total de mesas de jogo no Wynn Macau seja aproximadamente 270, pode ler-se no comunicado. O Wynn Palace inaugura na próxima segunda-feira, dia 22, com cem mesas de jogo, passando a 150 nos próximos dois anos, revelou na sexta-feira o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A operadora tinha solicitado ao Governo autorização para instalar 400 mesas de jogo, mas o Executivo decidiu autorizar 150 para cumprir o princípio de a taxa média anual de aumento de mesas não ser superior aos 3% até 2023.
Joana Freitas PolíticaChang Hexi substituído por conselheira do Ministério do Comércio chinês [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hang Hexi foi substituído no cargo de secretário-geral do Fórum Macau por uma ex-conselheira do Ministério do Comércio chinês. O anúncio foi feito através de um comunicado do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, depois de Chang Hexi já ter saído do território. A partir de agora, é Xu Yingzhen a nova secretária-geral do organismo formado em 2003. “A nova secretária-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Xu Yingzhen, iniciou funções em 11 de Agosto”, lê-se num comunicado. “Chang Hexi regressou a Pequim em 11 de Agosto para exercer novas funções.” No comunicado não é possível perceber que tipo de funções vai assumir Chang Hexi, que trabalhou como secretário-geral durante oito anos. Xu Yingzhen era conselheira comercial para a América Latina do Ministério do Comércio da China, foi directora-geral adjunta do Gabinete para os Assuntos das Américas e Oceânia e passou pela Câmara do Comércio da China no Chile. É licenciada em língua espanhola pela Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim e ingressou em 1989 no Ministério do Comércio chinês. “Dedicou-se aos trabalhos da área comercial durante vários anos e possui uma vasta experiência em assuntos externos e bons conhecimentos sobre a situação actual dos Países de Língua Portuguesa, tendo também participado nos trabalhos relacionados com as edições anteriores da Conferência Ministerial do Fórum”, assegura o Secretariado. Segundo o Fórum, Xu Yingzhen já chegou a Macau no mês passado, tendo estado a inteirar-se da situação do território desde então. Nunca foi oficialmente anunciada a saída de Chang Hexi até este comunicado. No Fórum Macau participam a China, Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau e Cabo Verde. São Tomé e Príncipe está excluído por manter relações diplomáticas com Taiwan em detrimento de Pequim. O Secretariado Permanente do Fórum tem um secretário-geral (indicado por Pequim) e dois secretários-gerais adjuntos (um indicado pelos países de língua portuguesa e outro pelo Governo). Integram ainda o Secretariado sete delegados de sete países de língua portuguesa que fazem parte do Fórum.
Joana Freitas Manchete PolíticaColoane | Recurso de democratas reprovado mas CCAC chamado Votaram contra ou abstiveram-se porque a forma como os democratas pediram a audição não satisfaz as regras, mas os deputados querem ver Coloane protegido e o Governo a apresentar contas sobre a construção no pulmão da cidade. O CCAC foi chamado a intervir [dropcap style=’circle’]N[dropcap]em as construções em Coloane, nem as obras do Museu do Grande Prémio vão ser assunto de debate no hemiciclo. Foi a própria Assembleia Legislativa quem assim decidiu, depois de ter chumbado dois pedidos de debate e audição dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, na sexta-feira. Mas, ainda que tenha recebido votos contra e abstenções, foram muitos os deputados que mostraram interesse em que o assunto de Coloane fosse alvo de mais análise. Houve até quem pedisse a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Um dos pedidos, relativo à necessidade de protecção de Coloane, foi rejeitado pela segunda vez, sendo que no plenário da semana passada esteve a votos um recurso apresentado pelos pró-democratas. Os dois deputados queriam que o Governo respondesse sobre a construção do edifício de luxo de cem metros de altura na Estrada do Campo, projecto que pertence ao empresário e membro do Conselho Executivo Sio Tak Hong. O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou em Abril a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica. O pedido acabou novamente rejeitado, com apenas com quatro votos a favor, porque “pecava por falta de direitos normativos” e não respeitava a lei. Mas críticas sobre a falta de informação do projecto foram levantadas até por deputados que votaram contra ou em branco. Pecados e ilegalidades “Abstivemo-nos, mas o CCAC deveria intervir. Não há resposta do Governo sobre se a construção peca por ilegalidades”, atirou Song Pek Kei, que falava em nome da Chan Meng Kam também. “Nunca houve um esclarecimento [da parte do Governo] e estamos a falar de recursos importantes. Votei contra por causa das questões legais que não são respeitadas com o pedido, mas exorto o CCAC a investigar”, frisou Ho Ion Sang. Ella Lei e Kwan Tsui Hang, que não deram voto favorável, também se insurgiram contra a construção. “Chegámos ao limite da tolerância, os recursos estão a ser destruídos e não se pode voltar atrás, quando diversos projectos estão constantemente a destruir a montanha.” Já José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que votaram a favor do recurso, criticaram o facto de os colegas do hemiciclo “reprovaram sempre os pedidos de audição, como se este processo fosse um bicho de sete cabeças”. Para os dois, o facto de se debater a questão no hemiciclo não substitui as eventuais decisões dos tribunais. Também recusada foi a proposta de debate pedida por Ng Kuok Cheong sobre o financiamento para a renovação do Museu do Grande Prémio. A obra foi estimada em 300 milhões de patacas, num valor que serve apenas de referência.
Joana Freitas PolíticaCTM | Possíveis alterações nos valores de indemnização O Governo pode vir a alterar a equação em caso de indemnização à CTM, apesar dos activos da empresa ainda não estarem bem definidos. Conclusões só em Dezembro [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e o Governo rescindir o contrato de dez anos que mantém com a Companhia de Telecomunicações de Macau – e que vai agora a meio – poderá, em vez do montante inicialmente estimado em três mil milhões de patacas, passar a pagar uma indemnização de cerca de 700 ou 800 milhões de patacas. A mudança na equação tem por base uma alteração de cálculo dos activos. Segundo Chan Chak Mo, presidente da Comissão de Acompanhamento para dos Assuntos da Administração Pública, que acompanha este assunto, “o montante deve ser avaliado tendo como referência 2,5% dos activos da empresa e não o total do lucro da operadora de telecomunicações”, como anteriormente referido. “Estes activos estão essencialmente concentrados na exploração das condutas de comunicação.” Contas difíceis Na passada sexta-feira, Raimundo do Rosário frisou, em declarações após a reunião da Comissão com o Governo na AL, que a “avaliação de activos com a operadora de telecomunicações não é simples”. “Se não ocorrerem infracções graves ou imperiosas motivações de interesse público, o contrato será automaticamente renovado”, afirma. Por isso, o Governo pretende manter os contactos com a CTM de forma a “melhorar o serviço e os preços e a esclarecer a questão dos activos” que definem o que é do Executivo e o que é pertença da operadora. “Não há ainda conclusões quanto à situação”, remata o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Outubro é a data agendada para nova reunião entre a Comissão e o Executivo. “O que esperamos é que no futuro o Governo possa assumir uma função de orientação para os assuntos nesta matéria”, afirma o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. “A postura contratual do Governo é fraca e por isso tem uma margem de actuação limitada.” Para o presidente é claro que “o Governo deve tomar medidas eficazes de forma a melhorar os serviços de comunicação e dar respostas à sociedade”, sendo que nesse sentido a Comissão vai assinar o relatório onde consta o balanço acerca destas matérias. Sendo a operadora de telecomunicações detentora de propriedade dos serviços, a Comissão considera que a CTM “tem o dever de manter e actualizar os activos em utilização que também contam com a propriedade do Governo. Será com base nos mesmos que irá ser revista a equação em caso de necessidade de indemnização por alterações ao contrato”, mas, alerta, “urge a necessidade de um papel mais presente e orientador por parte do Executivo”. Dezembro é a data limite para chegada a conclusões e a tomada de decisões. Segundo Raimundo do Rosário “até 31 de Dezembro o Governo terá que decidir de renova ou não o contrato com a CTM”. Governo exige redução das tarifas Depois da reunião, Chan Meng Kam assegurou que o Governo exigiu à empresa que as tarifas pelos serviços de internet e aluguer de cabos sejam reduzidas. Segundo a imprensa chinesa, CTM terá até Outubro para apresentar o plano de preços, uma vez que “o Governo vai continuar a negociação com a CTM para garantir uma maior redução” dos preços, dado não estar satisfeito com os praticados até agora. Se não houver mudanças, o próprio Governo vai ser responsável pela decisão. Raimundo do Rosário desmente Ho Ion Sang Terrenos dos “novos aterros não vão ser utilizados para pagar dívidas”. A afirmação é do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em declarações prestadas na sexta-feira à margem da Reunião da Comissão de Acompanhamento da Situação da Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações. O responsável contraria assim Ho Ion Sang. A possibilidade das terras criadas pelos novos aterros serem moeda de pagamento das dívidas de terrenos por parte do Governo foi adiantada na quinta-feira pelo deputado. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas afirmou que o Governo admitia poder vir a utilizar os novos aterros em caso de necessidade para saldar dívidas. Na sexta-feira, Raimundo do Rosário reiterou as afirmações proferidas no dia anterior em que confirmou que “o que disse é que as dívidas de terras seriam pagas com os terrenos cuja caducidade tem vindo a ser declarada”. Muitas destas concessões estão neste momento a passar por processos judiciais pelo que, aquando da sua conclusão e no eventual retorno ao Governo, servirão, dentro das necessidades, para pagar as dívidas do Executivo.
Joana Freitas BrevesAprovado Regime de Congelamento de Bens O Regime de Congelamento e Execução de Bens, esperado há quase dez anos e que segue resoluções da ONU para combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça, foi aprovado na especialidade na sexta-feira. A discussão em torno do diploma não se estendeu por muito tempo, com poucos deputados a levantar dúvidas sobre a lei, que tem como objectivo o cumprimento das obrigações internacionais e o “enfrentar” da avaliação agendada para este ano do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais, tal como justificou a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
Joana Freitas PolíticaAL mantém autocarros na agenda [dropcap style=’circle’]A[dropcap]utocarros e motoristas continuam a ser tema de interpelações dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Na sexta-feira, o tema voltou a ser evocado, com os deputados a pedir restrições à circulação destes veículos nos bairros antigos e vias próximas do Centro Histórico e mais formação para quem conduz. O acidente na Rua da Entena (ver página 9) deu o mote para as críticas. “Nestes últimos anos já se registaram ali vários acidentes envolvendo autocarros de turismo e a sociedade tem exigido ao Governo uma avaliação para melhoria do planeamento dos transportes naquela zona. É lamentável que o Governo não encare a gravidade da situação”, começou por dizer Ho Ion Sang. O deputado não foi o único a mencionar este e outros acidentes, com Mak Soi Kun a falar da “falta de experiência e cuidado” dos motoristas e a exortar o Governo a fazer “acções de formação para reforçar a qualidade dos serviços e os conhecimentos profissionais” dos condutores. “As companhias e empresas obedeceram à Administração na questão da formação dos seus motoristas? Os critérios para a formação são satisfatórios? Em caso afirmativo, por que razão continuam a registar-se tantos acidentes?”, questionou. Também José Chui Sai Peng menciona “perigos de segurança” na zona da Rua da Entena, por onde passam estes autocarros e onde há um “caos devido à tomada e largada dos passageiros desses autocarros de grande porte”. O deputado defende limitações de entrada de veículos nas zonas turísticas e apela ao Governo “para aprender a lição” com os acidentes que se têm verificado.
Joana Freitas Manchete SociedadeTop Builders entre as candidatas a obras da UTIP em Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa Top Builders, com quem o Governo rescindiu o contrato do metro por incumprimentos, é uma das candidatas às obras de construção das novas instalações do pelotão cinotécnico da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP). As propostas para as obras vieram de mais de duas dezenas de empresas, entre as quais as conhecidas Chon Tit, CECC e Sam Yau. As obras poderão custar até cerca de 300 milhões de patacas. A UTIP terá uma nova sede em Coloane, num edifício onde haverá três pisos dedicados ao canil. A obra deverá ter início no primeiro trimestre do próximo ano, mas o concurso público já está aberto. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) recebeu 21 propostas, tendo aceite quase todas excepto cinco, que foram “admitidas condicionalmente”. Os preços propostos variaram entre os 179 milhões de patacas e os quase 300 milhões, sendo que o prazo máximo para a obra é de 700 dias. A Top Builders International foi “aceite condicionalmente”, por faltarem documentos, tendo apresentado 238 milhões de patacas como preço proposto e um prazo de 678 dias para a construção. Lista de candidatos Entre as empresas aceites estão ainda a Companhia de Fomento Predial Sam Yau, responsável por obras públicas como a expansão do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Centro de Doenças Infecciosas do Alto de Coloane, e a Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC), uma das empresas que viu um ex-responsável envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long. A Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit é subsidiária da CCECC e foi também candidata. Também a Companhia de Decoração San Kei Ip e a Companhia de Construção Vantagem apresentaram candidaturas em consórcio. Está ainda a concurso a Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong. A nova sede ficará localizada no terreno recuperado anteriormente pelo Governo, junto da Estrada de Hac Sá e da Avenida de Luís de Camões, com uma área de mais de 13 mil metros quadrados. A obra vai incluir a zona de canil, zona de passeio para cães, área de treino para cães, salas de aula, sala de descanso para agentes policiais, parque de estacionamento e terraço ajardinado, entre outros espaços. As obras deverão criar cerca de 130 postos de trabalho.
Joana Freitas Manchete SociedadeANM | Activistas soltos com termo de identidade e residência Os dois membros da Novo Macau que foram detidos por terem, alegadamente, colocado uma faixa contra Alexis Tam no Hotel Estoril foram soltos com termo de identidade e residência. A investigação decorre, mas não há ainda acusações [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]cott Chiang e Alan Lam foram libertados no final da noite de sexta-feira, depois de terem sido detidos no dia anterior por um protesto no Estoril. Os dois membros da Associação Novo Macau, presidente e membro da direcção, foram ouvidos durante quatro horas no Ministério Público, tendo sido postos em liberdade com termo de identidade e residência. O caso remete para quinta-feira à noite, quando os dois terão, alegadamente, subido ao Hotel Estoril e pendurado uma faixa onde se lia “Alexis Tam: assassino de património”. A manifestação surgiu no dia em que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura esteve presente na Tap Seac, frente ao hotel, para assistir à cerimónia de abertura do Encontro de Mestres de Wushu. Os activistas saíram em liberdade e, apesar de não haver ainda acusações, como confirmaram ao HM, a investigação continua a decorrer. Scott Chiang disse à Lusa que o caso não está encerrado e terá de se apresentar uma vez por mês às autoridades, “por causa deste e outros casos”, mas não adiantou mais pormenores. Sem nunca assumir a autoria do protesto, Chiang acusa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de destruição do património devido à decisão do Governo de demolir o Hotel Estoril. Assassino em série “Acho que mais pessoas deviam preocupar-se não apenas com a preservação do património, mas sobre como o Governo actua. Como a faixa dizia, agora temos um assassino em série, que cilindra qualquer oposição, não há qualquer discussão na sociedade. Não é o que queremos, não é o que Macau merece. Estamos também a falar de demissão. O Secretário Alexis Tam cria mais problemas do que benefícios. Vejam o encontro de Wushu. É uma farsa”, disse, citado pela Rádio. Os dois homens poderão responder por crimes de introdução em lugar vedado ao público – punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias – e “dano”. No local, questionado por jornalistas, Tam assegurou que mantém abertura para a possibilidade de conservar a fachada do edifício. O Secretário foi interrompido por Sou Ka Hou, membro da Novo Macau, quando se preparava para falar aos jornalistas. Mas, Alexis Tam puxou o activista para junto de si e deixou-o questioná-lo sobre a decisão face ao hotel. Segundo a TDM, o Secretário assegurou não estar nada “zangado” nem com a faixa colocada, nem com a interrupção de Sou Ka Hou, que normalmente, tendo em conta o modo de actuar da Administração, levaria a que o activista tivesse sido retirado do local por seguranças. “Mas como é que posso ser acusado de ser um assassino do património? Isso é falso. Mas eu tenho de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento e o interesse público”, disse Tam, referindo-se ainda ao facto de a que a consulta pública do Estoril indicou que a preservação não era a opção favorita. A 15 de Março deste ano, o Conselho do Património Cultural de Macau decidiu que o edifício não será classificado. Em Maio, Scott Chiang revelou estar a ser investigado pelas autoridades por alegada desobediência durante uma manifestação, no mesmo mês, para pedir a demissão do Chefe do Executivo.
Joana Freitas PolíticaFederação da Função Pública faz estudo sobre trabalho no Governo [dropcap style=’circle’]A[dropcap]Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau fez um estudo junto dos funcionários que representa, para saber que tipo de pressões enfrentam e qual o nível de satisfação deles no trabalho. Os resultados vão sair em Setembro. O anúncio foi feito através de um comunicado, depois de um encontro entre Chui Sai On e a Federação, recentemente criada. O Chefe do Executivo “reconheceu a necessidade” de se fazer este estudo. Para Chui Sai On, será através deste documento “que se poderá descobrir e encarar os problemas, permitindo assim que o Governo possa aperfeiçoar gradualmente soluções para os problemas e elevar a eficiência administrativa”, como frisa o comunicado. A Federação é constituída por setes associações dos trabalhadores da Função Pública de “diferentes camadas” e tem como objectivo servir como uma plataforma de comunicação para reflectir as opiniões e reivindicações da Função Pública ao Governo, “assim como elevar a qualidade da Administração Pública e a gestão do desempenho”. O vice-presidente da Assembleia Geral e presidente da Direcção são Chan Kam Meng e Pang Kung Hou. O Chefe do Executivo assegurou ao grupo que está “com grande vontade” de colaborar e apoiar os trabalhos da Federação, mas os responsáveis deixaram também alguns recados a um líder do Governo que garante saber “o espírito de união e de sacrifício dos funcionários públicos”.
