Caso Ho Chio Meng | Sónia Chan diz que “não há nada de ilegal” nos telefonemas que realizou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça de Macau, Sónia Chan, negou ter existido qualquer “troca de interesses” ou ilegalidade por ter recomendado, em 2008, um familiar seu para trabalhar no Ministério Público (MP).

“Tenho um familiar que trabalha no MP. Na altura tive uma oportunidade, disse ao ex-procurador que havia essa pessoa. Eu não tinha poder de decisão na altura, sendo coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP). Não era possível fazer pressão alguma. Não há troca de interesses, não há nada ilegal”, disse na sexta-feira Sónia Chan, que convocou os jornalistas, que assistiam a um plenário na Assembleia Legislativa, para esta declaração no exterior da sala, depois de, um dia antes, ter evitado as perguntas da comunicação social.

A secretária reage assim a declarações feitas em tribunal por Ho Chio Meng. O ex-procurador reconheceu que, sendo Macau pequeno, havia no seio do MP funcionários com relações familiares entre si e recordou que houve currículos que lhe passaram pelas mãos para potenciais recrutamentos. “As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretária para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me”, afirmou.

O gabinete de Sónia Chan tinha já confirmado aos jornais Tribuna de Macau e Ponto Final que, em 2008, quando era coordenadora do GPDP, recomendou um familiar para trabalhar no MP, que acabou por ser contratado. A secretária negou, no entanto, quaisquer pressões e refutou a possibilidade de troca de interesses.

Na sexta-feira, Sónia Chan admitiu que agora que desempenha um cargo elevado “a exigência da sociedade é maior” e prometeu, “a partir de agora e no futuro”, ser “mais cautelosa” e ter um “desempenho que corresponda à expectativa do público”.

Quando questionada sobre que função exerce hoje no MP o seu familiar, a secretária disse não ter “mais informações para providenciar” e sublinhou que o poder de decisão era do MP. “Se ele precisa ou não de recrutar e se a pessoa correspondia às condições, isso foi decisão do MP. Eu não influenciei, apenas recomendei”.

Fica mal na acta

Na quinta-feira passada, o deputado Leong Veng Chai pediu uma investigação disciplinar à secretária devido a este caso, mas sem referir explicitamente o seu nome. Na sexta-feira, o jornal Ponto Final publicou declarações de Leong Veng Chai em que este diz que foi aconselhado pelo Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa a retirar do discurso as referências a Sónia Chan e Ho Chio Meng.

“Foi a primeira vez que isto aconteceu comigo. Foi-me dito que era melhor não colocar estas informações [referências a Florinda Chan, Sónia Chan e Ho Chio Meng]. Como o caso ainda está a ser julgado nos tribunais disseram-me que não é conveniente evocar o nome de Sónia Chan, nem do antigo procurador”, disse Leong Veng Chai ao jornal. “As recomendações foram feitas por parte do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa”, indicou.

19 Dez 2016

Patriotismo | Visita à China de grupo liderado por Angela Leong alvo de polémica

Um grupo de 60 trabalhadores de casinos de Macau, liderado pela deputada Angela Leong, esteve este mês em Jinggangshan, na província de Jiangxi, para um curso patriótico de uma semana. A presença de gente ligada ao jogo no berço do comunismo chinês não caiu bem

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história é contada pelo jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), o Global Times. A visita a Jinggangshan de um grupo de 60 funcionários de casinos de Macau foi alvo de duras críticas nas redes sociais chinesas, com uma discussão acesa sobre o significado deste tipo de peregrinação.

Todos os anos, milhões de visitantes deslocam-se aos locais que, no passado, serviram de palco a momentos decisivos para o aparecimento do PCC para prestarem homenagem aos líderes comunistas e aprenderem mais sobre a estrutura partidária. Mas a visita do grupo de Macau – liderado por Angela Leong, identificada pelo jornal como sendo “a quarta mulher” do magnata de Stanley Ho – foi sobretudo ridicularizada na blogosfera.

Os organizadores argumentam que o curso de educação patriótica em Jinggangshan – “o berço da revolução chinesa” – serviu para transmitir aos participantes a noção de espírito de sacrifício. A justificação não bastou para apaziguar os ânimos daqueles que não concordam com operadores de casinos a prestarem homenagem aos revolucionários do PCC, que encaravam o jogo como um “pecado capitalista”, razão pela qual foi (e continua a ser) proibido no Continente.

Eles não sabem de história

Durante o curso, o grupo de funcionários – de todas as operadoras de Macau – usaram os antigos uniformes do Exército Vermelho, foram a “locais revolucionários”, cantaram canções comunistas e prestaram homenagem aos mártires da revolução. Em suma, fizeram as actividades que, por norma, são disponibilizadas nos pacotes de “turismo vermelho”, explica o Global Times.

“Para mim, a actividade que não esquecerei foi quando cantámos canções todos juntos. Aprendemos várias”, contou ao jornal Johnny Long, um gestor de 35 anos a trabalhar na SJM. “Não parece ter uma influência directa naquilo que fazemos mas, através destas actividades, aprendemos a sentir o espírito Jinggangshan: trabalhar de forma árdua, apesar das adversidades, e atrevermo-nos a inovar. Isto é muito relevante para a nossa vida”, acrescentou.

Também a trabalhar na Sociedade de Jogos de Macau, Amanda Lee destaca da semana de curso uma visita em que passou pelos principais locais onde estiveram os líderes revolucionários. “Estivermos num trilho que foi feito pelos soldados do Exército Vermelho. Cozinhámos ao ar livre com recursos muito limitados.”

Angela Leong – que liderou o grupo e esteve acompanhada por elementos do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM –, escreveu ao Global Times a explicar a razão da visita de estudo. “Desde o regresso de Macau à China, o território tem conhecido um crescimento económico assinalável com o grande apoio da nossa mãe pátria. Sentimo-nos gratos por isso, mas também consideramos que as pessoas mais jovens, especialmente os trabalhadores dos casinos, sabem pouco da história da China”, afirmou a também deputada à Assembleia Legislativa.

Leong disse ainda que é o quarto ano consecutivo que organiza visitas a Jinggangshan para os seus funcionários, mas esta foi a primeira vez que convidou representantes de outras concessionárias. A Galaxy, a MGM, a Melco Crown, a Sands China e a Wynn Macau aceitaram o repto.

Da proibição ao moralismo

Apesar de quem trabalha nos casinos considerar necessário prestar homenagem aos revolucionários da China, escreve o jornal oficial, a China nem sempre foi tolerante em relação a jogadores e operadores da actividade.

O jogo, como se sabe, é ilegal no Continente e frequentes vezes acusado de causar distúrbios e problemas sociais. Em 1949, com o aparecimento da República Popular, passou a ser proibido. Durante muitos anos, o jogo era considerado um dos “seis vícios”, ao lado da prostituição, a pornografia, o consumo de drogas, a superstição e o tráfico humano.

Entre 1949 e 1979, contextualiza o Global Times, as pessoas que eram apanhadas a cometerem crimes relacionados com apostas iam parar a campos de reeducação como forma de punição.

Apesar da proibição interna, é conhecida a apetência dos chineses pelo jogo: há estimativas que apontam para que, em 2014, os apostadores do país tenham perdido 95,4 mil milhões de dólares em casinos fora da China Continental ou em salas de jogo clandestinas no país.

O jornal explica que a grande procura pelo jogo beneficiou Macau ao longo dos últimos anos, mas escreve também que a luta contra a corrupção desencadeada em 2012 pode fazer com que “os dias bons tenham chegado ao fim”, havendo uma grande incerteza em relação ao futuro do sector.

Nas críticas que o diário recolheu para escrever o artigo, nota-se uma postura de grande censura em relação aos casinos. “Muitos cibernautas do Continente consideram que a deslocação a locais revolucionários por representantes de casinos é tão inapropriada que chega a ser quase  irónica.”

“Os revolucionários ficariam zangados se soubessem quem lhes prestou homenagem”, escreveu um utilizador do Weibo. “Quem vem a seguir, as tríades de Hong Kong?”, lançou outro cibernauta.

“Para os chineses do Continente, os casinos não fazem um trabalho honesto, é injustificável do ponto de vista moral. Por isso, quando se aproximam de algo sagrado, isso é particularmente desarmonioso”, lê-se num comentário do Beijing News. “Apesar de os casinos serem legais em Macau, os operadores devem respeitar a lei e a cultura da China Continental quando realizam actividades no Continente. Deixem de ir a Jinggangshan no futuro.”

19 Dez 2016

Pequim diz que capturou ‘drone’ dos EUA por segurança 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério da Defesa chinês disse que a captura de um ‘drone’ submarino norte-americano por parte da marinha foi devido a motivos de segurança e que vai devolver o aparelho conforme pedido do Pentágono.

Em comunicado divulgado na noite de sábado, o porta-voz do Ministério da Defesa chinês, Yang Yujun acusou também o Pentágono de “exagerar” o incidente ocorrido na quinta-feira nas águas do Mar da Sul da China, algo que considerou “inapropriado”.

O Departamento da Defesa norte-americano garantiu este sábado que tinha chegado a um “entendimento” com Pequim para a devolução daquele veículo não tripulado que, segundo Washington, se dedicava a trabalhos de investigação científica.

Yang explicou que um barco chinês que navegava no Mar do Sul da China localizou na tarde de quinta-feira um aparelho não identificado e que, para evitar causar algum dano ao navio ou aos seus tripulantes, decidiu examiná-lo “de maneira profissional e responsável”.

Uma vez realizados esses testes, acrescentou o porta-voz chinês, verificou-se que se tratava de um ‘drone’ submarino dos Estados Unidos, pelo que, após comunicarem com os norte-americanos, as autoridades asiáticas aceitaram devolvê-lo.

O porta-voz da Defesa chinês lamentou que o Pentágono tenha tornado público o assunto “de forma unilateral” e “exagerada”, o que, afirmou, não ajudou a resolver a disputa.

Yang criticou, por outro lado, a prática de os Estados Unidos enviarem navios e aviões de combate para realizar missões de reconhecimento nas águas chinesas.

“A China opõe-se veementemente a estas actividades e pede à parte norte-americana que as detenha. A China continuará a vigilância contra estas relevantes actividades dos Estados Unidos e tomará as medidas de resposta necessária”, advertiu o porta-voz.

Mar concorrido

O incidente do ‘drone’ no Mar do Sul da China coincidiu com a publicação esta semana, por parte do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS) de Washington, de imagens de satélite que alegadamente mostram a instalação de armamento militar em ilhas artificiais construídas por Pequim nessas águas.

A Malásia e o Vietname, que disputam com a China a soberania de vários arquipélagos no Mar do Sul da China, manifestaram a sua preocupação por essas defesas militares, enquanto as Filipinas disseram na sexta-feira que não vão protestar por isso.

19 Dez 2016

Galinhas e pombos vivos voltaram a ser postos à venda

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s aves de capoeira voltaram ontem a ser postas à venda depois de, na passada terça-feira, ter sido detectado o vírus da gripe aviária no mercado abastecedor, originando a primeira infecção humana na cidade.

Segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a importação de aves vivas, que estava suspensa, foi restabelecida no sábado. Os trabalhadores do instituto recolheram amostras para inspecção sanitária e os resultados não apontaram para a existência de qualquer anomalia. Este primeiro lote é constituído por cerca de 8700 galinhas e 1400 pombos.

Em comunicado, o IACM explica que, com o restabelecimento da venda de aves de capoeira vivas, o instituto procedeu, de novo, à limpeza e desinfecção total das bancas dos mercados de Macau, sendo que se continuam a aplicar várias medidas de supervisão.

Na terça-feira, as autoridades abateram cerca de 10 mil aves de capoeira e suspenderam a sua venda depois de o vírus ter sido detectado num stock de 500 galinhas sedosas. Por motivos de segurança, foram abatidas todas as aves que se encontravam no mercado abastecedor, incluindo 6730 galinhas e cerca de três mil pombos.

Na madrugada de quarta-feira, as autoridades anunciaram que, devido ao contacto com os animais, um homem tinha sido infectado com o vírus, sendo o primeiro caso detectado num humano em Macau.

O homem de 58 anos, dono de uma banca de venda de aves por grosso, foi sujeito a testes no hospital que deram positivo, indicando que estava infectado com H7N9. O homem não apresentava sintomas e foi colocado na ala de isolamento, a receber tratamento.

O dono da banca foi uma das duas pessoas a contactar com as aves infectadas. O outro foi o condutor do veículo de transporte das galinhas que, sendo da China, foi encaminhado para as autoridades chinesas.

As autoridades apuraram que a mulher do homem infectado terá sido a única pessoa com quem teve contacto próximo, considerando-se, por isso, baixo o risco de uma epidemia.

Este fim-de-semana, os Serviços de Saúde explicavam que o proprietário da banca continuava a ser sujeito a tratamento de medicamentos antivirais, encontrando-se bem. A mulher estava ainda sob a observação médica, estando ambos em isolamento voluntário no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Tudo normal

Os 95 indivíduos considerados como “pessoas de contacto normal” – os trabalhadores do Mercado Abastecedor Nam Yue, o pessoal do IACM e do Corpo de Bombeiros que tiveram contacto com este caso confirmado – encontram-se todos sujeitos à observação médica. Nenhum deles tinha apresentado qualquer sintoma.

Esta foi pelo menos a terceira vez este ano que o vírus da gripe aviária foi detectado em Macau. O Governo já defendeu que, por motivos de saúde pública, deveria deixar de haver venda de aves vivas. No entanto, a medida continua sem data, já que um estudo realizado em Junho deste ano revelou alguma oposição popular, tendo em conta a importância que a população dá à carne fresca, em particular em épocas festivas como o Ano Novo Chinês.

19 Dez 2016

“Os Resistentes – Retratos de Macau” #4

“Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014


Realizador e Editor: António Caetano Faria
Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum
Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira
Som: Bruno Oliveira
Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto
Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo
Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong
Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
17 Dez 2016

Caso Ho Chio Meng | Pereira Coutinho exige investigação a Sónia Chan

José Pereira Coutinho pediu no hemiciclo que seja levada a cabo uma investigação disciplinar à secretária para a Administração e Justiça, após ter sido tornado público que Sónia Chan telefonou a Ho Chio Meng a recomendar familiares para trabalharem no Ministério Público

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho exigiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma investigação disciplinar à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, depois de o ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng, ter dito em sede de julgamento que a secretária lhe recomendou familiares para trabalharem no Ministério Público (MP).

A história foi contada esta semana em tribunal por Ho Chio Meng, que está a ser julgado por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos (que serão julgados num processo conexo).

Ho Chio Meng reconheceu que, sendo Macau pequeno, havia no seio do MP funcionários com relações familiares entre si e recordou que houve currículos que lhe passaram pelas mãos para potenciais recrutamentos. “As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretárias para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me”, afirmou.

No plenário de ontem, Coutinho referiu-se “ao escândalo da secretária Chan”. “Após quase 17 anos do estabelecimento de Macau, a questão da ética na administração pública continua a ser um tema muito importante na sociedade civil. Uma grande maioria dos cidadãos entende como estar relacionado com corrupção, extorsão, ineficiência administrativa, e de que nem ‘todos são iguais perante a lei’ porque alguns, abusando dos poderes públicos inerentes aos cargos que ocupam podem obter benefícios e privilégios para si, familiares e amigos que o simples cidadão nunca imaginaria conseguir”, afirmou.

Para Pereira Coutinho, “a questão essencial e que, até hoje, não tem resposta é que existindo tantos organismos públicos como o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria (…), ninguém tenha detectado sinais de abusos de poder e corrupção deixando as coisas ‘ao sabor dos ventos’”.

O gabinete de Sónia Chan confirmou aos jornais Tribuna de Macau e Ponto Final que, em 2008, quando era coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, recomendou um familiar para trabalhar no Ministério Público, que acabou por ser contratado. Sónia Chan negou, no entanto, quaisquer pressões e refutou a possibilidade de troca de interesses.

O número dois de Coutinho, Leong Veng Chai, disse ainda que o Governo “deve, em cumprimento da vigente legislação da Função Pública, proceder de imediato à constituição de uma equipa independente de investigação disciplinar, para apurar a verdade dos factos e exigir responsabilidades”. Este referiu ainda que “houve titulares de principais cargos que aproveitaram os seus cargos para abusar do poder em proveito próprio, ajudando os seus familiares a acederem a emprego no Governo”, concluiu.

16 Dez 2016

Governo diz que está a tratar caso da Calçada do Gaio “com cautela”

É a resposta à iniciativa da Associação Novo Macau, que decidiu alertar a UNESCO para o polémico edifício da Calçada do Gaio e para o impacto que terá para o Farol da Guia. O Executivo garante que está a agir com cautela e pediu conselhos ao Governo Central

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Obras Públicas vieram ontem assegurar, através de um comunicado, que a Administração está a tratar “com cautela” a questão do empreendimento situado na Calçada do Gaio. Vincando que o Governo “dá muita importância à preservação cultural”, a direcção de serviços recorda que a obra está suspensa há vários anos e que o assunto tem sido tratado de forma cuidadosa.

“Visto que ultimamente a sociedade tem apresentado opiniões diferentes sobre a altura do empreendimento, em meados do mês passado, o Governo da RAEM solicitou, através de ofício, orientações técnicas e assistência à Administração Nacional do Património Cultural no sentido de definir o tratamento a dar” ao caso, explicam as Obras Públicas. Quando houver uma resposta de Pequim, promete a direcção de Li Canfeng, será divulgada junto da população.

O edifício em causa foi embargado depois de um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. A medida não tinha efeitos retroactivos, mas as autoridades impediram o avanço da obra.

No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura, não sendo assim obrigado ao limite de 52,5 metros fixado no despacho de 2008 de Edmund Ho.

Esta semana, a Associação Novo Macau (ANM) afirmou que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre o edifício no centro da polémica. O presidente da ANM, Scott Chiang, e os vice-presidentes Jason Chao e Sulu Sou expuseram o assunto à agência das Nações Unidas.

“A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, indicou a associação em comunicado, após uma reunião em Paris dos responsáveis da ANM com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura.

16 Dez 2016

Jogo | Investidores de Macau interessados no mercado nipónico

Está decidido: Tóquio aprovou ontem legislação que permite o estabelecimento de casinos em “resorts integrados”. É um mercado muito apetecível para os magnatas estrangeiros com interesses em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s grandes operadores internacionais de casinos estão interessados em marcar presença no Japão, um mercado potencialmente lucrativo que acaba de ser liberalizado, apesar dos fortes receios no país em torno do jogo compulsivo e do aumento da criminalidade organizada.

Ontem de manhã, o parlamento nipónico aprovou a legislação que viabiliza a criação de “resorts integrados”: hotéis com equipamentos de entretenimento e casinos.

O magnata da Crown Resorts, James Packer, apesar de ter perdido o interesse em Macau e de estar a concentrar os seus negócios na Austrália (ver texto nesta página), é alegadamente um dos vários operadores do sector que vê com interesse uma presença no Japão, explica o Guardian. O jornal recorda que, depois do caso da detenção de funcionários da Crown na China, a empresa australiana considera mais interessante entrar na terceira maior economia do mundo.

No entanto, a Crown e outros possíveis candidatos vão ter de convencer as autoridades japonesas de que são capazes de promover o jogo responsável e de que sabem como integrar casinos no negócio da hospitalidade.

“As autoridades japonesas vão dizer aos operadores estrangeiros o que é que precisam de fazer”, comentou uma fonte do sector ao Guardian. “Isto significa que, para se ter uma presença no Japão, vai ser necessário jogar pelas regras nipónicas.”

Sands, Wynn, Crown

Há muito que o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, lutava pela legalização do jogo no Japão, argumentando que teria um impacto positivo na revitalização da economia, na sequência da chegada de turistas chineses com muito dinheiro para deixar nos casinos.

A legislação foi aprovada, apesar dos avisos dos políticos da oposição e dos especialistas em saúde mental, que alertaram para a possibilidade de um aumento do jogo compulsivo – um problema social no país – e de uma maior actividade da criminalidade organizada, nas mãos da yakuza.

Tóquio, Yokohama e Osaka estão entre as cidades que vão poder acolher casinos, depois de os operadores estrangeiros terem passado anos a fazer lobby junto das autoridades nipónicas para poderem ter acesso a um mercado muito apetecível.

O Instituto de Pesquisa Daiwa explica que há apenas três empresas do sector capazes de gerar receitas líquidas no valor de 10 mil milhões de dólares americanos – o equivalente a 0,2 por cento do Produto Interno Bruto japonês. Numas estimativas recentes, o banco de investimento CLSA dizia que o mercado japonês poderá render receitas brutas na ordem dos 30 mil milhões de dólares por ano.

Dois dos operadores com casinos em Macau – Sheldon Adelson, da Las Vegas Sands, e Steve Wynn, da Wynn Resorts – visitaram ou enviaram representantes para ajudarem no lobby pró-legalização. Também a Crown terá estado em contacto com as autoridades do país para mostrar interesse em explorar um casino logo nas primeiras concessões a serem atribuídas.

Macau alerta

Os primeiros casinos não estarão prontos a tempo dos Jogos Olímpicos de Tóquio de 2020, uma vez que ainda vai ser necessário produzir uma série de legislação para decidir o número e a localização dos casinos, as regras de acesso ao mercado e questões fiscais. A perspectiva mais optimista aponta para que as primeiras salas de jogo abram portas em 2022.

Também a MGM Resorts International vê vantagens de negócio no Japão. “A razão pela qual toda a gente tem estado a gastar o seu tempo com esta questão é que o potencial é enorme”, diz James Murren, presidente da empresa com sede em Las Vegas. O Japão, acrescenta, “vai tornar minúsculo o mercado de Singapura e poderá ser extraordinariamente lucrativo para todos os investidores, bem como para o mercado imobiliário”.

Há analistas que acreditam que o Japão pode bater Las Vegas e tornar-se o segundo maior centro de jogo do mundo, logo a seguir a Macau. Para o analista da Union Gaming Grant Govertsen, a trabalhar na RAEM, a liberalização do sector no Japão representa “a próxima e, talvez, única grande oportunidade de desenvolver ‘resorts integrados’ de grande escala na Ásia”.

Por cá, a perspectiva de legalização do jogo em solo nipónico estava a ser acolhida sem grandes dramatismos, com os especialistas na matéria a recordarem que o mercado sector em Macau vive dos visitantes da China Continental. No entanto, tem havido alguns alertas para o impacto, a médio prazo, de uma concorrência regional que Singapura não foi capaz de fazer.

Ontem, num comentário à imprensa, o secretário para a Economia e Finanças disse estar atento ao que se passa no Japão. Lionel Leong acrescentou que “vai acompanhar de perto” o processo de legalização, nomeadamente no que diz respeito ao regime fiscal, para avaliar o impacto do desenvolvimento do jogo em Macau.


Melco Crown menos australiana

O magnata James Packer vai vender quase metade da fatia de 27 por cento que detém na Melco Crown Entertainment. A operação vai fazer com que Lawrence Ho passe a ter uma posição maioritária na empresa, ao adquirir 14 por cento das acções do empresário australiano, num negócio avaliado em 1,6 mil milhões de dólares americanos.

16 Dez 2016

Autoridades anti-monopólio investigam General Motors 

A investigação, que deverá resultar em multa, surge na sequência das declarações de Donald Trump sobre a China. O Presidente eleito dos EUA já por diversas vezes ameaçou taxar os produtos chineses em 45%.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades anti-monopólio da China estão a investigar o fabricante de automóveis norte-americano General Motors, numa altura de crescente tensão entre Pequim e o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, avança a imprensa chinesa.

Na edição de quarta-feira, o jornal oficial em língua inglesa China Daily noticiou que a China vai multar um construtor de automóveis dos EUA, devido a conduta monopolista.

Uma punição será “em breve” anunciada contra uma empresa norte-americana por pedir aos distribuidores para concertarem os preços, escreveu o jornal, em notícia de primeira página.

O China Daily cita o director da agência chinesa encarregue de controlar os preços, parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, órgão máximo do planeamento económico.

Questionado sobre a multa, na quarta-feira, o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang disse desconhecer os detalhes, acrescentando que a China acolhe as empresas norte-americanas, mas que estas têm de respeitar as regulações locais.

Um representante da General Motors, o maior fabricante de automóveis dos EUA, afirmou que a empresa “cumpre integralmente com as leis e regulações locais onde quer que opere” e rejeitou “comentar especulações da imprensa”.

Ameaças presidenciais

A notícia surge depois de no domingo passado Trump ter afirmado que não entende por que motivo é preciso estar “amarrado à política ‘Uma só China'”, a menos que seja feito “um acordo com a China sobre outras coisas, incluindo no comércio”.

O futuro inquilino da Casa Branca aceitou na semana passada a chamada telefónica da Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, quebrando com 40 anos de protocolo da diplomacia norte-americana.

A China considera um insulto grave qualquer referência ao líder de Taiwan como “chefe de Estado”, visto que considera a ilha parte do seu território.

Trump, que assumirá o cargo em 20 de Janeiro, já ameaçou por várias vezes taxar os produtos chineses em 45%.

Não seria a primeira vez que os reguladores chineses penalizam fabricantes de automóveis estrangeiros, depois de em 2014 terem multado em milhões de dólares empresas alemãs e japonesas, originando acusações de proteccionismo.

Em editorial, o China Daily escreve na mesma edição que Trump “não tem margem” para utilizar Taiwan como moeda de troca.

“Mas visto que as suas sonantes declarações, feitas antes de assumir o posto, revelam que o seu real interesse é no comércio, vamos então falar de comércio”, lê-se.

O jornal cita o exemplo da General Motors, realçando que o fabricante vendeu na China mais de um terço do total de 10 milhões de veículos que vendeu no ano passado em todo o mundo.

“Para a economia norte-americana se tornar grande de novo”, acrescenta, “os EUA devem reforçar as suas relações com a China, em vez de as destruir”.

16 Dez 2016

Farmácia de Sun Yat-sen reabre mais de 120 anos depois de ser criada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] farmácia de medicamentos ocidentais Chong Sai, de Sun Yat-sen, reabriu ontem ao público em Macau, mais de 120 anos após a sua fundação, e é agora uma casa museu que homenageia o homem que “mudou a China inteira”.

Sun, que viria a ser o primeiro Presidente da China, chegou a Macau em 1892 para exercer medicina no Hospital Kiang Wu e um ano depois abriu a farmácia, onde além de assistir pacientes, principalmente os mais desfavorecidos, “começou a revolução na cabeça dele”, descreveu ontem  o presidente do Instituto Cultural (IC) de Macau, Ung Vai Meng.

“Quando era jovem estudou em Hong Kong medicina ocidental, em 1892 foi trabalhar no Hospital Kiang Wu como voluntário, depois arranjou esta farmácia para continuar a tratar os doentes pobres, sem pagamento. Na mesma altura, começou a revolução na cabeça dele. Macau é um sítio onde se encontravam muitas ideias novas, por isso, esta casa é importantíssima, o Dr. Sun Yat-sen mudou a China inteira! É o início das actividades de revolução dele”, afirmou.

Com um pequeno espaço museológico com recibos, documentos, recortes de jornais e fotografias, na nova farmácia pode-se “ver como a casa era no original e, por outro lado, conhecer a relação entre Macau e o Dr. Sun Yat Sen”, explicou.

Entre a documentação estão réplicas de recibos de empréstimos do Hospital Kiang Wu. “Era pobre, era um jovem que tratava doentes, mas não tinha dinheiro, por isso pedia ao Hospital ‘Por favor, emprestem-me dinheiro para abrir uma farmácia’”, descreveu o presidente do IC, esclarecendo que, devido ao seu valor, os documentos originais estão com o hospital privado.

As ‘Casas-bambu’

O número 80 da Rua das Estalagens encontra-se no coração do bazar chinês, numa das mais antigas zonas comerciais da cidade. O prédio estreito, de dois andares, faz parte de um tipo de estrutura típica, em que o rés-do-chão é uma loja e habitualmente os andares de cima são para habitação. Segundo Ung Vai Meng, chamam-se em chinês ‘Casas-bambu’, porque tendo apenas uma entrada à frente e uma pequena porta na traseira, o espaço pode ser atravessado por um pau de bambu.

“A casa é muito estreita e direitinha, é tão engraçada, mas há cada vez menos dessas casas em Macau”, comentou o presidente do IC. O imóvel foi comprado pelo Governo de Macau em 2011 por 36 milhões de patacas (3,1 milhões de euros ao câmbio da altura).

Por ter tido diversos usos e ter sofrido muitas modificações ao longo dos anos, telhado, paredes e fundações apresentavam graves danos. No entanto, após o restauro, há “muito material original, toda a pedra, por exemplo, os tijolos antigos”, explicou Ung Vai Meng. “As paredes, as janelas, o ambiente, é 100% original”, assegurou.

No entanto, do recheio da farmácia, que só terá funcionado por um ano, não sobrou nada. Desde que fechou, o espaço foi utilizado para diversos fins, entre eles, um “salão taoista” e uma loja de tecidos.

Foram encontrados também vestígios do que ali estava antes da chegada do ‘pai’ da China moderna: peças em cerâmica (também na exposição) produzidas para exportação – “se calhar iam para Portugal” –, e uma estrutura em granito, num nível abaixo das fundações originais, que terá sido o antigo cais da cidade. Hoje, o edifício encontra-se a uns bons dez minutos a pé do cais actual.

Em Macau há uma Casa Memorial Sun Yat-sen, que alberga documentos e que evoca e homenageia a passagem por Macau do mentor e impulsionador da revolução republicana chinesa que, em 1911, derrubou o regime da dinastia Qing.

Essa casa visa testemunhar a sua curta, mas considerada significativa, estadia em Macau no início do século XX quando, fugindo ao poder dos mandarins imperiais, tentava movimentar as forças que o apoiavam, a fim de implantar um novo regime na China, onde recebeu apoio de amigos à época ilustres e influentes figuras da vida social e política macaense, segundo uma descrição do monumento.

16 Dez 2016

Calçada do Gaio | UNESCO vai pedir explicações ao Governo

Os dirigentes da Associação Novo Macau, de visita a Paris, garantem que a UNESCO vai pedir explicações sobre a altura do edifício construído na Calçada do Gaio, numa altura em que o Governo se prepara para o fim do embargo da obra

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) disse que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre a altura de um edifício que coloca em causa a vista do Farol da Guia, classificado como património mundial.

“A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, diz um comunicado da ANM, após a reunião em Paris na passada terça-feira do presidente e vice-presidentes daquela associação com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura.

A Novo Macau tem contestado a decisão da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de que o edifício embargado desde 2008 pode manter a altura actual, superior a 80 metros, uma vez que a cota milimétrica para a zona está fixada em 52,5 metros.

A construção do edifício, na Calçada do Gaio, foi embargada após um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. Embora a medida não tivesse efeitos retroactivos, as autoridades embargaram a obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura.

Falar ao mundo

No comunicado, o presidente da ANM, Scott Chiang, diz que “expôs o ‘background’ da revogação do decreto-lei 69/91/M sobre os limites de altura no NAPE [Novos Aterros do Porto Exterior] e a promulgação do despacho do Chefe do Executivo 83/2008 impondo novos limites nas zonas-tampão em redor do Farol da Guia, em resposta à atenção da comunidade internacional”.

Já Sulu Sou, vice-presidente da associação, considerou que “o plano do Governo de permitir a retoma da construção do edifício na Calçada do Gaio e a manutenção da altura actual é uma violação do limite de 52,5 metros fixado no despacho do Chefe do Executivo e do espírito da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”.

O também vice-presidente Jason Chao disse que, “em linha com a convenção, esforços para preservar o património mundial são partilhados pelas comunidades em todo o mundo”, e que a Novo Macau “considera necessário falar à comunidade internacional sobre as ameaças à conservação do património mundial em Macau”.

O comunicado indica ainda que “Chao manifestou esperança em que a comunidade internacional continue a acompanhar a ratificação das leis internacionais a que a China está vinculada em Macau”. A ANM já tinha pedido à UNESCO para investigar a conservação e protecção do património local classificado, por considerar que o Governo não tem trabalhado para proteger os monumentos dos interesses dos promotores imobiliários. Outra associação – o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia – também se manifestou contra a decisão do Governo e está a preparar uma petição para enviar à UNESCO, entre outras organizações internacionais.

15 Dez 2016

Justiça | Ho Chio Meng quer saber por que o acusam de associação criminosa

Ao terceiro dia de julgamento, o antigo responsável pelo Ministério Público de Macau foi confrontado com o arrendamento de salas e a relação com os proprietários de fracções usadas pelo gabinete do procurador. Ho Chio Meng continua a dizer que não cometeu qualquer crime. E alega estar cansado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-procurador da RAEM pediu ontem em tribunal provas da sua suposta ligação às empresas que funcionariam em fracções arrendadas pelo Ministério Público (MP) e que alegadamente fazem parte da associação criminosa que é acusado de chefiar.

No terceiro dia do julgamento no Tribunal de Última Instância (TUI), questionado sobre se sabia que fracções arrendadas pelo MP no 16.º andar do edifício Hotline – onde também funciona o gabinete do procurador –, estavam a ser usadas por essas empresas, Ho Chio Meng declarou que até ficou “muito surpreendido” e garantiu que “não existe burla alguma”.

Ho Chio Meng afirmou que pensava que o MP tinha arrendado todo o 16.º andar, pois havia um “contrato global”, e que só agora, no âmbito do processo, percebeu que isso não era assim no caso da fracção R, que a acusação refere que seria usada pelo gabinete do procurador para trabalhos de microfilmagem e que associa aos endereços registados dos telefones dessas empresas.

“O MP não arrendou esse espaço [e] há outro facto: em cerca de dez anos eu nunca fui àquela sala. Eu também não sabia para que servia”, afirmou.

Quando questionado como poderia não saber, dado que esteve em salas contíguas, pediu a planta do piso, que disse estar desactualizada porque existia uma separação física que não constava da imagem exibida em tribunal.

O MP diz haver imagens de pessoas próximas do procurador, como o motorista, o irmão e o cunhado, no local.

Quanto à sua relação com um dos proprietários de fracções do 16.º andar, Ho Chio Meng referiu que não era “nada de especial”.

Saunas e desconhecidos

O nome do proprietário em questão surge em listas de convidados para momentos familiares de Ho Chio Meng, incluindo o do 90.º aniversário do seu pai, que o antigo procurador alegou nunca ter visto, perguntando quem a elaborou.

Além disso, foram mostradas imagens – de Agosto de 2015, altura em que já não era procurador – em que surge a sair de uma sauna, de madrugada, acompanhado por esse homem e Mak Im Tai, responsável, segundo a acusação, por criar as referidas empresas de fachada para ganhar adjudicações.

O presidente do TUI, Sam Hou Fai, não escondeu a estranheza por Ho Chio Meng estar acompanhado às duas da madrugada por uma pessoa que afirmara não conhecer bem.

Discutidas foram também as mais de 1300 adjudicações do MP, entre 2006 e 2014, às referidas empresas, a maior parte das quais assinadas pelo antigo procurador.

Ho Chio Meng reiterou que nunca, directa ou indirectamente, deu instruções para essas adjudicações, até por existir um procedimento habitual – que prevê diversas etapas até chegar ao procurador –, comparando a máquina burocrática a “um veículo com mudanças automáticas”.

Na audiência de ontem falou-se ainda de despesas, como bilhetes de avião e alojamento, suportadas pelo erário público, em proveito de pessoas que não pertenciam ao MP, incluindo mulheres, tendo o juiz Sam Hou Fai indagado sobre uma eventual relação íntima com alguma, algo que o antigo procurador negou.

Ho Chio Meng responde por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos (que serão julgados num processo conexo).

O julgamento prossegue amanhã e, ontem, só decorreu da parte da manhã, depois de o antigo procurador ter afirmado estar “cansado” e que o seu estado de saúde “não está bom”.

15 Dez 2016

Expectativas | Analistas acreditam que a retoma dos casinos veio para ficar

Macau termina 2016 com o sector do jogo em recuperação, que deverá manter-se no próximo ano, a não ser que variáveis como Donald Trump destabilizem a China, a principal fonte de clientes para os casinos do território

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nalistas contactados pela Lusa estão optimistas em relação às receitas dos casinos em 2017, depois de a retoma iniciada em Agosto ter quebrado um ciclo de 26 meses consecutivos de descidas, que arrastaram a economia para a recessão.

Sophie Lin, da S&P Global Ratings, estima um crescimento entre zero e 10 por cento das receitas do jogo em 2017, o académico da Universidade de Macau Ricardo Siu uma subida entre cinco por cento e oito por cento, e o director do Instituto de Investigação sobre o Jogo da mesma universidade, Davis Fong, crescimentos entre dez por cento e 15 por cento.

“Em Agosto e Setembro abriram dois novos casinos. No próximo ano, a MGM também vai ter um novo. Penso que, nos próximos nove a 12 meses, ainda vamos ter o efeito da abertura dos novos casinos”, disse Davis Fong.

Além de ter coincidido com a abertura de casinos, o início da retoma do sector surgiu num cenário de maior controlo dos ‘junkets’, os angariadores dos grandes apostadores – o chamado segmento VIP, que apesar de ter perdido terreno para o mercado de massas, continua a gerar mais de metade das receitas dos casinos de Macau.

“Depois de dois anos de ajustamento, os ‘junkets’ têm mais confiança para fazer negócio, especialmente nos últimos quatro meses”, disse Davis Fong.

O factor Trump

Confiante na manutenção do “ciclo positivo” em 2017, o académico alerta, no entanto, para os reflexos que pode ter na China a imprevisibilidade da presidência norte-americana, a partir de Janeiro.

“Macau é uma cidade muito pequena e dependente do ambiente económico externo, obviamente da China (….). E a economia chinesa é baseada na relação entre a China e os Estados Unidos”, afirmou.

Davis Fong considera que “há um risco para o ambiente macroeconómico se houver uma ‘guerra económica’ entre a China e os Estados Unidos”, dizendo que “se a mensagem de Trump for muito forte” e “pressionar a subida do renminbi, isso vai prejudicar a economia na China”.

“Em especial, [vai afectar] os negócios orientados para as exportações”, afirmou, dizendo que para além da questão da moeda, também é preciso saber qual vai ser a mensagem e atitude de Trump em relação à Ásia-Pacífico.

O pior cenário, segundo Fong, seria a concretização das previsões conservadoras do Governo de Macau e que em 2017 as receitas dos casinos rondem 200 mil milhões de patacas, um valor já superado este ano.

Já o economista Albano Martins aponta como maior risco para o jogo em Macau as operadoras estarem a terminar os contratos de concessão e “ninguém saber exactamente o que é que o governo quer”.

“Toda a gente suspeita, ou o bom senso aconselha que as seis operadoras se mantenham, mas (…) não se sabe muito bem o que é que o Governo está a preparar para a negociação com as operadoras, que comandam praticamente o PIB em Macau”, observou.

Ao fim de dois anos de contracção, a economia voltou a crescer no terceiro trimestre deste ano, com o PIB a aumentar quatro por cento face ao mesmo período de 2015.

O Fundo Monetário Internacional estimou em Outubro que o PIB de Macau irá cair 4,7 por cento este ano, uma contracção menor do que os 7,2 por cento estimados em Abril. Em 2017, espera um regresso ao crescimento (0,2 por cento).

A questão da bolha

Para Albano Martins, a recuperação do jogo era “normal e expectável” no segundo semestre de 2016, ano que considera “positivo” para Macau.

Atendendo à dependência dos casinos da China, diz que ajudou o país ter mantido um crescimento próximo do previsto e não ter imposto mais restrições à saída de capitais para a região.

Antecipando que “a fase ascendente do jogo seja agora mais calma, não a ritmos tão violentos como no passado”, não vê grandes riscos para a economia de Macau em 2017. “O único risco que vejo é interno, é a bolha do imobiliário”, observou.

Albano Martins recordou que a queda do jogo baixou os preços do imobiliário, mas já se nota uma subida no quarto trimestre. A escassez de terrenos é um dos principais problemas de Macau e a cidade é uma das que tem maior densidade populacional do mundo. Até Setembro, o Governo recuperou o equivalente a cerca 40 campos de futebol em terrenos não aproveitados pelos privados a quem tinham sido concessionados.

Para Albano Martins, a recuperação de terrenos “vai criar problemas”, como o reinício da subida dos preços, porque haverá “menos nova oferta no mercado privado e o Governo não vai fazer casas para toda a gente”, sendo que haverá entrada de novos trabalhadores nos próximos dois anos com a abertura de mais casinos.

15 Dez 2016

Taiwan | Pequim diz que declaração de independência é “via sem saída”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China avisou ontem Taiwan que uma declaração de independência seria uma “via sem saída”, depois de a líder da ilha ter telefonado ao Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

A posição de Pequim em opor-se e bloquear a “independência separatista de Taiwan” é “firme e inabalável”, afirmou ontem An Fengshan, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, citado pela imprensa oficial.

“Temos uma irresolúvel vontade, grande confiança e capacidade suficiente”, disse. “Os factos mostrarão a essas pessoas que a independência de Taiwan é uma via sem saída”, apontou.

Os comentários surgem depois de o próximo Presidente dos EUA ter aceitado na semana passada a chamada telefónica da Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, quebrando com 40 anos de protocolo da diplomacia norte-americana.

A China considera um insulto grave qualquer referência ao líder de Taiwan como “chefe de Estado”, visto que considera a ilha parte do seu território.

Outros capítulos

No domingo, Trump foi mais longe e afirmou que não entende por que motivo é preciso estar “amarrado à política ‘Uma só China'”, a menos que seja feito “um acordo com a China sobre outras coisas, incluindo no comércio”.

Na segunda-feira, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, avisou Trump de que quem desafiar a posição de Pequim na questão de Taiwan “levantará uma pedra para apenas esmagar os seus próprios dedos”.

Depois de a guerra civil chinesa ter acabado, em 1949, com a vitória do Partido Comunista da China (PCC), o antigo Governo nacionalista (Kuomintang) refugiou-se na ilha de Taiwan, onde continua a identificar-se como governante de toda a China.

Pequim defende a “reunificação pacífica” com Taiwan, mas ameaça “usar a força” se a ilha declarar independência.

As relações entre Taipé e Pequim atravessam um período de renovada tensão, desde de Tsai, a primeira presidente mulher da ilha e céptica face à aproximação com a China, ter assumido o cargo, em Maio passado.

15 Dez 2016

Filipinas | Duterte diz que já matou criminosos para dar exemplo à polícia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, disse que ele próprio matou alegados criminosos quando liderava a cidade de Davao, no sul do país, para dar o exemplo à polícia.

Duterte fez estes comentários num discurso na noite de segunda-feira perante empresários, quando abordou a sua campanha anti-drogas, que levou já polícias e outros cidadãos a matarem milhares de pessoas desde que se tornou Presidente, a 30 de Junho.

Depois de falar sobre a morte de suspeitos pela polícia durante a actual campanha contra as drogas, Duterte disse que ele mesmo liderou esforços similares quando foi presidente da câmara de Davao, a maior cidade do sul do país, que governou durante a maior parte dos últimos 20 anos.

“Em Davao eu costumava fazê-lo pessoalmente. Só para dar o exemplo aos homens [polícia]: se eu o posso fazer, por que é que vocês não podem?”, disse.

“E eu costumava andar de mota por Davao, com uma grande mota, e patrulhava as ruas, à procura de problemas também. Eu andava mesmo à procura de confrontação para poder matar”, afirmou.

Duterte também respondeu às críticas das organizações de Direitos Humanos e do Presidente norte-americano, Barack Obama, sobre as suas estratégias de combate ao crime, prometendo que vai continuar com elas.

“Desculpem, eu não estou prestes a fazer isso”, disse em inglês.

Organizações de defesa dos Direitos Humanos acusaram Duterte de dirigir esquadrões da morte em Davao, que mataram mais de mil alegados criminosos.

Duterte negou várias vezes o seu envolvimento nos esquadrões da morte.

Enquanto Presidente, Duterte instou a população filipina e as forças de segurança a matarem toxicodependentes e traficantes. Mas também disse que ele próprio e as suas forças de segurança não iriam violar a lei.

Em Outubro, Duterte comparou-se a Adolf Hitler e disse que ficaria “feliz em matar” três milhões de toxicodependentes e traficantes de droga.

Mais tarde pediu desculpas pela referência a Hitler, mas manteve a parte sobre querer matar milhões de pessoas com ligações à droga.

Dos números

Desde a sua eleição, a polícia reportou a morte de 2.086 pessoas em operações anti-droga. Outras 3.000 morreram em circunstâncias não explicadas, segundo dados oficiais.

Frequentemente homens encapuzados irrompem em casas e bairros e matam pessoas que foram marcadas como traficantes ou consumidores de drogas.

Grupos de defesa dos Direitos Humanos apontaram a ruptura do Estado de Direito com a polícia e assassinos contratados a operar com total impunidade.

Duterte insistiu que a polícia está a matar apenas em legítima defesa e que os grupos criminosos estão a matar as outras vítimas.

Mas também disse que não permitirá que polícias vão para a prisão se forem considerados culpados de homicídio na execução da sua guerra contra o crime.

15 Dez 2016

Turismo | Investimento de dois biliões de yuan

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China anunciou ontem um investimento no ramo do turismo de dois biliões de yuan, até 2020, num plano que inclui a participação do sector privado.

O plano contempla um aumento das receitas do sector para sete biliões de yuan, durante este período, anunciou em comunicado a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), o organismo máximo chinês encarregado da planificação económica.

Caso o país cumpra aquela meta, o sector do turismo contribuirá então para mais de dez por cento do crescimento anual da economia chinesa.

No total, o turismo deverá então dar emprego a cerca de 50 milhões de pessoas, cerca de dez por cento da população empregada no país.

Entre as principais medidas, a NDRC propõe o aumento da construção de infra-estruturas para o turismo e o estímulo dos investimentos privados no sector.

A China prevê ainda explorar mais activamente os produtos que já dispõe, como o denominado “turismo vermelho” – centrado nos principais locais da revolução que deu origem à República Popular.

Pequim quer também promover o turismo rural, visando retirar da pobreza os habitantes das áreas menos desenvolvidas.

O desenvolvimento do turismo permitirá retirar da pobreza dois milhões de pessoas por ano, realça o comunicado.

Em Julho do ano passado, o Governo chinês aprovou medidas para impulsionar o turismo nas zonas rurais, de forma a impulsionar a criação de emprego e o consumo nas partes menos desenvolvidas da China.

O país asiático está a encetar uma transição no seu modelo económico, visando transformar o consumo interno no principal motor de crescimento, em detrimento das exportações e indústria pesada.

15 Dez 2016

Droga | Residentes consumiram menos no primeiro semestre de 2016

O consumo de drogas assinalado a residentes diminuiu nos primeiros seis meses deste ano. São também cada vez menos os que se deslocam à China Continental para consumir drogas e o número de jovens consumidores está a diminuir. Os dados foram revelados ontem pela Comissão de Luta contra a Droga

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu mais de quatro por cento no primeiro semestre do ano e há menos jovens a consumir drogas, mas os consumos “são cada vez mais escondidos”.

A informação foi ontem divulgada pela Comissão de Luta contra a Droga (CLD) e, segundo os dados revelados, 70 por cento dos consumos de estupefacientes foram em casa ou em hotéis.

De acordo com os dados apresentados, após a segunda reunião plenária da CLD, nos meses em análise, o número de toxicodependentes inscritos no Sistema de Registo Central do Instituto de Acção Social (IAS) diminuiu 4,59 por cento, de 392 para 374, em comparação com igual período de 2015.

O consumo de droga entre os jovens (dos 16 aos 20 anos) também diminuiu, correspondendo a 4,8 por cento do total – 18 pessoas entre 374 –, quando nos primeiros seis meses de 2015 representava 8,2 por cento.

O ‘ice’ foi a droga mais consumida (35 por cento) e superou a heroína (26,1 por cento), que liderava no primeiro semestre do ano passado.

Já a despesa mensal gasta em droga diminuiu 3,8 por cento, de 7781 patacas (915 euros) para 7489 patacas (880 euros).

Segundo foi revelado ontem, 67,5 por cento dos residentes de Macau que consumiram droga no primeiro semestre fizeram-no na região e 30,2 por cento no interior da China. Estes dados revelam uma proporção inversa ao registado nos primeiros seis meses do ano passado, quando os consumos em Macau e na China correspondiam a 34 por cento e 63,1 por cento, respectivamente.

Restrições em discussão

Entre os consumidores jovens, 10 por cento fizeram-no fora da região. Não obstante, as restrições à saída de menores de Macau com vista a evitar a sua deslocação à China para o tráfico e consumo de drogas foram um dos temas debatidos na reunião de ontem.

“O consumo de droga não é a única razão”, disse a chefe de departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, Hoi Va Pou, ao referir que a discussão sobre a proibição da saída de menores do território “é mais para proteger os jovens”.

A reunião da Comissão de Luta Contra a Droga ocorreu três dias antes da votação na especialidade da revisão da lei da droga, que agrava as penas do consumo até um ano e do tráfico até 15 anos.

Um parecer sobre a revisão da lei, datado do final de Novembro, refere que os dados submetidos pelo Governo à comissão parlamentar encarregue do estudo da nova legislação não correspondem à realidade.

Outra disparidade citada no parecer é a de que o Executivo diz, na nota justificativa da proposta de lei, que “os consumidores tendem a escolher a prisão” em vez do tratamento, mas a comissão da Assembleia Legislativa tomou conhecimento, através de um estudo, de que “a grande maioria – cerca de 90 por cento dos condenados – prefere a pena suspensa” e a desintoxicação, e “apenas quatro por cento diz preferir a prisão efectiva”.

O facto de o número de toxicodependentes registados ter diminuído no primeiro semestre deste ano e de a Assembleia Legislativa votar, amanhã, uma lei com vista ao endurecimento das penas não mereceu comentários ontem por parte de Hoi Va Pou.

“O que esperamos é que seja aprovada com a maior brevidade possível e o mais importante trabalho da nossa parte é dar mais sensibilização e promoção da nova lei junto da sociedade”, disse a chefe de departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga.

No final do ano passado, estavam registados 617 toxicodependentes no Sistema de Registo Central do IAS. O número é calculado com base na declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não-governamentais, ou em dados da polícia ou dos tribunais, pelo que a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau estima que “o número real seja superior”.

14 Dez 2016

Mercados | Alteração nas licenças de venda causam preocupação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão consultiva do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) realizou ontem o último plenário ordinário deste ano. Em discussão esteve a alteração aos regulamentos administrativos que regem os vendilhões dos mercados municipais. Durante a sessão, O Cheng Wong, membro da comissão, mostrou preocupações sobre a mudança do regime de sorteio para concurso público. Para O Cheng Wong, as alterações podem resultar no final de postos de trabalho dos donos e empregados destes postos comerciais, de acordo com informação revelada pelo canal chinês da Rádio Macau. A situação pode ser particularmente dramática tendo em conta que muitos destes comerciantes trabalham nestas bancas há muitos anos, passando de geração para geração. Segundo José Tavares, presidente do conselho de administração do IACM, as mudanças regulamentares afectarão o funcionamento dos mercados e podem resultar num impacto ao nível dos preços. Porém, apela à calma dos donos das bancas, uma vez que a revisão do regulamento tem previsto um método de transição. Assim sendo, os portadores das licenças poderão transferi-las para os seus familiares ou parceiros de negócio.

14 Dez 2016

Presidente do grupo Wanda deixa aviso a Trump

[dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ang Jianlin, o homem mais rico da China, avisou o Presidente norte-americano eleito, Donald Trump, de que mais de 20.000 postos de trabalho nos Estados Unidos serão colocados em risco, caso “não trate devidamente” o investimento chinês.

“Tenho cerca de 10.000 milhões de dólares investidos nos EUA e emprego mais de 20.000 pessoas”, lembrou este fim de semana o presidente do grupo Wanda Group, durante um fórum.

“Se estes empreendimentos não forem devidamente tratados, eles não terão o que comer”, disse, segundo uma transcrição colocada no ‘site’ da empresa.

Wang revelou ainda que pediu a Chris Dodd, o presidente da Motion Picture Association of America, associação que representa os principais estúdios de cinema de Hollywood, para entregar essa mensagem a Trump.

Wang respondia a uma questão sobre o aumento do escrutínio por parte de Washington sobre a compra de activos na indústria do entretenimento norte-americana por firmas chinesas.

“Pelo menos na indústria do cinema e da televisão, têm que perceber que os filmes em língua inglesa dependem dos resultados de bilheteira na China para crescerem”, disse.

Nos últimos anos, grupos chineses têm concretizado negócios mediáticos, adquirindo grandes estúdios de televisão e produtoras de cinema nos EUA.

Legisladores norte-americanos apelaram já à Comissão para o Investimento Estrangeiro nos EUA, um grupo que avalia os riscos dos investimentos para a segurança nacional, para que escrutinem aquelas aquisições, inclusive as feitas pelo grupo Wanda.

Às compras

Em 2012, o Wanda adquiriu a empresa norte-americana AMC Entertainment, proprietária da segunda maior cadeia de cinemas dos EUA.

Em Janeiro passado, comprou a Legendary Entertainment, produtora de filmes como “Jurassic World” e “Godzilla”, por 3.500 milhões de dólares.

Este Verão, o conglomerado anunciou ainda a compra do grupo britânico de Odeon & UCI Cinemas, presente no mercado português, onde é o segundo maior exibidor, por 1,2 mil milhões de dólares.

Wang considerou que a atenção do Congresso dos EUA reflecte a crescente influência da sua firma nos Estados Unidos. “Vamos esperar para ver qual é a atitude do senhor Trump para com os investimentos chineses depois de ele assumir o cargo”, concluiu.

14 Dez 2016

EUA | Presidente eleito causa polémica com declarações sobre “uma só China”

 

 

As relações entre Pequim e Washington aqueceram na última semana com o telefonema entre Donald Trump e a presidente de Taiwan. O Presidente eleito usou esta manobra como pressão para renegociar acordos de comércio, e forçar a China a rever políticas cambiais e a posição em relação à Coreia do Norte

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m entrevista à Fox News, o presidente eleito Donald Trump questionou numa assentada as relações entre a China e os Estados Unidos da América ao dizer que não tem de respeitar a política “uma só China” defendida por Pequim. Acrescentou ainda que não aceita que um país dite com quem deve falar ao telefone. O rastilho diplomático acendeu-se com um telefonema da presidente Tsai Ing-wen a congratular Trump pela vitória nas eleições, algo que à partida parece inócuo, mas que representa um acto inédito em termos diplomáticos desde a administração de Jimmy Carter. As reacções não se fizeram esperar. Desde as várias sensibilidades entre políticos cimeiros do Partido Republicano à Casa Branca e, claro, a Pequim.

Em primeira instância, o Governo Central relativizou o contacto telefónico, retratando-o como um pequeno truque político de Taiwan. O Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, afirmou não acreditar estar iminente uma mudança de política de Washington em relação a Pequim, em declarações à Phoenix TV de Hong Kong. “A política ‘uma só China’ é a fundação do relacionamento saudável nas relações sino-americanas, algo que espero não se venha a deteriorar”, acrescentou Wang Yi. Curiosamente, no dia do polémico telefonema, em Pequim reuniam-se Xi Jinping e Henry Kissinger, o antigo secretário de Estado das administrações Nixon e Ford, para promover as relações China-Estados Unidos.

Tudo como dantes?

O analista de política internacional Arnaldo Gonçalves acha que a situação está a ser exacerbada fora do seu verdadeiro relevo. “É natural que quando um Presidente é eleito se façam contactos informais. Taiwan é aliado dos Estados Unidos desde a 2ª Grande Guerra Mundial”, relativiza. O analista realça a “posição de princípio da China, que considera Taiwan uma província renegada, com a qual não mantém relações políticas”, apesar de manterem contactos permanentes no plano comercial. É, portanto, uma situação híbrida, que não é clara, que se junta à dúbia posição norte-americana nas relação de forças em jogo na região.

Para Francisco Leandro, coordenador do Instituto dos Estudos Sociais e Jurídicos da Universidade de São José, “parece haver uma mudança de paradigma na política externa norte-americana, para uma visão mais mercantilista, quase num prisma neo-realista, muito na base dos interesses nacionais”. O analista considera que as boas relações são do interesse de ambas as potências, e que “ninguém ganharia nada com um escalar bélico, militar ou económico, nem a China, nem a Formosa, nem os Estados Unidos da América”.

A Casa Branca tentou, de imediato, apaziguar as tensões diplomáticas reiterando a posição oficial da administração Obama, ou seja, de manter intactas as relações externas em relação à política “uma só China”. A administração norte-americana também alertou para o perigo de, ao se exacerbar a questão de Taiwan, correr-se o risco de colocar em cheque os progressos diplomáticos conseguidos nas últimas décadas entre Washington e Pequim. Na verdade, a questão de Taiwan continua a ser uma embrulhada internacional, um paradoxo. Ao mesmo tempo que existe uma cooperação com os americanos em questões de segurança, a Casa Branca mantém intacta a posição firmada com a China, desde a administração Nixon, acerca da questão formosina.

Mike Pence, o vice-presidente eleito, e bombeiro de serviço, veio a terreiro relativizar as palavras de Trump, ao afirmar que “apenas se tratou de uma chamada de cortesia”, semelhante ao telefonema com o Presidente Xi Jinping. “Não foram discussões de substância e não me parece que haverá uma mudança de política nesta matéria”, afirmou o ainda governador do Indiana ao Meet the Press. Reince Priebus, que será nomeado como chefe de pessoal da Casa Branca, também meteu água na fervura, desdramatizando toda a questão como um simples exercício de cordialidade. O próprio Trump considerou que seria uma indelicadeza não receber a chamada da líder de Taiwan.

Seguir o dinheiro

Não há coincidências, muito menos em política. Neste capítulo é de realçar que o único antigo candidato republicano à Casa Branca que apoiou abertamente a campanha de Trump, Bob Dole, é hoje lobista numa firma que tem como cliente a diplomacia de Taiwan. O antigo político foi um dos homem de bastidores por detrás da chamada polémica. A firma onde trabalha recebeu 140 mil dólares para estabelecer uma ponte entre o recém Presidente eleito e Tsai Ing-wen.

A informação foi revelada pelo New York Times, ao abrigo da legislação sobre o registo de agentes estrangeiros. O antigo candidato republicano às eleições de 1996 não escondeu em entrevista ao Wall Street Journal a sua influência na chamada. “Quando representamos um cliente, supostamente temos de responder aos seus pedidos”, revelou Dole. O cliente em questão é o departamento de representação económica e cultural de Taiwan, uma espécie de gabinete diplomático do território. De acordo com o ex-político, o seu cliente está muito satisfeito e optimista em relação às futuras relações com Washington.

Outro aspecto económico por detrás do suposto faux pas diplomático está relacionado com comércio externo. Ainda na entrevista à Fox News, Trump revela que o que está em causa não será, exactamente, uma posição de princípio. O magnata de Nova Iorque comentou que não tem de respeitar a política “uma só China”, a não ser que se redesenhem as relações no plano do comércio externo. Como é seu hábito, Trump levou estas questões para o Twitter e aproveitou para se referir à possível manipulação cambial do yuan, como uma forma de concorrência desleal que deverá ser travada durante a sua administração. O magnata afirmou várias vezes na campanha que a desvalorização da moeda chinesa em relação ao dólar é uma tragédia para a economia americana. Ironia das ironias, as próprias declarações de Trump tiveram como consequência a desvalorização do yuan. Esta parece ser outra condição ligada à manutenção da política externa com a China. No fundo, Taiwan está a ser usada como arma de arremesso para questões económicas, e para pressionar Pequim a ser mais inflexível com o regime de Kim Jong-un.

Às armas

Com o avançar das declarações de Donald Trump, a China resolveu mostrar o seu músculo militar. Na semana passada, um bombardeiro Xian H-6, com capacidade nuclear, sobrevoou a disputada “nine dash line”, em torno do Mar do Sul da China, passando por uma série de ilhas com soberania disputada. Um claro sinal para a futura administração Trump, apesar de não representar propriamente uma novidade. É de recordar que os Estados Unidos também enviaram uma mensagem similar a Pyongyang com dois bombardeiros U.S. B-1 a sobrevoar a Coreia do Sul no passado mês de Setembro. Foi a resposta de Washington aos testes nucleares realizados pelo regime norte-coreano. Outra das questões que Donald Trump quer rever em matéria internacional, e para a qual “a China pode fazer mais”.

Para o especialista Arnaldo Gonçalves, estas “manobras são normais, e funcionam para intimidar a outra parte”. O investigador prevê que Washington faça também “exercício militares juntamente com o Japão, ou a Austrália, numa jogada do habitual xadrez geopolítico”.

Outra questão de máximo interesse foi a possibilidade de levantar o protecção em termos nucleares ao Japão e à Coreia do Sul. Donald Trump repetiu várias vezes durante a campanha que “quem quer segurança tem de a pagar”. Um assunto muito sensível, com “muito maior repercussão para a própria Ásia, e de vital importância no Conselho de Segurança da OUN”, comenta Francisco Leandro. Por um lado, “esta posição poderia ser encarada pela China como um certo desanuviar da sua vizinhança, mas por outro os chineses estão também muito interessados no equilíbrio”. O académico considera que não estão em causa apenas os interesses de segurança da Coreia do Sul e do Japão, mas de toda a lógica asiática, até extensiva à Euro-Ásia.

Diz-me com quem andas

Para já, no panorama internacional ainda nos movemos em total imprevisibilidade, restando aos analistas políticos interpretar as nomeações que o magnata nova-iorquino fará. Nesse capítulo, Trump também dá uma no cravo e outra na ferradura. Se, por um lado, nomeou o Governador do Iowa Terry Branstad como embaixador norte-americano em Pequim, um político com ligações próximas a Pequim, por outro, John Bolton tem sido um nome muito mencionado na campanha como uma forte possibilidade para ocupar um lugar de destaque no Departamento de Estado. O antigo oficial da administração de George W. Bush tem sido um dos defensores de uma abordagem mais dura nas relações sino-americanas.

Em declarações ao Wall Street Journal em Janeiro último, Bolton defendeu a tomada de uma posição musculada para travar a “agressividade militar chinesa nos mares do Este e Sul da China”. Nesse sentido, o possível nomeado considera útil uma “escalada diplomática como, por exemplo, receber uma visita de Estado da diplomacia de Taiwan na Secretaria de Estado da Casa Branca, no sentido de reconhecer a soberania da região”. Algo que seria tomado por Pequim como uma total afronta, e um romper com a linha de cooperação estabelecida nas últimas décadas. São nomeações que deixam todos os cenários em aberto, seja no plano económico, ou bélico.

Por enquanto, ainda só temos o famoso telefonema. Para Francisco Leandro, “é algo que faz parte do jogo, e não tem importância por aí além, mas não nos podemos esquecer que houve coisas que se disseram na campanha que não se podem repetir”. O académico vê este episódio como a marcação de um penálti. Quem marca ameaça para um lado para ver para onde o guarda-redes cai. Vejamos se a bola entra.

13 Dez 2016

Lei eleitoral | Governo quis “evitar tempestade” com declaração de fidelidade

O parecer que dá por concluída a análise na especialidade às alterações da lei eleitoral confirma que o Governo quis fazer “uma preparação antes da tempestade”, ao obrigar os candidatos às eleições a fazerem uma declaração de fidelidade. Nem todos os deputados aceitam a mudança

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] declaração de fidelidade dos candidatos a deputados em Macau, aditada à lei eleitoral depois do caso dos independentistas de Hong Kong, surgiu como “preparação antes da tempestade”, justificou o Governo à comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o diploma.

“Segundo os representantes do Governo, aproveitando a oportunidade de alterar a presente lei, pode haver uma boa preparação antes da tempestade e a adopção de ‘medidas de prevenção em tempos de tranquilidade’”, lê-se no documento.

No parecer sobre a revisão da lei pode ler-se que apenas um dos dez deputados que compõem a comissão que analisa o diploma manifestou reservas quanto a este ponto, argumentando que Macau “actualmente é harmoniosa” e chamando a atenção para a “inexistência de incidentes similares aos acontecidos na região vizinha”.

O HM tentou contactar vários deputados eleitos pela via directa, mas apenas Au Kam Sam e Song Pek Kei estiveram contactáveis. Au Kam Sam representa a voz dos que não concordam com este aditamento.

“É completamente desnecessário quando já existe a obrigatoriedade de declarar o respeito à Lei Básica e à RAEM. Não vejo nenhuma necessidade para o estabelecimento deste mecanismo de confirmação antes da eleição. O que aconteceu em Hong Kong levou a uma interpretação por parte do Governo Central, mas em Macau não aconteceu nada”, referiu. Para o deputado pró-democrata, “o Governo bajulou de forma errada o Governo Central”. “Se a interpretação da lei feita por Pequim sobre Hong Kong foi necessária também gerou algumas dúvidas. Esta medida envergonha a política “Um Pais, Dois Sistemas”, e vai trazer mais discussões e processos desnecessários.”

Já Song Pek Kei diz tratar-se de um procedimento natural. “Depois do que aconteceu em Hong Kong é normal que o Governo tenha algumas preocupações. Sobre a declaração de finalidade não acho que seja um grande problema.”

Comissão concordou

Perante esta explicação, “a comissão concorda com a opção legislativa do Governo”, não sendo levantada nenhuma questão sobre a natureza desta “fidelidade”, que tem sido entendida como estando relacionada com questões de soberania, apesar de a secretária para a Administração e Justiça já ter dito que se aplica a qualquer ideia que contrarie “o texto da Lei Básica”.

A apreciação desta declaração, cuja sinceridade será avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais que terá em conta, por exemplo, opiniões manifestadas anteriormente pelos candidatos, será “jurídica e não política”, já que a Lei Básica prevê a sua defesa e a fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China (RPC) “como deveres legais que os candidatos (…) devem cumprir”.

“A assinatura da declaração é um requisito (…) que os candidatos à AL devem satisfazer, facto que não deve ser equiparado à liberdade de expressão ou à censura política. Isto porque a liberdade de expressão trata-se de um direito dotado pela Lei Básica mas não é, ao mesmo tempo, um direito absoluto”, lê-se no parecer. “Os que recusem declarar que defendem a Lei Básica da RAEM da RPC ou que, por factos comprovados, não defendam a Lei Básica” de Macau “ou não são fiéis à RAEM” são considerados inelegíveis, indica o documento. Noutro capítulo, das incompatibilidades, o assunto volta a ser mencionado: “Ser fiel à RPC e à RAEM é um conceito completo, isto é, não se pode separar”.

À lista de incompatibilidades dos deputados foi acrescentada a impossibilidade de ocupar cargos na administração de um Estado estrangeiro, incluindo de se candidatar a um cargo político. Tal aplica-se também a deputados que não tenham nacionalidade chinesa. “Estes deputados não estão isentos do dever constitucional de serem fiéis à RAEM da RPC só porque possuem nacionalidade estrangeira”, esclareceu o Governo à comissão, de acordo com o parecer.

13 Dez 2016

AL | Alterações à lei da droga e lei eleitoral votadas esta semana

Os deputados reúnem esta semana para votar vários diplomas, onde se incluem as alterações à lei da droga e lei eleitoral. Será ainda votado o orçamento para o próximo ano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) volta reunir esta quinta e sexta-feira para votar algumas propostas de lei antes do período de férias natalícias e do fim de mais um ano. Um dos diplomas que será votado na especialidade, já esta quinta-feira, é a proposta de lei que estabelece alterações à lei de “proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, também conhecida como lei da droga.

O conteúdo final desta proposta de lei, que está em processo de revisão há cerca de três anos, continua a não gerar consenso no seio dos deputados, que consideram excessivo o aumento das penas para o consumo de estupefacientes. O parecer da comissão encarregue da análise deste diploma, na especialidade, faz mesmo referência à “postura do século passado” adoptada pelo Governo. Os deputados vincaram ainda que há 50 anos que “não existe em Macau uma pena de prisão tão elevada para o crime de consumo”.

Também esta quinta-feira é votado na especialidade o aumento do subsídio de residência, além de que, na agenda, está ainda prevista a votação, na generalidade, das alterações ao Código Penal ao nível dos crimes sexuais. As mudanças visam a criminalização do assédio e o estabelecimento de três novos crimes ao nível da “importunação sexual”, prostituição e pornografia com menores.

Lei eleitoral a votos

Esta sexta-feira terá lugar o segundo debate da semana, o qual servirá para votar, na especialidade, as alterações à Lei Eleitoral para a AL. Os deputados irão decidir se aprovam, ou não, um diploma que irá obrigar os candidatos às eleições a fazerem uma declaração de fidelidade à RAEM, à Lei Básica e à República Popular da China. Caberá ainda à Comissão para os Assuntos Eleitorais a análise do perfil do candidato, havendo a possibilidade de muitos ficarem afastados da corrida eleitoral.

O mesmo debate serve ainda para votar, na especialidade, o orçamento para o próximo ano. Os deputados já apontaram, no parecer sobre a proposta de orçamento, que o plano de investimentos públicos para 2017 é “extremamente ambicioso”.

“Trata-se, sem dúvida, de um plano de investimentos públicos extremamente ambicioso e porventura de difícil alcance a uma taxa de execução orçamental elevada ou mesmo razoável”, concluíram.

No orçamento para 2017 o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) aumenta 37,8 por cento para 15.256 milhões de patacas. Nesse sentido, constata-se no parecer que “a baixa taxa de execução orçamental do PIDDA no ano em curso – de 28,7% – no período de Janeiro a Outubro (…) faz antever que transitem para 2017 parte das acções de investimento não realizadas anteriormente”.

13 Dez 2016

Caso Ho Chio Meng | Ministério Público pagou viagens à Europa com a família

O antigo procurador da RAEM confirmou em tribunal que o Ministério Público pagou uma viagem que fez à Dinamarca a título oficial, tendo Ho Chio Meng aproveitado para conhecer outros países da Europa com a família com o mesmo orçamento

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o segundo dia do julgamento de Ho Chio Meng, o ex-procurador continuou a negar que cometeu os crimes de que é acusado, mas, segundo a Rádio Macau, admitiu ter viajado em família com o dinheiro do Ministério Público (MP). A Rádio Macau, que esteve presente na sessão de julgamento, conta que o ex-procurador fez uma viagem oficial à Dinamarca, em 2005, mas aproveitou para conhecer outros países europeus com a família. A acusação referiu que tudo foi pago pelo MP, e Ho Chio Meng não negou.

Este afirmou no Tribunal de Última Instância (TUI) que assinou o despacho que autorizou o pagamento de todos os gastos, mas disse que pagou o bilhete de avião do seu sobrinho e que recebeu o aval do então Chefe do Executivo, Edmund Ho, para realizar a viagem. Ho Chio Meng disse mesmo que Edmund Ho lhe desejou “Boa sorte. Boa viagem”.

As despesas terão sido superiores a 500 mil patacas, montante que excedeu o limite previsto. Ainda assim, Ho Chio Meng referiu que não sabia a forma como as despesas foram liquidadas no seio do MP. A autorização de Edmund Ho para a viagem levou Sam Hou Fai, actual presidente do TUI, a questionar as razões para essas despesas terem sido pagas em prestações e estarem associadas a facturas que, segundo a Rádio Macau, estavam ligadas a viagens fantasma a países como a Tailândia e Singapura.

O caso da vivenda

Na sessão de ontem falou-se ainda de uma vivenda localizada em Cheoc Van, Coloane, que durante 14 anos serviu de hospedagem ao MP. A acusação defende que a casa serviu de residência a Ho Chio Meng e à sua família, algo que o antigo procurador refutou. Ao recusar a acusação, disse lamentar nunca ter informado o actual procurador do MP, Ip Son Sang, da existência da vivenda.

Ho Chio Meng disse ter feito “um erro”, já que, se tivesse acompanhado o “actual líder do MP” numa visita ou “organizado um barbecue” para delegados do procurador, “talvez não tivesse sido acusado” de mais de 1500 crimes.

A acusação afirma que a vivenda vinha a ser usada como habitação pessoal de Ho Chio Meng e a família nos últimos dez anos. Uma rusga, realizada em Abril, levou à descoberta de vários objectos pessoais do antigo procurador. A habitação representava, para o MP, uma despesa de meio milhão de patacas anuais.

O contrato de arrendamento da habitação chegou ao fim em Dezembro de 2014, ano em que Ho Chio Meng deixou de ser procurador da RAEM, e só aí este terá, segundo o próprio, habitado efectivamente a casa. Num ano e quatro meses não pagou qualquer renda, admitiu em tribunal, pois tinha a intenção de adquirir a casa.

Ho Chio Meng levou para tribunal uma lista de pessoas que, de facto, terão ficado hospedadas em Coloane, tendo referido ainda que foi em Cheoc Van que várias “personalidades” lhe falaram da eleição para o cargo de Chefe do Executivo, isto no ano de 2009. De frisar que o nome de Ho Chio Meng chegou a ser apontado como eventual candidato. O MP recebeu uma ordem de despejo da vivenda por parte do proprietário, quando Ho Chio Meng já se encontrava preso preventivamente.

13 Dez 2016

David Chow | Ano novo chinês com hotel Legend Palace

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo empreendimento hoteleiro da Doca dos Pescadores, o Legend Palace, deve ser inaugurado antes do ano novo chinês, ou seja, até 27 de Janeiro. É pelo menos esta a expectativa de David Chow, presidente da Macau Legend Development.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o empresário explicou que, neste momento, as Obras Públicas e o Turismo já estão a fazer vistorias na obra. Em meados de Janeiro, o hotel deverá começar a operar, para uns dias depois ser oficialmente inaugurado.

O Legend Palace tem mais de 220 quartos. David Chow espera que possa contribuir para a dinamização do sector de exposições e convenções do território, sendo que, para esta área de negócios, tem já um novo projecto associado ao hotel: a construção de um pavilhão. O pedido para o projecto vai ser submetido no próximo mês ao Governo.

Entretanto, o empresário vai voltar à carga com a ideia da construção de um pontão de protecção a embarcações de recreio, um projecto que foi chumbado em Outubro passado. David Chow explica que o abrigo marítimo terá capacidade para receber 40 iates e diz também que já chegou a entendimento com várias empresas do sector.

O empresário pronunciou-se sobre as receitas do jogo, dizendo que acredita que se chegou a um período de estabilidade. Mas, para o presidente da Macau Legend Development, é mais importante apostar na diversificação da oferta turística. Chow considera que seria uma mais-valia a construção de um túnel entre o aeroporto de Zhuhai e a fronteira da Ilha da Montanha, uma obra acompanhada por uma cooperação estreita entre os aeroportos de Macau e da cidade vizinha.

13 Dez 2016