Hoje Macau EventosMorreu a vocalista da banda The Cranberries [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] vocalista da banda irlandesa The Cranberries, Dolores O’Riordan, morreu ontem, “subitamente”, em Londres, aos 46 anos, anunciou o seu agente. “A vocalista da banda The Cranberries estava em Londres para uma curta sessão de gravação”, lê-se num comunicado da agência Lindsey Holmes Publicity, citado pela AFP. Formada em 1989, a banda de ‘pop/rock’ tornou-se mundialmente conhecida na década de 1990, com o álbum “Everybody Else Is Doing It, So Why Can’t We?”. “Something Else” é o mais recente álbum da banda, editado em Abril do ano passado, que inclui três novos temas e no qual revisitou alguns dos seus sucessos, acompanhada pela Orquesta de Câmara Irlandesa. A banda actuou em Portugal em 2009, no Campo Pequeno, em Lisboa, e no ano passado cancelou a sua atuação em Cantanhede, na Beira Litoral, no âmbito da Expofacic. No comunicado emitido, a agência afirma que “a família está devastada e pediu para que se respeite a privacidade deste momento difícil”. The Cranberries, que protagonizaram êxitos como “Zombie”, “Dreams” ou “Linger”, venderam em todo o mundo mais de 40 milhões de discos, noticia a Efe. A banda irlandesa tinha-se dissolvido em 2002, e voltou a reunir-se em 2009, realizando então uma digressão mundial, que passou por Portugal. Em 2012, editou o álbum “Roses”. Em Maio do ano passado, a banda iniciou uma digressão europeia, tendo entretanto cancelado algumas actuações, devido a problemas de saúde da vocalista. Dolores O’Riordan nasceu em Limerick, no sudoeste da República da Irlanda. Durante os anos de interregno da banda, editou dois álbuns a solo, “Are You Listening?” (2007) e “No Baggage” (2009).
Hoje Macau EventosMadalena Iglésias morreu com 78 anos “Ele e Ela” foi o tema que eternizou a cantora Madalena Iglésias quando venceu o Festival da Canção em 1966. A cantora morreu ontem, em Barcelona, aos 78 anos A cantora Madalena Iglésias, que venceu o Festival da Canção em 1966 com a música “Ele e Ela”, morreu ontem, aos 78 anos, numa clínica em Barcelona, Espanha. Madalena Lucília Iglésias do Vale nasceu a 24 de outubro de 1939, na freguesia de Santa Catarina, em Lisboa. A cantora iniciou a carreira no Centro de Preparação de Artistas, na ex-Emissora Nacional, e em 1966 venceu o Festival RTP da Canção com o tema “Ele e Ela”, de Marco Canelhas. Na altura, Madalena Iglésias já se tinha apresentado, em 1959, na televisão espanhola, e em 1960 foi eleita por votação popular, através de subscritos, Rainha da Rádio e da Televisão. Em 1962, representou Portugal no Festival de Benidorm, que lhe abriu definitivamente as portas do mercado internacional. Em 2008, em declarações à Lusa, a propósito da publicação da sua fotobiografia “Meu nome é Madalena Iglésias”, de autoria de Maria de Lourdes de Carvalho, a intérprete afirmou que sempre se sentiu perseguida pelo complexo da beleza, apesar de reconhecer que “estava à frente” do seu tempo. Além de “Ele e Ela”, do repertório da cantora fazem parte, entre outras, as canções “Silêncio Entre Nós”, “Poema de Nós Dois”, “Canção para um poeta”, “Canção Que Alguém Me Cantou”, “É Você”, “Oração Na Neve” e “De Longe, Longe, Longe…”, “Canção de Aveiro”, “Cuando Sali de Cuba”, “Ven esta noche”, “La frontera” e “La más bella del baile”. Marco de uma época O cantor e compositor Tozé Brito lamentou a morte de Madalena Iglésias, considerando que marcou uma época e é um nome de referência na música portuguesa. “É um nome de referência da música portuguesa. É inevitável não falar da Madalena Iglésias, quando se fala da história da música portuguesa. Nesse sentido, tenho muito respeito por ela e imensa pena da sua morte”, disse. Em declarações à agência Lusa, Tozé Brito, que não trabalhou nem escreveu nada para Madalena Iglésias, disse ter acompanhado “aquela geração”, que incluía nomes como Simone de Oliveira e António Calvário, entre outros. “Havia três ou quatro nomes que marcaram aquela época da música portuguesa, principalmente a Simone que foi ‘rival’ da Madalena Iglésias. Elas competiam por um lugar de rainhas da música portuguesa, de primeira dama na música portuguesa”, salientou. Tozé Brito disse ainda que Madalena Iglésias “foi uma grande senhora, uma mulher com comportamento exemplar, lindíssima, com muito boa presença em palco e que um ídolo da televisão”.
Hoje Macau PolíticaAngela Leong alerta para dificuldades na recolha de resíduos A deputada Angela Leong alertou ontem para o impacto da recente proibição da importação de resíduos sólidos por parte da China, pedindo ao Governo que ajude o sector da recolha de lixo a ultrapassar as dificuldades. “Isto afectou, sem dúvida, o sector de reciclagem de Macau, já com dificuldades”, afirmou, na sua intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, referindo-se à proibição na China da “importação de resíduos de plástico e papel não tratado, entre outros 24 tipos de materiais”, em vigor desde 01 de janeiro. Angela Leong deu conta de que, no ano passado, foram transmitidos os “elevados custos com a exploração”, mas que o Governo “apenas respondeu que ia ponderar definir medidas para apoiar”. Apesar de, posteriormente, ter avançado com um plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para a indústria de recolha de resíduos, o sector criticou “a falta de efeitos” do mesmo e apontou que a Direção dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA) “não percebe as dificuldades” que enfrentam e que “políticas gerais para promover o desenvolvimento” do setor se afiguram mais necessárias, afirmou. “Os apoios concedidos pelas autoridades ao sector da reciclagem são insuficientes”, pelo que “tem vindo gradualmente a diminuir face a diversos tipos de pressão”, disse a deputada, instando o Governo a proceder a “uma análise” sobre o seu funcionamento e a “definir, quanto antes, políticas para responder às suas exigências”. Angela Leong exortou também o executivo a “reforçar os apoios relativos aos trabalhos de protecção ambiental”, bem como a “ponderar as necessidades do sector ao nível de terrenos, aquando do planeamento dos mesmos a longo prazo”.
Hoje Macau China / Ásia#metoo | Movimento chega às universidades chinesas Um professor de uma universidade chinesa foi demitido depois de uma ex-aluna ter denunciado a sua tentativa de assédio sexual [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma universidade chinesa anunciou que demitiu um prestigiado académico por assédio sexual, num caso denunciado por uma mulher que considerou tratar-se do início do capítulo chinês no movimento “#MeToo”. A Beihang suspendeu, entretanto, Chen das funções como professor e vice-director dos estudantes de cursos de pós-graduação. A agência noticiosa oficial Xinhua escreveu que a decisão da Beihang surge depois de acusações de assédio sexual por Luo Xixi, uma académica chinesa actualmente radicada nos Estados Unidos, e outras cinco mulheres. Os episódios de assédio terão ocorrido há 12 anos. Luo disse que a sua denúncia se inspirou no movimento #MeToo, originado nos EUA, e que expõe predadores sexuais. Luo contou que Chen era seu tutor, em 2004, quando ele a levou até casa da irmã, com a desculpa de que tinha de regar as flores. Chen tentou então forçar Luo a ter relações sexuais. Luo resistiu e Chen recuou, levando-a então a casa e pedindo-lhe para não comentar o sucedido. Luo disse que entrou em depressão depois do incidente e foi estudar para os Estados Unidos. A Universidade de Beihang escreveu na sua conta oficial no rede Weibo, o Twitter chinês, que o comportamento de Chen Xiaowu tratou-se de uma “violação da ética profissional” e “hedionda influência para a sociedade”. “A moralidade e a competência devem estar em nível igual, as acções e o talento são um só. Esta é uma exigência dos valores da Beihang e a instituição tem zero tolerância pela violação da ética profissional”, disse a universidade em comunicado. A Associated Press escreveu que não conseguiu contactar Chen, até ao momento, mas que no início do mês o académico disse a um jornal chinês não ter feito nada de ilegal ou violado as normas de disciplina da universidade. Na rede social Weibo, Luo considerou a decisão da Beihang “uma vitória no seu estágio inicial” e disse que ela e as outras mulheres vão continuar a acompanhar a forma como a universidade gere este caso. Chen consta de uma curta lista de académicos escolhidos pelo Ministério da Educação chinês para o programa Cheung Kong, a mais alta distinção académica do país, e financiada pelo bilionário de Hong Kong Li Ka-shing. Este professor tem ainda um doutoramento e recebeu várias distinções em engenharia informática.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | “Posição firme” contra a corrupção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] órgão nacional anti-corrupção da China manterá uma posição firme contra a corrupção, consolidando e desenvolvendo o “ímpeto decisivo” nessa luta. “Continuaremos a provar que não há zonas proibidas, que nada se passa por cima, e que não haverá tolerância para a corrupção”, adverte um comunicado aprovado na segunda sessão plenária da 19ª Comissão Central de Inspecção Disciplinar (CCID) do Partido Comunista da China (PCC), que se realizou da quinta-feira ao sábado. A CCID indicou que a luta contra a corrupção se focará nos funcionários que não se controlaram e persistiram em sua má conduta depois do 18º Congresso Nacional do PCC, realizado no final de 2012 e dará prioridade aos casos que envolvem grupos de interesses que tenham problemas políticos e económicos, indica o comunicado. A CCID lutará contra a corrupção nas eleições e nomeações de funcionários, as permissões e a supervisão governamentais, o uso ilícito de recursos, as finanças e outras áreas chave propensas à corrupção. A comissão sublinhou a importância das medidas por lidarem com a corrupção que ocorre próximo do cidadão, especialmente nos esforços contra a pobreza. Os funcionários que trabalham no controle e supervisão disciplinar devem ser leais, resolutos, responsáveis e manter a disciplina e a lei, garantindo que não se abusa do poder outorgado pelo Partido e o povo, de acordo com o comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim garante apoio para pagamento da dívida de Angola Sem espinhas. A dívida de Angola à China é para ir pagando. Pequim garante que o apoio vai continuar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, disse ontem, em Luanda, que não existe qualquer preocupação sobre a dívida de Angola para com a China, cujo valor não revelou. O chefe da diplomacia chinesa, que realizou uma visita de 24 horas a Angola, falava em conferência de imprensa, no final de negociações entre os dois países, que serviram para a discussão sobre as obrigações de cada uma das partes sobre os vários acordos existentes, particularmente, a dívida de Angola para com a China. “Tal como qualquer país em desenvolvimento, numa fase inicial da sua economia, é muito natural que pretenda mais financiamentos. A China também experimentou este processo, esses são problemas temporários e não tenho nenhuma preocupação, não estou preocupado de maneira nenhuma, porque tanto o partido no poder como o Governo em Angola estão a achar o caminho que corresponde à situação doméstica de Angola, que é a diversificação da economia e industrialização acelerada”, disse o chefe da diplomacia chinesa. Esta posição surge numa altura em que o Governo angolano estuda formas de reestruturar o peso da dívida pública, que ronda os 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Wang Yi garantiu que a China vai continuar a apoiar Angola a acelerar a sua estratégia de diversificação da economia e o seu processo de industrialização e modernização em prol da paz e unidade do continente africano. Durante a última semana, na antecipação desta visita, o embaixador chinês em Luanda, Cui Aimin, informou que os empréstimos da China a Angola totalizam mais de 60 mil milhões de dólares, concedidos desde que os dois países estabeleceram relações diplomáticas, em 1983. Já o ministro chinês recordou que a China foi o país que concedeu financiamento a Angola para a sua reconstrução, após fim da guerra em 2002, tendo já apoiado na recuperação e construção de mais de 20.000 quilómetros de estradas, 2.800 quilómetros de ferrovias, além de outras infra-estruturas básicas, nomeadamente escolas, hospitais e habitações sociais. “Tudo isso são os nossos resultados muito tangíveis, ontem [sábado] disse ao Presidente da República que o investimento chinês em Angola é com resultados reais. Esses comentários dos media ocidentais são infundados, não vale a pena comentar”, frisou. Segundo Wang Yi, as relações bilaterais existentes há 35 anos são baseadas na amizade, honestidade, e Angola é um parceiro estratégico da China no continente africano. Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, considerou histórica e importante a vinda do seu homólogo ao país, “porquanto as relações bilaterais entre os dois países têm um nível de excelência, que é visível através de projectos que têm impacto na vida diária do povo angolano”. Manuel Augusto disse que relativamente à dívida de Angola para com a China “as duas partes estão satisfeitas com o caminho percorrido até aqui”, tendo decidido “discutir do ponto de vista técnico novas formas, métodos inovadores, que tornam esta dívida sustentável”. Foram ainda discutidas formas para que “o seu curso não seja interrompido, para que os projetos já em curso e aqueles que venham a ser acordados possam ter a necessária almofada financeira”. “Nós decidimos que equipas técnicas de Angola e da China devem trabalhar no âmbito da preparação da segunda sessão da comissão orientadora de cooperação económica e comercial entre Angola e a China, que é o mecanismo utilizado entre os dois países para coordenar e supervisionar a cooperação económica bilateral”, disse, salientando que a mesma terá lugar em Luanda, muito em breve. De acordo com o governante angolano, no quadro dessas discussões tomar-se-ão decisões relacionadas com a assinatura de instrumentos jurídicos considerados indispensáveis para conformarem ainda mais o apoio institucional à cooperação bilateral entre os dois países. No final das conversações entre as duas delegações, os dois ministros assinaram um acordo de facilitação de vistos em passaportes ordinários, cujos contornos não foram divulgados.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | “Menino de gelo” gera debate sobre pobreza [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]studante de oito anos, que caminha cerca de 4,5 quilómetros para ir à escola, chega na sala de aula com o cabelo e as sobrancelhas cobertos de neve. O semblante do “menino de gelo” tem sido viral na internet e provocado um intenso debate sobre pobreza infantil no país. O pequeno Wang caminha cerca de 4,5 quilómetros para chegar à escola, no condado de Ludian, na província de Yunnan, no sul da China. A viagem leva uma hora – e, no dia em que a foto foi tirada, a temperatura era de -9 ºC – segundo a agência de notícias estatal chinesa. Nas redes sociais, muitos enalteceram o esforço de Wang para estudar e alertaram que não está a ser feito o suficiente para ajudar crianças de famílias pobres e áreas rurais do país. Numa das fotos, o menino aparece usando um casaco fino e com as bochechas rosadas inchadas, a ser ridicularizado pelos colegas de turma. Outra imagem revela as mãos sujas e inchadas do estudante, apoiadas sobre uma prova em que aparece a nota 99. O professor de Wang é o autor dos registos fotográficos, feitos no dia 8 de Janeiro e terá compartilhado as imagens com algumas pessoas, incluindo o director da escola. Mas elas logo se tornaram virais na internet e chamaram a atenção dos media locais e nacionais. Milhares de usuários da Sina Weibo, principal rede social do país, compartilharam as fotos usando a hashtag #IceBoy (Menino de Gelo). Uma postagem do jornal People’s Daily foi vista por mais de 277 mil pessoas. Muitos comentários elogiaram a coragem e perseverança de Wang para chegar até a escola.
Hoje Macau Manchete SociedadeUnião Europeia | Macau pode estar fora da lista negra dos paraísos fiscais ainda este mês Depois de integrar a lista negra de paraísos fiscais da UE e das proibições de transferências bancárias com entidades do território que se fizeram sentir, Macau pode voltar a ter o nome limpo e ainda este mês. A razão está a disponibilidade do Executivo para ratificar e aplicar a Convenção Multilateral da OCDE [dropcap≠’circle’]M[/dropcap]acau pode ser retirado da lista de 17 jurisdições classificadas pela União Europeia como paraísos fiscais, ainda este mês, afirmou a TDM Rádio Macau. Na origem do volte-face está o facto do Executivo local se ter comprometido, junto das instituições europeias, com um prazo para ratificar e aplicar a Convenção Multilateral da OCDE em matéria fiscal. Este compromisso, apurou a TDM Rádio Macau, foi assumido pelo Governo de Macau perante as instituições europeias já depois da lista negra de paraísos fiscais ter sido divulgada a 5 de Dezembro. De acordo com uma fonte da União Europeia, a decisão de retirar Macau da lista de jurisdições pode até acontecer já na próxima reunião do Conselho Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, que está marcada para 23 de Janeiro. A inclusão de Macau na lista negra foi precisamente justificada com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E, em particular, por não se ter comprometido a resolver estes assuntos até 31 de Dezembro de 2018. Mudança de lista Ao ser retirado do grupo de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais, Macau deve ser incluído na chamada lista cinzenta, que inclui países e jurisdições como Hong Kong, Turquia, e Suíça. Estas jurisdições foram incluídas na lista cinzenta porque já se comprometeram a fazer algumas reformas na área fiscal e vão ser monitorizadas ao longo do próximo ano em relação aos compromissos que assumiram. De acordo com os critérios anunciados pelo Conselho Europeu, as chamadas economias desenvolvidas têm seis meses para concretizar as reformas prometidas enquanto as economias em desenvolvimento têm até um ano.
Hoje Macau SociedadeFamílias carenciadas com prioridade no acesso a vagas nas creches [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s famílias de Macau que se encontram em situação vulnerável podem pedir, a partir do próximo dia 29, a admissão prioritária das crianças nas creches subsidiadas pelo Governo, anunciou ontem o Instituto de Acção Social (IAS). O novo regime destina-se às crianças com idade inferior a 3 anos, inseridas em famílias economicamente carenciadas, monoparentais ou com membros portadores de deficiência e/ou doença crónica, sendo a elegibilidade determinada pelos rendimentos. A título de exemplo, o limite do rendimento mensal de um agregado familiar composto por dois elementos é de 18.600 patacas, enquanto o correspondente a uma família com oito ou mais membros foi fixado em 47.175 patacas, indicou o IAS. Os encarregados de educação que reúnam os requisitos podem efectuar o pedido de admissão prioritária ao abrigo do novo regime a partir do próximo dia 29 e até 8 de Fevereiro. Os pedidos não serão satisfeitos por ordem de chegada, esclareceu o IAS em comunicado. O novo regime de admissão prioritária de crianças provenientes de famílias carenciadas nas creches subsidiadas, que ascendem a mais de 30, segundo dados oficiais, surge no âmbito do Plano de Desenvolvimento dos Serviços de Creches de 2018 a 2022 recentemente apresentado pelo Governo. Dividido em duas etapas (2018/2019 e 2020 a 2022), cumpre essencialmente três objectivos, com o primeiro a passar pela garantia do fornecimento e da distribuição adequados das vagas. À luz do plano quinquenal, a oferta do número de vagas nas creches deverá corresponder a 55 por cento da população infantil com idade inferior a 3 anos até 2022.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Mais casas vendidas apesar da subida do preço [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s transacções de imóveis destinados à habitação em Macau aumentaram ligeiramente em 2017, face ao ano anterior, apesar da forte subida do preço médio do metro quadrado, indicam dados oficiais. Segundo dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, contabilizados a partir das declarações para liquidação do imposto de selo por transmissões de bens, foram vendidas 10.452 fracções autónomas destinadas à habitação no ano passado, contra as 10.113 transaccionadas em 2016. Isto apesar do aumento do preço médio do metro quadrado, que passou de 85.916 patacas para 100.569 patacas. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo (91.403 patacas), a península de Macau registou o maior número de fracções transaccionadas (7.761). Seguiu-se a ilha da Taipa (2.356), onde o preço médio do metro quadrado foi de 115.315 patacas e, por fim, a ilha de Coloane (335), cujo preço médio do metro quadrado atingiu 129.517 patacas. Desde a liberalização de facto do jogo, ocorrida em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado praticamente sempre em alta. Os preços caíram em 2015, um cenário apontado então como um efeito colateral da queda das receitas do jogo – o principal pilar da economia de Macau – que teve início em Junho de 2014 e durou quase dois anos, terminando em agosto do ano passado. Desde então, os preços das casas foram registando flutuações, mas desde Outubro de 2016 têm-se verificado subidas em termos anuais homólogos. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário, tanto na aquisição como no arrendamento, constituem um dos principais motivos de descontentamento da classe média do território.
Hoje Macau SociedadeAcidentes de trabalho | Governo subsidia protecção de mãos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de Macau anunciou o lançamento de um plano para subsidiar equipamentos para a protecção das mãos a empresas do sector da restauração para prevenir acidentes de trabalho. Segundo dados estatísticos da DSAL, referentes aos últimos três anos, a média anual de acidentes de trabalho com ferimentos nas mãos tem sido superior a dois mil, dos quais mais de um terço (35 por cento) ocorreram em restaurantes ou em estabelecimentos similares. Tal “reflecte a alta probabilidade de ferimentos nas mãos dos trabalhadores desse sector”, realçou, em comunicado, a DSAL que visa com o recém-anunciado plano “prestar apoio ao sector da restauração na prevenção de acidentes de trabalho”. Ao abrigo do plano, a DSAL vai fornecer, gratuitamente, a cada empresa, cujo pedido tenha sido aprovado, um máximo de quatro pares de luvas que protejam de cortes e de temperaturas extremas. São elegíveis ao plano todas as empresas do ramo da restauração com menos de 300 funcionários ao serviço, sendo dada prioridade às pequenas e médias empresas.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Preços subiram depois de dois anos em queda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] turismo em Macau ficou mais caro em 2017, com o índice que reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes a recuperar depois de dois anos consecutivos de queda, foi ontem anunciado. O Índice de Preços Turísticos (IPT) médio registou no ano passado um aumento de 0,77 por cento, impulsionado sobretudo pela subida dos preços do alojamento em hotéis, dos serviços de restauração, bem como dos pastéis e doces chineses, segundo dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Apesar de a diminuição de preços do vestuário, das malas e dos bilhetes de avião ter compensado parte do acréscimo, como refere a DSEC, tal não foi suficiente para travar uma retoma do IPT no ano passado. Essa retoma tem lugar depois de dois anos consecutivos de quedas: em 2016 o IPT médio caiu 5,44 por cento, depois de ter recuado 0,86 por cento em 2015. Segundo dados oficiais, Macau recebeu, entre Janeiro e Novembro, mais de 29,5 milhões de visitantes, devendo o total relativo a 2017 ser divulgado na próxima semana. O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e em excursionista (aquele que não pernoita).
Hoje Macau SociedadeTáxis e autocarros lideram queixas no Conselho de Consumidores [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) recebeu mais de cem queixas em 2017 relacionadas com transportes públicos, sendo que 63 delas dizem respeito aos serviços de táxi e 44 aos serviços de transporte aéreo de passageiros, aponta um comunicado. As razões para a apresentação das queixas prendem-se com “as práticas dos operadores comerciais e o preço dos serviços”. Em segundo lugar surgem as queixas relacionadas com os serviços de telecomunicações, “um número que desceu ligeiramente face ao ano de 2016”, uma quebra de 40 por cento. Em relação às queixas que envolvem as ourivesarias e bijutarias registaram um aumento de 57 por cento, “devido ao aumento dos conflitos apresentados pelos turistas em relação aos artigos em ligas de ouro”. No total, o CC recebeu 5067 casos na área do consumo, que incluem 1647 queixas, 3397 pedidos de informação e 23 sugestões. O sector da venda de ouro gerou bastantes queixas da parte dos turistas, “que se queixam da falta de esclarecimento por parte da loja em relação ao grau de pureza dos artigos em ligas de ouro”. O CC aponta que já em 2016 tinha reforçado a sensibilização sobre esta matéria no interior da China, sendo que este ano “irá dar continuidade ao dito trabalho, com vista a proteger os direitos e interesses dos turistas e aumentar a sua confiança em fazer consumo em Macau”. “O CC também aproveita para lembrar aos operadores comerciais que devem informar, detalhadamente, os consumidores das características dos artigos de ouro por eles vendidos, bem como devem indicar o grau de pureza dos mesmos na factura ou recibo em conformidade com a lei”, conclui o comunicado.
Hoje Macau EventosGuitarrista português radicado em Xangai lança álbum de originais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] álbum “Inner Life Burst” começou por ser lançado nas plataformas digitais e sai agora para as lojas de música. Em entrevista à agência Lusa, o guitarrista Luís Coelho disse que se trata de uma compilação do que tem feito nos últimos dez anos. Radicado há quase uma década na cidade chinesa de Xangai, onde chegou para estagiar numa multinacional europeia, o guitarrista português Luís Coelho acaba de publicar o seu primeiro disco de originais, Inner Life Burst. “Este álbum junta o que fiz nos últimos dez anos”, diz Coelho à agência Lusa, numa entrevista por telefone. Composto por onze temas originais, Inner Life Burst foi lançado nas plataformas digitais Itunes e Spotify. A distribuição está a cargo de uma empresa norte-americana. “A minha música é uma mistura de rock progressivo instrumental e influências mediterrâneas: música portuguesa e espanhola ou latina”, descreve Coelho. O português, de 35 anos, formou-se em Economia pela Universidade de Coimbra, mas quando questionado sobre o seu futuro profissional, responde assim: “Definitivamente, vou seguir a carreira musical; já não há volta a dar”. Uma “Fender” e uma “Schecter” de sete cordas, ou as guitarras acústicas Yamaha, Martin e Cort, são desde há cinco anos os seus instrumentos diários de trabalho. Banda multicultural Além de ter uma banda – Coelho Band – e tocar como ‘freelancer’ com outros músicos, Luís Coelho dá aulas de guitarra em Xangai. “As bandas aqui são compostas por músicos de todas a partes do mundo”, conta Luís Coelho. “Essa diversidade acaba por se reflectir na música”. O seu grupo, por exemplo, é composto por um baixista cubano, um baterista russo e um teclista das Ilhas Maldivas. Em Inner Life Burst, Luís Coelho convidou ainda músicos brasileiros e do Reino Unido para tocarem em algumas faixas. “É a energia do rock com um toque mais exótico”, resume. Nascido e criado em Coimbra, Luís Coelho toca guitarra desde criança. Entre as suas referências, cita Gary Moore, Joe Satriani, Al Di Meola e as bandas Dream Theatre e Metallica. Quanto a músicos portugueses que admira, refere o guitarrista Pedro Jóia e Júlio Pereira, conhecido por utilizar instrumentos tradicionais portugueses, como o cavaquinho e a viola braguesa. Coelho chegou a Xangai no início de 2009 para fazer um estágio numa grande empresa europeia, a Auchan, no âmbito do programa “Inov Contacto”, patrocinado pelo AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). Concluído o estágio, regressou a Portugal, mas dois meses depois voltou, para “tentar arranjar trabalho”. Em 2011, concorreu à 3ª edição do “Guitar Idol”, considerado “o maior concurso de guitarristas a nível mundial para descobrir novos talentos”, contra 1.700 candidatos de dezenas de países. Terminou em 12º lugar. Luís Lino diz que não quer ficar em Xangai “para sempre”, mas que também não se pode queixar de viver na “capital” económica da China. “Ainda há aqui bastante trabalho para músicos e uma certa liberdade para tocar originais: posso tocar num bar e ser pago para tocar a minha própria música”, explica. “Na Europa ou Estados Unidos, tinha de ser eu a pagar para tocar”, conclui.
Hoje Macau SociedadeInstaurados processos por fumo ilegal no casino Wynn [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois dos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei terem entregue na sede do Governo uma carta que dá conta de alegadas situações de fumo ilegal nos espaços de jogo do empreendimento Wynn, eis que os Serviços de Saúde (SS) vêm afirmar, em comunicado, de que já foram elaborados três autos de notícia, tendo sido instaurados processos para acompanhamento. Isto porque foi verificado que “em algumas salas VIP não estavam afixados os dísticos de proibição de fumar nos locais onde [o fumo] é proibido”. Ainda assim, e desde Outubro do ano passado, os SS garantem que “não encontraram nenhuma situação ilegal relacionadas com áreas ilegais para fumadores”. Desde essa data foram também realizadas mais de 20 acções de fiscalização no casino Wynn. Entretanto, os SS já “trocaram algumas informações com os trabalhadores do casino Wynn para conhecer mais detalhes sobre a situação”. Em parceria com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), “foram acusados mais de 80 infractores no casino Wynn”, sendo que 70 por cento dessas acusações “foram elaboradas pelos agentes da DICJ”, aponta um comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim reitera apoio ao acordo nuclear com o Irão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s EUA ameaçam denunciar o acordo. Mas a China entende que deve ser implementado exaustivamente. A China reiterou o apoio ao acordo nuclear de 2015 com o Irão, depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar abandonar o pacto se não forem revistos “defeitos” do documento. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua, defendeu que as partes envolvidas devem gerir as diferenças e continuar a implementar o acordo de forma “exaustiva” e “efectiva”. E reiterou o apoio ao acordo nuclear, ao qual se referiu não só como uma conquista multilateral importante como também um exemplo para resolver os problemas internacionais através da via política e diplomática. O acordo, assinado pelo Irão e pelos Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha, limita o programa atómico de Teerão em troca do levantamento de sanções internacionais. Na última sexta-feira Donald Trump assinou pela “ultima vez” a suspensão das sansões ao Irão que estão na base do acordo e disse que era preciso, com os aliados europeus, corrigir defeitos do acordo. A advertência de Trump coincidiu com o anúncio de novas sanções contra 14 indivíduos e entidades do Irão, entre eles o chefe do Poder Judiciário, o ayatola Sadeq Larijani, medidas que não estão relacionadas com o acordo nuclear, senão com “graves” violações dos direitos humanos ou com a proliferação de armas. A este respeito, Lu reiterou a oposição da China a “sanções unilaterais” contra outros países, e lembrou que a implementação do acordo é de grande importância para manter a paz e a estabilidade no Oriente Médio, bem como para salvaguardar a não proliferação nuclear a nível internacional. A Rússia também já assegurou que pretende preservar o acordo com o Irão e advertiu que se os Estados Unidos abandonarem o pacto cometem “um erro muito grave”. “Faremos tudo o que depender de nós para preservar o acordo”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Riabkov, à agência Interfax, no sábado. Trump considera que o actual acordo, concluído durante a presidência de Barack Obama, não evita o desenvolvimento de mísseis balísticos e não promove o respeito pelos direitos humanos.
Hoje Macau VozesUm projecto de resolução infeliz e desastroso [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi recentemente apresentado, na Assembleia Legislativa, um projecto de resolução intitulado «Natureza política das deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa». O conteúdo dos seus enunciados linguísticos restringe-se a duas disposições: uma delas propõe-se qualificar «As deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato de deputado» como «actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» (artigo 1.º); a outra destina-se a regular as mencionadas deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa, não só para os casos futuros, que venham a ocorrer a partir do dia seguinte ao da sua publicação, mas também, retroactivamente, para os casos que tenham ocorrido antes da sua publicação e posteriores à entrada em vigor da Lei Básica (LB), ao dispor que «A presente resolução entre am vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 20 de Dezembro de 1999» (artigo 2.º). O aludido projecto de resolução suscita questões várias, que são juridicamente relevantes para o Direito Constitucional da RAEM e que, numa primeira análise, restringiremos, apenas, a três. A primeira, consiste em saber qual a natureza jurídica da resolução, que se pretende aprovar: trata-se de uma resolução normativa – genérica (destinatários indeterminados) e abstracta (situação indeterminada) -, ou perante um acto individual (destinatário determinado) e concreto (situação determinada), praticado sob a forma de resolução? A questão não é dispicienda, visto que tem implicações jurídicas[1]. Pelo teor formal da redacção dos seus preceitos, a resolução parece ser portadora de uma intencionalidade normativa. Mas, só na sua aparência porque, na realidade, estamos perante uma resolução que respeita a um caso individual e concreto, desprovida, pois, de carácter normativo, tal como, expressamente, resulta da Nota Justificativa, que acompanha o projecto de resolução: «No dia 4 de Dezembro de 2017, o Plenário da Assembleia Legislativa deliberou a suspensão do mandato de um deputado através da Deliberação n.º 21/2017/Plenário, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, I Série, n.º 49 – Suplemento, de 5 de Dezembro de 2017, tendo-se suscitado daí algumas dúvidas». Quer dizer, a causa da apresentação do projecto de resolução reside no facto de a Deliberação n.º 21/2017/Plenário (que é um acto, individual e concreto) ter suscitado algumas dúvidas aos seus proponentes[2]. Que dúvidas poderão ser essas? Segundo a Nota Justificativa, essas dúvidas não respeitam à natureza da deliberação em causa, já que são os próprios proponentes do projecto de resolução que reconhecem a natureza política das deliberações da Assembleia Legislativa do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato dos deputados[3]. Tais dúvidas também não respeitam à insindicabilidade contenciosa dos actos políticos, porquanto os proponentes do projecto de resolução, depois de proclamarem, na Nota Justificativa, que «Os referidos actos políticos são praticados pela Assembleia Legislativa no exercício da função política», logo acrescentam que, «Nos termos da alínea 1) do artigo 19.º da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), esses actos estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro». Se assim é, as dúvidas só podem respeitar à validade procedimental da própria Deliberação n.º 21/2017/Plenário. Isto é, certamente, por considerarem ilegal o procedimento que conduziu à prática da mencionada deliberação[4] e por concluirem que tal ilegalidade contaminou o acto praticado, os proponentes através do projecto de resolução visam uma de duas coisas: (i) ou retirar da competência dos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» a sua eventual sindicabilidade contenciosa; ou (ii), na sua impossibilidade, interferirem no funcionamento daqueles tribunais. Em qualquer caso, o que está em causa é: tendo em conta as consequências políticas que daí possam advir[5], evitar que os tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» reconheçam ter sido cometida qualquer ilegalidade no decurso do procedimento e, como se por um golpe de magia, susceptível de produzir a metamorfose de um acto político em acto administrativo, serem os mesmos tentados a praticar actos jurisdicionais, nomeadamente, o de «suspensão de eficácia de actos administrativos»[6]. No caso da primeira hipótese, somos reconduzidos à segunda questão jurídica, que consiste em saber se a Assembleia Legislativa tem competência para, através de uma resolução sua, regular matéria jurisdicional, respeitante ao «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro», designadamente, para qualificar «As deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato de deputado» como «actos políticos» e, por via dessa qualificação, determinar que os tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» não têm competência (especial) para exercer o seu controlo jurisdicional sobre as referidas deliberações. A este propósito, a Lei Básica, no terceiro parágrafo do seu artigo 84.º, estabelece uma reserva de lei especial, ao dispôr que «A organização, competência e funcionamento dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau são regulados por lei». Significa isto que, embora a Assembleia Legislativa seja o único órgão da RAEM com competência para regular as competências dos seus tribunais, essa competência só pode ser exercida sob a forma de lei e nunca sob a forma de resolução, sob pena de ficar inquinada de vício de forma. Pelo que, se o projecto de resolução tem a intenção de atribuir aos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» uma competência (especial) que, em termos gerais, consta já da alínea 1) do artigo 19.º da Lei n.º 9/1999 (LBOJ)[7], então, é inquestionável que o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola o terceiro parágrafo do artigo 84.º da Lei Básica, bem como a alínea 11) do artigo 6.º da Lei n.º 13/1999 (Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas)(RJEFNI), na medida em que a normação jurídica do regime administrativo é feita por leis[8]. À terceira questão jurídica, reconduz-nos a segunda hipótese: em que o projecto de resolução assume a intenção de evitar que os tribunais pratiquem actos jurisdicionais (desde logo, o de suspensão da eficácia de actos administrativos) sobre a aludida Deliberação n.º 21/2017/Plenário e que os advogados exerçam a sua actividade profissional, nesse tipo de caso. Mais propriamente, a questão jurídica consiste em saber se a Assembleia Legislativa tem competência para, através de uma resolução sua, interferir no «normal funcionamento» dos tribunais, mais especificamente, no funcionamento dos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro», bem como no exercício da profissão forense. Também é inquestionável que, se essa é a intenção dos proponentes, então, o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola, por um lado e no que à interferência no funcionamento dos tribunais diz respeito: (i) o princípio da separação de poderes, consagrado nos artigos 2.º, 11.º, 16.º, 17.º e 19.º, da Lei Básica; e (ii) o princípio da independência dos tribunais e dos juízes, consagrado no primeiro parágrafo dos artigos 19.º e 89.º[9], e no artigo 83.º da Lei Básica[10], bem como no artigo 5.º da Lei n.º 9/1999(LBOJ), que densifica o seu conteúdo[11]. Por outro lado, no que respeita à interferência no «exercício da profissão forense», isto é, às restrições à liberdade fundamental do exercício dessa profissão, o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola, os artigos 40.º, segundo parágrafo e 92.º da Lei Básica[12], bem como a legislação avulsa, que regula essa profissão, designadamente, o artigo 12.º do Estatuto do Advogado[13] e o n.º 2 do artigo 12.º do Código Deontológico[14]. As questões técnico-jurídicas, que deixámos esboçados, são por si só, estamos em crer, suficientemente sérias e graves para se concluir que estamos perante um projecto de resolução que, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa: é susceptível de ser interpretado como violando legislação fundamental da RAEM (tal como a LB, a LBOJ, o RJEFNI, etc.) e, por essa via, não dignificar esse órgão de direcção política; de interferir no funcionamento dos tribunais; de lançar a suspeição sobre a actividade dos juízes, que se pressupõe e exige que seja independente e imparcial e de pôr em crise o seu profissionalismo; de proibir o exercício da profissão forense num caso concreto; de comprometer a imagem da RAEM perante o exterior. Enfim: um projecto de resolução infeliz e desastroso, se os seus proponentes não extraírem, a tempo, as devidas ilações políticas! [1] Não trataremos, porém, essas implicações jurídicas aqui. [2] Anote-se que, o procedimento da Assembleia Legislativa, que culminou na deliberação da suspensão, decorreu os seus trâmites, em momento anterior ao projecto de resolução, e que, mesmo antes da sua projectada entrada em vigor, não viu, ainda, esgotada a questão da susceptibilidade (ou não) da sua apreciação pelos tribunais da RAEM. Por outro lado, porque nenhum outro caso existe que, tendo ocorrido no passado, esteja ainda em condição de ser jurisdicionalmente apreciado e decidido, é inegável, que a resolução apenas incide sobre um destinatário individual e concreto (aquele deputado que foi objecto de suspensão do mandato através da Deliberação n.º 21/2017/Plenário). O que significa que, para além deste caso concreto, a pretendida retroactividade apresenta-se com objecto impossível e, portanto, desprovida de qualquer eficácia jurídica. [3] Na Nota Justificativa refere-se: «As decisões do Plenário da Assembleia Legislativa relativas à suspensão do mandato de um deputado, tomadas ao abrigo da Lei n.º 3/2000 (…), são actos de natureza política. Em paralelo, as decisões do Plenário da Assembleia Legislativa relativas à perda do mandato de um deputado, tomadas ao abrigo do artigo 81.º da Lei Básica e do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2000 (…), são também actos de natureza política». [4] Questão que aqui não abordaremos, mas que, tanto quanto sabemos, pela comunicação social, foi submetida a apreciação jurisdicional. [5] Na Nota Justificativa, afirma-se: «Todos esses actos [os actos mencionados na nota 3] são livres de interferência de qualquer outro órgão [órgão jurisdicional, entenda-se] ou indivíduo [advogado?], de modo a evitar que seja posto em causa o normal funcionamento da estrutura política definida na Lei Básica». A única via, pela qual um indivíduo tem a possibilidade de interferir nos actos em causa é através do exercício da profissão forense, pelo que, estamos em crer que, quando a Nota Justificativa se refere a indivíduo é aos advogados que está a referir-se. [6] Anote-se que, na Nota Justificativa, diz-se: «Nesta conformidade, a presente resolução vem confirmar que as deliberações do Plenário que sejam relativas à suspensão ou perda do mandato de um deputado são actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, sendo que estas mesmas deliberações não podem ser também sujeitas ao regime de suspensão de eficácia de actos administrativos». Ou seja, os proponentes do projecto de resolução, pretendendo evitar a «interferência» dos tribunais num acto (político) da AL, acabam, paradoxalmente, por interferirem no funcionamento desses mesmos tribunais, pondo por essa via em causa «o normal funcionamento da estrutura política definida na Lei Básica», como se verá. [7] A Nota Justificativa fala em «confirmar que as deliberações (…) são actos de natureza política, que estão excluídos do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro (…)». Mas, nem está em causa uma confirmação, nem a mesma pode ser objecto de resolução. [8] Esta lei auto-vincula a Assembleia Legislativa, nos exercício dos seus poderes, seja na aprovação de resoluções, seja na aprovação de leis, constituindo, neste caso, uma lei de valor reforçado. [9] Com o seguinte conteúdo: «Os juízes da Região Administrativa Especial de Macau exercem o poder judicial nos termos da lei, e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o caso previsto no parágrafo terceiro do artigo 19.º desta Lei.» [10] Que estabelece: «Os tribunais da Região Administrativa Especial de Macau exercem independentemente a função judicial, sendo livres de qualquer interferência e estando apenas sujeitos à lei». [11] Do seguinte teor: «1. Os tribunais são independentes, decidindo as questões sobre que detenham jurisdição exclusivamente de acordo com o direito e não se encontrando sujeitos a interferências de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções. 2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os casos previstos na Lei Básica (…) e o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores. 3. A independência dos tribunais é garantida, nos termos do Estatuto dos Magistrados, pela inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes e pela existência de um órgão independente de gestão e disciplina.» [12] O artigo 92.º da Lei Básica, conjugado com os seus artigos 35.º e 64.º, alínea 5), manda atender ao «sistema anteriormente vigente em Macau», quando o Governo pretenda «estabelecer disposições», em «propostas de lei», a serem submetidas à Assembleia Legislativa, destinadas à regulação do «exercício da profissão forense». O que significa que a figura jurídica da resolução está afastada como meio de regulação. [13] Artigo 12.º (Do mandato judicial e da representação por advogado): «1. O mandato judicial, a representação e a assistência por advogado são sempre admissíveis e não podem ser impedidos perante qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública ou privada, nomeadamente para a defesa de direitos, patrocínio de relações jurídicas controvertidas, composição de interesses ou em processos de mera averiguação, ainda que administrativa, oficiosa ou de qualquer outra natureza. 2. O mandato judicial não pode ser objecto, por qualquer forma, de medida ou de acordo que impeça ou limite a escolha directa e livre do mandatário pelo mandante». A independência, tal como a dignidade, do exercício da profissão forense vêm consagradas no artigo 20.º do mesmo Estatuto. [14] Em conformidade com esta disposição, «Constitui dever do advogado, no exercício da sua profissão, não advogar contra lei expressa (…)», pelo que não pode uma resolução da Assembleia Legislativa substituir-se à lei e proibir o exercício dessa profissão. Acresce que sobre o advogado incidem deveres deontológicos, tais como: «O advogado deve pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições» (art. 12.º/1) e «É dever do advogado protestar contra as violações de direitos humanos e combater as arbitrariedades de que tiver conhecimento no exercício da profissão.» (art. 13.º). Anote-se que, por força do prescrito no n.º 1 do artigo 7.º (Infracção disciplinar) do Estatuto do Advogado, «Constitui infracção disciplinar a violação culposa, por acção ou omissão, dos deveres consignados no presente Estatuto, no Código Deontológico e nas demais disposições aplicáveis.» João Albuquerque – Advogado
Hoje Macau China / Ásia MancheteEncontrados dois corpos no petroleiro em chamas no Mar do Sul da China Continua em chamas o navio iraniano intitulado Sanchi, que transportava 136 mil toneladas de petróleo condensado e embateu num cargueiro de Hong Kong. Dois corpos, do grupo de 31 marinheiros a bordo, foram encontrados, numa altura em que prosseguem as operações de resgate. Não se conhecem ainda as consequências ambientais para o Mar do Sul da China [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s equipas de emergência resgataram ontem dois corpos que faziam parte do grupo dos 31 marinheiros desaparecidos após um acidente com um petroleiro iraniano que está a arder há uma semana. Em comunicado, o Ministério dos Transportes da China disse que os cadáveres foram encontrados às 08:40 numa zona do convés do navio Sanchi que não está a ser afectada pelas chamas e à qual foi possível aceder devido à mudança do vento, que afastou o fumo tóxico, permitindo o acesso das equipas de salvamento. As equipas também tentaram chegar a zonas interiores do navio mas as altas temperaturas não o permitiram. A China conta com o apoio de unidades japonesas, sul-coreanas e iranianas nas operações de resgate dos 31 marinheiros desaparecidos, 29 iranianos e dois bengalis, após a colisão. O petroleiro iraniano Sanchi, com 136 mil toneladas de petróleo condensado (um hidrocarboneto ultra-leve usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível de aquecimento) a bordo, pegou fogo a 6 de Janeiro depois de ter colidido com um cargueiro chinês (com bandeira de Hong-Kong). O acidente aconteceu 300 quilómetros a Leste (ao largo) da cidade chinesa de Xangai. O petroleiro, com bandeira do Panamá, estava a ser operado pela National Iranian Tanker Company (NITC), a companhia que gere a frota de petroleiros iranianos. A carga a bordo destinava-se à firma sul-coreana Hanwha Total. Na sexta-feira a Guarda Costeira do Japão informou que o navio chegou à zona económica exclusiva japonesa na quarta-feira e que um dia depois estava a cerca de 300 quilómetros a noroeste das ilhas Amami, empurrado por ventos fortes. Inicialmente havia 32 tripulantes desaparecidos mas entretanto foi resgatado um corpo, identificado como um dos iranianos da tripulação. Nova explosão dificultou resgate Antes do resgaste destes dois corpos o petroleiro iraniano sofreu uma nova explosão e entrou, à deriva, na zona económica exclusiva do Japão, indicaram as autoridades iranianas e japonesas. A nova explosão complicou as operações para extinguir as chamas, indicou o director-adjunto para os Assuntos Marítimos da Organização dos Portos iranianos, Hadi Haghshenas. “Se não fosse pela explosão desta manhã, talvez o fogo já tivesse sido extinto”, salientou Haghshenas à rádio-televisão estatal iraniana Irib. Segundo Hadi Haghshenas, 12 elementos de uma equipa de resgate de elite foram enviados de emergência a partir do Irão. No entanto, ainda estão em Xangai, à espera que as condições meteorológicas lhes permitam chegar ao navio acidentado. “O petroleiro está à deriva a partir do local do acidente (…) rumo a águas japonesas e encontra-se actualmente a cerca de 135 milhas (cerca de 217 quilómetros) da ilha de Okinawa”, sublinhou o responsável iraniano. O Japão anunciou ter posto à disposição um navio de patrulha, uma vez que o petroleiro já se encontra na sua zona económica exclusiva, mas o Irão pede que se usem helicópteros e aviões para combater o incêndio. “Nós oferecemos apoio (…) mas as autoridades chinesas indicaram que iriam gerir o problema sozinhas”, afirmou um porta-voz da guarda fronteiriça japonesa. Os responsáveis iranianos criticaram a “falta de cooperação” das autoridades chinesas, enquanto o ministério dos Transportes chinês salientou na quinta-feira que a lentidão das operações deve-se às condições meteorológicas “execráveis” e aos gases tóxicos libertados pelo incêndio. Um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros considerou que o seu governo mobilizou um “esforço especial nas operações”. Trabalhos retomados As equipas de emergência retomaram na sexta-feira os trabalhos de resgate e extinção do fogo num petroleiro iraniano em chamas ao largo de Xangai, no Mar da China Oriental, interrompidas na quarta-feira devido a uma explosão no navio. No comunicado das autoridades chinesas não fica claro se foram retomadas as buscas pelos 31 tripulantes ainda desaparecidos, quase todos eles iranianos (com a excepção de dois marinheiros do Bangladesh). O ministério chinês também não forneceu pormenores sobre a magnitude da explosão registada na quarta-feira, e que obrigou os navios de resgate a recuarem para uma distância segura. Após a explosão, a Administração Estatal chinesa para os Oceanos informou que um avião de vigilância marinha tinha detectado uma pequena mancha de petróleo perto do lugar do acidente, acrescentando que esta poderia ter origem no petroleiro sinistrado. Riscos ambientais desconhecidos O Sanchi, um navio iraniano registado no Panamá, transportava 136 mil toneladas de petróleo condensado (cerca de um milhão de barris). O petróleo condensado é ultraleve e resulta de uma mistura de hidrocarbonetos recuperados durante o processamento do gás natural. O choque entre o petroleiro iraniano e o cargueiro de Hong-Kong aconteceu no Mar da China Oriental no passado sábado, a 160 milhas (295 quilómetros) a leste do estuário do rio Yangtse, que desagua na cidade de Xangai. Desconhece-se se já há danos ambientais ou qual poderia ser a magnitude do impacto do afundamento do Sanchi. No entanto, a associação ambientalista Greenpeace alertou que um grande derrame de condensado (usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível para aquecimento) poderia trazer riscos de toxicidade elevada para espécies de grande consumo na China, como a corvina amarela ou a cavala.
Hoje Macau InternacionalPSD tem novo presidente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] discurso de vitória de Rui Rio antecipa “uma nova etapa na vida do PSD” com os ideais de Francisco Sá Carneiro como “bússola”. “Quando em Maio de 1974 o Dr. Francisco Sá Carneiro fundou o Partido Popular Democrático”, fundou-o com “ideais de liberdade individual e colectiva, reformismo político, dinamismo económico, justiça e solidariedade social”. “Este é o ADN do Partido Social Democrata”. Para Rio, estes ideais são “a bússola” que o orientou e que sempre vai “continuar a perseguir como meta na liderança do PSD. O ex-autarca deixou ainda uma mensagem aos adversários: o PSD “não foi criado para ser um clube de amigos nem um agregado de interesses individuais”, disse Rio. “O PSD é o partido que deu ao país o maior impulso de crescimento e desenvolvimento económico da democracia portuguesa”, acrescentou. No Congresso Nacional, que está agendado para Fevereiro e onde tomará posse da liderança, “iniciaremos uma nova etapa na vida do PSD, com ela vai fechar-se uma que foi muito exigente para todos”, afirmou o ex-autarca do Porto referindo-se à liderança de Pedro Passos Coelho. “Todos sabemos que o actual dirigente teve de enfrentar a mais grave e mais longa crise económica financeira que o país viveu nos últimos 40 anos”, disse acrescentando que Passos foi “o primeiro-ministro que tirou Portugal da banca rota para onde os mandos de outros atiraram o país”. Também Santana Lopes mereceu uma palavra de agradecimento por parte de Rui Rio pela “generosidade e empenho [com que] se apresentou a esta candidatura permitindo o confronto de ideias”. O PSD é “um partido com uma vontade inabalável de servir Portugal”, reiterou Rio. O governo de António Costa e da geringonça também recebeu algumas palavras do novo líder social-democrata. “O actual governo terá na nossa liderança do PSD uma posição firme e atenta mas nunca demagógica e populista porque nunca [estará] contra o interesse nacional”. Rio pretende ser “uma alternativa de governo à actual frente de esquerda que se formou no governo. Uma alternativa capaz de dar a Portugal uma governação mais firme e mais corajosa, capaz de enfrentar os problemas estruturais que o país há muito enfrenta”. Já Marcelo Rebelo de Sousa “terá no PSD a lealdade que os princípios éticos a todos nos impõem”.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim critica EUA por travarem aquisição do MoneyGram [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês criticou ontem os Estados Unidos por usarem a “chamada segurança nacional” como argumento para bloquear a aquisição do serviço de transferências monetárias MoneyGram por uma firma chinesa. Um porta-voz do ministério chinês do Comércio disse hoje que a oferta de uma subsidiária do gigante chinês do comércio eletrónico Alibaba pelo MoneyGram era “um investimento comercial normal”. Porém, a empresa não conseguiu, na semana passada, a autorização do Comité para o Investimento Externo dos EUA para concretizar a venda. O porta-voz, Gao Feng, afirmou que Pequim “lamenta voltar a observar que investimento comercial e aquisições e fusões por empresas chinesas nos Estados Unidos voltaram a ser impedidas pela chamada ‘segurança nacional'”. Gao afirmou que as autoridades chinesas não estão contra um exercício regular das implicações para a segurança, mas que estão preocupadas que outros governos usem aquele argumento para erguerem barreiras injustas contra negócios indesejados. A Ant Financial, subsidiária do gigante chinês do comércio electrónico Alibaba, tinha concordado em Janeiro de 2017 adquirir o MoneyGram por 1,2 mil milhões de dólares. Firmas chinesas têm realizado grandes aquisições de empresas tecnológicas e marcas estrangeiras, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos. Portugal não é exceção: a China tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores no país, comprando participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca. A maioria dos negócios decorre sem incidentes, mas outros suscitam críticas devido à possibilidade de representarem uma ameaça à segurança do respectivo país ou à perda de activos importantes. Em Setembro passado, o Presidente norte-americano, Donald Trump, bloqueou a compra de um fabricante de semicondutores do estado de Oregon (noroeste dos EUA) por uma empresa financiada pelo Governo chinês, também por motivos de segurança.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Autoridades destroem igreja evangélica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de uma cidade do norte da China demoliram uma igreja evangélica, disseram testemunhas e activistas radicados no estrangeiro, citados pela agência noticiosa Associated Press (AP). Um funcionário do gabinete para assuntos religiosos da cidade de Linfen, citado pela AP, afirmou que não se tratou de uma demolição, mas relatos de activistas radicados fora do país e de testemunhas dão conta que forças militares usaram escavadoras e dinamite, na terça-feira, para destruir uma igreja em Linfen, um dos centros da indústria do carvão na China. A ChinaAid, um grupo de defesa dos cristãos chineses com sede nos Estados Unidos, avançou que as autoridades locais colocaram explosivos numa sala de oração, na cave da igreja, para demolir o edifício. Fotografias divulgadas pela ChinaAid mostram o campanário e cruz derrubados, ilustrando a tensão entre grupos religiosos e o Partido Comunista Chinês (PCC), que é oficialmente ateu. Com uma congregação de 50.000 pessoas, a igreja há muito que vivia em atrito com o governo. Já em 2009, centenas de polícias e capangas contratados confiscaram bíblias e destruíram parte da igreja, enquanto vários líderes religiosos locais foram punidos com prisão. A crescente popularidade das chamadas igrejas clandestinas tem levado as autoridades a adoptar medidas repressivas, face à preocupação que coloquem em causa o controlo político e social exercido pelo governo. A igreja já tinha sido acusada de violar contratos de uso dos terrenos e os códigos de construção, acusações frequentemente usadas contra igrejas clandestinas.
Hoje Macau China / ÁsiaProtesto contra Austrália por críticas a empréstimos a países do Pacífico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China protestou ontem contra críticas de uma ministra australiana de que os programas de assistência financeira de Pequim a países insulares pobres no Pacífico estão a criar “elefantes brancos”, que ameaçam a estabilidade económica sem gerar benefícios. A ministra da Austrália para o Desenvolvimento Internacional e para o Pacífico, Concetta Fierravanti-Wells, disse a um jornal australiano que a China está a emprestar dinheiro a países do Pacífico em “condições desfavoráveis”, visando construir “edifícios inúteis” e “estradas para lado nenhum”. “O Pacífico está cheio destes edifícios inúteis, que nenhuma entidade preserva, e são basicamente elefantes brancos”, disse Fierravanti-Wells, numa entrevista publicada na quarta-feira. A ministra australiana acrescentou que suportar o endividamento constitui uma ameaça significativa para a estabilidade económica dos países do Pacífico. “Nós trabalhamos em cooperação com a China e encorajamos a China a utilizar o seu apoio ao desenvolvimento de forma produtiva e efectiva”, disse. “Não queremos construir algo só por construir. Não queremos construir estradas que vão para lado nenhum”, afirmou. O porta-voz do ministro chinês dos Negócios Estrangeiros Lu Kang afirmou ontem que os comentários de Fierravanti-Wells “demonstram pouca atenção pelos factos e são apenas irresponsáveis”. A China apresentou, entretanto, um protesto formal ao governo australiano, revelou Lu. “Por muito tempo, com base no respeito absoluto pela vontade dos governos dos países insulares do pacífico e dos seus povos, e tendo em conta as suas necessidades de desenvolvimento, a China tem oferecido enorme assistência”, comentou Lu. “Esperamos que certas pessoas na Austrália façam alguma reflexão, em vez de apontarem o dedo e fazerem comentários irresponsáveis sobre outros países”, acrescentou. O problema diplomático surge depois de, no mês passado, a China ter protestado contra a decisão da Austrália de banir a interferência estrangeira da sua política doméstica, uma decisão motivada em parte pela crescente influência internacional de Pequim. O ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse então que a decisão revelava preconceito para com a China e que envenenou as relações entre Pequim e Camberra. A China é o maior parceiro comercial da Austrália e a proximidade do país a Pequim afectou as suas relações com os Estados Unidos, principal aliado australiano em matérias de Defesa. A China transferiu pelo menos 1,8 mil milhões de dólares em assistência ou empréstimos a países do Pacífico nos últimos dez anos, segundo estimativas australianas.
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação desceram em Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau caíram 9,8 por cento em Novembro passado relativamente ao período homólogo, mas aumentaram 44,9 por cento em relação a Outubro passado, indicaram dados oficiais ontem divulgados. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam em Novembro 4,1 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 99,1 por cento a residentes de Macau, mais 48,1 por cento em relação ao mês anterior. Os empréstimos a não residentes em Novembro diminuíram 58,8 por cento para 34,7 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Novembro atingiram 6,6 mil milhões de patacas, mais 44,1 por cento em relação ao mês anterior e, em termos de variação homóloga, mais 222,2 por cento, indicou a AMCM. No final de Novembro de 2017, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 189,2 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 178,6 mil milhões de patacas. O elevado preço da habitação é uma das principais queixas da população de Macau.
