Gaza | 130 mil crianças sem alimentos e medicamentos

Cerca de 130 mil crianças palestinianas com menos de dez anos têm falta de comida e de medicamentos devido à nova ofensiva militar israelita no norte de Gaza, declarou ontem a organização não-governamental Save the Children.

A ONG sublinhou que as crianças estão retidas há 50 dias em zonas no norte do enclave que são praticamente inacessíveis ao pessoal humanitário.

As crianças não estão a receber alimentos ou medicamentos apesar dos avisos de várias instituições sobre a fome no enclave palestiniano, quando Israel é reiteradamente acusado de criar restrições à entrega de ajuda humanitária em Gaza.

A ONG afirmou que as crianças palestinianas que vivem nestas áreas estão quase totalmente privadas de alimentos, água e medicamentos desde 6 de Outubro, quando Israel declarou a área encerrada diante de uma nova ofensiva terrestre, o que levou Comité de Revisão da Fome a afirmar que a fome é iminente ou já está a ocorrer.

A organização Save the Children especificou que não consegue entrar no norte de Gaza há mais de sete semanas para entregar pacotes de alimentos a 5.000 famílias, juntamente com 725 ‘kits’ de higiene e outros suprimentos de ajuda humanitária. Anteriormente, tinha conseguido intervir através de parceiros locais para distribuir ajuda a cerca de 15.000 crianças.

A estas crianças, soma-se cerca de outras 10.000 que vivem em Jabalia, Beit Lahia e Beit Hanun, que não receberam a segunda dose da vacina contra a poliomielite durante a recente campanha de vacinação.

“A ajuda humanitária atingiu o fundo do poço e a terrível situação no norte de Gaza é a ponta de um terrível icebergue”, explicou Stoner. Stoner apelou ao “acesso humanitário seguro e imediato” para que “os alimentos, a água, os suprimentos de Inverno e a assistência médica cheguem às pessoas presas na área”.

26 Nov 2024

Clube Militar | Trabalho do cartoonista António exposto em Dezembro

A “Somos! – Associação de Comunicação em Língua Portuguesa” (Somos – ACLP) traz a Macau a exposição “50 Anos de Humores” em celebração dos 50 anos de carreira do prestigiado cartoonista português António. A mostra será inaugurada a 13 de Dezembro no Clube Militar, ficando patente até 2 de Janeiro do próximo ano.

Segundo uma nota da Somos! – ACLP, a exposição celebra “o percurso, trabalho e dedicação de António”, e reúne muitas das obras “mais icónicas e prestigiadas do cartoonista português com uma carreira de meio século, preenchida de sucesso dentro e fora de portas.”

Durante as últimas cinco décadas, os seus desenhos “satíricos vêm, com inabalável pertinência, mapeando os momentos mais bizarros e trágico-cómicos da política portuguesa e internacional, originando debates no espaço público e um reconhecimento intergeracional do seu talento.”

Durante a exposição será apresentado um catálogo ao qual empresta o mesmo nome, permitindo que os visitantes levem para casa uma parte significativa da obra de António e continuem a apreciar a sua arte.

A edição será trilingue, em português, chinês e inglês, sendo descrita como uma abertura da “cápsula do tempo”, pois consegue-se ter “uma lição bem-humorada e resumida da história moderna, dos seus momentos mediáticos mais marcantes e incontornáveis”, que foram “certeiramente pontuados e eternizados pelo António.”

Actividades para todos

Além da exposição, terão lugar uma série de actividades com o próprio António, nomeadamente a 11 de Dezembro pelas 18h30, na Fundação Rui Cunha (FRC): uma palestra moderada por Gilberto Lopes, jornalista e director de Informação e Programas Portugueses da TDM.

Nesse dia, e também dia 12, às 10h, decorre na Universidade de São José o workshop: “Desenho Cartoon: Criação de Ideias”, com o próprio António, cujo nome é António Moreira Antunes.

O cartoonista português nasceu em Vila Franca de Xira em 12 de Abril de 1953. Tem o curso de Pintura da Escola Artística António Arroio, de Lisboa, tendo-se iniciado como cartoonista em 1974 no jornal República. No final desse ano já colaborava regularmente com o semanário Expresso.

António recebeu vários prémios ao longo da carreira, nomeadamente o Grande Prémio do XX International Salon of Cartoons, em Montreal, 1983; ou o Prémio Gazeta de Cartoon, em Lisboa, 1992.

Realizou exposições individuais em Portugal, Macau, China Continental, França, Espanha, Brasil, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e Holanda. António foi ainda condecorado em 2005 pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, com a Ordem do Infante Dom Henrique, no grau de Grande-Oficial.

26 Nov 2024

FRC | ARTM expõe trabalhos do centro de Ka Hó

A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta hoje, a partir das 18h30, uma nova exposição, desta vez com trabalhos de pintura a óleo realizados pelos utentes do Centro de Serviços Integrados da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) localizado em Ka Hó, Coloane.

A mostra intitula-se “Viagem Pessoal Profunda” e inclui trabalhos de 20 pessoas em recuperação de comportamentos de adição, com drogas ou álcool. Segundo uma nota sobre a exposição, “nos últimos anos as artes têm sido uma componente essencial no quotidiano da comunidade terapêutica da ARTM, através de diferentes actividades e técnicas, com vista a promover a cura física, mental, emocional e espiritual dos pacientes, permitindo o seu crescimento ao longo do processo individual de mudança”.

O processo de reabilitação é, segundo a ARTM, “uma experiência pessoal, vivida por cada um de uma forma única”. “Não é uma corrida, onde ganha quem chega primeiro, mas sim uma viagem onde cada passo é uma vitória. É uma oportunidade de conexão entre cada um de nós e o nosso ‘Eu’ mais profundo. A reabilitação é um processo individual, mas não há recuperação sem vínculo. As relações e a aprendizagem, que advém da experiência com os outros, enriquecem o processo e reforçam a esperança de que uma vida melhor e mais feliz é possível e é alcançável”, é referido.

Desde 2020 que a FRC dá apoio à realização desta iniciativa, sendo um “momento importante de celebração dos resultados alcançados por cada participante neste seu percurso de reintegração na sociedade local”. A exposição estará patente na Galeria da FRC até sábado.

26 Nov 2024

Intercâmbios interpessoais China-EUA devem promover laços bilaterais

Figuras de vários sectores da China e dos Estados Unidos reuniram-se em Pequim pedindo mais intercâmbios entre os dois povos face às a complexidades e incertezas dos laços bilaterais.

Os convidados do Diálogo Popular EUA-China acreditam que os intercâmbios entre pessoas em setores como o académico, comércio, cultura e desporto, entre outros, podem servir como uma ponte entre chineses e americanos e como uma base para o desenvolvimento saudável de futuras relações bilaterais, relata a Xinhua.

O evento, que ocorreu entre a última quarta-feira e sábado, foi co-organizado pelo Centro de Segurança e Estratégia Internacional (CISS, em inglês) da Universidade Tsinghua e pelo Comité Nacional de Relações EUA-China (NCUSCR).

Da Wei, director do CISS, disse que os dois povos, compartilhando certas crenças e interesses comuns, ao mesmo tempo em que têm diferenças significativas, podem aumentar a compreensão mútua e construir confiança e amizade através de intercâmbios.

“Às vezes temos ideias, políticas e interesses diferentes, mas precisamos nos entender”, disse Da, citado pela Xinhua. “Esse é o cerne dos intercâmbios entre pessoas.”

Do outro lado

Stephen Orlins, presidente do NCUSCR, elogiou o relacionamento entre as pessoas como a base das relações EUA-China.

Lembrando o papel do comité na Diplomacia do Ping-Pong há mais de meio século e como isso “alterou fundamentalmente” as percepções chinesas e americanas um do outro, Orlins pediu esforços para fortalecer as relações interpessoais que foram construídas ao longo das décadas.

No fortalecimento das relações, os intervenientes concentraram-se nos intercâmbios entre os jovens, na esperança de nutrir uma nova geração de futuros líderes com conhecimento correcto do outro país.

Reconhecendo a iniciativa chinesa de convidar 50.000 jovens americanos para visitar e estudar na China, os representantes das universidades pediram mais esforços administrativos para facilitar o intercâmbio de estudantes, como procedimentos simplificados de visto.

26 Nov 2024

MNE | China considera UE “parceiro, não rival”

Aproveitando a visita do vice-primeiro-ministro luxemburguês a Pequim, Wang Yi reforçou a ideia de que a China e a União Europeia são sobretudo parceiros e não adversários e devem lutar juntos contra o proteccionismo e o unilateralismo

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, afirmou ontem em Pequim que a China e a União Europeia (UE) “são parceiros e não adversários” e apelou a Bruxelas para que mantenha a sua “independência estratégica”.

“A China e a UE são parceiros, não adversários. Perante o crescente unilateralismo e proteccionismo, esperamos que a UE se mantenha fiel à sua aspiração original e assegure a sua independência estratégica”, afirmou ontem Wang, durante uma reunião com o vice-primeiro-ministro luxemburguês Xavier Bettel, que está de visita ao país asiático até 29 de Novembro.

Wang afirmou que a China está “disposta a envidar esforços conjuntos” com o Luxemburgo para promover “o desenvolvimento sustentado e sólido das relações China-UE”, informou a diplomacia chinesa, em comunicado.

O diplomata salientou ainda que “na atual situação de mudanças e caos entrelaçados”, a cooperação com aquele país tem sido “uma história de sucesso”, que demonstra “a importância do diálogo para evitar o confronto”. “Demonstra também a importância da abertura e da conectividade, que é a forma correta de promover o desenvolvimento comum e de responder aos desafios globais”, afirmou.

Bettel afirmou, de acordo com o comunicado, que o Luxemburgo é “uma porta de entrada para a cooperação entre a China e a Europa”, embora tenha dito esperar que o país asiático “desempenhe um papel mais importante na paz e estabilidade globais”.

Curto-circuitos

As relações entre a China e a UE foram abaladas pela decisão de Bruxelas de impor taxas alfandegárias punitivas até 35,3 por cento sobre as importações de veículos eléctricos provenientes da China. Após nove meses de investigação, Bruxelas aumentou as taxas devido ao apoio do Estado chinês às empresas que fabricam automóveis eléctricos.

Em resposta, a China lançou investigações ‘antidumping’ sobre produtos como os laticínios e a carne de porco provenientes da UE, no que é visto como uma resposta aos atritos comerciais com o bloco comunitário.

Além disso, impôs taxas ‘antidumping’ provisórios sobre o brandy da UE e processou Bruxelas no mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) devido às taxas impostas sobre veículos eléctricos oriundos da China. O ‘dumping’ é a prática de venda de bens a preço abaixo do custo de produção.

26 Nov 2024

Caritas | Sands atribui donativo de 300 mil para Bazar e Corrida

A Sands China atribuiu 300 mil patacas de donativo à Caritas Macau para a realização do tradicional Bazar e Corrida da Caridade, que tem por objectivo reunir fundos para ajudar a organização de cariz social dirigida por Paul Pun.

Esta é já a 55.ª edição do evento, sendo o 21.º ano consecutivo em que a operadora de jogo faz o donativo à Caritas. Para a Corrida da Caridade foram doadas 100 mil patacas, sendo o restante destinado à realização do Bazar, que este ano tem como tema “Traz alegria aos teus vizinhos, as bênçãos vão muito além”.

Além do dinheiro doado, uma equipa de 100 pessoas dos “Embaixadores Sands Cares” irá participar no Bazar, gerindo uma cabine de jogos de angariação de fundos nos dias 2 e 3 de Novembro. O Bazar irá decorrer no Centro Náutico de Nam Van.

Citado por um comunicado da Sands China, Paul Pun agradeceu o “apoio contínuo e doações para as várias actividades da Caritas Macau”. “Estamos entusiasmados por ter os Embaixadores da Sands Cares a participar no Bazar, contribuindo para o espírito festivo. Esperamos que a Caritas Macau e os Embaixadores da Sands Cares colaborem no desenvolvimento de acções de caridade, dando as mãos para trazer mais influência positiva à sociedade”, referiu.

26 Nov 2024

Ponte-Cais 23 e 25 | Arrancaram obras de renovação

As obras de renovação e revitalização das Ponte-Cais n.º 23 e 25 arrancaram na semana passada, de acordo com a informação divulgada pelo jornal Cheng Pou. O projecto está a ser suportado pela concessionária Melco, e é orientado pelo Instituto Cultural (IC), no âmbito das exigências dos contratos de concessão de jogo.

Segundo a publicação, as Ponte-Cais n.º 23 e 25 estão actualmente cobertas por andaimes de bambu, que se devem manter no Porto Interior até ao final de Maio do próximo ano. O projecto deverá ter um custo de 14 milhões de patacas, e após o fim das obras vai ser entregue à concessionária para adoptar os trabalhos de revitalização que entender serem mais adequados.

Na apresentação do projecto de renovação, a Melco prometeu desenvolver no local “elementos culturais e artísticos, refeições, lojas típicas, elementos de lazer e ligados ao espaço marítimo”.

A Ponte-Cais n.º 23 foi construída em 1948, e passou a ser operada pela Agência de Transporte de Passageiros Iao Tac após a década de 1960, renomeada como Ponte IAO TAC, servindo principalmente para embarque de carga regular entre Macau e Hong Kong. Por sua vez, a Ponte-Cais n.º 25 foi construída em 1950 e chama-se Ponte UVO, servindo no início para passageiros e transporte de carga entre Macau e Jiangmen.

26 Nov 2024

Cabo Verde | Macau Legend contesta perda de hotel-casino

A empresa ligada a David Chow e Levo Chan admitiu ir “contestar vigorosamente” as alegações de que violou “de forma flagrante e reiterada” as “obrigações” de construção de um hotel-casino

 

A operadora de jogo Macau Legend Development (MLD) garantiu que vai contestar a decisão do Governo de Cabo Verde de recuperar a posse do hotel-casino inacabado na cidade da Praia. A 18 de Novembro, o Governo cabo-verdiano formalizou a reversão do hotel-casino e demais obras inacabadas da empresa, no ilhéu de Santa Maria e orla marítima da Gamboa, na capital.

“Tendo em conta que a MLD violou, de forma flagrante e reiterada, as obrigações (…) não resta ao Estado de Cabo Verde outra saída que não seja a de proceder à resolução” dos contratos, lê-se numa decisão do Conselho de Ministros.

A Macau Legend disse à bolsa de valores de Hong Kong que “pretende contestar vigorosamente estas alegações para salvaguardar o interesse da empresa e dos seus accionistas”. “A empresa está actualmente a procurar activamente aconselhamento jurídico em Cabo Verde sobre o curso de acção apropriado”, acrescentou a operadora, num comunicado divulgado na sexta-feira à noite.

Em 2015, o empresário David Chow assinou um acordo para um investimento de 250 milhões de euros. Após revisões, há cinco anos e meio, a conclusão da primeira fase estava prevista para 2021.

Nos últimos anos, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e, uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais.

Todas as oportunidades

O Governo disse que deu à Macau Legend “todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das acções ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projecto”, mas não foram apresentadas alternativas.

De acordo com o executivo, a empresa “violou também” o regime jurídico da exploração de jogos, “ao transferir, sem autorização do Governo de Cabo Verde, a propriedade de mais de 20 por cento do capital social”.

O Governo cita ainda “condenações, pelos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, de accionistas, administradores e outros elementos com direitos e responsabilidades na MLD”, bem como “a situação económica e financeira da sociedade mãe”.

Apesar da recuperação do jogo em Macau, a operadora registou um prejuízo de 109,9 milhões de dólares de Hong Kong na primeira metade deste ano.

A Macau Legend disse não esperar que a decisão do Governo de Cabo Verde “deteriore materialmente a posição financeira do grupo”. A empresa disse que o empreendimento da operadora em Cabo Verde tinha um valor de 47 milhões de dólares de Hong Kong, estimado no final de Junho.

26 Nov 2024

Trabalho | Leong Sun Iok pede mais dias de férias

Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o aumento do número de dias de férias obrigatórios, que há 40 anos se mantem em 6 dias. O pedido foi feito através de um comunicado, divulgado ontem pelo gabinete do membro da Assembleia Legislativa.

“A lei laboral promulgada em 1984 estipula que as férias anuais dos trabalhadores são de seis dias, não tendo havido aumento nos últimos 40 anos. Em contrapartida, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan houve aumentos do número de dias de férias anuais em função do número de anos de serviço, sendo os valores mais elevados de 15, 14 e 30 dias”, indica Leong Sun Iok.

“Tendo em conta que o número de feriados anuais obrigatórios com remuneração não aumenta há 40 anos e que o número de feriados obrigatórios se mantém inalterado há 15 anos, desde 2008 […] o Governo deveria […] proceder a ajustamentos atempados e aumentar o número de feriados anuais e de feriados obrigatórios para os trabalhadores, de modo a proteger melhor o direito ao descanso dos trabalhadores e a optimizar as condições de trabalho”, acrescentou.

Leong Sun Iok defendeu também que a licença de maternidade no sector privado aumente de 70 dias para 90 dias, para acompanhar a situação do sector público.

26 Nov 2024

Orçamento | Deputados garantem aprovação até Janeiro

A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assegurou ontem que o orçamento da RAEM para o próximo ano vai ser analisado de forma urgente, para assegurar que entra em vigor logo em Janeiro. As declarações foram prestadas por Chan Chak Mo, presidente da comissão, citado pelo jornal Ou Mun.

Em relação à proposta do orçamento, Chan afirmou que é um documento “muito básico” e praticamente de gestão, dado que serve essencialmente para preparar a mudança de Governo, que vai ocorrer em Dezembro.

O presidente da comissão também indicou que as receitas e despesas extraordinárias para o próximo ano deverão ser decididas mais tarde, quando o Executivo de Sam Hou Fai tomar posse e começar a governar. Chan Chak Mo vincou que o futuro Governo vai ter a possibilidade de alterar o orçamento “a qualquer momento”.

Ontem o assunto analisado pelos deputados passou pela contratação de novos funcionários públicos. Os deputados vão pedir explicações aos Serviços de Saúde, Forças de Segurança de Macau, Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Direcção de Serviços para os Assuntos de Justiça e Universidade de Macau, dado serem os departamentos que têm planos para contratar mais de 50 pessoas.

As explicações vão ser pedidas, na maior parte dos casos, por escrito. Mas os deputados querem ouvir presencialmente na comissão os representantes dos SS e do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital dado que o número de contratações vai ser de 186 e 270 pessoas.

26 Nov 2024

Telemóveis | Multas para uso nas passadeiras contestadas

Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não compreendem a proposta do Governo de aplicar uma multa aos peões que atravessem a passadeira ao telemóvel.

De acordo com o relato feito da reunião de ontem por Ella Lei, existe alguma apreensão face ao facto de um comportamento ser punido, mas outros semelhantes não estarem sujeitos a qualquer multa. No encontro com representantes do Governo, os deputados perguntaram o motivo de se punir a utilização do telemóvel, mas não se punir uma pessoa que atravesse a passadeira a ler uma revista ou um jornal.

O artigo da Lei do Trânsito Rodoviário em que parece que o Governo está a tentar atirar culpas para os peões pela condução imprudente dos condutores continua assim a causar polémica, e os deputados esperam mais explicações. Fora da discussão de ontem, ficou o artigo da lei em que o Governo permite que no século XXI os táxis possam circular sem cintos de segurança nos lugares de trás.

26 Nov 2024

DSF | Receitas públicas sobem mais de um terço

A receita corrente de Macau aumentou, em termos anuais, 34,9 por cento nos primeiros dez meses de 2024 graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 10,5 por cento

 

Nos primeiros dez meses deste ano, a receita corrente cresceu mais de um terço, 34,9 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado e a despesa pública seguiu a mesma tendência, com um aumento de 10,5 por cento.

A receita corrente entre Janeiro e Outubro foi de 89 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças (DSF).

Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 73 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Macau já recolheu mais em taxação aos casinos do que em 2023, ano que fechou com um total de 65,3 mil milhões de patacas.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

Nos primeiros dez meses de 2024, Macau recolheu 87,2 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM que é de 102 mil milhões de patacas.

Regresso ao excedente

No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades.

Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 10,5 por cento para 75,7 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas tenha caído 7,4 por cento para 13,2 mil milhões de patacas.

Pelo contrário, a despesa corrente subiu 14,1 por cento para 61,7 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 18,3 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,5 por cento nas despesas com funcionários públicos.

O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso do excedente nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19.

Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas.

Entre Janeiro e Outubro, a RAEM registou um excedente de 13,8 mil milhões de patacas nas contas públicas, quase o dobro do registado no mesmo período de 2023.

26 Nov 2024

Violência doméstica | Uma mulher morre a cada dez minutos

Um relatório da ONU divulgado ontem revela dados chocantes sobre a violência de género. Algures no mundo, a cada 10 minutos, uma mulher morre vítima de violência doméstica, sendo que nos continentes europeu e americano a maioria das mortes ocorre em casa. Mais de 51 mil mulheres morreram desta forma no ano passado

 

Todos os dias, a nível mundial, morrem 140 mulheres ou raparigas às mãos dos seus companheiros ou de familiares mais próximos, o que representa uma morte a cada 10 minutos, avança um relatório da ONU – Organização das Nações Unidas divulgado ontem. Segundo os dados da organização internacional, no ano passado foram mortas intencionalmente 85 mil mulheres e raparigas em todo o mundo, das quais 51 mil (ou seja, 60 por cento) foram assassinadas pelos seus parceiros ou por outros membros da família.

A nível mundial, estima-se que cerca de 1,3 mulheres por cada 100.000 habitantes do sexo feminino tenham sido mortas por um parceiro íntimo ou outro membro da família em 2023.

O relatório divulgado a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres conclui que o fenómeno continua generalizado e que a sua manifestação mais extrema, o femicídio, é universal, transcendendo fronteiras, estatutos socioeconómicos e grupos etários.

Dados que indignam a directora-executiva da ONU Mulheres, o órgão das Nações Unidas dedicado à igualdade de género e à defesa do fortalecimento do poder das mulheres. “A violência contra as mulheres e raparigas é passível de ser prevenida e sabemos como fazê-lo”, garante Sima Bahous, citada no relatório. Para isso, defende a representante, “precisamos de legislação sólida, de uma melhor recolha de dados, de mais responsabilização governamental, de uma cultura de tolerância zero e de um maior financiamento para as organizações e organismos institucionais que defendem os direitos das mulheres”.

Os números referentes a 2023 mostram um aparente crescimento do fenómeno de violência doméstica face ao ano anterior, já que em 2022 as estimativas apontavam para 48 mil vítimas. No entanto, como a disponibilização de dados a nível nacional foi muito diferente de país para país, a organização avisa que a alteração não é indicativa de um aumento real.

Na introdução do relatório lêem-se sinais de alarme sobre os dados da violência doméstica a nível global. “Mais de duas décadas depois, e apesar dos esforços dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres para exigir justiça e responsabilização, bem como alguns progressos notáveis na prevenção e resposta à violência contra as mulheres, a situação é ainda mais preocupante.”

“Estamos alarmados com o facto de o número de assassinatos por membros da família e parceiros íntimos – a manifestação mais comum do femicídio – continuar a registar níveis assustadores a nível mundial. Cerca de 51.100 mulheres e raparigas foram mortas em casa por pessoas que lhes eram próximas em 2023, representando 60 por cento de todos os homicídios de mulheres. Em demasiados casos, as vítimas de femicídio tinham denunciado anteriormente a violência e os seus assassinatos poderiam ter sido evitados”, acrescenta-se ainda.

O panorama africano

No ano passado, África registou as taxas mais elevadas de femicídios causados por parceiros íntimos e familiares próximos relativamente ao tamanho da sua população (2,9 vítimas por 100.000 mulheres em 2023).

Na Europa e nas Américas, a maioria das mulheres foram mortas no contexto doméstico (64 e 58 por cento, respectivamente), vítimas dos respectivos parceiros, sendo nestas duas regiões geográficas que esta tendência é mais pronunciada. Noutros locais, os familiares são normalmente os principais perpetradores.

“No resto do mundo (com base nos dados disponíveis), as mulheres e as raparigas têm maior probabilidade de serem mortas por membros da família (59 por cento) do que pelos seus parceiros (41 por cento)”, indicam os dados divulgados pela ONU.

Segundo os analistas, a situação “sublinha a necessidade de garantir que a prevenção da violência doméstica aborda as relações íntimas, mas também os contextos familiares onde as mulheres correm maior risco”.

Por outro lado, além do assassinato de mulheres e raparigas pelos seus companheiros (maridos, namorados) ou por outros membros da família, existem outras formas de femicídio, sem que nenhuma região do mundo está excluída. “Com uma estimativa de 21.700 vítimas de femicídio relacionado com o parceiro íntimo/família em 2023, África é a região com o maior número de vítimas em termos agregados”, lê-se.

A Ásia surge logo a seguir a África com 18.500 vítimas de violência doméstica no ano passado, as Américas registaram 8.300 vítimas, a Europa 2.300 e a Oceânia 300. As Américas e a Oceânia também registaram taxas elevadas de femicídio por parceiro íntimo/familiar em 2023, com 1,6 e 1,5 por 100.000 pessoas, respectivamente.

Os dados disponíveis para três países – França (2019-2022), África do Sul (2020-2021) e Colômbia (2014-2017) – confirmam que uma parte significativa das mulheres mortas pelos seus parceiros íntimos (entre 22 e 37 por cento) tinha anteriormente relatado alguma forma de violência física, sexual ou psicológica pelo seu parceiro. “Isto sugere que muitos assassinatos de mulheres podem ser evitados”, concluem os autores do documento, defendendo medidas como ordens de restrição contra os parceiros masculinos, que proíbem novos contactos entre eles e as vítimas da sua violência.

A França e o femicídio

Nos últimos anos, avança o relatório da ONU, alguns países começaram a quantificar outras formas de femicídio, dando como exemplo o caso de França. Neste país, durante o período de 2019-2022, quase 80 por cento de todos os homicídios de mulheres foram realmente cometidos por parceiros íntimos ou outros membros da família, mas outras formas de femicídio representaram mais de cinco por cento de todos os casos, menciona o relatório.

Relativamente à evolução deste tipo de crime, a ONU refere, porém, que a falta de dados suficientes só permite identificar as tendências temporais de mortes de mulheres relacionadas com parceiros íntimos/família nas Américas e na Europa.

No primeiro caso, essa taxa tem-se mantido relativamente estável desde 2010, mas, no caso da Europa, foi detectada uma diminuição (menos 20 por cento) entre 2010 e 2023, sobretudo pelo declínio destes actos nos países do norte, ocidente e sul da Europa.

A menos de um ano de ser assinalado o 30.º aniversário da Plataforma de Acção de Pequim, documento assinado na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, no qual os governos se comprometeram a garantir que a perspectiva de igualdade entre mulheres e homens é reflectida em todas as suas políticas e programas, a directora da ONU Mulheres defende ser tempo de os líderes mundiais se unirem.

Para Sima Bahous, é preciso que os líderes da comunidade internacional tomem “medidas ousadas” e “deem prioridade ao compromisso, à responsabilização e aos recursos para pôr fim a esta crise”.

Homens vs Mulheres

É certo que também os homens são vítimas. Porém, a ONU destaca que o impacto da violência é proporcionalmente maior nas mulheres. O relatório dá conta que “embora homens e rapazes representem a grande maioria das vítimas de homicídio” no mundo, a verdade é que mulheres e raparigas “continuam a ser afectadas de forma desproporcional pela violência letal na esfera privada”.

Assim, “estima-se que 80 por cento de todas as vítimas de homicídio em 2023 sejam homens e 20 por cento mulheres, mas a violência letal no seio da família afecta muito mais as mulheres do que os homens, com quase 60 por cento de todas as mulheres mortas intencionalmente em 2023 a serem vítimas de homicídio pelo parceiro íntimo/membro da família”. A ONU indica que “a violência na esfera familiar pode afectar ambos os sexos, mas apenas 12 por cento de todos os homicídios masculinos em 2023 foram atribuídos a mortes por parceiros íntimos ou outros membros da família”.

26 Nov 2024

História | Museu de HK inaugura exposição sobre lusodescendentes

Vai ser hoje inaugurada uma exposição no Museu de História de Hong Kong que destaca o contributo da comunidade macaense no território. Ao longo do século XX a chegada dos macaenses ou lusodescendentes ao território fez-se mediante diversos contextos históricos e políticos, sobretudo a partir da constituição do território em 1841

 

Vai ser hoje inaugurada uma exposição sobre o “enorme contributo” dos lusodescendentes e que demonstra que a comunidade continua viva, disse à Lusa o presidente do Club Lusitano. Patrick Rozario sublinhou que os lusodescendentes são a primeira comunidade minoritária do território a merecer uma mostra permanente rotativa, no âmbito da renovação do museu, lançada em 2017, mas que sofreu atrasos devido à pandemia.
“Em parte porque éramos a maior comunidade estrangeira em Hong Kong depois dos britânicos, mas penso que também demos um enorme contributo para o desenvolvimento” do território, disse o presidente da maior instituição da comunidade.
Os macaenses e membros da então numerosa comunidade portuguesa em Xangai, no leste da China, começaram a chegar a Hong Kong logo depois da fundação da então colónia britânica, em 1841, sublinha o museu.
A comunidade eurasiática “aproveitou o talento para as línguas e o estatuto único de ‘nem chinês nem ocidental’ para servir de ponte entre os mercadores e funcionários do governo britânico e os chineses”. Os lusodescendentes “construíram a sociedade cívica, igrejas e escolas” e destacaram-se em áreas como a impressão, a farmacêutica, o direito e o desporto, disse Patrick Rozario.

Os objectos de Sales

Entre os objectos da exposição, o coordenador do projecto, Francisco da Roza, destacou o casaco vermelho que o presidente do Comité Olímpico de Hong Kong, Arnaldo de Oliveira Sales, usava nas Olimpíadas de 1972, em Munique, quando conseguiu negociar com terroristas palestinianos a libertação da delegação do território, que tinha ficado encurralada durante o rapto de 11 atletas israelitas.
O Departamento de Serviços Culturais e de Lazer do território disse à Lusa que a mostra ‘Estórias Lusas’ vai “apresentar as tradições e cultura distintivas” da comunidade através de programas multimédia audiovisuais e interativos e de “mais de 250 peças de famílias e organizações portuguesas”.
O trabalho de recolha permitiu aos lusodescendentes trabalhar com o museu e serem eles a contar a própria história, sublinhou Patrick Rozario. Francisco da Roza deu como exemplo uma homenagem aos soldados lusodescendentes que morreram na Batalha de Hong Kong, em dezembro de 1941, quando o Japão ocupou a então colónia britânica.
O declínio da comunidade começou em 1967, quando o território sentia, inclusive através de atentados bombistas, o impacto da Revolução Cultural na China, e a imigração continuou depois da crise mundial do petróleo, em 1973.
O investigador nonagenário disse à Lusa que foi aos Estados Unidos e ao Canadá recolher artefactos, documentos e fotografias entre a diáspora da comunidade eurasiática.
Patrick Rozario disse que a exposição pode mostrar que a comunidade, apesar de profundamente integrada, não desapareceu. “Estamos a mostrar que ainda estamos aqui hoje, ainda fazemos parte da sociedade de Hong Kong e continuaremos a contribuir”, referiu o presidente do Club Lusitano.
A presença da comunidade permanece em áreas como a justiça, através de Roberto Alexandre Vieira Ribeiro, um dos três juízes permanentes do Tribunal Superior de Hong Kong, ou a educação, com a Escola Primária Po Leung Kuk Camões Tan Siu Lin.
Por outro lado, disse Rozario, a mostra pode “ajudar as gerações futuras com a sua identidade”. “Muitos de nós anglicizámo-nos ao longo do tempo e perdemos a língua [portuguesa]. É importante que compreendamos quem somos e de onde viemos”, sublinhou o dirigente.

25 Nov 2024

Ralis | Thierry Neuville campeão do mundo pela primeira vez

O belga Thierry Neuville (Hyundai i20) conquistou pela primeira vez o título mundial de ralis, após o companheiro de equipa, o estónio Ott Tänak, ter desistido do Rali do Japão devido a um acidente. Tänak, líder do Rali do Japão desde sexta-feira, foi ontem vítima de uma saída de pista, oferecendo assim o título ao rival ainda antes do final da prova japonesa, a última do campeonato.

Para garantir o título, o estónio, que já foi campeão em 2019, teria de ser o mais rápido no último dia e esperar que Neuville não tivesse somado mais de um ponto ontem. “Não sei bem o que dizer… Mas acho que merecemos. A época foi muito complicada, tivemos muita pressão, principalmente este fim de semana”, disse o belga.

O líder do campeonato tinha recuperado até ao sétimo posto desde o 15.º lugar com que partiu no sábado de manhã, depois de uma avaria no turbo do seu Hyundai, na sexta-feira, o ter afastado irremediavelmente da luta pela vitória na prova.

“Estamos muito felizes e aliviados, por isso poderemos pressionar totalmente na esperança de conquistar também o título de construtores “, declarou Neuville no final da segunda especial de ontem. O belga, vice-campeão já por cinco vezes, foi finalmente coroado campeão do mundo de ralis.

25 Nov 2024

Ameaça de morte contra Presidente das Filipinas é questão de segurança nacional

As autoridades filipinas descreveram ontem uma alegada ameaça de morte feita pela vice-presidente Sara Duterte contra o Presidente Ferdinand Marcos Jr. como uma questão de segurança nacional.

O conselheiro para a segurança nacional, Eduardo Año, afirmou num comunicado que o seu departamento está a trabalhar com as forças de segurança e as agências de informação para investigar a ameaça e os responsáveis.

“Envidaremos todos os esforços para defender as nossas instituições e processos democráticos que o Presidente representa”, afirmou Año, citado pela agência espanhola EFE.

Segundo o canal filipino ABS-CBN, Duterte anunciou na sexta-feira à noite que tinha contratado um assassino para matar Marcos Jr., a mulher Liza Araneta, e o presidente da Câmara dos Representantes, Martin Romualdez, se ela própria fosse morta.

“Disse-lhe que, se me matassem, ele devia matar o BBM [Marcos], a Liza Araneta e o Martin Romualdez. Não é uma brincadeira”, afirmou Duterte, durante uma conferência de imprensa pela Internet.

BBM são as iniciais de Bongbong Marcos, o nome por que muitos filipinos identificam o Presidente, filho do ditador Ferdinand Marcos, que governou o arquipélago do sudeste asiático entre 1965 e 1986.

Na sequência das declarações, a equipa de segurança do Presidente afirmou no sábado que tinha reforçado os protocolos de segurança para proteger o Chefe de Estado e a sua comitiva.

“Qualquer ameaça contra a vida do Presidente e da sua família, independentemente da origem e especialmente se for feita de forma tão flagrante em público, é tratada com a maior seriedade”, afirmou o Comando de Segurança Presidencial num comunicado.

Tal pai, tal filha

Marcos Jr. concorreu com Duterte como candidata para a vice-presidência nas eleições de Maio de 2022, e ambos obtiveram vitórias esmagadoras com base numa campanha de unidade nacional.

Devido a divergências, romperam relações este ano e a vice-presidente demitiu-se em Junho do cargo de secretária da Educação, abandonando o Governo. No entanto, continua a ser vice-presidente porque este cargo é eleito separadamente do de Presidente nas Filipinas.

Em Outubro, Duterte acusou Marcos Jr. de incompetência e disse que tinha imaginado cortar-lhe a cabeça depois de ter descoberto que a sua relação era tóxica. Sara Duterte é filha do antigo presidente Rodrigo Duterte, que também teve inicialmente uma boa relação política com Marcos, mas que se desentendeu no final do mandato.

Tal como o pai, a vice-presidente tornou-se uma crítica acérrima de Marcos, da mulher e de Martin Romualdez, aliado e primo em segundo grau do Presidente. A vice-presidente acusa-os de corrupção, incompetência e perseguição política da família Duterte e dos apoiantes mais próximos.

25 Nov 2024

Mostra “Palácio do Duplo Brilho” no MAM dia 28

Será inaugurada na próxima quinta-feira, 28, uma nova exposição no Museu de Arte de Macau (MAM). A mostra intitula-se “Palácio de Duplo Brilho: Exposição Especial do Museu do Palácio” e é organizada pelo Instituto Cultural (IC), Museu do Palácio de Pequim e conta com vários apoios, nomeadamente da Fundação Macau.

Apresenta-se uma selecção de 130 artefactos associados ao “Palácio do Duplo Brilho” do Museu do Palácio, que está situado no canto noroeste da Cidade Proibida, tendo sido a residência do Imperador Qianlong quando este era príncipe, antes da transformação do edifício em palácio.

Segundo uma nota do IC, este foi um local “acarinhado pelo imperador durante 72 anos”, sendo que o palácio “incorpora uma vasta história e cultura”. A exposição patente no MAM está dividida em quatro secções, intituladas “Nascido para Ser Imperador”, “Casamento e Família”, “Era Florescente da Governação Civil” e “Um Governo Eficaz, Uma Nação Harmoniosa”, permitindo aos visitantes “apreciar de perto o trono originalmente patente no Salão da Reverência, o salão principal do Palácio do Duplo Brilho, bem como obras de caligrafia e pinturas da autoria do Imperador Qianlong, os seus preciosos trajes e presentes trocados com a sua família real”.

Com palestra

Desta forma, permite-se “conhecer o quotidiano do imperador e os dias gloriosos no Palácio do Duplo Brilho”. Destaque ainda para a palestra que acompanha esta exposição, intitulada “De Palácio Auspicioso a Terra Abençoada – A Evolução Arquitectónica e Funções Diversificadas do Palácio do Duplo Brilho”, e que será proferida amanhã às 19h por Wang Hebei, Investigador Associado do Departamento de História da Corte do Museu do Palácio.

Nesta conversa, que decorre no MAM e que está sujeita a inscrição na plataforma da Conta Única de Macau, será analisado “como o palácio foi transformado num espaço único para os imperadores da dinastia Qing cumprirem os seus papéis na governação e na vida familiar”. A exposição estará patente até ao dia 2 de Março de 2025.

25 Nov 2024

FRC | Venetian, turismo e mercado de jogo em debate

É o maior casino do mundo e um fenómeno de popularidade entre os turistas oriundos do continente. “O Casino no Centro do Mundo: Turistas Chineses no Venetian Macau” é o nome da palestra que decorre hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), a partir das 19h, e que conta com Timothy Simpson, da Universidade de Macau, autor de um livro sobre o tema

 

A Fundação Rui Cunha (FRC) recebe hoje, a partir das 19h, a conferência intitulada “O Casino no Centro do Mundo: Turistas Chineses no Venetian Macau”, protagonizada por Timothy Simpson, da Universidade de Macau (UM). Trata-se de uma palestra inserida no Ciclo de Palestras Públicas de História e Património, que resulta de uma parceria regular entre a FRC e o Departamento de História e Património da Universidade de São José.

O foco da apresentação será o mais recente livro de Timothy Simpson, “Betting on Macau: Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, lançado no ano passado pela University of Minnesota Press, e que descreve a visão do autor sobre o sector do jogo, o futuro e o exemplo paradigmático do Venetian.

A proposta da palestra incide na teoria de Tim Simpson sobre este território bastante singular e a abordagem do autor sobre o que se pode prever para o futuro. “O Venetian Macau Resort é um dos maiores edifícios do mundo, e talvez a atracção mais popular de Macau, visitado por mais de metade das dezenas de milhões de turistas chineses que entram na cidade todos os anos. As enormes receitas do jogo no Venetian foram cruciais para a transformação pós-colonial de Macau na meca dos casinos mais lucrativa da história global e num dos territórios mais ricos do planeta. Esta palestra vai explorar o papel do Venetian no regime de capitalismo de casino local, e o modelo pedagógico da cidade de Macau na formação de cidadãos-consumidores para a nova era de reforma económica da China”, lê-se numa nota.

Na altura do lançamento, o livro mereceu uma nota de destaque do Executivo local, que o descreve como uma obra que “explora a recente transformação de Macau no local mais lucrativo do mundo para o jogo em casino e o papel formativo da cidade na metamorfose da própria China na maior sociedade de consumo do planeta”.

“Betting on Macao” centra-se, assim, nos anos após a liberalização do jogo, marcados por um profundo desenvolvimento social e económico de Macau, “durante os quais a cidade se tornou um dos territórios mais ricos do mundo”.

“No entanto, [o académico] situa o seu estudo da Macau contemporânea na história da cidade como território português, descrevendo o seu papel crucial na emergência do capitalismo global no século XVI”, descreve a mesma nota.

Assim, “grande parte do livro analisa a nova paisagem urbana de Macau, constituída por megaresorts integrados, com ambientes temáticos fantásticos, incluindo dois dos maiores edifícios do mundo”, sendo também explorado “o papel pedagógico deste ambiente construído no desenvolvimento da indústria turística da China”.

Espaço de património

No caso da publicação “Progressive Geographies”, a obra de Timothy Simpson é descrita como apresentando “uma perspectiva transversal de estudos pós-coloniais e teoria social, com uma ampla visão da indústria global do jogo”, desvendando também “as várias origens do lucrativo capitalismo de casino do território”.

“Por outro lado, a sua análise incisiva fornece uma visão distinta do projecto mais amplo de urbanização da China, das suas reformas económicas pós-Mao, e do aumento contínuo da cultura de consumo”, acrescenta-se.

O livro de Timothy Simpson estabelece ainda uma correlação com o importante património de Macau, que transformou o território num lugar com classificação da UNESCO e visitado também por causa dos seus monumentos e cultura.

“Identificada como Património Mundial da UNESCO e conhecida pela sua mistura única de arquitectura da era colonial chinesa e portuguesa, a Macau contemporânea metamorfoseou-se numa paisagem urbana surrealista e hipermoderna. Simpson situa as origens de Macau como porto comercial estratégico e a sua história subsequente a par da emergência do sistema capitalista global, traçando o fluxo maciço de investimento estrangeiro, construção e turismo nas últimas duas décadas que ajudaram a gerar a enorme riqueza do território”, descreve ainda a editora do livro.

A sessão de hoje será moderada por Priscila Roberts, Professora Associada e Chefe do Departamento de História e Património da Universidade de São José.

25 Nov 2024

Taiwan / Congresso | Kuomintang reivindica as raízes chinesas

O Partido Nacionalista Chinês [Kuomintang/KMT], principal partido da oposição taiwanesa, reivindicou ontem as raízes chinesas da ilha, governada autonomamente desde 1949.

Durante o congresso nacional do partido, que coincidiu com o 130.º aniversário da sua fundação, o presidente do KMT, Eric Chu, destacou o compromisso da formação azul na defesa da República da China [nome oficial de Taiwan] e com a manutenção da “democracia” e da “liberdade”.

Num discurso divulgado pela agência de notícias estatal CNA, Chu insistiu que a República da China tem a sua “raiz” e “fundamento” na nação e na cultura chinesas, apelando que “as forças de independência de Taiwan” não “prejudiquem ou destruam a República da China”.

Chu, antigo vice-primeiro-ministro (2009-2010) e antigo presidente da Câmara de Nova Taipé (2010-2018), enfatizou ainda que o KMT continuará a aprofundar o “desenvolvimento democrático” de Taiwan e a lutar contra o que definiu como a “hegemonia verde”, em referência às cores distintivas do Partido Democrático Progressista (PDP), no poder desde 2016.

O Congresso do KMT, organizado no Centro de Convenções e Exposições de Taoyuan (norte), contou com a presença dos principais membros do partido, incluindo o ex-líder taiwanês Ma Ying-jeou (2008-2016), que reiterou as suas críticas ao actual responsável, o soberanista William Lai, por promover a chamada “teoria dos dois Estados”, que definiu como “desnecessária, inviável e irrealista”.

O antigo líder da ilha, protagonista durante o seu mandato da maior aproximação entre Taipé e Pequim desde o fim da guerra civil chinesa em 1949, apelou ao KMT para aderir ao “Consenso de 1992”, um alegado acordo tácito entre o KMT e o Partido Comunista Chinês, que reconheceu a existência de “uma China” no mundo, embora os lados discordassem sobre o significado deste termo.

25 Nov 2024

Médio Oriente | Pequim apoia justiça após mandado contra Netanyahu

A China disse na sexta-feira “apoiar todos os esforços para alcançar a justiça” na questão palestiniana e pediu uma “posição objectiva” ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

“A China espera que o TPI mantenha uma posição objectiva e justa (e) exerça os seus poderes em conformidade com a lei”, disse Lin Jian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, numa conferência de imprensa.

Lin acrescentou que a China “apoia todos os esforços da comunidade internacional sobre a questão palestiniana que contribuam para alcançar a justiça”.

“O actual conflito em Gaza continua a arrastar-se e a crise humanitária não tem precedentes”, afirmou o porta-voz. Disse ainda que a China espera que o TPI “aplique o Estatuto de Roma e o direito internacional geral de forma abrangente e de boa-fé”.

“A China sempre se colocou do lado da justiça e do direito internacional, opôs-se a todas as violações do direito internacional, incluindo o direito humanitário, e condenou todos os danos causados a civis e ataques a instalações civis”, acrescentou o porta-voz.

Para além de Netanyahu, o TPI emitiu um mandado de captura contra o antigo ministro da Defesa israelita Yoav Gallant e o comandante do Hamas Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri por alegados crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Israel e na Palestina.

O país asiático reiterou em várias ocasiões o seu apoio à “solução dos dois Estados”, manifestando a sua “consternação” perante ataques israelitas contra civis em Gaza, e os seus funcionários realizaram múltiplas reuniões com representantes de países árabes e muçulmanos para reafirmar esta posição ou para tentar fazer avançar as negociações de paz.

25 Nov 2024

Comércio | China melhor preparada para retaliar contra Trump

Pequim está melhor preparada a nível de legislação para retaliar contra sanções e outras medidas punitivas, afirmou ontem um investigador português, face à previsível intensificação da guerra comercial com Washington, após a eleição de Donald Trump.

Rosendo Guimarães da Costa, candidato a doutoramento em Direito internacional pela Universidade de Ciência Política e Direito da China, destacou à agência Lusa a promulgação, nos últimos anos, de legislação abrangente, incluindo a Lei Antimonopólio e a Lei Contra Sanções Estrangeiras, que permite a Pequim adoptar contramedidas extraterritoriais contra uma “vasta gama de intervenientes”.

“Os próprios Estados Unidos ou a Europa têm este tipo de mecanismo, no que é chamado o ‘efeito de Bruxelas’”, explicou o português, radicado em Pequim há mais de dez anos.

A China foi apanhada desprevenida durante o primeiro mandato de Donald Trump, que lançou uma intensa guerra comercial e tecnológica contra o país asiático, que incluiu a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre milhares de milhões de dólares de importações oriundas da China, sanções contra empresas – chave chinesas, como a Huawei, e controlos mais apertados sobre o investimento e acesso por entidades chinesas a alta tecnologia produzida nos EUA.

Nos últimos oito anos, no entanto, o país asiático introduziu novas leis que lhe permitem colocar empresas estrangeiras numa lista negra, impor as suas próprias sanções e cortar o acesso a cadeias de abastecimento cruciais.

O investigador português destacou a aplicação extraterritorial desta nova legislação, exemplificando com a Lei Antimonopólio, que permite punir uma empresa que não esteja sediada na China, desde que tenha qualquer tipo de relação comercial no país asiático, a Lei da Segurança Nacional de Hong Kong, que pode ser aplicada sobre não residentes na região semiautónoma, ou a Lei da Cibersegurança, que prevê também a punição de entidades que não estejam na China.

“A China tem actualmente instrumentos muito fortes, como a Lei Antimonopólio, que foi revista e que pode ser aplicada como arma de arremesso para efeitos proteccionistas”, frisou. “A lista negativa, criada pelo ministério do Comércio chinês, pode também proibir, restringir e limitar o acesso das empresas estrangeiras ao mercado chinês”, explicou.

Recado deixado

Nos últimos meses, Pequim fez já alguns avisos, incluindo proibir as empresas chinesas de fornecer componentes críticos à Skydio, a maior fabricante de “drones” dos EUA e fornecedora das Forças Armadas ucranianas.

Pequim também ameaçou incluir a PVH, cujas marcas incluem Calvin Klein e Tommy Hilfiger, na sua “lista de entidades não confiáveis”, uma medida que pode cortar o acesso da empresa de moda ao enorme mercado chinês.

Trump prometeu impor taxas de 60 por cento sobre as importações oriundas da China, o que teria um impacto no crescimento da segunda maior economia do mundo de até dois pontos percentuais, segundo analistas.

25 Nov 2024

A última noite do Império III

por Luis Nestor Ribeiro (1)

Os Sentimentos da População

Nas ruas de Macau, os principais acontecimentos da transição eram atentamente seguidos por milhares de pessoas, que podiam assistir igualmente ao momento histórico difundido pela televisão, através de grandes ecrãs instalados nos principais pontos da cidade. A maioria estava em silêncio, observando fixamente o desenrolar dos eventos. Alguns choravam, outros permaneciam em estado de contemplação. Era um momento de despedida, mas também de esperança. Afinal, o futuro de Macau estava, a partir daquele momento, nas mãos da China.

Ao passar a meia-noite, os primeiros instantes do dia 20 de Dezembro de 1999 foram marcados pelo eclodir de uma nova era pós-colonial, com a retirada dos símbolos oficiais portugueses existentes nos organismos e serviços públicos, tendo sido minuciosamente substituídos por insígnias alusivas à nova Região Administrativa da R.P.C., num perfeito sincronismo em todo o território e ilhas da Taipa e Coloane, incluindo os distintivos usados em fardas, uniformes e viaturas oficiais ao serviço dos elementos das forças policiais e autoridades locais. Foi uma longa madrugada, muito fria e envolta num extenso manto de nevoeiro.

Ao raiar da aurora, havia uma sensação clara de que uma nova era tivera início. Era o cair do pano sobre a última parcela de território que pertencera ao antigo Império Colonial Português, formado a partir do séc. XV em diversas regiões de três continentes, onde a presença portuguesa se fez sentir, deixando marcas indeléveis como a cultura e a língua, em África, América e na Ásia. De notar também que se assistia ao último arrear de bandeira de uma nação ocidental que administrara um território na Ásia. A China soube reservar e outorgar esse papel histórico a Portugal, com discrição e elevação, impondo à coroa inglesa que o Handover de Hong-Kong se realizasse antes da transferência de Macau, não obstante as diligências infrutíferas protagonizadas pelos diplomatas de Sua Majestade, tentando em vão, negociar um hipotético adiamento. Era o reconhecimento tácito do cordial relacionalmente institucional luso-chinês, firmado num entendimento recíproco duradouro, em contraste com a natureza arrogante e beligerante da presença britânica em H.K., que resultou na sua ocupação pela força em 1842. Nos dias que se seguiram, as bandeiras chinesas e as da Região Administrativa e Especial de Macau tornaram-se uma presença constante, a esvoaçar nos mastros dispersos em vários locais estratégicos, incluindo as antigas fortalezas construídas pelos portugueses nas suas colinas.

Reinava a euforia por Macau ser finalmente governado pelas suas gentes. Em termos de segurança, assistiu-se a um regressar à normalidade, sendo evidente que as novas autoridades não iriam permitir que se repetissem actos semelhantes aos cometidos durante os últimos anos da década de 1990.

Consequências: Um Novo Capítulo

As Mudanças Económicas

O impacto económico da transferência de administração foi sentido quase imediatamente. O jogo era uma das principais atracções de Macau, sendo explorado nos diversos casinos pertencentes à STDM(15) em regime de concessão exclusiva. A RAEM – Região Administrativa Especial de Macau assistiu a uma verdadeira explosão no desenvolvimento desse sector nos anos seguintes. A liberalização do jogo acompanhada de enormes investimentos de consórcios internacionais, transformou Macau num dos maiores centros de entretenimento do mundo, rivalizando com Las Vegas.

A cidade, que antes era relativamente pacata, passou por um boom de progresso e crescimento económico vertiginoso. Novos hotéis de luxo e complexos de entretenimento surgiram, atraindo milhões de turistas todos os anos, principalmente da China e países asiáticos vizinhos. As receitas do jogo passaram a sustentar a economia de Macau de uma forma ainda mais vincada.

Mas esse crescimento económico trouxe consigo novos desafios. A dependência excessiva do jogo gerou preocupações sobre a sustentabilidade a longo prazo da economia. Além disso, a disparidade entre os rendimentos dos que trabalhavam nos casinos e a restante população aumentou, criando alguns focos de apreensão.

As Transformações Sociais

A influência da cultura chinesa cresceu exponencialmente, especialmente entre os jovens. O sistema educacional foi reestruturado para incluir mais aulas em mandarim bem como de educação cívica e patriótica, com a língua portuguesa a perder a projecção que conheceu, passando a ser cada vez menos utilizada no quotidiano.

As escolas e universidades passaram a integrar ainda mais os programas curriculares do sistema nacional de ensino ministrado na R.P.C., com um foco maior nas disciplinas científicas e menos ênfase nas humanidades. Para muitos jovens, isso representou uma oportunidade de crescer num ambiente mais competitivo, com acesso mais fácil a empregos na China. Contudo, para outros, significou a perda de uma parte importante da sua identidade.

A outra face do desenvolvimento tem exposto alguns desequilíbrios. Enquanto muitos dos que trabalham na indústria do jogo e sectores afectos ao turismo prosperaram, outros segmentos da população, especialmente os idosos, começaram a sentir o peso do aumento do custo de vida. A gentrificação de áreas históricas também fez com que algumas famílias fossem deslocadas, perdendo o acesso a habitação acessível.

O Governo da RAEM tem implementado diversas acções no sentido de mitigar os desequilíbrios sociais provocados pela inflação e pelo crescimento do sector do jogo, que representa uma parte significativa do PIB, com o objectivo de promover mais justiça social e equilibrar o desenvolvimento económico. Algumas iniciativas recentes incluem a diversificação da economia com incentivos para o fomento de outras indústrias, como turismo não relacionado com o jogo, tecnologia, saúde e educação. Foram lançados programas de formação para sustentar a criação e crescimento de PMEs, com atribuição de subsídios, diversificando assim a base económica e criando empregos em sectores alternativos.

Para combater a inflação têm sido implementadas iniciativas para evitar a especulação de preços, especialmente em habitação e produtos de consumo básicos. Outra medida que tem sido bem aceite é a atribuição de subsídios e benefícios directos à população, como cheques de consumo e aumentos nos apoios sociais, para abrandar o impacto do aumento dos preços, especialmente em alimentos e bens essenciais. Tem-se assistido a um aumento nos investimentos em programas de habitação pública, oferecendo mais unidades de habitação social para famílias de baixos e médios rendimentos, com o propósito de combater os custos elevados dos imóveis no mercado privado.

O sistema de saúde público de Macau também tem captado investimentos, com a expansão de serviços de saúde gratuitos ou subsidiados para garantir que toda a população tenha acesso a cuidados médicos de qualidade

Tenho conseguido acompanhar de perto a evolução de Macau, que não pára de me surpreender. Na visita mais recente realizada em meados de Setembro de 2024, dei-me conta dos avanços que tem registado, em vários domínios, como a melhoria da rede de transportes públicos, com autocarros modernos e climatizados, que cobrem praticamente todo o território.

O espaço público está particularmente bem cuidado, com uma atenção particular na harmonização dos canteiros, jardins e zonas verdes, impecavelmente tratadas e integradas nas novas áreas urbanas em expansão. A cidade está muito mais limpa, um efeito positivo pós-pandemia COVID-19, sendo bastante evidente o grau de higienização dos espaços interiores dos mercados públicos.

A rede viária foi melhorada, com novas acessibilidades e mais disciplina no controlo dos fluxos de trânsito pedonal e automóvel. A partir de Outubro a quarta ponte de ligação à Taipa permitiu um melhor escoamento do tráfego com destino às ilhas.

Os Desafios

A preservação da identidade cultural de Macau tornou-se um desafio cada vez maior, numa perspectiva de manter a especificidade que lhe conferia o segundo sistema, derivado do axioma político preconizado com grande pragmatismo pelo grande líder Deng Xiaoping, de um país, dois sistemas. Embora os macaenses ainda celebrem as suas festas tradicionais e mantenham algumas de suas práticas culturais e religiosas de inspiração cristã, a influência crescente da China continental começou a ofuscar muitas dessas tradições. A arquitectura de inspiração colonial ainda permanece visível, mas novos arranha-céus e complexos de casinos começaram a alterar a fisionomia e a dominar o horizonte da cidade, quebrando a noção de escala e rompendo alguns enquadramentos que faziam coabitar o antigo com o novo, numa pequena parcela de território. Não obstante alguns desequilíbrios provocados no tecido urbano pelo inevitável surto de desenvolvimento, é importante elogiar o empenho do governo local em concretizar o reconhecimento oficial pela UNESCO em 2005, de um vasto conjunto de monumentos e edifícios classificados do seu centro histórico, como Património Mundial da Humanidade, um legado histórico incontornável da sua herança cultural, de matriz luso-chinesa.

Reflexões Pessoais: Uma Jornada Íntima

No Papel de Protagonista

Numa perspectiva mais íntima, como realizador e observador atento da realidade que me rodeia, a transferência de Macau foi mais do que um mero evento histórico; foi o revisitar de uma epifania, uma profunda transformação pessoal. Desde a minha infância na ex-colónia de Moçambique e depois mais tarde em Portugal, sempre tive uma enorme curiosidade pela China e pelo Oriente, provocada em certa medida pela convivência desde tenra idade com colegas chineses que frequentaram as mesmas escolas, partilharam brincadeiras no recreio e competiram nos mesmos recintos desportivos, desde a escola primária até à conclusão do ensino secundário, – na cidade da Beira, – onde residia uma enorme comunidade chinesa(16). Deixei-me apaixonar pelas suas gentes, pela sua maneira de ser, pelos aromas exóticos que emanavam do bairro chinês e que me marcaram para o resto da vida. Seduzido pela sua cultura milenar, não resisti ao apelo de rumar a Macau no início da década de oitenta do século passado, correspondendo a um convite do Governo de Macau dirigido a um pequeno grupo de profissionais da RTP para colaborar no projecto de criação de uma nova estação TV em Macau e formar os futuros quadros locais. Finalmente pude concretizar esse desejo de imersão na realidade que sempre idealizei desde muito novo, fruto de um apelo que as culturas distantes exerciam em mim, inspirado pelas histórias exóticas que lia incansavelmente, mas que os livros não podiam captar completamente. Quando cheguei a Macau, ainda jovem, sedento de aventura e de emoções fortes, não fazia ideia de que iria testemunhar uma das maiores transições políticas da história moderna.

A minha jornada em Macau foi uma lição de vida, de aprendizagem contínua. Conheci pessoas incríveis — chineses, portugueses, macaenses e expatriados —, cada uma com sua própria visão do que significava viver naquela cidade singular. Muitos continuam em Macau e suscitam-me os mesmos sentimentos de afecto como os familiares mais próximos. Passaram a integrar a bagagem existencial que transporto, são parte da minha família, para além dos meus filhos nascidos em Macau. Acompanhei de perto as mudanças políticas e económicas, mas também fui sendo moldado pelo escopo das transformações humanas que a transição operou.

Marcas indeléveis de uma realidade fugidia

A principal lição que assimilei com a experiência de cobrir a transição de Macau foi a de que identidade é algo de fluido, em constante transformação. Macau, como território, sempre foi uma terra de fronteira — geográfica e cultural, — e a sua identidade é algo difícil de definir de forma precisa. Se tentarmos captar a sua essência numa fotografia, ela revelar-se-á com um não-lugar(17) de contornos fugazes. Macau é um exemplo perfeito dessa nova dimensão da modernidade, como se fosse um lugar sem lugar. Cada vez mais passamos o tempo em hubs(18), locais efémeros de transição e de passagem, como hotéis, mega-shoppings, terminais, gares e aeroportos e numa realidade plasmada em écrans e decorações cénicas construídas em pladur, reproduzindo modelos virtuais numa fantasia hiper-realista, vivida cada vez mais à frente de gadgets e terminais de computadores. Esta transfiguração do real resulta numa progressiva alteração dos comportamentos e rotinas sociais nas grandes metrópoles, apenas perceptível de forma parcial e transitória, numa dimensão cada vez mais povoada pelo excesso de bits de informação digital.

A realidade diáfana que os múltiplos écrans e néons dispersos na sua malha urbana convocam e projectam é de uma modernidade de contornos líquidos(19). Eternamente sedutora, esquiva e desconcertante. A sua essência flutuante brota das inúmeras camadas que se vão sobrepondo, numa heterotopia plasmada em contínuo, num processo em constante mutação. Descrever essa realidade fugaz numa narrativa impõe uma disciplina de reescrita constante, como se estivesse a produzir um palimpsesto, sem princípio nem fim. A transferência para a China não apagou essa complexidade intrínseca de Macau; apenas a transformou.

A experiência que vivi na régie de realização ao dirigir uma equipa numerosa e multicultural, constituiu um desafio enorme em termos profissionais. Nada podia falhar. O evento iria ser transmitido em directo para todo o mundo, pelos principais canais e cadeias televisivas. Recuo no tempo e recordo um momento único.

Há um momento sem fim, uma singularidade no tempo, o ‘instante decisivo’ como lhe chama o grande fotógrafo francês Henri Cartier-Brésson, que não se repercute nem se repete. A realização televisiva em directo cobrindo a sequência de imagens em sobreposição, com a deposição da bandeira das quinas e a ascensão da bandeira rubra da R.P.C., alternada pelos rostos dos líderes supremos das respectivas nações, num encandeado encantatório perdurará para sempre na História. Esse encadeado de imagens, a sua construção, o seu ritmo, a sua pulsação … têm um pouco de mim que se projecta na sua construção e na forma como foram reveladas ao mundo! Algo meu permanece para sempre ligado a essa sequência visual, o seu encadeado correspondeu de alguma forma ao pulsar do meu coração, ao ritmo da minha respiração enquanto realizava. Todo o mundo estava preso, em suspenso, acompanhando o bailado protocolar das guardas de honra, numa coreografia solene que ficou para sempre projectada pelos grandes planos dos líderes em alternância sincopada, sobrepostas ao esvoaçar das bandeiras impelidas pelos jactos de ar embutidos que eram propulsionados através de pequenos orifícios nos topos dos respectivos mastros metálicos.

Constitui um forte motivo de orgulho ter contribuído activamente para a criação dessa sequência visual que perdurará e que será objecto de estudo no Futuro, quando se pretender investigar a iconografia associada à Transferência de Poderes de Macau para a R.P.C., passando esse conteúdo audiovisual a estar sempre disponível nos principais arquivos, acervos e bancos de imagens internacionais. Estarei sempre ligado a esses instantes decisivos…

O Legado

O legado da transferência de Macau permanece ainda em processo de construção. Hoje, duas décadas e meia após o evento, a Região Administrativa continua a prosperar economicamente, mas enfrenta desafios sociais e culturais significativos. As questões da preservação da identidade cultural, a especificidade da cidadania dos residentes permanentes de Macau e seus direitos adquiridos no contexto da crescente influência chinesa, bem como a excessiva dependência da economia em relação ao jogo, constituem alguns temas centrais no debate sobre o Futuro.

As novas gerações de macaenses, embora mais conectadas à China do que nunca, ainda mantêm uma forte ligação à alma portuguesa da sua terra. O devir de Macau tem ainda alguns contornos pouco definidos, mas a resiliência e a capacidade de adaptação dos seus cidadãos convocam a esperança de continuar a encontrar formas de prosperar e evoluir, preservando o seu carácter essencial: a multiculturalidade.

Para as futuras gerações, o desafio será equilibrar o crescimento económico com a preservação das tradições culturais. Macau, com sua história rica e o seu papel de ponte entre o Oriente e o Ocidente, tem o potencial de ser um modelo de convivência pacífica e próspera num mundo cada vez mais globalizado.

Conclusão

Em 1999, Macau entrou numa nova era, mas os traços mais fortes da sua história e identidade não foram apagados com a Transferência de Administração. A RAEM continua a ser um exemplo vivo de como culturas diferentes podem coexistir de forma ecuménica, perante pressões políticas e económicas. Poder testemunhar esse momento de transição como realizador de TV foi uma experiência marcante. As lições de vida que aprendi em Macau continuarão a guiar os meus passos em busca de um mundo cada vez mais livre de barreiras, muros ou fronteiras.

*Autor, Consultor de media, Realizador/Produtor

Notas

5 Concessionária do jogo em Macau, fundada pelo magnata Ho Hung-Sun (Stanley Ho). Deteve em exclusivo o monopólio de exploração dos casinos durante a administração portuguesa com atribuição de subsídios, diversificando assim a base económica e criando empregos em sectores alternativos.

6 Uma comunidade muito influente no tecido social da Beira, tendo como polo principal uma agremiação desportiva, o Clube Atlético Chinês da Beira, com excelentes equipas de basquetebol e ginástica de ambos os sexos, que participavam com muito sucesso nos campeonatos, contribuindo com muitos atletas para as respectivas selecções provinciais. Para além do Atlético, as lojas do bairro chinês e o cemitério eram os locais que mais contribuíam para dar um ambiente oriental a alguns dos locais mais típicos da cidade onde nasci, em 1958

7 Augé, Marc – Non-Places: An Introduction to Supermodernity, 2023, Verso
8 Plataforma intermodal que assegura ligações
9 Bauman, Zygmunt – Liquid Modernity, 2000, Polity

25 Nov 2024

PJ | Burlões fingem ser representantes da Escola Pui Ching

A Polícia Judiciária recebeu queixas de quatro lojistas que foram vítimas de burlas de encomendas falsas, com prejuízos que ultrapassam as 160 mil patacas. Os burlões fingiram ser representantes do coordenador da Escola Secundária Pui Ching de Macau  e de uma empresa de táxis para pedir cotações a lojistas.

O passo seguinte seria a encomenda de produtos fornecidos por empresas designadas, com os burlões a enviarem falsas capturas de ecrã (screenshots) com supostos comprovativos de transferências bancárias, como provas de pagamento. Finalmente, era pedido aos comerciantes o pagamento de cauções. Estes montantes foram recolhidos pessoalmente, uma táctica que as autoridades indicam ter como objectivo aumentar a credibilidade do esquema, em vez do pedido para pagar a caução online.

Três vítimas perdem 1,2 milhões

Três pessoas foram burladas em 1,2 milhões de patacas, em três casos separados com os burlões a fazeram-se passar pela polícia do Interior. De acordo com o jornal Ou Mun, que citou a informação da Polícia Judiciária (PJ), todas as vítimas foram enganadas com a alegada acusação de que o seu número de telemóvel tinha sido utilizado para enviar mensagens no Interior a promover o jogo online.

A primeira vítima perdeu 223,7 mil patacas, a segunda perdeu 430 mil patacas e a terceira 540 mil patacas. Os casos aconteceram entre 12 e 21 de Novembro, e todos os burlados apresentaram queixa junto das autoridades, depois de perceberam que tinham sido enganados.

25 Nov 2024

Lai Chi Vun | Estaleiros vão reabrir ao público em Dezembro

Os dois estaleiros navais de Lai Chi Vun, que foram alvos de obras desde o passado mês de Julho, vão reabrir ao público no próximo mês, de acordo com declarações da presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, prestadas à comunicação social no sábado.

Ainda sem uma data precisa para a abertura, a responsável revelou que o Governo está a planear uma série de actividades para a animar a zona de Coloane até ao fim do ano e que esse calendário será determinante para a data de reabertura dos espaços.

A zona dos estaleiros navais irá reabrir com uma nova cara, com novas instalações com informação sobre a história da indústria naval de Macau e também com planos para construir um parque para skates, cafés, livrarias e um jardim urbano, indica a Macau News Agency. Estas obras devem estar concluídas no terceiro trimestre de 2026. Os projectos de revitalização da zona fazem parte de um plano conjunto entre o grupo Galaxy Entertainment, que financia a intervenção, e o Governo.

25 Nov 2024