Hoje Macau China / ÁsiaCooperação | Coreia do Norte e Rússia concluem ligação de ponte A Coreia do Norte e a Rússia concluíram as obras para ligar a ponte que une os dois territórios, com vista à inauguração “o mais rapidamente possível”, afirmou ontem a imprensa estatal norte-coreana. As obras terminaram na terça-feira, de acordo com a agência de notícias KCNA, que escreve que o importante projecto se destina a “reforçar e fortalecer a infraestrutura vital para a cooperação económica” bilateral. A agência acrescentou que ambos os países estão a “trabalhar intensamente” para concluir e inaugurar o mais rapidamente possível a ponte rodoviária, que permitirá atravessar o rio Tumen, na fronteira terrestre de apenas 20 quilómetros que ambos os países partilham. As obras de construção da ponte começaram em Março de 2025, e o Presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que a ponte vai ser inaugurada até ao final do ano. À ponte junta-se o reinício dos voos e da ligação ferroviária com Pyongyang, em 2025, embora, segundo afirmaram em Março os meios de comunicação russos, a ligação aérea entre Moscovo e Pyongyang não tenha atingido a ocupação desejada. A Rússia e a Coreia do Norte reforçaram a cooperação desde o início da guerra na Ucrânia, durante a qual Pyongyang forneceu armamento e tropas a Moscovo. Em troca, o regime de Kim Jong-un recebeu divisas, bens e tecnologia russa. Ainda esta semana, o ministro do Interior da Rússia, Vladimir Kolokoltsev, acordou reforçar a cooperação policial com o homólogo norte-coreano, Pang Tu-Sop, numa reunião bilateral realizada em Pyongyang.
Hoje Macau China / ÁsiaSamsung | Milhares de trabalhadores pedem bónus e ameaçam com greve Milhares de trabalhadores da Samsung Electronics protestaram ontem em Seul para pedirem bónus mais elevados à multinacional sul-coreana, tendo ameaçado com uma greve de 18 dias caso as negociações falhem. Segundo as estruturas sindicais, esta manifestação, junto ao complexo de Pyeongtaek, deverá ter sido o maior protesto dos trabalhadores da fabricante sul-coreana de ‘chips’. O protesto foi convocado por uma plataforma conjunta de três sindicatos e decorreu junto ao maior centro de fabrico de semicondutores do mundo, no sul de Seul, noticia a Efe. De acordo com as autoridades, estiveram presentes 34.000 participantes – abaixo da estimativa de 39.000 da organização –, diz a Efe, que remete para os locais JoongAng Daily e Chosun Daily. Os trabalhadores exigem a eliminação actual do limite para o bónus de desempenho, fixado em até 50 por cento do salário anual, e pedem a substituição por um sistema que aloque 15 por cento do lucro operacional a incentivos. O jornal local JoongAng Daily aponta que se a empresa obtivesse este ano um lucro operacional de 300 biliões de wons (173.400 milhões de euros), o fundo para bónus seria de 45 biliões de wons (26.010 milhões de euros). O dirigente sindical Choi Seung-ho alertou que se a produção for interrompida durante 18 dias, tal terá um impacto próximo de 18 biliões de wons (10.404 milhões de euros). À falta de acordo, a greve deverá ocorrer entre 21 de Maio e 07 de Junho.
Hoje Macau China / ÁsiaTPI | Ex-Presidente filipino Duterte vai ser julgado O antigo Presidente filipino Rodrigo Duterte vai ser julgado por crimes contra a humanidade, anunciou ontem o Tribunal Penal Internacional, confirmando as acusações de violência na guerra contra a droga e de autorização de milhares de execuções extrajudiciais. Segundo o painel de três juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja decisão foi unânime, há “razões substanciais” para acreditar que o antigo líder foi responsável por dezenas de assassinatos, primeiro como presidente da câmara da cidade de Davao, no sul das Filipinas, e depois como Presidente. Duterte, de 80 anos, foi detido nas Filipinas no ano passado e nega as acusações que lhe são imputadas. Na sua decisão de 50 páginas, os juízes concluíram que as provas mostram que Duterte “desenvolveu, disseminou e implementou” uma política “para ‘neutralizar’ os alegados criminosos”. De acordo com os procuradores que o acusam, a polícia e os membros dos esquadrões da morte realizaram dezenas de assassínios a mando de Duterte, motivados pela promessa de dinheiro ou para evitar tornarem-se alvos. “Para alguns, matar atingiu o nível de uma forma perversa de competição”, disse a procuradora-adjunta Mame Mandiaye Niang ao tribunal, em audiências preliminares realizadas em Fevereiro. A data para o início do julgamento ainda não está definida. O advogado principal de defesa de Duterte, Nick Kaufman, disse aos juízes, durante as audiências de fevereiro, que o ex-Presidente filipino “defende resolutamente o seu legado e mantém a sua [declaração de] absoluta inocência”. Kaufman argumentou que a acusação “seleccionou a dedo” exemplos da “retórica bombástica” de Duterte e que as palavras do seu cliente nunca tiveram a intenção de incitar à violência. Contabilidade trágica As estimativas do número de mortos durante o mandato presidencial de Duterte variam, desde os mais de 6.000 reportados pela polícia nacional até aos 30.000 alegados por grupos de defesa dos direitos humanos. A maioria dos mortos eram pessoas pobres, muitas vezes sem ligação comprovada ao tráfico, incluindo crianças e opositores políticos. Duterte não esteve presente no tribunal em qualquer audiência porque renunciou ao seu direito de comparecer. No mês passado, os juízes consideraram-no apto para ser julgado, depois de terem adiado uma audiência anterior devido a preocupações com a sua saúde. Os procuradores do TPI avançaram, em 2018, que iriam abrir uma investigação preliminar sobre as violentas repressões das drogas. Numa manobra que, segundo os activistas dos direitos humanos, visava evitar a responsabilização, Duterte, que era Presidente na altura, anunciou que as Filipinas iriam abandonar o TPI. Na quarta-feira, os juízes de recurso rejeitaram um pedido da equipa jurídica de Duterte para arquivar o caso, alegando que o tribunal não tinha jurisdição devido à retirada das Filipinas. Contudo, o tribunal mantém a sua posição, justificando que os crimes foram cometidos enquanto o país era membro o TPI.
Hoje Macau China / ÁsiaÍndia | Dois estados-chave da Índia vão às urnas Dois importantes estados indianos, Bengala Ocidental (leste) e Tamil Nadu (sul), votaram ontem para eleger os parlamentos locais, que até agora se mantiveram fora do controlo do partido nacionalista hindu do primeiro-ministro Narendra Modi. Mais de 36 milhões de eleitores — de uma população de quase 100 milhões — estão aptos a eleger 294 representantes em Bengala Ocidental, onde a chefe do governo Mamata Banerjee e o partido All India Trinamool Congress estão no poder desde 2011. A votação decorre em duas fases: 152 lugares serão agora preenchidos e os restantes 142 a 29 de Abril. A campanha eleitoral tem sido turbulenta em Bengala Ocidental, onde a exclusão de nove milhões de pessoas dos registos eleitorais gerou um debate aceso entre os partidos. A eleição é considerada “muito sensível”, disse o chefe local da comissão eleitoral, Manoj Agarwal. Mais a sul, ao longo da baía de Bengala, os eleitores de Tamil Nadu, cuja população ultrapassa os 80 milhões, elegem 234 representantes. Neste estado, um dos mais ricos da Índia, o partido no poder, Dravida Munnetra Kazhagam, enfrenta a concorrência do principal rival, o All India Anna Dravida Munnetra Kazhagam, aliado ao Partido Bharatiya Janata, de Narendra Modi. Os resultados das duas eleições são esperados em 04 de Maio.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar prevê “coisas boas” para ex-líder detida Aung San Suu Kyi O chefe da diplomacia tailandesa declarou, após reunir-se com o líder birmanês, que Myanmar (antiga Birmânia) prevê “coisas boas” para a ex-líder Aung San Suu Kyi, detida desde o golpe de Estado. O general birmanês, que se tornou Presidente, Min Aung Hlaing, afirmou que Aung San Suu Kyi está a ser “bem tratada” e que planeia “coisas boas” para a ex-líder, sem dar mais detalhes, informou o ministro dos Negócios Estrangeiros tailandês, Sihasak Phuangketkeow. “Deve ser um bom sinal”, acrescentou o diplomata, numa mensagem de vídeo, antes de regressar à Tailândia na quarta-feira à noite. Min Aung Hlaing, na altura chefe das forças armadas birmanesas, derrubou em 2021 o governo eleito da Prémio Nobel da Paz, mergulhando o país do Sudeste Asiático numa guerra civil. Assumiu a presidência no início do mês, na sequência das eleições no país, denunciadas no estrangeiro como uma manobra para prolongar o regime militar sob um disfarce civil. Esta transição foi acompanhada por recuos em certas medidas repressivas implementadas pela junta nos últimos cinco anos. Questão de imagem O antigo presidente Win Myint, braço direito de Aung San Suu Kyi, também detido durante o golpe de Estado, foi libertado na semana passada, no âmbito de uma ampla amnistia. Um gesto apresentado como um esforço de reconciliação, mas que os observadores consideram destinado a melhorar a imagem do novo Governo, composto maioritariamente por antigos militares. A amnistia concedida a Win Myint reacendeu, no entanto, os apelos diplomáticos para a libertação de Aung San Suu Kyi, detida num local mantido em segredo, aos 80 anos de idade. Os defensores de Suu Kyi consideram que as acusações contra a antiga dirigente, nomeadamente de fraude eleitoral, foram forjadas para permitir que os militares regressassem ao poder, pondo fim a uma década de experiência democrática no país.
Hoje Macau China / ÁsiaCombustíveis | Exportações chinesas de energia alternativa disparam A crise energética, provocada pelo ataque conjunto de israelitas e americanos ao Irão, está a fazer com que exportações chinesas de produtos solares alcancem valores nunca antes atingidos As exportações chinesas de energias alternativas aos combustíveis fósseis dispararam com a subida dos preços do petróleo e do gás após a guerra no Irão, com a energia solar a atingir níveis recorde. Segundo a consultora Ember, as exportações de produtos solares atingiram 68 gigawatts (GW) em Março, duplicando face a Fevereiro. O aumento foi impulsionado sobretudo por países de África e da Ásia, regiões mais afectadas pelo bloqueio “de facto” do estreito de Ormuz, por onde transitava cerca de 20 por cento do petróleo e gás mundiais antes do conflito. Estas duas regiões concentraram três quartos do aumento das vendas, com destinos como Índia, Malásia, Laos, Nigéria, Quénia ou Etiópia, embora também tenham sido registados níveis recorde de compras na Austrália e União Europeia. No total, 50 países bateram recordes de importações e outros 60 registaram máximos semestrais, enquanto o Médio Oriente foi a única região sem crescimento, devido às dificuldades logísticas. A Ember sublinha que alternativas como a energia solar, baterias e veículos eléctricos serão essenciais para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, num contexto de preços elevados e incerteza geopolítica. Por partes Por categorias, a China exportou 32 GW de painéis solares em Março, mais 91 por cento do que em Fevereiro, enquanto as vendas de células e lâminas de silício mais do que duplicaram (108 por cento), atingindo cerca de 36 GW. “À medida que os efeitos dos preços elevados do petróleo e do gás se fazem sentir no mercado global de energia, alternativas como a solar, as baterias e os veículos eléctricos serão fundamentais para ajudar os países a tornarem-se mais resilientes e a reduzirem a dependência dos combustíveis fósseis”, indica a Ember. As vendas combinadas destes três segmentos aumentaram 70 por cento em termos homólogos em março e 38 por cento face ao mês anterior. No caso dos veículos eléctricos, a frota global destes automóveis representou uma procura equivalente a 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, cerca de 13 por cento da produção dos Estados Unidos. Segundo a analista Leah Fahy, da Capital Economics, a China representa cerca de 25 por cento das exportações globais de veículos eléctricos (em valor) e mais de metade das exportações de células solares e baterias de iões de lítio, três sectores que, embora representem apenas 4,5 por cento do total das exportações chinesas, contribuíram com quase 20 por cento do crescimento no ano passado. A analista estima que, se estas vendas crescerem 50 por cento este ano, poderão acrescentar dois pontos percentuais ao crescimento total das exportações chinesas, podendo chegar a cinco pontos caso dupliquem.
Hoje Macau China / ÁsiaChina apela ao Camboja para “erradicar totalmente” centros de burla O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, apelou ontem ao Camboja para “erradicar totalmente” os centros de fraude ‘online’ que proliferam no país, durante um encontro com o primeiro-ministro cambojano, Hun Manet, em Phnom Penh. O Camboja tornou-se, nos últimos anos, um dos principais polos de cibercriminalidade, onde burlões, por vezes a trabalhar sob coação, enganam internautas em todo o mundo, nomeadamente através de falsas relações amorosas ou investimentos em criptomoedas. Sob pressão de vários países, incluindo a China, de onde são oriundos muitos dos autores e vítimas, as autoridades cambojanas, acusadas de durante anos terem fechado os olhos ao fenómeno, dizem estar agora a combater com firmeza esta indústria, avaliada em milhares de milhões de euros. “As actividades criminosas transfronteiriças relacionadas com jogos de azar e burlas comprometem a segurança das pessoas e dos seus bens”, afirmou Wang Yi a Hun Manet, segundo um comunicado divulgado pelo ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “É preciso combatê-las com firmeza e erradicá-las completamente”, acrescentou Wang Yi, ao lado do ministro da Defesa chinês, Dong Jun. Amigos inseparáveis Pequim e Phnom Penh mantêm estreitas relações comerciais, diplomáticas e militares, tendo Wang Yi voltado a elogiar uma amizade “verdadeiramente inabalável”. O Camboja tem vindo a intensificar esforços para não comprometer os laços com a China, o seu principal parceiro comercial. Em Fevereiro, Hun Manet prometeu “limpar tudo isto”, referindo-se aos centros de burla, e, no mês seguinte, o Governo aprovou um projecto de lei que prevê penas severas para os envolvidos em cibercrimes. O líder cambojano indicou ainda ter discutido com os responsáveis chineses temas como política, comércio, investimento, defesa e infraestruturas de transporte. Relativamente ao conflito com a Tailândia, Wang Yi manifestou apoio à normalização das relações bilaterais, após confrontos mortais em 2025 na fronteira comum. A China “está disposta a oferecer uma plataforma para uma comunicação mais abrangente e eficaz entre os dois países” e a prestar ajuda humanitária para a reinstalação de populações nas zonas fronteiriças cambojanas, acrescentou. Um cessar-fogo foi alcançado a 27 de Dezembro, mas a situação permanece frágil, com Camboja e Tailândia a acusarem-se mutuamente de violar a trégua.
Hoje Macau China / ÁsiaMar do Sul | Pequim define ilhas que reclama como eixo estratégico A China definiu as ilhas que reivindica no mar do Sul da China como um eixo estratégico para o desenvolvimento e a segurança, sublinhando o seu valor económico, ecológico e militar, segundo um documento oficial divulgado ontem. O texto, publicado pelo Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, e assinado por um grupo dirigente do ministério dos Recursos Naturais, indica que o país conta com mais de 11.000 ilhas, que constituem uma “fronteira estratégica para salvaguardar os direitos e interesses nacionais e garantir a segurança”. O documento descreve ainda estes territórios como um suporte essencial para “expandir o espaço de desenvolvimento da economia marinha”, em linha com o objectivo de transformar a China numa potência marítima. O documento defende a necessidade de “coordenar o desenvolvimento de alta qualidade e a protecção de alto nível das ilhas”, propondo melhorias na infraestrutura, conectividade e gestão destes territórios, e sublinhando o seu papel como “importante plataforma para participar na governação oceânica global”. O texto acrescenta que “as grandes potências competem para deslocar o seu foco de desenvolvimento para o oceano”, num contexto de reajustamentos na economia marítima global, e sustenta que o desenvolvimento insular deve conciliar a exploração de recursos com a preservação ambiental.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | PwC multada em 142 ME e imposta proibição após caso Evergrande Hong Kong aplicou à PwC uma multa de 1,3 mil milhões de dólares de Hong Kong e proibiu a aceitação de novos clientes por seis meses, após uma investigação à auditoria no caso Evergrande. A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) indicou que a firma das “Big Four” cometeu “graves violações dos deveres profissionais de auditoria” nas contas da construtora Evergrande em 2019 e 2020. Numa decisão separada, o regulador contabilístico de Hong Kong proibiu a PwC de aceitar novos clientes durante seis meses, classificando as falhas como “particularmente graves”. O Conselho de Relato Financeiro e Contabilidade (AFRC) multou ainda dois antigos sócios da PwC em 10 milhões de dólares de Hong Kong por irregularidades nas auditorias. Segundo a SFC, a operação da PwC em Hong Kong irá reservar mil milhões de dólares de Hong Kong para compensar accionistas minoritários da Evergrande. O incumprimento da Evergrande, em 2021, expôs uma crise de liquidez no sector imobiliário chinês, altamente endividado, e teve impacto na economia, onde grande parte da riqueza das famílias está concentrada no imobiliário. Reguladores chineses concluíram em 2024 que a operação da PwC na China continental “ocultou ou até tolerou” fraudes na Evergrande nos anos anteriores ao colapso, agravando as consequências financeiras para a auditora. A PwC China reconheceu que o seu trabalho nas auditorias à Evergrande “ficou muito aquém” das suas elevadas expectativas e das expectativas das partes interessadas, considerando que a resolução destes processos “é um passo importante” para a empresa.
Hoje Macau VozesAbril e a Desintegração do Modelo Colonial e Ditatorial: da Revolução de 1974 à aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976 Por Ana Saldanha “Só há liberdade a sério quando houver…” A Revolução de 25 de Abril de 1974 não representou, apenas, o colapso de um regime ditatorial de 48 anos; configurou-se como o epicentro de uma transformação que articulou, num curto espaço de tempo, descolonização, democratização e desenvolvimento social. A queda da ditadura portuguesa, sob a égide do Movimento das Forças Armadas (MFA), foi o resultado de uma tensão dialética profunda entre a resistência interna e a luta de libertação nacional dos povos africanos, tendo sido pautada por uma intensa produção legislativa e por movimentos da sociedade que forçaram a alteração das estruturas de poder. A Revolução dos Cravos não foi, portanto, um fenómeno isolado: foi, isso sim, o culminar de um desgaste profundo alimentado por treze anos de guerra, em três frentes africanas, e por uma resistência interna que, embora silenciada, sobreviveu à fome, à tortura e à perseguição política. Procuraremos analisar os principais pilares desta metamorfose, fundamentando-nos no quadro legislativo e nas fontes documentais que balizaram a transição para um Portugal Novo. 1. A Guerra Colonial e a Unidade das Lutas de Libertação: O Motor da Mudança A ditadura de Salazar e de Marcello Caetano tentou, até ao limite das suas forças, manter a ilusão de um “Portugal Pluricontinental e Multirracial”. Esta retórica, consolidada na revisão constitucional de 1951 – a qual alterou a designação de “colónias ultramarinas” para “províncias ultramarinas” – fazia parte de uma manobra da ditadura que procurava contornar as pressões anticoloniais da ONU e alterar a imagem de Portugal, no plano interno e externo. Contudo, apesar das tentativas de dissimulação da violência da opressão colonial, a realidade no terreno era marcada pelo trabalho forçado, pela pilhagem de recursos e pela negação de direitos políticos às populações nativas. Todavia, o advento da década de 1960 viria marcar o início de uma rutura irreversível: a resistência política nas colónias transformar-se-ia em luta armada, o que forçaria Portugal a uma guerra em três frentes que exauriria recursos materiais e a legitimidade moral que a ditadura pretendia apresentar publicamente. A luta armada eclodiu em 1961, em Angola (mormente com os acontecimentos de Fevereiro, em Luanda, e de Março, no Norte, protagonizados, respetivamente, pelo MPLA e pela UPA), seguindo-se a Guiné-Bissau, em 1963, sob a liderança do PAIGC, e Moçambique, em 1964, liderada pela FRELIMO. A coordenação entre o MPLA, o PAIGC e a FRELIMO na Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), permitiu uma estratégia comum: a unidade foi, deste modo, fundamental para isolar, diplomaticamente, Lisboa e para provar que a “missão civilizadora” era, na verdade, um sistema de exploração coerciva. Portugal viu-se, a partir de então, preso num conflito de desgaste do qual era impossível sair vencedor. Amílcar Cabral, fundador do PAIGC, foi um dos arquitetos intelectuais da desintegração colonial e um estratega maior da resistência africana, postulando que a libertação nacional não consistia, apenas, na expulsão das tropas estrangeiras, mas também na destruição da estrutura de dominação imperialista e na necessária reconstrução de uma identidade africana. Assim sendo, a libertação nacional só seria plena se acompanhada por uma revolução cultural e social. Nas zonas libertadas da Guiné-Bissau, o PAIGC implementou estruturas de saúde e de educação, enquanto, em simultâneo, combatia as tropas portuguesas, demonstrando que o movimento de libertação já era, de facto, um Estado em formação. Este esforço foi validado internacionalmente com a declaração unilateral de independência da Guiné-Bissau, em 1973, reconhecida por mais de 80 países, antes mesmo da queda do fascismo, em Portugal. Ora, o pensamento de Cabral influenciaria, não apenas os movimentos africanos, mas também os militares portugueses, os quais, gradualmente, reconheceriam a impossibilidade de uma vitória militar num terreno onde o povo se organizava em torno de movimentos de libertação nacional. A resistência em Angola, foi, por seu lado, marcada pela complexidade do terreno, o que forçou Portugal a manter um contingente militar massivo e a gastos exponenciais. O pensamento de Agostinho Neto e a resistência, sobretudo, no Leste de Angola, criaram um impasse militar que desmoralizou as hierarquias do exército português, evidenciando que a exploração colonial não servia os interesses do povo (nem dos soldados portugueses). Em Moçambique, a abertura da frente de Tete e o avanço da FRELIMO, para Sul, sob a direção de Eduardo Mondlane (e, mais tarde, de Samora Machel), colocaram em causa infraestruturas estratégicas (como a barragem de Cabora Bassa). Juntamente com a luta guineesense e angolana, a resistência, em Moçambique, foi decisiva para demonstrar que a repressão militar era incapaz de travar a vontade de autodeterminação de um povo organizado. O esforço de guerra português atingia proporções insustentáveis: em 1973, cerca de 150 mil homens estavam mobilizados, o número de mortos, feridos e mutilados crescia exponencialmente e o orçamento militar consumia mais de 40% das receitas do Estado, conduzindo, gradualmente, o país a um isolamento diplomático e a um esgotamento militar sem precedentes. O cansaço psicológico das tropas, assim como a compreensão de que a guerra não tinha solução militar, levaram os oficiais intermédios a organizar o MFA, cujo estopim técnico-legal foi a aprovação do Decreto-Lei n.º 353/73 – que permitia a capitães milicianos (sem curso da Academia Militar) o acesso ao quadro permanente (ferindo, assim, o prestígio da carreira militar). A motivação era, contudo, mais profunda e estendia-se a razões de ordem política: o fim da guerra e a democratização da sociedade portuguesa. Após a Revolução, o Decreto-Lei n.º 407/74 reconheceu, formalmente, a independência da Guiné-Bissau, o que constituiu o primeiro passo de um processo de libertação da opressão colonial que culminaria com o reconhecimento, por parte de Portugal, da independência de Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, encerrando cinco séculos de presença colonial e 13 anos de guerra. 2. As Mulheres: Da Menoridade Institucionalizada à Plena Cidadania A condição feminina sob a ditadura era pautada por uma estrutura patriarcal cimentada na legislação civil e na doutrina moral da ditadura. O Estado funcionava como o garante da submissão da mulher ao âmbito doméstico – limitando a sua intervenção na esfera pública e económica, através de um emaranhado de proibições formais -, enquanto a propaganda do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) promovia a mulher como guardiã da moral e dos bons costumes, isolando-a da vida política e económica ativa. O Decreto-Lei n.º 47.344 (Código Civil de 1966) constituía o instrumento de opressão formal, por excelência, estabelecendo o marido como o chefe da família e conferindo-lhe, desta feita, o poder de decidir sobre a residência comum, o trabalho da mulher fora de casa e a administração de todos os bens do casal. No campo profissional, o acesso a carreiras como a magistratura judicial e a diplomacia encontrava-se vedado, por lei, enquanto o direito ao voto era restrito por critérios de instrução e de estatuto familiar. No fundo, as mulheres eram tratadas como menores sob tutela, necessitando, inclusivamente, de autorização escrita para viajar ao estrangeiro ou para realizar atos financeiros básicos. A Revolução operou uma rotura imediata e permitiu uma revisão jurídica célere e profunda. O Decreto-Lei n.º 251/74 permitiu, pela primeira vez, o acesso de mulheres às carreiras da magistratura e da diplomacia. Contudo, o impacto material mais significativo viria com o Decreto-Lei n.º 217/74, que instituiu o Salário Mínimo Nacional (SMN). Com efeito, atendendo a que a mão-de-obra feminina se concentrava, maioritariamente, nos setores têxtil e de serviços — nos quais a prática de baixos salários era uma constante —, o SMN representou uma transferência de rendimento crucial para a autonomia feminina. O culminar deste processo foi atingido com a aprovação da Constituição, a 2 de Abril de 1976, a qual, no seu Artigo 13.º (Princípio da Igualdade), consagrou a igualdade absoluta de direitos: “1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. / 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”. A revisão do Código Civil, em 1977, extinguiria, por seu lado, a figura do chefe de família e estabeleceria que a direção da vida familiar passaria a pertencer a ambos os cônjuges. 3. Presos Políticos e a PIDE/DGS: O Fim do Terror Institucionalizado A longevidade da ditadura assentou na eficácia da PIDE/DGS, uma polícia política que operava acima da lei comum, utilizando a tortura sistemática e uma rede de informadores (os “bufos”) como meios de silenciamento de qualquer forma de oposição organizada ou espontânea. A repressão era sustentada por leis de exceção como, por exemplo, as “medidas de segurança” (as designadas “prerrogativas”) que permitiam manter presos indivíduos que já tivessem cumprido a sua pena, caso a polícia considerasse que mantinham uma perigosidade social. Assim sendo, as detenções poderiam ser renovadas, indefinidamente, por períodos de 6 meses a 3 anos, mesmo após o cumprimento da pena judicial. Prisões como o Forte de Peniche e Caxias eram centros de isolamento onde, entre outras torturas, a tortura do sono e da “estátua” visavam a destruição psicológica dos detidos e onde milhares de opositores – com especial incidência em militantes do Partido Comunista Português e de organizações católicas e socialistas progressistas – foram encarcerados sem julgamento justo: entre 1933 e 1974, a ditadura, em Portugal, registou cerca de 30 mil presos políticos, detidos pela polícia política (PVDE/PIDE/DGS). Este número considera, conjuntamente, os presos em Portugal e nas então colónias, com o Registo Geral de Presos da PIDE/DGS a documentar cerca de 29.500 entradas (sobre este tema, consultar o projeto Memória Comum: https://memorial2019.org/presos-e-perseguidos-politicos). Imediatamente após o 25 de Abril, a Junta de Salvação Nacional emitiu o Decreto-Lei n.º 171/74, procedendo à extinção da Legião Portuguesa, da Mocidade Portuguesa, do Secretariado para a Juventude e da PIDE/DGS. A desarticulação deste aparelho não foi, no entanto, isenta de tensões: a destruição ou ocultação de milhares de ficheiros da PIDE, durante o Verão de 1974, ainda hoje é objeto de estudo historiográfico, dificultando, por exemplo, a contabilização exata da rede de informadores que permeava a sociedade civil. A libertação dos presos políticos, entre 26 e 27 de abril, marcou o fim simbólico da ditadura, enquanto o Decreto-Lei n.º 174/74 abolia a censura prévia e o Exame Prévio à imprensa: estas medidas garantiram que o debate público passasse a ser o motor do país que, então, se reconstruía, permitindo o regresso dos exilados políticos e a legalização de todos os partidos políticos – elementos fundamentais para a transparência do processo eleitoral para a Constituinte que ocorreria, pela primeira vez, a 25 de abril de 1975. 4. A Liberdade Sindical e a Dignificação do Mundo do Trabalho Sob a ditadura, o modelo corporativo impunha a harmonia social forçada através do Estatuto do Trabalho Nacional de 1933, inspirado na Carta del Lavoro italiana. Este modelo proibia sindicatos livres, criminalizava a greve e impunha a conciliação obrigatória através de organismos estatais, os quais favoreciam, sistematicamente, o patronato, em detrimento dos trabalhadores. A Intersindical (fundada em 1970, na clandestinidade) foi o braço articulador das massas populares no pós-Abril. A conquista da liberdade sindical, graças ao Decreto-Lei n.º 215/74, e a regulamentação do direito à greve, pelo Decreto-Lei n.º 392/74, permitiram uma reconfiguração radical das relações de força no local de trabalho. Durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), as Comissões de Trabalhadores ocuparam um papel central na defesa da economia nacional, assegurando a manutenção de centenas de empresas abandonadas pelos seus proprietários, muitas das quais funcionariam graças a experiências de autogestão (as quais, por sua vez, impediriam o colapso do emprego) – um movimento de autogestão, aliás, único no contexto europeu. Como já referimos, o Decreto-Lei n.º 217/74 estabeleceria o Salário Mínimo Nacional (SMN) – o qual foi fixado, inicialmente, em 3.300 escudos e beneficiou cerca de 50% da população ativa -, enquanto o subsídio de desemprego seria garantido graças à aprovação do Decreto-Lei n.º 169-D/75. 5. A Constituição de 1976 e a Consolidação do Estado Social A 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou um texto fundamental que institucionalizou as conquistas populares e democráticas, permitindo a definição de Portugal como um Estado de Direito Democrático, fundado na soberania popular e no respeito pelos direitos fundamentais. A CRP de 1976 inovou ao conferir dignidade constitucional a serviços públicos essenciais, prevendo, desta forma, que uma democracia não poderia ser, apenas, política, devendo abranger, obrigatoriamente, os vetores sociais e económicos. O Artigo 64.º permitiu que se estabelecessem as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (que seria criado em 1979), estabelecendo um acesso universal e gratuito à Saúde, ou seja, garantindo o direito universal de qualquer cidadão português à proteção na saúde, independentemente da sua condição económica. O Artigo 73.º, por seu lado, consagrou o dever do Estado na democratização do ensino e no acesso universal à educação, um passo vital para combater o analfabetismo que afetava, até à eclosão da Revolução de Abril, um em cada quatro portugueses. Este facto levou, aliás, a uma redução drástica do analfabetismo que, de 25%, em 1970, diminuiu para cerca de 10%, nos anos 80. Em relação à Segurança Social, a CRP assegurou a criação de um sistema público e universal, pretendendo garantir a proteção dos cidadãos na velhice, doença e desemprego, direitos que foram regulamentados em detalhe nos anos seguintes, formando a rede de proteção social que, hoje, conhecemos e que, infelizmente, se encontra em risco perante os constantes ataques que lhe são, crescentemente, feitos, por parte de forças que defendem o desmantelamento dos direitos constitucionalmente consagrados. O texto original apontava para uma sociedade socialista, refletindo o espírito transformador do PREC (Processo Revolucionário em Curso) e procurando garantir que os direitos conquistados nas ruas (como o direito à habitação e à segurança social) tivessem força de lei suprema. 6. A Reforma Agrária: A Luta Contra o Latifúndio e a Injustiça Social no Campo No Sul do país, especialmente nas regiões do Alentejo e Ribatejo, o fascismo manifestava-se através da persistência do latifúndio e da miséria extrema dos assalariados rurais. Em 1974, a distribuição da terra era uma das mais desiguais da Europa, com 1% dos proprietários a controlar quase metade da superfície agrícola útil. A Reforma Agrária foi, neste contexto, um processo dinamizado pela pressão popular e pelas ocupações de terras, iniciadas em finais de 1974. Perante o boicote económico e o abandono de herdades pelos latifundiários, os trabalhadores rurais organizaram-se para garantir a produção de alimentos e o sustento das suas comunidades, o que pressionou o governo a aprovar o Decreto-Lei n.º 406-A/75, o qual estabelecia as normas para as expropriações de terras incultas ou mal aproveitadas, assim como o Decreto-Lei n.º 407-A/75, que abria linhas de crédito para as novas Unidades Coletivas de Produção (UCP). As UCPs geriram mais de um milhão de hectares, permitindo o fim do desemprego sazonal e a criação de infraestruturas sociais inéditas no campo, como creches e cantinas. No entanto, com a alteração do equilíbrio de forças políticas, nos órgãos do aparelho de Estado, a partir de 1976, o processo seria travado e revertido. A Lei n.º 77/77 (Lei Barreto) iniciou o processo de devolução de terras aos antigos proprietários, num processo frequentemente acompanhado por violência e conflitos sociais. Ainda assim, e apesar da sua desarticulação posterior, a Reforma Agrária permanece como o maior desafio histórico à estrutura de propriedade desigual, em Portugal. O Balanço Histórico de uma Transição Documentada O exame dos dados e da legislação produzida entre 1974 e 1976 revela que a Revolução de Abril foi um processo que permitiu uma modernização acelerada de Portugal. Ao analisarmos os decretos-lei, a produção constitucional e as transformações sociais, torna-se claro que a liberdade foi sustentada por uma base jurídica sólida que procurou desfazer quase meio século de atraso. O legado de Abril — a igualdade de género, o poder sindical, a libertação das colónias e o Estado Social — constitui o alicerce indivisível sobre o qual se ergue o Portugal contemporâneo. A convergência entre a luta de libertação dos povos africanos e a resistência política e popular destruiu um sistema de opressão duplo: em menos de três anos, Portugal aboliu uma polícia política, desmantelou um império colonial, instituiu o sufrágio universal, criou o salário mínimo, universalizou a saúde e a educação e redefiniu a propriedade da terra. A Constituição de 1976, ainda que revista por sete vezes, continua a ser o garante da estabilidade que permitiu a Portugal transitar de um atraso crónico para uma sociedade construída sobre bases justas e igualitárias. O legado de Abril não se encontra, em suma, apenas na memória política, mas na realidade tangível dos direitos sociais e laborais que, hoje, definem a cidadania portuguesa, constitucionalmente baseada nos princípios da participação, da igualdade e da justiça social. Defendamos, pois o legado de Abril e, por conseguinte, a Constituição que de Abril brotou. Nos 50 anos da aprovação da CRP, não esqueçamos a luta, o sangue, a história que subjazem ao texto que, no seu artigo primeiro, assinala que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. “Só há liberdade a sério quando houver A paz, o pão habitação saúde, educação, Só há liberdade a sério quando houver Liberdade de mudar e decidir quando pertencer ao povo o que o povo produzir” (Sérgio Godinho, Liberdade, 1974) Bibliografia fundamental: ALMEIDA, Pedro Ramos de (1979). História do Colonialismo Português em África. Vol. III. Lisboa: Editorial Estampa. CABREIRA, Pamela Peres (Org.); VARELA, Raquel (Coord.) (2020). História do Movimento Operário e Conflitos Sociais em Portugal (Atas do IV Congresso História do Trabalho). Lisboa: Instituto de História Contemporânea (IHC-UNL). PIMENTEL, Irene Flunser (2007). A História da PIDE. Lisboa: Temas e Debates. SALDANHA, Ana (2020). Literatura, Arte e Sociedade em Portugal: da Modernidade à Contemporaneidade. Macau: Instituto Politécnico de Macau (IPM). Fontes Legislativas e Documentos Oficiais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Portuguesa de 1976. Sítio Oficial da Assembleia da República. DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 353/73 (Movimento dos Capitães / Quadro Permanente). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 171/74 (Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 174/74 (Abolição da Censura e do Exame Prévio). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 215/74 (Lei da Unicidade Sindical e Liberdade Sindical). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 217/74 (Instituição do Salário Mínimo Nacional). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 251/74 (Acesso das mulheres às carreiras judiciais e diplomacia). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 392/74 (Regulamentação do Direito à Greve). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 407/74 (Reconhecimento da independência da Guiné-Bissau). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 406-A/75 (Normas de expropriação de terras na Reforma Agrária). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 496/77 (Revisão do Código Civil: Igualdade jurídica entre cônjuges). DIÁRIO DA REPÚBLICA. Lei n.º 77/77 (Lei Barreto – Bases da Reforma Agrária). 2
Hoje Macau EventosNovo filme de Tiago Guedes apresentado no festival de cinema francês O filme “Aquí”, do realizador português Tiago Guedes, baseado na ‘trilogia de Jesus’ do escritor sul-africano J.M. Coetzee, integra a Selecção Oficial do 79.º Festival de Cinema de Cannes, que acontece em Maio em França. De acordo com a organização do festival, num comunicado divulgado esta quarta-feira, o filme de Tiago Guedes, uma produção da Leopardo filmes, é apresentado na secção Cannes Première, fora de competição. O filme será exibido em 18 de Maio, na presença do realizador, dos actores, do produtor Paulo Branco e do escritor J.M. Coetzee. “Aquí”, cujo argumento, de Tiago Guedes e Luís Araújo é baseado na trilogia de J.M. Coetzee, que inclui “A infância de Jesus” (2013), “A vida escolar de Jesus” (2015) e “A morte de Jesus” (2019), tem estreia agendada nas salas de cinema portuguesas para 3 de Dezembro. O filme conta no elenco com Manolo Solo, Patricia López Arnaiz, Álex Peláez, Hugo Encuentra, Daniel Elías, Lambert Wilson, Sergi López e Camille Decourtye, e com a participação especial de Ángela Molina, Itsaso Arana, Fernando Trueba e Albano Jerónimo. “Aquí” é coproduzido com a RTP e a APM, de Portugal, e Alfama Films, de França. Almodóvar e outras histórias Este ano o festival decorrerá de 12 a 23 de Maio e a competição oficial terá, entre outros, “Amarga Navidad”, do realizador espanhol Pedro Almodóvar, “Parallel Tales”, filme do cineasta iraniano Asghar Farhadi rodado em França, “Sheep in the box”, do japonês Hirokazu Kore-eda, “The man I love”, do norte-americano Ira Sachs, e “Minotaur”, do russo Andrey Zvyagintsev. A Palma de Ouro de carreira será atribuída à actriz e cantora norte-americana Barbra Streisand e ao realizador neozelandês Peter Jackson. O realizador sul-coreano Park Chan-wook vai presidir o júri da selecção oficial. Ainda no cinema português, a programação integra as curtas-metragens “Algumas Coisas que Acontecem ao Lado de um Rio”, de Daniel Soares, em estreia mundial, e “Onde Nascem os Pirilampos”, de Clara Vieira.
Hoje Macau SociedadeOrquestra de Macau | Registadas perdas de 56 milhões A Sociedade Orquestra de Macau teve prejuízos de 56 milhões de patacas no ano passado, excluindo o subsídio do Governo. Os números foram revelados ontem. Em relação a 2024, houve um agravar dos resultados de exploração, dado que nesse ano os prejuízos tinham sido de 54,2 milhões de patacas. Em 2025, as receitas foram de 65,9 milhões de patacas e as despesas de 91,9 milhões de patacas, o que resultou em perdas de exploração de 26,0 milhões de patacas. Em 2024, as receitas tinham sido de 67,6 milhões de patacas, as despesas 99,7 milhões de patacas, com um resultado negativo de 32,1 milhões de patacas. Em ambos os anos, as perdas foram compensadas com os subsídios do Governo à empresa controlada pela RAEM e pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Hoje Macau Manchete SociedadeSands China | Lucro sobe 23,6 por cento até Março A operadora apontou a recuperação no mercado de luxo como um dos motivos que levou ao crescimento das receitas, apesar de ser um segmento com concorrência intensa A operadora de casinos em Macau Sands China anunciou ontem um aumento significativo no desempenho financeiro no primeiro trimestre de 2026, impulsionado pela recuperação do mercado de luxo. De acordo com os resultados divulgados ontem pela empresa-mãe, a norte-americana Las Vegas Sands, as receitas líquidas totais da Sands China subiram 23,6 por cento para 2,1 mil milhões de dólares em comparação com o mesmo período de 2025. O lucro líquido da operadora em Macau aumentou 45,5 por cento para 294 milhões de dólares durante o trimestre. No mesmo período, as operações da Sands China no território apresentaram lucros operacionais de 633 milhões de dólares, representando um crescimento superior a 18 por cento. A administração do grupo atribuiu o desempenho ao foco estratégico no segmento ‘premium’ – grandes apostadores, mas que não recorrem ao crédito, que actualmente lidera o mercado de Macau. Entre as propriedades da empresa, o The Londoner Macao registou uma subida considerável das receitas para 754 milhões de dólares, enquanto o The Venetian Macao gerou 710 milhões de dólares em receitas líquidas. Concorrência intensa A empresa destacou que o crescimento actual em Macau tem sido impulsionado pelo “segmento premium”, um mercado em que a “concorrência é intensa” e o sucesso depende da combinação de suítes de luxo com “níveis de serviço excepcionais”. Tendo em vista angariar mais clientes desse sector, a empresa está a proceder a uma renovação da maior propriedade no território, o The Venetian Macao, com novos quartos disponíveis a partir do terceiro trimestre de 2026, e a conclusão da renovação total e da introdução de suítes adicionais, prevista para o final de 2027 ou início de 2028. A empresa conseguiu também uma quota de 25,7 por cento das receitas no mercado de massas, marcando o melhor desempenho da empresa entre os pequenos apostadores desde o primeiro trimestre de 2024. Em Singapura, a Las Vegas Sands também reportou crescimento, embora os totais financeiros específicos para a região tenham sido apresentados no contexto da execução estratégica mais ampla da empresa-mãe. O centro comercial The Shoppes at Marina Bay Sands, em Singapura, registou 69 milhões de dólares em receitas brutas no trimestre, mantendo uma taxa de ocupação elevada de 96,6 por cento. No conjunto do portefólio asiático de retalho, as operações geraram 204 milhões de dólares em receitas brutas, com uma margem de lucro operacional de 87,7 por cento. Apesar do forte crescimento das receitas, a empresa salientou que os investimentos acrescidos em níveis de serviço e contratação de pessoal continuarão a afectar as margens de lucro.
Hoje Macau PolíticaBiblioteca Central | Prevista conclusão em 2028 A presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, revelou que a construção da Nova Biblioteca Central de Macau está a avançar de acordo com o planeado, e que a cave ficou concluída no final do ano passado. Segundo o jornal Ou Mun, também a construção da superestrutura está em curso, depois de as obras terem arrancado em Março. Deland Leong apontou também que a biblioteca foi desenhada para visitantes de todas as idades, ao incluir um lobby aberto, uma área de lazer, opções para fazer refeições ligeiras, espaços para realizar actividades distintas e ainda um auditório multifuncional. Além disso, a biblioteca tem zonas separadas de leitura e actividades para crianças, adolescentes, adultos e idosos. Deland Leong apontou que outros detalhes serão revelados mais tarde, depois dos pormenores serem ultimados.
Hoje Macau Manchete PolíticaGuangdong | Abertura a iates de Macau e Hong Kong O Governo da província de Guangdong está a preparar um esquema que permitirá, no Verão, a iates de Hong Kong e Macau navegar para seis portos designados. Segundo o jornal South China Morning Post (SCMP), entre os portos de entrada previstos estão Nansha (Guangzhou), Shekou e o terminal do aeroporto de Shenzhen, Wanshan e Jiuzhou (Zhuhai), e Zhongshan. Um documento oficial consultado pelo jornal de Hong Kong também recomenda rotas de lazer em áreas como o Delta do Rio das Pérolas, a Baía de Castle Peak e as ilhas Wanshan. O esquema prevê que apenas residentes de Hong Kong e Macau com autorização de viagem para a China continental possam participar numa fase inicial, ficando os estrangeiros excluídos. Os iates locais poderão obter certificados temporários de nacionalidade de embarcação para operar durante 180 dias em zonas delimitadas. O economista Lee Shu-kam, da Universidade Shue Yan, disse ao SCMP que o esquema poderá servir como projecto-piloto para monitorização transfronteiriça antes de uma eventual abertura a participantes internacionais. A Autoridade Aeroportuária de Hong Kong estima que o mercado global de iates atinja 45 mil milhões de dólares até 2032. Actualmente, a cidade conta com 12.500 iates licenciados, mas apenas 4.300 lugares de amarração, o que levou ao lançamento de novas infra-estruturas como a marina Skytopia.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Recusados aumentos dos subsídios de turnos A directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, recusa a possibilidade de haver aumento do subsídio de turno, ao contrário do pedido pelo deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo Leong Weng In, em 2018 houve uma revisão com a atribuição de diferentes montantes e sempre que os salários dos trabalhadores da função pública são actualizados o valor do subsídio também é. Sobre as críticas à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), devido a uma alegada inflexibilidade na troca dos turnos entre os trabalhadores, foi explicado que foi introduzido “um sistema electrónico de gestão de escalas” e criado “um mecanismo de troca de turnos, permitindo uma organização mais justa e equitativa do trabalho do pessoal”. Justiça | Acordo com o Vietname mais perto O Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Macau e o Vietname ficou mais perto de ser formalizado, depois de uma delegação da RAEM se ter deslocado ao país do Sudeste Asiático, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Os representantes de ambas as partes procederam a um intercâmbio profundo sobre o projecto do Acordo, discutiram, de forma pormenorizada e aprofundada, cada articulado, tendo chegado, com sucesso, a um consenso sobre todos os conteúdos constantes do projecto de acordo”, foi comunicado. “Na sequência da reunião, ambas as partes assinaram a acta de reunião e comprometeram-se a adoptar as diligências necessárias com vista a agilizar os procedimentos internos, em prol da assinatura formal do acordo, com maior brevidade possível”, foi destacado.
Hoje Macau Manchete SociedadeUM | IA afasta alunos da área da tradução para português O director do departamento de Português da Universidade de Macau (UM) afirmou ontem que a inteligência artificial (IA) está a ser vista “como uma espécie de papão” e a afastar estudantes da área da tradução. “Há uma espécie de entendimento comum de que a inteligência artificial irá acabar com a tradução. Para as pessoas que trabalham na área do português, da linguística, da tradução, essa relação de causa e efeito (…) não faz sentido”, disse João Veloso aos jornalistas, em declarações à margem de um concurso de língua portuguesa, na UM. Existe uma “certa histeria à volta da questão da inteligência artificial”, completou. Veloso reconheceu que, até há alguns anos, a tradução era a área mais procurada dentro dos estudos de pós-graduação, com mais candidatos do que vagas. “Temos vindo a reparar que nos últimos anos não é bem essa a situação com que somos confrontados”, afirmou, sublinhando que há um decréscimo na procura. O director indicou que, em conversas com alunos de licenciatura, estes afirmam não pretender seguir tradução nos estudos pós-graduados “por causa da tradução automática e da inteligência artificial”. Receio que Veloso diz ser alimentado por “algum discurso público” de “algumas instituições”, publicações e intervenções de pessoas com responsabilidades. Sem fundamento O responsável defendeu que a ideia de que a IA vai acabar com o trabalho dos tradutores “não tem grande fundamento” e que tanto inteligência artificial como tradução automática têm “muitas vantagens” se forem usadas como ferramenta auxiliar de trabalho. “No departamento do português trabalhamos muito com a tradução literária – também contemplamos a tradução técnica, jurídica, comercial, etc. Na tradução literária, a inteligência artificial ainda – ou eu pessoalmente diria nunca – atingirá o nível de um tradutor humano”, reforçou. Segundo João Veloso, os cursos do departamento de Português da Universidade de Macau chegam a mais de mil alunos, entre estudantes de licenciatura, mestrados e doutoramentos deste departamento da faculdade de Artes e Humanidades, alunos da faculdade de Direito e outros que frequentam as disciplinas de língua oferecidas transversalmente em todos os cursos da instituição de ensino superior. Nove alunos de várias universidades de Macau participaram ontem de manhã na 22.ª edição do concurso de eloquência em língua portuguesa, que este ano assinalou os 100 anos da morte de Camilo Pessanha, poeta que viveu e morreu no território. “Esta tradição dos chamados concursos de eloquência é muito popular na Ásia. E neste contexto faz o maior sentido e tem vindo a ser um sucesso”, referiu ainda João Veloso. Apesar de poucos alunos presentes e de algumas edições canceladas nos últimos anos, o director notou tratar-se de uma iniciativa “muito importante”, porque “alimenta a visibilidade e o interesse do português e do estudo português”.
Hoje Macau SociedadeEnsino superior | Macau no top 30 regional Macau tem pela primeira vez um representante no top 30 do ranking do ensino superior na Ásia Times Higher Education Asia University Rankings (THE). De acordo com o ranking, divulgado na terça-feira, a Universidade de Macau subiu seis posições para o 28.º lugar. O território conta ainda com mais duas instituições classificadas: a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla inglesa), em 52.º lugar conjunto, e a Universidade Cidade de Macau, que se estreia na faixa 201–250. O ranking asiático da THE baseia-se em métricas como “citações, excelência em investigação, patentes, internacionalização e ambiente de ensino”, oferecendo o que a organização descreve como a avaliação mais abrangente das universidades da região. A edição de 2026 confirma a liderança da China, com a Universidade de Tsinghua a manter o primeiro lugar pelo oitavo ano consecutivo e a Universidade de Pequim em segundo. O director de assuntos globais da THE, Phil Baty, afirmou num comunicado que os resultados demonstram “o desempenho extraordinário da China no ensino superior e na investigação”, destacando também a crescente influência do Sudeste Asiático, com a Malásia a emergir como “um importante protagonista no ensino superior, não apenas no continente, mas no mundo”. Cinco das dez primeiras posições são ocupadas por instituições chinesas, acompanhadas por duas universidades de Singapura, duas de Hong Kong e uma do Japão. A Universidade de Tóquio subiu para o quarto lugar conjunto, a melhor posição em uma década.
Hoje Macau China / ÁsiaÍndia | Emitido alerta devido a onda de calor com temperaturas até 45°C O Serviço Meteorológico da Índia (IMD) emitiu um alerta devido a uma intensa onda de calor e avisou que nos próximos três dias, as temperaturas podem atingir valores entre os 40 e os 45 graus. De acordo com o último relatório do IMD, os termómetros já registaram “valores entre 40°C e 45°C em grande parte do centro e do norte do país, afectando especialmente regiões como Vidarbha, Marathwada e Madhya Pradesh, além de zonas de Uttar Pradesh”. A temperatura mais elevada do país foi registada na cidade de Allahabad, que chegou aos 44,4 °C. O IMD informou que esta onda de calor teve início a 18 de Abril no estado de Haryana e já afecta a capital, Nova Deli, para onde se tem deslocado progressivamente. Segundo o organismo, a expansão do fenómeno não se limita à zona metropolitana e continua a avançar para o leste e o centro do subcontinente. Esta trajectória colocou em alerta as autoridades da capital e dos estados vizinhos, que prevêem que o ambiente sufocante na região de Nova Deli e arredores se mantenha de forma persistente pelo menos até ao próximo dia 24 de Abril. Nos últimos anos, a Índia tem enfrentado verões cada vez mais intensos e prolongados, com ondas de calor que têm causado graves problemas de saúde pública e um aumento significativo da mortalidade. O Centro Nacional de Controlo de Doenças (NCDC) registou 3.812 mortes devido ao calor entre 2015 e 2022, enquanto o Gabinete Nacional de Registos Criminais (NCRB) contabilizou 8.171 no mesmo período e o Serviço Meteorológico (IMD) calculou 3.436.
Hoje Macau China / ÁsiaComércio | Aplicadas tarifas zero aos países africanos A visita do Presidente moçambicano à China terminou com acordos de cooperação entre os dois países reforçados e a manifestação de solidariedade das autoridades chinesas para com o continente africano, face à turbulência internacional A China vai aplicar, a partir de 1 de Maio, tarifas zero aos países africanos com os quais mantém relações diplomáticas, para ampliar o acesso dos produtos africanos ao mercado chinês, anunciou Pequim. A medida consta de um comunicado oficial divulgado ontem no final da visita do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, a Pequim, durante a qual o Presidente da China, Xi Jinping, defendeu o reforço da cooperação com Moçambique e o aprofundamento da coordenação entre os países em desenvolvimento, durante um encontro com o homólogo moçambicano. Citado no comunicado oficial enviado à agência Lusa, Xi afirmou que o aprofundamento da cooperação entre Pequim e Maputo responde às expectativas dos dois povos e acompanha a tendência de maior coordenação entre os países do Sul Global face a desafios comuns. “O reforço da solidariedade e da cooperação é essencial num contexto internacional em mudança”, afirmou Xi, citado na nota. O Presidente chinês defendeu o reforço do apoio mútuo em questões de interesse central e a intensificação dos contactos entre governos, partidos e instituições, bem como a troca de experiências de governação. Xi destacou ainda a “forte complementaridade económica” entre os dois países e apontou para novas oportunidades de cooperação em áreas como infraestruturas, energia, mineração, agricultura, economia digital e inteligência artificial. Pequim está disponível para alinhar estratégias de desenvolvimento com Moçambique, explorar novos modelos de cooperação e promover um crescimento “de alta qualidade e sustentável”, acrescentou. Num contexto internacional descrito como “turbulento”, o líder chinês apelou ao reforço da coordenação em organismos multilaterais, incluindo as Nações Unidas, defendendo um mundo “multipolar”, uma globalização económica “inclusiva” e a salvaguarda da “equidade e justiça internacionais”. Xi sublinhou também que China e África, juntamente com outros países do Sul Global, constituem “uma força de justiça” no atual cenário internacional. Apelos e acordos Sobre a situação no Médio Oriente, o Presidente chinês manifestou preocupação com o impacto do conflito na região africana e apelou ao cessar das hostilidades e à resolução de divergências através do diálogo. O líder chinês defendeu ainda o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e apelou à prática de um “verdadeiro multilateralismo”. No plano económico, anunciou que a China vai aplicar, a partir de 1 de Maio, tarifas zero a todos os países africanos com os quais mantém relações diplomáticas, como forma de ampliar o acesso dos produtos africanos ao mercado chinês. Durante o encontro, os dois chefes de Estado acordaram elevar as relações bilaterais a uma “comunidade de futuro partilhado na nova era”. Daniel Chapo destacou o papel da China como “verdadeiro amigo” de Moçambique e reiterou o apoio ao princípio de “uma só China”, manifestando disponibilidade para reforçar a cooperação bilateral. Após as conversações, os dois líderes assistiram à assinatura de mais de 20 acordos de cooperação em áreas como comércio, segurança, saúde e intercâmbio cultural.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCarros chineses lideram inovação e invertem papéis face à Europa À imagem da BYD, que alugou a Opéra de Paris para um espectáculo de grande dimensão, as marcas automóveis chinesas estão a entrar sem complexos na Europa, apoiadas em tecnologia que os europeus tentam replicar, numa inversão de papéis. Em grande parte desconhecidas na Europa há três anos, marcas como BYD, MG, Chery, Geely, Leapmotor, Jaecoo e Xpeng atingiram em conjunto 9 por cento das vendas na Europa em março, e mesmo 14 por cento no segmento dos veículos eléctricos, segundo a consultora Dataforce – o dobro face ao ano anterior. Alguns modelos já figuram entre os mais vendidos em países como Itália, Espanha ou Reino Unido. O seu sucesso está a abalar construtores europeus fragilizados por um mercado interno em queda desde 2019, e surpreendidos pelo plano da União Europeia para atingir 90 por cento de carros elcétricos até 2035. Em contrapartida, a política europeia acabou por beneficiar os fabricantes chineses, muito mais avançados no sector eléctrico e apoiados pelo Estado nos seus mercados de origem. “A Europa, um dos poucos grandes mercados mundiais, é um destino natural para os construtores chineses. O plano da UE para o carro eléctrico foi praticamente feito para eles, abrindo-lhes o mercado europeu em muito pouco tempo”, resumiu Jamel Taganza, responsável da consultora Inovev, citado pela agência France Presse. A exportação é ainda mais necessária para estes fabricantes do que para os europeus, dado o excesso de capacidade: as fábricas chinesas operam a cerca de 50 por cento do seu potencial, face a cerca de 60 por cento na Europa, sublinhou Alexandre Marian, analista da AlixPartners, citado pela AFP. “Os pontos fortes dos construtores chineses não se limitam aos custos laborais, passam também pela inovação”, disse Michael Foundoukidis, analista automóvel da Oddo. “Na China, oferecem hoje veículos duas vezes mais eficientes por metade do preço” face aos europeus, explicou. O próximo passo é produzir localmente. “Todos os construtores consideram que, para se implantarem num mercado, é mais simples produzir no local, evitando tarifas aduaneiras e problemas logísticos”, afirmou Lionel French Keogh, diretor comercial da Chery em França, que pretende fabricar na Europa um pequeno veículo elétrico urbano. “Se quiserem ultrapassar de forma sustentável os 10 por cento de quota de mercado na Europa, não terão outra escolha senão montar veículos no continente”, acrescentou o analista da Oddo. Em expansão As barreiras aduaneiras impostas pela União Europeia em 2024 aos veículos eléctricos importados reforçam esta tendência. A BYD vai abrir uma fábrica na Hungria. A Leapmotor, parceira da Stellantis, prevê produzir dois modelos numa fábrica do grupo em Saragoça, Espanha. Segundo a imprensa, a Stellantis equaciona também produzir modelos Leapmotor sob a marca Opel em Espanha. Já a Xpeng monta veículos na Áustria. Para responder, os construtores europeus estão a adoptar a estratégia chinesa dos anos 2000: aprender com o concorrente através de parcerias. Exemplos incluem a Stellantis com a Leapmotor e a Volkswagen com a Xpeng, que lançaram um primeiro modelo eléctrico conjunto para o mercado chinês. Outro caso é a Renault, que se aliou à Geely no desenvolvimento de motores térmicos e híbridos.
Hoje Macau China / ÁsiaGuerra da Coreia | Recebidos restos mortais de 12 soldados chineses mortos no conflito A China repatriou ontem os restos mortais de 12 soldados mortos na Guerra da Coreia, transportados num avião militar desde a Coreia do Sul, no âmbito de um acordo bilateral entre os dois países. Um avião militar Xian Y-20B aterrou na cidade de Shenyang, no nordeste do país, com os restos mortais e 146 objetos pessoais, segundo órgãos de comunicação estatais chineses. Trata-se da 13.ª repatriação conjunta desde 2014, elevando para 1.023 o número total de restos recuperados ao abrigo do acordo entre Pequim e Seul. A cerimónia de entrega decorreu no aeroporto internacional de Incheon, na Coreia do Sul, onde os caixões foram cobertos com a bandeira chinesa e escoltados com honras militares. Após a entrada no espaço aéreo chinês, o avião foi acompanhado por quatro caças Chengdu J-20, numa escolta simbólica. Os restos mortais serão agora trasladados para um cemitério de mártires em Shenyang, construído em 1952 para acolher soldados chineses mortos no conflito. Mais de dois milhões de combatentes chineses participaram na guerra em apoio à Coreia do Norte, segundo dados oficiais, com cerca de 197.600 mortos, embora estimativas ocidentais apontem para números mais elevados. A maioria dos soldados chineses que morreram na guerra permanece enterrada em território norte-coreano. O conflito, conhecido na China como “Guerra para Resistir à Agressão dos Estados Unidos e Ajudar a Coreia”, tem ganho nova visibilidade nos últimos anos, num contexto de tensões com Washington e através de produções como o filme ‘The Battle at Lake Changjin’, um dos maiores êxitos de bilheteira no país.
Hoje Macau EventosFRC acolhe mostra de Tam Keng A Fundação Rui Cunha (FRC) acolhe até ao dia 2 de Maio a mostra “Galopando”, da autoria de Tam Keng, que “presta homenagem ao Ano Lunar do Cavalo” e que reúne 26 imagens capturadas em diversas deslocações à Mongolia Interior, entre 2013 e 2019, em diferentes paisagens e épocas do ano. Segundo uma nota da FRC, a exposição conta com organização da Associação de Fotógrafos Chineses no Estrangeiro (Macau) China e evoca o signo auspicioso do zodíaco chinês em 2026, no sentido em que o cavalo representa “a boa sorte e o progresso”, personificando o “significado de ‘sucesso imediato'”. Nesta mostra, o artista “revela uma profunda perícia fotográfica, utilizando uma lente sensível para captar o espírito nobre e o carácter do cavalo”, revela o prefácio do projecto. O fotógrafo realizou, ao longo dos anos, “campanhas nos desertos e estepes da Região Autónoma da China, com a participação de figurantes da minoria étnica mongol, cavalos militares”, que actualmente são usados “apenas para demonstrações culturais”, capturando também imagens de “manadas de cavalos selvagens avistados depois de alguma perseverança e sorte”, segundo explicou Tam Keng. Tam Keng já expôs na FRC e, na anterior mostra, descreveu como, em cada trabalho da sua autoria, espera sempre “contar uma história e criar uma ligação afectiva”. “Mesmo que eu o reveja depois de muito tempo, será sempre um momento tocante para mim”, adiantou. Tam Keng nasceu em Xangai, na China, tendo-se mudado para Macau no início dos anos 80. Em 1988 fundou a “Art House”, inicialmente focada em design publicitário. Em 2000 começou a publicar postais e livros de arte, a partir das suas pinturas e fotografias “Monumentos de Macau”. Por sua vez, em 2016 apresentou a exposição individual “Fotografia”, patrocinada pelo Programa de Promoção de Artistas de Macau, enquanto que em 2018, expôs “História da Antiga Casa de Chá”, projecto individual organizado pela Sociedade de Fotografia Digital de Macau. Os seus trabalhos fotográficos ganharam medalhas de ouro da Photographic Society of America (PSA), da Photographic Society of Great Britain (RPS), da International Federation of Photographic Art (FIAP) e de outras instituições de referência em diversos países. Tam Keng é ainda presidente da Associação de Fotógrafos Chineses no Estrangeiro (Macau) China, presidindo à Associação de Fotografia Aérea de Macau; Presidente Honorário da União dos Fotógrafos de Macau, estando ligado também a mais entidades relacionadas com a fotografia.
Hoje Macau EventosMAM | Exposição revela paisagens do período das dinastias Ming e Qing Chama-se “Duetos da Natureza: Pinturas de Paisagem das Dinastias Ming e Qing do Museu Nacional da China” e é a nova exposição patente no Museu de Arte de Macau a partir desta sexta-feira. Eis a oportunidade para ver pintura chinesa clássica que nos revela um pouco da história artística do país O Museu de Arte de Macau (MAM) acolhe a partir de amanhã, sexta-feira 24, e até ao dia 26 de Julho, a exposição “Duetos da Natureza: Pinturas de Paisagens das Dinastias Ming e Qing do Museu Nacional da China”, apresentando 65 obras ou conjuntos de pinturas de paisagens criadas entre os séculos XV e XIX, e que pertencem à colecção do Museu Nacional da China. O MAM apresenta ainda três projectos digitais que, segundo um comunicado do Instituto Cultural (IC), demonstram “o auge artístico da pintura de paisagem dos literatos das dinastias Ming e Qing” e oferecem “uma viagem imersiva pela natureza e uma experiência estética envolvente”. O IC explica que as pinturas de paisagem das dinastias Ming e Qing, sobretudo as que foram “criadas pelos literatos, representam o ponto alto da pintura tradicional chinesa”. Destacam-se algumas obras-primas nesta mostra, como “Oito Visões de Pequim” de Wang Fu ou “Pico de Feilai” de Shen Zhou. Estão também expostas obras de outros mestres notáveis como Tang Yin, Shitao, Wang Yuanqi e Wu Li. Trata-se de obras que “retratam a natureza e reflectem as ideias filosóficas e a busca estética dos artistas através das imagens e da ambiência”, descreve o IC. RV e palestras O público pode desfrutar desta mostra com recurso à realidade virtual, nomeadamente através da “Experiência RV de ‘Oito Visões de Pequim'”, que inclui um painel digital do longo rolo horizontal “Viagem Meridional do Imperador Qianlong”, e ainda um segundo painel digital intitulado “Paisagens, ao estilo dos antigos mestres”. Através desta experiência digital pretende-se mostrar aos participantes “o encanto de pinturas famosas, destacando-se a beleza da pintura tradicional sob uma nova perspectiva”. No sábado, 25 de Abril, acontece no MAM a palestra temática “Sobre Pintura ‘Viagem Meridional do Imperador Qianlong’” apresentada por Chen Qingqing, curadora e investigadora associada do Museu Nacional da China. Nesta sessão, e com recurso às obras de arte, serão interpretados “os cenários político, económico e sociocultural da China de meados do século XVIII”. Decorre ainda, no mesmo dia, a actividade dos Amigos do MAM, “Explorar Paisagens com Antigos Pintores – Oficina para Pais e Filhos”, conduzida por Mei Songsong, directora adjunta e investigadora associada do Departamento de Educação Social do Museu Nacional da China. No dia 3 de Maio decorre o concerto “Música no Museu de Arte de Macau” com uma actuação da Orquestra Chinesa de Macau. Por sua vez, a 17 de Maio tem lugar o workshop pensado para pais e filhos “Duetos da Natureza”, na Praça dos Lótus, Bairro da Ilha Verde.
