Governo da Guiné-Bissau suspende adopções internacionais para combater tráfico de crianças

[dropcap]O[/dropcap] Governo da Guiné-Bissau decidiu suspender todos os processos de adopção internacional no país para evitar o tráfico de crianças e o negócio das casas de acolhimento, anunciou a ministra da Mulher, Conceição Évora.

Em entrevista à Lusa, a ministra explicou que a suspensão dos processos foi decidida “porque tem havido sistematicamente adopções que não estão a seguir as normas estabelecidas”.

“Nós sabemos que o Governo da Guiné-Bissau não tem uma casa de acolhimento de Estado, existem casas de acolhimento que recebem essas crianças órfãs e tem havido essas adopções de forma ilegal e que às vezes conduzem ao tráfico de seres humanos, neste caso de crianças”, explicou Conceição Évora.

O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau analisou na semana passada uma proposta de decreto-lei relativa às adoções internacionais, que decidiu trabalhar ainda mais, e mandatou os ministérios da Mulher, Justiça e Interior a suspender todos os actos administrativos relativos à adopção internacional de crianças e jovens.

“O que tem acontecido é que a adopção está a ser feita de forma ilegal e às vezes não há cadastro de todo o processo. Estamos a perder guineenses, o Estado não sabe quem é essa pessoa que adoptou, não conhece, e a partir do momento que a criança passa no aeroporto perde-se o rastro da criança e isso não pode acontecer”, afirmou a ministra da Mulher.

Para Conceição Évora, o Estado deve saber quem são as pessoas que adoptam as crianças e os jovens e para que “fins são levadas”.

“Hoje o mundo está confrontado com o tráfico de crianças, as crianças são exploradas, sexualmente, abusadas. É por causa disso que estamos a ter uma mão mais controladora sobre a adopção internacional”, salientou.

Questionado sobre se a proposta de decreto-lei vai produzir muitas alterações à lei agora em vigor, a ministra disse que a lei não difere muito.

“A aplicabilidade da lei é que queremos controlar, porque as pessoas não estão a respeitar as normas. Há casais que estão a seguir os trâmites normais para a regularização dessa adopção, mas a maior parte dos casos que acontece neste momento não segue esses trâmites normais por isso é que queremos suspender para poder obrigar ao cumprimento escrupuloso da lei da adopção no país”, disse.

A ministra disse também ter tido informações de pessoas que levam crianças que nem sequer foram registadas pelos pais biológicos.

Outras das razões pelas quais o Governo decidiu suspender as adopções internacionais estão relacionados com o facto de o processo se estar a tornar num negócio. “Em certas casas certas pessoas fazem isso e isso é tráfico”, disse.

20 Out 2020

Covid-19 | China regista 19 novos casos importados

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Saúde da China informou hoje que o país diagnosticou 19 casos de covid-19, nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior. Os 19 casos ‘importados’ registados nas últimas 24 horas foram diagnosticados em Xangai, Tianjin, Cantão, Sichuan, Jiangsu, Fujian, Chongqing e Pequim.

O surto detectado em 11 de outubro, na cidade portuária de Qingdao, não contribuiu com nenhum novo caso de contágio local pelo quinto dia consecutivo. As autoridades disseram que, nas últimas 24 horas, 10 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infectadas activas no país asiático se fixou em 258, entre os quais quatro em estado grave.

O surto no Hospital de Doenças Pulmonares da cidade de Qingdao pôs fim a quase dois meses sem infeções locais no país asiático. Qingdao somou um total de 13 casos confirmados e um assintomático, procedente do Reino Unido, e que está a cumprir quarentena.

Desde o início da pandemia, a China registou 85.704 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 40 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

20 Out 2020

Austrália em exercícios militares com EUA, Japão e Índia no Mar do Sul da China

[dropcap]A[/dropcap] Austrália vai participar, uma década depois, em exercícios militares no Mar do Sul da China, em novembro, com os Estados Unidos, Índia e Japão, quando se intensificam as tensões diplomáticas e comerciais entre Camberra e Pequim.

As manobras são “críticas para melhorar as capacidades marítimas da Austrália, criar interoperabilidade com os parceiros próximos e demonstrar (…) determinação coletiva em apoiar um Indo-Pacífico aberto e próspero”, disse a ministra da Defesa australiana, Linda Reynolds, em comunicado.

Os exercícios militares, iniciados em 1992 por Washington e Nova Deli, juntam este ano quatro potências indo-pacíficas, onde persistem as preocupações com a militarização da China e as disputas territoriais entre os países da região.

Reynolds, que se encontrou com o homólogo japonês, Nobuo Kishi, em Tóquio, na segunda-feira, expressou “forte oposição a qualquer ação unilateral coerciva ou desestabilizadora que possa alterar o ‘status quo’ ou aumentar as tensões no Mar do Sul da China”.

Da mesma forma, a ministra australiana indicou que se opõe a qualquer tentativa de modificar o ‘status quo’ do Mar do Sul da China e reafirmou a importância da livre navegação na região estratégica em termos militares e comerciais, sem mencionar abertamente Pequim.

O executivo de Camberra “acredita que a participação nas manobras militares vai fortalecer a capacidade da Índia, da Austrália, do Japão e dos Estados Unidos de trabalharem juntos para manter a paz e a estabilidade em toda a região”, disse a chefe da diplomacia australiana, Marise Payne, citada no mesmo comunicado.

A Austrália tinha participado, pela última vez em 2007, nestes exercícios denominados de Malibar, descritos por Pequim como ações de uma “coligação antiChina”, após forte pressão sobre o Governo trabalhista de Kevin Rudd para manter relações com o gigante asiático, o maior parceiro comercial.

Este ano, as relações entre Pequim e Camberra ficaram ainda mais tensas depois da Austrália lançar uma investigação independente sobre a origem da pandemia da covid-19. A China, por sua vez, suspendeu ou aumentou as tarifas sobre vários produtos importados do país oceânico.

Da mesma forma, as recentes leis contra espionagem e interferência em assuntos internos na Austrália também contribuíram para o escalar da tensão com Pequim, além de matérias relacionadas com direitos humanos e liberdade de imprensa.

20 Out 2020

China e Taiwan trocam acusações após confrontos entre funcionários nas Fiji

[dropcap]C[/dropcap]hina e Taiwan trocaram acusações, na segunda-feira, sobre o confronto físico que envolveu diplomatas chineses e funcionários do Governo de Taiwan, durante a receção do Dia Nacional de Taiwan, nas ilhas Fiji. Os dois lados confirmaram o incidente, ocorrido a 08 de outubro, mas contestaram a versão um do outro. Um funcionário taiwanês foi levado para o hospital com um ferimento na cabeça. Um dos diplomatas chineses também ficou ferido.

O confronto, que ilustra a crescente tensão entre Pequim e Taipé, eclodiu quando taiwaneses presentes no encontro tentaram impedir que diplomatas chineses tirassem fotos dos convidados na receção, que perturbou o Dia Nacional de Taiwan, segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros taiwanês.

“Condenamos veementemente a violência contra o nosso diplomata nas Fiji, por parte dos ‘lobos guerreiros’ incivilizados da China”, acusou o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Joseph Wu, na rede social Twitter.

O termo ‘lobo guerreiro’ tem origem num dos filmes mais vistos de sempre na China e que representa a mudança da política externa do país para um estilo mais assertivo. O filme conta a história de um soldado chinês numa zona de guerra em África.

“Taiwan é uma força do bem no mundo e não seremos intimidados”, avisou Joseph Wu. Taiwan apresentou um protesto formal ao Governo das Fiji. A embaixada da China nas Fiji disse em comunicado que o relato de Taiwan era “inconsistente com os factos”. A mesma fonte disse que um dos seus funcionários também ficou ferido.

“Naquela mesma noite, a equipa do Escritório Comercial de Taipé nas Fiji agiu de forma provocadora contra a equipa da Embaixada da China, que estava a realizar as suas funções oficiais na área pública, fora do local do evento, e causaram ferimentos e danos a um diplomata chinês”, lê-se na nota da embaixada.

O lado chinês também criticou a celebração do Dia Nacional, dizendo que “viola o princípio de ‘uma só China’ e as regras e regulamentos relevantes do Governo das Fiji, com a tentativa de criar ‘duas Chinas’ ou ‘uma China, uma Taiwan’ internacionalmente”.

Para Pequim, o princípio de ?uma só China’ significa que a ilha de Taiwan faz parte da China. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, criticou as bandeiras e o bolo que o lado taiwanês exibiu.

“O escritório comercial de Taipé nas Fiji, em 08 de outubro, realizou flagrantemente um chamado evento de celebração nacional. A bandeira falsa foi exibida publicamente no local, e o bolo também estava marcado com o padrão dessa bandeira falsa”, acusou em conferência de imprensa. Estas ações “violam gravemente o princípio de ‘uma só China'”.

Taiwan é reconhecido como um Governo independente por apenas 15 nações, a maioria Estados pequenos e pobres, mas o seu Governo, democraticamente eleito, tem laços comerciais e informais extensos com muitos países. As Fiji reconhecem Pequim como o único Governo legítimo de toda a China desde 1975.

Os dois territórios dividiram-se em 1949, quando os nacionalistas se radicaram em Taiwan, após perderem a guerra civil para os comunistas, que governam a República Popular da China desde então.

20 Out 2020

IC | MAM expõe trabalho de pintores que evocaram Macau nas suas obras 

Foi ontem inaugurada, no Museu de Arte de Macau, a exposição “Deambulações pela Paisagem: Colecção do Museu de Arte de Macau”. O público poderá ver várias obras de artistas que retrataram o território através da sua pintura até Agosto de 2021

 

[dropcap]C[/dropcap]onhecer a forma como Macau foi retratada na pintura de vários autores ao longo do tempo é o que propõe o Museu de Arte de Macau (MAM) na sua mais recente exposição. “Deambulações pela Paisagem: Colecção do Museu de Arte de Macau” é o nome da mostra que estará patente até Agosto de 2021 e que reúne “as pegadas artísticas deixadas em Macau por artistas de diferentes períodos e regiões”, revelando “as paisagens históricas da cidade entre os séculos XVII e XXI”. Para o Instituto Cultural (IC), será possível aos visitantes ter “uma visão geral de criações artísticas subordinadas ao tema de Macau nas eras moderna e contemporânea”.

A exposição é composta por três secções, sendo a primeira subordinada ao tema “Imagens Topográficas: Gravuras dos Séculos XVII a XIX”. Tratam-se de gravuras produzidas com base em imagens topográficas originais, mostrando as paisagens de Macau através destes “registos fiéis”.

A secção número dois intitula-se “A Sombra de Chinnery: o Artista, os seus Companheiros e Discípulos” e apresenta obras de George Chinnery, considerado o pintor ocidental mais influente do Sul da China durante o século XIX.

Podem também ser vistas obras dos amigos de Chinnery que viveram em Macau, como Thomas Watson, William Prinsep e Auguste Borget, bem como do seu discípulo de Macau, Marciano Baptista. Estas obras servem como um registo das suas memórias da cidade e da sua preciosa amizade, descreve o IC.

A secção número três dá pelo nome de “Traços de Arte Moderna: Trabalhos dos séculos XX a XXI” e apresenta obras de 12 artistas da Europa, Estados Unidos, Japão, Hong Kong e Guangdong. São trabalhos que “oferecem perspectivas mais diversas na sua representação de Macau”. Um total de 160 obras de arte estarão expostas.

Concertos e workshops

Além da exposição, o MAM associa-se à Orquestra Chinesa de Macau (OCHM) na apresentação de um concerto integrado no ciclo “Concertos em Museus” da Orquestra, a ter lugar sábado, dia 24 de Outubro, pelas 16h.

Além disso, os artistas Ung Vai Meng, ex-presidente do IC, e James Wong vão dar workshops de desenho e de pintura em prato de porcelana a todos aqueles que são “Amigos do MAM”, além de estarem programadas também visitas guiadas. Estas iniciativas decorrem a partir do final deste mês e estão sujeitas a inscrição, com vagas limitadas.

19 Out 2020

Economia | Conselheiro prevê estabilidade apesar de combate ao jogo no exterior

Um conselheiro de política fiscal do Governo da China prevê “desenvolvimento estável” para a actividade do jogo em Macau, apesar de Pequim estar a preparar uma emenda legislativa que visa travar a fuga de capital para casinos além-fronteiras

 

[dropcap]”A[/dropcap] fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ não vai mudar facilmente. A indústria do jogo em Macau certamente terá perspectivas de desenvolvimento relativamente estáveis”, disse Jia Kang à agência Lusa.

O antigo director da Academia Chinesa de Ciências Fiscais, um influente ‘think-tank’ do Ministério das Finanças da China, admitiu que a China perde anualmente pelo menos um bilião de yuan, ou um por cento do PIB (Produto Interno Bruto) chinês, para casinos no exterior.

No mês passado, o Ministério de Segurança Pública chinês admitiu mesmo que esta fuga de capital agrava os riscos de uma crise financeira, e referiu “crescentes dificuldades” em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao jogo ‘online’ e ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte.

De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão.

Em entrevista à Lusa, Jia Kang admitiu que a proibição gera um efeito “colateral”, já que o “entusiasmo” do povo chinês pelos jogos de azar é “relativamente alto”, o que acaba por contribuir para as receitas fiscais de outros países. “Há uma proibição local dos jogos de azar, e por isso [os chineses] vão para o exterior jogar.

Com o actual suporte tecnológico, podem também jogar através de um intermediário fora do país”, explicou. O resultado é que o “capital flui para fora” e as receitas, arrecadadas através de impostos, “vão para outros Estados”.

Espírito de aventura

Numa tentativa de combater este fenómeno, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, está a rever a lei penal para permitir à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro. Em Agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços.

Numa posição pouco ortodoxa entre membros do Governo chinês, que considera oficialmente o jogo um “demónio social”, a par da droga e da prostituição, Jia Kang defendeu, ao invés, uma “descontração das proibições internas”.

A actual lei força as actividades do jogo para casinos ilegais dentro da China ou para o exterior. “A China não beneficia e fica apenas com os problemas sociais que o jogo gera”, admitiu Jia Kang. O conselheiro sugeriu que a ilha tropical de Hainan, uma zona económica exclusiva e porto de comércio livre, no extremo sul do país, aproveite o seu estatuto especial para desenvolver apostas desportivas e corridas de cavalos, vistas como versões mais brandas dos jogos de azar. “Seria uma forma de arrecadar fundos públicos para projectos de desenvolvimento social”, explicou. “Acho que vale a pena tentar”.

Jia Kang lembrou que o processo de tentativa e erro é uma “característica básica” das reformas económicas adoptadas pela China, a partir dos anos 1980, quando se libertou da ortodoxia maoista, mas admitiu que, no toca ao jogo, a liderança chinesa é “muito cautelosa”. “Acho que este tipo de prudência não está em linha com a reforma”, apontou. “Devemos ousadamente manter um espírito inovador”.

19 Out 2020

Nacionalismo | Gabinete de Ligação apela a alunos que amem o país

[dropcap]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, esteve ontem na cerimónia de hastear do Colégio Yuet Wah. Diante de mais de 1.000 pessoas fez a apologia do patriotismo, deixou o desejo que os estudantes amem a China, o mundo, e ainda que cultivem a integridade moral. Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, Fu destacou a importância da disciplina de história, para que os estudantes não se esqueçam das suas raízes, nem dos pontos altos e baixos de Macau e do Interior.

Após a cerimónia, o canal chinês da Rádio Macau entrevistou dois alunos da instituição. Um deles destacou que ao longo dos anos o Colégio Yuet Wah se tem focado em construir um ambiente patriota, não só com a cerimónia de hastear da bandeira, mas também através do ensino da “Guerra de Resistência Contra a Agressão Japonesa”, assim como com a participação em exposições de promoção do amor à pátria.

Por sua vez, outro estudante considerou que o Interior tem apoiado Macau e que tem várias oportunidades académicas e profissionais para o futuro dos estudantes da RAEM. O aluno definiu ainda como meta pessoal estudar muito para poder entrar numa das principais universidades do Interior.

19 Out 2020

Diplomatas da China e Taiwan entram em confronto físico nas ilhas Fiji

[dropcap]D[/dropcap]iplomatas da China e funcionários do Governo de Taiwan entraram em confronto físico durante uma recepção nas ilhas Fiji, que marcou o dia nacional de Taiwan, ilustrando a crescente tensão entre Pequim e Taipé.

A luta começou quando os funcionários taiwaneses tentaram impedir os diplomatas chineses de tirarem fotografias dos convidados presentes no evento, em 08 de outubro, descreveu a porta-voz da diplomacia de Taiwan, Joanne Ou, em comunicado.

Ou disse que um funcionário taiwanês foi transportado para o hospital com um ferimento na cabeça, enquanto a polícia levou os diplomatas chineses.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros condena veementemente a embaixada chinesa pelas suas ações em Fiji, que violam gravemente o Estado de Direito e as normas de comportamento civilizado”, acusou Ou.

A porta-voz disse que Taiwan apresentou um protesto formal ao governo das Fiji. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China ainda não reagiu.

A China está a aumentar a pressão sobre outros governos para isolarem Taiwan, que funciona como um Estado soberano, apesar de Pequim considerar a ilha parte do seu território.

Os dois territórios dividiram-se em 1949, quando os nacionalistas se radicaram em Taiwan, após perderem a guerra civil para os comunistas, que governam a República Popular da China desde então.

Taiwan é reconhecido como um governo independente por apenas 15 nações, a maioria Estados pequenos e pobres, mas o seu governo, democraticamente eleito, tem laços comerciais e informais extensos com muitos países. O evento do Dia Nacional em Suva, a capital das Fiji, foi organizado pelo Escritório Comercial de Taipé.

19 Out 2020

Covid-19 | China regista 13 novos casos importados, o mesmo número do dia anterior

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Saúde da China informou hoje que o país diagnosticou 13 casos de covid-19, nas últimas 24 horas, o mesmo número do dia anterior, todos oriundos do exterior. Os 13 casos ‘importados’ registados nas últimas 24 horas foram diagnosticados em Xangai, Cantão, Shaanxi, Tianjin e Shanxi.

O surto detetado em 11 de outubro, na cidade portuária de Qingdao, não contribuiu com nenhum novo caso de contágio local pelo quarto dia consecutivo. As autoridades disseram que, nas últimas 24 horas, 16 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infetadas ativas no país asiático se fixou em 249, entre os quais quatro em estado grave.

O surto no Hospital de Doenças Pulmonares da cidade de Qingdao pôs fim a quase dois meses sem infeções locais no país asiático. Qingdao somou um total de 13 casos confirmados e um assintomático, procedente do Reino Unido, e que está a cumprir quarentena.

Desde o início da pandemia, a China registou 85.685 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e quase 40 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

19 Out 2020

Organização não-governamental denuncia tortura na Coreia do Norte

[dropcap]U[/dropcap]ma organização não-governamental denunciou hoje que o sistema norte-coreano de detenção pré-julgamento e de investigação é cruel e arbitrário, com ex-detidos a descreverem tortura sistemática, corrupção e trabalhos forçados não-remunerado.

No relatório de 88 páginas, “Vale menos que um animal: Abusos e violações no processo de prisão preventiva na Coreia do Norte”, a Human Rights Watch (HRW) descreveu o “opaco sistema de justiça criminal do país” e destacou a “frágil estrutura legal e institucional da Coreia do Norte e a natureza política dos tribunais e entidades que aplicam a lei”.

“O sistema de detenção e investigação pré-julgamento da Coreia do Norte é arbitrário, violento, cruel e degradante”, disse o diretor para a Ásia da organização não-governamental (ONG) HRW.

“Os norte-coreanos dizem que vivem com medo constante de serem apanhados num sistema onde os procedimentos oficiais geralmente são irrelevantes, a culpa é presumida e a única saída é por meio de subornos e conexões”, acrescentou Brad Adams.

A HRW entrevistou oito ex-funcionários do Governo, que fugiram do país, e 22 norte-coreanos (15 mulheres e sete homens), que estiveram em instalações de detenção e interrogatório desde 2011, quando o atual líder do país, Kim Jong-un, assumiu o poder.

A partir do momento em que um indivíduo enfrenta uma investigação oficial, há poucas hipóteses de evitar uma sentença de trabalho forçado não remunerado de curto ou longo prazo. Algumas mulheres detidas relataram assédio e agressão sexual, incluindo violação.

Os ex-detidos disseram que foram forçados a ficar sentados no chão durante dias, ajoelhados ou com as pernas cruzadas, os punhos ou as mãos no colo, a cabeça baixa e os olhos voltados para o chão. Se um detido se movesse, os guardas puniam-no ou ordenavam uma punição coletiva a todos os detidos.

19 Out 2020

Economia da China continua a recuperar e cresce 4,9% no terceiro trimestre

[dropcap]A[/dropcap] economia da China cresceu 4,9%, no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2019, à medida que o país asiático regressou à normalidade, depois de praticamente erradicar o novo coronavírus. Os dados hoje anunciados pelo Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) do país estão em linha com as expectativas.

A China, onde a pandemia do novo coronavírus começou em dezembro passado, foi o primeiro país a tomar medidas de confinamento altamente restritivas, mas também o primeiro a reabrir, em março, depois de o Partido Comunista ter declarado vitória no combate contra a doença.

A produção nas fábricas aumentou, impulsionada pela procura global por máscaras, ventiladores e outro equipamento médico. As vendas no retalho, que tardavam em recuperar, finalmente voltaram aos níveis anteriores à pandemia.

A economia “manteve uma recuperação estável”, destacou o GNE, num relatório. No entanto, alertou para um ambiente internacional “complexo e grave”. A mesma nota apontou que a China ainda está sob “grande pressão”, para evitar o ressurgimento do vírus.

No primeiro trimestre do ano, o PIB (Produto Interno Bruto) da China contraiu 6,8%, o pior desempenho da economia chinesa desde 1970, depois de Pequim ter ordenado encerramento de fábricas e estabelecimentos comerciais. As autoridades isolaram cidades com um total de 60 milhões de pessoas e suspenderam viagens, após terem reconhecido a gravidade da epidemia, no final de janeiro.

As autoridades anularam gradualmente as restrições, apesar de medições de temperatura continuarem a ser frequentes à entrada de edifícios. Viajantes que chegam do exterior devem ser colocados em quarentena por duas semanas.

Na semana passada, mais de 10 milhões de pessoas foram testadas para o novo coronavírus, na cidade de Qingdao, depois de terem sido detetados 12 casos, pondo fim a quase dois meses sem infeções locais na China.

Entre julho e setembro, a produção industrial cresceu 5,8%, em relação ao mesmo trimestre do ano passado, informou o GNE, numa melhoria acentuada, face à contração de 1,3%, ocorrida no primeiro semestre do ano.

Os exportadores chineses beneficiaram da reabertura precoce da economia e da procura global por máscaras e outro equipamento médico, tendo conseguido conquistar quota de mercado a concorrentes estrangeiros que continuam a ser afetados pelas medidas de prevenção e controlo da doença.

As vendas a retalho subiram 0,9%, em relação ao ano anterior. Este valor foi muito superior a uma contração de 7,2%, nos dois primeiros trimestres do ano, já que os consumidores, preocupados com a desaceleração da economia e uma guerra comercial com Washington, adiaram compras importantes. Num sinal de que a procura está a acelerar, as vendas em setembro aumentaram 3,3%.

No total, a China registou 4.634 mortes pelo novo coronavírus e 85.685 casos confirmados. Analistas do setor privado afirmaram que até 30% da força de trabalho urbana, ou até 130 milhões de pessoas, podem ter perdido o emprego, pelo menos temporariamente. Cerca de 25 milhões de empregos podem ter desaparecido para sempre este ano.

O Partido Comunista prometeu gastar 280 mil milhões de dólares para estimular a economia, incluindo a criação de nove milhões de novos empregos, mas evitou juntar-se aos Estados Unidos, Japão e Europa no lançamento de pacotes de estímulo no valor de biliões de dólares, devido ao receio de aumentar o endividamento público.

19 Out 2020

Tailândia censura cobertura de manifestações anti-governamentais em quatro órgãos de comunicação social

[dropcap]O[/dropcap] Governo da Tailândia ordenou hoje a quatro órgãos de comunicação locais que apaguem a cobertura das manifestações anti-governamentais nas quais participaram milhares de pessoas, nos últimos cinco dias, em Banguecoque.

As autoridades recorreram ao “decreto de emergência severo”, aprovado na quinta-feira, com o argumento de que os conteúdos representam uma ameaça para a segurança do país, de acordo com um comunicado publicado pelas autoridades. Os órgãos de comunicação social afectados pela medida são The Standard, Voice TV, The Reporters e Prachatai.

Na sexta-feira, a polícia tailandesa deteve um jornalista do Prachatai durante uma transmissão em direto das manifestações e apreendeu os dispositivos eletrónicos do repórter.

O Governo decretou o “estado de emergência severo” depois de uma manifestação maciça, que desafiou as ordens e decorreu pacificamente na quarta-feira a escassos metros da comitiva onde seguiam a rainha Suthida e o príncipe Dipangkorn, num gesto de rebeldia inédito na nação.

A ordem de emergência, vigente até 13 de novembro, pretende reprimir o movimento anti-governamental que está a decorrer de forma totalmente pacífica e impedir a publicação de notícias que afetem a segurança no país.

O decreto proíbe reuniões de carácter político de cinco ou mais pessoas e as autoridades podem deter por 30 dias, sem apresentar acusações, qualquer manifestante que viole esta disposição, entre outras medidas.

As autoridades detiveram mais de 70 manifestantes, incluindo quase todos os principais líderes do movimento estudantil pró-democracia, e na sexta-feira usaram canhões de água para dispersar manifestantes pacíficos e desarmados.

Desde 14 de outubro que estão a ser realizadas manifestações maciças, com uma presença esmagadora de jovens estudantes, em desafio da ordem para exigir reformas democráticas na Tailândia.

A principal exigência do movimento estudantil, que começou em julho e foi crescendo, é a demissão do primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, que liderou o golpe militar de Estado de 2014. No ano passado, num ato eleitoral controverso, o general foi reeleito no cargo.

Os manifestantes exigem ainda a dissolução do Parlamento e uma nova Constituição, já que a atual foi redigida pela extinta junta militar (2014-2019), bem como a diminuição da influência do exército e da monarquia na política tailandesa.

19 Out 2020

Orquestra Chinesa de Macau | Homenagem a Teresa Teng no Centro Cultural

No dia 8 de Novembro, a Orquestra Chinesa de Macau celebra no palco do grande auditório do Centro Cultural a vida e obra da famosa cantora Teresa Teng, num concerto que recorda o 25º aniversário da morte da mulher que personificou a canção em chinês. Wang Zifei irá interpretar clássicos de um dos maiores ícones da cultura popular chinesa

 

[dropcap]A[/dropcap] Orquestra Chinesa de Macau, orientada pela batuta do maestro Liu Sha, vai reavivar a memória de um dos maiores vultos da música popular chinesa, Teresa Teng, com um concerto que comemora o 25.º aniversário da morte da diva que deu voz a clássicos como “A Lua Representa o Meu Coração”, “O Outro Lado da Água” e “Eu só me Preocupo Contigo”.

O espectáculo está marcado para as 20h do dia 8 de Novembro, um domingo, no grande auditório do Centro Cultural.

Intitulada “A História da Minha Pequena Cidade Contigo”, a noite dedicada a Teresa Teng vai contar com a performance da famosa cantora Wang Zifei que irá “interpretar várias canções originais daquela que é conhecida como ‘a rainha das canções em língua chinesa’”.

Apesar de ter sido o rosto de um passado romântico e nostálgico, Teng teve uma carreira com alguns percalços políticos, chegando mesmo a determinada altura a ser banida. Por exemplo, a música “When Will You Return?”, que ganhou maior popularidade na versão de Teresa Teng, foi banida pelo Partido Comunista chinês devido ao alegado conteúdo burguês e decadente.

Teresa Teng viria a morrer em circunstâncias algo sinistras, em 1995, com apenas 42 anos, na sequência de sobredosagem de anfetaminas.

Da imagem ao som

No dia 14 de Novembro, pelas 20h, no Broadway Macau, a Orquestra Chinesa de Macau apresenta um espectáculo intitulado “Músicas Encantadoras do Ecrã 2”. Com a parceria artística da Fundação do Galaxy Entertainment Group, este concerto combina música chinesa com bandas sonoras de filmes e séries de televisão. “Inspirado nos quatro grandes clássicos da literatura chinesa, o espectáculo certamente oferecerá aos apaixonados da música os contornos românticos entre o clássico e o pop”, descreve o Instituto Cultural em comunicado.

18 Out 2020

China aprova nova emenda à lei que proíbe insulto à bandeira nacional

[dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente do Congresso da China aprovou emendas a uma lei que criminaliza o insulto à bandeira e ao emblema nacionais, depois de manifestantes anti-Governo profanarem a bandeira chinesa.

De acordo com a nova emenda à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2021, quem intencionalmente queimar, mutilar, pintar, desfigurar ou pisar a bandeira e o emblema em público será investigado por responsabilidade criminal.

A lei também estabelece que a bandeira nacional não deve ser descartada, exibida de cabeça para baixo ou usada de qualquer forma que prejudique a sua dignidade.

A lei, já revista, também se aplica em Hong Kong e Macau. Às emendas à lei foram propostas depois de manifestantes anti-Governo terem pisado a bandeira chinesa em Hong Kong, provocando protestos na China. Pelo menos três manifestantes em Hong Kong foram condenados por terem profanado a bandeira chinesa.

18 Out 2020

China regista 13 novos casos importados, o mesmo número do dia anterior

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Saúde da China informou hoje que o país diagnosticou 13 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, o mesmo número do dia anterior, todos oriundos do exterior. Os 13 casos ‘importados’ registados nas últimas 24 horas foram diagnosticados em Xangai (5), Cantão (4), Shaanxi (2), Tianjin (1) e Sichuan (1).

As autoridades disseram que, nas últimas 24 horas, 20 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infetadas ativas no país asiático se fixou em 252, entre os quais cinco em estado grave. Este foi o terceiro dia consecutivo em que o surto recente na cidade de Qingdao não produziu novas infeções.

O surto no Hospital de Doenças Pulmonares da cidade de Qingdao pôs fim a quase dois meses sem infeções locais no país asiático. Qingdao somou um total de 13 casos confirmados e um assintomático, procedente do Reino Unido, e que está a cumprir quarentena.

Desde o início da pandemia, a China registou 85.672 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 39,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

18 Out 2020

Ilha chinesa de Hainan é oásis em período de seca no turismo internacional

[dropcap]A[/dropcap]ndrew Xu, responsável por dois mega resorts na ilha tropical de Hainan, no extremo sul da China, é um dos poucos gestores hoteleiros com motivos para sorrir este ano.

“Devido às restrições nas viagens internacionais, o mercado doméstico está realmente em alta”, revelou à agência Lusa o director administrativo do Fosun Tourism Group, que detém o Atlantis Resort e o Club Med em Sanya, um das raros destinos sol e mar da China, situado em Hainan.

O “mercado doméstico”, neste caso, são os cerca de 1,4 mil milhões de chineses que estão actualmente impedidos de viajar, devido à pandemia da covid-19.

Xu apontou para uma taxa de ocupação superior a 90% em ambos os resorts geridos pelo grupo Fosun, durante o mês de agosto, uma tendência que contrasta com a realidade nos restantes destinos turísticos do sudeste da Ásia e em outras partes do mundo.

As Nações Unidas estimaram perdas na indústria do turismo, a nível global, de 320 mil milhões de dólares, nos primeiros cinco meses do ano, o que põe em risco 120 milhões de postos de trabalho.

Entre janeiro e maio, quando a China aplicou restritas medidas de prevenção contra a covid-19, o número de turistas que visitaram Hainan caiu mais de 50%, em termos homólogos, mas recuperou logo de seguida, à medida que o país asiático normalizou o fluxo interno de pessoas.

Segundo dados do Ctrip, a maior plataforma de viagens da China, as reservas em hotéis em Sanya aumentaram 105%, em julho passado, face ao mês anterior. Em agosto, a ilha recebeu 2,5 milhões de turistas, regressando aos números de 2019, de acordo com dados oficiais.

Situado no extremo sul da China, paralelo ao norte do Vietname, Hainan oferece um clima tropical, praias de areia branca ou marisqueiras à beira-mar. Na baía de Dadonghai, em Sanya, as praias enchem-se de turistas ao final da tarde.

Alguns praticam desportos aquáticos, incluindo surf ou mergulho. Há quem opte por passeios de mota de água ou helicóptero. Mas a maioria vai pouco além da borda do mar, e sempre sob o olhar atento dos nadadores-salvadores.

“Há menos vida noturna em Sanya, mas, por outro lado, não se vê prostituição como na Tailândia”, comparou José Duque, um espanhol radicado em Xangai que viajou para Sanya com os filhos, a mulher e os sogros chineses. “É um destino simpático para visitar com a família”, disse.

Mas dúvidas persistem sobre se Hainan vai conseguir manter o ímpeto, quando as fronteiras reabrirem, e alcançar o estatuto de destino internacional de referência em 2025 – um objetivo delineado pelo Governo central.

“Não acho que Hainan tenha chegado lá”, explicou Yana Wengel, professora de Turismo num programa conjunto entre a Universidade de Hainan e a Universidade do Estado de Arizona, nos Estados Unidos. “Enquanto destino internacional, Hainan continua a ser desconhecido”, apontou.

Segundo dados oficiais, em 2018, pouco mais de 1% dos 76 milhões de turistas que visitaram Hainan eram estrangeiros, a esmagadora maioria provenientes da Rússia, devido a voos e pacotes turísticos subsidiados pelo governo da província.

“Um dos principais problemas é que Hainan não tem uma verdadeira estratégia para se projetar enquanto marca, seja para o mercado nacional ou internacional”, justificou Wengel.

Outros obstáculos remetem para o ecossistema digital da China: o país asiático defende a soberania do seu ciberespaço, tendo criado motores de pesquisa e redes sociais próprios, enquanto bloqueia Google, Facebook ou Instagram.

Para turistas oriundos do exterior torna-se assim impossível partilhar fotografias das férias nas redes sociais utilizadas fora da China, ou efectuar pagamentos via as carteiras digitais chinesas do Wechat ou Alipay, num país onde o dinheiro físico praticamente desapareceu, já que estas não permitem associar-se a contas bancárias no estrangeiro.

A ilha compete ainda directamente com outros destinos bem estabelecidos do sudeste asiático.

“A Tailândia é mundialmente famosa como a Terra dos Sorrisos, o Vietname pela sua comida incrível e construções coloniais. E a China?” – questionou Wengel. “Tenho ouvido opiniões menos favoráveis de estrangeiros recentemente”, apontou.

18 Out 2020

Plano Director III

[dropcap]A[/dropcap] formação de urbanista obtém-se por vias diversas. Pode ter origem na engenharia, na geografia ou na arquitectura e, em função disso, os contributos de especialidade podem ser na área das infra-estruturas, da demografia, dos transportes e da distribuição dos usos, ou mesmo somente para a integração de todos esses contributos numa morfologia urbana, cuja aptidão continua a ser exclusivo da formação urbanista com origem na arquitectura.

Essa realidade não é mais do que o resultado da especialização e autonomização do conhecimento, sendo que todos esses contributos são simultaneamente necessários.

Por sua vez as situações podem reclamar a predominância de um desses contributos, tendo em conta as prioridades e os objectivos a que o plano deve dar resposta e, nesse exercício, é possível identificar qual desses contributos está em comando ou foi negligenciado.

No caso do Projecto de Plano Director para a RAEM suscita-se que a circulação e a distribuição de usos tenham estado em comando e que o contributo mais ténue tenha sido a morfologia urbana.

Para a questão importa ter em atenção duas tradições de urbanismo que são o “prescritivo”, de matriz predominante anglo-saxónica, e o “descritivo” de matriz mais continental europeia. O primeiro pratica-se por via de parâmetros e índices a que as edificações devem obedecer, o segundo define a morfologia urbana a que as edificações devem corresponder.

Chegados aqui, fácil é admitir que o “urbanismo descritivo” é mais garante de uma paisagem urbana qualificada do que o “urbanismo prescritivo”, e que o “urbanismo prescritivo” pode ser responsável por uma paisagem urbana estéril por excessiva normalização paramétrica.

Reportando à realidade da RAEM todas essas situações estão presentes e permitem este aval.
Nas zonas da cidade não sujeitas a Plano de Pormenor praticou-se “urbanismo prescritivo” na última metade do séc. XX por influência de Hong Kong, onde a ocupação foi resultado de um algoritmo que tinha a área do lote como variável mais definidora.

Por via da disparidade das dimensões dos lotes e da possibilidade de se aglutinarem lotes para uma única edificação, a imagem urbana resultou aparentemente desregulada e deveras acidental.

Como resultou totalmente homogénea por normalização da única variável em presença, i.e. a dimensão e a configuração do lote, inscritas na mesma operação urbanística, como é o caso do Bairro do Hipódromo.
Por outro lado, o “urbanismo descritivo” aconteceu por via do recurso a soluções tradicionais ou a projectos tipo, que respeitavam planos marginais de fachadas.

Disso, o Porto interior foi o exemplo mais relevante, todavia mais delapidado.
Como também aconteceu por via de Planos de Pormenor, que é o caso do Plano dos Novos Aterros do Porto Exterior (o NAPE) e o Plano de Fecho da Baía da Praia Grande. O primeiro pautado pelas regras da matriz geométrica abstracta e racional, o segundo por uma matriz geométrica extraída da paisagem local.

Fora de qualquer uma destas situações de urbanização, as ocupações são resultado de instrumento de planeamento urbano ainda prévio designado por “zonamento”, o qual significa apenas bolsas de território afectas a uma determinada finalidade. Não é ainda molde de urbanização, muito menos garante de paisagem urbana qualificada.

No Projecto de Plano Director para a RAEM que se encontra em consulta, as novas zonas habitacionais da Zona A dos Novos Aterros tem esta descrição visual:

E, face aos elementos de interpretação atrás descritos, o mesmo tanto pode antever um modelo de “urbanismo descritivo” a que as edificações devem obedecer, todavia sem render uma paisagem urbana interessante ou qualificada, ou antes um resultado estéril de “urbanismo prescritivo”, por excessiva normalização paramétrica.

Não sendo nem uma coisa, nem outra, estamos perante um resultado ainda prévio de apenas “zonamento” para a finalidade habitacional.

porque era este o nosso arquétipo de casa, e agora passámos a representar premeditadamente em “cruz” porque esse passou a ser o novo, recorrente, e aparentemente único arquétipo de casa.

A questão releva porque, muitas vezes, é somente e exactamente “zonamento” o que se pratica e se concretiza, por falta de exercício de morfologia urbana.

A questão também releva porque é exactamente preocupação do Projecto de Plano Director a preservação da paisagem, nomeadamente a preservação dos avistamentos notáveis, mas não a criação de paisagem e de avistamentos novos igualmente notáveis, nomeadamente de zonas residenciais.

A questão é em tudo semelhante à preocupação na defesa do património histórico, sem cuidar da relevância do que se constrói hoje, e de acrescentar património histórico ao futuro.

Da mesma forma que se almeja que os nossos padrões de consumo se norteiem cada vez mais por essencialidade, a edificação a realizar no futuro, com capacidade de ser duradoura, deve pautar-se pela confiança naquilo que é desejável persistir.

15 Out 2020

Centenas de manifestantes desafiam estado de emergência decretado na Tailândia

[dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes estão a juntar-se no centro de Banguecoque, desafiando um decreto hoje adoptado que instaurou o estado de emergência para proibir reuniões de mais de cinco pessoas e dispersar uma manifestação contra o Governo e a monarquia.

“Libertem os nossos amigos”, gritam os manifestantes activistas, já que pelo menos quatro líderes de um protesto iniciado na quarta-feira, para exigir a renúncia do Governo e reformas da Constituição e da monarquia, foram detidos na manhã de hoje.

O Governo da Tailândia decretou hoje de manhã o estado de emergência na capital, proibindo reuniões com mais de cinco pessoas, o que permitiu dispersar a manifestação pacífica que cercava a sede do executivo.

A polícia, que tinha garantido que apenas as reuniões políticas seriam proibidas, informou, numa conferência de imprensa realizada ao meio-dia local, que deteve 22 manifestantes, dos quais pelo menos quatro eram líderes dos protestos.

Em resposta às detenções, um dos grupos que organizou os protestos convocou uma nova manifestação para esta tarde, no centro da zona comercial de Banguecoque, para onde já foram destacados cerca de 2.000 polícias e vários controlos de segurança.

“Estou a correr um risco pela minha segurança, mas quero estar aqui. A multidão vai proteger-me”, disse Khamin, um estudante de 20 anos à agência de notícias francesa AFP.

As autoridades endureceram o tom contra o movimento pró-democracia que tem organizado vários protestos nos últimos meses.

“Não permitiremos que se reúnam, seria uma violação do decreto de emergência”, advertiu o porta-voz da polícia, Yingyos Thepjumnong.

Na quarta-feira, dezenas de milhares de manifestantes pró-democracia saíram às ruas, no centro histórico de Banguecoque, para pedir a renúncia do Governo e reformas que limitem o poder dos militares e da monarquia, esta última uma questão altamente controversa no país.

O protesto, que coincidiu com o aniversário da revolução estudantil de 1973, foi pacífico, mas registou um gesto de rebelião sem precedentes quando os manifestantes se aproximaram da comitiva de carros onde viajava a rainha Suthida e o príncipe herdeiro Dipangkorn.

A principal reivindicação dos protestos é a renúncia do Governo, liderado por Prayut Chan-ocha, mas os manifestantes exigem também uma nova Constituição, já que a atual foi elaborada pela antiga junta militar (2014-2019), e a redução da influência do exército na política.

A exigência mais polémica é a reforma da monarquia, assunto tabu até há pouco tempo devido ao grande respeito que a instituição inspirou e à lei da lesa-majestade, que prevê penas de até 15 anos de prisão para quem criticar a coroa.

O rei Vajiralongkorn, que passa grande parte do seu tempo na Alemanha, chegou à Tailândia no último fim de semana para participar em cerimónias religiosas e no aniversário da morte do seu pai, Bhumibol Adulyadej, falecido em 13 de outubro de 2016.

15 Out 2020

China ameaça retaliar contra novas sanções dos Estados Unidos sobre Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] China disse hoje que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra funcionários responsáveis pela segurança de Hong Kong são uma tentativa de minar a estabilidade na região semi-autónoma e ameaçou retaliar.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse que o país “opõe-se firmemente e condena veementemente” a Lei de Autonomia de Hong Kong dos EUA, que exige que o secretário de Estado norte-americano informe o Congresso sobre pessoas que violam os direitos civis no território.

Dez funcionários do Governo central da República Popular da China e de Hong Kong foram incluídos no relatório este ano, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, e o Comissário da Polícia, Chris Tang.

O relatório é uma “interferência grosseira” nos assuntos internos da China e expõe ainda mais as “intenções sinistras” de Washington, de “minar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong” e “conter o desenvolvimento da China”, acusou Zhao.

“Se os EUA insistirem em seguir este caminho, a China vai tomar contramedidas resolutas para salvaguardar a soberania nacional e os interesses de segurança, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas e pessoal relacionado”, acrescentou.

As sanções incluem restrições na emissão de vistos e potencialmente impedir negócios entre os indivíduos que constam na lista e instituições financeiras dos EUA.

Os mesmos funcionários foram sancionados por uma ordem executiva, em agosto passado, logo depois de Pequim ter imposto uma lei de segurança nacional na antiga colónia britânica.

“Através da imposição da Lei de Segurança Nacional, o [Partido Comunista da China] prejudicou as instituições democráticas, direitos humanos, independência judicial e as liberdades individuais em Hong Kong”, acusou a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, num comunicado que acompanha o anúncio das sanções.

Ortagus citou as detenções de manifestantes pacíficos, o envio de agentes de segurança chineses para o território e o “atraso politicamente motivado” das eleições de setembro para a assembleia local, como prova de deterioração dos direitos prometidos a Hong Kong por Pequim na época da transferência da sua soberania, em 1997.

15 Out 2020

Covid-19 | China despede dois quadros da Saúde após novo surto em Qingdao

[dropcap]O[/dropcap] presidente de um hospital e o director da Comissão de Saúde da cidade de Qingdao, no nordeste da China, foram demitidos, após um novo surto de covid-19 no país, disseram hoje as autoridades locais.

Numa breve nota, o governo local anunciou que o director da Comissão de Saúde, Sui Zhenhua, e Deng Kai, presidente do hospital para doenças pulmonares de Qingdao, onde começou o novo surto, foram colocados sob investigação. Não foram dadas mais informações.

As autoridades ordenaram o teste dos 9 milhões de habitantes na cidade, depois de terem detectado um total de 12 casos, incluindo assintomáticos, desde o fim de semana passado.

O surto pôs fim a quase dois meses sem novos casos de infeção local na China. Os testes começaram com “contactos próximos” e “contactos mais casuais”, expandindo-se gradualmente para todos os distritos da cidade, disse o departamento de Saúde de Qingdao.

Qingdao é um importante porto comercial e centro industrial conhecido pelos componentes eletrónicos e pela marca de cerveja com o mesmo nome da cidade, além de abrigar a frota do norte da marinha chinesa.

A China, onde o coronavírus foi detectado pela primeira vez no ano passado, erradicou amplamente o vírus, mas permanece em guarda contra casos importados e uma segunda onda de transmissão doméstica.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e oitenta e sete mil mortos e mais de 38,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

15 Out 2020

Hong Kong | Polícia faz buscas em escritórios de magnata dos ‘media’ Jimmy Lai

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong realizou hoje novas buscas nos escritórios do magnata dos ‘media’ e ativista pró-democracia Jimmy Lai, segundo o seu assessor. O assessor de Lai, Mark Simon, escreveu na rede social Twitter que 14 polícias entraram no escritório do fundador da empresa de ‘media’ Next Digital, detentora do jornal pró-democracia Apple Daily, e confiscaram documentos.

Lai, de 71 anos, é uma figura pró-democracia que critica regularmente o governo chinês e de Hong Kong. Não está claro o que a polícia procurava ou por que realizou a operação. A polícia de Hong Kong não respondeu até ao momento a um pedido de comentário.

“Falei com a polícia, eles disseram que permaneceriam até à chegada de nosso advogado”, escreveu Simon. “Eles não fizeram isso, pegaram nos documentos e partiram antes que o nosso advogado chegasse”, acrescentou.

A operação ocorreu antes da audiência de Lai agendada para hoje no tribunal, sob a acusação de ter participado numa reunião não autorizada a 04 de junho, uma vigília que assinalava a sangrenta repressão da China em Tiananmen, em 1989. Uma vigília que é realizada anualmente, mas que foi proibida pelas autoridades este ano, com a justificação do risco pandémico.

Simon disse no Twitter que a polícia “ainda está a tentar transformar as disputas civis em casos criminais”. E adiantou que os fundos que Lai usava para apoiar o Apple Daily foram congelados.

A polícia deteve Lai em agosto, no âmbito da nova lei de segurança nacional de Hong Kong, e também fez buscas na sede da Next Digital, com o empresário a ser libertado mais tarde sob fiança.

A lei de segurança nacional, que proíbe a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos internos de Hong Kong, aumentou os receios de que será usada para silenciar dissidentes.

15 Out 2020

Turismo | Preços caíram 11,4% no terceiro trimestre, face a 2019

[dropcap]O[/dropcap] Índice de Preços Turísticos (IPT) no terceiro trimestre de 2020, caiu 11,4 por cento, em termos anuais. Em relação ao trimestre anterior deste ano, os preços também recuaram, desta feita 5,4 por cento. A deflação deveu-se à queda dos preços dos quartos de hotéis, serviços de restauração, vestuário e calçado, assim como pastéis e doces. Em sentido contrário, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos aponta a subida dos preços de joalharia e bilhetes de avião.

No segmento de bens e serviços, o preço do alojamento, que caiu 38,38 por cento, e do vestuário e calçado, com depreciação de 10,41 por cento, foram as áreas que registaram maiores decréscimos, face ao terceiro trimestre de 2019.

No sentido contrário, os transportes e comunicações tiveram aumento de preços (4,76 por cento) e um item intitulado “bens diversos” registou a subida de preços de 3,41 por cento.

O índice de preços da secção alojamento e o da secção produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco também baixaram 13,16 por cento e 9,64 por cento, respectivamente, em termos trimestrais.

14 Out 2020

Associação acha que combater jogo transfronteiriço não afecta sector VIP

[dropcap]A[/dropcap]s alterações ao Código Penal chinês que endurecem as penalizações na luta contra o jogo transfronteiriço não vão afectar o sector de jogo VIP em Macau, na óptica de Lam Kai Kong, membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau.

O especialista, em declarações ao jornal Ou Mun, abriu a porta a um impacto leve no sector e recordou que no passado as salas VIP avaliavam e incentivavam os clientes para jogar através de mediadores no Interior da China. Uma prática que foi abandonada devido ao problema das dívidas incobráveis.

O órgão máximo legislativo da China está a rever uma emenda à lei penal que permitiria à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro.

Segundo a agência de notícias estatal China News Service, a emenda, que está a ser revista pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), tem como alvo específico operações que procuram atrair jogadores chineses. O Comité Permanente da APN está também a estudar novas penalizações para quem “abrir um casino” na China continental, segundo a China News Service, que não avançou mais detalhes.

De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão.

Casinos estrangeiros têm contornado a proibição, ao organizar excursões de jogadores além-fronteiras. Estas operações têm sido combatidas pelas autoridades chinesas, desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, que lançou uma ampla campanha anticorrupção.

Montanha de perigos

A China News Service apontou que o jogo transfronteiriço foi responsável por “grande saída de capital” e causou “danos graves à imagem do país e à [sua] segurança económica”.

No mês passado, o Governo chinês estimou que a fuga de capitais, através de jogos de azar, ascenda a pelo menos um bilião de yuan, considerando que isto agrava os riscos de uma crise financeira.

O director-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte, e o jogo ‘online’.

Em Agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços.

No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma lista negra de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”.

14 Out 2020

Air Macau | Regime de exclusividade pode terminar antes do previsto

[dropcap]A[/dropcap] Air Macau pode ter o seu regime de exclusividade no sector aéreo terminar mais cedo do que o previsto. Isto porque o Governo acaba de renovar o contrato de concessão com a companhia aérea por um período de três anos, a contar a partir do dia 9 de Novembro deste ano. No entanto, e segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “a concessão é prorrogada pelo prazo de três anos, a contar de 9 de Novembro de 2020, ou até à data em que entrar em vigor o novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas, se tal acontecer no decurso daquele prazo”.

Em Maio deste ano, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa (AL) que seria feita uma nova lei para o sector aéreo. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado.”

Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo.

14 Out 2020