Hoje Macau SociedadeTáxis e autocarros lideram queixas no Conselho de Consumidores [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) recebeu mais de cem queixas em 2017 relacionadas com transportes públicos, sendo que 63 delas dizem respeito aos serviços de táxi e 44 aos serviços de transporte aéreo de passageiros, aponta um comunicado. As razões para a apresentação das queixas prendem-se com “as práticas dos operadores comerciais e o preço dos serviços”. Em segundo lugar surgem as queixas relacionadas com os serviços de telecomunicações, “um número que desceu ligeiramente face ao ano de 2016”, uma quebra de 40 por cento. Em relação às queixas que envolvem as ourivesarias e bijutarias registaram um aumento de 57 por cento, “devido ao aumento dos conflitos apresentados pelos turistas em relação aos artigos em ligas de ouro”. No total, o CC recebeu 5067 casos na área do consumo, que incluem 1647 queixas, 3397 pedidos de informação e 23 sugestões. O sector da venda de ouro gerou bastantes queixas da parte dos turistas, “que se queixam da falta de esclarecimento por parte da loja em relação ao grau de pureza dos artigos em ligas de ouro”. O CC aponta que já em 2016 tinha reforçado a sensibilização sobre esta matéria no interior da China, sendo que este ano “irá dar continuidade ao dito trabalho, com vista a proteger os direitos e interesses dos turistas e aumentar a sua confiança em fazer consumo em Macau”. “O CC também aproveita para lembrar aos operadores comerciais que devem informar, detalhadamente, os consumidores das características dos artigos de ouro por eles vendidos, bem como devem indicar o grau de pureza dos mesmos na factura ou recibo em conformidade com a lei”, conclui o comunicado.
Hoje Macau EventosGuitarrista português radicado em Xangai lança álbum de originais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] álbum “Inner Life Burst” começou por ser lançado nas plataformas digitais e sai agora para as lojas de música. Em entrevista à agência Lusa, o guitarrista Luís Coelho disse que se trata de uma compilação do que tem feito nos últimos dez anos. Radicado há quase uma década na cidade chinesa de Xangai, onde chegou para estagiar numa multinacional europeia, o guitarrista português Luís Coelho acaba de publicar o seu primeiro disco de originais, Inner Life Burst. “Este álbum junta o que fiz nos últimos dez anos”, diz Coelho à agência Lusa, numa entrevista por telefone. Composto por onze temas originais, Inner Life Burst foi lançado nas plataformas digitais Itunes e Spotify. A distribuição está a cargo de uma empresa norte-americana. “A minha música é uma mistura de rock progressivo instrumental e influências mediterrâneas: música portuguesa e espanhola ou latina”, descreve Coelho. O português, de 35 anos, formou-se em Economia pela Universidade de Coimbra, mas quando questionado sobre o seu futuro profissional, responde assim: “Definitivamente, vou seguir a carreira musical; já não há volta a dar”. Uma “Fender” e uma “Schecter” de sete cordas, ou as guitarras acústicas Yamaha, Martin e Cort, são desde há cinco anos os seus instrumentos diários de trabalho. Banda multicultural Além de ter uma banda – Coelho Band – e tocar como ‘freelancer’ com outros músicos, Luís Coelho dá aulas de guitarra em Xangai. “As bandas aqui são compostas por músicos de todas a partes do mundo”, conta Luís Coelho. “Essa diversidade acaba por se reflectir na música”. O seu grupo, por exemplo, é composto por um baixista cubano, um baterista russo e um teclista das Ilhas Maldivas. Em Inner Life Burst, Luís Coelho convidou ainda músicos brasileiros e do Reino Unido para tocarem em algumas faixas. “É a energia do rock com um toque mais exótico”, resume. Nascido e criado em Coimbra, Luís Coelho toca guitarra desde criança. Entre as suas referências, cita Gary Moore, Joe Satriani, Al Di Meola e as bandas Dream Theatre e Metallica. Quanto a músicos portugueses que admira, refere o guitarrista Pedro Jóia e Júlio Pereira, conhecido por utilizar instrumentos tradicionais portugueses, como o cavaquinho e a viola braguesa. Coelho chegou a Xangai no início de 2009 para fazer um estágio numa grande empresa europeia, a Auchan, no âmbito do programa “Inov Contacto”, patrocinado pelo AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). Concluído o estágio, regressou a Portugal, mas dois meses depois voltou, para “tentar arranjar trabalho”. Em 2011, concorreu à 3ª edição do “Guitar Idol”, considerado “o maior concurso de guitarristas a nível mundial para descobrir novos talentos”, contra 1.700 candidatos de dezenas de países. Terminou em 12º lugar. Luís Lino diz que não quer ficar em Xangai “para sempre”, mas que também não se pode queixar de viver na “capital” económica da China. “Ainda há aqui bastante trabalho para músicos e uma certa liberdade para tocar originais: posso tocar num bar e ser pago para tocar a minha própria música”, explica. “Na Europa ou Estados Unidos, tinha de ser eu a pagar para tocar”, conclui.
Hoje Macau SociedadeInstaurados processos por fumo ilegal no casino Wynn [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois dos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei terem entregue na sede do Governo uma carta que dá conta de alegadas situações de fumo ilegal nos espaços de jogo do empreendimento Wynn, eis que os Serviços de Saúde (SS) vêm afirmar, em comunicado, de que já foram elaborados três autos de notícia, tendo sido instaurados processos para acompanhamento. Isto porque foi verificado que “em algumas salas VIP não estavam afixados os dísticos de proibição de fumar nos locais onde [o fumo] é proibido”. Ainda assim, e desde Outubro do ano passado, os SS garantem que “não encontraram nenhuma situação ilegal relacionadas com áreas ilegais para fumadores”. Desde essa data foram também realizadas mais de 20 acções de fiscalização no casino Wynn. Entretanto, os SS já “trocaram algumas informações com os trabalhadores do casino Wynn para conhecer mais detalhes sobre a situação”. Em parceria com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), “foram acusados mais de 80 infractores no casino Wynn”, sendo que 70 por cento dessas acusações “foram elaboradas pelos agentes da DICJ”, aponta um comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim reitera apoio ao acordo nuclear com o Irão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s EUA ameaçam denunciar o acordo. Mas a China entende que deve ser implementado exaustivamente. A China reiterou o apoio ao acordo nuclear de 2015 com o Irão, depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar abandonar o pacto se não forem revistos “defeitos” do documento. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua, defendeu que as partes envolvidas devem gerir as diferenças e continuar a implementar o acordo de forma “exaustiva” e “efectiva”. E reiterou o apoio ao acordo nuclear, ao qual se referiu não só como uma conquista multilateral importante como também um exemplo para resolver os problemas internacionais através da via política e diplomática. O acordo, assinado pelo Irão e pelos Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha, limita o programa atómico de Teerão em troca do levantamento de sanções internacionais. Na última sexta-feira Donald Trump assinou pela “ultima vez” a suspensão das sansões ao Irão que estão na base do acordo e disse que era preciso, com os aliados europeus, corrigir defeitos do acordo. A advertência de Trump coincidiu com o anúncio de novas sanções contra 14 indivíduos e entidades do Irão, entre eles o chefe do Poder Judiciário, o ayatola Sadeq Larijani, medidas que não estão relacionadas com o acordo nuclear, senão com “graves” violações dos direitos humanos ou com a proliferação de armas. A este respeito, Lu reiterou a oposição da China a “sanções unilaterais” contra outros países, e lembrou que a implementação do acordo é de grande importância para manter a paz e a estabilidade no Oriente Médio, bem como para salvaguardar a não proliferação nuclear a nível internacional. A Rússia também já assegurou que pretende preservar o acordo com o Irão e advertiu que se os Estados Unidos abandonarem o pacto cometem “um erro muito grave”. “Faremos tudo o que depender de nós para preservar o acordo”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Riabkov, à agência Interfax, no sábado. Trump considera que o actual acordo, concluído durante a presidência de Barack Obama, não evita o desenvolvimento de mísseis balísticos e não promove o respeito pelos direitos humanos.
Hoje Macau VozesUm projecto de resolução infeliz e desastroso [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi recentemente apresentado, na Assembleia Legislativa, um projecto de resolução intitulado «Natureza política das deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa». O conteúdo dos seus enunciados linguísticos restringe-se a duas disposições: uma delas propõe-se qualificar «As deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato de deputado» como «actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» (artigo 1.º); a outra destina-se a regular as mencionadas deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa, não só para os casos futuros, que venham a ocorrer a partir do dia seguinte ao da sua publicação, mas também, retroactivamente, para os casos que tenham ocorrido antes da sua publicação e posteriores à entrada em vigor da Lei Básica (LB), ao dispor que «A presente resolução entre am vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 20 de Dezembro de 1999» (artigo 2.º). O aludido projecto de resolução suscita questões várias, que são juridicamente relevantes para o Direito Constitucional da RAEM e que, numa primeira análise, restringiremos, apenas, a três. A primeira, consiste em saber qual a natureza jurídica da resolução, que se pretende aprovar: trata-se de uma resolução normativa – genérica (destinatários indeterminados) e abstracta (situação indeterminada) -, ou perante um acto individual (destinatário determinado) e concreto (situação determinada), praticado sob a forma de resolução? A questão não é dispicienda, visto que tem implicações jurídicas[1]. Pelo teor formal da redacção dos seus preceitos, a resolução parece ser portadora de uma intencionalidade normativa. Mas, só na sua aparência porque, na realidade, estamos perante uma resolução que respeita a um caso individual e concreto, desprovida, pois, de carácter normativo, tal como, expressamente, resulta da Nota Justificativa, que acompanha o projecto de resolução: «No dia 4 de Dezembro de 2017, o Plenário da Assembleia Legislativa deliberou a suspensão do mandato de um deputado através da Deliberação n.º 21/2017/Plenário, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, I Série, n.º 49 – Suplemento, de 5 de Dezembro de 2017, tendo-se suscitado daí algumas dúvidas». Quer dizer, a causa da apresentação do projecto de resolução reside no facto de a Deliberação n.º 21/2017/Plenário (que é um acto, individual e concreto) ter suscitado algumas dúvidas aos seus proponentes[2]. Que dúvidas poderão ser essas? Segundo a Nota Justificativa, essas dúvidas não respeitam à natureza da deliberação em causa, já que são os próprios proponentes do projecto de resolução que reconhecem a natureza política das deliberações da Assembleia Legislativa do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato dos deputados[3]. Tais dúvidas também não respeitam à insindicabilidade contenciosa dos actos políticos, porquanto os proponentes do projecto de resolução, depois de proclamarem, na Nota Justificativa, que «Os referidos actos políticos são praticados pela Assembleia Legislativa no exercício da função política», logo acrescentam que, «Nos termos da alínea 1) do artigo 19.º da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), esses actos estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro». Se assim é, as dúvidas só podem respeitar à validade procedimental da própria Deliberação n.º 21/2017/Plenário. Isto é, certamente, por considerarem ilegal o procedimento que conduziu à prática da mencionada deliberação[4] e por concluirem que tal ilegalidade contaminou o acto praticado, os proponentes através do projecto de resolução visam uma de duas coisas: (i) ou retirar da competência dos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» a sua eventual sindicabilidade contenciosa; ou (ii), na sua impossibilidade, interferirem no funcionamento daqueles tribunais. Em qualquer caso, o que está em causa é: tendo em conta as consequências políticas que daí possam advir[5], evitar que os tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» reconheçam ter sido cometida qualquer ilegalidade no decurso do procedimento e, como se por um golpe de magia, susceptível de produzir a metamorfose de um acto político em acto administrativo, serem os mesmos tentados a praticar actos jurisdicionais, nomeadamente, o de «suspensão de eficácia de actos administrativos»[6]. No caso da primeira hipótese, somos reconduzidos à segunda questão jurídica, que consiste em saber se a Assembleia Legislativa tem competência para, através de uma resolução sua, regular matéria jurisdicional, respeitante ao «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro», designadamente, para qualificar «As deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa que determinam a suspensão ou perda de mandato de deputado» como «actos políticos» e, por via dessa qualificação, determinar que os tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» não têm competência (especial) para exercer o seu controlo jurisdicional sobre as referidas deliberações. A este propósito, a Lei Básica, no terceiro parágrafo do seu artigo 84.º, estabelece uma reserva de lei especial, ao dispôr que «A organização, competência e funcionamento dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau são regulados por lei». Significa isto que, embora a Assembleia Legislativa seja o único órgão da RAEM com competência para regular as competências dos seus tribunais, essa competência só pode ser exercida sob a forma de lei e nunca sob a forma de resolução, sob pena de ficar inquinada de vício de forma. Pelo que, se o projecto de resolução tem a intenção de atribuir aos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro» uma competência (especial) que, em termos gerais, consta já da alínea 1) do artigo 19.º da Lei n.º 9/1999 (LBOJ)[7], então, é inquestionável que o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola o terceiro parágrafo do artigo 84.º da Lei Básica, bem como a alínea 11) do artigo 6.º da Lei n.º 13/1999 (Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas)(RJEFNI), na medida em que a normação jurídica do regime administrativo é feita por leis[8]. À terceira questão jurídica, reconduz-nos a segunda hipótese: em que o projecto de resolução assume a intenção de evitar que os tribunais pratiquem actos jurisdicionais (desde logo, o de suspensão da eficácia de actos administrativos) sobre a aludida Deliberação n.º 21/2017/Plenário e que os advogados exerçam a sua actividade profissional, nesse tipo de caso. Mais propriamente, a questão jurídica consiste em saber se a Assembleia Legislativa tem competência para, através de uma resolução sua, interferir no «normal funcionamento» dos tribunais, mais especificamente, no funcionamento dos tribunais do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro», bem como no exercício da profissão forense. Também é inquestionável que, se essa é a intenção dos proponentes, então, o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola, por um lado e no que à interferência no funcionamento dos tribunais diz respeito: (i) o princípio da separação de poderes, consagrado nos artigos 2.º, 11.º, 16.º, 17.º e 19.º, da Lei Básica; e (ii) o princípio da independência dos tribunais e dos juízes, consagrado no primeiro parágrafo dos artigos 19.º e 89.º[9], e no artigo 83.º da Lei Básica[10], bem como no artigo 5.º da Lei n.º 9/1999(LBOJ), que densifica o seu conteúdo[11]. Por outro lado, no que respeita à interferência no «exercício da profissão forense», isto é, às restrições à liberdade fundamental do exercício dessa profissão, o projecto de resolução, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, viola, os artigos 40.º, segundo parágrafo e 92.º da Lei Básica[12], bem como a legislação avulsa, que regula essa profissão, designadamente, o artigo 12.º do Estatuto do Advogado[13] e o n.º 2 do artigo 12.º do Código Deontológico[14]. As questões técnico-jurídicas, que deixámos esboçados, são por si só, estamos em crer, suficientemente sérias e graves para se concluir que estamos perante um projecto de resolução que, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa: é susceptível de ser interpretado como violando legislação fundamental da RAEM (tal como a LB, a LBOJ, o RJEFNI, etc.) e, por essa via, não dignificar esse órgão de direcção política; de interferir no funcionamento dos tribunais; de lançar a suspeição sobre a actividade dos juízes, que se pressupõe e exige que seja independente e imparcial e de pôr em crise o seu profissionalismo; de proibir o exercício da profissão forense num caso concreto; de comprometer a imagem da RAEM perante o exterior. Enfim: um projecto de resolução infeliz e desastroso, se os seus proponentes não extraírem, a tempo, as devidas ilações políticas! [1] Não trataremos, porém, essas implicações jurídicas aqui. [2] Anote-se que, o procedimento da Assembleia Legislativa, que culminou na deliberação da suspensão, decorreu os seus trâmites, em momento anterior ao projecto de resolução, e que, mesmo antes da sua projectada entrada em vigor, não viu, ainda, esgotada a questão da susceptibilidade (ou não) da sua apreciação pelos tribunais da RAEM. Por outro lado, porque nenhum outro caso existe que, tendo ocorrido no passado, esteja ainda em condição de ser jurisdicionalmente apreciado e decidido, é inegável, que a resolução apenas incide sobre um destinatário individual e concreto (aquele deputado que foi objecto de suspensão do mandato através da Deliberação n.º 21/2017/Plenário). O que significa que, para além deste caso concreto, a pretendida retroactividade apresenta-se com objecto impossível e, portanto, desprovida de qualquer eficácia jurídica. [3] Na Nota Justificativa refere-se: «As decisões do Plenário da Assembleia Legislativa relativas à suspensão do mandato de um deputado, tomadas ao abrigo da Lei n.º 3/2000 (…), são actos de natureza política. Em paralelo, as decisões do Plenário da Assembleia Legislativa relativas à perda do mandato de um deputado, tomadas ao abrigo do artigo 81.º da Lei Básica e do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2000 (…), são também actos de natureza política». [4] Questão que aqui não abordaremos, mas que, tanto quanto sabemos, pela comunicação social, foi submetida a apreciação jurisdicional. [5] Na Nota Justificativa, afirma-se: «Todos esses actos [os actos mencionados na nota 3] são livres de interferência de qualquer outro órgão [órgão jurisdicional, entenda-se] ou indivíduo [advogado?], de modo a evitar que seja posto em causa o normal funcionamento da estrutura política definida na Lei Básica». A única via, pela qual um indivíduo tem a possibilidade de interferir nos actos em causa é através do exercício da profissão forense, pelo que, estamos em crer que, quando a Nota Justificativa se refere a indivíduo é aos advogados que está a referir-se. [6] Anote-se que, na Nota Justificativa, diz-se: «Nesta conformidade, a presente resolução vem confirmar que as deliberações do Plenário que sejam relativas à suspensão ou perda do mandato de um deputado são actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, sendo que estas mesmas deliberações não podem ser também sujeitas ao regime de suspensão de eficácia de actos administrativos». Ou seja, os proponentes do projecto de resolução, pretendendo evitar a «interferência» dos tribunais num acto (político) da AL, acabam, paradoxalmente, por interferirem no funcionamento desses mesmos tribunais, pondo por essa via em causa «o normal funcionamento da estrutura política definida na Lei Básica», como se verá. [7] A Nota Justificativa fala em «confirmar que as deliberações (…) são actos de natureza política, que estão excluídos do «contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro (…)». Mas, nem está em causa uma confirmação, nem a mesma pode ser objecto de resolução. [8] Esta lei auto-vincula a Assembleia Legislativa, nos exercício dos seus poderes, seja na aprovação de resoluções, seja na aprovação de leis, constituindo, neste caso, uma lei de valor reforçado. [9] Com o seguinte conteúdo: «Os juízes da Região Administrativa Especial de Macau exercem o poder judicial nos termos da lei, e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o caso previsto no parágrafo terceiro do artigo 19.º desta Lei.» [10] Que estabelece: «Os tribunais da Região Administrativa Especial de Macau exercem independentemente a função judicial, sendo livres de qualquer interferência e estando apenas sujeitos à lei». [11] Do seguinte teor: «1. Os tribunais são independentes, decidindo as questões sobre que detenham jurisdição exclusivamente de acordo com o direito e não se encontrando sujeitos a interferências de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções. 2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os casos previstos na Lei Básica (…) e o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores. 3. A independência dos tribunais é garantida, nos termos do Estatuto dos Magistrados, pela inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes e pela existência de um órgão independente de gestão e disciplina.» [12] O artigo 92.º da Lei Básica, conjugado com os seus artigos 35.º e 64.º, alínea 5), manda atender ao «sistema anteriormente vigente em Macau», quando o Governo pretenda «estabelecer disposições», em «propostas de lei», a serem submetidas à Assembleia Legislativa, destinadas à regulação do «exercício da profissão forense». O que significa que a figura jurídica da resolução está afastada como meio de regulação. [13] Artigo 12.º (Do mandato judicial e da representação por advogado): «1. O mandato judicial, a representação e a assistência por advogado são sempre admissíveis e não podem ser impedidos perante qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública ou privada, nomeadamente para a defesa de direitos, patrocínio de relações jurídicas controvertidas, composição de interesses ou em processos de mera averiguação, ainda que administrativa, oficiosa ou de qualquer outra natureza. 2. O mandato judicial não pode ser objecto, por qualquer forma, de medida ou de acordo que impeça ou limite a escolha directa e livre do mandatário pelo mandante». A independência, tal como a dignidade, do exercício da profissão forense vêm consagradas no artigo 20.º do mesmo Estatuto. [14] Em conformidade com esta disposição, «Constitui dever do advogado, no exercício da sua profissão, não advogar contra lei expressa (…)», pelo que não pode uma resolução da Assembleia Legislativa substituir-se à lei e proibir o exercício dessa profissão. Acresce que sobre o advogado incidem deveres deontológicos, tais como: «O advogado deve pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições» (art. 12.º/1) e «É dever do advogado protestar contra as violações de direitos humanos e combater as arbitrariedades de que tiver conhecimento no exercício da profissão.» (art. 13.º). Anote-se que, por força do prescrito no n.º 1 do artigo 7.º (Infracção disciplinar) do Estatuto do Advogado, «Constitui infracção disciplinar a violação culposa, por acção ou omissão, dos deveres consignados no presente Estatuto, no Código Deontológico e nas demais disposições aplicáveis.» João Albuquerque – Advogado
Hoje Macau China / Ásia MancheteEncontrados dois corpos no petroleiro em chamas no Mar do Sul da China Continua em chamas o navio iraniano intitulado Sanchi, que transportava 136 mil toneladas de petróleo condensado e embateu num cargueiro de Hong Kong. Dois corpos, do grupo de 31 marinheiros a bordo, foram encontrados, numa altura em que prosseguem as operações de resgate. Não se conhecem ainda as consequências ambientais para o Mar do Sul da China [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s equipas de emergência resgataram ontem dois corpos que faziam parte do grupo dos 31 marinheiros desaparecidos após um acidente com um petroleiro iraniano que está a arder há uma semana. Em comunicado, o Ministério dos Transportes da China disse que os cadáveres foram encontrados às 08:40 numa zona do convés do navio Sanchi que não está a ser afectada pelas chamas e à qual foi possível aceder devido à mudança do vento, que afastou o fumo tóxico, permitindo o acesso das equipas de salvamento. As equipas também tentaram chegar a zonas interiores do navio mas as altas temperaturas não o permitiram. A China conta com o apoio de unidades japonesas, sul-coreanas e iranianas nas operações de resgate dos 31 marinheiros desaparecidos, 29 iranianos e dois bengalis, após a colisão. O petroleiro iraniano Sanchi, com 136 mil toneladas de petróleo condensado (um hidrocarboneto ultra-leve usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível de aquecimento) a bordo, pegou fogo a 6 de Janeiro depois de ter colidido com um cargueiro chinês (com bandeira de Hong-Kong). O acidente aconteceu 300 quilómetros a Leste (ao largo) da cidade chinesa de Xangai. O petroleiro, com bandeira do Panamá, estava a ser operado pela National Iranian Tanker Company (NITC), a companhia que gere a frota de petroleiros iranianos. A carga a bordo destinava-se à firma sul-coreana Hanwha Total. Na sexta-feira a Guarda Costeira do Japão informou que o navio chegou à zona económica exclusiva japonesa na quarta-feira e que um dia depois estava a cerca de 300 quilómetros a noroeste das ilhas Amami, empurrado por ventos fortes. Inicialmente havia 32 tripulantes desaparecidos mas entretanto foi resgatado um corpo, identificado como um dos iranianos da tripulação. Nova explosão dificultou resgate Antes do resgaste destes dois corpos o petroleiro iraniano sofreu uma nova explosão e entrou, à deriva, na zona económica exclusiva do Japão, indicaram as autoridades iranianas e japonesas. A nova explosão complicou as operações para extinguir as chamas, indicou o director-adjunto para os Assuntos Marítimos da Organização dos Portos iranianos, Hadi Haghshenas. “Se não fosse pela explosão desta manhã, talvez o fogo já tivesse sido extinto”, salientou Haghshenas à rádio-televisão estatal iraniana Irib. Segundo Hadi Haghshenas, 12 elementos de uma equipa de resgate de elite foram enviados de emergência a partir do Irão. No entanto, ainda estão em Xangai, à espera que as condições meteorológicas lhes permitam chegar ao navio acidentado. “O petroleiro está à deriva a partir do local do acidente (…) rumo a águas japonesas e encontra-se actualmente a cerca de 135 milhas (cerca de 217 quilómetros) da ilha de Okinawa”, sublinhou o responsável iraniano. O Japão anunciou ter posto à disposição um navio de patrulha, uma vez que o petroleiro já se encontra na sua zona económica exclusiva, mas o Irão pede que se usem helicópteros e aviões para combater o incêndio. “Nós oferecemos apoio (…) mas as autoridades chinesas indicaram que iriam gerir o problema sozinhas”, afirmou um porta-voz da guarda fronteiriça japonesa. Os responsáveis iranianos criticaram a “falta de cooperação” das autoridades chinesas, enquanto o ministério dos Transportes chinês salientou na quinta-feira que a lentidão das operações deve-se às condições meteorológicas “execráveis” e aos gases tóxicos libertados pelo incêndio. Um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros considerou que o seu governo mobilizou um “esforço especial nas operações”. Trabalhos retomados As equipas de emergência retomaram na sexta-feira os trabalhos de resgate e extinção do fogo num petroleiro iraniano em chamas ao largo de Xangai, no Mar da China Oriental, interrompidas na quarta-feira devido a uma explosão no navio. No comunicado das autoridades chinesas não fica claro se foram retomadas as buscas pelos 31 tripulantes ainda desaparecidos, quase todos eles iranianos (com a excepção de dois marinheiros do Bangladesh). O ministério chinês também não forneceu pormenores sobre a magnitude da explosão registada na quarta-feira, e que obrigou os navios de resgate a recuarem para uma distância segura. Após a explosão, a Administração Estatal chinesa para os Oceanos informou que um avião de vigilância marinha tinha detectado uma pequena mancha de petróleo perto do lugar do acidente, acrescentando que esta poderia ter origem no petroleiro sinistrado. Riscos ambientais desconhecidos O Sanchi, um navio iraniano registado no Panamá, transportava 136 mil toneladas de petróleo condensado (cerca de um milhão de barris). O petróleo condensado é ultraleve e resulta de uma mistura de hidrocarbonetos recuperados durante o processamento do gás natural. O choque entre o petroleiro iraniano e o cargueiro de Hong-Kong aconteceu no Mar da China Oriental no passado sábado, a 160 milhas (295 quilómetros) a leste do estuário do rio Yangtse, que desagua na cidade de Xangai. Desconhece-se se já há danos ambientais ou qual poderia ser a magnitude do impacto do afundamento do Sanchi. No entanto, a associação ambientalista Greenpeace alertou que um grande derrame de condensado (usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível para aquecimento) poderia trazer riscos de toxicidade elevada para espécies de grande consumo na China, como a corvina amarela ou a cavala.
Hoje Macau InternacionalPSD tem novo presidente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] discurso de vitória de Rui Rio antecipa “uma nova etapa na vida do PSD” com os ideais de Francisco Sá Carneiro como “bússola”. “Quando em Maio de 1974 o Dr. Francisco Sá Carneiro fundou o Partido Popular Democrático”, fundou-o com “ideais de liberdade individual e colectiva, reformismo político, dinamismo económico, justiça e solidariedade social”. “Este é o ADN do Partido Social Democrata”. Para Rio, estes ideais são “a bússola” que o orientou e que sempre vai “continuar a perseguir como meta na liderança do PSD. O ex-autarca deixou ainda uma mensagem aos adversários: o PSD “não foi criado para ser um clube de amigos nem um agregado de interesses individuais”, disse Rio. “O PSD é o partido que deu ao país o maior impulso de crescimento e desenvolvimento económico da democracia portuguesa”, acrescentou. No Congresso Nacional, que está agendado para Fevereiro e onde tomará posse da liderança, “iniciaremos uma nova etapa na vida do PSD, com ela vai fechar-se uma que foi muito exigente para todos”, afirmou o ex-autarca do Porto referindo-se à liderança de Pedro Passos Coelho. “Todos sabemos que o actual dirigente teve de enfrentar a mais grave e mais longa crise económica financeira que o país viveu nos últimos 40 anos”, disse acrescentando que Passos foi “o primeiro-ministro que tirou Portugal da banca rota para onde os mandos de outros atiraram o país”. Também Santana Lopes mereceu uma palavra de agradecimento por parte de Rui Rio pela “generosidade e empenho [com que] se apresentou a esta candidatura permitindo o confronto de ideias”. O PSD é “um partido com uma vontade inabalável de servir Portugal”, reiterou Rio. O governo de António Costa e da geringonça também recebeu algumas palavras do novo líder social-democrata. “O actual governo terá na nossa liderança do PSD uma posição firme e atenta mas nunca demagógica e populista porque nunca [estará] contra o interesse nacional”. Rio pretende ser “uma alternativa de governo à actual frente de esquerda que se formou no governo. Uma alternativa capaz de dar a Portugal uma governação mais firme e mais corajosa, capaz de enfrentar os problemas estruturais que o país há muito enfrenta”. Já Marcelo Rebelo de Sousa “terá no PSD a lealdade que os princípios éticos a todos nos impõem”.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim critica EUA por travarem aquisição do MoneyGram [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês criticou ontem os Estados Unidos por usarem a “chamada segurança nacional” como argumento para bloquear a aquisição do serviço de transferências monetárias MoneyGram por uma firma chinesa. Um porta-voz do ministério chinês do Comércio disse hoje que a oferta de uma subsidiária do gigante chinês do comércio eletrónico Alibaba pelo MoneyGram era “um investimento comercial normal”. Porém, a empresa não conseguiu, na semana passada, a autorização do Comité para o Investimento Externo dos EUA para concretizar a venda. O porta-voz, Gao Feng, afirmou que Pequim “lamenta voltar a observar que investimento comercial e aquisições e fusões por empresas chinesas nos Estados Unidos voltaram a ser impedidas pela chamada ‘segurança nacional'”. Gao afirmou que as autoridades chinesas não estão contra um exercício regular das implicações para a segurança, mas que estão preocupadas que outros governos usem aquele argumento para erguerem barreiras injustas contra negócios indesejados. A Ant Financial, subsidiária do gigante chinês do comércio electrónico Alibaba, tinha concordado em Janeiro de 2017 adquirir o MoneyGram por 1,2 mil milhões de dólares. Firmas chinesas têm realizado grandes aquisições de empresas tecnológicas e marcas estrangeiras, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos. Portugal não é exceção: a China tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores no país, comprando participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca. A maioria dos negócios decorre sem incidentes, mas outros suscitam críticas devido à possibilidade de representarem uma ameaça à segurança do respectivo país ou à perda de activos importantes. Em Setembro passado, o Presidente norte-americano, Donald Trump, bloqueou a compra de um fabricante de semicondutores do estado de Oregon (noroeste dos EUA) por uma empresa financiada pelo Governo chinês, também por motivos de segurança.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Autoridades destroem igreja evangélica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de uma cidade do norte da China demoliram uma igreja evangélica, disseram testemunhas e activistas radicados no estrangeiro, citados pela agência noticiosa Associated Press (AP). Um funcionário do gabinete para assuntos religiosos da cidade de Linfen, citado pela AP, afirmou que não se tratou de uma demolição, mas relatos de activistas radicados fora do país e de testemunhas dão conta que forças militares usaram escavadoras e dinamite, na terça-feira, para destruir uma igreja em Linfen, um dos centros da indústria do carvão na China. A ChinaAid, um grupo de defesa dos cristãos chineses com sede nos Estados Unidos, avançou que as autoridades locais colocaram explosivos numa sala de oração, na cave da igreja, para demolir o edifício. Fotografias divulgadas pela ChinaAid mostram o campanário e cruz derrubados, ilustrando a tensão entre grupos religiosos e o Partido Comunista Chinês (PCC), que é oficialmente ateu. Com uma congregação de 50.000 pessoas, a igreja há muito que vivia em atrito com o governo. Já em 2009, centenas de polícias e capangas contratados confiscaram bíblias e destruíram parte da igreja, enquanto vários líderes religiosos locais foram punidos com prisão. A crescente popularidade das chamadas igrejas clandestinas tem levado as autoridades a adoptar medidas repressivas, face à preocupação que coloquem em causa o controlo político e social exercido pelo governo. A igreja já tinha sido acusada de violar contratos de uso dos terrenos e os códigos de construção, acusações frequentemente usadas contra igrejas clandestinas.
Hoje Macau China / ÁsiaProtesto contra Austrália por críticas a empréstimos a países do Pacífico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China protestou ontem contra críticas de uma ministra australiana de que os programas de assistência financeira de Pequim a países insulares pobres no Pacífico estão a criar “elefantes brancos”, que ameaçam a estabilidade económica sem gerar benefícios. A ministra da Austrália para o Desenvolvimento Internacional e para o Pacífico, Concetta Fierravanti-Wells, disse a um jornal australiano que a China está a emprestar dinheiro a países do Pacífico em “condições desfavoráveis”, visando construir “edifícios inúteis” e “estradas para lado nenhum”. “O Pacífico está cheio destes edifícios inúteis, que nenhuma entidade preserva, e são basicamente elefantes brancos”, disse Fierravanti-Wells, numa entrevista publicada na quarta-feira. A ministra australiana acrescentou que suportar o endividamento constitui uma ameaça significativa para a estabilidade económica dos países do Pacífico. “Nós trabalhamos em cooperação com a China e encorajamos a China a utilizar o seu apoio ao desenvolvimento de forma produtiva e efectiva”, disse. “Não queremos construir algo só por construir. Não queremos construir estradas que vão para lado nenhum”, afirmou. O porta-voz do ministro chinês dos Negócios Estrangeiros Lu Kang afirmou ontem que os comentários de Fierravanti-Wells “demonstram pouca atenção pelos factos e são apenas irresponsáveis”. A China apresentou, entretanto, um protesto formal ao governo australiano, revelou Lu. “Por muito tempo, com base no respeito absoluto pela vontade dos governos dos países insulares do pacífico e dos seus povos, e tendo em conta as suas necessidades de desenvolvimento, a China tem oferecido enorme assistência”, comentou Lu. “Esperamos que certas pessoas na Austrália façam alguma reflexão, em vez de apontarem o dedo e fazerem comentários irresponsáveis sobre outros países”, acrescentou. O problema diplomático surge depois de, no mês passado, a China ter protestado contra a decisão da Austrália de banir a interferência estrangeira da sua política doméstica, uma decisão motivada em parte pela crescente influência internacional de Pequim. O ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse então que a decisão revelava preconceito para com a China e que envenenou as relações entre Pequim e Camberra. A China é o maior parceiro comercial da Austrália e a proximidade do país a Pequim afectou as suas relações com os Estados Unidos, principal aliado australiano em matérias de Defesa. A China transferiu pelo menos 1,8 mil milhões de dólares em assistência ou empréstimos a países do Pacífico nos últimos dez anos, segundo estimativas australianas.
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação desceram em Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau caíram 9,8 por cento em Novembro passado relativamente ao período homólogo, mas aumentaram 44,9 por cento em relação a Outubro passado, indicaram dados oficiais ontem divulgados. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam em Novembro 4,1 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 99,1 por cento a residentes de Macau, mais 48,1 por cento em relação ao mês anterior. Os empréstimos a não residentes em Novembro diminuíram 58,8 por cento para 34,7 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Novembro atingiram 6,6 mil milhões de patacas, mais 44,1 por cento em relação ao mês anterior e, em termos de variação homóloga, mais 222,2 por cento, indicou a AMCM. No final de Novembro de 2017, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 189,2 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 178,6 mil milhões de patacas. O elevado preço da habitação é uma das principais queixas da população de Macau.
Hoje Macau h | Artes, Letras e IdeiasNebulosa Gisela Miravent [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão foi completamente inesperado, já a várias cabeças aquilo ocorrera. Mas foi grandioso e ainda assim imprevisto no momento preciso em que aconteceu. Nunca se acredita que o céu e o mar possam verdadeiramente trocar de lugar entre si. O acordo selado de madrugada desenrolou-se ao longo de um dia furioso e de luz indefinida. As vagas atingiram uma altura aterradora e bela; água e espuma em quantidades sobrenaturais foram lançadas ao ar e pregadas num espelho mágico, cheio de criaturas marinhas dentro. Inversamente, as nuvens lançaram-se num mergulho abissal e encheram antigos oceanos de uma massa onde tudo se podia perder. Até pedaços próprios. Nem tudo correu bem. Nem todos perceberam a tempo o que estava prestes a acontecer, pelo que peixes muito variados e plantas aquáticas multicolores ficaram para trás, sem possibilidade de se encontrarem com o seu mar – a não ser vendo-se ao espelho até ao limite da sua existência. E muitos pássaros bateram asas dentro de água, procurando atingir o céu ao contrário. Que ideia, pensavam todos, que ideia gigante e louca – o que lhes deu?, não chegava o abraço do costume, não tinham vivido sempre para o limite um do outro? Tantas vezes se interpelaram para lá do limite até… a cada tempestade baralhavam-se e tinham filhos: as criaturas mais estranhas que povoam a Terra… e agora? Terra gasosa e uma luz irradiada de um chão indeciso. Sobre as cabeças, um espelho poucas vezes transparente, carregado como nenhum céu nos dias em que se compõe como a derradeira ameaça. Uma gaivota olhava fixamente as nuvens de entre uma massa de água a que não conseguia escapar. As nuvens pareciam-lhe ondas, também iam e vinham, entravam umas pelas outras, variavam na forma e tonalidade. Não pensara que podiam ser assim bonitas: como pudera suceder que nos seus vôos de tão longas distâncias nunca se tivesse apercebido de que as nuvens eram todas diferentes entre si? Os olhos da gaivota desanimavam-se e ela não lutava, observava só, completamente espantada, a cavalgada daquelas massas de água em transformação contínua, de forma fantástica em forma fantástica. Sentia vertigens. Queria cair, mas o espelho fixara-a ali. Entre as nuvens, abaixo, peixes saltavam desolados por esse outro mar que já não lhes pertencia, as barbatanas incertas de como trabalhar aquele gás difuso, as guelras a quererem sustentar o líquido evadido para sempre. Era um espectáculo sofrido e poético. Os peixes, sobretudo, emprestavam às nuvens uma vivacidade de esplendor apocalíptico. E foi então que o viu. A princípio tomou a coisa por mais uma nuvem interessada na mascarada. A gaivota estava agora convencida de que as nuvens representavam incessantemente as formas que lhes calhara observar no tempo e se se configuravam em dragões a cuspir pela boca baforadas gasosas é porque os dragões existiam. Mas esta forma sofria de maneira contrária à alegria doida e pueril das nuvens. Não se movia ligeira, arrastava-se com esforço, a fazer uso não se sabe de que engenho e força. Era uma baleia azul, gigante entre gigantes. E sobre a baleia, num desajustamento de corpos cilíndricos impossíveis de se concertarem entre si, arrastava-se ele, em ensaio natatório condenado desde que o mar dera em céu e o céu em mar, ineficaz e triste de se ver: o espadarte. Fundo nos olhos da gaivota acendeu-se uma luz. Não parecia possível que no meio daquele tumulto de fim dos tempos fosse justamente aparecer-lhe o espadarte numa situação tão desoladora e irremediável quanto a sua. O seu espadarte. A memória socorreu-a desde o mais íntimo de si e devolveu-lhe imagens dos passeios suaves ou agrestes que haviam feito os dois tantas vezes, a mímica de que usavam para comunicar, a dança de corpos no limite do céu e do mar, a alegria transbordante ou a melancolia por conta de dias de fome e cansaço. Estava tão encantada quanto apreensiva. Logo o seu espadarte. Bateu asas. Bateu-se furiosamente de encontro à água porque só movimentando-se poderia desencadear um reflexo capaz de ser detectado pelo espadarte. Talvez. No entanto, quanto maior o vigor em que se implicava mais água engolia; em menos de nada afogar-se-ia para sempre. Semiconsciente, continuou sempre a bater as asas ou talvez já não as batesse senão em sonhos. Parecia não dar mais acordo de si. Nos seus olhos, a luz apagara-se. Pensou que pensava: tinha sido uma gaivota feliz e tinha havido um espadarte com quem partilhara os melhores momentos da sua vida. Depois caiu. … A baleia azul preparou-se para lançar um repuxo de água imemorial. O espadarte fixou os olhos na gaivota e concentrou-se em chamar a si as últimas energias. Beijou suavemente o corpo cravejado de cracas da baleia e, unidos num esforço superiormente combinado, a baleia ejectou toda a água que guardava dentro de si por entre a massa traiçoeira de nuvens e o espadarte, lançado a par do repuxo, empreendeu um salto em altura nunca antes visto, como se lembrava de ter tentado sem o mesmo sucesso quando quisera provar à gaivota que podia voar como ela. A sua espada embateu no espelho de água e quebrou-o. Enquanto o espadarte se projectou para o interior do mar invertido, a gaivota cruzou-se com ele numa queda inconsciente rumo ao seu céu de sempre. … O mundo é agora completamente outro. Tanto desapareceu, tanto se transformou. Outros adaptaram-se às massas de nuvens a vogarem eternas sob um capacete líquido e fantástico. No limite do espelho de mar, e no cimo do mais alto castelo de nuvens, o espadarte e a gaivota sorriem um para o outro enquanto coreografam o amor possível numa dança deslumbrada e feliz.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC reúne até ao dia 13 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mais alta agência anti-corrupção do Partido Comunista da China (PCC), a Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC (CCID), realizará a sua segunda sessão plenária de 11 a 13 de Janeiro para definir o trabalho anti-corrupção do Partido em 2018. O país manteve uma postura dura contra a corrupção em 2017, e a campanha “tornou-se uma maré esmagadora e está a ser consolidada e desenvolvida”, escreveu ontem a Xinhua. Cinco funcionários administrados pelo governo central foram postos sob a investigação por suspeita de “graves violações disciplinares” desde o 19º Congresso Nacional do PCC realizado em Outubro de 2017. Durante o congresso, Xi Jinping disse que a corrupção é “a maior ameaça que o nosso Partido enfrenta”, pedindo a todos os membros do PCC que tenham a determinação e a tenacidade para perseverar no combate “sem fim” contra a corrupção. “A queda dos cinco funcionários é um sinal potente de que o Partido continuará com o ímpeto e manterá a pressão contra a corrupção no ano novo”, sublinha a Xinhua. O regulador anti-corrupção expulsou funcionários corruptos durante o último ano, desde as chamadas “moscas” até os “tigres”. Segundo a CCID, pelo menos 18 funcionários foram investigados e quase 40 receberam punições disciplinares do Partido em 2017. Enquanto isso, os corpos locais anti-corrupção têm identificado burocratas de cargos menores suspeitos de desviarem fundos públicos, usarem fundos públicos para banquetes, aceitarem subornos e realizarem banquetes de luxo, entre outras violações. Além do combate contra “tigres” e “moscas”, o regulador anti-corrupção tem estado ocupado em caçar os funcionários corruptos foragidos no exterior. Até o final de Dezembro, 3.866 fugitivos tinham sido capturados e repatriados de mais de 90 países, com mais de 9,6 mil milhões de yuans em fundos recuperados pela polícia, segundo a CCID. A China também investigou a corrupção nos esquemas de alívio da pobreza. Quase 450 pessoas foram investigadas e punidas por reivindicações fraudulentas ou apropriação indevida de fundos e 730 milhões de yuans em fundos mal usados foram recuperados numa inspecção a 28 províncias no ano passado, disseram o Ministério das Finanças e o Gabinete do Grupo Dirigente para Alívio da Pobreza e Desenvolvimento do Conselho de Estado. Uma pesquisa de opinião pública mostrou que cerca de 75% dos chineses estavam satisfeitos com os esforços anti-corrupção em 2012. O número aumentou para quase 94% em 2017. “O combate à corrupção é uma luta duradoura. Embora resultados notáveis tenham sido obtidos, a luta é longe de chegar ao fim”, sublinha a Xinhua. A reforma do sistema de supervisão está entre os mais recentes esforços para controlar a corrupção. A China começou a criar comissões supervisoras nos níveis nacional, provincial, sub-regional e distrital, para garantir que “a supervisão cubra todos que trabalham no sector público e exercem poder público”. As comissões supervisionarão a execução de deveres e ética por funcionários públicos, investigarão actividades ilegais como corrupção, abuso do poder, negligência de deveres e desperdício de fundos públicos, determinarão penalidades administrativas e transferirão casos criminais potenciais para as procuradorias, segundo uma decisão adoptada pelo mais alto órgão legislativo do país no início de Novembro. Um projecto de lei de supervisão foi submetido em Dezembro para a sessão legislativa bimestral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para a segunda leitura. Contém regulamentos claros sobre a criação dos órgãos supervisores, responsabilidades e poderes, métodos da investigação deles para garantir que actuem conforme a lei. Líder militar investigado por corrupção Um alto cargo do exército chinês, o general Fang Fenghui, membro da Comissão Militar Central (CMC), está a ser investigado por alegadamente ter recebido e pago subornos, informou ontem a imprensa oficial. Trata-se do mais recente caso de corrupção envolvendo altas patentes das Forças Armadas da China, até há pouco tempo consideradas intocáveis. Nos últimos anos, dois ex-vice-presidentes da CMC – braço político do exército -, os generais Guo Boxiong e Xu Caihou, foram também acusados de corrupção. O primeiro foi condenado a prisão perpétua, em 2016, e o segundo morreu no ano anterior, antes de ser julgado. Fang Fenghui deixou de aparecer em público há cinco meses e foi gradualmente abdicando dos seus cargos, sugerindo que estava sob investigação. As acusações sugerem que Fang subiu na carreira à custa de subornar outras patentes do exército, aponta a imprensa chinesa. O Presidente da China, Xi Jinping, advertiu já que este tipo de corrupção abala a governação do Partido Comunista, ao enfraquecer a lealdade e prontidão das Forças Armadas. Mais do que qualquer instituição, as Forças Armadas chinesas, designadas oficialmente por Exército Popular de Libertação (EPL), devem encarnar o espírito de “servir o povo”, um dos pilares da “educação socialista”. O EPL é também o maior do mundo, com cerca de dois milhões de efetivos. Após ascender ao poder, Xi lançou uma campanha anti-corrupção, hoje considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, e que resultou já na punição de mais de um milhão de membros do partido.
Hoje Macau China / ÁsiaRetomadas comunicações militares entre as duas Coreias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s exércitos da Coreia do Norte e da Coreia do Sul comunicaram pela primeira vez em quase dois anos através de uma linha, cuja reactivação foi anunciada na véspera da histórica reunião entre representantes de Seul e Pyongyang. Os exércitos das duas Coreias realizaram, com normalidade, testes de troca de mensagens através da linha recentemente reaberta, confirmou um porta-voz do Ministério da Defesa da Coreia do Sul à agência de notícias Efe. Trata-se da linha destinada a comunicações militares na região junto ao Mar Amarelo (chamado Mar do Oeste nas duas Coreias). Pyongyang tinha deixado de utilizá-la em Fevereiro de 2016 em protesto contra o encerramento do complexo industrial intercoreano de Kaesong, decidido unilateralmente por Seul como castigo pelo desenvolvimento de armas por parte de Pyongyang. Durante o encontro de alto nível, o primeiro entre as duas Coreias desde Dezembro de 2015, Pyongyang tinha já informado Seul que tinha voltado a conectar esta via de comunicação. Durante a reunião, Pyongyang aceitou também a proposta de Seul de realizarem futuras conversações de cariz militar para apaziguar os ânimos junto à tensa fronteira entre as duas Coreias, que se encontram tecnicamente em guerra há 65 anos. Nesse sentido, espera-se que o Ministério da Defesa da Coreia do Sul proponha, nesta semana ou na próxima, uma data e um lugar para a realização do primeiro desses encontros. Os militares das duas Coreias não se reúnem desde Outubro de 2014. Desde então as relações bilaterais deterioram-se progressivamente face ao contínuo desenvolvimento do programa de armas de Pyongyang e ao aumento dos desentendimentos fronteiriços que incluiu troca de tiros de advertência. A reunião desta terça-feira, realizada em Panmunjom, aldeia fronteiriça onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53), resultou em importantes sinais de aproximação entre Seul e Pyongyang. Isto depois de 2017 ter ficado marcado por três ensaios nucleares e o lançamento de múltiplos mísseis balísticos por parte da Coreia do Norte, agravados pela retórica bélica do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem trocado insultos pessoais e ameaças de guerra com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. No encontro, Pyongyang manifestou a intenção de enviar uma delegação composta por altos funcionários, atletas e animadores aos Jogos Olímpicos de Inverno, que se celebram a partir de 9 de Fevereiro em PyeongChang, na Coreia do Sul. A Coreia do Sul propôs, por seu lado, organizar então conversações militares para aliviar a tensão transfronteiriça e a retoma das reuniões de famílias separadas pela guerra, mas sobre este tema a Coreia do Norte ainda não se pronunciou. Desnuclearização é “caminho para a paz” A desnuclearização da península coreana é “o caminho para a paz e o nosso objectivo”, afirmou hoje o Presidente sul-coreano, um dia depois do primeiro encontro em mais de dois anos entre representantes das duas Coreias. “Nós devemos resolver pacificamente a questão nuclear norte-coreana”, afirmou Moon Jae-In, em conferência de imprensa, indicando que vai pedir mais conversações com Pyongyang para o efeito. Altos representantes de Seul e de Pyongyang protagonizaram na terça-feira a primeira reunião de alto nível entre as duas Coreias desde Dezembro de 2015, que teve lugar em Panmunjom, aldeia fronteiriça onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53).
Hoje Macau China / ÁsiaJornal do PCC defende desenvolvimento nuclear face a política atómica de Trump Trump enlouqueceu e o mundo prepara-se para responder. E ficar cada vez mais perigoso [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) defendeu ontem que a China deve retomar o desenvolvimento da sua capacidade nuclear, nas vésperas de o Presidente norte-americano, Donald Trump, apresentar a sua política para as armas de destruição maciça. “Donald Trump deverá adoptar uma abordagem mais preventiva para potenciar a sua capacidade nuclear”, prevê o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC. Em editorial, o jornal afirma que a administração Trump vai promover o “desenvolvimento desenfreado de armas atómicas miniaturizadas para uso em guerra convencional” e “manter o domínio” nas reservas nucleares globais sobre a Rússia e China. Donald Trump irá apresentar no final deste mês a sua Revisão da Postura Nuclear, depois do seu antecessor, Barack Obama, ter tentado reduzir o papel do armamento nuclear na estratégia de defesa dos EUA. O jornal The Guardian escreveu ontem que Trump pretende flexibilizar os limites à utilização de armas nucleares e criar uma nova ogiva para ser transportada por mísseis balísticos intercontinentais. O mesmo jornal detalha que a Revisão da Postura Nuclear de Trump estipula a permissão para utilizar armamento nuclear em resposta a ataques não-nucleares. Os Estados Unidos gastam já mais do que todos os restantes países do mundo na sua capacidade nuclear. A China, país mais populoso do mundo e segunda maior economia do planeta, mantém 260 ogivas nucleares, segundo dados do governo chinês – menos do que França, por exemplo. “Sem o poder sustentado por uma grande capacidade nuclear, a China não será capaz de projectar influência de forma compatível com a sua crescente estatura global”, afirma o Global Times. Desde a sua primeira detonação atómica, em 1964, a China conduziu um total de 45 testes nucleares, o último em 1996. Apesar de China e Estados Unidos serem os principais parceiros comerciais um do outro e as economias dos dois países serem em muitos aspectos complementares, Pequim e Washington mantêm várias fricções geopolíticas, nomeadamente no Mar do Sul da China e no nordeste da Ásia.
Hoje Macau SociedadePonte Y | Inscrições para maratona abrem a dia 15 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira maratona na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está agendada para o dia 18 de Março, e as inscrições para os interessados em participar têm início na próxima segunda-feira. De acordo com o Jornal Ou Mun, a actividade conta as modalidades de maratona e mini-maratona, sendo que se espera um total de cerca de 10000 participantes. As inscrições são aceites até 29 de Janeiro, e a inscrição exige o pagamento de 300 e 200 renminbis, conforme se trate de mini ou maratona completa.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Assinados oito acordos entre Macau e Guangdong O projecto da Grande Baía cresce a olhos vistos. Ontem foram mais acordos relativos à juventude, segurança alimentar, propriedade intelectual, medicina tradicional chinesa e ambiente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ito acordos e memorandos de cooperação foram ontem assinados, em Cantão, no sul da China, pelos Governos de Macau e da província de Guangdong. Na abertura da conferência de cooperação conjunta Guangdong-Macau, o chefe do Governo da Região Administrativa Especial chinesa (RAEM) sublinhou “a escala e o aprofundamento da cooperação” entre as duas regiões. Os oito acordos e memorandos agora assinados referem-se ao trabalho a desenvolver junto dos jovens, à segurança alimentar e à protecção da propriedade intelectual, à construção de parques de tecnologia no âmbito da medicina tradicional chinesa e à protecção ambiental e poupança energética. “Temos consciência de que, para qualquer avanço e desenvolvimento de Macau, é indispensável o grande apoio que a província de Guangdong tem oferecido sempre”, disse Chui Sai On, numa breve intervenção antes do início dos trabalhos. O chefe do Governo de Macau afirmou que “ao longo dos anos, o esforço dos Governos das duas regiões conseguiu concretizar os trabalhos essenciais no âmbito do acordo-quadro de cooperação Guangdong-Macau”. Chui Sai On destacou a promoção da liberalização do comércio de serviços, mais oportunidades e espaços de desenvolvimento do empreendedorismo dos jovens e a aposta na construção de plataformas importantes, como a ilha da Montanha, Nansha, Zhongshan e Jianmen. Nesta conferência, Macau e Guangdong vão “abordar a aprofundar ainda mais os assuntos inerentes à participação conjunta na iniciativa ‘Uma faixa, Uma rota’, à construção conjunta da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, à promoção do intercâmbio entre os jovens, à aceleração da construção da zona experimental de comércio livre, ao reforço da cooperação principal nas áreas sociais e de bem-estar da população”, reiterou. Na intervenção de abertura, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, afirmou estar convicto que os trabalhos de ontem vão consolidar a cooperação entre Macau e Guangdong. As delegações de Macau e Guangdong à conferência, à qual assistiram o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China, Huang Liuqan, e o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular na RAEM, Yao Jian, integravam mais de 40 responsáveis das duas regiões.
Hoje Macau China / Ásia MancheteVisita presidente francês | Macron defende fecho de sectores estratégicos da UE a investimento estrangeiro O presidente francês foi claro na sua visita à China: há sectores da economia que não estão nem podem estar à venda. Mas, por outro lado, recusou-se a abordar em público a questão dos Direitos Humanos por considerar que seria “ineficaz” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu ontem perante o seu homólogo chinês, Xi Jinping, a ideia de definir os sectores económicos da União Europeia (UE) que são estratégicos e fechá-los ao investimento estrangeiro, designadamente chinês. Em declarações à imprensa após o encontro, sem perguntas dos jornalistas, Macron salientou a importância de a UE ter um objectivo comum na sua política em relação à China, que dentro de poucos anos será a primeira potência económica mundial. O presidente francês defendeu, contudo, que a UE deve definir quais os sectores económicos que são estratégicos para a sua soberania e fechá-los ao investimento estrangeiro. Macron assegurou que não se trata de uma medida contra a China, mas pela soberania europeia, comparável à forma como a China limita o investimento estrangeiro em vários sectores da sua economia. No último ano registaram-se divergências entre países europeus, especialmente a Alemanha, e as autoridades da UE em relação à China, devido ao bloqueio de projectos de compra de empresas europeias por empresas chinesas por se tratar de sectores estratégicos. Problemas semelhantes ocorreram noutros países, como na Austrália ou os Estados Unidos. O exemplo mais recente é da semana passada, com a negativa de Washington à compra da MoneyGram pela Ant Financial, do grupo Alibaba. Macron voltou por outro lado a manifestar o interesse de França em reequilibrar a relação comercial com a China, celebrou em Pequim um acordo na área da energia nuclear e outro para o levantamento do embargo chinês sobre a carne de vaca e, no plano cultural, a abertura de um Centro Pompidou em Xangai. O Presidente francês está em visita oficial à China, a primeira desde que iniciou funções, e reuniu-se ontem com Xi Jinping, com uma agenda centrada nas relações bilaterais e numa aproximação entre a Europa e o gigante asiático. Não há lições sobre Direitos Humanos Por outro lado, Emmanuel Macron, recusou na terça-feira à noite, em Pequim, dar “lições” à China, ou referir em público a situação dos Direitos Humanos no país, porque isso seria “totalmente ineficaz”. “Existem diferenças entre nós, que estão relacionadas com a nossa História, as nossas filosofias e natureza das nossas sociedades”, disse Macron, durante a declaração conjunta, ao lado do seu homólogo chinês, Xi Jinping. “Eu posso-me divertir a dar lições à China através da imprensa francesa. Isso já foi feito muitas vezes, mas sem resultados”, assegurou. Segundo a presidência francesa, a questão dos direitos humanos foi abordada por Emmanuel Macron, com os líderes chineses, mas em privado. O chefe de Estado francês recusou, no entanto, comentar sobre este assunto publicamente. “É totalmente ineficaz: acredito na diplomacia de respeito mútuo. Temos que trabalhar a longo prazo”, afirmou. A organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW) afirmou no início da viagem que o líder francês “deve cumprir” o compromisso de exigir maior respeito pelos direitos humanos na China. A HRW pediu a Macron que reitere publicamente o apelo francês para que seja dada total liberdade de movimento a Liu Xia, viúva do falecido dissidente e prémio Nobel da Paz Liu Xiaobo. Liu Xia é mantida em prisão domiciliária desde que Liu recebeu o Nobel da Paz, em 2010, situação que se prolongou após a morte do marido, em Julho passado. Emmanuel Macron confirmou ter abordado a questão dos direitos humanos, em privado. “Mencionei essas preocupações ao Presidente Xi Jinping. Ele sabe que elas existem na Europa, especialmente no que diz respeito às liberdades e direitos universais”, afirmou. A questão dos direitos humanos é uma fonte de persistente tensão entre o governo chinês e os países mais ricos, sobretudo na Europa e na América do Norte, que tendem a enfatizar a importância das liberdades políticas individuais. Para as autoridades chinesas, “o direito ao desenvolvimento é o mais importante dos direitos humanos” e o “papel dirigente” do PCC, no poder desde 1949, é “um princípio cardeal”. China encomenda 184 aviões à Airbus Foi uma bela despedida para Macron: treze companhias aéreas chinesas encomendaram um total de 184 aviões à construtora europeia Airbus, para serem entregues em 2019 e 2020, anunciou hoje a presidência francesa, no seu último dia da visita à China. Os aviões encomendados são do modelo A320neo. O valor da compra não foi detalhado, mas tendo em conta o actual preço dos aviões, este pode ascender a cerca de 18 mil milhões de dólares. “O negócio será fechado em breve e já foi confirmado pelo Presidente chinês, Xi Jinping”, disse Macron. O líder francês revelou ainda ter discutido o futuro do fabricante europeu com o homólogo chinês. “O presidente Xi confirmou-me que a China manterá o seu volume de pedidos nos próximos anos e a paridade da participação no mercado chinês entre a Airbus e a [norte-americana] Boeing”, disse. “Esta é a postura chinesa”, afirmou o chefe de Estado francês. A China é o segundo maior mercado para aviões do mundo, com a Airbus e a Boeing a partilharem praticamente a mesma quota de mercado. A firma norte-americana estima que a China precisará de um total de 7.240 aeronaves comerciais nos próximos 20 anos. Nuclear: Acordo para tratamento de combustíveis usados A França e a China assinaram “um memorando para um acordo comercial” sobre a construção de uma fábrica de tratamento de combustíveis nucleares usados, um negócio que pode ser providencial para o grupo francês Areva. O documento foi assinado na capital chinesa na presença do presidente francês, Emmanuel Macron, e do seu homólogo chinês, Xi Jinping, e abre caminho para que sejam concluídos 10 anos de negociações entre o grupo francês de energia nuclear, e o seu parceiro chinês CNNC. “Temos agora a garantia de contrato com um prazo: a assinatura na primavera”, afirmou o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, acrescentando que isto representa um montante de 10 mil milhões de euros no imediato, que podem ser vitais para o setor em dificuldades. A futura fábrica franco-chinesa pode tratar até 800 toneladas de combustíveis usados por ano. Além disso, um operador de energia nuclear chinês assinou um acordo com uma organização energética francesa para a aprofundar cooperação em tecnologia de energia nuclear. O acordo, entre a China General Nuclear Power Corporation (CGN) e a Comissão Francesa de Energia Alternativa e Energia Atómica (CEA), concentra-se em áreas tais como a tecnologia dos reactores nucleares, combustíveis e materiais avançados e ciclos de combustível nuclear. Segundo o acordo, a CGN e a CEA aprofundarão a cooperação na exploração, produção e abastecimento da indústria de energia nuclear, incluindo gestão de vida dos reactores e o projecto conceptual da tecnologia de quarta geração. He Yu, presidente da CGN, disse que o novo acordo promoverá intercâmbios bilaterais em tecnologia da energia nuclear e abrirá novo espaço para a cooperação sino-francesa. Fundada em 1994, a CGN é a maior operadora de energia nuclear na China, com 39 mil empregados no mundo, concentrando-se no desenvolvimento de energias limpas como nuclear, eólica e solar. A CEA é uma importante organização em pesquisa, desenvolvimento e inovação na França. As suas principais áreas incluem defesa e segurança, energia nuclear e renovável, ciências físicas e da vida. Centro Pompidou instala-se em Xangai A França e a China estabeleceram ontem as bases de um acordo para o estabelecimento de um Centro Georges Pompidou, de arte contemporânea, em Xangai, declarou o Presidente francês, Emmanuel Macron. Esta parceria prevê igualmente uma extensão dos Encontros de Fotografia de Arles, na cidade de Xiamen, no leste da China, disse à imprensa Emmanuel Macron, num encontro conjunto com o seu homólogo chinês, Xi Jinping. O acordo insere-se numa estratégia de internacionalização do museu parisiense e surge na sequência de um protocolo assinado no ano passado, com o grupo chinês de capitais públicos West Bund, que previa a abertura do Centro Pompidou em Xangai para o início de 2019, recorda a agência France Presse. O projecto de internacionalização do Centro Pompidou tem vindo a ser testado desde 2015, na cidade espanhola de Málaga, e prevê igualmente a extensão a Seul, na Coreia do Sul, como foi anunciado pela instituição em 2016. O objectivo deste projecto do Centro Pompidou, nomeadamente a expansão para a Ásia, é a valorização da sua colecção, apontada pelo setor como uma das mais importantes do mundo, ao nível da arte moderna e contemporânea, a seguir ao Museu de Arte Moderna (MoMA), de Nova Iorque. Inaugurado em 1977, em Paris, no Beaubourg, na zona urbana onde antes se encontrava o mercado abastecedor Les Halles, o centro toma o nome do presidente francês Georges Pompidou (1969-1974) e possui um acervo superior a 147 mil peças de arte moderna e contemporânea, que vão da pintura e da arquitectura a novas expressões artísticas, com apelo a novos meios e novas tecnologias. Henri Matisse, Georges Rouault, Georges Braque, Pablo Picasso, Sonia e Robert Delaunay, Fernand Léger, Vassily Kandinsky, André Breton, Alberto Giacometti, Jean Dubuffet, Mark Rothko, Jasper Johns, Andy Warhol, Renzo Piano e Richard Rogers, sem esquecer os portugueses Maria Helena Vieira da Silva, pintora, e os arquitectos Álvaro Siza Vieira, Nuno Teotónio Pereira e Eduardo Souto de Moura, entre outros, são alguns dos nomes presentes na colecção do Centro Pompidou.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno aceitou aposentação de Fong Soi Kun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou ontem, em comunicado, que aceitou o pedido de reforma do ex-director da Direcção de Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. O primeiro pedido do ex-director, definido no comunicado meteorologista operacional especialistas principal de 3.º escalão, tinha sido apresentado a 28 de Agosto de 2017, na sequência da passagem do Tufão Hato. A 13 de Setembro do mesmo mês, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, assinou um despacho que definia o montante da pensão de Fong Soi Kun, mas acabou por revogar o mesmo devido à pressão pública, justificando que não tinha sido cumprida a antecedência mínima necessária de 90 dias, como está definido no Estatuto do Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A responsável sublinhou também na altura que a validação do pedido de aposentação era uma competência dos próprios SMG. Agora, e passados mais de 90 dias, cujo prazo que terminou a 27 de Novembro de 2017, o pedido foi aceite. No comunicado não foi esclarecido o montante nem a forma como foi calculado o valor da pensão.
Hoje Macau SociedadeCentrais nucleares | Assinado acordo. Macau passa a ser notificada em caso de incidentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e de Guangdong assinaram ontem o “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”, relativo ao funcionamento das várias centrais nucleares do interior da China, nomeadamente a de Taishan. Segundo um comunicado oficial, Macau será notificada “no caso de ocorrência de qualquer incidente nuclear nas centrais nucleares em funcionamento na província de Guangdong”. Essa notificação será feita de acordo com a Escala Internacional de Acidentes Nucleares e os Quatro Estados de Emergência Nuclear da República Popular da China. “Apesar da taxa de ocorrência de graves incidentes nucleares ser extremamente baixa”, as autoridades consideram “indispensável a criação de um mecanismo de cooperação bilateral”, para que haja uma resposta a “potenciais incidentes que possam vir a ocorrer nas centrais nucleares de Taishan e regiões circundantes”. O acordo assinado prevê ainda a realização de reuniões e acções de formação. Além disso, Macau afirma que tem “estipulado planos de contingência e medidas para dar resposta a eventuais incidentes nucleares nas regiões vizinhas”. Apesar das medidas já existentes, o acordo assinado com a província de Guangdong “constitui uma nova etapa para a cooperação na área da segurança nuclear entre Guangdong e Macau, criando condições para concretizar o mecanismo de permuta de informações”. Tal vai permitir “às autoridades de Macau uma maior diligência na tomada das medidas necessárias através da obtenção das últimas informações sobre um eventual incidente nuclear”, aponta o mesmo comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaOcidente tem de tratar do seu lixo após China parar importação [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) advertiu ontem que o ocidente terá que “aprender a tratar do seu próprio lixo”, depois de a China ter deixado este ano de importar vários tipos de resíduos sólidos. “A verdade é que o ocidente está preocupado”, afirma o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC. Em editorial, o jornal escreve que os “países ocidentais” estão a ser “gravemente afetados” pela decisão da China de banir a importação de 24 tipos de resíduos sólidos. O país asiático converteu-se no maior importador mundial de lixo desde que começou a importar resíduos para reciclar nos anos 1980, criando um fornecimento extra de metais e materiais que faltavam no mercado doméstico. A China recebia, por exemplo, dois terços dos resíduos de plástico do Reino Unido, segundo dados citados pelo Global Times. “Os países desenvolvidos habituaram-se a comprar produtos baratos de países em desenvolvimento, como a China, e a enviar o lixo de volta, mantendo-se limpos”, descreve o jornal. As autoridades de Pequim consideram agora que os problemas criados pela importação de lixo ultrapassam em muito os benefícios, apontando que, apesar do proveito industrial e criação de emprego, tem um impacto “muito negativo” para o ambiente. Décadas de acelerado crescimento económico causaram sérios problemas ambientais na China, com as principais cidades do país a serem frequentemente cobertas por um manto de poluição e a terem parte dos solos contaminados. O país já informou a Organização Mundial do Comércio que, a partir de 2019, irá banir totalmente a importação de lixo. “A era em que os países desenvolvidos exportavam marcas e tecnologia, assegurando um padrão de vida mais elevado, enquanto os países em desenvolvimento cresciam à custa de mão-de-obra barata e poluição vai acabar”, prevê o Global Times. “Não se trata de um argumento nacionalista, mas um desenvolvimento natural na sociedade humana”, aponta.
Hoje Macau SociedadeEnergia solar | Governo reduz tarifas e revê sistema de instalação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas tarifas feed-in, relativas à energia solar fotovoltaica, entram em vigor no próximo dia 1 de Julho, aponta um comunicado ontem divulgado pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. As mudanças prendem-se com o facto “do custo dos sistemas de energia solar fotovoltaica estar constantemente a diminuir”, o que levou o Executivo a alterar tarifas que estão em vigor há cerca de três anos. “Depois de ter estudado o assunto com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), o Governo irá continuar a implementar as medidas de incentivo para as tarifas feed-in, fixando-as a um preço superior à tarifa de electricidade actual, tendo baixado, mesmo assim, o valor das mesmas”, lê-se no comunicado. Além das mexidas nas tarifas, o Governo decidiu também alterar o actual sistema de classes neste sector. “Para oferecer maior flexibilidade e poder de escolha às pessoas ou investidores interessados em instalar sistemas fotovoltaicos, das três classes de capacidade instalada dos sistemas, até agora existentes, a Classe III original Superior a 100 kW foi subdividida em duas classes: Superior a 100 kW e até 500 kW e Superior a 500 kW.” As revisões das tarifas não se ficam por aqui, aponta o Executivo. “O Governo irá, oportunamente, voltar a rever estas tarifas. Contudo, as tarifas feed-in previstas nos contratos de aquisição de electricidade, já celebrados, não serão afectadas pela actual revisão”, conclui.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreias | Começou ontem a primeira reunião em mais de dois anos A reunião entre as duas Coreias já deu alguns frutos. Sobretudo, desanuvia a tensão criada pela corrida nuclear de Pyongyang e pelo discurso belicista de Trump. Pelo menos, já se fala ao telefone… [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ltos representantes da Coreia do Sul e da Coreia do Norte retomaram ontem o diálogo, com a primeira reunião em mais de dois anos centrada em facilitar a participação de Pyongyang nos Jogos Olímpicos de Inverno. O encontro, que arrancou às 10:00, figura como primeiro de alto nível entre as duas Coreias desde Dezembro de 2015. A reunião decorreu em Panmunjom, aldeia fronteiriça onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53). Após os discursos inaugurais, ambas as delegações – cada uma composta por cinco membros – realizaram uma primeira sessão de aproximadamente uma hora e após uma pausa de meia hora iniciaram uma segunda ronda de conversações, explicou um porta-voz do Ministério da Unificação de Seul, citado pelas agências internacionais. A delegação norte-coreana é chefiada por Ri Son-gwon, que lidera o Comité para a Reunificação Pacífica da Coreia, enquanto a sul-coreana é presidida pelo ministro da Unificação sul-coreano, Cho Myoung-gyon. Na sua alocução inicial, cujo texto foi facultado pelo Ministério da Unificação, Ri Son-gwon observou que as relações entre as duas Coreias se encontram “mais frias do que o tempo que se faz sentir por estes dias”, numa referência ao inverno particularmente rigoroso que se vive na península coreana, para ressalvar, de seguida, que “apesar do frio, o desejo do povo [de as melhorar] permanece intacto”. No arranque da reunião bilateral, a Coreia do Norte afirmou que perante “a grande atenção nacional e internacional” dada ao evento seria adequado que fosse gravado e transmitido na íntegra pela televisão. Seul rejeita televisão Essa proposta foi, no entanto, rejeitada pela Coreia do Sul, com Cho Myoung-gyon a argumentar ser melhor realizar a reunião em privado e “falar com os meios de comunicação social quando necessário”, tendo em conta que “as conversações estiveram estancadas durante um período de tempo muito prolongado” e “há muito por dizer”. O Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, segue via vídeo a reunião, que decorre na Peace House, no lado sul de Panmunjom, e tem à sua disposição uma linha de fax para dar instruções à delegação sul-coreana, detalhou o Ministério da Unificação citado pela agência de notícias espanhola Efe. Apesar de ser incapaz de o confirmar, Seul acredita que o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, terá um sistema idêntico. A reunião de alto nível tem lugar depois de Kim Jong-un ter agradecido na sua mensagem de Ano Novo a predisposição para o diálogo manifestada por Moon Jae-in desde que chegou ao poder, em Maio, e de ter expressado o seu desejo de melhorar os laços com o Sul e enviar uma delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer no próximo mês em PyeongChang. A participação norte-coreana nos Jogos Olímpicos de Inverno poderá aliviar a tensão, depois de 2017 ter assistido ao lançamento de três ensaios nucleares e de múltiplos mísseis balísticos por parte da Coreia do Norte, e à retórica bélica do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem trocado insultos pessoais e ameaças de guerra com Kim Jong-un. Seul esforça-se por apresentar os Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer a aproximadamente 80 quilómetros da zona desmilitarizada (DMZ), como “Olimpíadas da paz”, mas para a expressão fazer sentido afigura-se essencial a participação da Coreia do Norte. Ligação telefónica militar vai ser reaberta Seul e Pyongyang decidiram ontem restabelecer a sua ligação telefónica militar, anunciou fonte sul-coreana, dias após a reabertura de uma linha telefónica civil. Trata-se da linha destinada a comunicações militares na região junto ao Mar Amarelo (chamado Mar do Oeste nas duas Coreias). Todos os principais canais de comunicação entre as duas Coreias foram encerrados nos últimos anos por decisão de Pyongyang devido à animosidade de Seul contra o seu programa nuclear. Agora, o exército norte-coreano recomeçará a utilizar esta linha na quarta-feira, segundo explicou a delegação do Norte à sua congénere do Sul durante as conversações de alto nível que estão a decorrer entre as duas Coreias. Pyongyang decidiu também, na semana passada, começar a usar outra linha telefónica depois de Kim Jong-un expressar, na sua mensagem de Ano Novo, o desejo de melhorar os laços com o Sul. No encontro, Pyongyang manifestou a intenção de enviar uma delegação composta por altos funcionários, atletas ou animadores aos Jogos Olímpicos de Inverno, que se celebram a partir de 9 de Fevereiro em PyeongChang, na Coreia do Sul. Pelo seu lado, o Sul propôs organizar conversações militares para aliviar a tensão transfronteiriça e retomar as reuniões de famílias separadas pela guerra que opôs os dois países entre 1950 e 1953, mas o Norte ainda não se pronunciou sobre isso. China confia na reconciliação A China disse ontem estar confiante que as conversações de alto nível entre as duas Coreias, as primeiras desde 2015, vão permitir a reconciliação e ajudar a melhorar as relações entre Pyongyang e Seul. “Esperamos que estas conversações sejam um bom começo para melhorar as relações entre as duas Coreias e promover a reconciliação e cooperação”, afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Lu Kang, em conferência de imprensa. “Estamos contentes de ver que se mantêm estas conversações de alto nível entre ambas as partes”, destacou o porta-voz chinês, afirmando estar confiante numa redução das tensões na península. Lu pediu ainda à comunidade internacional que proporcione mais apoio e compreensão, face aos esforços realizados por Pyongyang e Seul, visando reduzir a tensão regional. No ano passado, os sucessivos ensaios nucleares do regime de Kim Jong-un e a retórica beligerante de Trump elevaram a tensão para níveis inéditos desde o fim da Guerra da Coreia (1950-1953). Cronologia nuclear norte-coreana – 1987-1992: Desenvolvimento das versões do Scud-C (500 km), do Rodong-1 (1.300 km), do Taepodong-1 (2.500 km), do Musudan-1 (3.000 km) e do Taepodong-2 (6.700 km). – Agosto de 1998: Teste de lançamento do Taepodong-1 acima do Japão, com o objetivo de colocar um satélite em órbita. A operação fracassa. – Setembro de 1999: Adiamento dos testes de mísseis de longo alcance em razão da melhora das relações com Washington. – 12 de Julho de 2000: Fracasso das negociações com os EUA sobre os mísseis, depois que a Coreia do Norte exigiu US$ 1 bilhão para paralisar as exportações dos dois aparatos. – 3 de Março de 2005: Fim da prorrogação dos testes de mísseis de longo alcance, alegando uma política “hostil” por parte da administração Bush. – Julho de 2006: Testes de sete mísseis de longo alcance. Um deles (Taepdong-2) explode em pleno voo depois de 40 segundos. O Conselho de Segurança adopta a resolução 1695, que pede o fim de qualquer actividade de mísseis balísticos. – Outubro de 2006: Primeiro teste nuclear subterrâneo. Adopção da resolução 1718 do Conselho de Segurança, que pede o fim dos testes balísticos e nucleares. – Abril de 2009: Lançamento de um foguete de longo alcance que sobrevoa o Japão e cai no Pacífico, durante uma tentativa, segundo a Coreia do Norte, de colocar um satélite em órbita. Para EUA, Japão e Coreia do Sul, trata-se de um teste do Taepodong-2. O Conselho de Segurança condena a operação e reforça as sanções. A Coreia do Norte abandona as negociações sobre seu programa nuclear. – Maio e Junho de 2009: Segundo teste nuclear subterrâneo, muito mais potente. Adopção da resolução 1874 do Conselho de Segurança, que impõe sanções suplementares. – 13 de Abril de 2012: Lançamento de foguete a partir da base de Tongchang-ri. O lançador se desintegra minutos depois da decolagem. – 12 de Dezembro de 2012: Êxito no lançamento de um foguete para oficialmente colocar em órbita um satélite civil de observação terrestre. É considerado um novo teste de míssil balístico. – 12 de Fevereiro de 2013: Terceiro teste nuclear subterrâneo. – 6 de Janeiro de 2016: Quarto teste nuclear subterrâneo. A Coreia do Norte afirma ter testado uma bomba de hidrogénio. Informação é questionada pelos especialistas. – 7 de Fevereiro de 2016: Pyongyang anuncia o sucesso de seu segundo lançamento de foguete espacial e confirma que país colocou um satélite em órbita. – 2 de Março de 2016: Conselho de Segurança impõe à Coreia do Norte as sanções mais duras até aquele momento. – 9 de Março de 2016: Dirigente norte-coreano Kim Jong-un afirma que Pyongyang conseguiu miniaturizar uma ogiva termonuclear. – 23 de Abril de 2016: Coreia do Norte lança um míssil balístico a partir de um submarino. – 8 de Julho de 2016: Washington e Seul anunciam a mobilização na Coreia do Sul do escudo antimísseis americano THAAD. – 3 de agosto de 2016: Disparo de um míssil balístico em águas japonesas é registado pela primeira vez. – 24 de agosto de 2016: Êxito no lançamento de míssil a partir de um submarino. – 5 de Setembro de 2016: Lançamento de três mísseis balísticos durante a reunião dos líderes do G-20 na China.– 9 de setembro de 2016: Quinto teste nuclear. – 1.º de Dezembro de 2016: ONU endurece as sanções e limita as exportações norte-coreanas de carvão à China. – 12 de Fevereiro de 2017: Teste de um novo míssil balístico, que percorre 500 km antes de cair em águas japonesas. – 6 de Março de 2017: Pyongyang lança quatro mísseis balísticos e afirma se tratar de um exercício para atingir bases dos EUA no Japão. – 7 de Março de 2017: EUA iniciam o estabelecimento do sistema antimísseis THAAD na Coreia do Sul. – 14 de Maio de 2017: Coreia do Norte lança míssil que percorreu 700 km antes de cair em águas japonesas. Analistas estimam a capacidade do alcance do projéctil em 4.500 km. – 4 de Julho de 2017: Pyongyang dispara um míssil balístico que percorre 930 km antes de cair em águas japonesas. Os analistas estimam seu alcance em até 6.700 km, o que chegaria ao Alasca. O regime norte-coreano declara que se tratou de um teste de míssil balístico intercontinental Hwasong-14. – 28 de Julho de 2017: Pyongyang lança míssil com alcance teórico de 10.000 quilómetros, o que significa que poderia atingir os EUA. – 26 de agosto de 2017: Disparo de três mísseis balísticos de curto alcance. – 29 de agosto de 2017: Coreia do Norte dispara míssil que sobrevoa o Japão antes de cair no Pacífico. De acordo com Seul, ele percorreu 2.700 quilómetros a uma altura máxima de 550 km. – 3 de Setembro de 2017: Coreia do Norte anuncia o teste de uma bomba de hidrogénio capaz de ser montada e transportada em mísseis de longo alcance.
